Cartão Único Do Cidadão
Os intitulados «cartões inteligentes»
começam a ocupar um grande espaço na
nossa vida (mais concretamente, nas
nossas carteiras). Servem diferentes
funções, de forma mais ou menos
complexa.
No entanto, não existe um cartão com
várias funcionalidades – por questões
técnicas, lógicas e, principalmente, de
vontade.
Em Portugal, existem diversos projectos
baseados na utilização de smartcards,
alguns já em funcionamento, outros em
fase de implementação (como por
exemplo, o Cartão Lisboa Viva) e, outros
ainda em estudo, dependentes de
decisões políticas. O Cartão Único do
cidadão é exemplo destes últimos.
E, é sobre o tema do Cartão único do
Cidadão, que vai incidir a nossa análise.
A criação de um cartão do cidadão, é uma das
«três medidas emblemáticas» de
simplificação e desburocratização
anunciadas pelo nosso primeiro-ministro.
José Sócrates pretende avançar com o
Cartão do Cidadão, um documento que, tal
como o primeiro-ministro indicou reunirá
informações actualmente dispersas em
vários cartões ( como bilhete de
identidade, o número de contribuinte, o
cartão do utente do Serviço Nacional de
Saúde e o cartão de eleitor).
Segundo Sócrates, esta medida
só fará parte da nossa realidade
a partir do próximo ano. No
entender deste é necessário
melhorar a Administração
Pública, para que esta tenha
mais qualidade e, deste modo, se
torne mais amiga do
desenvolvimento e do cidadão.
Mas, para que o cartão único avance, será
necessário que a comissão Nacional de
protecção de Dados (CNPD) verifique se
o projecto anunciado pelo actual
governo, de reunir num único cartão
vários documentos, implica ou não um
risco elevado de interconexão de dados,
a ponto de permitir delinear o «perfil
completo» do cidadão. Caso haja este
risco, o parecer deste organismo poderá
ser negativo.
O «Cartão Único de Identidade» já
está implementado em alguns países
europeus (por exemplo, na Bélgica) e,
fora da Europa (sendo o exemplo mais
paradigmático, o Brasil), e está em
fase de testes noutros países. Este
cartão é unanimemente apontado, por
vários entendidos nesta matéria, como
um projecto de grande importância na
área dos cartões inteligentes.
A maioria dos entendidos nesta
matéria, defendem que, a área
primordial em que se poderia obter
enormes benefícios com a utilização
dos cartões inteligentes, é a que
prende com a relação entre o cidadão
e o Estado.
Podendo ajudar a simplificar alguns
processos na Administração Pública,
para além de também permitir
identificar o cidadão no «mundo
electrónico».
No entender de Artur Alves, Senior
technology consultant do Sun Microsystems
Portugal, «com a tecnologia Java Card, seria
possível que um cidadão tivesse um único
cartão inteligente com a funcionalidade
combinada de bilhete de identidade, cartão
de eleitor, cartão de contribuinte e cartão
de utente da segurança social. Tudo isto sem
colocar em risco a autenticidade dos dados,
a sua protecção contra uso indevido, e
mesmo contra cruzamento de informação
fora dos requisitos legais».
Há ainda quem defenda, as vantagens deste
cartão único, quer em termos de custos,
quer em termos de facilidade e
simplicidade de utilização.
Outro sector, que é mencionado, como um
potencial beneficiado com estas
tecnologias é o sector da saúde. Isto
porque o emprego de cartões inteligentes
nesta área poderá, segundo alguns dos
actuantes do sector, ser bastante benéfico
para a agilização do relacionamento entre
médicos, pacientes, e as entidades afectas
a esta área.
Ao lado do sector da saúde, a banca e as
telecomunicações são outros sectores
que beneficiarão com a implementação
de um cartão único do cidadão.
Há ainda, quem defenda um cartão de
estudante, contendo as diversas
informações acerca do aluno, tal como a
sua identificação, o histórico da sua
progressão e do seu aproveitamento de
ensino, entre outras.
Outros sectores, nos quais estes
cartões inteligentes poderão ser
implementados com grandes
ganhos, são as empresas,
através do cartão do
Empregado; e, na Banca
Electrónica, através dos cartões
de crédito electrónicos.
Curiosidades:
A comissão europeia quer aproveitar ideias
do projecto português do cartão comum do
cidadão para o Bilhete de Identidade único
que, pretende criar no espaço europeu.
Esta garantia foi dada pelo Secretário de
Estado, José Conde Rodrigues. Que refere,
que quando esteve em Berlim, numa reunião
preparatória das presidenciais da União
Europeia para 2007, lhe foi pedida
informação sobre o trabalho que Portugal
já desenvolveu para a criação do cartão do
cidadão.
Já em 2002, um grupo de alunos finalistas
da Licenciatura em novas tecnologias da
Comunicação da Universidade de Aveiro
desenvolveram um sistema que visava
acabar com o incomodo da imensidão de
cartões, pôr um travão à burocracia.
Tratava-se de um projecto que consistia num
«cartão inteligente» que aglomerava os
dados que identificam um individuo perante
os diferentes serviços administrativos:
bilhete de identidade, carta de condução,
cartão de utente do SNS, cartão de
contribuinte.
Criaram uma rede de quiosques
multimédia; que proporcionavam as
mesmas funções que uma loja do
cidadão; e, posteriormente criaram um
cartão interactivo que identificava o
cidadão perante o sistema/quiosque.
Depois de concebidos o Quiosque e o
cartão, o sistema completar-se-ia com a
definição da entidade que procede à sua
gestão.
Tal sistema poderá ser, por
exemplo, o Instituto de Gestão de
Lojas do cidadão (IGLC). A sua
missão seria estabelecer o
interface entre a rede de
quiosques e as entidades
presentes no sistema, validando
todas as operações que forem
efectuadas.
Em jeito de conclusão:
A pressão para a mudança é uma
oportunidade para o desenvolvimento da
sociedade.
Numa Sociedade de Informação e do
conhecimento, a criatividade, o
dinamismo, a flexibilidade, a abertura a
novos mundos são palavras chave para
que a sociedade dê um passo em frente
(por isso, dizemos «inventar é preciso»).
Bibliografia:
 http://www.universia.pt/portada/actuali
dad/
 http://www.dre-algrve.mineconomia.pt/noticias/jornais/2005
 http://semanainformatica.xl.pt
 http://www.bit.pt/revista
 http://jn.sapo.pt/2005/05/11
Trabalho elaborado por:
Tânia Luísa F. Costa – nº34978
Sílvia Daniela C. Pinto – nº34972
Docente: José Manuel E. Valença
Licenciatura em Direito
Informática Jurídica
2004/2005