Seminário “Política Agrícola
dos Estados Unidos e da União
Europeia: Impacto no
Agronegócio Brasileiro
Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA
Auditório da CNA, 26 de março de 2014
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Novas políticas agrícolas dos Estados Unidos
e da União Europeia
• Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC2013) aprovada em novembro de
2013 para o período de 2014 a 2020.
• Lei Agrícola 2014 dos Estados Unidos (FB2014) aprovada em janeiro de 2014 para
o período de 2014 a 2018.
• Pilares centrais de ambas as políticas já foram contestados pelo Brasil na OMC
nos contenciosos do algodão (EUA) e do açúcar (UE). Os contenciosos e a
necessidade de adequação às regras da OMC provocaram importantes mudanças
em programas de subsídios.
• PAC2013: orçamento total de €60 bilhões anuais para 28 países-membros,
representando, em média, 14% da renda total do produtor rural europeu.
• FB2014: dispêndios com programas para commodities e conservação ambiental
vão variar entre US$20 bilhões e US$29 bilhões anuais, representando entre 5% e
7% da renda da agricultura norte-americana. Dado que esse montante é
concentrado em poucos produtos, a participação na renda pode triplicar.
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Impacto das novas políticas dos EUA e da UE
• PAC2013 não possui orçamento para subsídios às exportações embora mantenha
espaço para acionar o mecanismo para reduzir estoques na UE.
• PAC2013 dá continuidade à migração de subsídios para pagamentos diretos para
produtores, desconectados completamente dos níveis de produção.
• Apesar de prever gastos com pagamentos diretos 3 vezes menores do que o
previsto pela política europeia, a nova Lei Agrícola dos EUA vai distorcer os
mercados internacionais em razão dos programas específicos por produto e
atrelados a preços ou garantia de renda. Esses programas são vinculados às
oscilações de mercado: quanto menores os preços, maiores serão os subsídios
aos agricultores.
• FB2014 continuará provocando impactos negativos no mercado internacional,
reduzindo preços por meio de aumento ou sustentação da produção nos EUA.
• Transferência dos pagamentos diretos para o seguro agrícola, na FB2014, mantém
o efeito distorcivo dos programas anteriores: o seguro garante renda ao produtor
em qualquer patamar de preço. Os novos programas de seguro são ainda mais
subsidiados, praticamente duplicando os valores dos dispêndios.
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LEI AGRÍCOLA DOS EUA:
PRINCIPAIS IMPACTOS
Programas norte-americanos mais distorcivos por
beneficiar produtos específicos
• A OMC, no painel do algodão, reconheceu que programas direcionados a
produtos específicos são mais distorcivos ao comércio internacional. O impacto
da distorção decorre do montante de pagamentos recebidos por um determinado
produto num determinado ano de mercado. O estudo mostra que produtos de
interesse do Brasil sofrerão os seguintes impactos dos subsídios:
― Algodão: a FB2014 prevê parcela de renda de 19% em média no período de
2014 a 2018 (algo entre US$900 milhões e US$1 bilhão de subsídios). Em
2004, dispêndios de US$4,6 bilhões, representaram 49% da renda total dos
cotonicultores norte-americanos. Dez anos depois, o pagamento total de
subsídios caiu, mas continuou alto: fechou 2013 em de 17%.
― Milho: a FB2014 prevê parcela de renda entre 10% e 17% no período de
2014 a 2018 (entre US$5 bilhões e US$10 bilhões). O subsídio recorde foi em
2005 – US$10,5 bilhões, representando 32% da renda dos produtores.
― Soja: a FB2014 prevê parcela de renda também recorde, entre 9% e 15% no
período de 2014 a 2018 (entre US$3,2 bilhões e US$5,5 bilhões). Em 2004,
esses subsídios foram de 8% da renda dos produtores (US$1,8 bilhão). 5
Programas norte-americanos vão reduzir preços
internacionais de commodities agrícolas
• Impactos nos preços mundiais na vigência da FB2014 (2014 a 2018)
• Milho: -3% a -5% de redução
• Soja: -2% a -4% de redução
• Algodão: -3,7% a -4,3% de redução
• Distorção no mercado mundial ocorrerá por duas razões:
• Subsídios estimulam aumento de produção empurrando os preços para baixo
• Subsídios reduzem o risco do produtor que vai responder com aumento de
área, mesmo em situações de preços remuneradores
• A distorção pode ser ainda maior porque apenas o primeiro efeito foi captado nas
estimativas
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FB2014: estimativa de subsídios ao milho e
impactos nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$40,3 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -4%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$1,5 bilhão acumulado, US$280 milhões em média ao ano
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• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
FB2014: estimativa de subsídios à soja e
impactos nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$19,2 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -3%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$2,5 bilhões acumulado, US$480 milhões em média ao ano
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• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
FB2014: estimativa de subsídios ao algodão e
impactos nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$5 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -4%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$340 milhões acumulado, US$70 milhões em média ao ano
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• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
Resumo dos impactos da Lei Agrícola dos EUA
sobre os produtos de interesse do Brasil
• A Lei Agrícola 2014 dos EUA gera a retomada de aumento de subsídios aos
produtos de maior interesse do Brasil.
