ACTA Nº 28
Aos vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e quinze, pelas dez horas, reuniu, na
sua sede, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.--------------------------Estavam presentes a Presidente, Elisabete Grangeia, o Vice-Presidente Paulo Duarte e os
vogais Cláudia Areal, Domingos Ferreira, Francisco Monteiro Pacheco, Jorge Barros
Mendes, Lia Araújo, Luís Louro, Márcia Passos, Paula Costa, Paulo Pimenta, Pedro Machado
Ruivo, Rui Teixeira e Melo e Suzana Fernandes da Costa.------------------------------------Não estavam presentes, por questões de natureza profissional, a Vice-Presidente Isabel
Vellozo Ferreira e os vogais João Martins Costa e Pedro Costa Azevedo.--------------------A sessão foi presidida pela Presidente, Elisabete Grangeia, e teve a seguinte -------------ORDEM DE TRABALHOS------------------------------------------------------------------1. Leitura e assinatura da acta da reunião anterior------------------------------------2. Despachos-----------------------------------------------------------------------------3. Informações---------------------------------------------------------------------------4. Pareceres------------------------------------------------------------------------------5. Semana do Advogado----------------------------------------------------------------6. Apreciação do pedido de demissão da Sra. Presidente da Delegação de Vila Nova
de Gaia--------------------------------------------------------------------------------Aberta a sessão foi dito e deliberado o seguinte: --------------------------------------------1.- LEITURA E ASSINATURA DA ACTA ANTERIOR-------------------------------------Pela Presidente foi lida a acta da reunião do Conselho realizada em 10 de Abril de 2015, a
qual, por ter sido achada conforme, foi aprovada por unanimidade.------------------------2.- DESPACHOS ------------------------------------------------------------------------------2.1 – Registo 1861, de 16/04/2015----------------------------------------------------Deliberado nomear a vogal do Pelouro das Delegações, Márcia Passos, para estar presente
em representação do Conselho, em virtude de a Presidente e os Vice-Presidentes estarem
indisponíveis por razões de agenda.
2.2 – Registo 1521, de 26/03/2015----------------------------------------------------Deliberado nomear os vogais do Pelouro das Delegações, Márcia Passos e Pedro Machado
Ruivo, para estarem presentes em representação do Conselho, em virtude de a Presidente
e os Vice-Presidentes se encontrarem presentes nas comemorações do Dia Nacional do
Advogado.---------------------------------------------------------------------------------------2.3 – Registo 1899, de 21/04/2015----------------------------------------------------Deliberado nomear a vogal Márcia Passos.----------------------------------------------------2.4 – Registo 1954, de 24/04/2015----------------------------------------------------Deliberado um voto de pesar e envio de condolências à família.----------------------------2.5 – Registo 1930, de 23/04/2015----------------------------------------------------Deliberado responder à entidade deprecante que a nomeação deverá ser efectuada ao
abrigo do disposto no artigo 51º, nº 3, do CPC, por força do disposto no artigo 47º, nº 4,
do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------------------------2.6 – Registo 1820, de 14/04/2015----------------------------------------------------Deliberado nomear a Exma. Senhora Presidente da Delegação de Vila do Conde.----------2.7 – Registo 1918, de 22/4/2015-----------------------------------------------------Deliberado nomear o vogal Domingos Ferreira para estar presente em representação do
Conselho, face à indisponibilidade de agenda da Senhora Presidente.----------------------2.8 – Registo 1947, de 23/04/2015----------------------------------------------------Deliberado nomear o vogal Luís Louro para estar presente em representação do Conselho,
face à indisponibilidade de agenda da Senhora Presidente.----------------------------------2.9 – Agradecimentos--------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado um voto de agradecimento à Sra. Dra. Ana Isabel Santos e ao Sr. Dr.
