ACTA N.º 6
Aos onze dias do mês de Abril do ano de dois mil e catorze, pelas nove horas e
trinta minutos, reuniu, na sua sede, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos
Advogados.
Estiveram presentes na referida reunião a Presidente do Conselho Distrital,
Elisabete Grangeia, a Vice-Presidente Isabel Vellozo Ferreira, o Vice-Presidente
Paulo Duarte, os Vogais João Martins Costa, Paula Costa, Márcia Passos, Pedro
Machado Ruivo, Jorge Barros Mendes, Francisco Monteiro Pacheco, Rui Teixeira e
Melo, Luís Louro, Domingos Ferreira e Suzana Fernandes da Costa.
Os Vogais Pedro Costa Azevedo, Cláudia Areal e Paulo Pimenta não estiveram
presentes na referida reunião, por motivos profissionais e justificaram previamente
a falta. A Vogal Lia Araújo não esteve presente por motivo de representação do
Conselho Distrital.
A sessão foi presidida pela Presidente do Conselho Distrital do Porto, Elisabete
Grangeia, e teve a seguinte ordem do dia:
1. Leitura, aprovação e assinatura da ata da sessão plenária anterior
2. Despachos
3. Pareceres
4. Direito ao Acesso e aos Tribunais - preparação reunião
5. Delegados e despesas correntes
6. Informações
Aberta a sessão, foi dito e deliberado o seguinte:
Ponto n.º 1 – LEITURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA SESSÃO
PLENÁRIA ANTERIOR
Pelo Vogal Secretário, João Martins Costa, foi lida a acta da reunião anterior, tendo
sido aprovada por unanimidade e assinada pela Presidente Elisabete Grangeia e
pelo Vogal Secretário.
Ponto n.º 2 – DESPACHOS
- Ofício n.º 1705, de 02.04.2014 - tomado conhecimento;
- Ofício n.º 1808, de 04.04.2014 – Tendo sido verificada a regularidade do
respectivo processo de eleição, foi deliberado, por unanimidade, enviar ofício de
felicitação pela eleição à Delegação de Montalegre.
- Ofício n.º 1782, de 04.04.2014 - nomeada a Presidente da Delegação do Peso da
Régua.
- Ofício n.º 1754, de 03.04.2014 – Deliberado ratificar a nomeação do Sr. Dr.
Fernando Sousa.
‐ Ofício n.º 1891, de 08.04.2014 – Deliberado voto de pesar e enviar condolências à
família.
- Deliberado que chegando ao CDP o conhecimento do falecimento de Colegas da
comarca do Porto, o CDP fará a divulgação pelos Colegas do Porto, uma vez que as
Delegações procedem a tal comunicação e, de outra forma, tal informação não
ocorreria pelo simples facto de não existir delegação na comarca do Porto.
- Ofício n.º 1934, de 09.04.2014 – Deliberado solicitar à Requerente que concretize
o pedido formulado.
- Ofício n.º 1930, de 09.04.2014 – deliberado notificar a Delegação de Vila Nova de
Gaia para comparecer a diligência.
- Ofício n.º 1608, de 27.03.2014 – tomado conhecimento.
- Ofício n.º 1876, de 08.04.2014 – Deliberado indicar a Presidente da Delegação de
Viana do Castelo.
- Ofício n.º 1869, de 07.04.2014 – tomado conhecimento.
- Ofício relativo à Revista Alienação Parental - Deliberado responder nos seguintes
termos: “Presentes as questões que me foram colocadas para a entrevista, em
reunião do Conselho Distrital do Porto, tendo em conta que o SAP é uma figura de
psicologia e ainda não existe uma unanimidade da comunidade científica quanto a
esta matéria, sendo certo que há tribunais que a acolhem e tribunais que a
rejeitam, foi entendimento do CDP não expressar para já uma opinião sobre este
tema, pelo que sou forçada a declinar o convite.
