Aspectos Jurídicos
da Informática
Ensinar Direito a
Informáticos – Breve Introdução
ao Estudo do Direito
Lígia Lopes de Sousa Carreto - 2006
Engenharia Informática ESTG/IPG
A origem da palavra Direito
„
A palavra Direito tem sua origem no
latim:
… Directu
… Directum
… Rectum
A semântica da palavra Direito
„
Direito como adjectivo significa:
… Recto
– como um caminho a seguir.
… Íntegro – como o carácter de uma pessoa.
… Aprumado – como alguma coisa que se
encontra na vertical.
A semântica da palavra Direito
„
Direito como substantivo significa:
… Justo
– conforme a justiça, imparcial.
… O que é conforme a lei.
… Um conjunto de normas gerais que regula as
relações em sociedade.
A semântica da palavra Direito
„
Direito como um conjunto de normas:
… Norma
- regra de procedimento,
… Norma – um modelo a seguir,
… Norma - lei
A semântica da palavra Direito
„
Para que servem as normas?
… Para
estabelecer limites, regular;
… Para demonstrar um procedimento;
… Para revelar a melhor escolha.
A semântica da palavra Direito
„
A palavra Direito como significando um
conjunto normas/leis regula:
… As
„
„
„
„
relações da sociedade:
Para com a sociedade;
Para com os bens da sociedade,
Para com as pessoas e
Dos bens das pessoas para com a sociedade..
Direito - leis
„
Leis: normas escritas, com carácter
obrigatório e que são emanadas do Estado,
ex.:
… Constituição
da República = Lei Maior;
… Leis Ordinárias (os Códigos em geral);
… Leis Regulamentares (Regulamentos).
Direito - leis
„
As leis que têm como base as relações das
pessoas na sociedade:
… Código
Civil,
… Legislação Trabalhista,
… Direitos de Autor e Conexos
… Propriedade Industrial
Direito - leis
„
As normas que têm como base as relações
dos bens das pessoas na sociedade:
… Legislação
sobre arrendamento;
… Legislação sobre as cláusulas contratuais.
… Direitos de Autor e Conexos,
… Propriedade Industrial.
Direito - normas
„
As normas que têm como base as relações
da sociedade e de seus bens para com a
sociedade:
… Constituição
da República,
… Código Penal,
… Leis Administrativas,
… Leis Fiscais.
Normas: para quê ?
„
Para quê existem?
… R.:Para
impor limites.
Para quê impor limites?
„ R.: …
„ Para quê… ?
„
… Para
quem impõe limites?
R. …
„ Para quê impõe limites a … ?:
„
Normas: por que?
„
Por que razão existem?
… R.:
Para revelar a melhor escolha/solução.
Por que razão é necessário revelar a melhor
escolha?
„ R.: …
„
… Por
que razão é necessário revelar a melhor
solução a … ?
„
R.:…
A finalidade do Direito
Direito = conjunto de normas/leis
„ Normas = impor limites com a função de
revelar melhor solução.
„ Limites e solução = são dirigidos à
sociedade, às pessoas individualmente e
ao próprio Estado.
„
A finalidade do Direito
„
Todos – pessoas, sociedade e Estado
… ESTÃO
„
SUJEITOS ÀS NORMAS/LEIS
Com o objectivo …
A finalidade do Direito
„
Consecução da
… HARMONIA
SOCIAL.
CONCLUSÃO
„
Podemos conceituar Direito como a soma
de normas emanadas do Estado, que
regem a vida das pessoas e do Estado, em
sociedade, cuja finalidade é a consecução
da HARMONIA SOCIAL.