Miguel de Almeida Loureiro, pela presença no programa do Porto Canal – Grandes Manhãs,
nos dias 13 e 20 de Abril, respectivamente.---------------------------------------------------
3.- INFORMAÇÕES------------------------------------------------------------------------Pelo Vice-Presidente Paulo Duarte foi dada informação sobre um ciclo de conferências
que está a ter lugar no Auditório do Mapfre, subordinado ao tema “QUESTÕES PRÁTICAS
DA APLICAÇÃO DO DIREITO NA UNIÃO EUROPEIA”, organizado pelo Conselho Distrital do
Porto da Ordem dos Advogados e pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia
(CEDU) da Universidade do Minho, ciclo esse que teve o seu início em 16 de Abril e
terminará em 14 de Maio de 2015 e ao longo do qual serão realizadas cinco conferências,
sobre temas relacionados com a aplicação prática do Direito na União Europeia.----------Deu ainda informação sobre o curso de Práticas Processuais Laborais, organizada em
conjunto com a Associação dos Jovens Laboralistas, que teve já uma primeira sessão.---Transmitiu ainda que foi estabelecido pelo CDP um protocolo com a Associação Portuguesa
de Direito de Trabalho no âmbito do qual se realizará em Braga um Congresso sobre o
Direito de Trabalho, previsivelmente em Outubro do corrente ano.-------------------------Está em organização um Curso sobre Questões Patrimoniais no Direito da Família que terá
lugar em Junho.---------------------------------------------------------------------------------Relativamente ao curso de Desenvolvimento Profissional para Advogados, o mesmo está a
ser organizado em colaboração com a Universidade Católica, tendo já arrancado um dos
módulos, subordinado ao tema ”A Psicologia do Testemunho”, estando em vias de terem
inicio outros módulos integrados no referido curso.------------------------------------------Comunicou ainda que, no próximo dia 29 de Abril, no Auditório do Mapfre, terá lugar uma
conferência subordinada ao tema “Evolução e Roturas no Direito do Arrendamento
Urbano”, organizada em colaboração com a Associação Jurídica do Porto, em que intervirão
como conferencistas o Prof. Fernando de Gravato Morais, a Profª Isabel Menéres Campos
e o Sr. Dr. José Diogo Falcão.------------------------------------------------------------------Pela Vogal Paula Costa foi dado conta que recebeu informação para estar presente em
Lisboa na próxima terça-feira, dia 28 de Abril, numa reunião do Conselho Geral da CPAS,
que terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1.- Apreciar e emitir parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção, relativo ao exercício
de 2014;
2.- Informação sobre o (in)cumprimento pela Direcção da CPAS da Deliberação da
Assembleia Geral de Advogados realizada no passado dia 6 de Fevereiro;
3.- Pedido de informação à Direcção do CPAS sobre a suspensão do processo legislativo
referente ao novo Regulamento do CPAS ----------------------------------------------------Pela vogal Cláudia Areal foi informado que esteve presente numa diligência de penhora
no escritório de um colega, que teve lugar na cidade do Porto.-----------------------------Teve reunião com a equipa da procuradoria ilícita e ainda uma reunião da Comissão
Regional da Procuradoria Ilícita que contou com a participação de cerca de vinte membros
de Delegações.----------------------------------------------------------------------------------Foi ainda dada conta da decisão proferida em processo de procuradoria ilícita, que absolveu
o arguido por aplicação do principio “in dúbio pro reo”, estando em curso o prazo para
interposição de recurso.------------------------------------------------------------------------Pelos vogais Márcia Passos e Pedro Machado Ruivo foi posto à discussão o tema a
tratar na Reunião Geral das Delegações, bem como a data da realização da mesma, tendo
ficado agendado o dia 19 de Junho de 2015.-------------------------------------------------Foi ainda abordada a questão da Formação Descentralizada e o apoio a dar pelo Conselho
Distrital às Delegações no âmbito desta matéria.---------------------------------------------Pelo Vogal Jorge Barros Mendes foi dado conhecimento da decisão de membro do
Conselho Geral revogando um despacho do Conselho Distrital que não aceitou inscrição de
advogado-estagiário que exerce funções de funcionário público. Deliberado recorrer do
despacho.---------------------------------------------------------------------------------------Foi ainda dada Informação que o Conselho Geral vai rever posição sobre os estágios
profissionais no âmbito do IEFP.----------------------------------------------------------------
Pelo vogal Rui Teixeira e Melo foi informado que esteve presente, no dia 13 de Abril de
2015, no debate realizado na RTP 2, no programa “Sociedade Civil”, sobre o tema “Maus
Tratos a Animais”.------------------------------------------------------------------------------Pelo vogal Domingos Ferreira foi dado conta das diligências realizadas junto dos
magistrados e funcionários judiciais da sua área sobre a aplicação do novo mapa judiciário
e que vai reencaminhar para o pelouro do Observatório dos Tribunais a fim de, em conjunto
com o levantamento que deve ser efectuado junto dos demais Tribunais, ter o devido
tratamento.-------------------------------------------------------------------------------------Pela vogal Lia Araujo foi informado que nos dias 29 e 30 de Abril de 2015, estará
presente, juntamente com a Vice-Presidente Isabel Vellozo Ferreira, numa conferência a
realizar na Universidade Católica, subordinada ao tema “A Convenção de Istambul e a
Violência de Género”.---------------------------------------------------------------------------Deu ainda conta de que foi recebido mail de colega de Braga, dando conta da situação
caótica que se passa no Tribunal de Família e Menores de Braga, devido à falta de
instalações e as suas implicações na administração da justiça, tendo ficado deliberado que
o mesmo seria objecto de apreciação pelo Pelouro do Observatório.------------------------Foi ainda referida a situação de um recluso de Santa Cruz do Bispo e o pedido de
explicações sobre a questão de um cúmulo jurídico, tendo sido deliberado enviar
comunicação escrita.---------------------------------------------------------------------------Pelo vogal Paulo Pimenta foi dada informação sobre nova reunião da CNA e da CNEF
que teve por assunto as grelhas de correcção dos exames realizados em Março de 2015.Foi ainda dada informação sobre a realização do Congresso de Processo Civil, por iniciativa
da Delegação de Santa Tirso, o qual terá lugar nos dias 29 e 30 de Maio de 2015.--------Finalmente foi dado conta dos resultados obtidos pela equipa do Porto CDP no IV Torneio
de Futsal.-----------------------------------------------------------------------------------------
Pela vogal Suzana Fernandes da Costa foi informado que as “Quintas de Direito”,
durante o mês de Maio de 2015, serão realizadas com a colaboração da Delegação de
Santo Tirso da Ordem dos Advogados.--------------------------------------------------------Foi ainda referido o pedido da Livraria Almedina para a organização de mais uma iniciativa.
