PROGRAMA
Disciplina: PROCESSO CAUTELAR E SENTENÇA PENAL
Etapa
9ª
Curso: DIREITO
Carga Horária
Semanal: 4 horas-aula
Semestral: 80 horas-aula
CÓD.:
ENEX 60147
Vigência a partir de
2015.1
Ementa: Reflexão crítica sobre a prisão processual e de suas espécies. Interface da prisão e outras
medidas cautelares pessoais em espécie. Abordagem das medidas cautelaras segundo os ditames legais e
constitucionais. Estudo do Processo Penal Cautelar: teoria geral. Prisão cautelar: fundamentos;
finalidades; pressupostos, espécies. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Liberdade
provisória. Relaxamento da prisão. Revogação da prisão. Medidas Assecuratórias (sequestro, arresto,
hipoteca legal), busca e apreensão, restituição de coisas apreendidas. Procedimentos. Análise das
questões prejudiciais. Estudo dos procedimentos incidentes, abordando o conceito e natureza. Exceções.
Conflito de Competência. Conflito de Atribuição. Estudo da prova no processo penal; com abordagem
da teoria da prova; distinção entre prova ilícita e ilegítima; princípios; ônus da prova; apreciação da
prova; livre convencimento, íntima convicção e persuasão racional; meios de provas: pericial,
documental, oral e indiciária. Estudo da teoria das Nulidades no Processo Penal: conceito, natureza
jurídica, espécies, critérios diferenciadores. Nulidades quanto aos pressupostos de existência e de
validade da relação jurídico-processual. Estudo da Sentença: conceito, estrutura lógica, natureza
jurídica, função, requisitos. Sentença penal de mérito, decisões interlocutórias e despachos ordinatórios.
Analise das figuras da preclusão e da coisa julgada no âmbito do processo penal. Fundamento político
da coisa julgada, natureza jurídica, limites objetivos e subjetivos.
Objetivo: Levar o aluno a conhecer o Direito Processual Penal e ao término do curso o aluno deverá
saber identificar os procedimentos adotados no direito positivo brasileiro, bem como saber solucionar
problemas de aplicação das normas processuais penais.
Metodologia / Diretivas: aulas expositivas; solução de casos concretos em exercícios práticos pelos
alunos com orientação docente; seminários, análise de jurisprudência.
Avaliação: Avaliação teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado, provocando
a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Casos e Jurisprudência.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Prisões Cautelares
1.1. Teoria das Prisões Cautelares: Natureza Jurídica as Prisões Cautelares, Presunção de inocência,
fumus commissi delicti e periculum libertatis.
UNIDADE II - Das Prisões Cautelares em Espécie
2.1. Prisão em Flagrante: Medida de natureza pré-cautelar.
2.1.1. Do Procedimento.
2.1.2. Auto de Prisão em Flagrante.
2.1.3. Garantias Constitucionais e a Legalidade da Prisão em Flagrante.
2.1.4. Relaxamento da Prisão em Flagrante.
2.2. Prisão Preventiva: Quem pode postular seu decreto.
2.2.1. Requisitos da Prisão Preventiva.
2.2.2. Casos em que a Prisão Preventiva pode ser decretada.
2.2.3. Revogação da Prisão Preventiva.
2.3. Prisão Temporária: Duração da Prisão Temporária.
2.3.1. Cabimento da Prisão Temporária.
2.3.2. Analise de sua “imprescindibilidade” para as investigações policiais.
2.3.3. Revogação da Prisão Temporária (analogia ao art. 316 do Código de Processo Penal).
UNIDADE III – Da Liberdade Provisória
3.1. Liberdade Provisória. Regime Jurídico.
3.2. Liberdade Provisória com Fiança. Da fiança. Crimes inafiançáveis. Medidas Cautelares diversas da
prisão.
UNIDADE IV – Medidas Assecuratórias
4.1. Sequestro de bens imóveis e móveis.
4.2. Busca e apreensão.
4.3. Hipoteca Legal.
4.4. Arresto.
UNIDADE V - Dos Ritos Processuais
5.1. Considerações Iniciais.
5.2. Rito Ordinário.
5.3. Rito Sumário.
5.4. Rito Sumaríssimo.
5.5. Ritos Especiais.
UNIDADE VI - Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
6.1. Questões prejudiciais
6.2. Exceções
6.3. Incompatibilidades e Impedimentos.
6.4. Conflito de Jurisdição.
UNIDADE VII - Prova no Processo Penal
7.1. Teoria da prova. Provas ilícita e ilegítima.
7.2. Princípios.
7.3. Ônus da prova.
7.4. Apreciação da prova; livre convencimento, íntima convicção e persuasão racional.
7.5. Meios de provas: pericial, documentária, oral e indiciária.
UNIDADE VIII – Nulidades
8.1. Considerações iniciais
8.2. Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa.
8.3. Instrumentalidade das Formas.
8.4. Convalidação.
UNIDADE IX – Sentença
9.1. Conceito, estrutura lógica, natureza jurídica, função, requisitos.
9.2. Sentença penal de mérito, decisões interlocutórias e despachos ordinatórios.
9.3. Emendatio Libelli e Mutatio Libeli.
9.4. Analise das figuras da preclusão e da coisa julgada no âmbito do processo penal.
Referências Bibliográficas
Bibliografia Básica:
- MANZANO, Luiz Fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. 3 ed. São Paulo. Atlas, 2013.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v.3. São Paulo: Saraiva, 2012.
- MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
- LOPES JÚNIOR, Aury. Prisões Cautelares. São Paulo: Saraiva, 2013. (livro eletrônico)
- DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva: 2014. (livro
eletrônico)
Bibliografia Complementar:
- CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
- RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. São Paulo:
RT, 2012.
- TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. v.4. São Paulo: Saraiva, 2012.
- JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 25 ed. São Paulo: Saraiva,
2012.