O emprego formal no Brasil: uma análise do efeito da composição
populacional no período 1996-2006∗
Gabriel Mendes Borges♣
Marcos Fernandes Brum da Silva♦
Luiz Felipe Walter Barros†
Palavras-chave: formalidade; efeitos da composição; mercado de trabalho; escolaridade
Resumo
O mercado de trabalho no Brasil apresentou a partir de 1990 um processo de elevação
sem precedentes no grau de informalidade, sendo observada mais recentemente, uma
reversão desta tendência com o aumento da formalização. Este estudo compreendeu a
análise de dois períodos específicos: 1996-2001 e 2001-2006. Para isto utilizou-se um
método de decomposição da variação na taxa de formalidade entre os períodos em
questão. Este método decompõe a variação em: 1- variação explicada pelas taxas
específicas de formalidade; 2- variação explicada pela mudança na composição da
população. Com isso pudemos entender se a variação da formalidade entre os períodos
se deu principalmente devido às variações das taxas específicas de formalidade ou se
foi devido às mudanças na composição da população. Observou-se diferença
significativa entre o comportamento do emprego formal nos períodos 1996-2001 e
2001-2006. O primeiro período foi marcado por uma queda generalizada das taxas
específicas nos grupos de escolaridade, ocupação e idade, resultando em diminuição
da formalidade. Ademais, esta diminuição só não foi maior devido a um pequeno
efeito da composição na população em direção a grupos com formalidade mais alta.
Para o período 2001-2006 observou-se que as variações nas taxas específicas de
formalização influenciaram ligeiramente e de forma negativa a variação da
formalidade total. A despeito desta pequena queda nas taxas específicas de
formalidade, os avanços nos níveis de educação e, em menor parte, na estrutura etária
e na condição de ocupação, representaram uma mudança na composição da população,
o que explicou o avanço da formalidade no período.
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
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Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
O emprego formal no Brasil: uma análise do efeito da composição
populacional no período 1996-2006∗
Gabriel Mendes Borges♣
Marcos Fernandes Brum da Silva♦
Luiz Felipe Walter Barros‡
Introdução
O mercado de trabalho no Brasil tem sido marcado por profundas modificações nas
últimas décadas, apresentando sinais de desestruturação já no início da década de 1980, com a
crise da dívida externa. Segundo Ulyssea (2006), desde esta época a situação do trabalho no
Brasil é marcada por uma alta proporção de trabalhadores sem contrato formal. Em 1981 os
trabalhadores sem carteira de trabalho assinada já representavam cerca de 28% da população
ocupada e, com exceção dos primeiros três anos, o grau de informalidade nos anos 80
permaneceu relativamente estável. É a partir de 1990 que se inicia um processo de elevação
sem precedentes no grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, totalizando um
aumento de dez pontos percentuais até o final da década. Entretanto, nos últimos anos,
principalmente a partir de meados de 2002, o que se vem observando é uma reestruturação e
ordenamento do mercado de trabalho, apresentando tendências de aumento da contratação
formal.
Um dos principais argumentos apresentados sobre as causas da informalidade no
Brasil, além do conhecido debate sobre as políticas neoliberais que será discutido mais
adiante, aponta como principais entraves à contratação formal a intervenção governamental e
os altos custos incidentes sobre folha de pagamentos. Os defensores desta idéia afirmam que o
aumento dos custos sobre a folha de pagamentos tem efeito direto na redução dos níveis de
emprego e conseqüentemente diminui a contratação formal (Arbache, 2003). Para Neri (2006)
a informalidade está associada a encargos fiscais crescentes pelos vários níveis de governo,
acabando por tornar-se um círculo vicioso, ou seja, o Estado aumenta os encargos sociais,
gerando mais informalidade e por isso perde em arrecadação. Então, mais uma vez o Estado
aumenta as alíquotas para manter o mesmo nível de arrecadação anterior. Isso gera mais
informalidade e diminui novamente a arrecadação e esse círculo vicioso vai se estendendo.
Argumenta-se também que as altas taxas de contribuição sobre a folha (de até 31%)
afetam a competitividade, geram alto custo para as empresas, estimulam a informalização,
precarizam a situação do emprego e, conseqüentemente, reduzem a própria base de tributação
(Varsano, 2003). Diz-se também que se privilegiam com este sistema as empresas com maior
suporte tecnológico, maiores ganhos de escala e maiores lucros, onerando principalmente as
empresas intensivas em mão-de-obra (ANFIP, 2003). Da mesma forma, tem-se a questão da
necessidade de se fazer um sistema tributário eficiente e com foco na competitividade dos
produtos brasileiros, o que é impossibilitado com este tipo de tributação (CNI, 2003). Estudo
realizado pelo IPEA afirma que caso fosse zerado o custo de demissão, a estimativa é de uma
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Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
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‡
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
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elevação em três milhões no nível de emprego (IPEA, 2006). Deste modo, conforme tais
argumentações, o nível de empregos sobe à medida que os custos do trabalho diminuem.
Entretanto, não há consenso nas discussões de que a redução dos custos trabalhistas
implique em diminuição do trabalho informal. Ao estudar alguns países latino-americanos,
Rama (2001) não encontra evidências de que a intervenção estatal e a carga sobre a folha
nesses países tenham influência expressiva no crescimento da economia (Rama, 2001 apud
Arbache, 2003). Outra evidência empírica é o exemplo da privatização da Seguridade Social
no Chile. A redução da incidência de 30% para 5% não aumentou o nível de emprego da
economia. O que aconteceu foi um aumento no nível de renda daqueles que já estavam
empregados (Gruber, 1995 apud Arbache, 2003).
A partir de meados da década de 90 o governo brasileiro toma medidas visando o
aumento da contração formal, partindo da premissa de que uma legislação trabalhista mais
flexível estimularia a geração de empregos. Institui-se o banco de horas, o trabalho temporário
e mesmo assim o emprego apresenta uma elevação irrisória e bem abaixo das aspirações
sociais e governamentais. Pesquisa interessante foi realizada para investigar o impacto dos
encargos trabalhistas sobre o mercado de trabalho brasileiro. O estudo procura investigar o
impacto do aumento dos custos sociais da Constituição de 1988 nos níveis de emprego. Os
resultados indicam que o aumento dos encargos não incide sobre o nível de emprego e sim
sobre os salários. Segundo a pesquisa, um aumento de 10% nos custos trabalhistas pode
reduzir o salário médio em 4,6% (Fernandes & Menezes-Filho, 2002 apud Arbache, 2003).
Outra causa relacionada ao aumento da informalidade diz respeito às leis trabalhistas e
à percepção dos benefícios contributivos. Assim, o nível de informalidade aumentaria
enquanto houvesse ambigüidade nas leis trabalhistas e os programas de seguridade social não
deixassem claras as relações entre a magnitude das contribuições e os benefícios percebidos
(Neri, 2006). O autor identifica em seu estudo alguns casos em que a firma e os empregados
entram num acordo de evasão fiscal, mas não deixam de honrar direitos trabalhistas. Assim,
os custos previdenciários são repassados aos empregados que não assinam carteira por não
perceberem diretamente os benefícios individuais da seguridade social.
No Brasil, apesar de não ter havido grandes esforços recentes de flexibilização
trabalhista ou diminuição da carga tributária, o que se observou nos últimos anos,
principalmente a partir de 2002, foi uma tendência de aumento da formalidade no país.
Estudos têm sido feitos com o objetivo de entender as causas e a forma como está se dando
essa recuperação. Alguns autores atribuem este aumento às mudanças que vêm ocorrendo nos
últimos anos nas instituições e nas leis, como a criação do Simples para micro e pequenas
empresas (Cardoso Jr, 2007). Outros ressaltam que o aumento da formalidade está
relacionado em parte a um efeito de composição entre os setores de atividades, principalmente
entre o setor de serviços e a indústria de transformação, relacionando uma possível retomada
da contratação formal à recuperação econômica do setor industrial. Esta recuperação
industrial estaria freando o crescimento do setor de serviços, conhecido por ser o setor onde se
encontram as mais altas taxas de informalidade. Portanto uma parte da formalidade poderia
ser explicada pelas mudanças na composição dos setores de atividades (Ramos, 2002). Das
muitas pesquisas realizadas, alguns resultados encontrados são consenso na literatura
nacional, como o fato dos assalariados formais apresentarem em média mais anos de estudos
em relação aos assalariados informais. Observa-se que há uma relação entre ocupação e
escolaridade, em que o trabalhador menos escolarizado vêm perdendo espaço no contingente
total de ocupados ano após ano (Ramos, 2007). Em 2006, mais de 40% da população ocupada
possuía 11 anos ou mais de estudo, revelando a importância da escolaridade na questão do
emprego.
