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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
COMUNICADO
A FIM DE GERAR RELATÓRIO DE FREQÜÊNCIA MENSAL, A PARTIR DO
DIA
01/08/06,
ESTAGIÁRIOS,
IDENTIFICAÇÃO
TODOS
OS
DEVERÃO
PARA
SERVIDORES,
ESTAR
ACESSO
COM
PORTANDO
AO
TRIBUNAL
EXCEÇÃO
OS
DE
DOS
CRACHÁS
DE
JUSTIÇA.
OS
SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM OU ESQUECEREM OS REFERIDOS
CRACHÁS,
PREENCHERÃO
NA
ENTRADA
PRINCIPAL
DA
SEDE,
FORMULÁRIO INFORMANDO O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, COM
O RESPECTIVO NÚMERO DE MATRÍCULA FUNCIONAL.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 24 DE JULHO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
4
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 042/06
O Exmº Sr. Desembargador ANNIBAL DE
REZENDE LIMA, Presidente em exercício do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal
Pleno em sessão realizada nesta data,
ATO Nº 1298/06
O EXMº SR. DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E CUMPRINDO DECISÃO DEFERIDA NO
PROCESSO Nº 100060031703 DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA.
RESOLVE:
REFERENDAR a Resolução nº 41/2006, publicada no “DJ” de
26/07/2006, que altera as alíneas “a” e “b” do art. 1º, § 2º, inciso I da
Resolução nº 005/2006, do Egrégio Tribunal Pleno, publicada no “DJ” de
20/01/2006.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 27 de julho do 2006.
Desembargador ANNIBAL DE RESENDE LIMA
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLVE:
PERMUTAR entre si, a Sra. SAMARA ROCHA GONÇALVES,
Escrevente Juramentado, matrícula 207.794-20, lotada no Cartório do 3º
Ofício da Comarca de Ibatiba e o Sr. LELSON CESAR ORTEGA AMARAL,
Escrevente Juramentado, matrícula 205787-50, lotado no Cartório do 2º
Ofício da Comarca de Santa Tereza, ambas de 1ª Entrância, em
conformidade com o disposto no Artº 35, § 1º, da Lei Complementar nº
46/94.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 27 de julho de 2006.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 557/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
CINTHYA COELHO LARANJA, MM. Juíza de Direito da Comarca de João
Neiva, de 1ª Entrância, por 03(três) dias, para tratamento de saúde de
natureza gravídica, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional(Loman), a partir de 19/07/06 .
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de julho de 2006
Desembargador ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em exercício
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
E R R A T A : Na redação do Ato A nº 270/06, publicado no “DJ” de
27/06/2006, que considerou licenciada a Sra. CLÁUDIA LOUZADA
LENGRUBER GOULART SABAINI...
ONDE SE LÊ: conforme art.129 da Lei Complementar 46/94.
LEIA-SE: por motivo de gravidez, conforme art.129 c/c 109 §5º da Lei
Complementar 46/94.
EXCLUSÃO
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
P U B L I Q U E - SE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
Vitória-ES, 27 de julho de 2006.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
No Ato E nº 101/2006, publicado no “DJ” de 08/02/06, que autorizou a
participação dos Exmºs. Srs. Juízes de Direito e Juízes Substitutos no
“Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual
Civil", oferecido pela Escola de Magistratura do Espírito Santo...
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR - GERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
EXCLUA-SE: PATRÍCIA FARONI
PUBLIQUE-SE
Vitória, 26 de julho de 2006
Desembargador ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em exercício
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - TETO REMUNERATÓRIO VANTAGENS PESSOAIS - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.
1 NO PROCESSO Nº 100020007298- RECURSO ESPECIAL MAND 1.NÃO IMPORTA EM CARÊNCIA DE AÇÃO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO
SEGURANÇA
DE INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POIS O ÓRGÃO
NEIDE OLIVEIRA SERRANO , ONDE É RECORRIDO
JULGADOR PODE RECONHECER TAL A ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO.
2.APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/03, AS
POR SEUS ADVS. DRS. 008488 ES MARCIO OLIVEIRA GRASSI
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
VANTAGENS PESSOAIS DEVEM SER INCLUIDAS NO TETO
REMUNERATÓRIO. PRECEDENTES DO STF.
2 NO PROCESSO Nº 100020007298- RECURSO EXTRAORDINÁRIO 3.FICAM RESSALVADOS DO TETO REMUNERATÓRIO AS VANTAGENS
PESSOAIS COMPREENDIDAS ENTRE A DATA DA IMPETRAÇÃO E A DA
MAND SEGURANÇA
NEIDE OLIVEIRA SERRANO , ONDE É RECORRIDO
PROMULGAÇÃO DA EC 41/03.
POR SEUS ADVS. DRS. 008488 ES MARCIO OLIVEIRA GRASSI
4.SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
PARA EFEITOS ART. 508 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
3 NO PROCESSO Nº 100030040297- RECURSO ORDINÁRIO MAND CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SEGURANÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.
POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003313
4 NO PROCESSO Nº 100040006072- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MANOEL JOSE GONCALVES
MAND SEGURANÇA
ELIAS SOUZA BARBOZA, ONDE É RECORRIDO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
REQTE.: NILDA MARIA BARBOSA PECHINCHA
POR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO ADM REC HUMANOS
5 NO PROCESSO Nº 100050002144 RECURSO ORDINÁRIO MAND ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
SEGURANÇA
RELATOR: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 20/07/2006
DIRETOR DO INST DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIRO, ONDE
É RECORRIDO
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TETO REMUNERATÓRIO.
VANTAGENS PESSOAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003.
POR SEUS ADVS. DRS. 016165 BA AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA
1. APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/03, AS
VANTAGENS PESSOAIS DEVEM SER INCLUÍDAS NO TETO
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
REMUNERATÓRIO. PRECEDENTES DO STF.
6 NO PROCESSO Nº 100050025269- RECURSO ORDINÁRIO MAND 2. FICAM RESSALVADOS DO TETO REMUNERATÓRIO AS VANTAGENS
SEGURANÇA
PESSOAIS COMPREENDIDAS ENTRE A DATA DA IMPETRAÇÃO E A DA
PROMULGAÇÃO DA EC 41/03.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
3. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
7 NO PROCESSO Nº 100050042868- RECURSO ESPECIAL MAND QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
SEGURANÇA
ANDREA DE MATOS BRUMANA, ONDE É RECORRIDO
VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.
POR SEUS ADVS. DRS. 005228 ES LUCIANO AZEVEDO SILVA
PARA EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030801
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006
REQTE.: SEBASTIAO LINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EST ADM REC HUMANOS ES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
LITIS. PASSIVO: IPAJM
-**********ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REJEITADA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR PÚBLICO
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
ESTADUAL. GRUPO TAF. NATUREZA DE VENCIMENTO. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. INCIDÊNCIA VANTAGENS PESSOAIS DO SERVIDOR.
TRÂNSITO EM JULGADO.
SEGURANÇA CONCEDIDA.
1 - É PARTE LEGÍTIMA O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO QUANDO O
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002539
BENEFÍCIO A SER INCORPORADO RECAI SOBRE OS PROVENTOS DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO.
REQTE.: MARLUSIA VIEIRA MORAES
2 - A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, A QUE FAZEM JUS OS
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM DOS REC HUMANOS
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INTEGRANTES DO GRUPO TAF,
TEM CARÁTER NITIDAMENTE SALARIAL E SOBRE TAL DEVE INCIDIR AS
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
VANTAGENS PESSOAIS DO SERVIDOR, SEM VIOLAR O DISPOSTO NO
RELATOR: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ART. 37, XIV, CF/88.
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 20/07/2006
INTIMO
6
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - SEGURANÇA CONCEDIDA.
3. SOPESANDO O REFLEXO IMEDIATO DA DECLARAÇÃO DE
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, QUAL SEJA, A REVOGAÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DOS ATOS DECISÓRIOS, A TEORIA DA EMPRESA, DETERMINA QUE OS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ATOS QUE ATENTEM CONTRA A ATIVIDADE EMPRESARIAL DEVERÃO
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
SER EVITADOS.
4. HAVENDO PROVA ROBUSTA DA PRÁTICA DE ATO ILEGAL PELA
VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPLICA NA RESTRIÇÃO E
IMPEDIMENTO AO DIREITO DE LIVRE EXERCÍCIO DO COMÉRCIO, COM
4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034191
FULCRO NA PRESERVAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, A LIMINAR
ANTERIORMENTE CONCEDIDA DEVE SER MANTIDA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: GRANITOS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 5. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ACOLHIDA E LIMINAR MANTIDA.
ADVOGADO(A): GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO EST DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ESPÍRITO SANTO
ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR.
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EXCLUINDO-O DA RELAÇÃO
PROCESSUAL E DECLARANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A
RELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA -DO ES E, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTER A LIMINAR
SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - PRELIMINAR DE ANTERIORMENTE DEFERIDA.
INCOMPETÊNCIA REJEITADA - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE - COMPROVAÇÃO DO PARCELAMENTO6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001799
DOS DÉBITOS E O RESPECTIVO RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ESTADUAL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.REQTE.: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
267, VI DO CPC).
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
1 - FICANDO PROVADO O IMPLEMENTO DE PARCELAMENTO DOS REQTE.: RITA DE CASSIA SILVA
DÉBITOS FISCAIS E RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL, ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
DEVE-SE ACOLHER A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO, FACE AREQTE.: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE (ART. 267, VI DO CPC).
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
2 - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
REQTE.: JOYCE MARLY BARONE
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REQTE.: DALZA AFFONSO BARBOSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI REQTE.:
DO
JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR
CPC.
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
REQTE.: EUNICE ALVARENGA PATROCINIO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021741
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARIA AUXILIADORA PEREIRA GAMA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
REQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS ME
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
REQTE.: MARIA EURIDICE DA CRUZ BISI
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
LITIS. PASSIVO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREV E ASSIST
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO
JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
A. COATORA: GERENCIA REGIONAL FAZENDARIA SEFAZ
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
LITIS. PASSIVO: DEFENSOR PUBLICO GERAL
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
LITIS. PASSIVO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
SANTO
LITIS. PASSIVO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 20/07/2006
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA - ACOLHIDA - OMISSÃO DO GOVERNADOR. ATO CONTINUADO. INEXISTÊNCIA DE
INCOMPETÊNCIA - TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - DECADÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO MS. PRETENSÃO
RESTRIÇÃO OU IMPEDIMENTO AO LIVRE EXERCÍCIO DO COMÉRCIO -DE EXTENSÃO DA REMUNERAÇÃO DEFERIDA AOS PROCURADORES
ILEGALIDADE DO ATO EMANADO - PRESERVAÇÃO DA SOCIEDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS DEFENSORES PÚBLICOS.
EMPRESARIAL - MANUTENÇÃO DA LIMINAR.
IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS
1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO COMISSIVO IMPETRANTES, JÁ QUE A NORMA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O
OU OMISSIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PAGAMENTO POR SUBSÍDIO É DE EFICÁCIA CONTIDA. TAMBÉM NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE OS
IMPÕE-SE, DE OFÍCIO, A DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
2. DECRETADA A ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA OCUPANTES DAS DUAS CARREIRAS, NOS MOLDES DO ART. 39, § 1º DA
ESTADUAL NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COATORA NO PRESENTECF. POR ÚLTIMO, SEGUNDO A SÚMULA 339 DO STF, O JUDICIÁRIO
MANDAMUS, IMPÕE-SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE NÃO PODE SE IMISCUIR NAS FUNÇÕES DO LEGISLATIVO, POR MEIO
EGRÉGIO TRIBUNAL.
DE MANDADO DE SEGURANÇA, SOB PENA DE QUEBRA DO PRINCÍPIO
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES. PRECEDENTES DO PRETÓRIO 1. AS ATRIBUIÇÕES DA CHEFE DE SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
EXCELSO. SEGURANÇA DENEGADA.
E ESPORTE NÃO POSSUEM CARÁTER DECISÓRIO OU DELIBERATÓRIO,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EIS QUE RESUMEM-SE AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES TOMADAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PELO SECRETÁRIO DA PASTA. ASSIM, NÃO SE VISLUMBRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
LEGITIMIDADE DA MESMA PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE
COATORA. 2. EM SEDE DE MANDAMUS, NÃO SE ADMITE DILAÇÃO
REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
PROBATÓRIA, PELO QUE SE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, CUJA
AUSÊNCIA IMPORTA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002185
3. SEGURANÇA DENEGADA. SEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA
SÚMULA N.º 512 DO STF.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SAMIR MOTA RIBEIRO SOARES
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): CELSO MELLO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
ACOLHER EM PARTE, A ILEGITIMIDADE DA CHEFE DA
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LINHARES E,
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DA ESESP
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050007689
JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO DE SERVIDOR. PODER REQTE.: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
JUDICIÁRIO. CONTROLE DE LEGALIDADE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNARO
CONTAGEM DE PONTOS. PREVISÃO EDITÁLÍCIA. DIREITO LÍQUIDO E A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO DO
CERTO INEXISTENTE. SEGURANÇA DENEGADA.
ESTADO DO ESPÍRITO
1. EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DECORRÊNCIA DE ATOS REPUTADOS ILEGAIS OCORRIDOS DURANTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONCURSO PÚBLICO, COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO APENAS A JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
ANÁLISE DA LEGALIDADE DO EDITAL E DO EFETIVO CUMPRIMENTO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE
DE SUAS NORMAS PELOS ORGANIZADORES, NÃO PODENDO COATORA. INÉRCIA NO TOCANTE À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA
ADENTRAR NO ASPECTO DAS NOTAS OBTIDAS NAS RESPECTIVAS PROMOÇÃO
DO
IMPETRANTE.
VEICULAÇÃO
DO
ATO
PROVAS, À EXCEÇÃO DE QUANDO INOBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO ADMINISTRATIVO NA IMPRENSA OFICIAL APÓS A IMPETRAÇÃO DO
EDITAL, SOB PENA DE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA.
REMÉDIO HERÓICO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
2. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO PROCESSUAL. PRETENSÃO DE OBTER ORDEM JUDICIAL PARA
POR PARTE DO IMPETRANTE E, MUITO MENOS, ILEGALIDADE OU PUBLICAÇÃO POSTERIOR DAS PROMOÇÕES SUBSEQÜENTES.
ABUSO DE PODER DE AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DESCABIMENTO EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR.
DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.
SEGURANÇA DENEGADA.
3. SEGURANÇA DENEGADA. SEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA I- É CEDIÇO QUE NÃO SÓ PARA PROPOR OU CONTESTAR AÇÃO, MAS
SÚMULA N.º 512 DO STF.
TAMBÉM PARA TER DIREITO A OBTER SENTENÇA DE MÉRITO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
(FAVORÁVEL OU DESFAVORÁVEL), É NECESSÁRIA A PRESENÇA DAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONDIÇÕES DA AÇÃO NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
II- POR FORÇA DO ART. 462 DO CPC, SE DEPOIS DA PROPOSITURA DA
REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E NÃO CONHECER
AÇÃO ALGUM FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA,E,
DO DIREITO INFLUIR NO JULGAMENTO DA LIDE, CABERÁ AO JUIZ
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
TOMÁ-LO EM CONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA
PARTE, NO MOMENTO DE PROFERIR A SENTENÇA.
8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002839
III- À PARTIR DO MOMENTO EM QUE OCORREU A PUBLICAÇÃO DAS
PROMOÇÕES REFERENTES AOS BIÊNIOS DE 1997/1999 E DE 1999/2001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SONIA MARIA SARDINHA TEBALDI
OU SEJA, A CONCRETIZAÇÃO DE UMA DAS PRETENSÕES ADUZIDAS
NO MANDAMUS - É CERTO QUE NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
REQTE.: MARIA CECILIA BUFON LEMOS
OU UTILIDADE DE SE MOVIMENTAR A MÁQUINA JUDICIÁRIA PARA A
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NESTE PARTICULAR, ESTANDO
REQTE.: LENICE ANHOLETI FRANÇA
PATENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.
ADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
IV- CONCEDIDAS AS PROMOÇÕES PENDENTES ANTES DA
A. COATORA: CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE EDUCAÇAO E APOSENTAÇÃO, NÃO ASSISTE AO IMPETRANTE O DIREITO A OUTRAS,
ESPORTES DO ES
VISTO QUE TAL FORMA DE PROVIMENTO DERIVADO ESTÁ
RESERVADA AOS SERVIDORES QUE ENCONTRAM-SE NO EXERCÍCIO
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DO CARGO.
V- SE O POSTULANTE OBTEVE A SUA APOSENTADORIA E NÃO MAIS SE
DO ESPÍRITO SANT
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
ENCONTRA NO EXERCÍCIO DO CARGO, POR RAZÕES ÓBVIAS NÃO FAZ
A. COATORA: SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUS A OUTRAS PROMOÇÕES APÓS A SUA JUBILAÇÃO, AFIGURANDO-SE
ESPORTES DO ESPÍRITO S
IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO NO CONCERNENTE AOS
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
BIÊNIOS POSTERIORES AO ANO DE 2002.
VI- SEGURANÇA DENEGADA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CHEFE DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
PRÉ-CONSTITUÍDA. SEGURANÇA DENEGADA.
ACOLHER A PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSE SUPERVENIENTE,
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
ELEITA E DECADÊNCIA, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,
VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050039252
12 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050041613
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS
SUCTE.: DES CARLOS MIGNONE
ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
SUCDO.: DES ROMULO TADDEI
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
P. INT. ATIVA B M P SIDERURGIA S/A
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E REC HUMANOS ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
SEGER
P.INT.PASSIVA COFAVI CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA MASSA FALIDA
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
LITIS. PASSIVO: IPAJM INST PREV ASS JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
MANDADO DE SEGURANÇA. “AUXÍLIO MORA- DIA”. POLICIAIS JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
MILITARES DA RESERVA REMUNERADA. CASO CONCRETO. COISA CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGADA. ANTERIOR MANDAMUS. PRESSU- POSTO PROCESSUAL - PREVENTA A CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU DO RECURSO OU
NEGATIVA. IMPOSSIBILI- DADE DE APRECIAÇÃO MERITÓRIA. OBJEÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL - COMPETÊNCIA DA TERCEIRA CÂMARA
DE COISA JULGADA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO.
CÍVEL.
CONQUANTO SEJA EFETIVAMENTE DEVIDO O PAGAMENTO DO 1. A PREVENÇÃO NOS TRIBUNAIS, É DA CÂMARA E DO RELATOR,
“AUXÍLIO MORADIA” AOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA OCORRENDO COM O CONHECIMENTO DO RECURSO OU DE
REMUNERADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR EXPRESSA QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL.
PREVISÃO LEGAL, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE UM ANTERIOR 3. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA CÂMARA CÌVEL, PARA PROCESSAR E
MANDADO DE SEGURANÇA (PROCESSO Nº 100.030.027.344), EM QUE A JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE LIDE JÁ FORA DECIDIDA, TENDO, CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
INCLUSIVE, RECEBIDO O MANTO DA COISA JULGADA EM DATA DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
01/07/2005, O QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, IMPEDE A APRECIAÇÃO DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
PEDIDO DO AUTOR, HAJA VISTA A PRESENÇA DE UM PRESSUPOSTO DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL PARA PROCESSAR
PROCESSUAL NEGATIVO. OBJEÇÃO DE COISA JULGADA ACOLHIDA.
E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMRNTO Nº 024059011304, BEM
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
COMO A COMPETÊNCIA DO E. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
13 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060000898
JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI TRIBUNAL
DO
DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CPC.
SUCTE.: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
SUCDO.: DES. ROMULO TADDEI
11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050042496
P. INT. ATIVA BMP SIDERURGIA S/A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
REQTE.: ALDOETE GUEDE SANT'ANA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): MONICA MOTA SANTANA
P.INT.PASSIVA MASSA FALIDA DA COFAVI
A. COATORA: GOVERNADOR DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESP SANTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 20/07/2006
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - PROMOÇÃO JULGADO EM 20/04/2006 E LIDO EM 20/07/2006
DE OFICIAL AO POSTO DE CORONEL PM - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DA QUARTA
PRAZO PREVISTO PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO - 90 DIAS - CÂMARA CÍVEL E DO DESEMBARGADOR RELATOR DO PRIMEIRO
CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO SUB JUDICE APÓS REFERIDO PRAZO - RECURSO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
CARACTERIZADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PROMOÇÃO - A CÂMARA E O DESEMBARGADOR RELATOR SE TORNAM PREVENTOS
SEGURANÇA CONCEDIDA.
PARA CONHECER RECURSOS POSTERIORES RELATIVOS AO MESMO
1) DEVE SER RECONHECIDO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PROCESSO EM JÁ INTERPOSTO RECURSO ANTERIOR. COMPETÊNCIA
PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL DA PM, QUANDO O OFICIAL DECLARADA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL, E POR VINCULAÇÃO, DO
QUE A ALMEJA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS PARA TANTO, DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.
DENTRO DO PRAZO PREVISTO PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO, CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
QUE É DE 90 DIAS - ART. 10, DA LEI Nº 1.142/1956) ; MESMO QUE,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APÓS TAL PERÍODO, FIQUE CONFIGURADO UMA CAUSA IMPEDITIVA, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
QUAL SEJA, SITUAÇÃO SUB-JUDICE.
DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL, BEM COMO DO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO
14 RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000021236
CONHECER DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
DE LIMINAR E REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE
RECTE.: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA
PASSIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ES, AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
CITAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS, IMPROBIDADE DA ADVOGADO(A):
VIA
IVON ALCURE DO NASCIMENTO
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 10/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
JULGADO EM 13/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
AGRAVO. INCIDENTE DE SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. ALEGADOS
ADMINISTRATIVO - RECURSO DO CONSELHO - SERVIDOR PÚBLICO - RISCOS DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LER - INCAPACIDADE NÃO CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. AGRAVO CONHECIDO
CONFIGURADA.
E DESPROVIDO.
1) PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA É MISTER QUE O 1. A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 44,80% SOBRE OS
SERVIDOR COMPROVE A INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O VENCIMENTOS / PROVENTOS DOS AGRAVANTES NÃO DECORRE DA
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, SIM DA
2) EXISTINDO AINDA A POSSIBILIDADE DE A REQUERENTE VIR A SENTENÇA QUE NO MANDADO DE SEGURANÇA, JÁ TRANSITADA EM
LIVRAR-SE DO MAL QUE A ACOMETE COM TRATAMENTO, DEVE-SEJULGADO DE HÁ MUITO, E QUE, PORTANTO, HÁ MUITO JÁ DEVERIA
NEGAR A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ESTAR CUMPRIDA.
3) MAL QUE IMPOSSIBILITA A SERVIDORA DO DESEMPENHO DE 2. NÃO RESTA CONFIGURADO O RISCO DE LESÃO À ORDEM E À
APENAS UMA DAS VÁRIAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS ECONOMIA PÚBLICAS QUE DÁ ENSEJO À SUSPENSÃO DA SENTENÇA
PELO SEU CARGO.
DO JUÍZO A QUO, JÁ QUE SEU PAGAMENTO SEGUE ORDEM
4) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CRONOLÓGICA DE PROCEDÊNCIA, ALÉM DE SER PROCEDIDO APÓS
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
PRÉVIA INCLUSÃO DA VERBA NO ORÇAMENTO DO ENTE PÚBLICO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
15 AGRAVO REGIMENTAL AC DECLARATÓRIA IMP ADM Nº
100040006650
17 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040015149
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ANA MARIA RANGEL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
ADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
AGVTE.: JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS
AGVDO.: MARIA DA PENHA CARDOSO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDIN
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ANDRADE JADJESKI
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINI
ADMINISTRATIVA - PROCURADORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DOS JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
JUÍZES SINGULARES - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DE
DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO
CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1) A COMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, ENCONTRA-SE 1 - NÃO MERECE PROSPERAR O AGRAVO REGIMENTAL QUE VISA
DELIMITADA NO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E, POR REFORMA DE DECISÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE
QUALIFICAR-SE COMO COMPLEXO DE ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS INADMISSÍVEIS.
DE EXTRAÇÃO ESSENCIALMENTE CONSTITUCIONAL E ANTE O REGIME2 - ERRO MATERIAL APONTADO E RETIFICADO A FIM DE ESCLARECER
DE DIREITO ESTRITO A QUE SE ACHA SUBMETIDA, NÃO COMPORTA QUE A MULTA FIXADA NA DECISÃO ATACADA FOI DE 01 % (UM POR
POSSIBILIDADE DE SER ESTENDIDA A SITUAÇÕES QUE ESTRAVASSEM CENTO).
OS LIMITES FIXADOS, EM NUMERUS CLAUSUS, PELO ROL EXAUSTIVO. 3 - AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.
2) INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR AÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS PROCURADORES DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR
3) NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE FUNDADAS NA LEI Nº 8.429/92, EM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
QUE O PEDIDO ENVOLVA APENAS E TÃO-SOMENTE A DEFESA DO RELATOR.
ERÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ DOS JUÍZES
SINGULARES, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORRE COM AS AÇÕES 18 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
POPULARES.
100050035383
4) A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL É DEFINIDA PELA PRÓPRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONSTITUIÇÃO, DEVENDO SEMPRE SER OBEDECIDO O PROCESSO AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEGISLATIVO REGULAR.
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
5)
O
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
DECLAROU
A AGVDO.: CENTRO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA
INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO DO CÓDIGO ADVOGADO(A): DANIEL DE ABREU MENDES
DE PROCESSO PENAL.
RELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
6) CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 20/07/2006
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
AGRAVO REGIMENTAL. 1) AUTORIDADE COATORA. PRÁTICA DO ATO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PODER PARA DESFAZIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 1.127/2005. EFEITOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
APÓS HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO ESTADUAL. 2) INSTITUIÇÃO
CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
DE ENSINO. FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO. PROVA
DOCUMENTAL. EXIGÊN- CIAS CUMPRIDAS. ART. 13, DA RESOLUÇÃO Nº
16 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº58/95. RECURSO IMPROVIDO.
100040014829
1) A AUTORIDADE COATORA, PARA FINS DE MANDADO DE
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
SEGURANÇA, É A QUE PRATICA O ATO OU TEM PODERES PARA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DESFAZÊ-LO. ASSIM, UMA VEZ QUE A RESOLUÇÃO N.º 1.127/2005
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOMENTE PASSOU A PRODUZIR EFEITOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO 20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
PELO SECRETÁRIO ESTADUAL, NÃO PODERIA A PRESIDENTE DO 100030040206
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - AINDA QUE TIVESSE SIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
APONTADA COMO AUTORIDADE COATORA -, DESFAZER O ATO EMGTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO
IMPUGNADO SEM A NECESSÁRIA SUBMISSÃO AO SECRETÁRIO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, JÁ QUE ASSIM ESTARIA EXTRAPOLANDO EMGDO.: JOSIMAR AVANCINI
OS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA.
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
2) ADEMAIS, A INSTITUIÇÃO DE ENSINO AGRAVADA APRESENTA ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
SUFICIENTE PROVA DE QUE ATENDERA, NO CURSO DO PROCESSO RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
ADMINISTRATIVO, ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
ESTADUAL PERTINENTE, EM ESPECIAL AOS ELENCADOS NO ART. 13, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE DA RESOLUÇÃO N.º 58/95, CONFORME SE INFERE DA ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS - MATÉRIA NÃO AFEITA
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO.
À CONTROVÉRSIA DOS AUTOS - DESNECESSÁRIO SEU DEBATE CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1 - TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTADO TODOS OS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA PARTE RECORRENTE, NÃO HÁ QUE SE
CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
FALAR EM OMISSÃO.
2 - NÃO É IMPOSTO AO ÓRGÃO JULGADOR A OBRIGAÇÃO DE SE
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA NºMANIFESTAR, UM POR UM, ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS QUE
100030035032
REGEM O CASO SUB EXAMINE, DESDE QUE DEBATA A MATÉRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONTROVERTIDA E EMBASE DEVIDAMENTE A SUA DECISÃO.
EMGTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3 - INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 535
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DEVE O RECURSO SER
EMGDO.: ASSOMES ASSOCIAÇAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO IMPROVIDO.
DO ESPIR
4 - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): PATRICIA MAGNAGO FREIRE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - 21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA À MILITAR INATIVO - 100040007229
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 91, DA LEI 3.211/78, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
ALTERADO PELA LEI 3.841/86 - ROL DE GRATIFICAÇÕES E EMGTE.: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INDENIZAÇÕES INCORPORÁVEIS AOS VENCIMENTOS DOS INATIVOS - GESTÃO
MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, ANTE O CONTEÚDO DO PARÁGRAFOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ÚNICO DO ART. 91 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - NÃO EMGDO.: EVERALDO BISPO DOS SANTOS
OCORRÊNCIA - DECISÃO FULCRADA EM EXPRESSO TEXTO LEGAL ADVOGADO(A):
ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ART. 3º DA LEI 3.211/78 - RECURSO PROVIDO, APENAS PARA SUPRIR O RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PONTO OMISSO.
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
1) NO CAPUT DO ARTIGO 91 DA LEI 2.701/72, ALTERADO PELA LEI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE 3.841/86, QUE LISTA AS GRATIFICAÇÕES E INDENIZAÇÕES ARGUMENTOS
DEVIDAMENTE
ENFRENTADOS
RECURSO
INCORPORÁVEIS AOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES DA CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
INATIVIDADE, NÃO CONSTA O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-MORADIA. 1 - TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTADO TODOS OS
PORÉM, NUMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, CONCLUI-SE QUE OARGUMENTOS ADUZIDOS PELA PARTE RECORRENTE, NÃO HÁ QUE SE
CITADO ROL É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, PORQUANTO OFALAR EM OMISSÃO.
LEGISLADOR, NO PARÁGRAFO ÚNICO, AMPLIOU O LEQUE DE VERBAS 2 - INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 535
ENUNCIADAS NO CAPUT, AO FAZER EXPRESSA MENÇÃO AOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DEVE O RECURSO SER
"AUXÍLIOS E OUTROS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES NA IMPROVIDO.
INATIVIDADE REMUNERADA".
3 - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
2) COMO RESTOU EXAUSTIVAMENTE EXPLANADO NO ARESTOCONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
EMBARGADO, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA AOS MILITARES CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
INATIVOS ESTÁ AMPARADA PELA LEI 3.211/78, QUE ALTERANDO A LEI QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
2.701/72, EM SEU ARTIGO 3º, ESTENDEU AOS APOSENTADOS O NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CITADO BENEFÍCIO, ANTES DESTINADO APENAS AOS POLICIAIS EM
ATIVIDADE. ASSIM, NÃO HÁ QUE FALAR EM AFRONTA AO PRINCÍPIO 22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
DA LEGALIDADE, COMO ALIÁS, JÁ RESTAVA EVIDENTE NO JULGADO 100050008414
ATACADO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
3) RECURSO PROVIDO, APENAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PONTO OMISSO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM EFEITO ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
MODIFICATIVO.
EMGDO.: ALTAIR ALVES DE SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO(A): LEILA MARIA DE SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
OMISSÃO CARACTERIZADA - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - DIREITO À
SAÚDE - NORMA CONSTITUCIONAL AUTO-APLICÁVEL - PREVISÃO
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORÇAMENTÁRIA E LICITAÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO DA RUBRICA DESTINADA E APLICÁVEL AOS POLICIAIS MILITARES NA
CONHECIDO E PROVIDO 1 - A CARTA FEDERAL É EXPRESSA AO INATIVIDADE.
ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE COMO GARANTIAS 2)
AFIGURA-SE
DEFESO
COGITAR
DE
QUALQUER
FUNDAMENTAIS, INSTITUÍDAS EM NORMA DE CARÁTER IMPERATIVO, PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O
AUTO-APLICÁVEIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO
SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ASSIM, SENDO NORMAS CPC. RECURSO IMPROVIDO.
ASSEGURADORAS DE DIREITOS QUE SE SOBREPÕEM A QUAISQUER CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
OUTROS, DESNECESSÁRIA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
SOB PENA DE COLOCAR-SE EM RISCO A SAÚDE E A VIDA DO CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
DEMANDANTE. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
PROVIDOS.
25 RECURSO Nº 100050013992
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
COMARCA DE MARATAÍZES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECTE.: UBIRAJARA PAIXAO PINHEIRO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, NOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO.
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
MAGISTRADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO
100050014776
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-ES) PARA FINS DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM NÃO
EMGTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREVISTA NO ESTATUTO DA MAGISTRATURA (LC Nº 35/79), MAS NO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ES (LC ESTADUAL Nº
EMGDO.: CUSTODIO MALTA DE SOUZA
234/02) E NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ESTADUAIS (LC ESTADUAL Nº 46/94). VANTAGEM DE NATUREZA
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
ESTRITAMENTE ESTADUAL.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
I - AS FÉRIAS PRÊMIO, POR SEREM UMA VANTAGEM NÃO PREVISTA NA
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
LOMAN (LC Nº 35/79), MAS EXCLUSIVAMENTE EM LEIS ESTADUAIS (LC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Nº 234/02 E LC Nº 46/94), SUBMETEM-SE AO SISTEMA QUE VIGORA NA
OMISSÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO ESTADUAL, QUAL SEJA, DE QUE O PERÍODO
OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
AQUISITIVO REFERENTE ÀS VANTAGENS PECUNIÁRIAS, OU DE OUTRA
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NATUREZA, LEVA EM CONSIDERAÇÃO SOMENTE O TEMPO DE
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO
DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ ESPÍRITO SANTO, BEM COMO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL.
PÚBLICAS.
2. OMISSÃO INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE A QUESTÃO FOI II - O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM FAVOR DO E. TRIBUNAL
SUFICIENTEMENTE DEBATIDA.
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTANTO,
3. RECURSO DESPROVIDO.
NÃO DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DA
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
VANTAGEM DAS FÉRIAS-PRÊMIO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
III - RECURSO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
100050014867
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 26/07/2006
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
EMGDO.: ASPOMIRES
ADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JULGADO EM 06/07/2006 E LIDO EM 20/07/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO
ENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO. PRECEDENTES. PAGAMENTO DE
CONSELHO DA MAGISTRATURA
“AUXÍLIO
MORADIA”.
POLICIAIS
MILITARES
DA
RESERVA
RESUMO
REMUNERADA. OFENSA AO ART. 40, §4º, DA CF/88. DESCABIMENTO.
PREVISÃO LEGAL DA RUBRICA. 2) PREQUESTIONAMENTO. 27ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.
MAGISTRATURA REALIZADA EM 24/07/2006
1) CONQUANTO NÃO SE PRESTEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EFETIVAMENTE DECIDIDA, VALE DIZER PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
QUE É DEVIDO O PAGAMENTO DO “AUXÍLIO MORADIA” AOS ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, RAZÃO PELA QUAL DESCABE VENTILAR OFENSA AO COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ART. 40, § 4º, DA CF, SOBRETUDO ANTE A EXPRESSA PREVISÃO LEGAL MANOEL ALVES RABELO
RÔMULO TADDEI
12
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AMIGOS MANOEL ALVES RABELO, ROMULO TADDEI, O PROCURADOR
DE JUSTIÇA DR. JOSÉ MARÇAL ATHAIDE ASSI DEBITANDO A AMIZADE
PARA ELE MUITO VALIOSA, MUITO PRECIOSA E AS CONSIDERAÇÕES
QUE FORAM EXPENDIDAS COM RELAÇÃO A SUA PESSOA. QUE DEUS
POSSA CONTINUAR NOS ILUMINANDO NESSA TRAJETÓRIA E REPITO,
DA MESMA FORMA QUE FUI MUITO FELIZ DURANTE 26 ANOS NO
PARTE ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO, HÁ SEIS ANOS SOU MUITO FELIZ AQUI NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRADECE A TODOS INDISTINTAMENTE NÃO
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA SÓ AOS COLEGAS, MAS AO CORPO DE FUNCIONÁRIOS E ASSESSORES
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MUITO OBRIGADO A TODOS.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA,
CUMPRIMNETA OS EMINENTES COLEGAS, O PROCURADOR DE JUSTIÇA
PARTE JUDICIÁRIA
DR. JOSÉ MARÇAL ATHAIDE ASSI, ADVOGADOS, SERVIDORES DA CASA,
ACADÊMICOS, E DECLARA ABERTA A PRESENTE SESSÃO DO LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
CONSELHO DA MAGISTRATURA. REGISTRA O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DOS SEGUINTES FEITOS:
DO ESTIMADO COLEGA DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA
GAMA, UM DOS COLEGAS MAIS COMPETENTES, MAIS EFICIENTES, HABEAS CORPUS
MAIS ATENCIOSOS E QUE, NATURALMENTE AO LONGO DO DIA DE 100060025986
HOJE, VAI ESTAR RECEBENDO AS MANIFESTAÇÕES DE ESTIMA, DE
APREÇO E ADMIRAÇÃO DE TODOS OS COLEGAS, DE TODOS OS PROCESSO CONSELHO
AMIGOS, ADMIRADORES, ENTRE OS QUAIS MODESTAMENTE ME 100060001193
INCLUO, PELAS SUAS EXCEPCIONAIS VIRTUDES PESSOAIS E 100050035805
PROFISSIONAIS. APRESENTA OS CUMPRIMENTOS DO EXMO. SR. 100060032586
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA EM SEU NOME E EM100060001359
NOME DA SUA FAMÍLIA, DESEJANDO-LHE MUITA SAÚDE, PAZ, E
ESTENDE ESSES VOTOS À SUA ESPOSA PATRICIA ABIGUENEM ABIB RECURSO
GAMA, ÀS SUAS FILHAS PAULA ABIB GAMA E FLÁVIA ABIB GAMA E, DE 100060032610
UMA MANEIRA MUITO ESPECIAL E CARINHOSA, À SUA MÃE DONA
MARIA CELITA TEIXEIRA GAMA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JULGADOS
MANOEL ALVES RABELO DIZ DO PRAZER EM ESTAR AQUI COM OS
EMINENTES COLEGAS E ACOMPANHA AS MANIFESTAÇÕES 1 PROCESSO CONSELHO Nº 100060008917
EXPENDIDAS PELO DESEMBARGADOR PRESIDENTE. CUMPRIMENTA OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MINISTÉRIO PÚBLICO, OS COLEGAS DE TRABALHO, PARTES E DEMAIS REQTE.: JOSE DAS GRACAS PEREIRA
PESSOAS AQUI PRESENTES. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROMULO RELATOR: RÔMULO TADDEI
TADDEI SUBSCREVE AS HOMENAGENS QUE O EXMO. SR. POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.
DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACABA DE PRESTAR
AO HONRADO MAGISTRADO COM H MAIÚSCULO, NOSSO QUERIDO 2 RECURSO Nº 100060032834
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. RELATA QUE ATÉCOMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
SEIS, SETE ANOS PASSADOS, NÃO TINHA COM O EXMO. SR. RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA A AMIZADE QUE TEM RECTE.: FERNANDA CORRÊA MARTINS
HOJE, TENDO COM ELE APRENDIDO E VIVIDO ESSES DIAS AQUI NO RELATOR: RÔMULO TADDEI
TRIBUNAL COM MUITA FELICIDADE POR ESTAR DIANTE DE UM POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COLEGA CORRETO, HONESTO, CHEFE DE FAMÍLIA EXEMPLAR, UMA
PESSOA QUE TRANSMITE A TODOS UMA SEGURANÇA, UMA ALEGRIA 3 RECURSO Nº 100060033246
DE VIVER E TRABALHAR. DESEJA UM FRATERNAL ABRAÇO E PEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CRIADOR QUE LHE DÊ MUITA SAÚDE PARA QUE POSSAMOS JUNTOS RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
COMEMORAR AQUI VÁRIOS E VÁRIOS NATALÍCIOS DO ESTIMADO RECTE.: VIVIANE MARIA RODRIGUES PIMENTA
COLEGA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
GAMA COLHE MAIS UMA PRIMAVERA NO CAMPO DAS NUVENS RELATOR: RÔMULO TADDEI
BRANCAS. O PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ MARÇAL ATHAIDE POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ASSI APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA CUMPRIMENTAR O EXMO.
SR. DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA E OS ILUSTRES 4 RECURSO Nº 100060033329
PARES QUE COMPÕEM ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ASSOCIA-SE ÀS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
MANIFESTAÇÕES COM RELAÇÃO À DATA NATALÍCIA DO EMINENTE RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. TIVEMOS A HONRA RECTE.: NILDA MARCIA ALMEIDA ARAUJO
DE TÊ-LO COMO INTEGRANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RELATOR: RÔMULO TADDEI
DO ESPÍRITO SANTO POR ALGUM TEMPO, QUANDO EMPRESTOU OPOR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
BRILHO DA SUA INTELIGÊNCIA ÀQUELA INSTITUIÇÃO E HOJE, DE
FORMA MAGISTRAL, NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO 5 RECURSO Nº 100060033402
SANTO. DESEJA UM ABRAÇO FRATERNO E VOTOS QUE ESSA DATA SE COMARCA DE LINHARES
REPITA POR LONGOS ANOS PERTO DE SUA FAMÍLIA E SEUS AMIGOS. RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
CUMPRIMENTA OS ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS E FUNCIONÁRIOS RECTE.: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
DESTA CASA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA RELATOR: RÔMULO TADDEI
GAMA REGISTRA SUA SATISFAÇÃO DE PARTICIPAR DE MAIS UMA POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SESSÃO PERANTE O CONSELHO DA MAGISTRATURA E AGRADECE AS
PALAVRAS
CARINHOSAS
PROFERIDAS
PELO
EXMO.
SR. 6 RECURSO Nº 100060033469
DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA E DEMAIS PARES EVILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
13
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: ROBERTO ELLER
RELATOR: RÔMULO TADDEI
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
RECURSO Nº 100050037330
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PROCESSO CONSELHO Nº 100060031729
RECURSO Nº 100050040474
RECURSO Nº 100050042173
RECURSO Nº 100060000724
RECURSO Nº 100060002787
CORREIÇÃO Nº 100060034582
CORREIÇÃO Nº 100060034632
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:20 HS
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PIMENTEL, PRESIDENTE EFETIVO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL,
AGORA LICENCIADO EM RAZÃO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO
COLENDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE PARTICIPA DOS
TRABALHOS DO DIA PARA JULGAMENTO DE RECURSOS A QUE SE
ENCONTRA VINCULADO. O DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGRADECE O REGISTRO E SOLICITA AO PRESIDENTE QUE, NA
MEDIDA DO POSSÍVEL, DÊ PREFERÊNCIA AOS SEUS PEDIDOS DE
VISTA, EM VIRTUDE DE AINDA TER REUNIÕES NO TRE. O PRESIDENTE
DA CÂMARA ESCUSA-SE COM OS DOUTOS ADVOGADOS POR
CONCEDER PRIORIDADE AO EMINENTE COLEGA, TENDO EM VISTA,
INCLUSIVE, A PRIORIDADE MAIOR QUE É O SERVIÇO ELEITORAL.
SAÚDA, AINDA, O DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE
DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, HONRANDO OS TRABALHOS
DESTA CÂMARA COM SUAS LUZES E O SEU BRILHANTISMO
INTELECTUAL. O DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU AGRADECE A
HOMENAGEM E MANIFESTA SUA HONRA EM PARTICIPAR,
EVENTUALMENTE, DESTE COLEGIADO. O DES. CARLOS HENRIQUE
RIOS DO AMARAL REGISTRA, TAMBÉM, A PRESENÇA DO EMINENTE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR. O DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RENOVA SEUS CUMPRIMENTOS AO EMINENTE COLEGA, QUE EXPRIME
SUA HONRA EM PODER PARTICIPAR DESTA EGRÉGIA CÂMARA.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
100040010439
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
21049000991
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24029004322
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
24029004470
24029015880
RESUMO
24010089464
35059001962
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
24059011080
REALIZADA EM 18/07/2006
24059013870
24059012906
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
24049010945
ARNALDO SANTOS SOUZA
24039016258
8049000238
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
24059011452
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
24059010801
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APELAÇÃO CÍVEL
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11990380955
DES. SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
24950078600
DES. SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8019000333
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
8019000325
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
61019000084
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, O EXM.º SR. DESEMBARGADOR 12039000596
ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA 35020524324
CÍVEL, DECLARA ABERTA A SESSÃO, HAVENDO NÚMERO LEGAL PARA 24920128386
A SUA REALIZAÇÃO, E SAÚDA OS EMINENTES PARES, ADVOGADOS, 38040005480
SERVENTUÁRIOS E DEMAIS PRESENTES QUE PARTICIPAM, DIRETA OU 24000069542
INDIRETAMENTE, DOS TRABALHOS DO DIA. O DES. CARLOS 24030055222
HENRIQUE RIOS DO AMARAL, TENDO PRESIDIDO A SESSÃO ANTERIOR 12030025519
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, 24980133003
MANIFESTA SUA ALEGRIA PELO RETORNO DO EMINENTE COLEGA À24960146959
PRESIDÊNCIA DA SESSÃO, SAUDANDO A TODOS E DESEJANDO QUE A 24030177992
LUZ DE DEUS CONDUZA OS TRABALHOS DE UMA FORMA HONESTA, 11980122961
FELIZ E PRODUTIVA. ACOMPANHAM-NO, NESSA MANIFESTAÇÃO, O 11020598469
DES. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES E O ILUSTRE 24049007040
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOS48020092341
AMÂNCIO PEREIRA. O DES. ARNALDO SANTOS SOUZA AGRADECE AS 48020080023
HOMENAGENS E AFIRMA QUE, EMBORA AUSENTE, FICOU TRANQÜILO 24990172488
PORQUE SABIA QUE A SESSÃO SERIA MUITO BEM PRESIDIDA. 31020002643
ANUNCIA A PRESENÇA DO EMINENTE DES. FREDERICO GUILHERME 36030004703
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
11000489929
12030073774
12030073626
26040013976
20059000040
14029000321
35010079305
33049000012
24030163356
24010198216
13030024734
12030067131
35030085142
12020005745
12010000193
24000090373
20049000266
35980205237
REMESSA EX-OFFICIO
35990146991
24980033724
11000435989
24970078598
11030740473
14039003893
24980063861
11000411295
14020029493
59029000029
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO
24069001659
24069003572
30069000286
47069000199
24069002194
AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
12030090901
AGRAVO INOMINADO AP ADESIVA AP CÍVEL
12030029669
AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
30040056266
AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO
24059013839
40069000046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INOM
100020023634
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
32020003797
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24059014076
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
24049008782
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24970085726
24059000653
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
35000019303
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
48059000926
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
30040058262
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
35039002726
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
100050021540
JULGADOS
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000229
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINI
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000599
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: DEPARTAMENTO DE EDIFIC RODOV TRANSP DO EST DO ES
DERTES
ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO
AGVDO.: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELA GOBI MARTINELLI
ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE MARTINELLI
RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR: , SENDO
DESIGNADO PARA CONFECÇÃO DO ACÓRDÃO O DES. ARNALDO
SANTOS SOUZA, CONFORME DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL
PLENO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001901
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ANA PAULA GIACOMIM PÁDUA MORAES
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO
ADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA
AGVDO.: RODRIGO ROSA LIMA
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016686
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
AGVDO.: SILVA GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTO COSTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000286
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: ABC INDUSTRIA E COMERCIO S/A ABC INCO
ADVOGADO(A): BERNARDO CÂMARA
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
AGVDO.: ARMAZENADORA VIANENSE LTDA.
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. POR
MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15059000081
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
AGVTE.: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AGVDO.: DONATUR DONATO TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000071197
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, POR IGUAL
APTE.: VILA VELHA MICRO SERVICE LTDA.
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE MALTA
VOTO DO RELATOR.
APTE.: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE CASTRO NOGUEIRA
11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7979000036
APDO.: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE BAIXO GUANDU
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTE: LUZIA PEREIRA DO ROSARIO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO RETIDO, MAS
ADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIOR
NEGAR-LHE PROVIMENTO. POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, REJEITARPARTE:
AS MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
PRELIMINARES ARGÜIDAS. AINDA POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NO
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
BRAZ VALERIO BRANDAO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO ADVOGADO(A):
POR
GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E CONHECER E DAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A):
À
ARNALDO ZAHN
APELAÇÃO INTERPOSTA POR VILAVELHA MICRO SERVICE LTDA..,
ADVOGADO(A): LUCIANO LOUZADA DE SOUZA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 7979000036
APTE.: LUZIA PEREIRA DO ROSARIO
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050098037
APDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
APTE.: PAULO CESAR DUTRA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APDO.: BANCO ITAU S/A
E, QUANTO À REMESSA, CONHECÊ-LA PARA MANTER A SENTENÇA.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): TIAGO CORRÊA DA SILVA
12 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030048653
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCELO HABICE DA MOTTA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
ADVOGADO(A): SELMA NEGRO CAPETO
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): RUDYANE MANCINI RAHAL
PARTE: WALACE LUIZ TURETA
ADVOGADO(A): ARIOVALDO MANOEL VIEIRA
ADVOGADO(A): VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
ADVOGADO(A): FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 30030048653
ADVOGADO(A): KONTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): LEONOR MARIA PASTORE
APDO.: WALACE LUIZ TURETA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CASANOVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO,
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980294747
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
APTE.: PEDRO SIMIAO CORREIA
24049012776
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
EMGTE.: AUDI SENNA LTDA.
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. SANTOS REIS
ADVOGADO(A): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL
ADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
ADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESI
EMGDO.: VANDERLEY ROQUE TOTOLA
APDO.: IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA.
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOULART
ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
APDO.: MUNICÍPIO DE SERRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
LHES DAR PROVIMENTO E, AO MESMO TEMPO, CONHECER E DAR
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO,
POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV
REG AGV Nº N15059000081
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188593
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: /EMGDO FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR
APTE.: ROSY MARIE ARAUJO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DORA BERGER
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
APTE.: MIRIAN NUNES DE ARAUJO
EMGDO.: /EMGTE DONATUR DONATO TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): DORA BERGER
ADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS
APDO.: CONDOMINIO DO ED IGAPO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS, EM
ADVOGADO(A): JULIANO PIMENTEL PEREIRA
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
16
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002955
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011486
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14939000536
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000103456
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035089
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030017615
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059002162
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040002459
APELAÇÃO CÍVEL Nº 67000000090
APELAÇÃO CÍVEL Nº 67050006344
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069001378
APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040003917
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990042004
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010064976
REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001947
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000442
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002080
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003049
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000203
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000725
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012443
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009415
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47059000449
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 54059000015
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000980
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017098
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000402
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61049000120
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001212
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000110
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3059000129
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013235
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002773
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002484
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001188
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000875
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19049000045
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003781
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890165095
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049013162
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030016401
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040016214
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2050006705
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990147027
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040052157
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050020775
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980154660
APELAÇÃO CÍVEL Nº 65960000530
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000003400
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990120719
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020492332
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000935
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020006819
APELAÇÃO CÍVEL Nº 66049000012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020142675
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050027846
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020047600
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2040007789
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970031282
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970145116
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030216527
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040026619
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970118808
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020170460
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020112892
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059003624
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059001289
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35009010279
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040161945
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL Nº 48000021518
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040104895
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INOMINADO
AGV
INSTRUMENTO Nº 24059009415
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV INST
Nº ME69059000021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INOMINADO
AGV
INSTRUMENTO Nº 48059001700
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060000120
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INSTRUMENTO Nº 50059000286
AGRAVO
INOMINADO
AGV
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30H
VITÓRIA, 27 DE JULHO DE 2006
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040010439
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
SUCTE.: MM JUIZ DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA METRON ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
P.INT.PASSIVA MARILIA BARCELLOS FRAGA CÂMARA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 11/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 100040010439
SUSCITANTE: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA
SUSCITADO: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA
ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR - DEMANDA
PROPOSTA EM FACE DE CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA.
1. A VISÃO MODERNA DO PROCESSO CIVIL, ILUSTRADA PELA TEORIA
DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DIRECIONA O JURISTA À
PERSECUÇÃO DO ESCOPO JURÍDICO DO PROCESSO, QUE NÃO É,
VERDADEIRAMENTE, SATISFAZER OS INTERESSES DO AUTOR, MAS,
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIM, DAR RAZÃO ÀQUELE QUE A POSSUI (RAZÃO), NO PLANO 1- O PROCESSO CAUTELAR TEM POR OBJETIVO OUTORGAR SITUAÇÃO
SUBSTANCIAL DO ORDENAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DESTEPROVISÓRIA DE SEGURANÇA PARA O PROCESSO.
OCUPAR
O
PÓLO
PASSIVO
OU
ATIVO
DA
RELAÇÃO 2- A FUNÇÃO CAUTELAR NÃO CONSISTE EM ANTECIPAR A SOLUÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL.
DA LIDE PARA SATISFAZER O DIREITO MATERIAL A SER DISCUTIDO
2. AS REGRAS ATINENTES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO PROCESSO PRINCIPAL, E SIM, APENAS PREVINIR, ATRAVÉS DE UMA
NÃO SE PRESTAM, APENAS, PARA DAR A TUTELA JURISDICIONAL AO MEDIDA CAUTELAR, O RISCO DE DANO IMEDIATO QUE AFETA O
CONSUMIDOR QUANDO ESTE OCUPA A POSIÇÃO DE AUTOR DA INTERESSE LITIGIOSO E O COMPROMETIMENTO DE EVENTUAL
AÇÃO JUDICIAL.
EFICÁCIA DA TUTELA DEFINITIVA A SER AUFERIDA NO PROCESSO DE
3. A 10ª E A 11ª VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA SERÃO COMPETENTES PARA MÉRITO.
JULGAR TODAS AS CAUSAS PROPOSTAS COM BASE EM RELAÇÕES 3- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JURÍDICAS DE DIREITO MATERIAL QUE SE SUBSUMAM ÀS REGRAS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
INERENTES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFININDO-SE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 08049000238, EM QUE FIGURA COMO
COMO RELAÇÕES DE CONSUMO.
AGRAVANTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO GABRIEL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE LTDA. E OUTROS E COMO AGRAVADOS MINISTÉRIO PÚBLICO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM QUE É SUSCITANTE EXMO. SR. DR.ESTADUAL E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ES,
JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA E SUSCITADO EXMO. ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE DE
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, JULGAR VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2006.
IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARAPRESIDENTE
JULGAR A CAUSA O JUIZ DA 10 ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
RELATOR:
VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2006.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR:
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000991
IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JULGAR A CAUSA O JUIZ DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
AGVTE.: MARIA DE LOURDES NUNES PIRES LAGE
ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000238
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M MAGALHÃES
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
AGVDO.: ELOISIO ANTONIO PAGANINI
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO GABRIEL ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
LTDA.
ADVOGADO(A): HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B AMIDETRANAGVDO.: GLEID BARBOSA DE ALMEIDA
LTDA.
ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO(A): HIOLANDA RODRIGUES VIEIRA
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B DIRETRANADVOGADO(A): JOADIR VIEIRA
LTDA. - ME
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA. - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000991
CODETRAN
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES NUNES PIRES LAGE
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
AGRAVADOS: ELOÍSIO ANTÔNIO PAGANI E OUTRA
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B MOURARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
LTDA-ME
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
EMENTA
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ECODETRANCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS
LTDA-ME
OBRIGATÓRIAS - INTERESSE DE AGIR - EMBARGOS DE TERCEIRO ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
POSSE - PROVA.
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1. AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO
AGVDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE LIMITAM AS (PEÇAS) ESTIPULADAS
ADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANI
PELO ART. 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVA
2. TRATANDO-SE DE ATO DE RECORRER, NÃO HÁ SE FALAR EM
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, MAS, TÃO SOMENTE, EM INTERESSE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RECURSAL.TRATAM-SE DE FENÔMENOS DE NATUREZA DISTINTA. O
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 080.490.002.38
INTERESSE DE AGIR TEM RELAÇÃO COM O ATO DE DEMANDAR E
AGRAVANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO GABRIELPRESSUPÕE A NECESSIDADE E UTILIDADE DO MECANISMO DA
LTDA. E OUTROS
DEMANDA PARA O FIM DE PACIFICAR DETERMINADA RELAÇÃO
AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEPARTAMENTO SUBSTANCIAL CONFLITUOSA. O INTERESSE RECURSAL, POR SUA VEZ, A
ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/ES
DESPEITO
DE
TAMBÉM
FIXAR-SE
SOBRE
O
BINÔMIO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NECESSIDADE/UTILIDADE, REFERE-SE AO ATO DE RECORRER E SE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ENCONTRA INTIMAMENTE LIGADO AO FENÔMENO DA SUCUMBÊNCIA
(NO SEU SENTIDO MATERIAL).
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO 3. QUESTÕES ATINENTES À POSSE EXIGEM, FREQÜENTEMENTE,
CAUTELAR- LIMINAR- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
COMPLEXA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PARA QUE SEJA CONCEDIDA A
18
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DOS ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ELEMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 1.196, DO CÓDIGO CIVIL.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FIGURA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029004322
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES NUNES PIRES LAGE E AGRAVADOS AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ELOÍSIO ANTÔNIO PAGANI E OUTRA,
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS A C Ó R D Ã O
PRELIMINARES ARGÜIDAS; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR EMENTA
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA
VITÓRIA, 9 DE FEVEREIRO DE 2006.
DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL - LEI ESTADUAL N.º 7.049/2002 RELATOR:
CONSTITUCIONALIDADE - CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
1. TRATANDO-SE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
INEXISTE
NECESSIDADE
DE
FORMULAÇÃO
DE
PEDIDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARDECLARATÓRIO
AS
EXPRESSO
PORQUE
A
DECLARAÇÃO
DE
PRELIMINARES ARGÜÍDAS; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
INCONSTITUCIONALIDADE FUNCIONA, NESTA HIPÓTESE, APENAS,
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
COMO QUESTÃO PREJUDICIAL AO JULGAMENTO DE MÉRITO, QUE
NÃO INTEGRA O OBJETO DO PROCESSO, CONSTITUINDO-SE,
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24010089464
SOMENTE, EM FUNDAMENTO DECISÓRIO.
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
2. A LEI PROCESSUAL CIVIL EXIGE, PARA O CONHECIMENTO DO
AGVTE.: ESCELSA S/A
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE A PEÇA RECURSAL SEJA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ACOMPANHADA DE CÓPIA DA DECISÃO HOSTILIZADA, DA CERTIDÃO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA E DA PROCURAÇÃO DAS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
PARTES LITIGANTES.
AGVDO.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
3. OS DEPÓSITOS JUDICIAIS POSSUEM NATUREZA ADMINISTRATIVA,
ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUER
SENDO PRODUTO DE MERA LIBERALIDADE DO CONTRIBUINTE. NESSA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
MEDIDA, NÃO SE PODE FALAR EM SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, SENDO LÍCITA,
JULGADO EM 30/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
PORTANTO, A EXIGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUNDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024010089464
LUGAR, A ISONOMIA É GARANTIDA AO CONTRIBUINTE COM A
AGRAVANTE: ESCELSA S/A
PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 1º, § 2º, I, DA LEI ESTADUAL Nº
AGRAVADO: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO
7.049/2002, QUE, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL, OS VALORES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DEPOSITADOS SERÃO DEVOLVIDOS AO CONTRIBUINTE, NO PRAZO
ACÓRDÃO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, “DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA
EMENTA
REMUNERAÇÃO PREVISTA EM LEI PARA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 4. A LEI ESTADUAL N.º 7.049/2002 NÃO ESTÁ A TRATAR DE DEPÓSITO
POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REAL EXTENSÃO ECONÔMICA DO COMPULSÓRIO, POSTO QUE A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL
PEDIDO.
(OU ADMINISTRATIVO) POR PARTE DO CONTRIBUINTE DECORRE DE
É PRINCÍPIO BASILAR DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ASSIM COMO SUA PRÓPRIA LIBERDADE, NÃO HAVENDO MEDIDAS COERCITIVAS OU
PRECONIZAM OS ARTS. 258 E 259, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SANCIONATÓRIAS PARA A HIPÓTESE DE NÃO SE EFETUAR REFERIDO
QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE COMPREENDER O MAIS DEPÓSITO JUDICIAL (OU ADMINISTRATIVO).
PROXIMAMENTE POSSÍVEL À REAL EXTENSÃO ECONÔMICA DOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
PEDIDO DEDUZIDO NA CORRESPONDENTE PETIÇÃO INICIAL.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E AGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTESANTO,
ESCELSA S/A E AGRAVADO CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VITÓRIA, 9 DE FEVEREIRO DE 2006.
VOTO DO RELATOR.
PRESIDENTE
VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2006.
RELATOR:
PRESIDENTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
PROVIMENTO
E
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004470
RELATOR.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004322
AGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVTE.: CVRD
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029004470
ADVOGADO(A): MARIA ALICE REIS ROSA
AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA MOREIRAS FERES
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO DE ABREU MARIANI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ACÓRDÃO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - JULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 18/07/2006
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL - LEI ESTADUAL N.º 7.049/2002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029015880
CONSTITUCIONALIDADE - CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1. TRATANDO-SE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO, RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INEXISTE
NECESSIDADE
DE
FORMULAÇÃO
DE
PEDIDO A C Ó R D Ã O
DECLARATÓRIO
EXPRESSO
PORQUE
A
DECLARAÇÃO
DEEMENTA
INCONSTITUCIONALIDADE FUNCIONA, NESTA HIPÓTESE, APENAS, PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO COMO QUESTÃO PREJUDICIAL AO JULGAMENTO DE MÉRITO, QUE DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.
NÃO INTEGRA O OBJETO DO PROCESSO, CONSTITUINDO-SE, 1. SE O PROVIMENTO JURISDICIONAL AGRAVADO SE LIMITA A
SOMENTE, EM FUNDAMENTO DECISÓRIO.
DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
2. A LEI PROCESSUAL CIVIL EXIGE, PARA O CONHECIMENTO DO ANTERIOR, AQUELE (PROVIMENTO JURISDICIONAL AGRAVADO) NÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE A PEÇA RECURSAL SEJADETÉM QUALQUER CONTEÚDO DECISÓRIO, TRATANDO-SE, NA
ACOMPANHADA DE CÓPIA DA DECISÃO HOSTILIZADA, DA CERTIDÃO VERDADE, DE MERO DESPACHO ORDINATÓRIO, CONTRA O QUAL
DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA E DA PROCURAÇÃO DAS NÃO É CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PARTES LITIGANTES.
2. RECURSO INADMITIDO.
3. OS DEPÓSITOS JUDICIAIS POSSUEM NATUREZA ADMINISTRATIVA, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
SENDO PRODUTO DE MERA LIBERALIDADE DO CONTRIBUINTE. NESSA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE AGRAVANTE
MEDIDA, NÃO SE PODE FALAR EM SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E AGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITO
CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, SENDO LÍCITA, SANTO,
PORTANTO, A EXIGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO .EM SEGUNDO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
LUGAR, A ISONOMIA É GARANTIDA AO CONTRIBUINTE COM A E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO
PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 1º, § 2º, I, DA LEI ESTADUAL Nº CONHECER DO RECURSO.
7.049/2002, QUE, MEDIANTE ORDEM JUDICIAL, OS VALORES VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2006.
DEPOSITADOS SERÃO DEVOLVIDOS AO CONTRIBUINTE, NO PRAZO PRESIDENTE
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, “DEVIDAMENTE ACRESCIDO DA RELATOR:
REMUNERAÇÃO PREVISTA EM LEI PARA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS”.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
4. A LEI ESTADUAL N.º 7.049/2002 NÃO ESTÁ A TRATAR DE DEPÓSITO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMPULSÓRIO, POSTO QUE A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
(OU ADMINISTRATIVO) POR PARTE DO CONTRIBUINTE DECORRE DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
SUA PRÓPRIA LIBERDADE, NÃO HAVENDO MEDIDAS COERCITIVAS OU DO RECURSO.
SANCIONATÓRIAS PARA A HIPÓTESE DE NÃO SE EFETUAR REFERIDO
DEPÓSITO JUDICIAL (OU ADMINISTRATIVO).
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016258
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E AGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITO VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: CALCADOS ITAPUA S/A
SANTO,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
VITÓRIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 024.039.016.258
PRESIDENTE
AGRAVANTE: CALÇADOS ITAPUÃ S/A
RELATOR:
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - PROCESSO CIVILPRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE REJEITADA- CERTIDÃO
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
NEGATIVA- ABERTURA DE NOVAS FILIAIS- EMPRESA DEVEDORA DO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015880
FISCO- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE
AGVTE.: C V R D
AGIR, QUANDO HÁ NÍTIDO INTERESSE DO RECORRENTE EM OBTER
ADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHO
CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, COM A FINALIDADE
ADVOGADO(A): EVANDRO MIRANDA L ROCHA
CONSEQÜENTE DE ABERTURA DE NOVAS FILIAIS. PRELIMINAR
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROHAN DE LIMA
REJEITADA. 2 - A TEOR DO QUE DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
ADVOGADO(A): HERMENEGILDO HENRIQUE L VELTEN
ADVOGADO(A): JOEL RIBEIRO BRINCO
COM PRECATÓRIOS QUANDO NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO LEGAL.
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
3- EMPRESA DEVEDORA DA RECEITA ESTADUAL NÃO POSSUI DIREITO VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2006.
A ABRIR OUTRAS LOJAS, ENQUANTO NÃO LIQÜIDAR A DÍVIDA COM O PRESIDENTE
FISCO.
RELATOR:
4- - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.039.016.258, EM QUE FIGURA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
COMO AGRAVANTE CALÇADOS ITAPUÃ S/A E COMO AGRAVADO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, PROVIMENTO AO RECURSO.
NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010801
ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
AO RECURSO.
AGVTE.: ENIO BENEDITO OLIVEIRA BARCELOS
VITÓRIA, 27 DE JUNHO DE 2006.
ADVOGADO(A): EVANDRO SANT ANNA
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
RELATOR:
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
AGVDO.:
A
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PECLY BARCELOS
PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
ADVOGADO(A): GUSTAVO MORAES DIAS
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010945
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE.: ALCEDO MACIEL
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ALIMENTOS PROVISIONAIS. DISCRICIONARIDADE FUNDAMENTADA.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E
AGVTE.: ANTINIO TELVIA DE OLIVEIRA
DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
1. A AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS À FIXAÇÃO DE
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
ALIMENTOS PROVISIONAIS É DA COMPETÊNCIA DO JUIZ
PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARA FORMAR SEU ENTENDIMENTO,
AGVTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VAL
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO, DE FORMA QUE A REFORMA
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DA DECISÃO SÓ DEVE SE DAR EM CASOS ESPECIAIS.
AGVTE.: WILSON VALADAO DE AZEVEDO
2. AUSENTE QUALQUER MÁCULA NA DECISÃO ATACADA E, POR
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
OUTRO LADO, CONFIRMANDO-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
ART. 1694, DO CC/2002, É DE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PATAMAR ESTABELECIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
ADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
3. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 024.049.010.945
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
AGRAVANTES: ALCEDO MACIEL E OUTROS
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011080
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ACÓRDÃO
AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CIVIL - PROCESSO CIVIL- ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
EXECUÇÃO FISCAL- LEGITIMIDADE- POLO PASSIVO- AGRAVO ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
1- A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É O MELHOR CAMINHO AGVDO.: ARTHUR DIAZ MARQUES
A SER SEGUIDO QUANDO A MATÉRIA EM DISCUSSÃO DEMANDE ADVOGADO(A): MAYANA MEGAITABORAHY
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
2- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DOS SÓCIOS DO POLO ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
PASSIVO DA LIDE, HAJA VISTA A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ENSEJAR INFRAÇÃO LEGALMENTE TIPIFICADA, ACARRETANDO A JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELA DÍVIDA DA EMPRESA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE MEDIDA
3- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E ANTECIPATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PODER GERAL DE
LIQUIDEZ, DE FORMA QUE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CAUTELA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO IMPROVIDO.
NECESSITARIA DE AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS.
1 - O JUIZ DA CAUSA É LIVRE PARA DECIDIR CONFORME AS PROVAS
4- - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM O PODER GERAL DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CAUTELA QUE LHE É IMANENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.010.945, EM QUE FIGURA 2 - COMO NÃO SE TRATA, IN CASU, DE DECISÃO TERATOLÓGICA, AS
COMO AGRAVANTE ALCEDO MACIEL E OUTROS E COMO AGRAVADO ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE REVELAM-SE INSUBSISTENTES PARA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, REFORMAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, A DECISÃO SINGULAR;
NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SESSÃO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. REQUISITO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011452
ESSENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
1 - O NÃO CUMPRIMENTO, POR PARTE DO AGRAVANTE, DAS
FORMALIDADES INSCULPIDAS NO ART. 526, DO CPC, ENSEJA A
AGVTE.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FABIOLA FURTADO MAGALHÃES
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO, À
AGVDO.: MARIA HELENA SILVEIRA AGUIAR
UNANIMIDADE.
ADVOGADO(A): LUIZ RENATO G DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
REQUISITO CONSTANTE DO ART. 525, I, DO CPC. MÉRITO: AÇÃO DE
ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. PENDÊNCIA DE AÇÃO DE 15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001962
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. O ART. 242, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É EXPRESSO AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
NO SENTIDO DE QUE O PRAZO RECURSAL DEVE SER CONTADO DAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
DATA EM QUE O ADVOGADO DA PARTE É INTIMADO DA DECISÃO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
QUE SE QUER RECORRER. NÃO TENDO SIDO COMPROVADA A ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
CIÊNCIA DO AGRAVANTE, DOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, EM ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
DATA ANTERIOR À INTIMAÇÃO DIRIGIDA A SUA ADVOGADA, DEVE AGVDO.: MARIA ROSA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
SER REJEITADA A PRELIMINAR ARGÜIDA.
2. TENDO RESTADO COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
UNIÃO ESTÁVEL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, CORRETA AADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, CONSTATANDO A PRESENÇA DOS RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA JULGADO EM 16/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
TUTELA (ART. 273, DO CPC), ARBITROU ALIMENTOS PROVISIONAIS EM AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
FAVOR DA AGRAVADA.
035.059.001.962
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVADO: MARIA ROSA DE CARVALHO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
ACÓRDÃO
A
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
DE INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - NEGADO PROVIMENTO AO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012906
RECURSO - 1. AGRAVO INOMINADO EM FACE DA DECISÃO QUE
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2. PRELIMINAR
AGVTE.: HOSPITAL SÃO LUIZ
DE AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO REJEITADA. A CERTIDÃO
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
DE INITMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PERTENCE À AÇÃO EM QUE FOI
AGVDO.: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO LANÇADA A DECISÃO AGRAVADA, MESMO QUE NESTA NÃO HAJA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTOS A QUE SE REFERE, PROVA EM
CONTRÁRIO CABE À AGRAVADA - 3. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
PEÇAS ESSENCIAS PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
REJEITADA - 4. PRELIMINAR DE CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS E
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO ART. 544 § 1º DO CPC REJEITADA. É
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA A AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVO DE
ANTECIPATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PODER GERAL DE INSTRUMENTO NÃO CONSTITUI CONDIÇÃO DE ADMISIBILIDADE DO
RECURSO, SALVO SE HOUVER IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À
CAUTELA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO IMPROVIDO.
1 - O JUIZ DA CAUSA É LIVRE PARA DECIDIR CONFORME AS PROVAS FIDELIDADE DA CÓPIA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS - 5.
CONSTANTES DOS AUTOS E DE ACORDO COM O PODER GERAL DE ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA
CAUTELA QUE LHE É IMANENTE.
COMUM ESTADUAL - 6. SEGUNDO PRECEDENTE DO SUPREMO
2 - COMO NÃO SE TRATA, IN CASU, DE DECISÃO TERATOLÓGICA, AS TRIBUNAL FEDERAL (CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/ MG),
ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE REVELAM-SE INSUBSISTENTES PARA DESDE A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, AS
REFORMAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, A DECISÃO SINGULAR;
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DE
3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 7. A NOVA REDAÇÃO DO
ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É REGRA DE COMPETÊNCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ABSOLUTA, E PORTANTO DE APLICAÇÃO IMEDIATA.
1VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
PROVIMENTO AO RECURSO.
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
035.059.001.962, CUJO O AGRAVANTE É CHOCOLATES GAROTO S/A E
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013870
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
O AGRAVADO MARIA ROSA DE CARVALHO.
AGVTE.: GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª, A
ADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJO
AGVDO.: TIM CELULAR S/A
2ª E A 3ª PRELIMINARES E ACOLHER A 4ª, DE INCOMPETÊNCIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
À
UNANIMIDADE,
22
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
DO RELATOR.
ADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRA
VITÓRIA/ES, 16 DE MAIO DE 2006.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAVIN
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
APTE.: O G S J (MENOR IMPÚBERE)
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): RICARDO BRAVIN
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª,
APTE.:
2ª L S (MENOR IMPÚBERE)
E 3ª PRELIMINARES E ACOLHER A 4ª, DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO
ADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRA
DO RELATOR.
ADVOGADO(A): RICARDO BRAVIN
APDO.: IDOLINO PINTO FILHO
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8019000325
ADVOGADO(A): WALTEIR CORRÊA DE MATTOS
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
APTE.: MARLENE DE ALMEIDA DA SILVEIRA
APDO.: SARA DE ABREU PINTO
ADVOGADO(A): FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): WALTEIR CORRÊA DE MATTOS
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
APTE.: A G S J (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
JULGADO EM 31/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APTE.: L S (MENOR IMPÚBERE)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008019000333
ADVOGADO(A): FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
APELANTE: MARLENE DE ALMEIDA DA SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
APELADO: IDOLINO PINTO FILHO E OUTROS
APDO.: IDOLINO PINTO FILHO
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): WALTEIR CORRÊA DE MATTOS
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
EMENTA
APDO.: SARA DE ABREU PINTO
APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO - VÍCIO
ADVOGADO(A): WALTEIR CORRÊA DE MATTOS
DE CONSENTIMENTO - FORMA SOLENE.
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
1. NA SIMULAÇÃO, A INTENÇÃO DOS SIMULADORES É ENCOBERTA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
MEDIANTE DISFARCE, PARECENDO EXTERNAMENTE NEGÓCIO QUE
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NÃO É ESPELHADO PELA VONTADE DOS CONTRAENTES.
JULGADO EM 31/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
2. NÃO HÁ FALAR EM VÍCIO SE O NEGÓCIO FOI CELEBRADO ENTRE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008019000325
AGENTES CAPAZES, TENDO OBJETO LÍCITO E OBSERVANDO A FORMA
APELANTES: MARLENE DE ALMEIDA DA SILVEIRA E OUTROS
PRESCRITA EM LEI.
APELADOS: IDOLINO PINTO FILHO E OUTROS
3. A DOAÇÃO PODE PRESCINDIR DE FORMA SOLENE,
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
CONSIDERANDO-SE VÁLIDA A DOAÇÃO VERBAL, QUANDO TRATAR-SE
ACÓRDÃO
DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL OU DE PEQUENO VALOR E SE LHE
EMENTA
SEGUIR INCONTINENTE A TRADIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - BUSCA E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.168, DO PRETÉRITO CÓDIGO CIVIL.
APREENSÃO - IMPUGNAÇÃO - PRINCÍPIO DA ELASTICIDADE.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO
1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, DECORRENTE DO NÃO CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTE MARLENE DE ALMEIDA DA
FORNECIMENTO
DE
RAZÕES
RECURSAIS
NECESSÁRIAS,
É SILVEIRA E OUTROS E APELADO IDOLINO PINTO FILHO E OUTROS,
CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO RECURSAL.
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
2. RECURSO INADMITIDO.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
CÍVEL, EM QUE FIGURAM COMO APELANTES MARLENE DE ALMEIDARELATOR.
DA SILVEIRA E OUTROS E APELADOS IDOLINO PINTO FILHO E VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
OUTROS,
PRESIDENTE
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA RELATOR:
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
OFÍCIO PELO REVISOR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO, POR VIA DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONSEQÜÊNCIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
PRESIDENTE
RELATOR.
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000489929
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE.: IZAUDINO CLEMASCO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER
ADVOGADO(A):
A
VANDERLAAN COSTA
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA
APDO.: MARIA DA PENHA DIAS CLEMASCO
DE OFÍCIO PELO REVISOR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO, POR
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
VIA DE CONSEQÜÊNCIA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8019000333
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APELAÇÃO: Nº 011.000.489.929
APTE.: MARLENE DE ALMEIDA DA SILVEIRA
APELANTE: IZAUDINO CLEMASCO
23
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELADO: MARIA DA PENHA DIAS CLEMASCO
3- O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCEDIDO A QUALQUER TEMPO, DE FORMA QUE O BENEFICIÁRIO
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ESTÁ ISENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENQUANTO DURAR A
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SITUAÇÃO DE POBREZA.
ACÓRDÃO
4- PODE HAVER INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A ALIMENTOS
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE DE SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA EM FAVOR DA FILHA MENOR.
SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS - REDUÇÃO DO QUANTUM 5- APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ALIMENTAR- BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADOS- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO Nº 011.020.598.469, EM QUE FIGURAM COMO APELANTES
1 - A FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEPENDE DA CONCILIAÇÃO ELIANA MARA CARDOSO GRIFO E EPCG E APELADO VALDETE GRIFO,
DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, CORROBORADOS NO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ARTIGO 1694 DO CÓDIGO CIVIL.
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
2 - QUANDO O APELANTE NÃO TRAZ AOS AUTOS QUALQUER LASTROPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
PROBATÓRIO MÍNIMO QUE JUSTIFIQUE A DIMINUIÇÃO DOS VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
ALIMENTOS ARBITRADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DO PRESIDENTE
ENCARGO ALIMENTAR.
RELATOR:
3 - O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DEVE SER PROCURADOR DE JUSTIÇA
OBSERVADO NO ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, MANTENDO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
A PROPORCIONALIDADE ENTRE ENCARGOS SUPORTADOS E O CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUSTENTO DO ALIMENTANTE.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
4- NÃO HÁ CONDENAÇÃO QUANDO A SENTENÇA A SER ARBITRADA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
TEM NATUREZA DECLARATÓRIA, DEVENDO SER OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EQÜITATIVAMENTE.
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980122961
5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APTE.: HERDEIROS DE NILDO ULTRAMAR
APELAÇÃO Nº 011.000.489.929, EM QUE FIGURA COMO APELANTE ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
IZAUDINO CLEMASCO E APELADA MARIA DA PENHA DIAS CLEMASCO, APDO.: CLAUDIA GONCALVES
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINI
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR APDO.: CASSIO GONCALVES
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINI
VITÓRIA, 6 DE JUNHO DE 2006.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO: Nº 011.980.122.961
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
APELANTE: HERDEIROS DE NILDO ULTRAMAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELADOS: CLÁUDIA GONÇALVES E CÁSSIO GONÇALVES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020598469
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
CACH ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APTE.: ELIANA MARA CARDOSO GRIFO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVA
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE
APTE.: E P C G (MENOR IMPÚBERE)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE FALTA DE
ADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVA
CITAÇÃO REJEITADA- PRELIMINAR DE FALTA DE DESPACHO
APDO.: VALDETE GRIFO
SANEADOR REJEITADA- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ALFREDO ERVATI
1- QUEM DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE É O SUPOSTO PAI OU SEUS
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
HERDEIROS. PRELIMINAR DE FALTA DE CITAÇÃO DA VIÚVA DO DE
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CUJUS REJEITADA.
APELAÇÃO: Nº 011.020.598.469
2 - QUANDO O MAGISTRADO VERIFICA QUE INEXISTE QUALQUER
APELANTES: ELIANA MARA CARDOSO GRIFO E EPCG (MENOR IRREGULARIDADE NO PROCESSO, BEM COMO, QUE TODAS AS SUAS
IMPÚBERE)
FASES FORAM RIGOROSAMENTE OBSERVADAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR
APELADO: VALDETE GRIFO
EM FALTA DE DESPACHO SANEADOR. PRELIMINAR REJEITADA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - QUANDO OS INDÍCIOS E AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
ACERCA DA PATERNIDADE RESTAM SUFICIENTEMENTE CLAROS, NÃO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
HÁ NECESSIDADE DE SE REALIZAR O EXAME DE DNA.
ACÓRDÃO
4- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE ALIMENTOS- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE- SALÁRIO FAMÍLIA- APELAÇÃO Nº 011.980.122.961, EM QUE FIGURA COMO APELANTES
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- APELO CONHECIDO E PROVIDO HERDEIROS DE NILDO ULTRAMAR E APELADOS CLÁUDIA GONÇALVES
EM PARTE.
E CÁSSIO GONÇALVES, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
1- A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEPENDE DA CONCILIAÇÃO DO CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, CORROBORADOS NO À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS E NO
ARTIGO 1694 DO CÓDIGO CIVIL.
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
2- O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DEVE MANTER A VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
PROPORCIONALIDADE ENTRE ENCARGOS SUPORTADOS E O PRESIDENTE
SUSTENTO DO ALIMENTANTE.
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
24
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: DANIEL FERREIRA SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARADVOGADO(A):
AS
ELAIR JOSE ZANETTI
PRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
ADVOGADO(A): ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: COOPERATIVA CENTRAL PRODUT DE LEITE CCPL
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINTO SILVA
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990380955
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APTE.: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO
JULGADO EM 16/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012010000193
ADVOGADO(A): CARLA DE CAMPOS REBELLO
APELANTE: DANIEL FERREIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
APELADA: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
LEITE LTDA..
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
EMENTA
ADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRA
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E
ADVOGADO(A): RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA
PATRIMONIAL - RELAÇÃO DE TRABALHO.
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA
CONSOANTE SE OBSERVA DA REDAÇÃO DO ART. 114, VI, DA CARTA
APDO.: PAULO SERGIO DE SOUZA
FEDERAL, QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº .
ADVOGADO(A): NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
45/2004, ATRIBUIU-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MORAL OU PATRIMONIAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
JULGADO EM 07/12/2005 E LIDO EM 18/07/2006
E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, OS APELAÇÕES INTERPOSTAS EM VIRTUDE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011990380955
DE SENTENÇAS PROFERIDAS NAQUELAS AÇÕES JUDICIAIS.
APELANTE: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
CRÉDITO
RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE É APELANTE DANIEL FERREIRA SILVA
APELADO: PAULO SÉRGIO DE SOUZA
E APELADA CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
LEITE LTDA..,
ACÓRDÃO
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EMENTA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE - VINCULAÇÃO ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO
AO SALÁRIO MÍNIMO.
PELO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO POR ELE PROFERIDO.
1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADO VITÓRIA, 16 DE MARÇO DE 2006.
DE MODO RAZOÁVEL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE PRESIDENTE
CULPA E A CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS RELATOR:
EM QUE OCORREU O EVENTO DANOSO E OUTROS ASPECTOS DOPROCURADOR DE JUSTIÇA
CASO CONCRETO, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃO VENHA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
A SE CONSTITUIR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, COM MANIFESTO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E EVENTUAL ABUSO OU EXAGERO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
2. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO PELO
DE QUE A VINCULAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO POR ELE PROFERIDO.
MÍNIMO ENCONTRA ÓBICE NO DISPOSTO NO ART. 7º, INCISO IV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME SE OBSERVA NO JULGAMENTO23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020005745
PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 205.455/MG, DE CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
RELATORIA DO EXMº. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
APTE.: UNIMICRO COMERCIO IMP E EXP LTDA.
3. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.
ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTEADVOGADO(A): LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA
FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E APDO.: DELLACENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.
APELADO PAULO SÉRGIO DE SOUZA.
ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES S ROCHA
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOSJULGADO EM 30/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020005745
VITÓRIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
APELANTE: UNIMICRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
PRESIDENTE
LTDA..
RELATOR:
APELADA: DELLACENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
LTDA..
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
EMENTA
E
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - AUTOS RESTAURADOS DO RELATOR.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES - PRECLUSÃO COMISSÕES - QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS - LITIGÂNCIA DE
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010000193
MÁ-FÉ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. TRATANDO-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA AEM CONTA A NECESSIDADE DOS APELADOS E A POSSIBLIDADE DO
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS RESTAURADOS - E NÃO CONTRAAPELANTE.
SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS -3 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1694 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
É
IMPOSSÍVEL
REDISCUTIR
QUESTÕES ADMITIDAS COMO 4- QUANDO O RECORRENTE DEIXA DE CONTRARIAR OS FATOS
VERDADEIRAS NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO.
AFIRMADOS
PELOS
AUTORES,
NÃO
COMPROVANDO
A
2. NÃO HAVENDO PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DO VALOR DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM TAL ENCARGO, DEVE SER
COMISSÕES, É ADMISSÍVEL PROVA ORAL OU TÉCNICA QUE ATESTE OS APLICADA A REVELIA, CONSOANTE ARTIGO 7º DA LEI DE ALIMENTOS.
VALORES PRATICADOS PELO MERCADO.
5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
3. CABE AO RÉU COMPROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
INTEGRAL DAS COMISSÕES DEVIDAS, ASSIM COMO PREZA O ART. 333, APELAÇÃO Nº 012.030.025.519, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
GENIVALDO LOPES DE ARAÚJO E APELADOS SCA (MENOR IMPÚBERE)
4. SE O APELANTE, AO INTERPOR SEU RECURSO, NÃO DESCUMPRIU E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
QUALQUER PRECEITO LEGAL OU ÉTICO, SÃO INAPLICÁVEIS AS CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PENALIDADES REFERENTES AO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CIVIL.
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. NÃO SENDO POSSÍVEL QUANTIFICAR, COM PRECISÃO, O VALOR VITÓRIA, 1ºDE MAIO DE 2006.
INTEGRAL A QUE SE REFERE O PEDIDO INICIAL, DEVE O JUIZ PRESIDENTE
DETERMINAR A PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DE RELATOR:
FORMA EQÜITATIVA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE É APELANTE UNIMICRO COMÉRCIOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. E APELADA DELLACENTERNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA..,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA 25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030067131
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
DO RECURSO DE DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO APTE.: LEVINA BASILIO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO(A): MARLUCIA FELIX DE SOUZA
VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2006.
ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSE K. DA SILVA
PRESIDENTE
APDO.: NILÇA MARIA LIMA
RELATOR:
ADVOGADO(A): NILSON GERALDO ROCHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APDO.: JEIR JORGE BASTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): NILSON GERALDO ROCHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERREVISOR:
DO
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS JULGADO
DO
EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO: Nº 012.030.067.131
APELANTE: LEVÍNA BASÍLIO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030025519
APELADOS: NILÇA MARIA LIMA E JEIR JORGE BASTOS
CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APTE.: GENIVALDO LOPES DE ARAUJO
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZAR
ACÓRDÃO
APDO.: S.C.A (MENOR IMPÚBERE)
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DECLARATÓRIA
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
DE UNIÃO ESTÁVEL- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APDO.: W.J.C.A. (MENOR IMPÚBERE)
1- COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EQUIPAROU O CASAMENTO À
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
UNIÃO ESTÁVEL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FORMAÇÃO DE
APDO.: KATIA LAGARES CALDEIRA
ENTIDADE FAMILIAR, CARACTERIZADA PELA UNIÃO ESTÁVEL, COM
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
UMA PESSOA QUE JÁ POSSUI VÍNCULO MATRIMONIAL.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2- VERIFICA-SE, IN CASU, QUE O FALECIDO CONTINOU CASADO E
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RESIDINDO COM A FAMÍLIA ATÉ VIR A ÓBITO, DE TAL FORMA QUE A
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SE TORNA IMPOSSÍVEL, UMA VEZ
APELAÇÃO: Nº 012.030.025.519
QUE NÃO PREENCHE UM DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA
APELANTE: GENIVALDO LOPES DE ARAÚJO
CARACTERIZAÇÃO, QUAL SEJA UNIÃO PÚBLICA E DURADOURA COM
APELADO S: SCA (MENOR IMPÚBERE E OUTROS)
OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3- UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA TENDO EM VISTA AUSÊNCIA
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
DE COMUNHÃO DE VIDA COMUM E OBJETIVO DE CONSTITUIR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
FAMÍLIA.
ACÓRDÃO
4- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- ALIMENTOS - BINÔMIO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE- REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR- APELAÇÃO Nº 012.030.067.131, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
LEVÍNA BASÍLIO E APELADOS NILÇA MARIA LIMA E JEIR JORGE
1 - A FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEPENDE DA CONCILIAÇÃO BASTOS, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
2 - DEVEM SER CONSIDERADOS O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTOS PARA QUE O JULGADOR FORME SUA CONVICÇÃO, LEVANDO VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
PRESIDENTE
26
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:
REGULAR DE SEU DIREITO AO ENVIAR TAL TÍTULO PARA PROTESTO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
NÃO POSSUI O APELANTE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
SUPORTAR CONDENAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CALCADA NO PROTESTO INDEVIDO;
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO
APELANTE ACOLHIDA PARA, COM FULCRO NO INC. VI, DO ART. 267,
PROVIMENTO AO RECURSO.
DO CPC, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO;
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073626
4) CUSTAS E HONORÁRIOS POR CONTA DA AUTORA/APELADA.
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA.
APTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
APDO.: COMERCIAL ALHO MINAS LTDA.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000596
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APTE.: EDGARD GONCALVES FILHO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
TÍTULO" - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO APDO.: GILANDRO PEREIRA DUARTE
BANCO PORTADOR - PROTESTO INDEVIDO POR CULPA DA EMPRESA ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETE
CEDENTE DO TÍTULO E NÃO DO BANCO APELANTE - PRELIMINAR RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
1) TENDO A EMPRESA ERONI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. DADO JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CAUSA À EFETIVAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO EM FACE DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012039000596
APELADA, POSSUI A PRIMEIRA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO APELANTE: EDGARD GONÇALVES FILHO
PÓLO PASSIVO DO PROCESSO, DECORRENTE DA PRETENSÃO APELADO: GILANDRO PEREIRA DUARTE
INDENIZATÓRIA POSTULADA PELA RECORRIDA;
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2) A EMPRESA CEDENTE DO TÍTULO PROTESTADO DEIXOU DE A C Ó R D Ã O
SOLICITAR À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A NÃO COBRANÇA DO EMENTA
CRÉDITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO POSSUI O APELANTE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AVAL - FIANÇA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA SUPORTAR CONDENAÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CALCADA NO PROTESTO 1. NA FIANÇA, PREVISTA NO ART. 1.491. DO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO
INDEVIDO;
(DE 1916), E NO ART. 827, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE (DE 2002), É
3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO POSSÍVEL A ALEGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM. NO AVAL, O
APELANTE ACOLHIDA PARA, COM FULCRO NO INC. VI, DO ART. 267, AVALISTA TORNA-SE MAIS UM DEVEDOR E SUA OBRIGAÇÃO É
DO CPC, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DE OUTRAS OBRIGAÇÕES INCIDENTES
4) CUSTAS E HONORÁRIOS POR CONTA DA AUTORA/APELADA. SOBRE O TÍTULO DE CRÉDITO.
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA.
2. O JUIZ PODE, DEPOIS DA AVALIAÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
E A REQUERIMENTO DO INTERESSADO E OUVIDA A PARTE OPOSTA,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REDUZIR A PENHORA AOS BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA DÍVIDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
EXEQUENDA.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO
CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTE EDGARD GONÇALVES FILHO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073774
E APELADO GILANDRO PEREIRA DUARTE,
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
APTE.: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
VITÓRIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
APDO.: COMERCIAL ALHO MINAS LTDA.
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
RELATOR:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE PROTESTO" - PRELIMINAR DE RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO PORTADOR PROTESTO INDEVIDO POR CULPA DA EMPRESA CEDENTE DO TÍTULO 29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030024734
E NÃO DO BANCO APELANTE - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO CASTELO - 1ª VARA
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
APTE.: DAKIO ANTONIO SALVALAIO AZEVEDO
1) TENDO A EMPRESA ERONI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. DADO ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO XAVIER
CAUSA À EFETIVAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO EM FACE DA APDO.: ANA CAMILA BRIOSQUE PASSAMANI
APELADA, POSSUI A PRIMEIRA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS VIEIRA DA CUNHA
PÓLO PASSIVO DO PROCESSO, DECORRENTE DA PRETENSÃO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INDENIZATÓRIA POSTULADA PELA RECORRIDA;
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
2) NÃO TENDO A EMPRESA CEDENTE DO TÍTULO PROTESTADO JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
SOLICITADO DIRETAMENTE AO BANCO APELANTE PARA NÃO APELAÇÃO: Nº 013.030.024.734
EFETUAR A COBRANÇA DO MESMO, AGINDO ELE NO EXERCÍCIO APELANTE: DAKIO ANTÔNIO SALVALAIO AZEVEDO
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELADA: ANA CAMILA BRIOSQUE PASSAMANI
CAPAZ DE COMPENSAR-LHE, OU AMENIZAR-LHE A DOR MORAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SOFRIDA.
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4- RELEVANDO-SE TODOS ESTES PARÂMETROS, CONCLUI-SE QUE SE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
MOSTRA CORRETA A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE
ACÓRDÃO
100 VEZES O VALOR DO PRODUTO PAGO PELO APELADO E NÃO
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE CONVERSÃO RECEBIDO, A TÍTULO DE RESPOSTA À LESÃO IMPOSTA AO AUTOR.
DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO- HONORÁRIOS 5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DE SUCUMBÊNCIA- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
1- QUANDO TRATA-SE A DEMANDA DE PROCESSO NECESSÁRIO, OS APELAÇÃO Nº 014.029.000.321, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÓ SÃO DEVIDOS QUANDO HÁ GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E APELADO IVAN DALLA
LITÍGIO EM QUESTÃO, JÁ QUE NESTE CASO, HÁ VENCEDOR E BERNARDINA, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
VENCIDO, E CONSEQÜENTEMENTE A SUCUMBÊNCIA.
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2- NA AÇÃO DE CONVERÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRICO, A À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VERBA PARA HONORÁRIOS SÓ É DEVIDA QUANDO HOUVER VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2006.
INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA POR PARTE DO REQUERIDO.
RELATOR:
3- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PRESIDENTE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELAÇÃO Nº 013.030.024.734, EM QUE FIGURA COMO APELANTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DAKIO ANTÔNIO SALVALAIO AZEVEDO E APELADA ANA CAMILA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
BRIOSQUE PASSAMANI, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 20049000266
RELATOR:
COMARCA DE GUAÇUI
PRESIDENTE
APTE.: PAULO MAGALHÃES MACHADO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ANTONIO NAGEM ABIKAIR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): HELTON GUERRA JACCOUD
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): DORIAN JOSE DE SOUZA
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: JOÃO EVANGELISTA DEL FIUME
ADVOGADO(A): DORIAN JOSE DE SOUZA
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000321
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMARCA DE COLATINA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APTE.: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A
JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 020049000266
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
APELANTE: PAULO MAGALHÃES MACHADO
APDO.: IVAN DALLA BERNARDINA
APELADOS: SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARES E OUTRO
ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZ
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
EMENTA
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 20/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ATUAL
APELAÇÃO: Nº 014.029.000.321
- TURBAÇÃO - ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA.
APELANTE: GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A
1. DEVE O AUTOR, RELATIVAMENTE À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
APELADO: IVAN DALLA BERNARDINA
POSSE, FAZER PROVA: I - DE SUA POSSE; II - DA TURBAÇÃO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PRATICADO PELO RÉU; III - DA DATA DA TURBAÇÃO; IV - DA
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE
MANUTENÇÃO.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
2. A POSSE É REQUISITO QUE DEVE ESTAR CONJUGADO COM UM
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE OUTRO (REQUISITO), QUAL SEJA, A TURBAÇÃO, POIS AMBOS,
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA- ENQUANTO CIRCUNSTANCIAS DE FATO, COMPLEMENTAM-SE NA
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONFIGURAÇÃO DA CAUSA PETENDI DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
1- O ÔNUS DA PROVA CABE A QUEM ALEGA. ENTRETANTO, IN CASU, POSSE.3. INCUMBE AO AUTOR, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.
O ÔNUS DA PROVA DE QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE É DO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPROVAR OS
APELANTE, HAJA VISTA QUE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI DEVE FATOS ADUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO
SER REVERTIDA EM FAVOR DO CONSUMIDOR.
DE POSSE.
2- COMPROVADO O DANO AO APELADO EXSURGE NOS AUTOS O 4. OS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM
DEVER DE INDENIZAR E ESTA INDENIZAÇÃO NÃO PODERÁ SER POSSE.
ÍNFIMA, INCENTIVANDO A CONTINUIDADE DE CONDUTAS 5. RECURSO DESPROVIDO.
REPROVÁVEIS, TÃO POUCO PODERÁ ENSEJAR O ENRIQUECIMENTOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO
ILÍCITO.
CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTE PAULO MAGALHÃES
3- PARA SE ESTIMAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO, DEVEM SER MACHADO E APELADOS SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARES E
CONSIDERADOS ALGUNS FATORES DETERMINANTES, QUAIS SEJAM: A OUTRO,
POSIÇÃO SOCIAL DAS PARTES, O PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA, A ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
INTENSIDADE DO ÂNIMO DE OFENDER, A GRAVIDADE E A E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER
REPERCUSSÃO DA OFENSA, CONSIDERANDO O CARÁTER REPRESSIVO DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
DA REPARAÇÃO, ALÉM DE PROPORCIONAR À VÍTIMA, SATISFAÇÃO VITÓRIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
PRESIDENTE
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:
IV - QUANTO PREQUESTIONAMENTO DO ART. 12 DO DECRETO-LEI Nº
PROCURADOR DE JUSTIÇA
73/66, REALIZADO PELA APELANTE, TEM-SE QUE O ATO NORMATIVO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EM QUESTÃO DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELA MESMA, VEZ QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRESCREVE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA COBERTURA DO SEGURO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERATÉ
DO O PAGAMENTO DO PRÊMIO E DEMAIS ENCARGOS E NÃO DE
RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, VALENDO RESSALTAR QUE
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
NÃO HOUVE, COMO EXPOSTO, INADIMPLEMENTO POR PARTE DO
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 20059000040
APELADO.
COMARCA DE GUAÇUI
V - A EMPRESA APELANTE TINHA O DEVER DE NOTIFICAR
APTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
PREVIAMENTE O APELADO QUANTO À SUPOSTA MORA E A POSSÍVEL
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
CONCRETO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO XI, DO CDC (LEI Nº
APDO.: FRANCISCO GOMES DA SILVA
8.078/90) E DO ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 73/66, QUE VEDAM A
ADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
020059000040, EM QUE FIGURA COMO APELANTE COMPANHIA DE
JULGADO EM 20/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E APELADO FRANCISCO GOMES DA
APELAÇÃO CÍVEL
SILVA, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA
PROCESSO Nº : 020059000040
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS
APELADO: FRANCISCO GOMES DA SILVA
DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
REVISOR: DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACÓRDÃO
VITÓRIA/ES, 20 DE JUNHO DE 2006.
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CDC. PRELIMINAR. JUNTADA DE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DOCUMENTOS NOVOS AO RECURSO DE APELAÇÃO. ACOLHIMENTO.DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MÉRITO. PRÊMIO DO SEGURO. CONSENTIMENTO DA APELANTE RELATOR:
QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO PELO APELADO. PROCURADOR DE JUSTIÇA
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DEVER DE NOTIFICAÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRÉVIA QUANTO À MORA DO APELADO. RECURSO IMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
I - ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
DOCUMENTOS NOVOS AO RECURSO DE APELAÇÃO, ARGÜIDA PELO PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
APELADO, PORQUANTO O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARAPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES É NA PETIÇÃO INICIAL,
EM SE TRATANDO DO AUTOR, E NA CONTESTAÇÃO, TRATANDO-SE 33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000069542
DO RÉU, DE FORMA QUE COMPETE AO RÉU INSTRUIR A RESPOSTAVITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
(ART. 297 CPC), COM TODOS OS DOCUMENTOS DESTINADOS A APTE.: BANESTES S/A
PROVAR SUAS ALEGAÇÕES, COMO SE INFERE DA REDAÇÃO DO ART. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
396 DO CPC. ADEMAIS, SENDO O DOCUMENTO UMA DAS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MODALIDADES DE PROVA ELENCADAS NO CPC PARA A ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
COMPROVAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APDO.: EPROM EMGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA.
OU A DEFESA (ART. 332 CPC), É NO PRAZO DA RESPOSTA O ÚLTIMO ADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHEL
DIA PARA QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE VISEM ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, CPC).
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
II
MERITORIAMENTE,
VERIFICA-SE
QUE
A
APELADA REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REITERADAMENTE AGIU COM LIBERALIDADE EM RELAÇÃO AOSJULGADO EM 16/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE DO APELADO,APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000069542
REFERENTES AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DE SEGURO. O APELANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
PROCEDIMENTO RELATIVO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGUROAPELADO: PROM - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA..
ADOTADO PELO APELADO FOI ACEITO PELA EMPRESA APELANTE SEMRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RESSALVAS, DE FORMA QUE NÃO SE TEM POR JUSTIFICADA A RECUSA A C Ó R D Ã O
DESTA QUANTO AO RECEBIMENTO DO PRÊMIO CONTRATADO PELOEMENTA
FATO DO APELADO ESTAR FAZENDO USO DO CHEQUE ESPECIAL, CIVIL E APELAÇÃO CÍVEL - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS
PELO QUE ILEGAL A RESCISÃO CONTRATUAL PERPETRADA NO CASOADVOCATÍCIOS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - QUANTIFICAÇÃO EM ANÁLISE PORQUANTO UNILATERAL E DESPROVIDA DE ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. QUEM DER CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA,
QUANTO À MATÉRIA.
EXTINTA EM FUNÇÃO DA PROCEDÊNCIA DOS RESPECTIVOS
III - DEVE SER DECLARADA A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA EMBARGOS DO DEVEDOR, DEVE ARCAR COM OS CORRESPONDENTES
CONTRATUAL QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES INÍQUAS ENTRE ASÔNUS SUCUMBENCIAIS.
PARTES, COLOCANDO O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM 2. INEXISTINDO PROVIMENTO CONDENATÓRIO, OS HONORÁRIOS
EXAGERADA, NA FORMA DO ART. 51, VI, CDC. A CONCLUSÃO ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EQÜITATIVAMENTE, NOS
DECORRE DO FATO DE QUE O ATRASO NO PAGAMENTO DE UMA DAS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESTAÇÕES DO SEGURO DE VIDA NÃO DEVE ENSEJAR A SUA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
RESOLUÇÃO, MAS A NÃO INCIDÊNCIA DA COBERTURA CONTRATADA RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE É APELANTE BANCO DO ESTADO
EM CASO DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO NO PERÍODO DE DO ESPÍRITO SANTO S/A E APELADO EPROM - MANUTENÇÃO E
INADIMPLÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ.
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA..,
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER APDO.: S R S (MENOR IMPÚBERE)
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
VOTO DO RELATOR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2006.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RELATOR:
AAPELAÇÃO: Nº 024.010.198.216
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELANTE: GUSTAVO DE FREITAS SCHWAB
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELADOS: MARIA ROSÂNGELA RECLA SCHWAB E SRS (MENOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPÚBERE)
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERRELATOR:
DO
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS REVISOR:
DO
DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
VOTO DO RELATOR.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO REVISIONAL DE
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ALIMENTOS - REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR- ARTIGO 1699 DO
APTE.: SINDHES /ES
CÓDIGO CIVIL- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
1- PARA QUE HAJA REVISÃO DOS ALIMENTOS ESTABELECIDOS, DEVE
APDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
HAVER MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE QUE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - O PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS PRESSUPÕE ALTERAÇÃO NA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES; NÃO SENDO PROVADA TAL
JULGADO EM 09/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
MUDANÇA, A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº . 024000090373
3 - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELANTE: SINDHES/ES - SINDICATO DOS HOSPITAIS E VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO APELAÇÃO Nº 024.010.198.216, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
ESPÍRITO SANTO
GUSTAVO RECLA SCHWAB E APELADAS MARIA ROSÂNGELA RECLA
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SCHWAB E SRS (MENOR IMÚBERE), ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS
ACÓRDÃO
DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO REGULAMENTAR PRESIDENTE
- OBRIGATORIEDADE DE FAMACÊUTICOS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS - RELATOR:
LEI FEDERAL Nº 5.991/73.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
1. A LEI FEDERAL Nº 5.991/73 SÓ PRESCREVE A OBRIGATORIEDADE DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS, NÃO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ESTENDENDO TAL OBRIGATORIEDADE COM REFERÊNCIA AOSQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DE PROVIMENTO AO RECURSO.
HOSPITAIS E CLÍNICAS.
2. QUANDO O ATO REGULAMENTAR AMPLIA, INDEVIDAMENTE, UMA 36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030055222
PRESCRIÇÃO DE CUNHO RESTRITIVO, QUAL SEJA, A NECESSIDADE DE VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
FARMACÊUTICO NOS DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE APTE.: LAURANI MARIA MARTINS
HOSPITAIS,
EXORBITA
SEUS
LIMITES
REGULAMENTARES, ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS MONTEIRO
CONFRONTANDO-SE COM A LEI, AFASTANDO-SE, INCLUSIVE, DA ADVOGADO(A): SANDRO BARBOSA SCRANCIO
PRÓPRIA NATUREZA DOS DECRETOS REGULAMENTARES.
APDO.: MARIO MARTINS NETO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): ALOISIO LIRA
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SINDHES/ES - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DOS REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADO JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APELAÇÃO: Nº 024030055222
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA DE APELANTE: LAURANI MARIA MARTINS
VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A APELADO: MÁRIO MARTINS NETO
SEGURANÇA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 09 DE MARÇO DE 2006.
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RELATOR:
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- ALIMENTOS - BINÔMIO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS- APELO CONHECIDO E
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
1 - QUANDO NÃO HÁ PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO
PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A SEGURANÇA.
BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AO EX-CÔNJUGE.
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010198216
2 - CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE CAPACIDADE LABORATIVA, DEVE
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
A APELANTE ARCAR COM OS CUSTOS DE SUA SOBREVIVÊNCIA.
APTE.: GUSTAVAO DE FREITAS SCHWAB
3 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE OBSERVADOS.
APDO.: MARIA ROSANGELA RECLA SCHWAB
4- APLICAÇÃO DO ARTIGO 1694 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
30
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE JULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APELAÇÃO Nº 024.030.055.222, EM QUE FIGURA COMO APELANTE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030177992
LAURANI MARIA MARTINS E APELADO MARIO MARTINS NETO, APELANTE: NELCIDES ANTONIO GIACOMIN
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA APELADOS: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACÓRDÃO
VITÓRIA, 1ºDE JUNHO DE 2006.
EMENTA
PRESIDENTE
PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATOR:
COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPESAS DO IMÓVEL.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
O
LOCATÁRIO
RESPONDE
POR
TODOS
OS
ENCARGOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONVENCIONALMENTE ASSUMIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
(POR EXEMPLO, ALUGUEL, COTA CONDOMINIAL, ENERGIA ELÉTRICA E
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
IPTU)
E MESMO QUANDO APÓS DESOCUPAR O IMÓVEL, DELE (IMÓVEL)
O LOCADOR NÃO POSSA USUFRUIR EM VIRTUDE DE OBRAS DE
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REPARO EFETUADOS PELO LOCATÁRIO EM VIRTUDE DE OBRIGAÇÃO
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030163356
CONTRATUAL.
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
APTE.: MAURO CESAR RODRIGUES AMORIM
RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE É APELANTE NELCIDES ANTONIO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA FALCÃO
GIACOMIN E APELADOS EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A E
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
OUTROS,
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
DO VOTO DO REVISOR, DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ACÓRDÃO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 11 DE ABRIL DE 2006.
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
PRESIDENTE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.163.356
RELATOR:
APELANTE: MAURO CÉSAR RODRIGUES AMORIM
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELADO: BANESTES SEGUROS S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - RENOVAÇÃO DE SEGURO CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
- FATOS NÃO OFENSIVOS À HONRA - 1. RECUSA NA RENOVAÇÃO DO DO VOTO DO REVISOR, DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO
SEGURO DE VEÍCULO SOB A ALEGAÇÃO QUE O MESMO SERIA OBJETO ACÓRDÃO.
DE ROUBO - 2. NEGATIVA DE ENCAMINHAR A PROPOSTA DOS
AUTORES À OUTRAS SEGURADORAS - 3. O MERO DISSABOR, 39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007040
ABORRECIMENTO,
MÁGOA,
IRRITAÇÃO
OU
SENSIBILIDADE VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
EXACERBADA ESTÃO FORA DA ÓRBITA DO DANO MORAL - 3. APTE.: PAULO CESAR CARVALHO BARBOSA
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE APDO.: P J A B (MENOR IMPÚBERE)
TRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.163.356, CUJO O APELANTE É ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
MAURO CÉSAR RODRIGUES AMORIM E O APELADO BANESTES ADVOGADO(A): VERA LUCIA F RODRIGUES
SEGUROS S/A.
APDO.: MARIA JOSE DE ALMEIDA
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR ADVOGADO(A): VERA LUCIA F RODRIGUES
PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2006.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELAÇÃO: Nº 024.049.007.040
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELANTE: PAULO CÉSAR CARVALHO BARBOSA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELADO: PJAB (MENOR IMPÚBERE) E MARIA JOSÉ DE ALMEIDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030177992
ACÓRDÃO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO REVISIONAL DE
APTE.: NELCIDES ANTONIO GIACOMIN
ALIMENTOS- REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR- ASSISTÊNCIA
ADVOGADO(A): CLAUDIA V SCHMIDT
JUDICIÁRIA GRATUITA- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APDO.: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
1- PARA QUE HAJA REVISÃO DOS ALIMENTOS ESTABELECIDOS, É
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
NECESSÁRIO QUE TENHA HAVIDO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
APDO.: OTTO NETTO ANDRADE
FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE OU DE QUE OS RECEBE.
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
2- NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
APDO.: MARLUCE GUIMARAES DE ANDRADE
APELANTE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DO VALOR ALIMENTÍCIO,
ADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PELO FATO DESTE HAVER CONTRAÍDO NOVAS NÚPCIAS.
RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
3- A SIMPLES UNIÃO CONCUBINÁRIA OU O NOVO CASAMENTO DO ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
GENITOR ALIMENTANTE NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR PRETENSA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS DO LEITO CONHECER DO APELO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.
ANTERIOR.
VITÓRIA (ES), 09 DE MAIO DE 2006.
