DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.524
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 001/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Dispõe
sobre a regulamentação para a avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação
de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba A Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e considerando a decisão da colenda Comissão do Concurso Público que, reunida em 28
de janeiro de 2014, ao analisar o pedido de impugnação do Edital 001/2013, sob protocolo administrativo de
número 343.239-4, que “decidiu conhecer da impugnação e provê-la para decidir que fica vedada a cumulação de
quaisquer dos títulos previstos no item 12.2 do Edital nº 001/2013 – TJPB”, FAZ SABER da complementação do
Item 12 do Edital de Concurso Público de nº 001/2013, destinado à outorga de delegação de serviços notariais e
registrais, que estabelece as regras para apresentação e avaliação dos títulos hábeis à etapa da Prova de
Títulos. I. A letra (a) do subitem 12.13.VI do Edital 001/2013, para adequar-se à regra de cumulatividade
estabelecida neste edital complementar, passa a vigorar com a seguinte redação: (…) a) Poderão ser apresentados tantos diplomas quantos tenha o candidato, desde que atendam às exigências; (…) II. Passam a complementar o Edital 001/2013, em seu item 12 – DA PROVA DE TÍTULOS, as regras de observância dos seguintes
limites nas avaliações dos títulos apresentados à respectiva etapa, referentes aos subitens IV, V e VI do Item
12.2 do Edital 001/2013. 12. DA PROVA DE TÍTULOS - (…) Deverão ser observadas as seguintes regras para a
avaliação dos títulos apresentados para a Prova de Títulos: a) A pontuação prevista para as letras do subitem
IV do item 12.2 do Edital 001/2013 computar-se-á somente uma vez para cada letra, limitando-se assim ao
máximo de 2,25 (dois vg vinte e cinco) pontos para o os candidatos que venham apresentar diplomas válidos que
comprovem a participação efetiva em cursos de pós-graduação. b) A pontuação prevista para o subitem V do
item 12.2 do Edital 001/2013 computar-se-á somente para um título, limitando-se assim ao máximo de 0,5 (zero
vg cinco) pontos para o exercício de atribuições de atividade de conciliador voluntário, ou na prestação de
assistência jurídica voluntária. c) A pontuação prevista para o subitem VI do item 12.2 do Edital 001/2013
computar-se-á somente uma vez, limitando-se assim ao máximo de 0,5 (zero vg cinco) pontos por serviços
prestados à Justiça Eleitoral. I. Ficam mantidos incólumes os demais itens e subitens do Edital 001/2013. João
Pessoa (PB), 7 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE N.º 305/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve Tornar sem efeito as Portarias Gapre nº 145/2014 e 146/2014, publicadas
no Diário da Justiça do dia 06.02.2014, em face da duplicidade de republicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 316/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 251, II, da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE),
resolve designar a servidora Nubia Guedes de Barros Ferreira, Oficial de Justiça, Matrícula: 472062-8, lotada na
Central de Mandados da Comarca de Cabedelo, para exercer suas atribuições na Corregedoria-Geral de Justiça.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 de
fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima de Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 336/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve dispensar os servidores abaixo relacionados, de exercerem as Funções de
Confiança de Oficial Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça: NOME / FUNÇÃO - Liriane
Wanderley Sousa Leite - Oficial Judiciário I; João Paulo Lins Ferreira - Oficial Judiciário III. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.Desembargadora
MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 337/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar os servidoras abaixo relacionados, para exercerem as Funções de
Confiança de Oficial Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça: NOME / FUNÇÃO / EXERCÍCIO
- Liriane Wanderley S. Leite - Oficial Judiciário III - Gerência de Processamento; João Paulo Lins Ferreira - Oficial
Judiciário I - Gerência de Fiscalização Extrajudicial. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 186/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo de nº 341272-5, resolve
designar o servidor Francisco de Assis Telecio Lacerda, Analista Judiciário, Matrícula: 473619-2, lotado no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer a função de confiança de Chefe de
Cartório da Vara de Execução Penal, a contar de 04.11.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima
de Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 366/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs. 345.275-1,
345.274-3 e 345.273-5, resolve designar os servidores, abaixo nominados, para terem exercícios nos Cartórios
Judiciais da Comarca de Campina Grande adiante relacionados. SERVIDOR / CARTÓRIO - Ana Maria Ferreira
Lobo - Cartório da 7ª Vara Cível; Lúcia de Fátima Araújo de Souza - Cartório da 5ª Vara Cível; Lúcia de Fátima
Silva Barros - Cartório da 5ª Vara Cível; Maria Rosana de Oliveira Pereira - Cartório da Vara de Execução Penal;
Larissa Ceciliana Souza Albuquerque - Cartório da Vara de Execução Penal; Roberto Marcelino de Oliveira Junior
- Cartório da Vara de Execução Penal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 287/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve designar a servidora ANA LÍVIA BRUNET GUERRA, ocupante do cargo em
