Gestão Integrada para
Avaliação de Resultados
no âmbito da SSPJ-GO1
Flávio Arana2
Kleber Martins Ferreira3
Diógenes Flávio Pires4
Introdução
A presente pesquisa possui como temática a gestão integrada
para otimizar a avaliação de resultados no âmbito da Secretaria de
Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás.
A informação bem gerida dentro de uma organização pode
propiciar uma tomada de decisão mais rápida e eficaz, pois esta
permanece conectada com as mudanças e acontecimentos que ocorrem
na sociedade.
Stewart (1998), Edvinson e Malone (1998) analisaram a gestão da
informação como geradora de uma riqueza para a organização, o “Capital
Intelectual”, sendo este resultado da soma das capacidades desenvolvidas
pela organização para suprir as necessidades da sociedade.
Entretanto, este recurso somente pode ser obtido na medida
em que a organização tenha acesso ao produto composto por coleta de
dados, análise de informações e transformação destas em conhecimento
e estratégias que irão compor um plano de ação.
Sabe-se que o conhecimento e a informação ganhou tamanha
relevância nos últimos tempos, que a competência na sua gestão pode
conduzir a organização ao sucesso ou ao fracasso, conforme ressaltaram
Laudon e Laudon (2004).
Diante disso, torna-se relevante esclarecer questões como obter
uma gestão de segurança pública eficaz levando em consideração fatores
como tempo, custos e gerenciamento de informações para a tomada de
decisão.
1 - Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como um dos pré-requisitos para
conclusão do curso sob a orientação de conteúdo do Professor Nelson Gonçalves de
Souza.
2 - Primeiro Tenente da Polícia Militar de Goiás.
3 - Primeiro Sargento da Polícia Militar de Goiás.
4 - Primeiro Sargento da Polícia Militar de Goiás.
151
Neste contexto, com o propósito de implantar uma metodologia
sistêmica, moderna e eficiente para a gestão do sistema de segurança
pública e justiça do Estado de Goiás, tem o presente artigo a finalidade
de propor um sistema de Gestão Integrada para Avaliação de Resultados,
dentro da estrutura organizacional da SSPJ-GO.
A presente pesquisa estrutura-se em três seções: a primeira
faz-se uma abordagem sobre a importância da gestão integrada de
informações; a segunda propõe o estabelecimento de metas para a
avaliação dos resultados; e, a terceira integra estratégias reais para a
concretização de tais metas. Por último, segue-se as considerações finais
sobre a proposta deste trabalho.
1- Gestão Integradas de Informações
O uso da informação estatística possui um caráter estratégico
porque permite dar significado aos dados pertinentes à administração
pública. A sua importância não está apenas na divulgação da informação,
mas na transformação do dado bruto em instrumento de orientação para
ações futuras (SANTOS; SILVA FILHO, 2007).
Na área de Segurança Pública, a produção e divulgação de dados
estatísticos sobre crimes, violência e trabalho policial servem, em primeiro
lugar, para orientar o governo quanto aos caminhos que se deve seguir
no planejamento, execução e redirecionamento das ações policiais; em
segundo, para a população conhecer o que está acontecendo ao seu redor
a respeito da criminalidade; e terceiro, para que, conhecendo os fatos
criminais e suas áreas de incidência, os diferentes setores da sociedade
civil possam objetivar as demandas por providências do poder público
e contribuir para o esforço comunitário contra a insegurança (SANTOS;
SILVA FILHO, 2007).
Desta forma, torna-se relevante promover a integração entre
informações, recursos e planejamento das ações. Considera-se que a
realização de diagnósticos, a definição de metas, critérios de avaliação
e a elaboração de medidas de desempenho consistentes é um trabalho
que pode proporcionar uma política pública de segurança mais eficaz.