4- SE O JUIZ TIVER DÚVIDA SOBRE A VERACIDADE DAS AFIRMAÇÕES PRESIDENTE
QUE ENSEJARAM O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RELATOR: PROCURADOR
PODERÁ O MAGISTRADO REVOGAR TAL BENEFÍCIO DEFERIDO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ANTERIORMENTE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
5- ADEMAIS, A AFIRMAÇÃO DE POBREZA POSSUI PRESUNÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
RELATIVA, QUE PODERÁ SER AFASTADA QUANDO SE VERIFICAR QUE PROVIMENTO AO RECURSO.
A PARTE POSSUI CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS
PROCESSUAIS.
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950078600
5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APTE.: JOSE ROBERTO MADEO
APELAÇÃO Nº 024.049.007.040, EM QUE FIGURA COMO APELANTE ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PAULO CÉSAR CARVALHO BARBOSA E APELADO PJAB (MENOR APTE.: SANDRA LUCIA GAMA DA COSTA MADEO
IMPÚBERE) E MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, ACORDA A COLENDA 1ª ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ADVOGADO(A): JOCELY PESSANHA MERCADANTE
AO RECURSO.
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950078600
APELANTES: JOSÉ ROBERTO MADEO E SANDRA LÚCIA GAMA DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERCOSTA
DO MADEO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JÚNIOR
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920128386
ACÓRDÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMENTA
APTE.: WILSON SOARES
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
OBRA ENCERRADA - NULIDADE PARCIAL DO FEITO - CERCEAMENTO
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
DE DEFESA - DECADÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS APTE.: REGINA CELIA GAMA SOARES
AFASTAMENTO FRONTAL EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
URBANO - POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE DETECTAR A
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
IRREGULARIDADE DESDE O INÍCIO DA OBRA - AUSÊNCIA DE
APDO.: GELSON DE OLIVEIRA
GRAVAMES AO DIREITO DE VIZINHANÇA E AO BEM ESTAR SOCIAL ADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALI- DADE - RECURSO
APDO.: MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE OLIVEIRA
DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
1. NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL A PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO DO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMPREENDIMENTO, POR PEQUENO DESVIO NO AFASTAMENTO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
FRONTAL, DETECTADO NO ESTÁGIO FINAL DA OBRA, QUANDO TAL
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ANOMALIA DEIXOU DE SER VERIFICADA PELA FISCALIZAÇÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.920.128.386
DURANTE LONGO TEMPO.
APELANTES:WILSON SOARES E OUTRA
2. EMBORA INQUESTIONÁVEL A IRREGULARIDADE, DELA NÃO
APELADOS: GELSON DE OLIVEIRA E OUTRA
DECORRE QUALQUER PREJUÍZO OU GRAVAME À SEGURANÇA DA
RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VIZINHANÇA
E
DA
COLETIVIDADE,
SENDO
PORTANTO
REVISOR:DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DESARRAZOADO E DESPROPORCIONAL DETERMINAR-LHE A
ACÓRDÃO
DEMOLIÇÃO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TERRENO DE MARINHA - RECURSO PROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
1. PELA TEORIA DA ASSERÇÃO, FAZ-SE ESSENCIAL PARA A APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES JOSÉ ROBERTO MADEO E
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO, E NÃO PARA O OUTRA E MUNICÍPIO DE VITÓRIA,
CONHECIMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, A PROVA DA ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
PROPRIEDADE POR PARTE DO AUTOR E DA POSSE, OU DETENÇÃO, E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
INJUSTA POR PARTE DO RÉU.
PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO FEITO (CERCEAMENTO DE
2. INVIÁVEL O PEDIDO REIVINDICATÓRIO SOBRE DOMÍNIO PLENO SE DEFESA) E A PREJUDICIAL DE MÉRITO (DECADÊNCIA); NO MÉRITO,
O LOTE OBJETO DA LIDE É TERRENO DE MARINHA, PERTENCENTE ÀPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
UNIÃO FEDERAL.
VITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2006.
3. AINDA QUE SE ADMITA A POSSIBILIDADE DA AÇÃO SER AJUIZADA PRESIDENTE
PELO DOMÍNIO ÚTIL, IMPOSSÍVEL ATENDER O PEDIDO AUTORAL SE RELATOR:
NÃO COMPROVADO O AFORAMENTO DO IMÓVEL, PELA UNIÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA
FEDERAL, AOS REQUERENTES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
4. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.920.128.386 ONDE FIGURA COMO APELANTES PRELIMINAR DE "NULIDADE PARCIAL DO FEITO - CERCEAMENTO
WILSON SOARES E REGINA CÉLIA GAMA SOARES E COMO APELADOS DE DEFESA". TAMBÉM POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
GELSON DE OLIVEIRA E MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE OLIVEIRA,
32
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
"PREJUDICIAL DE MÉRITO - ARGÜIÇÃO DE DECADÊNCIA". POR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960146959
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
APTE.: CIA FERRO E ACO DE VITÓRIA COFAVI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
APDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E ACO DE VITÓRIA
JULGADO EM 11/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.980.133.003
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
APTE.: /APDO:NOSSA LOTERIA LTDA.
APDO.: BNDES BANCO NACIONAL DESENVOLV ECON SOCIAL
APDO.: /APTE:RURAL SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): TULIO ROMANO DOS SANTOS
REVISOR:DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE SEGURO JULGADO EM 09/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA - PROPOSTA E VINCULAÇÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960146959
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INTERPRETAÇÃO EM PROL DO
APELANTE: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI
CONSUMIDOR - MULTA DE 1% AO DIA PELO ATRASO NO PAGAMENTO
APELADOS: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDO SEGURO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO PELA SENTENÇA.
SOCIAL - BNDES E OUTRA
1.O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ANTE A PRÓPRIA DICÇÃO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
LEGAL, APLICA-SE ÀS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE O SEGURADO E A
ACÓRDÃO
SEGURADORA.
EMENTA
2.AINDA QUE SE DEFENDA A TESE DE QUE O SEGURADO NÃO SERIA
APELAÇÃO CÍVEL - FALIMENTAR - INADEQUAÇÃO RECURSAL - CONSUMIDOR FINAL DO SERVIÇO POSTO À DISPOSIÇÃO PELA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - SEGURADORA, PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.
DÃO INEQUÍVOCA ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE APLICA-SE AS
1. O RECURSO DE APELAÇÃO É O MECANISMO PROCESSUAL NORMAS DO CDC QUANDO EVIDENCIADA A SUA VULNERABILIDADE
ADEQUADO PARA O FIM DE SE IMPUGNAR SENTENÇA SOB O NO CASO CONCRETO, OU POR EQUIPARAÇÃO, NAS SITUAÇÕES
FUNDAMENTO DE ERROR IN JUDICIANDO OU ERROR IN PREVISTAS PELOS ARTS. 17 E 29 DO CÓDIGO CONSUMERISTA.
PROCEDENDO.
3.NO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, AS
2. PARA SER ADMITIDO, NÃO É NECESSÁRIO QUE O RECURSO DE DECLARAÇÕES
DE
VONTADE
CONSTANTES
DE
ESCRITOS
APELAÇÃO CONTE COM EXTENSA E PROFUNDA FUNDAMENTAÇÃO;PARTICULARES RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CONSTITUEM
BASTA, APENAS, QUE CONTE, AINDA QUE SUCINTAMENTE, COM VERDADEIRA PROPOSTA, POSSUINDO EFICÁCIA SUFICIENTE PARA
FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA VINCULAR O FORNECEDOR DE SERVIÇO (ART. 48 DO CDC). ALÉM
RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO.
DISSO, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO SEMPRE INTERPRETADAS DE
3. A IDÉIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O ART. MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC).
265, IV, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PAUTA-SE NA NOÇÃO 4.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AOS ARTS. 1.432 E 1.434 DO
DE PREJUDICIALIDADE, O QUE VALE DIZER, SUSPENDE-SE O CÓDIGO CIVIL, QUE CUIDAM RESPECTIVAMENTE DA CONCEITUAÇÃO
PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DE EXISTIR UMA CAUSA DISTINTA DO CONTRATO DE SEGURO E DOS REQUISITOS DA APÓLICE SE TAL
CUJO JULGAMENTO MERITÓRIO TERIA O CONDÃO DE INFLUIR NO MATÉRIA NÃO É OBJETO DA CONTROVÉRSIA DEDUZIDA NOS AUTOS.
JULGAMENTO DE OUTRA. INEXISTENTE A PREJUDICIALIDADE, NÃO HÁ 5. RECONHECIDO PELA SENTENÇA O DEVER DE INDENIZAR POR
FALAR-SE NA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO.
PARTE DA SEGURADORA, APLICA-SE A CLÁUSULA DO CONTRATO QUE
4. RECURSO DESPROVIDO.
ESTABELECE MULTA DIÁRIA DE 1% SOBRE O VALOR A SER PAGO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA
CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTE COMPANHIA FERRO E AÇO APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.980.133.003 ONDE FIGURA COMO
DE VITÓRIA - COFAVI E APELADOS BANCO NACIONAL DE APELANTE/APELADA
NOSSA
LOTERIA
LTDA.
E
COMO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRA,
APELADO/APELANTE RURAL SEGURADORA S.A., ACORDA A COLENDA
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS
PRELIMINARES. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR OS APELOS, PARA, NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO APELO DE RURAL SEGURADORA S.A E DAR
VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2006.
PROVIMENTO AO APELO DE NOSSA LOTERIA LTDA.., NOS TERMOS DO
PRESIDENTE
VOTO DO RELATOR.
RELATOR:
VITÓRIA (ES), 11 DE MAIO DE 2006.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
RELATOR:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCURADOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARCONCLUSÃO:
AS
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRELIMINARES. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DE RURAL SEGURADORA S/A E DAR
43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980133003
PROVIMENTO AO APELO DE NOSSA LOTERIA LTDA.., NOS TERMOS
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
DO VOTO DO RELATOR.
APTE.: /APDO NOSSA LOTERIA LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990172488
APDO.: /APTE RURAL SEGURADORA S/A
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
APTE.: SINDIPOL ES
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
MORAL PRESUMIDO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS
APDO.: JUBRAN VITORIO DE OLIVEIRA COUTO
MÍNIMOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ADVOGADO(A): VERONICA CUNHA BEZERRA
1. APLICA-SE À RELAÇÃO DE CONSUMO OS POSTULADOS DA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DESCONSIDERANDO ASPECTOS
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SUBJETIVOS DA CONDUTA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.
JULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
2. A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO DECORRENTE DE
MORAL” - ENVIO DE CARTA OFENSIVA À DIGNIDADE DO DEFEITO NO SERVIÇO, GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO.
AUTOR/APELADO PELO SINDIPOL, EM ENVELOPE ABERTO, À3. O DANO MORAL NOS CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE
REPARTIÇÃO PÚBLICA NO QUAL TRABALHA - DIVULGAÇÃO DO NOME MAUS PAGADORES É PRESUMIDO. PRECEDENTES DO STJ.
DO APELADO ATRAVÉS DE MEGAFONE, NAS PROXIMIDADES DO SEU 4. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO EM
LOCAL DE TRABALHO, INSINUANDO COMPORTAMENTO CONTRÁRIOMÚLTIPLOS DE SALÁRIOS MÍNIMOS, OBSERVANDO O VALOR DESTE NA
AOS INTERESSES SINDICAIS - OFENSA À HONRA DO AUTOR, POLICIAL DATA DO JULGAMENTO E, A PARTIR DAÍ, CORRIGINDO O VALOR
CIVIL.
PELOS ÍNDICES OFICIAIS. PRECEDENTE DO STF.
1) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, 5. O VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO DEVE SER CAPAZ DE
REJEITADA;
RESSARCIR O DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR, SEM, NO
2) PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA - ALEGAÇÃO DE ENTANTO, CAUSAR O SEU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AINDA, DEVE
VIOLAÇÃO DO ART. 2º; ART. 126, 1ª PARTE E ART. 128; 1ª PARTE,
SER UM VALOR QUE DESESTIMULE O FORNECEDOR DO SERVIÇO A
TODOS DO CPC, REJEITADA;
REINCIDIR NA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO.
3) PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO - ALEGAÇÃO DE 6. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
VIOLAÇÃO AO ART. 131, DO CPC E INC. IX, DO ART. 93, DA CF/88,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REJEITADA;
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
MÉRITO:
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
4) DOLO DO APELANTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
DITO SOFRIDOS PELO APELADO E OS ATOS PRATICADOS - PROVIMENTO AO RECURSO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA;
5) RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 31020002643
1) NÃO SE ENQUADRANDO A QUESTÃO DOS AUTOS EM HIPÓTESE DE MANTENÓPOLIS - 1ª VARA
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E, TRATANDO-SE DE APTE.: JOSE ALVES DE SOUZA
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, AS QUESTÕES ADVOGADO(A): DENILSON JOSE DA SILVA
RELATIVAS À OFENSA À HONRA DO APELADO SÃO AFETAS AO ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENDOR PÚBLICO
MÉRITO DA CAUSA E COMO TAL DEVEM SER APRECIADAS;
APTE.: MALVINA FAUSTINO DE SOUZA
PÁG. 1/2
ADVOGADO(A): DENILSON JOSE DA SILVA
2) O CONCEITO “JULGAMENTO CITRA PETITA” NÃO ALCANÇA OS ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENDOR PÚBLICO
ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RÉU, NO EXERCÍCIO DO APDO.: VAGNA CRISTINA DE SOUZA
CONTRADITÓRIO. TENDO O JUÍZO DE PISO DECIDIDO A LIDE EM ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, INEXISTE APDO.: S.C.F.S. (MENOR IMPÚBERE)
VIOLAÇÃO AO ART. 126, 1ª PARTE E 128, 1ª PARTE, TODOS DO CPC;
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
3) ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A SENTENÇA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECORRIDA, IMPROCEDE A ALEGAÇÃO RECURSAL DE AUSÊNCIA DE REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MOTIVAÇÃO E DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO INCORRENDO O JUIZ AJULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
QUO EM ERROR IN PROCEDENDO;
APELAÇÃO: Nº 031.020.002.643
4) PROVADO O DOLO DO APELANTE, ASSIM COMO O NEXO DE APELANTES: JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRA
CAUSALIDADE ENTRE O DANO E OS FATOS INDIGITADOS, FAZ JUS O APELADOS: VAGNA CRISTINA DE SOUZA E SCFS (MENOR IMPÚBERE)
OFENDIDO À INDENIZAÇÃO PLEITEADA;
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5) RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE ACÓRDÃO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINARES ARGÜÍDAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA- AVÓS
PROVIMENTO AO RECURSO.
PATERNOS- BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE OBSERVADOSAPELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040013976
1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS
ITAPEMIRIM - 1ª VARA
PATERNOS TENDO EM VISTA O ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.696 DO
APTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
CÓDIGO CIVIL; QUE ANTE A AUSÊNCIA DO GENITOR, RESPONDERÃO
OS AVÓS CONFORME SUAS POSSIBILIDADES. PRELIMINAR REJEITADA.
ADVOGADO(A): AFONSO MARIA BUENO
ADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRA
2 - COMPROVANDO-SE A NECESSIDADE DO MENOR E
ADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIER
ENCONTRANDO-SE O GENITOR RESIDINDO NO EXTERIOR, PROVÉM
APDO.: SAULO ALVES DOS SANTOS
DA URGÊNCIA DA MEDIDA E DA DEMORA DA INTEGRAÇÃO DO
ADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIRO
DEMANDADO À RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, A INTEGRAÇÃO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA GOMES SOARES
DOS AVÓS Á LIDE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DEVE SER
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
OBSERVADO NO ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, MANTENDO
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
A PROPORCIONALIDADE ENTRE ENCARGOS SUPORTADOS E O
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SUSTENTO DO ALIMENTANDO.
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE 4- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 7- APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
APELAÇÃO Nº 031.020.002.643, EM QUE FIGURA COMO APELANTES VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRA E APELADO SCFS E VAGNA CRISTINA APELAÇÃO Nº 033.049.000.012, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
DE SOUZA, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA ZEITON PEREIRA BARRETO E APELADO ALINE ARAÚJO BUELONE
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, BARRETO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E NO MÉRITO, CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
VITÓRIA, 8 DE JUNHO DE 2006.
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
PRESIDENTE
PRESIDENTE
RELATOR:
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
QUE
A INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PRELIMINAR ARGÜÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR.
47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 33049000012
48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010079305
MONTANHA - 1ª VARA
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
APTE.: ZEILTON PEREIRA BARRETO
APTE.: HELVECIO ANTONIO FAUSTINI JUNIOR
ADVOGADO(A): VERONILDE L BORGO
ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI
APDO.: SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI
APDO.: ALINE ARAUJO BUELONE BARRETO
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GIOVANI P IZOTON
ADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTON
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APDO.: RAFAEL SEABRA FAUSTINI
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): GIOVANI P IZOTON
APELAÇÃO: Nº 033.049.000.012
ADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTON
APELANTE: ZEITON PEREIRA BARRETO
APDO.: NATALIE SEABRA FAUSTINI
APELADO: ALINE ARAÚJO BUELONE BARRETO
ADVOGADO(A): GIOVANI P IZOTON
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): JOSE MARIA IZOTON
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
JULGADO EM 13/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE SEPARAÇÃO APELAÇÃO: Nº 035.010.079.305
LITIGIOSA CUMULUDA COM GUARDA DE MENOR E PARTILHA DE APELANTE: HELVÉCIO ANTÔNIO FAUSTINI JÚNIOR
BENS- DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CÔNJUGE VARÃO DURANTE A APELADOS: SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI E OUTROS
VIGÊNCIA DO CASAMENTO- PARTILHA DE BENS DURANTE O PERÍODO RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DA SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL- APELO CONHECIDO E PROVIDO EM REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
PARTE.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
1- O CÔNJUGE VIRAGO NÃO DEVE SER RESPONSÁVEL POR METADE ACÓRDÃO
DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CÔNJUGE VARÃO NA VIGÊNCIA DO EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- EMBARGOS À
CASAMENTO, SEJA PORQUE NÃO RESTOU COMPROVADO QUE ESTASEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS- ASSISTÊNICA JUDICIÁRIA
DÍVIDAS CONTRAÍDAS FORAM UTILIZADAS EM PROL DO CASAL, SEJA GRATUITA- EXCESSO DE EXECUÇÃO- APELO CONHECIDO E
PORQUE TAL TESE SÓ FORA APRESENTADA EM SEDE RECURSAL.
DESPROVIDO.
2- QUESTÕES NÃO SUSCITADAS E DEBATIDAS NA INSTÂNCIA 1- QUANDO HÁ DÚVIDAS ACERCA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES
INFERIOR NÃO PODEM SER OBJETO DE APRECIAÇÃO RECURSAL PELODAQUELE QUE DESEJA SER O BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA
TRIBUNAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JUDICIÁRIA GRATUITA, O PEDIDO PODE SER NEGADO.
JURISDIÇÃO; A NÃO SER QUE A PARTE PROVE QUE DEIXOU DE 12 - HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO ESTA SE PROCESSA POR UM
VALOR ACIMA DAQUELE QUE RESULTA DO TÍTULO, O QUE NÃO
FAZÊ-LO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
3- A UNIÃO ESTÁVEL DEVE SER COMPROVADA EM PROCEDIMENTO OCORREU IN CASU, UMA VEZ QUE FALTARAM SER INCLUÍDAS AS
PRÓPRIO, ISTO PORQUE OS ARTIGOS 128 DE 460 DO CPC (PRINCÍPIO PARCELAS DO PENSIONAMENTO DEVIDO À EX-ESPOSA, REFERENTES A
DA ADSTRIÇÃO DO PEDIDO À SENTENÇA), ESTABELECEM QUE NÃO PRORROGAÇÃO POR 12 MESES, EM VIRTUDE DESTA NÃO TER
PODERÁ O JUIZ JULGAR ALÉM, AQUÉM, OU FORA DOS PEDIDOS.
CONSEGUIDO EMPREGO, CONFORME ESTIPULADO NA SENTENÇA
4- A CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA, IN CASU, SE LIMITA AOS FATOS QUE PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
ENSEJAM A SEPARAÇÃO -SANÇÃO, LOGO, A UNIÃO ESTÁVEL, APESAR 3 - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DE EQUIPARÁVEL AO CASAMENTO, DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
PRÓPRIA, ONSE SE TERÁ EFETIVAMENTE A LIBERDADE DE SE APELAÇÃO Nº 035.010.079.305, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
DISCUTIR OS FATOS QUE A EVIDENCIAM.
HELVÉCIO ANTÔNIO FAUSTINI JÚNIOR E APELADOS SANDRA REGINA
5- ADEMAIS, AINDA QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO ESTIVESSE SEABRA FAUSTINI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL,
ADEQUADO PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
DEVERIA HAVER COMPROVAÇÃO DO ESFORÇAO COMUM NA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO DURANTE A REFERIDA SOCIEDADE VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2006.
DE FATO.
PRESIDENTE
6- O DIREITO DA APELADA RESTRINGE-SE SOMENTE À METADE DOS RELATOR:
BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, EXCLUÍDOS OS PROCURADOR DE JUSTIÇA
BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, HAJA VISTA A SUA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
FALTA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
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D.J. ESPÍRITO SANTO
NEGAR
APTE.: MARCELO JOSE BORJAILLE
ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020524324
ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS CARDOSO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
APTE.: R B O (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA V RANGEL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
APTE.: D B O (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA V RANGEL
RELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APTE.: ANA MARIA FEREGUETE BOLSONI
JULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA V RANGEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030085142
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTA
APELANTE: MARCELO JOSÉ BORJAILLE
APDO.: CARLOS ALBERTO AREZES DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): MARCIA VALERIA GUIMARAES LISBOA
RELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACÓRDÃO
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMENTA
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO: Nº 035.020.524.324
RESPONSABILIDADE CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA APELANTES: RBO (MENOR PÚBERE) E OUTROS
ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - DANOS
APELADO: CARLOS ROBERTO AREZES DE OLIVEIRA
MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - ATRASO NO PAGAMENTO RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONDUTA LÍCITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
1. HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONVENCIMENTO DO JUIZ, DE MODO QUE LHE PERMITA O
ACÓRDÃO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- EXECUÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE DEFEITO NA 2. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER EXAMINADAS IN STATU
REPRESENTAÇÃO REJEITADA- PRELIMINAR DE TRANSFORMAÇÃO DA
ASSERTIONIS, ISTO É, ABSTRATAMENTE, SEGUNDO AS ASSERTIVAS DO
AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO REJEITADA- AUTOR, NOS EXATOS TERMOS DA TEORIA DA ASSERÇÃO; LOGO,
TRANSAÇÃO JUDICIAL- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
QUANDO A VERIFICAÇÃO EXIGIR PROVA (ANÁLISE CONCRETA), A
1 - NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO HÁ MATÉRIA REFOGE DO CAMPO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DEVENDO
APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM SEDE DESER ENFRENTADA (A MATÉRIA) COMO MÉRITO.
CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR REJEITADA.
3. REVELA-SE LÍCITA A CONDUTA DE MANDATÁRIO DO CREDOR QUE,
2 - NÃO HOUVE TRANSFORMAÇÃO DE RITOS, UMA VEZ QUE A ANTES DO APERFEIÇOAMENTO DO DEPÓSITO DE QUANTIA
TRANSAÇÃO É ATO BILATERAL EM QUE AUTOR E RÉU DEFINEM A
(DESTINADA AO PAGAMENTO DO DÉBITO REPRESENTADO NA
SOLUÇÃO DE CONFLITO QUE OS ENVOLVE. ADEMAIS, TRATA-SE DE CÁRTULA) EM SUA CONTA BANCÁRIA, LEVA A PROTESTO O TÍTULO
CAUSA RELATIVA À FAMÍLIA EM QUE A CONCILIAÇÃO SEMPRE TEM
DE CRÉDITO QUE REPRESENTA A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO.
LUGAR. PRELIMINAR REJEITADA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
3 - NÃO HÁ MOTIVOS PARA QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DA APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES MARCELO JOSÉ BORJAILLE E
SENTENÇA, UMA VEZ QUE A TRANSAÇÃO FORA ACORDADA ENTRE AS BANCO DO BRASIL S/A,
PARTES NA PRESENÇA DE SEUS ADVOGADOS, SEM APRESENTAR ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
NENHUM VÍCIO QUE JUSTIFIQUE TAL ANULAÇÃO.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNÂNIMIDADE, REJEITAR A
4- CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, É VEDADO A UM DOS PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; POR MAIORIA DE VOTOS,
TRANSATORES A RESCISÃO UNILATERAL, COMO TAMBÉM, O JUIZ É
NÃO CONHECER DA ILEGITIMIDADE PASSIVA; NO MÉRITO, POR
OBRIGADO A HOMOLOGAR O NEGÓCIO JURÍDICO, DESDE QUE NÃO MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ESTEJA CONTAMINADO POR ALGUM VÍCIO.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
5- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PRESIDENTE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE RELATOR:
APELAÇÃO Nº 035.020.524.324, EM QUE FIGURA COMO APELANTE RBO PROCURADOR DE JUSTIÇA
(MENOR PÚBERE) E OUTROS E APELADO CARLOS ALBERTO AREZES DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
OLIVEIRA, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRIMEIRA PRELIMINAR E NÃO
CONHECER DA SEGUNDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, 51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980205237
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
VITÓRIA, 1ºDE JUNHO DE 2006.
APTE.: STANIJAL AGOSTINHO SIPIONI
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): VALERIA DA PENHA OLIVEIRA LAMAS
RELATOR:
APDO.: ARMAZENS GERAIS MAC MIC S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REGINA COELI F BAGLIOLI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
PRELIMINAR E NÃO CONHECER DA SEGUNDA. NO MÉRITO, APELAÇÃO
POR
CÍVEL Nº 035980205237
IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELANTE: STANIJAL AGOSTINHO SIPIONI
APELADO: ARMAZÉNS GERAIS MAC MIC S/A
50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030085142
RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JÚNIOR
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
À
UNANIMIDADE,
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
4- A MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA - ESTUDANTE
EMENTA
UNIVERSITÁRIA- NÃO É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA EXONERAR O
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO GENITOR DO DEVER DE SUSTENTO.
- DIREITO COMUM - CULPA DO EMPREGADOR E/OU NEXO CAUSAL -5- NOVOS ENCARGOS FAMILIARES NÃO GERAM O DIREITO DE
PROVA - ÔNUS DO AUTOR (ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO DIMINUIR A VERBA ALIMENTÍCIA DOS FILHOS HAVIDOS
CIVIL).
ANTERIORMENTE.
1. O SISTEMA GERAL FUNDADO NA TEORIA DA CULPA, EXIGE A 6- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
PRESENÇA CONCOMITANTE DOS SEGUINTES REQUISITOS: FATO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
LESIVO VOLUNTÁRIO CAUSADO PELO AGENTE POR AÇÃO OU APELAÇÃO Nº 036.030.004.703, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
OMISSÃO
VOLUNTÁRIA,
NEGLIGÊNCIA
OU
IMPRUDÊNCIA; ADILSON DA COSTA JERÔNIMO E APELADA VANESSA DUTRA
OCORRÊNCIA DE UM DANO PATRIMONIAL OU MORAL, E NEXO DE JERÔNIMO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O COMPORTAMENTO DO AGENTE. CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. CONSIDERANDO QUE, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA E NO MÉRITO,
DE TRABALHO, UM DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO DO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AUTOR CONSISTE NA CULPA DO RÉU, CABE ÀQUELE O ÔNUS DA VITÓRIA, 6 DE JUNHO DE 2006.
PROVA DE TAL REQUISITO SUBJETIVO, CONSOANTE REGRA DE PRESIDENTE
DIREITO PROCESSUAL, SOB PENA DA DEMANDA SER JULGADA RELATOR:
IMPROCEDENTE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO PARTES STANIJAL AGOSTINHO SIPIONI CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E ARMAZÉNS GERAIS MAC MIC S/A,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA PRELIMINAR ARGÜÍDA; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2006.
53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040005480
PRESIDENTE
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR:
APTE.: BANCO BANESTES S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAID
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: GENESIO DE ARAUJO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): CELSO CIMADON
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 36030004703
APELAÇÃO: Nº 038.040.005.480
COMARCA DE MUQUI
APELANTE: BANCO BANESTES S/A
APTE.: ADILSON DA COSTA JERONIMO
APELADO: GENÉSIO DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
REVISOR: DES. ANNÍBAL DE REZENDE LIMA
APDO.: VANESSA DUTRA JERONIMO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CLARINDO JOSE VICENTE, DEF PÚBLICO
ACÓRDÃO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO DE
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
JULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
DE DEFESA REJEITADA- APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
APELAÇÃO: Nº 036.030.004.703
1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O
APELANTE: ADILSON DA COSTA JERÔNIMO
JUIZ SE APÓIA NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
APELADO: VANESSA DUTRA JERÔNIMO
OU PERSUASÃO RACIONAL, DESCRITO NO ARTIGO 131DO CPC.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRÓPRIO ARTIGO 426, I DO CPC PERMITE AO JUIZ INDEFERIR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
QUESITOS IMPERTINENTES, ATÉ PORQUE A PROVA É PRODUZIDA TÃO
ACÓRDÃO
SOMENTE PARA CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- AÇÃO REVISIONAL DE A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DETERMINADO FATO. PRELIMINAR DE
ALIMENTOS - PRELIMINAR DE JUNTADA DE DOCUMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.
EXTEMPORÂNEO ACOLHIDA -REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR-3 - COMO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEVE POSTURA NEGLIGENTE,
BINÔMIO
NECESSIDADE
E
POSSIBILIDADE
OBSERVADOS- UMA VEZ QUE NÃO VERIFICOU CUIDADOSAMENTE A IDENTIDADE DA
MAIORIDADE CIVIL DA APELADA- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. PESSOA QUE SE APRESENTOU PARA O SAQUE, EXSURGE O DEVER DE
1 - ADMITE-SE SOMENTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS INDENIZAR, CONFORME DEPREENDE-SE DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO
REFERENTES A FATOS NOVOS. SENDO A EXCEÇÃO ELENCADA NOCIVIL.
ARTIGO 303 DO CPC NÃO APLICADA AO CASO EM TELA, DEVENDO 4- A CUMULAÇÃO DE CORREÇÃO COM REFERÊNCIA NOS ÍNDICES DA
SER DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS. PRELIMINAR DE POUPANÇA E CORREÇÃO MONETÁRIA AO MESMO TEMPO, IMPLICA EM
JUNTADA DE DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO ACOLHIDA.
BIS IN IDEM, JÁ QUE O ÍNDICE DE POUPANÇA ABRANGE A CORREÇÃO
2 - SÓ HÁ REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, SE MONETÁRIA, QUE NADA MAIS É DO QUE A REPOSIÇÃO DO PODER
SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS AQUISITIVO DA MOEDA .
SUPRE, OU DE QUEM OS RECEBE.
6 - APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
3 - O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DEVE SER VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
OBSERVADO NO ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, MANTENDO APELAÇÃO Nº 038.040.005.480, EM QUE FIGURA COMO APELANTE
A PROPORCIONALIDADE ENTRE ENCARGOS SUPORTADOS E O BANCO BANESTES S/A E APELADO GENÉSIO DE ARAÚJO, ACORDA A
SUSTENTO DO ALIMENTANTE.
COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A CONSTANTE DO ART. 401 DO CPC VERSA SOBRE A PROVA DO
PRELIMINAR E NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR PRÓPRIO NEGÓCIO, OU SEJA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
EM SI, O QUE NÃO OCORRE NO CASO CONCRETO, JÁ QUE O CONVITE
VITÓRIA, 1ºDE JUNHO DE 2006.
SUBSUME-SE AO CONCEITO DE “COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO”
PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ESTAMPADO NO ART. 402, I, CPC, SENDO PLENAMENTE ADMISSÍVEL A
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NO CASO EM ANÁLISE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
V - AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA EMPRESA APELADA FORAM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
UNÍSSONAS
A
EM AFIRMAR QUE, DE FATO, HOUVE UM ACRÉSCIMO NAS
PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR
OBRAS CONTRATADAS PELA APELANTE E QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA É
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
FATO ORDINÁRIO E CORRIQUEIRO EM SE TRATANDO DE EVENTOS
DESSA NATUREZA. DEMONSTRADO E COMPROVADO NOS AUTOS EM
54 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020080023
ANÁLISE QUE A APELADA EFETIVAMENTE PRESTOU OS SERVIÇOS
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EXTRAS À APELANTE (ESTANDES) TEM-SE QUE AQUELA SE
APTE.: SEBRAE/ES
DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA (ART. 333, II,
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
CPC).
APDO.: LIDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA./ME
VI - INAPLICABILIDADE DO ART. 21 DA LEI Nº 5.474/68 (LEI DAS
ADVOGADO(A): DJALMA FRASSON
DUPLICATAS), POSTO QUE NÃO SUBSISTE A ALEGAÇÃO DA APELANTE
ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA FRASSON
QUANTO À NÃO ACEITAÇÃO DA DUPLICATA PROTESTADA PELA
ADVOGADO(A): FLAVIO SENA FRASSON
APELADA.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
048020080023, EM QUE FIGURA COMO APELANTE SEBRAE/ES E
JULGADO EM 20/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APELADA LÍDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA../ME, ACORDAM OS
APELAÇÃO CÍVEL
DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
PROCESSO Nº : 048020080023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
APELANTE: SEBRAE/ES
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELADO: LÍDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA./ME
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DO VOTO DO RELATOR.
REVISOR: DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
VITÓRIA/ES, 20 DE JUNHO DE 2006.
ACÓRDÃO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EMENTA: LEI DE LICITAÇÕES. CONVITE. ACRÉSCIMO DAS OBRAS DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONTRATADAS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO RELATOR:
FORMAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. MODALIDADE QUE DISPENSA PROCURADOR DE JUSTIÇA
MAIORES FORMALIDADES. SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO. ART. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
401 CPC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM O ART. 402, I, CPC. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONVITE. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO DE "COMEÇO DE PROVA POR QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ESCRITO". PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DA EMPRESA APELADA. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA DA
EMPRESA APELADA. LEI Nº 5474/69 (LEI DAS DUPLICATAS). 55 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020092341
INAPLICABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE SERRA - 4ª VARA CÍVEL
QUANTO À NÃO ACEITAÇÃO DA DUPLICATA PROTESTADA PELA APTE.: SEBRAE/ES
EMPRESA APELADA.
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
I - O CONVITE NÃO PREVÊ QUE O ACRÉSCIMO DAS OBRAS APDO.: LIDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA./ME
CONTRATADAS DEVERÁ SER PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMAL,ADVOGADO(A): DJALMA FRASSON
MAS APENAS QUE A APELANTE PODERÁ ACRESCER A OBRA EM ADVOGADO(A): FLAVIO SENA FRASSON
QUESTÃO CASO SEJA VERIFICADA TAL NECESSIDADE.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
II - A LEI DE LICITAÇÕES PRESCREVE QUE O CONVITE É MODALIDADE REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DE
LICITAÇÃO
QUE
DISPENSA
MAIORES
FORMALIDADES JULGADO EM 20/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
OBJETIVANDO SIMPLIFICAR TAL PROCEDIMENTO, PELO QUE NÃO HÁ APELAÇÃO CÍVEL
QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREVISTO PROCESSO Nº : 048020092341
NA LEI Nº 8.666/93, EM VISTA DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37 E § 6º, APELANTE: SEBRAE/ES
70 E 71, INCISOS II, IV, VIII, IX E XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APELADO: LÍDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA./ME
III - COMPROVADO NOS AUTOS QUE O CONVITE NÃO MENCIONA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
QUE A APELANTE DEVE AUTORIZAR FORMAL E EXPRESSAMENTE O
REVISOR: DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ACRÉSCIMO DAS OBRAS CONTRATADAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ACÓRDÃO
VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DO EDITAL, MESMO PORQUE TAL EMENTA: INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A CONTESTAÇÃO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA A SUA PÚBLICAÇÃO, SENDO, E SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALIDADE,
POIS, DISPENSÁVEL A AUTORIZAÇÃO FORMAL E/OU EXPRESSA DA AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA CORRELAÇÃO ENTRE
APELANTE QUANTO AO ACRÉSCIMO DAS OBRAS, JÁ QUE NAS REGRAS O PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LEI DE LICITAÇÕES. CONVITE.
DE LICITAÇÃO CONSTANTES DO CONVITE NÃO EXISTE TAL PREVISÃO ACRÉSCIMO
DAS
OBRAS
CONTRATADAS.
POSSIBILIDADE.
(DECORRENTE DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADENECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO FORMAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO.
DA APELANTE).
MODALIDADE
QUE
DISPENSA
MAIORES
FORMALIDADES.
IV - O ART. 401 DO CPC DEVE SER ANALISADO E INTERPRETADO DE SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO. ART. 401 CPC. INTERPRETAÇÃO
FORMA SISTEMÁTICA, VEZ QUE O LEGISLADOR NÃO VEDA SISTEMÁTICA COM O ART. 402, I, CPC. CONVITE. SUBSUNÇÃO AO
TAXATIVAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM TODOSCONCEITO DE "COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO". PROVA
OS CONTRATOS DE VALOR SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, MAS TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA EMPRESA
SOMENTE NAQUELES EM QUE NÃO HOUVER OUTRAS FONTESAPELADA. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA DA EMPRESA
PROBATÓRIAS, COMO PRESCREVE O ART. 402, I, CPC. A VEDAÇÃO APELADA. LEI Nº 5474/69 (LEI DAS DUPLICATAS). INAPLICABILIDADE.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE QUANTO À NÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
ACEITAÇÃO DA DUPLICATA PROTESTADA PELA EMPRESA APELADA.
048020092341, EM QUE FIGURA COMO APELANTE SEBRAE/ES E
I - NÃO SUBSISTE A ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A CONTESTAÇÃO APELADA LÍDER MONTAGENS E EVENTOS LTDA../ME, ACORDAM OS
E A SENTENÇA RECORRIDA, JÁ QUE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EVENTUALIDADE, TODA A MATÉRIA DE DEFESA DEVE SER ALEGADA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE INCORRER EM CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AOS FATOS NÃO IMPUGNADOS À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
E SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO DO VOTO DO RELATOR.
AUTOR (ART. 319 CPC), DE MANEIRA QUE EVENTUAIS CONTRADIÇÕES VITÓRIA/ES, 20 DE JUNHO DE 2006.
ENTRE AS TESES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO NADA MAIS SÃO QUE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
A EXTERIORIZAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO E, MAIS, DO EXERCÍCIO DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO RELATOR:
PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV E LV, CF/88).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
II - A SENTENÇA DEVE GUARDAR RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA COM O CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR DELIMITADOS PELO AUTOR NA INICIAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
(PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SENTENÇA, ART. 460 DO CPC) E NÃO COM AS TESES VENTILADAS NA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONTESTAÇÃO PELO RÉU, DE MODO QUE, TAMBÉM POR ESSE
FUNDAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO ENTRE A56 APELAÇÃO CÍVEL Nº 61019000084
CONTESTAÇÃO E A SENTENÇA RECORRIDA.
COMARCA DE VARGEM ALTA
III - O CONVITE NÃO PREVÊ QUE O ACRÉSCIMO DAS OBRAS APTE.: GERALDO AQUINO LIMA ME
CONTRATADAS DEVERÁ SER PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMAL,ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO RABELLO
MAS APENAS QUE A APELANTE PODERÁ ACRESCER A OBRA EM ADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHO
QUESTÃO CASO SEJA VERIFICADA TAL NECESSIDADE.
APDO.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
IV - A LEI DE LICITAÇÕES PRESCREVE QUE O CONVITE É ADVOGADO(A): JACY FERNANDES
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO
QUE
DISPENSA
MAIORES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
FORMALIDADES OBJETIVANDO SIMPLIFICAR TAL PROCEDIMENTO, RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
PELO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PROCESSO DE REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
LICITAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 8.666/93, EM VISTA DO QUE DISPÕEM JULGADO EM 31/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
OS ARTIGOS 37 E § 6º, 70 E 71, INCISOS II, IV, VIII, IX E XI DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 061019000084
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APELANTE: GERALDO AQUINO LIMA ME
V - COMPROVADO NOS AUTOS QUE O CONVITE NÃO MENCIONA QUE APELADO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
A APELANTE DEVE AUTORIZAR FORMAL E EXPRESSAMENTE ORELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
ACRÉSCIMO DAS OBRAS CONTRATADAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM A C Ó R D Ã O
VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DO EDITAL, MESMO PORQUE TAL EMENTA
MODALIDADE DE LICITAÇÃO DISPENSA A SUA PÚBLICAÇÃO, SENDO, APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRORROGAÇÃO DE
POIS, DISPENSÁVEL A AUTORIZAÇÃO FORMAL E/OU EXPRESSA DA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - POSTO DE MEDICAMENTOS.
APELANTE QUANTO AO ACRÉSCIMO DAS OBRAS, JÁ QUE NAS REGRAS 1. DA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 5.991/73 (ART. 4º, XIII), DO
DE LICITAÇÃO CONSTANTES DO CONVITE NÃO EXISTE TAL PREVISÃO DECRETO Nº 74.170/74 (ART. 2º, XIII, ART. 14 E ART. 17, PARÁGRAFO
(DECORRENTE DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADEÚNICO, “A”), E DO DECRETO Nº 1277-N/79, VERIFICA-SE SER
DA APELANTE).
REQUISITO PARA A CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE
VI - O ART. 401 DO CPC DEVE SER ANALISADO E INTERPRETADO DE “POSTO DE MEDICAMENTOS” A INEXISTÊNCIA NA LOCALIDADE DE
FORMA SISTEMÁTICA, VEZ QUE O LEGISLADOR NÃO VEDA FARMÁCIA OU DROGARIA NUM RAIO DE 8 (OITO) KM, NÃO FAZENDO
TAXATIVAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM TODOSA NORMA JURÍDICA QUALQUER DISTINÇÃO ACERCA DA PRÉVIA
OS CONTRATOS DE VALOR SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS, MAS EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO “POSTO DE MEDICAMENTOS”. ALIÁS,
SOMENTE NAQUELES EM QUE NÃO HOUVER OUTRAS FONTESCONSOANTE DEFLUI-SE DA REFERIDA LEGISLAÇÃO O “POSTO DE
PROBATÓRIAS, COMO PRESCREVE O ART. 402, I, CPC. A VEDAÇÃO MEDICAMENTOS” E A “UNIDADE VOLANTE” SÃO FORMAS
CONSTANTE DO ART. 401 DO CPC VERSA SOBRE A PROVA DO ENCONTRADAS PELO LEGISLADOR PARA SUPRIR COM MEDICAMENTOS
PRÓPRIO NEGÓCIO, OU SEJA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO AQUELAS COMUNIDADES MAIS AFASTADAS E DESPROVIDAS DE
EM SI, O QUE NÃO OCORRE NO CASO CONCRETO, JÁ QUE O CONVITE FARMÁCIAS E DROGARIAS, AINDA QUE INEXISTA NO RESPECTIVO
SUBSUME-SE AO CONCEITO DE “COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO”ESTABELECIMENTO PROFISSIONAL NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DE
ESTAMPADO NO ART. 402, I, CPC, SENDO PLENAMENTE ADMISSÍVEL A ATIVIDADE DESSE RAMO (COMÉRCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS),
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NO CASO EM ANÁLISE.
RAZÃO PELA QUAL A LEGISLAÇÃO RESTRINGE A VENDA DE
VII - AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA EMPRESA APELADA FORAM MEDICAMENTOS NESSES MEIOS DE DISPENSAÇÃO.
UNÍSSONAS EM AFIRMAR QUE, DE FATO, HOUVE UM ACRÉSCIMO NAS 2. APELO DESPROVIDO.
OBRAS CONTRATADAS PELA APELANTE E QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA ÉVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
FATO ORDINÁRIO E CORRIQUEIRO EM SE TRATANDO DE EVENTOSRECURSO DE REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE É APELANTE GERALDO
DESSA NATUREZA. DEMONSTRADO E COMPROVADO NOS AUTOS EM AQUINO LIMA ME E APELADO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA,
ANÁLISE QUE A APELADA EFETIVAMENTE PRESTOU OS SERVIÇOSACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EXTRAS À APELANTE (ESTANDES) TEM-SE QUE AQUELA SE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA (ART. 333, II, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
CPC).
VOTO DO RELATOR.
VII - INAPLICABILIDADE DO ART. 21 DA LEI Nº 5.474/68 (LEI DAS
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
DUPLICATAS), POSTO QUE NÃO SUBSISTE A ALEGAÇÃO DA APELANTE PRESIDENTE
QUANTO À NÃO ACEITAÇÃO DA DUPLICATA PROTESTADA PELA RELATOR:
APELADA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
PARTE:
E ROBERTO SARTORIO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO ADVOGADO(A):
DO
HENRIQUE NELSON FERREIRA
RELATOR.
PARTE: MARIA DAS GRACAS LEAL SARTORIO
ADVOGADO(A): HENRIQUE NELSON FERREIRA
57 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000411295
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000435989
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F F PUB C ITAPEMIRIM
APDO.: MARIA DAS GRACAS LEAL SARTORIO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
JULGADO EM 16/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
PARTE: CARLOS PEDRINI COSTA
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA EX OFFICIO Nº 011000435989
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES
REMETENTE: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MARIA LUCIA BOZZI COSTA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES
APELADOS: ROBERTO SARTÓRIO E MARIA DAS GRAÇAS LEAL
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECO
SARTÓRIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000411295
RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JÚNIOR
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
APDO.: CARLOS PEDRINI COSTA
EMENTA
APDO.: MARIA LUCIA BOZZI COSTA
TRIBUTÁRIO - EMPRESA INADIMPLENTE PERANTE O FISCO - CERTIDÃO
NEGATIVA - FORNECIMENTO AO SÓCIO NA QUALIDADE DE PESSOA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
FÍSICA - POSSIBILIDADE.
1. A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGADO EM 07/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 011000411295
FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO SE ADMITE A
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, MAS SUBJETIVA DO SÓCIO, NÃO
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CONSTITUINDO INFRAÇÃO À LEI O NÃO-RECOLHIMENTO DE
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUTO, SENDO NECESSÁRIA A PROVA DE QUE AGIU O MESMO
APELADOS: CARLOS PEDRINI COSTA E OUTRA
DOLOSAMENTE, COM FRAUDE OU EXCESSO DE PODERES,
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
EXCEPCIONANDO-SE A HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA
SOCIEDADE COMERCIAL.
ACÓRDÃO
EMENTA
2. NÃO SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TEM O
APELAÇÃO CÍVEL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - SÓCIO, NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA, DIREITO A CERTIDÃO
SÓCIO-GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL.
NEGATIVA DE DÉBITO, POIS A PESSOA FÍSICA TEM EXISTÊNCIA
SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, NÃO É INDEPENDENTE DA JURÍDICA, NÃO EXISTINDO VÍNCULO DE
POSSÍVEL O FORNECIMENTO DE CERTTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSOLIDARIEDADE ENTRE O DÉBITO TRIBUTÁRIO DO SÓCIO COM A
FISCAL EM FAVOR DE SÓCIO DE SOCIEDADE COMERCIAL QUE EXERÇAPESSOA JURÍDICA DA SOCIEDADE, SENDO INCONCEBÍVEL TAL
AS FUNÇÕES DE SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA; PORÉM, REFERIDO EXTENSÃO AO ARREPIO DA LEI.
POSICIONAMENTO NÃO TEM APLICAÇÃO NO CASO EM TESTILHA, VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
POIS OS RECORRIDOS, CONFORME SE VERIFICA DO CONTRATO APELAÇÃO CÍVEL EM REMESSA EX OFFICIO, EM QUE SÃO PARTES
SOCIAL DA EMPRESA DEVEDORA, ERAM APENAS SÓCIOS-COTISTAS DA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ROBERTO SARTÓRIO E MARIA DAS
REFERIDA SOCIEDADE COMERCIAL.
GRAÇAS LEAL SARTÓRIO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURAM COMO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNÂNIMIDADE, CONHECER E
PARTES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E CARLOS PEDRINI COSTA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADA A
OUTRA,
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA VITÓRIA, 16 DE MARÇO DE 2006.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR PRESIDENTE
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA RELATOR:
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
VITÓRIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PRESIDENTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR:
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
PROCURADOR DE JUSTIÇA
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADA A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
59 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030740473
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
58 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000435989
PARTE: JAQUELINE DE SOUZA VICENTE
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS BARTOLO
REMTE.: JUIZ DIREITO 2V F P CACHOEIRO ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARILENI CARIAS DE PAULA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2. A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO ESPECIAL
JULGADO EM 27/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL POSTO
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA EX-OFFICIO. CONVERSÃO DE QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. IDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
3. NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA
1. O SEGURADO POSSUI INTERESSE DE AGIR PARA REQUERER A A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZAESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. EMBORA AMBOS OS BENEFÍCIO ESTABELECIDA NA LDB.
TENHAM O MESMO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, SOMENTE O AUXÍLIO DE 4. A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
NATUREZA ACIDENTÁRIA GARANTE AO SEGURADO A ESTABILIDADE SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
DE 12 MESES NO EMPREGO.
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE
2. ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA DOENÇA OCUPACIONAL CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUA OCORRÊNCIA E A 5. A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, ESTE FAZ JUS AO COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE
3. EM HAVENDO A CURA DA DOENÇA OU A REABILITAÇÃO DO AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E
SEGURADO, CESSA O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO.
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
4. REMESSA ADMITIDA. SENTENÇA MANTIDA.
6. PRESTADO O EXAME SUPLETIVO E OBTIDA APROVAÇÃO COM O
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INGRESSO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, MEDIANTE DECISÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JUDICIAL LIMINAR, NADA MAIS HÁ A FAZER SENÃO CHANCELAR A
SITUAÇÃO
FÁTICA JÁ CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ADMITIR
A
REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO
FATO CONSUMADO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
REMESSA NECESSÁRIA E DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, EM QUE SÃO
60 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020029493
PARTES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALINE MALACARNE DOS
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
PASSOS,
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL EST COLATINA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA.
PARTE: A M P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
VITÓRIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
PARTE: JOSE MENDES DOS PASSOS
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
RELATOR:
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020029493
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: A M P (MENOR PÚBERE)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: JOSE MENDES DOS PASSOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NECESSÁRIA.
JULGADO EM 07/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA EX OFFICIO Nº 014020029493
61 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039003893
REMETENTE: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINA
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
APELADO: A M P (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): SIDNEY GIVIGI
PARTE: BANESTES S/A
RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JÚNIOR
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
EMENTA
APELO VOLUNTÁRIO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO JULGADO EM 07/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - REMESSA NECESSÁRIA Nº 014039003893
INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - TRABALHO DA COMARCA DE COLATINA
INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME PARTE: S: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MUNICÍPIO DE COLATINA
MAIS ELEVADOS DE ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
- PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA A C Ó R D Ã O
MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES EMENTA
APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - TEORIA DO REMESSA NECESSÁRIA - LEI MUNICIPAL N.º 4.639/2000 - AGÊNCIAS
FATO CONSUMADO.
BANCÁRIAS - ATENDIMENTO.
1. O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A CONFORME
REITERADA
JURISPRUDÊNCIA
PÁTRIA,
FALECE
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕESCOMPETÊNCIA
AO
MUNICÍPIO
PARA
DISPOR
SOBRE
O
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (ART. FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
208, I DA CF).
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE 2 - EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, O RECORRENTE
REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES BANESTES S/A - BANCO DEVE TRAZER AS RAZÕES DE SEU RECURSO, NÃO PODENDO APENAS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE COLATINA,
FAZER REMISSÃO AO FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DEFESA.
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA 3 - TRATANDO-SE DE REMESSA EX OFFICIO, É AUTORIZADO AO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR JULGADOR DE SEGUNDO GRAU FAZER UM RE-JULGAMENTO DA
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DEMANDA LEVADA AO SEU CONHECIMENTO.
RELATOR.
4 - A EXPRESSÃO “FÉRIAS NÃO GOZADAS”, CONTIDA NO ART. 1.º DA
VITÓRIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
LEI 3557/88, HÁ DE SE ENTENDER FÉRIAS CUJO PERÍODO AQUISITIVO
PRESIDENTE
FOI COMPLETADO, MAS QUE AINDA NÃO FORAM APROVEITADAS
RELATOR:
PELO SERVIDOR OU, SIMPLESMENTE, FÉRIAS CUJO PERÍODO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AQUISITIVO AINDA NÃO SE COMPLETOU E, CONSEQÜENTEMENTE,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
NÃO FORAM DESFRUTADAS, OU SEJAM, FÉRIAS PROPORCIONAIS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
5 - DA ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, RESSAI QUE A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA AS VERBAS PRETENDIDAS PELOS
SEMPRE FOI A REMUNERAÇÃO.
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTORECORRIDOS
DO
RELATOR.
6 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. REMESSA ADMITIDA.
SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A ADMINISTRAÇÃO
62 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970078598
PÚBLICA APENAS AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS PLEITEADAS
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PELOS AUTORES, ORA APELADOS, E NÃO O VALOR INTEGRAL DAS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUNICIPAL VITÓRIA
MESMAS.
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE: JUINIA KARLA PASSOS RUTOWISCH RODRIGUES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
DO APELO VOLUNTÁRIO. QUANTO À REMESSA, DELA CONHECER
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
PARTE: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
63 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980033724
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: ARLINDA MARIA MENEZES CARMONA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FEITOS FAZ P M VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINS
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
PARTE: MARIA IVANEUZA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
PARTE: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
PARTE: FERNANDO JOSE PEHRSON LIMA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980033724
PARTE: AFONSO CELSO FIGUEIREDO WEIGERT
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
APDO.: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.
RELATOR SUBS.: DESIG. ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDO PAVAN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970078598
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
JULGADO EM 31/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
APDO.:
REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980033724
AFONSO CELSO FIGUEIREDO WEIGERT
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
APDO.: ARLINDA MARIA MENEZES CARMONA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE VITÓRIA.
APDO.: FERNANDO JOSE PEHRSON LIMA
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APELADA: CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA..
APDO.: JUINIA KARLA PASSOS RUTOWISCH RODRIGUES
APDO.: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
ACÓRDÃO
APDO.: MARIA IVANEUZA PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CAUTELAR - ACESSORIEDADE JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
PREJUÍZO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SENDO RECONHECIDO, NO PROCESSO PRINCIPAL, A AUSÊNCIA DE
INSTÂNCIA
INFERIOR.
IMPOSSIBILIDADE.
PRINCÍPIO
DA DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR, RESTA AUTOMATICAMENTE
EVENTUALIDADE. FUNDAMENTOS DA DEFESA REITERADOS PELO PREJUDICADO UM DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO CAUTELAR, QUAL
APELANTE, SEM QUALQUER TRANSCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA SEJA, O FUMUS BONI IURES.
DIALETICIDADE. REMESSA EX OFFICIO. ADVENTO DA EMENDA VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO
CONSTITUCIONAL 19/98. ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 3557/88. CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE
“FÉRIAS NÃO GOZADAS” ENGLOBA O SENTIDO DE FÉRIAS VITÓRIA E CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA..,
PROPORCIONAIS. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS PRETENDIDAS: A ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
REMUNERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA EX OFFICIO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E
ADMITIDA. SENTENÇA REFORMADA.
DAR PROVIMENTO AO APELO.
1 - A INICIAL E A CONTESTAÇÃO FIXAM OS LIMITES DA VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2006.
CONTROVÉRSIA, DE FORMA QUE AS PARTES DEVEM ALEGAR, DE UMA PRESIDENTE
SÓ VEZ, TODA A MATÉRIA DE ATAQUE E DE DEFESA, RELATOR:
RESPECTIVAMENTE. ASSIM, NÃO PODE A RECORRENTE INOVAR NA PROCURADOR DE JUSTIÇA
MATÉRIA TRAZIDA EM SEDE DE RECURSO.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST V VELHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
ADVOGADO(A):
E
CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
DAR PROVIMENTO AO APELO.
PARTE: WILSON ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
64 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980063861
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990146991
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.
APDO.:
ADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRA
WILSON ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANÇA MARTINS
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA EX OFFICIO Nº 035990146991
REMETENTE: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980063861
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
APDO.:
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.
APELADO: WILSON ANTÔNIO DA SILVA
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JÚNIOR
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ACÓRDÃO
JULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980063861
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FORO DA
SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE APONTADA COATORA.
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE VITÓRIA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR MANDADO DE SEGURANÇA É
APELADA: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA..
O (JUÍZO) DA SEDE DA AUTORIDADE APONTADA COATORA,
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
AFASTANDO-SE O FORO DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE OU MESMO
ACÓRDÃO
AQUELE (JUÍZO) ONDE O ATO IMPUGNADO VENHA A CONCRETIZAR
EMENTA
SEUS EFEITOS.
REMESSA NECESSÁRIA - INTERESSE DE AGIR - BASE DE CÁLCULO -VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ISSQN - 1. O INTERESSE DE AGIR SE APRESENTA NAS MODALIDADES APELAÇÃO CÍVEL EM REMESSA EX OFFICIO, EM QUE SÃO PARTES
NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, DEVENDO SER AFERIDO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E WILSON ANTÔNIO DA SILVA
MAGISTRADO, OBJETIVAMENTE, EM FUNÇÃO DOS FATOS ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL (MÉTODO DA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNÂNIMIDADE, ACOLHER A
ASSERÇÃO). SE A RECORRIDA AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA PRELIMINAR EX OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
NEGATIVA EM FACE DO RECORRENTE, OBJETIVANDO DESFAZERVITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2006.
INCERTEZA JURÍDICA ACERCA DA BASE DE CÁLCULO PARA PRESIDENTE
INCIDÊNCIA DE ISSQN A QUAL ESTÁ SUJEITA, É MANIFESTO SEU RELATOR:
INTERESSE DE AGIR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
2. A LEGISLAÇÃO PERTINENTE VINCULA A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ISSQN MAIS BENÉFICA (BASE DE CÁLCULO FIXA POR PROFISSIONAL) A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
UM
ROL
DE
REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS,
ELENCADOS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
TAXATIVAMENTE. VERIFICANDO-SE QUE O CONTRIBUINTE NÃO SEPRELIMINAR EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
SUBSUME ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE ELENCADAS, ENTENDO QUE
A TRIBUTAÇÃO DEVE INCIDIR COM BASE NA SISTEMÁTICA GERAL, OU 66 REMESSA EX-OFFICIO Nº 59029000029
SEJA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA.
COMARCA DE FUNDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS APELAÇÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE PARTE: MUNICÍPIO DE FUNDAO
VITÓRIA E CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA..,
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA PARTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNCDAO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, PARTE: RODRIGO BORGES DA CARLI
REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA, ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME M A COMETTI
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): IVONE MARIA FREITAS
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES RODRIGUES
PRESIDENTE
RELATOR SUBS.: ALDARY NUNES JUNIOR
RELATOR:
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO EM 24/01/2006 E LIDO EM 18/07/2006
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REMESSA NECESSÁRIA Nº 059029000029
REMTE.: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR
PARTE: S: MUNICÍPIO DE FUNDÃO E RODRIGO BORGES DE CARLI
A PRELIMINAR. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
RELATOR: DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIOR
AO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS
ACÓRDÃO
DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA
REMESSA EX OFFICIO
- ATROPELAMENTO - ÔNIBUS 65 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990146991
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. SEGUNDO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, A CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO SE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ASSENTA NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E INDEPENDE DA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
PROVA DE CULPA, BASTANDO QUE SE DEMONSTRE O NEXO CAUSAL RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
ENTRE O ACIDENTE E O DANO. NA HIPÓTESE, O ÔNUS DA PROVA É RELATOR.
INVERTIDO: AO REQUERIDO (MUNICÍPIO DE FUNDÃO) É QUE
COMPETIA PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE 68 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12030090901
EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE, COMO A CULPA EXCLUSIVA DO CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE, O CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU ATO PRATICADOAGVTE.: JAIRO DOS SANTOS TEIXEIRA
POR TERCEIRO.
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
2. A QUESTÃO REFERENTE À FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO AGVDO.: BANCO ITAU S/A
MORAL TEM SUSCITADO, AINDA HOJE, LONGO DEBATE ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NORMAS LEGAIS PERTINENTES À MATÉRIA. FIXOU-SE, ENTÃO, O JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ENTENDIMENTO DE QUE, EM SE TRATANDO DE DANOS MORAIS, OEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.
“QUANTUM” DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO SEGUNDO O EMBARGOS À MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS
PRUDENTE ARBÍTRIO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVADOS OS EM CONTA BANCÁRIA. ÔNUS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO INTERNO
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, E DENTRO, É CLARO, DOSMANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
LIMITES DA RAZOABILIDADE.
1. CABE AO EMBARGANTE, EM SEDE DE EMBARGOS À MONITÓRIA,
3. REMESSA DESPROVIDA.
DESCONSTITUIR A PROVA DE DÍVIDA LITERAL APRESENTADA NA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE INICIAL PELO EMBARGADO, NÃO SE INVERTENDO TAL ÔNUS APENAS
RECURSO DE REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE SÃO PARTE MUNICÍPIO PELA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR DO EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA
DE FUNDÃO E RODRIGO BORGES DE CARLI,
DO ART. 6º, INCISO VIII, DA LEI N.º 8.078/90, E DO ART. 333, INCISO II,
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, 2. NÃO TENDO SIDO COMPROVADA, POR QUALQUER DAS PROVAS
NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO PRODUZIDAS NOS AUTOS, A ILICITUDE DE SAQUES E
RELATOR.
TRANSFERÊNCIAS OCORRIDOS EM CONTA BANCÁRIA, NÃO HÁ COMO
VITÓRIA, 24 DE JANEIRO DE 2006.
POSSAM, QUANTO A ESTE ARGUMENTO, SER ACOLHIDOS OS
PRESIDENTE
EMBARGOS À MONITÓRIA.
RELATOR:
3. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO, CONDENANDO-SE O
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, NA FORMA DO ART. 557, §2º,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DO CPC.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
67 AGRAVO INOMINADO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº 12030029669
RELATOR.
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
69 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24059013839
ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
AGVTE.: VAGNER BANHOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE RIBEIRO VIANNA NETO
ADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLAS
ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER
ADVOGADO(A): VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
AGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO.: WIG FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
JULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
024.059.013.839
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVANTE: VAGNER BANHOS DOS SANTOS
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
AGRAVADO: WIG FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
EMENTA: CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MANIFESTA.
ENDOSSO
MANDATO.
PROTESTO
INDEVIDO. ACÓRDÃO
RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. AGRAVO INOMINADO EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO.
AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL - 1. NEGADO SEGUIMENTO AO
1. NO ENDOSSO MANDATO O ENDOSSATÁRIO RESPONDE PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL
PROTESTO INDEVIDO QUANDO MANTEVE OU PROCEDEU AO EXIGIDA PELO ARTIGO 525, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 2. A
APONTAMENTO DO TÍTULO, MESMO TENDO SIDO CIENTIFICADO DE NÃO JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO É
SUA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
IRREGULARIDADE FORMAL E INSANÁVEL - 3. NÃO HÁ MOTIVOS PARA
2. SENDO O AGRAVO INOMINADO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, ALTERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA - 4. NEGO
INCORRE O RECORRENTE NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.
CPC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
3 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DA AGRAVADA, 024.059.013.839, CUJO O AGRAVANTE É VAGNER BANHOS DOS SANTOS
NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
E O AGRAVADO WIG FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA..
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO EMENTA: AGRAVO INOMINADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO COM
RELATOR.
MULTA.
VITÓRIA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.
1 - SENDO INFUNDADO O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICAM-SE AS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMINAÇÕES DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
4 - AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO COM CONDENAÇÃO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERAGRAVANTE
DO
AO PAGAMENTO DE MULTA DE 5,0 % (CINCO POR
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOCENTO),
DO
SOBRE O VALOR DA CAUSA.
RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
70 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24069001659
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
RELATOR.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
72 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24069003572
AGVDO.: DEISE DE SOUZA PIMENTEL
VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
AGVTE.: IPAJM
AGVDO.: MARCOS MURILLO MARTINS
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
AGVDO.: JOÃO ROCHA COSTA
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA
024.069.001.659
RELATOR: DESIG. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A
JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
AGRAVADO: DEISE DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
024.069.003.572
ACÓRDÃO
AGRAVANTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
EMENTA: AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - JERÔNIMO MONTEIRO
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR AGRAVADO: JOÃO ROCHA COSTA
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - 2. ACÓRDÃO
SUSPENSÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO E VINCENDAS EM UMA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇÃO DO CONTAGEM DO PRAZO - 1. O PRAZO COMEÇA A CORRER DA
JUÍZO - 3. A QUESTÃO DE SER O VALOR SUFICIENTE OU NÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE
ILIDIR A COBRANÇA REFOGE AO ÂMBITO DO AGRAVO - 4. NEGADO CUMPRIDO E NÃO DA DATA EMQUE O RECORRENTE É EFETIVAMENTE
PROVIMENTO AO RECURSO.
INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO IMPUGNADA - 2. DAR PROVIMENTO
1VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AO RECURSO.
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
024.069.001.659, CUJO O AGRAVANTE BANCO ITAÚ S/A E O
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
AGRAVADO DEISE DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO.
024.069.003.572, CUJO O AGRAVANTE É IPAJM - INSTITUTO DE
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO E O AGRAVADO
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO JOÃO ROCHA COSTA.
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
RELATOR.
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, POR MAIORIA DOS VOTOS, DAR
VITÓRIA/ES, 01 DE JUNHO DE 2006.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
VITÓRIA/ES, 01 DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERCONFORMIDADE
DO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOQUE
DO INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
RELATOR.
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DESIGNADO RELATOR
71 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24069002194
PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: EBR - INFORMATICA LTDA.
73 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 30040056266
ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: GUTMAN UCHOA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
AGVDO.: MARCOS BRAZ DALL'ORTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRA
JULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.040.056.266
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
AGRAVADO: MARCOS BRAZ DALL’ORTO
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
ACÓRDÃO
RELATOR.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - APELAÇÃO CÍVEL - CONFRONTO VITÓRIA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.
COM A JURISPRUDÊNCIA - NÃO HÁ INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DESEMBARGADOR PRESIDENTE
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO 1. AGRAVO INOMINADO EM DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL POR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - 2. AS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RAZÕES UTILIZADAS NO AGRAVO INOMINADO SÃO AS MESMAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
CONSIDERADAS PARA O JULGAMENTO ORA RECORRIDO - 3. NÃO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
HAVENDO QUALQUER FUNDAMENTO RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE A
RELATOR.
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA
MULTA DE QUE TRATA O ART. 557 § 2º - 4. NEGAR PROVIMENTO AO 75 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 40069000046
RECURSO.
COMARCA DE PINHEIROS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AGVTE.: JOSE AUGUSTO VACCARI
TRATA O AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
030.040.056.266, CUJO O AGRAVANTE É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGVDO.: IDELMA CERQUEIRA VACCARI
E O AGRAVADO MARCOS BRAZ DALL’ORTO.
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RELATOR.
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
VITÓRIA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.
040.069.000.046
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO VACCARI
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVADO: IDELMA CERQUEIRA VACCARI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECEREMENTA:
DO
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTODECISÃO
DO
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR
RELATOR.
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - 1. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA
DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO
74 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 30069000286
CIVIL - 2. O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU A JUSTA CAUSA,
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PREVISTA NO ARTIGO 183 DO CÓDIGO DE RITOS, QUE PODERIA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ENSEJAR ADMISSÃO DO SEU APELO INTEMPESTIVO - 3. NÃO
ADVOGADO(A): ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA
HAVENDO QUALQUER FUNDAMENTO RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA
ADVOGADO(A): EVERDAN NUCCI
MULTA DE QUE TRATA O ART. 557 § 2º - 4. NEGAR PROVIMENTO AO
AGVDO.: DIONE MARCIO DA SILVA TORETTA
RECURSO.
ADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
ADVOGADO(A): WALDO MAGNAGO DE MATTOS
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
AGVDO.: DIONE MARCIO DA SILVA TORETTA ME
040.069.000.046, CUJO O AGRAVANTE JOSÉ AUGUSTO VACCARI E O
ADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA
AGRAVADO IDELMA CERQUEIRA VACCARI.
ADVOGADO(A): WALDO MAGNAGO DE MATTOS
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
JULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº RELATOR.
030.069.000.286
VITÓRIA/ES, 01 DE JUNHO DE 2006.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
AGRAVADO: DIONE MÁRCIO DA SILVA TORETTA ME E OUTROS
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - NÃO HÁ INOVAÇÃO NA RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
FUNDAMENTAÇÃO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO 1. AGRAVO RELATOR.
INOMINADO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA 76 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 47069000199
- 2. AS RAZÕES UTILIZADAS NO AGRAVO INOMINADO SÃO AS MESMAS SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
CONSIDERADAS PARA O JULGAMENTO ORA RECORRIDO - 3. NÃO AGVTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA.
HAVENDO QUALQUER FUNDAMENTO RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE A
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
MULTA DE QUE TRATA O ART. 557 § 2º - 4. NEGAR PROVIMENTO AO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
RECURSO.
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
TRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOS
030.069.000.286, CUJO O AGRAVANTE É BANCO BRADESCO S/A E O AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO DIONE MÁRCIO DA SILVA TORETTA ME E OUTROS.
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MITIGADO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA EM SE
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO,
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO COM QUANDO ENFRENTADA NO JULGAMENTO A MATÉRIA JURÍDICA
MULTA.
CONTIDA
NO
DISPOSITIVO
LEGAL
QUE
SE
PRETENDE
1 - SENDO INFUNDADO O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO PREQUESTIONAR. 3. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICAM-SE AS POR ELES PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
COMINAÇÕES DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
2 - AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 5,0 % (CINCO POR CLARO AO DIZER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS “COM
CENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA.
INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO”.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERLHES
DO RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOOMISSÃO,
DO
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
RELATOR.
VERIFICADOS NO PRESENTE.
5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO CONCLUSÃO:
Nº
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
24049008782
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
EMGTE.: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.
RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
EMGDO.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
24059014076
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
EMGTE.: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR
ADVOGADO(A): SAMILE CASSARE
ADVOGADO(A): ANDERSON SANT'ANNA PEDRA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ CARDOSO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DIREITO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCESSUAL. PRECLUSÃO.
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
1. AS NORMAS PROCEDIMENTAIS SÃO DE ORDEM PÚBLICA, NÃO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO
ESTANDO SUJEITAS À PRECLUSÃO. ASSIM, POSSÍVEL CORRIGIR-SE O INOMINADO RECEBIDO COMO SE FOSSE DE INSTRUMENTO.
PROCEDIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. EQUÍVOCOS SANADOS. RECURSO
2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM, CONTUDO PROVIDO.
CONCEDER-LHE EFEITO INFRINGENTE.
1. É DE SE RECONHECER O INCONFORMISMO DA PARTE QUANDO, AO
INTERPOR RECURSO DE AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CPC, ESTE É AUTUADO E RECEBIDO COMO SE FOSSE AGRAVO DE
INSTRUMENTO
(ART. 522, DO CPC).
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
A
PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS SANAR
DO
OS EQUÍVOCOS APONTADOS.
VOTO DO RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059000653
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PROVIMENTO, NOS
EMGTE.: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
EMGDO.: ESPÓLIO DE JOSE PAULO FERREIRA
80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970085726
ADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOS
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINI
EMGTE.: SOLANGE AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANE SANTOS
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): MAURÍLIO JOSE MARTINS INES
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
ADVOGADO(A): RAMON CARVALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO EMGDO.: TOURISCARD ASSISTENCE LTDA.
CARACTERIZADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NORMAS COM CARÁTER ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
DE ORDEM PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
SERVANDA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1443 E 1444 DO CÓDIGO CIVIL DE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1916. NÃO APONTAMENTO DE VÍCIOS. EFEITO DEVOLUTIVO JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 18/07/2006
RESTRITO. DESNECESSIDADE DE PREQUESITONAMENTO NUMÉRICOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.970.085.726
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EMBARGANTE:SOLANGE AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA..
1. NÃO HÁ PREVALÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SOBRE AS EMBARGADO:TOURISTCARD ASSISTENCE LTDA..
NORMAS COGENTES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DADO A SEU CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA, PELO QUE RESTA A C Ó R D Ã O
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO,
1.A PRETENSÃO DA EMPRESA EMBARGANTE SE MOSTRA COMO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA LIDE, O QUE SE MOSTRA INVIÁVEL
PELA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SERVEM 82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
APENAS
PARA
ELUCIDAR
OMISSÕES,
OBSCURIDADES
E 35000019303
CONTRADIÇÕES.
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
2. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO É, NA VERDADE, DEMONSTRAÇÃO DE EMGTE.: COMEQUE CONSTRUÇOES LTDA.
INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM A DECISÃO PROFERIDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
PELA CORTE, PRETENDENDO SEJAM ATENDIDOS OS SEUS RECLAMOSEMGDO.: ISRAEL PEISINO
PARA O FIM DE ALTERAR-SE A POSIÇÃO ALCANÇADA À ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
UNANIMIDADE.
EMGDO.: REGINA MARIA BOECHAT PEISINO
3.PARA QUE HAJA CONTRADIÇÃO A PARTE DEVE DEMONSTRAR ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
EQUÍVOCO ENTRE A PREMISSA ARGUMENTADA E A CONCLUSÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EXTERNADA, O QUE NÃO FOI FEITO PELA EMBARGANTE, QUEJULGADO EM 20/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
TRATOU DA QUESTÃO REFERENTE À LEGITIMIDADE PARA A CAUSA, EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
QUESTÃO ESSA QUE JÁ HAVIA SIDO TRATADA QUANDO DO DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FINALIDADE
JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. RECURSO DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ONDE FIGURA 1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
COMO EMBARGANTE SOLANGE AGUIAR VIAGENS E TURISMO LTDA. E JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
COMO EMBARGADA TOURISCARD ASSISTENCE LTDA.,
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, VERIFICADOS NO PRESENTE.
CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, NO MÉRITO, 2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO
VITÓRIA (ES), 25 DE MAIO DE 2006.
DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ
PRESIDENTE
ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL.
RELATOR:
3. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES, ANTE AO FATO DE QUE
PROCURADOR
A QUESTÃO FOI SUFICIENTEMENTE DEBATIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
4. NÃO VIOLA OS ARTS. 244 E 511, DO CPC, O ACÓRDÃO QUE,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
BASEADO NA LEGISLAÇÃO LOCAL, REPUTA DESERTO O RECURSO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER CUJO
DOS PREPARO FOI PROMOVIDO IRREGULARMENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
5. RECURSO DESPROVIDO.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 32020003797
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MED CAUTELAR INOM Nº
ADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMA
100020023634
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
EMGDO.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): SELÇO DALTO
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
EMGDO.: PAULO ROBERTO MENESES
EMGDO.: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 29/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
JULGADO EM 09/02/2006 E LIDO EM 18/07/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA Nº
OMISSÃO. LEI 4.595/64. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS.
100020023634
-2881. A LEI Nº 4.595/64, QUE REGULAMENTA O SISTEMA FINANCEIRO EMBARGANTE: BANESTES S/A
NACIONAL, DEVE SER APLICADA OBSERVANDO-SE OS PRECEITOS EMBARGADOS: LUIZ JOSÉ FINAMORI SIMONI E BRUNO REIS FINAMORI
INSTITUÍDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SIMONI
CONSEQÜENTEMENTE, FICA VEDADA A FIXAÇÃO DE TAXAS ABUSIVAS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DE JUROS.
ACORDÃO
2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM, E M E N T A
CONTUDO, CONCEDER-LHE EFEITO INFRINGENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. A EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE 85 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE 35039002726
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
AGVTE.: ANTOVILO LUIS DA SILVA
2. TENDO A APELAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO QUE ORIGINOU AADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
MEDIDA CAUTELAR SIDO JULGADA, CESSAM-SE SEUS EFEITOS (DA ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
MEDIDA CAUTELAR), NOS TERMOS DO ART. 808, INCISO III, DO AGVDO.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESB. ESP.SANTENSE
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
E EMBARGADOS LUIZ JOSÉ FINAMORI SIMONI E BRUNO REIS ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
FINAMORI SIMONI.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA JULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOSDE INSTRUMENTO: Nº 035.039.002.726
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVANTE: ANTOVILO LUÍS DA SILVA
VITÓRIA (ES), 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
AGRAVADO: IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO
PRESIDENTE
SANTENSE
RELATOR:
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ACÓRDÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
DE INSTRUMENTO- PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSAQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER AGRAVO
DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
APLICAÇÃO DO ART. 557-1º-A DO CPC- AGRAVO CONHECIDO E
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPROVIDO.
1- O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE
84 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 30040058262
ESTIMADO NA INICIAL.
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
2- QUANDO O AUTOR QUANTIFICA O VALOR PRETENDIDO NA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PETIÇÃO INICIAL, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ESTE VALOR
PRETENDIDO DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA.
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
AGVDO.: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
3- COMO SE TRATA DE AÇÃO COM PEDIDO CONDENATÓRIO, SE FOR
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
JULGADA PROCEDENTE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO INCIDIRÁ SOBRE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA.
JULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
4- CABE ESCLARECER A DIFERENÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO
AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.040.058.262
“CAPUT” DO ARTIGO 557 DO CPC, COM AQUELAS CONTIDAS NO § 1º-A
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO MESMO ARTIGO, UMA VEZ QUE O “CAPUT” DO ARTIGO SE REFERE
AGRAVADO: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
A
NEGAR
SEGUIMENTO
DE
RECURSO
MANIFESTAMENTE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - APELAÇÃO CÍVEL - CONFRONTO TRIBUNAL, AO PASSO QUE O PARÁGRAFO 1º-A SE REFERE AO
COM A JURISPRUDÊNCIA - NÃO HÁ INOVAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO PROVIMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A DECISÃO RECORRIDA
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO 1. AGRAVO INOMINADO EM SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA
FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL POR DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL
ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA - 2. AS RAZÕES SUPERIOR.
UTILIZADAS NO AGRAVO INOMINADO SÃO AS MESMAS 5- NESTE CASO, A APLICABILIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA
CONSIDERADAS PARA O JULGAMENTO ORA RECORRIDO - 3. NÃO DEU-SE NA FORMA DO ARTIGO 557,§ 1º-A DO CPC, JÁ QUE DEU
HAVENDO QUALQUER FUNDAMENTO RELEVANTE QUE JUSTIFIQUE A
PROVIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR A DECISÃO RECORRIDA EM
INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
MULTA DE QUE TRATA O ART. 557 § 2º - 4. NEGAR PROVIMENTO AO 6 - AGRAVO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
TRATA O AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº DE INSTRUMENTO Nº 035.039.002.726 EM QUE FIGURA COMO
030.040.058.262, CUJO O AGRAVANTE É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVANTE ANTOVILO LUÍS DA SILVA E COMO AGRAVADO IGREJA
E O AGRAVADO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA.
CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE, ACORDA A
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DO NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
RELATOR.
VITÓRIA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.
VITÓRIA, 1º DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERCONFORMIDADE
DO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOQUE
DO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RELATOR.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOVISTOS,
DO RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO
RELATOR.
CAUTELAR Nº 100.050.021.540, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
MARIA DA PENHA DIAS CLEMASCO E REQUERIDO IZALDINO DIAS
86 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº48059000926
CLEMASCO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGVTE.: SEBASTIAO FRANCISCO MARTINS
À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO NOS TERMOS DO
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
VITÓRIA, 6 DE JUNHO DE 2006.
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
AGVDO.: THALES GOUVEIA LIMEIRA
PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 23/03/2006 E LIDO EM 18/07/2006
VITÓRIA, 26/07/2006
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO
DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
PERITO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ACIDENTE DE TRABALHO". PRELIMINAR DE OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA COMUM PARA AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DE ACIDENTE DE TRABALHO. INTELIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO
ART. 114, DA CF, DADA PELA E.C. Nº 45/2004. JURISPRUDÊNCIA DO STF
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7204).
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
1. A MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO TRATA DE EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO DE PERITO, QUESTÃO ESTA INCIDENTAL À “AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DEDECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
TRABALHO” MOVIDA PELO AGRAVANTE.
2. DIANTE DO QUE PRECEITUA O ART. 114, DA CF, COM A NOVA
REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, A 1- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 24030115349
JUSTIÇA TRABALHISTA É A COMPETENTE PARA JULGAR AS AÇÕES DE VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE AGVTE MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
TRABALHO.
3. IMPÕE-SE, ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS, JUNTAMENTE COM O AGVDO ANDAIMES VITORIA LTDA
Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL
PROCESSO PRINCIPAL, PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER
DECISÃO
A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RELATOR.
Trata-se de Agravo Interno interposto pelo INSTITUTO
87 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050021540
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) com fulcro no §1º do art. 557 do
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIA
Código de Processo Civil pátrio, no qual ataca decisão monocrática (fls.
REQTE.: MARIA DA PENHA DIAS DEMASCO
199/202 dos autos em apenso ) proferida com base no caput do
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
dispositivo supra, e que fora assim ementada:
ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSAD
REQDO.: IZALDINO CLEMASCO
MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
NECESSÁRIA – ISS – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – PRESTAÇÃO DE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SERVIÇOS – CONCEITO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÃO DE DAR –
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ATIVIDADE NÃO TRIBUTÁVEL – PRECEDENTE DO STF – SENTENÇA
JULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 18/07/2006
MANTIDA.
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA: Nº 100.050.021.540
REQUERENTE: MARIA DA PENHA DIAS CLEMASCO
REQUERIDO: IZALDINO CLEMASCO
Razões recursais a fls. 03/05, onde se afirma, contrariamente ao
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
asseverado no édito atacado, que o locador coloca à disposição do
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
locatário não apenas uma mercadoria mas, acima disto uma facilidade
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
imaterial, ao disponibilizar os andaimes. Nesse contexto, ainda que tal
ACÓRDÃO
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PROCESSO CIVIL- AÇÃO prestação/facilidade imaterial seja agregada a uma coisa, tem-se a
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - MEDIDA ORIGINÁRIA- AÇÃO inexorável tributabilidade da locação de bens móveis.
JULGADA PROCEDENTE.
Alegou-se, ainda, que a questão não é pacífica nos Tribunais
1 - A AÇÃO CAUTELAR DEVE SER INTERPOSTA NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA QUANDO O PROCESSO PRINCIPAL ESTIVER EM CURSO NO Superiores, haja vista o julgado utilizado como paradigma na decisão
monocrática (RE 116121) ter sido decidido por uma maioria apertada
JUÍZO AD QUEM, SEGUNDO REGRA DO ARTIGO 800 DO CPC.
2 - PARA O PROVIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE (6x5), tendo sido, além disso, suscitado pelo recorrente julgado contrário
CORPOS, DEVEM SER PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO FUMUS BONI ao entendimento externado no decisum guerreado (RE 112947).
IURIS E PERICULUM IN MORA.
Requereu, ao final, o provimento do recurso para que seja dado
3- MEDIDA CAUTELAR JULGADA PROCEDENTE.
seguimento ao julgamento do apelo, submetendo-o ao crivo do Colegiado.
50
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Em síntese, mas no que basta, é o relatório. Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso.
Analisando detidamente os autos vejo, com efeito, que cabe razão ao
agravante ao impugnar a decisão monocrática por mim proferida.
Assim tenho pois, malgrado haja um julgado proveniente do E.
STF sobre a matéria no sentido inicialmente por mim externado, a
discussão a saber sobre a incidência de ISS sobre a locação de andaimes é
deveras árida, não sendo pacífica na jurisprudência, e merece, recebendo
andamento ordinário, ser submetida ao E. Colegiado da Segunda Câmara
Cível.
Posto isso, tenho por bem me valer do juízo de retratação
veiculado pelo §1º do art. 557 para analisar a discussão perante o
colegiado, eis que, ante tal quaestio, impossível seria, como o fiz, dar
provimento monocrático ao recurso.
Diante de tais considerações, exerço o juízo de retratação
(art. 557, §1º, CPC) para, anulando a decisão monocrática
anteriormente proferida, dar seguimento ao recurso, subjugando-o,
pois, ao crivo do colegiado.
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Após um período inicial de agitações e vacilações, tanto da
doutrina quanto dos pretórios nacionais, restou pacificado pela
jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça que o CDC se
aplica aos contratos de leasing.
Nesse sentido, ilustrativamente, veja-se:
Processo civil. Recursos especiais interpostos por instituições financeiras.
Ação civil coletiva ajuizada pelo Movimento das Donas de Casa e
Consumidores. Revisão de contratos de arrendamento mercantil.
Legitimidade ativa. Substituição da variação cambial pelo INPC.
Possibilidade.
CDC.
Honorários
advocatícios.
Sucumbência.
Prequestionamento. Comissão de permanência. Taxa de mercado.
[...]
- São aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos
contratos de arrendamento mercantil - leasing.
[...]
(REsp 579.096/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 14.12.2004, DJ 21.02.2005 p. 173).
Demais disso, dispensável que a parte interessada demonstre como pretende a Apelante - sua incapacidade de arcar com os novos
valores das prestações (reajustados de acordo com a variação cambial,
durante a chamada “maxi-desvalorização” do real frente ao dólar
estadunidense).
Intimem-se as partes.
Afinal, depreende-se da letra do art. 6º, V, do CDC, que é “um
direito básico do consumidor a modificação das cláusulas
Vitória(ES), 14 de julho de 2006.
contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua
revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem
DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
excessivamente onerosas”.
DESEMBARGADOR
Ora, as oscilações cambiais abruptas, ocorridas depois de
celebrado o contrato em questão, implicaram reajustes vultosos das
2- Apelação Civel Nº 24990031866
prestações avençadas (reajustes estes simétricos ao grande encarecimento
do dólar em curtíssimo lapso de tempo). Eis o fato superveniente a que se
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
refere a norma supracitada. Sua incidência se completa com o fato da
onerosidade excessiva, eis que a taxa de reajuste aplicada (valor do dólar)
Advogado(a) ANA ROSE FERNANDES
Advogado(a) CARLOS EDUARDO CAMILO
afetou agudamente a base objetiva do negócio, agravando sobremaneira
as prestações devidas pelo arrendatário.
Advogado(a) CRISTOPHE YVAN FRANCOIS CADIER
Advogado(a) MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA
A afetação, o intenso gravame que se abateu sobre o patrimônio
Advogado(a) OTAVIO VARGAS VALENTIN
do arrendatário, é, em si, uma onerosidade excessiva, provocada pelo fato
Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ
superveniente da robusta oscilação cambial (completando-se, assim, os
Advogado(a) VERÔNICA FERNANDA AHNERT
requisitos do direito potestativo à modificação ou revisão judicial do
contrato consumerista).
APDO ROMARCIO VIOLA HERINGER DA SILVA
Advogado(a) ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
A onerosidade excessiva, in casu, decorre diretamente da
vertiginosa alta do dólar, causa de aumentos de quase 70% (setenta por
Advogado(a) MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
cento) nos valores a cargo do arrendatário Apelado. Esse fenômeno não se
confunde com uma impossibilidade financeira de cumprimento da avença
DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por ALFA ARRENDAMENTO
ou com uma possível insolvência, que pelo súbito desequilíbrio negocial
MERCANTIL S/A em face de ROMÁRCIO VIOLA HERINGER DA SILVA, eis ameace o patrimônio do arrendatário.
que irresignado com a r. Sentença de fls. 150/156, que julgou parcialmente
Não é sequer o caso de se invocar a teoria da imprevisão procedente o pedido formulado em demanda de revisão contratual.
como, corretamente, ponderou a Apelante. Basta que se afira a grande
disparidade financeira acometida às prestações dos contratantes,
Razões recursais às fls. 174/190, em que a Apelante alega,
primeiramente, que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)
superveniente à celebração do contrato e capaz de gerar onerosidade
excessiva para uma das partes (na hipótese, o arrendatário). Teria lugar a
não se aplica aos contratos de leasing.
Ademais, afirma que é lícita a cláusula de reajuste vinculada à
teoria da imprevisão na hipótese de o fator de onerosidade excessiva
variação cambial na hipótese de os recursos financeiros que fomentaram o
consistir em um evento extraordinário e imprevisível (elemento que, pela
negócio haverem sido captados pelo arrendante no exterior.
própria dicção do art. 6º, V, do CDC, não se faz necessário).
Aduz, outrossim, que o Apelado não faz jus à revisão pleiteada,
Deveras, é a priori válida, nos contratos de leasing, a cláusula
de reajuste vinculado à variação cambial (desde que, como bem salientado
por não haver demonstrado sua incapacidade de arcar com os novos
valores das prestações avençadas, afetados pela variação cambial.
nas razões do apelo, o arrendante haja captado os recursos financeiros no
exterior).
Por derradeiro, alega que a teoria da imprevisão não se aplica
aos contratos de leasing.
Não obstante isso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já
consolidou o entendimento de que, nos casos da maxidesvalorização do
Diante das razões expostas, pugna pela reforma da r. Sentença,
para que seja integralmente rejeitado o pedido formulado na inicial.
real, ocorrida em janeiro de 1999, as partes devem suportar a variação
Contra-razões às fls. 196/204.
cambial por metade.
É o relatório.
Nesse sentido:
Decido com fundamento no art. 557 do CPC.
51
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - ARRENDAMENTO Às fls. 135/139, foi apresentado parecer pelo Procurador de Justiça,
MERCANTIL - VARIAÇÃO CAMBIAL - DÓLAR NORTE-AMERICANO - pugnando pelo desprovimento da apelação interposta para manter
ONEROSIDADE EXCESSIVA - REAJUSTE POR METADE.
intocada a veneranda sentença.
Este Superior Tribunal, em julgado da Segunda Seção, firmou
É o relatório. Decido com fundamento no art. 557 do CPC.
entendimento no sentido de dividir, por metade, as diferenças resultantes
Passo a analisar os argumentos expostos na apelação.
da maxidesvalorização do real, ocorrida em janeiro de 1999.
O apelante afirmou que os apelados eram sócios de uma empresa
Agravo improvido.
reconhecidamente devedora do Fisco Estadual. Portanto, eles seriam
(AgRg no REsp 599.461/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA responsáveis pelas dívidas dessa empresa. Sendo responsáveis, seriam tão
TURMA, julgado em 20.10.2005, DJ 14.11.2005 p. 310)
.
devedores quanto a empresa, razão pela qual não lhes fora expedida a
certidão negativa de débito requerida.
Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU A alegação do apelante não merece acolhimento.
PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a r. Sentença e determinar que o
Pessoa jurídica e sócios da pessoa jurídica não se confundem, nos termos
quantum da condenação da Apelante seja reduzido à metade.
da legislação civil e reiterada jurisprudência do STJ.
Uma vez que houve sucumbência recíproca, reformo o capítulo
Portanto, se a pessoa jurídica é devedora do Fisco, não se pode negar aos
condenatório relativo aos honorários sucumbenciais, para DECLARAR
sócios a expedição da certidão negativa, pois estes ainda não foram
igualmente distribuídos e compensados os respectivos honorários e
responsabilizados.
despesas judiciais; razão pela qual CONDENO o Apelante a ressarcir ao
A responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos decorrentes de
Apelado a metade das despesas judiciais que este haja antecipado no
obrigações tributárias somente ocorre em caso de excesso de poderes
curso do processo.
ou infração à lei, contrato social ou estatutos.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Nessa hipótese, o ônus da prova é da pessoa jurídica de Direito Público,
Vitória, 21 de julho de 2006.
conforme já decidiu o Colendo STJ.
Pela análise dos autos, verifica-se que o apelante não provou, em
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
momento algum, a ocorrência de qualquer dessas situações mencionadas.
Desembargador Substituto.
Impedir os impetrantes de obter certidão negativa de débito porque a
empresa da qual são sócios está em débito é confundir a pessoa jurídica
3- Remessa Ex-officio Nº 13030032737
com os sócios da pessoa jurídica, o que é inadmissível.
COMARCA DE CASTELO
No STJ, o entendimento é pacífico de que se deve fazer essa distinção é
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO
pacífico, como se verifica no acórdão abaixo:
PARTE ALESSANDRA TANNURE NEMER ZANETTI
TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL - REPRESENTANTES DAS
Advogado(a) ANA MARY ZACCHI
PESSOAS JURÍDICAS - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.
PARTE CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER
A pessoa jurídica tem existência distinta de seus membros e os
Advogado(a) ANA MARY ZACCHI
sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, a não ser quando
PARTE LEONARDO TANNURE NEMER
diretores, gerentes e representantes dela ajam com infração à lei, ao
Advogado(a) ANA MARY ZACCHI
contrato social ou estatuto.
PARTE TRANSCASTELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Não se configura hipótese de recusa à expedição de Certidão
Advogado(a) ANA MARY ZACCHI
Negativa de Débito ao sócio da pessoa jurídica, o fato de a sociedade
PARTE ESTADO D0 ESPIRITO SANTO
estar em débito com a Fazenda Pública.
Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
Recurso improvido.
* Apelação Voluntária Nº 13030032737
(REsp 333.267/ES, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA,
APTE ESTADO D0 ESPIRITO SANTO
julgado em 02.10.2001, DJ 19.11.2001 p. 244)
APDO ALESSANDRA TANNURE NEMER ZANETTI
APDO CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER
Nessa mesma linha:
APDO LEONARDO TANNURE NEMER
APDO TRANSCASTELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
CERTIDÃO NEGATIVA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - EX-DIRETOR DE
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
SOCIEDADE FALIDA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
I - O sócio e a pessoa jurídica formada por ele são pessoas distintas
Decisão
(Código Civil, Art. 20). Um não responde pelas obrigações da outra.
Trata-se de Apelação Cível e remessa necessária do
II - Para o Art. 135, III do CTN, só é responsável pelas obrigações
Estado do Espírito Santo nos autos do Mandado de Segurança, que foi
tributárias da sociedade, o diretor que tenha praticado ato ilícito.
ajuizado por Alessandra Tannure Nemer Zanetti e outros, ora apelados.
III - A circunstância de a sociedade estar em débito com obrigações
A R. Sentença de fls. 105/111, julgou procedente o
fiscais não autoriza, per si, o Estado a recusar certidão negativa aos
pedido formulado na inicial, confirmou a liminar anteriormente concedida
sócios da pessoa jurídica.
e concedeu definitivamente a segurança, para determinar à autoridade
(REsp 177.911/CE, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS,
coatora que expeça a certidão negativa de débitos fiscais em nome dos
PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.04.1999, DJ 31.05.1999 p. 87)
impetrantes.
Nas razões da Apelação, fls. 114/119, o apelante alega que os apelados
Portanto, não há dúvidas de que a postura adotada pela autorida
integravam a sociedade de outra empresa que, reconhecidamente, é
impetrada foi ilegal, pois, ao confundir os sócios com a própria pessoa
devedora do Fisco Estadual, de tal sorte que eles são responsáveis pelas
jurídica devedora, negou o direito líquido e certo de os impetrantes
obrigações sociais descumpridas.
obterem a Certidão Negativa de Débito, tendo em vista que eles não
Sendo responsáveis, sustenta o apelante, a autoridade impetrada não
possuem débito com o Fisco.
poderia expedir a certidão negativa requerida.
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DA APELAÇÃO E LHE NEGO
Ao final, requer seja conhecida e provida a apelação impetrada.
PROVIMENTO.
Em contra-razões apresentadas em fls. 124/125, os apelados reiteram as
No que tange à remessa necessária, confirmo a sentença de 1º grau.
alegações feitas na inicial, requerendo seja negado provimento à apelação
Intimem-se.
com a consequente manutenção da decisão de primeiro grau.
Publique-se na íntegra.
Às fls. 127-129, o Ministério Público apresentou parecer opinando para
Vitória/ES, 20 de Julho de 2006.
que seja negado provimento ao presente recurso de apelação.
52
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador Substituto
4- Apelação Civel Nº 40040006294
COMARCA DE PINHEIROS
APTE RECRUSUL S/A
Advogado(a) RODRIGO DE ASSIS
APDO ORLETTI FRUTAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a) PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Considero indefectível a premissa de que partiu o MM.
Magistrado a quo, uma vez que o CDC, ao conceituar consumidor, em seu
art. 2º, define-o como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou
utiliza produtos ou serviço como destinatário final”. Todos os elementos
do conceito acima se aplicam à Apelada, quanto ao negócio celebrado
com a Apelante. É aquela uma pessoa jurídica, que adquiriu desta, como
destinatária final, a aludida carroceria paleteira - um bem que não emprega
ou transforma na execução de seu comércio, e que, por essa razão
mesma, não pode ser considerado um insumo.
Esse entendimento, aliás, está consolidado pela jurisprudência
do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:
Processo civil. Agravo interno. Decisão unipessoal do relator que dá
provimento a recurso. Decisão recorrida de acordo com jurisprudência
dominante do STJ. Empresa e profissionais. Destinatário Final.
Trata-se de apelação interposta por RECRUSUL S/A em face de
Arrendamento mercantil (leasing). Ação Civil Pública. Ministério Público.
ORLETTI FRUTAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, eis que Legitimidade.
irresignada com a r. Sentença de fls. 207-212, complementada pela r.
- Não ofende o art. 557, § 1º-A, do CPC a decisão unipessoal do relator
Decisão de fls. 230-233, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
que dá provimento a recurso com base em jurisprudência dominante do
formulados em ação condenatória para o ressarcimento de danos
STJ.
emergentes e de lucros cessantes.
- O conceito de "destinatário final", do Código de Defesa do Consumidor,
Razões do recurso às fls. 236/243, alegando, em síntese, que o
alcança a empresa ou o profissional que adquire bens ou serviços e os
Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao negócio jurídico
utiliza em benefício próprio, sem transformação ou beneficiamento na
versado nos autos e que a Apelada não logrou demonstrar a existência
cadeia produtiva.
dos lucros cessantes pleiteados e em parte deferidos pela r. Sentença.
- O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública
Ante o argumento acima, postula a reforma do decisório a quo.
em defesa de interesses sociais homogêneos, de relevante interesse social,
Contra-razões intempestivas, anexadas à contracapa do
em contratos de adesão, como os de arrendamento mercantil.
processo.
(AgRg no REsp 508.889/DF, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE
É o relatório.
BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.05.2006, DJ 05.06.2006 p.
Decido com fundamento no art. 557 do CPC.
256).
Em que pese o brilho dos argumentos expendidos pelo Ilustre e
Culto Advogado, tenho que o apelo não deve ser provido.
Como quer que seja - e supondo, para fins de argumentação Os fatos basilares da demanda, componentes de sua causa
que não devêssemos aplicar o CDC à espécie, a subsunção dos fatos às
petendi, se reduzem às seguintes alegações, dispostas em ordem lógica, a
normas de responsabilidade contidas no Código Civil conduzir-nos-ia à
saber: I - um contrato de compra e venda, tendo por objeto uma
mesma conclusão bem lançada na r. sentença: a de que a Apelante
carroceria paleteira, haveria sido celebrado entre as partes (causa petendi
responde, in casu, objetivamente pelos danos causados à Apelada.
ativa); II - a Apelante não haveria cumprido sua prestação, pois,
Com efeito, é o que preceitua o parágrafo único do art. 927 do
supostamente, não entregou a referida carroceira e III - a Apelada haveria
novel diploma civil, in verbis:
sofrido danos materiais decorrentes do alegado inadimplemento, que
corresponderiam ao preço pago pela carroceria e às despesas que teria
CC, ART. 927; parágrafo único: “Haverá obrigação de reparar o dano,
efetuado para transportar suas mercadorias - gastos estes que seriam
independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando
evitados, houvesse ela recebido oportunamente o objeto negociado
a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar,
(causa petendi passiva).
por sua natureza, risco para os direitos de outro”.
Postas as questões acima, pertinentes ao mérito da causa, vejo
que a Apelante confessou, em diversas passagens dos autos (cf. fls. 94, 197
Ainda que, de fato, o inadimplemento da prestação haja sido
e 237), o fato de que recebeu da Apelada o preço contratado;
causado - como alega a Apelante - por culpa de terceiros, que não
limitando-se, quanto a seu reconhecido inadimplemento, a
entregaram por quaisquer motivos os “itens necessários” à entrega da
contra-argumentar que a culpa foi exclusiva dos fornecedores, que não
carroceria em tempo à Apelada; não poderia aquela transferir a esta os
haveriam lhe entregado tempestivamente os “itens necessários” ao
riscos inerentes ao serviço-objeto de sua empresa.
cumprimento de sua obrigação.
Assim, além de ter direito à restituição do preço que pagou, faz
Não há controvérsia, portanto, quanto ao fato do
jus a Apelada à indenização pelos demais danos que haja sofrido - danos
inadimplemento: o que se discute é - exclusivamente - se existe
estes, entretanto, que estão condicionados à demonstração probatória,
responsabilidade por parte da Apelante quanto aos danos dele
uma vez que não foram admitidos pela contraparte.
decorrentes.
Há, contudo, sobejas provas nos autos nesse sentido.
Bem demarcado e comprovado o fato do inadimplemento,
No particular, a r. Sentença é outra vez isenta de reparos, pois
polemizam as partes acerca da aplicação das regras do CDC à espécie
calculou com prudência e acuidade - com base na farta prova documental
fática - como se a aplicação do sistema do Código Civil, em lugar do
carreada aos autos (fls. 31-75) e complementada por prova testemunhal
diploma consumerista, alterasse algo quanto à solução da quaestio juris da
(oitiva reduzida ao termo de fls. 173-174) - a dimensão probabilíssima dos
responsabilidade.
efetivos prejuízos e despesas realizados pela Apelada, em função do
Tenho que a discussão, posto que bem urdida, não afeta a
não-recebimento da carroceira no tempo estipulado no contrato.
conclusão do argumento decisório.
Nada há, portanto, no decisório a quo a merecer censuras.
Entendeu o MM. Magistrado a quo que o caso dos autos se
subsume às regras do CDC, com o quê concluiu pelo regime de
responsabilidade objetiva e prescindiu de averiguar a veracidade da causa
Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO
excipiendi deduzida pela Apelante, consistente em isentar-se de culpa ao
PROVIMENTO.
imputar a seus fornecedores a mora na entrega de “itens necessários” à
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
entrega da carroceria.
Vitória, 21 de julho de 2006.
53
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Desembargador Substituto.
5- Agravo de Instrumento Nº 12069000748
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE ADIL JOSE PEIXOTO
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE DANIEL RIBEIRO ROSA
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE IVANETE RIBEIRO
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE JONAY FERNANDES DA SILVA
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE LAURA MADALENA HOLANDER SCHEREFFER
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE LECY MARIA DE LOURDES WANDERSEE
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE MARIA DE FATIMA FELIX
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE RUTHE LEA DE CARVALHO
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE TEREZA MARIA VIEIRA NETO
Advogado(a) ERILDO PINTO
Advogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVDO MUNICIPIO DE CARIACICA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Decisão
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por
ADIL JOSÉ PEIXOTO E OUTROS contra a Decisão de fl. 49, que indeferiu
o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Analisando-se o recurso interposto, verifica-se que o
agravante preencheu os requisitos exigidos pelo artigo 525 do CPC.
Preliminarmente, o agravante requer seja concedida a tutela antecipada
recursal, argumentando que estão presentes os requisitos para a sua
concessão .
Pelos fatos descritos no presente recurso, verifica-se que os agravantes são
servidores estatutários e reivindicam o recebimento de vantagens,
especificamente a gratificação de assiduidade e adicional por tempo de
serviço.
Segundo eles, a lei complementar 001/94, que é o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cariacica, em seus artigos 91, 92 e 114 garante
tais vantagens.
Aduzem que a prova documental produzida demonstrou de forma
inequívoca que os agravantes têm direito ao recebimento de tais
vantagens.
Sustentam também que as alegações fáticas e de direito expendidas são
coerentes e verossímeis.
Os agravantes alegam que estão sofrendo danos irreparáveis pelo não
recebimento de tais vantagens.
Sustentam, ainda, que a tutela antecipada, se concedida, é perfeitamente
reversível, vez que, se a demanda for julgada improcedente, o agravado
poderá descontar mensalmente dos vencimentos dos agravantes até
alcançar o que foi recebido a título de gratificação por essa vantagens.
Requerem, ao final, seja recebido o presente agravo de instrumento,
determinando o seu regular processamento e, ainda, a concessão da tutela
antecipada para compelir o agravado a pagar aos agravantes a gratificação
de assiduidade e o adicional por tempo de serviço.
D.J. ESPÍRITO SANTO
É o relatório. Julgo com fundamento no artigo 557 do CPC, eis que a
matéria encontra-se consolidada nos Tribunais Superiores.
1Em que pese a brilhante argumentação dos agravantes, não vejo como
conceder a antecipação da tutela pretendida.O pedido dos agravantes
encontra óbice no artigo 1º da lei 9.494/97.Eventual concessão de tutela
antecipada recursal seria uma infringência à lei.
O STF e o STJ têm um posicionamento firme em relação a esse assunto,
como se demonstra no julgado abaixo, in verbis:
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 273
DO CPC. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. SERVIDORES.
REENQUADRAMENTO.
INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CONCEDIDA.
IMPOSSIBLIDADE. LEI 9494/97. ADC 4/DF DO STF. PRECEDENTES.
Esta Corte não pode deliberar sobre possível afronta ao art. 273 do CPC,
por esbarrar na vedação contida na Súmula 7/STJ, uma vez que sua análise
demanda revolvimento de provas.
Nos termos da decisão do eg. STF nos autos da ADC 4/DF, é vedada a
concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nos casos
que versem sobre reclassificação, equiparação de servidores
públicos (caso dos autos), bem como concessão de aumento ou
extensão de vantagens.
Recurso parcialmente conhecido e nesta parte provido.
(REsp 575.153/RJ, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 03.03.2005, DJ 28.03.2005 p. 304)
Nesse mesmo sentido:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 11,98%. TUTELA ANTECIPADA.
FAZENDA PÚBLICA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA.
I – Não se conhece do recurso especial por ofensa ao art. 273, do CPC,
pois a constatação dos requisitos legais para a concessão da tutela
antecipada demanda reexame de provas (Súmula nº 07/STJ).
II - Todavia, é vedada a concessão de tutela antecipada para efeito de
pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias de servidores
públicos, nos moldes do art. 1º da Lei 9.494/97. O colendo Supremo
Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida
liminar na ADC nº 4, pronunciou-se pela impossibilidade da
antecipação de tutela, nesses casos, em face da Fazenda Pública.
Recurso conhecido em parte e, nesta parte, provido.
(REsp 195.987/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado
em 15.10.2002, DJ 25.11.2002 p. 255)
Assim sendo, o recurso não deve ser provido.
Destaco que não há óbice em julgar o recurso sem firmar contraditório, eis
que a decisão é favorável a quem ficou privado de aduzir suas razões. Não
se pode esquecer que não há nulidade sem prejuízo.
Esse entendimento, consolidado na doutrina e na jurisprudência, foi
adotado também na legislação processual, como se vê, mutatis mutandis,
no artigo 285-A do CPC.
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,
independentemente de ouvir a parte contrária.
Intime-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 20 de Julho de 2006.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador Substituto
6- Agravo de Instrumento Nº 24059011650
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE AMERICO BUAIZ FILHO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVTE ESPOLIO DE AMERICO BUAIZ
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
54
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Advogado(a) BRUNO SILVEIRA
Advogado(a) ERIKA ALBANO DE SOUZA
Advogado(a) HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES
Advogado(a) JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
Advogado(a) LIVIA RANGEL LORENZON
Advogado(a) PAULO ANTONIO SILVEIRA .
Advogado(a) SIMONE SILVEIRA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em
ação cautelar de arrolamento prevista no art. 855 do CPC, sendo
distribuída no juízo de piso por dependência à ação ordinária declaratória
de múltiplos pedidos manejada pela agravada em face do agravante.
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Contra-razões às fls. 363/388, asseverando que o fundamento para o
indeferimento liminar o seria para a extinção do feito sem julgamento do
mérito pugnando por essa consequência em virtude do efeito translativo
dos recursos asseverando ainda que já foi apresentada contestação. Ao
final pleiteia a condenação da agravante nas iras do art. 557 § 2° do CPC
pela manifesta inadmissibilidade.
Informações às fls. 391.
Parecer Ministerial às fls. 397/401 pelo conhecimento e desprovimento do
agravo.
É o relatório. Decido.
Com efeito, a questão em suscitada em contra-razões de agravo, parece
ser mais pertinente a uma apelação do que a um agravo de instrumento.
A liminar foi indeferida nos seguintes termos:
"De outro lado, sobreleva discernir que a medida de arrolamento de bens
na forma pretendida não se prestará à utilidade e eficácia do provimento
eventualmente em favor dos ora requerentes o processo principal, posto que
neste busca a ora requerida tão somente a declaração de existência de uma
união estável e cumulativamente a declaração de inexistência/ou nulidade
do pacto antenupcial, seguindo-se que a partilha (a apuração da meação
será efetivada nos autos do processo de inventário já iniciado.
Assim, não há para os requerentes, tecnicamente, ao menos nesta sede
liminar, perigo na demora do julgamento que venha a ensejar o
arrolamento dos bens da requerida face a ausência de correspondência
entre a cautela requerida e sua utilidade no caso de os ora requerentes
saírem vencedores na demanda principal.
Paralelamente, a ação ordinária ajuizada, à evidência, não é dotada de
natureza dúplice, e os ora requerentes não apresentaram nova demanda
através de reconvenção (da qual, eventualmente, a cautelar poderia servir
de instrumento).
Ante o exposto, indefiro a liminar.
..."
Contudo, se o agravado não se conforma com a decisão guerreada,
deveria ter manejado o competente remédio jurídico.
Na profundidade de cognição que comporta a decisão liminar em ação
cautelar de arrolamento, entendo que efetivamente a liminar não deveria
ter sido deferido como pretende o agravante.
Isto por que não consigo vislumbrar a existência de seus requisitos, pelo
menos em sede de recebimento da inicial e deferimento da liminar.
Como é sabido, todos os bens da agravada devem compor o monte-mor
do inventário, a mesma não pode dispor deles até deliberação nele.
