Impactos da Farm Bill Norte
Americana e da PAC Europeia nos
Produtos Agropecuários de Interesse do
Brasil
Andre Nassar, Agroicone
Auditório da CNA, 26 de março de 2014
Objetivos
• Analisar e mensurar os potenciais efeitos da FB2014 e da PAC2013 no
mercado internacional e, assim, os impactos sobre as exportações do
agronegócio brasileiro.
Abordagens:
• Estimar os montantes dos pagamentos diretos por produto
• Estimar efeitos dos pagamentos nos preços mundiais e, consequentemente,
nas exportações brasileiras
• A partir do entendimento do funcionamento de cada programa, comparandoo com os programas da versão anterior, identificar e apontar qual o potencial
distorcivo destes.
• Por fim apontar quais as consequências das novas versões do ponto de vista
de adequação às regras do AoA da OMC.
LEI AGRÍCOLA DOS EUA: PRINCIPAIS
IMPACTOS
EUA: subsídios por programa para as
commodities e programas de conservação,
em US$ bilhões
35
10%
10%
32
28
9%
8%
8%
25
7%
7%
21
6%
6%
5%
18
6%
5%
5%
5%
4%
14
4%
4%
4%
11
3%
7
2%
4
1%
-
0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Farm Bill 2002
Pagamento Direto (DP)
Marketing Loans (MLP)
Pagamentos para Amendoim
Pagamento Total / Renda Total
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
2010
2011
2012
2013(p)
Farm Bill 2008
Pagamento Contra-Cíclico (CCP)
Seguro Rural (CIP)
Programas de Conservação (CRP)
Programa de Renda por Cultura (ACRE)
Programas para Leite
Assistência de Emergências e Disastres
Mudanças introduzidas pela FB2014 nos
pagamentos por produto
• Pagamentos diretos para proteção de renda
– Marketing loans: sem mudanças
– Programa de cobertura de perda de preço (PLC), sucessor dos
pagamentos contra-cíclicos (CCP)
– Cobertura de risco agrícola (ARC), sucessor do programa de renda por
cultura (ACRE)
• Seguro rural
– Contrato de opção suplementar (SCO)
– Proteção de renda cumulativa (STAX)
– Ambos cumulativos ao seguro rural (CIP)
Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos
programas de garantia de renda
• Dois novos programas (Cobertura de Perda de Preço e Cobertura de Risco
Agrícola) utilizam preços de referência que são mais altos do que o preçometa da lei anterior (FB2008)
• Além disso, de acordo com USDA, os preços mundiais estarão em patamares
mais baixos
Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos
programas de seguro de renda
Parcela do subsídio ao prêmio e cobertura de perda de renda
Novas modalidades
FB2014
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
EUA: porcentagem da área plantada coberta
por todas as modalidades de seguro rural (2013)
área plantada
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
EUA: estimativas dos subsídios totais a
commodities e programas de conservação, em
US$ bilhões
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
EUA: estimativas dos subsídios em relação à renda
para os produtos de interesse do Brasil (milho,
soja, algodão, arroz e trigo), em US$ bilhões
Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
Milho: evolução dos pagamentos e
projeções para a FB2014 (US$ bilhões)
$ Bilhões
24,000
32%
32%
21,000
28%
26%
18,000
24%
15,000
20%
17%
12,000
17%
16%
14%
12%
9,000
12%
11%
10%
8%
6,000
7%
8%
8%
8%
7%
6%
5%
5%
3,000
4%
-
0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Farm Bill 2002
DP
CCP
ACRE
2009
2010
2011
2012
2013
Farm Bill 2008
MLP
CIP/SCO
2014
2015
2016
2017
2018
Farm Bill 2014
PLC/ARC
Pagamento Total / Renda Total
Soja: evolução dos pagamentos e projeções
para a FB2014 (US$ bilhões)
$ Bilhões
8,000
16%
15%
7,000
14%
12%
6,000
12%
5,000
10%
9%
9%
8%
4,000
6%
3,000
5%
9%
7%
6%
6%
5%
5%
4%
2,000
8%
5%
4%
4%
4%
1,000
2%
-
0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Farm Bill 2002
DP
CCP
ACRE
2009
2010
2011
2012
2013
Farm Bill 2008
MLP
CIP/SCO
2014
2015
2016
2017
2018
Farm Bill 2014
PLC/ARC
Pagamento Total / Renda Total
Algodão: evolução dos pagamentos e
projeções para a FB2014 (US$ bilhões)
$ Bilhões
8,000
54%
51%
49%
7,000
6,000
48%
41%
42%
42%
36%