A expansão da formalidade nos últimos anos tem causado certa surpresa entre os
estudiosos que consideravam que a tendência dos anos 90 fosse irreversível. O estudo das
3
possíveis causas da recuperação do trabalho formal é recente, portanto novos fatores
explicativos podem ser encontrados e acrescentados à atual discussão.
Este trabalho se une a estes estudos, trazendo novos elementos de análise para a
recuperação da formalidade dos últimos anos e sobre a informalidade que marcou a década de
90. Escolhemos dois períodos importantes para a análise do mercado de trabalho e a
formalidade no Brasil. O primeiro abrange os anos de 1996 até 2001 e o segundo de 2001 a
2006, permitindo fazer comparações entre um período marcadamente conhecido pelo aumento
do trabalho informal com um período que vem mostrando recentemente elementos de
recuperação do trabalho formal.
Na análise utilizaremos um método de decomposição da variação na taxa de
formalidade entre os períodos em questão. Este método decompõe a variação em: 1 – variação
explicada pela diferença das taxas específicas de formalidade; 2 - variação explicada pela
mudança na composição da população de acordo com as variáveis ocupação, escolaridade e
idade. Com isso poderemos entender se a variação da formalidade nos períodos se deu
principalmente devido às variações das taxas específicas de formalidade em cada grupo
analisado ou se foi devido às mudanças na composição da população.
Aumento da informalidade: anos 90
As mudanças na estruturação do mercado de trabalho nos anos 90 tiveram uma
resposta de forma majoritariamente negativa aos efeitos das novas políticas econômicas
implementadas, como a abertura da economia ao comércio e aos capitais internacionais, a
redução do Estado, privatizações, redução da inflação e controle fiscal. Tais mudanças
estruturais na economia afetaram significativamente a dinâmica do mercado de trabalho,
apresentando um forte aumento nas taxas de desemprego e, conseqüentemente, um
incremento à informalidade jamais visto (Neri et al, 2000). Esta tendência de informalidade
caminhando junto com o desemprego indica que a informalidade, que outrora funcionou como
“amortecedor” do desemprego, não cumpriu este papel na década de 90 (Arbache, 2003). Para
Dedecca e Rosandiski (2006) o baixo desempenho econômico em um contexto de abertura
externa e valorização cambial foram as principais causas da destruição sem precedentes de
empregos formais.
Entre 1990 e 1992 o Brasil passou por uma forte recessão, reduzindo-se os patamares
da atividade e apresentando altos níveis de desemprego. Nos anos seguintes, principalmente a
partir de 1994, o país viveu um período de maior estabilidade e crescimento da economia. Até
o início de 1995 o aumento do nível de emprego total foi suficientemente forte para levar a
uma redução na taxa de desemprego aberto. A partir desse momento, com os efeitos da crise
do México, a taxa de desemprego aberto voltou a crescer, acentuando-se ainda mais a partir
de 1997 (Neri et al, 2002). Entre os anos 1995 e o final de 1998, em que o ambiente
macroeconômico foi extremamente marcado pela sobrevalorização cambial e altas taxas de
juros, as principais variáveis do mercado de trabalho nacional sofreram um processo intenso
de deterioração. Nesta deterioração estava incluído o aumento da informalidade das relações
de trabalho e da desproteção previdenciária, que foi observado para amplos segmentos do
mercado de trabalho urbano (Cardoso Jr., 2007). Neri et al (2000) argumentam que com as
crises financeira e asiática de 1998 a economia foi novamente afetada, apresentando mais uma
vez redução no emprego – principalmente no setor industrial – e diminuição de trabalhadores
no setor formal. O aumento da informalidade só não foi maior porque uma parte dos
trabalhadores foi reincorporada à formalidade pelo setor de comércio e serviços, que teve
crescimento durante o período.
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Período pós-1999
Segundo Dedecca e Rosandiski (2006), a partir de 1999 foi contido o processo de
destruição de empregos formais que caracterizou o período de auge do Plano Real. Os autores
creditam isto à re-nacionalização da produção pela desvalorização cambial, mesmo em um
contexto de ausência de crescimento. É mencionado, ainda, que os ajustes do mercado de
trabalho foram realizados por meio da desvalorização dos salários e das demais remunerações
do trabalho. Cardoso Jr. (2007) atribui este arrefecimento das tendências anteriores do
mercado de trabalho à operação da economia brasileira num contexto de comércio
internacional favorável, a despeito do arranjo de política econômica vigente.
O autor estabelece ainda mais um período com características claramente discerníveis
dos demais, que é o triênio 2004-2006. Mesmo com a política macroeconômica praticamente
inalterada, a pujança do comércio exterior, combinada com pequenas reduções nos patamares
de juros internos e com uma importante expansão das várias modalidades de crédito,
aumentos do salário mínimo e expansão das políticas sociais, houve uma reação positiva do
mercado de trabalho a estímulos até certo ponto tímidos da política econômica. O texto
MPAS (2005), que analisa a evolução recente da proteção social previdenciária, atribui o
aumento da cobertura e da quantidade de vínculos trabalhistas “formalizados” a diversos
fatores, sendo o principal deles a melhoria do cenário econômico. O texto indica que a PNAD
de 2003, realizada em setembro deste ano, registrou os primeiros efeitos do início da
recuperação econômica do país, que vinha de uma situação de estagnação em 2002. O texto
destaca, ainda, a ampliação do número de vagas formais no setor privado – com destaque para
o agronegócio – além da formalização de relações trabalhistas pré-existentes, devido a um
aumento da eficiência da fiscalização e da melhoria na dinâmica da economia.
Percebe-se claramente que as condições de informalidade comportaram-se
concomitantemente às variações pelas quais passou o mercado de trabalho como um todo. O
emprego formal no Brasil, que apresentou expressiva queda ao longo da década de 1990,
inverteu esta tendência a partir do ano 2002, tendo apresentado, desde então, crescimento
contínuo. Esta recente expansão tem causado surpresa a muitos estudiosos do mercado de
trabalho, pois a tendência de queda nos anos 90 foi considerada por muitos como irreversível.
Para Dedecca e Rosandiski (2006) o governo federal abandonou quaisquer medidas que
revertessem a tendência observada para o mercado de trabalho na década de 90, sob o
argumento da inevitabilidade da precariedade do mercado de trabalho construída no mundo
globalizado.
Comparação entre os períodos 1995-1999 e 2001-2005
Cardoso Jr. (2007), analisa o comportamento do mercado de trabalho brasileiro no
período 1995-2005 e comprova uma diferença importante entre os sub-períodos 1995-1999 e
2001-2005. O autor observa para o segundo período de análise a retomada de um possível
movimento de reestruturação e ordenamento do mercado de trabalho. O texto discorre sobre
algumas prováveis causas deste fenômeno, avaliando as condições para sua sustentabilidade
temporal. São identificados ao menos cinco fatores explicativos para esta tendência recente,
todos eles operando simultaneamente na mesma direção. As principais causas mencionadas
pelo autor são: aumento e descentralização federativa do gasto público social; aumento e
diversificação de crédito interno; aumento e diversificação do saldo exportador; instituição de
um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, o Simples; melhora da
intermediação de mão-de-obra; e fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). O autor observa, ainda, que todos estes fatores são passíveis de algum tipo de atuação
por parte do Estado.
5
Desde 2003, tanto as políticas setoriais quanto os instrumentos de política de emprego
têm sido valorizados pela política de governo, que tem contado ainda com um cenário
econômico externo muito favorável para as exportações e o ingresso de capitais. Essa
valorização não tem criado efeitos mais robustos para a produção e o emprego devido ao freio
imposto pela política econômica, seja para os gastos do governo, para os investimentos
privados ou para o consumo interno corrente (Dedecca e Rosandiski, 2006).
