Aula 4.3 – Etapas do
processamento e taxas
ETAPAS DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE
REGISTRO DA MARCA
• Exame formal
O INPI faz uma análise e examina se o pedido está de
acordo com todas as exigências administrativas (se taxa
foi paga e se o formulário foi preenchido corretamente)
Em caso de exigência formal você terá 5(cinco) dias para cumprir
ETAPAS DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE
REGISTRO DA MARCA
• Publicação do pedido
O INPI publica o pedido de registro da marca na RPI e os
dados sobre a marca estarão acessíveis ao público
O pedido leva em média 1 mês para ser publicado
ETAPAS DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE
REGISTRO DA MARCA
• Oposição
Abre-se o prazo de 60 dias para apresentação de pedido
de oposição a marca registrada, no qual qualquer
interessado pode apresentar petição com os argumentos
da oposição
ETAPAS DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE
REGISTRO DA MARCA
• Exame de mérito
O INPI (tecnologista) fará análise de mérito da marca,
considerando a Lei da Propriedade Industrial (LPI)
Deferir
Indeferir
Até a análise do pedido leva em média 3 anos
Em caso de exigência você terá 60 dias para respondê-la
TAXAS FIXAS A SEREM PAGAS AO LONGO DO
PROCESSO
Taxa de registro de marcas
(paga no ato do depósito)
~ R$ 145,00
Taxa de concessão da marca
(paga após a concessão)
~ R$ 298,00
Taxa de renovação da marca
(paga após o primeiro decênio)
OUTRAS TAXAS QUE PODEM SER PAGAS
Observação: grande parte dos serviços solicitados ao
INPI são pagos (GRU)
FLUXO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO
Oposição
Depósito do
pedido
(e-marcas)
Exame formal
Publicação do
pedido
Caso haja exigência
formulada, você deverá
cumpri-la em até 5 dias
60 dias para
apresentação de
oposição
Sobrestamento
Caso hajam outros pedidos
de marcas pendentes de
exame e sejam colidentes
EXAME DE
MÉRITO
Deferimento
Indeferimento
Caso haja exigência
formulada, você deverá
cumprí-la em até 60 dias
Manifestação
opcional
FLUXO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO
Deferimento
Pagamento
da concessão
Em até 60 dias após o
deferimento (no prazo
ordinário) ou + 30 dias
(prazo extraordinário)
Concessão
do registro
Pagas as taxas é publicada
a concessão do registro e
emitido o certificado
Marca registrada
Código 372
Pedido
reconsiderado
(deferido)
Indeferimento
Apresentação
de recurso
Em até 60 dias após o
indeferimento
Código 333
Mantido o
indeferido
x
ATENÇÃO!!!
Fique sempre atento aos prazos!
O INPI não envia lembrete sobre os
pagamentos!
É de responsabilidade do titular acompanhar
os prazos legais!