Quando em razões recursais afirma o agravante que já havia trazido ao
conhecimento da magistrada que a matéria de reserva de bens deveria ser
feita no bojo do inventário, e que este argumento não foi aceito na ação
ordinária, confunde o agravante alguns conceitos como conservação de
bens, objeto da cautelar e reserva de bens, consequência da ordinária.
Ora, o objeto da cautelar de arrolamento não é a reserva de bens no
inventário e sim a conservação de bens. Portanto não procede o
argumento da agravante de que já havia dito que a matéria de reserva de
bens é afeta ao inventário por que este aspecto difere do objeto da
cautelar que, como dito, é a conservação de bens.
As razões de agravo são no sentido de que o argumento da decisão
agravada de que o juízo do inventário é que seria competente para julgar
o pedido de reserva de bens, e que no entanto não fôra acolhido quando
dos embargos declaratórios à decisão inicial e da contestação na ação
principal.
Outra confusão feita pelo agravante é com relação a reserva de bens ser
uma consequência da ação ordinária. Ora, o que se busca nela é uma
declaração que tem efeitos patrimoniais, sendo a reserva de bens no
inventário uma consequência da ação principal e não o objetivo primário.
Não é por que a ação tem reflexos patrimoniais que impor-se-ia que a
discussão fosse feita no inventário.
Que o periculum in mora é manifesto eis que a agravada já afirmou,
inclusive em juízo, que pretende alienar o mais valioso dos bens que
possui, qual seja, um apartamento duplex na praia de Camburi.
Penso ainda que não há o perigo da demora. Isto por que todos os bens
são imóveis, até mesmo o mais valioso que pertence com maior evidência
à atenção do agravante. Ou seja, de certa forma dificilmente atingível por
qualquer ânimo de extravio ou dissipação.
Além disso a ação principal tem cunho eminentemente dúplice eis que
repercutem no patrimônio tanto do agravante quanto da agravada,
asseverando que a cautelar tem caráter conservativo, e de proteção do
processo para a eventual procedência da ação.
Aliás, não posso deixar de declinar que entendo que a simples afirmação
de que a agravada/requerida tem a necessidade de vender tal imóvel não
caracteriza o pressuposto necessário ao deferimento da liminar. Ademais,
mesmo que caracterizasse dificilmente poderia expandir-se para todos os
bens, que também são imóveis, relacionados pelo autor/agravante na
inicial da cautelar de arrolamento.
Por fim, afirma que o CPC não dá exclusividade ao autor para os
requerimentos cautelares incidentais que podem ser formulados
igualmente pelo réu. Ademais o art. 798, tal qual o art. 801 do CPC se
referem a "parte" e a "requerente" respectivamente e não ao autor da ação
principal.
Esta ação tem contornos de apreensão dos bens sendo entregues a um
depositário. A consequência do deferimento da medida liminar, sem o
contraditório, poderia causar um dano à agravada, também a justificar o
indeferimento da liminar a meu sentir o que evidencia o perigo da demora
inverso.
55
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ainda com relação aos bens serem imóveis, se o agravante conhece-os,
tanto que os relacionou, basta levá-los à colação no inventário. Qualquer
tipo de discussão acerca deles, aí sim, sendo o objeto da discussão e não
reflexo dela, resolve-se incidentalmente no juízo do inventário. Para a
omissão de bens, há as consequências jurídicas já previstas na lei.
Antes de adentrar ao deslinde da questão de fundo do presente Agravo,
quadra registrar que a primeira penhora efetivada envolveu os seguintes
bens: 06 (seis) lotes na quadra nº 02, estes de nº 17, 18, 20, 21, 22 e 23; 04
(quatro) lotes na quadra nº 07, estes de nº 08, 09, 10 e 11; e 03 (três) lotes
na quadra 13, estes de nº 02, 03 e 04.
Portanto, com a não verificação dos requisitos necessários, entendo que o
indeferimento da liminar foi correto.
Contudo, pelos motivos expostos nas razões do presente recurso, o
Exeqüente, ora Agravante, requereu ao juízo que fossem penhorados
outros imóveis, quais sejam, um imóvel rural de 8 hectares, denominado
“Sítio Taquara-Assu” e um terreno rural medindo 216.608,00 m2 (duzentos
e dezesseis mil, seiscentos e oito metros quadrados). Em decisão
interlocutória de fls. 89 dos presentes autos houve o deferimento do
mencionado pleito.
Como o juiz de primeiro grau determinou a citação e já tendo o polo
passivo respondido a ação cautelar, o feito terá o seu normal
prosseguimento.
Diante de todo o exposto, sem maiores delongas, com os poderes a mim
conferidos pelo art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, por ser
manifestamente improcedente.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, à comarca de origem.
Vitória, 20 de julho de 2006.
Des. Elpídio José Duque
Relator
7- Agravo de Instrumento Nº 59059000055
COMARCA DE FUNDÃO
AGVTE TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado(a) FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA
AGVDO CLERIO ZUCCOLOTO
Advogado(a) FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
Advogado(a) JOSE PAULO ROSALEM
Advogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Tristão Companhia de
Comércio Exterior, em insugência à decisão que, nos autos da Ação de
Execução por ele ajuizada, revogou a penhora de bens, por ele indicado,
anteriormente deferida.
Requer a reforma da decisão hostilizada alegando o seguinte : 1)
inexistência das certidões de ônus dos imóveis que se encontram
penhorados; 2) os bens penhorados são de propriedade de terceiro; 3)
ausência de valor de mercado dos bens; 4) insuficiência do valor real dos
lotes para garantir a dívida; 5) alguns lotes já foram oferecidos para
garantir outra demanda.
Decisão preliminar de admissibilidade recursal proferida às fls. 102.
Em que pese haver solicitado informações, até a presente data as mesmas
não foram prestadas.
Em sua contra-minuta de fls. 108, a Agravada rechaça os argumentos
recursais sob o argumento de que os bens ofertados à penhora são aptos
a satisfazer o crédito do exeqüente.
É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, conforme o permissivo
do artigo 557 do Código de Processo Civil.
Primeiramente, torno sem efeito o despacho de fls. 124, haja vista o
princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII) e o
fato de que a interposição do presente recurso data de 07.11.2005.
Após, levando em consideração a avaliação realizada pelos oficiais de
justiça em relação aos dois imóveis que se encontravam penhorados, o
juízo de primeiro grau proferiu a decisão ora hostilizada onde tornou
ineficaz a segunda decisão prolatada, qual seja, a que transferia a penhora
para os dois imóveis apontados pelo Agravante. Diante disso, voltou a ter
eficácia a primeira penhora realizada, cujos bens somam, de acordo com o
laudo realizado, o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
Pois bem.
Quanto a alegação de que os imóveis não se encontram em nome do
Executado, realmente é o que ocorre. Entretanto, a legítima proprietária,
Imobiliária Zuccolotto Ltda., registrou em cartório um instrumento
particular de dação de bens imóveis visando a constituição de garantia de
dívida com terceiros, tendo como um de seus beneficiários o ora
Agravado. Portanto, sanado está o vício alegado, uma vez que os bens que
se encontram penhorados são de propriedade da referida sociedade
imobiliária.
Por outro lado, após analisar os documentos acostados ao presente
recurso, constato que alguns imóveis objeto da presente penhora já foram
oferecidos para garantir outra demanda executória, o que facilmente
frustaria a satisfação do crédito exeqüendo. Isto porque, levando-se em
conta que cada terreno penhorado possui o valor de R$ 9.000,00 (nove
mil reais), a penhora anterior de três deles gera um déficit de R$ 27.000,00
(vinte e sete mil reais), reduzindo o valor total para R$ 90.000,00 (noventa
mil reais).
Diante disso, e nos moldes do artigo 656, inciso V, do Códex Processual,
ineficaz é a penhora que se encontra efetivada, devendo a mesma recair
sobre o bem apontados às fls. 82 dos presentes autos.
Nesse mesmo sentido já decidiu o STJ:
EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA ANTERIORMENTE À
AVALIAÇÃO DOS BENS JÁ
CONSTRITOS. INÉRCIA DA DEVEDORA. CONSTRIÇÃO QUE RECAI
SOBRE UNIDADES RESIDENCIAIS DISPONÍVEIS E NÃO SOBRE A RENDA
DA EMPRESA.
– É facultado ao Juiz deferir a ampliação da penhora, desde que de plano
se mostrem insuficientes à garantia do Juízo os bens já penhorados,
independentemente da avaliação oficial. Admite-se ao Magistrado a adoção
de medidas cautelares urgentes no sentido de assegurar o cumprimento da
decisão exeqüenda.
– omissis.
– Omissis.
(REsp 436016/DF, 4ª Turma, rel. Min. Barros Monteiro, DJ em 14.06.2004)
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BENS INDICADOS PELOS
DEVEDORES. INSUFICIÊNCIA. INEFICÁCIA. INDICAÇÃO DEVOLVIDA AO
CREDOR. CPC, ARTS. 656, V, E 657.
56
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
I. É caso de nomeação ineficaz a indicação, pelos devedores, de bens
insuficientes à garantia do juízo, por ser seu valor inferior ao da dívida
cobrada, situação que devolve ao credor o direito de nomeá-los, ao
teor dos arts. 656, V, e 657 do CPC.
II. Recurso especial não conhecido.
(REsp 387904/RS, 4ª Turma, rel. Min. Aldir Passarinho Junior)
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por Talissa Perin
Barroso e Laíse Perin Barroso, em insurgência à decisão interlocutória que,
nos autos da Ação de Suprimento Judicial para Viagem, indeferiu a
antecipação dos efeitos da tutela requerida.
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDICAÇÃO DO BEM PELO Às fls. 80, o Eminente Des. Alemer Ferraz Moulin, em virtude do término
DEVEDOR. RECUSA DO CREDOR. VALOR INSUFICIENTE. NECESSIDADE do recesso forense, exerce juízo de admissibilidade positivo e defere o
DE SER VISÍVEL. AVALIAÇÃO JUDICIAL. MOMENTO PRÓPRIO. CPC, ART. efeito ativo pretendido.
655/656 E 685. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATO. VEDAÇÃO.
ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.
Redistribuído os autos, determinei às fls. 88 o cumprimento do rito
I - Em princípio, não se mostra possível, antes da avaliação, desprezar-se a
previsto no art. 527 do Códex Processual.
garantia oferecida pelo executado.
Em sua contra-minuta (fls. 97), o Agravado rechaça os argumentos
II - Pode o credor recusar a nomeação feita pelo executado quando
manifestamente visível a insuficiência da penhora, isto é, quando
recursais argüindo a preliminar de carência da ação ante à ausência de
interesse processual.
facilmente verificável pela descrição dos bens o seu descompasso
com o valor da dívida.
Remetido os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, esta lança seu
III - Verificada a visível insuficiência da penhora nas instâncias ordinárias
pelo exame dos fatos da causa, o recurso especial encontra óbice no
parecer às fls. 104, no qual pugna pela extinção do processo, sem
julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Para tanto, alega
enunciado n. 7 da súmula/STJ.
que a menor, primeira Agravante, atingiu a maioridade na data de 07 de
(REsp 144122/SP, 4ª Turma, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, DJ em
maio do corrente ano, o que torna despicienda a autorização para viagem.
21.06.1999)
A teor do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá
dar provimento ao recurso, quando a decisão recorrida estiver em
confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
Diante do exposto, e tendo em vista os poderes que o artigo 557 do
Código de Processo Civil delega ao Relator, conheço do recurso, para, em
seu mérito, dar-lhe provimento monocraticamente, para anular a
penhora dos bens indicados pelo Agravado, penhorando o bem descrito
às fls. 86 do presente recurso.
Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo monocrático. Certificado o
trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.
Vitória, 13 de julho de 2006.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
8- Agravo de Instrumento Nº 24059014373
VITÓRIA - CARTÓRIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGVTE T P B (MENOR PUBERE)
Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Advogado(a) DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Advogado(a) RODRIGO BARATELA LARANJA
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Advogado(a) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
AGVTE LAISE PERIN BARROSO
Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Advogado(a) DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Advogado(a) RODRIGO BARATELA LARANJA
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
Advogado(a) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
AGVDO RICARDO SIQUEIRA BARROSO
Advogado(a) BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Advogado(a) RODOLFO DOS SANTOS PINHO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
É o necessário ao que tomo como relatório. Passo a decidir
monocraticamente.
Sem maiores delongas, constato, realmente, que a Agravante Talissa Perin
Barroso atingiu a maioridade em 07 de maio de 2006, o que gera a perda
superveniente do objeto do presente recurso. Isto porque o suprimento
judicial para autorização de viagem para o exterior somente é necessária
ao menor de 18 (dezoito) anos.
A teor do artigo 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF,
ou de Tribunal Superior.
Observa o Eminente Desembargador da Corte Paranaense, Accácio Cambi,
em seu artigo "Aspectos Polêmicos na Aplicação do art. 557 do CPC", que
recurso manifestamente prejudicado é aquele que "perdeu o seu objeto,
com a retratação do juiz a quo da decisão agravada, ou pelo julgamento,
ou, ainda, pela desistência da ação principal".
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso ante à perda
superveniente de seu objeto.
Retifique-se a autuação para incluir a necessária identificação do Agravado.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes. Após o decurso do prazo
recursal, proceda-se às baixas de estilo.
Vitória, 24 de julho de 2006.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
9- Apelação Civel Nº 24030076509
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE JOSE ANTONIO PANCIERI
Advogado(a) SONIA MAURÍCIO DE OLIVEIRA
APDO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Advogado(a) ELIAS DAHER JUNIOR
Advogado(a) ERIC GARMES DE OLIVEIRA
Advogado(a) HELIO ALONSO FILHO
57
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
Advogado(a) KAMILA MODULO FARDIM
Advogado(a) LISSANDRA MEDINA GARMES DE OLIVEIRA
Advogado(a) MARCOS SOUSA RONCHESEL
Advogado(a) NELSON PASCHOALOTTO
Advogado(a) RAQUEL M MENDES PESSANHA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
1
JOSÉ ANTÔNIO PANCIERI inconformado com a r. Sentença que julgou
improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, condenou-a no
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em
10% sobre o valor dado à causa, dela apelou.
O Apelante, às fls. 107/112, sustenta a reforma da sentença ao argumento
de que restou configurado o dever de indenizar, pois a Apelada não
procedeu a retirada de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes,
mesmo tendo efetivado o pagamento das últimas parcelas, quitando assim
o contrato e consequentemente seu débito, invocando para tanto, os
recibos anexados aos autos.
Contra-arrazoando, às fls. 159/168, o apelado sustenta a manutenção da
sentença recursada.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Direito civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito
ordinário. Duplicata. Não pagamento no vencimento. Relação de
consumo não caracterizada. Apontamento do título para protesto.
Exercício regular de direito. Pagamento realizado após o protesto e
diretamente ao credor. Cancelamento do protesto. Ônus do devedor.
- Não pago o título de crédito no vencimento, age em regular exercício de
direito o credor que o aponta para protesto.
- (...)
Recurso especial a que não se conhece.
Inexistindo abuso de direito ou conduta lesiva perpetrada pela Apelada,
mostra-se correta a sentença. Assim, em razão da clareza do julgado e da
bem lançada sentença, mais dizer seria prestar homenagens à censurável
repetição.
A teor do artigo 557,§ 1º-A do Codex Processual, se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o
relator poderá dar provimento ao recurso.
Ante o exposto, sem maiores delongas, NEGO PROVIMENTO ao recurso,
mantendo a sentença pelos seus fundamentos.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e remetam-se os autos à comarca de origem.
É breve o relatório.
Vitória, 18 de julho de 2006.
Passo a decidir monocraticamente, sob o permissivo do artigo 557,§
1º-A.
No presente feito se discute a existência ou não de dano moral em virtude
de inscrição do Apelante no Serasa, em razão do não pagamento de
prestações referente a aquisição de um veículo Fiat Pálio, junto a Apelada
Fiat Administradora de Consórcios Ltda.
O MM Juiz ao analisar a matéria entendeu que não restou comprovado
pelo Apelante a quitação de todas as parcelas, encontrando-se ainda em
débito com diversas outras prestações, não havendo portanto, que se falar
em ilegalidade no envio da informação ao SPC, não existindo, em
conseqüência, o dever de indenizar.
A meu sentir, a sentença recursada não merece reforma.
Verifica-se que a apelante não desimcumbiu do ônus que lhe assiste, pois
alega ter pago todas as parcelas relativa ao contrato, mas não juntou aos
autos qualquer prova do alegado, mesmo tendo sido lhe oportunizado. Os
documentos trazidos demonstram a quitação de algumas parcelas, não
integralmente.
Destarte, me parece que, o Apelante não cumpriu com o pactuado,
estando inadimplente, portanto, não se pode entender lesada a moral do
Apelante.
Este entendimento coaduna-se com a exegese de que o apontamento a
protesto de título não pago pelo devedor no vencimento constitui
exercício regular de direito do credor e não se pode inferir, por
conseqüência, tenha o recorrido, agido com culpa, o que afasta a
procedência do pedido deduzido pelo recorrente.
Em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça assim se manifestou:
REsp 442641 / PB ; RECURSO ESPECIAL
2002/0076351-9 Relator(a) MIN. NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 21/08/2003 Data da
Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 318 Ementa
Des. Elpídio José Duque
Relator
10- Agravo de Instrumento Nº 30069000211
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
Advogado(a) FABIANA LIBANIO ROCHA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO DERALDO PENHA DE JESUS
Advogado(a) FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Advogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
AGVDO ELZA SILVA DE JESUS
Advogado(a) FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Advogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Como já relatado na decisão de fls. 77/80, cuidam os presentes autos de
recurso de Agravo de Instrumento tendo em vista sua irresignação com a
r. decisão interlocutória, proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Comercial
de Linhares, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no
sentido de determinar à agravante o imediato religamento da energia
elétrica no estabelecimento comercial dos agravados.
Sustenta, para tanto, litispendência, ilegitimidade ativa do primeiro
agravado, incompatibilidade entre o consumo presumido e o real do
estabelecimento dos agravados além de todo o procedimento que
redundou no corte da energia elétrica.
58
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
Pugna por efeito suspensivo alegando que por disposição legal pode
efetuar a suspensão de imediato do fornecimento de energia elétrica
invocando além do fumus boni iuris para a concessão de efeito
suspensivo, periculum in mora consistente em seu desiquilíbrio financeiro,
consequência de inadimplemento contumaz, que pode afetar toda a
coletividade.
Por fim pugna alternativamente pela exigência de caução no valor do
débito em questão para a subsistência da antecipação ora guerreada.
Decisão indeferidora do efeito suspensivo às fls. 77/80 determinando
ainda a intimação do agravado para proceder às contra-razões que
ocorreram às fls. 84/87.
As contra-razões são no sentido da legalidade da decisão ora agravada
colacionando inúmeros julgados neste sentido de tribunais estaduais.
É o relatório. Decido.
Entendo que o caso comporta decisão monocrática pelas razões que passo
a expor.
Pedindo novamente vênia pela concisão e objetividade já tenho
posicionamento formado sobre a matéria em que pese todas as alegações
do combativo advogado da agravante.
Inicialmente quando o efeito translativo é invocado, este há de ser
confrontado com a supressão de instância.
Ora, quando ilegitimidade e litispendência são invocados em razão de
efeito translativo, entendo que estas questões primeiro serem decididas
pelo juízo de primeiro grau sob pena de supressão de instância.
Cabe ressaltar que o presente recurso é contra decisão que antecipou os
efeitos da tutela em ação ordinária que terá seu normal prosseguimento
com resposta e despacho saneador.
D.J. ESPÍRITO SANTO
Ademais, considerando que a decisão é a antecipadora dos efeitos da
tutela na ação, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso de poder na
sua prolação a justificar sua reforma.
Este sentir encontra-se sedimentado na jurisprudência deste Egrégio
Tribunal no julgamento do Agravo de Instrumento de número
011059000783
“Assim, circunscrevo-me a aferir se o Agravante teria demonstrado, ou
não, quando do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, a
ocorrência dos requisitos previstos no art. 273, do Estatuto Processual
Civil, a saber:
'Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou
parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que,
existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação
e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou
II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto
propósito protelatório do réu.'
Analisando a decisão hostilizada, verifica-se que o Dr. Juiz de Direito a
quo deferiu o pedido de tutela de urgência ao argumento de que restaram
demonstrados, dentro de uma cognição sumária, os requisitos
imprescindíveis à sua concessão.
Compulsando os autos, verifica-se inexistir qualquer ilegalidade a ensejar a
reforma decisão impugnada, além de se encontrar ela (decisão) revestida
de boa fundamentação e proferida dentro de um critério de razoabilidade.
Ora, diante de uma cognição sumária, existindo os requisitos necessários a
justificar o deferimento da medida então requerida, correta a decisão do
Dr. Juiz de Direito a quo que deferiu a tutela de urgência postulada pelo
Agravante.
Acerca da matéria, assim se posicionou este Egrégio Tribunal de Justiça,
no julgamento do agravo de instrumento nº 024039003512, de que foi
Relator o Exmº Sr. Desembargador Arnaldo Santos Souza:
'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
ANTECIPADA. CONCESSÃO DE LIMINARES ADSTRITA AO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO POSSÍVEL SOMENTE DIANTE DE
EVIDENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO.
Não conheço, portanto, das alegações de ilegitimidade e de litispendência.
Quanto ao mérito do recurso, em que pese toda a jurisprudência de
tribunal superior colacionada pelo agravante e toda jurisprudência de
tribunais estaduais trazidos pelo agravado, entendo que os julgados não se
amoldam ao caso.
Explico.
Apesar da jurisprudência dos tribunais superior ser pacífica no sentido da
legalidade do corte de energia, nenhum deles contempla o pedido
sucessivo feito pela agravante de caução.
Entendo que quando este pleito é feito, a questão perde o aspecto de
exercício regular de direito, como quer transmitir a agravante, e passa a
ganhar contornos de suscedâneo de meio coercitivo de execução.
Mais especificamente, se a agravante desejasse cortar a energia elétrica da
agravada, deveria deter-se neste ponto. Quando dá a alternativa de
caução, é por que não há perigo na continuidade do fornecimento de
energia; o perigo, sim, é a continuidade do fornecimento de energia
elétrica desacompanhada do pagamento por ela.
Ora, a este risco a agravante sempre estará sujeita.
Repito, portanto, que a questão como está posta nas razões de agravo,
tem contornos de suscedâneo de meio coercitivo de execução.
1. A concessão ou negativa de liminares vincula-se ao convencimento
racional do juiz.
2. Deferida a antecipação da tutela, por ter-se convencido o julgador
monocrático da verossimilhança das alegações, descabe modificar o
julgado, salvo se verificada evidente ilegalidade ou abuso de poder.
3. Recurso a que se nega provimento.'
Diante do exposto, conheço do agravo e, nos termos do disposto no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhe provimento.
Intime-se desta decisão em seu inteiro teor.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à Comarca de origem.
Publique-se.
Vitória, 10 de agosto de 2005.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR”
A meu sentir a culta magistrada prolatoda da decisão agravada abordou
com precisão a questão ferindo seu cerne com concisão.
Asseverou que houve comprovação do pagamento das contas, o que
entendo que pelo menos em um primeiro momento, afastou qualquer
ânimo de fraude do agravado.
Considerou ainda que o fornecimento de energia é a estabelecimento
comercial que depende de sobre maneira do bem, acrescido de que
houve mal funcionamento do medidor de energia.
Não há o que ser reparado na r. decisão.
59
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Diante de todo o exposto, sem maiores delonga, com os poderes a mim
conferidos pelo art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, por ser
manifestamente improcedente.
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intime-se. Transcorrido o prazo de recurso, à comarca de origem.
Mais especificamente, se a agravante desejasse cortar a energia elétrica da
agravada, deveria deter-se neste ponto. Quando dá a alternativa de
caução, é por que não há perigo na continuidade do fornecimento de
energia; o perigo, sim, é a continuidade do fornecimento de energia
elétrica desacompanhada do pagamento por ela.
Vitória, 24 de julho de 2006.
Ora, a este risco a agravante sempre estará sujeita.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
11- Agravo de Instrumento Nº 12069000508
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
Advogado(a) FABIANA LIBANIO ROCHA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDE
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
AGVDO EMBALI INDUSTRIA PLASTICA LTDA
Advogado(a) DANIELE Z GONÇALVES
Advogado(a) OTAVIO MAURO NOBRE
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Repito, portanto, que a questão como está posta nas razões de agravo,
tem contornos de suscedâneo de meio coercitivo de execução.”
A meu sentir, digo eu, o culto magistrado prolator da decisão agravada
abordou com precisão a questão ferindo seu cerne com concisão.
Asseverou que houve comprovação do pagamento das contas, o que
entendo que pelo menos em um primeiro momento, afastou qualquer
ânimo de fraude do agravado.
Considerou ainda que o fornecimento de energia é a estabelecimento
comercial que depende de sobre maneira do bem com da existência de
mais de duzentos funcionários que dependem da energia para
trabalharem.
Ademais, o argumento das contra-razões de agravo é muitíssimo forte. Por
que uma empresa que consome mais de oitenta mil reais na sua unidade
produtora iria fraudar um relógio que consome quantidade irrisória de
energia?
DECISÃO MONOCRÁTICA
Como dito na decisão de fls. 101/103, que indeferiu o pretendido efeito
suspensivo, trata-se agravo de instrumento contra decisão (fls.64) que, em
ação cautelar, deferiu liminar determinando o imediato religamento da
energia elétrida da autora/agravada, desligamento efetuado pela
ré/agravante em razão de termo de ocorrência de irregularidade.
Some-se ainda o fato do raio que caiu nas proximidades que pode ter
causado a avaria no medidor.
Invoco ainda meu sentir declinado na decisão inicial que não foi
desconstituído.
1Não há o que ser reparado na r. decisão.
Contra-razões às fls. 107/115 no sentido de que é ilógico uma empresa
que consome mais de 80 mil reais em sua unidade produtora alterar o
relógio de medição de energia de seu escritório que consome valor
irrisório frente a este.
Diante de todo o exposto, sem maiores delonga, com os poderes a mim
conferidos pelo art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, por ser
manifestamente improcedente.
É o relatório. Decido.
Intime-se. Transcorrido o prazo de recurso, à comarca de origem.
Pois bem. Na data de hoje tive oportunidade de decidir o agravo de
instrumento n° 030069000211 cuja matéria é a mesma dos presentes autos,
diferindo apenas que naqueles a decisão agravada era antecipatória dos
efeitos da tutela em ação ordinária e no presente recurso é liminar em
ação cautelar.
Vitória, 24 de julho de 2006.
No que tem de relativo a este recurso transcrevo o trecho da decisão que
proferi:
“Quanto ao mérito do recurso, em que pese toda a jurisprudência de
tribunal superior colacionada pelo agravante e toda jurisprudência de
tribunais estaduais trazidos pelo agravado, entendo que os julgados não se
amoldam ao caso.
Explico.
Apesar da jurisprudência dos tribunais superior ser pacífica no sentido da
legalidade do corte de energia, nenhum deles contempla o pedido
sucessivo feito pela agravante de caução.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
12- Agravo de Instrumento Nº 11069000583
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Advogado(a) JOAO APRIGIO MENEZES
Advogado(a) KAMILA NUNES DE ALMEIDA
AGVDO WANDA MARIA DA SILVA BRAVIM
Advogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSUR
Advogado(a) HIGNER MANSUR
Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Advogado(a) LOURENÇO STANZANI
Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Entendo que quando este pleito é feito, a questão perde o aspecto de
exercício regular de direito, como quer transmitir a agravante, e passa a
ganhar contornos de suscedâneo de meio coercitivo de execução.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão inicial em
ação de exclusão de cláusula contratual em que foi deferida antecipação
dos efeitos da tutela com o afastamento de reajuste de mensalidade em
razão de mudança de faixa etária da agravada.
60
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Razões de agravo no sentido de que não pode subsistir esta agressão do
poder judiciário, sendo que o reajuste progressivo é previsto no contrato
além do que a persistir a decisão, haverá uma debilidade nas condições da
agravante na prestação dos serviços a que se comprometera, realçando
que não houve qualquer abusividade nos aumentos mas apenas os
necessários reajustes para a manutenção do equilíbrio contratual.
Discute o art. 71 do contrato no que tange à interpretação da expressão “a
partir de” defendendo a legalidade do reajuste.
Por fim invoca que “diante desses robustos entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais, infere-se pela inequívoca possibilidade do relator do
agravo, desde que expressamente requerido pelo Agravante, suspender os
efeitos da cautela antecipada deferida.
Indeferida a liminar às fls. 90/91, houve contra-razões de agravo às fls.
96/110 pugnando pela manutenção da decisão colacionando julgado sobre
matéria idêntica.
É o relatório. Decido.
Valho-me das razões insertas no julgamento Agravo de Instrumento de
número 011059000783, cujo objeto é exatamente o mesmo do presente
recurso, da relatoria do Eminente e culto Desembargador Annibal de
Rezende Lima, hoje Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, in
verbis:
“DECISÃO
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior' devem
ser julgados, por decisão una, pelo próprio relator, em homenagem aos
tão perseguidos princípios da economia processual e da celeridade
processual.
(...)."
A improcedência do presente recurso se apura com relativa facilidade.
A quaestio iuris posta a apreciação no presente recurso cinge-se em aferir
se o Agravado, ao requerer a antecipação dos efeitos da tutela, teria
demonstrado, ou não, na oportunidade, quantis satis, os requisitos
previstos no art. 273, do Estatuto Processual Civil, necessários à concessão
da mesma, deferida nos seguintes termos:
'Ante o exposto, identifico presentes os requisitos da fumaça do bom
direito e do perigo da demora, autorizadores da concessão de uma medida
liminar. A fumaça do bom direito entendo configurada na pretensão de
ver o autor sua mensalidade reajustada corretamente sem aumentos
abusivos e o periculum in mora está na possibilidade de vir o autor a
perder seu plano de saúde, face o valor elevado da mensalidade, por seu
inadimplemento contratual. Desta forma concedo a medida liminar para
determinar à requerida que emita novos boletos à autora no valor de R$
161,04 (cento e sessenta e um reais e quatro centavos), enquanto perdurar
a tutela antecipada, autorizando, porém, à requerida o reajuste no mês de
setembro, data de aniversário do contrato, no percentual de 11,69%
(índice fixado pela ANS - Agência Nacional de Saúde').
Cabe ao Tribunal, em sede de agravo (e com referência à ação judicial
onde proferida a decisão impugnada), examinar, apenas, e tão-somente, se
presentes os requisitos necessários à concessão da medida que restou
deferida pelo Dr. Juiz de Direito a quo.
O avanço ao meritum causae afrontaria - como é evidente - o princípio do
duplo grau de jurisdição, fazendo suprimir uma instância, o que não é
evidentemente possível. É necessário permitir ao Juízo a quo a apreciação
primeira das questões ensejadoras da tutela jurisdicional postulada e,
somente ao depois, a devolução ao Juízo ad quem das matérias decididas
na instância monocrática.
Assim, circunscrevo-me a aferir se o Agravante teria demonstrado, ou não,
quando do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, a ocorrência
dos requisitos previstos no art. 273, do Estatuto Processual Civil, a saber:
'Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou
parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que,
existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação
e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou
II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto
propósito protelatório do réu.'
Analisando a decisão hostilizada, verifica-se que o Dr. Juiz de Direito a
quo deferiu o pedido de tutela de urgência ao argumento de que restaram
demonstrados, dentro de uma cognição sumária, os requisitos
imprescindíveis à sua concessão.
Compulsando os autos, verifica-se inexistir qualquer ilegalidade a ensejar a
reforma decisão impugnada, além de se encontrar ela (decisão) revestida
de boa fundamentação e proferida dentro de um critério de razoabilidade.
Ora, diante de uma cognição sumária, existindo os requisitos necessários a
justificar o deferimento da medida então requerida, correta a decisão do
Dr. Juiz de Direito a quo que deferiu a tutela de urgência postulada pelo
Agravante.
Acerca da matéria, assim se posicionou este Egrégio Tribunal de Justiça,
no julgamento do agravo de instrumento nº 024039003512, de que foi
Relator o Exmº Sr. Desembargador Arnaldo Santos Souza:
'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA
ANTECIPADA. CONCESSÃO DE LIMINARES ADSTRITA AO LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO POSSÍVEL SOMENTE DIANTE DE
EVIDENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO.
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Deferida a antecipação dos efeitos da tutela por ter o julgador monocrático
entendido presentes os respectivos requisitos, descabe modificar o
julgado, salvo se verificada evidente ilegalidade ou abuso de poder em
relação à decisão hostilizada.
Cuidam os presentes autos de recurso de agravo interposto por UNIMED
SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, irresignada com
a decisão proferida pelo Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
de Cachoeiro de Itapemirim, que deferiu pedido de antecipação dos
efeitos da tutela, constante de fls. 10/11 (por cópia xerox), nos autos da
'ação de exclusão de cláusula contratual' ajuizada por ANTONIO VALTER
BRAVIM, ora Agravado.
Os contornos da demanda são singelos, autorizando decisão monocrática
pelo Relator, em virtude da improcedência flagrante do recurso, na forma
do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no exercício de seu mister
constitucional, vem exaltando a necessidade de aplicação do dispositivo
legal mencionado, nas hipóteses de recurso improcedente, mediante
invocação da mens legis do mencionado preceito, como ilustra o Agravo
Regimental no Recurso Especial nº 617292, do qual foi Relator o Exmº Sr.
Ministro José Delgado:
'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
RELATOR. ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
(...)
2. “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior'. (CPC, art. 557).
3. Essa nova sistemática pretendeu desafogar as pautas dos tribunais, ao
objetivo de que só sejam encaminhados à sessão de julgamento as ações e
os recursos que de fato necessitem de decisão colegiada. Os demais – a
grande maioria dos processos nos Tribunais – devem ser apreciados o
1. A concessão ou negativa de liminares vincula-se ao convencimento
racional do juiz.
quanto e mais rápido possível. Destarte, 'o recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
61
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
2. Deferida a antecipação da tutela, por ter-se convencido o julgador
monocrático da verossimilhança das alegações, descabe modificar o
julgado, salvo se verificada evidente ilegalidade ou abuso de poder.
3. Recurso a que se nega provimento.'
Diante do exposto, conheço do agravo e, nos termos do disposto no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego-lhe provimento.
Intime-se desta decisão em seu inteiro teor.
Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à Comarca de origem.
Publique-se.
Vitória, 10 de agosto de 2005.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR”
Ressalte-se que tal decisão foi atacada mediante agravo regimental que
mereceu, além do desprovimento, a aplicação de multa ao agravante, in
verbis:
“Penso não merecer reforma a decisão agravada que está, a meu sentir,
alicerçada na melhor doutrina e jurisprudência acerca da matéria em
debate no agravo de instrumento já anteriormente referido.
Por tais razões, conheço do presente agravo, mas lhe nego
provimento, condenando a Agravante ao pagamento, em favor do
Agravado, de multa fixada no percentual de 1% (hum por cento) sobre o
valor corrigido da causa, nos termos do § 2º, do art. 557, do Código de
Processo Civil.”
Pelo exposto, sem maiores delongas, com os poderes do art. 557 do CPC,
nego seguimento ao recurso, pelo mesmo ser manifestamente
improcedente e contrário a jurisprudência dominante.
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, à comarca de origem
Vitória, 21 de julho de 2006.
Des. Elpídio José Duque
Relator
13- Agravo de Instrumento Nº 30069000559
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
AGVDO LEIR FURTADO BABISCK
Advogado(a) AMANTINO PEREIRA PAIVA
Advogado(a) MARIO JORGE MARTINS PAIVA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
D.J. ESPÍRITO SANTO
Em que pese a argumentação tecida nas razões recursais, tenho que a
razão não acompanha ao Recorrente. E assim manifesto porque a
responsabilidade pelos atos praticados pelo policial militar, quando em
serviço ativo, é imputada ao Poder Público do qual são agentes, dado o
princípio da despersonalização dos atos administrativos.
Conforta-me saber que tal entendimento é compartilhado pelo Colendo
Superior Tribunal de Justiça, conforme se apura do aresto a seguir
colacionado:
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MOTORISTA DA
VIATURA ABALROADA. DESNECESSIDADE, EM FACE DOS PRINCÍPIOS
DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRECEDENTES. AÇÃO
REGRESSIVA GARANTIDA.
1. Ação movida no intuito de reivindicar da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT - indenização por acidente de trânsito provocado por
viatura da recorrente.
2. O juiz de primeiro grau indeferiu o denunciamento à lide do motorista
do veículo abalroado.
3. A responsabilidade pelos atos por eles praticados quando em serviço
ativo – o que jamais foi negado pela ECT – é imputada ao Poder Público
do qual são agentes, dado o princípio da despersonalização dos atos
administrativos. Tem-se, pois, por incabível a denunciação à lide, uma vez
que, sendo a responsabilidade da União objetiva, independe da aferição
de existência de culpa ou não, por parte de seus agentes.
4. (omissis).
5. Recurso improvido.
(REsp 226.093/RJ, Rel. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/
Acórdão MIN. JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.11.2000,
DJ 25.06.2001 p. 108);
Assim, fundando-se a ação em Responsabilidade objetiva, como na
hipótese, o juiz pode rejeitar a denunciação da lide, sendo certo que o
proponente pode acionar regressivamente o seu preposto, não sofrendo
qualquer prejuízo. Ou seja, o indeferimento da denunciação à lide não
afasta a possibilidade de o Município-denunciante requerer o direito
alegado, contra seu preposto, via ação regressiva.
Vale lembrar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
pacificou-se no sentido de que, em observância aos princípios da
economia e celeridade processuais, a não aplicação do art. 70, III, do
Código de Processo Civil, pelo magistrado, não causa nulidade ao
processo.
A corroborar tal entendimento, transcrevo os seguintes julgados:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 54 e
'verso', proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais
causados em acidente de veículo, que rejeitou o pedido de denunciação à
lide formulado pelo ora Agravante.
Nas razões do presente recurso, o Agravante sustenta, em suma, que a
pretensão da autora não se embasou na responsabilidade objetiva do
Estado, tendo a autora atribuído responsabilidade ao Estado em razão da
imprudência do policial militar na condução do veículo e, com isso,
iniciou o debate sobre a responsabilidade subjetiva, permitindo que o
Estado o denuncie à lide sem causar prejuízos à autora.
Esse, o relatório. Decido.
Conheço do recurso, porquanto presentes os seus pressupostos de
admissibilidade.
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MOTORISTA
DA VIATURA ABALROADA. DESNECESSIDADE, EM FACE DOS
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.
PRECEDENTES. AÇÃO REGRESSIVA GARANTIDA.
1. Ação movida no intuito de reivindicar da União indenização por
acidente de trânsito provocado por viatura militar.
2. Sentença de primeiro grau que, em decisão preliminar, excluiu da lide o
passageiro e não aceitou a denunciação à lide do motorista do veículo
abalroado.
3. A responsabilidade pelos atos por eles praticados quando em serviço
ativo - o que jamais foi negado pela União - é imputada ao Poder Público
do qual são agentes, dado o princípio da despersonalização dos atos
administrativos. Tem-se, pois, por incabível a denunciação à lide, uma
vez que, sendo a responsabilidade da União objetiva, independe da
aferição de existência de culpa ou não, por parte de seus agentes.
62
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
4. A jurisprudência desta Corte Superior tem enveredado pela esteira de
que "embora cabível e até mesmo recomendável a denunciação à lide de
servidor público causador de dano decorrente de acidente de veículo,
uma vez indeferido tal pedido, injustificável se torna, em sede de recurso
especial, a anulação do processo para conversão do rito sumário em
ordinário e admissão da denunciação, em atenção aos princípios da
economia e celeridade processuais" (REsp nº 197374/MG, Rel. Min. Garcia
Vieira), além de que "em nome da celeridade e da economia processual,
admite-se e se recomenda que o servidor público, causador do acidente,
integre, desde logo, a relação processual. Entretanto, o indeferimento da
denunciação da lide não justifica a anulação do processo" (REsp nº
165411/ES, Rel. Min.
Garcia Vieira) e, por fim, que "os princípios da economia e da celeridade
podem justificar a não anulação parcial do processo onde indevidamente
não se admitiu denunciação da lide (CPC, art. 70, III), ressalvado ao
denunciante postular seus eventuais interesses na via autônoma." (REsp nº
11599/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).
6. Recurso improvido. (REsp 235.182/RJ, Rel. MIN. JOSÉ DELGADO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 23.11.1999, DJ 28.02.2000 p. 67);
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. O indeferimento de denunciação da lide, por si, não justifica a anulação
do processo, ressalvado ao denunciante vindicar os direitos alegados na
via própria (Resps 165.411/ES, Rel. Min. Garcia Vieira e 11.599/RJ, Rel.
Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). 2. Recurso sem provimento. (REsp
212.213/MG, Rel. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. p/ Acórdão
MIN. MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.08.2000,
DJ 12.03.2001 p. 96);
Por todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao presente recurso.
Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.
Vitória, 18 de Julho de 2006.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
14- Agravo Regimental Nº 12069000177
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
AGVTE IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRANSITO. DENUNCIAÇÃOAdvogado(a)
DA
ÉRICA VERVLOET MOTTA
LIDE. NULIDADE. INCOERÊNCIA.
Advogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIA
1. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE TORNA-SE OBRIGATÓRIA NA HIPÓTESE AGVDO NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
DE PERDA DO DIREITO DE REGRESSO PREVISTA NOS INCISOS I E II Advogado(a) ADEMIR JOAO COSTALONGA
DO
ART.
70/CPC,
NÃO SE FAZENDO PRESENTE ESSA RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
OBRIGATORIEDADE NO CASO DO INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO,
ONDE TAL DIREITO PERMANECE INTEGRO.
DECISÃO
2. FUNDANDO-SE A AÇÃO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA, O JUIZ
PODE REJEITAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM ACARRETAR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO
NULIDADE DO PROCESSO, POIS, O PREPONENTE, PODENDO ACIONAR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, inconformado com o acórdão
REGRESSIVAMENTE O SEU PREPOSTO, NÃO SOBRE QUALQUERque negou provimento ao Agravo de Instrumento, interpôs este Agravo
PREJUÍZO.
Interno objetivando o reexame da decisão.
3. NA ESPÉCIE, A RE ESTRIBOU SEU RECURSO ESPECIAL APENAS NA
VIOLAÇÃO DO ART. 70, III, DO CPC, SEM ALUDIR A QUESTÃO DE O art. 557, do Código de Processo Civil, em seu § 1º, estabelece que:
FUNDO NA QUAL FORA VENCIDA, DEIXANDO ENTREVER SEU
CONFORMISMO COM A DECISÃO NO PARTICULAR.
“Da decisão caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão
4. CONSIDERANDO O RITO SUMARISSIMO DO PROCESSO JÁ EM FASE competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o
DE EXECUÇÃO NA QUAL HOUVE APELAÇÃO ESPECIFICA, O relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto: provido o
ACOLHIMENTO DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE ATENTARIA CONTRA OSagravo, o recurso terá seguimento” (g.n.)
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS.
5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O art. 201 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal também é claro
(REsp 38792/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, no sentido de que o recurso em comento é cabível em face de decisões
julgado em 13.12.1996, DJ 28.04.1997 p. 15835);
monocráticas.
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
ESTADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART. 70, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o
entendimento de que "embora cabível e até mesmo recomendável a
denunciação à lide de servidor público causador de dano decorrente de
acidente de veículo, uma vez indeferido tal pedido, injustificável se torna,
em sede de recurso especial, a anulação do processo para conversão do
rito sumário em ordinário e admissão da denunciação, em atenção aos
princípios da economia e celeridade processuais" (REsp n. 197.374/MG,
relator Ministro Garcia Vieira, DJ de 1°.7.1999).
2. Não perde o Município o direito de regresso se não denuncia à lide seu
preposto. 3. Recurso especial improvido.
(REsp 147.739/SP, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 18.11.2003, DJ 09.02.2005 p. 189);
Processual
Civil.
Ação
Indenizatória
contra
o
Estado.
Responsabilidade Objetiva. Denunciação da Lide. CPC, artigo 70.
No entanto, verifica-se que o presente Agravo Interno foi interposto em
face de acórdão, ou seja, em face de decisão colegiada, o que não é
cabível em nosso ordenamento jurídico.
Neste sentido trago a colação o seguinte julgado:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE
JULGOU INTEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO
COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, NOS
MOLDES DO ART. 557 DO CPC E ART. 121 DO RITJES. APLICAÇÃO
ANÁLOGA NO PROCESSO PENAL. ART. 3° DO CPP. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
O Agravo Regimental não é cabível contra decisão colegiada, que julgou
intempestiva a Apelação do Agravante, nos moldes do art. 557, §1°, do
CPC, c/c o art. 201 do RITJES.
(...)
Agravo não conhecido, à unanimidade.
DO EXPOSTO, não conheço do presente Agravo Interno, por tratar-se de
via inadequada para os fins que se pretende.
Publique-se.
63
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimem-se.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau dando ciência desta decisão.
Vitória, ES, 13 de julho de 2006.
Traslade-se cópia para os autos de agravo de instrumento em apenso.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Intime-se. Transcorrido o prazo sem recurso, à comarca de origem.
Vitória, 18 de julho de 2006.
15- Agravo Regimental Nº 24069006328
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE CARLOS JOSE GONCALVES SANTOS
Advogado(a) ADILSON BANDEIRA DIAS
Advogado(a) ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
CARLOS JOSÉ GONÇALVES interpôs agravo regimental da r. Decisão que
negou seguimento ao Agravo de Instrumento por não vislumbrar que do
indeferimento de inscrição possa resultar lesão grave e de difícil reparação
ao direito do agravado, eis que existe previsão legal no sentido de que se
o militar for inocentado ao final, terá direito à promoção e a todas as
vantagens devidas.
O agravante busca a reforma da decisão sob o argumento de que esta se
baseou em algumas jurisprudências isoladas, que vão de encontro ao
princípio constitucional da presunção de inocência do acusado antes da
sentença condenatória transitada em julgado, além de realçar que houve a
absolvição do impetrante, ora agravante, na instância administrativa, bem
como no pronunciamento do juiz auditor militar quando do sumário de
acusação de que o processo estaria servindo a “vingança de adolecente”.
Ao final, requer o juízo de retratação ou que a decisão seja submetida a
apreciação da Colenda Câmara.
É o breve relatório. Decido.
Com razão o agravante.
É bem verdade que assinalei na decisão ora agravada jurisprudências no
sentido de que a presunção de inocência não é aviltada quando do
comportamento da administração que ensejou a impetração.
Contudo, analisando detidamente os autos verifico que a decisão do juiz
de primeiro grau assentou-se, além da presunção de inocência, na
absolvição do impetrante na esfera administrativa, além do
pronunciamento do juiz auditor quando do sumário de acusação.
Respectivamente ítens 09 e 10 da vestibular, fls. 16 dos presentes autos.
DES. Elpídio José Duque
Relator
16- Agravo de Instrumento Nº 11069000724
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO VALERIA APARECIDA DA VEIGA SILVA
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO nos autos da ação de rito ordinário que lhe move VALÉRIA
APARECIDA DA VEIGA SILVA, em face da decisão de fl. 48/50-TJ que
deferiu a antecipação de tutela pleiteada, para determinar o fornecimento
do medicamento apontado na inicial (zelmac 6 mg.).
Alega o agravante, que o deferimento de tutela antecipada em face da
Fazenda Pública afronta princípios de ordem legal e constitucional,
ocasionando grava lesão à ordem e economia pública, prejudicando a
autonomia financeira do ente público, ao buscar compeli-lo ao pagamento
imediato de obrigações questionáveis judicialmente.
Aduz que a prioridade de qualquer política de saúde no fornecimento
gratuito de medicação deve ser criteriosa sob todos os aspectos de custeio
e resultados, observando-se regras ditadas por uma política pública de
saúde, eis que existe uma política de saúde desenvolvida nos moldes do
que determina a Constituição Federal, porém, limitadas por questões
orçamentárias definidas pela legislação democraticamente discutida e
votada pelos representantes do povo, sendo incabível a ingerência do
Judiciário de forma a alterar referida política.
Por fim, conclui o Agravante que "se o fornecimento de remédios for
deferido judicialmente indiscriminadamente a todos aqueles que se dirigem
ao Poder Judiciário, as finanças estaduais, principalmente no que
concerne à verba destinada à saúde pública, restarão severamente
comprometidas, beneficiando-se uns em detrimento de toda uma
coletividade que depende dos serviços essenciais e emergenciais coletivos...".
O Recurso é tempestivo. Esse, o relatório.
Esta a distinção dos presentes autos dos julgados que transcrevi quando
de minha primeira manifestação que não estão sendo desprezados.
Insta frisar que o Douto Prolator da decisão liminar no mandamus,
abordou com propriedade tais aspectos, a quem teço encômios pela
sensibilidade, que não foram desconstituídos nem nas informações da
autoridade coatora, fls. 79/86 dos presentes, e nem nas razões de agravo
de instrumento; não houve a impugnação específica com relação a estes
pontos.
Isto posto, sem maiores delongas, com os poderes a mim conferidos pelo
art. 557 do CPC, dou provimento ao presente agravo regimental
reformando a decisão de fls. 90/93 do recurso de agravo de instrumento
negando-lhe provimento, por ser manifestamente improcedente,
mantendo na íntegra a r. decisão liminar proferida pelo Douto Juiz de
primeiro grau.
Inicialmente, cumpre registrar que a responsabilidade pela saúde pública,
imposta pela Constituição Federal, é uma obrigação do Poder Público,
qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da
organização federativa brasileira (AgRg no RE 259.508-0-RS, 2ª Turma, STF,
RT 788/194).
Como visto, alega o Agravante a impossibilidade da concessão antecipada
dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, requerendo seja dado efeito
suspensivo ao presente recurso.
Quanto à possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública,
não há qualquer ressalva no artigo 273 do CPC, motivo pelo qual não
cabe a nós, intérpretes, fazermos esta distinção.
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Ressalte-se que dita 'impossibilidade' de se antecipar a tutela contra a
Fazenda Pública deve ceder em face do caráter excepcional de que se
reveste a situação em tela.
Ao juízo monocrático cabe apenas analisar se presentes os requisitos
ensejadores da decisão antecipatória, os quais, não restam dúvidas, se
apresentam, eis que se verificada a verossimilhança das alegações da
enfermidade, necessitando a Agravada da medicação requerida, sem que
tenha condições de custeá-la. Acrescente-se a isto o risco de dano
irreparável à vida e à saúde, o que por si só já autorizaria a medida
antecipatória, em plena observância ao princípio da dignidade da pessoa
humana.
Cabe salientar ainda que este e. Tribunal tem decidido que as decisões
relativas à antecipação de tutela, consoante os pressupostos discriminados
no art. 273 e incisos do Código de Processo Civil, subordinam-se ao juízo
de aferição do magistrado que preside a instrução e o processamento da
causa, só cabendo a reforma em segundo grau se teratológica, contrária à
lei ou à prova dos autos.
Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado:
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA
ANTECIPADA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
A PACIENTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA
MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PERIGO
CONCRETO DE LESÃO GRAVE PARA A SAÚDE DA AGRAVADA - ARTIGO
196 DA CF - RECURSO IMPROVIDO. 1) O cuidado com a saúde da
população é encargo indeclinável do Estado (artigo 196 da CF), não se
fazendo razoável que a agravada seja obrigada a aguardar a solução da
demanda para obter o medicamento de que carece, ante o concreto
perigo de dano para a sua saúde. 2) In casu, a concessão de tutela
antecipada contra a Fazenda Pública não esbarra nas vedações do artigo
1º, da Lei n.º 9.494/97, vez que tais disposições se referem a causas sobre
vencimentos de servidores públicos. (TJES. Agravo de Isntrumento nº
011.05.900011-4. Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Data da
Publicação no Diário: 05/08/2005 Relatora: CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS).
Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego provimento
ao Agravo.
Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.
Vitória, 19 de julho de 2006.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE PISO
INDEFERITÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - VEROSSIMILHANÇA NÃO
Relator
COMPROVADA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUSÊNCIA DE
ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSO
Vitória, 26 de Julho de 2006
CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. A verificação dos requisitos do art.
273, do CPC, para a concessão da tutela antecipada, é da
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
competência do juiz processante, que é livre para formar seu
Secretária de Câmara
entendimento, desde que fundamente sua decisão. A reforma só
deve se dar em casos especiais, como por exemplo, se teratológico o
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
decisum, ou se prolatado com abuso de poder ou com flagrante
ilegalidade. (TJES - Agravo de Instrumento nº 024.05.900678-3. Órgão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Data da Publicação no Diário:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2006. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA).
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Ademais, a Constituição da República em seu artigo 196 estabelece que a
saúde é direito de todos e dever do Estado. Neste ponto, cabe à
Administração Pública fornecer o necessário para este atendimento. No
caso sob reexame, o medicamento para o devido tratamento da ora
Agravada.
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24069007276 - AGRAVO REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO
AGENCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 262-B ES FLAVIO CHEIM JORGE
128464 SP BYUNG SOO HONG
Assim já decidiu esta Corte:
CONSTITUCIONAL/PROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAR AGRAVADO P NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO
DECISÃO ANTECIPATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DESPACHO DE FLS 82/87
ADMINISTRADA PORTADORA DE VITILIGO - PESSOA SEM CONDIÇÕES
FINANCEIRAS SUFICIENTES PARA CUSTEAR O TRATAMENTO - DIREITO VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006
À VIDA E À SAÚDE - ARTS. 5º E 6º DA CF/88 - RELEVÂNCIA DA
FUNDAMENTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Conforme precedentes
do E. TJES, é dever do Estado fornecer medicamentos para as pessoas que
não tenham suporte financeiro e patrimonial para custear o tratamento
prescrito pelo profissional médico integrante do Sistema Único de Saúde. 2
- Apesar de o vitiligo não acarretar risco direto para a vida, pode-se afirmar
que tal patologia, caso não controlada, pode gerar alterações definitivas na
parte estética do portador, o que está diretamente ligado à saúde mental e,
sobretudo, à dignidade da pessoa humana. 3 - Aferidos o risco de dano
irreparável ou de difícil reparação, bem como a a relevância da
fundamentação, mantém-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela. 4
- Recurso desprovido. (TJES. Agravo de Instrumento nº 011.05.900050-2,
Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Data da Publicação no Diário:
08/06/2006 Relator : ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON);
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24069004505 - APELAÇÃO CÍVEL
MILTON SALIBA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
FORO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, COM FINS À FACILITAÇÃO
SHIRLEY MARYLENE PEIXOTO SALIBA, ONDE É APELADO
DE SUA DEFESA E DO EFETIVO ACESSO AO JUDICIÁRIO.
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
DESSA FORMA, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM DOS REQUISITOS
007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
INSERTOS NO ARTIGO 201 DO RITJES, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
OPORTUNIZO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 522 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E 201 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL
CONFORME DESPACHO FLS. 145.
DE JUSTIÇA, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
2 NO PROCESSO Nº 35040087013 - APELAÇÃO CÍVEL
TELMA DALFIOR ANTUNES, ONDE É APELADO
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
POR SEU ADV. DR. 009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
PARA JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 15 VITÓRIA/ES, 20 DE JULHO DE 2006.
(QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
CIVIL.
RELATOR:
3 NO PROCESSO Nº 20049000183 - APELAÇÃO CÍVEL
THIAGO REPRESENTAÇÕES LTDA., ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007982 ES AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990012304
APTE.: BANCO BEMGE SA
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
APDO.: WALFREDO ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
APELAÇÃO CÍVEL N.º 24990012304
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006
APELANTE: BANCO BEMGE S/A
APELADO: WALFREDO ZAMPROGNO
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
RELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********DECISÃO
OS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERPOSTO PELO BANCO BEMGE S/A, DA SENTENÇA DE FLS. 84/86,
DO JUÍZO DA 2.ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE JULGOU EXTINTA A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AÇÃO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONDENANDO O APELANTE AO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO PAGAMENTO
OU
POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.
TRÂNSITO EM JULGADO
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 90/97, O BANCO APELANTE
1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069003846
SUSTENTA QUE O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA É
EXCESSIVO, RAZÃO PELA QUAL PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA A
AGVTE.: AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
FIM DE QUE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA
HONORÁRIA SEJA ARBITRADA CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA,
AGVDO.: ENEIDA FERREIRA VARGAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
NOS TERMOS DO ART. 20, § 4.º, CPC.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, O APELADO NÃO
APRESENTOU CONTRA-MINUTA.
24069003846
AGRAVANTE: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA EM RAZÃO DA
AGRAVADO: ENEIDA FERREIRA VARGAS PANTALEÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESTA FORMA,
A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVE SER FEITA MEDIANTE
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, OBEDECENDO-SE AO ART. 20, § 4.º, CPC,
REGIMENTAL INTERPOSTO POR AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE QUE DISPÕE:
VITÓRIA, EIS QUE IRRESIGNADA COM O V. ACÓRDÃO PROFERIDO "ART. 20. A SENTENÇA CONDENARÁ O VENCIDO A PAGAR AO
PELOS MEMBROS DESTA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL, ÀS FLS. 63/66 NO VENCEDOR AS DESPESAS QUE ANTECIPOU E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ESSA VERBA HONORÁRIA SERÁ DEVIDA, TAMBÉM,
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.
ADUZ A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, AS MESMAS RAZÕES ADUZIDAS NO NOS CASOS EM QUE O ADVOGADO FUNCIONAR EM CAUSA PRÓPRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, RAZÃO PELA QUAL, REQUER§ 3.º OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE 10% (DEZ
A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE QUE POSSA SER POR CENTO) E O MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDIDOS:
SUSPENSO OS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
POIS BEM, NÃO OBSTANTE AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELA A) O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL;
AGRAVANTE, NÃO VEJO COMO PROSPERAR A SUA PRETENSÃO. E ISTO B) O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO;
PORQUE, AS RAZÕES RECURSAIS SÃO AS MESMAS ALEGADAS NO C) A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO
RECURSO EM APENSO.
PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.
ADEMAIS, O AGRAVO REGIMENTAL É O REMÉDIO RECURSAL CABÍVEL § 4.º NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR, NAS DE VALOR INESTIMÁVEL,
CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, NAQUELAS EM QUE NÃO HOUVER CONDENAÇÃO OU FOR VENCIDA A
PRESIDENTES DAS CÂMARAS OU RELATOR, QUE CAUSAR PREJUÍZO AO FAZENDA PÚBLICA, E NAS EXECUÇÕES EMBARGADAS OU NÃO, OS
DIREITO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DO REGIMENTO HONORÁRIOS
SERÃO
FIXADOS
CONSOANTE
APRECIAÇÃO
INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, E NÃO CONTRA DECISÃO EQÜITATIVA DO JUIZ, ATENDIDAS AS NORMAS DAS ALÍNEAS "A", "B" E
PROFERIDA PELO COLEGIADO, COMO FAZ CRER A AGRAVANTE.
"C" DO PARÁGRAFO ANTERIOR." (GRIFEI)
OUTROSSIM, RESTOU CONSIGNADO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS SEGUNDO EXEGESE PACÍFICA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE
AUTOS EM APENSO, QUE EM SE TRATANDO DE PACTO DE ADESÃO, A JUSTIÇA, APENAS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS ALÍNEAS DO §
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE3.º, EXCLUINDO-SE O CAPUT DESSE PARÁGRAFO, DEVEM SER
SERVIÇOS EDUCACIONAIS DEVE SER CONSIDERADA EM PROL DO CONSIDERADOS NO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
NESSE SENTIDO:
PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.
"PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO VITÓRIA(ES), 18 DE JULHO DE 2006.
FISCAL. LIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELO § 3º DO ART. 20 DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DO CPC. INAPLICABILIDADE, QUANDO A CONDENAÇÃO EM RELATORA
HONORÁRIOS OCORRA EM UMA DAS HIPÓTESES DO § 4º DO MESMO
DISPOSITIVO.
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050051884
A ORIENTAÇÃO PREVALENTE NO ÂMBITO DA 1ª SEÇÃO FIRMOU-SE REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB DE CACH DE ITAPEMIRIM
NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PARTE: PAULO MIGUEL DA SILVA
PERCENTUAIS DE 10% E 20% POSTOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC, ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
QUANDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS OCORRA EM UMA DAS PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HIPÓTESES DO § 4.º DO MESMO DISPOSITIVO, TENDO EM VISTA QUE ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
A REMISSÃO AÍ CONTIDA AOS PARÂMETROS A SEREM CONSIDERADOS RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
NA "APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ" REFERE-SE ÀS ALÍNEAS DO § REMESSA NECESSÁRIA Nº 11050051884
3º, E NÃO AO SEU CAPUT.
REMENTENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
RECURSO NÃO CONHECIDO." (RESP 579.268/RS, REL. MIN. FRANCISCO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18.10.2005, DJ REQUERENTE: PAULO MIGUEL DA SILVA E OUTROS
05.12.2005 P. 282) (GRIFEI)
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"PROCESSO CIVIL. AGRAVO DO ART. 544, CPC. HONORÁRIOS DE RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
ART. 20, § 4º, CPC. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA
I - NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, A CONDENAÇÃO EM POR PAULO MIGUEL DA SILVA E OUTROS CONTRA O ESTADO DO
HONORÁRIOS DE ADVOGADO COM BASE NA APRECIAÇÃO ESPÍRITO SANTO, NO QUAL REQUER A REALIZAÇÃO DE
EQUITATIVA DO JUIZ (ART. 20, § 4º, CPC) NÃO SE VINCULA AOS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
PERCENTUAIS MÍNIMO E MÁXIMO PREVISTOS NO § 3º DO MESMO CONSTA DOS AUTOS QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DO ESTADO DO
DISPOSITIVO.
ESPÍRITO SANTO, QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E,
II - OFENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR ISSO, A DEMANDA PERDEU O OBJETO.
DE ADVOGADO EM VALOR MUITO SUPERIOR AO PRÓPRIO CRÉDITO, A SENTENÇA FOI PELA EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM JULGAMENTO
NOS AUTOS DE EMBARGOS DE DEVEDOR." (AGRG NO AG 447.353/SP, DE MÉRITO POR FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR.
REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
JULGADO EM 06.02.2003, DJ 24.02.2003 P. 244)
NÃO HÁ REPARO A FAZER NA R. SENTENÇA. SE HOUVE MOTIVO
"NAS CAUSAS EM QUE NÃO HAJA CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS SUPERVENIENTE QUE RETIRA O INTERESSE DE AGIR É MISTER QUE O
ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA PELO DOUTO MAGISTRADO O LEVE EM CONSIDERAÇÃO, À LUZ DO ART.
JUIZ, NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 20, CPC, NÃO FICANDO 462 DO CPC, O QUE FOI FEITO COM TOTAL ACERTO.
ADSTRITO O JUIZ AOS LIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 3º, PELO EXPOSTO, APRECIO A PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA E
MAS AOS CRITÉRIOS NESTE PREVISTOS." (RESP 226.030/SP, REL. MIN. MANTENHO A R. DECISÃO NA ÍNTEGRA.
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.
07.10.1999, DJ 16.11.1999 P. 216)
VITÓRIA, 12 DE JULHO DE 2006
"QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
EXECUÇÃO
EMBARGADA
PELO
EXECUTADO,
DEVEM
SERRELATOR:
ESTABELECIDOS CONFORME A APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO
MAGISTRADO, A TEOR DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, OBSERVADOS O VITÓRIA, 26/07/2006
GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS, A NATUREZA E RELEVÂNCIA DA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO
DISPENDIDO NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. FRISE-SE QUE O
-**********DISPOSITIVO
SEQUER FAZ MENÇÃO AO CAPUT DO § 3º DO ART. 20, QUE LIMITA O
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEU ARBITRAMENTO AO INTERVALO COMPREENDIDO ENTRE 10% E
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO." (AGRG NO RESP 565.949/PR,
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, JULGADO EM
14.03.2006, DJ 10.04.2006 P. 196)
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
DESTARTE, SEM MAIS DELONGAS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO
BANCO APELANTE, DEVENDO A VERBA HONORÁRIA SER ARBITRADA
NA FORMA DO ART. 20, § 4.º, CPC. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS 1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069006831
CRITÉRIOS DAS ALÍNEAS DO § 3.º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, AGVTE.: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.
VERIFICO QUE O VALOR DA CAUSA NÃO É ALTO E QUE OS ADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARES
ADVOGADOS DO APELADO OBRARAM COM O DEVIDO ZELO AGVDO.: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS ME
PROFISSIONAL, ANTECIPANDO-SE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRODUZINDO UMA ÚNICA PEÇA EM QUE RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
DEMONSTRARAM A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, O QUEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
DEMANDOU POUCO TRABALHO.
24069006831
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E A AGRAVANTE: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA..
TEOR DO ART. 557, § 1.º-A, DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO E AGRAVADO: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS - ME
DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, REFORMANDO ARELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
SENTENÇA RECORRIDA, A FIM DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS DECISÃO
ADVOCATÍCIOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO
INTIMEM-SE.
REGIMENTAL INTERPOSTO POR GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
GRANITOS LTDA.., EIS QUE IRRESIGNADA COM O R. DESPACHO 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970113221
PROFERIDO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SUBSTITUTOAPTE.: LEDA FRAGA BORGO
CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
APENSO.
APTE.: MARIA VIEIRA MORAES
ADUZ A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A ANÁLISE POSTERIOR DO ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NO AGRAVO EM APTE.: ALBA MARIA BARRETO GABRIEL
APENSO, TRARÁ SÉRIOS PREJUÍZOS AO AGRAVANTE, RAZÃO PELA ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
QUAL PUGNA PELA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
APTE.: YEDDA MALTA FRAGA
POIS BEM, NÃO OBSTANTE AS CONSIDERAÇÕES TRAZIDAS PELA ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
RECORRENTE, NÃO VEJO COMO PROSPERAR A SUA PRETENSÃO.
APTE.: PEDRO DE OLIVEIRA
E ISTO PORQUE O AGRAVO REGIMENTAL É O REMÉDIO RECURSALADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
CABÍVEL CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE, APTE.: SARA MARIA PERINI
VICE-PRESIDENTE, PRESIDENTES DAS CÂMARAS OU RELATOR, QUE ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO DAS PARTES, NOS TERMOS DO APTE.: IRIS VIEIRA SIMOES
ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, EADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
NÃO CONTRA MERO DESPACHO, COMO FAZ CRER O AGRAVANTE.
APTE.: AUZIRA SEMBLANO
OUTROSSIM, DESTACO QUE O EMINENTE RELATOR QUE MEADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
SUBSTITUIU NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PLEITEADO EFEITO APTE.: VANIA MARIA ALVES VIEIRA JACCOUD
SUSPENSIVO, CERTAMENTE POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE PUDESSEM CONVENCÊ-LOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESSA FORMA, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM DOS REQUISITOS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INSERTOS NO ARTIGO 201 DO RITJES, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 24970113221
ADEMAIS, VALE RESSALTAR QUE COM A RECENTEMENTE INOVAÇÃOAPELANTE: LEDA FRAGA BORGO E OUTROS
NO REGIME DO RECURSO DE AGRAVO, NEM MESMO AS DECISÕES APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELO RELATOR, SEJA PARA CONCEDERRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
OU NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, SERÃO PASSÍVEIS DE DECISÃO MONOCRÁTICA:
IMPUGNAÇÃO MEDIANTE RECURSO INTERNO (AGRAVO REGIMENTAL), EXAMINA-SE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DE
VEZ QUE, A POSSIBILIDADE DE REFORMA OCORRE APENAS NO FLS. 199/203 QUE, VERIFICANDO QUE A NORMA QUE SERVIA DE
MOMENTO
DO
JULGAMENTO
DO
AGRAVO,
OU
POR FUNDAMENTO LEGAL AO PEDIDO DAS APELANTES FOI DECLARADA
RECONSIDERAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR.
INCONSTITUCIONAL
PELO
EXCELSO
PRETÓRIO,
JULGOU
DE ACORDO COM A DISCIPLINA LEGAL DO ARTIGO 527, PARÁGRAFO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO
ÚNICO E FUNDAMENTAÇÃO EXPANDIDA, TRAGO ALGUNS JULGADOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PARA DEMONSTRAR QUE OS TRIBUNAIS BRASILEIROS ESTÃO CONTRA A SENTENÇA INSURGEM-SE AS APELANTES AFIRMANDO QUE
JULGANDO A QUESTÃO ANALISADA DE FORMA ANÁLOGA, SENÃO O APELADO, VINCULADO QUE ESTÁ POR DETERMINAÇÃO
VEJAMOS:
CONSTITUCIONAL AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NÃO PODIA SE
“EMENTA: AGRAVO INTERNO. INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DO NEGAR A CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI ESTADUAL N.º 3.935/87,
RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DECUJA OMISSÃO CONFIGURARIA, POR VIA REFLEXA, OFENSA AO
INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO. NÃO HÁ RECURSO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS
CONTRA A DECISÃO LIMINAR DO RELATOR EM AGRAVO DE SERVIDORES PÚBLICOS INSCULPIDO NO ART. 37, XV, DA
INSTRUMENTO. EXEGESE DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROCESSO CIVIL E DA 6ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO ENTENDO QUE O TEOR DO PRESENTE RECURSO REVELA HIPÓTESE DE
TJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557,
RS, AGRAVO Nº 70013984216, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, RELATOR: “CAPUT” DO CPC, POIS ALÉM DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
MATILDE CHABAR MAIA, JULGADO EM 30/03/2006).
ESTÁ EM CONFRONTO COM SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL
EMENTA: AGRAVO INTERNO. LEI N. 11.187/2005. NOVA DISCIPLINA. FEDERAL, PERMITINDO ENTREGA JURISDICIONAL CÉLERE E
EXCLUSÃO DE DEVEDORES DE CADASTROS DE ÓRGÃOS DE INTELIGÍVEL, CONFORME SE MANIFESTOU O STJ NO RECURSO
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOESPECIAL Nº 205342.
EM RETIDO. DE ACORDO COM A NOVA DISPOSIÇÃO DO § ÚNICO DO E PENSO ASSIM PORQUE O OBJETIVO DESTE RECURSO É PROMOVER A
ART. 527 DO CPC, A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOS DOS APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.935/87 QUE, AO VINCULAR
INCISOS II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVEL DE AUTOMATICAMENTE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES
REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O ESTADUAIS À VARIAÇÃO TRIMESTRAL DO IPC, ÍNDICE FEDERAL DE
PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. ASSIM, CONFORME INOVAÇÃO CORREÇÃO
MONETÁRIA,
INCORREU
EM
MANIFESTA
LEGAL, DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR ATENTAR CONTRA A AUTONOMIA
DECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO ESTADUAL EM MATÉRIA DE SEU MANIFESTO INTERESSE.
RETIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TANTO QUE O EXCELSO PRETÓRIO, ANALISANDO O MENCIONADO
DO RS, AGRAVO Nº 70014739726, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, DIPLOMA LEGAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO
RELATOR: CLAUDIR FIDELIS FACCENDA, JULGADO EM 12/04/2006).”
EXTRAORDINÁRIO 166.581/ES, NÃO TEVE DÚVIDAS EM DECLARAR SUA
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO INCONSTITUCIONALIDADE, EM ACÓRDÃO ASSIM EMENTADO:
REGIMENTAL.
“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE TRIMESTRAL DE
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VENCIMENTOS/PROVENTOS NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI
REGISTRE-SE.
ESTADUAL Nº 3.935/87, PELA VARIAÇÃO DO IPC DO TRIMESTRE.
INTIME-SE.
VINCULAÇÃO A INDEXADOR DECRETADO PELA UNIÃO FEDERAL.
VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2006.
INCONSTITUCIONALIDADE.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
1. A LEI ESTADUAL, QUE DETERMINA QUE O REAJUSTE DA
RELATOR:
REMUNERAÇÃO
DOS
SERVIDORES
FICA
VINCULADO
AUTOMATICAMENTE À
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
VARIAÇÃO DO IPC, É INCONSTITUCIONAL, POR ATENTAR CONTRA A DE ACÓRDÃO Nº 100010009528, EM QUE É AUTOR, SENDO RÉU
AUTONOMIA ESTADUAL EM MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO A SEU SINDIRODOVIÁRIOS.
PECULIAR INTERESSE.
2. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E 03 - DRS. ANTÔNIO HONORATO FERREIRA SIMÕES, ANANIAS
PROVIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA REQUERIDA.”
RANGEL MELLO E VINÍCIUS ALVES, ADVOGADOS DO SINDICATO DOS
NESTE MESMO SENTIDO SE FIRMOU A JURISPRUDÊNCIA DESSE MOTORISTAS, AJUDANTES, COBRADORES E OPERADORES DE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME ENTENDIMENTOMÁQUINAS SOBRE PNEUS DO SUL DO ES, PARA NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTADO NO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº S. PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
024.980.089.783, 024.980.089.825 E 024.000.151.605, PORQUANTO O
CONFORME CÁLCULO ÀS FLS. 557, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PONDO FIM À CONTROVÉRSIA, INOMINADA Nº 100010010500, EM QUE É AUTOR, SENDO RÉU
EDITOU A SÚMULA Nº 681, COM O SEGUINTE ENUNCIADO:
SINDIRODOVIÁRIOS.
“É INCONSTITUCIONAL A VINCULAÇÃO DO REAJUSTE DE
VENCIMENTOS DE SERVIDORES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS A ÍNDICES VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2005
FEDERAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA”
ORA, PADECENDO DE INCONSTITUCIONALIDADE A LEI CUJA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
APLICAÇÃO CONSTITUI OBJETO E FUNDAMENTO DESSE RECURSO,
SECRETÁRIA DE CÂMARA
EMBORA AINDA EXISTENTE, TAL ATO NORMATIVO É INVÁLIDO E, POR
CONSEGUINTE, INEFICAZ, INDUZINDO À IMPROCEDÊNCIA DO APELO, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
POIS “QUANDO UM JULGADO APLICA LEI INCONSTITUCIONAL, A
OFENSA É COMETIDA DIRETAMENTE CONTRA A CONSTITUIÇÃO. A LEI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APLICADA, SENDO ABSOLUTAMENTE NULA, CONTAMINA DE IGUAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INEFICÁCIA TAMBÉM A SENTENÇA QUE LHE PRETENDA RECONHECER
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
VALIDADE” (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, IN A COISA JULGADA
INCONSTITUCIONAL E OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA SEU
INTIMAÇÕES
CONTROLE, REVISTA IBERO-AMERICANA DE DIREITO PÚBLICO RIADP, VOL. III, ANO 3, 1º TRIMESTRE DE 2001, P. 093).
POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DA APELAÇÃO E, TENDO EM INTIMO
VISTA QUE SEU TEOR, ALÉM DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
SE CONTRAPÕE AO ENUNCIADO DE SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL1 NO PROCESSO Nº 11980264656 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FEDERAL, NEGO-LHE PROVIMENTO NA FORMA PRECONIZADA PELOJOAO DE SOUZA AMARAL, ONDE É RECORRIDO
“CAPUT” DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO POR SEUS ADVS. DRS. 001035 ES JOAO CARLOS ASSAD
10407 ES ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
INCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA.
7770 ES EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETA-SE OS AUTOS À COMARCA 10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
DE ORIGEM.
SENDO RECORRENTE LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO
VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2006.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 NO PROCESSO Nº 12059001557 - RECURSO ESPECIAL EMB
RELATOR:
DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRIDO
VITÓRIA, 26/07/2006
POR SEUS ADVS. DRS. 004103 ES GILMAR GERALDO B CARNEIRO
036179 MG JOAO OTAVIO DE NORONHA
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
002295 ES WILLES ALAN RANGEL NUNES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
3 NO PROCESSO Nº 15059000214 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
ATAIDES CANAL, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 7522 ES PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
007345 ES WASHINGTON LUIS DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE RAFAEL FELIX DE OLIVEIRA
4 NO PROCESSO Nº 24000110122 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
01 - DRª. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, OAB/ES Nº
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRIDO
11967, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
POR SEUS ADVS. DRS. 006921 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
EXARADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
FLS. 217, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
100030003048, EM QUE É AUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E RÉ
004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ANGELINA DORIS DE MIRANDA VITALI.
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
02 - DRS. ANTÔNIO HONORATO FERREIRA SIMÕES, ANANIAS
008491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
RANGEL MELLO E VINÍCIUS ALVES, ADVOGADOS DO SINDICATO DOS
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
MOTORISTAS, AJUDANTES, COBRADORES E OPERADORES DE
340 B ES RONALDO GIARETTA
MÁQUINAS SOBRE PNEUS DO SUL DO ES, PARA NO PRAZO DE LEI,
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
SENDO RECORRENTE AIRTON DE OLIVEIRA
CONFORME CÁLCULO ÀS FLS. 460, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 007767 ES DELANO SANTOS CÂMARA
5 NO PROCESSO Nº 24010163004 - RECURSO ESPECIAL AGV REG 009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RAPHA COMERCIAL LTDA., ONDE É RECORRIDO
11421 ES DÉBORA AZEREDO VERONEZ
POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MOTOCAP-MOTO CAPIXABA LTDA.
009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO ABNAMRO REAL S/A
13 NO PROCESSO Nº 24970055109 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
6 NO PROCESSO Nº 24039002928 - RECURSO ESPECIAL AGV REG IVANILDA MONTEIRO TOMAZ, ONDE É RECORRIDO
EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
COOPETEFES, ONDE É RECORRIDO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARA
SENDO RECORRENTE CECILIA CLEDES RIBEIRO COSTA CARVALHO
009000 ES HUGO CRUZ MAESTRI
009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
14 NO PROCESSO Nº 24970055109 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
IVANILDA MONTEIRO TOMAZ, ONDE É RECORRIDO
SENDO RECORRENTE RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO
POR SEUS ADVS. DRS. 004201 ES DELSON DOS SANTOS MOTTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24039011614 - RECURSO ESPECIAL EMB SENDO RECORRENTE CECILIA CLEDES RIBEIRO COSTA CARVALHO
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
DETRAN ES, ONDE É RECORRIDO
15 NO PROCESSO Nº 24990133753 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 009064 ES ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS
JOSE CARLOS FERREIRA, ONDE É RECORRIDO
004316 ES ANTONIO MAURO FEREGUETI
POR SEUS ADVS. DRS. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA
9468 ES ROSIANE TRESENA DA SILVA
007095 ES MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES SENDO RECORRENTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO CONSORCIOS
LTDA.
8 NO PROCESSO Nº 24039011614 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
16 NO PROCESSO Nº 35000027488 - RECURSO ESPECIAL EMB
DETRAN ES, ONDE É RECORRIDO
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 009064 ES ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS
RITA CARMEM TOTOLA, ONDE É RECORRIDO
004316 ES ANTONIO MAURO FEREGUETI
POR SEUS ADVS. DRS. 005673 ES ROBSON MENDES NEVES
9468 ES ROSIANE TRESENA DA SILVA
6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES SENDO RECORRENTE CHOCOLATES GAROTO S/A
9 NO PROCESSO Nº 24049007156 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO EXCEL ECONOMICO S/A, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002909 ES ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
005909 ES BRUNO CHIABAI LAMEGO
005448 ES CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE EDGARD EUZEBIO DOS ANJOS
10 NO PROCESSO Nº 24059000133 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
JACQUILENNY COSTA SANTOS, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000847 ES MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU
JABYSON COSTA SANTOS, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000847 ES MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE JORGE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS
17 NO PROCESSO Nº 35990126555 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ROSANE PAES MARREIRO DE MORAES, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANCO DO BRASIL S/A
18 NO PROCESSO Nº 35990143253 - RECURSO ESPECIAL AGV REG
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SENGEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007553 ES JOACIR SOUZA VIANA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE URPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
19 NO PROCESSO Nº 48040059460 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
JOSÉ CASTELLO LOYOLA, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 8954 ES FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
11 NO PROCESSO Nº 24059003111 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
AGV INSTRUMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
RECORRENTE AFONSO MARCHETTI
SERVES - ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS GERAIS LTDA., ONDESENDO
É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003416 ES JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE ESCELSA -ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASVITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006
S/A
12 NO PROCESSO Nº 24059007401 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MARIA LUCIENE SARNAGLIA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRIDO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
7 - Nº 35000057808AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
NOTIFICAÇÕES
AGVDO.: FARMACIA DOM ENZO LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
1 - Nº 7040015765 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
STF
AGVTE.: ANDREA CORRÊA SALA OTONI
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
8 - Nº 35059004297RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
RECTE.: JOEL MORATTI
AGVDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIAN
RECDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
STF
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
2 - Nº 12030068246AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO STF
EXTRAORDINÁRIO AGV REG AP CÍVEL
AGVTE.: CELIA DA ROCHA GUEDES
9 - Nº 48030040397AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO
AGVTE.: BANCO DIBENS S/A
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
ADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
STF
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIOR
3 - Nº 14049001424RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVDO.: FABIO ROBERTO GAMA
RECTE.: MARILENE FERREIRA PRIMO
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): FRANCISCO GALIMBERT NETO
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
STF
STF
10 - Nº 48039001044AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
4 - Nº 24010143345AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: DIONIZIO GONÇALVES DE SOUZA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: C S T COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARAO
AGVDO.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
STF
STF
5 - Nº 24020083366RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃOVITÓRIA,27 DE JULHO DE 2006
REM EX-OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RECDO.: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ALCIDES JOSE G JUNIOR
-**********NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
STF
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 - Nº 24940025760AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
NOTIFICAÇÕES
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
1 - Nº 6059000262 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVDO.: LUIZ CLAUDIO CAIADO
RECTE.: ARACRUZ CELULOSE SA
ADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
RECDO.: JOSE DIAS DA SILVA
STF
ADVOGADO(A): DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANI
RECDO.: DERTES
2 - Nº 14049001259RECURSO ESPECIAL AGV REG REM EX-OFFICIO ADVOGADO(A): HUDSON SILVA MACIEL
RECTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
COLENDO STJ
RECDO.: ITABIRA REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
8 - Nº 24059000265AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: SERC AP MADEREIRA LTDA.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3 - Nº 14059000514RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
RECTE.: SANEAR CIA COLATINENSE MEIO AMBIENTE NOTIFICO
E
AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
SANEAMENTO AMBIENTAL
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
9 - Nº 24059006015RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
RECDO.: ANTONIO DE ALMEIDA
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GHISOLFI
RECTE.: SEBASTIAO RAULINO PEREIRA
RECDO.: HENRIQUE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GHISOLFI
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
RECDO.: MARIA MAGDALENA MOTTA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO
4 - Nº 21030376657RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
RECTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
10 - Nº 24059013185AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
RECDO.: ANDRE RUSSO COUTINHO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMÕES PASSOS
AGVTE.: MARLY FURTADO CHIABAI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
ADVOGADO(A): BRUNO E. TEIXEIRA
AGVDO.: METRON ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
5 - Nº 21980174201RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
11 - Nº 24980031132RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
RECTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RECDO.: VANILDA NUNES ALVES
RECDO.: ALMIR NUNES DE JESUS
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES
RECDO.: JHULIAN LUISE ALVES OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES
RECDO.: SUL AMÉRICA TERR MARIT E ACID CIA SEGUROS
12 - Nº 30009000412AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: IDELSON QUEIROZ BARBOSA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS CARDOSO
AGVDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
6 - Nº 24029004967RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
RECTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
13 - Nº 48059000389RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
RECDO.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
RECTE.: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
7 - Nº 24039011630RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULA
EX-OFFICIO
RECTE.: ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO
RECDO.: CIA SIDERÚRGICA DE TUBARAO - CST
RECDO.: DETRAN ES
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): SAULO DE PAULO CUNHA JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050053504
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
14 - Nº 50019000053RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
INSTRUMENTO
RECTE.: MONICA RAQUEL DE OLIVEIRA
RECTE.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
RECTE.: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA
RECTE.: FERROEST INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PUB ESTADUAL
RECDO.: METALLGESELLSCHAFT AG
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
ADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO(A): JOSE OTACILIO AMARAL
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050035126
ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
RECTE.: WALTER GOMES FERREIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
15 - Nº 50030008564RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA
RECTE.: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA..
ADVOGADO(A): ARIANE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A): SERGIO FERRAZ
ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR
ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
RECTE.: CBF INDUSTRIA DE GUSSA S/A
ADVOGADO(A): JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA
ADVOGADO(A): SERGIO FERRAZ
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
RECDO.: METALL GESELLSCHAFT
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE OTACILIO AMARAL
ADVOGADO(A): ULTIMO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56040002331
COLENDO STJ
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
VITÓRIA,27 DE JULHO DE 2006
RECTE.: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
RECTE.: DAVI HABKE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RECTE.: CIVALDO HERBST
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2030000331
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ALEGRE - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8.666/93
PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
APDO.: NILO PEÇANHA DE CARVALHO
02/08/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
APTE.: /APDO DOMINGOS MASSARD MAIA
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031232
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRE TOTTI
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000428828
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIRO
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS R. DE MELLO
LEI 6368/76
ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES
CLASSE 1º GRAU:
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
APTE.: ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12040034840
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: JOSE SALOMÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13050004798
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
COMARCA DE CASTELO
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: JOSE ROGERIO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
APTE.: ADEMIR DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE RIBEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030004725
COMARCA DE ECOPORANGA
CLASSE 1º GRAU:ESTUPRO PENAL
APTE.: GENILSON MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): WILLIAM DE SOUZA MUQUI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010300305
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:SEQUESTRO PENAL
APTE.: RIVADAVIO SANTOS FALÇÃO
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD, DEF PÚBLICO
APTE.: LEVI SEVERINO ALVES
ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21069000566
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: ANDRE RICARDO CABRAL, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO CABRAL
APDO.: FRANCISCO FERREIRA LIMA SOBRINHO
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOES
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000032151
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ROGERIO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZEL - DEFENSOR PÚBLICO
APTE.: MARLI DA SILVA TAVARES
ADVOGADO(A): HERVAL SALOTTO
ADVOGADO(A): VERA CARLY LOPES, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010034502
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: CLEONE CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020141198
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:FURTO PENAL
APTE.: THIAGO DA CONSOLAÇÃO
ADVOGADO(A): DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
ADVOGADO(A): FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): MARCELO SOSSAI SPADETO
ADVOGADO(A): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030104863
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: LEONARDO COSTA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990192304
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: GILMAR DA MOTTA GOMES
ADVOGADO(A): VERA CARLY LOPES, DEF PÚBLICO
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030114926
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:QUEIXA CRIME PENAL
APTE.: PATRICIA BARCELOS
ADVOGADO(A): ELSON MENDES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO
ADVOGADO(A): VALCI DA SILVA
APDO.: MARIA CRISTINA RAMOS NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43030003180
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CLEBER LUIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): WILLIAN ESPINDULA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040018371
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU:PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALDEMIRO VERVLOET
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000094390
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: VALDEMIRO LICHTENHELD
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO(A): CILONI NUNES FERNANDES
ADVOGADO(A): EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON VIEIRA E SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA
ADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MAGDA S P DE MENDONÇA BORGES
ADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
COMPETÊNCIA. FORO DO LUGAR DO ATO OU FATO. CPC, ART. 100, V,
LETRA "A" (...).
(RESP 191169 / DF ; MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR DATA DA
PUBLICAÇÃO /FONTE DJ 26.06.2000 P. 178) ADEMAIS, O ARTIGO 29,
INCISO X, DA CF, DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA ESTRITA, E
NÃO ABRANGENTE, CABENDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAR
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030030576
PREFEITO MUNICIPAL APENAS NOS CRIMES COMUNS, TENDO O
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
CONSTITUINTE DE 1.988 SE REFERIDO ÀS AÇÕES PENAIS, CRIMINAIS, E
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
NÃO ÀS AÇÕES CIVIS, AS QUAIS SERÃO PROCESSADAS E JULGADAS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PELOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU.
APDO.: PAULO DOS SANTOS GOULART
E NÃO É OUTRO O POSICIONAMENTO ADOTADO NO SUPERIOR
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZEL - DEFENSOR PÚBLICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEJAMOS:
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR,
REVISOR: SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
PREPARATÓRIA DE AÇÃO POPULAR, AJUIZADA CONTRA PREFEITO
MUNICIPAL. COMPETÊNCIA: DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, E NÃO DO
VITÓRIA, 26/07/2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I - O PREFEITO MUNICIPAL SÓ TEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO
LUCIANA SOARES MIGUEL
SEU JUIZ NATURAL NAS AÇÕES PENAIS, E NÃO NAS CÍVEIS.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
II E III (...).
VI - PRECEDENTES DO STF: PET. N. 194/SP - AGRG E PET. N. 1.026/DF.
-**********VII - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
(RMS 2621 / PR ;MINISTRO ADHEMAR MACIEL DATA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 23.06.1997 P. 29072 RSTJ VOL. 98 P. 140)
POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTE SODALÍCIO, NÃO CONHEÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DA PRESENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INTIME-SE A SUBSCRITORA DA INICIAL.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO VITÓRIA,
OU
24 DE JULHO DE 2006.
TRÂNSITO EM JULGADO
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
1 REPRESENTAÇÃO Nº 100060034749
VITÓRIA, 26/07/2006
REPTE ROBERTO BARBOSA BASTOS
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
LUCIANA SOARES MIGUEL
REPDO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DECISÃO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA
POR ROBERTO BARBOSA BASTOS, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TENDO POR BASE CINCO EPISÓDIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PATROCINADOS PELO RÉU, ENTRE ENTREVISTAS A JORNAIS E RÁDIO,
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
ONDE O MESMO FAZ ACUSAÇÕES LEVIANAS, LIDAS E OUVIDAS PELA
POPULAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REGIÃO SUL DO
ESTADO, EM OFENSA A MORAL DO AUTOR, ENQUANTO CIDADÃO PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
02/08/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
COMUM, PROFISSIONAL MÉDICO E PESSOA
PÚBLICA - VEREADOR. CONTUDO, NO CASO DE AÇÃO DE PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS PELA VEICULAÇÃO DE SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
MATÉRIA JORNALÍSTICA EM REVISTA OU JORNAL DE CIRCULAÇÃO ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
ESTADUAL E ATÉ MESMO NACIONAL, BEM COMO TRANSMISSÃO VIA
RÁDIO, CONSIDERA-SE "LUGAR DO ATO OU FATO", PARA EFEITO DE 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060027370
APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 100, INCISO V, LETRA "A", TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DO CPC, A LOCALIDADE EM QUE RESIDE E TRABALHA O OFENDIDO, REQTE.: GRANDES VINHOS COMERCIAL LTDA.
POIS É NAQUELA COMUNIDADE ONDE VIVE QUE O EVENTO ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO
NEGATIVO TERÁ MAIOR REPERCUSSÃO PARA SI E SUA FAMÍLIA, NO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 5A VARA CRIMINAL VILA VELHA
CASO, A CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. NO MESMO RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
SENTIDO É A ORIENTAÇÃO DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR: AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NOTÍCIAS PUBLICADAS PELA 2 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24000162750
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPRENSA. COMPETÊNCIA.
1. JÁ DECIDIU A CORTE QUE, EM CASO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CLASSE 1º GRAU:LESÃO DOLOSA - ART 209 - CPM PENAL
POR DANO MORAL DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, RECTE.: JUIZ DE DIREITO AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
COMPETENTE É O LOCAL ONDE HOUVE A REPERCUSSÃO EFETIVA DARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTÍCIA, NO CASO, AQUELE EM QUE VIVE O AUTOR, ATINGIDO EM RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
SEU AMBIENTE DE TRABALHO.
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030129667
2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(RESP 509203 / AL, MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU:ESTELIONATO PENAL
DATA DA PUBLICAÇÃO /FONTE DJ 19.12.2003 P.
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
458)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA RECDO.: RAFAEL MORAES FIRME
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
JORNALÍSTICA. DANO MORAL.
75
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: JOSE MILTON VIEIRA FRANCO
ADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA
RECDO.: ROGERIO RANGEL
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO.: CARLOS ALBERTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO.: VALDENIO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO.: JOSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 25050005708
COMARCA DE ITAGUAÇU
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - ART 242- CPM PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JANIO CANCELIERI
ADVOGADO(A): ENOC J. SILVA
ADVOGADO(A): ERASTO AQUINO E SOUZA
RECDO.: ELIAS SOARES NICACIO
ADVOGADO(A): DARLY DETTMANN
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030054044
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: MARCELO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010027984
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: VALDAIR VIEIRA LOPES
ADVOGADO(A): ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2030000323
COMARCA DE ALEGRE
CLASSE 1º GRAU:ART. 90 LEI 8.666/93
APTE.: DOMINGOS MASSARD MAIA
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8069000027
B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA
ADVOGADO(A): EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030138098
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VERONICA BARBOSA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANT'ANA, DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030008385
COMARCA DE GUAÇUI
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: SILVANA MARIA BARBOSA MONTEIRO
ADVOGADO(A): RENATA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT,
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DEFENSOR
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030038806
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: CINESIO DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040209843
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: FELIPE ALELUIA MIRANDA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZEL - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050067344
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040224677
CACH ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
ADOLESCENTE
LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO
APTE.: SAMUEL PEREIRA BARBOZA
CLASSE 1º GRAU:
ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: FELIPE BARBOSA LUCCHI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020124422
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050074316
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - ART 242- CPM PENAL
APTE.: LAZARO SOUZA DOS SANTOS
APTE.: ELIAS APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
PÚBLICA
ADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): MARIA JOSE RIBEIRO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
76
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020274052
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
CLASSE 1º GRAU:HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: LUCINEIA GARCIA ANGELO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
APTE.: ANDERSON ANGELO DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030138076
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO JORGE DE JESUS
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040002160
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA, 27/07/2006
ROUBO - CP PENAL
CLASSE 1º GRAU:
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
APTE.: ADSON SOUZA DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): CARLOS DURVAL BARRETO
ADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
APTE.: ANTONIO MARCIO PEROVANI
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PÚBLICA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
NOTIFICAÇÃO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040074169
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.006.689
APDO.: ROBSON BARBOSA PESSOTTI
RECTE.: MÁRCIO DECOTT KOBI
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
(ADV.: DR. ERON HERINGER DA SILVA)
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35069000533
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU:ROUBO - CP PENAL
APTE.: ANTONIO CARLOS ROCHA
ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39020001580
COMARCA DE PANCAS
CLASSE 1º GRAU:CRIME CONTRA COSTUMES PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: OZIEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: SUBS. DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040008893
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU:ESTUPRO PENAL
APTE.: JOSE ROSA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): FRANCISCO SAMPAIO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45040009008
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU:PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE ALVES PEREIRA
2- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.005.434
RECTE.: ANTULIO GOMES PINTO
(ADV.: DR. VINÍCIUS BITTENCOURT)
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3- RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
006.049.000.968
RECTE.: MARLY BORGES DOS SANTOS
(ADV.: DR. HOMERO JUNGER MAFRA)
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4- RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES
014.940.016.430
RECTE.: HERMES GIURIZATO
(ADV.: DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR)
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 26 DE JULHO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Nº
77
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 (Outros Serviços de Terceiros
CONVÊNIO:UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO Pessoa Física)
(UNESC - CENTRO UNVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO)
PUBLIQUE-SE.
ESTAGIÁRIO
PERÍODO
Vitória, 26 de julho de 2006.
TRAZZIANI CECÍLIA ARAÚJO TRAZZI
31/7/2006 A 31/7/2007
OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIO.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO DA UNIDADE.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA FÍSICA)
P U B L I Q U E - S E.
SANDRA MARCELLO VALLADÃO
Controladora-geral Administrativa
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
DE CONTRATO DE ESTÁGIO
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006.
SANDRA MARCELLO VALLADÃO
CONTROLADORA-GERAL ADMINISTRATIVA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: FDV - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA
ESTAGIÁRIA
FERNADA DE SOUZA FERREIRA
PERÍODO
31/7/2006 A 31/7/2007
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: FDV - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA
OBJETO: RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
ESTAGIÁRIA
PAULA MAGESKI CARDOSO
A PARTIR DO DIA
01/8/2006
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e
Gestão da Unidade.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 (Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física)
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de julho de 2006.
OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIO.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - ADMINISTRAÇÃO E
SANDRA MARCELLO VALLADÃO
GESTÃO DA UNIDADE.
Controladora-geral
Administrativa
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA FÍSICA)
-**********P U B L I Q U E - S E.
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RESUMO DO TERMO
DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO
SANDRA MARCELLO VALLADÃO
CONTROLADORA-GERAL ADMINISTRATIVA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVÊNIO: FAESA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE
ESTAGIÁRIA
ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS
PERÍODO
01/8/2006 A 01/8/2007
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO
DE CONTRATO DE ESTÁGIO
OBJETO: Contrato de Estágio.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e
CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Gestão da Unidade.
CONVÊNIO: FAESA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros
OBJETO: RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
Pessoa Física)
ESTAGIÁRIO
GUIDO JOSEPH HADDAD
A PARTIR DO DIA
01/8/2006
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e
Gestão da Unidade.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de julho de 2006.
SANDRA MARCELLO VALLADÃO
Controladora-geral Administrativa
78
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________ADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES E OUTRO
RECDO: LUCIANO AGRIZZI MARTINS DA SILVA
ADV. DR.: ORCY PIMENTA ROCIO
COLEGIADO RECURSAL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
07- RECURSO INOMINADO Nº 8506/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: ADRIANO FRISSO RABELO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
RECDO: PNEUCYTY COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
ADV. DR.: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DE SOUZA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA
RECURSAL DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006 (QUINTA FEIRA) QUE
08- RECURSO INOMINADO Nº 8510/06
TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM
RECTE: MULTIGRAIN - COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A
CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE ADV.
AO DR.: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA
PADARIA E CONFEITARIA AMÉRICA LTDA
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES RECDA:
DE
ADV. DR.: ORCY PIMENTA ROCIO
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 235/06
09- RECURSO INOMINADO Nº 8516/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
IMPTE: ELISÂNGELA MARIA COELHO
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª.: DANIELE PELA BACHETI
AUT. COAT.: MM JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ADV. DR.: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RECDO: VILMAR AVILA DA SILVA
SERRA
ADV. DR.: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
02- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7942/06
10- RECURSO INOMINADO Nº 8526/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE: ANDRÉ CORDEIRO DE ALBUQUERQUE
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª.: ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS E OUTROS
ADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
APDOS: CARLOS ROBERTO COLABELO LIMA E OUTROS
RECDA: PRISCILA EVANGELISTA GUMIEIRO
ADV. DR.: ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
03- RECURSO INOMINADO Nº 8449/06
11- RECURSO INOMINADO Nº 8531/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LUMA CAR LOCADORA E TRANSPORTES (L. S. PEREIRA E COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
COMPANHIA LTDA)
ADV. DRª.:SIMONE COHEN PERSIANO E OUTRO
ADV. DR.: LUCIANO COMPER DE SOUZA
RECDA: VIVIANE SCAMPINI
RECDA: LUCIANA SIMÃO DO CARMO MOURA
ADV. DRª.:MARIANA COSENDUY DA SILVA
ADV. DR.: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
RODRIGUES
12- RECURSO INOMINADO Nº 8537/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
04- RECURSO INOMINADO Nº 8498/06
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
RECDO: PEDRO BRAZ DA FONSECA
ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECDO: LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
13- RECURSO INOMINADO Nº 8543/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
05- RECURSO INOMINADO Nº 8503/06
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E OUTRO
RECTE: TELEST CELULAR S/A
RECDO: RUBENS PEREIRA WOLF
ADV. DRª.: SELMA CRUZ
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RECDO: CASA NOIVAS E NOIVOS LTDA. - ME
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
ADV. DR.: ANDRÉ GUASTI MOTTA E OUTRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO
14- RECURSO INOMINADO Nº 8549/06
BARBOSA DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
06- RECURSO INOMINADO Nº 8505/06
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E OUTRO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECDO: MARILENE ALVES DE FREITAS
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
79
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: ROSEMARY MACHADO DE PAULA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
15- RECURSO INOMINADO Nº 8555/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MANOEL GOMES TEIXEIRA FILHO
ADV. DRª.: CHRISTINA M. FOEGER DE PAULA
RECDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
23- RECURSO INOMINADO Nº 8586/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: THIAGO DAS CHAGAS
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
16- RECURSO INOMINADO Nº 8560/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
24- RECURSO INOMINADO Nº 8591/06
RECTE: MOIZES DE SOUZA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DRª.: HILDA RODRIGUES MAIA
RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A
RECDO: VESPER S/A
ADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADV. DR.: ANDRE EMERICK P. BUSSINGER E OUTROS
RECDA: CIONEIA NASCIMENTO SIQUEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO ADV. DRª.: THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI E OUTRO
BARBOSA DE SOUZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
17- RECURSO INOMINADO Nº 8567/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECDO: JOCILEIA BANDEIRA
ADV. DR.: ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
18- RECURSO INOMINADO Nº 8573/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRA E OUTRA
RECDO: ANANIAS LIMA
ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
25- RECURSO INOMINADO Nº 8592/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: VILMA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
26- RECURSO INOMINADO Nº 8597/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: NOBRE SEGURADORA SO BRASIL S/A
ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRA E OUTRO
RECDA: ALAÍDE SOARES COSTA
ADV. DR.: HANDERSON L. GONCALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
19- RECURSO INOMINADO Nº 8574/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
27- RECURSO INOMINADO Nº 8598/06
RECTE: REAL SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
RECDA: MARGARETE SOUZA DA COSTA
ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRA E OUTRO
ADV. DRª.: DANIELE PELA BACHETI
RECDO: LUIZ ALBERTO CATARIZONI JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
20- RECURSO INOMINADO Nº 8579/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
28- RECURSO INOMINADO Nº 8623/06
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
RECDA: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO
ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO
ADV. DR.: HANDERSON L. GONCALVES
RECDA: NADIR DO CARMO LOPES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
ADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
21- RECURSO INOMINADO Nº 8580/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
29- RECURSO INOMINADO Nº 8637/06
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECDA: ROSELI DE OLIVEIRA
ADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RECDO: CERIS ANDRADE DE VETTE
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
22- RECURSO INOMINADO Nº 8585/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: GILSON MONTEIRO DOS SANTOS
30- RECURSO INOMINADO Nº 8648/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª.: FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E OUTROS
RECDOS: CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRA
80
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
ADV. DR.: RODRIGO BRAGA FERNANDES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DRª.: MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
31- RECURSO INOMINADO Nº 8659/06
39- RECURSO INOMINADO Nº 8746/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: VANDER LUIZ DA SILVA
RECTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO
ADV. DR.: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADV. DR.: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
RECDO: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
RECDO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ADV. DR.: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADV. DR.: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
BARBOSA DE SOUZA
RODRIGUES
32- RECURSO INOMINADO Nº 8660/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
RECDO: SATICO OKUYAMA PELACANI
ADV. DRª.: JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
33- RECURSO INOMINADO Nº 8666/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO FINASA S/A
ADV. DR.: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA E OUTRO
RECDO: HUGO FERREIRA COELHO
ADV. DRª.: SANDRA MARA LIMA SOARES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
34- RECURSO INOMINADO Nº 8672/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
RECDO: BRUNO NUNES OLIVEIRA
ADV. DR.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
35- RECURSO INOMINADO Nº 8684/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: TELEST CELULAR S/A
ADV. DR.: FABIANO LARANJA RIBEIRO
RECDO: MIGUEL GONÇALVES DE LIMA
ADV. DR.: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO
36- RECURSO INOMINADO Nº 8714/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ROMAR DOS SANTOS
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
37- RECURSO INOMINADO Nº 8720/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: NOBRE SEGURADORA S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA:MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA LAZARINO
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
38- RECURSO INOMINADO Nº 8743/06
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: REAL SEGUROS S/A
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: PAULO CESAR PEREIRA SANTANA
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA Nº 17/2006
A DRª. IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MMª
JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA
DO FÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL.
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO INCISO V, DO ART. 48 DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO O ITEM Nº 03, QUE LOCALIZOU
PROVISORIAMENTE A ESCREVENTE JURAMENTADA MARIA
MONSERRAT DA SILVA RIBEIRO NA CENTRAL DE MANDADOS DE
CARIACICA, BEM COMO O ITEM Nº 04 QUE LOCALIZOU
PROVISORIAMENTE A ESCREVENTE JURAMENTADA CYNTIA
GRIGATO CAMPOS, NO SETOR DE PROTOCOLO DE CARIACICA,
AMBOS DA PORTARIA Nº 016/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DA JUSTIÇA DE 07/07/2006, COM EFEITO A PARTIR DE 07/07/2006.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS
MIL E SEIS (2006).
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 20/06
81
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CONDENADO, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
REGIME INICIAL - SEMI-ABERTO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA O. ABAURRE
PROCESSO Nº 01205002399-8(2284/05)
PROC. Nº 012.05.008132-7 (2.353/05)
DR. GERALDO GOMES DE PAULA OAB-ES Nº 2522
DR(S) RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 00376-A; DR. FERNANDO
RÉU: ERLAN SALLES MEIRELES
FINALIDADE:
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 178, QUE
DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5.047; DR. MANOEL FELIX LEITE
OAB/ES 6.189 E DR. EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7.547DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO
ARTIGO 74 DA LEI Nº 9099/95. CUSTAS NA FORMA DA LEI.
(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)
RÉU(S) VANDERLEI CLEMENTE E OUTROS
CARIACICA-ES, 26 DE JULHO DE 2006.
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,
REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/06, ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA
MARIA DA PENHA O. ABAURRE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CRIMINAL DE CARIACICA-ES. AS TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS
DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
VISANDO A AMPLA DEFESA, SOB PENA DE PERDIMENTO DE PROVA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CP N.º 012.06.004525-4 (2.286/06)
JUIZADO DE DIREITO
DR(S)WISTOONRUS DE PAULA ALVES
RÉU(S) ANGELO ALEX PINTO DE OLIVEIRA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE
TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA 13/09/06, ÀS 15:30 HORAS,
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANGELA CENTURION ABRANCHES
SUBSTITUTO LEGAL NO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:
PROC. N.º 012.05.002232-1 (2.288/05)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
RÉU(S) MARCOS JESUS DE SOUZA E OUTROS
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/06, ÁS 15:00 HORAS,
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
CP N.º Nº 012.06.005294-6 (2.299/06)
DR ADMAR JOSÉ CORREIA
DR(S) BRUNO BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 10.949
DR ALLYSON MARCELO SANT'ANA
RÉU(S) AGUILAR EMENES DE ASSIS E OUTRO
DR ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA
DR ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
DE DEFESA, REDESIGNADO PARA O DIA 22/08/06, ÀS 14:30 HORAS,
DR JURACY GOMES
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
DR LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
DR NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
PROCESSO Nº 01206001494-6 (2470/06)
DR PAULO CESAR DE OLIVEIRA
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5039
RÉU: MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/06
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100/105, QUE
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03(TRÊS) ANOS E SEIS (06) MESES
INTIME:
DE RECLUSÃO, UM ANO DE DETENÇÃO E AO PAGAMENTO DE
SESSENTA E CINCO (65) DIAS-MULTA À RAZÃO DE UM TRINTA AVOS
DR ADMAR JOSÉ CORREIA
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOS FATOS, DEVIDAMENTE
AÇÃO PENAL Nº 1895/05 - 01205009529-3
CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
ACUSADO: ARILDO VICENTE LOPES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DAS
PROCESSO Nº 01206001494-6 (2470/06)
TESTEMUNHAS DE DEFESA, À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB-ES 5039
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
RÉU: MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA
14:30 HORAS.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100/105, QUE
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03(TRÊS) ANOS E SEIS (06) MESES
DR LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
DE RECLUSÃO, UM ANO DE DETENÇÃO E AO PAGAMENTO DE
DR ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
SESSENTA E CINCO (65) DIAS-MULTA À RAZÃO DE UM TRINTA AVOS
CARTA PRECATÓRIA Nº 1455/06 - 01206002570-2
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOS FATOS, DEVIDAMENTE
EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 03106000074-7 ORIUNDA DA COMARCA
CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENADO,
DE MANTENÓPOLIS
AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REGIME INICIAL ACUSADO: AMANTINO NOVAIS DE LACERDA E OUTROS
SEMI-ABERTO.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA
OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCESSO Nº 01206000550-6 (2463/06)
DESIGNADA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
DR. MARLÉN VIEIRA TINOCO OAB-ES Nº 6299
RÉU: MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA
DR ALLYSON MARCELO SANT'ANA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.102/106, QUE AÇÃO PENAL Nº 2052/06 - 01206004855-5
CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 07(SETE) ANOS, 01(UM) MÊS E 10 ACUSADO: ANDERSON FREIRE TRABA E RODRIGO SILVA FRAGA
(DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA À RAZÃO DE UM FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOS FATOS, INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2006,
82
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS. 105 QUE DR. MANOEL FÉLIX LEITE
INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RATIFICANDO TODOS DRª MARIA AMELIA B. BASTOS
OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 77/80 DOS AUTOS DRª MARIA DALVA BAUER LOZER
SUPRAMENCIONADOS.
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. RENATO TOGNERE FERRON
DR PAULO CESAR DE OLIVEIRA
DR NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO
AÇÃO PENAL Nº 1899/05 - 01205010527-4
ACUSADO: FÁBIO ENRIQUES DE SOUZA E CRISTIANO DE PAULA 01-PROCESSO Nº 32.252/06 (012.06.003225-2)- AÇÃO DE
ALIMENTOS.
FERREIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE DRª JULIANA GAVA E DR. JENEFER LAPORTI PALMEIRA - PARA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.40, CUJO TEOR, EM RESUMO, PASSO
SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS .
A TRANSCREVER "...A NÃO FIXAÇÃO DOS PROVISIONAIS PARA UM DOS
REQUERENTES É MANTIDA, PELO ARGUMENTO REAFIRMADO POR ELE
(TEM RENDA PRÓPRIA). O PERCENTUAL FIXADO PARA O OUTRO (SEM
DR JURACY GOMES
RENDA) ESTÁ MANTIDO NO VALOR FIXADO, QUE É, NESTE
AÇÃO PENAL Nº 1843/05 - 01205006953-8
ACUSADO: CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS E DOUGLAS MARQUES ENTENDIMENTO MODESTO ADEQUADO AO MOMENTO PROCESSUAL
E AO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES TRAZIDAS. EM HAVENDO
BRAGA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO NADA IMPEDE A QUE A GENITORA E
OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SE RESPONSÁVEL PELO MENOR, RECEBA DIRETAMENTE..."
REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA DE SÃO PARTES: C F S B, A S B E C J B C.
PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE
02-PROCESSO Nº 31.247/06 (012.06.003124-7)- AÇÃO DE EXECUÇAÕ
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:10 HORAS .
DE ALIMENTOS.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE E DR. EMANOEL JANEIRO - PARA TOMAR
DR ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, CUJO TEOR EM RESUMO
AÇÃO PENAL Nº 1971/06 - 01206001048-0
TRANSCREVO "...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART.
ACUSADO: EDMILSO DO CARMO
733 DO CPC, (...)EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, OU
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
SEJA, PELO INTEGRAL PAGAMENTO..."
SUMÁRIO DE DEFESA REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO
SÃO PARTES: H F S E P P S.
DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.
03-PROCESSO Nº 87.209/05 (012.05.008720-9)- AÇÃO DE EXECUÇÃO
CARIACICA (ES), 23 DE JUNHO DE 2006
DE ALIMENTOS.
DRª ANDRESSA APARECIDA MATTOS OLIVEIRA CAODURO - PARA
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40, CUJO TEOR EM SÍNTESE É
SUBSTITUTO LEGAL NO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SEGUINTE "... JULGO EXTINTA EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART.
733 DO CPC, (...)EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, OU
-**********SEJA, PELO INTEGRAL PAGAMENTO..."
SÃO PARTES: W C S E J S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª. VARA DE FAMÍLIA
04-PROCESSO Nº 40.453/06 (012.06.004045-3)- AÇÃO DE
COMARCA DE CARIACICA
EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
DRª MARIA DALVA BAUER LOZER - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
LISTA Nº 33/06
SENTENÇA DE FLS. 14, CUJO TEOR EM RESUMO TRANSCREVO:"...
QUANDO O AUTOR NÃO CUMPRE A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO
CARIAICA/ES, 25 DE JULHO DE 2006
JUIZ, DESTINADA A PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS, NOS
ARTIGOS 282 E 283, SUPRE OMISSÕES OU CORRIGE DEFEITOS OU
JUIZ DE DIREITO: DR.ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA
IRREGULARIDADES DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE LEI, DITA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS
PETIÇÃO SERÁ INDEFERIDA.(...)INDEFIRO A INICIAL, FULCRADO NO
ASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRA
INC. VI, DO ART. 295, DO CPC E, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO
ESCREVENTE: HILTON EZEQUIEL R. FILHO
ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. I, DO ART. 267, DO CPC..."
SÃO PARTES: L C M P E M B F, L F P.
INTIMA:
05-PROCESSO Nº 28.029/06 (012.06.002802-9)- AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
1.216 DO CPC.
SENTENÇA DE FLS. 18, CUJO TEOR EM RESUMO TRANSCREVO:"...
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99
QUANDO O AUTOR NÃO CUMPRE A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ, DESTINADA A PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS, NOS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
ARTIGOS 282 E 283, SUPRE OMISSÕES OU CORRIGE DEFEITOS OU
IRREGULARIDADES DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE LEI, DITA
DRª ANDRESSA APARECIDA MATTOS OLIVEIRA CAODURO
PETIÇÃO SERÁ INDEFERIDA.(...)INDEFIRO A INICIAL, FULCRADO NO
DR. EMANOEL JANEIRO
INC. VI, DO ART. 295, DO CPC E, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO
DR. FÁBIO DAHER BORGES
ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. I, DO ART. 267, DO CPC..."
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
SÃO PARTES: R S, M M E M V M S.
DRª GISELA VARGAS BRUNOW
DR. JENEFER LAPORTI PALMEIRA
DRª JULIANA GAVA
DRª KELLY CRISTINA BRUNO
06-PROCESSO Nº 57.871/05
EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
(012.05.005787-1)-
AÇÃO
DE
83
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. FÁBIO DAHER BORGES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DE FLS. 27/27V, CUJO TEOR EM SÍNTESE TRANSCREVO: "...JULGO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, O SUFICIENTE PARA EXONERAR
DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS, ENTRE AS PARTES. JULGO EXTINTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ESTE PROCESSO, ESTRIBADO NO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC.."
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
SÃO PARTES: J C E A P M C.
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
Nº 01205010483-0 (2728/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
07-PROCESSO Nº 40.107/06 (012.06.004010-7)- AÇÃO DE
FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE PENSÃO.
MIQUEIAS ROSA LUBASE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO06/04/1982,
R.
FILHO DE IRANI BARBOSA LUBASE E LAURICENA ROSA
DESPACHO DE FLS. 15V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ANTES DE LUBASE, RESIDENTE NA RUA JERUSALÉM, Nº 26, SOTELÂNDIA,
QUALQUER OUTRA ORDEM, QUERO CHAMAR A ATENÇÃO DO AUTOR,CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "SÍNDROME DE DOWN - CID
PARA O FATO DE QUE EXISTE EM ANDAMENTO, UMA AÇÃO 10 / Q 99", DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O
REVISIONAL, ENTRE AS MESMAS PARTES. ESTE E AQUELE PEDIDO SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
INCOMPATÍVEIS. INTIMAR PARA ESCLARECER."
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA LAURICENA ROSA LUBASE,
SÃO PARTES: J L C M E S M N.
BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 531.665/ES, E DO
CPF Nº 031.465.927-70, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO
08-PROCESSO Nº 26.889/03 (012.03.002688-9)- AÇÃO DE EXECUÇÃO
ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO
DE ALIMENTOS.
DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM
DR. RENATO TOGNERE FERRON E DRª GISELA VARGAS BRUNOW
CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, CUJO TEOR EM ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO
RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO QUE AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER
TRAMITA PELO ART. 733 DO CPC (...)EM FACE DO DISPOSTO NO ART. MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
794, I DO CPC, OU SEJA, PELO INTEGRAL PAGAMENTO..."
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
SÃO PARTES: S M N E J L C M.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
09-PROCESSO Nº 40.313/06 (012.06.04031-3)- AÇÃO DE REVISÃO DE
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE,
ALIMENTOS.
NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DASANÇÕES.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/23 E DOCUMENTOS ANEXOS.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
SÃO PARTES: P O R E A S O R.
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
10-PROCESSO Nº 02.978/01 (012.01.003660)- AÇÃO DE DIVÓRCIO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
DIRETO.
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
JUDICIÁRIA.
EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200600452428,
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 10 (DEZ) DIAS DO
DATADO DE 31/06/2006, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "REPITO AQUI, O MÊS DE JULHO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS
TEOR DO DESP. DE FLS. 27", QUE ORA TRANSCREVO:"...O PEDIDO STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 24/25 NÃO PODE SER EXAMINADO ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
POR CARECER DE JURISDICIDADE. INTIMAR E ARQUIVAR."
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
SÃO PARTES: M A A E J L A.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
11-PROCESSO Nº 35.430/05 (012.05.003543-0)- AÇÃO DE
SUBSTITUTA LEGAL
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, DRª KELLY CRISTINA BRUNO E
MARIA AMELIA B. BASTOS - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
SENTENÇA DE FLS. 58 DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCORES NO DISPOSITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267,
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
DO CPC..."
COMARCA DA CAPITAL
SÃO PARTES: W V E E I L.
ALAIMARA R. F. SANTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LISTA Nº 025/2006
JUIZ TITULAR: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: FÁBIO FERREIRA RAMOS
GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DE MAIORES DA COMARCA DA CAPITAL
-**********-
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI, OAB/ES 7.943
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4.957
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO, OAB/ES 9.092
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5.885
ANTONIO CORDEIRO DE MIRANDA NETO, OAB/SP 79191
ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4.528
E
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785.
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A
CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL, OAB/ES 5.875
CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, OAB/ES 10.964
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A
CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, OAB/ES 10.818
EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7.531
ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8.692;
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B
FLAVIA QUINTEIRA MARTINS, OAB/ES 8.973
FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA, OAB/ES 8.604
FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI, OAB/ES 10.507
GILBERTO JOSE DE SANTANA JR., OAB/ES 8.886
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371.
HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4.204
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2.921
JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6.051
JOSANIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8.279
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 4.727
JOSÉ ASSIS DE ARAUJO, OAB/ES 10.374
JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.142
KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5.204
KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9.886
LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8.138
LUCIANO VIANA NASSAR, OAB/ES 9.914
LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ES 6.315
MARCO AURÉLIO ZOVICO, OAB/ES 8.735
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5.252
MARIO NATALI, OAB/ES 8.898
MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI, OAB/ES 8.858.
NELSON JOÃO SCHAIKOSKI, OAB/PR 15414
ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR, OAB/ES 11.345
PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS, OAB/RJ 62.734-D
RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3.901
ROBSON SIMOES BODART, OAB/ES 3.642
ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617
ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES 3.366
SANDRA CONSUELO GONÇALVES, OAB/ES 7.855
SEVERINO ALVES DA S. FILHO, OAB/ES 7.215
VINÍCIUS ALVES, OAB/ES 9.023
WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5.027
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
03 PROCESSO Nº 048050128155 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ROSALVO DE JESUS LIMA
REQUERIDO(A)(S): DACASA FINANCEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617 E
DRª FLAVIA QUINTEIRA MARTINS, OAB/ES 8.973
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 60
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H45MIN.
04 PROCESSO Nº 048050045961 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
REQUERIDO(A)(S): RANKING VEÍCULO - SERVEL SERVIÇOS EM
VEÍCULOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,
OAB/ES 494-A; DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO, OAB/ES 8.735 E DR.
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5.885
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 82
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21 DE
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
05 PROCESSO Nº 048050054690 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): A.S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS, ENGENHARIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDO(A)(S): GIOVANI DE ANDRADE VIEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES, OAB/ES
7.855 E DR. PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS, OAB/RJ
62.734-D
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
130 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
06 PROCESSO Nº 048050147569 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): RAMON MARTINS COELHO
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES
088-B E DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6.051
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
112 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
07 PROCESSO Nº 048060027678 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S.A
REQUERIDO(A)(S): JURACY RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES
4.727 E DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 35
01 PROCESSO Nº 048020115985 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27 DE
REQUERENTE(S): ARLETE RODRIGUES DA MOTA E OUTRA
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
REQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SELETRANS LTDA
FICA INTIMADA AINDA, A ADVOGADA DA REQUERIDA PARA
DENUNCIADO(S): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
PROVIDENCIAR CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EM
ADVOGADO(A)(S): DR. MARIO NATALI, OAB/ES 8.898; DR. ALDIR CARTÓRIO.
MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4.957 E DR. JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA, OAB/ES 4.204
08 PROCESSO Nº 048050025815 - IMISSÃO DE POSSE
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. TERMO DE REQUERENTE(S): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
AUDIÊNCIA, FLS. 262, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE REQUERIDO(A)(S): ROSTAND REINE CASTELLO
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE ADVOGADO(A)(S): DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO, OAB/ES 9.092
SETEMBRO DE 2006 ÀS 14H.
E DR. KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5.204
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
02 PROCESSO Nº 048050125615 - ORDINÁRIA
211 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21
REQUERENTE(S): A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H45MIN.
REQUERIDO(A)(S): TOT LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO(A)(S): DR. ARTÊNIO MERÇON, OAB/ES 4.528 E DR.09 PROCESSO Nº 048050139293 - COBRANÇA
VINÍCIUS ALVES, OAB/ES 9.023
REQUERENTE(S): PERMONTEK DEMOLIÇÕES E COMÉRCIO LTDA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 74 REQUERIDO(A)(S): MARCELO NASSAR GONÇALVES
VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DE ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ES 6.315 E DR.
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H45MIN.
LUCIANO VIANA NASSAR, OAB/ES 9.914
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 60 EM RAZÃO DO IMÓVEL NÃO ESTAR MAIS OCUPADO PELO
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28 DE REQUERIDO.
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H45MIN.
17 PROCESSO Nº 048060015301 - BUSCA E APREENSÃO
10 PROCESSO Nº 048050083483 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): BANCO ITAU S.A.
REQUERENTE(S): CLAUDIEL DE SOUZA SANTOS
REQUERIDO(A)(S): SOLANO FERREIRA DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SERRANA LTDA
ADVOGADO(A)(S): DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES
ADVOGADO(A)(S): DR. MILTON NETTO, OAB/ES 2.680 E DR. DÉCIO
9.886
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
FREIRE, OAB/ES 12.082
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 74 21/22, QUE ABRIU PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE PROMOVA
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE A NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DO CARTÓRIO COMPETENTE DESTA
SETEMBRO DE 2006 ÀS 13H30MIN.
JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
11 PROCESSO Nº 048050117992 - COBRANÇA
18 PROCESSO Nº 048040124553 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ELIELMA BATISTA DOS SANTOS
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S.A.
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO(A)(S): JOÃO ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5.252 ADVOGADO(A)(S): DR. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI,
OAB/ES 7.943 E DR. EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7.531
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 65 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E 137/150, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA
INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.
JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 14H .
269, I DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
12 PROCESSO Nº 048990097924 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): ADELINA SOARES DE OLIVEIRA
19 PROCESSO Nº 048040182825 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO(A)(S): BERTOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO(A)(S): DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, OAB/ESREQUERENTE(S): CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A)(S): SERRABRASIL SERVIÇOS LTDA. ME
10.964 E DR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR, OAB/ES 11.345
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 65 ADVOGADO(A)(S): DR.ª FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E OAB/ES 8.604
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44-V,
JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 14H.
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE O REQUERENTE FORNECER O
ENDEREÇO NO PRAZO LEGAL.
13 PROCESSO Nº 048020109095 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): CIA. MINERA LAPISCHILE S/A
20 PROCESSO Nº 048000010735 - ORDINÁRIA
REQUERIDO(A)(S): ROSSITIES BRASIL S/A
REQUERENTE(S): LIMOEIRO MATERIAL ELÉTRICO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR. FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI, OAB/ES
REQUERIDO(A)(S): GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
10.507 E DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-B.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO,
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006, OAB/ES 2.921
ÀS 13H30 MIN, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 495. FICA FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 69-V,
INTIMADA AINDA, A ADVOGADA DA REQUERIDA PARA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE FORNECER O ENDEREÇO DE
SEU CLIENTE, NO PRAZO LEGAL.
PROVIDENCIAR CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA.
21 PROCESSO Nº 048030076318 - INDENIZATÓRIA
14 PROCESSO Nº 048050149342 - INTERDITO PROIBITORIO
REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES
REQUERENTE(S): ROCA BRASIL LTDA.
REQUERIDO(A)(S): GRANVARGAS MINERAÇÃO COMÉRCIO DE
REQUERIDO(A)(S): SINTRACICAL-ES
ADVOGADO(A)(S): DR. LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8.138 E GRANITOS LTDA
DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.142.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIENCIA PRELIMINAR DO DIA 20 ADVOGADO(A)(S): DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8.692; DR.
DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13H45 MIN, DESIGNADA NA DECISÃO DE CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, OAB/ES 10.818 E DR. BIANCA
VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785.
FLS. 125/128.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÕES DE FLS. 438/447 E
15 PROCESSO Nº 048050034312 - ORDINARIA
455/468, O DO REQUERIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES
REQUERENTE(S): IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.
DE APELAÇÕES DE FLS. 455/468 E 476/488 E DO DENUNCIADO PARA
REQUERIDO(A)(S): STP IMPLEMENTOS LTDA.
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÕES DE FLS. 438/447 E
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSANIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8.279.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E 476/488.
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
14H30MIN, BEM COMO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, NO PRAZO 22 PROCESSO Nº 048970014030 - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
LEGAL.
REQUERIDO(A)(S): JUAREZ ROSA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
16 PROCESSO Nº 048030021819 - DESPEJO
SILVA, OAB/ES 172-A
REQUERENTE(S): MARTA HELENA DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS
REQUERIDO(A)(S): C.C.R. FREIRE AUTO SOCORRO M.E.
REQUERIDOS NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES
3.901
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE 23 PROCESSO Nº 048000009208 - ORDINÁRIA
JUSTIÇA DE FLS. 42-V, QUE DEIXOU DE PROCEDER COM O DESPEJO REQUERENTE(S): DISAN COMERCIAL LTDA.
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA E OUTROS. REQUERIDO(A)(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL, OAB/ES
DENUNCIADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
5.875 E DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5.027
ADVOGADO(A)(S): DR. GILBERTO JOSE DE SANTANA JR., OAB/ES
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 8.886, DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072 E DR.
2250, PARA OFERECEREM MEMORIAIS ESCRITOS EM 30 DIAS GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371.
DIVIDIDOS IGUALITARIAMENTE ENTRE AS PARTES.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A PERÍCIA A SER REALIZADO PELO DR.
PERITO CARLOS ORLANDO NETO, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2006 ÀS
24 PROCESSO Nº 048010000163 - USUCAPIÃO
16H30MIN, NO CONSULTÓRIO LOCALIZADO À RUA ANISIO
REQUERENTE(S): AFONSO CARLOS FAVARATO
FERNANDES COELHO, 363, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES,
REQUERIDO(A)(S): ANTONIO CARLOS MARIANO
CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 185.
ADVOGADO(A)(S): DR. ROBSON SIMOES BODART, OAB/ES 3.642
31 PROCESSO Nº 048040120601 - ORDINARIA
FICA(M)
INTIMADO(A)(S)
PARA
APRESENTAR
RÉPLICA
DA
REQUERENTE(S): TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTR. MACHADO
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
LTDA.
REQUERIDO(A)(S): MATURITY FOMENTO MERCANTIL LTDA. E
25 PROCESSO Nº 048060007399 - INDENIZATÓRIA
OUTRO(S).
REQUERENTE(S): ALMERINDO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO CORDEIRO DE MIRANDA NETO,
REQUERIDO(A)(S): CONTEMAQ - CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E
OAB/SP 79191.
MAQUINAS LTDA.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
ADVOGADO(A)(S): DRª FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES
205/214, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO
288-B
INCÓLUME A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA, CONDENANDO AS RÉS
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA O REQUERENTE FORNECER O ATUAL
AO PAGAMENTO, PRÓ-RATA, DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL.
BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FICA INTIMADO
AINDA DA APELAÇÃO DE FLS. 218/225, INTERPOSTA PELA OUTRA
26 PROCESSO Nº 048030028772 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER DE DIREITO.
REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A)(S): ELISABETH GUIMARÃES
SERRA, 26 DE JULHO DE 2006.
ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO, OAB/ES 10.374 E DR.ª
ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI, OAB/ES 8.858.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR R. SENTENÇA DE FLS. 76/78,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS EM QUE FOI
FORMULADO. FICA INTIMADO AINDA, O ADVOGADO DO
REQUERENTE DE TODO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83-V, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2° JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS
27 PROCESSO Nº 048000023969 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): LAZER - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
PROC. N° 048.06.001171-4
REQUERIDO(A)(S): LUCIANO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. SEVERINO ALVES DA S. FILHO, OAB/ES 7.215
A EXMA. SRA. DRª ELIANA FERRARI SIVIERO, MM.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS.
JUÍZA SUBSTITUTA DA 2ª VARA INFÂNCIA E
365/377, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO A FIM DE REINTEGRAR A
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
AUTORA NOS IMÓVEIS ELENCADOS NA INICIAL, MANTENDO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
INCÓLUME A LIMINAR DEFERIDA, BEM COMO ACOLHEU A PRELIMINAR
LEI, ETC.
DE REVELIA DE AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS,
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, AS
VIREM,
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FICA(M) ESPECIALMENTE AO SR. MARCELO SANTOS DE MELO, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INTIMADO(A)(S) AINDA DA APELAÇÃO DE 381/390 PARA AS
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER DE DIREITO.
RESPECTIVO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE
MENORES, REQUERIDA POR L.A.S. EM FAVOR DO MENOR A.S.S.M.,
28 PROCESSO Nº 048050076511 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
FICANDO O MESMO CITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
REQUERENTE(S): ROWENA FERREIRA TOVAR E OUTRO(S)
REQUERIDO(A)(S): CARREFOUR ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 231 DO CPC,
CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA.
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,
ADVOGADO(A)(S): DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES 3.366
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM
CONFORMIDADES COM OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 22
DE EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
VERSO DOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
29 PROCESSO Nº 048970019476 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
REQUERENTE(S): ANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S/A
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME SERÁ
REQUERIDO(A)(S): HENRIQUES & ENRIQUES LTDA. E OUTROS
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E
ADVOGADO(A)(S): DR. NELSON JOÃO SCHAIKOSKI, OAB/PR 15414
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 836, PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
QUE VERIFICOU QUE AS PUBLICAÇÕES NÃO ATENDEM O DISPOSTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, ESCREVENTE
NO ART. 232, III DO CPC.
JURAMENTADO, O FIZ DIGITAR E SUBCREVI.
30 PROCESSO Nº 048030140544 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA
ELIANA FERRARI SIVIERO
JUÍZA SUBSTITUTA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
GILCIMAR GOMES FERREIRA EM FACE DO BANCO BANESTES.
ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
10 - DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX, OAB/ES Nº 9.056, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 048050166767, EM QUE SÃO
JUÍZES (EM EXERCÍCIO): ELIANA FERRARI SIVIEIRO E VICTOR
PARTES PEDRO FALQUETO EM FACE DE ALFREDO EMERICK. ASSUNTO:
QUEIROZ SCHNEIDER.
R. SENTENÇA DE FL. 243/245.
ESCRIVÃ SUBSTª: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA
MATOS
11 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES Nº 8.703, NOS AUTOS DE
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MÁIRA PEREIRA MIRANDA,
COBRANÇA Nº 048060031365, EM QUE SÃO PARTES ANTONIO DE
LUCIANA ALVARENGA PINTO E LUCIANA PESSOTTI BASTOS.
PAULA MEDEIROS EM FACE DE JOSÉ CARLOS SIMÕES DA SILVA E
EXPEDIENTE DO DIA: 26 DE JULHO DE 2006
OUTRO. ASSUNTO: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA
02/08/2006 ÀS 13:30 HS (AUDIÊNCIA UNA).
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
12 - ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES Nº 4.443, NOS AUTOS DA
01 - DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES Nº 9.322,
AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048060048237, EM QUE SÃO PARTES JOSÉ
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº
DE ALMEIDA EM FACE DE J.A. GOMES DELCARU-ME. ASSUNTO:
048060057295, EM QUE SÃO PARTES JC DIVISIONÁRIOS COMÉRCIO E
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/08/06 ÀS 13:45 HORAS
DECORAÇÕES LTDA. EM FACE DE EULÁLIA REG. DOS REIS RODRIGUES. (AUDIÊNCIA UNA).
ASSUNTO: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA.
13 - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB/ES Nº 5.652,
02 - DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES Nº 9.322,
NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 048060066312, EM QUE SÃO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060057287, EM QUE SÃO
PARTES DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRA EM FACE DE JOSÉ GERALDO
PARTES JC DIVISIONÁRIOS COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. EM FACE FRANCISCO DOS SANTOS. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DE METALBRAS COM DE METAIS LTDA.. ASSUNTO: PARA FORNECER DIA 30/08/06 ÀS 10 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO R.
NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DADESPACHO DE FL.27.
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/08/06 ÀS 14:15 HORAS
(AUDIÊNCIA UNA).
14 - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRES, OAB/ES Nº 5.651, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048060081899, EM QUE SÃO
03 - DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA, OAB/ES Nº 160-B, NOS
PARTES MARIA NAZARÉ AMBROZIO POUBEL OLIVEIRA EM FACE DE
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048050166817, EM QUE SÃO CALÇADOS ITAPOÃ S/A. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
PARTES BISMARCK TINOCO MEIRA EM FACE DE PODIUM VEÍCULOS DIA 29/08/2006 ÀS 15:30 HORAS (AUDIÊNCIA UNA), BEM COMO
LTDA.. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 14.
LISTA Nº 17/2006
04 - DRª ANA MARIA CALENZANI, OAB/ES Nº 11.655, NOS AUTOS DA 15 - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES Nº 8954,
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060014254, EM QUE SÃO PARTES JOSÉ NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048060049656, EM QUE
MARIA DE JESUS EM FACE DE ABROLHOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO PARTES SILVANOY COSTA DE ALMEIDA EM FACE DO BANCO DO
LTDA-ME. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/09/06 BRASIL. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/06 ÀS
ÀS 10:30 HORAS.
13:45 HORAS (AUDIÊNCIA UNA).
05- DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES Nº 8789, NOS AUTOS
16 - DR. GOTARDO GOMES FRIÇO, OAB/ES Nº 10.878, NOS AUTOS DA
DA AÇÃO DE REPARAÇÕES DE DANOS Nº 048050170108, EM QUE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 048060047692, EM QUE SÃO
SÃO PARTES JUAREZ OLIVEIRA LUIZ EM FACE DE ERALDO DE PAULA PARTES AF COMÉRCIO E TURISMO LTDA-ME EM FACE DA CESAN.
BENTO. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ASSUNTO: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/06 ÀS 14
DESIGNADA PARA O DIA 29/08/06 ÀS 14 HORAS, BEM COMO TOMAR HORAS (AUDIÊNCIA UNA).
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28.
17 - DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ, OAB/ES Nº 11.293, NOS
06 - DRA BIANCA DIAS ECCARD, OAB/RJ Nº 117.228, NOS AUTOS DA AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048050166817, EM QUE SÃO
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060063053, EM QUE SÃO PARTES JOSÉ PARTES BISMARCK TINOCO MEIRA EM FACE DE PODIUM VEÍCULOS
ROQUE MEDEIROS EM FACE DE EXCELSIOR SEGURADORA BANESTESLTDA.. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
SEGUROS S/A. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
18 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES Nº 10.371, NOS
07/08/06 ÀS 13:30 HORAS (AUDIÊNCIA UNA).
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060019626, EM QUE SÃO
PARTES SÉRGIO PRADO DA SILVA EM FACE DA NOBRE SEGURADORA
07 - DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES Nº 3.148, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 048050166767, EM DO BRASIL S/A. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
QUE SÃO PARTES PEDRO FALQUETO EM FACE DE ALFREDO EMERICK.19 - DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143, NOS
ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FL. 243/245.
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060019626, EM QUE SÃO
PARTES SÉRGIO PRADO DA SILVA EM FACE DE NOBRE SEGURADORA
08 - DRª DINALVA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5.935, NOS AUTOS DADO BRASIL S/A. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048050166700, EM QUE SÃO PARTES MARIA
APARECIDA ALVES TRABACH EM FACE DE ROMILDO DE SOUZA. 20 - DR JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES Nº
10117,NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048050171833, EM
ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/08/06 ÀS 13:30
QUE SÃO PARTES GILCIMAR GOMES FERREIRA EM FACE DO BANCO
HORAS (AUDIÊNCIA UNA).
BANESTES. ASSUNTO: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
09 - DR. DOUGLAS DE SOUZA SILVA, OAB/ES Nº 11.642, NOS AUTOS
DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048050171833, EM QUE SÃO PARTES 21 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES Nº 3652, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060015137, EM QUE SÃO
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO EM FACE DO LABORATÓRIO
ART. 1º. DESIGNAR A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
QUINTÃO LTDA.. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E NA VARA CÍVEL E COMERCIAL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E VARA DOS
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/06 ÀS 14 HORAS.
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL A
22 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES Nº 6.070, NOS
PARTIR DE 27.07.2006, COM INICIO ÀS 14 HORAS, DETERMINANDO O
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060067310, EM QUE SÃO
COMPARECIMENTO DE TODOS OS SERVENTUÁRIOS, MUNIDOS COM
PARTES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE II ETAPA - QUADRA 07 CÓPIAS DOS TÍTULOS DE NOMEAÇÃO.
EM FACE DE SIDNEY TADEU JURCOVICHI CINTAS. ASSUNTO: PARA
ART.
2º.
DETERMINAR
QUE
OS
SENHORES
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM COMO INTIMARESCRIVÃES/CHEFES DE SECRETARIA APRESENTE OS LIVROS DE
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/08/06 ÀS 13:30 HORAS
CONTROLE INTERNO DE REGISTRO DE AÇÕES, DE CARGA DE
(AUDIÊNCIA UNA).
PROCESSOS CONCLUSOS AO JUIZ, DE VISTAS AO PROMOTOR DE
JUSTIÇA, AOS ADVOGADOS, DE REMESSA À CONTADORIA, AOS
23 - DRA MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ESPERITOS
Nº
JUDICIAIS, DE REGISTRO DE SENTENÇAS, DE TERMOS DE
4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº AUDIÊNCIA, DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE VALORES EM POUPANÇA,
048050166478, EM QUE SÃO PARTES JOSÉ APARECIDO RODRIGUES
DE BENS DEPOSITADOS EM CARTÓRIO, DE CONTROLE DE ALVARÁS
MACHADO EM FACE DA EMBRATEL. ASSUNTO: PARA OFERECER EXPEDIDOS E, AINDA, TODOS OS LIVROS PERTINENTES, QUE ESTEJAM
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
LISTADOS NOS PARÁGRAFOS E INCISOS DO ARTIGO 22 DO CÓDIGO
DE NORMAS.
24 - DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, OAB/ES Nº 12.232, NOS
ART. 3º.
DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAM
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048060072526, EM QUE SÃO RELACIONADOS E APRESENTADOS PARA INSPEÇÃO, SEM PREJUÍZO DA
PARTES ISAAC PINTO DA SILVA EM FACE LG ELETRÔNICOS SÃO PAULO TRAMITAÇÃO E PRAZOS PRECLUSIVOS, DEVIDAMENTE ORDENADOS.
ART. 4º. DETERMINAR QUE SEJAM LISTADOS OS AUTOS QUE
LTDA.. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/06 ÀS 9
TRAMITAM, EM RAZÃO DE RECURSOS, NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
HORAS.
JUSTIÇA.
ART. 5º. DETERMINAR QUE SEJAM RELACIONADOS TODOS
25 - DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA, OAB/ES Nº 11.045, NOS
OS AUTOS SOB CARGA, INDICANDO O NOME DA PESSOA
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 048060015137, EM QUE SÃO
PARTES JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO EM FACE DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL E DA DATA DA CARGA, COM AS DEMAIS INFORMAÇÕES
QUINTÃO LTDA.. ASSUNTO: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E NECESSÁRIAS.
ART. 6º. DETERMINAR, FINALMENTE, A EXPEDIÇÃO DE
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/06 ÀS 14 HORAS.
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E
26 - DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA, OAB/ES Nº 9849,QUATRO) HORAS DOS AUTOS QUE ESTEJAM COM CARGA E CUJO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NºPRAZO LEGAL DE VISTA TENHA SE ESGOTADO, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSÃO.
048060010203, EM QUE SÃO PARTES HÉRCULES DANTAS DOS SANTOS
ART. 7º. AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS SERÃO REALIZADAS
EM FACE DA CAIXA SEGURADORA S.A. ASSUNTO: VISTA PELO PRAZO
DE 10 DIAS SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS (FL. NORMALMENTE.
ART. 8º. ENCAMINHEM-SE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
130/229).
ESTADUAL COM EXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA, CASO QUEIRAM,
27 - DRA WILMA CHEQUER BOU-HABIB, OAB/ES Nº 5.584, NOS
AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 048060032876, EM QUE SÃO PARTICIPAREM DA PRESENTE INSPEÇÃO, PODENDO EFETUAR
PARTES CLEBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO IBI S/ARECLAMAÇÕES DE DIREITO.
ART. 9º. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE À EGRÉGIA
- BANCO MÚLTIPLO. ASSUNTO: R. SENTENÇA DE FLS. 85/86.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PUBLIQUE-SE.
RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOS
CUMPRA-SE.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE VIANA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
DE JULHO (07) DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA N.º 001/2006
CYNTHIA ROCHA PENA
JUÍZA DE DIREITO – DIRETORA DO FÓRUM
-**********-
CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234 DE 18.04.2002 (CÓDIGO DE
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO),
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
CUMPRE AO JUIZ DE DIREITO INSPECIONAR ANUALMENTE OS
SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS PARA VERIFICAR, EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2006
PRINCIPALMENTE,
SE
OS
LIVROS
ESTÃO
REGULARMENTE JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRITURADOS, SE OS AUTOS E PAPÉIS FINDOS OU EM ANDAMENTO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ PROCESSOS PARALISADOS, PIMENTEL
SE O SERVENTUÁRIO MANTÉM SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COMASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
HIGIENE, SE OS PROVIMENTOS E ORDENS SÃO OBSERVADOS E,
FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR,
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 40/2006
PROVIDENCIANDO A ESSE RESPEITO COMO FOR DE DIREITO;
RESOLVE:
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
08) DR. JOEL PEREIRA DAS NEVES
PROC. 050.03.001895-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: JOEL PEREIRA DAS NEVES
REQUERIDO: MIRANDA CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 55, ADIANTE TRANSCRITO: "DIANTE DE
SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO,
NO PRAZO DE LEI."
INTIMO OS DRS.:
01) DR. DAIR ANTONIO DAROS
DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
PROC. 050.05.003109-0 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO MOREIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PRAÇA PIO XII
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
29/08/2006, ÀS 13:00 HORAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIA
09) DR. DAIR ANTONIO DAROS
DRª ELIANE RANGEL
02) DR. ÍMERO DEVENS
PROC. 050.03.001634-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. 050.06.001093-6 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: ITAU SEGUROS S/A
REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS.
REQUERIDO: TRANSPORTES GALEGO LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO,
REQUERIDO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III,
DO CPC. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS,
14/08/2006, ÀS 13:00 HORAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE." VIANA/ES, 27 DE
03) DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR
PROC. 050.06.001561-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
MARÇO DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO.
REQUERENTE: COMERCIAL VAL-LU LTDA./ME
REQUERIDO: HÉLIO SHULPZ
10) DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
26/09/2006, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. 050.03.001012-3 - AÇÃO MONITORIA
REQUERENTE: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA.
REQUERIDO: VIANA VEÍCULOS LTDA.
04) DR. ROSSINI VOGAS MENEZES
PROC. 050.06.001887-1 - AÇÃO RECISÓRIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/89, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO,
COM BASE NO ART. 1.102.C, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
REQUERENTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
REQUERIDO: JOACYR DE ABREU
REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA ENCARTADO NA AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO, DE PLENO
16/08/2006, ÀS 13:00 HORAS.
DIREITO, OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CONSISTENTES, BONS E
VALIOSOS, CONFORME A INICIAL COM POSTERIOR EMENDA, E DE
CONSEQÜÊNCIAS, CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DE R$ 12.328,76
05) DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO
(DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E SEIS
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
CENTAVOS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA
PROC. 050.05.002956-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO CANAÃ LTDA.
CITAÇÃO, BEM COMO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, ESTES, NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
REQUERIDO: PONTARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2006, ÀS
VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO
DE 24:00 HORAS (VINTE E QUATRO), PAGAR OU NOMEAR BENS À
13:00 HORAS.
06) DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI
PENHORA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DA EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, NA FORMA DOS
DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE
ARTS. 652 E SEGUINTES, DO DIPLOMA LEGAL SUPRACITADO.
PROC. 050.03.002055-1 - AÇÃO DEMARCATÓRIA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE." VIANA/ES, 21 DE FEVEREIRO
REQUERENTE: VALMIR BENTO E OUTRO
DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO.
REQUERIDO: AYRES PANCIERI CELIN
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
11) DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
19/09/2006, ÀS 13:00 HORAS.
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DR. EDILSON AZEREDO
07) DR. JOEL PEREIRA DAS NEVES
PROC. 050.03.001893-6 - AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL
PROC. 050.04.001439-6 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
REQUERENTE: JOEL PEREIRA DAS NEVES
INVESTIMENTO
REQUERIDO: JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/65, ADIANTE TRANSCRITO: "...PELO REQUERIDO: JOSÉ LUIS RANGEL SILVA
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 758 DO C.P.C. JULGO PROCEDENTE DO R. DECISÃO DE FLS. 77.
O PEDIDO PARA DECLARAR A INSOLVÊNCIA CIVIL DE JOSÉ DOS
12) DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
SANTOS MIRANDA, AVALISTA, CPF Nº 379.669.797-69, APLICAR
CONSEQÜÊNCIAS DO ART. 761 DO C.P.C. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROC. 050.04.001439-6 - AÇÃO DE DEPÓSITO
NOS TERMOS DO ART. 20 "CAPUT" CONDENO O VENCIDO AO REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 600,00 INVESTIMENTO
(SEISCENTOS REAIS). NOS TERMOS DO ART. 761 DO C.P.C.: 1-NOMEIO REQUERIDO: JOSÉ LUIS RANGEL SILVA
O SR. JOEL PEREIRA DAS NEVES COMO ADMINISTRADOR DA MASSA. PARA JUNTADA DO SUBESTABELECIMENTO NOS AUTOS.
2-EXPEÇA-SE EDITAL, CONVOCANDO OS CREDORES PARA QUE
APRESENTEM, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A DECLARAÇÃO DO 13) DR. EIDIANO J. MAURO
CRÉDITO, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO TÍTULO. TRANSITADA PROC. 050.04.000346-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, INEXISTINDO OUTRAS REQUERENTE: MOTO MÁXIMA LTDA.
PENDÊNCIAS, PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE." VIANA/ES, 30 REQUERIDO: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO ALVARENGA
DE MARÇO DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO. DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/57, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A TEOR DO ART. 269, INC. I
90
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO CPC, PARA EM CONSEQUÊNCIA CONDENAR O RECLAMADO A REQUERENTE: CLÓVIS HILÁRIO FIRMINO REP. POR SUA CURADORA
PAGAR AO RECLAMANTE, O VALOR DE R$ 5.240,40. CORRIGIDO A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO
PARTIR DA CITAÇÃO. CUSTAS A SEREM PAGAS NA FORMA DA LEI. DA R. DECISÃO DE FLS. 65/68.
ARBITRO HONORÁRIOS SOBRE 10% DO VALOR DA CAUSA. APÓS O
TRÂNSITO JULGADO, ARQUIVE-SE. PRI." VIANA/ES, 06 DE FEVEREIRO 19) DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO.
DRª THAÍS SOARES ALVES
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
14) DR. KLEBER ALCURI JUNIOR
PROC. 050.05.002340-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROC. 050.03.001384-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: NICOMEDES DE SALES
REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA
REQUERIDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: M C PRODUTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA..
DA R. DECISÃO DE FLS. 543/547.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/40, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO,
TENDO EM VISTA OS FATOS ACIMA DELINEADOS, JULGO EXTINTO O 20) DR. EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, DR. SEBASTIÃO ARONE COMLOMBO
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O PROC. 050.03.000982-8 - AÇÃO COMINATÓRIA
EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REQUERENTE: SONIA MARIA LEONARDO DOS SANTOS
REMETAM-SE À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REQUERIDO: SERASA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
REMANESCENTES E, CASO EXISTAM, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO,
TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGO EXTINTO, O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO
ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE." VIANA/ES, 21 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. ARBITRO
DE MARÇO DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, INEXISTINDO
15) DR. UDNO ZANDONADE
PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE."
VIANA/ES, 17 DE MARÇO DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA
PROC. 050.05.001702-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DE DIREITO.
REQUERIDO: GIDEON DE JESUS SANTOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, ADIANTE TRANSCRITO: "...JULGO 21) DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO SUBSISTENTE ADR. NIELSON GERALDO ROCHA
LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA PARA CONSOLIDAR A PROC. 050.04.001168-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA EM FAVOR DO REQUERENTE: SUPERGÁSBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS REQUERIDO: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VILLONI LTDA.
EFEITOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2006,
E DESPESAS CARTORÁRIAS, INCLUSIVE DO PROTESTO, FLS. 13, E ÀS 14:30 HORAS.
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO),
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A DEVIDA CORREÇÃO 22) DR.CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
MONETÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DR.BRUNO COLODETTI
COM AS CAUTELAS DA LEI. P.R.INTIMEM-SE." VIANA/ES, 24 DE PROC. 050.05.002840-1 - AÇÃO ORDINÁRIA
FEVEREIRO DE 2006 - DRª CYNTHIA ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO. REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
REQUERIDO: JONYR DE SOUZA E OUTRO
16) DR. ANANIAS RANGEL MELLO
DO R. DESPACHO DE FLS. 240, ADIANTE TRANSCRITO: "1. INDEFIRO O
DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
PEDIDO DE FLS. 236/238, TENDO EM VISTA QUE O DOUTO
ADVOGADO TOMOU CIÊNCIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA EM
PROC. 050.03.001799-5 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: RENATA SANTANA DE SOUZA
27.06.06, CONFORME FLS.229. 2.DIL-SE. "
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA (UVV)
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, ADIANTE TRANSCRITO: "...ISTO POSTO, 24) DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, PROC. 050.04.003688-6 - AÇÃO CAUTELAR
DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E
FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E REQUERIDO: AURÉDIO JOSÉ COUTO
INTIMEM-SE." VIANA/ES, 27 DE MARÇO DE 2006 - DRA CYNTHIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
ROCHA PENA - JUÍZA DE DIREITO.
15:30 HORAS.
17) DR. WANDELREI DA SILVA PACHECO
25) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
PROC. 050.06.002044-8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. 050.03.001251-7 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JUVENAL MARTINS DE SOUZA NETO
REQUERIDO: WANDERSON MENDONÇA RODRIGUES
REQUERIDO: MARIO FERNANDO SIMMER
DO R. DESPACHO DE FLS. 19, ADIANTE TRANSCRITO: "EMENDE-SE A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 334/338, ADIANTE TRANSCRITO: "...ANTE O INICIAL, DANDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, NOS TERMOS DA LEI
EXPOSTO, DECLARO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS OU PROCESSUAL VIGENTE."
HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
PUBLICAR.
REGISTRAR.
INTIMAR. LISTA DE ADVOGADOS:
OPORTUNAMENTE, ARQUIVAR." VIANA/ES, 29 DE MARÇO DE 2006 DR. JEFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO - JUIZ DE DIREITO. DR. DAIR ANTONIO DAROS
DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
18) DR. FÁBIO DAHER BORGES
DR. ÍMERO DEVENS
DRª ROSEANE ARENA MUNIZ
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR
PROC. 050.05.002464-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA
DR. ROSSINI VOGAS MENEZES
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO
DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI
DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE
DR. JOEL PEREIRA DAS NEVES
DRª ELIANE RANGEL
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DR. EDILSON AZEREDO
DR. EIDIANO J. MAURO
DR. KLEBER ALCURI JUNIOR
DR. UDNO ZANDONADE
DR. ANANIAS RANGEL MELLO
DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA
DR. WANDELREI DA SILVA PACHECO
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
DR. FÁBIO DAHER BORGES
DRª ROSEANE ARENA MUNIZ
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
DRª THAÍS SOARES ALVES
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA
DR. SEBASTIÃO ARONE COMLOMBO
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
DR. CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
DR. BRUNO COLODETTI
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ: RUBENS JOSÉ DA CRUZ
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
ELIAZER COSTA VIEIRA
MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
GABARITO 04/06
INTIMAÇÃO
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES Nº 1.356
NP Nº 0240410807-4, ART. 157, § 2º, I E II DO CPB; ART. 10, “ CAPUT”
DA LEI 9.437/97; ART. 310 DA LEI 9.503/97, NA FORMA DO ART.69
DO CPB.
APENADO: VALTER TEIXEIRA GOMES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 12/07/2006, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PARA O DIA 18/07/2006, ÀS 14H. E 30 MIN.
RECOLHIDO
FECHADO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM
ESTABELECIMENTO
ADEQUADO
AO
REGIME
DRª. MICHELLE GUASTI DE JESUS, OAB/ES Nº 11.874
EXP. DIV. 001/06
APENADO: CLEBER NUNES DE AZEVEDO.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
DR. MARCELO CUNHA MACIEL, OAB/MG Nº 73.648
EXP. DIV. 001/06
APENADO: JOSÉ ANTÔNIO MARIM.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
DR. LEONARDO PICOLI GAGNO, OAB/ES Nº 10.805
EXP. DIV. 001/06
APENADO: ERASMO SÉRGIO ALVES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES Nº 1415
EXP. DIV. 001/06
APENADO: ERASMO SÉRGIO ALVES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA, OAB/ES Nº 3823
EXP. DIV. 001/06
APENADO: ERASMO SÉRGIO ALVES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
DR. CARLA DA MATTA MACHADO PEREIRA, OAB/ES Nº 3452
EXP. DIV. 001/06
APENADO: FERNANDES DE OLIVEIRA REIS.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO POR ESTE
JUÍZO EM 24/07/06, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2006, ÀS 14:00.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIANA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JANE MARIA VELLO CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA: SOLANGE PONTES BRAGA
MONERÓ
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTO
ARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES Nº 6.204
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 16/2006
NP Nº 0240418190-7, ART. 12 DA LEI Nº 6368/76.
APENADO: SIDNEY LÚCIO IGNÁCIO.
ADVOGADOS:
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO DR. RÔMULO TONINI BARCELOS
EM 04/05/2006, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE DR. HUGO CÉZAR BORTOLON
REGIME DO APENADO, DEVENDO O MESMO PERMANECER DR. MÁRIO CÉSAR SANTOS RODRIGUES
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) CARTA PRECATÓRIA N.º 376/06 (050060014854)
REQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER MORENO E OUTROS.
AUTOR DOS FATOS: ANDERSON DIAS DA COSTA.
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES, PARA DAR PROSSEGUIMENTO
ADVOGADO: DR. RÔMULO TONINI BARCELOS E DR. HUGO CÉZAR
AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BORTOLON
AUTOR DOS FATOS: JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS.
PROC. Nº : 5197 - 035.980.217.117 - BUSCA E APREENSÃO.
ADVOGADO: DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES
REQTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A.
FINALIDADE: COMPARECER (EM) A AUDIÊNCIADE INTERROGATÓRIO REQDO: SEBASTIÃO SANTANA.
REDESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE E PIETRANGELO
ROSALÉM, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO DO
HORAS.
BANCO BANESTES E REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
SOLANGE PONTES BRAGA MONERÓ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA
PROC. Nº : 5424 - 035.980.311.571 - EXECUÇÃO.
EXQTE: BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
EXCTDO: ESCOLA DE 1º E 2º GRAU SÃO JUDAS TADEU LTDA. E
OUTROS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E ANTÔNIO RUBENS
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
DECOTTIGNIES,PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS
AUTOS E DESPACHO DO EXMO.SR. DES. RELATOR, REQUERENDO O
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
QUE DE DIREITO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
PROC. Nº : 5699 - 035.990.046.043 - REIVINDICATÓRIA.
REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E REGINA GORETH ZANOTELLI
REQTE: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA.
LEMOS.
REQDO: HELDER DE TAL E AILBER DE TAL.
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, PARA FORNECER O ENDEREÇO
LISTA Nº : 27/06
PARA A CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 122.
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
PROC. Nº : 5775 - 035.990.072.833 - EXECUÇÃO FORÇADA.
EXQTE: BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
EXCTDO:
ODONTOCENTER
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PROC. Nº : 1699/1964 - 035.020.188.062 - EXECUÇÃO.
ODONTOLÓGICOS LTDA..
EXQTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
EXCTDO: COMÉRCIO E OFICINA SILVA LTDA. E OUTROS.
DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.
DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA E MAURO MELLO
BENVENUTO, DOS TERMOS FINAIS DO DESPACHO DE FLS. 194/195, PROC. Nº : 5836 - 035.990.097.079 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
OU SEJA, O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, IMPUGNAR O REQTE: FINÚSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
INCIDENTE.
REQDO: CLAUDECYR GOMES.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
PROC. Nº : 1964/1699 - 035.980.219.162 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DESPACHO DE FLS. 153, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
EMBGTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
EMBGDO: COMÉRCIO E OFICINA SILVA LTDA. E OUTROS.
DRS. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA E MAURO MELLO
PROC. Nº : 5901 - 035.990.119.030 - INDENIZATÓRIA.
BENVENUTO, DOS TERMOS FINAIS DO DESPACHO DE FLS.71/72.
REQTE: ULISSES FRANCISCO ROSSONI.
REQDO: BALARINI MOTORES LTDA..
PROC. Nº : 4317 - 035.980.167.908 - EXECUÇÃO.
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA TOMAR
EXQTE: SPREAD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA..
CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 193, OU SEJA, DO AUTO DE
EXCTDO: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA. E OUTROS.
PENHORA, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DR. VLADIMIR SALLES SOARES, DO DESARQUIVAMENTO E DA VISTA
DIRITO.
ABERTA.
PROC. Nº : 6213 - 035.000.078.960 - EMBARGOS DO DEVEDOR.
PROC. Nº : 4684 - 035.010.050.231 - ORDINÁRIA.
EMBGTE: AMOS ALVES DE SOUZA.
REQTE: ESPÓLIO DE DORIAN RODRIGUES BARCELOS E OUTRO.
EMBGDO: BANCO REAL S/A.
REQDO: IVO ANTÔNIO C. MAMERI E OUTRO.
DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA E LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DA
DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO
DESCIDA DOS AUTOS.
LAUDO PERICIAL E AINDA DOS ESCLARECIMENTOS.
PROC. Nº : 4993 - 035.970.099.202 - CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROC. Nº : 6619 - 035.010.043.103 - REPARAÇÃO DE DANOS.
REQTE: RIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..
REQTE: JOSÉ LUIZ SANTANA.
REQDO: DAMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA..
REQDO: JORGE LUIZ PAVESI ALVES E OUTROS.
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DR. ELENICE PAVESI TANNURE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
DA PETIÇÃO DE FLS. 137, OU SEJA, PARA INDICAR A AGÊNCIA À APELAÇÃO.
BANCÁRIA E O BANCO ONDE A EXECUTADA POSSUI CONTA
CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, EM DEZ DIAS,E DO
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ALIENAÇÃO DOS BENSPROC. Nº : 6948 - 035.010.135.511- COBRANÇA
REQTE: MÁRCIA VENTORIM BISSOLI.
PENHORADOS ÀS FLS. 122.
REQDO: CAIXA SEGURADORA S/A.
DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO, PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS
PROC. Nº : 5164 - 035.980.192.781 -INDENIZAÇÃO.
REQTE: DALVA MARIA BARATELA LARANJA.
HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR DE DE R$ 3.000,00
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 7100 - 035.020.042.574 - COBRANÇA.
REQDO: BANCO ITAU S/A E OUTRO.
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAIA.
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, DO DESPACHO DE FLS. 89,
REQDO: SEBASTIÃO GONAÇLVES DE OLIVEIRA.
QUE DEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO, DEVENDO PROVIDENCIAR A
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM DEZ
AUTORA CONTRA-FÉ.
DIAS, CÓPIA DO REGISTRO DO AP. 501, ALA A, DO CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO PORTAL DA PRAIA, EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE PROC. Nº : 8713 - 035.050.099.502 - MONITÓRIA.
REGISTRO DE IMÓVEIS.
REQTE: BANCO BCN S/A.
REQDO: EVÂNIO LOPES MALTA E OUTRO.
PROC. Nº : 7453/7524 - 035.020.690.273 - EXECUÇÃO.
DR. WANDERSON C. CARVALHO, PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
EXQTE: BANESTES S/A.
EXCTDO: PEDROKA AUTO SERVIÇO DE LUBRIFICANTES LTDA..
DRª IARA QUEIROZ, PARA INDICAR A AGÊNCIA BANCÁRIA E O PROC. Nº : 8814 - 035.050.131.008 - INDENIZATÓRIA.
NÚMERO DAS CONTAS DOS EXECUTADOS, A FIM DE VIABILIZAR A REQTE: IDALINA CARDOSO DAS NEVES.
DILIGÊNCIA REQUERIDA.
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, PARA APRESENTAR
PROC. Nº : 7750 - 035.030.161.315 - BUSCA E APREENSÃO.
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
REQTE: BANCO DIBENS S/A.
REQDO: FRANCIS WAGNER ALVES AMBRÓSIO.
PROC. Nº : 8915 - 035.060.011.984 - COBRANÇA.
CREDICARD BANCO S/A.
DRª THALITA IGNATOWISKA DALLA BERNADINA DO VALLE REQTE:
E
DR.MARCELO VACCARI QUARTEZANI, DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQDO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES SANTANA.
DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, PARA TOMAR CONHECIMENTO
PROC. Nº : 7825 - 035030179218 - MONITÓRIA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.96 VERSO.
REQTE: COMERCIAL DEMUNER LTDA...
REQDO: VANIA SUELI GONÇALVES.
PROC. Nº : 8960 - 035.060.027.584 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE FLS.38
CONSGNTE: NORIVAL COSCIONI.
.
CONSGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZUL.
PROC. Nº : 7999 - 035.040.008.993 - BUSCA E APREENSÃO.
DR. ALTAIR CARLOS GOMES, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO
REQTE: BANCO DIBENS S/A.
DESPACHO DE FLS.68.
REQDO: DEIVSON VIEIRA TORRES.
VILA VELHA, 27/07/06.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PROAZO DE DEZ DIAS.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº : 8179 - 035.040.050.583 - ORDINÁRIA.
REQTE: TERESINHA GÉO QUICK E OUTRO.
ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO
ESCREVENTE JURAMENTADA
REQDO: ELISANGELA FERREIRA CAMPOS.
DR. WALLACE SEIDEL PERINI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
-**********HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROC. Nº : 8349 - 035.040.102.705 - COBRANÇA.
REQTE: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA..
REQDO: EDUARDO ALMEIDA LAGE.
DRª DULCINÉIA ZUMACK LEMOS PEREIRA,
CONHECIMENTO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.73.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PARA
TOMAR
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
REGINA CÉLIA MELO DAMINANI E REGINA GORETH ZANOTELLI
LEMOS.
PROC. Nº : 8461 - 035.050.020.201 - INDNEIZATÓRIA.
REQTE: ELSA VAZ LEAL RAMALDES.
REQDO: KÁTIA KELLE PELLUCHI ALVES.
LISTA 30/2006 - SENTENÇA
DR. FREDERICO RAMALDES, PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE CITAÇÃO, EM TRINTA DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO
DE FLS. 33 E DO INCISO III DO ART. 232 DO CPC, SOB PENA DE INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DO ART. 267, III.
PROC. Nº : 3653 - 035.990.082.436 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO.
PROC. Nº : 8488 - 035.050.028.121 - COBRANÇA.
REQTE: JAQUELINE MARIA ALBERTINO DOS SANTOS.
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER GLÓRIA SHOPPING.
REQDO: JOSÉ CAMILO PIMENTEL.
REQDO: JÂNIO ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA.
DRS. ANDRÉ SILVA ARAUJO E LUIZ AUGUSTO MILL, DA SENTENÇA
DR. NIELSON GERALDO ROCHA E ROBERTO GARCIA MERÇON,DE
DA FLS. 398/401, NOS SEUS TERMOS FINAIS:” A LEI 11.232/05, QUE
DESCIDA DOS AUTOS.
REVOGOU OS ARTIGOS ACIMA MENCIONADOS, SÓ ENTRARÁ EM
VIGOR EM JULHO DE 2006 E, A PARTIR DESSA DATA, EM
PROC. Nº : 8554 - 035.050.051.388 - ORDINÁRIA.
CONFORMIDADE COM O § ÚNICO DO ARTIGO 475-D DO CPC, O ATO
REQTE: INDÚSTRIAS GULLA DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA..
PROCESSUAL A SER PRATICADO PELO MAGISTRADO SERÁ UMA
REQDO: AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO MAIS SENTENÇA.”
DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
PROC. Nº : 5693 - 035.990.045.011 - ORDINÁRIA.
REQTE: JOÃO MIRANDA PEREIRA
PROC. Nº : 8686 - 035.050.090.915 - ORDINÁRIA.
REQDO: CREDICARD S/A - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO
REQTE: ALICE MARIA ULIANA MIRANDA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. IVANELES OLIVEIRA E IGOR REIS DA S. OLIVEIRA E RUITHER
EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE
JOSÉ VALENTE AMORIM, DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS.
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
140/142, QUE JULGOU IMPROCENTE O PEDIDO, CONDENANDO O
AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PROC. Nº : 7696 - 035.030.144.725 - INDENIZAÇÃO
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R4 500,00, ATUALIZADO REQTE: FÁBIO GUILLER PEIXOTO DIEPES.
REQDO: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA..
MENOETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, DA SENTENÇA DE FLS.68/69, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
PROC. Nº : 5978 - 035.990.139.103 - MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAU S/A
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
REQDO: LUIZ DE ALENCASTRO BEZZI
DRS. ALEXANDRA LEMOS REZENDE E KARLA CECÍLIA LUCIANO,DA
PROC. Nº : 7724 - 035.030.157.198 - ORDINÁRIA
SENTENÇA DE FLS. 182/193, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM REQTE: ROSIMARA BLADO ROSA
JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I DO CPC).
REQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASIL.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DA SENTENÇA DE FLS.219/223,
PROC. Nº : 6214/9085/6115/6415 - CAUTELAR
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA CONDENAR A
REQTE: CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRA
EMPRESA REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE O VALOR DE R$
REQDO: ASS. INTEGRADA PORTADORES CANCER E HIV - ASSIC.
15.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DR.MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA E DR. BENAIR SCARLATELLI
DA CONTRATAÇÃO (13.02.2002) MAIS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS
STORCK, DA SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE JULGOU EXTINTO O CONTADOS DA CITAÇÃO.
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
III DO CPC.
PROC. Nº : 7945/7900 - 035.030.210.153 - ANULATÓRIA
EXQTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A.
EXCTDO: YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
PROC. Nº : 9085/6214/6115/6415 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRA
DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS; TIAGO SIMON NACIF E
EMBGDO: CLELIA DE ALMEIDA SILVA.
ALEXANDRA LEMOS REZENDE, DA SENTENÇA DE FLS. 220/224, QUE
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK, DO DESPACHO DE FLS.46, OUJULGOU PROCEDENTE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
SEJA, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO DE COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.
DEZ DIAS.
PROC. Nº : 8106 - 035.040.037.091 - ORDINÁRIA
PROC. Nº : 6299 - 035. 000. 110. 151 - ORDINÁRIA
REQTE: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA.
REQTE: SILVANO CAVALCANTE LIMA
REQDO: LUIZ FELIPE DARIN - ME
REQO: BANCO NACIONAL S/A E UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E DR.MARCO ALEXANDRE
BRASILEIROS S/A.
DA SENTENÇA DE FLS.221, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
DRS.ENIO SEBASTIÃO PEREIRA E EDUARDO MALHEIROS FONSECA,
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC).
DA SENTENÇA DE FLS. 168, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.
PROC. Nº : 8113 - 035.040.038.784 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR.
PROC. Nº : 6976 - 035.010.141.808 - INDENIZAÇÃO
REQDO: VIX SAUDE
REQTE: SELMA GOMES DE ARAUJO
DR. ORLANDO BARROSO NETO E DR. ALCINO BORGES DA SILVA
REQDO: BANCO REAL S/A
FILHO, DA SENTENÇA DE FLS.111, QUE JULGOU EXTINTO O
DRS. ROSANE ARENA MUNIZ E MARIA MARGARIDA MELO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267, III, DO CPC).
MAGNAGO, DA SENTENÇA DE FLS.145/158, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, III, DO CPC).
PROC. Nº : 8289 - 035.040.084.911 - ORDINÁRIA
REQTE: GISELE REMBISKI.
PROC. Nº : 7269 - 035.020.396.707 - DESPEJO POR FALTA DE REQDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A
PAGAMENTO.
DR. UDNO ZANDONADE E DR. HILTON MIRANDA ROCHA
REQTE: PAULO ROGÉRIO BARBOSA.
SOBRINHO, DA SENTENÇA DE FLS. 105/115, QUE JULGOU EXTINTO O
REQDO: LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS RIBEIRO E OUTRO
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I DO CPC).
DRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSO, DA SENTENÇA DE FLS. 46/50,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,PROC. Nº : 8350 - 035.040.103.125 - ORDINÁRIA
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
REQTE: OSVALDO APARECIDO DIAS E OUTRO
REQDO: DANILO MACHADO.
PROC. Nº : 7578 - 035.030.094.904 - COBRANÇA
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA E DR. JOSÉ CARLOS
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TROPICAL SHOPPING
FERREIRA, DA SENTENÇA DE FLS.185/188, QUE JULGOU EXTINTO O
REQDO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA.
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I, DO CPC).
DRS. ORIAS BORGES LEAL E ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, DA
SENTENÇA DE FLS. 157, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA PROC. Nº : 8400 - 035.050.002.738 - MONITÓRIA.
FORMA DO ART. 794, II C/C INCISO III, DO ART. 269 DO CPC).
REQTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
REQDO: POSTO ASA DELTA LTDA.
PROC. Nº : 7644 - 035.030.120.147 - COBRANÇA
DRª ADRIANA VILA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA E DR. MARCELO
REQTE: UNIBEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
HOTT CHAVES, DA SENTENÇA DE FLS. 114/116, QUE JULGOU
REQDO: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONSTITUIR DE PLENO
DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E DRª ISMAIA MELO ALVES,
DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
DA SENTENÇA DE FLS.425/429, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO, CONDENANDO A EMPRESA AUTORA AO PAGAMENTO DE PROC. Nº : 8403 - 035.040.043.800 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EXQTE: BANCO ITAU S/A
EXCTDO: CRISTIANE CAMARGO LEMOS.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI
PROC. Nº : 8742 - 035.050.107.552 - EMBARGOS À DECLARAÇÃO.
SIMONI, DOS TERMOS FINAIS DA DECISÃO DE FLS. 145/148, QUE EMBGTE: CEZAR QUINTAES FREITAS LIMA E OUTRO.
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ATÉ O TRÂNSITO EMBGDO: BANCO ALVORADA S/A.
EM JULGADO DA DECISÃO A SER PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DRª ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA E DR. NILSON DOS SANTOS
ORDINÁRIA, COM FULCRO NO ART. 265, IV, ALÍNEA “A” DO CPC.
GAUDIO, DA SENTENÇA DE FLS. 34/36, QUE JULGOU IMPROCEDENTES
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NOS
PROC. Nº : 8421 - 035.050.008.255 - DESPEJO.
TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC.
REQTE: LEONIA LAUTERJUNG.
REQDO: ADEMIR PEREIRA DE MORAES.
PROC. Nº : 8743 - 035.050.107.826 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE:
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E SLIN RIOS RIBEIRO,
DA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
SENTENÇA DE FLS. 278, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COM REQDO: KEILA CRISTINA M. OLIVEIRA.
DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.
JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
PROC. Nº : 8442 - 035 050 013 479 - COBRANÇA
REQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
REQDO: CLÁUDIA DE OLIVEIRA FABRES.
PROC. Nº : 8748 - 035.050.108.956 - BUSCA E APREENSÃO.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E DRª HELEUSA
REQTE: BANCO DIBENS S/A.
VASCONCELOS BRAGA, DA SENTENÇA DE FLS.68/71, QUE JULGOU REQDO: FABRICIO SANTOS XAVIER.
PROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE
TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC).
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO
CONFORME INCISO I DO ART.269, DO CPC.
PROC. Nº : 8505 - 035.050.034.012 - DEPÓSITO.
REQTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E PROC. Nº : 8749 - 035.050.109.293 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
INVESTIMENTO.
REQTE: CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A
REQDA: AMANDA MARIA H. CAVALCANTI.
REQDO: PLACO DO BRASIL LTDA.
DRª KARINA DA SILVA SILVÉRIO, DA SENTENÇA DE FLS. 40/44, QUEDR. DIOGO ASSAD BOECHAT E DR. SILVAN FELICIANO SILVA, DA
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA SENTENÇA DE FLS.83/84, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC).
AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO
HORAS, OU O DEPÓSITO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NA FORMA DO PROC. Nº : 8756 - 035.050.110.879 - INDENIZATÓRIA
ARTIGO 904 DO CPC.
REQTE: MANOEL BATISTA DE ARAUJO
REQDO: CONSTRUTORA CIVIL TOMAZELLI
PROC. Nº : 8574 - 035.050.056.155 - MONITÓRIA.
DR.RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA, DA SENTENÇA DE
REQTE: JOSÉ SALOMÃO.
FLS. 111/118, EM SEUS TERMOS FINAIS, QUE JULGOU PROCEDENTE O
REQDO: PEDRO VIEIRA DORNELLES
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENANDO A
REQUERIDA A PAGAR OS VALORES REFERENTES AOS DANOS
DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR E DR. SAULO DE PAULA CUNHA
JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 61/64, EM SEUS TERMOS FINAIS QUE CAUSADOS AO IMÓVEL DO REQUERIDO, DEVENDO SER APURADO O
REJEITOU OS EMBARGOS, SENDO CONSTITUÍDO O TÍTULO “QUANTUM DEBEATUR” EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
EXECUTIVO NA FORMA DO ART. 1.102, “C” DO CPC.
PROC. Nº : 8835 - 035 050 139 050 - MONITÓRIA.
PROC. Nº : 8586 - 035.050.059.696 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA..
REQTE: LUIZ CLÁUDIO CORRÊA MEIRELLES
REQDO: ENGEMINAS LTDA..
REQDO: TELEFÔNICA CELULAR.
DRª CIBELE R. ANDREATTA D´AMATO E CARLOS ALBERTO RIVERO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO E DR. RONALDO LOUZADA
ARAUJO SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 94/95, QUE JULGOU EXTINTO O
BERNARDO, DA SENTENÇA DE FLS. 138/146, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.
III DO CPC.
PROC. Nº : 8591 - 035.050.059.100 - REIVINDICATÓRIA
PROC. Nº : 8896 - 035 060 005 234 - COBRANÇA
REQTE: JEDALTYR COUTINHO
REQTE: CENTRO COMERCIAL DA ALDEIA
REQDO: MARIA GRACIETTY ROCHA
REQDO: ADILSON PAULO CASTOLDI
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, DA SENTENÇA DE FLS.305/308,DRª BRENDA OLIVEIRA DAMSCENO, DA SENTENÇA DE FLS. 40/41,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI DO CPC.
NA FORMA DO ART. 267, III C/C 257 AMBOS DO CPC.
PROC. Nº : 8734 - 035.050.105.192 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PROC. Nº : 8913 - 035.060.012.305 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: GERDAU AÇOMINAS S/A.
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO: CONDOMÍNIO DIAMOND BEACH.
REQDO: MARCOS PAULO PAGOTO ALVES.
DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 37/38,
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM
BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CPC.
PROC. Nº : 8740 - 035.050.107.362 - BUSCA E APREENSÃO.
PROC. Nº : 8924/8629 - 035060015613 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
EMBGTE: ROSANGELA MARIA WAICHERT RAMOS E OUTRO.
REQDO: FÁBIO COSTA OLIVEIRA.
EMBGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ALVES.
DR. UDNO ZANDONADE, DA DECISÃO DE FLS.40/41, QUE REJEITOUDR. MAURÍLIO ROCHA, DA SENTENÇA DE FLS.15/16, QUE JULGOU
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÁRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, IV DO CPC.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 8919/9047 - 035 060 013 279 - CAUTELAR
DRª CATARINA DA S. DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 19/21, QUE
REQTE: JEDALTYR COUTINHO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
REQDO: MARIA GRACIETTY ROCHA
FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
DRª CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E DR. ALEX VLADIMIR
VARGAS PEREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 106, QUE JULGOU EXTINTOPROC. Nº : 9050 - 035.060.074.644 - BUSCA E APREENSÃO
O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A
INCISO VI, DO CPC.
REQDO: ALDIR SANTOS JUNIOR
DRªKLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26,
PROC. Nº : 9047/8919 - 035060 072 799 - CAUTELAR
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
REQTE: JEDALTYR COUTINHO
(267, VIII, DO CPC).
REQDO: MARIA GRACIETTY ROCHA
DRª CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 11/13,PROC. Nº : 9065 - 035.060.082.332 - BUSCA E APREENSÃO
QUE
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,REQDO: KELLY REGINA DE SOUZA PINHEIRO.
CONFORME DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
PROC. Nº : 8947 - 035.060.022.874 - ORDINÁRIA
DO ART. 267, VIII DO CPC.
REQTE: REGINA CÉLIA HONORATO BRANDÃO.
REQDO: BRUMAVI VEÍCULOS LTDA.
PROC. Nº : 8787 - 035.050.121.074 - COBRANÇA.
DR.ORLANDO BARROSO NETO E MARCO AURÉLIO ZOVICO, REQTE:
DA
CONJUNTO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL CENTER.
DECISÃO DE FLS. 77/78, QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA REQDO: JORGE SIQUEIRA
INICIAL PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE ARQUE COM AS DR. JORGE SIQUEIRA, DA SENTENÇA DE FLS.31/33, QUE JULGOU
PARCELAS DO FINANCIAMENTO A PARTIR DESTA DATA, IMPONDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I, DO
MULTA DE R4500,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO CPC).
DE EVENTUAIS DANOS QUE VENHA A CAUSAR À REQUERENTE PELO
DESCUMPRIMENTO.
PROC. Nº : 8796 - 035.050.123.633 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: ARAUJO VEÍCULOS LTDA..
PROC. Nº : 8964 - 035.060.031.719 - COMINATÓRIA
REQDO: ELCIO PIMENTEL DOS REIS.
REQTE: TMAIS S/A
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO, DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE
REQDO: URSAT TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267,
DR.LUCIANO RODRIGUES MACHADO, DA SENTENÇA DE FLS. 139/143,
IV, C/C ART.808 DO CPC).
QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº : 8805 - 035.050.127.329 - INDENIZATÓRIA
PROC. Nº : 8965 - 035. 060.032.154 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: LYLLIAN BARRETO FERRAZ
REQTE: BANCO ITAU S/A
REQDO: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A.
REQDO: LUCINEIA GONÇALVES CONCEIÇÃO
DRS.MARCOS RAMILOS TELES PONTE E CARLOS BARBOSA, DA
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA SENTENÇA DE FLS. 37/38,
SENTENÇA DE FLS.125, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROC. Nº : 8814 - 035.050.131.008 - INDENIZATÓRIA
PROC. Nº : 8999 - 035.060.050.784 - RESCISÓRIA.
REQTE: IDALINA CARDOSO DAS NEVES.
REQTE: AILTON SOUZA MININI.
REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A
REQDO: EMILIO SILAS FERNANDES E OUTRO.
DRS.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E JOMAR BRAZ DA SILVA
DRª MAGDA VALLORY SILVEIRA MONTEIRO, LUIZ FABIANO PENEDO
JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 59/63, QUE JULGOU EXTINTO O
PREZOTI E DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO, DA SENTENÇA DE FLS. 100,
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, IV, DO CPC).
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO
III, DO CPC.
PROC. Nº : 8834 - 035050.140.033 - INDENIZATÓRIA
REQTE: FABIANA MACHADO BARBOSA
REQDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
PROC. Nº : 9000 - 035.060.051.329 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA, DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE
REQDO: ANDERSON CAMPOS GUIMARÃES.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
DR. FABIANO BARCELAR PEIXOTO, DA SENTENÇA DE FLS.20, QUE
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269,
III, DO CPC).
PROC. Nº : 8850 - 035.050.145.024 - COBRANÇA
REQTE: FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA. - ME
PROC. Nº : 9027 - 035.060.065.378 - DESPEJO.
REQDO: MONIKE BITTENCOURT RODRIGUES.
REQTE: YONG JÁ HONG
DR. FABIANO DIAS CABRAL, DA SENTENÇA DE FLS.12, QUE JULGOU
REQDO: ESPÓLIO DE GALVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA.
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267, I, DO
DR. ARTHUR KI BEAK LEE, DA SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUCPC).
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VIII DO CPC.
PROC. Nº : 8863 - 035.050.149.208 - REINTEGRATÓRIA
REQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
PROC. Nº : 9035 - 035.060.068.950 - INTERDITO PROIBITÓRIO REQDO: JAIR AMANCIO DINIZ.
REQTE: ANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL E OUTRO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE
REQDO: INOCOOP ES INS. DE ORIENT. AS. COOP. HABITACIONAL.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267,INCISO VIII DO CPC.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 8875 - 035050.154,018 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO ITAU S/A
PROC. Nº : 8981 - 035.060.043.755 - COBRANÇA.
REQDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUES
REQTE: CONDOMÍNIO DO ED. ROYAL TOWERS
DR. NELSON PASCHOALOTO, DA SENTENÇA DE FLS.32/33, QUEREQDO: LITTIG ENGENHARIA LTDA..
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, DA SENTENÇA DE FLS.27,
CPC.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
(267, VIII, DO CPC).
PROC. Nº : 8876 - 035050.154.075 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO ITAU S/A
PROC. Nº : 8982 - 035.060.044.324 - BUSCA E APREENSÃO
REQDO: EZEQUIAS ROSA DA SILVA
REQTE: BANCO FINASA S/A
DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA, DA SENTENÇA DE
REQDO: LARCIEL SIQUEIRA ALVES.
FLS.31/32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, DA DECISÃO DE FLS.29, QUE
ART.269, INCISO I DO CPC.
INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, DEVENDO O AUTOR EMENDAR A
INICIAL, EM DEZ DIAS, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 2 §
PROC. Nº : 8932 - 035.060.016.413 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
2º DO DL911/69, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA
EXQTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.
FORMA DOS ARTIGOS 295, VI C/C 284 C/C 267, IV, TODOS DO CPC.
EXCTDO: PAULA RUBIA OLIVEIRA
DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA, DA SENTENÇA
PROC. Nº : 9004 - 035.060.052.731 - BUSCA E APREENSÃO.
DE FLS.22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. REQTE: BANCO FIAT S/A.
(794, I, DO CPC).
REQDO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.47, QUE
PROC. Nº : 8934 - 035.060.017.601 - REINTEGRATÓRIA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267,
REQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
VIII, DO CPC).
REQDO: ALOISIO RODRIGUES DA SILVA.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUEVILA VELHA, 26 DE JULHO DE 2006
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267,
VIII, DO CPC).
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº : 8935 - 035.060.017.643 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO
REQDO: SANDRA MARA SIQUEIRA DA SILVA
ESCREVENTE JURAMENTADA
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.49, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267,
-**********VIII, DO CPC).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PROC. Nº : 8950 - 035.060.023.872 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: VALCI JOSE ROCHA DE BARROS.
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
DR. ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA, DA SENTENÇA DE FLS.30/31,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
(267, VIII, DO CPC).
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELO DAMIANI E REGINA
GORETH ZANOTELLI LEMOS.
PROC. Nº : 8956 - 035.060.023.229 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: ADILSON JOSÉ FARIAS BRANDÃO.
LISTA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO.
DR.DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANA, DA DECISÃO DE FLS.55, QUEINTIMO OS ADVOGADOS DESTA LISTA PARA DEVOLVER AO
HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA AÇÃO QUANTO A PESSOA DE ANA CARTÓRIO DESTA TERCEIRA VARA CÍVEL OS PROCESSOS ABAIXOS
PAULA BRANDÃO MOREIRA, E AINDA INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE RELACIONADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
OFÍCIO AO INSS.
PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
4134 - 035.980.199.778 REITEGRAÇÃO DE POSSE
PROC. Nº : 8959 - 035.060.028.905 - CAUTELAR
REQTE: LAURITA SATHLER FARIA
REQTE: RDJ ENGENHARIA LTDA..
REQDO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
REQDO: DANIEL ANTÔNIO FARIA
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE, DA SENTENÇA DE FLS.77/78, QUE JULGOUDR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267, VIII, DO
4659 - 035.980.292.664 EXECUÇÃO
CPC).
REQTE: RONALDO MOYSES DA SILVA
REQDO: MANOEL FERREIRA
PROC. Nº : 8961 - 035.060.026.628 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA
DR. GILMEREZ XAVIER NUNES
IMPGTE: AUTO SEERVIÇO PERIM LTDA..
IMPUGNDO: ANTÔNIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA.
4882 - 035.980.168.138 REINTEGRAÇÃO DE POSSE
RURAL LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DRS. GOTARDO GOMES FRIÇO E FABIANO LARANJA RIBEIRO, REQTE:
DA
DECISÃO DE FLS. 19/20, NOS SEUS TERMOS FINAIS, QUE DEFERIU O REQDO: RIVAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
PEDIDO FEITO NO INCIDENTE, DE FORMA QUE SEJA CORRIGIDO O DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
VALOR DADO À CAUSA NO VALOR ATUALIZADO DOS ALUGUÉIS
FIXADOS NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DEVENDO SER 5178 - 035.980.200.642 EXECUÇÃO
REQTE: SPREAD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
COMPLEMENTADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS.
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REQDO: TOFOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
DR. LEONARDO S. DE QUEIROZ
5818 - 035.990.088.912 DESPEJO
REQTE: IZIDORO ZANOL
REQDO: ADSON MONTEIRO DE CASTRO
DR. RICARDO T. BICALHO
6485 - 035.000.182.069 RESCISÃO CONTRATUAL
REQTE: JUSTINIANO RANGEL JUNIOR
REQDO: RKS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.
DRª ALBA EFIGENIA
6721 - 035.010.075.964 COBRANÇA
REQTE: RONI PIRES FATTURI
REQDO: DELMAR CORASSA DUARTE
DRª MONICA RECEPUTI DUARTE
7741 - 035.030.158.394 EXECUÇÃO
REQTE: DENILDA GUIMARÃES PINA JORGE
REQDO: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINA
DRª FABIOLA PAVIOTTI
8133 - 035.040.043.824 EXECUÇÃO
REQTE: BANCO DO BRASIL S.A
REQDO: MARIZA DA GRAÇA CORREA LOUZER
DR. CLAUDIO M. ALDRIGUES AMARAL
8181 - 035.040.055.275 USUCAPIÃO
REQTE: MOACYR TELLES DE JESUS
REQDO: NELIO MARCOS PEREIRA DE QUEIROZ
DR. FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
8539 - 035.050.048.558 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQTE: WALTER PEREIRA JUNIOR
REQDO: MARCELO QUEIROZ SICKERT
DR. CARLOS SANDRO V. PIMENTA
VILA VELHA, 27/07/06.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES.
AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA
VELHA/ES, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , A
FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM) DEFESA E SE
VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
035.060.092.372, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" E
ART. 304, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB, SOB PENA DE SER
DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312
DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA
REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.120.967
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
-**********CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) ADEVALDO SANTANA DOS
SANTOS, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DA SÃO MATEUS/ES,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIGIA, FILHO DE JESUÍNO ROCHA DOS SANTOS E ALCIÇA ROSA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SANTANA DOS SANTOS, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
COMARCA DA CAPITAL
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,
FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE
PROCESSO Nº 035.060.092.372
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
EDITAL DE CITAÇÃO
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 18 DE AGOSTO DE
(PRAZO DE 15 DIAS)
2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),
PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.120.967, EM QUE A JUSTIÇA
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
AO ART. 129, "CAPUT", ART. 147, "CAPUT", NA FORMA DO ART. 69,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SOB PENA DE SER
LEI, ETC.
DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312
CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) BÁRBARA RAMOS, DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 15/02/1976, NATURAL VILA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL
VELHA/ES, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DE ANTONIA RAMOS, SE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO COSTUME DESTE FORUM.
POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S)
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ACUSADO(S) WEDERSON CORREA DE CASTRO, BRASILEIRO, CASADO,
COMARCA DA CAPITAL
DECORADOR, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 15/04/1980,
FILHO DE CLAUDEVIR BARBOSA DE CASTRO E SEBASTIANA CORREA
PROCESSO Nº 035.040.103.794
DE CASTRO,
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 155, § 4º, INC. IV, C/C
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O ART. 14, INC. II, TODOS DO COD. PENAL, À PENA DE 01 (UM) ANO E
06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO,
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
FICANDO O RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
PROCESSUAIS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
REGIME ABERTO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE
LEI ETC.
SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
ACUSADO(S) FERNANDO MOREIRA ESTEVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
MOTOBOY, NATURAL DE PORTO ALEGRE/RS, NASCIDO EM 03/09/1980, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90
FILHO DE FERNANDO MORAIS ESTEVES E DE LUCIA IZABEL (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
AVERBUCH MOREIRA,
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A) CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 297 DO COD. PENAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E
À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.
À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
DELITUOSO, FICANDO O RÉU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA
CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O CRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
REGIME ABERTO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE
SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA A
LUISA CRISTINA VIANA COLA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
-**********ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 60
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
COMARCA DA CAPITAL
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PROCESSO Nº 035.050.094.545
QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E
PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA
CRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
LUISA CRISTINA VIANA COLA
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LEI ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
COMARCA DA CAPITAL
ACUSADO(S) MARCELO RODRIGUES FERNANDES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 27/02/1987,
PROCESSO Nº 035.040.039.139
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E ILDA RODRIGUES FERNANDES,
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 155, "CAPUT", DO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
COD. PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
100
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, FICANDO O RÉU
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO O
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIME ABERTO.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
(PRAZO DE 15DIAS)
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 PROCESSO Nº 035.060.066.046
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA
FORMA DA LEI, ETC.
CRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
LUISA CRISTINA VIANA COLA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO SÉRGIO PEREIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES, FILHO DE DAMIÃO PEREIRA
-**********DE CARVALHO E MARIA APARECIDA PEREIRA, SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PARA APRESENTAR(EM) DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE JUÍZO, NO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº
10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR
PROCESSO Nº 035.060.082.894
ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
(PRAZO DE 15 DIAS)
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA
28 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.066.046, EM QUE A JUSTIÇA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ART 16 DA LEI 6.368/76, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A
LEI, ETC.
AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA
CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) CRISTIANO VICENTE FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA
SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BARBEIRO, NATURAL DA CIDADE DO PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE CLÁUDIO VICENTE SOARES E SUELY DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
VICENTE SOARES, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE
DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE
CHEFE DE SECRETARIA
2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),
PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE
-**********REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.082.894, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO ART. 155, § 4º, INC. I, DO CPB, SOB PENA DE SER DECLARADA
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312
(PRAZO DE 15
DIAS)
DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA
REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PROCESSO Nº 035.060.066.087
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
COSTUME DESTE FORUM.
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 25
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
FORMA DA LEI, ETC.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CERTIFICADO QUE O ACUSADO RODRIGO FREITAS , BRASILEIRO,SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15.07.1985, NATURAL DE VILA VELHA/ES, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA DE FÁTIMA FREITAS, SE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE
PRESENTE EDITAL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTETEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O
JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
Nº 10.409/02, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
PENAL, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA
04 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE SER
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
CHEFE DE SECRETARIA
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB
PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.066.087, EM QUE A
-**********JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO(S), POR
INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI 6.368/76, SOB PENA DE SER DECLARADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA
(PRAZO DE 15 DIAS)
REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
PROCESSO Nº 035.050.141.874
COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
CHEFE DE SECRETARIA
FORMA DA LEI, ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIFICADO QUE O ACUSADO DOUGLAS DOS SANTOS MESQUITA,
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENTREGADOR, NASCIDO AOS 31.03.1980,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE DOMINGOS CARLOS MESQUITA E
DE ÂNGELA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO, SE ENCONTRA EM LUGAR
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
(PRAZO DE 15
DIAS)
PESSOALMENTE, FICA CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL
PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE JUÍZO, NO PRAZO
PROCESSO Nº 035.050.086.889
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 10.409/02,
PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ED.DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE
FORMA DA LEI, ETC.
2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA 035.050.141.874, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO THIAGO CORREIA, BRASILEIRO,REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI 6.368/76, SOB
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 24.05.1984, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O
DE ONÉZIA CORREIA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA APRESENTAR(EM)SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE
NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 10.409/02, PROMOVER SUA SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE
DEFESA(S) E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO PARA COSTUME DESTE FÓRUM.
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
13:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO, PRODUZIR(EM)
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Nº 035.050.086.889, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
REFERIDO ACUSADO(S), POR INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI 6.368/76,
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CERTIFICADO QUE O ACUSADO MARCOS DOS SANTOS, BRASILEIRO,
AMASIADO, NASCIDO AOS 27.02.1980, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO
DE DOMINGOS FRANCISCO DE JESUS E DE LUCIA DOS SANTOS, SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PRESENTE EDITAL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE
JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI
PROCESSO Nº 035.030.105.882
Nº 10.409/02, PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
DA AÇÃO PENAL, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DAS
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM DES. AFONSO
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SER
FORMA DA LEI, ETC.
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.025.844, EM QUE A JUSTIÇA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPÚBLICA MOVE CONTRA O REFERIDO ACUSADO(S), POR INFRAÇÃO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AO ART. 12 DA LEI 6.368/76 E NO ART. 12 DA LEI 10.826/03, SOB PENA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA,DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 18.08.1977, DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE PAULO ROBERTO SILVA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
DE ELIANA DOS SANTOS SILVA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE
CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA APRESENTAR(EM)SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE
DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 10.409/02, PROMOVER SUA COSTUME DESTE FÓRUM.
DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, BEM COMO PARA (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,
PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE
CHEFE DE SECRETARIA
VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
035.030.105.882, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
-**********REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI 6.368/76, SOB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE
SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM.
PROCESSO Nº 035.060.056.286
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
CHEFE DE SECRETARIA
FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIFICADO QUE O ACUSADO JHONNY WILLIAN GREGÓRIO
JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL
FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTE 14.02.1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE WALTAIR ANTUNES
FERREIRA E LUCIMAR GREGÓRIO FERREIRA, SE ENCONTRA(M) EM
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
(PRAZO DE 15 DIAS)
PESSOALMENTE, FICA CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL
PARA APRESENTAR(EM) DEFESA PRELIMINAR(ES) NESTE JUÍZO, NO
PROCESSO Nº 035.060.025.844
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº
10.409/02, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
A DOUTORA JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU
SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, BEM
ROSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA
COMO PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
CRIMINAL DE V. VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
SITO NO ED.DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE
FORMA DA LEI, ETC.
2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA 035.060.056.286, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
-**********-
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REFERIDO ACUSADO(S), POR INFRAÇÃO AO ART 16 DA LEI 6.368/76, NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR PAULO ANTONIO SILVEIRA
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES PAULO FLORÊNCIO SILVA
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE ROBERTA VIEIRA PINTO.
TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O SAMIRA MIRANDA LYRA
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO SONIA MARIA RABELO DOXSEY
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
TÂNIA MARIA PIRES PINHO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 24 WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, J.C.A. O
DIGITEI, E EU, CHEFE DE SECRETARIA O ASSINO.
1- DRA MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 12.924 (035.04.000713-6) -REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
LUZIA DE CASSIA MUNHÓZ SALIBA
PARTES:L. C. D. X M. H. D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU
CHEFE DE SECRETARIA
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
2- DRª SAMIRA MIRANDA LYRA
PROC. Nº 12.912 (035.04.000530-4) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
PARTES: D. R. S. X C. A. P. M.
JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOU
JUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURAD EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,
AURORA CIPRESTES NASCIMENTO, ROSEMARY DA PENHA CARLETTI
3- DR. JADIR CID SIMÕES
PITANGA
PROC. Nº 12.585 (035.03.017008-4) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PARTES: D. C X L. B. C.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 055/2006
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
INTIMA OS DRS. ADVOGADOS:
ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
ADRIANA DE LOURDES FERREIRA
ALEI ALMEIDA COELHO
4- DR. ANDRE SANTOS ROHR
ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
PROC. Nº 12478 (035.03016105-9) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALTAIR CARLOS GOMES
PARTES: M. A. DOS S. X E. R. DOS S..
ANDRE SANTOS ROHR
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOU
ANDRESSA POZES T. RIBEIRO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXONERANDO O AUTOR DA
ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA AO REQUERIDO E. R. DOS S., E
DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM
ARTHUR FRANKLIN MENDES
ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
BRENDA C. MODENESI
ADVOCATÍCIOS.
BRUNO BARCELOS PEREIRA
CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
5- DR. FARID ASSAD FARAD
CARMEM CECÍLIA ARAUJO PEREIRA
PROC. Nº 13986 (035.05.002427-8) - ALIMENTOS
DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
PARTES: C.R. DO N. X M. A. DO N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE JULGOU
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, V, DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTE OS ALIMENTOS
FÁBIO PIRCHINER TORRES
FARID ASSAD FARAD
ARBITRADOS. SEM CUSTAS.
FERNANDO GARCIA CORASSA
FRANZ ROBERT SIMON
6- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
PROC. Nº 13957 (035.05.002861-8) - ALIMENTOS
GENOVEVA NOVAIS GONÇALVES
PARTES: C.G. X E.A.C.
GERUZA LEBRANCK DE PAULA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
JADIR CID SIMÕES
JANIO CARLOS COLNAGO
ART. 267, III, DO CPC. TORNANDO INSUBSISTENTE OS ALIMENTOS
JOEL GUIMARÃES GOMES
ARBITRADOS SEM CUSTAS.
JOSÉ CARLOS LIMA SOUZA
7- DR. JANIO CARLOS COLNAGO
LÁUDIO HUGO KIFFER
PROC. Nº 14285 (035.05.007740-9) - ALIMENTOS
LENNY LAURA FREITAS JUSTINO
PARTES: M. D. S. X M. A. DA S.
LÍVIA RANGEL LORENZON
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE JULGOU
LUCIANA MOLL CERUTI
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
MARIA CÂNDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS.
ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
MARILENE NICOLAU
MARISTELA PEREIRA GUASTI
8- DRª MARISTELA PEREIRA GUASTI
MAURA RUBETH GOBI
PROC. Nº 12140 (035.030112797) - ALIMENTOS
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
PARTES: G. J. M. M X E. C M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROC. Nº 12300 (035.03019302-9) - EMBARGOS
PARTES: E. DE M. V. X A. B. DE M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU
EXTINTO OS EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
9- DRª FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
PROC. Nº 10440(035.010113559) - ALIMENTOS
PARTES: B. S. H. X R. DE S. H
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 269, II, DO CPC. SEM CUSTAS.
18- DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
PROC. Nº (035.04.006691-8) - IMPUGNAÇÃO
PARTES: A. B. DE M. E. DE M. V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 06 QUE JULGOU
EXTINTO OS EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
10- DRA TÂNIA MARIA PIRES PINHO E WALVERTE RAYMUNDO
CARNEIRO JUNIOR
19- DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
PROC. Nº 10457 (035.010117089) - ALIMENTOS
PROC. Nº 11.877 (035.030066845) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: M. H. F. M E OUTROS X E M.
PARTES: L. B. F. A. X J. F A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, II E III, DO CPC. TORNANDO INSUBSISTENTE OS ALIMENTOS ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
ARBITRADOS. SEM CUSTAS.
20- DRAS SONIA MARIA RABELO DOXSEY ; PAULO ANTONIO
11- DRª CARMEM CECÍLIA ARAUJO PEREIRA
SILVEIRA E LÍVIA RANGEL LORENZON
PROC. Nº 12.185 (035.030117911) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 12901 (035.04.000210-3) - GUARDA DE MENORES
PARTES: R. M. M. E T. M. M X J. C. M.
PARTES: A. C. F. X D. B. DE B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 134 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES EXTINTA A AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
DO ART. 267, II E III, DO CPC. SEM CUSTAS.
ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
12- DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL E BRENDA21-C.DRª DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
MODENESI
PROC. Nº 13695(035.04011029-4) - MEDIDA CAUTELAR
PARTES: M. F. A. X I. D. R. F.
PROC. Nº 13.426 (035 04.008018-21) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: R. M. M. E T. M. M X J. C. M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOU
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES ART. 267, XI, DO CPC. SEM CUSTAS.
DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
22- DRª GERUZA LEBRANCK DE PAULA
13- DR. FARID ASSAD FARAD
PROC. Nº 13814(035.05.00124-6) - MEDIDA CAUTELAR
PROC. Nº 11.748 (035 020700346) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: L. C. DO R.A. X R. M. A.
PARTES: H. DA S. N. M. X A. C. P. M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE JULGOU
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
DO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS.
23- DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO
14- DRª MAURA RUBETH GOBI
PROC. Nº 11.832 (035.030008920) - DECLARATÓRIA
PROC. Nº 13.039 (035 04.002594-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: M. DA G. P. S. X B. S. C. E L. S. C.
PARTES:V. A. B. X F. DA S. B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.
24- DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA E ALTAIR CARLOS GOMES
15- DRª ANDRESSA POZEZ T RIBEIRO
PROC. Nº 12.229 (035.030.124.016) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
PROC. Nº 13.682 (035 04.010909-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ESTÁVEL
PARTES: Y. M. M. X N. F. M.
PARTES: G. P. C. X I. S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.
ART. 267, IX, DO CPC. SEM CUSTAS.
16- DRS. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA E LENNY LAURA
25- DRª ADRIANA DE LOURDES FERREIRA
FREITAS JUSTINO.
PROC. Nº (035.05.010178-7) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC. Nº 12.300 (035 030134817) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: A. M. DE S. R. X A. R..
PARTES:A. B. DE M. X E. DE M. V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 07 QUE JULGOU
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 QUE JULGOU EXTINTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SEM APRECIAÇÃO DO
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS.
DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
26- DRª LUCIANA MOLL CERUTI E ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
17- - DRS. JOSÉ CARLOS LIMA SOUZA E ELEM MARA BRAGANÇA DE
PROC. Nº 11.594 (035.02.059020-0) - BUSCA E APREENSÃO
OLIVEIRA
PARTES: L E. DE A. S X F. DA S.
105
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 QUE
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO DECRETOU O DIVORCIO DAS PARTES. SEM CUSTAS.
ART. 267, II E III, DO CPC. SEM CUSTAS.
36- DRª ROBERTA VIEIRA PINTO.
27- DRª GENOVEVA NOVAIS GONÇALVES
PROC. Nº 15023(035.06005535-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
PROC. Nº 12.519 (035.03.016596-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DIVORCIO
PARTES: J. S. B. X D. M. DA G. B. B.
PARTES: C. S. S. X A. S. C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO DECRETOU O DIVORCIO DAS PARTES. SEM CUSTAS.
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
37- DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS.
28- DR. FÁBIO PIRCHINER TORRES E DRª MARIA CÂNDIDA DAMAS
PROC. Nº 14991(035.060046972) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
RIBEIRO DOS SANTOS.
DIVORCIO
PROC. Nº 12.166 (035.03.0114009) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: G. F. R. X R. M. L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 07/08 QUE
PARTES: M. C. F. X G. DOS S. M. F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 68 QUE JULGOU DECRETOU O DIVORCIO DAS PARTES. SEM CUSTAS.
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
38- DR. LÁUDIO HUGO KIFFER.
PROC. Nº 15160(035.06007916-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
29- DR. FRANZ ROBERT SIMON.
DIVORCIO
PROC. Nº 14.327(035.05.008087-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: E. P. B. X M. R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE
PARTES: L. C. V. F. X D. S C. F..
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOU DECRETOU O DIVORCIO DAS PARTES. SEM CUSTAS.
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
39- DR. BRUNO BARCELOS PEREIRA E ALEI ALMEIDA COELHO.
PROC. Nº 14.803 (035.05015342-4) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
30- DRª NININHA MARIA SUQUEIRA BARBOSA.
DIVORCIO
PARTES: L. F. X J. B.
PROC. Nº 14.318 (035.05.008007-2) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: W. F. X C. DE S. F F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21 QUE
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE JULGOU DECRETOU O DIVORCIO DAS PARTES. SEM CUSTAS.
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
40- DRª ROBERTA VIEIRA PINTO.
PROC. Nº 14.878 (035.0601148-9) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
31- DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO.
DIVORCIO
PARTES: V. M. A. DE A. X S.C.DE A.
PROC. Nº 11.720 (035.020681157) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: M. N. V. M. X M. M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE DECLAROU
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
VILA VELHA/ES, 25 DE JULHO DE 2006.
32- DRªELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
PROC. Nº 10.390 (035.010107304) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: R. L. L. P. C.P. X G. P.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
ART. 267, II E III, DO CPC. SEM CUSTAS.
33- DR. CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO.
PROC. Nº 12.481 (035.03016122-4) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVORCIO
PARTES: D. V. X Z. A..
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 10/2006
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS
SIMÕES FONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR
DO FÓRUM DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
34- DR. JOEL GUIMARÃES GOMES.
PROC. Nº 13.810(035.05001246-3) - DIVORCIO DIRETO
PARTES: N. P. S. X E. O S.
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO DIRETOR DO FÓRUM
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO DESIGNAR LOCAIS ADEQUADOS, COM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E
HIGIENE, PARA A GUARDA DE BENS APREENDIDOS, DEPOSITADOS
ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS.
PELOS CARTÓRIOS DAS RESPECTIVAS VARAS.
35- DR. FERNANDO GARCIA CORASSA.
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE 22 (VINTE E DUAS)
PROC. Nº 14164 (035.05005781-5) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
BICICLETAS APREENDIDAS QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADAS, SEM
DIVORCIO
IDENTIFICAÇÃO DO INQUÉRITO, AÇÃO PENAL OU NOME DO
PARTES: A. M. DA S. B. X E. B.
INDICIADO/ACUSADO, O QUE PERMITIRIA A ALIENAÇÃO DAS MESMAS
106
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM LEILÃO PÚBLICO, PARA OS FINS DO ART. 133 DO CPP, PELO JUÍZO CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA
DA RESPECTIVA VARA CRIMINAL.
CHARLES AMARAL FALQUETO
CLARISSE GOMES ROCHA
CONSIDERANDO QUE ESTE DIRETOR, ATRAVÉS DOCLAUDIO FERREIRA FERRAZ
OFÍCIO-CIRCULAR DF 011/06, DE 06/06/06, SOLICITOU AOS MM. JUÍZES CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
CRIMINAIS DA CAPITAL QUE PROVIDENCIASSEM, NO PRAZO DE 30 EDUARDO GARCIA JUNIOR
(TRINTA) DIAS, A IDENTIFICAÇÃO DE CADA BICICLETA, PARA DAR EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 133 DO CPP, NÃO HAVENDO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
INICIATIVA NESSE SENTIDO ATÉ ESTA DATA.
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
FABIO ANONIO SIMÕES FIORET
CONSIDERANDO QUE, EM FACE DISSO, NOMEEI COMISSÃO FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
GENÉSIO MOFATI VICENTE
COMPOSTA PELOS SRS. CEZAR HORÁCIO BARBOSA MONTEIRO,
RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO; MARCUS VINÍCIUS DORNELAS
GERALDO CLAUDIO DA SILVA
ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA 9ª VARA CRIMINAL E ALZEMAR GUSTAVO BARBOSA GODOY
CHIABAI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DA 10ª VARA CRIMINAL, PARA QUE HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROMOVESSEM UMA VISTORIA NAS 22 (VINTE E DUAS) BICICLETAS, ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
RELATANDO O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, O IVANELES OLIVEIRA
QUE FOI FEITO, TENDO SIDO LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, NA JABES MIGUEL MORAES
PRESENÇA DOS MM. JUÍZES DE DIREITO, SERENUZA MARQUESJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
HENRIQUE MARTINELLI
CHAMON E CARLOS ROBERTO AMORIM, DANDO CONTA DE QUE JOÃO
SE
ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, IMPRÓPRIAS JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
PARA O USO E CONSIDERADAS COMO MATERIAIS INSERVÍVEIS, O QUE JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
TAMBÉM FOI CONSTATADO E CONFIRMADO POR ESTE DIRETOR,
LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
RESOLVE:
MARINELMA CANAL
MICHEL MINASSA JUNIOR
AUTORIZAR A DESTRUIÇÃO DAS 22 (VINTE E DUAS)
FURIERI BEDIM
BICICLETAS NÃO IDENTIFICADAS E RELACIONADAS ÀS FLS. 09 E MONIQUE
10
OTAVIO MAURO NOBRE
DO PROCEDIMENTO INTERNO Nº 31/06, DA SECRETARIA DESTE
PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
FÓRUM
DE
VITÓRIA,
DEVENDO
SER
LAVRADO
AUTO
NUNES ROMANO
CIRCUNSTANCIADO QUE DEVERÁ SER JUNTADO E EM SEGUIDAPATRICIA
OS
RENATO DE SOUZA LIMA
AUTOS ARQUIVADOS.
RODRIGO DA CUNHA NEVES
RODRIGO REIS MAZZEI
PUBLIQUE-SE.
RONALDO LOUZADA BERNARDO
CUMPRA-SE.
COMUNIQUE-SE AO EMINENTE CORREGEDOR GERALSAULO
DA JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
JUSTIÇA.
VALCIMAR PAGOTTO RIGO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ENTRÂNCIA
ANULATÓRIA DE TÍTULO
ESPECIAL, AOS 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS).
PROC. 024.000.012.351 - WELLINGTON JORGE JULIATTI DOS SANTOS
EU, SECRETÁRIA DO JUÍZO O DIGITEI E SUBSCREVI.
X BANCO DO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE
MARTINELLI E DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA
CARLOS SIMÕES FONSECA
SENTENÇA DE FLS. 164/171, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERENTE A PAGAR
AO REQUERIDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
-**********HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO CPC, EM R$ 1.000,00 PARA CADA PATRONO. JULGOU EXTINTO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO PRINCIPAL COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
ART. 269, I DO CPC. JULGOU EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
1ª VARA CÍVEL
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA, NA FORMA DO ART. 267, VI,
DO CPC, CONDENANDO O DENUNCIANTE NO PAGAMENTO DE
EXPEDIENTE: 18/07/2006
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DO ADVOGADO DO DENUNCIADO,
QUE FIXO EM R$ 1.000,00.
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.040.249.260 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
LTDA. X ALOIR FRAGA PEREIRA - INTIME-SE DR. RODRIGO DA CUNHA
ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
NEVES DA SENTENÇA DE FLS. 47, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
ANDRÉ LUIZ LOPES
DESISTÊNCIA, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O
ANTONIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRA
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
VIII DO CPC. RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ SATISFEITAS,
ANTONIO NACIF NICOLAU
DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS EM VIRTUDE DE NÃO
ARTENIO MERÇON
TER SIDO EFETIVADA À CITAÇÃO E DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO
PRECATÓRIA.
BRUNO DE PINHO E SILVA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.050.202.761 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
COBRANÇA
CONSORCIO S/C LTDA. X ROGERIO DA SILVA PONTES - INTIME-SE DR. PROC. 024.050.173.301 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO DA SENTENÇA DE FLS. 37,S/A X COLUMBIA TRADING S/A (ATUAL EXIMTRADING S/A) QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, AO TEMPO EM QUE INTIME-SE DRª. MARINELMA CANAL E DR. JOSMAR DE SOUZA
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DEPAGOTO DA SENTENÇA DE FLS. 232, QUE HOMOLOGOU POR
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. EXPEDINDO SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 133-135 PARA QUE SURTA SEUS
MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE FLS. 33 JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E POR VIA REFLEXA JULGOU EXTINTO O
EM FAVOR DO REQUERIDO. RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
SATISFEITAS.
III DO CPC.
PROC. 024.060.062.031 - BANCO ITAU S/A X EDSON VINICIUS
DESPEJO
PEREIRA RESENDE - INTIME-SE DR. PATRICIA COUTINHO DA SILVA
PROC. 024.960.159.481 - SIMONE SOUZA VIEIRA X BANCO BANORTE
SENA VIEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO S/A (BANCO BANDEIRANTES) - INTIME-SE DR. ANTONIO DE ALMEIDA
DE DESISTÊNCIA, AO TEMPO EM QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTETOSTA E DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA DA SENTENÇA DE FLS.
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, 309, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I
VIII DO CPC. RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ SATISFEITAS.
DO CPC. CONSIDERANDO SATISFEITAS AS CUSTAS, UMA VEZ QUE
NÃO FORAM APRESENTADOS EMBARGOS.
PROC. 024.060.076.551 - BANCO ITAU S/A X MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA SENTENÇA
PROC. 024.040.128.811 - COLONIA DE PESCADORES Z 5 MARIA ORTIZ
DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E POR VIA X HUMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - INTIME-SE DR. GERALDO
DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM CLAUDIO DA SILVA E DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO DA
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SENTENÇA DE FLS. 76/79, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CUSTAS COMO DE LEI.
FORMULADO NA INICIAL, TONANDO DEFINITIVA A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 39-42, DECRETANDO RESCINDIDO O CONTRATO
CANCELAMENTO DE PROTESTO
DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO O
PROC. 024.000.108.001 - BRAULINO MARCELINO VIDAL X BANCO FIAT
REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
S/A - INTIME-SE DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO E DR.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE DA SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUEDO CPC, EM R$ 200,00. TRANSITADO EM JULGADO, LEVANTAR
JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CAUÇÃO OFERTADA PELO REQUERENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DO
REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 50, DETERMINANDO RESPECTIVO ALVARÁ.
SEJA OFICIADO O CARTÓRIO DE PROTESTO PARA QUE RESTABELEÇA
OS EFEITOS DO PROTESTO. EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA PROC. 024.050.211.952 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X VC
SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE, CONFECÇÕES LTDA. ME - INTIME-SE DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E
CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DRª. MONIQUE FURIERI BEDIM DA SENTENÇA DE FLS. 361/366, QUE
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
DO ART. 20, § 4º DO CPC EM R$ 500,00.
DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A
CAUTELAR
DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL (ART. 63, § 1º B, DA LEI Nº
PROC. 024.030.092.761 - AILLANA ALVES CABELINO X FAESA
8245/91), SOB PENA DE SER EFETUADO O DESPEJO COMPULSÓRIO. EM
FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO - INTIME-SE DR. ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL
CHARLES AMARAL FALQUETO E DRª. PATRICA NUNES ROMANO DA
DA CAUSALIDADE, CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
SENTENÇA DE FLS. 57, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU,
FORMULADO ÀS FLS. 49, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA NA FORMA DO ART. 20 DO CPC, EM R$ 4.200,00.
PREVISTA DO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENANDO A AUTORA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE EMBARGOS
ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 NA FORMA PREVISTA NO PROC. 024.010.182.632 - INIMAH HAESE GOMES X ANTONIO DE
ARTIGO 20, § 4º DO CPC.
SOUZA VIEIRA - INTIME-SE DR. RENATO DE SOUZA LIMA E DR. JOÃO
CARLOS ANDRADE CYPRESTE DA SENTENÇA DE FLS. 47/50, QUE
PROC. 024.040.133.482 - USUAL ENGENHARIA INDUSTRIA E
JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA
COMERCIO LTDA. X BULGARI DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO
LTDA. - INTIME-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI E DR. VALCIMAR
ART. 618, I DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO
PAGOTTO RIGO DA SENTENÇA DE FLS. 132/135, QUE JULGOU DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, TORNANDO FIXO, NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC EM R$ 1.000,00.
DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 81, CONDENANDO A PARTE
RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PROC. 024.000.072.470 - UMBELINA JOSÉ VAASCONCELOS E OUTROS
ADVOCATÍCIOS, QUEIXO, EQUITATIVAMENTE EM R$ 500,00.
X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE
DR. IVANELES OLIVEIRA E DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA DA
PROC. 024.030.074.454 - CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA. X EXTRAFER
SENTENÇA DE FLS. 67/72, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. E VAGNER BANHOS DOS SANTOS - OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA
INTIME-SE DR. ITALO SACARAMUSA LUZ E DRª. CLARISSE GOMES
INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL CONSTRITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
ROCHA DA SENTENÇA DE FLS. 246/254, QUE JULGOU EXTINTO O EM APENSO; DECLARAR A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM DOS JUROS, BEM COMO A COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM
FUNDAMENTO NO AR. 267, VI DO CPC, CONDENANDO DE PATAMAR SUPERIOR A 12%, DETERMINANDO QUE SEJAM REFEITOS OS
CONSEQUENCIA À PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E CÁLCULOS COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO QUE FORA ESTATUÍDO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00, NA NESTA SENTENÇA.
FORMA DO ART. 20, § 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.960.114.411 - ALAMAR VEICULOS LTDA. E OUTROS X
COMO JÁ SATISFEITAS, DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS
BANCO ITAU S/A - INTIME-SE DR. OTAVIO MAURO NOBRE E DR.
DEVIDO AO PRONTO PAGAMENTO.
ANTONIO NACIF NICOLAU DA SENTENÇA DE FLS. 159, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS PROC. 024.030.139.655 - CHIAPERINI INDUSTRIAL LTDA. X EXTRAFER
TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - INTIME-SE DRª. CLARISSE GOMES
ROCHA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE
DEZ DIAS.
PROC. 024.000.186.171 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA. X VILMA ANGELA ANDRADE - INTIME-SE DR. LEO
RODRIGO MIRANDA ZANOTTI E DR. MICHEL MINASSA JUNIORINDENIZATÓRIA
DA
SENTENÇA DE FLS. 151, QUE EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE PROC. 024.980.147.581 - WALDETE MARIA MAGRI TONIATO E
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI. OUTROS X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO - INTIME-SE DR.
BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO E DR. STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI DA SENTENÇA DE FLS. 116, QUE HOMOLOGOU O
PROC. 024.000.026.682 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE
ACORDO DE FLS. 43/46, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA
CONSORCIO LTDA. X VILMA ANGELA ANDRADE - INTIME-SE DR. LEO PREVISTA NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.
RODRIGO MIRANDA ZANOTTI E DR. MICHEL MINASSA JUNIOR DA
SENTENÇA DE FLS. 184, QUE EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI. PROC. 024.060.143.401 - A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE
PROC. 024.980.172.092 - JANETE SIMÕES MORAES X CLICIE CRISTINA
VITÓRIA - INTIME-SE DR. ARTÊNIO MERÇON DA SENTENÇA DE FLS.
63, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 61, EXTINGUINDO O PROCESSO
LIMA TURRA - INTIME-SE DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO E DR.
JABES MIGUEL MORAES DA SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOUSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267,
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS VIII DO CPC. DANDO COMO SATISFEITAS AS CUSTAS.
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE IXO, NA
MONITÓRIA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC.
PROC. 024.060.001.351 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
GISELE MERILIN DE FREITAS OLIVEIRA - ME - INTIME-SE DR. SAULO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC. 024.060.005.923 - MACA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. X
JOSÉ PEREIRA SOBREIRA DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE
VANDERLEIA SOARES SIRQUEIRA - INTIME-SE DR. RODRIGO REISHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O
MAZZEI DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE DETERMINOU O PROCESSO COM ALICERCE SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII DO CPC.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE SEM HONORÁRIOS. CUSTAS EX-LEGE.
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOA
PROC. 024.980.215.164 - USUAL ENGENHARIA INDUSTRIA E
RT. 267, XI.
