UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Departamento de Direito e Processo Penal
Plano de Ensino de Disciplina
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PEAL II
CÓDIGO: DIN106
PRÉ-REQUESITO: DIN105
C.H.TOTAL: 60 H/AULA
CRÉDITOS: 04
DEPARTAMENTO: DIN
PERÍODO: 9º
Ementa
Processo e Procedimento. Lide e Controvérsia Penal. Pressupostos Processuais.
Competência. Atos Processuais. Suspensão Condicional do Processo. Procedimentos.
Questões e procedimentos incidentes. Provas. Nulidades. Sentença. Recursos. Revisão
Criminal.
Programa da Disciplina
1. Competência - Conceito. Competência constitucional e infra-constitucional.
Competência originária e Recursal. Critérios de determinação da competência.
Problemas relativos à determinação da Competência.
2. Processo e Procedimento - Natureza jurídica do processo: teorias. Lineamentos
gerais. Relação Processual Penal. Processo como procedimento em contraditório
entre as partes. Sistema adotado no Brasil. Instrumentalidade do procedimento.
3. Lide e Controvérsia Penal - A lide como conteúdo do processo penal: críticas. As
polêmicas em relação ao conceito de lide. Controvérsia Penal. O Processo Penal
como a "cinderela" das ciências processuais. Caso Penal. Contribuições das teorias
psicanalíticas. Tendências atuais no Processo Penal.
4. Atos Processuais - Conceito. Classificação. Atos das partes, atos do Juiz e atos dos
auxiliares de justiça. Fatos, atos e negócios processuais. Lugar, forma e tempo dos
atos processuais. Prazos processuais. Prazos penais. Preclusão.
5. Citação e demais atos de comunicação processual - Conceito de citação. Espécies
de citação. Desatendimento à citação. Normas do Código de Processo Penal.
Intimação e Notificação. Formas de intimação e de notificação. Problemas relativos à
citação e demais atos de comunicação processual.
6. Suspensão Condicional do Processo Penal
7. Procedimento Comum - Aplicação. Atos processuais. Instauração. Instrução
Probatória e Alegações Finais. Diligências determinadas pelo juiz e Sentença.
8. Procedimento Sumário - Aplicação. Atos processuais. Instauração. Instrução
Probatória e Alegações Finais. Sentença.
9. Procedimento Sumaríssimo - Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Conciliação
Civil. Transação Penal: aplicação no âmbito dos juizados especiais criminais estaduais
e federais. Possibilidade de aplicação da transação penal em outros procedimentos.
Transação Penal e aplicação da pena não privativa de liberdade. Autor do fato e
acusado. Peculiaridades do procedimento sumaríssimo. Matéria recursal.
10. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal - Crimes
falimentares, crimes contra a honra, crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos e crimes contra a propriedade imaterial.
11. Procedimentos especiais previstos em Leis Extravagantes - crimes de imprensa,
crimes eleitorais, crimes previstos na Lei de Tóxicos.
12. Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais.
13. Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri - Origem do Júri.
História do Júri. Júri no Processo Penal brasileiro. A Constituição e o Tribunal do Júri.
Júri Estadual e Júri Federal. Jurados. Defensores e detratores do Tribunal do Júri.
Procedimento do Tribunal do Júri: procedimento escalonado ou bifásico. Pronúncia,
impronúncia, absolvição sumária e desclassificação. Libelo. Contrariedade ao libelo.
Debates. Réplica e Tréplica. Questionário. Formulação do questionário.
Desaforamento. Tendências de reforma do Tribunal do Júri.
14. Aspectos polêmicos em relação aos procedimentos: visão geral.
15. Questões e Procedimentos Incidentes - Incompatibilidades e Impedimentos. Conflito
de competência. Questões prejudiciais. Exceções. Restituição de coisas apreendidas.
Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade. Incidente de insanidade mental do
acusado.
16. Interrogatório na Polícia e em Juízo - Interrogatório como meio de defesa e fonte de
prova: o acusado como pedra de toque do processo penal. Técnica do Interrogatório.
Intervenção das Partes no Interrogatório. Interrogatório virtual ou interrogatório on line.
Direito ao silêncio. Limites da defesa no interrogatório. Chamamento de co-réu.
Interrogatório e dignidade da pessoa humana. Interrogatório e meios de obtenção da
verdade. O panorama latino-americano e brasileiro no interrogatório. Interrogatório e
condução coercitiva do acusado.
17. Provas no Processo Penal - Teoria Geral das Provas. Verdade e Certeza no
Processo Penal. Laivos inquisitoriais na busca da verdade. Conceito de Provas.
Princípios. Fundamentos. Importância. Classificação. Objeto de prova e objeto da
Prova. Meios de prova previstos no Código de Processo Penal: exame de corpo de
delito e perícias em geral, confissão, perguntas ao ofendido, prova testemunhas,
reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios, busca e
apreensão.
