Resumo do histórico da campanha de valorização
profissional e melhoria salarial na PMV
A luta pela implantação do SMP (Salário Mínimo Profissional, que foi instituído
pela Lei nº 4950-A/1966) na Prefeitura de Vitória perpassou várias administrações
pois começou há mais de 20 anos.
No período da administração do Prefeito Paulo Hartung (1993 a 1996) não
conseguimos nada.
Na administração do Prefeito Luiz Paulo (1997 a 2004), com publicação em jornal
de uma Carta Aberta e embate com os Vereadores na Câmara, nossa categoria
foi levada para a última letra do nível 9 da tabela de vencimentos existente.
Tivemos 43% de aumento enquanto as demais categorias tiveram apenas 19%.
Durante a administração do Prefeito João Coser (2005 a 2012) é que fomos
conquistando progressivamente maiores ganhos diferenciados, como veremos a
seguir:
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• Em junho de 2005, através de um abaixo assinado com 71 assinaturas e Carta Aberta
publicada no jornal, conseguimos num primeiro momento a Gratificação Especial de
R$ 700,00 (Lei nº 6.518/05) e a promessa de que o novo PCCV resolveria a questão.
Neste período tivemos muito apoio do articulador de campanha de Coser e Secretário
de Obras, o eng. Sílvio Ramos (Ex-presidente do CREA), que foi nosso apoio interno
em todo o processo de discussão.
• Em outubro de 2006, quando foi apresentado o novo PCCV e constatamos que não
atendia a nossa reivindicação, encaminhamos novo abaixo assinado, com 110
assinaturas, propondo um PCCV em separado para os arquitetos, engenheiros,
geógrafos e geólogos, que estabelecesse como referência inicial na tabela de
vencimentos o SMP.
• 1ª reunião com a Administração e criação da Comissão Salarial (Decreto 13.082, de
07/12/06). Representando as categorias envolvidas: arq. José Carlos Neves Loureiro,
representando o IAB/ES, o eng. Sebastião da Silveira Carlos Neto, representando o
SENGE-ES, a arq. Regina Cardoso Morandi representando o CREA-ES (que só
compareceu a primeira reunião e não mais participou do processo, por decisão do
próprio CREA/ES) e a eng. Ana Cristina Acha Estrada, como representante dos
servidores, indicação obtida em Assembléia com a categoria. Esse movimento
resultou no aumento da Gratificação Especial, que passou para R$ 1.000,00.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• Em dezembro de 2007 conseguimos a instituição da Gratificação Especial
Variável (Lei n° 7.157/07) e a promessa do Prefeito João Coser de discutir a
instituição do nosso PCCV, se reeleito. Essa gratificação fez com que
recebêssemos o SMP por 3 meses, pois logo após veio o aumento do salário
mínimo e nós começamos a ficar defasados.
• Em 2009 com a reeleição do Prefeito João Coser, veio a crise financeira mundial,
a perda de poder na equipe de governo do eng. Sílvio Ramos e todas as demais
categorias reivindicando melhoria salarial. Diante desta situação, optamos por
aguardar a passagem do “furacão”.
• Em abril de 2010, novo abaixo assinado com 126 assinaturas, reapresentando a
minuta do nosso PCCV, que havia sido encaminhada pela Comissão em abril de
2007, com a Tabela de Vencimentos corrigida.
• Sem resposta da administração, encaminhamos nova cobrança por ofício em
agosto de 2010, e só conseguimos nos reunir com a Administração em outubro de
2010, que disse ser mais viável fazer a incorporação das gratificações ao
vencimento através de lei, do que pela instituição de um PCCV, por causa da
pressão que a administração vinha sofrendo pelas demais categorias.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• Em fevereiro de 2011 foi protocolado ofício a Administração solicitando a
incorporação das gratificações, com apresentação de minuta de lei. Não obtivemos
resposta.
• Em agosto de 2011, novamente foi protocolado ofício a Administração solicitando o
agendamento de reunião para tratar da incorporação das gratificações.
• Como não tínhamos resposta, procuramos buscar apoio junto aos Vereadores,
principalmente os engenheiros, como o Vereador Esmael. Nos reunimos também com
o Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo Bolão. Conversamos com os Secretários,
principalmente os engenheiros, também pedindo apoio. Mas acreditamos que o que
surtiu mais efeito neste período foram 3 visitas feitas a casa do Prefeito (de manhã bem
cedo), por 3 colegas de trabalho. Nestas visitas eles foram recebidos diretamente pelo
Prefeito, sem intermediários, que recebeu em mãos nossa proposta, e puderam obter
dele, “olho no olho”, a promessa de que até o final do seu mandato ele iria dar uma
solução para o nosso caso.