De acordo com o texto de Tafner (2006) não se pode dizer que a informalidade
começou a cair a partir de 2002 por uma mudança no ritmo de expansão econômica, dado que
2002 e 2003 foram anos de baixo crescimento. Ramos (2002) analisa os efeitos da
composição setorial da ocupação na informalidade, observando as mudanças nos setores de
serviço e da indústria de transformação. O autor detecta que no período de sobrevalorização
cambial a indústria perde fôlego e o setor de serviços - caracterizado por um grau elevado de
informalidade - se expande. Portanto a informalidade neste período é maior do que a
informalidade encontrada no período pós desvalorização cambial, ou seja, pós-1999. A partir
daí a indústria começa a mostrar uma recuperação, demandar por mais trabalhadores e servir
de freio para uma expansão maior do setor de serviços. Deste modo, esta mudança na
composição por conta de uma mudança macroeconômica explica em parte uma das causas da
redução da informalidade para o período pós-99. Segundo a análise do autor os dados
apontam um estancamento da informalidade para o setor industrial, mostrando tendências de
maior formalização para os próximos anos.
Análise dos índices de formalização nos períodos 1996-2001 e 2001-2006
A informalidade pode ser definida de várias formas. De acordo com Ulyssea (2006) a
discussão relativa à definição do conceito de setor informal é apresentada na literatura de
maneira geral bastante dispersa e de forma desorganizada.
Dedecca e Rosandiski (2006) utilizam a evolução da ocupação com contribuição para
previdência como indicador do comportamento do mercado formal de trabalho. Os autores
consideram que, mesmo que imperfeito, por considerar a ocupação com contribuição em
pequenos empreendimentos e o trabalho doméstico, esta seleção é bastante aceitável, pois, em
geral, o avanço da ocupação com contribuição tende a refletir a tendência de formalização dos
contratos de trabalho induzida pelos segmentos econômicos com maior concentração dos
estabelecimentos de maior porte.
Sabe-se também que existe uma forte correlação entre a informalidade das empresas e
a informalidade das relações de trabalho, ou seja, as empresas formais tendem a empregar
mais os trabalhadores formais, e vice-versa (Tafner, 2006).
Segundo Cardoso Jr. (2007) a discussão a respeito do emprego formal no Brasil é
considerada sob duas perspectivas. Quando analisada sob o ponto de vista apenas do mercado
de trabalho, é a partir da relação trabalhista formal/legal que se estabelece um tipo de
mediação mais civilizada entre capital e trabalho em que as relações de trabalho passam a
desfrutar de um estatuto público. Nesta perspectiva, a informalidade é vista como toda e
qualquer situação ilegal de trabalho. Assim, toda relação laboral sem carteira – no caso do
trabalhador assalariado – deve ser considerada ilegal e informal. Os trabalhadores por conta
própria e autônomos, contudo, apesar de não poderem ser consideradas como ilegais, devem
ser considerados como informais, devido à situação onde não é nítida a separação entre capital
e trabalho. Esta primeira perspectiva considera as atividades assalariadas desempenhadas fora
do arcabouço legalmente estabelecido pelo Estado. Na segunda perspectiva de caracterização
do emprego formal, a sua importância transcende as fronteiras relativas ao ordenamento do
mercado de trabalho para se referir também às condições pelas quais as pessoas desfrutarão de
proteção individual contra os riscos clássicos do mundo do trabalho. A partir da Constituição
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de 1988, embora quase toda relação de trabalho sem carteira assinada possa ser considerada
como informal do ponto de vista do mercado de trabalho, apenas aquelas que não contribuem
voluntariamente para o sistema previdenciário público e nem se vinculam ao sistema
previdenciário como segurados especiais é que podem ser tidas como informais. Nesta
perspectiva a informalidade está associada ao não cumprimento da legislação previdenciária,
que garante aos indivíduos os direitos sociais.
Neste trabalho foi utilizada como metodologia de análise do emprego formal e
informal a segunda perspectiva, considerando como formais aqueles trabalhadores que gozam
de alguma forma de proteção social previdenciária. Assim, três grupos foram considerados
como trabalhadores formais. O primeiro deles refere-se aos trabalhadores vinculados ao
Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuintes. Neste grupo estão incluídos
os trabalhadores com carteira assinada – que estão automaticamente vinculados à previdência
– e aqueles que se encontram na condição de contribuinte individual, como os trabalhadores
por conta própria, os que prestam serviço de natureza eventual, sem vínculo empregatício e
que ainda assim optam por contribuir. O segundo grupo refere-se aos trabalhadores
vinculados a regime próprio de previdência social, como os militares e funcionários públicos
estatutários. Finalmente, são também considerados como formais os trabalhadores na
condição de segurado especial, que são aqueles trabalhadores que exercem a atividade rural
individualmente ou em economia familiar. Através do questionário da PNAD definimos como
segurados especiais os trabalhadores exercendo atividades agrícolas§ por conta própria, na
condição de não remunerados ou em atividades para o próprio consumo.
Apesar de termos em mente as especificidades de cada um destes três grupos, a
escolha do conceito de trabalhador formal se deu principalmente pela característica que estes
têm em comum: a proteção social através da previdência. Por mais que haja diferenciais entre
eles em relação ao rendimento e condições de trabalho, todos estes trabalhadores estão
protegidos de alguma forma contra os infortúnios da vida, como a morte e a perda da
capacidade laborativa.
Análise dos índices de formalização nos períodos 1996-2001 e 2001-2006
A seguir faremos uma breve análise descritiva das principais características da
formalidade para os períodos de 1996-2001 e 2001-2006. Observaremos ainda a dinâmica da
formalidade segundo a posição na ocupação, anos de estudo, sexo, idade e setor de atividade**
nestes períodos.
Em relação ao nível educacional, existe uma enorme diferença entre as taxas de
formalidade das pessoas com alta escolaridade e aquelas com baixo nível de instrução,
especialmente as que têm 10 anos ou menos de estudo. Existe ainda uma diferença bastante
significativa para os trabalhadores com 15 anos ou mais. Neste grupo, o percentual de pessoas
§
Alguns trabalhos consideram apenas as pessoas vivendo em áreas rurais. Neste trabalho foi considerado o ramo
de atividade agrícola, independente se a condição no domicílio era rural ou urbana. A definição de urbano/rural
para o IBGE é uma questão de delimitação administrativa, conforme definida por lei municipal. Segundo esta
definição considera-se em situação urbana as áreas urbanizadas ou não, correspondentes às cidades (sedes
municipais), às vilas (sedes distritais) ou às áreas urbanas isoladas. Algumas destas são caracterizadas por
ocupação predominantemente de caráter rural. A definição de rural para a Previdência Social, por outro lado,
refere-se à atividade da ocupação, que deve ser agrícola.
**
Foi feito um agrupamento com base no texto de Cardoso Jr. (2007). A partir da PNAD 2002 a caracterização
dos setores de atividade sofreu modificações, fazendo com que a comparação entre anos com diferentes
definições fique prejudicada.
7
na informalidade é de menos de 15%. Apesar das baixas taxas apresentadas, entre 2001 e
2006 a taxa de formalidade cresceu entre os menos escolarizados.
Quando analisamos a formalidade por sexo percebe-se que quem está mais inserido no
mercado formal são os homens, com cerca de 63%, mas não muito distante das mulheres, que
contam com pouco mais de 60% de formalidade. No que diz respeito à distribuição etária da
população, o que podemos observar é uma tendência de aumento na formalidade com o
aumento da idade, especialmente nas primeiras faixas etárias, mantendo-se praticamente
constantes a partir daí e, no caso dos homens, um decréscimo a partir dos 49 anos.
Finalmente, os setores de atividade que apresentaram as maiores proporções de trabalhadores
classificados como formais foram: os serviços sociais públicos, principalmente devido aos
funcionários públicos estatutários; o setor agrícola, dada a representatividade dos segurados
especiais neste grupo; e indústria da transformação, que tradicionalmente apresenta um
grande percentual de postos de trabalho formais. Todos estes setores apresentam praticamente
em todos os anos mais de 70% de trabalhadores formais.