Para que seja possível a gestão integrada para avaliação de
resultados, torna-se essencial a criação de um órgão colegiado de
servidores da SSPJ-GO, com representantes de todas as instituições que
compõem essa Secretaria, com o objetivo principal de implementar
um modelo de gestão pró ativa e não reativa com a finalidade de
alcançar resultados, através do acompanhamento diário dos índices
152
criminalidade, dos problemas de ordem (administrativa, operacional e
social) enfrentados e com a realização de reuniões semanais e mensais
de avaliações de desempenho dos gestores, chefes, diretores, titulares e
comandantes de todas as unidades (PM, SPTC, SUSEP e BM) e delegacias
pertencentes à estrutura da SSPJ.
Para se estabelecer a metodologia de gestão por resultados, é
necessário investir recursos e esforços nas ações de prevenção, na solução
de problemas, na elaboração de diretrizes que possibilitam a aplicação de
uma gestão integrada para planejar, coordenar e avaliar de forma efetiva
as ações policiais (operacionais e administrativas) e sociais, com aplicação
de técnicas modernas de reorganização espacial, gestão organizacional,
mapeamento da mancha criminal, informatização dos dados estatísticos,
aplicação da metodologia científica de análise de crimes, criminosos e
vítimas de crimes, bem como de técnicas mais específicas de policiamento
ostensivo preventivo, repressivo e de investigação, além da intensificação
de programas de motivação dos agentes de segurança pública, criando
para isto uma estrutura de identificação e controle dos pontos críticos e
de interação com a comunidade, aumentando a eficiência na prevenção
e inibição de comportamentos criminosos (desordens sociais e violência)
com tendência à prática de crimes letais, promovendo ainda esforços para
levar infratores da lei já identificados a serem processados e condenados
a cumprir sua pena.
A polícia tem um papel significativo na prevenção criminal,
ainda que alguns fatores sociais (educação, infraestrutura, desemprego e
desigualdade social) e psicológicos (moral) contribuam significativamente
como causa da prática delituosa. Mesmo sabendo que a polícia não
controla as causas das ações criminosas, esta deve atuar, pois existem
motivos irrecusáveis para direcionar as atenções ao combate de crimes
153
contra a vida, principalmente o homicídio, o delito
que atinge o maior bem jurídico tutelado – a vida – e
de forma irreparável.
O trabalho policial de base territorial,
ao executar atividade de intenso relacionamento
comunitário, atua numa faixa social mais profunda
do que a habitual predisposição de guiar suas ações
pela simples aplicação da lei aos que já cometeram o
crime. Essa experiência é extremamente promissora
para ampliar o papel da prevenção, pois: através
de suas atividades junto da população, a atividade
policial desenvolve um poderoso potencial de
influência na comunidade em que atua, podendo agir
mais diretamente nas condições e circunstâncias que
favorecem as desordens e o cometimento de crimes,
além de motivar a participação da sociedade local na
resolução de problemas que promovam a violência.
A adoção de um planejamento estratégico
específico e do acompanhamento efetivo através da
avaliação de resultados é indispensável, pois permite
o direcionamento das tomadas de decisão por
parte dos responsáveis pelas atividades do GGIPAR,
tais como destacá-lo dentre outras ações de menor
prioridade e direcionar recursos humanos, logísticos,
programar operações policiais efetivas e específicas
(policiamento ostensivo preventivo, repressivo,
investigativo e técnico-científico) acompanhadas
de uma avaliação de resultados, sendo esta a
metodologia que vai alcançar resultados, estabelecer
objetivos, definir metas, sintetizar o diagnóstico
crítico do problema, definir áreas prioritárias e sugerir
distribuição dos recursos necessários, estabelecendo
as normas de conduta individual e atuação conjunta
das polícias civil, militar e técnico-científica. A
definição das diretrizes operacionais que orientem
as decisões locais, prevendo ainda o apoio das
unidades de policiamento especializadas, bem como
orientações e instruções específicas para os policiais
empregados nas operações caracterizam a macroproposta.