comissão de Assessor da Presidência, para exercer as atribuições do seu cargo junto à Comissão de Divulgação
e Jurisprudência.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de fevereiro
de 2014.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 367/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve dispensar a servidora Lúcia de Fátima Silva Barros, Técnico Judiciário,
matrícula nº 473.759-8 da Função de Confiança de Chefe de Cartório da Vara de Execução Penal. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de
2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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PORTARIA GAPRE N.º 368/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PA 344.816-9, resolve remover, em caráter
excepcional, o servidor Elias Madruga de Oliveira Lima, Oficial de Justiça, matrícula nº 469.754-5, da
Comarca de João Pessoa para Comarca de Ingá, nos termos do art. 36, III, “a”, da Lei 8.112/90. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de fevereiro de
2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 383/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo 342281-0, resolve
exonerar o servidor FABIO JOSE LUCENA BEZERRA, Analista Judiciário, matrícula 473746-6, lotado no Banco
de Recursos Humanos da Comarca da Capital, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da
Primeira Circunscrição Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
12 de fevereiro de 2014. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 384/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3342281-0, resolve
designar FÁBIO JOSÉ LUCENA BEZERRA, Analista Judiciário, matrícula 473746-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital para exercer a função de confiança de Chefe da Central de Distribuição
– nível III, do Fórum Cível da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 385/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar os magistrados abaixo discriminados para auxiliar as unidades
judiciárias, nos períodos indicados. COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODO - CAMPINA GRANDE
- 2ª VARA CÍVEL - LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA - 6º Juizado Auxilar Cível da Comarca de Campina
Grande - 11.2.02.2014 até ulterior deliberação; CAMPINA GRANDE - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - IÊDA
MARIA DANTAS - 2º Juizado Auxiliar de Família, da 2ª Circunscrição - 11.02.2014 até ulterior deliberação;
CAMPINA GRANDE - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA - 6º Juizado
Auxilar Cível da Comarca de Campina Grande - 11.02.2014 até ulterior deliberação; CAMPINA GRANDE - 7ª
VARA CÍVEL - VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO - 5º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina
Grande - 10.02.2014 até ulterior deliberação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 386/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDERLEY FERREIRA MARQUES, Juiz Substituto, para, no período de 14.02 a 11.03.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da
Comarca de Barra de Santa Rosa, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor José Márcio Rocha Galdino, Juiz
de Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 387/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 344851-7 e o disposto nos artigos
237 e 243 da LOJE, bem como na Resolução Nº 32/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve nomear
GLAUBER MARINHO FAUSTINO, Técnico Judiciário, matrícula 475182-5, lotado no Banco de Recursos Humanos
da Comarca de Campina Grande, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro
Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício na 6ª Vara Cível
da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 12 de
fevereiro de 2014.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 388/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: retificar o período do gozo de férias das magistradas abaixo relacionadas, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO /
PERÍODO - BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH - 2014/1 - 28.04 a 27.05.2014; LUA YAMAOKA MARIZ MAIA
PITANGA - 2014/1 - 22.04 a 21.05.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 389/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR ALCEBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período
de 24 a 28.02.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade
judiciária, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito
Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 390/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES
CARRILHO, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 14.02.2014 e até ulterior deliberação, exercer jurisdição,
cumulativamente, como juíza auxiliar na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 391/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA
PONTES ASEVÊDO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 12.02 a 13.05.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da
titular, que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 392/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AGAMENILDE DIAS ARRUDA
VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito, para, no período de 21.02 a 09.05.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 393/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR
ALCEBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para,
no período de 21.02 a 09.05.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum
da mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 394/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA
TORRES, Juíza de Direito, para, no dia 14.02.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras, em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 396/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: convocar os juízes que respondem pelas unidades judiciárias com competência criminal e de execução penal, para, participarem do I ENCONTRO DE JUÍZES CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO
PENAL DO ESTADO, no dia 21/02/2014, às 08h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura – ESMA.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de
fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 397/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ELZA BEZERRA DA SILVA
PEDROSA, Juíza de Direito, para, a partir do dia 15.02.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 15 a 17 de fevereiro de 2014, será
exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
15/02
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
16/02
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
17/02
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
15/02
Regina Coelly Feitosa de
Vasconcelos Cardoso
José Waldez Lins Rabelo
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de Sousa
Melo
Luiz Simão
Neto
16/02
Diana Cristina
Santos
Maria Seluta Vieira de Oliveira
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de Sousa
Melo
José Arimatéia
da Luz
17/02
Eduardo Cândido
de Moura
Maria de Lourdes Cabral Batista
Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
Gilson de Sousa
Melo
Marinézio Gomes
da Silva
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
CAAPORÃ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
3ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
18/02/14
BANANEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 13
de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014002709 475.832-3
Breno Coutinho Torres
03/02/2014 a 04/03/2014
2010/2011
______________________________________________________________________________________________________
2014002936 476.980-5
Cleberson Santana de Araújo
01/03/2014 a 30/03/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014003062
477.183-4
Evilásio César Ramos Formiga
01/03/2014 a 30/03/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014002830
469.655-7
Eugênio Pacelli Pereira Gomes
06/02/2014 a 07/03/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014002985
133.278-3
Francisco Ionaldo Duarte Pinto
05/03/2014 a 03/04/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014003134
476.721-7
Heyde Dayzzyanne Leal Medeiros 05/03/2014 a 03/04/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014003100
470.792-3
José Vilomar Vicente da Nóbrega
05/03/2014 a 03/04/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014002768
468.850-3
José Weiner dos Santos
06/01/2014 a 04/02/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014000481
475.186-8
Léa de Queiroz Gabinio
07/01/2014 a 05/02/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014003079
476.959-7
Luana Soares Torres de Oliveira
24/02/2014 a 25/03/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014002848
475.967-2
Maria Aparecida de Araújo
06/01/2014 a 04/02/2014
2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014002944
476.926-1
Mackson Leandro M. de Almeida
19/03/2014 a 17/04/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014000955
127.195-4
Manoel Alves Fernandes
03/02/2014 a 04/03/2014
2011/2012
______________________________________________________________________________________________________
2014002910
470.536-0
Orlandino Pereira Chaves
05/03/2014 a 03/04/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014002969
126.770-1
Paulo Roberto Guimarães
05/03/2014 a 03/04/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014002784
476.510-9
Priscila Sales Azevedo Lins
25/02/2014 a 26/03/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014002897
469.398-1
Ronilza Farias de Oliveira
03/02/2014 a 04/03/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014000980
472.483-6
Alzenir Medeiros de Lucena
07/01/2014 a 20/01/2014
2011/2012
______________________________________________________________________________________________________
2014002387
471.415-6
Pedro Araújo da Nóbrega
05/03/2014 a 03/04/2014
2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
______________________________________________________________________________________________________
2014003020
470.856-3
Ed Queiroga Gomes
______________________________________________________________________________________________________
2014003118
474.336-9
Elizabeth Campos da Silva Vieira
______________________________________________________________________________________________________
2014002395
469.135-1
Maria do Carmo de Sousa Nunes Onias
______________________________________________________________________________________________________
2014003095
471.948-4
Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento
______________________________________________________________________________________________________
2014002282
468.279-3
Ricardo Cavalcanti de Oliveira
______________________________________________________________________________________________________
2014002467
476.354-8
Roberta Dantas da Cunha Nobre
______________________________________________________________________________________________________
2014002872
475.518-9
Valdines Crispim dos Santos
______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13
de fevereiro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
3
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013
PORTARIA 001
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, nos termos da delegação de competência
estabelecida no item 17.1.c do Edital em referência, RESOLVE: Art. 1º Deferir, ao amparo do item 3.5.I, os