Analisando as mudanças ocorridas no tempo em termos de formalidade em cada um
destes grupos temos que, em geral, o que observamos no período 1996-2001 foi uma piora
generalizada em termos de formalização do emprego, como já discutido. A proporção de
pessoas que ocupava cargos formais, de acordo com nossa definição, apresentou uma queda
em quase todos os grupos aqui analisados, como mostrado na Tabela 1, totalizando uma
queda de 2,3% no período. Entre os anos 2001 e 2006, no entanto, o que percebemos é um
movimento no sentido oposto, ou seja, um aumento de 3,4% da proporção de trabalhadores
que podem ser considerados formais.
No período 1996-2001 o grupo que apresentou maior queda na taxa de formalização
foi o de trabalhadores por conta-própria, sofrendo a maior perda da formalidade em termos de
posição na ocupação, passando de 25,2% para 18,7%. O grupo dos militares e funcionários
públicos estatutários apresentaram 100% de formalidade, já que estes são automaticamente
vinculados a regime próprio de previdência social. A mesma taxa de cobertura é a dos
segurados especiais que, pela definição utilizada neste trabalho, são todos considerados
trabalhadores formais. No grupo dos empregadores a taxa de formalidade passou de 74% para
65%, apresentando queda de 11,6% na taxa de formalidade para o período.
É interessante notar, a despeito das quedas generalizadas, o aumento de 21,3% entre
1996 e 2001 na formalidade dos empregados domésticos, que ainda assim apresentam taxas
aquém do admissível.
Um fato que chama a atenção é a queda da formalidade em relação à escolaridade.
Para todas as faixas de anos de estudo tivemos uma queda de mais de 2% na proporção de
formais entre 1996-2001. Para os pouco escolarizados – 1 a 3 anos de estudo – a queda chega
aos 6,5%. No período seguinte ocorre um movimento no sentido contrário, sendo o maior
ganho, 3%, entre os pouco escolarizados – 1 a 3 anos de estudo, principalmente devido à
melhora nos índices dos empregados e trabalhadores agrícolas com baixa escolaridade
(Tabela 2). Por outro lado, para as pessoas com 8 a 10 anos de estudo a formalidade caiu
4,3%. Para os trabalhadores com 11 anos de estudo ou mais a taxa manteve-se praticamente
constante.
A variação da formalidade no período 1996-2001 esteve mais a favor das mulheres do
que dos homens. Ambos apresentaram queda no período, mas para as mulheres esta queda foi
menor, de apenas 0,5%, enquanto a dos homens foi de quase 3,5%. No período seguinte, no
entanto, a recuperação foi maior entre os homens, 4,2%, contra 2% das mulheres. Se
considerarmos ainda os efeitos da estrutura etária, os resultados são bem interessantes. Para
os homens, em todas as faixas etárias ocorreu uma queda no primeiro período, com uma
tendência de quedas maiores para as idades mais avançadas. No segundo período, com
exceção do grupo de pessoas entre 16 a 19 anos, todos apresentaram variações positivas,
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sendo a faixa etária de 25 a 29 anos a que apresentou o maior aumento, 7%. Para as mulheres
também ocorre um movimento de queda na variação da formalidade com o aumento da idade,
ficando as mulheres com mais de 35 anos com as maiores quedas na formalidade entre os
anos 1996 e 2001. Já entre 2001-2006 a tendência observada entre as mulheres é muito
parecida com a dos homens, inclusive com o pico entre 25-29 anos, que apresentaram um
crescimento de 4,7%. A grande diferença entre o que ocorreu com o público feminino em
relação ao masculino no período foi que as variações foram bem menores para aquelas em
relação a estes.
Entre os setores de atividade, o que mais chamou a atenção em termos de variação foi
a indústria da construção, que apresentou grande queda na formalidade entre 1996-2001, 19%,
e um grande aumento no período seguinte, 14%, mas ainda sem chegar aos patamares de
1996. Os demais setores de atividade tiveram variações mais brandas no período.
O grau de formalidade da população ocupada brasileira cresceu de 60,54% em 2001
para 62,5% em 2006 – um aumento de 3,2%. Contudo, este aumento não se deu de forma
homogênea para toda a população. A Tabela 2 apresenta a variação nas taxas de formalidade
por escolaridade e grupos de anos de estudo
Para o período 2001-2006 houve uma melhora de 0,5% na formalidade dos
empregadores (Tabela 2). Isto pode parecer estranho, já que quando é considerada cada faixa
etária separadamente, a melhora é observada apenas na faixa de 4 a 7 anos. Todas as demais
apresentam queda na formalidade. Este fenômeno de melhora na taxa, apesar das quedas na
maioria das faixas etárias, não ocorre devido à alta participação de pessoas com 4 a 7 anos
neste grupo, que é de apenas 16,8%. O que parece ter acontecido neste caso é um efeito de
composição. Houve, neste período, uma mudança na estrutura ocupacional e educacional
como será observado em seguida.
O único grupo que apresentou queda na taxa de formalização para o período de 20012006 foi o de trabalhadores por conta-própria. Essa queda foi menos intensa do que a
observada no período anterior. O número de trabalhadores não remunerados contribuintes
para a previdência social cresceu 18%. Outra taxa de formalização que cresceu bastante foi a
dos trabalhadores agrícolas que não eram considerados segurados especiais. Este crescimento
se deu principalmente devido à melhoria na cobertura dos trabalhadores com baixa
escolaridade. Ainda assim a taxa de formalidade destes trabalhadores é baixa. Em 2006,
apenas 36% dos empregados e empregadores que exerciam suas atividades no setor agrícola
tinham carteira assinada ou contribuíam para a previdência social. Outro grupo que apresenta
baixa taxa de formalização, mas que também teve crescimento no período é o de
trabalhadores domésticos††. Percebe-se pelo Gráfico 1 que o nível de escolaridade aumentou
bastante no período. As classes com baixa escolaridade perderam representatividade,
enquanto as mais escolarizadas ganharam espaço. No ano de 2006, 31,6% da população
ocupada tinha entre 11 a 14 anos de estudo. Pela tabela 1 pode-se perceber que a formalidade
para este grupo é relativamente alta se comparada às demais. Em relação à condição na
ocupação, houve um aumento da participação dos empregados chegando a representar 47,67%
dos ocupados. A categoria dos empregadores cresceu 9% entre 2001 e 2006, chegando a
quase 4% de representatividade no total de ocupados. O grupo de empregados teve um
aumento na taxa de formalização de quase 3% no período 2001-2006, chegando a 74,18% de
formalidade. Este é um aumento importante, já que em 2006 47,7% dos trabalhadores
estavam neste grupo. É óbvio que um pequeno aumento na taxa de formalidade em grupos
††
A alta variação na taxa para os trabalhadores com 15 anos ou mais deve-se ao pequeno número de
trabalhadores com esta escolaridade, ficando mais sujeitos à aleatoriedade
9
com maior representatividade no total de trabalhadores ocupados, como os empregados, é
mais influente do que um grande aumento em grupos pouco representativos. A classe dos
segurados especiais teve uma redução na representatividade total, assim como os demais
trabalhadores agrícolas. Percebe-se, desta forma, que houve um movimento em direção a
grupos tradicionalmente com maior formalidade. Assim, se as taxas de específicas de
formalidade para cada grupo ocupacional e educacional tivessem se mantido de 2001 a 2006,
a formalidade da população como um todo teria melhorado devido à mudança na composição
da população.
10
Tabela 2
Variação percentual entre as taxas de formalidade por posição na ocupação e escolaridade no período 20012006, Brasil.
Posição na Ocupação
Anos de estudo
Militar / Funcionário T rabalhador
Empregado
Público Estatutário Doméstico
Conta
própria
Empregador
Nãoremunerado
Demais
T rabalhadores
Agrícolas
0,00
32,32
Segurado
Especial
Total
Sem Instrução
3,83
0,00
-6,36
-7,87
-7,62
-
1 a 3 anos
2,25
0,00
-1,25
-4,52
-5,38
-64,67
0,00
19,44
2,82
4 a 7 anos
0,00
0,00
9,76
-10,68
4,29
-4,54
0,00
6,76
0,03
8 a 10 anos
-3,71
0,00
-9,58
-9,50
-0,52
34,91
0,00
5,27
-4,30
11 a 14 anos
1,20
0,00
5,97
-13,46
-2,37
20,94
0,00
-4,60
-0,15
15 anos ou mais
0,49
0,00
634,68
-6,67
-3,92
-19,23
0,00
1,65
0,14
Total
2,96
0,00
3,81
-2,42
0,50
18,03
0,00
19,41
3,23
2,98
Fonte: microdados das PNADs 2001 e 2006
Gráfico 1
Percentual de trabalhadores formais por grupos de anos de estudo para os
Anos 1996, 2001 e 2006, Brasil
35%
30%
25%
20%
1996
2001
15%
2006
10%
5%
0%
Sem
Instrução
1 a 3 anos 4 a 7 anos
8 a 10
anos
11 a 14
anos
15 anos ou
mais
Fonte: microdados das PNADs 1996, 2001 e 2006.
