Londrina(PR) – Maringá(PR) CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: Correspondente bancário & Produtos Bancários (parte 1): Professor Nelson Guerra Ano 2014 www.CursoSolon.com.br CORRESPONDENTE BANCÁRIO - COBAN • Exemplos: • São empresas que atuam como agente intermediário entre bancos e seus clientes finais. • Regulamentação: Resoluções BACEN 3110 e 3156/2003. • Valores reduzidos: Nas operações, operam em pequenos valores conforme quantificado em contrato com o banco ou instituição financeira (IE). • Acertos financeiros: Ocorrem todo dia ou a cada dois dias, no máximo, junto ao banco/IE. CORRESPONDENTE BANCÁRIO - COBAN Principais serviços • Abertura de contas: depósitos à vista (c/c), depósitos a prazo (CDB/RDB) ou poupança; • Recebimento e pagamento de contas; Obrigações • Aplicações e resgates em fundos de investimento; • Ordens de pagamento; • Pedidos de empréstimos e financiamentos; • Pedidos de cartões de débito e de crédito; Proibições • Análise de crédito e cadastro; • Operações de câmbio até US$ 3 mil: compra, venda e ordem de pagamento. • Serviços de cobrança e outras atividades acessórias. CORRESPONDENTE BANCÁRIO - COBAN Principais serviços Obrigações Proibições • Garantir total responsabilidade pelos serviços prestados. • Conceder amplo acesso do BACEN às suas operações. CORRESPONDENTE BANCÁRIO - COBAN Principais serviços Obrigações Proibições • Efetuar adiantamentos de recursos a serem liberados pelo banco/IE. • Emitir a seu favor carnês ou títulos relativos aos seus serviços. • Efetuar cobrança de qualquer tarifa, por sua conta, pelos serviços de intermediação prestados. • Dar garantia nas operações prestadas. CORRESPONDENTES DA CAIXA • Pagamento de boletos/água/luz/fone/tributos/fatura cartão Caixa/convênios/carnês e assemelhados até R$ 1.000,00 (R$ 500 para boletos de outros bancos); • Pagamento de prestação habitacional até R$ 2.000,00; • Transferência entre contas da Caixa até R$ 1.000,00; • Depósitos em dinheiro até R$ 1.000 (até 3x por dia); • Recebimento de benefícios sociais: Bolsa Família, INSS, FGTS (até R$ 600,00), PIS, Seguro Desemprego etc. • Outras atividades acessórias. CORRESPONDENTES DA CAIXA • São pessoas jurídicas que encaminham as propostas de financiamento imobiliário à CAIXA, recebendo uma comissão pela prestação de serviço. • Atualmente encaminham também propostas de outros produtos, como abertura de conta, empréstimos, cartões, seguros, títulos de capitalização etc. OBSERVAÇÃO: Esse tipo de COBAN foi criado porque a Caixa fecha em torno de 4.000 novos contratos de financiamento imobiliário por dia (média de dois por agência). CORRESPONDENTES DA CAIXA • Além de vender bilhetes de loterias, as lotéricas também fazem pagamentos, depósitos, abertura de conta, venda de títulos de capitalização e outras atividades similares ao correspondentes Caixa Aqui. PRODUTOS BANCÁRIOS Eis alguns exemplos de produtos e serviços oferecidos pelos principais bancos no país (são dezenas): Conforme o último edital da Caixa, somente precisaremos estudar alguns produtos PRODUTOS BANCÁRIOS • Itens cobrados para o concurso da Caixa: Cartões; Crédito Rural - Agronegócio; Programa Minha Casa Minha Vida; Nesta apresentação. Microcrédito Produtivo Orientado; Penhor; Loterias; Financiamento Estudantil (FIES). Em outra apresentação. CARTÕES MAGNÉTICOS • Com muitas vantagens os cartões magnéticos substituem o dinheiro e o talão de cheques, sendo um grande estímulo ao consumo (são “dinheiro de plástico”). • Há cartões para pagamento à vista (cartões de débito) e a prazo (cartões de crédito). Todos esses cartões são intransferíveis. • Para os cartões de crédito, o cliente possui um limite de crédito e escolhe o dia de vencimento de sua fatura para realizar compras parceladas. A quantidade de parcelas depende da oferta anunciada pelo lojista. CARTÕES DE CRÉDITO • A entidade financeira que trabalha com as bandeiras Visa, Mastercard, AmericanExpress etc é denominada administradora ou emissora do cartão (pode não ser um banco), enquanto o comerciante ou prestador de serviços se chama fornecedor ou lojista, e o cliente é o titular ou portador do cartão. • A administradora é remunerada pelo lojista e também pelo titular do cartão