18. Ilicitude na obtenção da prova - Princípios. Ilicitude, ilegitimidade e ilegalidade das
provas. Não auto-incriminação. Fundamentos. Visão do direito comparado na ilicitude
da prova. Tortura: aspectos históricos e atuais no procedimento brasileiro. A violação
da dignidade da pessoa humana. Busca pessoal: limites. Os novos conhecimentos
científicos e a obtenção de provas. Exames de alcoolemia e congêneres. Devassa da
intimidade. Gravação e interceptação de conversas próprias e alheias. Provas ilícitas
por derivação. Teoria da Proporcionalidade. A criminalidade organizada e a
licitude/ilicitude na obtenção das provas.
19. Nulidades processuais -Conceito. Nulidade como eiva e como sanção. Princípios.
Inexistência e invalidade do ato processual. Classificação das nulidades. Momento de
argüição. Extensão dos efeitos da declaração de nulidade. Nulidades no processo
penal.
20. Nulidades nos atos do inquérito policial e nulidades do procedimento.
21. Sentença Penal - Conceito de sentença penal. Natureza Jurídica. Requisitos.
Declaração da Sentença. Nova definição jurídica do fato: emendatio libelli e mutatio
libelli. Sentença declaratória, sentença absolutória, sentença absolutória imprópria e
sentença condenatória. Requisitos da sentença. Requisitos específicos. Publicação e
intimação da sentença. Efeitos penais da sentença. Coisa Julgada.
22. Sentença Penal Condenatória - Conceito de sentença penal condenatória. Aplicação
ou dosimetria da pena. Efeitos automáticos e não automáticos da condenação.
Problemas relativos à sentença penal condenatória.
23. Efeitos civis da Sentença Penal - Reparação civil ex-delicto: sistemas legislativos.
Independência da responsabilidade civil e penal. Prejudicialidade. Efeitos civis da
sentença penal condenatória. Efeitos civis da sentença penal absolutória.
24. Recursos no Processo Penal - Teoria Geral dos Recursos. Conceito de recursos.
Princípios. Fundamentos. Classificação. Pressupostos objetivos e subjetivos dos
recursos. Efeitos. Extinção da via recursal.
25. Recursos em Espécie no Processo Penal - Apelação, Recurso em Sentido Estrito,
Protesto por Novo Júri, Embargos Infringentes e de Nulidade, Embargos de
Declaração, Carta Testemunhável, Agravos: regimentais e em execução. Correição
Parcial. Tendências de reforma dos recursos no processo penal.
26. Recursos Constitucionais - Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Recurso
Ordinário. Habeas Corpus como "recurso".
27. Revisão Criminal - Conceito. Princípios. Fundamentos. Problemas relativos à
revisão criminal: revisão criminal e Júri, revisão criminal e prescrição declarada. Direito
à Proclamação da Inocência.
28. Tendências ideológicas e políticas do Movimento de Reforma do Processo Penal.
29. Avanços e retrocessos da dogmática processual penal brasileira: visão do processo
penal pela ótica do processo civil.
30. Processo Penal, Direitos Humanos e Filosofia: Justiça e Verdade - a linha do
horizonte.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II
1.ACOSTA, Walter P. O Processo Penal.18ed. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1989.
2.AQUINO, José Carlos G. Xavier et al. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
3.ARAÚJO, Sérgio Luiz de Souza. Teoria Geral do Processo Penal. 1.ed. Belo Horizonte: Mandamentos,
1.999.
4.BARROS, Romeu Pires de Campos. Direito Processual Penal Brasileiro. São Paulo: Sugestões Literárias
S/A, 1971.
5.BATISTA, Weber Martins. Direito Penal e Direito Processual Penal. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
6.GRINOVER, Ada P. et al. As nulidades no Processo Penal. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
7.JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, 435p.
8.JESUS, Damásio E de. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva.
9.MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1961.
10.MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1980.
11.MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 1991.
12.MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1.994.
13.NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. Saraiva: São Paulo, 1969.
14. QUEIJO, Maria Elisabeth. Da Revisão Criminal. Condições da ação. São Paulo: Malheiros. 1998.
15.SILVA FRANCO, Alberto et al. Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. 2 vol. São
Paulo: RT, 1.999.
16.SOUZA, José Barcelos de. A defesa na polícia e em juízo (teoria e prática da ação penal). 6.ed. São Paulo:
Saraiva, 1991.
17.SOUZA, José Barcelos de . Direito Processual Civil e Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
18.TORNAGHI, Hélio. A Relação Processual Penal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1987, 281p.
19.TORNAGHI, Hélio. Instituições de Processo Penal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1977/1978.
20.TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
21.VARGAS, José Cirilo de. Processo Penal e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 1.992.