•Em janeiro de 2012, a Comissão Salarial foi chamada para uma reunião com a
Administração e a conversa já veio num tom bem diferente, onde o Prefeito solicitou
para que eles resolvessem a situação. Nesta ocasião participava pelo SENGE-ES, o
eng. Orlando Zardo.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• Em março de 2012 a Comissão foi novamente chamada e foi apresentada a minuta
de lei que incorporava as gratificações, criando na tabela de vencimentos do Quadro
Geral, no Grupo III, um Subgrupo B, onde além dos arquitetos, engenheiros, geólogos
e geógrafos, entravam também os especialistas em geoprocessamento e analistas de
tecnologia da informação. Ficaram de fora 6 profissionais que são do Quadro da
Saúde. Estes continuaram recebendo apenas uma das gratificações, assim como os
cargos comissionados.
• Em 07/04/2012 foi então publicada a lei nº 8.249 com a incorporação de nossas
gratificações.
• Em 2013 com a nova administração do Prefeito Luciano Resende e renovação de
50% da Câmara de Vereadores, nossa campanha pela valorização profissional e luta
para implantação do SMP continua. Um pequeno grupo se reuniu em março e abril no
SENGE-ES, em busca de apoio jurídico e busca por leis de outros municípios do
Brasil, que pudessem nos embasar na elaboração de uma proposta de implantação do
SMP, já que há várias jurisprudências em contrário a aplicação da Lei nº 4950-A/1966.
Nesta ocasião tivemos o incentivo do eng Rogério Ramos, diretor do
SENGE/funcionário da SEMOB, do assessor jurídico do SENGE-ES, Dr. Vinícius e do
Presidente do SENGE-ES, eng. Orlando Zardo. Essa iniciativa nos levou a conhecer a
luta e propostas de outros municípios vizinhos como Serra e Cariacica.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• O arquiteto José Carlos Neves Loureiro apresentou proposta e minuta de lei em nome
do SINDARQ-ES, baseado na Lei nº 4950-A/1966, com o argumento de isonomia salarial,
pois a PMV paga pra fora o que não paga pra dentro. Por questão de estratégia, tendo
em vista as dificuldades financeiras que a PMV enfrenta com queda de arrecadação e
diminuição dos repasses federais, sendo necessários cortes no orçamento e diminuição
dos cargos comissionados, resolvemos esperar passar os primeiros 100 dias da
administração para tomarmos uma posição.
 Passados 6 meses, vendo os protestos na rua e a movimentação dos outros
municípios, resolvemos retomar a luta apesar das adversidades, sendo assim, a
arquiteta Claudia Müller, da SEMOB, enviou email solicitando apoio do CAU-ES, IAB-ES e
SINDARQ-ES.
 A eng. Roberta Mara Hygino Schulte, da SETRAN, também enviou email solicitando
reunião no CREA, para pedirmos apoio a nossa luta, uma vez que na diretoria passada
não o tivemos e como a nova diretoria está oferecendo apoio e realizou reuniões com
engenheiros de outros municípios, nós também queríamos colocar nossa situação e
pedir o apoio daquele Conselho, principalmente na parte jurídica. A reunião se realizou
uma semana após a solicitação, em 17/07/2013. Nesta reunião estiveram presentes além
de um grupo de profissionais da PMV, a equipe do CREA, sua assessora jurídica, Drª
Marlúcia (que apresentou uma Justificativa e Minuta de Lei padrão CREA), o eng. Vágner,
da PMS, o eng. Gilson, da PMC e o presidente do SENGE-ES, eng. Orlando Zardo
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013
Histórico
• Desta reunião tiramos a idéia de união dos profissionais da área tecnológica
pública do ES e o agendamento de uma Reunião Estadual para tratarmos em
conjunto da luta que é comum a todos, buscarmos a valorização profissional, a
fiscalização do exercício ilegal da profissão, a implantação do SMP e termos
através da união e maior representatividade, o apoio das Entidades, Conselhos e
Sindicatos
• A Reunião Estadual foi agendada para o dia 06/09/2013, às 17h, no auditório do
CREA.
• Atualmente o salário inicial de nossa categoria na PMV é:
6h diárias de trabalho = R$ 3.488,92. O SMP para 6h é R$ 4.068,00.
8h diárias de trabalho = R$ 4.651,90. O SMP para 8h é R$ 5.763,00.
• Nossa defasagem salarial em relação ao SMP:
6h diárias de trabalho = R$ 579,08 (85,76 % do SMP).
8h diárias de trabalho = R$ 1.111,10 (80,72% do SMP).
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Histórico
Atualmente no Grupo III, Subgrupo B, do PCCV da PMV somos (dados
aproximados colhidos no Portal de Transparência da PMV, faltam algumas
pessoas):
52 Arquitetos
108 Engenheiros
01 Geólogo
09 Geógrafos
02 Especialistas em Geoprocessamento
12 Analistas em Tecnologia da Informação
TOTAL= 263
Destes:
174 Estatutários /Temporários
78 Comissionados ou em Função Gratificada
11 Aposentados
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