de crédito, justamente para facilitar a estes dois a transação comercial e por correr o maior risco na operação. • O titular, que paga a anuidade do cartão, poderá também pagar juros e demais encargos se não efetuar os pagamentos parcelados nas datas de vencimento, pois é com os recursos dos pagamentos do titular que o emissor paga o fornecedor do produto ou serviço. CARTÕES DE CRÉDITO • Até a data de vencimento, o portador deve efetuar o pagamento mínimo (15%) do valor total da fatura, assumindo os encargos financeiros para pagamento posterior do restante. • Mesmo os cartões básicos podem ser de uso nacional ou internacional. Neste último caso, a fatura é emitida em dólares e deve ser liquidada na cotação de venda do segmento turismo na data de vencimento. • Cartões Cobranded: Para aumentar a quantidade de portadores de cartão, as administradoras fizeram convênios com empresas de marca para ofertar os cartões do tipo afinidade: Instituto Ayrton Senna, Corinthians, Palmeiras, Ford, Gol, TAM etc. CARTÕES DE CRÉDITO • Anuidade: É paga pelo titular anualmente (pode ser parcelado) para poder usufruir do sistema. • Comissão: É paga pelo lojista como percentual que lhe é subtraído a cada recebimento financeiro proveniente de suas vendas. • Remuneração de garantia: É paga pelo titular à administradora do cartão na forma de JUROS quando não recolhe os pagamentos conforme parcelamento definido no ato da compra. • Taxa de administração: É paga pelo titular à administradora mensalmente quando o titular financiar sua dívida junto à administradora do cartão. CRÉDITO RURAL - AGRONEGÓCIO É o suprimento de recursos financeiros para produtores rurais ou cooperativas. Divide-se em três modalidades: 1) Custeio: Financia as despesas para um ciclo operacional da produção (agricultura ou pecuária); 2) Investimento: Financia bens fixos duráveis (máquinas, equipamentos, imóveis e benfeitorias), beneficiando vários ciclos de produção (vários anos); 3) Comercialização: Financia o abastecimento e o armazenamento da produção agrícola já colhida. CRÉDITO RURAL - AGRONEGÓCIO • Em virtude de seu grande valor na economia, compete ao CMN traçar as diretrizes determinantes da política do crédito rural, bem como o estabelecimento de termos, prazos, juros e demais condições das operações de crédito rural. • As regras do crédito rural estão no Manual de Crédito Rural (MCR), elaborado pelo Banco Central do Brasil, de acordo com as diretrizes do CMN. • Conforme o MCR, todas as operações de crédito rural exigem garantias e outras providências por parte do beneficiário. CRÉDITO RURAL - AGRONEGÓCIO • Além do produtor rural (PF ou PJ) e cooperativas, também são beneficiários do crédito rural os pesquisadores ou produtores de mudas ou sementes, os pesquisadores ou produtores de sêmen animal e embriões, os medidores de lavouras, os profissionais nas atividades florestais e afins. • O PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi criado pelo governo federal para dar apoio financeiro nas atividades agropecuárias e não agropecuárias (turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar). CRÉDITO RURAL - AGRONEGÓCIO FONTES DE RECURSOS PARA O CRÉDITO RURAL: • Os bancos operam, obrigatoriamente, neste segmento por meio de recursos próprios, oriundos de 25% dos volumes médios dos depósitos à vista e outros recursos obrigatórios. • Muitos dos bancos privados preferem repassar seus recursos destinados ao crédito rural ao Banco do Brasil, mediante o DIR Depósito Interfinanceiro Rural. • Também são fontes de recursos: Os oriundos da caderneta de poupança rural do Banco do Brasil, do Tesouro Nacional, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do BNDES e os subvencionados pela União. CRÉDITO RURAL - AGRONEGÓCIO • Por intermédio do Finame Rural, o BNDES financia a compra de máquinas e equipamentos para o setor, garantindo até 90% do investimento total nas regiões incentivadas e 80% nas regiões não incentivadas. • Há também o Empréstimo do Governo Federal (EGF) que visa proporcionar ao beneficiário condições para a comercialização do seu produto em época de preços mais favoráveis. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA • O MCMV é um programa social de financiamento habitacional do governo federal que ocorre em parceria com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. • Público-alvo: Família com renda bruta de até R$ 5 mil. • Agentes financeiros: CAIXA e BB. • Tipos de imóveis residenciais: novos, em construção ou na planta. • Vantagens: Taxas reduzidas, descontos no seguro do financiamento e subsídios que podem chegar a R$ 25 mil. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OUTRAS INFORMAÇÕES: • Valor máximo do imóvel: R$ 190 mil. • Prazo: Financiamento em até 360 meses (30 anos) • Taxa de juros: a partir de 5% a.a, passível de redução de 0,5% para trabalhadores que possuam FGTS. • FGHab - Fundo Garantidor da Habitação: Seguro que fornece cobertura parcial em caso de perda de renda ou capacidade de pagamento. • Carência: Prazo de 24 meses para começar a pagar quando se tratar de imóvel na planta. • Modalidades: Setor urbano e Setor rural. Veja a partir da próxima tela. PROGRAMA MCMV PARA O SETOR URBANO Para famílias com renda bruta mensal até R$ 1.600,00 há mais vantagens (menores taxas e mais subsídios), podendo ocorrer de três formas: 1. VIA PREFEITURA (somente capital ou cidade com mais de 50 mil habitantes): Seleção feita pelas prefeituras as quais constroem as unidades residenciais e marcam data para sorteio e assinatura de contrato. Há cotas para idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. PROGRAMA MCMV PARA O SETOR URBANO Continuação... 2. VIA ENTIDADE ORGANIZADORA (cooperativa, associação ou sociedade civil sem fins lucrativos): A entidade se responsabiliza pela execução das obras, com decisões de cada etapa e critérios de sorteio através de assembleia com os beneficiários, que precisam ser filiados à entidade. PROGRAMA MCMV PARA O SETOR URBANO Continuação... 3. INDIVIDUAL (quando não se encaixa em nenhuma das situações anteriores): Nesse caso, o interessado deve procurar uma agência do BB ou da Caixa ou correspondente imobiliário para receber instruções e entrar individualmente com seu projeto. ATENÇÃO: Para famílias com renda mensal superior a R$ 1.600,00 e até R$ 5.000,00 somente é possível utilizar a FORMA INDIVIDUAL referida anteriormente. PROGRAMA MCMV PARA O SETOR RURAL • Para as famílias rurais com renda bruta ANUAL até R$ 15.000,00, o agricultor familiar ou trabalhador rural pode obter subsídios de até R$ 25.000,00 para aquisição de material de construção exclusivamente destinados à produção de sua moradia, ou de até R$ 15.000,00 para reforma, ampliação ou conclusão de sua casa. • Condição: O acesso ao programa só é possível para grupos de 4 a 50 famílias, as quais devem se organizar por uma entidade sem fins lucrativos ou pelo poder público municipal e estadual, os quais devem ter seus projetos aprovados pela Caixa ou BB. PROGRAMA MCMV PARA O SETOR RURAL SITUAÇÃO ESPECIAL: Para as famílias rurais com renda bruta ANUAL acima de R$ 15.000,00 e até 60.000,00, o MCMV somente pode ajudar o agricultor familiar ou trabalhador familiar, dentro do Programa, para aquisição de material de construção para sua moradia. OBSERVAÇÃO FINAL: Proibições: Obviamente as normas do MCMV não permitem que o beneficiário do programa VENDA, ALUGUE, CEDA, TROQUE ou NEGOCIE o imóvel. TESTES DE CONCURSOS 01. (BB 2011) Sobre operações de crédito rural é correto afirmar: a) Podem ser utilizadas por produtor rural, desde que pessoa física. b) Não podem financiar atividades de comercialização da produção. c) É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento. d) Não estão sujeitas a Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF. e) Devem ser apresentados orçamento, plano ou projeto nas operações de desconto de Nota Promissória Rural. Resposta: c TESTES DE CONCURSO 02. (BRB 2004) Dentre as operações de crédito especializado, o crédito rural tem como objetivo estimular e fortalecer o setor rural, destinando financiamentos aos produtores e suas associações. Sobre as características dessa modalidade de crédito, considere as afirmações abaixo: I. podem ser financiadas pelo crédito rural as atividades de custeio, investimento, comercialização, industrialização e exportação de produtos agropecuários; II. todos os recursos para financiamento do crédito rural são provenientes