154
2 - Metas da Gestão Integrada para Avaliação de
Resultados
A implantação deste sistema de gestão
integrada deve ser vigorosamente planejada,
podendo ocasionar mudanças sensíveis na estrutura
básica e ou complementar das instituições (como
o deslocamento de recursos humanos e logísticos
para as áreas de maior necessidade, criação ou
extinção de unidades, funções, etc.), podendo com
isso causar resistências internas e externas (políticas
e sociais) baseadas no empirismo ou na ideologia
classista, o que faz necessária a adoção de uma
postura compromissada com a rejeição clara ao
individualismo, pessoal e institucional, que muitas
vezes permeiam a estrutura de órgãos públicos,
causando com isto um desempenho ineficaz de suas
atribuições. Portanto, torna-se relevante sistematizar
as principais metas deste novo sistema de gestão de
integrada na SSPJ-GO, de forma que o objetivo seja
atingido de forma assertiva:
1. Definir como prioridade a redução
dos índices de criminalidade, com foco nos
crimes de homicídios e tráfico de drogas;
2. Criação de um programa eficiente
para busca e cruzamento de dados entre as
forças policiais;
3. Elaborar e implantar metodologia
científica de análise de crimes, criminosos e
vitimologia / vitimização (perfil das vítimas
nos crimes de homicídios);
4. Mapear digitalmente (georeferenciar)
as áreas de maior incidência dos crimes de
homicídios e tráfico de drogas, dentro da
circunscrição das unidades policiais;
5. Redefinir e padronizar as naturezas
de ocorrências (Polícia Militar e Polícia Civil),
de acordo com as tipificações existentes no
Código Penal Brasileiro;
6. Implantação do Projeto Delfos
(Pentaho BI Source) e SISP (Sistema Integrado
de Segurança Pública) em todas as Delegacias
de Polícia, Organizações Policiais Militares
e Organizações Bombeiros Militares nos
municípios com mais de 30 (trinta) mil
habitantes;
7. Elaborar proposta para alinhar de
forma estratégica as áreas regionais de
atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo
de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica,
criando áreas integradas de segurança pública;
8. Elaborar proposta de adequação
das diversas unidades policiais existentes no
estado com a região em que se encontram,
estabelecendo regras para instalação de
Centrais de Flagrantes, Batalhões BM e
PM, Companhias Independentes e demais
estruturas, de acordo com o Censo IBGE 2010;
9. Capacitação e treinamento dos
diversos operadores da segurança pública nas
técnicas de análise criminal e procedimentos
iniciais (preservação de local crime) em locais
de homicídio, policiamento comunitário, uso
diferenciado da força e direitos humanos;
10. Elaborar, propor e programar métodos
eficazes de motivação aos operadores de
segurança pública, principalmente os que
exercem atividade operacional, tornando esta
atrativa;
11. Analisar e elaborar propostas para o
serviço extraordinário remunerado, visando
sua implementação nas áreas que não possuem
tal serviço, bem como sua adequação à
realidade funcional e desvinculação da folha de
pagamento (em virtude do descumprimento
da Lei Estadual 15.949/2006);
12. Planejar e programar ações específicas
de cunho preventivo, repressivo, investigatório
e técnico-científico;
13. Planejar, de acordo com as técnicas
da análise criminal, o direcionamento e o
emprego dos recursos humanos e logísticos
de forma racional e estratégica;
14. Identificar, na área de atuação de
cada unidade policial, ambientes que criam
oportunidades para a prática de crimes,
com base nos preceitos da Criminologia
Ambiental;
15. Criar uma força tarefa para
cumprimento de mandados de prisão contra
homicidas, traficantes de armas, de drogas
e outros criminosos definidos como alta
prioridade;
16. Criar padrões para divulgação dos
dados estatísticos das polícias militar, civil e
técnico-científica;
17. Unificação dos bancos de dados
estatísticos e boletins de ocorrências das
polícias militar, civil e técnico-científica;
18. Reforçar os preceitos dos Direitos
Humanos e do Uso Diferenciado da Força
(Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 DEZ
2010);
19. Desenvolver um sistema de controle
e monitoramento efetivo de reeducandos dos
regimes semiaberto e aberto;