Para tentar isolar este efeito da composição, foi feita uma padronização, supondo que
estas as taxas específicas tivessem se mantido constantes de 2001 a 2006. Assim, aplicou-se à
população de 2006 as taxas observadas em 2001 e chegou-se à taxa de formalização de
62,58%, que é maior que a realmente observada. Conclui-se, assim, que em geral as taxas
tiveram uma queda, mas que foi compensada pela mudança na composição da população.
Assim, este avanço na formalidade no período – 3,2% ou 1,96 ponto percentual (p.p.)
– pode ser explicado pela melhora (ou piora) nas taxas específicas e pela mudança na
composição da população. Desta forma, deseja-se decompor este avanço na taxa de
formalidade com o objetivo de saber qual é a parte que é explicada pela taxa e pela mudança
na composição.
11
Método
Para analisarmos a variação de uma taxa geral ou taxa bruta, podemos decompô-la em
duas partes: uma que leve em conta o efeito da variação na composição da população e a outra
relativa à mudança nas taxas específicas de um determinado fenômeno para um grupo de
indivíduos. A quantidade em pontos percentuais (p.p.) que é explicada pela variação na taxa
específica é dada pela equação:
ΔTX x,y = (TE x,y,k − TE x,y, j ) × f x,y, j
onde TE x,y, j e TE x,y,k representam as taxas específicas para as variáveis x e y para os anos j e k
(com k > j) respectivamente, e f x,y, j é a freqüência relativa da classe x, y para o ano j.
O valor das taxas específicas é dado por:
TE x,y, j =
N x, y , j
Q j, y, j
onde N x , y , j é o número de pessoas com a característica que se deseja medir e Q j , y , j é a
população sob risco.
A freqüência relativa é dada através da seguinte relação:
nx, y , j
f x,y, j =
nj
onde nx , y , j é a população na classe x, y e n j é a população total no ano j.
Os valores de ΔTX x,y indicam a quantidade em p.p. da variação na taxa total entre j e
k que é explicada pela variação na taxa específica de determinado grupo entre os dois
períodos. Este cálculo é feito ponderando-se a diferença entre as taxas específicas pela
representatividade daquele grupo na população total. Este valor pode ser entendido também
como a diferença entre os anos j e k padronizada pelas taxas do ano j. É feita a suposição de
que a composição da população se manteve constante entre j e k e se analisa apenas o impacto
da variação da taxa.
Se a taxa específica de determinado grupo cresceu (diminuiu) no período de análise, o
valor de ΔTX x,y será positivo (negativo), e tão maior (menor) quanto for a representatividade
do grupo x, y na população.
A representatividade total exclusivamente em decorrência da variação nas taxas
específicas é dada por:
ΔTX = ∑∑ ΔTX x,y
y
x
Este valor pode ser entendido também como a diferença entre a taxa geral do ano j e a
taxa geral do ano k padronizada pelas taxas específicas do ano j.
A estimativa da quantidade em p.p. que é explicada pela mudança na composição da
população é feita da seguinte forma:
ΔCPx,y = ( f x,y,k - f x,y, j ) × TE x,y,k
Este valor indica a explicação na variação total da taxa entre os períodos j e k que é
devido a mudanças na composição da população. A diferença entre as freqüências indica o
número relativo de pessoas que entraram naquele grupo. Se o valor for negativo há uma
indicação de que o grupo perdeu participação na população total. Esta diferença é
multiplicada pela taxa específica a que estas pessoas estariam sujeitas no ano k.
12
A quantidade da variação total entre os dois períodos que é explicada pela mudança na
composição é dada por:
ΔCP = ∑∑ ΔCPx,y
y
x
Se os grupos que ganharam participação relativa entre os dois períodos forem em geral
os que apresentam maiores taxas, então a taxa total tende a crescer e vice-versa.
Resultados
Inicialmente foi calculada a parte da diferença na formalidade entre os anos que é
explicada pela mudança na taxa específica de formalidade entre os dois períodos para cada
grupo ocupacional e educacional (Tabela 4).
Para os trabalhadores empregados sem instrução, por exemplo, a taxa de formalidade
em 2001 era de 54,12% e em 2006 56,19%. Para este grupo a taxa específica de formalidade
teve um avanço de 2,07 p.p. Esta melhora, multiplicada pela participação deste grupo na
população total indica a participação do avanço da taxa neste grupo em relação à variação da
taxa geral de formalidade. Tem-se, assim, que esta melhora na taxa de formalidade para o
grupo de empregados sem instrução deu uma contribuição de 0,04 p.p. para o aumento na taxa
de formalidade total de 1,96 p.p. na formalização entre os períodos.
Pela Tabela 4 percebe-se que as variações nas taxas específicas de formalização
influenciaram ligeiramente e de forma negativa a variação da formalidade no período. Os
grupos que mais influenciaram negativamente esta variação foram os trabalhadores por conta
própria principalmente aqueles com escolaridade de 4 a 7 anos e 11 a 14 anos de estudo –
estes dois grupos apresentaram queda na formalidade de 10,68% e 13,46%, respectivamente.
O grupo de trabalhadores agrícolas nas condições de empregado e empregador contribuiu em
0,26 p.p. para aumentar a taxa de formalização no período. Isto se deu principalmente devido
aos avanços na formalização dos trabalhadores menos escolarizados. A taxa de formalização
dos empregados domésticos também aumentou, principalmente para aqueles com
escolaridade entre 4 e 7 anos de estudo. O grupo de empregados apresentou uma piora na
formalização para as pessoas com 8 a 10 anos de estudo e uma melhora para os trabalhadores
com 11 a 14 anos de estudo. Apesar de estas variações não terem sido tão significativas –
queda de 3,7% e aumento de 1,2% para os dois grupos respectivamente, a alta
representatividade na população total destes grupos fez com que houvesse um aumento nestes
percentuais. Em relação ao nível de instrução, a queda na taxa para as pessoas com
escolaridade de 8 a 10 anos de estudo compensou o aumento entre as pessoas com menos de 7
anos.
Percebe-se, assim, que a evolução na taxa de formalização afetou muito pouco – e
negativamente – a melhora na formalidade no período 2001-2006. Este avanço pode ser
explicado por um efeito da composição da população de acordo com as condições de
ocupação e escolaridade. Este efeito será analisado a seguir.
Somente a mudança ocupacional e os avanços da população no período em relação à
escolaridade – independente das taxas específicas de formalidade – foram responsáveis por
2,01 p.p. na melhora da taxa de formalização no período (Tabela 5). Percebe-se um efeito da
composição, com pessoas saindo de grupos menos escolarizados (valores negativos nas
primeiras faixas) rumo aos grupos com maior escolarização – principalmente 11 a 14 anos.
Em se tratando da contribuição para a variação na formalidade, observa-se que o aumento do
número relativo de pessoas nos grupos com maior escolaridade mais que compensa a queda
nos grupos menos escolarizados, devido à alta taxa de formalização naqueles.
Em relação à condição na ocupação, o grupo que mais auxiliou o aumento da taxa de
formalidade é o de empregados. Os empregadores também têm uma influencia positiva, mas
13
bem menos expressiva. A diminuição da participação do contingente de segurados especiais
na população total representou um impacto de -1,32 p.p. na evolução da taxa de formalidade
no período. Este classe tem um grande impacto porque consiste em saídas de um grupo com
100% de proteção.