das instituições financeiras oficiais federais; III. o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem por finalidade apoiar as atividades agrícolas e não agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano; IV. o financiamento do PRONAF está limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais), por produtor, em cada ano. >>> continua... TESTES DE CONCURSO ... Marque a alternativa CORRETA: a) são verdadeiros os itens I e IV. b) são verdadeiros os itens I e II. c) são verdadeiros os itens II e III. d) são verdadeiros os itens III e IV e) apenas o item III é verdadeiro. Resposta: e TESTES DE CONCURSO (BB 2007) O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar. (Banco do Brasil - Balanço 2006). No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir, assinalando C=Certo ou E=Errado: 03. [___] Um dos objetivos específicos do crédito rural é incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo. Resposta: 14-C ... TESTES DE CONCURSO 04. [___] Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista), os oriundos do Tesouro Nacional e os subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos são fontes de recursos para o crédito rural no Brasil. 05. [___] Os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos. 06. [___] A cédula de produto rural (CPR) é um título negociável no mercado que permite ao BB, ao emiti-lo, obter recursos diretamente dos grandes investidores para o financiamento de pequenos produtores rurais. Respostas: 04-C, 05-C, 06-E (quem emite a CPR é o produtor rural). ... TESTES DE CONCURSO 07. [___] Os recursos controlados se originam da exigibilidade dos depósitos a vista, da poupança rural, do fundo de amparo ao trabalhador e do tesouro nacional. 08. [___] É objetivo do crédito rural estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural. 09. [___] Por ferir o princípio da isonomia, é vedada a prática de subsídio à produção agropecuária. Respostas: 07-C, 08-C, 09-E (O Governo do Brasil subsidia o crédito rural). QUESTÕES DE CONCURSOS 10. (BB 2012) Nos dias de hoje, o uso do “dinheiro de plástico” está superando cada vez mais outras modalidades de pagamento, que, com o passar dos anos, estão ficando obsoletas. Um tipo de “dinheiro de plástico” muito utilizado no comércio de rua é o a) cartão cidadão b) cartão de crédito c) cartão de senhas d) talão de cheques e) internet banking Resposta: b QUESTÕES DE CONCURSOS 11. (BB 2006) Sobre cartões de crédito, analise: I. Permitem compatibilizar as necessidades de consumo dos titulares às suas disponibilidades de caixa, à medida em que a data de vencimento da fatura coincida com o crédito dos seus salários. II. Oferecem aos titulares a possibilidade de parcelar o pagamento de suas compras, concedendo-lhes um limite de crédito rotativo. III. Podem proporcionar benefícios adicionais aos titulares, à medida em que realizem parcerias com empresas reconhecidas no mercado (cartões cobranded). >>> CONTINUA... QUESTÕES DE CONCURSOS ... É correto o que consta em a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III. Resposta: e QUESTÕES DE CONCURSOS (BRB 2011) O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário. Essa comprovação é geralmente realizada no ato da aquisição, mediante apresentação do cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito, que pode ser um banco. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes, informando C=Certo ou E=Errado. 12. [___] É permitida a cobrança da tarifa de anuidade ainda que o cartão de crédito seja o básico. >>> Respostas: 12-C ... QUESTÕES DE CONCURSOS 13. [___] Conforme regras do Conselho Monetário Nacional, os cartões de crédito básicos podem ser tanto nacionais quanto internacionais. 14. [___] O percentual para pagamento mínimo é superior a 10% do valor da fatura do cartão de crédito. 15. [___] (BB 2002) Quando o usuário do cartão de crédito opta por não pagar total ou parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para a quitação desse débito junto à empresa administradora. Respostas: 13- C 14-C (sim, atualmente o percentual mínimo é de 15%), 15-C Fim da apresentação Prof. Nelson Guerra [email protected] Reprodução permitida desde que citada a fonte: www.CursoSolon.com.br