• Três razões explicam isso: mudanças nos programas para as commodities, criação
de novas modalidades de seguro rural e menores preços projetados pelo USDA.
• As projeções indicam:
a) Aumento expressivo de subsídios para soja e milho, em função das mudanças no
seguro rural e das projeções, do USDA, de menores preços. O aumento da
adesão ao seguro rural eleva a parcela desse subsídio na renda dos produtores.
b) Aumento marginal de subsídios para o algodão. O USDA está projetando preços e
produção mais baixos para o período de vigência da nova Lei Agrícola. Desta
forma, os pagamentos também ganham relevância na formação da renda total
do produtor. Sempre que os volumes de subsídios crescem em relação à renda
do produtor, os efeitos distorcivos sobre o mercado aumentam.
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EUA: estimativas dos subsídios em relação à renda
para os produtos de interesse do Brasil (milho,
soja, algodão, arroz e trigo), em US$ bilhões
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
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EUA: estimativas dos subsídios totais a
commodities e programas de conservação, em
US$ bilhões
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
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Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos
programas de garantia de renda
• Dois novos programas (Cobertura de Perda de Preço e Cobertura de Risco
Agrícola) utilizam preços de referência que são mais altos do que o preçometa da lei anterior (FB2008)
• Além disso, de acordo com USDA, os preços mundiais estarão em patamares
mais baixos
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Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos
programas de seguro de renda
Parcela do subsídio ao prêmio e cobertura de perda de renda
Novas modalidades
FB2014
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
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EUA: porcentagem da área plantada coberta
por todas as modalidades de seguro rural (2013)
área plantada
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
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EUA: manutenção de subsídios à exportação
(garantias de crédito à exportação) na FB2014
Principais mudanças introduzidas da nova Lei Agrícola com objetivo de atender
às exigências da OMC no caso do algodão:
• Permite que o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA) adeque o
programa de garantias de crédito às exportações (GSM-102) aos termos
acordados entre Brasil e EUA. Permanece a necessidade de consulta aos
Comitês de Agricultura do Senado e da Câmara norte-americanos.
• Reduz o prazo máximo de financiamento de exportações de 3 para 2 anos.
• Elimina a obrigação do USDA de maximizar os gastos disponíveis para o
programa.
• Permite ao USDA aumentar as taxas de financiamento do programa.
As alterações promovidas pela FB2014 são modestas e não atendem às
determinações da OMC:
• Prazo de financiamento das exportações deve ser reduzido a 16 meses.
• Taxas de prêmio no seguro de financiamento às exportações devem ser
maiores, mais próximas aos parâmetros de mercado.
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POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
DA UE: PRINCIPAIS IMPACTOS
Política Agrícola Comum da União Europeia:
período 2014-2020
• A PAC2013 dá continuidade às reformas iniciadas na PAC 2002.
• A UE abandonou os subsídios para mercados e produtos específicos.
Praticamente todo o subsídio é dado na forma de um pagamento único por
fazenda.
• O pagamento único por fazenda passará a ser um pagamento por hectare e
com liberdade para os países da União Europeia decidirem como distribuí-los.
• Os subsídios às exportações, que já chegaram a somar cerca de €3,3 bilhões
em 2003, foram eliminados pela PAC2013.
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UE: estimativas dos gastos da PAC2013 por
programa (€ bilhões)
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Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
UE: estimativas dos gastos da PAC2013 em
relação à renda (€ bilhões)
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Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
UE: evolução dos subsídios às exportações
até a PAC2013 (€ milhões)
Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
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Conclusões do estudo comparativo
Maior preocupação do Brasil deve ser com a Lei Agrícola dos EUA:
• Subsídios dos EUA afetam negativamente produtos de interesse do Brasil, como
soja, milho e algodão.
• O painel do algodão na OMC comprovou que, em períodos de menores preços,
os programas dos EUA destinados a produtos específicos distorcem mercados
internacionais, prejudicando exportadores brasileiros.
A PAC da União Europeia distorce menos os mercados mundiais:
• Embora os montantes de subsídios sejam muito elevados, os pagamentos não se
destinam a produtos específicos, como os norte-americanos.
• O Brasil precisa continuar monitorando a implementação dos programas da UE
para açúcar e lácteos para avaliar se as mudanças podem criar distorções no
mercado internacional.
A UE terá mais facilidade do que os EUA para adequar sua política agrícola às
regras da OMC.
• Programas dos EUA poderão ser contestados na OMC, dependendo de como
eles sejam notificados. Vários programas específicos para produtos são
notificados como desconectados da produção, para evitar questionamento.22