Observa-se pela Tabela 5 uma grande participação do grupo de empregados com 11 a
14 anos de estudo. Sendo assim, pode-se dizer que o aumento do número de pessoas neste
grupo foi a principal razão do aumento da formalidade neste período. Este grupo, que tinha
9,8 milhões de pessoas em 2001 passou a ter mais de 16 milhões em 2006. Ele aumentou sua
representatividade na população total de 14,5% para 20,14%. Supondo que estes mais de 6
milhões de trabalhadores que “migraram” para este grupo estavam sujeitos à taxa geral de
formalidade em 2001 (60,54%) e agora apresentam a taxa de formalidade observada para este
grupo em 2006 (81,04%), apenas este grupo individualmente apresenta uma formalização de
mais de 1,1 milhão de trabalhadores no período.
É interessante notar que para que o efeito da composição implique em aumento da
formalidade é preciso que as taxas em cada grupo apresentem melhora ou se mantenham
praticamente constantes. No caso dos empregados com 11 a 14 anos de estudo, foi isto que
aconteceu. A taxa de formalidade neste grupo, que era de 80% passou a 81%, não cedendo às
pressões sobre o aumento do contingente de indivíduos nesta classe. Em outras palavras, o
mercado de trabalho conseguiu absorver na condição de trabalhador formal as pessoas que
passaram para o grupo de trabalhadores empregados e com escolaridade de 11 a 14 anos.
Nota-se, portanto, que o aumento da taxa de formalidade devido à mudança na
composição da população em relação à escolaridade e condição na ocupação ajudou a
aumentar a taxa geral de formalidade em 2,01 p.p. Contudo, o aumento geral da taxa só foi
possível devido ao efeito das taxas específicas que não apresentaram quedas significativas no
período. Desta forma, o aumento na taxa de formalidade foi de 1,96 p.p., que pode ser obtido
pela soma entre os efeitos da composição (2,01 p.p.) e das taxas específica de formalidade (0,05 p.p.).
Fazendo a análise por sexo, idade e escolaridade percebe-se que a variação nas taxas
específicas de formalidade de acordo com estes atributos foi responsável por uma queda de
0,67 p.p. na taxa de formalização entre 2001 e 2006 (Tabela 6). Este efeito se deve
principalmente às pessoas na faixa de 4 a 10 anos de estudo e às pessoas na faixa etária mais
jovem – até 24 anos para ambos os sexos e de 30 a 34 anos para as mulheres. A taxa
específica de formalidade destas mulheres nesta faixa etária e com 11 a 14 anos de estudo
caiu de 74,27% para 69,9%. Para as pessoas com 8 a 10 anos de estudo, a contribuição para a
queda na taxa de formalidade foi de -0,46 p.p. Esta queda foi maior para as pessoas em idade
jovem. No caso das pessoas com escolaridade entre 4 e 7 anos de estudo a formalidade
manteve-se praticamente constante no período. Contudo, além da queda ter sido muito grande
entre os homens mais jovens, estes possuem alta representatividade na população total, o que
explica o valor de -0,46p.p..
A despeito da queda nas taxas especificas de formalidade, os avanços na mudança na
escolaridade e, em menor parte, na estrutura etária, representaram uma mudança na
composição da população que fez com que a taxa de formalidade aumentasse em 2,63 p.p. no
período (Tabela 7). Os grupos específicos que mais contribuíram foram os de escolaridade
acima de 11 anos. Para as pessoas com 15 anos ou mais de estudo, os que mais contribuíram
para o aumento da formalidade via taxa de composição foram aquelas com 25 a 29 anos de
idade. Para as pessoas com 11 a 14 anos de estudo houve, como já foi mencionado, um grande
aumento na participação na população total, o que, consequentemente, significou um aumento
da formalidade total, já que este grupo apresenta formalização elevada. Neste grupo
educacional, o aumento se deu principalmente para os homens de 20 a 29 anos.
14
Analisando agora o período 1996-2001, podemos observar que houve uma queda
quase generalizada das taxas de formalidade entre estes anos. Em relação à escolaridade, as
taxas de formalidade pioraram para todos os grupos. Esta piora se dá principalmente nos
grupos de 4 a 7 anos de estudo, influenciado sobremaneira pela queda na taxa de formalidade
dos trabalhadores por conta própria que foi de 37% no período (Tabela 8). Em 1996, 22,2%
dos trabalhadores por conta própria com 4 a 7 anos de estudo contribuíam para a previdência.
Esta taxa caiu para 14,3% em 2001. Foi justamente este grupo o que mais afetou
negativamente a queda da taxa de formalidade, tendo peso negativo de 1,22p.p.. A melhora
nas taxas de formalidade dos trabalhadores domésticos serviu como freio para que esta taxa
não fosse ainda maior. Estes trabalhadores apresentaram uma melhora na taxa de formalidade,
principalmente entre os menos escolarizados. Os empregados apresentaram uma queda da
formalidade que contribuiu negativamente em 0,4 p.p. na variação da taxa total no período e
os empregadores apresentaram variação de -0,3 p.p.
Em relação ao efeito da composição ainda neste período pode-se perceber um efeito de
melhora na condição de educação dos trabalhadores. O aumento do número de trabalhadores
com escolaridade entre 11 e 14 anos fez com que esta mudança representasse uma melhora de
4,27 p.p. na taxa de formalidade entre 1996 e 2001 (Tabela 9). Contudo, grande parte das
pessoas que saíram das escolaridades mais baixas eram pertencentes a um setor com alta
cobertura – segurados especiais. Assim, perde-se pessoal em um setor com 100% de
formalização. Esta mesma perda ocorre para os militares e funcionários públicos estatutários,
grupo onde também se têm todos os trabalhadores na formalidade. A diminuição da
participação dos segurados especiais na população total representa uma queda 2,44 p.p. na
taxa de formalidade total e a diminuição no número relativo de militares e funcionários
públicos estatutários contribuiu para uma queda de 0,45p.p.. Outro grupo que merece
destaque é o de empregados. Houve uma grande melhora nos níveis educacionais deste grupo,
o que representou uma melhora na taxa de formalidade de 2,62 p.p. O grupo de empregados
com escolaridade entre 11 e 14 anos aumentou sua representatividade de 10% para 14,5% da
população total.
Na análise das taxas de formalidade para o período 1996-2001, pode-se observar,
como já foi dito, uma piora generalizada nas taxas de formalidade para praticamente todas as
idades, sexo e grupos educacionais, que só não foi maior devido a um efeito da composição
em direção a grupos com formalidade mais alta. Merece destaque a piora nas taxas das
pessoas com 4 a 7 anos de estudo, especialmente para os homens de média idade. Em geral, a
representatividade dos homens na queda das taxas de formalidade foi maior do que para as
mulheres. Aqueles apresentaram quedas de 2,42 p.p. em suas taxas, enquanto estas
contribuíram com -1 p.p.. A soma destas duas taxas resulta numa taxa total de -3,42 p.p.
devido à piora nas taxas específicas de formalidade.
A mudança na composição da população em direção a grupos com maior formalidade,
especialmente com maior escolaridade e de média idade, fez com que a taxa de formalidade
diminuísse em quase 2 p.p.
Até o momento fizemos a análise dos efeitos da composição conjunta entre as
variáveis ocupação-escolaridade e sexo-idade-escolaridade. Deseja-se agora verificar qual é o
efeito da composição considerado-as individualmente. Podemos perceber pela Tabela 4 que a
variável que representa individualmente o maior efeito da composição é a escolaridade. No
período 1996-2001 seu efeito foi de 1,64p.p., passando para 2,09 p.p. no período 2001-2006.
Isso ocorre devido ao aumento no número relativo de pessoas em faixas de escolaridades mais
avançadas, principalmente de 11 a 14 anos de estudo. Em seguida, temos os efeitos de
ocupação e sexo/idade, que mesmo de forma mais branda, tiveram contribuições positivas nos
dois períodos.
15
Tabela 3
Efeitos da composição da população em relação às variáveis
Ocupação, Escolaridade e Sexo/Idade, Brasil
Variável
1996/2001
2001/2006
Ocupação
-0,70
0,59
Escolaridade
1,64
2,09
Sexo/Idade
0,32
0,29
Fonte: microdados das PNADs 1996, 2001 e 2006
Conclusões
O mercado de trabalho no Brasil tem sido marcado por profundas modificações desde
os anos 80. A partir de 1990 se iniciou um processo de elevação sem precedentes no grau de
informalidade, sendo observado mais recentemente, principalmente a partir de 2002, uma
reversão desta tendência com aumento da formalização. Esta expansão da formalidade nos
últimos anos tem causado certa surpresa entre os estudiosos, já que contraria a argumentação
da inevitabilidade da precariedade do mercado de trabalho e da irreversibilidade das
tendências observadas desde os anos 90.
