COMPROVANTE RETIRADA DE EDITAL
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ESTADO:
e-mail
EDITAL N.º 011/2012
MODALIDADE: LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 002/2012 – PROCESSO Nº 028/2012
OBJETO: ALIENAÇÃO DE: LOTE 1 - TOYOTA BANDEIRANTE 1980; LOTE 2 – FIAT UNO
FIORINO 1994; LOTE 3 – MATERIAIS DIVERSOS INSERVÍVEIS (SUCATA)
Obtivemos através do acesso www.saaeaguasdelindoia.com.br nesta data, cópia do instrumento
convocatório da licitação acima identificada.
Visando comunicação futura entre esta Autarquia e sua empresa, solicitamos a V. S.ª preencher o
recibo de retirada do Edital e remetê-lo ao Setor de Compras e Licitações, por meio de fax (19)
3924-8152.
A não remessa do recibo exime o SAAE de Águas de Lindóia da responsabilidade da comunicação,
por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento
convocatório, bem como de qualquer informação adicional, não cabendo posteriormente qualquer
reclamação.
Local:
,_
de ___________
2.012
Nome por Extenso:
RG nº :
ASSINATURA
1
PREÂMBULO
EDITAL Nº 011/2012
SAAE – SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PROCESSO Nº. 028/12 – SAAE
LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº. 002/12 – SAAE
TIPO: MAIOR LANCE
OBJETO: ALIENAÇÃO DE: LOTE 1 - TOYOTA BANDEIRANTE 1980; LOTE 2 – FIAT UNO
FIORINO 1994; LOTE 3 – MATERIAIS DIVERSOS INSERVÍVEIS (SUCATA), no estado em que se
encontram.
O SAAE – Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia, através de seu Diretor Presidente, Pedro
Camilo Rieli, torna pública a abertura da licitação na modalidade LEILÃO ADMINISTRATIVO tendo
por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para alienação de veículos e sucatas.
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93 e, alterações posteriores e Portaria n.º 883/12 que designa o
servidor Joel Ferrari, Supervisor Geral de Compras e Licitação, para responder como Leiloeiro
Oficial.
O Leilão será realizado na data de 21 de setembro de 2.012, com início às 13 horas, no auditório
do SAAE – Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia, na Alameda Rotary, nº 60, Centro, Águas de
Lindóia-SP, sendo que para participação o interessado (pessoa física e/ou pessoa jurídica) deverá
entregar no início:
•
CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF NO CASO DE PESSOA FÍSICA E
CONTRATO SOCIAL / REGISTRO COMERCIAL NO CASO DE PESSOA JURÍDICA (cópia
autenticada em cartório) ou poderá ser autenticado na mesma sessão mediante a
apresentação dos originais.
Contato: Joel Ferrari: [email protected] ou [email protected].
TELEFONE: (19) 3924-8150 ramal 8153.
Edital disponível em: www.saaeaguasdelindoia.com.br
1 – DOS OBJETOS DO LEILÃO E PREÇOS MÍNIMOS
– Alienação de VEÍCULOS E SUCATAS.
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1.1.1 – Lote 1 - Toyota Bandeirante Pick up OJ55LP-B 4.0, 1980/1980 diesel, 2 portas, placas CDZ8711, RENAVAM 366694804, Chassi OJ34456.
1.1.2 - Lote 2 - Fiat Uno Fiorino Pick up 1.5 IE, 1994/1995, gasolina, 2 portas, placas BZW-6442,
RENAVAM 626146364, Chassi 9BD146000R8386548.
1.1.3 - Lote 3 - Materiais diversos inservíveis (sucatas por quilo). Equipamento mobiliário,
informática, máquinas de escrever, impressoras, materiais elétricos e eletrônicos; conforme relação
anexa ao processo.
1.1.4 – Os veículos e sucatas serão levados a leilão, nas condições em que se encontram. Para que
os possíveis interessados tomem conhecimento do estado do bem, está aberto para visitação pública
no pátio do SAAE – Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia, localizado na Alameda Rotary n.º
60 – Centro, no horário das 09 às 11 e das 12 às 16 h de segunda a sexta-feira, até 24 horas antes da
sessão.
1.1.5 - Durante a visitação, será permitida somente a avaliação visual, sendo vedados quaisquer
outros procedimentos, tais como experimentação, manuseio ou retirada de peças.
1.1.6 - O estado e as condições objetos do presente Edital se pressupõem conhecidos e aceitos
pelos licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas quaisquer reclamações
posteriores.
1.2
– O lance mínimo não poderá ser inferior a R$ 15.166,66 (quinze mil, cento e sessenta e
seis reais e sessenta e seis centavos) para Lote 1; R$ 3.066,66 (três mil e sessenta e seis reais,
sessenta e seis centavos) para Lote 2 e R$ 0,197 (cento e noventa e sete centésimos de real) o
quilo, para Lote 3.