Sem prejuízo do que acabo de expressar está, no entanto, o CDP disponível
durante o seu mandato para discutir este tema num âmbito mais alargado,
organizando
um
eventual
colóquio
ou
outra
iniciativa,
envolvendo
vários
intervenientes, designadamente, advogados, psicólogos, magistrados e outros
juristas e que, com toda a certeza, contribuirá para um melhor esclarecimento
desta temática.”
Ponto n.º 3 – PARECERES
Ofício n.º 311, de 17.01.2014 – Aprovado parecer do Vogal Jorge Barros Mendes.
Ofício n.º 5883 de, 9.12.2013 - parecer do relator Carlos Vasconcelos, membro do
Conselho Distrital anterior, o qual não houve oportunidade para ser apresentado e
discutido no triénio anterior e que é aprovado na presente sessão.
Ofício n.º 5518, de 18.11.2013 – Aprovado parecer da Vogal Paula Costa.
Ponto n.º 4 – DIREITO AO ACESSO E AOS TRIBUNAIS - PREPARAÇÃO
REUNIÃO
Pelos Vogais Luís Louro e Rui Teixeira e Melo foram apresentados os procedimentos
que resultaram da reunião havida em Lisboa com a Vogal do Conselho Geral
responsável pelo pelouro do acesso ao Direito e com os vogais dos restantes
Conselhos Distritais com igual pelouro e, bem assim, com alguns representantes das
delegações com competência delegada e foi preparada a reunião com as delegações
com competência delegada no âmbito do apoio judiciário que ocorre da parte de tarde
nas instalações do Mapfre.
Ponto n.º 5 – DELEGADO E DESPESAS CORRENTES
Deliberado atribuir a verba de 200,00€, a título de dotação, para despesas dos
delegados.
Ponto n.º 6 – INFORMAÇÕES
A Presidente Elisabete Grangeia prestou informação sobre a resposta da Câmara
Municipal do Porto relativa ao Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico.
Mais informou a Presidente Elisabete Granjeia que esteve presente na conferência
organizada pela delegação de Matosinhos sobre “Reconhecimento da Propriedade
Privada e Delimitação com o Domínio Público Hídrico”.
A Presidente Elisabete Grangeia informou ainda que esteve presente no debate
organizado pela Associação Cívica de Espinho relativo ao mapa judiciário.
A Vogal Suzana Fernandes da Costa prestou informação sobre a Tertúlia “Quintas
do Direito” que contou com a presença da Sra. Dra. Rute Couto e subordinada às
“Práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores” e,
bem assim, à Tertúlia Manhãs de Direito sobre as “Cláusulas de Fidelização nos
Contratos de Comunicações Electrónicas” em que foi orador o Vice-Presidente Paulo
Duarte.
O Vogal Domingos Ferreira informou que esteve presente na conferência
organizada pela Delegação de Espinho sobre Flexibilidade da Organização e
Duração do Tempo de Trabalho” e “Justa Causa Despedimento: Faltas e Cálculo das
Compensações por Cessação do Contrato de Trabalho”.
Os Vogais Luís Louro e Rui Teixeira e Melo informaram que estiveram presentes na
reunião, em Lisboa, com a Vogal do Conselho Geral responsável pelo pelouro do
Acesso ao Direito e, bem assim, com os vogais dos restantes Conselhos Distritais
responsáveis por igual pelouro e representantes de delegações com competência
delegada.
A Vogal Márcia Passos prestou informação sobre a conferência “O Regime dos
Recursos no Novo CPC” realizada em Barcelos e em que foi orador o Sr. Dr. Pedro
Pinheiro Torres.
O Vice-Presidente Paulo Duarte informou que esteve presente na Faculdade de
Direito da Universidade do Porto no colóquio organizado pela Associação dos
Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal subordinado à “Reforma do Código
de
Processo
nos
Tribunais
Administrativos
e
do
Estatuto
dos
Tribunais
Administrativos em debate”.
E nada mais havendo a tratar, pelas catorze horas, foi encerrada a reunião, da qual
se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pela
Presidente, nessa qualidade, e por mim, João Martins Costa, na qualidade de Vogal
Secretário.