COMERCIO LTDA. X BULGARI DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA. - INTIME-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI E DR. VALCIMAR
EXECUÇÃO
PROC. 024.040.026.940 - JOSÉ CARLOS GODOY X MOCAL MOAGERIA
PAGOTTO RIGO DA SENTENÇA DE FLS. 82/84, QUE JULGOU
DE MINERIOS CACHOEIRO S/A - INTIME-SE DR. GUSTAVO BARBOSAIMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DECRETANDO A
GODOY E DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES DA SENTENÇA DE
CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR
FLS. 116, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 113/114, DE R$ 40.000,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS
EXTINGUINDO A EXECUÇÃO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 794, II DE MORA DESDE O VENCIMENTO DOS TÍTULOS. EM ATENÇÃO AO
PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA MATRICIAL DA
DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.
CAUSALIDADE, CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO, NA
PROC. 024.040.110.041 - LUIZ GUILHERME XAVIER CARRERA X
ODIVALDO GUARÇONI COSTA - INTIME-SE DR. GENESIO MOFATIFORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM 10% SOBRE OVALOR DA
VICENTE DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE NA FORMA DO ART. 257 DO EXECUÇÃO.
CPC, DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM O
ORDINÁRIA
CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROC. 024.010.103.711 - KARLA DIAS SANDOVAL LOUREIRO X BANCO
BRADESCO S/A - INTIME-SE DRª. CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA
PROC. 024.960.111.391 - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO X
CARLOS SOARES DOS SANTOS E OUTROS - INTIME-SE DR. FABIO DA SENTENÇA DE FLS. 289, QUE EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO,
ANTONIO SIMÕES FIORET, DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS ECOM
DR.FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.
ANDRÉ LUIZ LOPES DA SENTENÇA DE FLS. 283/287, QUE NÃO
ESTANDO O PROCESSO LASTREADO EM TÍTULOS REVESTIDOS DAS PROC. 024.020.039.372 - MASTER IMPORTAÇÃO LTDA. X SILOTEC CIA
FORMALIDADES LEGAIS, DECLAROU A NULIDADE DA EXECUÇÃO, NA DE TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS S/A - INTIME-SE DR. CLAUDIO
FORMA DO ART. 618, I DO CPC, CONDENADO O EXEQUENTE NO FERREIRA FERRAZ E DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA DA
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS SENTENÇA DE FLS. 180, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, EQUITATIVAMENTE, EM R$ 2.000,00. PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, II E III DO CPC.
DECLAROU, POR CONSEGUINTE, A NULIDADE DAS PENHORAS
REALIZADAS NOS AUTOS, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DAS SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PROC. 024.990.207.003 - WELLINGTON JORGE JULIATTI DOS SANTOS
MESMAS.
X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUE
PROC. 024.930.067.301 - RENON SERVIÇOS TOPOGRÁFICOSLTDA X
MARTINELLI E DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA DA
CVS CONSTRUTORA LTDA. - INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOSSENTENÇA DE FLS. 115/119, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA INICIAL, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.
MARTINS FAEDDA TEIXEIRA E DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
DA SENTENÇA DE FLS. 88, QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO, 39, DETERMINANDO SEJA OFICIADO O CARTÓRIO DE TÍTULOS E
NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. RECONHECENDO AS CUSTAS DOCUMENTOS, PARA QUE PROCEDA A LAVRATURA DO PROTESTO DO
TÍTULO INDICADO NA INICIAL. CONDENOU O REQUERENTE NO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E RESCISÃO CONTRATUAL
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EQUITATIVAMENTE NO MONTANTE DE R$REQUERIDA POR BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
800,00 PARA CADA PATRONO.
EM FACE DE RAUL OLIVEIRA SOBRAL, FICANDO O(A) REQUERENTE,
BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL, ATRAVÉS DE SEU
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADO(A), PARA NO PRAZO DE 48
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO
-**********DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 184, DOS
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
AUTOS DA AÇÃO SUPRA REFERIDA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ESPECIALMENTE
DE
BANDEIRANTES
S/A
PROCESSO: 024.990.055.626
ARRENDAMENTOMERCANTIL, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01
DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE MANOELDA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)
ROCHA MATOS E MARGARETH RIBEIRO ROCHA, QUE DIAS
SE DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
EMBARGOS DE TERCEIROS PROPOSTA POR MANOEL ROCHA MATOS
E OUTROS EM FACE DE BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A, FICANDO OS REQUERENTES, MANOEL ROCHA
MATOS E MARGARETH RIBEIRO ROCHA INTIMADO(A), PARA, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAREM O
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 72, DOS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA REFERIDA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE MANOEL ROCHA MATOS E MARGARETH
RIBEIRO ROCHA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA)
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)
DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CESAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROCESSO: 024.960.154.862
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROCESSO: 024.050.118.512
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE BANCO FIAT
S/A, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE ANTÔNIO RODRIGUES, FICANDO O(A)
REQUERENTE, BANCO FIAT S/A, INTIMADO(A), PARA NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE BANCO FIAT S/A, MANDOU O MM. JUIZ DE
DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE
TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO
(24) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PAULO CÉZAR RAMOS
NOTÍCIA
OU
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, QUE SE -AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO
CORREGEDORIA
E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
110
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28 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROCESSO: 024.920.139.490
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RAFAEL MOISÉS SILVEIRA DA SILVA
DRª ROGÉRIA COSTA
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM
DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024040250011(4589)
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
PARTES: JUSSARA FERREIRA LOPES E OUTRA X BANCO BRADESCO S/A
DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ANDERSON MARTINS RIBEIRO TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.
FLS. 376 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MERITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 269, V DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LOZIMAR
VICENTE DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTOPROCESSO
E
Nº 024020107405(3751)
NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS PARTES: KARLA CRISTINA MARQUES GOMES X UNIMED SUL CAPIXABA
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR
DO DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROT PARA TOMAR
LOZIMAR VICENTE DOS SANTOS EM FACE DE EDUARDO VICTOR INTIMAÇÃO
DE
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 257 E PARA, NO PRAZO LEGAL,
SOUZA, FICANDO O(A) REQUERENTE, LOZIMAR VICENTE DOS
SANTOS, INTIMADO(A), PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E PROCESSO Nº 024050094374(4854)
PARTES: ELIETE MARIA BIANCHI X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PREVIDÊNCIA E OUTRA
DA DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA PARA TOMAR
ESPECIALMENTE DE LOZIMAR VICENTE DOS SANTOS, MANDOU INTIMAÇÃO
O
MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127 E PARA RECEBER AS PETIÇÕES
INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR PROTOCOLOS N° 200600234137 E 200600234133 CONSIDERADAS
DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ INTEMPESTIVAS, BEM COMO FICAR CIENTE DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 16 HORAS.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) PROCESSO Nº 024020058378(4570)
PARTES: PAULO JOSÉ BERNARDI X BANCO DO BRASIL S.A.
DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO PARA TOMAR CIÊNCIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
DA DECISÃO DE FLS. 191 E PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE
PAULO CÉZAR RAMOS
R2.300,00(DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) OU, SE DELES DISCORDAR,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
PROCESSO Nº 024970043972(486)
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTES:
CONSTRUPLAN
CONSTRUÇÃO,
INCORPORAÇÃO
E
PLANEJAMENTO LTDA. X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -**********BEMGE
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA TOMAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 496 E, EM CINCO DIAS,
10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
COMARCA DA CAPITAL
DE R$3000,00(TRÊS MIL REAIS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PROVA.
LISTA Nº 27 /2006
PROCESSO Nº 024030068258(4056)
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PARTES: MARCIA APARECIDA ZAMPROGNO X BANCO MERCANTIL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
FINASA S/A
CARTER
INTIMAÇÃO DO DR. GILVAN LUIS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 233 E SE MANIFESTAR QUANTO AO LAUDO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 219/231, BEM COMO E EM IGUAL PRAZO
DIZER, DE FORMA JUSTIFICADA, SOBRE EVENTUAL PRETENSÃO DE
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
PROCESSO Nº 024050177708(4889)
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
PARTES: JUDSON ZANDONADI X BANESTES SEGUROS
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
INTIMAÇÃO DO DR. LUCIANO CEOTTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
DESPACHO DE FLS. 269 E, EM 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO
DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 254/267, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
ACOMPANHAM.
DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
DR. LUCIANO CEOTTO
INDENIZAÇÃO
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PROCESSO Nº 024010063378(3070)
DRª MARCELA REGINA PEREIRA CÂMARA
PARTES:
GLADYS
JOUFFROY
BITRAN
X
BANDEIRANTES
DRª ODETE DA PENHA GURTLER
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ASSESSORIA S/A
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCELA REGINA PEREIRA CÂMARA QUANTO
E
À CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/61, BEM COMO DOCUMENTOS
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR
QUE A ACOMPANHAM.
DA SENTENÇA DE FLS. 165/171 QUE JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO Nº 024060101458(5209)
PARTES: MARIA BOSI DA SILVA E OUTRA X ADMINISTRADOR DA
PROCESSO Nº 024050184464(4906)
PARTES: PAULA REZENDE PERINI X DOCTOR LINE - EQUIPAMENTOSESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.(ESCELSA)
INTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL MOISÉS SILVEIRA DA SILVA PARA
ODONTOLÓGICOS E OUTRA
INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES PARA TOMAR
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/25 E PROVIDENCIAR, NO
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189 E, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR PRAZO DE CINCO DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE
QUANTO ÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 81/125 E 149/180, BEM COMO R$101,24(CENTO E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SOB
PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO Nº 024050211366(4935)
PARTES: MADALENA MARIA ROMANHA X COMPANHIA DE PROCESSO Nº 024060001419(5086)
TRANSPORTES URBANOS DE VITÓRIA S.A. - CETURB
PARTES: PAULO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA X BANCO DO
INTIMAÇÃO DO DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO PARA TOMARBRASIL S/A
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 E PARA, EM DEZ DIAS, SE INTIMAÇÃO DA DRª ODETE DA PENHA GURTLER PARA TOMAR
MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO, BEM COMO DOCUMENTOSCIÊNCIA DO TEOR DESPACHO DE FLS. 314 E PARA, EM DEZ DIAS, SE
QUE A ACOMPANHAM.
MANIFESTAR QUNTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/104, BEM COMO
DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
CAUTELAR
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2006.
PROCESSO Nº 024990101628(1954)
PARTES: PERINI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. X
BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO ORA REQUERIDO, TENDO EM VISTA
A CERTIDÃO DE FLS. 131 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024030026633(3937)
PARTES: MARCOS ANTÔNIO DE PAULA X BCN LEASING
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA TOMARE
PROCESSO Nº 024.010.193.589
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 E SE MANIFESTAR QUANTO A
PETIÇÃO DE FS. 98
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
PROCESSO Nº 024050193572(4915)
PARTES: MARCELO ABELHA RODRIGUES E OUTRA X SENDAI MOTORS
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
LTDA.
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29/30 E QUE JULGOU
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÃO DE SEU MÉRITO,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
COBRANÇA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
PROCESSO Nº 024030034144(3946)
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALAN DOS SANTOS AZEVEDO PARTES:CREMILDO DA COSTA BRAVIN X BRADESCO SEGUROS
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 15/12/19681, FILHO DE MILTON
INTIMAÇÃO DA DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS PARA
ALVES DOS SANTOS AZEVEDO E DE MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 309 QUE JULGOU EXTINTO O - INCURSO NAS PENAS DO ART. 129 E 147 "CAPUT", AMBOS DO
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, AMPARADO NAS CÓDIGO PENAL. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,
DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III DO CPC.
DA SENTENÇA DE FLS. 143/147, DOS AUTOS DE NÚMERO
SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR: "ISTO POSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA FORMULADA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROCESSO Nº 024040081858(4305)
NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO ALAN DOS SANTOS
PARTES: MARCONE ASSIS MONTEIRO
X CREDICARD S/A AZEVEDO DO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL, O
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
FAZENDO COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DO CÓDIGO DE
INTIMAÇÃO DO DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM PARA TOMAR
PROCESSO PENAL, E CONDENÁ-LO NAS PENAS DO ART. 129, CAPUT,
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 06 E SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DO CÓDIGO PENAL... FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) MESES DE
DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO. CONSIDERANDO QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO
REVISIONAL
MÍNIMO LEGAL, DEIXO DE VALORAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, O
FAZENDO COM OBSERVÂNCIA À SUMULA 231 DO STJ, RAZÃO PELA
PROCESSO Nº 024050272814(5054)
PARTES: JANETTE BITTENCOURT MOULIN X LOSANGO PROMOTORAQUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA. NÃO EXISTEM
DE VENDAS LTDA.
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
INTIMAÇÃO DA DRª ROGÉRIA COSTA PARA TOMAR CIÊNCIA DO AFERIDAS, MOTIVO PELO QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA DE 03
DESPACHO DE FLS. 73 E PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR
UNITÁRIO ANTERIORMENTE ARBITRADO. O REGIME INICIAL DE
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. ATENDENDO AO EXISTIREM CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. O REGIME DE
DISPOSTO NO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O SEMI-ABERTO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2006. MARIA CRISTINA DE SOUZA
CUJAS CONDIÇÕES DEVERÃO SER FIXADAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2006. MARIA CRISTINA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL COSTUME NESTE JUÍZO.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, , ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DE JULHO DE 2006. EU, , ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZA DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 024.050.126.648
PROCESSO Nº 024.030.166.136
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
PRAZO DE 90 DIAS
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GESIEL ALMEIDA - BRASILEIRO,
NÃO SABIDO O ACUSADO AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA SOLTEIRO,
NASCIDO EM 26/05/1982, FILHO DE PAULO CÉSAR DE
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 01/08/1969, FILHO DE JAIME ALMEIDA E MARIA NILZA SANTANA SABINO - DENUNCIADO PERANTE
ALVES DE OLIVEIRA E MARIA DA PENHA OLIVEIRA E CARLOS ANDRÉ ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10.826/03. FICA O
DA SILVA - BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 30/11/1979, FILHO DE MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS.
MANOEL FERREIRA DA SILVA E DE ANA FRANCISCA FERREIRA DA 106/110, DOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A
SILVA - INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISO I E II E ART. SEGUIR: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
297 NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FICA O DO ESTADO E CONDENO O ACUSADO GESIEL ALMEIDA,
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS.DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME
221/227, DOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03... FIXO-LHE A PENA-BASE
SEGUIR: "ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO OS ACUSADOS UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. EM RELAÇÃO A
AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA E CARLOS ANDRÉ DA SILVA, ATENUANTE DE CONFISSÃO DEIXO DE RECONHECE-LA POR TER
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO FIXADO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. COM RELAÇÃO AO QUE
NO ARTIGO 157, § 2º, INC. I, II E IV DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVO O DISPÕE O ART. 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, RECONHEÇO A
ACUSADO AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA DA CONDUTA PREVISTA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, EIS QUE O ACUSADO FOI CONDENADO
NO ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL, QUE LHE FOI IMPUTADA NA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, A 03 (TRÊS) ANOS DE
DENÚNCIA. QUANTO AO ACUSADO AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA, RECLUSÃO E MULTA, PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI
FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 6.368/1976, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 13/08/2004,
16 DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO E AUMENTO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
MÍNIMO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ACUSADO. RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE
FACE AO DISPOSTO NO ART. 157, § 2º, INC. I, II E IV, AUMENTO-A ARBITRADO. POR NÃO EXISTIREM CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E
PARA 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E AUMENTO, TORNO DEFINITIVA A PENA BASE, ANTERIORMENTE
QUATRO) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ANTERIORMENTE FIXADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O
ARBITRADO, TORNANDO-A DEFINITIVA, POR NÃO EXISTIREM CAUSAS SEMI-ABERTO. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2006.
DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTO AO ACUSADO CARLOS ANDRÉ DA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O
SILVA, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA
RECLUSÃO E 16 DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
ACUSADO. TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFISSÃO, REDUZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
A PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS
MULTA, NO VALOR JÁ ARBITRADO. FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO DE JULHO DE 2006. EU, , ESCRIVÃ (O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
157, § 2º, INC. I, II E IV, AUMENTO-A PARA 06 (SEIS) ANOS DE
RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
ANTERIORMENTE ARBITRADO, TORNANDO-A DEFINITIVA, POR NÃO
JUÍZA DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA Nº 36/2006
EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DRª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
DATA: 26/07/2006
INTIMO:
JUÍZA: EXMA. DR.ª MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
PROMOTORA: BRUNO ARAÚJO GUIMARÃES
ESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES
01) AÇÃO PENAL N.º 722/024.000.114.637
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: RODRIGO ROUBACH RODRIGUES
DRª. ELIZANGELA LEITE MELO - OAB/ES 7776 (ASSISTENTE DE
PROCESSO Nº 024.060.018.967- A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
ACUSAÇÃO) E DRª. JUNO ÁVILA - OAB/ES 2317 (DEFESA DO
LOPES DE OLIVEIRA - INTIMAR DR.ª IARA DE SOUZA PARA ACUSADO), PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 473/491
COMPARECER(M) A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DOS AUTOS;
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.
02) AÇÃO PENAL N.º 537/024.980.199.535
PROCESSO Nº 024.050.289.149- A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DÓRIA DOS SANTOS E OUTROS - INTIMAR DR. GUILHERMEACUSADO: ASDUBRAL MARTINS SOARES FILHO E JOÃO NASCIF FILHO
MACHADO COSTA, DR. VITOR VERVOLET PARA COMPARECER(M) DR.
A
JOSÉ INÁCIO BORGES - OAB/ES 2644 E DR. ALMIR DIAS
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE LOUREIRO FILHO - OAB/ES 8755, PARA SE MANIFESTAREM EM 10
AGOSTO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.
DIAS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 782;
PROCESSO Nº 024.060.082.054- A JUSTIÇA PÚBLICA X ADENILTA 03) AÇÃO PENAL Nº 1264/024.040.171.688
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PEREIRA - INTIMAR DR.ª RUTE MORAES CASTELLO PINTO PARA
COMPARECER(M) A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ACUSADOS: GUILHERMNE COSME CORATO DE OLIVEIRA; MARTA
ALVES FOS SANROS; MÔNICA SANTOS DE SOUZA; LUCIANO DA
DESIGNADA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS
CONCEIÇÃO DOS SANTOS; ANDRÉ BARBOSA; VANDERSON BARBOSA;
PROCESSO Nº 024.050.077.874- A JUSTIÇA PÚBLICA X CHELRI SULAN FAUSTO ALEXANDRE SILVA; WESLEY SALES BASTOS; WILSON MOREIRA
DE SOUZA E WILIAN FURTADO.
BATISTA - INTIMAR DR.ª JÚNO ÁVILA BATISTA, DR. RENATO DELL
DR. SEBASTIÃO LEITE VALENTIM - OAB/ES 7.026, DR. CLAUDIO
SILVA AUGUSTO, DR JOÃO CÉZAR DE ALMEIDA VAZ PARA
COMPARECER(M) AS AUDIÊNCIAS DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO MARCIO MOTHÉ - OAB/ES 7.571, DR. EDSON R. VALENTIM - OAB/ES
8.251, DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES 1.552, DR.
DESIGNADAS PARA OS DIAS 21 E 22 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:00
ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6.017, DR. SERGIO REZENDE HORAS
OAB/ES 1.705, DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR - OAB/ES 6.751,
PROCESSO Nº 024.050.077.874- A JUSTIÇA PÚBLICA X CHELRI SULAN DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408, DR. JUAREZ
BATISTA - INTIMAR DR. JOÃO CÉZAR DE ALMEIDA VAZ OAB/ES 8172PIMENTEL MENDES - OAB/ES 7.564, DR. HILTON ROCHA SOBRINHO
(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. - OAB/ES 6.848 E DR INGRID DE ABREU - OAB/ES 3965-E, PARA
402/403 QUE DETERMINOU A REMESSA DO AUTOS À SUPERIOR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO E COMPARECIMENTO AO SUMÁRIO DE
INSTÂNCIA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS CULPA A REALIZAR-SE NESTE JUÍZO, NA DATA DE 10 DE AGOSTO DE
2006, ÀS 13:30 HORAS;
OBJETIVOS E SUBJETIVOS.
04) AÇÃO PENAL N.º 1473/024.050.238.757
PROCESSO Nº 024.060.141.736- A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
BARBOSA FONSECA - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PARA COMPARECER(M) AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O ACUSADO: WASHINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA E ANDRÉ MIGUEL
DA VITÓRIA
DIA 31 DE JULHO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS
DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES 2706, DR.
CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUES SANTOS - OAB/ES 11.400, PARA
PROCESSO Nº 024.050.263.375- A JUSTIÇA PÚBLICA X GEAN MERY
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL;
BINDA E OUTROS - INTIMAR DR. GILMAR SANTOS LOPES, DR. JORGE
SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, PAR
COMPARECERE(M) A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA 05) AÇÃO PENAL N.º 1517/024.060.049.467
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.
ACUSADO: ALEXANDRO PORTO BARBOSA, MIQUEIAS ALMEIDA
DANTAS E RAFAEL REBULE MONTEIRO
PROCESSO Nº 024.060.018.967- A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
LOPES DE OLIVEIRA - INTIMAR DR. ADEMIR JOSE DA SILVA, PARADR. DARLISON VANDER CORREA, PARAFINS DO ART. 499 DO CPP;
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 295 DOS AUTOS,
06) AÇÃO PENAL N.º 1583/024.060.181.963
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: EDSON DUARTE DE OLIVEIRA
TATIANA VENTURA
DRª. ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO - OAB/ES 11455, PARA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 1E DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS,
-**********NESTE JUÍZO;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
07 )AÇÃO PENAL N.º 1586/024.060.182.763
8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
COMARCA DA CAPITAL
ACUSADO: ALCIRIO JOSÉ MARTINS
LISTA Nº 49/2006
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRGIO MORAES NETO - OAB/ES 3913, PARA CIÊNCIA ESANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - OAB/ES 2639 E A DRª MONICA
COMPARECIM,ENTO AO INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA A DATA PERIM ROCHA - OAB/ES 8647 PARA PROVIDENCIAR O
DE 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, NESTE JUÍZO;
RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DAS PARTES NO REFERIDO ACORDO.
RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUA
EM 26/07/2006
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO
PROMOTORA: DRª ELISABETH DA COSTA PEREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
IMPRENSA - LISTA 42/2006
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTOS Nº 024.060.181.120
BMAFE EA
INTIMAR O DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296 PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2006
ÀS 15:15 HORAS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
AUTOS Nº 024.060.067.535
DDRXMPRR
INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225B PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2006 ÀS
14:30 HORAS PARA OUVIR O CASAL E AS TESTEMUNHAS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
AUTOS Nº 024.060.104.221
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
LHCSE IOS
AUTOS N.º 024.010.110.120
INTIMAR O DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972 PARA
C. F X F.J.S.B. E OUTROS
APRESENTAR A ESCRITURA DO IMÓVEL DO CASAL, BEM COMO
INTIMAR O DR. JEFERSON XAVIER KOBI - OAB/ES 6384 E SEBASTIÃO
CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. INTIMAR AINDA PARA COMPARECER À
CELSO SILVA BORGES - OAB/ES 2140 PARA APRESENTAREMAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
MEMORIAIS, INDICANDO SE HÁ OUTRAS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR.
AÇÃO CAUTELAR
AUTOS Nº 024.050.176.528
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
AJJXCS
AUTOS N.º 024.040.258.542
INTIMAR O DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS J. C. L. X B L L
OAB/SP 236.570 E DR. ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/ES
INTIMAR A DRª LEVINA M. BARROS LIBORIO - OAB/ES 10110 E DR.10867 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43 DOS AUTOS
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS - OAB/ES 9947 PARA CIÊNCIA DOQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO
DESPACHO DE FLS. 298 QUE FIXOU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. CONDENOU AINDA A
PARA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMORIAIS.
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES QUE
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
ARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À
AUTOS Nº 024.050.245.182
CAUSA.
TAOPXACPP
INTIMAR A DRª FLÁVIA B. MAIA PEREZ - OAB/ES 4932 E DR.AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
ANTÔNIO A GENELHU JUNIOR - OAB/ES 1946 DA DESIGNAÇÃO DA
AUTOS Nº 024.050.189.698
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2006 A JJ X C S J
ÀS 15:00 HORAS.
INTIMAR O DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS OAB/SP 236.570 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 406
AÇÃO CAUTELAR
VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE A.J. E AINDA PARA DIZER SE
AUTOS Nº 024.060.129.525
PRETENDE A DEGRAVAÇÃO DO MATERIAL APRESENTADO ÀS FLS.
ILTXGT
160/161 DOS AUTOS .
INTIMAR O DR. MICHEL SABINO - OAB/ES 12.159 PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 20/27.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AUTOS Nº 024.060.191.749
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
GELC E CKC
AUTOS Nº 024.030.057.494
INTIMAR O DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA - OAB/SP 17872 PARA
G. J. B. P. X G. B. P.
PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE
INTIMAR A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225B E DR.
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E AINDA PARA
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES 6381 PARA TOMAR CIÊNCIA
COMPARECER COM AS PARTES A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DO LAUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO ÀS FLS. 655/656. INTIMAR DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2006 ÀS 15:50 HORAS.
AINDA A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225B PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 658/660 DOS AUTOS, NO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº 024.010.064.780
NFRXDR
AÇÃO DE ALIMENTOS
INTIMAR O DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4129
AUTOS Nº 024.060.122.835
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186 DOS AUTOS QUE
DBSXDBS
INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 185, EIS QUE POR
INTIMAR O DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO - OAB/ES 2639
FORÇA DO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL DO PROCESSO NÃO
PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO COMPETE AO JUDICIÁRIO A FUNÇÃO DE LOCALIZAR AS PARTES PARA
SUBSCRITOR DO ACORDO E COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CABENDO A ELAS PRÓPRIAS
PARA O DIA 12/09/2006 ÀS 13:30 HORAS. INTIMAR AINDA O DR.
PROMOVEREM O SEGUIMENTO DO FEITO, REALIZAR AS MEDIDAS QUE
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
LHE COMPETEM E DEMONSTRAR O INTERESSE PROCESSUAL NADIST. E BRADESCO S/A, FICANDO A PESSOA JURÍDICA SED
RESOLUÇÃO DO LITÍGIO.
INTERNACIONAL DO BRASIL DIST, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE E LUGAR INCERTO E NÃO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
SABIDO, CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) RESPONDER A
AUTOS Nº 024.060.120.219
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, SOB PENA DE
DSSXLLS
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA
INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556 AAUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA ESTÁ A DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO,
FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO.
CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA 1ª PÚBLICAÇÃO. TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 25, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA (ES),
AUTOS Nº 024.040.156.064
COMARCA DA CAPITAL DO ESTA DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE
SPRXSRL
E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO (O7) DO ANO DE 2006. EU , ESCRIVÃ
INTIMAR O DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5614 E DRª
JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
GERUZA LEBRANK DE PAULA - OAB/ES 9812 PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2006 ÀS 16:00 HORAS.
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
AUTOS Nº 024.060.005.386
-**********CLMX MAAM
INTIMAR A DRª MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647 E DRª
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES 6811 PARA
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
DIA 28/09/2006 ÀS 16:00 HORAS. INTIMAR AINDA A DRª EDELMIRA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES 6811 PARA
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 024.040.173.817
AÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: GERALDO LUDOLF E OUTRA
AUTOS Nº 024.060.051.612
MASCXJRC
REQUERIDA: MARISTELA FERREIRA LUDOLF
INTIMAR O DR. MARTIN DO CARMO - OAB/ES Nº 3840 E DRª
ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃES - OAB/ES 5564 PARA
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.119/126 DOS AUTOS QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO REQUERENTE COM BASE
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
NO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC.
FORMA DA LEI ETC.
VITÓRIA - ES, 25 DE JULHO DE 2006.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR GERALDO LUDOLF E MARIA
-**********DE FÁTIMA LUDOLF SARDENBERG EM FACE DE MARISTELA
FERREIRA LUDOLF, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARISTELA FERREIRA LUDOLF E POR
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DE FÁTIMA
LUDOLF SARDENBERG. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
PROCESSO Nº 024 060146891
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
AÇÃO CAUTELAR
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: INCAPER
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
REQUERIDO: SED INTERNACIONAL DO BRASIL DIST. E BRADESCO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA
S/A
(30) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
O DR. FABIO CLEN DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
JUIZ DE DIREITO
CAPITAL DE ESTANCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO,
NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JUIZADO DE DIREITO
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DOS
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA (ES), SE
VITÓRIA-ES
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR MOVIDA POR INCAPERINSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
EXTENSÃO RURAL EM FACE DE SED INTERNACIONAL DO BRASIL
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
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O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, RESPONDENDO PELA VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA
ROSA, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, RESPONDENDO PELA VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE
A
TERCEIROSCONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE
A
TERCEIROS
INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS
INTERESSADOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA OS
AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO NºAUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº
024.050.282.672, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM FACE 024.050.244.476, PMROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM
DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA., SOBRE UMA
FACE DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA., SOBRE
FAIXA DE TERRA MEDINDO 3.254,65M2 (TRÊS MIL, CENTO E UMA FAIXA DE TERRA MEDINDO 1.082,42M2 (HUM MIL, OITENTA E
CINQÜENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E SESSENTA E CINCODOIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E DOIS DECÍMETROS
DECÍMETROS QUADRADOS), DESMEMBRADA DE PORÇÃO MAIOR, QUADRADOS), DESMEMBRADA DE UMA MAIOR PORÇÃO, SITUADA NO
SITUADA NO BAIRRO JARDIM DA PENHA, NESTA CAPITAL (LOTE 1A, BAIRRO MATA DA PRAIA, NESTA CAPITAL (LOTE 1A, DA QUADRA 83,
DA QUADRA IX DO BLOCO N, DE PROPRIEDADE DA EXPROPRIANTE E INTEGRANTE DO LOTEAMENTO MATA DA PRAIA, DE PROPRIEDADE
SEUS CREDORES HIPOTECÁRIOS OCTAVIO EDMUNDO LINS E SUA DA EXPROPRIANTE, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE:
ESPOSA CHIARI LINS, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE: COM 82,47M (OITENTA E DOIS METROS E QUARENTA E SETE
COM 121,49M (CENTO E VINTE E UM METROS E QUARENTA E NOVE CENTÍMETROS), PARA A RUA ANÍSIO FERNANDES COELHO; FUNDOS:
CENTÍMETROS), PARA A AV. FERNANDO FERRARI; FUNDOS: COM COM 4,42M (QUATRO METROS E QUARENTA E DOIS CENTÍMETROS),
21,91M (VINTE E UM METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS), PARA PARA QUEM DE DIREITO; 140,17M (CENTO E QUARENTA METROS E
O CRUZAMENTO DA RUA DR. PEDRO FEU ROSA, COM A AV. HUGO DEZESSETE CENTÍMETROS), PARA A EXPROPRIANTE; 7,52M (SETE
VIOLA; LADO DIREITO: COM 50,24M (CINQÜENTA METROS E VINTE E METROS E CINQÜENTA E DOIS CENTÍMETROS), PARA QUEM DE
QUATRO CENTÍMETROS), PARA A RUA DR. PEDRO FEU ROSA E LADO DIREITO; LADO DIREITO: COM 17,60M (DEZESSETE METROS E
ESQUERDO: COM 86,52M (OITENTA E SEIS METROS E CINQÜENTA E SESSENTA CENTÍMETROS), PARA A AV. FERNANDO FERRARI E LADO
DOIS CENTÍMETROS), PARA A AV. HUGO VIOLA E RESPECTIVAS ESQUERDO: COM 70,77M (SETENTA METROS E SETENTA E SETE
BENFEITORIAS ALI INSERIDAS, CONSTITUÍDAS DE UM MURO DE CENTÍMETROS), PARA A RUA DESEMBARGADOR VICENTE CAETANO,
BLOCO MISTO MEDINDO 223,84M2 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA AVENIDA FERNANDO FERRARI.
METROS QUADRADOS E OITENTA E QUATRO DECÍMETROS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUADRADOS): CERCA EM TELA COM MOURÕES MEDINDO 279,80M2 NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O
(DUZENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS E OITENTAPRESENTE
EDITAL
PARA
CONHECIMENTO
DE
TERCEIROS
DECÍMETROS QUADRADOS); ALICERCE EM CONCRETO MEDINDO INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
33,580M2 (TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS E QUINHENTOS E OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ O
OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA FINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOS
AVENIDA FERNANDO FERRARI.
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ESERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO NO
PRESENTE
EDITAL
PARA
CONHECIMENTO
DE
TERCEIROSLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
INTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ OESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JULHO
FINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOS DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ZENAIDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA,
ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTE EDITALESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, DIGITEI
SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR 02 E SUBSCREVI.
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JULHO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ZENAIDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA,
-**********ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, DIGITEI
E SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR VITÓRIA
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2006
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VITÓRIA-ES
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DRª LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTA
BELLUCIO, DR. SANDRO REZENDE LESSA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PM
PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOS PARA
AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV.
014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
JUSTIÇA:
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
HERNANI GIURIZATTO
117
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Edição nº 2884
NILTON VASCONCELOS JUNIOR
LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JOSÉ MARIO VIEIRA
CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
VICTOR SANTOS DE ABREU
BRUNO RUA BAPTISTA
FELIPE GAZONI DE SOUZA
LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
ROBERTO GOTARDO MOREIRA
PROC. Nº 024.040.015.315 - AJMES - ART. 178, § 3º, C/C ART. 53,
TODOS DO CPM.
ACUSADO: JUAREZ BORGES PEDROSA E OUTRO
VÍTIMA: LUCIANO DOS SANTOS ALEIXO E AUTORIDADE OU
DISCIPLINA MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
INTERROGATÓRIO: DIA 04/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.173.327 - AJMES - ART. 312, DO CPM.
ACUSADO: ERNESTO PASSOS PINHEIRO
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 04/09/2006, ÀS 14:30 HORAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.050.075.092 - AJMES - ART. 209, "CAPUT", C/C ART. 53,
AMBOS DO CPM.
ACUSADO: RAFAEL MARTINS SILVARES COSTA E OUTRO
VÍTIMA: JOSÉ SOEIRO BORGES
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 06/09/2006, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.040.088.825- AJMES - ART. 319, DO CPM.
ACUSADO: LAURISMAR TOMAZELI
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 06/09/2006, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 024.030.209.621- AJMES - ART. 209, § 1º ART. 222, § 1º, C/C
ART. 53, TODOS DO CPM.
ACUSADO: ROGERIO SOUZA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS
VÍTIMA: JOSÉ AUGUSTO DE JESUS BORGES E OUTRO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 06/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.030.000.608- AJMES - ART. 209, § 1º, C/C 53, TODOS DO
CPM.
ACUSADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO
VÍTIMA: HEMERSON SILVA SANTOS
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 11/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.116.557 - AJMES - ART. 322, DO CPM.
ACUSADO: JOEL FAGUNDES
VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO E /OU DRª
PROC. Nº 024.050.166.982- AJMES - ART.195, 298 E 301, C/C 80, DO
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
CPM.
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 04/09/2006, ÀS 14:30 HORAS.
ACUSADO: ROGÉRIO CAMILO
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO E DEVER MILITAR
PROC. Nº 024.050.173.335 - AJMES - ART. 209 C/C ART. 53, DO CPM.
ADVOGADO:DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ACUSADO: JOEL FAGUNDES E OUTROS
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
VÍTIMA: WASHINGTON DA SILVA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
PROC. Nº 024.040.112.757- AJMES - ART.265 C/C 266, AMBOS CPM.
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 04/09/2006, ÀS 14:30 HORAS.
ACUSADO: ABELARDO CORRÊA
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
PROC. Nº 024.050.075.043 - AJMES - ART. 265, DO CPM.
ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
ACUSADO: JOACYR DOS SANTOS BATISTA
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 12/09/2006, ÀS 14:00 HORAS
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO E /OU DRª
PROC. Nº 024.040.038.473- AJMES - ART 322, DO CPM.
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ACUSADO: MANOEL ANTONIO DA PIEDADE
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 04/09/2006, ÀS 15:00 HORAS.
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
PROC. Nº 024.040.089.682 - AJMES - ART. 209, § 1º, DO CPM.
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ACUSADO: HECTOR DA SILVA DE CARVALHO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
VÍTIMA: FABIANO DE ASSIS
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
PROC. Nº 024.060.084.902- AJMES - ART. 209, C/C ART. 53, DO CPM.
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ACUSADO: HIDERALDO FERREIRA SUHETT E OUTROS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 04/09/2006, ÀS 15:30 HORAS.
VÍTIMA: LUIZ WANDERLEY BARBOSA
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO
PROC. Nº 024.980.123.467 - AJMES - ART. 265 E 312, NA FORMA DO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ART. 79, TODOS DO CPM.
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
ACUSADO: CARLOS ROBERTO LUCENA DE MACEDO
VÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO MILITAR
PROC. Nº 024.040.036.451- AJMES - ART. 209, DO CPM.
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ACUSADO: MANOEL ANTONIO PIEDADE
JULGAMENTO: DIA 05/09/2006, ÀS 13:30 HORAS.
VÍTIMA: LUIZ VANDERLEY BARBOSA
PROC. Nº 024.010.132.330 - AJMES - ART. 187, DO CPM.
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ACUSADO: CICERO SOARES LOUREIRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
VÍTIMA: O SERVIÇO E DO DEVER MILITAR
ADVOGADO:DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
PROC. Nº 024.040.136.749- AJMES - ART. ART. 209 "CAPUT", C/C ART.
JULGAMENTO: DIA 05/09/2006, ÀS 15:00 HORAS.
53, DO CPM
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Edição nº 2884
ACUSADO: JACY PEDRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS
VÍTIMA: GUSTAVO JACINTO DE JESUS E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATTO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 13/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.217.371- AJMES - ART. 176 CPM.
ACUSADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA HOMEM
VÍTIMA: ESTEVÃO SEPULCRO GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.076.358- AJMES - ART 222, "CAPUT" E ART. 209,
AMBOS DO CPM.
ACUSADO: AGRINALDO ANTONIO NASCIMENTO
VÍTIMA: JUNIA MARIA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATTO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.040.137.804- AJMES - ART 209, § 3º, C/C ART. 53, DO
CPM.
ACUSADO: MARCIO MANEA E OUTRO
VÍTIMA: EDUARDO MEIRELLES SILVA
ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 20/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.020.142.048- AJMES - ART 209, DO CPM.
ACUSADO: CARLOS AGOSTINHO AVELINO
VÍTIMA: LUCIANO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 20/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.040.015.299- AJMES - ART.209 E 217, DO CPM.
ACUSADO: RONALDO GONÇALVES DAMASCENO
VÍTIMA: LEONARDO RAMOS DE LIMA
ADVOGADO: DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 20/09/2006, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.112.633- AJMES - ART.209, "CAPUT", DO CPM.
ACUSADO: CARLOS ROBERTO LEMICKE FLOR
VÍTIMA: FÁBIO DE JESUS GAMA
ADVOGADO: À CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 14/09/2006, ÀS 16:00 HORAS
PROC. Nº 024.040.205.387- AJMES - ART. 265 C/C 266, DO CPM.
ACUSADO: RENATO GOMES FRANCISCO
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADO: DR. NILTON VACONCELLOS JUNIOR
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.003.631- AJMES - ART.319, DO CPM.
ACUSADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 18/09/2006, ÀS 14:00 HORAS
PROC. Nº 024.030. 131.981- AJMES - ART. 265 C/C 266, DO CPM.
ACUSADO: WILLIS MAX DIAS PEREIRA
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.228.352- AJMES - ART.177 E 301, AMBOS DO CPM.
ACUSADO: EDÉZIO FERREIRA DE CARVALHO
VÍTIMA: AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR E ADMINISTRAÇÃO
MILITAR
ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 18/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.040.205.403- AJMES - ART. 179, DO CPM.
ACUSADO: JOEL FAGUNDES
VÍTIMA:AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.020.164.398- AJMES - ART. 251, § 3º, DO CPM.
ACUSADO: RUY HENRIQUE GONÇALVES FILHO
VÍTIMA:PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.030.949- AJMES - ART. 301, DO CPM.
ACUSADO: LUCIENE DA SILVA SOARES
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
SUMÁRIO DE DEFESA: DIA 21/09/2006, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.228.355- AJMES - ART. 265, DO CPM.
ACUSADO: ADEMIR DA SILVA
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO
ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024.050.141.654- AJMES - ART.305 CPM.
ACUSADO: RUNSIVAL RAMOS MACHADO
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 25/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.990.169.146- AJMES - ART.209, § 1º C/C ART. 53, DO
CPM.
ACUSADO: ZULMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
VÍTIMA: ROGÉRIO DA SILVA
ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROC. Nº 024.030.016.760- AJMES - ART.265, DO CPM.
ACUSADO: GILSON BARCELOS GOMES
VÍTIMA:FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: DR. VICTOR SANTOS DE ABREU E DR. BRUNO RUA
BAPTISTA
DR. FELIPE GAZONI DE SOUZA E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 25/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024.030.128.169- AJMES - ART. 265 C/C 266, DO CPM.
ACUSADO: JOILSON TOLENTINO DE SOUZA
VÍTIMA:O PATRIMÔNIO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/09/2006, ÀS 15:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.148.504- AJMES - ART 265, C/C 266, DO CPM.
ACUSADO: DANIEL RANGEL
VÍTIMA: O PATRIMÔNIO PÚBLICO
ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 25/09/2006, ÀS 15:00 HORAS
119
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
PROC. Nº 024.030.174.320- AJMES - ART.209, § 1º, DO CPM.
ACUSADO: CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA
VÍTIMA: LUCIANA CAVALCANTE FONSECA
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTRO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 26/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.950.174.383- AJMES - ART 311, § 1º, DO CPM.
ACUSADO: ANGÊLO TADEU DAS NEVES
VÍTIMA:ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
JULGAMENTO: DIA 26/09/2006, ÀS 14:30 HORAS
PROC. Nº 024.060.149.523- AJMES - ART. 209 "CAPUT", C/C ART. 53,
TODOS DO CPM.
ACUSADO: ARNOEL DOS SANTOS QUERINO E OUTRO
VÍTIMA: SEBASTIÃO SOUZA DE AMARAL E OUTRO
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
INTERROGATÓRIO: DIA 27/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
PROC. Nº 024.040.175.267- AJMES - ART. 209, "CAPUT", C/C ART. 53,
TODOS DO CPM.
ACUSADO: LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA E OUTRO
VÍTIMA: RODINEI DE PAULA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: A CONSTITUIR
INTERROGATÓRIO: DIA 27/09/2006, ÀS 14:00 HORAS
VITÓRIA-ES, 26 DE JULHO DE 2006.
RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
LISTA 20/2006
CPP
D.J. ESPÍRITO SANTO
10550, PARA OS FINS DE APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NO
PRAZO DO CPP;
024.990.023.889
02)RILDO JOSÉ DE OLIVEIRA X JUSTIÇA MILITAR - DR. JOÃO HERNANI
MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 52/54, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO,
COM BASE NOS ARTIGOS 123, IV E 125, VI, AMBOS DO CPM.
024.030.076.921
03)EVANDRO GAIGHER E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DRS. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA OAB/ES 7275 E ROBERTO GOTARDO MOREIRA
OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/196, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER OS
ACUSADOS COM BASE NO ART 386, V DO CPP.
024.010.181.170
04) ANDERSON SABARÁ DA SILVA E OUTROS X JUSTIÇA MILITAR - DR.
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921; PARA CIÊNCIA
DA DESCIDA DOS AUTOS;
024.040.020.331
05)SEBASTIÃO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRA X JUSTIÇA MILITAR DRª JUNO ÁVILA E OUTRO; PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP;
024.030.000.590
06) LUIZ CARLOS GOMES GRÉGIO E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DR.
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921 E DR
FRANCISCO DE ASSIS GALLEGARIO OAB/ES 5603, PARA OS FINS DO
ART.500 DO CPP;
024.030.108.971
07)JOSÉ DAVI ALVES GOMES X JUSTIÇA MILITAR - DR. ALFREDO
ANGELO CREMASCHI OAB/ES 6050, PARA OS FINS DO ART.500 DO
CPP;
024.030.003.073
08) ELÍSIO ESCOBAR X JUSTIÇA MILITAR - DR. NILTON VASCONCELLOS
JUNIOR OAB/ES 9605; PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP;
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
024.020.029.276
PROMOTORAS: DRA LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTA
09) FERNANDO DE PAULA VIEIRA E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DRS.
BELLÚCIO
ALFREDO ANGELO CREMASCHI OAB/ES 6050, ADEMIR ROSA DE
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PM
ALMEIDA OAB/ES 4313 E DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ
JÚNIOR OAB/ES 7115, PARA OS FINS DO ART 499 DO CPP;
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DA 024.030.108.997
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS A 10) NESTOR AMBRÓSIO X JUSTIÇA MILITAR - DR. WALLACE ANTONIO
DO NASCIMENTO OAB/ES 8943, PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP
SEGUIR:
ALFREDO ANGELO CREMASCHI
ADEMIR ROSA DE ALMEIDA
ELIO BATISTA SANTANA FILHO
FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
FRANCISCO DE ASSIS GALLEGARIO
ISAAC PANDOLFI
JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATTO
JOSÉ CARLOS GOMES
JUNO ÁVILA
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
NILTON VASCONCELLOS JUNIOR
ROBERTO GOTARDO MOREIRA
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
024.060.010.345
11) JOSÉ ARMANDO MOTTA E OUTRO X JUSTIÇA MILITAR - DR. JOÃO
HERNANI MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921, PARA OS FINS DO
ART.499 DO CPP
024.030.191.480
12) VITORINO SANTANA DA PURIFICAÇÃO E OUTRO X JUSTIÇA
MILITAR - DR. JOSÉ CARLOS GOMES OAB/ES 3117, PARA CIÊNCIA DA
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA
DE DEFESA À COMARCA DE GUARAPARI-ES;
024.000.114.017
13) ANDERSON DOS SANTOS E OUTROS X JUSTIÇA MILITAR ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 213;
024.060.047.701
024.050.163.955
01) KLEBER GONÇALVES E OUTROS X JUSTIÇA MILITAR - DR. JOSMAR 14) ALLAN KARDEC NUNES DOS SANTOS - DRª ROSA MARIA CARDOSO
DE SOUZA PAGOTTO OAB/ES 7288 E DR. ISAAC PANDOLFI OAB/ES
OAB/ES 8584, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 186;
120
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENCONTRAM AS MÁQUINAS ANTES PERTENCENTES À BRASPÉROLA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, HOJE PERTENCENTES À VIVALIN DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) MENSAIS REAJUSTÁVEIS
FÓRUM MONIZ FREIRE, 7O ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES
ANUALMENTE MEDIANTE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DO IGPM/FGV, OS
SÃO APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO (FLS.365).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM FACE QUAIS
DE
OBSERVA, CONTUDO, O REQUERENTE, A NECESSIDADE DE UM
TÊXTIL BRASLINHO LTDA. - CNPJ/MF 03.621.201/0001-02
PERÍODO DE CARÊNCIA PARA QUE A EMPRESA LOCATÁRIA POSSA
EFETIVAMENTE COLOCAR TODO O COMPLEXO INDUSTRIAL EM
PRAZO - 20(VINTE) DIAS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. EM TAL PERÍODO, DE 18 MESES,
PROCESSO NO 024.010.170.819
VIGENTE A PARTIR DE FIRMADO O CONTRATO, O ALUGUEL MENSAL
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE
SERÁ NA ORDEM DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). (FLS.365). 5. O
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
REQUERENTE INVOCA COMO SUPORTE LEGAL DE SUA PRETENSÃO O
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
ART. 114, §§ 1º E 2º DA LEI 11.101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. 6.
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
AFIRMA A NÃO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS TITULARES DO
DA LEI, ETC...
IMÓVEL CUJA LOCAÇÃO SE PRETENDE, POR VÁRIAS RAZÕES, DAS
QUAIS EXTRATAM-SE TRÊS: 1) O ARTIGO 114, DA LEI 11.101/2005, NÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EFAZ QUALQUER ALUSÃO À NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO FALIDO
PARA QUE SE FIRMA A LOCAÇÃO QUE SE PRETENDE; 2) OS
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA FALÊNCIA TENDO
ADMINISTRADORES/SÓCIOS
DE BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMO REQUERENTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
E
S/A, QUANDO DA DECISÃO QUE ESTENDEU OS EFEITOS DA FALÊNCIA
REQUERIDA TÊXTIL BRASLINHO LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, PARA INTIMAR INTERESSADOS E CREDORES, PARA CIÊNCIA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A ÀQUELA EMPRESA, FORAM INTIMADOS E
RESTOU CERTIFICADO "NO MANDADO QUE NÃO FORAM
DA R. DECISÃO DE FLS.455/460, A SEGUIR TRANSCRITA: "DECISÃO.
VISTOS, ETC... 1. PRETENDE O SÍNDICO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) ENCONTRADOS - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO"; 3) PRINCÍPIOS DA
CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL PREVISTOS NO PARÁGRAFO
DA MASSA FALIDA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A, DR. PAULO ROBERTO
ÚNICO DO ART.75 DA LEI 11.101/2005. (FLS. 367-368). 7. A PRETENSÃO
MENDONÇA FRANÇA, AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO PARA LOCAR O
IMÓVEL ONDE ESTÃO AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA EMPRESA DO REQUERENTE ESTÁ DE FLS. 363-368, COM OS DOCUMENTOS DE
FLS. 369-449. 8. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FISCAL DA LEI E
BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CONFORME EXPOSTO NA
PETIÇÃO DE FLS. 363-368. DIZ O REQUERENTE QUE TAIS MÁQUINAS E CURADOR DA MASSA FALIDA, FLS. 452, EMITIU O SEGUINTE PARECER:
"...QUE V.EXA. AUTORIZE O ADMINISTRADOR JUDICIAL LOCAR O
EQUIPAMENTOS FORAM ADQUIRIDOS PELA EMPRESA VIVALIN DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., IMÓVEL DESCRITO EM SUA PETIÇÃO DE FLS.363-368." (IN VERBIS,
FLS.452). 9. ESTE JUÍZO DETERMINOU, FLS.453, QUE A ESCRIVÃ DO
ATRAVÉS DE LEILÃO JUDICIAL LEVADO A EFEITO PELA JUSTIÇA DO
FEITO CERTIFICASSE SE FOI INTERPOSTO ALGUM RECURSO DA
TRABALHO COM VISTAS À SATISFAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. E
DECISÃO DE FLS.329-341, QUE DESCONSIDEROU AS PESSOAS
ACRESCENTA: "LOGO, TODAS AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
JURÍDICAS DE BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E
INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES DA MASSA FALIDA SÃO DE
PROPRIEDADE DA ARREMATANTE, INTERESSADA NA LOCAÇÃO QUE, INDÚSTRIAS TÊXTEIS BARBÉRO S/A, FAZENDO ESTENDER OS EFEITOS
DA FALÊNCIA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A ÀS MESMAS EMPRESAS. 10. A
ORA, É REQUERIDA A AUTORIZAÇÃO DESSE JUÍZO" (IN VERBIS, FLS.
363). 2. O REQUERENTE TRAÇA O PERFIL DA PRETENSA LOCATÁRIA E ESCRIVÃ CERTIFICOU ÀS FLS. 454 QUE NENHUM RECURSO FORA
INTERPOSTO DA DECISÃO DE FLS. 329-341. RELATORIEI. DECIDO.
DEMONSTRA QUE, ALÉM DE SER A PROPRIETÁRIA DE TODAS AS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA BRASPÉROLA INDÚSTRIA E EFETIVAMENTE QUE PELA DECISÃO DE FLS. 329-341 AS EMPRESAS
BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E INDÚSTRIAS TÊXTEIS
COMÉRCIO S/A, ADQUIRIDOS, CONFORME JÁ SE ANOTOU, VIA LEILÃO
BARBÉRO S/A, TIVERAM SUAS PESSOAS JURÍDICAS DESCONSIDERADAS
JUDICIAL REALIZADO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, É TAMBÉM
PESSOA INTEGRANTE DE UM GRUPO ECONÔMICO FRANCÊS QUEPARA QUE O PATRIMÔNIO DE CADA QUAL FOSSE ALCANÇADO PELOS
EFEITOS DA FALÊNCIA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A, NA MEDIDA DA
EXPLORA A PRODUÇÃO DE FIBRA NATURAL DE LINHO, A SABER:
VIVALIN SAS, COM SEDE EM VALMARTIN, 76690, LE BOCASSE - FRANCE. NECESSIDADE DO ATIVO DESTA FRENTE AO SEU PASSIVO. PARA QUE
SE PROFERISSE A REFERIDA DECISÃO, ESTE JUÍZO DETERMINOU ÀS
CONSTITUÍDA HÁ MAIS DE 20 ANOS, ATUALMENTE COM
APROXIMADAMENTE 90 EMPREGADOS (COM VARIAÇÃO EM ÉPOCA DE FLS. 308 QUE FOSSEM INTIMADAS AS EMPRESAS BRASPÉROLA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E INDÚSTRIAS TÊXTEIS BARBÉRO S/A
SAFRA); VIVABRÁS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., SEDIADA NA RUA MANOEL HONORATO DA PARA SE MANIFESTAREM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. E, EM
NÃO SENDO ENCONTRADAS, DETERMINOU AINDA, NO MESMO
COSTA, S/N, BAIRRO VILA DA FÁBRICA CAMARAGIBE, PERNAMBUCO.
DESPACHO, QUE SE FIZESSEM AS INTIMAÇÕES NAS PESSOAS DE SEUS
CONSTITUÍDA EM MEADOS DE 2005, INICIANDO SUA PRODUÇÃO DE
FIBRA NATURAL DE LINHO A PARTIR DE 2006, CONTANDO COM 100 SÓCIOS. NÃO SENDO LOCALIZADOS ESTES, QUE SE PROCEDESSEM,
ENTÃO, SUAS INTIMAÇÕES POR MEIO DE EDITAL (FLS.308). OS
EMPREGADOS. (FLS. 363-364). 3. ACRESCENTA AINDA O REQUERENTE:
"CONSIDERANDO QUE A INTERESSADA, ALÉM DE PROPRIETÁRIA DE EXPEDIENTES INTIMATÓRIOS ESTÃO DE FLS.309-317, SEM QUE TENHA
HAVIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO SOBRE OS MESMOS, EXCLUSIVE
TODAS AS MÁQUINAS LÁ EXITENTES, TEM EXPERIÊNCIA NESSA
ATIVIDADE INDUSTRIAL TÊXTIL, O QUE SE PERMITE CONCLUIR, SEM DE ANÁSTACIO UBALDINO FERNANDES FILHO, FLS.318-319, O QUAL
VEIO AOS AUTOS PARA DIZER QUE NÃO FAZ PARTE DAS EMPRESAS
QUALQUER DÚVIDA, QUE É CREDENCIADA A RECUPERAR E COLOCAR
INTIMADAS. DECISÃO PROFERIDA, FLS.329-341, E DELA NÃO SE
EM FUNCIONAMENTO DE UMA FÁBRICA QUE FOI DURANTE LONGOS
INTERPÔS QUALQUER RECURSO, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE
ANOS REFERÊNCIA NO ESTADO, NO PAÍS E NO EXTERIOR." (IN VERBIS,
FLS.454. TEM-SE, POR ESTE MOTIVO, E COM BASE NO PARÁGRAFO
FLS.364). SEGUE ARGUMENTANDO QUE: "NÃO SE PODE PERDER DE
VISTA QUE ESSE CONTRATO DE LOCAÇÃO ALÉM DE DAR AOS BENS ÚNICO DO ART.75 DA LEI 11.101/2005, QUE INSISTIR NA INTIMAÇÃO
DAS PARTES, SERÁ IR DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
ARRECADADOS UMA FRUIÇÃO ECONÔMICA ÚTIL AOS OBJETIVOS DO
PROCESSO FALIMENTAR, GERA RENDA, TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA ECONOMIA PROCESSUAL, NORTEADORES DO PROCESSO
FALIMENTAR CONTEMPORÂNEO. A APR DISSO, NÃO SE PODE MESMO
ESTADUAIS E FEDERAIS, E PROPORCIONA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS
DIRETOS E INDIRETOS."(IN VERBIS,FLS.364). 4. O REQUERENTE, APÓS OLVIDAR DE QUE O ARTIGO 114 DA LEI 11.101/2005 NÃO PREVÊ A
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO TITULAR DO BEM DA MASSA PARA
PESQUISA FEITA NO MERCADO IMOBILIÁRIO E SE RESPALDANDO EM
QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL O ALUGUE OU CELEBRE OUTRO
LAUDO PERICIAL, DEFINIU O VALOR DO IMÓVEL ONDE SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
121
Sexta-Feira
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRATO COM O OBJETIVO DE PRODUZIR RENDA PARA A MASSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FALIDA. NÃO FORA TAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PODER-SE-IA
VARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA
APLICAR, IN CASU, O ARTIGO 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO
COMARCA DA CAPITAL
CIVIL, TENDO EM VISTA O SIGNIFICANTE FIM SOCIAL QUE
INVARIAVELMENTE SERÁ LANÇADO COM O ATO DO REQUERENTE.FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES
ARTIGO 5º DA LICC: "NA APLICAÇÃO DA LEI, O JUIZ ATENDERÁ AOS
FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E ÀS EXIGÊNCIAS DO BEM PROCESSO 024.960.144.749
COMUM." A RIGOR, PELO TEXTO DO ARTIGO 114 E SEUS
PARÁGRAFOS, LEI 11.101/2005, SEQUER DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,
CARECE O REQUERENTE PARA CONTRATAR EM BENEFÍCIO DA MASSA,NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE D'ARLEY INDÚSTRIA, COMÉRCIO
DESDE QUE SEU ATO, A PAR DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, ESTEJA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CGC/MF 28.397.990/0001-62)
TAMBÉM NA MEDIDA DA MORAL E DA ÉTIC, SEM CAUSAR PREJUÍZO A
QUEM QUER QUE SEJA. O CAPUT DO ARTIGO 114 DA LEI 11.101/2005,
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DE
TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: "O ADMINISTRADOR JUDICIAL PODERÁ
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
ALUGAR OU CELEBRAR OUTRO CONTRATO REFERENTE AOS BENS DA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
MASSA FALIDA, COM O OBJETIVO DE PRODUZIR RENDA PARA A
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
MASSA FALIDA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ." ADALBERTO
FORMA DA LEI ETC.
SIMÃO FILHO, COMENTANDO O CITADO ARTIGO IN COMENTÁRIOS À
NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALÊNCIAS, DE
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
LUCCA, NEWTON E SIMÃO FILHO (COORDENAÇÃO), SÃO PAULO: DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
QUARTIER LATIN, 2005, P.482-483, DIZ ASSIM: "FIGURA USUAL NOS RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DE
PROCEDIMENTOS FALIMENTARES BASEADOS NO DEC-LEI 7.661/45 O AUTOFALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE D'ARLEY INDÚSTRIA,
ARRENDAMENTO OU A LOCAÇÃO DE BENS SEMPRE FOI UTILIZADO COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE
PELOS SÍNDICOS COMO FORMA DE ATRAIR RECURSOS PARA A MASSA EDITAL PARA INTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM COMO
FALIDA." E CONTINUA: "ATUALMENTE A MATÉRIA FOI DISCIPLINADA E INTERESSADOS, DA MASSA FALIDA DE D'ARLEY INDÚSTRIA,
A FACULDADE DE O ADMINISTRADOR CELEBRAR CONTRATOS QUECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CGC/MF 28.397.990/0001-62,
ENVOLVAM OS BENS DA MASSA FALIDA OU O PRÓPRIO PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES TENDO
ESTABELECIMENTO É CERTA DESDE QUE O OBJETIVO SEJAEM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM
PRODUÇÃO DE RENDA PARA A MASSA FALIDA E, AINDA, DESDE QUE ARRECADADOS PELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE D'ARLEY
SE TENHA A AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE CREDORES QUANDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., NA FORMA DO
EXISTENTE." (IN VERBIS, SEM O GRIFO NO ORIGINAL). VERA HELENA ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DE MELLO FRANCO, POR SEU TURNO, SOBRE O MESMO ARTIGO, IN
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA, PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE
COORDENAÇÃO DE FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR E DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA
ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO, SÃO PAULO: EDITORA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA
REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005, P.112, DIZ QUE: "TAMBÉM AQUI, DA LEI.
MANIFESTA-SE A CRISTIVIDADE DA NOVA LEI, ATENTA À REALIDADE E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
PRATICIDADE. A PERMISSÃO SANCIONA SOLUÇÃO PRECONIZADA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
PELA PRÁXIS, COM O OBJETIVO DE OBTER RENDIMENTOS PARA AJUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ
MASSA." (IN VERBIS). REGISTRE-SE, CONTUDO, QUE O REQUERENTE, DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
NO PRESENTE CASO, DEVERÁ FAZER CONSTAR NO CONTRATO A
PREVISÃO DO TERMO FINAL DO ROCESSO DE FALÊNCIADA MASSA
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPISTA
FALIDA TÊXTIL BRASLINHO S/A, O QUAL DEVERÁ SE DAR MUITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ANTES DE FINDAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PRETENDE
FIRMAR. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FISCAL DA LEI E
-**********CURADOR DA MASSA FALIDA, ÀS FLS.452, OPINOU PELA
AUTORIZAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA LOCAR O IMÓVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA PETIÇÃO DE FLS.363-368. COM ESTES FUNDAMENTOS,
VARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA
ACOLHENDO INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS.452, ESTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO NÃO SE OBJETA À LOCAÇÃO PRETENDIDA ÀS FLS.363-368,
DESDE QUE DE TUDO HAJA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, INCLUSIVE PROCESSO 024.980.173.439
DOS RECEBIMENTOS DOS ALUGUERES QUE DEVERÃO SER
DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E RENTÁVEL E NOME DA MASSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,
FALIDA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A. PÚBLICAR E INTIMAR. VITÓRIA, 03 NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRA
DE JULHO DE 2066. (ASS.) DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CGC/MF 01.116.146/0002-40)
DIREITO."
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DE
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
FORUM CIVIL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
SANTO- E PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
DA LEI.
FORMA DA LEI ETC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, EM 26 DE
JULHO DE 2006, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITO, CONFIRO E
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
ASSINO O PRESENTE EDITAL.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DE
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
FALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE SKIMAF MÁQUINAS E
JUIZ DE DIREITO
FERRAMENTAS LTDA. E REQUERIDA MARSIFRAL MADEIREIRA
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA INTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM COMO INTERESSADOS,
JUIZADO DE DIREITO
DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRA INDÚSTRIA E
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
COMÉRCIO LTDA., CGC/MF 01.116.146/0002-40, PARA REQUEREREM O
FÓRUM MONIZ FREIRE, 7º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES
QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO
FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS PELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE MARSIFRAL MADEIREIRA INDÚSTRIA E
PRAZO - 20 (VINTE) DIAS
COMÉRCIO LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI
7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O 024.960.022.473 (REQUERENTE: COMPANHIA NESTLÉ SA E
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE REQUERIDA: BRASANGOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..;
DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA PROCESSO 024.960.022.531 (REQUERENTE: BRASANGOL COMÉRCIO
CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA E INDÚSTRIA LTDA.. E REQUERIDA: COMPANHIA NESTLÉ SA);
DA LEI.
PROCESSO 024.940.039.167 (REQUERENTE: BRASANGOL COMÉRCIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO E INDÚSTRIA LTDA.. E REQUERIDA: COMPANHIA NESTLÉ SA)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ PROCESSO NO 024.960.022.473
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, JUIZ DE
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPISTA
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
-**********DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA FALÊNCIA TENDO
COMO REQUERENTE COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES
BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES - NESTLÉ E REQUERIDA
BRASANGOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.., EXPEDIU-SE O
PROCESSO 024.910.075.894
PRESENTE EDITAL, PARA INTIMAR INTERESSADOS E CREDORES, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.742-744, A SEGUIR TRANSCRITA:
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45,
“VISTOS EM INSPEÇÃO. DECISÃO. VISTOS, ETC... 1. EM UMA VARA
NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE TRANSAREIA INDÚSTRIACOMO
E
ESTA POR ONDE TRAMITAM APROXIMADAMENTE CINCO MIL
COMÉRCIO LTDA. (CGC/MF 27.288.877/0001-86)
PROCESSOS, DE FATO COM UM ÚNICO JUIZ, EM PROCESSOS COMO
ESTES TORNA-SE ABSOLUTAMENTE IMPOSSÍVEL PROFERIR DECISÃO
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DE
EM MENOR MEDIDA DE TEMPO, VISTO O TANTO QUE O JULGADOR SE
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
VÊ TOMANDO E ABSORVIDO PELOS OUTROS PROCESSOS. POR ESTA
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
RAZÃO, DECIDO NESTA DATA. 2. DE PRONTO, AO DETER-ME NESTE
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
PROCESSO E SEUS APENSOS PARA ANÁLISE VEJO QUE SEQUER
FORMA DA LEI ETC.
DEVERIAM TER SIDO REMETIDOS PARA ESTA VARA DE FALÊNCIAS E
CONCORDATAS (NOMENCLATURA ANTIGA). 3. A HISTÓRIA É A
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUSEGUINTE: 3.1. A EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOBRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES - NESTLÉ, EM DATA DE 05
RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DE
DE SETEMBRO DE 1985, PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA
FALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE OK BENFICA CIA. NACIONAL
COMARCA DE VILA VELHA, NESTE ESTADO, REQUEREU A FALÊNCIA
DE PNEUS E REQUERIDA TRANSAREIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DA EMPRESA BRASANGOL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.., COMO SE
LTDA., EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A TODOS OS
VÊ DE FLS. 06-07, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08-94. 3.2.
CREDORES, BEM COMO INTERESSADOS, DA MASSA FALIDA DE EMBARGOS AO PEDIDO DE FALÊNCIA, FLS. 115-119, COM OS
TRANSAREIA
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA.,
CGC/MF DOCUMENTOS DE FLS. 121-130. 3.3 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS,
27.288.877/0001-86, PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS FLS. 131-146. 3.4. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA, FLS.
INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS164-166. 3.5. SÍNDICO, FINALMENTE NOMEADO, FLS. 221,
PARA SEREM ARRECADADOS PELO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE COMPROMISSADO ÀS FLS. 222, COM SUAS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES
TRANSAREIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NA FORMA DO ARTIGO ÀS FLS. 223-224 E FLS. 272. 3.6. DECRETO DE PRISÃO DO SÓCIO DA
75 DO DECRETO-LEI 7.661/45. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FALIDA, FLS. 279, REVOGADO ÀS FLS. 305, APÓS IMPETRAÇÃO DE
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O HABEAS CORPUS CUJA CÓPIA ESTÁ ÀS FLS. 287-297, COM
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE INFORMAÇÕES DE FLS. 299-300. 4. EM RAZÃO DO DECRETO DE
DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA FALÊNCIA, INTERPÔS-SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA CÓPIA SE
CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA VÊ DE FLS. 319-330 E, SEGUIDAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA
DA LEI.
COPIADO ÀS FLS. 339-346, COM VISTAS NA SUSPENSÃO LIMINAR DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESPECTIVA. 5. O MANDADO DE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SEGURANÇA FOI ACOLHIDO ANULANDO A SENTENÇA QUE O
JUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ ENSEJOU, COMO ESTÁ DE FLS. 691-693 E 695-698. 6. OCORRE QUE,
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
NÃO OBSTANTE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, EM
DATA DE 05.08.1992, BRASANGOL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..,
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPISTA
OFERECEU EMBARGOS À DECLARAÇÃO DE SUA FALÊNCIA, QUE
FORAM AUTUADOS NO PROCESSO QUE ESTÁ EM APENSO E QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NESTA VARA LEVA O Nº 024.960.022.531, ONDE O MM. JUIZ DE
CÓPIA DESTA DECISÃO NESTES AUTOS DE Nº 024.960.022.473, NOS
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA, NESTA AUTOS DOS EMBARGOS DE Nº 024.960.022.531 E NOS AUTOS DA AÇÃO
CAPITAL, ÀS FLS. 41-46, PROFERIU SENTENÇA ACOLHENDO OS ANULATÓRIA DE DUPLICATAS DE Nº 024.940.039.167. 18.
ALUDIDOS EMBARGOS, EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, NOTIFIQUE-SE O MP DESTA DECISÃO. 19. PÚBLICAR, INTIMAR E
DENEGANDO A FALÊNCIA DECLARADA, DEVENDO AS PERDAS E DILIGENCIAR. VITÓRIA, ES, EM 15 DE MAIO DE 2006. (ASS.) DR.
DANOS SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A PAR DA WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO.”
CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 7. DE
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
OUTRO TURNO, ESTA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO
PROCESSO DE Nº 24.960.022.531, DE EMBARGOS, FOI OBJETO DE FORUM CIVIL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA NESTLÉ - INDUSTRIAL E SANTO - E PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, NA FORMA
COMERCIAL LTDA.., QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE, COMO SE VÊ DA LEI.
NAS CÓPIAS DE FLS. 719-727. 8. DE OUTRO PASSO, TEM-SE APENSADO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, EM 26 DE
A ESTES AUTOS DE FALÊNCIA, OS AUTOS DO PROCESSO QUE NESTA JULHO DE 2006, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITO, CONFIRO E
VARA TEM O Nº 024.940.039.167, AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATAS ASSINO O PRESENTE EDITAL.
PROPOSTA PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
VILA VELHA, EM 27.12.1984, DESPACHADA INICIALMENTE EM
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
03.01.1985. 9. ORA, ESTES AUTOS DE FALÊNCIA DE BRASANGOL JUIZ DE DIREITO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.., PROC. Nº 024.960.022.473, SEQUER
DEVERIAM TER VINDO PARA ESTA VARA PORQUE POR FORÇA DA
-**********SENTENÇA DE FLS. 41-46, DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,
NESTA CAPITAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.960.022.531,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS, BRASANGOL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.., PELO
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
MENOS POR FORÇA DO PLEITO FALITÁRIO EM SEU DESFAVOR
LISTA DE INTIMAÇÕES
FORMULADO PELA COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL
BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - NESTLÉ, NÃO É EMPRESA JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
FALIDA NESTES AUTOS. 10. SE NESTES AUTOS NÃO HÁ FALÊNCIA
DECLARADA, ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE, EM RAZÃO DA NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
MATÉRIA, PARA NELES ATUAR. 11. O QUE VEJO É QUE NÃO HÁ NOS GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
AUTOS DO PROCESSO 024.960.022.531, EM APENSO, PRETENSÃO DE MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
EXECUÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS. O QUE ESTÁ
DE FLS. 49-50 E SEGUINTES DOS ALUDIDOS AUTOS. MAS ESTE JUÍZO
LOTE 39
NÃO É COMPETENTE PARA PROCESSAR EXECUÇÃO SINGULAR. 12.
ENTÃO, OS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.960.022.473 (PEDIDO DE
INTIMO:
FALÊNCIA), BEM COMO OS AUTOS DOS EMBARGOS DE Nº C Í V E L
024.960.022.531, BEM COMO OS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE 1. PROC. N° 024.06.002007-0
DUPLICATAS DE Nº 024.940.039.167, DEVEM SER DEVOLVIDOS AO
REQUERENTE: REGINALDO CELIO SOBRINHO
JUÍZO DE ORIGEM POR ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO REQUERIDO: RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO
PARA NELES ATUAR. 13. QUANTO AOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DR WERNER BRAUN RIZK OAB-ES 11018 PARA CIÊNCIA DA R
DE DUPLICATAS, AQUI DE Nº 024.940.039.167, ACRESCE-SE QUE CASO
DECISÃO DE FLS 93/94 QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
NÃO TIVESSE SIDO DENEGADA A FALÊNCIA NOS EMBARGOS, CASO DECLARAÇÃO OPOSTOS.
PREVALECESSE A SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA, DATADA
DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985, A ALUDIDA AÇÃO ANULATÓRIA DE 2. PROC. N° 024.05.014402-1
DUPLICATAS NÃO SERIA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PORQUE REQUERENTE: COPIADORA CAPIXABA LTDA-ME
PROPOSTA EM 27.12.1984, PORTANTO ANTES DE DECLARADA A REQUERENTE: PAPELARIA AMAZONAS LTDA.
FALÊNCIA. 14. A PROPÓSITO, NESTE SENTIDO, A SEGUINTE DECISÃO DR EDUARDO PASSAMANI GALVÃO OAB-ES 10592 PARA CIÊNCIA DO
DO STJ: “EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - R DESPACHO DE FLS 165 QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS 163/164.
AÇÃO JUDICIAL DISTRIBUÍDA ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
I- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO 3. PROC. N° 024.05.013634-0
DE QUE, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 7º, §2º, DA LEI DE REQUERENTE: RENATA NICACIO ALEN BRAVO
QUEBRA, SE A AÇÃO É DISTRIBUÍDA ANTES DE DECRETADA A REQUERIDO: ESTAÇÃO DO AR E OUTRO
FALÊNCIA, A COMPETÊNCIA NÃO SE DESLOCA, MAS IMPLICA NO DRA ROWENA FERREIRA TOVAR OAB-ES 3366 E DRA JACQUELINE
EXAME DO JUIZ QUANTO A SUA NATUREZA, PARA O EFEITO DE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO OAB-ES 7383 PARA CIÊNCIA DA
ENQUADRAMENTO DENTRE AS AÇÕES QUE FICAM SUSPENSAS OU DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
QUE TÊM PROSSEGUIMENTO COM A INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO
SÍNDICO. II- CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O 4. PROC. N° 024.05.018085-0
JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO.” (SEM REQUERENTE: PATRICIA ACURCIO SANTOS
GRIFO NO ORIGINAL). (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACÓRDÃO REQUERIDO: AUTOBAHN VEICULOS IMP. EXP. LTDA.
CC 6304/RJ. 199300281127. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEGUNDA DR RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB-ES 9445 E DR FLAVIO DA
SEÇÃO. RELATOR MINISTRO WALDEMAR ZVEITER. DJ DE 06/06/1994, COSTA MORAES OAB-ES 12015 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
PÁG. 14206). 15. TRATA-SE DE AÇÃO CUJO PROCEDIMENTO NÃO FICA AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
SUSPENSO E TEM A INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍNDICO QUE,
REPRESENTANDO A MASSA FALIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, 5. PROC. N° 024.05.027876-1
INCISO III, CÓD. PROC. CIVIL, SUBSTITUI A EMPRESA QUE PERDEU SUA REQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITO
LEGITIMAÇÃO PARA O PROCESSO EM RAZÃO DA FALÊNCIA REQUERIDO: MARIA DA GLORIA NERY DE OLIVEIRA
DECLARADA. 16. COM ESTES FUNDAMENTOS, DETERMINO RETORNEMDR MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB-RJ 129.909 PARA CIÊNCIA
ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, FAZENDO-SE AQUI AS DA R SENTENÇA DE FLS 23 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO,
ANOTAÇÕES DE PRAXE E BAIXANDO-SE NO QUE COUBER. 17. JUNTAR
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR DR SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA OAB-ES 6999 PARA CIÊNCIA DA
PARTE DO DEVEDOR.
R SENTENÇA DE 82, QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO
CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR
6. PROC. N° 024.05.015819-5
PARTE DO DEVEDOR.
REQUERENTE: REGINA CELI STHEL DUQUE
REQUERIDO: RENATA DE SOUSA E SILVA E OUTROS
15. PROC. N° 024.05.014856-8
DRA MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB-ES 2607 PARAREQUERENTE: OLIMPIO PAULO RODRIGUES
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 172 QUE DEFERE O PEDIDO DE REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS E DETERMINA DR DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB-ES 11359 E DR RAFAEL CARÃO
QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO, DEVERÁ A EXEQUENTE LUCAS OAB-ES 10118 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE COLÉGIO RECURSAL.
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
16. PROC. N° 024.05.010349-8
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHAVILLE TRADE
7. PROC. N° 024.05.015428-5
CENTER
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDA
REQUERIDO: CENTRO AUDITIVO SINE
REQUERIDO: HELDER DE SOUZA QUIRINO
DRA PATRICIA NUNES ROMANO OAB-ES 10192 PARA CIÊNCIA DA R
DRA CONSUELO FERNANDA M. FERREIRA MIRANDA OAB-RJ 85.200
SENTENÇA DE FLS 55 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO,
PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS 25 QUE JULGA EXTINTO O CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR
PROCESSO, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEPARTE DO DEVEDOR.
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.
17. PROC. N° 024.05.015054-9
8. PROC. N° 024.05.015471-5
REQUERENTE: COND. ED. ALPHAVILLE TRADE CENTER
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MORANDI
REQUERIDO: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO
REQUERIDO: CARLA VALERIA SOARES
DRA PATRICIA NUNES ROMANO OAB-ES 10192 PARA INFORMAR SE
DRA MARIA JOSÉ ROMAGNA OAB-ES 7940 PARA MANIFESTAR-SEDESEJA EXECUTAR EVENTUAL CRÉDITO REMANESCENTE, SOB PENA
QUANTO À RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 63, CONFORME R DESPACHO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R
DE FLS 63 VERSO.
DESPACHO DE FLS 87.
9. PROC. N° 024.06.001732-4
18. PROC. N° 024.06.007138-8
REQUERENTE: EDGARD DE BARROS NASCIMENTO
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED PRAIA DO CANTO APART HOTEL
REQUERIDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. E REQUERIDO: MMR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
OUTRO
DR RAPHAEL GOBBI E MELO OAB-ES 10675 PARA TRAZER NOVO
DRA FERNANDA ROSA FRASSON OAB-ES 8934 E DR PEDRO JOSÉ
ENDEREÇO DO RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO.
GOMES DA SILVA OAB-ES 3989 PARA CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS
73/74 QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19. PROC. N° 024.05.016350-0
OPOSTOS.
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. CORPORATE CENTER
REQUERIDO:MIGUEL AUGUSTO X AGUIAR
10. PROC. N° 024.05.014066-4
DRA MARIA APARECIDA LIMA FREIRE OAB-ES 9426 PARA
REQUERENTE: JOSE CARLOS ANCHESQUI
MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS 81, CONFORME R
REQUERIDO: ELCY PEREIRA
DESPACHO DE FLS 86 VERSO.
DR LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES OAB-ES 7057 PARA INDICAR
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE 20. PROC. N° 024.05.014176-1
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R DESPACHO DE FLS 80.
REQUERENTE: SONIA MARIA DE LIMA CRUZ
REQUERIDO: TV LAR
11. PROC. N° 024.05.021130-9
DR EURICO DELANE P PORTUGAL OAB-ES 10691 PARA
REQUERENTE: SORAIA GONCALVES LIMA
MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 87/115, SOB PENA
REQUERIDO: JOAO MANOEL BARBOSA E OUTROS
DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME R DESPACHO DE FLS
DRA LUZINETE S. DE OLIVEIRA FARIAS OAB-ES 9530 PARA INFORMAR
117.
NOVO ENDEREÇO DO SR ANTONIO CEZAR HERKENHOFF.
21. PROC. N° 024.05.016067-0
12. PROC. N° 024.06.017188-1
REQUERENTE: LUIZ DANTAS DALLA BERNARDINA
REQUERENTE: CLAUDIOMERO ALVES
REQUERIDO: TELEFONICA CELULAR SA
REQUERIDO: BRUNO LUIZ FANTI
DR LEONARDO GAVA OAB-ES 9502 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
DR LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB-ES 5228 PARA INFORMAR NOVOPRESENTE PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.
CONFORME R DESPACHO DE FLS 95.
13. PROC. N° 024.06.005417-8
22. PROC. N° 024.06.001536-9
REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE TOGNI LIMA
REQUERIDO: CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA..
REQUERIDO: BRADESCO SEGURO SAUDE TOP
DR BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB-ES 8737 PARA
DRA ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES OAB-ES 3473 PARA
CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO ACORDO DE FLS 27, NO PRAZO DE 05 APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS 93/108.
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
CONFORME R DESPACHO DE FLS 40 VERSO.
23. PROC. N° 024.06.006043-1
REQUERENTE: MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
14. PROC. N° 024.05.025213-9
REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES E OUTRO
REQUERENTE: LICIA RODRIGUES NEGREIROS
DR LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA OAB-ES 10978 PARA
REQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)
REQUERER O DE DIREITO, FACE DESISTÊNCIA DO RECURSO
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INOMINADO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME R DR CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA OAB-ES 6735 E DR JOSE
DESPACHO DE FLS 106 VERSO.
GERALDO PINTO JÚNIOR OAB-ES 8778 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
24. PROC. N° 024.05.014349-4
REQUERENTE: FOSSE E COELHO LTDA. - ME
33. PROC. N° 024.05.16339-3
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITÓRIA
REQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITO
DR ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES OAB-ES 4534 PARA
REQUERIDO: LIDIANE ISABEL BARSANTE PEREIRA
CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS EFETIVADOS, DEVENDO, CASO QUEIRA, DR MÁRIO CÉSAR PEDROSA SOARES OAB-ES 12482 PARA CIÊNCIA DA
APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R R SENTENÇA DE FLS 72 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, BEM
DESPACHO DE FLS 157.
COMO, DETERMINA SEJA ENTREGUE O CHEQUE MEDIANTE RECIBO
NOS AUTOS E CÓPIA DO MESMO PARA FICAR NO PROCESSO.
25. PROC. N° 024.05.017286-5
REQUERENTE: ELIANE SCHIMIDT DA SILVA
34. PROC. N° 024.05.014118-3
REQUERIDO: UNICIDADE - ENSINO SUPERIOR
REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DE SA CUNHA PINHEIRO
DR MARIO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES OAB-ES 2964 PARA
REQUERIDO: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - S/A
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 90 QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS DR EDILSON LOZER JUNIOR OAB-ES 11125 E DRA ANDRA MARA
69/88.
VALLADARES SARMENTO OAB-ES 7833 PARA CIÊNCIA DO R
DESPACHO DE FLS 165.
26. PROC. N° 024.05.015089-5
REQUERENTE: NILO SERGIO FERREIRA BASTOS
35. PROC. N° 024.51.008134-2
REQUERIDO: MASTERCARD CREDICARD SA
REQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
DR EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA OAB-ES 5926 E DR MARCELO
REQUERIDO: JOSE CARLOS COLODETTE
MIGNONI DE MELO OAB-ES 7140 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DEDR JOSE CARLOS COLODETTE OAB-ES 4734 PARA CIÊNCIA E SE
FLS 167 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 78/79, CONFORME R
HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR.
DESPACHO DE FLS 84.
27. PROC. N° 024.05.016126-4
36. PROC. N° 024.05.014307-2
REQUERENTE: DEBORA ROMAO DE ARAUJO E OUTRO
REQUERENTE: VERONICA GUIMERO
REQUERIDO: CECAD EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINAL E REQUERIDO: CONSPARK CONSTRUTORA LTDA.
OUTRO
DR FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES OAB-ES 5651 PARA
DR ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS OAB-ES 7854 PARA CIÊNCIA
MANIFESTAR-SE QUANTO À DEVOLUÇÃO DA PRECATÓTRIA DE FLS.
DO BLOQUEIO REALIZADO ÀS FLS 92/93, CONFORME R DESPACHO DE 204/205, DE ACORDO COM O R DESPACHO DE FLS 206.
FLS 93 VERSO.
37. PROC. N° 024.06.000762-2
28. PROC. N° 024.05.014495-5
REQUERENTE: FELICIO OTAVIO DE ABREU JUNIOR
REQUERENTE: ROSA FAVERO
REQUERIDO: TIO EVANDRO TURISMO
REQUERIDO: JOACY JOSE ROCHA E OUTRO
DR BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB-ES 11412 E DRA KAMILA
DR FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES OAB-ES 5651 PARA CIÊNCIA
ASSIS DE ABREU OAB-ES 11866 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE
DO R DESPACHO DE FLS 107 VERSO, QUE MANTÉM O DESPACHO DE FLS 33 QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIAL FORMULADO
FLS 101.
ENTRE AS PARTES.
29. PROC. N° 024.05.011001-4
38. PROC. N° 024.05.021897-3
REQUERENTE: ANDERSON ULIANA ROLIM
REQUERENTE: NEWTON DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO: OCEANO AZUL
REQUERIDO: RESTAURANTE STYLLUS LTDA.
DR ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB-ES 8692 PARA CIÊNCIA DO
DR MATHEUS GUERINE RIEGERT OAB-ES 11652 PARA CUMPRIR O R
TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 99/101 E REQUERER DESPACHO DE FLS 29, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO
O DE DIREITO.
DOS AUTOS, CONFORME R DESPACHO DE FLS 31.
30. PROC. N° 024.51.086720-3
REQUERENTE: HELOISO HELENO HONORIO
39. PROC. N° 024.51.000893-1
REQUERIDO: TNL PCS S.A (OI)
REQUERENTE: PATRICK JOSE DOS SANTOS
DR CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB-ES 10093 E DR MARCELO
REQUERIDO: ARISCO INDUSTRIAL LTDA.
AUGUSTO M. SCHUMANN OAB-ES 146 B PARA CIÊNCIA DA RDR MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO OAB-ES 9347 PARA CIÊNCIA
SENTENÇA DE FLS 138 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, DO DEPÓSITO DE FLS 162 VERSO.
CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR
PARTE DO DEVEDOR.
40. PROC. N° 024.05.016152-0
REQUERENTE: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA
31. PROC. Nº 024.05.017966-2
REQUERIDO: LUIZ BENETTI JUNIOR
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DRA ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA OAB-ES 9242 PARA CIÊNCIA DA
VITÓRIA
CARTA PRECATORIA DE FLS 45/47 E SE MANIFESTAR.
REQUERIDO: LODIR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
DR FELIPE CAETANO FERREIRA OAB-ES 11142 PARA CIÊNCIA DO R41. PROC. N° 024.05.014919-4 AP 024.05.014923-6
REQUERENTE: KATTY APARECIDA ENDLICH BARBOSA
DESPACHO DE FLS 86 VERSO.
REQUERIDO: BAIG JOÃO ATIHE DORNAS E OUTRO
DR ANDRE FERREIRA PEDREIRA OAB-ES 8772 PARA CIÊNCIA DA R
32. PROC. N° 024.05.014849-3
DECISÃO DE FLS 83 VERSO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE FLS
REQUERENTE: ROBERTO CAVALCANTE LEAO BORGES
77/79.
REQUERIDO: AMERICANAS COM. S.A. COMERCIO ELETRONICO
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Edição nº 2884
42. PROC. N° 024.05.014730-5
REQUERENTE: COND. DO ED. LISY
REQUERIDO: JOAO BATISTA SOBREIRA PRUCOLLI
DR ROBERTO GARCIA MERÇON OAB-ES 6445 PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS 69 QUE DEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR LOURIVAL COSTA NETO OAB-ES 7240 PARA CUMPRIR A R
SENTENÇA E PAGAR O VALOR JÁ CALCULADO, LIQUIDADO NOS
AUTOS E ATUALIZADO PELA CONTADORIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO
RDE MULTA DE 10% E DR TERCIO JOSE VIEIRA RANGEL OAB-ES 9550
PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO ITEM “A” DO PEDIDO DE FLS
165/168, TUDO CONFORME R DESPACHO DE FLS 169.
43. PROC. N° 024.05.014740-4
52. PROC. N° 024.05.029472-7
REQUERENTE: MARIA DA GLORIA LUPPI GALVAO
REQUERENTE: KESIANE DE OLIVEIRA TRINDADE
REQUERIDO: UNICIDADE ENSINO SUPERIOR
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA MOSCOSO
DR EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA OAB-ES 5926 PARA REQUERERDR
O JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER OAB-ES 6148 PARA DAR
DE DIREITO, EM FACE DO OFÍCIO DE FLS. 89, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME E DESPACHO DE FLS 91.
AUTOS, CONFORME R DESPACHO DE FLS 109.
44. PROC. N° 024.05.026846-5
53. PROC. N° 024.05.018006-6
REQUERENTE: FABIANA DOS SANTOS ARAUJO
REQUERENTE: FRANCISCO JOAO PIMENTA
REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S.A
REQUERIDO: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA
DRA ANA CARLA OLIVEIRA BRINGUENTE OAB-ES 11380 PARA
DR LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE OAB-ES 4370 PARA CIÊNCIA
ASSINAR AS CONTRA-RAZÕES DE FLS 96, CONFORME R DESPACHO DE DO DEPÓSITO DE FLS 44, DEVENDO REQUERER O DE DIREITO,
FLS 97.
CONFORME R DESPACHO DE FLS 46.
45. PROC. N° 024.51.007265-5
54. PROC. N° 024.05.026807-7
REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO BARBOSA AGUIAR
REQUERENTE: EUNICE FELICIA CAMPOS
REQUERIDO: CONCESSIONARIA RODOSOL
REQUERIDO: BAZELATTI KROEBEL COMERCIO E SERVICOS DE
DRA MARIA LUÍSA DE CARLI OAB-ES 5828 E DR ARTÊNIO MERÇON
MANUTENÇÃO LTDA. E OUTROS
OAB-ES 4528 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO DRA LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS OAB-ES 9530 PARA
RECURSAL.
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 38 QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS
37, BEM COMO DETERMINA QUE A PARTE AUTORA DÊ
46. PROC. N° 024.05.014071-4
PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
REQUERENTE: MARIA ALICE RENOLDI LIMA
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO ESPÍRITO SANTO S.A - ESCELSA
DRA SAVINA MENEZES SCAMPINI OAB-ES 9416 PARA CIÊNCIA DO55. PROC. N° 024.05.016682-6
DEPÓSITO DE FL. 200, DEVENDO REQUERER O DE DIREITO, REQUERENTE: JEAN LARA ROSA
CONFORME R DESPACHO DE FL 202.
REQUERIDO: LUCILENE KLEIN
DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO OAB-ES 4407 PARA CIÊNCIA
47. PROC. N° 024.05.017267-5
DA R DECISÃO DE FLS 67/68 QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS
REQUERENTE: MAXLAV LAVANDERIA LTDA-ME
DE DECLARAÇÃO.
REQUERIDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO BRITO G BOTELHO
DRA FERNANDA SALA PADOVAN OAB-ES 11905 E DRA CLAUDIA56. PROC. N° 024.51.004665-9
FERREIRA GARCIA OAB-ES 10567 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS REQUERENTE: GETE DE MOURA FERNANDEZ
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
REQUERIDO: GILBERT MEDEIROS
DR MARQUIVALDO DIAS CUNHA OAB-ES 235-B PARA CIÊNCIA DO R
48. PROC. N° 024.05.015314-7
DESPACHO DE FLS 69 QUE DEFERE OS PEDIDOS DE FLS 66.
REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO HERBST
REQUERIDO: IZAU GONCALVES DA CRUZ
57. PROC. N° 024.51.005854-8
DR FABIO LUIZ BARROS CELESTINO OAB-ES 7480 E DRA RENATA
REQUERENTE: RENATO MOTA VELLO
SCHIMIDT GASPARINI OAB-ES 10131 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA REQUERIDO: VESPER S.A
DE FLS 119 QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIAL DRA LUCIENE SOARES CUNHA OAB-ES 10573 E DRA SAMILLE
FORMULADO ENTRE AS PARTES.
CASSARI OAB-ES 10078 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLÉGIO RECURSAL.
49. PROC. N° 024.51.004223-7
REQUERENTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR
58. PROC. N° 024.05.014506-9
REQUERIDO: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE
REQUERENTE: COND. DO ED. JOAN MIRO
DR JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB-ES 7053 PARA CIÊNCIA DO REQUERIDO:
R
HENRIQUE OSWALD COSTA
DESPACHO DE FLS 214 VERSO.
DR HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB-ES 10668 E DR EDISON
ALVES FURTADO OAB-ES 16-A PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
50. PROC. N° 024.05.012330-6
REQUERENTE: GILSINEIA ALIPRANDI F. ROCHA
REQUERIDO: VIVO CELULAR
59. PROC. N° 024.05.028410-8
DR FABIANO LARANJA RIBEIRO OAB-ES 9168 E DRA FABIANA
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA
AURICH OAB-ES 10613 PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO REQUERIDO: MARIA EDINA BRAGA GOMES
COLÉGIO RECURSAL.
DRA LETÍCIA CORRÊA LÍRIO OAB-ES 12009 PARA CIÊNCIA DA CARTA
PRECATORIA DE FLS 22/32 E SE MANIFESTAR.
51. PROC. N° 024.05.014593-7
REQUERENTE: SUSANA MARIA DUARTE SILVA
60. PROC. N° 024.05.014494-8
REQUERIDO: GTA - SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA-ME REQUERENTE: VICTOR ANDRE SARMENTO DIAS
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
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Edição nº 2884
DRA KARLA CECILIA L. PINTO OAB-ES 3442 E DR JOSE FRANCISCO
TEIXEIRA DO AMARAL OAB-ES 245-A PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA
DE FLS 219 QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE
HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - CESV
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 07/2006
61. PROC. N° 024.06.011328-9
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO
REQUERENTE: ELVES OLIVEIRA DE ALMEIDA
ESCREVENTE JURAMENTADA: SYGRID POLETTI S. CORRÊA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A
DRA ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB-ES 11380 PARA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 46 QUE DEFERE O PEDIDO DE GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 15/20, MEDIANTE CÓPIA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
NOS AUTOS.
INTIMO:
62. PROC. N° 024.05.011375-2
REQUERENTE: MARIA DA PENHA ALVES XAVIER
PROC. 02405805154-9
REQUERIDO: COMBINED SEGUROS BRASIL
REQUERENTE: IRINEIA ALVES GRAMACHO
DRA SANDRA NEIVA CARDOSO OAB-ES 4537 E DR LIOMAR RIBEIRO
SILVA MARQUES OAB-ES 5214 PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE REQUERIDO: COIMEX -ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE DR. OZÉLIA MARIA CARLINI OU CARLOS ROBERTO BOLDRINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 106/108 EM QUE, " (...)
OUTUBRO DE 2006 AS 14:00 HORAS.
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA
63. PROC. N° 024.05.014667-9
CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A RESTITUIR OS VALORES DAS
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO
PRESTAÇÕES DESEMBOLSADAS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO
REQUERIDO: ANDRESSA A. DE M. PIMENTA
MONETÁRIA, DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E
DRA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIA
JUROS LEGAIS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DIMINUINDO A
DA R SENTENÇA DE FLS 44 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, SOMENTE EM RELAÇÃO AS PARCELAS
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SEPAGAS, DEVENDO OS CÁLCULOS SEREM APURADOS EM FACE DE
PARALISADO NO CARTÓRIO A MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELA CONTADORIA DESTE JUÍZO. VIA DE
CONSEQÜÊNCIA,
EXTINGO
O
PRESENTE
PROCESSO
COM
64. PROC. N° 024.06.014685-9
JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE
REQUERENTE: MILZETE SANTOS TRANCOSO
DO CPC".
REQUERIDO: MARCELO DE ARAUJO MACHADO COELHO
DRA ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE OAB-ES 11380 PARA
PROC. 02405805336-2
INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO, NO
REQUERENTE: BENEDITO CARDOSO DA CRUZ
PRAZO DA LEI.
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A
DR. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS
65. PROC. N° 024.06.009203-8
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/63 EM QUE, " (...)
REQUERENTE: CONDOMINIO DO MASTER TOWER
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, NO SENTIDO DE
REQUERIDO: LAUSIMAR ARAUJO CANDAL
CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA DACASA FINANCEIRA S/A A
DRA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIA
DA R SENTENÇA DE FLS 43 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM PAGAR A TÍTULOS DE DANOS MORAIS AO AUTOR, SR. BENEDITO
JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVIDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CARDOSO DA CRUZ, A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS
REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO E
AUTORA.
CORRIGIDO DESDE A DATA DA CITAÇÃO NA PRESENTE AÇÃO. VIA DE
66. PROC. N° 024.05.014502-8
CONSEQÜENCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO
REQUERENTE: OSMAR SEIDE
ART. 269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC".
REQUERIDO: JADERLENE GOMES FARIA CAVALCANTE
DR OSMAR SEIDE OAB-ES 3248 PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,PROC. 02405805334-7
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 51/54, REQUERENTE: WANDERSON JOSÉ DA SILVA PAULA
CONFORME R DESPACHO DE FLS 56.
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
67. PROC. N° 024.05.015875-7
DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
REQUERENTE: GUSTAVO MERCON
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/64 EM QUE, " (...)
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
SANTO
DRA PATRICIA NUNES ROMANO OAB-ES 10192 PARA APRESENTARA REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS 175/192, NO 2.068,00 (DOIS MIL E SESSENTE E OITO REAIS) E, POR CONSEGUINTE,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
PRAZO LEGAL.
DO ART. 269, I DO CPC".
68. PROC. N° 024.06.020660-4
REQUERENTE: KILDER ALMEIDA SILVA
PROC. 02405805330-5
REQUERIDO: ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO)
REQUERENTE: MARCOS ANDRÉ ALVES
DRA DANIELLE REIS MACHADO OAB-ES 8271 PARA JUNTARREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DOCUMENTO OU CONSULTA DE BALCÃO PARA COMPROVAR A DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
NEGATIVAÇÃO, CONFORME R DESPACHO DE FLS. 24 E RETIRAR DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
CORRESPONDENCIA PARA POSTAGEM.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63/65 EM QUE, " (...)
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2006
A REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$
4.497,50 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E, POR CONSEGUINTE, JULGO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO APENSADO, CONSIGNOU O PRAZO DE
ART. 269, I DO CPC".
10 (DEZ) PARA A PROPOSITURA DOS EMBARGOS, QUANDO O PRAZO
DEVE SER DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DA ALTERAÇÃO DADA AO
PROC. 02405805308-1
ART. 730 DO CPC. AFIRMA O EMBARGANTE QUE A EXECUÇÃO
REQUERENTE: JOAQUI RODRIGUES DIAS
PROPOSTA PELO EMBARGADO ESTÁ DESACOMPANHADA DA
MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO EXIGIDA PELO ART. 604 DO
REQUERIDO: WALL MART LTDA. SUPERMERCADO
DR. LUÍS AMÉRICO COSER
CPC E, AINDA, QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA ANTES DA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/47 EM QUE, " (...) PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO PROCESSO QUE GEROU O TÍTULO
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA EXECUTIVO BASE DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELOS EMBARGADOS.
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO AO REQUERENTE DASOB ALEGAÇÕES PRELIMINARES O EMBARGANTE AFIRMA QUE HÁ
IMPORTÂNCIA DE R$1.300,00 (MIL TREZENTOS REAIS), DEVIDAMENTO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS REGULAR DE CONSTITUIÇÃO E
ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO CONCERNENTE À
DA PRESENTE DATA".
ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DO PEDIDO EXECUTIVO, HÁ
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL O QUE GERA A
NULIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E, HÁ CARÊNCIA DA
PROC. 02404804177-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DAS CONCHAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR NÃO CONCORRER NA ESPÉCIE, INTERESSE
JURÍDICO PROCESSUAL. NO MÉRITO ALEGA O EMBARGANTE A
REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ RODRIQUEZ
DR. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO, A CUMULAÇÃO INDEVIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 64 EM QUE, " (...) DE EXECUÇÕES E O EXCESSO DE EXECUÇÃO. OS EMBARGADOS
HOMOLOGOU O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS OFERECEM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ÀS FLS. 81/92,
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE DEBATENDO OS PONTOS EXPOSTOS NOS EMBARGOS, ALEGANDO A
PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS MESMOS. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO AS PARTES COMPARECERAM, MAS NÃO LOGRARAM
DO CPC
ÊXITO EM CONCILIAR-SE. PASSANDO ENTÃO AO SANEAMENTO DO
FEITO NO QUE TANGE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELO
___________________________________________________________EMBARGANTE DECIDIU-SE QUE SERIAM ANALISADAS QUANDO DO
JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. FIXOU-SE COMO PONTO
CONTROVERTIDO O SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SENDO
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
DEFERIDA SOMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL,
________________________________________
NOMEANDO-SE COM PERITO O SR. VIVALDO BENEVIDES. ACEITAÇÃO
DO SR. PERITO ÀS FLS. 102/103, COM A APRESENTAÇÃO DO VALOR
DOS SEUS HONORÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS
COMARCA DE ARACRUZ
CONFORME PROVA JUNTADA ÀS FLS. 107. O EMBARGANTE INDICOU
ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTOU OS QUESITOS ÀS FLS. 108/109.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OS EMBARGADOS APENAS APRESENTARAM SEUS QUESITOS SEM A
COMARCA DE ARACRUZ
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. LAUDO PERICIAL E ANEXOS ÀS
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO FLS. 115/230 COM A RESPOSTA A TODOS OS QUESITOS E
PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
APRESENTAÇÃO DOS VALORES CORRIGIDOS DE ACORDO COM O
DISPOSTO NA SENTENÇA JUDICIAL, TÍTULO EXECUTIVO, DA AÇÃO DE
LISTA Nº 082/06
EXECUÇÃO QUE É EMBARGADA. ÀS FLS. 233/237 O EMBARGANTE
DISCORDA DA PERÍCIA E APRESENTA OS SEUS CÁLCULOS E, ÀS FLS.
JUÍZA DE DIREITO – DRª DANIELLE NUNES MARINHO
250/258, OS EMBARGADOS DISCORDANDO TAMBÉM DOS VALORES DA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª MARIA ALICE R. MURAD
PERÍCIA APRESENTAM SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS. ALEGAÇÕES FINAIS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
APRESENTADAS PELAS PARTES ÀS FLS. 264/272 E 257/300. RELATADOS
EM SÍNTESE, DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE A
ADVOGADOS INTIMADOS:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APENSO A ESTES AUTOS FOI PROPOSTA
ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005 QUE REVOGOU
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
DISPOSITIVOS RELATIVOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL SERÃO OBSERVADOS OS ARTIGOS
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
VIGENTES À ÉPOCA. FACE ÀS CONSIDERAÇÕES PREFACIAIS DO
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
EMBARGANTE QUE REQUER A RETIFICAÇÃO DO PRAZO CONTIDO NO
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL.
MANDADO DE CITAÇÃO INFORMANDO QUE O PRAZO PARA OPOR OS
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA.
EMBARGOS ERA DE 10 (DEZ) DIAS, QUANDO O CORRETO SÃO 30
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
(TRINTA) DIAS, DEIXO DE ANALISÁ-LAS PORQUE TAL EQUÍVOCO JÁ
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ESTÁ SANADO PELO DESPACHO DE FLS. 112 DOS AUTOS DA AÇÃO DE
AUTOS N.º. 6617/04 (00605003354-4). - AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APENSO A ESTES AUTOS, NÃO HAVENDO
EXECUÇÃO
QUALQUER PREJUÍZO PARA AS PARTES. DA AUSÊNCIA DE
PARTES: IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS REGULAR DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X ADYR RODRIGUES DE VÁLIDO DO PROCESSO CONCERNENTE À ADEQUAÇÃO DO
OLIVEIRA
PROCEDIMENTO E O PEDIDO EXECUTIVO. O EMBARGANTE ALEGA EM
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, ADIANTE TRANSCRITA, PRELIMINAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS REGULAR DE
PROFERIDA A FLS. 302/311, QUAL SEJA: “ SENTENÇA.VISTOS ETC. CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOSCONCERNENTE À ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E O PEDIDO
EM 19/10/2004, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS EXECUTIVO, COM ALEGAÇÕES QUE A AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA EM FACE DE ADYR RECEBIDA COMO "AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA
RODRIGUES DE OLIVEIRA E SEU ADVOGADO, COM CONSIDERAÇÕES DEVEDOR SOLVENTE" FACE AO DESPACHO INICIAL QUE DISPÔS
PREFACIAIS DE QUE A CITAÇÃO ORDENADA PELA DECISÃO DE FLS. 71 "CITE-SE, CONFORME REQUERIDO, APÓS PAGAS AS CUSTAS" E, EM
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE OS EXEQÜENTES REQUERERAM O PROCEDIMENTO NA FORMA
VALOR DO DÉBITO, COM TODOS OS CÁLCULOS E CRITÉRIOS
DO ART. 604 E 655 DO CPC, FALTANDO, PORTANTO A OBSERVÂNCIA UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO, PARA QUE POSSA SER
DO DISPOSITIVO LEGAL PREVISTO NO ART. 730 DO CPC "EXECUÇÃO OBJETO DE ANÁLISE PELO DEVEDOR". (IN COMENTÁRIO AO CÓDIGO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", HAJA VISTA QUE A EXECUTADA, ORA DE PROCESSO CIVIL, 9ª EDIÇÃO REV., AMPL. E ATUAL. SÃO PAULO:
EMBARGANTE, É UMA AUTARQUIA MUNICIPAL, DEVENDO SER O EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006. PÁG. 857/858). DE IGUAL
PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,FORMA TEM ENTENDIDO A JURISPRUDÊNCIA: DTZ1118559 NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, IV E 598 DO CPC. REJEITO ESTA EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FAZENDA
PRELIMINAR, FACE AO R. DESPACHO DE FLS. 71 DA AÇÃO DE PÚBLICA - POSSIBILIDADE - PLANILHA DE DÉBITO - MERO CÁLCULO
EXECUÇÃO EM APENSO, QUE, EM TEMPO, CHAMA O FEITO À ORDEM ARITMÉTICO - DESNECESSIDADE - CONFORMIDADE COM O TÍTULO REVOGANDO O DESPACHO INICIAL, ORDENANDO A CITAÇÃO NA RECURSO DESPROVIDO.NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DO SUPERIOR
FORMA DO ART. 730 DO CPC. PARA TANTO, APLICA-SE O PRINCÍPIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AFIGURA-SE POSSÍVEL O MANEJO DE
DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, PREVISTO PELO ART. 244 DO EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, QUE TEM
CPC QUE É MANIFESTO NO SENTINDO DE QUE PARA A DECRETAÇÃO SEU REGULAR CURSO ATÉ A FASE DOS EMBARGOS DE DEVEDOR.
DE NULIDADE DO ATO PROCESSUAL DEVE HAVER O NÃO AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART.614 DO CPC,
ATINGIMENTO DE SUA FINALIDADE OU A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM
MANIFESTO À PARTE ADVINDO DE SUA PRÁTICA, SENDO ESTE O CONFORMIDADE COM OS TERMOS DETERMINADOS NO TÍTULO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ATUAL: NOTÍCIA: AR. CITAÇÃO. JUDICIAL EM EXECUÇÃO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RÉU.
COMPARECIMENTO
ESPONTÂNEO.
(FONTE
STJ).