20. Desenvolver
e
divulgar
um
cronograma anual de ações policiais táticas
(Operações em ferros-velhos, legalidade
– bares e similares, etc.) e sociais de forma
efetiva;
21. Implantação do Georeferenciamento
em todos os municípios com mais de 100
(cem) mil habitantes;
22. Transferência da central de vídeomonitoramento da capital para o Centro
Integrado de Atendimento de Emergências;
23. Reestruturação da Ouvidoria Geral
de Polícia e dos Disque-denúncias, com
acompanhamento efetivo da apuração dos
fatos denunciados;
24. Definição de novas políticas públicas
estaduais de incentivo ao Desarmamento
Voluntário;
25. Elaborar propostas de convênio
155
com universidades para desenvolvimento
de projetos nas áreas de ensino (através
de convênios com as Academias de polícia
civil e militar para a formação, capacitação
e especialização de servidores), informática,
perícia, motivação e outros;
26. Fortalecer as ações de interação com
a comunidade (Polícia Comunitária, Rede
de Apoio à Segurança, PROERD, Escola sem
drogas, Bombeiro Mirim e outros);
27. Utilizar o Portal de Defesa Social
da SSPJ, como ferramenta de interação e
informação para a sociedade;
28. Definir regras efetivas para o controle
e o acompanhamento de fatos envolvendo
letalidade policial e lesão corporal grave;
29. Definir
e
padronizar
o
acompanhamento semanal dos índices de
criminalidade, dos resultados alcançados,
das possibilidades de erro e dos problemas
enfrentados por cada unidade da segurança
pública estadual;
30. Verificar a estruturação das carreiras
policiais e padronizar as formas de ingresso
para os diversos cargos na área da segurança
pública;
31. Elaborar um cronograma de reuniões
semanais e mensais para a avaliação de
resultados (feedback e controle);
32. Definir os tipos penais que serão
considerados como crimes de alta prioridade;
33. Reorganização e adequação do
Comitê de Gerenciamento de Crises.
3 - Estratégias para a Gestão Integrada para
Avaliação de Resultados
3.1-Instalação do Gabinete de Gestão Integrada
para avaliação de resultados
O
156
Gabinete
de
Gabinete
de
Gestão
Integrada para Avaliação de Resultados (GGIPAR)
deverá ser composto por um integrante de
cada uma das instituições de segurança pública
estadual (SSP, PC, PM, BM, SPTC, Agência Prisional,
Assessoria de Informática e Telecomunicações – AIT,
Superintendência de Inteligência, Superintendência
de Políticas de Segurança, Superintendência de
Direitos Humanos, Ouvidoria e Corregedoria Geral de
Polícia).
Este Gabinete terá como função principal
cumprir as diretrizes do Programa ora apresentado,
com foco nas metas a serem alcançadas, coordenando
os trabalhos, emitindo relatórios periódicos analíticos
sobre o desempenho de cada uma das frentes de
serviço.
3.2 - Definir como prioridade a redução dos índices
de criminalidade
A redução dos índices de criminalidade
tem por finalidade alcançar uma maior eficácia na
prevenção e no aumento da taxa de esclarecimentos
dos crimes de homicídio e número de prisões,
objetivando por consequência a redução de
incidência desse ilícito penal.
No tocante à Polícia Civil, os distritos
policiais deverão ter pequenas unidades de
investigação de homicídios, mesmo os de autoria
desconhecida. Em cada equipe de plantão deverá
haver pelo menos um investigador especialmente
treinado pelo Departamento de Homicídios para
comparecer imediatamente ao local de crime e fazer
o levantamento técnico básico; além de coletar
dados de testemunhas e suas informações essenciais,
esse investigador deve portar também planilha
padrão, tipo escolha forçada (objetiva) / recognição
visuográfica do local de crime, para levantar detalhes
sobre o local do crime, características dos suspeitos,
motivação, veículos, armas e modus operandi.
Nas áreas das delegacias regionais com
maior concentração de distritos policiais e com
alta incidência de homicídios, deverá haver uma
subunidade especializada em investigação desses
crimes para apoiar a investigação dos distritos,
bem como cuidar dos casos de maior gravidade
(principalmente “chacinas” e matadores contumazes)
e dos autores identificados que atuam em vários
distritos da área, além de contar com recursos básicos
de perícia técnica.
