COMO A
DÍVIDA PÚBLICA
AFETA
A VIDA DOS
TRABALHADORES
Maria Lucia Fattorelli
3º. Congresso do Sindicato dos Químicos
São José dos Campos, 14 de maio de 2011
CONJUNTURA ATUAL - MUNDO
• Crise financeira mundial: EUA e Europa se
endividaram para salvar bancos deficitários pela
emissão desenfreada de derivativos sem lastro
• Europa adota medidas de austeridade para permitir o
pagamento da dívida:
 Reformas da Previdência
 Congelamento e redução dos salários dos
servidores públicos
 Comprometimento dos Fundos de Pensão
REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA:
• Grandes mobilizações e GREVE GERAL
CONJUNTURA ATUAL – MUNDO
POVO EUROPEU X TROIKA (FMI, CE, GOV. e BANCOS)
Grécia
Irlanda
França
Portugal
Inglaterra
Espanha
SITUAÇÃO ATUAL - BRASIL
• O governo não admite crise da dívida, mas...
• Corta gastos sociais para privilegiar o “Superávit
Primário”; segura reajuste do salários mínimo e congela
salários dos servidores públicos; executa Reformas da
Previdência, cria Fundos de Pensão
DISCURSO DO GOVERNO E MÍDIA
• Os gastos com a Previdência e servidores têm aumentado
muito, e representam ameaça às contas públicas
• Discurso FALACIOSO, pois o gasto que mais sobe é o
pagamento dos juros da dívida pública
• Visa inibir a mobilização massiva da sociedade, como ocorre
hoje na Europa
PARADOXO BRASIL
 8ª. Economia Mundial = Mas para quem foi
orientado o crescimento dos últimos anos?
 10ª. Pior distribuição de renda do mundo =
Decorrente principalmente das distorções do modelo
tributário e da subtração dos recursos para pagar
juros da dívida
 73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos
= subtração de recursos das áreas sociais
POR QUÊ?
A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS
PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS
 Priorização dos gastos com a dívida em detrimento
dos investimentos sociais e direitos humanos
 Juros mais elevados do mundo: favorecimento aos
detentores dos títulos da dívida
 Liberdade de Movimentação de Capitais: favorece
especulação financeira
 Sistema de Metas de Inflação garantidor de juros
altos e imensos lucros aos bancos
 Modelo tributário injusto e regressivo
 Reformas Neoliberais: Previdência, PRIVATIZAÇÕES
 Desrespeito ao Federalismo
Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o
“refinanciamento” ou “rolagem”
R$ 635 bilhões
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
LUCRO DOS BANCOS EM 2010:
 Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões
 Bradesco = R$ 10 bilhões
 Banco Brasil = 11,7 bilhões
(Apesar de ser um banco “estatal”,
os lucros distribuídos a seu maior acionista - governo federal - são
destinados por lei ao pagamento da dívida pública, beneficiando, de
qualquer forma, aos bancos privados)
• Principais motivos dos lucros exorbitantes:
 “Sistema de Metas de Inflação”
 Ausência de limites para os juros
 Benesses tributárias
 Falta de controle de capitais
CONJUNTURA ATUAL – Brasil
1940
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip
358.81
386.45
446.61
470.32
481.12
518.77
513.86
409.02
430.64
458.57
327.70
342.26
293.71
330.91
279.27
276.33
280.77
285.19
299.05
300.28
309.00
334.27
341.10
345.90
1113.97
1112.74
1250.94
1270.87
1381.77
1202.05
1345.66
1129.92
1256.38
1147.05
1008.35
1041.95
1004.76
916.45
856.51
810.26
792.97
763.04
776.55
743.13
729.81
668.79
613.77
641.09
636.93
663.74
683.77
690.43
695.97
713.59
743.77
632.02
586.21
599.79
567.31
506.28
467.66
475.22
448.84
414.53
755.11
662.61
1104.27
1006.59
903.72
887.56
937.16
O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80
Médias Anuais do Salário Mínimo - Município de São Paulo (inclui 13º salário)
Em R$ de Junho/2010
A participação dos salários na renda
nacional ainda está menor que em 1990
Participação do rendimento do trabalho
na renda nacional (%)
60
50
40
30
20
10
0
1959/60
1969/70
1979/80
1989/90
1999/00
2008/09
Fonte: IBGE – Contas Nacionais (elaboração Ipea) http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100505_comunicaipea_47_distribuicaoreda.pdf
A taxa de desemprego ainda está maior
que no início do Governo FHC
Taxa de desemprego (%)
14
12
10
8
6
4
2
fev/91
ago/91
fev/92
ago/92
fev/93
ago/93
fev/94
ago/94
fev/95
ago/95
fev/96
ago/96
fev/97
ago/97
fev/98
ago/98
fev/99
ago/99
fev/00
ago/00
fev/01
ago/01
fev/02
ago/02
fev/03
ago/03
fev/04
ago/04
fev/05
ago/05
fev/06
ago/06
fev/07
ago/07
fev/08
ago/08
fev/09
ago/09
fev/10
ago/10
0
Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego. Obs: Os dados de 1991 a fev/2002 foram multiplicados por 1,62, de modo a
torná-los comparáveis com os dados da nova metodologia.