Estudos têm sido feitos com o objetivo de entender as causas e a forma como está se
dando essa recuperação. Este trabalho apresentou novos elementos de análise para explicar a
informalidade que marcou a década de 90 e a recuperação da formalidade dos últimos anos.
Foram analisados dois períodos específicos: 1996-2001 e 2001-2006, fazendo comparações na
dinâmica entre um período marcadamente conhecido pelo aumento do trabalho informal com
um período que vem mostrando recentemente elementos de recuperação do trabalho formal.
Para isto utilizou-se um método de decomposição da variação na taxa de formalidade
entre os períodos em questão. Este método decompõe a variação em: 1- variação explicada
pela diferença entre taxas específicas de formalidade entre dois períodos; 2- variação
explicada pela mudança na composição da população de acordo com as variáveis ocupação,
escolaridade e idade. Com isso pudemos entender se a variação da formalidade entre os
períodos se deu principalmente devido às variações das taxas específicas de formalidade em
cada grupo analisado ou se foi devido às mudanças na composição da população.
Como já tinha sido apontado pela literatura, observou-se diferença significativa entre o
comportamento do emprego formal nos períodos 1996-2001 e 2001-2006. O primeiro período
foi marcado por uma queda generalizada das taxas específicas nos grupos de escolaridade,
ocupação e idade, resultando em diminuição da formalidade. Ademais, esta diminuição só não
foi maior devido a um pequeno efeito da composição da população em direção a grupos com
formalidade mais alta.
Para o período 2001-2006 observou-se que as variações nas taxas específicas de
formalização influenciaram ligeiramente e de forma negativa a variação da formalidade total.
A despeito desta pequena queda nas taxas especificas de formalidade, os avanços na mudança
na escolaridade e, em menor parte, na estrutura etária e na condição de ocupação,
representaram uma mudança na composição da população, o que explicou o avanço da
formalidade no período.
No período 1996-2001 a mudança na composição da população em direção a grupos
com maior formalização não foi suficiente para conter a queda generalizada da informalidade
em praticamente todas as classes populacionais. O que se observou no período seguinte foi a
interrupção da tendência de queda das taxas de formalidade unido a um efeito da composição
que se deu na forma de um grande crescimento relativo da participação de grupos mais
formalizados. Foi observado que as taxas de formalidade tendem a aumentar conforme
16
aumenta a escolaridade, principalmente para as pessoas com 11 anos ou mais de estudo. Podese dizer que o aumento do número de trabalhadores no grupo específico de empregados com
11 a 14 anos de estudo foi a principal razão do aumento da formalidade neste período. Uma
suposição da melhora a que estes trabalhadores estariam sujeitos devido à mudança do grupo
educacional e ocupacional indica que somente este grupo apresentou uma formalização de
mais de 1,1 milhão de trabalhadores entre os anos 2001 e 2006.
É interessante notar que para que o efeito da composição implique em aumento da
formalidade é preciso que as taxas em cada grupo apresentem melhora ou se mantenham
praticamente constantes. Em outras palavras, o mercado de trabalho conseguiu na condição de
trabalhador formal as pessoas que passaram para aqueles grupos de trabalhadores com
maiores taxas de formalização.
Através da análise dos resultados pode-se concluir que a queda da formalidade no
período 1996-2001 foi explicada pelo aumento generalizado, decorrente principalmente das
mudanças na estruturação do mercado de trabalho nos anos 90 em decorrência das políticas
econômicas implementadas neste período. No período mais recente, várias políticas de
governo foram adotadas, tais como políticas sociais, de emprego e de crédito. Soma-se a isso
a presença de um cenário econômico externo favorável. Estes fatores tiveram forte influência
na contenção da pressão na taxa de formalidade que foi exercida pelos indivíduos que
“migraram” para grupos nos quais as condições de formalidade são tradicionalmente mais
elevadas, como os grupos com alta escolaridade.
Anexo
Tabela 4
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na taxa específica de formalidade por posição na ocupação e
escolaridade no período 2001-2006, Brasil.
Posição na Ocupação
Anos de estudo
Sem Instrução
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
Ignorado
Total
Militar / Funcionário
Empregado
Público Estatutário
0,04
0,05
0,00
-0,25
0,14
0,01
-0,02
-0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
T rabalhador
Doméstico
Conta
própria
Empregador
T rabalhador na
const rução próprio
uso e consumo
Não-remunerado
Segurado
Especial
Demais
T rabalhadores
Agrícolas
-0,02
-0,01
0,10
-0,04
0,01
0,00
0,01
0,06
-0,01
-0,01
-0,09
-0,05
-0,12
-0,04
0,00
-0,32
0,00
0,00
0,01
0,00
-0,02
-0,03
0,00
-0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,12
0,10
0,05
0,01
-0,01
0,00
0,00
0,26
Total
0,14
0,12
0,08
-0,33
0,01
-0,05
-0,02
-0,05
Fonte: microdados das PNADs 2001 e 2006
Tabela 5
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na composição da população por posição na ocupação e
escolaridade no período 2001-2006, Brasil.
Posição na Ocupação
Anos de estudo
Sem Instrução
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
Ignorado
Total
Militar / Funcionário
Empregado
Público Estat utário
-0,39
-0,56
-1,44
-0,07
4,57
0,90
-0,07
2,92
-0,06
-0,05
-0,19
-0,24
0,15
0,50
-0,01
0,09
T rabalhador
Doméstico
Conta
própria
Empregador
T rabalhador na
const rução próprio
uso e consumo
Não-remunerado
Segurado
Especial
Demais
T rabalhadores
Agrícolas
-0,06
-0,11
-0,08
0,09
0,17
0,00
-0,01
0,00
-0,03
-0,06
-0,08
0,00
0,20
0,04
0,00
0,08
0,00
-0,01
-0,01
0,00
0,20
0,10
0,00
0,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,01
-0,93
-0,65
-0,24
0,27
0,25
0,00
-0,02
-1,32
-0,13
-0,12
0,05
0,09
0,08
0,01
0,00
-0,03
Font e: microdados das PNADs 2001 e 2006
17
Total
-1,61
-1,56
-2,01
0,14
5,62
1,55
-0,12
2,01
Tabela 6
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na taxa específica
de formalidade por sexo, idade e escolaridade no período 2001-2006, Brasil
Anos de Estudo
Mulher
Homem
Idade
16 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
16 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
Total
Sem
instrução
-0,03
-0,03
0,01
0,01
0,01
0,02
0,02
0,00
0,02
-0,01
-0,01
0,00
0,02
0,01
-0,01
-0,01
0,02
0,00
0,02
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