Pela Presidente, Elisabete Grangeia, foi comunicado aos presentes que teve uma
reunião com o Conselho de Deontologia para os sensibilizar para a questão dos cortes nas
dotações do Conselho Distrital por força da falta de pagamento de quotas.----------------Foi abordada ainda a resolução do contrato de trabalho com uma funcionária do Conselho
Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e dado conhecimento da proposta de acordo
para formalizar a referida resolução, ficando aprovada a proposta apresentada quanto à
compensação-----------------------------------------------------------------------------------Que no dia 18 de Abril de 2015 esteve presente, em Lamego, numa iniciativa denominada
de “Jornada Juridica”, organizada pela Delegação de Lamego da Ordem dos Advogados.-Esteve ainda presente numa conferência em Matosinhos, no dia 22 de Abril de 2015,
subordinada ao tema “A Sanção de Despedimento no Processo Disciplinar”, numa
organização das Delegações de Matosinhos, Gondomar, Valongo, Vila do Conde e Maia.--Mais referiu que foi moderadora na Conferência levada a cabo pela Universidade
Portucalense sobre “Direito de Trabalho, Entre a Crise e a Liberalização – Análise às mais
recentes alterações”, no painel que teve como temas “Pós-Troik1 – O que Mudou nos
Despedimentos” e a “Extinção do Posto de Trabalho – A Influência da Troika”.------------4.- PARECERES----------------------------------------------------------------------------Não foram submetidos pareceres à reunião.--------------------------------------------------5.- SEMANA DO ADVOGADO-------------------------------------------------------------Pelas vogais Suzana Fernandes da Costa e Paula Costa foi dado conhecimento do
andamento do processo de organização da Semana do Advogado a promover pelo Conselho
Distrital, nomeadamente as iniciativas a levar a cabo pelas Delegações que co-organizam
a referida Semana, bem como as iniciativas promovidas pelo Conselho, designadamente a
exposição de arte.------------------------------------------------------------------------------6.- DEMISSÃO PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DE VILA NOVA DE GAIA DA ORDEM
DOS ADVOGADOS------------------------------------------------------------------------Foram comunicadas as razões que levaram à demissão da Presidente da Delegação de Vila
Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, tendo sido deliberado remeter o pedido para o
Conselho Superior da Ordem dos Advogados, nos termos do disposto no artigo 16º do EOA.
Tendo sido presente a acta da Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados
de 13 de Abril de 2015, na qual se procede à nomeação, como Presidente da Delegação,
da Exmª Srª Drª Lassallete Reis e é deliberada a a cooptação de um colega inscrito na área
territorial da Delegação para integrar como vogal a mesma Delegação, foi deliberado
comunicar que tais nomeações ainda não podem produzir efeitos enquanto não for
apreciado pelo Conselho Superior o pedido de demissão da actual presidente.-------------Foi ainda deliberado notificar a Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados
do teor destas duas deliberações.-------------------------------------------------------------Foi ainda deliberado que face ao conhecimento de factos que advieram a este Conselho
Distrital da existência de alegadas irregularidades nas contas da Delegação determinar,
com carácter de urgência, uma auditoria às contas da Delegação de Vila Nova de Gaia da
Ordem dos Advogados.-------------------------------------------------------------------------E nada mais havendo a tratar, pelas quinze horas foi encerrada a reunião, da qual se lavrou
a presente acta que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pela Presidente, nessa
qualidade, e por mim, Luís Louro, que a elaborei em substituição do vogal secretário.-----