5,000
30%
4,000
23%
24%
23%
21%
3,000
17%
17%
18%
19%
19%
19%
18%
14%
2,000
18%
12%
11%
1,000
6%
-
0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Farm Bill 2002
DP
CCP
2011
2012
Farm Bill 2008
ACRE
MLP
CIP/STAX
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Farm Bill 2014
Pagamento Total / Renda Total
Síntese da análise dos dispêndios
MLP
PLC/ARC
CIP-SCO/STAX
Pagamento/Renda
Não haverá
pagamentos
Pagamentos atingem US$ 5
bilhões em 2015 e 2016
Entre 2014 e 2018 os pagamentos estimados
são superiores a US$ 4 bilhões
SCO compensa integralmente eliminação do
DP
Em 2015 os pagamentos atingem2%
da renda total da produção
Soja
Não haverá
pagamentos
Pagamento de 2,5 bilhões em
2015, quando o preço chega a
325 US$/MT
Entre 2014 e 2018 os pagamentos estimados
são de aproximadamente US$ 3 bilhões
Em 2015 os pagamentos atingem
Pagamentos totais crescem na soja em função 15% da renda total da produção
do SCO
Trigo
Não haverá
pagamentos
Milho
Arroz
Não haverá
pagamentos
Algodão
Pagamentos médio
de US$ 160 milhões
entre 2015 e 2017
Pelas estimativas de preços do
USDA, trigo receberá subsídios
durante toda a vigência da lei
Estima-se apenas um pequeno
pagamento em 2017
Eliminação do DP praticamente
elimina subsídios ao arroz na
vigência da lei
Não aplicável
Entre 2015 e 2018 os pagamentos estimados
são superiores a US$ 3 bilhões
Em 2015 e 2017 os pagamentos
representam em média 26% da
renda total da produção
O valor dos pagamentos são pequenos, de
aproximadamente US$ 55 milhões
Dispêndios podem aumentar se a adesão ao
programa crescer (hoje apenas 35% da área é
segurada)
Os pagamentos representam em
média 2% da renda total
Entre 2014 e 2018 os pagamentos estimados
são de aproximadamente US$ 900 milhões
Os pagamentos representam em
média 19% da renda total
Montante de pagamentos totais não
diference da FB2008
Programas norte-americanos vão reduzir preços
internacionais de commodities agrícolas
• Impactos nos preços mundiais na vigência da FB2014 (2014 a 2018)
• Milho: -3% a -5% de redução
• Soja: -2% a -4% de redução
• Algodão: -3,7% a -4,3% de redução
• Distorção no mercado mundial ocorrerá por duas razões:
• Subsídios estimulam aumento de produção empurrando os preços para baixo
• Subsídios reduzem o risco do produtor que vai responder com aumento de
área, mesmo em situações de preços remuneradores
• A distorção pode ser ainda maior porque apenas o primeiro efeito foi captado nas
estimativas
FB2014: estimativa de subsídios ao milho e
impactos nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$40,3 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -4%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$1,5 bilhão acumulado, US$280 milhões em média ao ano
• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
FB2014: estimativa de subsídios à soja e impactos
nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$19,2 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -3%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$2,5 bilhões acumulado, US$480 milhões em média ao ano
• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
FB2014: estimativa de subsídios ao algodão e
impactos nas exportações brasileiras
• Subsídios acumulados na FB2014: US$5 bilhões
• Impacto médio no preço mundial: -4%
• Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do
preço mundial: US$340 milhões acumulado, US$70 milhões em média ao ano
• Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
Programa de Conservação (CRP)
Programas de Conservação: Pagamentos Totais
(US$ milhões)
•
•
O programa de conservação (CRP) não sofreu
alterações significativas na FB2014.Há apenas uma
limitação de área total contratada no programa mas
esse limite coincide com o montante atualmente
contratado.
A relevância para o Brasil está no fato de ser um
programa de conservação de áreas frágeis,
geralmente cobertas na legislação brasileira pelas
APPs, elegíveis para pagamentos governamentais na
forma de divisão de custos com o produtor.