O (TJMG - PROC. 100240446133390011 - 3ª C.CÍV. - REL. DES. KILDARE
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU, NA FORMA DO DISPOSTO CARVALHO - DJMG 21.02.2006). EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DO
NO § 1º DO ART. 214 DO CPC, SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO, AINDA EMBARGANTE, ADMITO A PLANILHA JUNTADA PELOS EMBARGADOS
QUE O ADVOGADO QUE COMPARECE E APRESENTA CONTESTAÇÃOCOMO REQUISITO EXIGIDO PELOS ARTIGOS 604 E 614 DO CPC, HAJA
TENHA PROCURAÇÃO COM PODERES APENAS PARA O FORO EM VISTA CONTER NA MESMA, O VALOR INICIAL DADO EM SENTENÇA, AS
GERAL, DESDE QUE DE TAL ATO NÃO RESULTE NENHUM PREJUÍZO ÀDATAS DE ATUALIZAÇÕES, A TAXA DE JUROS UTILIZADA E O ÍNDICE
PARTE RÉ. O SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO É INFORMADO PELO DE CORREÇÃO UTILIZADO, OU SEJA, O EXEQÜENTE FEZ TODO
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, QUE, NO RAMO DETALHAMENTO EXIGIDO, NÃO SOMENTE INDICANDO O VALOR
DO PROCESSO CIVIL, TEM EXPRESSÃO NO ART. 244 DO CPC. ASSIM, É FINAL ATUALIZADO QUE SERIA CAUSA DE INADMISSÃO DA MEMÓRIA
MANIFESTO QUE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO ATO PROCESSUAL DISCRIMINADA DE CÁLCULO OU DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
PRESSUPÕE O NÃO-ATINGIMENTO DE SUA FINALIDADE OU A ATUALIZADO. OBSERVANDO, ASSIM, O QUE LECIONA OS
EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MANIFESTO À PARTE ADVINDO DE SUA DOUTRINADORES ACIMA MENCIONADOS. OBSERVO AINDA QUE JÁ
PRÁTICA. (STJ - RESP 772648 - PR - 2ª T. - REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE
HOUVE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, AS PARTES JÁ JUNTARAM SEUS
NORONHA - J. 06.12.2005) (INFORMATIVO Nº 270 DO STJ). DA FALTA
MEMORIAIS FINAIS, INCLUSIVE IMPUGNANDO OS VALORES
DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ARGÜI AINDA O INFORMADOS PELO SR. PERITO, NÃO PODENDO A ALEGAÇÃO DO
EMBARGANTE EM OUTRA PRELIMINAR ACERCA DA INEXISTÊNCIA DEEMBARGANTE SER MOTIVO PARA SE ANULAR O PROCESSO POR FALTA
TÍTULO LÍQUIDO EXIGÍVEL GERANDO A NULIDADE DO PROCESSO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC PARA INSTRUIR A AÇÃO DE
EXECUTIVO, COM ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA MEMÓRIA EXECUÇÃO. DA INEXISTÊNCIA DO RECURSO RECEBIDO APENAS NO
DISCRIMINADA DO CÁLCULO PREVISTA PELO ART. 604 DO CPC, NÃO EFEITO DEVOLUTIVO. AFIRMA EM NOVA PRELIMINAR AINDA, QUE TAL
PODENDO A "LISTA DE PARCELAS NUMÉRICAS" QUE INSTRUI A INICIAL TÍTULO NÃO É EXIGÍVEL POIS NÃO FOI AGUARDADO O
SER ASSIM CONSIDERADA, FALTANDO, PORTANTO A EXIGIBILIDADE E RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DA
LIQUIDEZ DO TÍTULO. OS ARTIGOS 604 E 614 DO CPC, PARA SENTENÇA QUE SERVIU DE TÍTULO EXECUTIVO PARA A AÇÃO DE
SIMPLIFICAR O RITO, DETERMINAM AO CREDOR A APRESENTAÇÃO DO EXECUÇÃO, EIS QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 09 DE AGOSTO DE
VALOR ATUALIZADO DO SEU CRÉDITO SEJA ATRAVÉS DO 2004 E A PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO FOI EM 05 DE OUTUBRO DE
“DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA 2004, OU SEJA, A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FOI ANTES DA
PROPOSITURA DA AÇÃO” (ART. 614) OU “COM A MEMÓRIA PÚBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, NÃO SE OBSERVANDO OS ARTIGOS 521
DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO” (ART. 604). DA ANÁLISE (SEGUNDA PARTE) E 587 (SEGUNDA PARTE) DO CPC, SABENDO QUE
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICO QUE ÀS FLS. 05 OS SEGUNDO O ART. 558 DO CPC A QUALQUER RECURSO PODERÁ SER
EXEQÜENTES/EMBARGADOS JUNTARAM UMA PLANILHA ONDEATRIBUÍDO O EFEITO SUSPENSIVO. O ART. 618, INCISO I DO CPC
CONSTA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO DETERMINA A NULIDADE DA EXECUÇÃO “SE O TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGANTE, INCLUSIVE UTILIZAM A TOTALIZAÇÃO DESTES NÃO FOR LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL”. O EMBARGANTE, EM SUA
VALORES COMO VALOR DADO A CAUSA (AÇÃO DE EXECUÇÃO). SEGUNDA PRELIMINAR, AFIRMA QUE O EXEQÜENTE INGRESSOU COM
ARAKEN DE ASSIS, EM OBRA FUNDAMENTAL, AO COMENTAR ESSAS A AÇÃO DE EXECUÇÃO COM TÍTULO QUE AINDA NÃO ERA EXIGÍVEL,
INOVAÇÕES, ENSINA: "DESAPARECIDA A LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO POIS CONFORME O ART. 521, PARTE FINAL DO CPC, PARA PROMOVER
DO CONTADOR, SUBSTITUÍDA PELO CÁLCULO DO CREDOR, AS A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA APELADA, A APELAÇÃO
NORMAS APRESENTAM SENTIDO UNÍVOCO, CABENDO AO CREDOR, DEVE TER SIDO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,
DORAVANTE, INSTRUIR A INICIAL COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO. TAMBÉM PREVISTO NO ART. 587 DO CPC. PARA TER ACESSO AO
TODA A CONTROVÉRSIA SOBRE O QUANTUM DEBEATUR, PORTANTO,PROCESSO DE EXECUÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO A EXIBIÇÃO DO
FICA RESERVADA AOS EMBARGOS (EXCESSO DE EXECUÇÃO: ART. 743, TÍTULO EXECUTIVO E TAMBÉM QUE ESTE TÍTULO SE REVELE
I). EVIDENTEMENTE, NÃO BASTARÁ O DEMONSTRATIVO SUMÁRIO, LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. A LEI ABRE EXCEÇÃO QUANDO DISPÕE
CONSIGNANDO O VALOR DO PRINCIPAL E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS. ACERCA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, LEVANDO EM CONTA QUE A
É NECESSÁRIO QUE O CREDOR EXPLICITE OS ELEMENTOS E CRITÉRIOS
SENTENÇA, AINDA QUE NÃO TRANSITADA EM JULGADO, PODERÁ SER
EMPREGADOS PARA ATINGIR TAL MONTANTE (POR EXEMPLO A TAXAEXECUTADA PROVISORIAMENTE QUANDO O RECURSO INTERPOSTO
DE JUROS E A FORMA DE CAPITALIZAÇÃO); O ÍNDICE DE CORREÇÃO CONTRA ELA É RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMO
MONETÁRIA APLICADO E SUA BASE DE CÁLCULO. ISTO PERMITIRÁ AO BEM ENSINA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “EM REGRA, A
DEVEDOR CONTROLAR A EXATIDÃO DA QUANTIA EXECUTADA EEXECUÇÃO BASEIA-SE NA PERFEIÇÃO DO TÍTULO E NO SEU CARÁTER
CONTROVERTÊ-LA, SE FOR O CASO". (IN MANUAL DO PROCESSO DE DEFINITIVO. SE É CERTO QUE A SENTENÇA “TEM FORÇA DE LEI NOS
EXECUÇÃO, 4ª ED., ED. RT, 1996, PP. 300/301). TAMBÉM NELSON NERY LIMITES DA LIDE E DAS QUESTÕES DECIDIDAS” (ART. 468), NÃO É
JUNIOR, AO ESTUDAR AS RECENTES REFORMAS DO CPC, PRELECIONA MENOS EXATO QUE É A RES JUDICATA QUE TORNA O DECISÓRIO
CABER AO CREDOR "APRESENTAR PLANILHA DEMONSTRATIVA DO “IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL” (ART. 467). DAÍ A AFIRMAÇÃO GERAL DE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE A SENTENÇA PARA SER EXECUTADA DEVE TER TRANSITADO EMACÓRDÃO DA APELAÇÃO, QUE AO SER RECEBIDA DETERMINOU A
JULGADO, FATO QUE OCORRE QUANDO NÃO SEJA MAIS ADMISSÍVEL SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ORA EXECUTADA, FOI LIDO
A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO OU EXTRAORDINÁRIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2.004 E PUBLICADA A CONCLUSÃO DO
(ART. 467). A LEI, NO ENTANTO, ABRE CERTAS EXCEÇÕES, PORQUE ACÓRDÃO EM 05 DE OUTUBRO DE 2004, OU SEJA, DEPOIS DO
LEVA EM CONTA A DISTINÇÃO QUE SE PODE FAZER ENTRE EFICÁCIA INGRESSO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APENSO DATADA DE 09 DE
E IMUTABILIDADE DA SENTENÇA. ASSIM, EM CIRCUNSTÂNCIAS AGOSTO DE 2004, PROVA DE QUE INEXIGÍVEL É O TÍTULO JUDICIAL
ESPECIAIS, CONFERE EFICÁCIA A DETERMINADAS DECISÕES, MESMO EXECUTADO PROVISORIAMENTE. ADEMAIS SE CONSTATA DA MESMA
ANTES DE SE TORNAREM IMUTÁVEIS. É O QUE PASSA QUANDO O CONSULTA QUE FORAM INTERPOSTOS RECURSOS DA DECISÃO
RECURSO INTERPOSTO É RECEBIDO APENAS NO EFEITOPROFERIDA EM APELAÇÃO, NÃO ENSEJANDO O TRÂNSITO EM
DEVOLUTIVO. SÃO QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA QUE LEVAM OJULGADO EM DEFINITIVO E NEM FOI COMPROVADO INTERPOSIÇÃO
LEGISLADOR A TAL ORIENTAÇÃO, JÁ QUE, EM ALGUMAS OCASIÕES, DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO
SERIA MAIS PREJUDICIAL O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO, DO QUE INCISO II, §3º DO ARTIGO 475-O E ARTIGO 587, AMBOS DO CPC.
O RISCO DE SE ALTERAR O CONTEÚDO DA SENTENÇA COM O ASSIM,
VERIFICO
QUE
A
SENTENÇA
ORA
EXECUTADA
REFLEXO SOBRE A SITUAÇÃO DE FATO DECORRENTE DOS ATOSPROVISORIAMENTE NÃO PREENCHE O REQUISITO DA EXIGIBILIDADE
EXECUTIVOS”. (JUNIOR, HUMBERTO THEODORO. PROCESSO DE POR ESTAREM SUSPENSOS OS SEUS EFEITOS, FALTANDO, PORTANTO,
EXECUÇÃO. 21ª ED. VER. E ATUAL. LEUD: SÃO PAULO, 2002. PÁG. 178).
CONDIÇÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. RESSALTANDO-SE QUE TAL
ÀS FLS. 07/62 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO VERIFICO QUE INEXIGIBILIDADE
NÃO
FOI
IMPUGNADA
PELO
EM CUMPRIMENTO AO ART. 590 DO CPC O EXEQÜENTE FEZ A EMBARGADO/EXEQÜENTE, QUE APENAS MANIFESTOU-SE NO
JUNTADA DA CARTA DE SENTENÇA CONTENDO TODOS OS SENTIDO DE REAFIRMAR QUE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE
REQUISITOS. RESSALTO AQUI O INCISO V DO CITADO ARTIGO QUE SENTENÇA RECORRIDA SÓ SE FAZ POSSÍVEL QUANDO RECEBIDO O
EXIGE O DESPACHO DO RECEBIMENTO DO RECURSO, DEVIDAMENTERECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. NELSON NERY JUNIOR
CONSTANTE DA CARTA DE SENTENÇA ÀS FLS. 61 DOS AUTOS EM EM COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ESPECIAL, AO
APENSO. ENTRETANTO, O JUÍZO A QUO AO RECEBER OS RECURSOS,ART. 618 AFIRMA: “AS HIPÓTESES ELENCADAS NESTE ARTIGO
EM 29 DE MAIO DE 2003, APENAS DESPACHA NO SENTIDO DE QUE RESPEITAM À INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO PARA A AÇÃO DE
“SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, POR FORÇA DO EXECUÇÃO (CPC 618 I E III) E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
RECURSO DE OFÍCIO E DOS RECURSOS DE APELAÇÕES DAS PARTES”, CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO (CPC
NÃO SE MANIFESTANDO EM QUE EFEITOS RECEBEU TAIS RECURSOS618 II), TODAS POSSÍVEIS DE SEREM RECONHECIDAS DE OFÍCIO,
(FLS. 61 DA EXECUÇÃO EM APENSO). A REGRA DISPOSTA NO ART. 520 COMO SE VISLUMBRA DO CPC 267 IV E VI COMBINADO COM O CPC
DO CPC É QUE A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA EM OS AMBOS EFEITOS, 267, §3.º”. (IN COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 9ª ED.
OU SEJA, SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, A EXCEÇÃO É QUE SERÁ SÃO PAULO: RT, 2006. PÁG. 859). RAZÃO PORQUE DEVE SER
APENAS RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO NOS CASOS ALI DECLARADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DEIXO DE
EXPLICITADOS. ASSIM, ENTENDE THEOTONIO NEGRÃO EM NOTA AO ANALISAR OS DEMAIS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL DESTES
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “NO SILÊNCIO DO JUIZ, EMBARGOS POR RESTAREM PREJUDICADOS. ISTO POSTO, ACOLHO O
ENTENDE-SE QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS” (INPEDIDO DESTES EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA
COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
PROCESSUAL EM VIGOR, 33 ED. SÃO PAULO: SARAIVA: 2002. ART. 518:1
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC,
PÁG. 568), ENTENDIMENTO AO QUAL ME FILIO. HUMBERTO CONDENANDO OS EMBARGADOS/EXEQÜENTES AO ÔNUS DA
THEODORO JÚNIOR ENSINA QUE: “OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS SUCUMBÊNCIA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DA EXECUÇÃO FORÇADA SÃO O TÍTULO EXECUTIVO E O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR
INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR (ARTS: 580 E 583). NÃO SE PODE, CENTO) DO VALOR DA CAUSA NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC.
PORTANTO, MANEJAR VALIDAMENTE A AÇÃO EXECUTIVA SEM QUETRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA
ESTEJA EM MORA O DEVEDOR, ISTO É, SEM QUE SEJA EXIGÍVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DÍVIDA. A INEXIGIBILIDADE, NO CASO DO TÍTULO JUDICIAL, PODE ARACRUZ, 25 DE JULHO DE 2006. (A) DANIELLE NUNES MARINHO.
DECORRER DA DEPENDÊNCIA DE RECURSO DE EFEITO SUSPENSIVO JUÍZA DE DIREITO”.
OU DE SUBORDINAR-SE O DIREITO DO CREDOR A TERMO AINDA NÃO ARACRUZ,ES, 26 DE JULHO DE 2006.
ALCANÇADO OU A CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA (ART. 572)”. (JUNIOR,
HUMBERTO THEODORO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 21ª ED. VER. E
-**********ATUAL. LEUD: SÃO PAULO, 2002. PÁG. 407). VEJAMOS SOBRE O TEMA
A DOUTRINA DO MESTRE NELSON NERY JUNIOR, IN CÓDIGO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 9ª
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDIÇÃO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, PÁG. 659, JÁ QUE OS REQUISITOS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.
PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA MANTIVERAM-SE BASICAMENTE OS
MESMOS, VEZ QUE O ARTIGO 587 DO CPC NÃO SOFREU ALTERAÇÃO:
EDITAL DE CITAÇÃO
“§3º: 10. REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... O COMANDO
PRAZO 30 DIAS
DO CAPUT DO CPC 475-O (“A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
FAR-SE-Á, NO QUE COUBER, DO MESMO MODO QUE A DEFINITIVA...”.) PROCESSO Nº 9441/05 (006050004354)
DEVE SER ENTENDIDO COM RESERVAS, PORQUE NÃO SE PODE
EFETIVAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NOS MESMOS AUTOS ONDE FOI
O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ
PROFERIDA A SENTENÇA, IMPUGNADA POR RECURSO RECEBIDO NO
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO (CPC 475-I E §1º E 587), QUER
DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA
DIZER, DO MESMO MODO DE REALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
LEI, ETC.
SENTENÇA (CPC 475 E §1º), PELO QUAL SE EFETIVA A DEFINITIVA. OS
AUTOS PRINCIPAIS DEVERÃO SER REMETIDOS AO JUÍZO AD QUEM,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
PARA QUE O RECURSO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO (CAUSA DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDO
PRIMEIRA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA) POSSA SER JULGADO...” JUAREZ ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, QUE SE
ATRAVÉS DE CONSULTA AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NO ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, VERIFIQUEI QUE O JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMBADOS SOB Nº 9441/05 (006050004354)- AÇÃO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLD MURAD
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, REQUERIDA POR
EXPEDIENTE 17/07/2006
L.K.R.S, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA.
MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA. FICA O REQUERIDO
LISTA 014/06
JUAREZ ALVES DE SOUZA, DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROSAÇÃO: DIVÓRCIO MARIA WALGER VIEIRA N.º 10.385/06
OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO (006060049043)
REQUERENTE: A .M.W.V
ART. 285 DO CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS REQUERIDO: A .V
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO.
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. AOS TREZE DIAS DO
MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), NESTA CIDADE E DR. GILCINEA FERREIRA SOARES
COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.275/06 (006060039184)
LAVREI O PRESENTE.
REQUERENTE: R.A .F
REQUERIDO: R.F
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
JUIZ DE DIREITO
DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
AÇÃO: ALVARÁ N.º 10.281/06 (006060040299)
-**********REQUERENTE: A .A .P
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HERDEIROS LEGAIS.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 10.118/06
(006060015143)
PRAZO 30 DIAS
REQUERENTE: H.W.A .O
REQUERIDO: M.B.M
PROCESSO Nº 10.341/06 (006060044713)
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS.17/18 DOS AUTOS.
O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA N.º 10.272/06 (006060039903)
REQUERENTE: J.A .C
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUREQUERIDO: S.G.C
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOINTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS
APRESENTADAS.
PEDRO CABIDELLI SIMORA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,
QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS DRª DOLORES A . SILVA CASTRO
AUTOS TOMBADOS SOB Nº 10.341/06 (006060044713)-AÇÃO DE
DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9451/05 (006050004545)
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
REQUERENTE: A .F.R
POR SILVANY SOUZA. FICA O REQUERIDO PEDRO CABIDELLI
SIMORA, DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15REQUERIDO: R.R
DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...À
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS VISTA DA TRANSAÇÃO DE FLS.17/19, DOS PRESENTES AUTOS, E DA
ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO PETIÇÃO DE FLS.25, DANDO CONTA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA
AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...”
CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. AOS VINTE E SEIS AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.049/06 (006050052015)
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), NESTA REQUERENTE: R.S.G
CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU , CELI MARIA GUISSO REQUERIDO: C.G
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.14, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
“...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NO ART. 295, INCISOS I E
IV DO CPC, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
MÉRITO...”
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ/ES
JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.371/06 (006060047963)
REQUERENTE: J.R.S
REQUERIDO: J.M.S
INTIMADO PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA E OU EFETUAR
O DEVIDO.
DRª MARISTELA PEREIRA GUASTI
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.296/06 (006060040539)
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: R.G.R.B E OUTRO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.38, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
REQUERIDO: R.R.B
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR O NOVO MÉRITO...”
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
DRª MARINA DE PAULA
DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET CAETANO
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.078/06 (00606005607)
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
REQUERENTE: L.C
AÇÃO: ALVARÁ Nº 9241/04 (006040028620)
REQUERIDO: W.D.C
REQUERENTE: R.M.L
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.25, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.41, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO
MÉRITO...”
REQUERIDO...”
DR. NILSON FRIGINI
DR. SAMARA FREIRE ABUD
AÇÃO: ALVARÁ Nº 8800/04 (006040013341)
DR. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
REQUERENTE: J.C E OUTRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 10.145/06 (006060023527)
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: REQUERENTE: F.C.B
“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINO QUE SEJAM REQUERIDO: J.F.B
EXPEDIDOS OS COMPETENTES ALVARÁS EM NOME DOS INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...À
REQUERENTES...”
VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.21, DOS PRESENTES AUTOS, DANDO
CONTA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO,
DR. SERGIO CERQUERIA
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...”
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL
N.º10.269/06 (006060038384)
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: W. J.D E S M.O .D
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9508/05 (006050006938)
“...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...”
REQUERENTE: A .K.S.R
REQUERIDO: J.C.R
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.52, QUE TEM O SEGUINTE TEOR
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 9299/04 (00604003349)
“...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/09/2006, ÀS 15H 30 MIN....”
REQUERENTE: M. A. R.C
REQUERIDO: O .R.C
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.52, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO
DE
PATERNIDADE
Nº
9181/04
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO (006040026848)
MÉRITO...”
REQUERENTE: T.B
REQUERIDO: P.T
DR. JOCELAN ALVES CORRÊA
INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DR. FERNANDO DE LIMA PELUZIO
DIA 31/08/2006, ÀS 15H 30 MIN.
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E EDUCAÇÃO DE FILHO
MENOR COM DIREITO DE VISITA Nº 9877/05 (006050036588)
DRª SAMARA FREIRE ABUD
REQUERENTE: G. S.M
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
REQUERIDA: I.C.M
10.320/06 (006060043509)
INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERENTE: G.L.D E OUTRA
DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2006, ÀS 13:30 HORAS.
INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE
DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.
DR. SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL N.º 9669/05DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
(006050015665)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.6253/06 (006060036156)
REQUERENTE: M.R.G
REQUERENTE: A .J.H.C
REQUERIDA: J.F.G
REQUERIDO: E.M.M.H.C E OUTRO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.59/61, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: INTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.
“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA QUE DECLARAR
RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE M.R.G. E O DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
“DE CUJUS” J.F, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS...”
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 9950/05 (006050040002)
REQUERENTE: J.C.C.M
DR. ANTONIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS
REQUERIDO: R.C.M.M
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 8757/04 (006040011295)
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
REQUERENTE: L.T.C
19/09/2006, ÀS 13H 30 MIN.
REQUERIDO: J.J.C
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.33, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO AÇÃO: ALIMENTOS Nº 9801/05 (006050032298)
REQUERENTE: W.C.S
MÉRITO...”
REQUERIDO: N.R.S
INTIMADOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
REDESIGNADA PARA O DIA 24/08/2006, ÀS 16:00 HORAS.
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Nº 9030/04 (006040020437)
REQUERENTE: W.F.S
REQUERIDA: F.S.A
DR. ANTONIO AUGUSTO NOVAIS
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.153/06 (006060024533)
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: T.R.R E OUTROS
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.25, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
REQUERIDO: R.C.R
“...DIANTE DO SILÊNCIO DA EXEQUENTE, QUANDO INTIMADA A
INTIMADOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DIZER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM
REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006, ÀS 13H:10 MIN.
RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO COM O EXECUTADO NOS AUTOS Nº
8883/04, CONCLUO QUE A MESMA NÃO TEM MAIS INTERESSE, RAZÃO
PELA QUAL EXTINGO O PROCESSO...”
DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.359/06 (006060046619)
DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: H.W.A .O
REQUERIDO: M.B.M.
AÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA Nº 9273/04 (006030028127)
INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DEREQUERENTE: F.A .C.S
15(QUINZE) DIAS.
REQUERIDA: E.R.S
INTIMADA PARA ESCLARECER DE QUE FORMA PRETENDE O
DRª CELIA ROSA DE OLIVERA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.204/06 (0I06060031603)
REQUERIDA.
REQUERENTE: R.S.M E OUTRO
REQUERIDO: J.M
DR. GESIEL ALVES BARB0SA
INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.379/06 (006060048367)
DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006, ÀS 13H 50 MIN.
REQUERENTE: K.Y.P.S
REQUERIDO: G.N.S
DR. CLAUDIO CALIMAN
INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
10.183/06 (006060027874)
DR. MARCO ANTONIO GOMES
REQUERENTES: C.G.V.M E H.M.A
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2006, ÀS
AÇÃO:
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
LITIGIOSA
Nº
10.374/06
(006060048169)
13H:15MIN.
REQUERENTE: M.A .C.C
REQUERIDO: G.P.C
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA,
AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
OU EFETUAR O DEVIDO PREPARO.
10.245/06 (006060036818
REQUERENTES: S.F.N E A .M.M
DRª MARINA DE PAULA
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2006, ÀS
AÇÃO:
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
LITIGIOSA
Nº
10.256/06
13H:45MIN.
(006060037501)
REQUERENTE: R.P.C.B
DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
S.B
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO:
Nº
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
9395/05(006050002614)
DOCUMENTOS.
REQUERENTE: R.J.S
REQUERIDO: V.R.L
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2006, ÀS 14H: 40 MIN.
10.312/06 (006060042642)
REQUERENTE: A . L.S E OUTRO
DRª MARINA DE PAULA
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2006, ÀS
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 14:00
Nº HORAS.
10.239/06 (006060036586)
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: A .S.G
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.059/06 (00606002331)
REQUERIDO: M.T.P
INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA REQUERENTE: M .A R .C
REQUERIDO: O .R.C
26/09/2006, ÀS 15H: 40 MIN.
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 8883/04DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
(006040017490)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8470/03 (006030023805)
REQUERENTE: F.C.R
REQUERENTE: M .A R .C
REQUERIDO: A .T.C.M
INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.374, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: REQUERIDO: O .R.C
“...INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.39, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
PROCESSUAIS TRAZIDO ÀS FLS.372, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
CONTUDO, ANTE A NARRATIVA ALI EXPOSTA, E DE ACORDO COM O MÉRITO...”
ART.13 DA LEI Nº 1.060/50, REDUZO EM 50%(CINQUENTA) POR CENTO
DO VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA REQUERENTE. INTIME-SE PARA DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8807/04 (006040013952)
O RECOLHIMENTO...”
REQUERENTE: M .A R .C
REQUERIDO: O .R.C
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9740/05 (006050027439)
05(CINCO) DIAS.
REQUERENTE: H.C.R.M
REQUERIDO: A .T.C.M
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
FORNECER O NÚMERO DA CONTA DE DEPÓSITO DOS ALIMENTOS
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9882/05 (006050036331)
PROVISÓRIOS...”
REQUERENTE: M .A R .C
REQUERIDO: O .R.C
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE AÇÃO: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS N.º 10.383/06
05(CINCO) DIAS.
(006060048615)
REQUERENTE: C.V.P
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: R.A .C.B
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9858/05 (006050034666)
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O
REQUERENTE: M .A R .C
DIA 17/10/2006, ÀS 14H 10MIN. DEVENDO AS TESTEMUNHAS
REQUERIDO: O .R.C
COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
CELI MARIA GUISSO CABRAL
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL N.º 10.382/06 (006060048920)
ESCRIVÃ
REQUERENTE: A .P E A .S.P
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DE INSTRUÇÃO E
-**********JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2006, ÀS 14H 00 MIN. DEVENDO AS
TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO.
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE DR. JOÃO LUÍS CAETANO
ARACRUZ/ES
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 10.380/06 (006060047971)
REQUERENTES: R.J.G.P E V.P.P
JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DE INSTRUÇÃO E
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLD MURAD
JULGAMENTO PARA O DIA 28/09/2006, ÀS 13H 40 MIN. DEVENDO AS
EXPEDIENTE 24/07/2006
TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO.
LISTA 015/06
DRª MARINA DE PAULA
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/BENS A
DR. JOSÉ PAULO ROSALEM
PARTILHAR Nº 10.278/06 (006060039895)
DR. RODRIGO LEONARDO P.COMETTI
REQUERENTE: A .M.L
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
E
REQUERIDO:
E.E.O
FIXAÇÃO DE GUARDA N.º 9799/05 (006050032280)
INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
REQUERENTE: S.C
RECONVENÇÃO NO VALOR DE R$ 108,80 (CENTO E OITO REAIS E
REQUERIDO: N.R.S
OITENTA CENTAVOS).
INTIMADOS PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A
CONTESTAÇÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DRª OLGA BERGER
PARA O DIA 19/10/2006, ÀS 13:10 HORAS.
AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO
DE
PATERNIDADE
Nº
9035/04
(006040021625)
DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA
REQUERENTE: R.M.P
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
REQUERIDO:
E
E.S.P
FIXAÇÃO DE GUARDA N.º 9799/05 (006050032280)
INTIMADA PARA DE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE
REQUERENTE: S.C
DNA DE FLS.47/54, QUE CONCLUIU O SR. E.S.P É O PAI BIOLÓGICO DE
REQUERIDO: N.R.S
R.M.P.
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
19/10/2006, ÀS 13:10 HORAS.
DRª SAMARA FREIRE ABUD
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
8846/04 (006040016377)
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
REQUERENTE: I.P.G
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO:
Nº
P.S.C.S
8460/03 (006030023722)
INTIMADA PARA DE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE
REQUERENTE: L.A .L
DNA DE FLS.61/70, QUE CONCLUIU O SR. P.S.C É O PAI BIOLÓGICO DE
REQUERIDO: E.P
I.G.P.
INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESULTADO DO
EXAME DE DNA DE FLS.75/80, QUE CONCLUIU QUE O SR. E.P É O PAI DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
BIOLÓGICO DE L.A .L.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº
8383/03 (006030019696)
DRª DOLORES A . DA SILVA CASTRO
REQUERENTE: L.V.M
DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN
REQUERIDO: M.A .F.M
AÇÃO: ALIMENTOS N.º 10.361/06 (006060047120)
INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REQUERENTE: I.B.
DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2006, ÀS 15H 50MIN. FICANDO
REQUERIDO: C.B.M
CIENTE QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM FAVOR
INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.11V, QUE TEM O SEGUINTE DO MENOR L.V.M. FORAM FIXADOS EM 50%(CINQUENTA POR CENTO)
TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, VALOR QUE DEVERÁ SER ENTREGUE À
PARA O DIA 19/09/2006, ÀS 14H 10MIN. INTIME-SE, AINDA, PARA
GENITORA DO INVESTIGANTE ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS.
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
INVENTARIADO: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.276/06 (006060039481)
INTIMADO PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO, NO PRAZO DE
REQUERENTE: L.S.S.R
05(CINCO) DIAS.
REQUERIDO: J.R
INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2006, ÀS 13H 10MIN..
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 678/06 (006060038814)
INVENTARIANTE: IDENIRA ALVES NUNES
INVENTARIADO: NILSON FRANCISCO NUNES
DRª MARINA DE PAULA
AÇÃO: GUARDA DE MENORES Nº 9409/05 (006050002895)
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.14, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “...1-NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. IDENIRA ALVES
REQUERENTE: C.T.S
REQUERIDO: A .N.V
NUNES, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5(CINCO) DIAS E
INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE DECLARAÇÕES NOS 20(VINTE) DIAS SUBSEQUENTES...”
15(QUINZE) DIAS.
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 553/03 (006030026022)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENSINVENTARIANTE:
N.º
EFIGÊNIA DA SILVA GONÇALVES
INVENTARIADO: WANDERLEY BATISTA GONÇALVES
7476/02 (006020001928)
REQUERENTE: A .J.H;C
INTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.
REQUERIDA: C.M.M
INTIMADO PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.49. INTIMADO, AINDA, DR. ANTONIO AMÉRICO MATTOS
DR. ANDRÉ GIUBERTT LOUZADA
DE VISTAS DOS AUTOS.
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 644/05 (006050039814)
INVENTARIANTE: AGLACYR WEIBER NERES
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: INVENTARIO Nº 677/06 (006060038822)
INVENTARIADO: WALDEMAR FERREIRA NERES
INVENTARIANTE: APARECIDA DA PENHA DE ALMEIDA FERREIRA
INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE FLS.56, BEM COMO SE
MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
INVENTARIADO: JOEL ESCARABELLE FERREIRA
INTIMADO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
DR. DELTON SOUZA
DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 651/05 (006050045605)
INVENTARIANTE: ADALGISA SERVILLO SANTOS
AÇÃO: INVENTARIO Nº 038/73
INVENTARIANTE: CARLOS WENCESLAU
INVENTARIADO: GAZIR SERVULLO DOS SANTOS E OUTRO
INVENTARIADO: OTILIA WENCESLAU CATARINA OU OTILIA MARIA DA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES NO TOCANTE AOS NOMES DOS FILHOS E ESPOSAS DOS
CONCEIÇÃO
INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, HERDEIROS CITADOS ÀS FLS.54/55, ITENS 6,7,8 E 9, BEM COMO
JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO DE HERDEIRAS DE ELIZETE DOS
PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
SANTOS SERVOLO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
(ART.232, INCISO I, CPC) DOS HERDEIROS DOS QUAIS PRETENDE A
DRª CLAUDIA BORELLI CANIÇALLI
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 664/06 (006060023188)
CITAÇÃO POR EDITAL.
INVENTARIANTE: LUIZ FERNANDO CANIÇALI
INVENTARIADO: LUIZ BERTAZO CANIÇALI
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.56, QUE TEM O AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 692/06 (006060036123)
SEGUINTE TEOR: “...1-NOMEIO COMO INVENTARIANTE O SR. LUIZ INVENTARIANTE: MANOEL FERREIRA RAMOS
FERNANDO CANIÇALI. 2- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.06, INVENTARIADO: ADELAIDE RODRIGUES RAMOS
ITENS 7,8,9 E 10; 3- INTIME-SE O MESMO PARA PRESTAR O INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
COMPROMISSO EM 5(CINCO) DIAS. 4- APÓS, PRESTE AS PRIMEIRAS JUNTADA DAS CERTIDÕES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL....
DECLARAÇÕES EM 20(VINTE) DIAS...”.FICA INTIMADO AINDA, A
FORNECER DADOS DO VEÍCULO, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM Nº 10 DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
DO REFERIDO DESPACHO.
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 532/03 (006030011222)
INVENTARIANTE: MARIA DA PENHA MATTIUZZI PEGORETTI
DR. ADYR RODRIGUES OLIVEIRA
INVENTARIADO: VITALINO PEGORETTI
AÇÃO: PETIÇÃO DE HERANÇA N.º 526/03 (006030007469)
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.71/72, QUE TEM O
APENSADO AO PROC. Nº 8422/03-ALVARÁ
SEGUINTE TEOR: “...COM RELAÇÃO Á ALEGAÇÃO DE QUE A HERDEIRA
APARECIDA PEGORETTI TENHA SIDO BENEFICIADA COM A DOAÇÃO
REQUERENTE: MIGUEL SUAREZ GONZALEZ JUNIOR
REQUERIDO: MARIA HELENA GOMES
DE DIREITOS DE POSSE SOBRE UM TERRENO URBANO SITUADO NA
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.161, NO LOCALIDADE DE BARRA DO RIACHO (FLS.35),DEVERÁ A
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, COMPROVAR NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A EXISTÊNCIA DE TAL BEM E
DR. NILSON FRIGINI
RESPECTIVAMENTE DA DOAÇÃO ALEGADA, SOB PENA DE
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 585/04 (006040022896) –APENSADO AO
INDEFERIMENTO DA COLAÇÃO ...”
PROC. Nº 381/97-TESTAMENTO.
INVENTARIANTE: CLEVERALDO JOSÉ BERMUDES
DR. ARILDO GERALDO FANHIOTTI
INVENTARIADO: FRANCISCO MONTEIRO BERMUDES
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 686/06 (006060042667)
INTIMADO PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
INVENTARIANTE: MARIA JACOMIN CARRARETO
INVENTARIADO: JOSÉ CARRARETO
DR. NILSON FRIGINI
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.12, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “...2- NOMEIO COM INVENTARIANTE A SRA. MARIA
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 535/03 (006030012782)
INVENTARIANTE: PAULO FRIGINI
JACOMIN CARRARETO; 3- INTIME-SE A MESMA PESSOALMENTE PARA
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Edição nº 2884
PRESTAR O COMPROMISSO EM 5 (CINCO) DIAS; 4- APÓS PRESTES AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20(VINTE) DIAS....”
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 676/06 (006060038863)
JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA
INVENTARIANTE: ROSA COUTINHO LOUREIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
INVENTARIADO: ERALDO VIEIRA LOUREIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.29, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “...1- NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. ROSA
LISTA 229/07/06
COUTINHO LOUREIRO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO; 2REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DA MULTA ADVOGADOS INTIMADOS
DEVIDA SOBRE O ITCMD, HAJA VISTA O ATRASO NA ABERTURA DO DR GESIEL ALVES BARBOSA
PRESENTE ARROLAMENTO; 3- INTIME-SE A INVENTARIANTE NOMEADADR GESIEL ALVES BARBOSA
PARA RECOLHIMENTO, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS: AS DR FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
CERTIDÕES NEGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL; DRA ROSANA DE OLIVEIRA MERLLO
COMPROVANTE DE EXISTÊNCIA DO BEM IMÓVEL INVENTARIADO;DRA EDIANE FERREIRA KALKE
PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS CESSIONÁRIOS....”
DR JOSÉ FERNANDES NEVES
DR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR GESIEL ALVES BARBOSA
AÇÃO: INVENTÁRIO N.º 198/88 (006060042071)
DR EDMAR SIMÃO
INVENTARIANTE: ANTONIO GABRIEL BOBBIO
DR JOSÉ PERES DE ARAÚJO
INVENTARIADO: PAULINA FRACALOSSI BOBBIO
DRA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
INTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.
DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
DR EDUARDO BASTOS SERGIO PANDOLPHO
CELI MARIA GUISSO CABRAL
DRA VERA LUCIA CABALINI
ESCRIVÃ
-**********-
PROCESSO Nº 1974/04 (006.04.0023845)
RÉU: ROBERTE NATALE POLESCA ROSA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO: O DR GESIEL ALVES BARBOSA, PARA COMPARECER NA SALA
COMARCA DE ARACRUZ
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 10 DE
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR Nº 159/06
AGOSTO DE 2006, ÀS 12H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
(006.06.004399-6)
SUMÁRIO DE DEFESA ORDENADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS
O DOUTOR ANSELMO LAGHI LARANJA, MM JUIZ
DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 2127/05 (006.05.0034757)
RÉ: EDINEIVA BARBOSA DOS SANTOS E TATIANE COSME
NASCIMENTO.
INTIMO: O DR GESIEL ALVES BARBOSA, PARA OS FINS DO ART. 500
DO CPP.
PROCESSO Nº 1707/03 (006.03.0001850)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELERÉU: DARLI VIEIRA - ME, REPRESENTANTE LEGAL DARLI VIEIRA.
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE GENILSON CABRAL DA
INTIMO: O DR FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI, PARA
SILVA E JUDITH FRANCISCO DA SILVA, BRASILEIROS, ELE, FILHO DE
CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJES.
DOMINGAS CABRAL DA SILVA, ELA, FILHA DE AGOSTINHO FRANCISCO
DA SILVA E LUZIA LORA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
PROCESSO Nº 2009/04 (006.04.0028174)
E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO
RÉUS: DANIEL BARCELOS SIBIEN E JOSÉ ROCHA COUTINHO.
DE PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMO: OS DRS ROSANA DE OLIVEIRA MERLLO, EDIANE FERREIRA
ESTADUAL EM FACE DOS MENORES PEDRO HENRIQUE CABRAL DA
KALKE, JOSÉ FERNANDES NEVES E DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
SILVA, WEMERSSON CABRAL DA SILVA, BEATRIZ CABRAL DA SILVA
E
PARA
CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS
JÉSSICA CABRAL DA SILVA E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS
SUPRAMENCIONADOS, CONSTANTE DE FLS. 152/154, QUE JULGOU
REQUERIDOS SÃO GENITORES DOS MENORES SUPRAMENCIONADOS EPARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS
TERMOS DO ART. 382 DO CPP, PARA PRONUNCIAR OS RÉUS DANIEL
REQUERIDOS CITADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, BARCELOS SIBIEN E JOSÉ ROCHA COUTINHO, NO ART. 121 § 2º, INC. IV
VENHAM CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE
C.C. ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CP.
DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, PODENDO INDICAR AS PROVAS
QUE DEVEM SER PRODUZIDAS E OFERECER DESDE LOGO O ROL DE
PROCESSO Nº 2094/05 (006.05.0023131)
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD), SOB PENA DE RÉU: CLAUDICIO SANTANA FIUZA.
REVELIA E PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO
INTIMO: O DR GESIEL ALVES BARBOSA, PARA CONHECIMENTO DA
REQUERENTE NA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSTANTE
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OS DE FLS. 130/133, QUE PRONUNCIOU O RÉU CLAUDICIO SANTANA
REQUERIDOS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
FIUZA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 121 CAPUT, NA
EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.
FORMA DO ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ES, AOS 19 DE JULHO DE 2006.
PROCESSO Nº 2236/06 (006.06.0039051)
EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
RÉUS: RAIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS.
INTIMO: O DR EDMAR SIMÃO , PARA COMPARECER NA SALA DAS
ANSELMO LAGHI LARANJA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED DO FÓRUM LOCAL, NO DIA 01 DE
JUIZ DE DIREITO
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Edição nº 2884
AGOSTO DE 2006, ÀS 09H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA RÉ RAIANE ALVES DE SOUZA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PROCESSO Nº 2005/04 (006.04.0026459)
RÉU: LELIO PEREIRA DE OLIVEIRA.
JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
INTIMO: OS DRS JOSÉ PERES DE ARAÚJO E DULCIMAR ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
BROETTO, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PROCESSO Nº 1907/04 (006.04.0007582)
RÉU: NILTON DE OLIVEIRA.
DRS. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, MARCELO SEMPRINI FERREIRA,
INTIMO: A DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, PARA OS FINSGUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DIOGO MARTINS
PROC. Nº . 40.406/05 - 011050028684 - INDENIZAÇÃO
DO ART. 500 DO CPP.
REQTE: SELMA REGINA FERRAZ DE ARAÚJO
REQDO: SBARDELLINI & CIA LTDA.
PROCESSO Nº 1906/04 (006.04.0007814)
RÉU: LEONARDO MONTEIRO MACHADO.
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 04 (QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS ,
INTIMO: O DR EDUARDO BASTOS SERGIO PANDOLPHO, PARA
APRESENTAÇÃO
DAS
ALEGAÇÕES
FINAIS
NOS
AUTOS FICANDO INTIMADO, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA IRB, BRASIL
SUPRAMENCIONADOS.
RESSEGUROS S/A, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
PROCESSO Nº 2102/05 (006.05.0026746)
RÉU: ALDEMIR FERREIRA TIBURCIO.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, SELÇO DALTO, CRISTIANO TESSINARI
INTIMO: A DRA VERA LUCIA CABALINI, PARA OS FINS DO ART. 500 MODESTO E JEFFERSON PEREIRA
PROC. Nº . 39.171/01 - 011010517487 - ANULAÇÃO DE PROTESTO
DO CPP.
REQTE: M. DE L. M. PORCARI - ME
REQDO: SICOOB E BANCO DO BRASIL S/A
ARACRUZ-ES, 24 DE JULHO DE 2006
COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 04 (QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS ,
FÁBIO NETTO DA SILVA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TOMANDO CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 226V., QUE APLICOU O
ART. 72 DO CPC.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº : 011030704974 - 39.858/03
REQUERENTE: IZAHIR ALMEIDA RIO E OUTRA
DRS. AGOSTINHO MANUEL GARCIA E ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
PROC. Nº . 37.885/97 - 011980133232 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
REQDO: ERCISA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 282 QUE DECIDIU, ANTE O
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, PELA INEXISTÊNCIA DA FALHA
APONTADA PELO EMBARGANTE QUANTO A NÃO TER CIÊNCIA DA
DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA, BEM COMO, ENTENDEU PELA
PERMANÊNCIA DO SR. PERITO, AFASTANDO SOBRE O MESMO
QUALQUER SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO, MANTENDO A PERÍCIA
REALIZADA.
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM 272,40M (DUZENTOS DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
SETENTA DOIS METROS E QUARENTA DECÍMETROS), SITUADA NA RUAPROC. Nº . 40.364/05 - 011050000659 - DECLARATÓRIA
ANGELA MARIA QUINELATO, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTA CIDADE, REQTE: SOLANGE TEIXEIRA ALVES DE MORAES DIAS
MEDINDO 12,00M (DOZE METROS) DE FRENTE E DE FUNDOS, 22,70M REQDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
(VINTE DOIS METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DO LADO DIREITO EPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE
ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA ANGELACONTESTAÇÃO.
MARIA QUINELATO, FUNDOS COM ARTHUR ANGELO LOPES DE PRÁ,
LADO DIREITO COM ZENAIR SANTANA SONCIN E LADO ESQUERDO DRS. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES E WILSON ROBERTO ARÊAS
COM RUA HERCULANO SANTANA."
PROC. Nº . 39.486/02 - 011020638455 - INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANGELA MARIA QUINELATO
REQTE: SANDRO CLAY LUNS DA CUNHA
SANTANA E S/MARIDO MAURÍCIO SANTANA, OU SEUS SUCESSORES,
REQDO: SAMADISA S/A
QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOSCOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04
OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIA (QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , FICANDO
ACIMA, E PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15) DIAS, INTIMADO, DR. WILSON ROBERTO ARÊAS, PARA MANIFESTAR-SE
ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS SOBRE PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR CONSTANTE DE PETIÇÃO
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES DE FS. 557.
(ARTIGO 285 DO CPC).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 14 SETEMBRO 2005
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
JUIZ DE DIREITO
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E ANTONIO HENRIQUE FRAGA
BOTELHO
PROC. Nº . 39.789/02 - 011020686546 - MONITÓRIA
REQTE: FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO DOM LUIZ GONZAGA PELUZZO
REQDO: MARIA DAS GRAÇAS BOTELHO E OUTRA
DENUNCIADO: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AGRAVO
RETIDO OFERECIDO PELO DENUNCIADO.
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28 de Julho de 2006
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº . 40.006/03 - 011030752205 - COBRANÇA
REQTE: PATRÍCIA MAULAZ DE ASSIS VIEIRA
REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
Edição nº 2884
APRESENTAR
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES
PROC. Nº . 38.765/99 - 011990384841 - INDENIZAÇÃO
REQTE: TEREZA VALIATTI FARIAS
REQDO: DA CASA FINANCEIRA S/ALHO E OUTROS
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS
AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DRS. VAGNER ANTONIO DE SOUZA E JORGINA ILDA DEL PUPO
PROC. Nº . 38.939/00 - 011000447604 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: GRAÇA MARIA SEDER SALIBA
REQDO: NOVA GUARAPARI VIAGENS E TURISMO LTDA.
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO.
DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS
PROC. Nº . 38.455/98 - 011980243221 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: JORGE PATRÍCIO E OUTRA
REQDO: ALCEMAR SILVA DE ALMEIDA
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR WILSON TEIXEIRA PORTUGAL, QUE
SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA PARA EM 48
HORAS, MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 11176/02 - 011020678378
REQUERENTE: JORGE GERALDO CORREIA PONTE
CITA IZAIR SILVÉRIO E MARIA APARECIDA PECINI
SILVÉRIO, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA
MENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRENO, COM
DUZENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS E CINQUNETA
DRª CRISTINA DE OLIVEIRA
DECÍMETROS (240,50 M2), MEDINDO ONZE METROS (11,OOM) DE
PROC. Nº . 40.483/04 - 011040025972 - REPARAÇÃO DE DANOS
FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE E CINCO METROS E CINQUENTA
REQTE: V. G. DA SILVA - ME
CENTÍMETROS (25,50M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,
REQDO: TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.
SITUADA NA RUA ENA SILVÉRIO, 30, BAIRRO RUY PINTO BANDEIRA,
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA
AGRAVO RETIDO OFERECIDO PELA REQUERIDA.
RUY PINTO BANDEIRA, FUNDOS COM SEBASTIÃO FONTOURA
MARQUES, LADO DIREITO COM MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA E LADO
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
ESQUERDO COM RONALDO FERNANDES.
PROC. Nº . 38.603/99 - 011990346113 - INDENIZAÇÃO
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAR EM QUINZE
REQTE: ARENILDA MOREIRA GROLA
DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
REQDO: NEDIO LOPES MACIEL - ME
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA
CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA.
(ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 JULHO 2006
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO,27 JULHO 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O SUBSCREVI.
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
"EX OFFICIO"
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
PRAZO: 30 DIAS
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 12296/06 - 011060073019
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AV. REQUERENTE: REMUALDO PEREIRA DE ABREU
MONTE CASTELO,S/N, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, FONE:526-18-38
CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAIS
INTERESSADOS
INCERTOS
E
DESCONHECIDOS,
PARA
PROC.: 11422/03 - 011030761511
CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA,
REQUERENTE: WILSON TEIXEIRA PORTUGAL
REFERENTE A ÁREA DE TERRENO MEDINDO SETENTA E CINCO
REQUERIDO: GRANITOS E MÁRMORES MACHADO LTDA
METROS QUADRADOS E TRINTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS
ORDINÁRIA
(75,87 M2), MEDINDO NOVE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS
(9,60M) DE FRENTE; TRÊS SEGMENTOS: TRÊS METROS E VINTE E
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CINCO CENTÍMETROS (3,25M), UM METRO E CINQUENTA E CINCO ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
CENTÍMETROS (1,55M) E SEIS METROS E DEZ CENTÍMETROS (6,10M) DE INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
FUNDOS; SETE METROS E CINCO CENTÍMETROS (7,05M) DO LADO NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DIREITO E OITO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (8,60M) DO LADO ESPÍRITO SANTO
ESQUERDO, SITUADO NA RUA ANTONIO GANHOTO, 11, PRAÇA DA
BANDEIRA, NESTA CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDAINTIMADOS:
RUA ANTONIO GANHOTO, FUNDOS COM JOACY GRACIANO DA SILVA,
LADO ESQUERDO COM JOSÉ GRACILIANO DA SILVA E LADO ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
ESQUERDO COM DENI DE ABREU DA SILVA.
ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORAHIGNER MANSUR
(ART. 285, DO CPC).
JOÃO APRÍGIO MENEZES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE JOSÉ RENATO ALTOÉ
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JOSÉ CARLOS FABRIS
MARCELO SCHIAVINI COSSATI
JULHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
MAURÍCIO MESQUITA
ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUES
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI E DR. MAURÍCIO MESQUITA
PROC. 9553/97 - 011970059264
REQUERENTE: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DECLARATÓRIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/06,
ÀS 15:30 HORAS.
DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, DR. ROBINSON
FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
PROC. 10767/01 - 011010562186
REQUERENTE: CARLOS CEZAR LIBERATORE JÚNIOR E OUTRO
CITA SAN PIERRE CONSTRUÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU
REQUERIDO: JERCÍLIO CYPRIANO E OUTRO
REPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO EINDENIZAÇÃO
DESCONHECIDO, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRENO COMPARA O DIA 14.09.06, ÀS 13:30 HORAS.
240,00M², MEDINDO 12,00M DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 20,00M EM
CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADO NA RUA MOZART DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES, DR. ROBINSON
TEIXEIRA ALVES, 23, BAIRRO IBC, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS COM ROMILDO PROC. 10767/01 - 011010562186
FERNANDES MARQUES E S/M NILVA LÚCIA MARQUES, LADO DIREITOREQUERENTE: CARLOS CEZAR LIBERATORE JÚNIOR E OUTRO
COM SAN PIERRE CONSTRUÇÕES LTDA. E LADO ESQUERDO COMREQUERIDO: JERCÍLIO CYPRIANO E OUTRO
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA.
INDENIZAÇÃO
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ITEM03. DO R. DESPACHO DE FLS. 250,
QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, DE TEOR SEGUINTE: "3- INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS,
ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS ATUALIZAREM O ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS, TENDO EM
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORAVISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE SUAS ÚLTIMAS INTIMAÇÕES.
(ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO,27 JULHO 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROCESSO: 12279/06 - 011060067292
O SUBSCREVI.
REQUERENTE: FUNDAÇÃO SANTA TERESINHA
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
DECLARATÓRIA
JUÍZA DE DIREITO
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
12.09.06, ÀS 13:30 HORAS.
-**********DR.ª ROBERTA SARDENBERG G. HENRIQUES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 11839/05 - 011050033015
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO E OUTRO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: TRANSPORTES ROZANA LTDA
INDENIZAÇÃO
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
05.09.06, ÀS 13:30 HORAS.
PORTINHO
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
PROCESSO: 11975/05 - 011050132072
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 11559/04 - 011040021476
REQUERENTE: ELZA MARIA DE OLIVEIRA
140
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ELMO
ALEXADRE SABRA BAIÃO SÁ
REQUERIDO: MARCINHA COSMÉTICOS
ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
COBRANÇA
ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI
05.09.06, ÀS 15:30 HORAS.
ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
ATILIO GIRO MEZADRE
BETY VOLPINI MACHADO
PROC. 12282/06 - 011060070023
REQUERENTE: SAMILA APARECIDA SANTOS HERCULANO
BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
BRUNO DE PINHO E SILVA
REQUERIDO: DEIVID BATESTIN PEREIRA
INDENIZAÇÃO
CÍCERO MOULIN COSTA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA CLÁUDIO MANCIO BARBOSA
05.09.06, ÀS 14:30 HORAS.
CLÁUDIO FIÓRIO
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DAIR ANTÔNIO DARÓS
DR. JOSÉ CARLOS FABRIS
EDENILSON COSTA
PROC. 8777/95 - 011970069867
EXEQUENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A ELIANO PINHEIRO SILVA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
EXECUTADO: SERMIAL MECÂNICA INDUSTRIAL AEROPORTO LTDA
ELIMÁRIO POSSAMAI
EXECUÇÃO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ITEM 1, DO R. DESPACHO DE ENOCK SAMPAIO TORRES
FLS.152 DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE O NOBRE CAUSÍDICO QUE EVERALDO VASQUEZ BUTTER
FERNANDO ANTONIO POLONINI
ASSINA A PETIÇÃO DE FLS. 149 PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR
FERNANDO CARLOS FERNANDES
INSTRUMENTO DE MANDATO AOS AUTOS."
GILDO ARAÚJO SOBREIRA
DR. HIGNER MANSUR E DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO GIOVANE RAMOS PINTO
GUSTAVO MOULIN COSTA
PROC. 8777/95 - 011970069867
EXEQUENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A HIGNER MANSUR
IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
EXECUTADO: SERMIAL MECÂNICA INDUSTRIAL AEROPORTO LTDA
IMERO DEVENS
EXECUÇÃO
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO ITEM 3, DO R. DESPACHO DE JARDEL FÁVERO JUNIOR
FLS. 149 DE TEOR SEGUINTE: "3- INTIME-SE O ARREMATANTE E JAYME HENRIQUE R SANTOS
EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA JOÃO CARLOS ASSAD
JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRABDÃO
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 149-150."
JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
KAMILLE HERCOLANO DE ALBUQUERQUE
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES
LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO 12081/05 - 011050183612
LUCIO CLÁUDIO GRAZZIADIO
REQUERENTE: BDTC, REP.POR VANESSA DODDE RABACO
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA
LUIZ ROBERTO MOURA
AÇÃO ORDINÁRIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12.09.06, MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO
MARILUSA CARIAS DE PAULA
ÀS 13:30 HORAS.
MARIO JORGE MARTINS PAIVA
PEDRO PAULO VOLPINI
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 26 DE JULHO DE 2006.
PIETRÂNGELO ROSALÉN
RENATO PIZZOLATTO
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ROGÉRIO LUIZ MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ROMULO LOUZADA BERNARDO
SIRO DA COSTA
-**********UBALDO MOREIRA MACHADO
VANDERLAAN COSTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
WELITON ROGER ALTOÉ
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
WESLEY O LOUZADA BERNARDO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
WILSON ROBERTO ARÊAS
WILSON MÁRCIO DEPES
JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
DRS. UBALDO MOREIRA MACHADO E ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
11236/02 - 011020689128
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
CIDCÉIA BORGES MACHADO X UNIBANCO S/A
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DECLARATÓRIA
ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E
APRESENTAREM QUESITOS, BEM COMO PARA O REQUERIDO
INTIMADOS:
DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CONTA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO, EM CINCO DIAS, CUJO VALOR É R$2.600,00 (DOIS MIL E
ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
SEISCENTOS REAIS
ADRIANA ALTOÉ
ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. WILSON ROBERTO AREAS
CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DO DESPACHO
12.041/05 - 011050163358
LIMINAR, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO, QUE SIMPLIFICOU
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X FIVE STARS DE MACAÉ
A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL. CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO
EXECUÇÃO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OU COMPLEMENTARES,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DACP ACOSTADA EVENTUALMENTE DEVIDAS. ESTA CONDENAÇÃO FICARÁ SUSPENSA
EM VIRTUDE DA SSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA QUE DEFIRO
AOS AUTOS
NESTE MOMENTO. NOS TERMOS DOS §§ 4º E 6º DO ART 66 DA LEI Nº
4.728/65
COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 911/69, O AUTOR
DRS. ATILIO GIRO MEZADRE, IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
E
IMERO DEVENS
DEVERÁ VENDER O VEÍCULO, FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR AO
REQUERIDO O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER
11.207/02 - 011020681844
MOCAL X RENATO RANGEL E OUTROS
SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO PARA ENTREGA DEFINITIVA DO
USUCAPIÃO
PARA
APRESENTAREM
MEMORIAIS
ESCRITOS,
NO
PRAZO BEM AO AUTOR, COM O QUE FICARÁ EXTINTO O DEPÓSITO
DECORRENTE DA BUSCA E APREENSÃO LIMINAR.”
CONSECUTIVO DE 10 DIAS.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
11.511/04 - 011030806118
BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X FABRÍCIO
SOUZA FRANCISCO
DEPÓSITO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
EXARADA ÀS FLS. 57 V
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
11.911/05 - 011050098596
BANCO PANAMERICANO S/A X DEOVANI MONTEIRO DA FONSECA
DEPÓSITO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 45
DR ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
12.254/06 - 011060060263
SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X MARIA LUISA
FIM QUINELATO
BUSCA E APREENSÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
EXARADA ÀS FLS. 30 V
DR DAIR ANTONIO DARÓS
10.664/01 - 011010529276
BANCO BRADESCO S/A X MAURO MENDONÇA DA SILVA
DEPÓSITO
PARA MOVIMENTAR O FEITO, EM 05 DIAS
DRS BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI E EDENILSON
COSTA
11.829/05 - 011050028569
JORGE VASCONCELOS LOPES E OUTRA X SALVADOR MORAES DE
ALMEIDA E OUTRO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, FACE O ACORDO
EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC
DR. HIGNER MANSUR
9951/98 - 011980255365
CONDOMINIO DO ED ATHALIBA DE CARVALHO X INSTALADORA
CARLOS NETO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
EXARADA ÀS FLS. 153 VERSO
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
12.155/06 - 011060027437
CASA DO ADUBO LTDA. X GERALDO TABELINI
EXECUÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
EXARADA ÀS FLS. 33 V
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
9946/98 - 011980251992
CECM COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROP DE VEÍCULOS PARA
FRETE DE CARGA DE CI X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,
SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA
DR.ª LIDIA MARIA SANTOS
12.025/05 - 011050157228
BANCO PANAMERICANO X JULIANA SILVEIRA BINDACO
DRA KAMILLE HERCOLANO DE ALBUQUERQUE
BUSCA E APREENSÃO
PARA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO BANCO/REQUERENTE12.249/06 - 011060058655
TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ACOSTADA D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS X ROBERTO APOLINÁRIO
SOBRINHO
AOS AUTOS
MONITÓRIA
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO
DA
DEVOLUÇÃO
DA
DRS LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES E BETY VOLPINI
CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO
MACHADO
12.044/05 - 011050164075
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
BANCO PANAMERICANO X DEJALDO MOREIRA DE SOUZA
11.848/05 - 011050037958
BUSCA E APREENSÃO
DA R SENTENÇA DE TEOR FINAL SEGUINTE: “ FACE O EXPOSTO, COMCOOP DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE IT AP X ELISA SECATO
BASE NOS §1º E 5§, DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69, JULGO DA SILVA
PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E VIA DE CONSEQUENCIA, MONITÓRIA
CONSOLIDO EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS OFICIOS ACOSTADOS AOS AUTOS
EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL, JULGANDO ÀS FLS. 61 E SS.
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART 269, INCIDO I DO CPC. CONDENO O REQUERIDO A RESTITUIR DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
AS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELO REQUERENTE, COM A 12.240/06 - 011060056691
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIS A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO, AO ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS X REINALDO SANTANA LIRA
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NOS TERMOS DO MONITÓRIA
ARTIGO 20, § 4º DO CPC, ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DADO À
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28 de Julho de 2006
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO
CORRESPONDENCIA DE CITAÇÃO
DA
DEVOLUÇÃO
DRA KAMILLE HERCOLANO DE ALBUQUERQUE
12.250/06 - 011060058689
D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS X GABRIEL AMORIM BENTO
MONITÓRIA
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO
DA
DEVOLUÇÃO
CORRESNPONDÊNCIA DE CITAÇÃO
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE:
"OS EXEQUENTES FORAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O
ANDAMENTO DO FEITO, MAS DEIXARAM QUE ESCOASSE O PRAZO
ASSINADO SEM PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. EM
FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III CC 598 DO CPC. SEM CONDENAÇÃO
EM CUSTAS, UMA VEZ QUE OS EXEQUENTES ESTÃO AMPARADOS PELA
DA AJG"
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
DR. CÍCERO MOULIN COSTA
12.095/06 - 011050179123
NICOLAU ORNELAS X ILDEFONSO PETERLE
12.209/06 - 011060044663
ELI BATISTA LAQUINI X ADELSON DE ASSIS ZOCATELI CALENZANI
RESCISÃO CONTRATUAL
PARA MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
MONITÓRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 16 V
DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO
12.301/06 - 011060075329
ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA DE EVANGELIZAÇÃO E CULTURA X
DR. GILDO ARAUJO SOBREIRA
10.948/02 - 011020637895
HELIOGRAF LTDA
INDENIZAÇÃO
JOSÉ VALDÉRIO MANTOVANI X LUCIEL PEREIRA DE FREITAS
MONITÓRIA
PARA EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO
DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE: SUMÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO DE QUE FOI
"A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO A DEFERIDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA AJG, RECAINDO O
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, PARA SUPRIR FALTA PATROCÍNIO DA CAUSA NA PESSOA DOS ADVOGADOS QUE
EXISTENTE QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUESUBSCREVEU A INICIAL
ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEM PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE
CERTIDÃO DE FLS. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O DR. HIGNER MANSUR
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO 11,621/04 - 011040067750
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGIS."
TEREZA M MAROLE CACHUBA X UNIMED COOP DE TRABALHO
ME´DICO
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
DR JAYME HENRIQUE R SANTOS
12.234/06 - 011060053003
PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X SARA TRANSPORTES
MONITÓRIA
DR. JARDEL FAVERO JUNIOR
PARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE FOI DEPOSITADO PELA PARTE11.393/03 - 011030751686
REQUERIDA O VALOR DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE FOR DELAURIANA GRIGÓRIO DA SILVA
PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR NOVA PLANTA DE SITUAÇÃO, UMA
DIREITO
VEZ QUE O CONFRONTANTE DOS FUNDOS DO TERRENO
USUCAPIENDO É O SR. DANILO FRANCISCO PAIVA THOMAZ E NÃO A
DR. DAIR ANTONIO DARÓS
11.156/02 - 011020672074
SRA SELMA RENQUE
BANCO BRADESCO S/A X GRANETE GRANITOS E MÁRMORES LTDA
DEPÓSITO
DR.ª ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI
DA R SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,11.328/03 - 011030726191
JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSJAIR RIBEIRO MANTUAN
TERMOS DO ART 269 I DO CPC
USUCAPIÃO
PARA PROCEDER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 86,
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
NO PRAZO DE 15 DIAS, UMA VEZ QUE OS EDITAIS DE FLS. 84 E 85
6204/89 - 011980196429
FORAM EXPEDIDOS EM DESCONFORMIDADE COM ACERTIDÃO
ESPÓLIO DE GOTARDO DE SOUZA X HIPERMODAL S/A
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 47V, BEM COMO,
PARA, NO MESMO PRAZO, RETIFICAR A PLANTA DE SITUAÇÃO DE FLS.
INDENIZAÇÃO
PARA
TOMAR
CONHECIMENTO
DA
DEVOLUÇÃO
DA 11 DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA CERTIDÃO DE
CORRESPONDÊNCIA ACOSTADA ÀS FLS. 909, BEM COMO DO TEOR DO FLS. 47V.
OFÍCIO DE FLS. 912
DR. HIGNER MANSUR
11.099/02 - 011020660772
DR GILDO DALTO JUNIOR
ADINIZ MODENESI X JOÃO GAUDENCIO DA SILVA E OUTRO
9486/97 - 011970069289
EXECUÇÃO
CARLOS ANTONIO CARARI X ELZO FONTOURA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB
EMBARGOS DE TERCEIRO
PENA DE EXTINÇÃO
DA R DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E DESACOLHEU-OS, NA
FORMA DO ART 535, I E II DO CPC, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERROS
11.640/04 - 011040058999
BAXTER HOSPITALAR LTDA. X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
EXECUÇÃO
9925/98 - 011980234311
PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA
FRANCISCO CARLOS ROSA MAGALHÃES E OUTRO X RITA DE CÁSSIA
FONTICELLI MAGALHÃES
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
12.314/06 - 011060083083
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA X CLAUDIA LOPES MENICUCCI
PARA EM 10 DIAS, ATENDER A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 01 DO
COBRANÇA
DESPACHO DE FLS. 21V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AJG, BEM COMO PARA EM 10 DIAS, DO DEFERIMENTO DA AJG
EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO NO TOCANTE
AO PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, TENDO EM VISTA O VALOR DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO
ATRIBUÍDO À CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
11.843/05 - 011050034971
REBRASA IND E COM LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE
DRS. HIGNER MANSUR E CRISTIANO TESSINARI MODESTO
INDENIZAÇÃO
9263/96 - 011970086242
PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO, NO PRAZO DE
BANESTES S/A X HERTER CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS
LEI
EXECUÇÃO
DA R DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA A INCIDIR SOBRE O DR. LUIZ ROBERTO MOURA
IMÓVEL EM QUESTÃO
9430/97 - 011980102435
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X JOSÉ RIVALDO DA SILVA
DR. WESLEY O LOUZADA BERNARDO
INDENIZAÇÃO
11.122/02 - 011020664444
PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CP DE FLS. 111/112 NO PRAZO
KARMATOS PNEUMÁTICOS E HIDR X GRANBRASIL GRAN E MÁRMORES DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
EXECUÇÃO
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS
DR. WELITON ROGER ALTOÉ
11.479/03 - 011030794322
DR ELIANO PINHEIRO SILVA
AGM MORAES ME X DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA. E OUTRO
10.144/99 - 011990365907
INDENIZAÇÃO
SCHULZ S/A X RUBENS PARIZ E OUTRO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS SOB PENA
EXECUÇÃO
DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, EM 10 DIAS
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 101/ 102, EM 10 DIAS
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
DRA MARILUSA CARIAS DE PAULA
12.132/06 - 011060019731
10.977/02 - 011020645187
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X LUIZ ANTONIO SILVA COSTA
NEWPORT STEEL IND E COMÉRCIO X MÁXIMO GRANITOS E REPARAÇÃO DE DANOS
MÁRMORES LTDA. E OUTRO
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO COMO
EXECUÇÃO
REQUERIDO ÀS FLS. 35/36, PELO PRAZO DE 90 DIAS
DO INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 93/94, BEM COMO
PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO DRS.GIOVANE RAMOS PINTO E FERNANDO CARLOS FERNANDES
PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO 11.433/03 - 011030765843
REQUERIMENTO DE FLS. 242, UMA VEZ QUE AS CERTIDÕES OBTIDAS ORDINÃRIA
PELO CREDOR SÃO DE ALCANCE DE QUALQUER PESSOA E NÃO HÁCONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTE H X TELEVISÃO
QUALQUER SIGILO NAS INFORMAÇÕES ALI CONTIDAS
CACCHOEIRO LTDA
DA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA
DR RÔMULO LOUZADA BERNARDO
ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
11.444/03 - 011030769613
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 III DO CPC
JAIR PESSINI GONÇALVES X COOP DE ECON E CRED MUTUO E
OUTROS
DRS. GIOVANE RAMOS PINTO E FERNANDO CARLOS FERNANDES
EMBARGOS À EXECUÇÃO
11.435/03 - 011030765835
DO R DESPACHO DE TEOR SEGUINTE: “ENTENDO DESNECESSÁRIA ACONSTRUTORA E INC MONTE H X TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA
PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA PELO QUE DETERMINO A CLS DOSMEDIDA CAUTELAR
AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.”
DA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA
ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
DRA ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 III DO CPC
12.077/05 - 011050173241
HIGOR SCHAYDER DE MEDEIROS X JAYME MEROTO
DRS. GIOVANE RAMOS PINTO E FERNANDO CARLOS FERNANDES
EXECUÇÃO
11432/03 - 011030765868
PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À NOMEAÇÃO DE BENS TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA. X CONSTRUTORA E INCORPORADORA
DE FLS. 24/25
MONTE H
IMPUGNAÇÃO
DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA
DA R DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E FIXOU O VALOR DA
12.273/06 - 011060065247
CAUSA EM R$81,720,00, CONDENANDO O IMPUGNADO AO
GILSON ASSAD X TELEMAR NORTE LESTE S/A
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
ANULATÓRIA
PARA EM 10 DIAS, CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 02 DO DR JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
DESPACHO DE FLS. 18 V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
10.908/02 - 011020626179
CELIO COELHO BENTO X LUCIANO EVALDT DIPERT
DR ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
INDENIZAÇÃO
12235/06 - 011060056113
DA R SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O
JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA X INSS
PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE A) R$2.160,00 A
AUXILIO ACIDENTE
TÍTULO DE LUCROS CESSANTES; B) R$6.000,00, A TÍTULO DE DESPESAS
MÉDICAS; C) R$8.000,00 REFERENTE AO DANO MORAL. O VALOR
CONSTANTE NO ITEM “A” SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO E OS
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUROS INCIDIRÃO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. O VALOR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6
COSNTANTE NO ITEM “B” SERÁ DEVIDAMENTE ATUALZIADO E JUROSMESES, COMO ACORDADO
LEGAIS INCIDIRÃO A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO,
CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DR MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, 12.079/05 - 011050175279
FICANDO SUSPENSA TAL CONDENAÇÃO POR FORÇA DA AJG ALCEBÍADES SANSON E OUTRO
DEFERIDA NESTE ATO AO RÉU.”
NUNCIAÇÃO
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI
DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E CLÁUDIO FIÓRIO
10.533/00 - 011000488608
DRA ADRIANA ALTOÉ
ROSANA BOTELHO X GURIRI TRANSPORTES LTDA
11.871/05 - 011050052361
INDENIZAÇÃO
MARIA DE FÁTIMA E OUTRO X RITA DE CÁSSIA BERMOND AVILA
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 INDENIZAÇÃO
DIAS
DA R SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO
DRS. SIRO DA COSTA E LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO
CPC
10.705/01 - 011010542022
MARINÉIA ALVES MENDES X GAJUGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
INDENIZAÇÃO
12.270/06 - 011060065064
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO
PAULO DA SILVA PEREIRA E OUTRO X GETULIO PAZINI E OUTROS
EMBARGOS DE TERCEIROS
DRS ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E CLÁUDIO MANCIO
DA R SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM
BARBOSA
FUNDAMENTO NO ART 295 III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O
10.825/01 - 011010584461
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267 I
BRADESCO SEGUROS S/A X NIVALDO DE SOUZA
DO CPC
ORDINÁRIA
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DIAS
9521/97 - 011970044365
JOSÉ PEDROSA X ANSELMO LUIZ GAVA
DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ
EXECUÇÃO
11.662/04 - 011040087634
DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE:
JOÃO BOSCO MOROZINI
"A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA PPOR SEU ADVOGADO A
USUCAPIÃO
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, PARA SUPRIR FALTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA EXISTENTE QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE
ACOSTADA ÀS FLS. 71
ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEM PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE
CERTIDÃO DE FLS. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E RENATO PIZZOLATTO
10.367/00 - 011000436029
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGIS."
VALDER MOREIRA PIRES X ZILDA’S CABELEREIRA
DESPEJO
DR. GUSTAVO MOULIN COSTA
DA R SENTENÇA DE FLS. 152, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE 12.246/06 - 011060058507
AÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, INC I DO CPC
SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA. X LUMAGRAN MÁRMORES E
GRANITOS LTDA
DRS. VANDERLAAN COSTA E EDENILSON COSTA
EXECUÇÃO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OBJEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, EM
9435/97 - 011980098765
GILCINÉIA COELHO CARDOSO X ANOEL MOREIRA SOARES
10 DIAS
REPARAÇÃO DE DANOS
DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE: DR. PIETRANGELO ROSALÉM
"A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO A 10.056/99 - 011990335454
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, PARA SUPRIR FALTA VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A X ANTONIO MINIME DA SILVA
EXISTENTE QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUEEXECUÇÃO
ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEM PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE:
CERTIDÃO DE FLS. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O "A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO A
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, PARA SUPRIR FALTA
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGIS."
EXISTENTE QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE
ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEM PROVIDÊNCIAS, CONSOANTE
DR JOÃO CARLOS ASSAD
CERTIDÃO DE FLS. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
7908/92 - 011010550264
VIAÇÃO MARAPÉ X VIAÇÃO VAZEALEGRENSE
ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGIS."
REPARAÇÃO DE DANOS
PARA CONHECIMENTO DO TEOR DO OFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
DE MINAS GERAIS ACOSTADO AOS AUTOS
8920/95 - 011970065055
ITACAR VEÍCULOS LTDA. X MARIA DA PENHA COSTA FERREIRA
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
EXECUÇÃO
11.625/04 - 011040069715
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
EDNA MARIA DA SILVA X JAILTON ALVES PEDROZO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DRS. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, ALFREDO ERVATI E
11.658/04- 011040086123
BRÁULIO LUCINDO DE AZEVEDO.
CAMARGO DE ALMEIDA MATIELO X VICENZO PIERRE DA FONSECA PROC. Nº 2169/98 (011980144841) - EXECUÇÃO
BORGES E OUTRO
REQTE: CLEUSA MARIA MATHIELO MARQUES
REPARAÇÃOD E DANOS
REQDO: REGINA DA PENHA PINHEIRO JULIÃO
PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE DA OITIVA DA TESTEMUNHA DO R. DESPACHO DE FLS. 123, REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE
CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA FILHO, TENDO EM VISTA OCONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00
RETORNO DA CP
H., NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI.
10975/02 - 011020645096
PROC. Nº 4492/06 (011060065023) - INDENIZAÇÃO
REQTE: SÔNIA MARIA MOREIRA DA SILVA
ANTONIO MAURO TRAVAGLIA X GONÇALVES E TORTOLA
EMBARGOS DE TERCEIRO
REQDO: MATHEUS MASSAD PERSICI
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 05 DO R. DESPACHO DE FLS. 26 E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,
DIAS
NO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE
TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS
DR RENATO PIZZOLATTO
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
12.029/05 - 011050159547
SAPEMAR GRANITOS X ESCELSA S/A
DRS. PAULO LUIZ PACHECO, RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, DILMA
CARVALHO DE ALMEIDA, CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO,
CARTA DE SENTENÇA
DA DEVOLUÇÃO DA CP ACOSTADA AOS AUTOS
RENATA WILLENS LONGO E RUY RIBEIRO.
PROC. Nº 4113/05 (011050024006) - AÇÃO DE REVISÃO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 JULHO 2006.
CONTRATUAL
REQTE: G.R.C - REVENDEDORA DE GAZ LTDA.
REQDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 267 VERSO, BEM COMO COMPARECEREM
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS
-**********13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. PAULO LUIZ PACHECO, RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, CLÁUDIO
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CÉSAR DE ALMEIDA PINTO, RENATA WILLENS LONGO E RUY
RIBEIRO.
JUIZ DE DIREITO: DR. ÉZIO LUIZ PEREIRA
PROC. Nº 4166/05 (011050053161) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
ESCRIVÃO : JUAREZ ROCHA CORDEIRO
POSSE
REQTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
REQDO: G.R.C REVENDEDORA DE GÁS LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 74 VERSO, BEM COMO COMPARECEREM
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2006.
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS
14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
INTIMO:
ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS.MARIA APARECIDA MARETO E NYDER BARBOZA DE MENEZES.
DRS. CLAUDIENE SIMÕES MOREIRA E ELISABETH DA FONSECA
PROC. Nº 4178/05 (011050067989) - COBRANÇA
RIBEIRO.
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -PROC. Nº 4341/06 (011060006001) - AÇÃO DE COBRANÇA
CNA
REQTE: RODOFIL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
REQDO: BIANOR NATALINO ALTOÉ E OUTROS.
REQDO: FREMAR MARMORES E GRANITOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 106, DEIXANDO DE SUSCITAR CONFLITO DE DO R. DESPACHO DE FLS. 24, BEM COMO COMPARECEREM PERANTE
COMPETÊNCIA, BEM COMO PARA
ESTE JUÍZO, NO DIA 15 (QUINZE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 H.,
COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTOA FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE REDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
CONCILIAÇÃO
ORDENADA
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
DRS. SAULO BERMUDES MACHADO, CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO E
PEDRO PAULO VOLPINI.
DRS.MARIA APARECIDA MARETO E NYDER BARBOZA DE MENEZES.
PROC. Nº 4226/05 (011050119889) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PROC. Nº 4225/05 (011050109302) - COBRANÇA
RECISÃO CONTRATUAL
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -REQTE: TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA.
CNA
REQDO: VANGRAMAR VANTIL GRANITOS E MÁRMORES LTDA. E
REQDO: PAULO CÉSAR MACHADO
OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 52, DEIXANDO DE SUSCITAR CONFLITO DE DO R. DESPACHO DE FLS. 166 VERSO, BEM COMO COMPARECEREM
COMPETÊNCIA, BEM COMO PARA
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE
COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE
DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO REDESIGNADA NOS AUTOS DO
CONCILIAÇÃO
ORDENADA
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
SUPRAMENCIONADO.
DRS. BRAULIO LUCINDO DE AZEVEDO, ALFREDO ERVATI, MAURÍCIO
MESQUITA E ÍMERO DEVENS.
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28 de Julho de 2006
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 3957/04 (011040068360) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
POSSE
SUPRAMENCIONADO.
REQTE: VIRGÍLIO PAZINI
REQDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DRS. VILMA GONÇALVES TRISTÃO, JAINER ROCHA E GERALDO LUIZ
DO R. DESPACHO DE FLS. 104 VERSO, ACOLHENDO A PROMOÇÃO DE SOUZA MACHADO.
MINISTERIAL, BEM COMO COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NOPROC. Nº 4112/05 (011050021762) - INDENIZATÓRIA
DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE REQTE: AUSTREGILDO FARIAS VARGAS
TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO REQDO: PAULO CESAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO.
ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 24, BEM COMO PARA COMPARECEREM
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 30 (TRINTA) DE AGOSTO DE 2006, ÀS
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E WÉLITON RÓGER ALTOÉ.14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PROC. Nº 3736/03 (011030754854) - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PROTESTO
REQTE: LUCIANO MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS
DRS. ORLANDO NOVAES FILHO E FÁBIO JOSÉ RIZZO SOARES.
REQDO: LUCIANO MORETTI DE SOUZA
PROC. Nº 4002/04 (011040093327) - USUCAPIÃO
DO R. DESPACHO DE FLS. 58 VERSO, BEM COMO COMPARECEREM REQTE: SILVAN BASTOS GOMES E MONICA APARECIDA XAVIER ADAMI
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE
REQDO: CARLY LEVY RAMOS
2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 70, E COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO,
PRELIMINAR
ORDENADA
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM
SUPRAMENCIONADO.
DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA I E J ORDENADA NOS AUTOS DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO,
DEVENDO
ARROLAR
AS
DRS.MARIA APARECIDA MARETO E NYDER BARBOZA DE MENEZES.
TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 4177/05 (011050067971) - COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -DRS. JOSÉ CELSO RAMOS, BEATRIZ TASSINARI NOÉ E RONALD SEYR
CNA
JÚNIOR.
REQDO: ABEL SANTANA JÚNIOR E OUTROS.
PROC. Nº 2344/98 (011980254780) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO R. DESPACHO DE FLS. 102, ACOLHENDO A DECISÃO DE FLS.101, REQTE: PALMIRA MENGALI MOLINAROLI
BEM COMO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 REQDO: JACINTO NOÉ E OUTRA.
(VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE DO R. DESPACHO DE FLS. 456 VERSO, DO TEOR SEGUINTE: "
TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS CURIOSAMENTE O DOCUMENTO INSERIDO ÀS FLS. 434/437 ESTÁ
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PRATICAMENTE ILEGÍVEL E O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER UM
ESFORÇO EXAGERADO PARA TENTAR LER OU DECIFRAR UM
DRS.MARIA APARECIDA MARETO E NYDER BARBOZA DE MENEZES.
DOCUMENTO PRODUZIDO EM IMPRESSORA QUASE SEM TINTA. NÃO
CONSEGUI LER O SEU TEOR. INT-SE NOVAMENTE PARA DEVOLUÇÃO
PROC. Nº 4179/05 (011050067997) - COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -DOS VALORES ATUALIZADOS EM DEZ DIAS. SE HOUVER NEGATIVA
CNA
OU SILÊNCIO, REMETA-SE CÓPIA AO MP (ART. 40 DO CPP) PARA AS
REQDO: CLEUDIMAR COSTALONGA E OUTROS.
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. IMPONHO MULTA DIÁRIA, EM FAVOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 107, ACOLHENDO A DECISÃO DE FLS.106, DAQUELES QUE ADIANTARAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
BEM COMO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PELA RECUSA NA DEVOLUÇÃO DE VALORES
(VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE INDEVIDOS. INT-SE O DOUTO CAUSÍDICO QUE CONFECCIONOU O
TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS PETITÓRIO DE FLS. 434/437 PARA A JUNTADA DE CÓPIA TOTALMENTE
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
LEGÍVEL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. NO
MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. DILIGENCIE-SE,
DRS.MARIA APARECIDA MARETO E NYDER BARBOZA DE MENEZES.
POIS. EM 13/06/06. JUIZ ÉZIO LUIZ".
PROC. Nº 4223/05 (011050109245) - COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -DRS. LEANDRO PICOLO, LEANDRO REINALDO DA CUNHA, PEDRO
PAULO SOARES SOUZA CARMO, CAROLINA VIEIRA DE SOUZA
CNA
REQDO: EDIEL STAUFER
CARMO, VLADIMIR SALLES SOARES, OTÁVIO MAURO NOBRE,
DO R. DESPACHO DE FLS. 57, ACOLHENDO A DECISÃO DE FLS.56, BEM SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES, FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA
COMO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 29 MARQUES E CARLOS ASSUB AMARAL.
(VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 H., A FIM DE
CARTA PRECATÓRIA Nº : 908/06 (0110600766814) - ORIUNDA DO
TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
ANDRÉ /SP, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARA REPARAÇÃO DE DANOS Nº 251/02 EM QUE SÃO PARTES:
DRS. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA, CLAUDIOMAR BARBOSA, LUIZ
REQUERENTE: MIRIAM FERNANDES MORGADO
REQUERIDO: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA. E OUTRO.
CARLOS BARROS DE CASTRO, ANA MARIA LUSVARDI MANÉA,
MÁRCIA AZEVEDO COUTO.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 24 (VINTE E
PROC. Nº 4318/05 (011050170247) - ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM
DE CONTRATO
PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: JAIR
REQTE: JULIANO SCHWAN DIIR E VINÍCIUS SCHWAN DIIR.
CAPELINE, REFERIDA NA CARTA PRECATÓRIA ACIMA APONTADA.
REQDO: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL
DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, LUÍS OTÁVIO LARA E MARCELO
DA R. DECISÃO DE FLS. 110, EXCLUINDO O HOSPITAL EVANGÉLICO DE MIRANDA PEREIRA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO PROC. Nº 4346/06 (011050183349) - REPARAÇÃO DE DANOS
PARA OS PATRONOS DOS REQURENTES E DA REQUERIDA, REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 30 (TRINTA) DEREQDO: RUSTEMBERG RODRIGUES BERNARDINO
AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO)REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO E MARILENE POLONINI RIBEIRO
DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
SUPRAMENCIONADO.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DEVENDO ARROLAR AS
DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, LUÍS OTÁVIO LARA E MARCELO
TESTEMUNHAS NO PRAZO DE LEI.
MIRANDA PEREIRA.
PROC. Nº 4344/06 (011050183224) - REPARAÇÃO DE DANOS
DRS. PEDRO PAULO VOLPINI, BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS
REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
VOLPINI, WILSON ROBERTO ARÊAS, LUIZ ROBERTO MOURA E
REQDO: KELEN CRISTINA NUNES DIAS
MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO)PROCESSO Nº .: 4373/06 (011060019574) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA REQUERENTE: EDSON GOMES MOTA E EDISON DA CRUZ MOTA.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS REQUERIDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DE
SUPRAMENCIONADO.
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, LUÍS OTÁVIO LARA E MARCELO
MIRANDA PEREIRA.
SUPRAMENCIONADO.
PROC. Nº 4345/06 (011050183315) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DRS. HÉLIO ALVES DA ROCHA, DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES,
REQDO: PEDRO JOSÉ ALVES FONTENELLE
JOÃO DIAS FILHO E DAVID ALBERTO LÓSS.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO)PROC. Nº 3922/04 (011040040633) - AÇÃO DEMOLITÓRIA
DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA REQTE: JUCIMAR CORRÊIA DA SILVEIRA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS REQDO: CÉSAR MADUREIRA DE OLIVEIRA E ANA LUIZA B. OLIVEIRA
SUPRAMENCIONADO.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13 (TREZE) DE
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
DRS. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR, ALEXANDRE VALDO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO
MAITAN E ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS.
SUPRAMENCIONADO.
PROC. Nº 4210/05 (011050106712) - INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E
DANOS, LUCROS CESSANTES
DRS. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, SALERMO SALES DE OLIVEIRA,
REQTE: VENÂNCIO EURICO MOZAR
PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SÉRGIO ZULIANI SANTOS, JOSÉ JÚLIO
REQDO: JOMAR OLIVEIRA PINTO JÚNIOR E CLAUDIO RIBEIRO
FERREIRA, ANDRÉ SILVA ARAÚJO, ALEXANDRE FREITAS SILVA,
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 05 (CINCO) DEFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E HAYNNER BATISTA CAPETTINI.
SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA PROC. Nº .: 3722/03 (011030748484) - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE TRABALHO
SUPRAMENCIONADO.
REQUERENTE: PAULO SÉRGIO FABRE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
DENUNCIADA A LIDE: REAL PREVIÊNCIA E SEGUROS S/A
DRS. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA E SELÇO DALTO.
PROCESSO Nº .: 4364/06 (011060016398) - AÇÃO ORDINÁRIA
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 14 (QUATORZE)
REQUERENTE: NELSON ALTOÉ
DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 05 (CINCO) DEDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO DRS. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR.
SUPRAMENCIONADO.
PROC. Nº 4278/05 (011050148441) - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
REQTE: THIERIS ROSA SANTOS
REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DRS. ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA, WILSON ROBERTO ARÊAS,
LUIZ ROBERTO MOURA, NEY JOSÉ CAMPOS E MARIA APARECIDA
PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 19
MACEDO SOARES.
PROCESSO Nº .: 4337/05 (011050175352) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
(DEZENOVE) DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAR
REQUERENTE: POSTO SOTURNO LTDA.
PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OREDENADA NOS AUTOS DO
REQUERIDO: COLA REPRESENTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DE
SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA DRS.WALMIR ANTÔNIO BARROSO, ELIAS ASSAD NETO E ORONDINO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO JOSÉ MARTINS NETO.
SUPRAMENCIONADO.
PROCESSO Nº .: 4295/05 (011050158382) - AÇÃO DE REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS MATERIAIS
DRS. NEY SANTOS VIANNA, CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYREQUERENTE:
E
TEOTÔNIO DE ASSIS LEITE E CARLOS ONOFRE PENHA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS.
REQUERIDO: VARIG AIRLINES S/A E ITATUR TURISMO LTDA.
PROCESSO Nº .: 4264/05 (011050140521) - AÇÃO DE COBRANÇA
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DE
REQUERENTE: MIRIAN LIMA VILELA BAIENSE
SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
REQUERIDO: EXECUTIVOS SEGUROS S/A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DESUPRAMENCIONADO.
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO DRS. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, MÁRCIA AZEVEDO
SUPRAMENCIONADO.
COUTO E JOÃO APRÍGIO MENEZES.
DRª. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL.
PROCESSO Nº .: 3686/03 (011030733767) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº .: 4446/06 (011060042022) - AÇÃO ORDINÁRIA DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
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Edição nº 2884
REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: ELIANE ARAÚJO AMORIM BENTO -ME
DA R. DECISÃO DE FLS. 37, OBSERVANDO O PROCEDIMENTO COMUM
SUMÁRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 275 E SEGUINTES DO
CPC, DESIGNANDO AUIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20
(VINTE) DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 H.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA
NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA
ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE DAS PENALIDADES DO
ARTIGO 285 DO CPC "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR".
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03/07/2006.
DRS. SEVERINA MARIA SOARES E SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR.
PROCESSO Nº .: 4348/06 (011050180071) - MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
REQUERIDO: CEREAIS MAPELE LTDA. E OUTROS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV. 001/98
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 (VINTE E
UM) DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE
-**********NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE ITAPAREMIM
DRS. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, FRANCISCO AZEVEDO
AMORIM E DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 001/2006, DE 10 DE JULHO DE 2006
PROCESSO Nº .: 4207/05 (011050099537) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ANA CRISTINA MEIRELES DA CUNHA
A DRA DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS, MMA.
JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E
REQUERIDO: VALDOMIRO DA CRUZ PRATES
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 (VINTE E
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
SEIS) DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DA VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DISCIPLINAR, MEDIANTE PORTARIA, A
DRS. JAMYLE MENDES ABDALA, PAULO ROBERTO ASSAD, ELIAS
ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE,
ASSAD NETO E ROBSON LOUZADA TEIXEIRA.
DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM LOCAIS
PROC. Nº .: 3738/03 (011030754441) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PÚBLICOS;
REQUERENTE: JORGE DO NASCIMENTO SOUZA
REQUERIDO: GRANEXPORT GRANITOS EXPORTAÇÃO LTDA. E PAULO
CONSIDERANDO QUE A PORTARIA Nº . 002/04, PUBLICADA
MACHADO MÁQUINAS LTDA.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 28 (VINTE E
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 19 DE AGOSTO DE 2004, AINDA EM VIGOR,
OITO) DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 13:30 H, A FIM DE TOMAREM SE PRESTA A TAL DISCIPLINA;
PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA
CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 7º. E 8º. DA CITADA
NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
PORTARIA DISPÕEM SOBRE O HORÁRIO PARA ENTRADA OU
PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES, EM LOCAIS PÚBLICOS;
CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO- PROV. 001/98 -TJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO TEVE CIÊNCIA DE QUE
VÊM ACONTECENDO, NESTA COMARCA, FESTAS SOB A RUBRICA DE
“MATINÊS”, DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, EM
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA
PORTARIA 002/04, A FIM DE ADAPTÁ-LA À NOVA REALIDADE LOCAL;
RESOLVE:
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROCESSO 1.442/04 ( 0110400 43926 )
USUCAPIÃO
REQUERENTE -JOÃO BATISTA RAMOS
ART. 1º - ACRESCENTAR UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
7º. DA PORTARIA 002/04, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESTABELECIMENTOS E/OU
ENTIDADES QUE REALIZAREM ATIVIDADES VESPERTINAS, AS QUAIS
SÓ SERÃO PERMITIDAS AOS DOMINGOS E FERIADOS, PODERÃO SE
UTILIZAR DOS HORÁRIOS ENTRE 16:00 E 21:00 HORAS, EM CADA
OBJETO- "UMA CASA COBERTA DE TELHAS, ASSOALHADA, UM DOS DIAS MENCIONADOS, COM PERMISSÃO DE ENTRADA DE
CAIADA, PINTADA, COM AS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS À VIDA MENORES DA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 12(DOZE)
URBANA E O RESPECTIVO TERRENO COM 87,47 (OITENTA E SETE ANOS COMPLETOS E 15 (QUINZE) ANOS, SENDO EXPRESSAMENTE
METROS E QUARENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS) MEDINDOVEDADA, A VENDA, FORNECIMENTO GRATUITO OU CONSUMO DE
10,00 M DE FRENTE, 15,00 M DO LADO ESQUERDO E DIREITO E 10,00 BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, “COCK TAILS” E QUALQUER TIPO
M DE FUNDO E FRENTE, CONFRONTANDO COM EULÁLIA PEREIRADE PRODUTO QUE VENHA A CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU
VELOSO, LAURIDES FONSECA, RUA TAMANDARÉ E UMA RESIDÊNCIA PSÍQUICA, AINDA QUE PARA MAIORES, NOS LOCAIS DO EVENTO”.
ABANDONADA, SITUADA NA RUA TAMANDARÉ , BAIRRO AQUIDABAN, ART. 2º - ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º. DA PORTARIA 002/04,
NESTA CIDADE ".
QUE PASSA A SER A SEGUINTE:
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E
DOS EVENTUAIS INTERESSADOS E ESPECIALMENTE A LUDÁRIO
“ART. 8º. A ENTRADA E/OU PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTE ENTRE
FONSECA E OU SEUS SUCESSORES , PARA CONHECIMENTO DA
16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE E 18 (DEZOITO) ANOS
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCOMPLETOS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL
FILHOS MENORES, CONFORME DETERMINA O ART.1634 DO CÓDIGO
LEGAL EM LOCAIS E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SERÁ PERMITIDACIVIL
ATÉ BRASILEIRO E ART. 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ÀS 03:00 (TRÊS) HORAS, DESDE QUE PARA O EVENTO OU LOCAL
ADOLESCENTE;
NÃO HAJA VEDAÇÃO QUANTO A PRESENÇA DE MENORES.”
CONSIDERANDO A CO-RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA, DA
ART. 3º - COMUNIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESSA AOS SOCIEDADE E DO ESTADO NA GARANTIA À CRIANÇA E AO
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES PRESIDENTE DOADOLESCENTE DO DIREITO À INFORMAÇÃO, CULTURA, LAZER,
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ESPORTES, DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRODUTOS E SERVIÇOS QUE
CORREGEDOR GERAL E COORDENADOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDERESPEITEM
SUA
CONDIÇÃO
PECULIAR
DE
PESSOA
EM
E AINDA, AOS EXCELENTÍSSIMOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA DESENVOLVIMENTO, COLOCANDO-OS A SALVO DE TODA FORMA DE
JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, AOS EXCELENTÍSSIMOS NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA, NOS
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DA ORDEM DOS EXATOS TERMOS DO ART. 227, DA CARTA MAGNA;
ADVOGADOS, SEÇÃO ESPÍRITO SANTO E SECCIONAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, AOS EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS, DESTA
CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO MENORISTA
COMARCA, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DEE AS PECULIARIDADES LOCAIS, BEM COMO A NECESSIDADE DE
JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, AOS EXCELENTÍSSIMOS ADAPTAR O TEXTO DESTA PORTARIA AOS FATOS NOVOS E O
SENHORES PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CÂMARA CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DAS HIPÓTESES PREVISTAS
MUNICIPAL DE VEREADORES, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA NO ART. 149,INCISO I DA LEI FEDERAL 8069, DE 13/07/90;
CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE, AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO, COMANDANTE DO 9º. BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR,
CONSIDERANDO QUE A LIBERDADE DE IR, VIR E
CIOPS, GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA CIVIL, CONSELHO TUTELAR, PERMANECER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DEVE ESTAR CONDICIONADA
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO AO DIREITO DO INFANTE E DO JOVEM AO RESPEITO E A DIGNIDADE,
ADOLESCENTE E DEMAIS AUTORIDADES, ENCARECENDO A QUE INCLUEM A INVIOLABILIDADE DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA,
NECESSIDADE NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, DA MAIS PSÍQUICA E MORAL;
ESTREITA COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
RESOLVE:
ART. 4º - DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
NESTA VARA ESPECIALIZADA, BEM COMO AO COMISSARIADO DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA.
ART. 1º - A PRESENTE PORTARIA VISA DIRIMIR A ENTRADA
E/OU PERMANÊNCIA DE MENORES EM LOCAIS E ESPETÁCULOS
ART. 5º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PÚBLICOS, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 149, DO ESTATUTO
SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, MENORISTA, EIS QUE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE INFANTES E
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ADOLESCENTES, EM CERTAMES DE BELEZA, SHOWS EM GERAL, PEÇAS
TEATRAIS, ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS, PROGRAMAS DE RÁDIO E
PUBLIQUE-SE E
TELEVISÃO, GRUPOS DE DANÇA, DESFILES DE MODA E EVENTOS
CUMPRA-SE.
ESPORTIVOS, NOS MOLDES DO INCISO II DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DE JULHO DE 2006.
SERÁ DIRIMIDA EM PORTARIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM.
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
JUÍZA SUBSTITUTA
-***********-
ART. 2º - CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.2º DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSIDERA-SE CRIANÇA
A PESSOA ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETO E
ADOLESCENTE, AQUELA ENTRE 12 (DOZE) E 18 (DEZOITO) ANOS DE
IDADE INCOMPLETOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE ITAPAREMIM
ART. 3º - PARA FINS DESTA PORTARIA, SERÃO
CONSIDERADAS COMO RESPONSÁVEIS LEGAIS AS SEGUINTES
PORTARIA Nº 002/2006
PESSOAS: PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU GUARDIÃO.
A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS ,
MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, NO USO DAS ATRIBUIÇOES LEGAIS
QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE
AQUELAS PREVISTAS NO ART. 149, I DA LEI N°
8069/90, E
PARÁGRAFO ÚNICO- AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SEUS
PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DEVERÃO SEMPRE PORTAR
DOCUMENTO DE IDENTIDADE QUE CONTENHA FOTOGRAFIA.
QUANTO AOS TUTORES, CURADORES E GUARDIÕES, ESTES DEVERÃO
TER CONSIGO O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DOS
RESPECTIVOS TERMOS DE TUTELA, CURATELA OU GUARDA.
ART. 4º- PARA OS EFEITOS DESTA PORTARIA,
CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À
CONSIDERAM-SE LOCAIS PÚBLICOS OS SEGUINTES ESPAÇOS: HOTÉIS,
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PRECONIZADO NA CONSTITUIÇÃO DA PENSÕES, MOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, PRAÇAS, ESTÁDIOS,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 05/10/1988 E NA LEI FEDERAL GINÁSIOS, CAMPOS DESPORTIVOS, PARQUES DE EXPOSIÇÕES, LOCAIS
Nº 8069, DE 13/07/1990;
ONDE SE REALIZEM BAILES, PROMOÇÕES DANÇANTES E SHOWS E
CONSIDERANDO QUE É DEVER DE TODOS PREVENIR AAINDA, BOATES E CONGÊNERES.
OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA
ART. 5º - PARA ENTENDIMENTO DA PRESENTE PORTARIA,
E DO ADOLESCENTE;
CONSIDERA-SE ESPETÁCULO PÚBLICO AS APRESENTAÇÕES DE
CONSIDERANDO QUE AOS PAIS INCUMBE O DEVER DEGRUPOS DE DANÇA, EVENTOS ESPORTIVOS, TAIS COMO
ZELAR, CUIDAR, EDUCAR E EXIGIR RESPEITO E OBEDIÊNCIA DOS COMPETIÇÕES, TORNEIOS E APRESENTAÇÕES, E AINDA, CERTAMES DE
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BELEZA, DESFILES DE MODA, APRESENTAÇÕES TEATRAIS, SHOWS EM RESPONSABILIDADE, DANDO CIÊNCIA DE TUDO AO MINISTÉRIO
GERAL, INCLUINDO-SE OS FESTEJOS DE RUA.
PÚBLICO.
§ 2º - O ADOLESCENTE ENCONTRADO EM LOCAL E HORÁRIO
EM DESACORDO COM A PRESENTE PORTARIA OU ALVARÁ DEVERÁ
ART. 6º - A ENTRADA E/OU PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS EM SER CONDUZIDO À UNIDADE DA POLÍCIA CIVIL QUE TENHA
LOCAIS E ESPETÁCULOS PÚBLICOS SÓ SERÁ PERMITIDA NA ATRIBUIÇÃO PARA A CAUSA DO MENOR, ONDE DEVERÁ A
COMPANHIA DOS PAIS OU DO RESPONSÁVEL LEGAL, DESDE QUE AUTORIDADE POLICIAL INSTAURAR O PROCEDIMENTO APURATÓRIO,
PARA O EVENTO OU LOCAL NÃO HAJA VEDAÇÃO QUANTO A VISANDO AQUILATAR A OMISSÃO E RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU
PRESENÇA DE MENORES.
RESPONSÁVEIS LEGAIS, EFETIVANDO-SE EM SEGUIDA A LAVRATURA
DO TERMO DE ENTREGA DO ADOLESCENTE SOB RESPONSABILIDADE,
PARÁGRAFO ÚNICO RELATIVAMENTE A HOTÉIS, SEM PREJUÍZO DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELA
MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS OU CONGÊNERES É EXPRESSAMENTEPOLÍCIA MILITAR.
PROIBIDA A ENTRA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA DESACOMPANHA
DE PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL. ADOLESCENTES PODERÃO
ART. 11 - CASO O CONSELHO TUTELAR OU A AUTORIDADE
HOSPEDAR-SE, DESDE QUE EXIBAM AUTORIZAÇÃO ESCRITA E POLICIAL NÃO VENHA LOGRAR ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DOS PAIS OU
ASSINADA PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.
RESPONSÁVEIS DOS MENORES RETIDOS OU APREENDIDOS EM LOCAL
E HORÁRIO EM DESACORDO COM ESTA PORTARIA OU ALVARÁ,
ART. 7º - A ENTRADA E/OU PERMANÊNCIA DE DEVERÃO PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS ÀS
ADOLESCENTE
ATÉ
15
(QUINZE)
ANOS
DE
IDADE, INSTITUIÇÕES DE ABRIGO EXISTENTES NESTA COMARCA,
DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL EM LOCAIS E SUBMETENDO TAL PROVIDÊNCIA AO IMEDIATO CONHECIMENTO E
ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SERÁ PERMITIDA ATÉ 22:00 HORAS, DESDE APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA E DO REPRESENTANTE DO
QUE PARA O EVENTO OU LOCAL NÃO HAJA VEDAÇÃO QUANTO AMINISTÉRIO PÚBLICO EM VINTE E QUATRO HORAS.
PRESENÇA DE MENORES.
IV CAPÍTULO – ALVARÁ DE ENTRADA E PERMANÊNCIA
PARÁGRAFO ÚNICO - OS ESTABELECIMENTOS E/OU
ENTIDADES QUE REALIZAREM ATIVIDADES VESPERTINAS, AS QUAIS
ART. 12 - O REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA A ENTRADA E
SÓ SERÃO PERMITIDAS AOS DOMINGOS E FERIADOS, PODERÃO SE PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES, DESACOMPANHADOS DOS PAIS
UTILIZAR DOS HORÁRIOS ENTRE 16:00 E 21:00 HORAS, EM CADA UM OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM LOCAIS E ESPETÁCULOS PÚBLICOS,
DOS DIAS MENCIONADOS, COM PERMISSÃO DE ENTRADA DE DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10
MENORES DA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 12(DOZE) ANOS (DEZ) DIAS E INSTRUÍDO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
COMPLETOS E 15 (QUINZE) ANOS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA,
I- QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RESPONSÁVEL PELO LOCAL
A VENDA, FORNECIMENTO GRATUITO OU CONSUMO DE BEBIDAS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E/OU DO PROMOTOR DO EVENTO,
ALCOÓLICAS, CIGARROS, “COCK TAILS” E QUALQUER TIPO DE JUNTANDO-SE CÓPIA DA IDENTIDADE E, EM SE TRATANDO DE
PRODUTO QUE VENHA A CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA, CÓPIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
PSÍQUICA, AINDA QUE POR MAIORES, NOS LOCAIS DO EVENTO.
(CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS);
II- CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DO ESTABELECIMENTO
ART. 8º - A ENTRADA E/OU PERMANÊNCIA DE COMERCIAL REQUERENTE, SE PESSOA JURÍDICA;
ADOLESCENTE ENTRE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE E 18
III- CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO
(DEZOITO) ANOS INCOMPLETOS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL;
RESPONSÁVEL LEGAL EM LOCAIS E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SERÁ
IV- LOCAL, DATA E HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO, BEM
PERMITIDA ATÉ ÀS 03:00 (TRÊS) HORAS, DESDE QUE PARA O EVENTO COMO A NATUREZA DO EVENTO;
OU LOCAL NÃO HAJA VEDAÇÃO QUANTO A PRESENÇA DE MENORES.
V- FAIXA ETÁRIA PRETENDIDA E ESTIMATIVA DE PÚBLICO
ESPERADO PARA O EVENTO;
CAPÍTULO III – DA FISCALIZAÇÃO, APREENSÃO E
VI- ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS;
ENCAMINHAMENTO
VII- TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO REQUERENTE
DE QUE CONHECE O TEOR DA PRESENTE PORTARIA E AS SANÇÕES
ART. 9º - A FISCALIZAÇÃO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO
PRESENTE PORTARIA E DE ALVARÁS JUDICIAIS SERÁ IMPLEMENTADA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, PRECONIZADOS
PELA EQUIPE DO COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PELA NA LEI 8069/90.
POLÍCIA CIVIL E MILITAR, GUARDA MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR.
PARÁGRAFO ÚNICO - OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
ART. 10 - A CRIANÇA OU O ADOLESCENTE ENCONTRADO EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ JUDICIAL NÃO IMPEDEM A
EM DESACORDO COM AS NORMAS DE PROTEÇÃO INSERTAS NA REQUISIÇÃO DE OUTROS, A JUÍZO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA,
PRESENTE PORTARIA OU EM ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO, SERÁ CONSIDERANDO-SE O PORTE E A NATUREZA DO EVENTO E AINDA, AS
CONDUZIDA E IMEDIATAMENTE ENTREGUE AOS PAIS OU PECULIARIDADES DO LOCAL ONDE SE REALIZARÁ.
RESPONSÁVEL LEGAL, MEDIANTE A LAVRATURA DO TERMO DE
ENTREGA SOB RESPONSABILIDADE.
ART. 13 - OS RESPONSÁVEIS PELO LOCAL OU PELO EVENTO
DEVERÃO ZELAR PELA SEGURANÇA DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL,
§ 1º - A CRIANÇA ENCONTRADA EM LOCAL E HORÁRIO EM PROVIDENCIANDO PARA QUE NÃO HAJA VENDA DE BEBIDAS
DESACORDO COM A PRESENTE PORTARIA OU ALVARÁ DEVERÁ SERALCOÓLICAS PARA MENORES OU DE QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE
CONDUZIDA AO CONSELHO TUTELAR, QUE PROMOVERÁ E POSSA CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.
IMPLEMENTARÁ AS MEDIDAS PROTETIVAS DE SUA COMPETÊNCIA,
NOS TERMOS DO ART. 136 C/C ART.98,II DO ESTATUTO MENORISTA,
ART. 14 - TODOS OS ALVARÁS EXPEDIDOS POR ESTE JUÍZO
EFETIVANDO, EM SEGUIDA, A ENTREGA DA CRIANÇA AOS PAIS OU DEVEM SER AFIXADOS, EM TAMANHO ORIGINAL, EM LOCAL VISÍVEL E
RESPONSÁVEIS, MEDIANTE A LAVRATURA DO TERMO DE DE FÁCIL ACESSO, À ENTRADA DO LOCAL EM QUE SE REALIZARÁ O
EVENTO.
CAPÍTULO II – HORÁRIOS E FAIXAS ETÁRIAS
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARÁGRAFO ÚNICO – CASO NO EVENTO HAJA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARRACAS, QUIOSQUES OU
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CONGÊNERES, NESTES DEVERÃO SE AFIXADOS AVISOS (TAMANHO A4)
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUANTO A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO
OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA LÍCITA QUE CAUSE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.
DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA PARA MENORES.
JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
VOLPATO.
ART. 15 - O CONSELHO TUTELAR DEVERÁ MANTER ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO
ATENDIMENTO DIUTURNO E ININTERRUPTO, FORNECENDO
EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2006
MENSALMENTE AO CIOPS, AO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E
POLÍCIA CIVIL IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO CONSELHEIRO
PLANTONISTA,
DISPONIBILIZANDO
TODOS
OS
NÚMEROS PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92., DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
TELEFÔNICOS PARA SUA IMEDIATA LOCALIZAÇÃO.
ART. 16 - OS CASOS OMISSOS NESTA PORTARIA E EVENTUAIS INTIMO:
DÚVIDAS SERÃO RESOLVIDOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU
011030745894 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO FERREIRA - DR. IZAIAS
DIRIMIDOS POR ALVARÁS ESPECÍFICOS.
CORRÊA BARBOZA JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTÁ-SE
ART. 17 - APLICA-SE ESTA PORTARIA AOS FESTEJOS DE RUA, NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 27/28, FINAL, SEGUINTE TEOR:
NO QUE COUBER, BEM COMO DEVERÃO AS ENTIDADES E ÓRGÃOS "...EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTARIO,
DE FISCALIZAÇÃO (ART.9º), PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DE NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MENORES ENCONTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL ÀS UMA VEZ QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL PARA O
AUTORIDADES COMPETENTES, VISANDO PREVENIR E COIBIR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SEM CUSTAS, FACE A ASSISTÊNCIA
QUALQUER AMEAÇA OU LESÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA ÀS FLS. 10. PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS,
ADOLESCENTE.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES, 18.07.2006. AIRTON
ART. 18 - A NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".
PORTARIA E DEMAIS RESTRIÇÕES CONTIDAS EM ALVARÁS EXPEDIDOS,
SUJEITA O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8069/90, 011050058350 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE LUZIA
SATOLO CANSI - DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PARA, NO
DE 13/07/90.
PRAZO DE LEI, MANIFESTÁ-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS.
ART. 19 - COMUNIQUE-SE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE 43/49, FINAL, SEGUINTE TEOR: "... POR TODO O EXPOSTO,
PORTARIA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORESRECONHEÇO OS INTERDITANDOS OSVALDO CANSI E VALDIRENE
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO CONSELHO DA CANSI SEREM PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, EM VIRTUDE DA
MAGISTRATURA, CORREGEDOR GERAL E COORDENADOR DA DEFICIÊNCIA NEUROLÓGICA DE QUE PADECEM (CID F70.1), E, VIA DE
INFÂNCIA E JUVENTUDE E AINDA, AOS EXCELENTÍSSIMOS CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM AMPARO NO
SECRETÁRIOS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AOS ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC C/C O ART. 1.767 DO CÓDIGO
EXCELENTÍSSIMOS PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA E PRESIDENTECIVIL, NOMEANDO-LHES CURADORA NA PESSOA DE LUZIA SATOLO
DA ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO ES E SECCIONAL CACHOEIRO CANSI, QUE ATUARÁ COMO REPRESENTANTE DOS INTERDITOS EM
DE ITAPEMIRIM, EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS DESTA TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAREM
COMARCA, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇAAS CAUSAS DETERMINANTES DAS INTERDIÇÕES AQUI DECRETADAS.
EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORLIMITO, CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADO, O
PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS
VEREADORES, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA CRIANÇA, QUALQUER BENS PERTENCENTES AOS INTERDITOS SEM PRÉVIA
ADOLESCENTE E JUVENTUDE, AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.
HABITAÇÃO, COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, 1.184 DO CPC, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
CIOPS, GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA CIVIL, CONSELHO TUTELAR, NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE,
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO EDITALICIAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E NO
ADOLESCENTE E DEMAIS AUTORIDADES, ENCARECENDO A DIÁRIO DA JUSTIÇA, SENDO QUE, NAQUELE POR 30 (TRINTA) DIAS E
NECESSIDADE, NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, DA MAIS NESTE POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,
ESTREITA COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO(A) INTERDITANDO(A) E
DO(A) CURADOR(A), A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA
ART. 20 - DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA À CURATELA. NOTIFIQUE-SE O(A) CURADOR(A) PARA PRESTAR O
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DESTACOMPROMISSO LEGAL, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO E CONTADOS DA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, REQUERENDO, SE FOR O CASO, NOS 10
(DEZ) DIAS SEGUINTES, ANTES DE ENTRAR EM EXERCÍCIO, A
ART. 21 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS
ART. 22 - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA PARA ACAUTELAR OS BENS QUE SERÃO CONFIADOS À SUA
PUBLICAÇÃO DE SEU INTEIRO TEOR NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ADMINISTRAÇÃO ( CPC, ART. 1.188). É VEDADO O USO DE CÓPIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE
OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DE JULHO DE 2006.
CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI Nº .
6.015/73. SEM CUSTAS, FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS
DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
FLS. 22. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O
JUÍZA SUBSTITUTA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, 011050130522 - ESPÓLIO DE MANOEL SABINO DO REGO - DRª
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. C. ITAPEMIRIM-ES, 18/07/2006. AIRTON MARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 74, BEM COMO PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO REFERENTE À
011050054144 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE SIRENUSSA DE
DIFERENÇA DE VALORES VERIFICADOS NA PARTILHA.