A renda média do trabalho ainda está
menor que em 1996
Renda média real mensal do trabalho (R$)
1400
1200
1000
800
600
400
200
1981
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0
Fonte: PNAD/IBGE 2009, Síntese de Indicadores, pág 271.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf
A estratégia de manutenção do Poder e da
acumulação capitalista
• Garantia de lucros crescentes para o setor
financeiro e demais empresas
• Geração de pequenos ganhos para os pobres
(ex: Bolsa Família) e trabalhadores (pífios reajustes;
acesso a produtos baratos) que geram uma sensação
de melhoria relativa, mas que não revertem as
perdas nem distribuem a riqueza e renda
“Novo Consenso de Washington”
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
 Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais
no Orçamento Federal de 2011
 Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de
10,75% para 11,25%
 Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao
ano
 Em 20/04/2011, aumentou para 12% !
JUROS CONSOMEM
MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA
O CORTE, POR MINISTÉRIO
Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.
TRABALHADORES: SALÁRIO MÍNIMO
• ROLO COMPRESSOR - Dia 16/2/2011 aprovação, pela Câmara
dos Deputados, e Dia 23/2/2011 aprovação pelo Senado, do valor de
R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias
• Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4
anos sem discutir o assunto
• Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê
que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social
• Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário:
• Limite de idade para aposentadoria
• Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia
da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010
Comparativo – Fator Previdenciário X Fórmula 95/85
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: ANFIP
O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
A ARMADILHA DOS FUNDOS DE
PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos
trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão
Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de
Pensão perderem 75% de seu patrimônio
Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores
perderam suas economias
Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco
da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão
Previdência é sinônimo de segurança. Como
podemos colocar nosso futuro em “aplicações de
RISCO”?
Ler: A FALÊNCIA MUNDIAL DOS FUNDOS
DE PENSÃO, de Osvaldo Coggiola
Tributação: Injustiças contra Trabalhadores e
Privilégios para o Capital
 CAPITAL e LUCRO:
• Isenções e Liberdade de movimentação
• Deduções generosas e até de despesas fictícias
 TRABALHADORES:
• Fim das Deduções e da Progressividade
• Insuficiência de atualização da tabela do IRPF
• Agravamento dos tributos indiretos
• Ameaça ao financiamento da Previdência Social na
PEC-233: Reforma Tributária que transforma as
contribuições sociais em impostos
Diferença de Tratamento
 Conta-gotas para Gastos Sociais:
 Menos de 5% do orçado para “Prevenção e
Preparação para Desastres”
 Apenas 20% do Orçamento do programa “Minha
Casa Minha Vida” foram gastos em 2010
 Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública:
 Pagamento antecipado ao FMI em 2005
 Resgate antecipado de títulos da dívida externa
desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!!
 AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
400.000,00
Juros e Amortizações
da Dívida
Educação e Cultura
Saúde e Saneamento
Previdência e Assistência Sociais
Pessoal
Juros e amortizações da dívida
350.000,00
300.000,00
250.000,00
200.000,00
Previdência (INSS) e
Assistência Social
150.000,00
Pessoal e Encargos
Sociais
100.000,00
Saúde e Saneamento
50.000,00
Educação e Cultura
-
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
2009
NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS:
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil:

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários
baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores,
apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios
inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA SOCIAL
 Analfabetismo – 20,3% da população brasileira
com mais de 15 anos são analfabetos funcionais
(Fonte: PNAD 2009)
 Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões
Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)
 Aplicando-se tal taxa à População
Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
DIANTE DISSO:
• Importância de mostrar a necessidade de
 ampliar os serviços públicos em um país repleto de
demandas básicas por saúde, educação, assistência
 reparação total das perdas históricas da classe
trabalhadora
• Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS
CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública
AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de pessoas.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
•
CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas
ainda não significa o cumprimento da
Constituição .