Nos locais de homicídio e/ou cadáver
encontrado, deve haver imediato deslocamento
de um Oficial ou graduado PM, comandante do
policiamento ostensivo local, devidamente treinado
em preservação de local de crime e coleta de
indícios de autoria, para cooperar com a equipe de
investigação.
O papel das Polícias Civil e Militar na apreensão
de armas de fogo, na condição de organização
especializada em investigação e policiamento
ostensivo, são as funções importantes nas etapas
preventivas da redução de homicídios, como buscar,
sem trégua, a prisão dos principais matadores e
identificar homicidas em potencial, incluindo a
vigilância de comprovados agressores que estejam
em regime de prisão aberta ou liberdade condicional
e que residam ou circulem pela área.
Cerca de 90% (noventa) dos homicídios são
cometidos com o uso de armas de fogo, a maioria em
situação irregular. Tradicionalmente a polícia militar
efetua revistas pessoais e veiculares para a verificação
de porte ilegal de arma de fogo e conduz as pessoas
aos distritos policiais, mas com a preocupação
central de reduzir o número dessas armas. Deve
ocorrer uma mudança de foco: o portador é mais
importante que a arma ilegal que esteja portando,
principalmente se há suspeita de que esteja usando
o armamento para o cometimento de crimes. Não
se trata de meramente desarmar as pessoas, até
porque a reposição das armas, principalmente pelos
criminosos, é relativamente fácil.
Os portadores de armas ilegais devem ser
vistos como agressores em potencial e suspeitos
de cometimento de outros crimes e dessa forma
conduzidos aos distritos para averiguação.
Deverão ser feitas gestões junto às
Corregedorias Civil e Militar, para que as mesmas
intensifiquem as investigações dos casos em que
policiais estejam envolvidos com a venda de armas.
A criação de um controle informatizado
de armas apreendidas pela Polícia Militar e/ou
Civil poderia ajudar a inibir o extravio e facilitar o
cruzamento de dados.
3.3 - Criação de um sistema de informação
Para compor toda esta gestão torna-se
extremamente necessária a implantação de um
sistema eficiente para busca e cruzamento de
dados entre as forças policiais. Desta forma, tornase essencial o desenvolvimento customizado ou
adquirido de um sistema de informação que permita
a agilidade na indexação e pesquisa de dados
referentes aos registros de denúncias, dados de
boletins de ocorrências, TCO, APF, internet e outros,
facilitando a localização e a identificação de pessoas
e pontos comerciais com associação entre crimes e
modus operandi.
3.4 - Elaborar e implantar metodologia científica
de análise de crimes, criminosos e vitimologia/
vitimização
Torna-se importante a definição de um padrão
para a consolidação dos dados acerca dos crimes
de homicídios, identificando as características do
crime, o perfil dos infratores, modus operandi, vítimas
nos crimes de homicídios, identificando o perfil das
mesmas, bem como os horários e as circunstâncias
em que foram vitimadas, mapeando pontos quentes
e/ou críticos, repassando os dados diretamente à
Gerência de Análise de Informações da SSPJ-GO.
157
3.5 - Georeferenciar áreas de maior incidência dos
crimes definidos como de alta prioridade
Deve-se, também, definir um padrão
para a consolidação dos dados acerca dos locais
de crimes de homicídios e tráfico de drogas, com o
objetivo claro e conciso de identificar seus padrões
e tendências, os dias da semana e os horários com
maior incidência, bem como as circunstâncias em
que estes ocorrem, “modus operandi” mapeando
pontos quentes e/ou críticos, proporcionando aos
chefes e comandantes do policiamento ostensivo e
investigatório subsídios para o direcionamento de
recursos humanos, logísticos e ações policiais.
3.6 - Redefinir e padronizar as naturezas de
ocorrências (Polícia Militar e Polícia Civil)
É importante propor a elaboração de
um estudo acerca da definição e padronização
das naturezas das ocorrências (PM/BM/PC/PTC)
registradas pelo CIAE e no SISP, de acordo com as
tipificações existentes no Código Penal Brasileiro.