seguintes pedidos de isenção da taxa de inscrição preliminar para o concurso em referência, para os
candidatos a seguir relacionados e identificados pelos respectivos nomes, números de Inscrição e CPF
(Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda):
_______________________________________________________________________________________________________
Nome
Inscrição
CPF
_______________________________________________________________________________________________________
Alex N. Maurício Nunes
410340820
85443433415
_______________________________________________________________________________________________________
Alexandra C. G. de Medeiros
411074135
87312590497
_______________________________________________________________________________________________________
Ana Christiane de Moraes Barbosa
410878146
04243727465
_______________________________________________________________________________________________________
Betânia Marinho de Souza
410184730
07643163464
_______________________________________________________________________________________________________
Carla Thayse Vieira Marques
411620222
06637482404
_______________________________________________________________________________________________________
Christian Y. Brites
410783774
00292638167
_______________________________________________________________________________________________________
Clebianne Vieira de Araújo
410574339
07704540467
_______________________________________________________________________________________________________
Daniel Garcia Comerlato
410130128
02544837128
_______________________________________________________________________________________________________
Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira Junior
411099768
63064626353
_______________________________________________________________________________________________________
Geraldo Alves Colaço Junior
410291351
06486434596
_______________________________________________________________________________________________________
Jean Jesse Costa de Oliveira
410466197
61651419353
_______________________________________________________________________________________________________
Jessica Avanise C. Medeiros
411209701
08916627400
_______________________________________________________________________________________________________
João Ueslei Nunes de Souza
410257881
04054223508
_______________________________________________________________________________________________________
Josy Cristina Nascimento Cortez
411415323
01317834321
_______________________________________________________________________________________________________
Lucas Alves de Vasconcelos
411206276
08800347428
_______________________________________________________________________________________________________
Marilia de Souza Silva
410412104
05929853428
_______________________________________________________________________________________________________
Mário José A. de Souza
410473159
00128674466
_______________________________________________________________________________________________________
Mayara Tavares de Freitas
410478617
07519668436
_______________________________________________________________________________________________________
Mirly Rodrigues Martins
410265258
70057613168
_______________________________________________________________________________________________________
Natalia A. C. Cordeiro Silva
411505320
04863043457
_______________________________________________________________________________________________________
Rafaela Batista de Farias
410361750
06492035429
_______________________________________________________________________________________________________
Raissa de Paiva Souza Araujo
411125188
08167073408
_______________________________________________________________________________________________________
Roberto Gomes da Silva
410135148
01253860440
_______________________________________________________________________________________________________
Simone R. G. da Silva Santos
410211103
05206402419
_______________________________________________________________________________________________________
Tayan Ferreira Praxedes
411302887
08433393499
_______________________________________________________________________________________________________
Thiago Brum Pinheiro
410471513
05303335704
_______________________________________________________________________________________________________
Thiago Ramalho Mangueira
410408750
04639226462
_______________________________________________________________________________________________________
Wellington Rodrigues Figueiredo Coelho
410299762
06450950609
_______________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Deferir, ao amparo do item 3.5.II, os seguintes pedidos de isenção da taxa de inscrição
preliminar para o concurso em referência, para os candidatos a seguir relacionados e identificados
pelos respectivos nomes, números de Inscrição e CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da
Fazenda):
_______________________________________________________________________________________________________
Nome
Inscrição
CPF
_______________________________________________________________________________________________________
Alice Maria da S. Nascimento
410686126
62866559304
_______________________________________________________________________________________________________
Filipe Jose Cavalcanti Leite
411613232
04636808479
_______________________________________________________________________________________________________
Jonas de Lima Maciel
410100110
06650691461