2
– DA PARTICIPAÇÃO
2.1
– Poderão participar do certame as PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICAS devidamente inscritas
no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
3 – DO LEILOEIRO
3.1 – O Leilão será conduzido pelo servidor JOEL FERRARI acompanhado dos demais integrantes
da Comissão Permanente de Licitação, nos termos das Portarias n.º 835/12 e n.º 883/2012.
4 – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO
4.1 - A partir dos valores mínimos serão iniciadas as ofertas de lances verbais, não sendo admitidas
propostas inferiores ao preço mínimo estabelecido no presente edital, vencendo o participante que
ofertar o MAIOR LANCE para cada lote. Ao final os lotes aos quais não foram apresentadas
propostas, o leiloeiro ofertará o lote e aguardará a manifestação espontânea de cada interessado em
ofertar maior valor ao preço do lote em questão (lance). Durante o leilão podem ser realizadas
ofertas sucessivas de lances para cada lote, sempre com valores que superem ao lance
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anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a
oferta de algum interessado.
4.2 - No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o
leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta e lhe adjudicará o lote em questão.
4.3 - Para cada lote será realizado o mesmo procedimento.
4.4 - Os documentos de identificação serão exigidos, conferidos e devolvidos aos participantes;
4.5 - Os lances serão verbais a quem maior lance oferecer considerando-se vencedor o licitante que
houver oferecido o maior valor pelo lote;
5- É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma
negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento final e entrega dos bens acompanhados da
cópia da ata de arrematação;
6 - É proibido ao arrematando desistir do lance ofertado após o leiloeiro o declarar vencedor, sendo
que, caso isto ocorra caberá ao leiloeiro decidir sobre a manutenção do lote em leilão ou retirá-lo da
disputa para destiná-lo ao novo leilão.
7 – DO PAGAMENTO
7.1 – O arrematante pagará em até 05 (cinco) dias consecutivos 100% (cem por cento) do valor
do bem, contados da data da arrematação, para crédito no BANCO 104 – Caixa Econômica
Federal, Agência n.º 1177, Conta corrente n.º 06.000010-3 em nome do SAAE – Saneamento
Ambiental de Águas de Lindóia.
7.2 – O arrematante deverá apresentar documento de identificação no ato do pagamento
(Inscrição no CPF-MF e Carteira de Identidade para pessoa física e no CNPJ para pessoa
jurídica).
7.4 – O pagamento será efetuado em moeda corrente.
8 – DA LIBERAÇÃO E RETIRADA DO BEM
8.1 – Para obter a DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO para a retirada do bem, o arrematante deverá
apresentar a NOTA DE ARREMATAÇÃO emitida pelo leiloeiro e o recibo de depósito, o qual deverá
ser confirmado sua compensação pela Tesouraria.
8.2 – O bem arrematado deverá ser retirado do pátio do SAAE no prazo de até 10 (dez) dias
consecutivos, contados do recebimento da DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO de que trata o item
anterior, contra a apresentação da mesma, no horário de 09h00 ás 16h00, em dias úteis.
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8.2.1 – Findo o prazo do subitem anterior, sem que ocorra a retirada do bem, ficará o arrematante
sujeito ao pagamento de “Taxa de Depósito”, à realização de 1% (um por cento) do valor da
arrematação por dia de atraso na retirada, observado o limite previsto no subitem 9.2.
9 – DISPOSIÇÕES GERAIS
9 – Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência de arrematação.
9.1 – Os veículos e sucatas serão entregues no estado em que se encontram, estado este que se
presume de pleno conhecimento dos licitantes, aos quais é franqueada a vistoria do bem, inclusive
com os acessórios e equipamentos já agregados.
9.2 – A despesa e a responsabilidade com transporte e retirada do bem arrematado correrá por
conta do arrematante.
9.3 – Os interessados que desejarem cópia integral deste Edital poderão retirá-lo, no SAAE de Águas
de Lindóia, no horário de expediente, até o último dia útil que antecede a data de abertura da
Licitação pelo valor de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente através endereço eletrônico
www.saaeaguasdelindoia.com.br.
9.4 – A Comissão Permanente de Licitação encontra-se à disposição para esclarecimento de dúvidas
ou informações complementares em sua sala no Setor de Compras e Licitações, na Alameda Rotary,
60 – Centro – Águas de Lindóia – SP no horário das 09 às 12 horas e das 13 às 17 horas ou pelo
telefone (19) 3924-8150, Fax (19) 3924-8152 e, ainda pelos e-mails [email protected] e
licitaçõ[email protected].
9.5 – A participação dos licitantes no leilão implica no conhecimento e na plena e irretratável
aceitação dos termos do edital e de seu anexo.
9.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação do SAAE.
Águas de Lindóia, 10 de setembro de 2012.
PEDRO CAMILO RIELI
Diretor Presidente
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