3.7 - Implantação do projeto Delfos (Pentaho bi
Source) e SISP (Sistema Integrado de Segurança
Pública)
Devem-se fazer gestões, para a instalação
dos programas Projeto Delfos e do SISP em todas as
delegacias, unidades da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar dos municípios com mais de 30
(trinta) mil habitantes.
3.8 - Elaborar proposta para alinhamentos
estrategicamente das áreas regionais
Importante que se elabore, planeje e
proponha o alinhamento (adequação, redistribuição,
158
manutenção) das áreas regionais de atuação das
polícias militar, civil e técnico-científica e dos
bombeiros, criando, desta forma, áreas integradas de
segurança pública.
3.9 - Elaborar proposta de adequação das diversas
unidades policiais
As diretrizes e normas técnicas para a ativação,
mudança e desativação de unidades policiais em todo
o estado seguirão conceitos técnicos vinculados ao
número de habitantes do município, espaço urbano
e demanda da segurança pública. Neste caso, seriam
instaladas Centrais de Flagrantes, Batalhões BM e PM,
Companhias Independentes e demais estruturas, de
acordo com o Censo IBGE 2010.
3.10 - Capacitação e treinamento dos operadores
da segurança pública
Em parceria com a SAESP, deve-se elaborar
e propor cursos específicos em análise criminal
e policiamento orientado para problemas,
procedimentos iniciais (preservação de local crime)
em locais de homicídio, policiamento comunitário,
uso diferenciado da força e direitos humanos.
À Delegacia de Investigação de Homicídios
caberá: o treinamento dos policiais encarregados
de investigação de homicídios nas unidades
territoriais, acompanhamento e assistência técnica
das investigações em andamento, investigação dos
casos insolúveis, mesmo antigos, mas que ainda
ofereçam indícios mínimos, das unidades territoriais
e dos autores identificados, mas de difícil localização.
A descentralização da investigação de homicídios
baseia-se nos princípios de que os autores da maioria
dos homicídios costumam ter vinculação com a área
e que muitos desses assassinatos provavelmente
estejam relacionados a outros crimes da região.
3.11 - Motivação dos operadores de segurança
pública
Vale ressaltar a importância da elaboração
e implementação de métodos de motivação aos
servidores da segurança pública, com o objetivo de
tornar atrativo o serviço operacional das instituições.
Motivação é insumo crítico para esse
empreendimento, além de ter um custo-benefício
compensador e proporcionar em curto prazo, o
alcance de resultados significativos.
3.13 - Planejar e programar ações específicas de
cunho preventivo, repressivo, investigatório e
técnico-científico
Importante propor o planejamento
e a elaboração de propostas de ações policiais
diversas e efetivas, de acordo com a análise
criminal, o mapeamento da mancha criminal e as
particularidades de cada instituição membro.
3.14 - Planejar a alocação e emprego dos recursos
humanos e logísticos
3.12 - Analisar e elaborar propostas para o Serviço
Extraordinário Remunerado - SER
O Serviço Extraordinário Remunerado, nos
moldes da Lei Estadual nº 15.949/2006, vem ao
encontro das necessidades mais urgentes elencadas
pelas polícias civil, militar e técnico-científica: falta
de efetivo. Neste sentido é pertinente a elaboração
de propostas específicas visando à adequação dos
valores pagos pela hora extra trabalhada, bem como
analisar a sua proporcionalidade dentro do valor
máximo a ser pago ao policial civil, militar, técnicocientífico e bombeiro militar, definido em lei, hoje
de R$1440,00 (um mil quatrocentos e quarenta
reais) por 120 (cento e vinte) horas, apresentando
propostas para adequação do valor pago pela
hora trabalhada conforme a classe, o posto ou a
graduação do policial (PC, PM e SPTC) e bombeiro
militar, definição do limite ideal de horas trabalhadas
no mês, verificando também a determinação legal
de desvincular o pagamento do S.E.R. da folha de
pagamento e a necessidade de adequação deste às
necessidades de todo o estado. Pode-se, também,
visar esta implementação nas áreas que não possuem
tal serviço, bem como sua adequação à realidade
funcional.