CRP: Área Contratada e Pagamento por Hectare
EUA: manutenção de subsídios à exportação
(garantias de crédito à exportação) na FB2014
Principais mudanças introduzidas da nova Lei Agrícola com objetivo de atender
às exigências da OMC no caso do algodão:
• Permite que o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA) adeque o
programa de garantias de crédito às exportações (GSM-102) aos termos
acordados entre Brasil e EUA. Permanece a necessidade de consulta aos
Comitês de Agricultura do Senado e da Câmara norte-americanos.
• Reduz o prazo máximo de financiamento de exportações de 3 para 2 anos.
• Elimina a obrigação do USDA de maximizar os gastos disponíveis para o
programa.
• Permite ao USDA aumentar as taxas de financiamento do programa.
As alterações promovidas pela FB2014 são modestas e não atendem às
determinações da OMC:
• Prazo de financiamento das exportações deve ser reduzido a 16 meses.
• Taxas de prêmio no seguro de financiamento às exportações devem ser
maiores, mais próximas aos parâmetros de mercado.
POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM DA UE:
PRINCIPAIS IMPACTOS
Política Agrícola Comum da União Europeia:
período 2014-2020
• A PAC2013 dá continuidade às reformas iniciadas na PAC 2002.
• A UE abandonou os subsídios para mercados e produtos específicos.
Praticamente todo o subsídio é dado na forma de um pagamento único por
fazenda.
• O pagamento único por fazenda passará a ser um pagamento por hectare e
com liberdade para os países da União Europeia decidirem como distribuí-los.
• Os subsídios às exportações, que já chegaram a somar cerca de €3,3 bilhões
em 2003, foram eliminados pela PAC2013.
Estimativas dos Subsídios a Serem Pagos ao
Produtor da UE na PAC2013
UE: Estimativas dos Gastos da PAC2013 por Programa de Acordo com a Comissão
Europeia (€ bilhões)
•
•
•
•
A PAC2013 dá continuidade às reformas
iniciadas na PAC 2003.
A UE abandonou os subsídios para mercados
e produtos específicos. Praticamente todo o
subsídio é dado na forma de um pagamento
único por fazenda.
A PAC2013 fez alterações no pagamento
único por fazenda que passará a ser um
pagamento por hectare e com liberdade para
os países da UE decidirem como distribuí-los.
Os subsídios às exportações, grande fonte de
preocupação para o Brasil foram eliminados.
UE: Evolução dos Subsídios às Exportações
(€ milhões)
Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
UE: estimativas dos gastos da PAC2013 em
relação à renda (€ bilhões)
Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
UE: evolução dos subsídios às exportações
até a PAC2013 (€ milhões)
3,500
3,000
2,500
2,000
1,500
1,000
500
0
2003
Açúcar
2004
Lácteos
2005
Carne bovina
2006
2007
2008
Carne de Frango, Suína e Ovos
Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
2009
Cereais
2010
2011
Frutas e Vegetais
2012
Vinho
Produção e exportações de açúcar
2,500
25,000
Produção
Exportações com licença
20,000
2,000
15,000
Mil ton
Mil ton
1,500
10,000
1,000
5,000
500
0
2009/10
Produção Cota
2010/11
2011/12
2012/13
Produção Fora da Cota
Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
0
2009/10
2010/11
2011/12
2012/13
FB2014 e PAC2013: Conclusões
• Maior preocupação do Brasil deve ser com a FB2014 porque
– Pagamentos são dirigidos a produtos e mercados do interesse do Brasil, como soja e
milho
– Experiência do painel do algodão comprova que os programas dos EUA, em
momentos de menores preços, têm grande capacidade de distorcer mercados
internacionais prejudicando os demais exportadores
• A PAC tem menor capacidade de distorcer os mercados mundiais. Embora os
montantes de subsídios sejam muito elevados (€ 60 bilhões e 14% da renda total
do produtor), pagamentos não são para mercados ou produtos específicos.
• Especial atenção na PAC deve ser dada à continuidade das reformas de açúcar e
lácteos para se avaliar se a UE não está implementando mudanças que possam
criar distorções no mercado internacional.
• UE terá mais facilidade do que os EUA para ter sua política devidamente
adequada às regras da OMC.
– Programas dos EUA poderão ser contestados dependendo de como eles sejam
notificados na OMC.