ATA N.º 31
Aos vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu,
na sua sede, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Estiverem presentes na referida reunião o Presidente do Conselho Distrital,
Guilherme Figueiredo, a Vice-Presidente Elisabete Grangeia e os Vogais Cunha do
Vale, Isabel Vellozo Ferreira, Paulo Duarte, Paulo Malheiro, Pedro Costa Azevedo,
Ricardo Nascimento, Rui Silva e Virgínia Alves.
O Vice-Presidente Rui Assis e os Vogais Carlos Vasconcelos, Cláudia Areal, Catarina
Pinto de Rezende, Domingos Ferreira, José António Braga e Suzana Fernandes da
Costa não estiveram presentes por motivos profissionais e todos justificaram
previamente a falta.
A sessão foi presidida pelo Presidente do Conselho Distrital do Porto, Guilherme
Figueiredo.
Esteve, ainda, presente a Diretora de Serviços do Conselho Distrital do Porto da
Ordem dos Advogados, Dr.ª Fátima Neiva.
A sessão teve a seguinte ordem do dia:
1. Leitura e assinatura da ata da reunião anterior
2. Informações
3. Despachos
4. Pareceres
5. Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Aberta a sessão, foi dito e deliberado o seguinte:
Ponto n.º 1 – LEITURA E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR:
Pelo Vogal Pedro Costa Azevedo foi lida a ata da reunião anterior, tendo sido
aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente, Guilherme Figueiredo, e pelo
Vogal Pedro Costa Azevedo.
Ponto n.º 2 – INFORMAÇÕES
A Vice-Presidente do Conselho Distrital, Elisabete Grangeia deu conta como tinha
decorrido a reunião magna dos Conselhos Distritais realizada em Coimbra, no
passado dia vinte e cinco deste mês, salientando que ficou demonstrado que o
Conselho Distrital do Porto tem atividade feita e consolidada em todos os seus
pelouros.
O Vogal Paulo Duarte informou sobre as questões levantadas sobre o formato dos
exames de aferição a realizar pelos advogados estagiários. Deu também conta dos
resultados da referida reunião dos Conselhos Distritais, no que diz respeito à
formação. Informou que se discutiu, nomeadamente, a questão das isenções do
pagamento de emolumentos por parte dos advogados-estagiários, a carga horária
da área de Deontologia e a necessidade de formação contínua.
O Vogal Rui Silva informou, igualmente, como decorreu a reunião em Coimbra, no
que diz respeito à secção de Pareceres. Informou que se debateu, principalmente, a
questão da uniformização de pareceres entre os vários Conselhos Distritais, a
propósito, designadamente, da questão das incompatibilidades no exercício da
profissão. Deu conta também de que irá representar o Conselho Distrital do Porto,
no dia três de Maio, na Maia, na conferência subordinada ao tema “Acesso ao
Direito - Questões Práticas”.
A Vogal Virgínia Alves informou como decorreu a visita ao estabelecimento prisional
de Vila Real, frisando as más condições das instalações e o relacionamento entre os
reclusos e os guardas prisionais. Informou também que a visita ao estabelecimento
prisional de Chaves está agendada para o dia sete de Maio deste ano.
O Vogal Pedro Costa Azevedo deu conta como decorreu a referida reunião magna
dos Conselhos Distritais no que diz respeito à secção do pelouro dos Jovens
Advogados, frisando, como ponto comum, as dificuldades de motivação dos jovens
advogados nas iniciativas dos Conselhos Distritais. Informou que ficou prometido
um reforço de cooperação entre os vários Conselhos Distritais presentes. Por
último, salientou o regresso da publicação electrónica Linhas Tortas, sob a direção
das advogadas Sara Pinto e Castro, Bárbara de Sousa Basto e João Martins Costa.
O vogal Paulo Malheiro deu conta das conclusões da secção do Acesso ao Direito
resultantes da referida reunião magna de Coimbra. Informou que se concluiu que
há cada vez mais advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e a
necessidade, nos casos de exclusão de um advogado inscrito no sistema, de criação
de um meio cautelar de suspensão do advogado enquanto não for deliberada
definitivamente aquela exclusão.
O vogal Cunha do Vale informou sobre os pontos de discussão da secção das
Delegações, na dita reunião magna de Coimbra, frisando o debate sobre o novo
mapa judiciário, a convenção das Delegações, os agrupamentos de delegações, a
existência de delegações nas comarcas sede dos Conselhos Distritais, o modelo de
financiamento das delegações e o número de advogados exigidos para criação de
Delegação.
O Presidente Guilherme Figueiredo deu conta das conclusões resultantes da reunião
entre os vários presidentes dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Deontologia
presentes na reunião magna de Coimbra, corroborando as palavras da VicePresidente Elisabete Grangeia. Informou ainda que ficou combinada nova reunião a
realizar no prazo de seis meses, salientando este tipo de acontecimento como uma
boa oportunidade de contato entre os diversos membros dos Conselhos Distritais.
Ponto n.º 3 – DESPACHOS
Ofício nº 1667, de 16.04.2012 – Deliberado voto de pesar pelo falecimento do Dr.
José Teixeira Pinto.
Conclusões Reunião de Vila do Conde - Deliberado remeter as conclusões da sobre
o Apoio Judiciário, resultantes da reunião com as Delegações com competências
delegadas naquele âmbito, para o Conselho Geral, Instituto do Acesso ao Direito,
Instituto da Segurança Social, IP, Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas
da Justiça, IP e para as delegações que ainda não as receberam.
Ofício nº 1035/2012 – Ratificada a nomeação da Dra. Maria José Regufe ao abrigo
do art. 50.º, nº1, al. p) do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Ofício nº 1830, 26.04.2012 – Deliberado endereçar à presidente da Delegação de
Gondomar para acompanhar a diligência.
Ofício nº 1788, de 23.04.2012 – Distribuído à Vogal Cláudia Areal para
acompanhamento da diligência.
Ofício nº 1862, de 26.04.2012 – Após discussão do assunto a que se refere o
presente ofício foi deliberado que o Conselho vai tomar uma posição na próxima
reunião que irá ser comunicada às Delegações com competência delegada no
âmbito do apoio judiciário e a todos os advogados.
Ponto n.º 4 – PARECERES
Nenhum parecer foi submetido a apreciação do Conselho Distrital.
Ponto n.º 5 – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
Pela Vice- Presidente, Elisabete Grangeia, que representa o Conselho no Conselho
Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores foi apresentada a
proposta de alteração do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicitadores tendo a mesma sido discutida e concertada a posição que vai assumir
na votação do Parecer quanto àquela alteração do Regulamento e que vai ter lugar
no próximo dia sete de Maio.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente
ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelo Presidente, nessa
qualidade, e por mim, Pedro Costa Azevedo que a redigi.