_______________________________________________________________________________________________________
Ozeildo Salvino dos Santos
410131937
90058828400
_______________________________________________________________________________________________________
Reinaldo de Araújo Moreira
410143788
80527566420
_______________________________________________________________________________________________________
Thiago Brito Franco
411076151
06992114417
_______________________________________________________________________________________________________
Williamy Ricardo da Conceição Costa
410056204
02727481454
_______________________________________________________________________________________________________
Wladimir de Lima Timóteo
410502871
49888773453
_______________________________________________________________________________________________________
Art. 3º Indeferir, em observância ao previsto do item 3.5.I, os seguintes pedidos de isenção da taxa de
inscrição preliminar para o concurso em referência, para os candidatos a seguir relacionados e
identificados pelos respectivos números de Inscrição e CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), por não apresentar indicação do Número de Identificação Social – NIS, conforme estabelece o item 3.5.I.b do Edital em referência:
_______________________________________________________________________________________________________
__________________________
__________Inscrição
___________________________________________________________________CPF
___________________________________
__________411413676
__________________________________________________________04369799422
410190293
___________________________________
__________
__________________________________________________________05750123405
___________________________________
__________411061210
__________________________________________________________08425902428
410281471
___________________________________
__________
__________________________________________________________67392431404
Art. 4º Indeferir, em observância ao previsto do item 3.5.II, os seguintes pedidos de isenção da taxa
de inscrição preliminar para o concurso em referência, para os candidatos a seguir relacionados e
identificados pelos respectivos números de Inscrição e CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), por não apresentar no mínimo de 3 (três) doações no período de 01 de dezembro de 2012
a 30 de novembro de 2013, conforme estabelece o item 3.5.II.c do Edital em referência:
_______________________________________________________________________________________________________
__________________________
__________Inscrição
___________________________________________________________________CPF
410198772
___________________________________
__________
__________________________________________________________02529182400
410730170
69038902115
__________________________________
__________
___________________________________________________________
Art. 5º Indeferir, em observância ao previsto do item 3.5.II, os seguintes pedidos de isenção da taxa
de inscrição preliminar para o concurso em referência, para os candidatos a seguir relacionados e
identificados pelos respectivos números de Inscrição e CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), por não apresentar comprovante expedido pelos Órgãos e Entes Públicos coletores de
sangue do Estado da Paraíba, conforme estabelece o item 3.5.II.c do Edital em referência:
_______________________________________________________________________________________________________
__________Inscrição
___________________________________________________________________CPF
__________________________
410203136
02259517110
__________________________________
__________
___________________________________________________________
410724914
___________________________________
__________
__________________________________________________________95954414300
Art. 6º Ficam cientificados os candidatos que não tiveram seus pedidos de isenção deferidos que,
nos termos do item 3.5.9 do Edital, deverão efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário, até
a data limite estabelecida no item 3.4.3 do Edital, a saber, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014.
Florianópolis (SC), 10 de fevereiro de 2014.
Prof. Paulo Afonso Meireles, MSc.
Coordenador do Concurso – IESES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
4
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 12 /2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014002240 - 474.070-0 - José da Silva Filho - 30/
01/2014 a 28/02/2014 - 2011/2012; 2014002215 - 471.971-9 - Ysabelle Alves de Araújo Dias - 05/03/2014 a 03/
04/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa,13 de fevereiro de 2014. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DGP Nº 013/2014 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias
a servidora GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS, matrícula 477010-2, referentes ao período aquisitivo
2012/2013, para serem gozadas de 06/03/2014 a 04/04/2014.Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014.EINSTEIN ROOSEVELT LEITE DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O
DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO
PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO
PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA
PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF
(CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA,
ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2014.CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA,JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA- PRECATÓRIOS.