-0,04
0,04
0,01
0,03
0,02
-0,01
-0,01
0,00
-0,02
-0,02
0,01
0,02
0,02
-0,02
0,03
0,01
0,01
-0,01
0,06
-0,10
-0,07
-0,02
-0,02
0,03
-0,01
0,01
0,00
0,00
0,02
-0,02
0,00
-0,03
0,01
0,00
-0,01
-0,01
0,00
-0,25
-0,08
-0,04
-0,01
-0,01
-0,03
0,00
0,01
0,01
0,02
-0,14
-0,07
-0,04
-0,03
-0,01
0,00
-0,01
-0,02
0,00
-0,46
0,03
0,00
0,04
0,05
0,01
0,03
0,01
0,02
0,02
-0,03
-0,03
-0,04
-0,08
-0,03
-0,01
-0,02
0,00
-0,01
-0,04
0,00
0,00
0,00
-0,03
-0,01
0,02
0,00
0,02
0,00
0,00
-0,01
0,02
-0,01
0,01
0,01
0,02
0,01
0,00
0,04
Idade
Ignorada
-0,01
-0,01
0,00
0,00
-0,01
-0,01
0,00
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,04
Total
-0,23
-0,13
0,01
0,03
0,02
0,04
0,04
0,04
0,04
-0,19
-0,12
-0,05
-0,12
-0,05
0,02
-0,02
0,01
-0,02
-0,67
Fonte: microdados das PNADs 2001 e 2006
Tabela 7
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na composição da
populaçãopor sexo, idade e escolaridade no período 2001-2006, Brasil
Anos de Estudo
Mulher
Homem
Idade
16 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
16 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
Total
Sem
instrução
-0,06
-0,15
-0,14
-0,14
-0,14
-0,08
-0,12
-0,09
-0,07
-0,02
-0,04
-0,05
-0,08
-0,07
-0,05
-0,07
-0,07
-0,05
-1,50
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
-0,13
-0,20
-0,14
-0,08
-0,14
-0,08
-0,09
-0,09
-0,02
-0,06
-0,10
-0,08
-0,08
-0,09
-0,08
-0,04
-0,03
0,02
-1,50
-0,20
-0,38
-0,35
-0,28
-0,15
-0,05
-0,01
0,10
0,06
-0,09
-0,19
-0,17
-0,12
-0,05
0,00
0,05
0,09
0,05
-1,68
0,03
-0,01
-0,02
-0,09
-0,11
0,06
0,04
0,13
0,06
-0,02
-0,06
0,00
-0,04
0,04
0,07
0,06
0,07
0,06
0,27
0,09
0,72
0,79
0,43
0,19
0,29
0,22
0,28
0,11
0,09
0,43
0,55
0,33
0,21
0,31
0,26
0,23
0,11
5,67
0,00
0,06
0,18
0,06
-0,02
0,01
0,04
0,08
0,11
0,00
0,04
0,25
0,13
0,04
0,12
0,14
0,15
0,09
1,46
Fonte: microdados das PNADs 2001 e 2006
18
Idade
Ignorada
0,00
-0,01
-0,02
-0,02
-0,01
-0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,09
Total
-0,27
0,02
0,30
-0,13
-0,37
0,14
0,09
0,42
0,25
-0,09
0,07
0,50
0,14
0,06
0,37
0,39
0,45
0,27
2,63
Tabela 8
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na taxa específica de formalidade por posição na ocupação e
escolaridade no período 1996-2006, Brasil
Posição na Ocupação
Anos de estudo
Sem Instrução
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
Ignorado
Total
Empregado
Militar / Funcionário
Público Estatutário
T rabalhador
Doméstico
Conta
própria
Empregador
0,01
-0,09
-0,18
-0,11
0,00
-0,03
0,00
-0,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,06
0,10
0,18
0,04
0,00
0,00
0,00
0,36
-0,05
-0,15
-0,47
-0,23
-0,27
-0,05
0,00
-1,22
-0,01
-0,02
-0,10
-0,07
-0,07
-0,04
0,00
-0,30
T rabalhador na
construção próprio Não-remunerado
uso e consumo
0,00
-0,01
-0,04
-0,03
-0,04
0,00
0,00
-0,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Segurado
Especial
Demais
T rabalhadores
Agrícolas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,05
-0,02
-0,01
0,00
0,00
0,00
-0,08
Total
0,00
-0,23
-0,63
-0,41
-0,38
-0,11
-0,01
-1,77
Fonte: microdados das PNADs 1996 e 2001
Tabela 9
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na composição da população por posição na ocupação e
escolaridade no período 1996-2001, Brasil
Posição na Ocupação
Anos de estudo
Sem Instrução
1--3
4--7
8--10
11--14
15+
Ignorado
Total
Empregado
Militar / Funcionário T rabalhador
Público Estatutário
Doméstico
-0,26
-0,49
-1,33
0,44
3,60
0,59
0,07
2,62
-0,03
-0,08
-0,30
-0,19
0,07
0,08
0,00
-0,45
-0,04
-0,05
0,01
0,14
0,12
0,00
0,01
0,19
Conta
própria
Empregador
-0,01
-0,02
-0,04
0,04
0,17
0,08
0,00
0,23
0,00
0,01
0,02
0,02
0,20
0,08
0,00
0,33
T rabalhador na
construção próprio Não-remunerado
uso e consumo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,03
0,02
0,04
0,01
0,00
0,11
Segurado
Especial
Demais
T rabalhadores
Agrícolas
-1,28
-0,91
-0,41
0,10
0,05
-0,02
0,02
-2,44
-0,12
-0,09
-0,07
0,02
0,01
-0,01
0,00
-0,25
Fonte: microdados das PNADs 1996 e 2001
Tabela 10
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na taxa
específica de formalidade no período 1996-2001, Brasil
Anos de Estudo
Idade
16 a 19
20 a 24
Homem
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
16 a 19
20 a 24
Mulher
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
T otal
Sem instrução
1--3
4--7
8--10 11--14
15+
-0,03
0,02
-0,01
0,00
-0,04
-0,05
-0,03
-0,04
-0,01
0,00
-0,01
-0,02
-0,01
-0,03
-0,04
-0,03
-0,04
0,01
-0,34
-0,04
-0,13
-0,07
-0,05
-0,07
-0,03
-0,04
-0,07
0,00
0,02
0,01
-0,04
-0,02
-0,01
-0,04
-0,03
-0,01
-0,01
-0,64
-0,06
-0,15
-0,09
-0,17
-0,12
-0,17
-0,17
-0,06
-0,06
-0,03
-0,04
-0,07
-0,04
-0,08
-0,02
-0,03
0,00
-0,02
-1,37
-0,05
-0,08
-0,07
-0,02
-0,04
-0,07
-0,02
-0,01
-0,02
-0,05
-0,05
-0,03
0,01
-0,01
-0,02
0,00
-0,01
-0,01
-0,55
0,00
0,00
0,01
0,00
-0,02
-0,04
-0,01
-0,01
0,00
0,00
0,01
-0,01
0,00
-0,01
-0,02
-0,01
-0,01
0,01
-0,10
Fonte: microdados das PNADs 1996 e 2001
19
-0,01
0,01
0,00
-0,05
-0,06
-0,04
-0,04
-0,02
0,00
-0,01
-0,07
0,02
0,01
-0,03
-0,07
-0,02
-0,02
-0,01
-0,41
Idade
Ignorada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-0,01
Total
-0,19
-0,33
-0,24
-0,29
-0,34
-0,40
-0,31
-0,21
-0,10
-0,07
-0,15
-0,15
-0,04
-0,16
-0,21
-0,11
-0,08
-0,02
-3,42
Total
-1,75
-1,62
-2,09
0,60
4,27
0,82
0,11
0,35
Tabela 11
Quantidade da variação total em p.p. explicada pela variação na taxa
específica de formalidade no período 1996-2001, Brasil
Anos de Estudo
Idade
16 a 19
20 a 24
Homem
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
16 a 19
20 a 24
Mulher
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 ou mais
T otal
Sem instrução
1--3
4--7
8--10 11--14
15+
-0,18
-0,10
-0,08
-0,07
-0,04
-0,12
-0,12
-0,09
-0,08
-0,06
-0,05
-0,04
-0,06
-0,05
-0,06
-0,12
-0,03
-0,06
-1,41
-0,25
-0,14
-0,05
-0,11
-0,05
-0,07
-0,09
-0,04
-0,01
-0,09
-0,06
-0,06
-0,07
-0,03
-0,05
-0,04
0,04
-0,03
-1,21
-0,36
-0,33
-0,11
-0,05
-0,09
-0,08
-0,03
0,09
0,02
-0,23
-0,21
-0,11
-0,03
-0,04
0,00
0,10
0,06
0,06
-1,35
0,15
0,05
-0,05
-0,10
0,12
0,07
0,12
0,06
0,01
0,08
-0,01
-0,03
0,01
0,05
0,08
0,09
0,04
0,01
0,74
0,00
0,01
0,06
-0,04
0,01
0,04
0,00
0,11
0,05
0,00
0,06
0,07
-0,01
0,10
0,07
0,13
0,11
0,05
0,81
0,17
0,70
0,38
0,00
0,28
0,31
0,22
0,12
0,05
0,17
0,57
0,37
0,11
0,24
0,25
0,18
0,12
0,05
4,30
Idade
Ignorada
0,01
0,01
0,02
0,01
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,02
0,01
0,00
0,00
0,00
0,12
Total
-0,46
0,20
0,16
-0,36
0,25
0,16
0,10
0,24
0,04
-0,14
0,30
0,21
-0,05
0,28
0,29
0,33
0,35
0,09
1,99
Fonte: microdados das PNADs 1996 e 2001
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