26/08/2012
PROCESSO PENAL II
5ª - Parte
Professor: Rubens Correia Junior
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PROCESSO PENAL II
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26/08/2012
Prof. Rubens Correia Jr.
PROCESSO PENAL
∗ Ordinário:
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Pena máxima igual ou superior a 4 anos;
Prazo de 60 dias para conclusão o processo;
Arrolamento de no máximo 8 testemunhas por parte;
Há previsão de requerimento de diligências e de memoriais
∗
∗
∗
∗
∗
Sumário:
Pena máxima inferior a 4 anos;
Prazo de 30 dias para conclusão do processo;
Arrolamento de no máximo 5 testemunhas por parte
Não há previsão de requerimento de diligências e nem de
memoriais
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26/08/2012
PROCESSO PENAL
∗ Procedimento Sumário
∗ Artigo 394, inciso II, do CPP,
∗ O procedimento sumário será adotado nos crimes cuja sanção
máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena
privativa de liberdade.
∗ O § 5° deste mesmo artigo prevê que aplicam-se
subsidiariamente à este procedimento as disposições do
procedimento ordinário.
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PROCESSO PENAL
∗ Procedimento Sumário
∗ Regulado pelo capítulo V, título II, livro II arts. 531 a 538
CPP.
∗ Está no lugar errado, pois não é procedimento especial,
mas sim procedimento comum;
∗
Anteriormente era relativo aos crimes apenados com
detenção
∗
Não existem mudanças substanciais
procedimento sumário e ordinário;
∗
Princípio da celeridade processual – audiência una
entre
o
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PROCESSO PENAL
∗ Procedimento Sumário
∗ Procedimento judicialiforme??? Anterior a
1988
∗ No procedimento sumário a ação penal
poderia ser intentada pela autoridade
policial ou judiciária em alguns crimes e
contravenções!!!!!
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PROCESSO PENAL
∗ Procedimento sumário
∗ Antigo procedimento
∗ Remessa do inquérito policial;
∗ Distribuição e abertura de vista ao promotor;
∗ O promotor oferece denúncia/ requer diligências /
requer o arquivamento
∗ O juiz recebe a denúncia ou a rejeita;
∗ Cita-se o réu
∗ Interroga-se o acusado
∗ Defesa prévia em 3 dias
∗ Audiências das testemunhas de acusação – até 5
∗ Despacho saneador
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26/08/2012
PROCESSO PENAL
∗ Procedimento sumário
∗ Antigo procedimento
∗ Em 8 dias audiência de instrução e
julgamento;
∗ Audiência de julgamento;
∗ Nesta audiência – testemunhas de defesa
∗ Debates orais
∗ sentença
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PROCESSO PENAL
∗ Procedimento sumário
∗ No procedimento sumário não cabe alegações finais
escritas e pedidos de diligência antes da sentença ??
∗ Todas elas têm de ser orais ???
∗ Só há previsão de memoriais e pedidos de diligência no
procedimento ordinário, e se aplica o procedimento
ordinário subsidiariamente ao sumário e neste caso o
procedimento sumário é omisso;
∗ Portanto é cabível memoriais no procedimento sumário!
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CITAÇÃO
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PROCESSO PENAL
∗ Citação
∗ Conceito de Citação: é o chamamento do réu a
juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da
ação, imputando-lhe a prática de uma infração
penal, bem como oferecendo-lhe oportunidade
de se defender pessoalmente e através de
defesa técnica.
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PROCESSO PENAL
∗ Intimação
∗Conceito de intimação: é o ato processual
pelo qual se da ciência à parte da prática
de algum outro ato processual á realizado
ou a realizar-se, importando ou não na
obrigação de fazer ou não fazer alguma
coisa.
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