CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 0006 / 2015 - Plano Plurianual Data: Hora: 04/12/2015 15:05 Página: 153 de 1152 ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA AUTOR DA EMENDA EMENDA 29460001 Cássio Cunha Lima EMENTA Porto em águas profundas no Estado da Paraíba. PROGRAMA ---- - Programa do novo Objetivo OBJETIVO NOVO - Ampliação da capacidade portuária no porto de Cabedelo-PB. INICIATIVA NOVA - Construção de porto em águas profundas no Estado da Paraíba. CUSTO TOTAL PROPOSTO 960.000.000 DATA INÍCIO PROPOSTA 01/01/2016 DATA TÉRMINO PROPOSTA 31/12/2023 VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO 350.000.000 VALOR CUSTO DEMAIS ANOS 610.000.000 JUSTIFICATIVA Tem como objetivo a construção de um novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba para desafogar o escoamento da produção da região nordeste e dar maior agilidade nas exportações e importações, uma vez que a Paraíba está recebendo investimento em várias áreas, principalmente trabalhando para implantação do distrito industrial com plantas de fabricação de veículos automotores. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 0006 / 2015 - Plano Plurianual Data: Hora: 04/12/2015 15:05 Página: 154 de 1152 ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA AUTOR DA EMENDA EMENDA 29460002 Cássio Cunha Lima EMENTA Adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo-PB. PROGRAMA ---- - Programa do novo Objetivo OBJETIVO NOVO - Construção, implantação, recuperação e modernização da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo-PB. INICIATIVA NOVA - Adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo-PB. CUSTO TOTAL PROPOSTO 800.000.000 DATA INÍCIO PROPOSTA 01/01/2016 DATA TÉRMINO PROPOSTA 31/12/2023 VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO 250.000.000 VALOR CUSTO DEMAIS ANOS 550.000.000 JUSTIFICATIVA O recurso destina-se a drenagem e derrocagem do Porto de Cabedelo (PB) possuindo cais acostável com 602 metros de extensão dividido em 3 trechos: uma rampa para atracação de navios rool-on-off; sete armazéns sendo: 4 para carga geral, totalizando 9.000 m², 3 para graneis sólidos com área de 6.000 m²; e 1 frigorífico com 2.000 m² para 1.500 toneladas. No Porto de Cabedelo existem instalações do setor privado que compreendem 2 silos de propriedade da Refinações de Milho Brasil, que recebem milho com capacidade total de 5.000 toneladas, além de 50 tanques que pertencem a diversas empresas distribuidoras de álcool e derivados de petróleo totalizando 61.612 toneladas de capacidade. Esse porto está interligado com todos os acessos, seja rodoviário pela rodovia federal - BR 230 -, integrada a BR 101 na periferia de João Pessoa que dista do Porto 18 km, o que permite a ligação com toda a malha rodoviária federal do País. Com relação ao acesso ferroviário é servido pela Companhia Ferroviária do Nordeste, malha nordeste. Com relação ao acesso fluvial, é realizado pelos rios Paraíba do Norte que apresenta condições de navegabilidade para embarcações com caladop máximo de 6 metros. O Porto de Cabedelo necessita, portanto, desses investimentos para que se consolide como um importante instrumento na política nacional de exportações e importações para o País e, em especial, para o Nordeste brasileiro que tanto necessita de investimentos desse porte para se desenvolver. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 0006 / 2015 - Plano Plurianual Data: Hora: 04/12/2015 15:05 Página: 155 de 1152 ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA AUTOR DA EMENDA EMENDA 29460003 Cássio Cunha Lima EMENTA Construção da Ponte Cabedelo (PB) - Lucena (PB). PROGRAMA ---- - Programa do novo Objetivo OBJETIVO NOVO - Construção da Ponte interligando Cabedelo (PB) PB 025 ao Distrito de Costinha município de Lucena (PB), na BR 101 - PB/RN. INICIATIVA NOVA - Construção da Ponte Cabedelo (PB) - Lucena (PB). CUSTO TOTAL PROPOSTO 120.000.000 DATA INÍCIO PROPOSTA 01/01/2016 DATA TÉRMINO PROPOSTA 31/12/2021 VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO 30.000.000 VALOR CUSTO DEMAIS ANOS 90.000.000 JUSTIFICATIVA A construção da ponte vai proporcionar mais desenvolvimento para o município de Cabedelo e consequentemente para o porto de Cabedelo. A obra causará menor impacto urbano em Cabedelo e no Distrito de Costinha, pois permitirá acesso fácil e direto às duas localidades. Vai permitir acesso viário a Ilha da Restinga e Costinha. A obra permitirá, ainda, a utilização da malha viária existente o que diminui o custo final da obra. A ponte possibilitará também a liberação do canal e da área de expansão do Porto de Cabedelo, viabilizando o uso sustentável da Ilha Restinga que poderá se tornar num polo turístico/ambiental de extrema importância para o município e, em especial, para o Estado. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 0006 / 2015 - Plano Plurianual Data: Hora: 04/12/2015 15:05 Página: 156 de 1152 ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA AUTOR DA EMENDA EMENDA 29460004 Cássio Cunha Lima EMENTA Duplicação da BR - 230 Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB. PROGRAMA ---- - Programa do novo Objetivo OBJETIVO NOVO - Adequar a capacidade do eixo rodoviário com a duplicação da BR-230/PB. INICIATIVA NOVA - Duplicação da BR - 230 Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB. CUSTO TOTAL PROPOSTO 500.000.000 DATA INÍCIO PROPOSTA 01/01/2016 DATA TÉRMINO PROPOSTA 31/12/2023 VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO 100.000.000 VALOR CUSTO DEMAIS ANOS 400.000.000 JUSTIFICATIVA O trecho compreendido entre Campina Grande/PB e Cajazeiras/PB, na BR-230, é de extrema importância para o Estado, tendo em vista o grande trânsito no trecho. A realização da obra de duplicação da BR-230/PB proporcionará melhorias tanto na segurança, quanto na qualidade da rodovia, beneficiando os milhares de motoristas, pedestres que ali trafegam e, também, os moradores da região. CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 0006 / 2015 - Plano Plurianual Data: Hora: 04/12/2015 15:05 Página: 157 de 1152 ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA AUTOR DA EMENDA EMENDA 29460005 Cássio Cunha Lima EMENTA Universidade Federal do Sertão da Paraíba (UFSPB). PROGRAMA ---- - Programa do novo Objetivo OBJETIVO NOVO - Construção e instalação de infraestruturas prediais e laboratoriais para a Universidade Federal do Sertão da Paraíba. INICIATIVA NOVA - Implantação da Universidade Federal do Sertão da Paraíba (UFSPB). CUSTO TOTAL PROPOSTO 800.000.000 DATA INÍCIO PROPOSTA 01/01/2016 DATA TÉRMINO PROPOSTA 31/12/2023 VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO 250.000.000 VALOR CUSTO DEMAIS ANOS 550.000.000 JUSTIFICATIVA A construção do Campus da Universidade Federal do Sertão da Paraíba abre uma possibilidade para que o Estado tenha uma nova Instituição de ensino e com isso amplie o ensino superior federal para o Sertão paraibano. Os estudantes do Sertão paraibano para ter acesso ao ensino superior tem que se deslocar para Campina Grande e João Pessoa. Com a implantação da Universidade o vácuo no ensino superior será preenchido, assim, a interiorização e universalização do ensino superior e a formação de pessoal qualificado será concretizada. Isto permitirá contribuir efetivamente para o desenvolvimento do semi-árido e do sertão.