De acordo com as técnicas de análise
criminal, caberá a análise setorizada da demanda
em segurança da região metropolitana e do entorno
e propor a alocação racional de recursos humanos
operacionais, administrativos e especializados de
acordo com as necessidades detectadas.
3.15 - Identificar ambientes que
oportunidades para a prática de crimes
criam
Com base nos preceitos da Criminologia
Ambiental, o responsável pela área de atuação de
cada unidade policial deverá elaborar relatório
analítico descritivo contendo informações técnicas
e visuais sobre os pontos críticos identificados na
sua área de atuação, especificamente no ambiente e
na estrutura física (lâmpadas queimadas nos postes
públicos, lotes baldios, construções abandonadas,
bares e casas de shows irregulares, etc.) que criam
oportunidades para a prática de crimes diversos
(estupro, roubo, furto, tráfico de drogas, uso de drogas
e outros), enviando estes relatórios às autoridades e
órgãos competentes no âmbito das esferas federal,
estadual e municipal no sentido de viabilizar a
solução dos problemas, reduzindo as oportunidades
que o ambiente proporciona para a prática de crimes.
159
3.16 - Criar uma força tarefa para cumprimento de
mandados de prisão em aberto
3.19 - Reforçar os preceitos dos direitos humanos
e do uso diferenciado da força
Deve-se estruturar uma força-tarefa mista
destinada ao cumprimento dos mandados em abertos
contra homicidas, traficantes de armas, de drogas
e criminosos definidos como alta prioridade e que
venham a ser emitidos pela autoridade competente,
de acordo com o entendimento e as particularidades
de cada instituição membro.
Torna-se importante a criação de diretrizes
para reforçar os preceitos dos Direitos Humanos e do
Uso Diferenciado da Força (Portaria Interministerial nº
4.226, de 31 DEZ 2010), junto às academias de ensino
da PM e PC, bem como junto às unidades e delegacias
operacionais e especializadas das instituições que
compõem à SSPJ.
3.17 - Criar padrões para divulgação dos índices
de criminalidade
3.20 - Sistema de controle e monitoramento
efetivo de reeducandos
Deve-se propor, juntamente com as
Assessorias de Comunicação Social das forças de
segurança pública estadual, o desenvolvimento de
uma maneira prática de divulgação de índices de
criminalidade que não se contradigam, evitando
assim que a integridade e confiabilidade dos dados
sejam questionadas.
Devido ao alto índice de reincidência dos
reeducandos dos regimes semiaberto e aberto, na
prática de crimes, deve-se elaborar um planejamento
para monitorar e controlar esses cumpridores do
regime penal, com o objetivo de inibir desvio de
conduta, podendo para isto contar com a parceria
da sociedade organizada, empresas de segurança
privada e comunidades locais (Portal da Defesa
Social).
3.18 - Unificação dos bancos de dados estatísticos
e Boletins de Ocorrências
3.21 - Planejar ações policiais táticas
Juntamente com a AIT, deve-se elaborar
plano de adequação do SISP, visando à unificação
dos bancos de dados estatísticos e boletins de
ocorrência, das polícias militar, civil, técnico-científica
e bombeiro militar, no sentido de evitar que um
mesmo procedimento seja registrado mais de
uma vez e contribuir diretamente para a economia
processual e para a formação de um banco de dados
único com integridade e confiabilidade. A unificação
e a padronização contribuirão ainda para a coleta
de informações essenciais para a análise criminal,
facilitando a identificação de padrões e “modus
operandi” dos crimes.
160
Está constatado que ações policiais isoladas
e sem continuidade são apenas medidas paliativas,
por isto é necessário implementar um planejamento
com cronograma anual e efetivo de ações policiais
táticas (operações em ferros-velhos, legalidade –
bares e similares, etc...) e sociais de forma efetiva,
transformando, desta forma, as forças policiais em
polícia proativa ao invés de reativa.