POLLI E OUTROS - DR. VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTÁ-SE NOS AUTOS SUPRA, SENTENÇA DE FLS. 32/35, FINAL, 011060082630 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE NATACHA
SEGUINTE TEOR: "...DIANTE DO EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS SIMÕES SILVA - DRª ALINE FARIA DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE
CONSTA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 17.
PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO OS
REQUERENTES A PROCEDEREM O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA011060008866 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE TEREZA CRISTINA
DE R$445,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E FLORENCO - DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO PARA, NO PRAZO
SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 32.
REFERENTE AO SALDO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARÁRIO NÃO
RECEBIDO EM VIDA PELO SEGURADO GIUSEPPE DE POLLI. EXPEÇA O 011060015606 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE LAURITA DE
ALVARÁ. RESSALVO EXPRESSAMENTE DIREITOS DE TERCEIROS OUMOTA ALMEIDA - DR. SAMUEL ANHOLETE PARA, NO PRAZO DE LEI,
HERDEIROS NÃO "CITADOS" OU MENCIONADOS NO PROCESSO, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.
APLICANDO-SE, AO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 O CPC, COM AS
RESPECTIVAS SANÇÕES. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. 011060038913 - ESPÓLIO DE DAVID MARTINS DE OLIVEIRA - DR.
INTIME-SE. ARQUIVE-SE. C. ITAPEMIRIM-ES, 24.07.2006. AIRTON SOARES ELIANO PINHEIRO SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.40.
011050000972 - ESPÓLIO DE ROSALINA NAJEM DE POLLI - DR.
011040084193 - ESPÓLIO DE FERNANDO TEIXEIRA LEITE E OUTRO VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
DR. JOÃO CLÁUDIO DE A. CALAZANS SANTOS PARA, NO PRAZO DE
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 51.
LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 39, BEM
COMO PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DO ITDND.
011010585864 - ESPÓLIO DE AMANCIO RAYMUNDO - DR. GIUSEPPE
PAULO VALLONI D'ETTORRES PARA, NO PRAZO DE LEI,
011970045826 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JOÃO DE ALMEIDA - DR.
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 80/83.
ROBERTO DEPES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 221.
011050117115 - ESPÓLIO DE VICENTE MIRANDA CARNEIRO E OUTRO
- DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI,011040108182 - ESPÓLIO DE NICOLAU SIMONATO - DRª VANDA DA
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 105.
SILVA LOPES FRAGA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 73.
011060052195 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE DENECY ALVES
DUARTE - DR. PEDRO PAULO VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI,
011980142365 - ESPÓLIO DE ZENITA MACHADO BECHEPECHE - DR.
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 11.
MÁRIO PIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.94.
011980089053 - ESPÓLIO DE IOLANDA LIMA - DR. SALERMO SALES
DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS011980142332 - ESPÓLIO DE BENJAMIM BECHEPECHE - DR. MÁRIO
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 98.
PIRES MARTINS FILHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 444.
011060090971 - ESPÓLIO DE ENILDO MENDES - DR. ROBINSON
FURTADO GAMA SOBREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE011040108513 - ESPÓLIO DE ANTONIO GLICERIO DA SILVA - DR.
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 11.
JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 43.
011060085435 - ESPÓLIO DE RHAIA SADER SMITH - DR. VICENTE
RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS011000444288 - ESPÓLIO DE CREUZENY PERMANHANE - DR.
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26.
GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 43.
011060085476 - ESPÓLIO DE JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO DRª MARIA APARECIDA MARETO PARA, NO PRAZO DE LEI,011010648508 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ESPÓLIO DE
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 25.
CREUZENY PERMANHENE - DR. EWERTON MIRANDA TRAGGIA PARA,
NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE
011060088967 - ESPÓLIO DE WANDA FORLEO MACHADO - DR. CELSO
FLS. 41.
MELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,
DESPACHO DE FLS. 10.
011980133612 - ESPÓLIO DE ARGENTINO MIRANDA - DR. SANDRO
SARTORIO MUNHOES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
011060082764 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE LUCIMAR
AUTOS SUPRA, BEM COMO JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVA DA
FERNANDES MACHADO E OUTRO - DRª ANGELA MARIA DE AZEREDO
FAZENDA NACIONAL.
COUTINHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 17.
011060021711 - ESPÓLIO DE LUIZA COLOMBINI MANTOVANELI - DRª
TATIANA MARETO SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
011990381714 - ESPÓLIO DE HELENICE LEGORA FALSONI - DR.
NOS AUTOS SUPRA, BEM COMO JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS EM
JAINER ROCHA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSNOME DA INVENTARIADA.
SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 125.
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011060061907 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE HEDWIGES
PAULO BARRETO - DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA PARA, NO
011050134227 - ESPÓLIO DE JAMES GUIMARÃES DE ATHAYDE - DR.
PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. PAULO LUIZ PACHECO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
22, ITEM 3; PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO AUTOS SUPRA, INFORMAÇÃO DE FLS. 29.
PREVIDENCIARIA EM NOME DE DIEGO E HEDNEIA.
011970069081 - ESPÓLIO DE FEFERSON ANTONIO VOLPATO - DR.
011000427788 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANISIO DE ALMEIDA VIVAS VANDERLAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PARA, NO PRAZO DE LEI,
AUTOS SUPRA, PEDIDO DE VISTA, PRAZO DE CINCO DIAS.
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 99.
011020647803 - ESPÓLIO DE QUINTINA SCANTAMBURLO AMORIM 011060060586 - ESPÓLIO DE CARLOS RIBEIRO E OUTRO - DR.A.
DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, AVALIAÇÃO DE FLS. 99/104.
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 31.
011060035562 - ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SILVA - DR. OSVALDO
011050175287 - ESPÓLIO DE LUIZA HELENA DA ROCHA - DR. MÁRIO
ANTONIO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
SÉRGIO NEMER VIEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.
MOLDES DO ART. 993, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
011040082544 - ESPÓLIO DE BENEDITO DA ROZA MACHADO NETO 011980091273 - ESPÓLIO DE DIOGENES MOREIRA NOVO - DR.
DRª BETH VOLPINI MACHADO PARA, NO PRAZO DE LEI,ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,, PEDIDO DE VISTA, PRAZO DE MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, BEM COMO JUNTAR CERTIDÕES
CINCO DIAS.
NEGATIVAS DAS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL,
FEDERAL E DA FAZENDA NACIONAL.
011030752247 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO - DR. EVERALDO
VASQUEZ LOPES BUTTER PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
011980088543 - ESPÓLIO DE NAIR DE FREITAS DE SOUZA E OUTRO NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 70.
DR. OZIRES PRATES CHAMON PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE FLS. 117.
011050042248 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE VALTER
NEVES CUNHA - DR. CLOVIS DE BARROS PARA, NO PRAZO DE LEI,011980088758 - ESPÓLIO DE SYLVIO COELHO - DRS. ROBERTO
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 11, BEM COMO DEPES E CELSO MELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM NOS
EMENDAR A INICIAR PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ART. 282, III, AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 345, ITEM 2.
DO CPC., DEVENDO, AINDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, COMPROVAREM OS REQUERENTES E
LUCIANO GRILO
APRESENTAR DECLARAÇÃO DE QUE NOA DISPÕE DE RECURSOS PARA
ESCRIVÃO
CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO
SUSTENDO.
COMARCA DE COLATINA
011050003885 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIA DE
LOURDES PIAZZAROLO DA SILVA - DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,
JUIZADO DE DIREITO
DESPACHO DE FLS. 14, BEM COMO EMENDAR A INICIAL A FIM DE QUE PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA
INDIQUE O PEDIDO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES (CPC, ART. 282, III ).
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 047/06
0110600761111 - ESPÓLIO DE NORIVAL NUNES - DR. BRUNO DE
MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI,
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.15/16, ITEM I,
PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. ANA LUCIA IVANESCIUC A. V. BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA MARIA DO CARMO MATUCHAKI
COMPROVANDO A COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA
GUEDES
HERDEIROS E A TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.
GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
011990285535 - ESPÓLIO DE LUIZ BARBOSA CORRÊA FILHO - DR.
IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI,INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 111, ITEM 3, ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
PARA PROVIDENCIAREM O O INCRA/CCIR E TÍTULO DE DOMÍNIO DO AMANTINO PEREIRA PAIVA
IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 3, DAS FLS. 29, BEM COMO O CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
CHEIZE BERNARDO B. MACHADO DUARTE
CRISTIANO ROSSI CASSARO
DALNECIR MORELLO
011970047871 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARTORIO E OUTRO - DRª
MARILUSA CARIAS DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SEELOILSON TADEU COLOMBI
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 114.
HERLON FACHETTI POTON
JOÃO CARLOS BATISTA
011030776022 - ESPÓLIO DE LEONTINA FERREIRA MELO - DR.
ALEXANDRE SABRA BAIAO SA PARA, NO PRAZO DE LEI,LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS. 103. MARTINIANO LINTZ JUNIOR
NILSON BRITO TRINDADE
RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
011980100363 - ESPÓLIO DE NESTOR DE CARVALHO BRANDÃO - DR.
SANDRO CÔGO
ALFREDO ANGELO CREMASCHI PARA, NO PRAZO DE LEI,
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.. 85.
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ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 24 (VINTE E
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , FOI DEVOLVIDA
PN 014060040475 - CÓD. 105/2006
COM A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INSUFICIENTE.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
MARCIA APARECIDA RIBEIRO
ELOILSON TADEU COLOMBI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO, DA DALNECIR MORELLO
LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE CITAR A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
EXECUTADA POR NÃO TÊ-LA LOCALIZADO E, DEIXOU DE PENHORARPN 014060024982 - CÓD. 033/2001
BENS DA MESMA POR TAMBÉM NÃO TÊ-LOS LOCALIZADO.
JOSE ANTONIO GUIDONI
MARIO CATELAN E OUTRO
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 102/111.
PN 014060032803 - CÓD. 089/2006
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, QUE DEFERIU PN 014050075275 - CÓD. 061/2005
O REQUERIMENTO DE FLS. 76/77, E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A
FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO O ADVOGADO FOTOGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTROS
DO AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
DO LAUDO DE FLS. 151/159.
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
HERLON FACHETTI POTON
MONITÓRIA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014060040699 - CÓD. 108/2006
PN 014050067215 - CÓD. 188/2004
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PAGUE FÁCIL LTDA.
THIAGO PEREIRA DA CUNHA
FABIANO ALVES DE SOUZA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DEFERIU FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 206, QUE DEFERIU
O REQUERIMENTO DE FLS. 38/39, E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO O PEDIDO DE FLS. 204, E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO PELO
FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO O ADVOGADO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III, DO
DO AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, CPC, DEVENDO O ADVOGADO DO EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NOS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO.
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
MONITÓRIA
JOÃO CARLOS BATISTA
PN 014060045755 - CÓD. 123/2006
MONITÓRIA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PN 014060016442 - CÓD. 053/2006
ELISANGELA MEDEIROS
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 39, DA LAVRA DO TANEA MARIA PATROCINIO BOONE
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, QUE DEFERIU
REQUERIDA, TENDO EM VISTA A MESMA TER SE MUDADO PARA O PEDIDO DE FLS. 36, BEM COMO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO
VITÓRIA/ES.
PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR A SUA PÚBLICAÇÃO, NOS
TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 232, DO CPC, DEVENDO
AMANTINO PEREIRA PAIVA
COMPROVAR NOS AUTOS TAL DILIGÊNCIA.
SANDRO CÔGO
REGRESSIVA DE COBRANÇA
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PN 014050083428 - CÓD. 056/1999
IMPUGNAÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A
PN 014060071132 - CÓD. 174/2006
VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA.
ROBERTO DALLA BERNARDINA E OUTRO
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA ADEMIR LUIZ DALLA BERNARDINA E OUTRO
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 391/399.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INTERPOSTA AÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NOS AUTOS 14060064640 - COD.
CHEIZE BERNARDO B. MACHADO DUARTE
165/06, E PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060033918 - CÓD. 091/2006
MARTINIANO LINTZ JUNIOR
RODRIGO PAES BARRETO LIMA
NILSON BRITO TRINDADE
ULISSES DALLA BERNARDINA
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA LAVRA DO SR. OFICIAL ORDINÁRIA
DE JUSTIÇA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS, FLS. PN 014050108217 - CÓD. 154/2006
37/40.
ANDERSON SOEIRO SENRA
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS
CRISTIANO ROSSI CASSARO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A CORRESPONDÊNCIA PARA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO
INTIMAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DE JUNAL CAMINHÕES LTDA.,
PN 014050095356 - CÓD. 147/2004
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS)
CLEUZA LUIZA VIEIRA
DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, FOI DEVOLVIDA COM A
HUDSON CARMO SANTANA DOS ANJOS E OUTRO
INDICAÇÃO DE MUDOU-SE E QUE A CORRESPONDÊNCIA PARA A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A CORRESPONDÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DE BANCO VOLKSWAGEN S/A,
INTIMAÇÃO DE CLEUZA LUIZA VIEIRA PARA COMPARECER À COM A MESMA FINALIDADE FOI DEVOLVIDA PELO MESMO MOTIVO.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 014.06.000899-3 - CÓDIGO Nº 05/98
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ORDINÁRIA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
MARIA RIBEIRO DA SILVA CADETE X CLAUDIO JOSÉ REZENDE E
RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
OUTRO
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTIMA O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA MANIFESTAR-SE NOS
PN 014050096313 - CÓD. 109/2004
AUTOS, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,
KARISIO PRANDO
CLAUDIO
JOSÉ
REZENDE,
FACE
A
DEVOLUÇÃO
DA
FLAVIA BERMUDES FAVARATO E OUTRO
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 405 DOS AUTOS.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 308, QUE
NOMEOU O DR. MARCOS ANTONIO FONTANA COMO PERITO NOS PROCESSO Nº 014.05.008828-6 - CÓDIGO Nº 197/98
AUTOS.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
FERDINANDO JOÃO PRANDO X MYLTON ALVES DE ALMEIDA E
COLATINA-ES, 25 DE JULHO DE 2006.
OUTROS
INTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO DO R. DESPACHO DE
ADRIANA CORREIA GUEDES
FLS. 282 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 279 POR 30
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
(TRINTA) DIAS, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, INDEPENDENTE DE
-**********NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
PROCESSO Nº 014.05.012076-6 - CÓDIGO Nº 581/00
MONITÓRIA
EDI INFORMÁTICA LTDA. X VALDEIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
INTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DO R. DESPACHO DE
FÓRUM JUIZ "JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº , FLS. 122 VERSO QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 113 E
PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27) DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS PRESENTES
3721-5022 RAMAL 221
AUTOS.
COLATINA/ES, 25 DE JULHO DE 2.006.
PROCESSO Nº 014.00.000336-9 - CÓDIGO Nº 623/00
EMBARGOS À EXECUÇÃO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 37/06
ISMAEL PORTUGAL X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DO R.
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
DESPACHO DE FLS. 107 PARA, EM 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO.
KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN E ISAAC EMMANUEL DE
SOUZA GAGNO
PROCESSO Nº 014.05.012528-6 - CÓDIGO Nº 700/01
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
FAMAC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. X J. A. BONATTO
WELLINGTON BONICENHA
INTIMA O DR. EDUARDO VIEIRA E/OU A DRª. CLAUDIA SINARA
NOEMAR SEYDEL LYRIO
STAHELIN DO R. DESPACHO DE FLS. 239, PARA EM 05 (CINCO) DIAS,
JEFERSON CARLOS COMÉRIO
MANIFESTAREM-SE SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 237/238,
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
EDUARDO VIEIRA
PROCESSO Nº 014.05.008861-7 - CÓDIGO Nº 706/01
CLAUDIA SINARA STAHELIN
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
DANIELA BERNARDINA BORGES
NUTRIGAS S/A X ENILDO TURINO
RODRIGO DE SOUZA GRILLO
INTIMA A DRª. DANIELA BERNARDINA BORGES DO R. DESPACHO DE
IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
FLS. 246 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 245, POR 90
PAULO ROBERTO SCALZER
(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 07/07/06, DEVENDO A ILUSTRE
PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADA, APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, MANIFESTAR-SE NOS
ALMIR MELQUIADES DA SILVA
AUTOS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO SOB PENA DE
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 014.01.000286-4 - CÓDIGO Nº 807/01
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ORDINÁRIA
ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA
CUSTÓDIO FORZZA X MARCOS CATELAN E OUTROS
PIETRÂNGELO ROSALÉM
INTIMA O DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E O DR. NOEMAR
SEYDEL LYRIO DA R. SENTENÇA DE FLS. 349/361 QUE JULGOU
PROCESSO Nº 014.05.011120-3 - CÓDIGO Nº 178/96
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O FEITO COM
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
JOEL LUIZ LORENCINI X AFRANIO AFONSO FERRARI BAIÃO
INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DE FLS.
PROCESSO Nº 014.05.007131-6 - CÓDIGO Nº 1157/03
258 QUE DEFERIU O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE EXECUÇÃO JUDICIAL
10/07/06, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO MANIFESTAR-SE NOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X RACELLY
AUTOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA DOMINGOS DALVI FAVORETTI
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
INTIMA O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO DO R. DESPACHO DE FLS.
144 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 142/143, POR 30 DIAS A
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTIR DE 20/07/06, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO INTIMA O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM DA R. DECISÃO DE FLS. 40
MANIFESTAR-SE NO AUTOS, APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 36 E DETERMINOU A
INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO CADASTRO DE DÍVIDA
PROVISÓRIO.
ATIVA.
PROCESSO Nº 014.05.005662-2 - CÓDIGO Nº 1231/03
VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
EMBARGOS DO DEVEDOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
A3 INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS X BANESTES S/A
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
INTIMA O DR. PAULO ROBERTO SCALZER E O DR. PONCIANO
REGINALDO POLESI DA R. DECISÃO DE FLS. 113 VERSO DOS AUTOS
-**********QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 109 E DETERMINOU
A INSCRIÇÃO DO NOME DA PRIMEIRA EMBARGANTE NO CADASTRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE DÍVIDA ATIVA.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES
PROCESSO Nº 014.05.005687-9 - CÓDIGO Nº 1.209/03
LISTA N.º 031/2006
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANESTES S/A X A3 INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO R. DESPACHO DE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
FLS. 38 PARA EM 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDILÉIA MARIA PEREIRA, JAQUELINE
DIREITO, FACE O ENCERRAMENTO DO EMBARGOS APENSOS.
MIRANDA CARVALHO E ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉ
PROCESSO Nº 014.05.006303-2 - CÓDIGO Nº 1.392/04
USUCAPIÃO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
VALDEIR NETO CORRÊA X HERDEIROS DE MOACYR MARTINS BROTAS
E OUTROS
DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
INTIMA O DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA DO R. DESPACHO DE
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
FLS. 51 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 49/50 POR 15 DRª DALNECIR MORELLO
(QUINZE) DIAS A PARTIR DE 14/07/2006, DEVENDO O ILUSTRE DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO, APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, MANIFESTAR-SE DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOR
INDEPENDENTE
DE
NOVA
INTIMAÇÃO,
SOB
PENA
DE DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DRª ELIZÂNGELA N. C. NUNO RIBEIRO
DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PROCESSO Nº 014.05.001208-8 - CÓDIGO Nº 1.632/05
DRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA
MONITÓRIA
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
PETROBRAS S/A X ACACIO GOBBI E OUTRO
DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
INTIMA O DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA PARA EFETUAR O
DRª KÉSIA NICOLINI
PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), CONFORME DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PETIÇÃO DE FLS. 128 DOS AUTOS.
DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
DRª ROSANGELA GUEDES
PROCESSO Nº 014.05.003478-5 - CÓDIGO Nº 1.665/05
DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
MONITÓRIA
DR. SIRLEI DE ALMEIDA
CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. X HELIOMAR LOCATEL DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
FERNANDES JUNIOR
DR. VALDIR JOSÉ DIAS
INTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª. RENATA
DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
SPERANDIO NASCIMENTO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
FACE A CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
JUSTIÇA CUMPRIDOR DO MANDADO CITATÓRIO.
DR. WÉLLINGTON BONICENHA
PROCESSO Nº 014.05.011992-5 - CÓDIGO Nº 1.698/05
DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. Nº 014.05.005404-9
ISMAEL PORTUGAL X BANCO DO BRASIL S/A
REQTE: BANESTES SEGUROS S/A
INTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E/OU O DR. ANTONIO
REQDO: JOAREIS MATHIAS DOS SANTOS
TADEU DE ALMEIDA PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 PARA EM
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE
05 (CINCO) DIAS ESCLARECER O MOTIVO DE NÃO TER PROCURADO O FLS. 166 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO
EMBARGADO PARA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL CONFORME CONSTA NO 269, III, DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 32.
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
PROC. Nº 014.06.002689-6
PROCESSO Nº 014.05.011969-3 - CÓDIGO Nº 29/97
REQTE: ÁLVARO GUERRA FILHO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQDO: SANDRO MARCOS FERRARI
BANCO DO BRASIL S/A X PAULO AFONSO PORTUGAL
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA R. SENTENÇA DE
INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DO R.
FLS. 22/23 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E
DESPACHO DE FLS. 209 DOS AUTOS.
CONDENOU A PARTE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.770,00 (MIL,
SETECENTOS E SETENTA REAIS).
PROCESSO Nº 014.05.012403-2 - CÓDIGO Nº 1.771/05
BUSCA E APREENSÃO
DRª DALNECIR MORELLO
BANCO VOLKSWAGEN S/A X DILZA WOELFFEL NAUMANN
PROC. Nº 014.05.005249-8
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: ANILTON DE ALMEIDA
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 37/41, E PARA
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A
INDICAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, OU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
RECURSAL.
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ARTIGO
53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
PROC. Nº 014.05.005107-8
DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
REQTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
PROC. Nº 014.05.013346-2
REQDO: ANTONIO SOUZA MÁRIO FILHO
REQTE: DULCE FRANCISCA DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 150 QUE DEIXOU DE REQDO: CLUBE ACD (GALETOS)
RECEBER O RECURSO ADESIVO E DETERMINOU A REMESSA DOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO
AUTOS AO COLEGIADO RECURSAL.
RECURSAL.
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DRª MAYZA CARLA KRAUSE
PROC. Nº 014.05.008129-9
PROC. Nº 014.05.006022-8
REQTE: JOSÉ GENIVAL WOTIKOSKI - ME
REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQDO: CARMEM LÚCIA DE PAIVA SCHIFFLER
REQDO: FAUSTINO RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/69, QUE JULGOU PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 260, QUE
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS EDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO
CONDENOU A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ARTIGO 794, I, DO CPC, C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.
PROCESSUAIS RELATIVAS À EXECUÇÃO EM CURSO. FICA, AINDA,
INTIMADO PARA COMPARECER NA CONTADORIA DA COMARCA EDRª ROSANGELA GUEDES
PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORPROC. Nº 014.05.008801-3
DE R$ 177,69 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE REQTE: ROQUE CAVAZZONI
CENTAVOS).
REQDO: GERALDA MARIA GONÇALVES PAIN
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
CERTIDÃO DE FLS. 144 V., E REQUERER O QUE ENTENDER DE
PROC. Nº 014.05.003682-2
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO
REQTE: ANÉSIO ANTONIO BRIEL ME
ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
REQDO: ED. OF. DE LISTAS TEL. GUIAS DE NEGÓCIOS S/C
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205, QUE DRª ROSANGELA GUEDES
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 53, § 4º PROC. Nº 014.05.008723-9
REQTE: FRANCISCO NEUBER LUPPI
DA LEI 9.099/95.
REQDO: ROGÉRIO CARLOS BARBOSA
DRª ELIZÂNGELA N. C. NUNO RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, QUE SUSPENDEU
PROC. Nº 014.05.015565-5
O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL A PARTE
REQTE: JOEL NASCIMENTO CIRINO
REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
REQDO: ABN AMRO BANK
E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE DEU EXTINÇÃO DO NOS MOLDES LEGAIS.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A
OMISSÃO DO SEGUINTE PONTO: A) REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA DRª ROSANGELA GUEDES
JUDICIÁRIA PLEITEADA PELA PARTE, DEFERINDO-A, CONSOANTE PROC. Nº 014.05.008192-7
ACIMA MOTIVADO.
REQTE: ANA CONFECÇÕES LTDA. ME
REQDO: LUCINÉIA CALLETTI ZENI
DR. JOÃO CARLOS BATISTA
PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS
PROC. Nº 014.06.000582-5
REQTE: MERCANTIL PRINCESA DO NORTE LTDA. ME
MOLDES LEGAIS.
REQDO: ROBERTA TEIXEIRA GALAZZI
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 53, § 4º DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 014.05.004823-1
REQTE: CARLOS TADEU BASTOS DA ROSA
DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
REQDO: PH PRODUÇÃO E COM. DE SEMENTE LTDA..
PROC. Nº 014.06.000952-0
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O
REQTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AEROPORTO LTDA. ME
ENDEREÇO ATUAL DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE SE PROCEDA A
REQDO: JOBREU CONSTRUTORA LTDA..
PENHORA SOBRE OS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, E PARA INDICAR DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO
O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, OU REQUERER O QUEARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
9.099/95.
DR. SIRLEI DE ALMEIDA
PROC. Nº 014.06.001642-6
DRª KÉSIA NICOLINI
REQTE: NELSON JOSÉ SANTANA
PROC. Nº 014.06.000834-0
REQDO: MARIA LÚCIA FERREIRA DIAS
REQTE: JOSÉ CARLOS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE
REQDO: LEONARDO SPELTA DE SOUZA
DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95 E
158
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 08, (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
QUE DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA E ENTREGUE À PARTESOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO
EXECUTADA.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. Nº 014.06.000156-8
REQTE: ZILMARA CAVASSONI BALARINI
PROC. Nº 014.05.006105-1
REQTE: JOÃO CARLOS CASSARO
REQDO: MECÂNICA PIMCAL LTDA..
REQDO: ANTONIO SÉRGIO LIBARD
PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 145V, PENHORADO ÀS FLS.19, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO
EXECUTADO, OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS PROC. Nº 014.06.000161-8
MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
REQTE: LAVART LAVANDERIA LTDA.
REQDO: HIDROSFERA IND. E COM. DE CONF. LTDA..
TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 69 V., INFORME A
DR. VALDIR JOSÉ DIAS
PROC. Nº 014.05.009876-4
ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO
REQTE: CEDENIR ZANETTI
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES
REQDO: ALEX PROMOÇÕES ART. E EV. LTDA. - ME
LEGAIS.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE
DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NODR. WÉLLINGTON BONICENHA
ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.
PROC. Nº 014.05.009912-7
REQTE: WÉLLINGTON BONICENHA
DRª VIVIANI PIZZOL DE OLIVEIRA
REQDO: IZAMAR MARIA LOUREIRO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 194, QUE INDEFERIU
DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
PROC. Nº 014.06.001162-5
O PEDIDO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E PARA INDICAR BENS
PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, OU REQUERENDO
REQTE: CELESTINO CASOTTI E OUTRO.
REQDO: JOSÉ CARLOS CARRARA
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE DECLAROU PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 269, III DO CPC LEI 9.099/95, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI 9.099/95.
COLATINA/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROC. Nº 014.05.004655-7
REQTE: JAIR PATROCÍNIO E OUTRO.
REQDO: IND. DE M. D. LUZ LTDA. E OUTRO.
COMARCA DE GUARAPARI
CONSIDERANDO OS LEILÕES NEGATIVOS ÀS FLS. 96/97, INFORME A
ESTE JUÍZO SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENHORADOS ÀS FLS. 77 OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
JUIZADO DE DIREITO
INDO O QUAL DEVERÁ A PARTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO, NOS MOLDES LEGAIS.
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
PROC. Nº 014.05.003887-7
REQTE: ALESSANDRA COVRE
LISTA Nº 103/06
REQDO: TEC PLUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA..
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE
DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS
DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZ MEISTER
PROC. Nº 014.05.004124-4
DR. JOACIR DE SOUZA VIANA
REQTE: THIAGO RODRIGO MARINO E OUTRO
DR. DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
REQDO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 272, QUE DRª LÍDIA MARIA DOS SANTOS
DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NODR. RUBENS DE FREITAS ROCHA
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ARTIGO 794, I, DO CPC, C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.
DR. MALCON ROBERT CICILIOTTI GONÇALVES
DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DR. GUSTAVOS SICILIANO CANTISANO
PROC. Nº 014.06.000097-4
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
REQTE: BALARINI RETÍFICA LTDA. ME
DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
REQDO: SEBASTIÃO POLEZELI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE SUSPENDEU DR. UDNO ZANDONADE
O FEITO PELO PRAZO POSTULADO ÀS FLS. 49, FINDO O QUAL A DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
PARTE REQUERENTE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
DRª DENISE PESSANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DR. ALESSANDRO P. CALÇADO
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DRª LÍDIA MARIA DOS SANTOS DO INDEFERIMENTO DOS
PEDIDOS DE FLS. 33 DOS AUTOS.
1 - PROCESSO Nº 021.020.329.260 - BUSCA E APREENSÃO
9 - PROCESSO Nº 021.980.161.786 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE (S): FINÁUTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE (S): SEBASTIÃO FRANCISCO ALCÂNTARA
REQUERIDO (S): HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO (S): RONALDO DE AZEVEDO NAVARRO, S/M E OUTRA
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO (S): DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA NO PRAZO DE CINCO INTIME-SE DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXEQUENTE, BEM COMOINDEFERIMENTO DE FLS. 77, BEM COMO PARA ATUALIZAÇÃO DOS
COMPROVE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA CÁLCULOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
LIMINAR E RETORNO DO BEM À POSSE DO REQUERIDO E EXTINÇÃOPRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 87 DOS
ANÔMALA DO FEITO.
AUTOS.
2 - PROCESSO Nº 021.060.036.460 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO (S): JACI CAMPOS MENEZES
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CUMPRIR O R.
DESPACHO DE FLS. 56, NO PRAZO DE VINTE DIAS.
10 - PROCESSO Nº 021.010.275.663 - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E PATRIMONIAIS
REQUERENTE (S): JULICO DUARTE GOMES
REQUERIDO (S): RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL SA
ADVOGADO (S): DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
INTIME-SE DR. DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA
CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
3 - PROCESSO Nº 021050022140 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
11 - PROCESSO Nº PROCESSO Nº 021.060.054.901 - EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): TAMER TIBAES ARNOUS
EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO (S): UNIMEDE CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO REQUERENTE (S): BRAULIO BODART NETO
MÉDICO LTDA.
REQUERIDO (S): SERGIO CABRAL PLASTER
ADVOGADO (S): DRA LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
ADVOGADO (S): DR. MALCON ROBERT CICILIOTTI GONÇALVES
INTIME-SE DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA MANIFESTAR-SE INTIME-SE DR. MALCON ROBERT CICILIOTTI GONÇALVES JUNTADA
QUANTO AO TEOR DO ARRAZOADO E DOCUMENTOS ÁS FLS. 221/226, DOS ORIGINAIS DOS TÍTULOS QUE INSTRUEM A INICIAL NO PRAZO
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS.
4 - PROCESSO Nº 021.060.054.380 - REIVINDICATÓRIA CÍVEL
12 - PROCESSO Nº 021.050.047.451 - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE (S): ESPÓLIO DE SALMA IASEGI HADAD
SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
REQUERIDO (S): NEWTON COPOLILLO
REQUERENTE (S): MARGARIDA NEVES
ADVOGADO (S):DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
REQUERIDO (S):VIDA SEGURADORA SA
INTIME-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS PARA TOMAR ADVOGADO (S): DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
CIÊNCIA E CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 23.
INTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PARA NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO ÀS FLS. 112/142 DOS
5 - PROCESSO Nº 021.020.327.728 - EXECUÇÃO DE TÍTULO AUTOS.
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE (S): ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDA SCAMPINI
13 - PROCESSO Nº 021.050.047.451 - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDO (S): SIMONSTEIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
ADVOGADO (S): DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZ MEISTER REQUERENTE (S): MARGARIDA NEVES
INTIME-SE DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZ MEISTER PARA TOMAR REQUERIDO (S):VIDA SEGURADORA SA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102. DOS AUTOS.
ADVOGADO (S): DR. GUSTAVOS SICILIANO CANTISANO
INTIME-SE DR GUSTAVOS SICILIANO CANTISANO PARA NO PRAZO DE
6 - PROCESSO Nº 021.040.010.288 - BUSCA E APREENSÃO
CINCO DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO ÀS FLS. 112/142 DOS AUTOS.
REQUERENTE (S): BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCO
BRASILEIROS
14 - PROCESSO Nº 021.050.053.384 - INDENIZAÇÃO
REQUERIDO (S): MARINEIDE LEITE DA SILVA
REQUERENTE (S): EDSON MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO (S): JOACIR DE SOUZA VIANA
REQUERIDO (S): BRADESCO SEGUROS SA
INTIME-SE DR. JOACIR DE SOUZA VIANA PARA NA FORMA DO ART.ADVOGADO (S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
39, DO CPC, INFORMAR EM CINCO DIAS O ATUAL ENDEREÇO DE SUA INTIME-SE DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA, NO PRAZO
CLIENTE, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DO P. U. DO ART. 39 DO CPC E DE LEI, CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 100 A 108 DOS
JULGAMENTO DO FEITO SEM A PROVA PERICIAL PRETENDIDA.
AUTOS.
7 - PROCESSO Nº 021.040.006.229 - USUCAPIÃO
REQUERENTE (S): ROQUE GELSON RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO (S): ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA DO SACRAMENTO
ADVOGADO (S): DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS
INTIME-SE DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 106, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
8 - PROCESSO Nº 021.060.003.650 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO SA
REQUERIDO (S): DIELSON FONSECA TARANTO
ADVOGADO (S): DRª LÍDIA MARIA DOS SANTOS
15 - PROCESSO Nº 021.050.029.624 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
REQUERENTE (S): ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO (S): MARILENE TEDESCO
ADVOGADO (S): DR MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
INTIME-SE DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD, PARA
PROMOVER A ADEQUAÇÃO DAQUELES PETITÓRIOS ÀS NOVAS
REGRAS DO ART. 475 E SEGUINTES DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
16 - PROCESSO Nº 021.060.049.760 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE (S): BANCO SANTADER BRASIL SA
REQUERIDO (S): MARGARETH MARCHETTI
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Edição nº 2884
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DA LIMINAR BUSCA E APREENSÃO, CONFORME R.
DECISÃO DE FLS . 25 DOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
17 - PROCESSO Nº 021.060.049.141 - BUSCA E APREENSÃO DL 911
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
REQUERENTE (S):BANCO SANTADER BRASIL SA
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO EM QUE
REQUERIDO (S): LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA SÁ
FIGURA COMO ACUSADO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA,
ADVOGADO (S): DR. UDNO ZANDONADE
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS
INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO 23/10/1982, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHO DE JOÃO DA CRUZ DE
DA LIMINAR BUSCA E APREENSÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FLS . 20 OLIVEIRA E HELENITA BARBOSA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA
BRASÍLIA (PRINCIPAL), Nº 06, BAIRRO CAMURUGI, GUARAPARI/ES, POR
DOS AUTOS.
INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 157, §2º, INCISOS I E II E ARTIGO 147, NA
FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PELO PROCESSO
18 - PROCESSO Nº 021.060.047.459 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C SUPRA CITADO, NO QUAL ÀS FLS. 156/165, FOI PROFERIDA A
LTDA.
SEGUINTE SENTENÇA: "... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
REQUERIDO (S): ROGERIA BATISTA SOEIRO
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA DENÚNCIA, PARA
CONDENAR O DENUNCIADO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, JÁ
ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
INTIME-SE DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA CIÊNCIA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS
DO DEFERIMENTO DA LIMINAR BUSCA E APREENSÃO, CONFORME R. ARTIGOS 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E, PARA
ABSOLVÊ-LO, DAS IMPUTAÇÕES LHE ATRIBUÍDAS QUANTO AO TIPO
DECISÃO DE FLS . 29 DOS AUTOS.
PREVISTO NO ARTIGO 147, DO MESMO ESTATUTO. SEGUNDO O
ARTIGO 68 DO PRÉ-FALADO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA
19 - PROCESSO Nº 021.050.036.629 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL SA
DA PENA. A PENA EM ABSTRATO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART.
157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL É DE RECLUSÃO DE 04 (QUATRO) A
REQUERIDO (S): SEBASTIÃO MARTINS
ADVOGADO (S): DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI
10 (DEZ) ANOS E MULTA. OBEDECENDO A REGRA DO ARTIGO 68 DO
INTIME-SE DR. MARCELO VACCARI QUARTIZANI PARA CIÊNCIA DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DEFERIMENTO DA LIMINAR BUSCA E APREENSÃO, CONFORME R. PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CITADO ESTATUTO: CULPABILIDADE,
EVIDENCIADA, SENDO O GRAU DE REPROVAÇÃO DA CONDUTA DO
DECISÃO DE FLS . 61 DOS AUTOS.
RÉU ELEVADA; ANTECEDENTES, IMACULADOS, JÁ QUE NÃO
RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS (RELATÓRIO INTRANET) ;
20 - PROCESSO Nº 021.060.036.916 - BUSCA E APREENSÃO
CONDUTA SOCIAL, BOA, SEGUNDO O RELATO DE TESTEMUNHAS;
REQUERENTE (S): B. V. FINANCEIRA SA - C. F. I.
REQUERIDO (S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
PERSONALIDADE, DE HOMEM COMUM; MOTIVOS; SEGUNDO O RÉU
PRATICOU DELITO, PORQUE ESTAVA NECESSITANDO DE DINHEIRO,
ADVOGADO (S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
INTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DO POIS SUA MÃE IRIA REALIZAR UMA OPERAÇÃO; CIRCUNSTÂNCIAS DO
DEFERIMENTO DA LIMINAR BUSCA E APREENSÃO, CONFORME R. CRIME SÃO TOTALMENTE DESFAVORÁVEIS AO RÉU, JÁ QUE PRATICOU
O CRIME EM PLENO DIA, NA PRAIA CHEIA DE PESSOAS;
DECISÃO DE FLS . 35 DOS AUTOS.
CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS, FORAM GRAVES, JÁ QUE RES NÃO
FORA RECUPERADA; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NÃO FACILITOU A
21 -PROCESSO Nº 021.040.023.588 - EXECUÇÃO
AÇÃO DOS AGENTES; E, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGENTE, NÃO
REQUERENTE (S): SEMP TOSHIBA SA
É BOA. HÁ UMA PROCEDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
REQUERIDO (S): HOTTMA MOBILIÁRIA LTDA.
ADVOGADO (S): DRA DENISE PESSANHA SARMENTO DOGLIOTTI FAVORÁVEIS AO RÉU, PELO QUE FIXO A PENA BASE DE 04 (QUATRO)
INTIME-SE DRA DENISE PESSANHA SARMENTO DOGLIOTTI DO ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA.
MILITA EM FACE DO RÉU A ATENUANTE DA CONFISSÃO, PELO QUE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.
ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 03 (TRÊS)
DIAS-MULTA. DEIXO DE RECONHECER A ATENUANTE MENORIDADE
22 - PROCESSO Nº 021.050.051.032
EM FACE DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS
REQUERENTE (S): PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
DOCUMENTO HÁBIL PARA TAL COMPROVAÇÃO (SÚMULA 74). SE NÃO
REQUERIDO (S): MARILIO FONSECA CASTRO E OUTROS
BASTASSE, A PENA, JÁ SE ENCONTRA NO MÍNIMO LEGAL, SENDO
ADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO P. CALÇADO
INTIME-SE DR. ALESSANDRO P. CALÇADO PARA DEPÓSITO DOS VEDADO, SUA REDUÇÃO ABAIXO DESTE LIMITE, PELA REDUÇÃO DE
HONORÁRIOS JÁ FIXADOS EM R$ 5.350,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E ATENUANTES. CONSIDERANDO MILITA CONTRA O RÉU A CAUSA
MAJORANTE INSCULPIDA NO INCISO II, DO §2º, DO ARTIGO 157,
CINQÜENTA REAIS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E
04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 04 (QUATRO) DIAS MULTA. NÃO
-**********HAVENDO QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS A SEREM
APRECIADAS, FIXO A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MESES DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. COM ESPEQUE
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
NO ARTIGO 49 E SEUS § § E ARTIGO 60, CAPUT, AMBOS DO CPB, FIXO
DIA-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE
(PRAZO: 90 DIAS)
CORRIGIDOS. DEIXO DE CONDENAR-LHE, NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE O SEU ESTADO DE POBREZA E, POR
PROCESSO Nº 021.040.008.977 (625)
ESTAR DESEMPREGADO. QUANTO A MULTA ORA LHE APLICADA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
DEVERÁ SER PAGA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO DE
ACUSADO(S): MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
PROCESSO PENAL. DAS SUBSTITUIÇÃO DE PENA, DA SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), E DO REGIME DE CUMPRIMENTO
O EXMº SR. DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA
DA PENA. INCABÍVEL AO CASO PRESENTE EM FACE DO RÉU A
SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUIÇÃO DE PENA, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS SUSPENSÃO COMARCA DE LINHARES
CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). POR FORÇA DO QUE DISPÕE NO
ARTIGO 33, §2º, LETRA "B", DO CÓDIGO PENAL, (NÃO POSSUI BONS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTECEDENTES E PERSONALIDADE) DETERMINO COMO REGIME
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
INICIAL DE CUMPRIMENTO O SEMI-ABERTO. CONTUDO, ENTENDO
QUE POR TER O RÉU, RESPONDIDO A QUASE TODO O PROCESSO EM
LIBERDADE, BEM COMO POR SER PRIMÁRIO E DE BONS JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ANTECEDENTES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EMESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LIBERDADE (ARTIGO 594, CPP), CASO QUEIRA. ADEMAIS, TAL
LISTA 16-F / 2006
CONDIÇÃO É REGRA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSOANTE
DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE SEU ARTIGO 594. NESTE SENTIDO,
AINDA, NAVEGA A MELHOR JURISPRUDÊNCIA: "TRÁFICO DE 030060104434
ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO EM LIBERDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S.A X ANTÔNIO JOSÉ
FUNDAMENTAÇÃO - EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 8.072/90, A MONTI - INTIMAR FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288, RODRIGO
DECISÃO CONDENATÓRIA DEVE EXPLICITAR FUNDAMENTADAMENTEDE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS,
SE O RÉU PODERÁ OU NÃO APELAR EM LIBERDADE, EM OBEDIÊNCIA OAB/ES 2056 DO DESPACHO DE FLS.30 BEM COMO DA DESIGNAÇÃO
AO PRECEITO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 93, IX, NÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2006 ÀS 13:00
PREVALECENDO, PORTANTO, A VEDAÇÃO ABSOLUTA DO ARTIGO 95, HORAS.
DA LEI 6.368/76". (STJ-RHC 2.607-1-SP-5ª T. - REL. MIN. FLAQUER
SCARTEZZINI 0 DJU 19.04.93). NESTA LINHA TAMBÉM TEM DECIDO 030050154944
NOSSO TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL - BANCO DO BRASIL S.A X
SANTO. PACTE: ZEQUIEL DA SILVA BENEVIDES. IMPTE: ELZA PIRES DE ANTÔNIO JOSÉ MONTI - INTIMAR FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES
SOUZA TAVARES. A. COA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE 11288, RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, JAYME HENRIQUE
ITAPEMIRIM. DESEMB. RELATOR: OSLY DA SILVA FERREIRA. JULGADO R.DOS SANTOS, OAB/ES 2056 DO DESPACHO DE FLS.30 DO PROCESSO
EM 300195 E LIDO EM 130295. EMENTA: - HABEAS CORPUS - Nº 030060104434 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) BEM COMO DA
CONDENAÇÃO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO COM BASE NO ARTIGO 594 DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
DO CPP - RÉU QUE RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE - 18/10/2006 ÀS 13:00 HORAS.
PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - DIREITO DE APELAR EM
LIBERDADE - CONCESSÃO DO "WRIT". SEM UMA FUNDAMENTAÇÃO 030030037045
CONVINCENTE, NÃO HÁ RAZÃO PARA APLICAÇÃO NO DISPOSTO NO EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ANA MARIA
ARTIGO 594, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AINDA QUE SE TRATE FERREIRA ESTRELLA - INTIMAR HÉLIO JOSÉ COFFLER OAB/ES 1774 DO
DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, QUANDO NA PRÓPRIA DESPACHO DE FLS 72 PARA O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO ÀS
SENTENÇA SE RECONHECE QUE SE TRATA DE RÉU PRIMÁRIO E DEFLS.70 NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
BONS ANTECEDENTES, PERSISTINDO AINDA AS MESMAS CONDIÇÕES
QUE SERVIRAM DE BASE À REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO NO 030060096739
NASCEDOURO DO SEU PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. CONCLUSÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ROQUE SARTÓRIO MARINATO X
ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA FELICIANO FREGONA - INTIMAR ROQUE SARTÓRIO MARINATO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE OAB/ES 3518 DO DESPACHO DE FLS.89 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
INTEGRAM ESTE JULGADO, A CONCEDER A ORDEM, POR TERMO CIRCUNSTANCIADO DE FLS.79 BEM COMO DA PETIÇÃO DE
UNANIMIDADE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA FLS. 84/86 NO PRAZO LEGAL.
DEVERÁ A ZELOSA ESCRIVÃ ASSIM PROCEDER: 1) ATENDENDO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 5º INCISO LVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 030920008981
LANÇAR O NOME DO RÉU NO LIVRO ROL DO CULPADO, BEM COMO USUCAPIÃO - JOÃO ESPÍRITO SANTO X JOÃO PIANTAVINHA - INTIMAR
OFICIAR AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839, ANTÔNIO DA SILVA
DO ESTADO, PARA ANOTAÇÕES; 2) REMETAM-SE OS AUTOS A PEREIRA OAB/ES 4828, NATANAEL BAPTISTA CRUZ OAB/ES 3315 DO
CONTADORIA PARA CÁLCULO DE MULTA; 3) CONTADOS, DÊ-SE DESPACHO DE FLS.531 QUE DETERMINOU A SUBIDA DOS AUTOS À
CIÊNCIA ÀS PARTES; 4) SEM OBJEÇÃO À CONTA, EXPEÇA-SE GUIA DE INSTÂNCIA SUPERIOR.
EXECUÇÃO CRIMINAL, A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL,
ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE PRAXE; 5) ARQUIVE-SE OS
-**********PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUES-E,
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. VITÓRIA (ES), 16 DE SETEMBRO DE 2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO." E PARA QUE
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA 16-G / 2006
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI/ES, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 030040072982
2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, HARLEIZY FORTE PIMENTEL, ESCREVENTE EMBARGOS A EXECUÇÃO - ANTÔNIO BETTIM E OUTROS X JOSEMAR
JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.
MORO - INTIMAR CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875,
LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES 7722, WESLEY DE BAQUE
OAB/ES 11562 E JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS OAB/ES 2056 DO
DESPACHO DE FLS.231 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE
ILDAN F. DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/08/06 ÁS 15:00 HORAS.
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Edição nº 2884
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
D.J. ESPÍRITO SANTO
HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2.056, DA R. SENTENÇA DE FLS.
35/40, QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU
EXTINTA DEMANDA EXECUTIVA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INCISO IV DO CPC.
LISTA DE INTIMAÇÃO 20/06
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS
SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
ARMANDO VEIGA
ARY TRISTÃO AMORIM
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CARLOS MAGNO BARCELOS
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
DIOGO DE SOUZA MARTINS
EDSON FERREIRA DE PAULA
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
FERNANDA MIGUEZ COSTA
GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
JACY ROQUE PRATTI
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
JOSÉ MASSUCATI
JUCELEN GAMA FILHO
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
LUIZ ALVES MACHADO
MACIEL FERREIRA COUTO
MARCELO MAZARIM FERNANDES
MÁRCIO DELL'SANTO
MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA
MARCOS BRAZ DALL'ORTO
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIA JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
MARIA LUCÍLIA GOMES
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
MARNE SEARA BORGES JÚNIOR
NILSON BRITO TRINDADE
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
PATRÍCIA MENEZES
PAULO ARNANLDO FANTIN
PAULO LÍRIO
PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
PETRIUS ABUD BELMOK
RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ROQUE SARTÓRIO MARINATO
SÉRGIO LUIZ LAIBER
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
SIRLEI DE ALMEIDA
VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
WANDERLEY SOARES DA ROCHA
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
WILLIAM BATISTA NESIO
WILSON PRATTI PIMENTEL
PROCESSO Nº 030.04.007220-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO - ARLEI
LUIZ DE BARROS X BANESTES S/A - INTIMEM-SE OS DRS. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518 E PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161,
DA
A R. SENTENÇA DE FLS. 71/72, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº 030.05.004668-6 - EMBARGOS DE DEVEDOR - SÉRGIO
ZUCOLOTTO E OUTRO X JOSÉ ANAÍLSON MORO - INTIMEM-SE OS
DRS. MÁRCIO DELL'SANTO, OAB/ES 6.625, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 140/147.
PROCESSO Nº 030.06.015820-8 - MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS
LTDA. X JOEL HENRIQUE DIAS - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO JORGE
MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA
DE FLS. 27 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 030.06.015581-6 - MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS
LTDA. X RUDIO FROHLICH FILHO - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA RECEBER A CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 26 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 030.06.015563-4 - MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X DE MARTINS MULTIMARCAS
LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES
5.898, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 21 E
DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 030.05.002088-9 - EXECUÇÃO - DELSON BARCELOS
FILHO X ISALTINA GRASSI GAVA - INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO DE
SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA
DE OFÍCIO DE FLS. 69.
PROCESSO Nº 03092.000370-1 - BUSCA E APREENSÃO - MERCADO
DOS TECIDOS LTDA. X JOSÉ MANOEL LINO BANDEIRA - INTIMEM-SE
OS DRS. MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA, OAB/ES 8.834, PARA
TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 133/140.
PROCESSO Nº 030.04.000741-8 - EXECUÇÃO - QUIMPIL QUÍMICA
INDUSTRIAL PIRACICABANA LTDA. X INDÚSTRIA DE MÓVEIS VISCOSE
ME LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. VITÓRIA MARIA ALMEIDA
CAVERZAN, OAB/ES 6.691, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE
OFÍCIOS DE FLS. 119/120.
PROCESSO Nº 030.05.004801-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VENEZA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS X BANCO MARCANTIL DO
BRASIL S/A - INTIMEM-SE OS DRS. ROQUE SARTÓRIO MARINATO,
OAB/ES 3.518 E DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674, DA
R. DECISÃO DE FLS. 173/174, QUE DEIXOU DE CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL, COM ALICERCE NO ART. 537 DO CPC.
PROCESSO Nº 030.05.006132-1 - MONITÓRIA - BANESTES S/A X
GUERINO JOSÉ CEOLIN - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES
PROCESSO Nº 030.06.015565-9 - MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS 2.161 E PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514, DA R. DECISÃO DE
LTDA. X JAIR SILVA SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO JORGE FLS. 86/87, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE
MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIAJUÍZO PARA APRECIAR O FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS
DE FLS. 22 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
MESMOS PARA A 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.
PROCESSO Nº 030.06.003263-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JORGE PROCESSO Nº 030.04.004484-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FRANCISCO DOS REIS X GUERINO LUIZ ZANON E OUTRO - INTIMEM-SE SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X RONIERI COUTINHO DE
OS DRS. PAULO ARNANLDO FANTIN, OAB/ES 10.571 E JAYMESOUZA - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
BARROSO, OAB/ES 6.608, PARA RECEBER OS TÍTULOS EXECUTIVOS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, COMO REQUERIDO, SUBSTITUINDO-OS PROCESSO Nº 030.03.004959-4 - COBRANÇA - CENTRO DE ENSINO
POR CÓPIAS.
LINHARENSE DARWIN LTDA. X CREUSA MARIA MENEGUSSI INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES
PROCESSO Nº 030.05.007771-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ELIOMAR 9.512, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE
PINHEIRO X ALCIMAR PEREIRA DE PAULA - INTIMEM-SE OS DRS. FLS. 54/69.
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839 E SÉRGIO LUIZ
LAIBER, OAB/ES 3.275, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E PROCESSO Nº 030.04.010092-4 - ORDINÁRIA - LINSAT PARABÓLICAS
JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS LTDA. X DISCOMPEL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. - INTIMEM-SE
13 HORAS.
OS DRS. ARMANDO VEIGA, OAB/ES 10.380, PARA IMPULSIONAMENTO
AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO Nº 030.05.011103-5 - ANULATÓRIA - ALCIMAR PEREIRA DE
PAULA X ELIOMAR PINHEIRO - INTIMEM-SE OS DRS. OSWALDO PROCESSO Nº 030.03.001954-8 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839 E SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES
COMERCIAL - MARIA DA PENHA SANTOS X MÁRIO JORGE DE JESUS 3.275, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA INTIMEM-SE OS DRS. MARCOS BRAZ DALL'ORTO, OAB/ES 5.255, PARA
PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 13 HORAS , BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 88/99.
PARA O DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES 3.275, PARA FORNECER O
ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, PARA FINS DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 030.05.001390-0 - REVISIONAL - ELEOMAR SUAVE X
NILZA FAZIO ZANETTI - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS MAGNO
PROCESSO Nº 030.03.001581-9 - MONITÓRIA - SUPERMERCADOS BARCELOS, OAB/ES 8.163 E OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES
CASAGRANDE LTDA. X MARIA JOSÉ DIAS BAUER OLIVEIRA E OUTRO - 8.839, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 116V. DO
INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
OAB/ES 6.608, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 58V. DA
SENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 030.05.006526-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO BANESTES SEGUROS S/A X CLANDIRA THEREZINHA MOREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 030.05.009965-1 - INDENIZATÓRIA - CONCEIÇÃO DOS E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO,
SANTOS SILVA E OUTROS X JACY ROQUE PRATTI - INTIMEM-SE OS OAB/ES 6.016 E ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828, DA R.
DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B E JACY
DECISÃO DE FLS. 111/114, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO
ROQUE PRATTI, OAB/ES 1.439, DA R. SENTENÇA DE FLS. 231, QUE DE PRÉ-EXECUTIVADADE INTERPOSTA.
HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº 030.05.006522-3 - EXECUÇÃO - CLANDIRA THEREZINHA
MOREIRA DA SILVA E OUTROS X BANESTES SEGUROS S/A PROCESSO Nº 030.05.021172-8 - ORDINÁRIA - CAVALINHOS INTIMEM-SE OS DRS. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6.016 E
TRANSPORTES LTDA. X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828, DA R. DECISÃO DE FLS.
MERCANTIL - INTIMEM-SE OS DRS. PEDRO JADER DA COSTA132/135, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE
NASCIMENTO, OAB/ES 5.203 E WILLIAM BATISTA NESIO, OAB/MG
PRÉ-EXECUTIVADADE INTERPOSTA.
70.580, DA R. SENTENÇA DE FLS. 157, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº 030.06.012166-9 - INDENIZATÓRIA - MARIA DA PENHA
DAROZ LOUREIRO X GUSTAVO CARUSO - INTIMEM-SE OS DRS.
PROCESSO Nº 030.02.003682-5 - REPARAÇÃO DE DANOS - EDSON VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8.304, PARA
FERREIRA DE PAULA X LOJAS DADALTO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES 4.809 E JOSÉ MASSUCATI,
OAB/ES 3.880, DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/116, QUE JULGOU PROCESSO Nº 030.05.021430-0 - INDENIZATÓRIA - DIANA MARIA DE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
OLIVEIRA GHISOLFI X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JUCELEN GAMA FILHO, OAB/ES 5.562 E
PROCESSO Nº 030.03.006139-1 - COBRANÇA - SEBASTIÃO PEREIRA X FERNANDA MIGUEZ COSTA, OAB/ES 11.809, PARA APRESENTAREM
TERRANOSSA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - INTIMEM-SE OSRÉPLICA A CONTESTAÇÃO, PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, EM
CARTÓRIO.
DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828, PARA TOMAR
CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 145/154.
PROCESSO Nº 030.06.012886-2 - INDENIZATÓRIA - ELIEL DAS
PROCESSO Nº 030.06.000135-8 - ORDINÁRIA - ALESSANDRO POLESE X CANDEIAS SOARES E OUTRO X ARIEL EDGARDO ARIAS - INTIMEM-SE
INSTIUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS. OS DRS. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES 4.530, PARA, NO PRAZO DE
MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES 9.281, PARA APRESENTAR
05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO § 4.º DA LEI 1.060/50, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 030.06.008428-9 - ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO - PROCESSO Nº 030.06.010928-4 - CARTA PRECATÓRIA - BANESTES S/A
BANESTES S/A X GLAUCIA ARAUJO DE PAULA - INTIMEM-SE OS DRS. X GERLES GAMA E OUTRA - INTIMEM-SE OS DRS. SÉRGIO BERNARDO
PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 E VANESSA MARIA BARROS GURGEL
CORDEIRO, OAB/ES 6.016, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS
ZANONI, OAB/ES 8.304, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, HONORÁRIOS PERICIAIS DECLINADOS AS FLS. 19.
SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA
PROCESSO Nº 030.06.010333-7 - INDENIZATÓRIA - VALCIR FERREIRA
21 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 15H E 30MIN.
LOUREIRO X FACULDADE NORTE CAPIXABA E OUTRO - INTIMEM-SE
PROCESSO Nº 030.06.010980-5 - ORDINÁRIA - RODRIGO COELHO OS DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839, PARA
ZACHÉ X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
CRÉDITO - INTIMEM-SE OS DRS. ROQUE SARTÓRIO MARINATO,
OAB/ES 3.518, PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO Nº 030.06.007568-3 - INDENIZATÓRIA - ALTAMIRO JOSÉ
SOARES E OUTRO X JUDITE MONTANARO REGIANI - INTIMEM-SE OS
PRAZO LEGAL.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478 E ARY TRISTÃO
DRS. NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575, PARA TOMAR
AMORIM, OAB/ES 8.484, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 104/109.
PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 16H E 30MIN.
PROCESSO Nº 030.06.010678-5 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
PROCESSO Nº 030.06.010656-1 - CAUTELAR - LUIZ CARLOS AMARAL BRADESCO S/A X JOÃO LUCAS DA CONCEIÇÃO SILVA - INTIMEM-SE OS
DE SOUZA X DERLI CORREIA E OUTRA - INTIMEM-SE OS DRS. MARNEDRS. MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206, PARA TOMAR CIÊNCIA
SEARA BORGES JÚNIOR, OAB/ES 8.302, PARA PROVIDENCIAR ODA CERTIDÃO DE FLS. 24V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DECLINADOS AS FLS. 46.
PROCESSO Nº 030.06.010671-0 - BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA
PROCESSO Nº 030.05.001004-7 - RESSARCIMENTO DE DANOS - J.M.F. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. X JADIR MACHADO AGROPECUÁRIA LTDA. X MARTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO,
INTIMEM-SE OS DRS. WANDERLEY SOARES DA ROCHA, OAB/ES
OAB/ES 10.009, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35V. DO
9.631, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 82/83 E SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 030.06.010590-2 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
PROCESSO Nº 030.05.003847-7 - REPARAÇÃO DE DANOS - CAFEEIRA BRADESCO S/A X ALEXANDRE DENZIN - INTIMEM-SE OS DRS. MARIA
LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206, PARA TOMAR CIÊNCIA E
SÃO JOSÉ LTDA. X SINA TRANSPORTE LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 19, NO PRAZO DE 05
OS DRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2.056 E ROQUE
(CINCO) DIAS.
SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006 PROCESSO Nº 030.06.015415-7 - COBRANÇA - SOCE X ROBERTO
ÀS 13 HORAS.
ALEXANDRE DE AZEVEDO GOMES - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO
TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, DA AUDIÊNCIA DE
PROCESSO Nº 030.04.010508-9 - ORDINÁRIA - TEXACO DO BRASIL CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS
S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO X AUTO POSTO COQUEIRO LTDA. -15 HORAS.
INTIMEM-SE OS DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7.818 E
PROCESSO Nº 030.06.015441-3 - COBRANÇA - SOCE X ANDRESSA
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/ES 3.500, DA R. SENTENÇA DE
FLS. 215/225, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA PELO SANTOS CUNHA - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, DA AUDIÊNCA DE
AUTOR.
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS
PROCESSO Nº 030.04.00243-0 - INDENIZATÓRIA - JACKSON 14 HORAS.
FERNANDES JESUS DOS SANTOS X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE
PROCESSO Nº 030.06.015407-4 - COBRANÇA - SOCE X LEANDRO
SEGUROS GERAIS - INTIMEM-SE OS DRS. MARIA JOSÉ LUCINDO DE
ZUPELI FERNANDES - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU
ALMEIDA BARBOSA, OAB/ES 6.970 E PATRÍCIA MENEZES, OAB/SP
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, DA AUDIÊNCIA DE
140.885, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM O QUE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS
ENTENDEREM DE DIREITO, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS
14H E 30MIN.
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA A DR.ª MARIA
JOSÉ LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA, OAB/ES 6.970, PROVIDENCIAR PROCESSO Nº 030.04.008005-0 - COBRANÇA - SOCE X JEFERSON
O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 CARDOSO DA SILVA - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU
(DEZ) DIAS.
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA RECEBER A CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 45 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 030.06.015892-7 - CARTA PRECATÓRIA - DEOSVALDO
PLOTEGHER X LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRA - PROCESSO Nº 030.03.002358-1 - COBRANÇA - SOCE X CINARA DA
PENHA LOPES BOBBIO - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU
INTIMEM-SE OS DRS. SIRLEI DE ALMEIDA, OAB/ES 7.657, EDUARDO
SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SANDOVAL DE MELLO FRANCO, OAB/SP 137.258 E MARNE SEARA
BORGES JÚNIOR, OAB/ES 8.302, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 65V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE
PROCESSO Nº 030.06.007560-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOCE
2006 ÀS 12H E 30MIN.
X MARIA DA PENHA LEITE - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU
PROCESSO Nº 030.03.004723-4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEPE - SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA RECEBER A CARTA
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA. X ATÍLIO JOSÉ PRECATÓRIA DE FLS. 18 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
BATISTA - INTIMEM-SE OS DRS. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES
3.521 E LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8.760, PARA, NOPROCESSO Nº 030.06.007562-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOCE
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE X BERENICE SANTANA DE OLIVEIRA - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO
DIREITO, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA RECEBER A
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 18 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA O DR. MACIEL FERREIRA
COUTO, OAB/ES 3.521, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSO Nº 030.02.003574-4 - MONITÓRIA - SOCE X MARIA DE
REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LOURDES ZUCATELI SARMENTO - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO
PROCESSO Nº 030.06.009692-9 - DEPÓSITO - ALÉCIO TEIXEIRA X TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA TOMAR CIÊNCIA
WELBER ROSA GALAVOTTI - INTIMEM-SE OS DRS. MARCOS BRAZDA CERTIDÃO DE FLS. 49V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
DALL'ORTO, OAB/ES 5.255, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NÃO PROCESSO Nº 030.06.015412-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOCE
EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CORRESPONDÊNCIA X EDVANDA GONÇALVES HENRIQUE - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO
DEVOLVIDA DE FLS. 14V.
TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARA RECEBER A
PROCESSO Nº 030.03.006094-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
VOLKSWAGEN S/A X EULINA DA SILVA MACEDO - INTIMEM-SE OS
CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 13 E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
SANDRA SANTOS SOUZA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
165
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE LINHARES
LISTA EXTRA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 030.02.000335-3 - MONITÓRIA - PEDRO GRASSI
(SUPERMERCADO GRASSI) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAL DE LINHARES - INTIMEM-SE OS DRS. AMANTINO PEREIRA
PAIVA, OAB/ES 3.609, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 82V. DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 030.05.020263-6 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ANTÔNIO
DA SILVA PEREIRA X BANESTES S/A - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO
LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 242.
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
PROCESSO: 030.05.009282-1
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
PROCESSO Nº 030.03.005807-4 - INDENIZATÓRIA - JORGE ANTÔNIO
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
GOMES E OUTRA X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E
OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. DALTON ALMEIDA RIBEIRO, OAB/ES
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
11.359, ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR, OAB/ES 6.523 E BIANCAOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785, DA AUDIÊNCIA DEACUSADO (S) JOSÉ RODRIGUES PINA, VULGO “LEBRÃO”, BRASILEIRO,
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SOLTEIRO (UNIÃO ESTÁVEL), TRATORISTA, FILHO DE ARLINDO
AGOSTO DE 2006 ÀS 14 HORAS, A REALIZAR-SE NO JUIZADO DE RODRIGUES PINA E DEJANIRA BARBOSA DOS SANTOS, RESIDENTE NA
RUA SARGENTO MORAES, Nº 516, BEBEDOURO, LINHARES/ES, COM 22
DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO-ES.
(VINTE E DOIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
SANDRA SANTOS SOUZA MARTINS
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS 1 E IV, ART. 288,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, DA LEI 9.437/97, NA FORMA DO
ART. 70, DO CP, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO (S), PELO
-**********PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
JUÍZO, DE FLS. 159/162 DATADA DE QUATRO (04) DE JULHO DE DOIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
4.003, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA,
QUE ABSOLVE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “QUANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
AOS DELITOS PREVISTOS NOS ART. 288 DO CP E 10 DA LEI 9.437/97,
PROCESSO: 030.05.019788-5
IMPRONUNCIO O ACUSADO, O PRIMEIRO POR TOTAL FALTA DE
PROVA E NO SEGUNDO, PORQUE O HOMICÍDIO ABSORVE O PORTE
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
ILEGAL DE ARMA. QUANTO AO HOMICÍDIO PROPRIAMENTE DITO,
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
ENTENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CRIME, POSTO QUE O
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
FATO ESTÁ ACOBERTADO PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA
LEGÍTIMA DEFESA. ASSIM, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO DO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
CRIME DE HOMICÍDIO POR ENTENDER QUE ELE AGIU SOB O PÁLIO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
DA LEGÍTIMA DEFESA”.
ACUSADO (S) FÁBIO COELHO DOS SANTOS, VULGO "FABINHO",
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO DE BENEDITO MIGUEL DOS
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
SANTOS E LENILZA COELHO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA MARIO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
GAZOTE, Nº 107, BAIRRO SANTA CRUZ, LINHARES/ES, COM 24 (VINTE E
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
QUATRO) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 4º, IV, NA FORMA DO ART. 71 E
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART.
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
243 DA LEI 8.069/90, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO (S), PELO
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
JUÍZO, DE FLS. 151/158 DATADA DE VINTE E CINCO (25) DE OUTUBRO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
CRIMINAL Nº 4.397, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A JOSÉ SANTO BISSOLI,
QUE ABSOLVE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO POSTO,
-**********JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
ABSOLVO O ACUSADO FÁBIO COELHO DOS SANTOS, VULGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"FABINHO", NOS AUTOS QUALIFICADOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
FORAM FEITAS".
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
PROCESSO: 030.02.000827-9
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
INAUGURAL, PARA CONDENAR O RÉU DEENIS DOS SANTOS DE SÁ, JÁ
QUALIFICADO, POR INFRINGIR O DEISPOSTO NO ART. 157, § 2º,
INCISO I DO CÓDIGO PENAL. FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA, QUE TOMO COMO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMDEFINITIVA. FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) VALORANDO A DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ACUSADO (S) OLÍCIO CARDOSO DE ARAÚJO, VULGO “CIGANO” OUÉPOCA DO FATO. COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O
“OLINTO”, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, FILHO DE OZORINO REGIME SEMI-ABERTO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS
CARDOSO DE ARAÚJO E MARIA PRUDÊNCIA SENA, RESIDENTE NA RUA CUSTAS, FACE O QUE DISPÕE O ART. 804 DO CPP”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
LAGOA BONITA, Nº 02 (REF.: BAR DO CIGANO), BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, LINHARES/ES, COM 51 (CINQÜENTA E UM) ANOS DE INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
ARTIGO 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE JULHO DE 2006.
INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
105/110 DATADA DE VINTE E SEIS (26) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.558, SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A GILDÁSIO FERREIRA, VULGO “GIL”, QUE
ABSOLVE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “EM FACE DO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA POSTA NA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
INICIAL E, NOS TERMOS DO ARTIGO 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO OLÍCIO CARDOSO DE
-**********ARAÚJO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEIRA PELO ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PÚBICO DESTA COMARCA”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
PROCESSO: 030.03.000170-2
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
ACUSADO (S) DINO NUNES DE BRITO, BRASILEIRO, CASADO,
PEDREIRO, FILHO DE JOSÉ NUNES DE BRITO E ANTÔNIA MARIA
-**********RUFINO, RESIDENTE NA AV. CASTRO ALVES, Nº 2794, BAIRRO
INTERLAGOS II, LINHARES/ES, COM 47 (QUARENTA E SETE) ANOS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 121, § 2º,
INCISO II, C/C ART. 14, II, C/C ART. 129 § 2º, INCISO II C/C ART. 70,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO
PROCESSO: 030.03.002898-6
(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 113/115 DATADA DE QUATRO (04)
DE JULHO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.639, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A DELZA MARIA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
SILVA BRITO, ELIZIMAR MARIA DA SILVA BRITO E ANTÔNIA MARIA
RUFINO, QUE DESCLASSIFICA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM“SEM MAIORES DELONGAS, RESTA EVIDENCIADO QUE O
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) DENUNCIADO NÃO AGIU COM A INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA
ACUSADO (S) DEENIS DOS SANTOS DE SÁ, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VÍTIMA DELZA NUNES BRITO. ASSIM, SENDO, COM SUPEDÂNEO NO
PINTOR, FILHO DE DECIO NUNES DE SÁ E DÉBORA DOS SANTOS DE ART. 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E CONVICTO DE QUE O
SÁ, RESIDENTE NA RUA FELIPE CAMARÃO, Nº 1981, BAIRRO RÉU DEVE SER JULGADO POR CRIME DIVERSO DO DELITO DE
INTERLAGOS, LINHARES/ES, COM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE HOMICÍDIO, NA FORMA TENTADA, DESCLASSIFICO O DELITO
IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR PREVISTO NO ARTIGO 121 § 2º C/C O ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL
INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ANTE A POSSIBILIDADE DE RECONHECER O DELITO PREVISTO NO
ARTIGO 155, CAPUT E 155 C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, FICA ARTIGO 129 § 2º, II DO MESMO DIPLOMA SUBSTANTIVO PENAL.
(M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO QUANTO A IMPUTAÇÃO DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS,
(S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 95/98 DATADA PREVISTO NO ARTIGO 129 § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL,
DE VINTE E UM (21) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A VÍTIMA ANTÔNIA MARIA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.822, EM QUE É (SÃO) RUFINO, SERÁ EXAMINADO A POSTERIORI, EM RAZÃO DE
VÍTIMA (S) A JOSÉ NILTON PEREIRA SILVA, QUE CONDENA, CUJA REABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA ANTE A DESCLASSIFICAÇÃO
PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “DIANTE DO EXPOSTO, COM OPERADA.”.
ESTEIO NO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA PEÇA INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
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Edição nº 2884
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE JULHO DE 2006.
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
PROCESSO: 030.05.010198-6
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
ACUSADO (S) ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA, BRASILEIRO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLTEIRO, ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, FILHO DE CARLOS JOSÉ
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES MORAIS VIEIRA E REGINA LÚCIA NASCIMENTO VIEIRA, RESIDENTE NA
RUA LIZANDRO NIPOLETTI, Nº 186, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, COM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO
PROCESSO: 030.05.019042-7
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 302, INCISO III DO CÓDIGO DE
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
TRÂNSITO BRASILEIRO, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO (S),
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
DESTE JUÍZO, DE FLS. 157/158 DATADA DE QUINZE (15) DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMAÇÃO CRIMINAL Nº 4.647, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A NATALINO DE
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) JESUS DA SILVA, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE, CUJA PARTE
ACUSADO (S) EDINORÁ CONCEIÇÃO SILVA ROSA OU EDINOR
DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO POSTO, COM FULCRO NA
CONCEIÇÃO SILVA ROSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, FILHA DELEGISLAÇÃO CITADA, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
ANTÔNIO DE SOUZA SILVA E EDNA CONCEIÇÃO SILVA, RESIDENTE NA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, DECRETO A EXTINÇÃO DA
RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 1600, BAIRRO INTERLAGOS OU RUA PUNIBILIDADE E, CONSEQÜENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
PROFESSOR JONES, Nº 966, CENTRO, LINHARES/ES, COM 42 DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS CAUTELAS
(QUARENTA E DOIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO LEGAIS”.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 4º, II, C/C ART. 14, II, NA INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) A (S) PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
REFERIDA (S) ACUSADA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADA (S) DA LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 106/109 DATADA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
TRINTA E UM (31) DE AGOSTO DE DOIS MIL E CINCO (2005), LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE JULHO DE 2006.
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.290, EM QUE É (SÃO) EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
VÍTIMA (S) A LOJA CYTICOL, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR A RÉ EDINORÁ
CONCEIÇÃO SILVA ROSA (OU EDINOR CONCEIÇÃO SILVA ROSA),
MARIA DA PENHA MAGNAGO
COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 71,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECLARO A RÉ CONDENADA À PENA DE
01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E CINCO)
-**********DIAS MULTA. DEIXO DE FIXAR O DIA-MULTA, BEM COMO
ESTABELECER O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADA, ORA CONDENADA, FACE AO LAPSO TEMPORAL EXISTENTE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
ENTRE A DENÚNCIA E A PRESENTE DATA, ULTRAPASSAR OS PRAZOS
PRESCRICIONAIS DA PENA EM CONCRETO APLICADA, COM ARRIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
TAMBÉM, NO ART. 119 DO CÓDIGO PENAL, FACE AO CÔMPUTO
PROCESSO: 030.03.001152-9
ISOLADO PARA CADA CRIME, PARA EFEITO DA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO”.
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE JULHO DE 2006. ACUSADO (S) FABIANO MARCOS RAMOS DA SILVA, VULGO
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O “ORELHINHA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ADRACIR
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DA SILVA E ROSA DE JESUS RAMOS, RESIDENTE NA RUA LUIZ DE
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
CAMÕES, Nº 1604 (PERTO DO PORTO DO BOTE), BAIRRO INTERLAGOS
II, LINHARES/ES, COM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS
FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 2º, DO CÓDIGO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE
-**********-
168
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FLS. 60/68 DATADA DE VINTE (20) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E FACE AO CÔMPUTO ISOLADO PARA CADA CRIME, PARA EFEITO DA
CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.759, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO”.
EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) FABIANO SCARPAT, QUE CONDENA, CUJA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR COMO CONDENADO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
TENHO FABIANO MARCOS RAMOS DA SILVA, NAS IRAS DO ART. 155, § LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
2º, DO CÓDIGO PENAL. FIXO A PENA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE JULHO DE 2006.
VIGENTE AO TEMPO DO FATO. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
APLICADA AO RÉU PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEIXO DE PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
OPERAR A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA SEGUNDO AS NOVAS DIRETRIZES SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.714/98.
ISENTO-O DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE A SUA
MARIA DA PENHA MAGNAGO
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ”.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
-**********PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO: 030.06.000644-9
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
MARIA DA PENHA MAGNAGO
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
-**********-
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO (S) FÁBIO NOGUEIRA DA GAMA, BRASILEIRO, CASADO,
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES PROFISSÃO NÃO DECLARADA, FILHO DE DARCI NOGUEIRA GAMA E
DE MARIA SELMA LEITE GAMA, RESIDENTE NA RUA PARÁ, S/ Nº ,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
(“PUTERÃO DO AVISO”), BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, COM 19
PROCESSO: 030.05.019009-6
(DEZENOVE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO ART. 155, § 4º, INCISO IV DO
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
JUÍZO, DE FLS. 141/147 DATADA DE QUATRO (04) DE JULHO DE DOIS
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMMIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) 4.242/99, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A MARIA APARECIDA
ACUSADO (S) FÁBIO VIEIRA PINTO, VULGO “VALTINHO” OU “NEM”,
GUILHERME, QUE ABSOLVE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E “ANTE O ACIMA EXPOSTO E TUDO MAIS DO QUE DOS AUTOS ESTÁ A
JOSEFA VIEIRA PINTO, RESIDENTE NA RUA LAGOA DO TESCH, S/ Nº , CONSTAR, ABSOLVO O ACUSADO FÁBIO NOGUEIRA DA GAMA, DAS
BAIRRO NOVA ESPERANÇA OU AV. SÃO PAULO, Nº 645, BAIRRO AVISO, IMPUTAÇÕES QUE LHE FEZ O ESTADO, COM BASE NO ART. 386, VI,
LINHARES/ES, COM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS DO CPP ”.
FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 4, IV, C/C ART. INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S)
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 90/93 DATADA DE TRINTA E UM (31)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DE AGOSTO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.376, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) MARIA NEIDE EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
SANTIAGO MOURA, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
PUNITIVA PARA CONDENAR A FÁBIO VIEIRA PINTO, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
PENAL. DECLARO O RÉU FÁBIO VIEIRA PINTO, NOS AUTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
QUALIFICADO, DEFINITIVAMENTE CONDENADO À PENA DE 02 (DOIS)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E CINCO)
-**********DIAS-MULTA, PARA CADA UM DOS CRIMES. DEIXO DE FIXAR O
DIA-MULTA, BEM COMO ESTABELECER O REGIME DE CUMPRIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE PENA PARA O ACUSADO, ORA CONDENADO, FACE AO LAPSO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
TEMPORAL EXISTENTE ENTRE A DENÚNCIA E A PRESENTE DATA,
ULTRAPASSAR OS PRAZOS PRESCRICIONAIS DAS PENAS EM CONCRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
APLICADAS, COM ARRIMO TAMBÉM, NO ART. 119 DO CÓDIGO PENAL,
PROCESSO: 030.05.019019-5
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Sexta-Feira
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O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIA DO DELITO. DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL E DE CONSEQÜÊNCIA,
IMPRONUNCIO OS ACUSADOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FEZ O
ESTADO”.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
ACUSADO (S) HERNANDES RÉGIS GONÇALVES, VULGO “NEGOPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
RÉGIS”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE HERNANDES LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
GONÇALVES E JURANDIR GONÇALVES, RESIDENTE NA RUA HENRIQUE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COIMBRA, Nº 358, BAIRRO INTERLAGOS, LINHARES/ES, COM 29 (VINTE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
E NOVE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, CAPUT E 155 C/C ART. 14, II, DO SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO, PELO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JUÍZO, DE FLS. 72/80 DATADA DE VINTE (20) DE SETEMBRO DE DOIS
-**********MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº
4.389, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A CLAUDENI POLONI ROCHA, QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ABSOLVE, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO POSTO,
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
COM BASE NOS INCISOS IV (PRIMEIRA IMPUTAÇÃO) E VI (SEGUNDA
PROCESSO: 030.05.008760-7
IMPUTAÇÃO), DO ART. 386, ABSOLVER, COMO ABSOLVIDO TENHO
HERNADES RÉGIS GONÇALVES, NOS AUTOS QUALIFICADO, DAS
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM IRROGADAS NA DENÚNCIA. SEM
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
CUSTAS”.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
ACUSADO (S) IZAIAS RODRIGUES DOS SANTOS, VULGO “PAULISTA”
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE OU “AZAIAS”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO DE DOMIRES
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE JULHO DE 2006. SOARES DE OLIVEIRA E JOSENITA RODRIGUES DOS SANTOS,
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O RESIDENTE NA RUA JOSÉ RODRIGUES DA VITÓRIA, S/ Nº (PONTO DE
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA REF.: BAR DO CÍCERO), BAIRRO INTERLAGOS, LINHARES/ES OU RUA
BOM JESUS, S/ Nº (PONTO DE REF.: BAR DO ZÉ BRANCO), ALEGRE,
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
SOORETAMA/ES, COM 20 (VINTE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS
FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 157, § 2º, INC. I E II,
DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO
-**********PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
JUÍZO, DE FLS. 137/144 DATADA DE CINCO (05) DE DEZEMBRO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL
Nº 4.266, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) SÉRGIO GONÇALVES DOS
SANTOS, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
“ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
PROCESSO: 030.02.001374-1
PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA EXORDIAL, PARA CONDENAR IZAIAS
RODRIGUES DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
157, § 2º, INCISOS I E II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FIXO A PENA
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMMÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DO FATO. DEIXO DE CONDENAR AO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ESTAREM SOB OS
ACUSADO
(S)
CARLOS
ANTÔNIO
NASCIMENTO,
VULGOAUSPÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. QUANTO A PENA DE MULTA
“CARLINZINHO” BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE JOÃO ORA APLICADA AO RÉU, DEVERÁ SER PAGA NO FORMA DO ARTIGO 50
NASCIMENTO E JURANDIR DAS NEVES, RESIDENTE NA RUA DO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO QUE O REGIME
CONTORNO, S/ Nº , BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LINHARES/ES, COM 33 INICIAL DE CUMPRIMENTO SERÁ O REGIME SEMI-ABERTO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
(TRINTA E TRÊS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO (S), PELO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE
JUÍZO, DE FLS. 124/126 DATADA DE VINTE E NOVE (29) DE JUNHO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE JULHO DE 2006.
DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
Nº 4.617, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A JOSUÉ PACHECO DOS SANTOS, PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
VULGO “ORELHA”, QUE IMPRONUNCIA, CUJA PARTE DISPOSITIVA SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
TRANSCREVO: “O EXAME PORMENORIZADO DOS AUTOS REVELA QUE
MARIA DA PENHA MAGNAGO
A MATERIALIDADE DOS DELITOS ESTÁ BASEADA SOMENTE EM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS, NADA EXISTINDO QUE PROVE A
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO (S) JOSILENE GOMES DA SILVA, VULGO “JÔSE”, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, COSTUREIRA, FILHA DE DELCINO FRANCISCO DOS SANTOS
E ZELITA GOMES SILVA, RESIDENTE NA AV. CASTRO ALVES, Nº 582,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 30 DIAS
BAIRRO INTERLAGOS I, LINHARES/ES, COM 20 (VINTE) ANOS DE
PROCESSO: 030.95.000062-7
IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
ARTIGO 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FICA
(M) A (S) REFERIDA (S) ACUSADA, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADA
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
(S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 85/87 DATADA
DE TRINTA E UM (31) DE AGOSTO DE DOIS MIL E CINCO (2005),
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.521, EM QUE É (SÃO)
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) VÍTIMA (S) A IRENI DO AMARAL ARPINI, QUE CONDENA, CUJA PARTE
ACUSADO (S) JOÃO RAMOS PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, DISPOSITIVA TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A
VAQUEIRO, FILHO DE IDALINO RAMOS PEREIRA E VIRGÍNIA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JOSILENE GOMES
RODRIGUES DE SOUZA, RESIDENTE EM LAGOA DO BRÁS, BARRO DA SILVA, NOS AUTOS QUALIFICADA, COMO INCURSA NAS SANÇÕES
NOVO, LINHARES/ES, COM 52 (CINQÜENTA E DOIS) ANOS DE IDADE À DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO
ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EPENAL. DECLARO A RÉ JOSILENE GOMES DA SILVA, NOS AUTOS
NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, QUALIFICADA, DEFINITIVAMENTE CONDENADA À PENA DE 06 (SEIS)
CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. DEIXO DE FIXAR O
PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DIA-MULTA, BEM COMO ESTABELECER REGIME DE CUMPRIMENTO DE
DESTE JUÍZO, DE FLS. 356/360 DATADA DE VINTE E TRÊS (23) DE PENA PARA A ACUSADA, ORA CONDENADA, FACE AO LAPSO
SETEMBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA TEMPORAL EXISTENTE ENTRE A DENÚNCIA E A PRESENTE DATA,
AÇÃO CRIMINAL Nº 3.725/95, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A IRMÃOS ULTRAPASSAR OS PRAZOS PRESCRICIONAIS DA PENA EM CONCRETO
PIANNA LTDA., QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA APLICADA”.
TRANSCREVO: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR A JOÃO RAMOS INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
PEREIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT DO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
CÓDIGO PENAL. OUTROSSIM, DEIXO DE PROCEDER A QUALQUER LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
APENAMENTO, POIS EM FACE DA NOVA CAPITULAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RECONHECENDO SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA FORMA DO LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE JULHO DE 2006.
ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E EM RAZÃO DISTO A PENA A EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
LHE SER APLICADA ENCONTRA-SE PRESCRITA, EIS QUE A PENA PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MÁXIMA COMINADA É DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
PRESCREVENDO EM 08 (OITO) ANOS. CONSIDERANDO QUE A
DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM DATA DE 17 DE MAIO DE 1995, JÁ
MARIA DA PENHA MAGNAGO
TRANSCORREU MAIS DO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL, MOTIVO PELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
QUAL DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
RELATIVAMENTE AO ACUSADO JOÃO RAMOS PEREIRA, FACE AO TIPO
-**********PENAL ENQUADRADO, O QUE FAÇO COM FINCAS NO ART. 107, INCISO
IV C/C, 109, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
COMARCA DE LINHARES
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006. PROCESSO: 030.05.007293-0
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
MARIA DA PENHA MAGNAGO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
-**********ACUSADO (S) LEONARDO BONICENHA OLIVEIRA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, FILHO DE JOSÉ OLIVEIRA
FILHO E ROSA BONICENHA OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA BAHIA, Nº
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES 359, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, COM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS
DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO
PROCESSO: 030.02.000051-6
ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) REFERIDO(S)
ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 87/91 DATADA DE VINTE E SETE (27)
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
DE JULHO DE DOIS MIL E CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.270, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A FLÁVIA
SCOPEL AZEVEDO, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMTRANSCREVO: “EM FACE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 387 DO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUNITIVA EXPOSTA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU AUTOS QUALIFICADOS, EM DEFINITIVO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E
LEONARDO BONICENHA, JÁ QUALIFICADO, POR INFRIGÊNCIA AO 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FIXO O DIA
DISPOSTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FIXO A PENA MULTA, EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, EIS QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA
MULTA. DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE DO ACUSADO, NÃO É BOA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É
LIBERDADE ATRIBUÍDA AO DELITO PELAS PENAS RESTRITIVAS DE O ABERTO, NOS TEMOS DO ART. 33, § 2º, LETRA “C” DO CÓDIGO
DIREITO PREVISTAS NO ART. 45 - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, PENAL. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
CONSISTENTE NO PAGAMENTO EM DINHEIRO À ENTIDADE PÚBLICA PROCESSUAIS”.
OU PRIVADA NO VALOR DE (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, E ART. 46 E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
-, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 44 DO MESMO DIPLOMA PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
LEGAL, EM ATRIBUIÇÃO QUE LHES SEJAM DETERMINADAS DE LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
ACORDO COM SUAS POTENCIALIDADES E QUALIFICAÇÕES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DETERMINO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIME - LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 24 DE JULHO DE 2006.
ABERTO, CASO O ACUSADO NÃO CONCORDE COM A SUBSTITUIÇÃO EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
FEITA”.
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
MARIA DA PENHA MAGNAGO
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
-**********EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
COMARCA DE LINHARES
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO: 030.05.019186-2
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S)
PROCESSO: 030.03.002611-3
ACUSADO (S) ROBERTO CARLOS DE SOUZA, VULGO "CANTOR",
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE JOSÉ LIMA DE SOUZA E
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
MARIA XAVIER DA SILVA, RESIDENTE NA RUA FORTALEZA, Nº 77,
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
BAIRRO INDAIÁ, TEÓFILO OTONI/MG, COM 26 (VINTE E SEIS) ANOS
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS E PEDRO FERNANDES PESSOA,
VULGO "GAMBÁ", BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DE ADÃO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMFERNANDES PESSOA E CREUZA BARBOSA DE ALMEIDA, RESIDENTE NA
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) RUA JOEL RIBEIRO, Nº 249, CENTRO, PAVÃO/MG, COM 42 (QUARENTA
ACUSADO (S) MARCELO DE SOUZA BORGES, VULGO “MINEIRINHO”,E DOIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO, AMBOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE PAULO CESAR MARINHO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSOS NAS
BORGES E MARIA A. SOUZA BORGES, RESIDENTE NA RUA LIVRE, Nº 51, SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL,
BAIRRO IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ (POLIVAR DISTRIBUIDORA DE FICA (M) O (S) REFERIDO (S) ACUSADO (S), PELO PRESENTE EDITAL,
BEBIDAS DE PROPRIEDADE DO SR. OLIVAR), COM 40 (QUARENTA) INTIMADO (S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS.
ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO ATUALMENTE EM 77/87 DATADA DE DEZESSEIS (16) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS CINCO (2005), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº
NO ARTIGO 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, E ART. 157, § 2º, I E II, NA
4.831/03, EM QUE É (SÃO) VÍTIMA (S) A IGREJA NOSSA SENHORA DE
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICA (M) O (S) FÁTIMA, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:
REFERIDO (S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO (S) DA "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA
RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 087/090 DATADA DE CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO ROBERTO CARLOS DE
VINTE E SETE (27) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), SOUZA, VULGO "CANTOR" E PEDRO FERNANDES PESSOA, VULGO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.813, EM QUE É "GAMBÁ", NOS AUTOS QUALIFICADOS, NAS IRAS DO ART. 155, § 2º, DO
(SÃO) VÍTIMA (S) A ANA PAULA MOROZINE E AUTO ESCOLA CÓDIGO PENAL. FACE À FACULDADE QUE ME CONFERE A LEI (ART.
AUTOCAR, QUE CONDENA, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: 155, § 2º DO CP), OPTO PELA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA E
“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVAFIXO-LHES A PENA DEFINITIVA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO
ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU MARCELO DE SOUZA BORGES,VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISO I E II C/C VIGENTE AO TEMPO DO FATO, À MINGUA DE OUTRAS
ART. 14, INCISO II, ABSOLVENDO-O DA OUTRA IMPUTAÇÃO, ISTO É, CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; OU AGRAVANTES, OU CAUSAS DE
DO ART. 157, § 2º INCISO I E II DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. TENDO EM VISTA QUE NÃO
TERIA SIDO PRATICADO CONTRA A EMPRESA AUTO ESCOLA FOI APLICADA AO RÉU PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEIXO DE
AUTOCAR. CONDENO O ACUSADO MARCELO DE SOUZA BORGES, NOS OPERAR A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA SEGUNDO AS NOVAS DIRETRIZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.714/98. EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
ISENTO-OS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE À PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS RÉUS".
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI
MARIA DA PENHA MAGNAGO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 25 DE JULHO DE 2006.
EU, PAULO FERNANDO FERREIRA MOREIRA, ESTAGIÁRIO, DIGITEI O
1ª VARA DE FAMÍLIA
PRESENTE. EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE LINHARES
SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES/ES.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
LISTA: 43/06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS
JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO
EMERICK.
MAGALHÃES
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
FABRICIO PERES SALES
JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES (ES),
ALINE TERCI BAPTISTI
ALCÍDIA PEREIRA DE PAUAL SOUZA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
EPDRO PEREIRA DE CARVALHO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMFRANCISCO GAMA CURTO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE O (S) DAYVID CUZZUOL PEREIRA
JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
ACUSADO (S) WANDERSON FLÁVIO MARTINS, VULGO "WANDRINHO"
OU "ANDRINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE JOSÉ GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
FLÁVIO MARTINS E MARIA DA PENHA FLÁVIO MARTINS, RESIDENTE NA VALDORETTI FERNANDES MATTOS
RUA ALAMENDA BOA SORTE, QUADRA 46 (AO LADO DO BAR DO JACY ROQUE PRATTI
MIGUEL, POUCO ACIMA DA LAGOA), BAIRRO NOVA ESPERANÇA, OU JOSÉ AMRIA LEMOS SAITER
NA RUA PARANÁ, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, COM 24 (VINTE E JUAREZ MESQUITA
QUATRO) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS, ESTANDO WILSON PRATTI PIMENTEL
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, FICA ELOÍZIO ALBERTO GARCIA
(M) O (S) REFERIDO(S) ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO WALDO MAGNAGO DE MATTOS
(S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, DE FLS. 77/86 DATADA WALACE MACEDO DA SILVA
DE VINTE E UM (21) DE SETEMBRO DE DOIS MIL E CINCO (2005), HERMES DE ALMEIDA NEVES
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 4.513, EM QUE É ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR
(SÃO) VÍTIMA (S) A JOCINEIA MAURICIO PINTO, QUE CONDENA, CUJA CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE MARCELO PEREIRA MATTOS
A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR COMO CONDENADO ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI
TENHO WANDERSON FLÁVIO MARTINS, VULGO "WANDRINHO OU LUCAS SACARAMUSSA
ANDRINHO", NAS IRAS DO ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. OPTO JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA
PELA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA E FIXO-LHE A PENA BASE
PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PROCESSO Nº 425/06 (03006014467-9)
NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO GUARDA DE MENORES
VIGENTE AO TEMPO DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA À MINGUA REQUERENTE: R. P. L.
DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; OU AGRAVANTES, OU REQUERIDOS: R. P. R. F. E R. P. R. F.
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. TENDO EM ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288
VISTA QUE NÃO FOI APLICADA AO RÉU PENA PRIVATIVA DE FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.
LIBERDADE DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA SEGUNDO DECISÃO DE FLS. 57/58 QUE DEFERIU LIMINARMENTE A GUARDA DOS
AS NOVAS DIRETRIZES DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO MENORES EM FAVOR DE SUA GENITORA.
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.714/98".
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM PROCESSO Nº 183/06 (03006009136-7)
INTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO REQUERENTE: F. M. R. (REP. POR SUA GENITORA G. M. R.)
REQUERIDO: D. M.
LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288 E JOSÉ
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 19 DE JULHO DE 2006. LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4.324
PROCESSO: 030.03.003435-6
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA COMPARECEREM REQUERENTES: D. B. Q. E OUTROS
NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27/09/06, ÀS REQUERIDO: A. R. Q.
15:00 HORAS.
ADVOGADOS: (A) (S): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES
5.595 E GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS OAB/ES 12.399
PROCESSO Nº 370/06 (03006011921-8)
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 48
DELCARATÓRIA
(QUARENTA E OITO HORAS) PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO
REQUERENTE: M. G. P.
DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E
REQUERIDO: E.G. S.
REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 40 VERSO, 41 E 41 VERSO.
ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
OAB/ES 8.304 E ALINE TERCI BAPTISTI OAB/ES 11.324
PROCESSO Nº 14.122/02 (03002000931-9) APENSO 03002000930-1
FINALIDADE: INTIMAR AS DRªS ADVOGADAS PARA MANIFESTAREM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
EXEQUENTES: L. DE O. N. E OUTRO 9REP. POR SUA GENITORA V. A.
DE O.)
PROCESSO Nº 17.624/04 (03004004606-9)
EXECUTADO: R. M. A. A.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ADVOGADOS: (A) (S): VALDORETI FERNANDES MATTOS OAB/ES
EXEQUENTES: L. DO R. R. E L. DO R. R. (REP. POR SUA GENITORA A. 8.642
DO R. R.)
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE DEZ
EXECUTADO: J. L. R.
DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO OU
ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES
REQUERER O QUE DE DIREITO.
5.080
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE DEZ PROCESSO Nº 15.713/03 (03003000617-2) APENSO 03004002668-1
DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO AUTAL E PRECISO DO EXECUTADO OUEXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERER O QUE DE DIREITO.
EXEQUENTE: K. H. B. E OUTRO 9REP. POR SUA GENITORA T. H.)
EXECUTADO: HERDEIROS DE A. B. F.
PROCESSO Nº 5.827/94 (03094000332-7)
ADVOGADOS: (A) (S): JACY ROQUE PRATTI OAB/ES 1.349/ES
ALIMENTOS
FINALIDADE: INTIMAR ODR. ADVOGADO PARA DIZER SE TEM
REQUERENTE: D. J. C. L. (REP. POR SUA GENITORA G. H. C.)
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM
REQUERIDO: D. M. L.
VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS. 69/70 DOS AUTOS
ADVOGADOS: (A) (S): PEDRO PEREIRA DE CARVALHO OAB/ES 7.30103004002668-1 APENSO A ESTES AUTOS.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTO DE PROCESSO Nº 18.825/05 (03005008327-5)
PROCURAÇÃO OUTORGADO PELO REQUERENTE, DEVIDMAENTEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REPRESENTADO POR SUA GENITORA.
EXEQUENTE: G. M. (REP. POR SUA GENITORA S. M. R.)
EXECUTADO: E. M.
PROCESSO Nº 054/06 (03006001600-0)
ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES 7.920 E
DIVÓRCIO LITIGIOSO
JUAREZ MESQUITA OAB/ES8.042
REQUERENTE: L. R. DE S. A.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE
REQUERIDO: A. P. DE A.
DEZ DIAS, INFORMAREM O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO
ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952
EXECUTADO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA PROCESSO Nº 19.108/05 (03005020693-4)
09/10/2006, ÀS 13:30 HORAS. INTIMAR, AINDA, O DR. ADVOGADO
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE REQUERENTE: D. DE A. G.
TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NA AUDIÊNCIA SUPRA.
REQUERIDA: A. D. P. G.
ADVOGADOS: (A) (S): VANESSA MARIA BAROS GURGEL ZANONI DOS
PROCESSO Nº 19.061/05 (03005019959-2)
OAB/ES 8.304
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
FINALIDADE: INTIMAR A DRª ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE DEZ
REQUERENTE: J. M. DA S.
DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
REQUERIDOS: V. F. DOS S. E OUTROS
JUSTIÇA EXARADA NO VERSO DE FLS. 21, E SE FOR O CASO,
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERIDA.
ADVOGADOS: (A) (S): DAYVID CUZZUOL PEREIRA OAB/ES 11.172
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, INCLUSIR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA OS EVENTUAIS PROCESSO Nº 18.907/06 (03005012310-5)
HERDEIROS DA SRª E. F. DOS S., INDICANDO OS NOMES E ENDEREÇOS EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
DOS MESMOS.
EXEQUENTE: G. M. F. DA C. (REP. POR SUA GENITORA M. M. F.)
EXECUTADO: R. C. DA C.
PROCESSO Nº 508/06 (03006015539-4)
ADVOGADOS: (A) (S): WILSON PRATTIPIMENTEL OAB/ES 8.478
ORDINÁRIA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZ
REQUERENTES: D. B. Q. E OUTROS
DIAS REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A
REQUERIDO: A. R. Q.
CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VERSO DE FLS.
ADVOGADOS: (A) (S): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES
21.
5.595 E GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS OAB/ES 12.399
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA DE TODO TEOR PROCESSO Nº 19.032/05 (03005019439-5)
DA R. DECISÃO DE FLS. 40 VERSO, 41 E 41 VERSO, QUE INDEFERIU A ALIMENTOS
MEDIDA REQUERIDA NA INICIAL A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. REQUERENTE: J. V. P. DIAS (REP. POR SUA GENITORA K. P. DO N.)
REQUERIDO: V. B. D.
PROCESSO Nº 508/06 (03006015539-4)
ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263
ORDINÁRIA
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R. REQUERENTE:A. C. S. R. F. (REP. POR SUA GENITORA E. P. R.)
SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO REQUERIDO: A. C. S. R.
CELEBRADA ENTRE AS PARTES, TORNANDO SEM EFEITO OSADVOGADOS: (A) (S): ISAMEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263
ALIMENTOS PROVISÓRISOS DEFERIDOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, FINALIDADE: INTIMAR O O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMSENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
FULCRO NOA RT. 269, III, DO CPC.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI
(AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL), DO CPC.
PROCESSO Nº 352/06 (03006011738-6)
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PROCESSO Nº 18.647/05 (03005004334-5)
REQUERENTES: M. M. F. E M. V. A.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263 EXEQUENTES: N. E. S. G. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA L. S. G.)
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. EXECUTADO: AL. C. G.
SENTENÇA DE FLS. 16 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES 7.920
ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 57 DA LEI 9.099/95.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
PROCESSO Nº 19.119/05 (03005021045-6)
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267. III, DO
ALIMENTOS
CPC.
REQUERENTE: L. T. DOS S. M. (REP. POR SUA GENITORA M. T. DOS S.)
REQUERIDO: L. C. M.
PROCESSO Nº 158/06 (03006011763-4)
ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524
HOMOLOGAÇAO DE ACORDO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. REQUERENTES: J. DOS S. G. (REP. POR SUA GENITORA F. DOS S. ) E C.
SENTENÇA DE FLS. 26/29 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ODOS S. G.
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM FAVOR ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES
DA REQUERENTE, NA IMPORTÂNCIA DE TRINTA POR CENTO DO 9.730
SALÁRIO MÍNIMO, MENSALMENTE, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.
FEITO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SUBSEQUENTE AO SENTENÇA DE FLS. 15 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO
VENCIDO, DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR,ENTRE AS PARTES COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.099/05.
MEDIANTE RECIBO, E POR VIA DE DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU O
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, PROCESSO Nº 18.597/05 (03005002863-5)
I, DO CPC.
EXONERAÇÃO
REQUERENTE: J. C. F. DOS . S.
PROCESSO Nº 308/06 (03006010594-4)
REQUERIDA: V. R. DOS S.
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ADVOGADOS: (A) (S): MARCELO PEREIRA MATTOS OAB/ES 9.591 E
EXEQUENTE: B. M. DA S. (REP. POR SUA GENITORA M. A. M.)
ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI OAB/ES 5.044
EXECUTADO: J. F. DA S.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA SE MANIFESTAREM
ADVOGADOS: (A) (S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852SOBRE A DEFESA GENÉRICA APRESENTADA.
E WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE DEZ PROCESSO Nº 458/06 (03006015548-5)
DIAS, RETIFICAREM O VALOR DA CAUSA E A PLANILHA DE CÁLCULOS, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXCLUINDO-SE AS PRESTAÇÕES QUE NÃO CORRESPONDEM ÀS TRÊSREQUERENTE: E. O. (REP. POR SUA GENITORA K. O.)
ÚLTIMAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL.
REQUERIDO: E. S. A.
ADVOGADOS: (A) (S): LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11.698
PROCESSO Nº 13.296/01 (03005020121-6)
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DO R.
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
DESPACHO DE FLS. 16 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ALIMENTOS,
REQUERENTES: M. A. F. E S. M. G. F.
NESTA FASE PROCESSUAL.
ADVOGADOS: (A) (S): HERMES DE ALMEIDA NEFVES OAB/ES 7.497
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA PAGAR A TAXA PROCESSO Nº 18.749/05 (03005006771-6)
REFERENTE
AO
DESARQUIVAMENTO
DOS
AUTOS
ACIMA DIVÓRCIO LITIGIOSO
MENCIONADOS.
REQUERENTE: M. A. DE A.
REQUERIDA: I. R. E S.
PROCESSO Nº 173/06 (03006008731-6)
ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952 E
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES 9.041
REQUERENTE: L. C. L. M. E L.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA MANIFESTAREM
REQUERIDO: E. M. DE L.
SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
ADVOGADOS: (A) (S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR
OAB/ES 11.860
PROCESSO Nº 19.085/05 (03005020418-6)
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE A DIVÓRCIO LITIGIOSO
CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
REQUERENTE: D. C. DOS S.
REQUERIDA: M. DAS G. S. DO S.
PROCESSO Nº 349/06 (03006011724-6)
ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8.042 E CARLOS
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730.
REQUERENTES: L. M. A. E J. A. J. N.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARA MANIFESTAREM
ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263 SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 14 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO LINHARES, 26 DE JULHO DE 2006.
ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 57 DA ELI Nº 9.099/95.
JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.
PROCESSO Nº 19.031/05 (03005019410-6)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA.
ALIMENTOS
175
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL MARATAIZES-ES
JUIZ: DR. GRACIENE PEREIRA PINTO.
ESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR.
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.
ESCREVENTE(S): MARCELO SMARZARO MATOS.
ESCREVENTE(S): PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 18/2006
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(BANESTES S/A).
EMBARGADO(S): RENATO SÉRGIO QUARESMA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTO CASO QUEIRA.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.05.000120-0 (1740).
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
S/A).
EXECUTADO(S): PAULO FURTADO DE SOUZA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 35/36.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
DRª FABIANA PEREIRA DONATO, OAB/ES Nº 7214.
AÇÃO: MONITÓRIA.
AÇÃO: CAUTELAR.
PROCESSO Nº 069.00.009529-4 (928).
PROCESSO Nº 069.06.000722-1 (1965).
REQUERENTE(S): BB - FINANCEIRA S/A.
REQUERENTE(S): MARGARIDA MARCELINA DE OLIVEIRA.
REQUERIDO(S): ROBSON DE SOUZA.
REQUERIDO(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,
DIAS, ATENDER AO DETERMINADO NO ART. 12, INCISO VI, DO CPC E OFERECER RÉPLICA CASO QUEIRA.
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONSOANTE ART. 13 DO CPC.
DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP Nº 84206.
DR. MARCELO DOS SANTOS.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA.
PROCESSO Nº 069.02.014662-2 (1217).
PROCESSO Nº 069.05.001881-6 (1849).
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
REQUERENTE(S): CELI CACIQUE SALLES.
REQUERIDO(S): WELINGTON PIMENTEL.
REQUERIDO(S): RUI VOLPATO E OUTRA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE
DIAS, DIZER SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ENTENDEREM DE DIREITO.
SOB PENA DE PRECLUSÃO.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB/ES Nº 3617.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9627.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
PROCESSO Nº 069.02.014945-1 (1304).
PROCESSO Nº 069.05.002398-0 (1903).
REQUERENTE(S): ANTÔNIO LOPES FERNANDES E OUTRA.
REQUERENTE(S): LUCAS DE PAULA SILVEIRA.
REQUERIDO(S): JOSÉ SAD MEIRELLES.
REQUERIDO(S): OSNIR DE OLIVEIRA SILVEIRA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 74/75 E 77/78.
INDICAR O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO OU REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
DR. MAURÍCIO MESQUITA, OAB/ES Nº 5734.
PROCESSO Nº 069.04.002529-3 (1706).
AÇÃO:
DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA
DE
RELAÇÃO
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
OBRIGACIONAL.
S/A).
PROCESSO: 069.06.001087-8 (1985).
EXECUTADO(S): ROGÉRIO SANT”ANNA E OUTRO.
REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO PRAIA DE FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
MARATAÍZES.
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO E 26.
REQUERIDA(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RECONVINTE PARA, NO PRAZO DE 10 DR. CARLOS AFONSO HARTMANN, OAB/RJ Nº 5183.
DIAS, OFERECER RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DO PEDIDO AÇÃO: MONITÓRIA.
RECONVENCIONAL CASO QUEIRA.
PROCESSO Nº 069.02.015329-7 (1358).
REQUERENTE(S): GERDAU S/A.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
REQUERIDO(S): ROGÉRIO SANT”ANNA.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
PROCESSO Nº 069.05.001761-0 (1837).
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO.
EXEQUENTE(S): RENATO SÉRGIO QUARESMA.
EXECUTADA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
S/A).
AÇÃO: DEPÓSITO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 PROCESSO Nº 069.03.016290-8 (1465).
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
INTERPOSTO CASO QUEIRA.
S/A).
REQUERIDO(S): MAURO LÚCIO LEITE E OUTROS.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
AÇÃO: EMBARGOS NA EXECUÇÃO.
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO.
PROCESSO Nº 069.05.002290-9 (1894).
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Edição nº 2884
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
AÇÃO: EMBARGOS NA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.00.009583-1 (930).
EMBARGANTE(S): ANNA ETTER E OUTRO.
EMBARGADA(S):BB-FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
OFERECER ALEGAÇÃO FINAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARACTERIZAR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A
LIMINAR FOI DEFERIDA EM NOVEMBRO DE 2004.
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, OAB/ES Nº 3194.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.05.001563-0 (1821).
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO(S): JOCIMAR SARTÓRIO CÂMARA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.98.000955-4 (094).
DR. NILSON PAVÃO, OAB/ES Nº 4665.
EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
EXECUTADO(S): MANOEL MARQUES PEREIRA.
PROCESSO Nº 06903.000829-1 (1547).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 EXEQUENTE(S): LOJA JOTA JOTA LTDA..
DIAS, RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO POR ESTE EXECUTADA(S): KATIANA MARVILA. E OUTRA.
JUÍZO NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
REAIS).
DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EXPEDIDA AO JUÍZO DE
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, OAB/ES Nº 3194.
NILÓPOLIS/RJ.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.02.014756-2 (1253).
DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES Nº 4511.
EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
EXECUTADO(S): CLÁUDIO DIAS CARNEIRO.
PROCESSO Nº 069.04.000479-3 (1600).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS SALES DE MIRANDA.
TOMAR CIÊNCIA DA R. MANIFESTAÇÃO DESTE H. JUÍZO DE FLS. 60 REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
QUE NA SUA ESSÊNCIA DIZ: “ ... MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO O AGRAVO NA SUA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 76 VERSO.
FORMA RETIDA”.
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
DR. SELÇO DALTO, OAB/ES Nº 1614.
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.06.000802-1 (1973).
PROCESSO Nº 069.01.010920-0 (1051).
REQUERENTE(S): BETIM DE OLIVEIRA.
EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDA(S): TERV AP PITANGA PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO
EXECUTADO(S): MARILDA DE PAULA FURTADO E OUTROS.
LTDA..
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEPROVIDENCIAR A RETIRADA DOS AUTOS COMO DE DIREITO.
DIREITO.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
DR PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AÇÃO: USUCAPIÃO.
PROCESSO Nº 069.03.015663-7 (1401).
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
PROCESSO Nº 069.06.002665-0 (26650).
REQUERENTE(S): WALAS BUENO DA SILVA.
S/A).
REQUERIDO(S): GERALDO ANDRADE REIS.
EXECUTADO(S): DANIEL GAMA DE PAULA E OUTRO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EM NÚMERO SUFICIENTE DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO E 65.
PARA CUMPRIR O DESPACHO DESTE H. JUÍZO.
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, OAB/ES Nº 10040.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: EXECUÇÃO.
AÇÃO: DEPÓSITO.
PROCESSO Nº 069.05.002528-2 (1912).
EXEQUENTE(S): INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES - FACASTELO.
PROCESSO Nº 069.98.004138-3 (450).
REQUERENTE(S): BB - FINANCEIRA S/A.