PRECATÓRIO Nº 0805681-22.2003.815.000.CREDOR: JUSSARA AYRES CAROCA.ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREMETENTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
DESPACHOS JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ” SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JOÃO PESSOA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES
DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO
ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A
ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O
CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 16 DE JANEIRO DE 2014.CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA,JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA -PRECATÓRIOS, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº2002113-45.2013.815.0000.CREDOR: IZABEL NAZARIO DE OLIVEIRA.ADVOGADA: ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: SENDO ASSIM, OFICIE-SE
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JOÃO PESSOA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2002871-87.2014.815.0000) RELATOR Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Lilian Tatiana Bandeira Crispim – IMPETRADO: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Cajazeiras PACIENTE: Francisco Carvalho Moreira Neto - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Publiquese. Cumprido, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2001391-11.2013.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Elson Alves dos Santos PACIENTE: Elson Alves dos Santos Ante o
exposto, indefiro o pedido de liminar. Comunique-se. Cumpra-se Após, ouça-se a douta ProcuradoriaGeral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 0000034-93.2014.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - IMPETRANTES: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Márcio Maranhão - IMPETRADO:
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital -PACIENTE: Renan Palmeira da Nóbrega - Ante o exposto,
por tais argumentos, indefiro a liminar pleiteada. Após, conclusos os autos para o seu julgamento.
Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 0000062-61.2014.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – IMPETRANte: Renan Palmeira da Nóbrega - PACIENTE: Geraldo dos Santos Nascimento Oliveira:
Ante o exposto, não conheço da impetração por ambos fundamentos - Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rodrigo Marques Silva Lima
345.307-3
Juiz Corregedor
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
345.307-3
Juiz Corregedor
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Realizar revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
345.307-3
Supervisor
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kennia Brito Tavares
345.307-3
Assistente de Administração
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Fonseca da Costa
345.307-3
Chefe de Gabinete
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hamilton Geraldo da Silva
345.307-3
Assistente de Administração
Ingá
06/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tereza Eulália Lins de V. Braga
345.307-3
Assessor
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Luis Barreto Mendes Braga
345.307-3
Assessor
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Acompanhar Juízes Corregedores em
revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo
Jesuíno da Silva
345.307-3
Motorista
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
345.307-3
Motorista
Sumé e Ingá
03 a 07/02/2014
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir
Victor de Lima
345.307-3
Motorista
Ingá
06/02/2014
Conduzir assessor da Corregedoria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio Murilo da Cunha Ramos
345.310-3
Corregedor Geral de Justiça
Recife – PE
05 a 07/02/2014
Participar de reunião de trabalho com
Corregedorias Estaduais e participar da
solenidade de posse da Mesa Diretora do TJPE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jessé Derly Galdino da Silva
345.310-3
Assistente de Administração
Recife – PE
05 a 07/02/2014
Acompanhar Corregedor Geral de Justiça
em eventos institucionais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio
Murilo da Cunha Ramos
345.309-0
Corregedor Geral de Justiça
Pocinhos
03 a 04/02/2014
Realizar visita
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jessé Derly Galdino da Silva
345.309-0
Assistente de Administração
Pocinhos
03 a 04/02/2014
Acompanhar Corregedor Geral de Justiça
em visita
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria
de Amorim Rodrigues Uchôa
345.394-4
Gerente de Apoio Operacional
Campina Grande
11/02/2014
Realizar atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Arimatéia da Luz
345.396-1
Motorista
Esperança e Solânea
13/02/2014
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Arimatéia da Luz
345.398-7
Motorista
Itabaiana e Gurinhém
12/02/2014
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conduzir servidores
José
Arimatéia da Luz
345.397-9
Motorista
Picuí, Areia, Remígio, Arara e outras
17 a 21/02/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
345.395-2
Motorista
Campina Grande
11/02/2014
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Antério Fernandes
345.393-6
Assessor da Ouvidoria
Gurinhém, Mari e Bayeux
06/02/2014
Acompanhar Desembargador Ouvidor de
Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Carolina Leal Vasconcelos
345.409-6
Técnica Judiciário
Brasília
16 a 19/02/2014
Acompanhar Desembargador em Audiência
Pública
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
345.241-7
Motorista
Alhandra, Mamanguape e outras
10, 11, 12, 13 e 14/02/2014
Conduzir servidores da Gerência de
Atendimento
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 13/02/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002335-13.2013.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- IMPETRANTE: José Lopes Brasileiro - ADVOGADO: Carmem Rachel Dantas Mayer - Talita Pinheiro da Rocha
- IMPETRADO: Secretária Estadual de Saúde da Paraíba – DECISÃO: “Por essas razões, defiro parcialmente
o pedido liminar, para determinar o imediato retorno do impetrante ao exercício do cargo”.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002143-80.2013.815.0000 — RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES — IMPETRANTE: SINDICATO
DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA — ADVOGADO: JO´SE CLAUDEMY TAVARES SOARES — 01 IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA — 02
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA — DECISÃO: Tendo em vista a ausência de pedido
liminar, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender
necessárias.Conforme disciplina a lei do Mandado de Segurança, em seu art.7º, II, dê-se ciência à Procuradoria
do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito.Decorrido o prazo com ou
sem resposta, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para
emissão de parecer.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-17.2012.815.0251 — 4ª Vara da Patos.—Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Patos.