3.22 - Transferência da central de vídeomonitoramento da capital
Elaborar estudo acerca da viabilidade da
instalação da central de vídeo-monitoramento
(atualmente em funcionamento no QAG – PMGO)
dentro das instalações do COPOM / CIAE para o
Centro Integrado de Atendimento de Emergências,
apresentando propostas sobre a ampliação do atual
sistema nos municípios com população com mais
de 60 (sessenta) mil habitantes e com alto índice de
criminalidade.
Considerações Finais
Para os fins do presente estudo, informação
integrada de segurança pública e justiça se refere à
habilidade de acessar eletronicamente e compartilhar
informações críticas, até pontos chave de decisão
através do sistema de segurança pública e justiça
criminal (ROBERTS, 2001).
Nesta pesquisa foi proposta a integração
da gestão de informações entre órgãos da polícia e
outros órgãos da segurança pública, de modo geral,
de forma que seja possível o estabelecimento de uma
comunicação eficaz entre si.
No que diz respeito aos órgãos da Secretaria
de Segurança Pública, Epper, Taylor e Tolman (1998)
afirmaram que a diversidade de equipamentos
de comunicação, diferenças entre plataformas
de operação, obsolescência de tecnologia, falta
de investimentos e disputas de poder são fatores
chave para que não se alcance um nível mínimo de
integração e interoperabilidade entre órgãos que, em
tese, deveriam operar juntos de forma complementar
e suplementar.
Este panorama traçado da realidade dos
órgãos de segurança pública retrata a lentidão
da tomada de decisões, além de que implica em
estratégias avulsas que funcionam sem integração,
mas que diz respeito a um único escopo: o bem estar
da sociedade.
Visto isso, torna-se preponderante, a adoção
de estratégias com ações concretas propostas nesta
pesquisa com o fim da realização de uma integração
e de uma interoperabilidade, respaldadas na
percepção de dois níveis importantes de estrutura,
político e estratégico.
Deve-se, também, inserir, neste contexto
de integração, a comunidade, buscando seu apoio
e contribuição no que diz respeito às suas áreas de
interesse, como fonte de informação sobre crimes
que foram ou estão para serem cometidos, sobre
os criminosos, os pontos críticos frequentados
por delinquentes, traficantes de entorpecentes,
vendedores de armas ilegais, etc.
Obter a colaboração e, principalmente
suas informações, vai depender de se conquistar
a confiança da comunidade servida pela polícia,
seja pela eficiência na prisão dos bandidos que
ameaçam o local, seja pelo tratamento respeitoso
aos moradores, mesmo quando abordam suspeitos
ou até mesmo das facilidades para a entrega de
denúncias anônimas e das possibilidades de oferecer
proteção a testemunhas.
Encontros regulares com a comunidade
constituem ainda oportunidade para se esclarecer
possibilidades de participação na prevenção de
crimes e de homicídios, através de programas de
redução de consumo de bebidas alcoólicas e drogas,
comportamentos adequados para a resolução de
conflitos do cotidiano, etc.
Sendo assim, a integração para a segurança
pública perfaz uma direção segura a ser seguida pela
cúpula administrativa e, no que diz respeito ao nível
técnico e tático, melhorias substanciais nas condições
de oferecimento de qualidade e oportunidades
eficazes nas informações produzidas.
Neste sentido, observa-se uma necessidade
real desta integração de informações e da
interoperabilidade entre os órgãos de segurança
pública. Embora seja compreendido que esta
integração constitui um processo intrinsecamente
complexo no que diz respeito à questão tecnológica
161
envolvida como também a cultura, história e
idiossincrasias de cada uma das instituições
envolvidas, sendo estes últimos vistos como os óbices
extremamente resistentes. Percebe-se que existe, ao
menos, um escopo comum, que é a prestação de um
serviço chamado ‘segurança pública’ e é com base
neste escopo que todos os órgãos envolvidos devem
buscar a quebra dos paradigmas impeditivos de uma
prestação de serviços eficaz e concretizar a integração
da gestão de informações garantindo, desta forma,
avaliações e tomadas de decisões únicas e eficazes.
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