EXECUTADO(S): FREDERICO CARNEIRO GOMES.
REQUERIDA(S): FABIANA MENEGUCI PEÇANHA PEREIRA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BEM PENHORÁVEL E SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOMEAÇÃO DO BEM FEITA PELA
DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, OAB/ES Nº 325-B.
PARTE DEVEDORA.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.99.008525-5 (816).
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, OAB/ES Nº 7953.
REQUERENTE(S): BANCO FORD S/A.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUERIDO(S): VANDERSON ALMEIDA RIOS.
PROCESSO Nº 069.04.002322-3 (1693).
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
REQUERENTE(S): JOSÉ ROBERTO NASSER SILVA E OUTROS.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105 QUE NA SUA PARTE
REQUERIDO(S): NEWTON DE SOUZA.
DISPOSITIVA DIZ: “ ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
FAZER CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC.
VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO; OU SEJA, PROCEDER A
REINTEGRAÇÃO NA POSSE E SOB PENA DE NÃO O FAZENDO DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 7596.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 069.06.000625-6 (1962).
DR. JOSÉ PRETI NETO, OAB/SP Nº 47431.
REQUERENTE(S): JÚLIO CARLOS DE OLIVEIRA.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
REQQUERIDA(S): TIM CELULAR S/A. E OUTRA.
PROCESSO Nº 069.01.010720-4 (1019).
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERENTE(S): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..
OFERECER RÉPLICA CASO QUEIRA.
REQUERIDA(S): JOELMA BENEVIDES FERNANDES ARAÚJO.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 57 VERSO.
DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES Nº 10191.
AÇÃO: CONSTITUTIVA NEGATIVA.
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
PROCESSO Nº 069.03.016307-0 (1469).
AÇÃO: USUCAPIÃO.
REQUERENTE(S): ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTA.
PROCESSO Nº 069.98.000677-4 (1223).
REQUERIDA(S): ALGAR TELECOM LESTE S/A (ATL).
REQUERENTE(S): JAIR MATIAS FERREIRA E OUTRA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESFINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
NO VALOR TOTAL DE R$ 154,14; SENDO R$ 77,07 PARA A PARTE DAR CUMPRIMENTO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 75 USQUE 81 (ITEM
ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTA E R$ 77,07 PARA A PARTE “3”) DOS AUTOS.
ALGAR TELECOM LESTE S/A E CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
AÇÃO: MONITÓRIA.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES Nº 5898.
PROCESSO Nº 069.03.016504-2 (1497).
AÇÃO: MONITÓRIA.
REQUERENTE(S): GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA.
REQUERIDO(S): AÉCIO MELCHIADES DE SOUZA E OUTRA.
PROCESSO Nº 069.01.010978-8 (1054).
REQUERENTE(S): PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10
LTDA..
DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS CASO QUEIRA.
REQUERIDO(S): GILSON VIANA LEONARDO.
MARATAÍZES/ES, 28 DE JUNHO DE 2005
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR BEM DO REQUERIDO PASSÍVEL DE PENHORA E SOB
ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR
PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DR. CRISTIANO MOULIN COELHO,OAB/ES Nº 9960.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AÇÃO: EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.03.016015-9 (1445).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE(S): ADIL ARIDE E CIA. LTDA..
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
EXECUTADO(S): DELCINO FERNANDES.
PRIMEIRA VARA CÍVEL
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, INDICAR BEM DO EXECUTADO PASSÍVEL DE PENHORA E SOB
EDITAL DE CITAÇÃO
PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
A DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ, JUÍZA
AÇÃO: EXECUÇÃO.
DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
PROCESSO Nº 069.03.001087-5 (1565).
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
S/A).
LEI, ETC
EXECUTADA(S): MARLENE DA SILVA BAHIENSE.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE, A PRISMA
TRANSPORTE LTDA.., INSCRITA NO CNPJ Nº . 32.440.117/0001-77 E
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº . 080.180.47-7, ATUALMENTE EM LUGAR
AÇÃO: EXECUÇÃO.
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA
PROCESSO Nº 069.99.005949-0 (609).
EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES PRIMEIRA VARA CÍVEL, TRAMITA A AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADA SOB
O Nº 02.001634-1 (CÓD. 9.693/02), PROPOSTA POR POSTO DO ELIAS
S/A).
LTDA.. FICA POIS, A EXECUTADA, ACIMA QUALIFICADA, CITADA,
EXECUTADO(S): LUIZ MARQUES SIMÕES E OUTROS.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA REALIZADA E SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.197,20 (HUM MIL, CENTO E NOVENTA E SETE
REAIS E VINTE CENTAVOS), CÁLCULO ATUALIZADO EM 07/12/2002,
PETIÇÃO DE FLS. 92/93.
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SENDO QUE SE ASSIM O FIZER, FICARÁ ISENTO DE
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ESTABELECE OS
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDO, OAB/ES Nº 9637.
ARTIGO 1.102B E 1.102C, DO CPC, OU, CASO QUEIRA, APRESENTE
AÇÃO: DECLARATÓRIA NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C
EMBARGOS, FICANDO ADVERTIDO, AINDA, QUE SE NÃO EFETUAR O
PERDAS E DANOS.
PAGAMENTO E NEM OFERECER EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE
PROCESSO Nº 06903.015514-2 (1382).
PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TUDO EM
REQUERENTE(S): LORENA PROMOÇÕES S/C LTDA..
CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO DE FLS. 67 E
REQUERIDO(S): CÉSAR AUGUSTO GUISOLVI.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DESPACHO DE FLS. 68, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA 2ª CÂMARA CÍVEL CÓPIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
DO EGRÉGIO TJES.
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
PUBLICADO NA FORMA LEGAL E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM
LOCAL.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 062/2006
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA (ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR, ESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI.
ADVOGADO : FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR
LÉSLIE M. SALDANHA - OAB/ ES 10326
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO : 047030002167 ( 021/03)
AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE : FABIO SCHIMITEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQUERIDO : PAULO CESAR NACIF NICOLAU
FINALIDADE : PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE APELAÇÃO DE FLS. 91/98, DESPACHO DE FLS. 99.
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
ADVOGADO : STEPHAN EDUARDSCHNEEBELI - OAB/ES 4097/ES
DR. RICARDO FURTADO CHIABAI - JUIZ DE DIREITO
ÁLVARO JOSÉ GIMENEZ DE FARIA - OAB/ES 5013
JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584
SANDRO VIEIRA MORAIS - OAB/ES 6725
AÇÃO PENAL Nº 82/05.
PAULO FIGUEIREDO - OAB/ES 6756
ACUSADO: NEILSON SILVA SANTOS
AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA- OAB/RJ 23517
ADVOGADO(A)(S): DRª NORMA ANA PASSAMANI
ROBSON ALONÇO GONÇALVES -OAB/ES 2629
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
UARLEM DE ASSIS BARBOSA - OAB/ES 5300
ART. 500 DO CPP.
ADALTO CASAGRANDE COELHO - OAB/ES 6646
LUIZ ROBERTO MOURA - OAB/ES 7174
AÇÃO PENAL Nº 145/04.
PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO - OAB/ES 5513
ACUSADO: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO BUARES
ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS - OAB/ES 9158
ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃO FILHO - OAB/ES 9200
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
MICHELE VAZ FIDALGO - OAB/ES 9342
ART. 500 DO CPP.
RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS - OAB/ES 9197
ANA RITA FALKENBACH NUNES -OAB/ES 11004
AÇÃO PENAL Nº 204/04.
CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134
ACUSADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO ROSÁRIO
PROCESSO : 047020002342 ( 007/2002)
ADVOGADO(A)(S): DR. MILTON CHAVES DE SOUZA
AÇÃO : EXECUÇÃO
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DO
REQUERENTE : COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
ART. 500 DO CPP.
REQUERIDO : RR SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
AÇÃO PENAL Nº 176/05.
PRECATÓRIA (FLS. 82/87), DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO
ACUSADO: ROBENILSON FERREIRA DE SOUZA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO(A)(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA A ADVOGADO : GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057
REALIZAR-SE NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14H30MIN, NA PROCESSO : 047040076599 ( 122/04)
COMARCA DE PINHEIROS, EM CP EXPEDIDA NOS AUTOS EM AÇÃO : COBRANÇA
EPÍGRAFE.
REQUERENTE : JOÃO PHILIPI PIRSCHNER E OUTROS
REQUERIDO : JOSSÉ SREDER DA SILVA
AÇÃO PENAL Nº 58/05.
FINALIDADE : PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM
ACUSADO: ÉDSON FRANCISCO DOS SANTOS
AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA
ADVOGADO(A)(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO
RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO
INTIMAR
O(A)
SENHOR(A)(ES)
ADVOGADO(A)(S)
PARA
O
LITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES,
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS,
COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE
AÇÃO PENAL Nº 165/06.
ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM
ACUSADO: WAGNER DA SILVA RANGEL
CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO
ADVOGADO(A)(S): DR. HÉLIO ARMANDO DE PAULA
PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO
INTIMAR O(A) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA COMPROVAR PERITO E, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
RESIDÊNCIA FIXA DO ACUSADO.
TÉCNICO.
SÃO MATEUS, 26 DE JULHO DE 2006.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO Nº 002/98
ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
GIOVANA TESSAROLO BATISTA- OAB/ES 10724
PROCESSO : 047060022069 (053/06)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO : MAX WILLIAN DA SILVA TELMO
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44, VERSO,
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
179
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
ADVOGADO : TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES7269
PROCESSO : 047040045578 ( 118/01)
PROCESSO : 047060039501( 112/06)
AÇÃO : ORDINÁRIA
AÇÃO : DECLARATÓRIA
REQUERENTE : ROMILDOS CAMPOS SANTIAGO
REQUERENTE : ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. REQUERIDO : MARIA CATARINA CARDOZO E OUTROS
123/126, DESPACHO DE FLS. 127.
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/31,
QUE JULGOU EXTISNTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO : 047050055442 ( 172/05)
ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : POLIANA FERREIRA BISSARO SANTOS
FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
REQUERIDO : ANA LUCIA BERGAMINI E OUTRO
PROCESSO : 047060010825 (019/06)
FINALIDADE : PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO C.PRECAT : BUSCA E APREENSÃO
DE APELAÇÃO DE FLS. 50/64, DESPACHO DE FLS. 106.
REQUERENTE : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO : BERTO CARDOSO
ADVOGADO : ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES 1998
FINALIDADE : PARA PROCEDEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES 6941
ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60039990, NO VALOR DE R$ 99,95 (NOVENTA E
PROCESSO : 047040023047 (267/97)
NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E GUIA Nº . 60039991,
AÇÃO : MONITORIA
NO VALOR DE R$ 156,87 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E
REQUERENTE : UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DEOITENTA E SETE CENTAVOS).
TRABALHO MEDICO
REQUERIDO : IMENOSPEN INDUSTRIA MECANICA NOSSA SENHORA DA ADVOGADO : DIOVANO ROSETTI - OAB/ES 5024
PENHA
PROCESSO : 047040045677 ( 217/96)
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 91, VERSO, AÇÃO : FALÊNCIA
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE REQUERENTE : ELETROMIL COMERCIAL LTDA.
NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO AS REQUERIDO : W T ENGENHARIA LTDA.
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES SOB AS PENAS DA LEI, FINALIDADE : PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
DESPACHO DE FLS. 92.
ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60137981, NO VALOR DE R$ 43,96 (QUARENTA
E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997
PROCESSO : 047050005660 ( 023/05)
ADVOGADO : CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794
REQUERIDO : JUDITHE MATIAS RUFINO
GIOVANA TESSAROLO BATISTA - OAB/ES 10724
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 36/48, ANTONIO CLAUDIO RSIBEIRO SGÊGE - OAB/ES 11521
DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES11.673
REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOB AS JANAYNA COSTA RIBEIRO - OAB/ES 11629
PENAS DA LEI.
PROCESSO : 047050012302 (040/05)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO : CARLOS FELIPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512 REQUERENTE : BANCO DIBENS S/A
MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794
REQUERIDO : RUI BARBOSA FORTUNATO
PROCESSO : 047050036251 ( 117/05)
FINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60138039, NO VALOR DE R$ 36,51 (TRINTA E
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
SEIS REAIS E CINQUNTA E UM CENTAVOS).
REQUERIDO : MARCOS ANTONIO GERHSSKE
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
47 E DOCUMENTO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO PROCESSO : 0470600031136 - (088/06)
DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E AÇÃO : CAUTELAR
PERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 55.
REQUERENTE : ZS TINTAS LTDA. EPP
REQUERIDO : QUALITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO : ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410
FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS
PROCESSO : 047060014314 ( 025/06)
AUTOS OS TÍTULOS EXECUTIVOS HÁBEIS A ENSEJAR O MANEJO DA
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO A SER PROPOSTA NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
QUE ESTES NÃO SE FIZEREM ACOMPANHAR A INICIAL DA PRESENTE
REQUERIDO : CAMARÃO VITÓRIA LTDA.
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32, VERSO, FLS. 24.
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
PROCESSO : 0470600031128 - (087/06)
PROCESSO : 047990001498 (276/99 )
AÇÃO : CAUTELAR
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : ZS TINTAS LTDA. EPP
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO : PRESTEC PROJETO COM. INST. ELET. IND
REQUERIDO : RENATO BARBOZA DA SILVA
FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE 32, VERSO, AUTOS OS TÍTULOS EXECUTIVOS HÁBEIS A ENSEJAR O MANEJO DA
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO A SER PROPOSTA NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ
QUE ESTES NÃO SE FIZEREM ACOMPANHAR A INICIAL DA PRESENTE
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
FLS. 23 E, TAMBÉM, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE REQUERENTE : OLAVO ZULIANE PESSANHA
FLS. 24.
REQUERIDO : PLINIO SUPELETE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 134,
ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROCESSO : 047040013600 - (004/004)
REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOB AS
AÇÃO : MONITORIA
PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 144.
REQUERENTE : IMÃOS PIANNA LTDA.
ADVOGADO : ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410
REQUERIDO : GURIRI - TUR LTDA..
PROCESSO : 047050002485 ( 014/05 )
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EMBASRGOS MONITÓRIOS,
DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESPACHO AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
DE FLS. 39.
REQUERIDO : EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 31,
ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS,
PROCESSO : 047980001318 - 057/98
REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOB AS
AÇÃO : ANULATORIA
PENAS DA LEI, DESPACHOS DE FLS.34.
REQUERENTE : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO : JUQUINHA DE TAL E OUTROS
ADVOGADO : MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - OAB/ES 5736
FINALIDADE : PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE NOS PROCESSO : 047050015271 ( 236/96 )
AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, AÇÃO : DEPÓSITO
SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 46.
REQUERENTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO : ROSIANE PESTANA CARDOSO
ADVOGADO : CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773 FINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60131529, NO VALOR DE R$ 70,64 (SETENTA
GIOVANA TESSAROLO BATISTA - OAB/ES 10724
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 60131530,
ANTONIO CLAUDIO RSIBEIRO SGÊGE - OAB/ES 11521
ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60131530, NO VALOR DE R$ 481,90
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES11.673
(QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
PROCESSO : 047060031169 - ( 086/06)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
SÃO MATEUS/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : LUIZ ANTONIO SIVIERI
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
QUE HOMOLOGU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA ___________________________________________________________
EXEQUENTE E, CONSEQUENTEMENTE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
OAB/ES
ADVOGADO : MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS 8341
PROCESSO : 047950005356 (117/95)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : LUIZ AMAURY RIDIGUIERI
REQUERIDO : RAFAEL FELIX DE OLIVEIRA
FINALIDADE : PARA QUE PROMOVA A REGULAR HABILITAÇÃO DOS
INTERESSADOS, PROVANDO-SE, POR DOCUMENTOS, A CONDIÇÃO DE
CÔNJUGE DA SRA. MARIA APARECIDA GOMES OLIVEIRA E DOS FILHOS
DO DE CUJUS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECISÃO DE FLS. 111.
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA D E INTIMAÇÃO - Nº 25/06
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO
ADVOGADO : CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES 3245
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: FÁBIO LIBERATO.
PROCESSO : 047030053764 ( 067/96)
AÇÃO : EXECULAR
INTIMO: DR. CELSO MELO - OAB/ES 3.592.
REQUERENTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
PROC. Nº 002.05.001214-1 (1.696/05)
REQUERIDO : ZENOBIO FONTE DE OLIVEIRA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
FINALIDADE : PARA MANIFESTAREM, REQUERENDO O QUEACUSADO:
DE
ADEMIR ROBERTO MACHADO.
DIREITO, DESPACHO DE FLS. 89 E VERSO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS MOLDES DO ART. 499 DO
CPP, NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO : RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO INTIMO: DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9.524.
OAB/ES 7694
PROC. Nº 002.05.001241-1 (1.696/05)
PROCESSO : 047050016550 (053/05 )
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ACUSADO: JOCIMAR VENIAL.
REQUERENTE: EDIANA MARIA GOMES DO CARMO
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS MOLDES DO ART. 499 DO
REQUERIDO : NATUMED COMERCIAL LTDA. EPP
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA CPP, NO PRAZO LEGAL.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/40, DESPACHO DE FLS. 41.
ALEGRE/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
ADVOGADO : FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145
LESLIE M SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326
PROCESSO : 047050037374 (116/05)
FÁBIO LIBERATO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO - 2ª VARA
181
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANGULAÇÃO DE 90 GRAUS, COM SERÓGRAFO ESTATIVA VERTICAL,
COM TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO; GERADOR DE ENERGIA
MARCA STRUVER-DEUTZ (ELEKTRO ZENTRALE) TIPO - DNNPLD - 4/4,
EDITAL DE LEILÃO
Nº 37491, KVA - 15, 230 VOLTS, RPM - 1.500, AMP-37,5; 01 SISTEMA KS 05 TRONCOS - 15 RAMAIS, 03 ENLACES MARCA MULTITEL; 01
APARELHO RAIO X, DE 300 AM, EQUIPADO COM MESA DE COMANDO
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA COMARCA DE
E MESA PARA EXAME RADIOLÓGICO; 01 APARELHO DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
AMBRIOCRAFIA COM TRANSFORMADOR ORIGINAL E 01 APARELHO DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAX, MARCA SHARP UX, AVALIADOS EM R$273.508,08 (DUZENTOS E
SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E OITO CENTAVOS),
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUCUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA SENDO QUE: A)- SERÁ ADMITIDO O PAGAMENTO PARCELADO DO
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00295000608-6, EM QUE FIGURA COMO MAIOR LANCE EM ATÉ SESSENTA VEZES, OBSERVADA A PARCELA
MÍNIMA DE R$200,00, REDUZINDO-SE O PRAZO PARA QUANTO
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO FERRAGENS IRMÃOS SOBREIRA
LTDA. ME, QUE NO DIA 08/08/2006, ÀS 14:15 HORAS, NA SALA DAS NECESSÁRIO PARA A OBSERVÂNCIA DESTE PISO; B)- O ARREMATANTE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO DEVERÁ DEPOSITAR, NO ATO DA ARREMATAÇÃO, A PRIMEIRA
IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO PRESTAÇÃO; C)- A EXEQÜENTE SERÁ CREDORA DO ARREMATANTE, O
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO QUE DEVERÁ CONSTAR DA CARTA DE ARREMATAÇÃO,
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O CONSTITUINDO-SE EM GARANTIA DO DÉBITO HIPOTECA OU
DIA 22/08/2006, ÀS 14:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM ARREMATADO; D)- AS PRESTAÇÕES
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA DE PAGAMENTO A QUE SE OBRIGARÁ O ARREMATANTE SERÃO
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. BENS:- 01 BRINQUEDO MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO-SE A SEGUNDA NO DIA 20
PARA CRIANÇA, PLAY GRAUD, GAIOLA LABIRINTO JUNIOR DE 1,20 X DO MÊS SEGUINTE AO DA EMISSÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO; E)40, COM 1,40 X 35 DE ALTURA, COM CORES VARIADAS, ESTADO DE AS PRESTAÇÕES SERÃO REAJUSTADAS MENSALMENTE PELO ÍNDICE DA
CONSERVAÇÃO NOVA, AVALIADOS EM R$976,54 (NOVECENTOS E TAXA SELIC E F)- SE O VALOR DA ARREMATAÇÃO SUPERAR O VALOR
SETENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS) E 10 DO DÉBITO EXECUTADO, O PARCELAMENTO SE LIMITA AO CRÉDITO
(DEZ) JANELAS MEDINDO 1,60 X 1,20 METROS, DE QUATRO DO EXEQÜENTE, DEVENDO O ARREMATANTE DEPOSITAR, NO ATO
BANDEIRAS DE FERRO COM ADAPTAÇÃO PARA VIDRO, COM DA ARREMATAÇÃO, O VALOR EXCEDENTE PARA LEVANTAMENTO
VENEZIANA NA PARTE SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 3.255,50 (TRÊS MIL, PELO EXECUTADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS),
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO ALEGRE-ES, AOS 18 DE JULHO DE 2006.
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ALEGRE-ES, AOS 18 DE JULHO DE 2006.
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
-**********AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3º OFÍCIO ALEGRE - ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3º OFÍCIO ALEGRE - ES
EDITAL DE LEILÃO
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO 3º OFÍCIO ALEGRE - ES
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 45/06
1)- DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUPROCESSO Nº 00292000320-5 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA REQUERENTE - L.H.R.
EXECUÇÃO FISCAL N.º 00204001013-0, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO - D.J.C.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, QUE
DIA 07/12/2006, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
NO DIA 08/08/2006, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU JUÍZO, FÓRUM "LEVINO CHACON".
SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DESCRITOS,
PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PREÇO IGUAL 2)- DR. ALCEU SILVEIRA
OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIA PROCESSO Nº 00299000060-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
22/08/2006, ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, REQUERENTE - E.C.N.
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA REQUERIDO - V.F.N.
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. BENS:- 01 APARELHO FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
DE RAIO X, MARCA SIEMENS DE 1.000 MAS, EQUIPADO COM MESA DE 14/09/2006, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
COMANDO, MESA PARA EXAME RADIOLÓGICO MÓVEL, COM FÓRUM "LEVINO CHACON", PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
182
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, OFERECIDO PELO LABORATÓRIO TOMMASI, ATRAVÉS DO PROJETO PATERNIDADE
LABORATÓRIO TOMMASI, ATRAVÉS DO PROJETO PATERNIDADE SOCIAL.
SOCIAL.
PROCESSO Nº 00299000060-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
3)- DR.ª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
REQUERENTE - E.C.N.
PROCESSO Nº 00206001026-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERIDO - V.F.N.
REQUERENTE - J.C.C.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
REQUERIDO - A.L.A.C.
14/09/2006, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O FORUM "LEVINO CHACON", PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
DIA 23/11/2006, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, OFERECIDO PELO
JUÍZO, FÓRUM "LEVINO CHACON".
LABORATÓRIO TOMMASI, ATRAVÉS DO PROJETO PATERNIDADE
SOCIAL.
4)- DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
PROCESSO Nº 00206000937-6 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
10)- DR.ª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
REQUERENTE - C.B.G.
PROCESSO Nº 00206000147-2 - ALVARÁ
REQUERIDO - M.G.
REQUERENTE - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DEFERIU O
PEDIDO INICIAL.
DIA 23/11/2006, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FÓRUM "LEVINO CHACON".
ALEGRE/ES, 21 DE JULHO DE 2006.
5)- DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
PROCESSO Nº 00203001239-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE - R.M.S.
REQUERIDO - M.V.V.S.
COMARCA DE BAIXO GUANDU
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
14/09/2006, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
CARTÓRIO DA 2ª VARA
FÓRUM "LEVINO CHACON", PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, OFERECIDO PELO
LABORATÓRIO TOMMASI, ATRAVÉS DO PROJETO PATERNIDADE
EDITAL DE CITAÇÃO
SOCIAL.
(PRAZO: 30 DIAS)
6)- DR.ª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DE
PROCESSO Nº 00202000560-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,
REQUERENTE - N.J.S.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
REQUERIDO - J.B.A.
FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
14/09/2006, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE PÁTRO PODER
FÓRUM "LEVINO CHACON", PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICOP Nº : 007.06.001245-2
NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, OFERECIDO PELO REQUERENTE: TEREZINHA GOMES STIEG TÁPIAS
LABORATÓRIO TOMMASI, ATRAVÉS DO PROJETO PATERNIDADE REQUERIDO: DALVA GOMES STTIG TÁPIAS
SOCIAL.
FINALIDADE: CITAÇÃO DA DALVA GOMES STTIG TÁPIAS,
BRASILEIRA, FILHA DE DEJANIRA GOMES STTING, PORTADORA DO
7)- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
CPF N° 955.123.907-59, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PROCESSO Nº 00206001221-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A
REQUERENTE - S.P.B.
AÇÃO, CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO,
REQUERIDO - E.P.B.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
DIA 23/11/2006, ÀS 14 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO
JUÍZO, FÓRUM "LEVINO CHACON".
NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
8)- DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
PROCESSO Nº 00203001101-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO
LEI.
REQUERIDO - J.A.S.
DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 21 DE
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
JULHO
DE
2006. EU, MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA,
SOBRE OS ALIMENTOS DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2006, ÀS 14
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FÓRUM "LEVINO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CHACON".
9)- DR.ª LEILA MARIA DONATO COELHO
PROCESSO Nº 00204000728-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE - M.C.I.B.
REQUERIDO - M.H.A..
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
14/09/2006, ÀS 12 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
FÓRUM "LEVINO CHACON", PARA COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO
NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO EXAME DNA, OFERECIDO PELO
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO.: JUÍZO DE DIREITO
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, ELABORADA ÀS FLS. 17, NO
VALOR DE R$ 245,59 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS).
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
P Nº : 007.05.003500-0
REQUERENTE: REGNALDO DOS SANTOS
REQUERIDO: JORGE DE ANDRADE MAGALHÃES E OUTRO
DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
DRª. DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
PROC. N°: 007.04.001046-9
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JORGE DEREQTE.: ANDRÉIA BERGER PEREIRA
REQDO.: CARLILE BERGER
ANDRADE MAGALHÃES, BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CASO FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 136/137, QUE
QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO, CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZOJULGOU BOAS CONTASPRESTADAS PELO RÉU (FLS. 64/118),
DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMO DECLARANDO O SALDO DE R$ 3.518,07 (TRÊS MIL QUINHENTOS E
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, E PARA QUE DEZOITO REAIS E SETE CENTAVOS), - FLS. 112 – EM FAVOR DA
COMPAREÇA A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO DIA AUTORA ANDRÉIA BERGER PEREIRA, COM OS ACRÉSCIMOS
30/08/2006 ÀS 15:00 HORAS A FIM DE SE FAZER PRESENTE NA EXISTENTES, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA ELE DEPOSITADO EM
AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUE AO POUPANÇA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA N° 0718,
CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,DESTA CIDADE, NA CONTA N° 36.048-7.
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O PROC. N°: 007.04.002317-3
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE.: VALDETE MIRANDA
LEI.
DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 03 DE REQDO.: JUÍZO DE DIREITO
JULHO DE 2006. EU,, MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE
HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FORMULADO ÀS FLS. 24V° E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC. N°: 007.05.002782-5
-**********AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE.: DENILSON EVARISTO FRANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: JUÍZO DE DIREITO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, QUE
CARTÓRIO DA 2ª VARA
SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA
REALIZAÇÃO DA VISTORIA PELO CORPO DE BOMBEIROS.
JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ COLNAGO NETO
DR. ARNALDO LEMPKE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
PROC. N°: 007.04.001494-1
ESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA DELBONI
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: EVANI LIEBMANN SCHULZ
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16/2006
INVDO.: CECÍLIA LAMPIER E OUTRO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, ELABORADA ÀS FLS. 70, NO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
VALOR DE R$ 726,33 (SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E
TRÊS CENTAVOS).
ADVOGADOS INTIMADOS:
DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR
DR. ARNALDO LEMPKE
DR. ARNALDO ZAHN
DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO
DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
DR. GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
DRª. MÁRCIA REJANE WAGNER
DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
DR. NEUTON CARREIRO
DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
PROC. N°: 007.06.001987-9
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE.: FERNANDA BENÍCIO SCHULTZ
DR. ARNALDO LEMPKE
PROC. N°: 007.02.000701-4
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: MARIA CAMPORT LEMPKE
INVDO.: ALFREDO NICOLAU JOÃO LEMPKE
FINS: PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS
FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL.
DR. ARNALDO ZANH
DRª. MÁRCIA REJANE WAGNER
PROC. N°: 007.06.000241-2
AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO
INFRATOR.: HÉLIO VIEIRA COUTINHO
VÍTIMA.: VALDIR SCHEREIDER
FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE
DECLAROU CUMPRIDA A PENA IMPOSTA AO INFRATOR E, EM
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE QUE FOI
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPOSTA AO INFRATOR HÉLIO VIEIRA COUTINHO, PARA QUE EM INVDO.: ARLINDO GOMES DA SILVA
DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64 QUE
HOMOLOGOU O CÁLCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO
“CAUSA-MORTIS” ELABORADO ÀS FLS. 63, PARA QUE EM DIREITO
PROC. N°: 007.04.002185-4
PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.
AÇÃO: INVENTÁRIO
BAIXO GUANDU-ES, 26 DE JULHO DE 2006.
INVTE.: ESTELA FABIANO DE OLIVEIRA
INVDO.: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA
FINS: PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL, FEDERAL E ESTADUAL.
-**********DR. GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA
PROC. N°: 007.05.001854-3
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: TERMO CIRCUNSTÂNCIADO
JUIZADO DE DIREITO
INFRATOR.: HELTON ALVES BOASQUIVES
COMARCA DE BAIXO GUANDU
VÍTIMA.: A COLETIVIDADE
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE
CRIMINAL
DECLAROU CUMPRIDA AS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO INFRATOR E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE QUE FOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA(S)
IMPOSTA AO INFRATOR HELTON ALVES BOASQUIVES, PARA QUE EM
DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS.
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA
COMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA
DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
PROC. N°: 007.02.000917-6
AÇÃO: INVENTÁRIO
PROCESSO...: 007.06.001369-0
INVTE.: JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
RÉU............: RAIMUNDO MIRANDA E BERNARDO FRANCISCO DOS
INVDO.: JOSÉ CARLOS DE FREITAS COUTINHO
SANTOS
FINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS FACE A ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES
RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA 2.743
MORTIS ELABORADO ÀS FLS. 119 NO VALOR DE R$ 500,00 AUDIÊNCIA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO
(QUINHENTOS REAIS).
DATA.........: 14/08/2006HORÁRIO...: 14H00M
BAIXO GUANDU, 25 DE JULHO DE 2006
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA
PROC. N°: 007.05.001154-8
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AÇÃO: TERMO CIRCUNSTÂNCIADO
INFRATOR.: NICANOR FLÓRIO RAMOS E OUTRA
-**********VÍTIMA.: A COLETIVIDADE
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECLAROU CUMPRIDA AS PENAS IMPOSTAS AOS INFRATORES E, EM
JUIZADO DE DIREITO
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTAS AS PUNIBILIDADES QUE FORAM
COMARCA DE BAIXO GUANDU
IMPOSTAS AOS INFRATORES NICANOR FLÓRIO RAMOS E RUTH SOARES
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
RAMOS, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E
CRIMINAL
JURÍDICOS EFEITOS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA(S)
DRª. MÁRCIA REJANE WAGNER
PROC. N°: 007.06.001158-7
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA
AÇÃO: INVENTÁRIO
COMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA
INVTE.: VANILDO BARBOSA
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
INVDO.: JOSÉ BARBOSA E OUTRO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 24, QUE PROCESSO...: CARTA PRECATÓRIA 007.06.001988-7, EXTRAÍDA DOS
AUTOS 014.06.012133-5
SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO E 60 (SESSENTA) DIAS.
RÉU............: LIMAQ - LINHARES MAQUINAS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO.: DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOR
DRª. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
AUDIÊNCIA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO
PROC. N°: 007.06.000916-9
DATA.........: 15/08/2006 HORÁRIO...: 12H45M
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: MARIA NATALINA RAMALDES IANSEN
BAIXO GUANDU, 25 DE JULHO DE 2006
INVDO.: PEDRO JOSÉ IANSEN
FINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER O PREPARO DO IMPOSTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS”, ELABORADO ÀS FLS. 84, NO
-**********VALOR DE R$ 1.320,00 (HUM MIL TREZENTOS E VINTE REAIS) E DAS
PODER
JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUSTAS PROCESSUAIS, ELABORADA ÀS FLS. 85 NO VALOR DE R$ 350,12
JUIZADO DE DIREITO
(TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS E DOZE CENTAVOS).
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
DRª. NEUTON CARREIRO
CRIMINAL
PROC. N°: 007.05.002989-6
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: JACIRA RODRIGUES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA(S)
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D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA IMPORTÂNCIA DE 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO
COMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA A REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
SUBSEQÜENTE AO VENCIDO... ENTRETANTO, APÓS A PROLAÇÃO DA
CITADA SENTENÇA HOUVE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
PROCESSO...: 007.03.001627-8
AUTOR, QUE ATUALMENTE ESTÁ DESEMPREGADO..., PASSANDO POR
RÉU............: MARIA DA GUIA FERNANDES DE SOUSA E MARCELO GRAVE CRISE FINANCEIRA, O QUE NÃO LHE PERMITE CONTINUAR
ERASMO MOURA
PAGANDO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR ESTIPULADO...
IMPORTA TRAZER A BAILA QUE O REQUERENTE JÁ PROCUROU A
ADVOGADO.: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - OAB/ES
2.743
REPRESENTANTE LEGAL DAS REQUERIDAS PARA TENTAR CHEGAR A
UM ACORDO QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS, O QUE NÃO FOI
AUDIÊNCIA: SUMARIOS DE ACUSAÇÃO E DEFESA
DATA.........: 14/08/2006 HORÁRIO...: 15H00M
ACEITO E PODERÁ LEVAR O AUTOR A SER PRESO NOVAMENTE.
DESTARTE, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE SEJA REVISTO O VALOR FIXADO
BAIXO GUANDU, 25 DE JULHO DE 2006
A TÍTULO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE COLOCAR EM
RISCO A PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. DO DIREITO. O ART.
1699 DO NOVO CÓDIGO CIVIL É CLARO AO AFIRMAR QUE... NO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MESMO SENTIDO CAMINHA O ART. 15 DA LEI Nº 5.478/68... DESTA
FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1699 DO NCC E 15 DA LEI Nº
COMARCA DE CASTELO
5.478/68, É INCONTESTE A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. DOS PEDIDOS. ISTO POSTO, É A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE PARA REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE:
JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO
A) CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...; B) ANTECIPAR
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...; C) CITAR A RÉ..., PARA QUE,
QUERENDO, OFEREÇA DEFESA A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
REVELIA; D) DEFERIR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO
ADMITIDOS...; E) JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,
A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZA
REDUZINDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
PARA A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SER DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS ENTRE
ETC.
AS ALIMENTANDAS. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 720,00... TERMOS,
EM QUE NESTA OU NA MELHOR FORMA DE DIREITO, PEDE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEDEFERIMENTO. CASTELO, ES, 25 DE NOVEMBRO DE 2005. FABRÍCIO
CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO(À) D. S. B. E N. S. CALEGÁRIO SENA. ADVOGADO OAB/ES 9501".
B., REPRESENTADAS POR SUA MÃE, A SENHOR(A) REGINA MARIA DA
EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EM
SILVA BARBOSA, BRASILEIRA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOTRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITUADO AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOS
NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES), RESPECTIVOS).
SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃO REVISIONAL DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALIMENTOS - PROC. Nº 013.05.002414-3 (13.121/05), PROPOSTA POR
CASTELO-ES, EM 14 DE JULHO DE 2006. EU, (CLOVIS GAVA VIEIRA),
V. F. B. CONTRA D. S. B. E N. S. B. -, PELO QUE E PARA ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O SUBSCREVI.
CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DE D. S. B. E N. S. B.,
FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
REPRESENTADAS POR SUA MÃE, A SENHOR(A) REGINA MARIA DA
JUÍZA DE DIREITO
SILVA BARBOSA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL
FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) DE TODOS OS TERMOS
-**********DA REFERIDA AÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINAL SENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,
COMARCA DE CASTELO
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
OCORRERÁ NO DIA 05/10/2006, ÀS 13H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO
EDIFÍCIO DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA", SITUADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES AUDIÊNCIA ESSA PARA A QUAL FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)
PROCESSO Nº 2720/01 (0133001343-0)
DEVIDAMENTE INTIMADO(A)(S) -, OCASIÃO EM QUE, POR
A DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMª. JUÍZA
ADVOGADO, PODERÁ(ÃO) OFERECER SUA DEFESA E PRODUZIR AS
DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO, ESTADO
PROVAS QUE TIVER (SE DESEJAR PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, O
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
MÁXIMO DE TESTEMUNHAS SERÁ 03), TUDO SOB PENA DE REVELIA E
DA LEI ETC.
ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
AUTORA, NA INICIAL, CUJO RESUMO SEGUE TRANSCRITO ABAIXO.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
RESUMO DA INICIAL (ARTIGO 5º, §§ 4º E 5º, DA LEI 5478/68): NÃO SABIDO O RÉU ABAIXO QUALIFICADO QUE POR ESTE JUÍZO E
"...V. F. B., ..., VÊM, COM O DEVIDO RESPEITO, PROPOR A PRESENTE CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EMINFRA-CARACTERIZADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
FACE DE D. S. B. E N. S. B., DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SUA MOVE CONTRA O MESMO: RÉU: JORGE LUIZ ALVES DO ESPÍRITO
GENITORA, SRª R. M. DA S. B., ..., PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SANTO, V. “CARIOCA”, NASCIDO EM 06.05.1968, NATURAL DO RIO DE
PASSA A EXPOR E, AO FINAL, REQUERER: INICIALMENTE O JANEIRO/RJ, FILHO DE JOÃO ALVES DO ESPÍRITO SANTO E DE MARIA
REQUERENTE PLEITEIA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE LHE SEJALUIZA NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO.
CONCEDIDO O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA... DOS FATOS. EM INFRAÇÃO: ART. 129, §1º, INCS. II E III, C/C ART. 29, DO CPB
VIRTUDE DE UMA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELAS
E, POR ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
ALIMENTANDAS EM FACE DO AUTOR, FOI ARBITRADA A FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
MENCIONADOS, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “...JULGO V. “PAVÃO”, BRASILEIRO, POLIDOR, NATURAL DE CASTELO/ES,
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA NASCIDO EM 03.03.1975, FILHO DE EDSON REIS DE OLIVEIRA E DE
DENÚNCIA DE FLS. 02/04, E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O RÉU ANA ROSA BICALHO DE OLIVEIRA; 2) JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS
JORGE LUIZ ALVES DO ESPÍRITO SANTO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO PACHECO, V. “CABELUDO”, BRASILEIRO, COMERCIÁRIO, NATURAL DE
ART. 129, §1º, INCS. II E III, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM 02.02.1977, FILHO DE
(...) FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MÊS DE
ANTÔNIO PACHECO E DE ROSA MARIA DE FREITAS PACHECO.
RECLUSÃO E MULTA, QUE ESTABELEÇO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, INC. IV, DO CPB
FIXADOS EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
E, POR ESTAREM OS MESMOS EM LOCAL INCERTO E NÃO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS E DEVIDAMENTE CORRIGIDOS À SABIDO, FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS
ÉPOCA DO PAGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 49 E 50 DO CÓDIGO ACIMA MENCIONADOS, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “... JULGO
PENAL. ATENTO AO PRECONIZADO NO ART. 68 DO “CODEX”, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA DE
VERIFICO QUE EM FAVOR DO RÉU MILITA A CIRCUNSTÂNCIA FLS. 02/05, PARA, CONSEQUENTEMENTE, CONDENAR OS RÉUS, PABLO
ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO BICALHO DE OLIVEIRA E JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS PACHECO,
PENAL, RAZÃO PELA QUAL DIMINUO A PENA RESTRITIVA DE ANTES QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NO
LIBERDADE SUPRA FIXADA, EM UM (01) MÊS, TORNANDO-A ART. 155, §4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL. ( ) PASSO A DOSAR-LHES A
DEFINITIVA EM UM (01) ANO DE RECLUSÃO, MANTENDO INALTERADA PENA: EM RELAÇÃO AO RÉU PABLO BICALHO DE OLIVEIRA... FIXO-LHE
A PENA PECUNIÁRIA, À MÍNGUA DE CIRCUNSTÂNCIAS OU CAUSAS A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E UM (01) MÊS DE RECLUSÃO E
OUTRAS A INFLUÍREM NO APENAMENTO. FIXO O REGIME ABERTOMULTA, QUE ESTABELEÇO EM DOZE (12) DIAS-MULTA, NO VALOR,
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CADA UM, DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
RESTRITIVA DE LIBERDADE: VERIFICO DO ART. 44, SEUS INCISOS E §2º AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO AO TEMPO DO
DO CÓDIGO PENAL, QUE O RÉU FAZ JUZ À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PAGAMENTO, NA FORMA, PRAZO E DESTINAÇÃO PREVISTOS NOS
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA OUTRA RESTRITIVA DE DIREITOS. ARTS. 49 E 50 DO CÓDIGO PENAL. ATENTO AO PRECONIZADO NO
ASSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ART. 68 DO “CODEX”, ... DIMINUO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE,
ACUSADO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA SUPRA FIXADA, EM UM (01) MÊS, TORNANDO-A EM DEFINITIVA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE, NO ASILO DE DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO, MANTENDO INALTERADA A PENA
VELHOS LOCAL, PELO PRAZO DA CONDENAÇÃO, POR 08 (OITO) PECUNIÁRIA. EM RELAÇÃO AO RÉU JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS
HORAS SEMANAIS. REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DE PACHECO... FIXO-LHE A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E UM (01) MÊS
QUAISQUER DAS CONDIÇÕES SUPRA ESTABELECIDAS, QUANDO DA DE RECLUSÃO E MULTA, QUE ESTABELEÇO EM DOZE (12)
SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE, SUJEITARÁ O DIAS-MULTA, NO VALOR, CADA UM, DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
RÉU AO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NESTA DECISÃO. DEIXO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE
DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS DO PROCESSO, VEZ QUE POBRE CORRIGIDO AO TEMPO DO PAGAMENTO, NA FORMA, PRAZO E
NO SENTIDO LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DESTINAÇÃO PREVISTOS NOS ARTS. 49 E 50 DO CÓDIGO PENAL.
DO RÉU NO LIVRO DO ROL DOS CULPADOS. P.R.I-SE. CASTELO/ES, 07 ATENTO AO PRECONIZADO NO ART. 68 DO “CODEX”, ... DIMINUO A
DE NOVEMBRO DE 2005 - JORGE ORREVAN VACCARI FILHO - JUIZ PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE, SUPRA FIXADA, EM UM (01) MÊS,
SUBSTITUTO”.
TORNANDO-A EM DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EMANTENDO INALTERADA A PENA PECUNIÁRIA ... DEIXO DE
NÃO POSSA O RÉU ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO, CONDENAR OS RÉUS NAS CUSTAS DO PROCESSO, PORQUE SÃO
CONFORME DETERMINA A LEI.
POBRES NO SENTIDO LEGAL. FIXO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CASTELO, DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA TODOS OS RÉUS. DA
ES, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL DE SEIS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: VERIFICO DO
EU, MARIA APARECIDA CARETA LACERDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ART. 44, §2º DO CÓDIGO PENAL, QUE TODOS OS RÉUS FAZEM JUS À
DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
OUTRAS, SENDO UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM
AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS, PELO TEMPO DA
JUÍZA DE DIREITO
CONDENAÇÃO, POR 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS E OUTRA
PECUNIÁRIA, QUE FIXO EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, AMBAS EM
-**********FAVOR DO ASILO DE VELHOS LOCAL, SEM PREJUÍZO DA PENA
PECUNIÁRIA ANTERIORMENTE ESTABELECIDA EM FAVOR DO FUNPEN.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE DEVERÁ
COMARCA DE CASTELO
OCORRER EM DIA E HORA QUE NÃO PREJUDIQUE A ATIVIDADE
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
LABORATIVA REMUNERADA DOS RÉUS E DE ACORDO COM SUAS
APTIDÕES. REGISTRO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
SUJEITARÁ O RÉU INADIMPLENTE AO REGIME PRISIONAL FIXADO
NESTA DECISÃO. OPORTUNAMENTE DESIGNAREI AUDIÊNCIA
PROCESSO Nº . 2747/02 (01302000206-2)
DAMONITÓRIA. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS
RÉUS NO LIVRO DO ROL DE CULPADOS. P.R.I-SE. CASTELO, 24 DE
A DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMª. JUÍZA
JANEIRO DE 2006. AS. MÁRCIO NUNES DA ROSA - JUIZ DE DIREITO.
DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO, ESTADO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
NÃO POSSAM OS RÉUS ALEGAREM IGNORÂNCIA, O PRESENTE É
DA LEI ETC.
EXPEDIDO, CONFORME DETERMINA A LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CASTELO,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEES, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ESEIS. EU, MARIA APARECIDA CARETA LACERDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
NÃO SABIDO OS RÉUS ABAIXO QUALIFICADOS QUE POR ESTE JUÍZO E O DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
INFRA-CARACTERIZADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA
MOVE CONTRA OS MESMOS: RÉUS: 1) PABLO BICALHO DE OLIVEIRA,
JUÍZA DE DIREITO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DA BARRA
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VALÉRIA BARROS DUARTE DE
MORAES
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 12/2006
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
01)- DR. URIEL ANTONIO MOREIRA
LISTA Nº . 160
PROCESSO Nº 01506000634-1 - CARTA PRECATÓRIA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
REQUERENTE: MANOEL ELIAS GASPARINE
ADVOGADO(S): DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO - OAB/ES:
REQUERIDO: ANTONIO OSVALDO PINTO
4547
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$92,08,
AÇÃO PENAL Nº : 3092/05 (013050015489)
ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº S 60133692 E 60133693.
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, IV (DUAS VEZES); ART. 155, I E IV (UMA VEZ)
E ART. 155, II E IV (UMA VEZ), NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP.
02)- DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ
RÉU(S): JOSÉ CARLOS LEITE, VULGO "ZEZÉ" E OUTRO
PROCESSO Nº 01506000573-1 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO R. DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO AGUILAR SALVADOR E OUTRO
DE FLS. 289, ADIANTE TRANSCRITO: "SUSPENDO O CURSO DO REQUERIDO: APAL - AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
PRESENTE PROCESSO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME NO INCIDENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
EM APENSO. I-SE.D-SE. EM 07.07.06. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA.
JUSTIÇA, FLS. 36 VERSO.
JUIZ DE DIREITO."
03)- DR. ADENILSON VIANA NERY
ADVOGADA(S): DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRAPROCESSO
Nº 01505001577-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
OAB/ES: 448-A
REQUERENTE: THIAGO XAVIER CLAUDIANO
AÇÃO PENAL Nº : 2730/02 (0130200000033)
REQUERIDO: EMERSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO
INFRAÇÃO: ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL.
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
RÉU(S): JOÃO BATISTA DA SILVA.
JUSTIÇA, FLS. 86 VERSO.
FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA
APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
04)- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO Nº 01506000244-9 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
CASTELO, ES, 25 DE JULHO DE 2006
REQUERENTE: HDI SEGUROS S/A
MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
REQUERIDO: VIAÇÃO MAR ABERTO LTDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PARA RECEBER OS AUTOS EM CARTÓRIO, NA FORMA DO ART. 872 DO
CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CASTELO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
05)- DRS. JOSÉ MASSUCATI E ANTONIO D. COUTINHO
PROCESSO Nº 01504001332-6 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE C.
DA BARRA
REQUERIDO: N. C. BRASIL LTDA.
JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VALÉRIA BARROS DUARTE JUSTIÇA.
DE
MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
06)- DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
LISTA Nº . 161
PROCESSO Nº 01505000377-9 - AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E. E. SANTO
REQUERIDO: NÉLIO RIBEIRO NOQUEIRA E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 502
DOS AUTOS.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ADVOGADO(S): DR. MARCOS ADRIANE MACHADO.
PROCEDIMENTO JUIZADO ESP. CRIMINAL: 1423/05 (013060009605)
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP.
AUTUADO: GILBERTO PETERLE
FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA R. SENTENÇA 07)- DRS. MARCOS ROBÉRIO F. DOS SANTOS E REGINA DE CASTRO
DE FLS. 22 ADIANTE TRANSCRITA: VISTOS ETC. JULGO, POR B. ABREU
SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTUADO GILBERTO PROCESSO Nº 01505000877-8 - EMBARGOS DE TERCEIROS
PETERLE, ANTES QUALIFICADO, EM RELAÇÃO AOS FATOS CONTIDOSREQUERENTE: JOSIEL RODRIGUES DA PUREZA E OUTROS
NOS PRESENTES AUTOS, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO REQUERIDO: CLOTIDIO BUENO CALATRONE
ACORDO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/29, DEVENDO SER
ART. 84, DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EMENDADA A INICIAL PELOS EMBARGANTES.
ARQUIVEM-SE, PROCEDENDO-SE AS BAIXAS E COMUNICAÇÕES
NECESSÁRIAS. CASTELO-ES, 10/07/2006. ASS. MÁRCIO NUNES DA ROSA. 08)- DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA
JUIZ DE DIREITO."
PROCESSO Nº 01502000680-3 - EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
CASTELO, ES, 26 DE JULHO DE 2006
REQUERIDO: MARIA LUCIETE S. SANTOS
PARA RECEBER EM CARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO PARA
MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
PUBLICAÇÃO NA FORMA REQUERIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
09)- DRS. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO E PAULO CEZAR A. DE
REQUERENTE: ITAMAR PEREIRA SANTOS
OLIVEIRA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCESSO Nº 01504000995-1 - AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
ADMINISTRATIVA
DIA 08/08/2006, ÀS 13:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E. E. SANTO
REQUERIDO: REINALDO BOTELHO DA CRUZ E OUTROS
18)- DRS. WALTER DA SILVA BONELÁ E GETÁLVARO GOMES DA
PARA COMPARECEREM NO FÓRUM DA COMARCA DE PEDRO SILVA
CANÁRIO-ES, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA PROCESSO Nº 01504001342-5 - BUSCA E APREENSÃO
DA TESTEMUNHA JOANIR JOSÉ RODRIGUES, DESIGNADA PARA O DIA REQUERENTE: GEAN CARLOS C. LAURINDO
05/09/2006, ÀS 13:30 HORAS.
REQUERIDO: GEOVAH DE BRITO
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
10)- DRS. JOSÉ CARLOS DE L. SOUZA E PAULO CEZAR A. DE
DIA 29/08/2006, ÀS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.
OLIVEIRA
PROCESSO Nº 01504000951-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
19)- DRS. ADENILSON VIANA NERY
REQUERENTE: NILDA MARIA ALVES E OUTRO
PROCESSO Nº 01504001402-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO: EMIL COM. E SERVIÇOS LTDA.
REQUERENTE: REINALDO BOTELHO DA CRUZ E OUTROS
PARA COMPARECEREM NA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
VILA VELHA-ES, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/134, QUE JULGOU
DA TESTEMUNHA JOSÉ DE OLIVEIRA LOBATO, DESIGNADA PARA O PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DIA 08/08/2006, ÀS 14:15 HORAS.
20)- DRª PATRÍCIA COUTINHO DA S. SENA VIEIRA
11)- DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA
PROCESSO Nº 01505001100-4 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 01504000244-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERENTE: MARIA DE JESUS M. S. AFONSO
REQUERIDO: MARIA AMÉLIA L. DE OLIVEIRA
REQUERIDO: WANDER FERREIRA LOUREIRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 131/137, QUE PROCESSO (ART. 269, III DO CPC).
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E APRESENTAR SUAS
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), 25 DE JULHO DE 2006.
12)- DRª MIKELLE GONÇALVES MARTINS
IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON
PROCESSO Nº 01504001419-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERENTE: POSTO SANTANA LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO
(PRAZO DE 10 DIAS).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA Lª VARA CÍVEL
13)- DR. PAULO SÉRGIO DOS S. FUNDÃO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PROCESSO Nº 01504000318-6 - EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: ROBSON RODRIGUES PEREIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 042/06
REQUERIDO: NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
14)- DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 01505000142-7 - BUSCA E APREENSÃO
1- EXECUÇÃO JUDICIAL - FAMÍLIA - Nº . 017.06.000082-9
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: O.J.S. T
REQUERIDO: JANDILSON PEREIRA MAIA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
REQUERIDO: S.C.B
JUSTIÇA, FLS. 30 VERSO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA QUE O AUTOR COMPROVE A
QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, IMPUTADA A JOSÉ
15)- DR. PAULO CEZAR A. DE OLIVEIRA
MAURO DE MORAES MIRANDA, FEITO ISSO, FICA, DESDE JÁ, O
PROCESSO Nº 01506000461-9 - CARTA PRECATÓRIA
REFERIDO ADVOGADO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA (ART. 125, IV,
REQUERENTE: INTERATIVA COMUNICAÇÃO LTDA.
CPC), QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 31/08/2006, ÀS 15:00 HORAS.
REQUERIDO: ATAÍDES CANAL
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 92,08,
2- AÇÃO DE INVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM MODIFICAÇÃO
ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO Nº S 60110609 E 60110610.
DE CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL - FAMÍLIA - Nº .
017.05.001669-4
16)- DR. LUIZ CARLOS BARBOSA
PROCESSO Nº 01503001200-7 - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO REQUERENTE: MARCO AURÉLIO WENERSBACH DEPS
ADVOGADO: DRª. ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5.825 E/OU DRª.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIO - OAB/ES 6.035
REQUERIDO: NATIVAL ALMEIDA DOS SANTOS
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, I. E REQUERIDO: G.B.W.D, REPRESENTADO POR ANTONIO ASSUMPÇÃO
BARBOSA
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2006, ÀS 13:00 HORAS.
INTIMAÇÃO DA(S) ADVOGADA(S) DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 84 DOS AUTOS SUSO REFERIDOS, QUE DETERMINOU, QUE, NO
17)- DRS. MARCOS CÉSAR M. DA SILVA E JOÃO HILÁRIO L. DE
PRAZO DE DEZ DIAS, SEJA A INICIAL EMENDADA NO SENTIDO DE
BRANDÃO
FAZER COM QUE A GENITORA DA CRIANÇA INTEGRE O PÓLO
PROCESSO Nº 01505001252-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PASSIVO DA DEMANDA, E, NÃO SENDO CAPAZ, SERÁ, AÍ SIM, INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA QUANTO AOS TERMOS DO
REPRESENTADA OU ASSISTIDA PELO AVÔ DO AUTOR. FICANDO R. DESPACHO DE FL. 280, QUE DETERMINOU QUE A MESMA SE
AINDA, O REFERIDO ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER À MANIFESTASSE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 250 E, AINDA, PARA CUMPRIR
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS O ÍTEM 1 DO DESPACHO DE FL. 249, DETERMINANDO QUE, EM DEZ
15:30 HORAS.
DIAS, PROMOVA OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE,
MANIFESTANDO-SE ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU PAULO CÉSAR
3- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº . 017.05.001702-3
COUTINHO, INDICADO À FL. 74, ABSTENDO-SE, EM PRINCÍPIO, DE
REQUERENTE: A.V., REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.V
PLEITEAR SUA CITAÇÃO EDITALÍCIA.
REQUERIDO: D.S
10 - MANUTENÇÃO DE POSSE Nº . 017.03.001983-4
ADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES
REQUERENTE: MARTA SUELLY CARNEIRO CARVALHO
8.883
ADVOGADO: DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9.291 E/OU
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ACERCA DO LAUDO DE FLS. 26/30.
DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8.893
REQUERIDO: SEBASTIÃO DOURO
4- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - JEC Nº . 017.05.000661-2
EXEQUENTE: DILSON LUIZ SANGALI DE MELLO MIGUEL
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE DOS TERMOS DA R.
ADVOGADA: DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS - OAB/ES 9.574
DECISÃO DE FL. 168 .
EXECUTADO: EMOÇÕES RADICAIS LTDA.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE 11 - RESSARCIMENTO DE DANOS Nº . 017.05.000734-7
ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 45-V, REQUERENDO O QUE ENTENDERREQUERENTE: OSWALDO ELIAS CHAMON
ADVOGADA: DRª. JOSIANE KOEHLER WERNERSBACH SIMON
PERTINENTE.
REQUERIDA: ELIZETE PUZIOL MARTINELLI
DRª. ELINARA FERNANDES SOARES - OAB/ES 7.204
5- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NºADVOGADA:
.
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE PARA APRESENTAÇÃO
017.06.001018-2
DE QUESITOS EM CINCO DIAS, E, AINDA, INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
REQUERENTE: BRISATUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
DA REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E
ADVOGADO: DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB/ES 10.212 E/OU
QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO DOS TERMOS DO
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977
R. DESPACHO DE FL. 37 DOS AUTOS SUSO REFERIDOS.
REQUERIDO: ARCANGELO FALQUETO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO QUE À
FL. 212 FOI PROFERIDO R. DESPACHO INDEFERINDO O 12 - EXECUÇÃO FISCAL- Nº . 017.05.001639-7
REQUERIMENTO PARA OS BENEFÍCOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GRATUITA, DEVENDO SEREM PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NO EXECUTADO: REFRIGERANTES COROA LTDA.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8.289
PRAZO LEGAL.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TODOS OS TERMOS DO R.
PROFERIDO ÀS FLS. 136/137, INCLUSIVE PARA JUNTAR
6- PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS, COM PEDIDO DESPACHO
DE
CERTIDÃO
DO RGI DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 123/124, DOS AUTOS
TUTELA ANTECIPADA C/C CANCELAMENTO DE LEILÃO Nº
.
SUPRA REFERIDOS.
017.06.000612-3
REQUERENTE: EURIBERTO NUNES LUSTOSA
13 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº . 017.02.000924-1
ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
IMPETRANTE: SANDRO DE OLIVEIRA TESCH
REQUERIDO: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO
ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944
BRASIL
IMPETRADO: COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, DOMINGOS MARTINS/ES
ACERCA DA CONTESTAÇÃO (FLS.27/29) E DOCUMENTOS DE FLS.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
30/124, BEM COMO EM RELAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 125 DANDO EFETUAR O PAGAMENTO DE R$36,49 (TRINTA E SEIS REAIS E
CONTA DA NÃO INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL.
QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO
DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.
7 - EXECUÇÃO FISCAL Nº . 017.05.000235-5
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E14 - BUSCA E APREENSÃO CÍVEL Nº . 017.05.000325-4
AGRONOMIA - CREA/ES
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
ADVOGADA: MAGDA HELENA MALACARNE- OAB/RJ 5.073
LTDA.
EXECUTADO: EMÍLIO JOSÉ STEIN
ADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FL. 44 QUE 10.009 E/OU DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, REQUERIDO: JOEL ZIBEL
LEI 6.830/80 E VISTA DOS REFERIDOS AUTOS AO EXEQUENTE (ART. 40, INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO
PARÁGRAFO 1º., LEI. 6.830/80).
PROFERIDO À FL. 43 DOS AUTOS SUSO REFERIDOS.
15 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº . 017.05.001697-5
8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº . 017.06.000324-5
REQUERENTE: IDILIO DORDENUNI E OUTROS
EXEQUENTE: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CARLOS FRANCISCO SUAVE
ADVOGADO: DR. VINICIUS ALVES - OAB/ES 9.023 E/OU DRª.
ADVOGADO: DR. GETULIO LUSTOSA CABELINI- OAB/ES 7.193
FABÍOLA BARRETO SARAIVA - OAB/ES 5.770
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA
EXECUTADO: GOLDEN FRUIT IND. E COMÉRCIO S.A E OUTRO
À FL. 37 DOS AUTOS SUSO REFERIDOS, QUE SANEOU O PROCESSO,
INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS.
BEM COMO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS
9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CÍVEL Nº . 017.04.000463-6
REQUERENTE: EDILEUZA BESSERT
DOMINGOS MARTINS/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883
REQUERIDO: EDVALDO DADALTO
ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
190
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7). DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES - OAB-ES 42-A
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAÇÃO PENAL 017030016434 - 1374/00 - HOMICÍDIO QUALIFICADO CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA AÍDES CORREA FILHO E OUTROS - OBJETO:
INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBRE O SEU
JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS
INTERESSE EM VER INQUIRIDA A TESTEMUNHA CARLOS PASSINI,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
ARROLADA PELA DEFESA E NÃO INQUIRIDA NOS AUTOS, BEM COMO
PARA INFORMAR SE HOUVE MUDANÇA DO ENDEREÇO DO
DENUNCIADO AÍDES CORREA FILHO, EM FACE DOS TERMOS DA
LISTA DE INTIMACÃO DE ADVOGADO (S) N. 17/06
CERTIDÃO DE FLS. 662, VERSO, FIRMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE
VILA VELHA NO DIA 09/12/05, DANDO CONTA DE QUE "NÃO FOI
INTIMO:
1). DR. HINO SALVADOR - OAB-ES 5751
POSSÍVEL LOCALIZAR O REFERIDO ACUSADO, BEM COMO A
AÇÃO PENAL N. 017030006682 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
NUMERAÇÃO RESIDENCIAL 233, FACE O REFERIDO ESTAR EM LOCAL
VANDI CAETANO VIANA - OBJETO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM INCERTO";
EPÍGRAFE QUANTO A FASE PREVISTA NO ARTIGO 499, DO CPP,
CIENTE, DE QUE A REPRESENTANTE DO MPUBLICO REQUEREU8). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB-ES 4944
REQUISIÇÃO DE NOVA FAC DO RÉU, ATUALIZADA;
AÇÃO PENAL N. 017030007896 - 1531/03 - DELITO DE TRÂNSITO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA DORIO ALFREDO BRAUN - OBJETO:
2). RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB-ES 376-A
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO
PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A
AÇÃO PENAL N. 017060007972 - HONMICÍDIO QUALIFICADO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA VALDECI VIANA HENRIQUE E OUTROS -CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENUNCIA (ART. 302);
OBJETO: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 114/116 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA 9). DR. EURICO DELANE PERUIP PORTUGUAL - OAB-ES 419-A
FORMULADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE PRESENTES OSAÇÃO PENAL N. 017030008092 - 1482/02 - CRIME CONTRA O MEIO
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NO ARTIGO 312, DO AMBIENTE - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA DESENTUPIDORA RID RID
CPP;
LTDA. ME, REPRESENTADA NOS AUTOS POR ANGELITA MARINA
FERREIRA MONTEBELLER - OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
3). DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6378
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE O
AÇÃO PENAL N. 017040000618 - 1570/04 - USO DE DOCUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU DA RÉ, NOS TERMOS DA DENÚNCIA;
FALSO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA MARCELO PEREIRA DA SILVA 10). DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4511
OBJETO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUANTO A FASE
PREVISTA NO ARTIGO 499, DO CPP, CIENTE, DE QUE O MINISTÉRIO AÇÃO PENAL N. 017040004818 - 1594/04 - DELITO DE TRÂNSITO JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA HAMILTON MACHADO DE CARVALHO
PÚBLICO REQUEREU NESSE MOMENTO PROCESSUAL REITERAÇÃO DE
JÚNIOR - OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS
REMESSA DA FAC;
EM EPÍGRAFE, QUE ABSOLVEU O DENUNCIADO COM BASE NO
ARTIGO 386, INC. IV, DO CPP;
4). DR. CRISTIANO VIEIRA PETRO NETTO - OAB - ES 7999
CARTA PRECATÓRIA N. 017060010844 PROCEDENTE DA VARA 11). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB-ES 4944
CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, REF. AO AÇÃO PENAL N. 017030007581 - 1402/00 - HOMICÍDIO - JUSTIÇA
PROCESSO 490/04 - 056040005866 QUE TRAMITA NAQUELA VARA PÚBLICA CONTRA DENIL RAASCH - OBJETO: CIÊNCIA DA BAIXA DOS
CONTRA EDENILDO MARQUES DE ALMEIDA, E OUTRO - OBJETO: AUTOS À COMARCA COM O VENERANDO ACÓRDÃO DE FLS. 434/440,
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DATA PARA INQUIRIÇÃO DAS QUE, À UNÂNIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO M. PÚBLICO E RESIDENTES NESTAPARA REFORMAR A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS E CONDENAR
COMARCA, PARA O DIA 08 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS 13:00 HORAS, O RECORRIDO À PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO)
CIENTE, DE QUE DEVERÁ COMPARECER NESTA COMARCA (FÓRUM DEMESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA SOB AS REGRAS DO REGIME
D. MARTINS) NA DATA E HORÁRIO ORA INFORMADOS, SEMI-ABERTO, COM TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA16.03.06 (FLS. 444);
ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE;
12). DR. RICARDO A. S. FILGUEIRAS - OAB-ES 7803
AÇÃO PENAL N. 017030008076 - 1495/02 - DELITO DE TRÂNSITO 5). DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - 7556
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA OSVALDO CRUZ REIS FILHO E OUTRO AÇÃO PENAL N. 017030007086 - 1438/01 - HOMICÍDIO CULPOSO NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08 DE AGOSTO
CARMELINO MACHADO - OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PRÓXIMO, ÀS 15:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE OARROLADAS NA DENÚNCIA E QUE RESIDEM NESTA COMARCA, BEM
MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A CONDENAÇÃO DO RÉU NOSCOMO DE QUE FOI EXPEDIDA UMA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA, ES, PARA INQUIRIÇÃO DA
TERMOS DA DENÚNCIA;
TEST. ANTONIO FRANCISCO NICOLI, POLICIAL FEDERAL LOTADO
NAQUELA JURISDIÇÃO;
6). ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB-ES 6107
INQUÉRITO POLICIAL N. 017060005877 - DANO - LUIZ FELIPE
BUCHAMAR CONTRA EUDIMEO DEUGAR LITTIG E OUTROS - OBJETO:13). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
CIÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. QUEIXA CRIME N. 017060001603 - DIFAMAÇÃO - GEORGINA GOMES
79, VERSO, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEÔR SEGUINTE: "SEM PINHEIRO CONTRA OSMAR GOESE - OBJETO: CIÊNCIA DE QUE FOI
ADENTRAR O MÉRITO DO EPISÓDIO NARRADO NOS AUTOS, DESIGNADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DATA PARA REALIZAÇÃO DA
CAPITULADO PELA VÍTIMA NO ART. 161, II, DO CP, O MINISTÉRIO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 520, DO CPP, COMO SENDO O
PÚBLICO É PARTE ILEGÍTIMA PARA DEFLAGAR EVENTUAL AÇÃO DIA 31 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS 13:30 HORAS, E QUE DEVERÁ
PENAL, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, DO REFERIDO ART, EIS QUE COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO DA QUERELANTE;
PARTICULAR A PROPRIEDADE E INEXISTE NOTÍCIA SEQUER DE 14). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB-ES 112-A
VILÊNCIA. ASSIM, PELA INTIMAÇÃO DA VÍTIMA". CIÊNCIA, POR FIM, DE AÇÃO PENAL N. 017050006547 - 1682/05 - PORTE ILEGAL DE ARMA QUE A VÍTIMA FOI INTIMADA NOS AUTOS NO DIA 27.06.20 (FLS. 85, V);
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA GLAUCINEI EMENES BRAUN - OBJETO:
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS
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Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
13:30 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO TEL: (28) 3553-3404
M. PÚBLICO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA 09 DE
EDITAL DE CITAÇÃO
AGOSTO PRÓXIMO, ÀS 13:30 HORAS, E QUE DEVERÁ COMPARECER AO
PRAZO TRINTA (30) DIAS
ATO ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE;
O DOUTOR DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, JUIZ DE
15). DR. NEI EDUARDO SIMÕES - OAB-ES 3788
DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
AÇÃO PENAL N. 017030008282 - 1424/01 - USO DE DOCUMENTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
FALSO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA CLÁUDIO LUIZ GOULART LEI E ETC.
OBJETO:
A) - CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 217 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA ANULAR OS ATOS CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE
PRATICADOS NOS AUTOS À PARTIR DA PEÇA DE FLS. 180, EXCETO, A DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº
FOLHA DE ANTECEDENTES DE FLS. 198, COMO REQUERIDO, EM FACE 324-9/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE REGINA COSME
DO EQUÍVOCO HAVIDO QUANDO DA EXPEDIÇÃO DAS LISTAS DAMIÃO DE SOUZA E REQUERIDO MARCILIO GONÇALVES DE
INTIMAÇÕES MENCIONADAS;
SOUZA, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA.
B) - CIÊNCIA, AINDA, QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE, NOS AUTOS FICA O REQUERIDO SR. MARCILIO GONÇALVES DE SOUZA,
QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 169/178, NOS BRASILEIRO, CASADO, CASEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E
AUTOS DA QUAL FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA GILBERTO JOSÉ NÃO SABIDO, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE
ABREU MACHADO, NO PRAZO LEGAL;
AÇÃO, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NOS TERMOS DO ART. 231, I, C/C
232, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
16). DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES 5495
DIAS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 25 DOS
AÇÃO PENAL N. 017020005694 - 1553/03 - SONEGAÇÃO FISCAL AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.
JSUTIÇA PÚBLICA CONTRA JOSÉ BATISTA VICENTE E OUTRO - OBJETO:
PARA QUE A REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
SUMÁRIO DE DEFESA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMO SENDO O DIA FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
15 DE AGOSTO PRÓXIMO, ÀS 15:00 HORAS , E QUE DEVERÁ
DADO E PASSADO AOS (19.07.2006), NESTA CIDADE E
COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO DE SEUS CONSTITIUINTES.
COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, ANTONIO
MIGUEL MOURA DE CARVALHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
D. MARTINS, 25 DE JULHO DE 2.006
DIGITEI .
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 100/06
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASSINA CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR DEJAIRO XAVIER CORDEIRO, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE
DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº
417-1/06, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARGARIDA IPOLITO
01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
NETO E REQUERIDO ANDRELINO ANTONIO NETO, EM CURSO PELO
PROCESSO: 020.04.000016-6
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA. FICA O REQUERIDO SR.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ANDRELINO ANTONIO NETO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
RÉU: GILSON IZIDORO
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PARA
DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 269 VERSO, NO PRAZO MÁXIMO DE TOMAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, QUERENDO,
CONTESTÁ-LA, NOS TERMOS DO ART. 231, I, C/C 232, IV DO CÓDIGO
15 (QUINZE) DIAS.
DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS DO
GUAÇUÍ/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
PROCESSO ACIMA REFERIDO.
E, PARA QUE A REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
PROV. 002/98 C.G.J.
DADO E PASSADO AOS (19.07.2006), NESTA CIDADE E
-**********COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, ANTONIO
MIGUEL MOURA DE CARVALHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIGITEI .
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO - CEP:
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
29.560-000
ASSINA CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES
INTIMO
192
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
921,67 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA
E SETE CENTAVOS)
NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: MULTA DE MORA Nº DE INSCRIÇÃO EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÍVIDA ATIVA: 72 4 05 004506-92
COMARCA DE IBIRAÇU
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
EDITAL DE CITAÇÃO
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
PRAZO DE TRINTA DIAS
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. OSCAR FARIA SANTOS", NA AV.
JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
IBIRAÇU/ES, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E SEIS.
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO, ESCRIVÃ
LEI, ETC.
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO ARTIGO 128
CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEU DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES.
REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO
JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA
COMARCA DE IBIRAÇU
OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA A
-**********GARANTIA DA EXECUÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 022060003112
EXEQÜENTE: UNIÃO EXECUTADO: CORMAQ COMERCIO E SERVIÇOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AMBIENTAIS LTDA.., CNPJ 30972228/0001-04, ATUALMENTE EM LUGAR
COMARCA DE IBIRAÇU
INCERTO E NÃO SABIDO. VALOR DA DÍVIDA, EM 17/05/2006 R$ 32 677,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
32 (TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E
TRINTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZÁVEL NA DATA DO PAGAMENTO.
EDITAL DE CITAÇÃO
NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: MULTA DE MORA Nº DE INSCRIÇÃO EM
PRAZO DE TRINTA DIAS
DÍVIDA ATIVA: 74 4 05 004529-89
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
LEI, ETC.
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. OSCAR FARIA SANTOS", NA AV.
JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO
CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEU
HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO
IBIRAÇU/ES, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO
PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE
DOIS MIL E SEIS.
22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA
EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO, ESCRIVÃ
OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA A
JUDICIÁRIA, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO ARTIGO 128
GARANTIA DA EXECUÇÃO.
DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES.
JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBIRAÇU
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 022060003096
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADO: PROCESS PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
02105280/0001-28, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
VALOR DA DÍVIDA, EM 17/05/2006 R$ 11 218, 49 (ONZE MIL,
DUZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS),
ATUALIZÁVEL NA DATA DO PAGAMENTO.
NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: MULTA DE MORA
Nº DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 72 2 02 001692-76
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. OSCAR FARIA SANTOS", NA AV.
JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO
HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO
IBIRAÇU/ES, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO
PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE
ANO DOIS MIL E SEIS. EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO,
22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO
OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA A
ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES.
GARANTIA DA EXECUÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 022060003104
EXEQÜENTE: UNIÃO EXECUTADO: VITÓRIA PRODUÇÃO E CONTROLE
JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
DE PÚBLICIDADE LTDA., CNPJ 27482991, ATUALMENTE EM LUGAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INCERTO E NÃO SABIDO. VALOR DA DÍVIDA, EM 17/05/2006 R$ 16.
193
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
CASADO, DESOCUPADO, NASCIDO AOS 20.05.1.975, FILHO DE
TEOTONIO SEVERINO GOMES DE LEMOS E DE D. ALZERINA MARIA
CALIXTO, DENUNCIADO COMO INCURSO(S) NAS PENAS DO(S)
- LISTA Nº 12/2006 ARTIGO(S) 147, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA: DR. GEDEON ROCHA LIMA
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-O
JÚNIOR
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA: DRª JAQUELINE TEIXEIRA
DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E
DA SILVA
COMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2.006, A FIM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO
DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, E SE VER PROCESSAR PELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D'ARC ALVES DA SILVA
CRIME PREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.
CASOTTO
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
JUNIOR
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
01 - AUTOS Nº 022050001712 - ALIMENTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
REQUERENTE: J. P. L. M.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
REQUERIDOS: H. B. M.
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE E OS REQUERIDOS, POR SEUSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
RESPECTIVOS ADVOGADOS, DR. FRANCISCO APOLÔNIO G. M.
COMETTI, OAB/ES 2868, JOÃO LUIS CAETANO, OAB/ES 8629, PARA
THIAGO VARGAS CARDOSO
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2006,
JUIZ DE DIREITO
ÀS 14 H 30MIN.
-**********02 - AUTOS Nº 022940004876 - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTE: G. C. E E. M. M. C.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, DR.
CARTORIO DO CRIME IUNA-ES
FRANCISCO APOLÔNIO G. M. COMETTI, OAB/ES 2868, JOÃO LUIS
CAETANO, OAB/ES 8629, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2006, ÀS 14H 30MIN.
PRAZO DE 15 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
03 - AUTOS Nº 022040005146 - INVENTÁRIO
O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DE
REQUERENTE: ROGÉRIO ANTÔNIO NUNES SANT´ANA E OUTROS
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ESPÓLIO IRACEMA NUNES SANTANA
IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE E OS REQUERIDOS, POR SEU
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RESPECTIVO ADVOGADO, DR. FRANCISCO APOLÔNIO G. M.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
COMETTI, OAB/ES 2868, PARA CUMPRIR A DECISÃO DE F. 97, DA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
QUAL JÁ TEVE CIÊNCIA.
CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
IBIRAÇU/ES, 26 DE JULHO DE 2006.
3.493/2.005 (028050016162), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, MOVE CONTRA ADRIANO ALMEIDA RODRIGUES,
JOANA D'ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 306, DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LEI 9.503/'.997 E 42, INCISO III, DA LEI 3.688/1.941.
AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO: 1. ADRIANO ALMEIDA
RODRIGUES, VULGO "JOÃO DINO", BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
NASCIDO AOS 12.03.1.956, FILHO DE JOAQUIM MARTINS DE SOUZA E
COMARCA DE IÚNA
DE D. LAUDENIRA ROSA DE LIMA, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 306, DA LEI 9.503/'.997 E 42, INCISO III, DA LEI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3.688/1.941, SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO
CARTÓRIO DO CRIME IUNA-ES
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-O
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E
(PRAZO DE 15 DIAS)
COMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2.006, A FIM
DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO, E SE VER PROCESSAR PELO
O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, JUIZ DE
CRIME PREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS
3.800/2.006 (028060026037), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.
COMARCA, MOVE CONTRA FÁBIO CALIXTO LEMOS, DENUNCIADO
COMO INCURSO(S) NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S) 147, (DUAS VEZES),
THIAGO VARGAS CARDOSO
NA FORMA DO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. E CONSTANDO DOS
JUIZ DE DIREITO
AUTOS QUE O ACUSADO: 1. FÁBIO CALIXTO LEMOS, BRASILEIRO,
194
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
O
DR.
JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
DO
NASCIMENTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE
A
EXECUTADA
PROCESSO Nº 03205000766-8
CHURRASCARIA ARRENA LTDA. MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº
EXECUÇÃO FISCAL
02.048.457/0001-00, NA PESSOA DE SEU REPRESENANTE LEGAL ROSELI
EXEQÜENTE: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
PEREIRA DA SILVA SANTOS (SÓCIO), ATUALMENTE EM LOCAL
EXECUTADO(A): CBM CONSULTORES BRESSER, MARANINCHI
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO ED.
CDA Nº 72 2 05 000760-87, 72 6 05 001210-81, 72 6 05 001211-62 E
DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL
72 7 05 000317-48, DE 01/02/2005
PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A
EXECUÇÃO FISCAL SUPRAMENCIONADA.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA ACIMA, POR SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS (ART.8º., DA LEI
O
DR.
JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
DO
N.6.830/80) EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.516,41
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
(QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM
DE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NA
CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITA A
FORMA DA LEI ETC.
ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU NO MESMO
PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECIENTE QUE FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A EXECUTADA CBMDO DÉBITO PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO
CONSULTORES BRESSER, MARANINCHI, INSCRITA NO CNPJ NºOFERECIMENTO DE EMBARGOS.
02681471/0001-38, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO DIÁRIO
JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA, DA JUSTIÇA POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DO ART. 8º., INCISO IV,
SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, DA LEI N.6.830/80).
MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO
SUPRAMENCIONADA.
SUL-ES, EM 17/07/2006. EU, PAULO JOSÉ MASSINI, ESCREVENTE
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA ACIMA, POR SEUJURAMENTADO O DIGITEI. EU, (JUSSARA BOTELHO DA SILVA),
REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS (ART.8º., DA LEI ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
N.6.830/80) EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 29.083,84
(VINTE E NOVE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SUJEITA A
JUIZ DE DIREITO
ATUALIZAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU NO MESMO
PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
-**********CIENTE QUE FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
DO DÉBITO PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O
CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO
PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DO ART. 8º., INCISO IV,
EDITAL DE LEILÃO
DA LEI N.6.830/80).
DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO PN 032.05.000141-4
SUL-ES, EM 17/07/2006. EU, PAULO JOSÉ MASSINI, ESCREVENTE EXECUÇÃO FISCAL
JURAMENTADO O DIGITEI. EU, (JUSSARA BOTELHO DA SILVA), EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
EXECUTADO: CASA ASTOLPHO LTDA
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO
PROCESSO Nº 032040009295
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO(A): CHURRASCARIA ARRENA LTDA. MEE
CDA Nº 00775/2004, DE 04/02/2004
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O
DR.
JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO
PREGÃO E ARREMATAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, NO SAGÃO DO
FÓRUM DESTA COMARCA, SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVA
GONÇALVES, 184, NESTA CIDADE DE MIMOSO DO SUL/ES, NO DIA
03/10/06, ÀS 12:15 HORAS, EM LEILÃO ÚNICO, POR VALOR QUE NÃO
SEJA CONSIDERADO VIL O BEM ABAIXO RELACIONADO: 01 - 120
LUVAS UNIÃO TIGRE ROSCÁVEL, UMA E MEIA POLEGADAS, NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 19,14; 52 LUVAS UNIÃO TIGRE ROSCÁVEL, DUAS
POLEGADAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 40,00; 05 SACOS DE
CIMENTO NASSAU, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 18,50; 41 JUNÇÕES DE
ESGOTO TIGRE, DE 100X50, NO VALOR UNITÁRIO R$ 9,08; 10 JUNÇÕES
195
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ESGOTO TIGRE, DE 100X75, NO VALOR UNITÁRIO DE R$14,10; FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.982,58 (QUATRO MIL NOVECENTOS E SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. SENTENÇA
OITENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) QUE SE DE FLS. 35/36, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DO
ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA,EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART.
NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO.
267, INCISO VIII (DESISTÊNCIA), DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
VALOR DO DÉBITO: R$ 6.410,95 (SEIS MIL QUATROCENTOS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENO A REQUERENTE AO
DEZ REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 26,
ATUALIZAÇÃO DE FL. 26.
'CAPUT', DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. APÓS CERTIFICADO
VALOR DOS BENS: R$ 5.689,10 (CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME ATUALIZAÇÃO DE FL. 26. FORMALIDADES LEGAIS."
DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA A EXECUTADA DEVIDAMENTE
INTIMADA, CASO NÃO SEJA LOCALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, 2- DR(A) - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, E, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, AÇÃO - EXECUÇÃO
EVITANDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. E QUEM PRETENDER AUTOS- 039060003728 - JEC
ARREMATAR OS BENS ACIMA RELACIONADOS DEVERÁ COMPARECERREQTE - GIOVANY QUEDEVEZ BITENCOURT
AO LOCAL, NO DIA E HORÁRIO, ANTES DESCRITOS.
REQDO - ELIZEU BASTOS PEREIRA
ATUARÁ COMO LEILOEIRO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
ENCONTRAR DE PLANTÃO.
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. SENTENÇA
PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTEDE FLS. 13/17, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DO
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NA FORMA
FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DO ART. 51, "CAPUT", DA LEI FEDERAL N. 9099/95, C/C O ART. 267,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSO INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E
DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO
JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (20/07/2006). EU, (PAULO JOSÉ EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."
MASSINI) ESCREVENTE JURAMENTADO QUE O DIGITEI E EU (JUSSARA
3-DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
BOTELHO DA SILVA), ESCRIVÃ SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI.
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTOS- 039060002555
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
REQTE - LUZIA DE FREITAS COSTA
REQDO - JUSSARA DA CONCEIÇÃO BRASILINA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
COMARCA DE PANCAS
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. SENTENÇA
DE FLS. 26/27, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGO
COMARCA DE PANCAS
EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 598, C/C ART. 269,
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
INCISO III, AMBOS DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX: ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO."
3726-1203 RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]
4-DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
JUIZ TITULAR - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
AÇÃO - COBRANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊA
AUTOS- 039060003785
ESCREVENTE JURAMENTADO - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIOREQTE - JANE LUCHI MAGESTE
REQDO - SIMONE LOUZADA
LISTA 34/2006
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. SENTENÇA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DE FLS. 26/29, CUJO DISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO
ALINE ARRIVABENE RAMOS
INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA
CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.173,17 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS
FELIPE SARDENBERG MACHADO
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A
JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 21/VERSO) E CORREÇÃO MONETÁRIA A
JOSE DA SILVA AMORIM
PARTIR DO DIA 25.05.2006. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO
JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM
OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
CONFORMIDADE COM O ART. 55, 'CAPUT', DA LEI FEDERAL N.
PATRICIA VIEIRA SOARES
9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 269,
PAULO GUERRA FELIPE
INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO
PONCIANO REGINALDO POLESI
EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO."
REGINA CELI MARIANI
SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
5- DR(A) - PATRICIA VIEIRA SOARES
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTOS- 039060005822 - JEC
1-DR(A) - PATRICIA VIEIRA SOARES
REQTE - A & D ENTRETENIMENTO LTDA.
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQDO - VIVO - TELEST CELULAR S/A
AUTOS- 039060004726
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
REQTE - A & D ENTRETENIMENTO LTDA.
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R.
REQDO - VIVO (TELEST CELULAR S/A)
DESPACHO DE FLS. 28, PARA QUE COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO,
196
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DE SEU CONSTITUINTE, NO DIA 11- DR(A) - PONCIANO REGINALDO POLESI
23/08/2006, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
AÇÃO - ORDINÁRIA DE ADJUDICAÇÃO DE BENS
CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E CONDENAÇÃO AUTOS- 039980000039
EM CUSTAS NOS TERMOS DOS ART. 51, INCISO I DA LEI 9099/95.
REQTE - JACIMAR ANTONIO BARBOSA CARNEIRO
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE
6- DR(A) - PAULO GUERRA FELIPE
AÇÃO - EXECUÇÃO
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 401, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
AUTOS- 039050006681 - JEC
REQTE - GERALDO SCHARAM
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA
VARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
REQDO - VALDIR LUBKE
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE DESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. REDISTRIBUIÇÃO.
DESPACHO DE FLS. 29, PARA QUE: "NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
APRESENTE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, SOB PENA DE 12- DR(A) - ALMIRO DINIZ RIBEIRO
EXTINÇÃO DO FEITO."
AÇÃO - ORDINÁRIA DE ADJUDICAÇÃO DE BENS
AUTOS- 039980000039
REQTE - JACIMAR ANTONIO BARBOSA CARNEIRO
7- DR(A) - SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO
AÇÃO - EXECUÇÃO
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU(UA)
AUTOS- 039060000690
REQTE - JOVALDINO MORAES GONZAGA
DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
401, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
REQDO - GILVA COSTA SOARES
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. VARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
DESPACHO DE FLS. 26, PARA QUE: "NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA
APRESENTE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, SOB PENA DE REDISTRIBUIÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO."
13- DR(A) - ALMIRO DINIZ RIBEIRO
AÇÃO - INVENTÁRIO
8- DR(A) - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
AÇÃO - EXECUÇÃO
AUTOS- 039920003025
REQTE - LISKA FALK
AUTOS- 039050005592
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
REQTE - RONALDO DE SOUZA RIBEIRO
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(S) HERDEIROS, NA PESSOA DE SEU(UA)
REQDO - ARTULINO GERSKE
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. 165, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
DESPACHO DE FLS. 14, PARA QUE: "NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA
INFORME ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITOVARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
E/OU CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 10/11, SOB DESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."
REDISTRIBUIÇÃO.
9- DR(A) - UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
14- DR(A) - JOSE DA SILVA AMORIM
AÇÃO - INVENTÁRIO
AÇÃO - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA
AUTOS- 039920003025
AUTOS- 039060003181
REQTE - LISKA FALK
AUTOS ORIGINÁRIOS - 014050044321
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
REQTE - EDI INFORMÁTICA LTDA.
REQDO - RILDO SOARES FAGUNDES
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, NA PESSOA DE
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO(A) R. DE FLS. 165, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
DESPACHO DE FLS. 20, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA
CERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO E DO CARÁTER ITINERANTE DA VARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
PRESENTE DEPRECATA, REMETA-SE A PRESENTE AO H. JUÍZO DE ALTODESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA
RIO NOVO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO." TEOR DA REDISTRIBUIÇÃO.
CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL
MANDADO DESTE JUÍZO ME DIRIGI AO LOCAL INDICADO, AÍ SENDO 15- DR(A) - JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
APÓS SUAS FORMALIDADES LEGAIS, DEIXEI DE CUMPRIR O MESMO AÇÃO -CAUTELAR DE ATENTADO
AUTOS- 039030012130
POR ESTAR LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO."
REQTE - JACIMAR BARBOSA CARNEIRO
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(S) REQUERENTE, NA PESSOA DE
10- DR(A) - ALMIRO DINIZ RIBEIRO
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
AÇÃO - INVENTARIO
DE FLS. 62, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
AUTOS- 039030004723
REQTE - TILDA VIDAL DE ARAUJO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA
VARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
REQDO - ESPÓLIO DE PEDRO GOMES BARBOSA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE DESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO REDISTRIBUIÇÃO.
DE FLS. 325, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, AO JUÍZO DA 2ª VARA, 16- DR(A) - JOSE DA SILVA AMORIM
AÇÃO -CAUTELAR DE ATENTADO
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE."
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS- 039030012130
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DENUNCIADO EDMILSON
REQTE - JACIMAR BARBOSA CARNEIRO
MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO
REQDO - ESPÓLIO DE DORALINDA FALK E ALFREDO FALK
AOS 28-06-1968, FILHO DE JOSÉ MARQUES DA SILVA E ESTER ALVES DA
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(S) REQUERENTE, NA PESSOA DE SILVA, COM ENDEREÇO NA CIDADE DE ALTO RIO NOVO-ES (PRÓXIMO
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO AO COLÉGIO, SAÍDA PARA MANTENÓPOLIS). E COMO CONSTA QUE O
DE FLS. 62, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "TENDO EM VISTA A MESMO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. AO JUÍZO DA SEGUNDA MESMO CITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CPP, DOS TERMOS
VARA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. REDISTRIBUA-SE." DA DENÚNCIA, ASSIM COMO INTIMADO PARA COMPARECER NO DIA
DESTAQUE-SE QUE OS APENSOS ACOMPANHARÃO O PRESENTE NA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO
REDISTRIBUIÇÃO.
DA 2ª VARA - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ CUPERTINO DE CASTRO
FILHO, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,
17- DR(A) - ALINE ARRIVABENE RAMOS
PANCAS-ES, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE VER
AÇÃO -EMBARGOS DE TERCEIRO - C. PRECATÓRIA
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA. FICA AINDA O REFERIDO ACUSADO
AUTOS- 039060005764
CIENTE DE QUE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI
AUTOS ORIG. - 008040020292
FEDERAL Nº 9.271/96 AO ARTIGO 366 DO CPP, CASO NÃO COMPAREÇA
REQTE - ALAN FRANCISCO FORZZA AMARAL
AO ATO PROCESSUAL ORA DESIGNADO E NEM CONSTITUA
REQDO - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO
DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO SUSPENSOS, ASSIM COMO O
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(S) REQUERENTE, NA PESSOA DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO TER DECRETADA EM
SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SEU DESFAVOR A PRISÃO PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO
DE FLS. 22, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DESIGNO O DIA ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. DADO E
05/09/2006, ÀS 13:00H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS-ES, AOS 25 DE
DEPRECADA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO JULHO DE 2006. EDNOEL DEMONER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI,
DA TESTEMUNHA ARROLADA, DESTACANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS CONFERI E SUBSCREVI.
LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS DOUTOS ADVOGADOS.
NOTIFIQUE-SE O I.R.M.P."
FELIPE LEITÃO GOMES
JUIZ SUBSTITUTO
18- DR(A) - REGINA CELI MARIANI
AÇÃO -EMBARGOS DE TERCEIRO - C. PRECATÓRIA
-***********AUTOS- 039060005764
AUTOS ORIG. - 008040020292
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE - ALAN FRANCISCO FORZZA AMARAL
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS
REQDO - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO
CARTÓRIO CRIMINAL
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU(UA)
DOUTO(A) ADVOGADO(A), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES
22, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DESIGNO O DIA 05/09/2006, ÀS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CARINA JOVITA DE SÁ SANTOS
13:00H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEPRECADA. EXPEÇA-SE O ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER
COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
ARROLADA, DESTACANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE
LISTA 012/2006
AS PARTES, POR SEUS DOUTOS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O
I.R.M.P."
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
PANCAS, 26 DE JULHO DE 2006.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES 4.273
ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3.673
MAT. 205511-65
CN-CGJ/ES - ART. 128
DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO
PROCESSO CRIMINAL Nº 039.98.000007-7 (1.218/98)
-**********AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ADEMILTO TEODORO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DE
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS
PANCAS, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,
CARTÓRIO CRIMINAL
PANCAS-ES, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 9H , PARA O
JULGAMENTO DO RÉU ADEMILTO TEODORO DE LIMA PELO TRIBUNAL
EDITAL DE CITAÇÃO
POPULAR DO JÚRI.
PRAZO: 15 DIAS
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ
PROCESSO CRIMINAL Nº 039.06.000112-8 (1.795/06)
SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
RÉUS: PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO CARTÓRIO CRIMINAL DA 2ª DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
VARA DA COMARCA DE PANCAS, A CARGO DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROCESSO CRIMINAL Nº 039.03.000415-2 (1.596/03)
QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
Nº 039.05.000353-0 (1.682/05), EM QUE É DENUNCIANTE O
RÉU: ZENIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
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28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OFEREÇA PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III C/C ART.29, TODOS DO CÓDIGO
CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO PENAL BRASILEIRO, DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DE
421 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ADVOGADO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
PROCESSO CRIMINAL Nº 039.03.000415-2 (1.596/03)
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO FÓRUM.
RÉU: JOSÉ CARLOS BUSATTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DE GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
PANCAS, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO, CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SEIS
PANCAS-ES, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 9H, PARA O (2006). EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E
JULGAMENTO DO RÉU JOSÉ CARLOS BUSATTO PELO TRIBUNALSUBSCREVI.
POPULAR DO JÚRI.
MORGANA DARIO EMERICK
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
PROCESSO CRIMINAL Nº 039.04.000777-3 (1.651/04)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
-**********RÉU: PAULO RODRIGUES MACHADO DE SOUZA
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PANCAS-ES, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 9H, PARA O
JULGAMENTO DO RÉU PAULO RODRIGUES MACHADO DE SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE
PROCESSO CRIMINAL Nº 039.04.000347-5 (1.446/01)
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
RÉU: ALTENIR RIBEIRO COSTA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DE
PANCAS, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
PANCAS-ES, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 9H, PARA O OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
JULGAMENTO DO RÉU ALTENIR RIBEIRO COSTA PELO TRIBUNALEUGENIO ALVES SEDANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,
POPULAR DO JÚRI.
NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE GENTIL ALVES SEDANO E MARIA
DAS GRAÇAS CARDOSO SEDANO, RESIDENTE NA RODOVIA DO CAFÉ,
PANCAS-ES, 25 DE JULHO DE 2006.
BAIRRO NITEROI, CIDADE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO
EDNOEL DEMONER
PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE CITADO A COMPARECER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14
DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 25
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE SER
INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3002/05, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º,
INC.IV C/C ART.14, INC.II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
DEVENDO SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO, SOB PENA DE
SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO.
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DO FÓRUM.
FORMA DA LEI, ETC.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMCINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SEIS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO(2006). EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E
SERGIO DE JESUS SANTANA, VULGO “BAIANO”, BRASILEIRO,SUBSCREVI.
SOLTEIRO, COM 35 ANOS DE IDADE (01.06.1971), NATURAL DE NOVA
MORGANA DARIO EMERICK
VIÇOSA-BA, LAVRADOR, FILHO DE EDERALDO JESUS FRANCISCO
JUÍZA DE DIREITO
SANTOS E ZELITA DE JESUS SANTOS, ATUALMENTE EM LOCAL
IGNORADO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE
-**********CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTON
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃO
JUIZADO DE DIREITO
GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 13:30
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER
PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3024/05, QUE LHE MOVE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 163,
PRAZO: 90 DIAS
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Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
RONI SANTOS MENDES, BRASIELIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE
ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, VULGO “TOINHO”, BRASILEIRO,
DIVINO JOSE MENDES E ANA SANTOS MENDES, NATURAL DE SÃO
SOLTEIRO, COM 34 ANOS DE IDADE (15.07.1972), FILHO DE ARLINDO
GABRIEL DA PALHA-ES, RESIDENTE NO BAIRRO NOVA COMBONI, PEREIRA E LAURIDES DA CONCEIÇÃO PEREIRA, NATURAL DE SÃO
NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
GABRIEL DA PALHA-ES, RESIDENTE NO CÓRREGO BLEY, NESTA
QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA COMARCA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE,
SENTENÇA CONTRA SÍ PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA
N°.2291/00, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, SENTENÇA CONTRA SÍ PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “DIANTE DO EXPOSTO, TENHO QUE
N°.2822/04 (04504001461-0), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA
A CONDUTA DO ACUSADO CARACTERIZA O CRIME DE PORTE DE DESTA COMARCA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “COM ESTAS
ARMA, RAZÃO PORQUE JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E
CONSIDERAÇÕES, DE TUDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, BEM
CONDENO RONI SANTOS MENDES, ANTERIORMENTE QUALIFICADO,COMO ESTRIBADO NO ART.386, INC.III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97. PENAL, JULGO IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
IMPÕEM-SE POR DERRADEIRO, A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PARA, “IPSO FACTO, PARA ABSOLVER, O DENUNCIADO ANTONIO
JUDICIAIS, CONTEMPLADAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL: AUGUSTO PEREIRA, VULGO “TONINHO”, ANTES QUALIFICADO, DAS
CULPABILIDADE EVIDENCIADA, ANTECEDENTES IMACULADOS, NADA
IMPUTAÇÕES QUE PESAM CONTRA O MESMO NESTES AUTOS.
CONSTA A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, COM O TRANSITO EM
VOLTADA PARA O CRIME, MOTIVO E CIRCUNSTANCIAS NÃO O
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS
FAVORECEM, CONSEQÜÊNCIAS EXTRA PENAIS NÃO GRAVES, NADA LEGAIS. VITÓRIA (ES), 12 DE SETEMBRO DE 2005 (A) JOSE AUGUSTO
CONSTA QUANTO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. ATENDENDO ÀS FARIAS DE SOUZA – JUIZ DE DIREITO”.
DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, FIXO A PENA BASE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, TORNANDO-A DEFINITIVA, À
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
MINGUA CIRCUNSTÂNCIAS A SEREM SOPESADAS, PREVISTAS NO
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ANALISANDO AINDA O DO FÓRUM.
BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 44, § 3º DO CÓDIGO PENAL,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
COMUNIDADE, DEVENDO SER CUMPRIDA À RAZÃO DE 01 (UMA) CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SEIS
HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO. O REGIME DE
(2006). EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E
CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMA PERMITIDA
SUBSCREVI.
PELO ARTIGO 33, § 3º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGO PENAL, PARA
EVENTUAL HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTITUÍDA,
MORGANA DARIO EMERICK
QUANDO ENTÃO, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, COM
JUÍZA DE DIREITO
FIM DE SEREM DEFINIDAS AS CONDIÇÕES DO CUMPRIMENTO.
TRANSITADA EM JULGADO, PROVIDENCIE-SE O LANÇAMENTO DO
-**********NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIANDO-SE PARA
AS ANOTAÇÕES, AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CRIMINAL DO ESTADO. COMUNIQUE-SE. P.R.I. SÃO GABRIEL DA
JUIZADO DE DIREITO
PALHA/ES, 26 DE OUTUBRO DE 2004. (A)JAIME LIEVORE-JUIZ DE
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
PRAZO: 90 DIAS
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
DESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SEIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
(2006). EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E
FORMA DA LEI, ETC. ...
SUBSCREVI.
MORGANA DARIO EMERICK
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO
ANTONIO LOPES DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, COM 41 ANOS DE
IDADE, FILHO DE OCTIVIO LOPES DE SOUZA E ISABEL LOPES DE
SOUZA, OPERADOR DE MÁQUINAS, NATURAL DE SÃO MATEUS-ES,
RESIDENTE NO BAIRRO AYRTON SENA, CIDADE DE SÃO MATEUS-ES,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO
PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENÇA
CONTRA SÍ PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°.2812/04
(04504001271-3), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO
200
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALDR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
DEDUZIDA NA EXORDIAL DE FLS.2/3, E, COM ARRIMO NO ART.383, DO AÇÃO PENAL
CPP, CONDENO O RÉU ANTONIO LOPES DE SOUZA, POR INFRAÇÃO PROCESSO Nº 057.03.000282-8
AO DISPOSTO NO ART.155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO... AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
... ASSIM, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA RÉUS: NEUZA SOARES DA SILVA E OUTROS
REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME DE FURTO SIMPLES, A FINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO, PARA PROMOVER A
PENA-BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, TENDO
MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
PENAL, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS INCIDENTES,
PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA. INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS ÁGUIA BRANCA-ES, 26 DE JULHO DE 2006.
AGRAVANTES, BEM COMO CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU
DIMINUIÇÃO DE PENA... ...DESTA FORMA, TORNOI DEFINITIVA A PENA
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
EM 02(DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DEIXO DE COMARCA DE ANCHIETA
CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE
DE SUA PRECÁRIA SITUAÇÃO ECONÔMICA. FULCRADO NO ART.33, §
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º, ALÍNEA “C”, DO CP, FIXO COMO REGIME INICIAL DE
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO, A SER CUMPRIDO COM
COMARCA DE ANCHIETA-ES.
OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INSERTAS NO ART.36 DO MESMO
DIPLOMA E ART.115 DA LEP. INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. A
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, EIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
QUE O RÉU NÃO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS PREVISTOS
NO ART.44, III, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME EXPOSTO ACIMA NA
LISTA Nº 026-06
DOSAGEM DA PENA, ALÉM DO FATO DE ENCONTRAR-SE EM LOCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCERTO E NÃO SABIDO (CERTIDÃO DE FLS.70-V). APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, PROCEDA-SE O LANÇAMENTO DO NOME DO RÉU NO INTIMO:
ROL DOS CULPADOS. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DA MULTA.
COMUNIQUE-SE, PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, AOS ÓRGÃOS DE DR. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO
PRAXE. APÓS EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA À 5ª VARA DE EXECUÇÕES
NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PENAIS (VITÓRIA). P.R.I.C. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 11 DE MAIO DE
PROC. 004050000233
2006. (A)MORGANA DARIO EMERICK-JUIZA DE DIREITO.”.
AUTOR: ELIZETE JOAQUIM DE LIMA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
REQUERIDO: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A - EXTRABOM
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
SUPERMERCADOS
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE
DO FÓRUM.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
08.08.2006, ÀS 13.00 HORAS.
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SEIS
ANCHIETA, 26 DE JULHO DE 2006
(2006). EU, BEL.JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
FLÁVIO ANTONIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MORGANA DARIO EMERICK
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
00906000103-0, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIENE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
NOGUEIRA FREITAS , BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 07/06/1984,
FILHA DE SEBASTIANA RAMOS NOGUEIRA, RESIDENTE NO CÓRREGO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 036/2006
DO CRUZEIRO, NESTA COMARCA, POR SER A MESMA INCAPAZ DE
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO O DOUTO ADVOGADO A DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SUA
GENITORA SEBASTIANA RAMOS NOGUEIRA, NASCIDA EM 29/02/1944,
SEGUIR RELACIONADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:
PORTADORA DO CPF 100.814.927-66, RESIDENTE NO MESMO
201
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENDEREÇO DA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO §PROCESSO Nº 01006000483-4
ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUE JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉMREQUERENTE: SUELY PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DE COSTUREIRA, PORTADORA DO CPF Nº 377.392.207-87, RESIDENTE E
DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, DOMICILIADA NA RUA LÚCIO FRAGA, 75-ALTOS, BAIRRO
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIAL DA BELVEDERE, NESTA CIDADE.
JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM.
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES, BRASILEIRO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA CASADO, TÉCNICO EM AGRICULTURA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
ESPERANÇA (ES), AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)
DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE
OBJETO: USUCAPIR O IMÓVEL URBANO, COM CERCA DE
DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.
79M2(SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS) DE AREA CONSTRUÍDA,
CONSTANTE DE TRÊS, UMA VARANDA, COZINHA E BANHEIRO
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
(PLANTA DE FLS. 09) E RESPECTIVA ÁREA IDEAL MEDINDO 79M2
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA AV. LÚCIO
JOSÉ FRAGA, Nº 75, ESQUINA COM A RUA EDSON GOMES DE SOUZA,
BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELO LADO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
DIREITO COM VALDEVINA ANA DA SILVA, FUNDOS COM QUEM DE
DIREITO E PARTE SUPERIOR COM QUEM DE DIREITO E FRENTE COM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AS REFERIDAS RUAS. FINALIDADE: PROCEDER AS CITAÇÕES DO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
REQUERIDO E SUA MULHER, BEM ASSIM TERCEIROS INTERESSADOS,
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA
PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, POR PARTE DA AUTORA,
EDITAL DE CITAÇÃO
BEM COMO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PRAZO 30(TRINTA) DIAS
APRESENTAREM CONTESTAÇÃO AO PEDIDO, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO, SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
PROCESSO Nº 010060006474
NARRADOS PELOS AUTORES NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC),
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO
A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO E A RESPECTIVA
REQUERENTE: MARLY CORRÊA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO.
DO LAR,
BOM JESUS DO NORTE - ES, 26 DE JULHO DE 2006.
PORTADORA DO CPF Nº 054.725.447-42, RESIDENTE E DOMICILIADA
NA RUA RUA LÚCIO FRAGA, 75, BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE
JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES, BRASILEIRO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CASADO, TÉCNICO EM AGRICULTURA, RESIDENTE NESTA CIDADE.
(PROV. 001/98)
OBJETO: USUCAPIR O IMÓVEL URBANO, ONDE RESIDE, COMARCA DE FUNDÃO
COM CERCA DE 79M2 (SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS) DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AREA CONSTRUÍDA, COMPOSTA DE DOIS QUARTOS, UMA GARAGEM,
COMARCA DE FUNDÃO
COPA-COZINHA E BANHEIRO E RESPECTIVA ÁREA IDEAL MEDINDO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
79M2 (SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA AV.
LÚCIO JOSÉ FRAGA, Nº 75, ESQUINA COM A RUA EDSON GOMES DE RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000. TEL: (27) 3267-1118
SOUZA, BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELO
E-MAIL: [email protected]
LADO DIREITO COM VALDEVINA ANA DA SILVA, FUNDOS COM QUEM
DE DIREITO E PARTE SUPERIOR COM QUEM DE DIREITO. FINALIDADE:
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 43/06
PROCEDER AS CITAÇÕES DO REQUERIDO E SUA MULHER, BEM ASSIM
TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA
INTIMO:
TOMAREM CONHECIMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE
DR. FRANCISCO G.M.APOLÔNIO COMETTI
USUCAPIÃO , POR PARTE DA AUTORA, BEM COMO, PARA QUERENDO,
REF. EXECUÇÃO Nº 059.04.000743-3 (259/97)
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAREM CONTESTAÇÃO AO
PEDIDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SE PRESUMIREM ACEITOS EXEQUENTE: IVALDETE ALVARENGA DOS SANTOS
EXECUTADO: ILSON FERREIRA DOS PASSOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES NA
PETIÇÃO INCIAL (ART. 319 DO CPC), A QUAL SE ENCONTRA EM PARA: CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EM CARIACICA, PARA
CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO E A RESPECTIVA PLANTA DO IMÓVEL
QUE ESTE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORA SEM
USUCAPIENDO.
CUMPRIMENTO POR FALTA DE PREPARO.
BOM JESUS DO NORTE - ES, 26 DE JULHO DE 2006.
JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30(TRINTA) DIAS
DR. JOSÉ ROBERTO MULLER MONTEIRO
REF. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 059.05.000705-9 (1.053/05)
IMPETRANTE: JOSÉ ROBERTO MULLER MONTEIRO
AUTORIDADE COATORA: MARIA DULCE RUDIO SOARES
PARA: CIÊNCIA DO R. DESP. QUE INFERIU O PEDIDO DE INSPEÇÃO
JUDICIAL, EM RAZÃO DE SER INCOMPATÍVEL COM O RITO DO
MANDADO DE SEGURANÇA E DETERMINOU A CONCLUSÃO DOS
AUTOS NOVAMENTE.
FUNDÃO-ES, 25 DE JULHO DE 2006.
MARGARIDA MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
202
Sexta-Feira
28 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO Nº 059050002852 - 2.154/05
Edição nº 2884
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZ: MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTORA: VERA LÚCIA MURTA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA
DATA: 20 DE JULHO DE 2006.
INTIMO:
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
ADVOGADO (A): DRª ÉRICA CAVERZAN VASCONCELOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº
025060001036- SEGREDO DE JUSTIÇA
REQUERENTE: B.H.D.L.P.K. REP. POR H.C.P.
REQUERIDO: A.V.K.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA DIZER SE ACEITA O BEM NOMEADO,
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIONO PRAZO LEGAL, 01 BLOCO DE GRANITO AVALIADO EM R$2.415,00.
DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DE UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEADVOGADO (A): DR. RODRIGO AZEVEDO LESSA
PATERNIDADE, PROCESSO DE Nº 059050002852 - 2.154/05, AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 025050004768
PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE JOSÉINVENTARIANTE: AUGUSTO STRELOW
INVENTARIADA: ALBERTINA WALKENIER STRELOW
CARLOS RODRIGUES. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO
INTIMÁ-LO
DO
DEFERIMENTO
DO
PEDIDO.
DELE FICA O REQUERIDO JOSÉ CARLOS RODRIGUES, BRASILEIRO, FINALIDADE:
SOLTEIRO, AUTÔNOMO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO TRANSCORRIDO O PRAZO CLS.
ACIMA MENCIONADA, BEM COMO PARA QUERENDO, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMADVOGADO (A): DRS. JACYMAR DELFINO DALCAMINI E ALCEU
CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL DE BERNARDO MARTINELLI
FLS. 02/04, COMO SEGUINTE PEDIDO: 1) SEJA A PRESENTE RECEBIDA, AÇÃO DANOS MORAIS- INDENIZATÓRIA Nº 098/03- 025060005755
REGISTRADA E AUTUADA COMO DOCUMENTO QUE SE SEGUE, QUALREQUERENTE: ROSECLER D'ÁVILA
SEJA, O PROCEDIMENTO OFICIOSO Nº 046/05, PROCESSANDO-SE COM REQUERIDO: A. GUATOLINI CIA LTDA.
ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO; 2) SEJA O MESMO CITADO DE TODOS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 61/66 QUE JULGOU
OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA QUE APRESENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A
CONTESTAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE NÃO O PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$2.500,00, JULGANDO EXTINTO O
FAZENDO PRESUMIR-SE VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS; 3) PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ARTIGO 269, INC. I, DO
PROTESTADA PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL, CPC.
DOCUMENTAL, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA MÃE DA CRIANÇA E
DO INVESTIGANDO, E DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS; 4) ADVOGADO (A): DRS. NILSON DOS SANTOS GAUDIO E LORENA