controle social e
monitoramento das políticas
públicas
Um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e
ao controle sistemático de uma determinada intervenção
do poder público, com o objetivo expresso de
(i) garantir políticas públicas de enfrentamento das
desigualdades no acesso aos serviços e equipamentos
públicos;
(ii) ampliar os espaços de planejamento participativo, isto é,
democratizar as decisões sobre os investimentos
realizados;
(iii) verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre o
planejamento e a execução, através de um programa de
reformas técnico-administrativas necessárias à criação
das bases materiais para uma gestão pública democrática
em todos os níveis de governo.
• assegurar aos diversos grupos sociais a
capacidade política de intervir em todos os
componentes e subcomponentes dos projetos
e/ou programas em curso
• Da qualidade e da natureza da informação
dependerá a possibilidade de confrontar o
quadro de carências sociais com o
direcionamento dos investimentos públicos
– produzir informações que sejam entendidas pela
população em geral é um dos grandes desafios
• Não existem dados neutros, embora os
números tenham essa aparência de verdade
absoluta
• Como o objetivo primeiro do monitoramento
das políticas locais é o enfrentamento das
desigualdades e esse enfrentamento só será
efetivo através de políticas redistributivas, é
imprescindível trabalhar simultaneamente
com dados absolutos e relativos.
Indicadores
• Um dos grandes desafios dos Conselhos
Municipais: exigir a coleta e a disponibilização
de informações que possibilitem a produção
de indicadores de monitoramento das
políticas públicas locais.
– relativas à demanda por políticas
– relativas à oferta de políticas
Produzir indicadores para monitorar
Os indicadores devem:
• representar algum tipo de mensuração reconhecida
socialmente, o que significa conhecer os parâmetros e a
qualidade da informação;
• ter a confiabilidade das fontes de coleta e produção das
informações;
• ter regularidade, de forma a permitir seu acompanhamento
sistemático e comparações sobre a evolução do desempenho
das políticas públicas;
• ter abrangência na cobertura, para que tenham validade em
diferentes contextos locais;
• ser desagregados na menor escala possível, para permitir a
identificação das desigualdades intramunicipais.