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina
Reunião ALBA, 2008
Equador, 2007: CAIC –
Comisión para la Auditoria
Integral del Credito Publico
Bolivia e Venezuela
também anunciam
auditorias
Participação dos
movimentos sociais nas
investigações
Brasil, 2001: Auditoria
Cidadã da Dívida
Identificação de inúmeras
ilegalidades da dívida
Equador, 2008: Supensão de
pagamentos aos bancos
privados internacionais
Equador, 2009: Anulação de
70% desta dívida (Bonos
Global 2012 e 2030)
Aumento dos gastos sociais
Paraguai, 2008
Brasil, 2008: Comissão
Parlamentar de
Inquérito (CPI) da
Dívida Pública
Anuncia a
auditoria
Argentina, 2010:
Possibilidade de criação
de CPI
RESULTADO DA CAIC - EQUADOR
DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
• Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30%
da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
• 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
• Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
• Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por
iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
• Concluída em 11 de maio de 2010
• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida
pública
• Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
AS DESCOBERTAS DA
CPI DA DÍVIDA
As ilegitimidades da Dívida Externa
Dívida da
ditadura
Alta de juros
pelos Bancos
(Violação do Art. 62
da Convenção de
Viena)
Pagamento antecipado ao
FMI e outros rentistas:
Troca de dívida externa por
dívida interna
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
As ilegitimidades da Dívida Interna
Os juros mais altos do mundo
Juros sobre juros (anatocismo)
Ilegal segundo o STF
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
A DÍVIDA NÃO ACABOU
- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como
grande conquista do país, que seria “credor externo”)
tem sido obtido às custas de aumento acelerado da
Dívida “Interna”
- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC
ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas
- Governo alega que as reservas foram importantes para
combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE
CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS
MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES
Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna e
Mega Prejuízos do Banco Central
Títulos da
dívida dos
EUA
Investidores
Estrangeiros
Bancos e
empresas
brasileiras
tomam
empréstimos
no exterior,
com juros
muito baixos
Juros baixos
TÍTULOS DA
DÍVIDA
INTERNA
Juros de
12% ao ano
BANCO
CENTRAL
DO BRASIL
Acumulação de Reservas
Internacionais
Explosão da Dívida Interna
Pagamentos
antecipados ao
FMI e outros
Grande
prejuízo às
contas públicas
Brasil financia
as politicas dos
EUA e pacotes
do FMI na
Europa
Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.
PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009
Fonte: Banco Central
Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o
BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos
pelo Tesouro para entrega ao Banco Central
Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos
de Pensão” inclui recursos
desses Fundos que se
encontram aplicados em
Fundos de Investimento de
Renda Fixa.
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
Nota 2: A rubrica “Bancos
Nacionais e Estrangeiros”
inclui os Títulos Vinculados
(que representam
principalmente o depósito,
junto ao BC, pelas
instituições financeiras, de
títulos públicos como
garantia de operações em
Bolsa de Valores) e as
“Operações de Mercado
Aberto” (que significam a
retirada de moeda de
circulação mediante entrega
às instituições financeiras
dos títulos públicos em
poder do Banco Central).
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do
processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida
- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o
Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento
da dívida, inclusive dos estados e municípios;
- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra
de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as
contas públicas;
- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu
emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas
características (CAC);
- Falta de informações, ausência de documentos e falta de
transparência
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter
encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a
auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha
Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24
membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA”
Poder Econômico
Base do Governo
Velha Direita
8 X 5
VOTO EM SEPARADO
Sociedade Civil
Apoiado também por 8
parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de
Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para
definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
CONCLUSÃO
 Repúdio ao privilégio da Dívida Pública
como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e
das INJUSTIÇAS SOCIAIS
 NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
o AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as
investigações dos graves indícios da CPI
o Reposição Total das Perdas Salariais
o Contra PEC-233, PLP-549 e demais riscos
o RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
o JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br