— Advogado: Abraão Pedro Teixeira Júnior. — Apelada: Telma Maria Mendes de Menezes. —Advogado: Damião
Guimarães Leite. — Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. —DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida
questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior
sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-o em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.— Desta feita, determino o
sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 0000218-27.2012.815.0321 — Comarca de Santa Luzia. — Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —
Embargante: Lucicleide Araújo de Souza. —Advogado: Damião Guimarães Leite. —Embargado: Município de São
José do Sabugi.—Advogado: Raimundo Nóbrega e Jonhson Gonçalves de Abrantes. —DECISÃO: No dia 06/11/
13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a
votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do
FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.—Desta
feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074597-40.2012.815.2001 — 8ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Valkenia
Ferreira Jacome—Advogado: Hilton Hril Martins Maia—Apelado: Banco do Brasil S/A—Advogado: Celso David
Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço—DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587687-13.2013.815.0000 —Relator: Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Impetrante: Williame de Oliveira Balbino—Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza—Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da da Paraíba — DECISÃO: Por tais razões, indefiro o pedido de
reconsideração.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000694-06.2011.815.0061. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: José Jacinto Irmão - Adv. Valter de Melo. Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. –
Adv.: Erick Macedo, Tacito Ribeiro Fernandes e outros. Decisão: Com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, mantenho incólume a decisão vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0021209-62.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Ianne Eloise Paiva Alves – Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, mantendo-se integralmente a decisão vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0012980-16.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Ianne Eloise Paiva Alves – Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Decisão: Nego seguimento ao presente apelo,
com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, mantendo-se integralmente a decisão vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2000931-24.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado: Odilon Saturnino da Costa – Adv. José Gouveia Lima Neto. Decisão: Rejeito as preliminares
suscitadas e, no mérito, nego seguimento ao agravo de instrumento, conforme o disposto no art. 557, caput
do CPC, por encontrar-se o presente recurso em confronto com jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores e da Corte de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000289-51.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: José Nilson Clementino – Adv.: Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Decisão: Com fundamento no art. 127, inciso X, do Regimento Interno desta Corte c/c art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,
determino a extinção do presente mandado de segurança sem resolução de mérito.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
DESAFORAMENTO N. 2003292-77.2014.815.0000 - Comarca: Alagoa Grande – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – Requerente: Kemps Chemaco Carvalho de Gouveia (Adv. Humberto de Brito Lima) – Requerida:
Justiça Pública – DESPACHO: Vistos, etc...”...Por todo exposto, indefiro o pedido de suspensão da sessão de
julgamento perante o Tribunal do Júri...”. Publique-se. Cumpra-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL N. 0035038-75.2009.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento. ADVOGADA: Lígia Maria da S. Fernandes. APELADOS: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias, ambos advogando em causa
própria. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE FOTOCÓPIA. ATO PROCESSUAL INEXISTENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Deve ser negado seguimento ao recurso interposto mediante fotocópia
não autenticada ou sem assinatura original do procurador. 2. “Não se conhece de recurso em que é apresentada
somente cópia reprográfica sem autenticação ou assinatura original do advogado.” (STJ, AgRg no Ag 1338608/
PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 23/05/2011). 3.
Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, nego seguimento ao recurso,
o que faço com base no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0000296-09.2012.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique V. de
Albuquerque. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição
dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR, Rel.
Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min. Eros
Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
APELADA PORTADORA DE PANGASTRITE ENANTEMATOSE LEVE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS A PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - O fato de não estar a despesa prevista
no orçamento público consubstancia mero trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da
sua responsabilidade. Ademais, a previsão orçamentária, apesar de ser norma constitucional, é hierarquicamente
inferior ao direito à vida e à saúde, cláusulas pétreas constitucionais. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto,
rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego seguimento à remessa oficial
e à apelação cível, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, mantendo a
sentença hostilizada, por seus próprios fundamentos. Determino a correção da autuação do feito, para que passe
a constar como REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Intimações necessárias. Cumpra-se.
5
REMESSA OFICIAL N. 0004381-10.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE: Agnelo Alves da Silva. DEFENSOR: José Alípio
Bezerra de Melo. PROMOVIDO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
REMESSA EX OFFICIO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE FORMA
GRATUITA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PESSOA PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA
CRÔNICA (DPOC) GRAU IV – CID 10: J44.0. E SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL
DESPESA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ASSISTIR AOS NECESSITADOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Comprovado que o autor não tem condições financeiras de arcar com a compra de medicação indispensável à
sua saúde e à continuidade do tratamento a que se submete, é dever do Estado da Paraíba suportar tal ônus,
aplicando-se, por analogia, a regra dos artigos 6º, 23, inciso II, e 196, todos da Constituição Federal. DECISÃO:
Vistos etc. … Isso posto, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a matéria nesta Corte de Justiça e nos
Tribunais Superiores, nego seguimento à remessa oficial, escudado no artigo 557 do CPC e na Súmula 253 do
STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0014393-25.2008.815.0011. ORIGEM: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a
Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. SUSCITANTE: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande/PB. SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB. AUTORA:
Andréia da Silva Pereira. ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho. RÉU: Banco do Brasil S/A. CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUIZ SUBSTITUTO QUE RECUSA OS AUTOS EM
VIRTUDE DA SUSPEIÇÃO DO JUIZ TITULAR. INEXISTÊNCIA DE CHOQUE DE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS,
NA MEDIDA EM QUE A SUSPEIÇÃO ATINGE APENAS A PESSOA FÍSICA DO JULGADOR. PRECEDENTES
DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. “Não configura conflito de competência a divergência entre dois juízes quando um deles se dá por suspeito ou impedido e envia os autos ao seu
substituto legal, que discorda da declaração de suspeição. A competência é do juízo e não do juiz. A suspeição
é circunstância subjetiva, ligada à pessoa do juiz, e não ao juízo. Logo, não dá lugar a conflito de competência”.
(Barbi, Celso Agrícola. in: Comentários ao Código de Processo Civil, (vol. I, Tomo II, 10ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 1998, p. 368, nº 650- grifei). 2. Conflito não conhecido. DECISÃO: Vistos etc. … Afora todos esses
argumentos, não existe conflito negativo de competência, quando o processo já se encontra julgado (f. 142/148).
Isto posto, não conheço do conflito. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0001036-19.2010.815.0201. ORIGEM: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Ingá. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Ingá, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS:
Felipe Augusto de Melo e Torres e outro. APELADA: Luzia Batista do Nascimento. ADVOGADO: Paulo Sérgio Garcia
de Araújo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO COM O MUNICÍPIO DE INGÁ. NULIDADE RECONHECIDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
E FÉRIAS. FGTS. VERBA AFASTADA PELA MAGISTRADA A QUO, CUJO PAGAMENTO ERA DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM SEDE DE REEXAME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- Segundo o Supremo Tribunal Federal, “a regra é a admissão de servidor público mediante concurso público: CF, art.
37, II. As duas exceções à regra são para os cargos em comissão referidos no inciso II do art. 37, e a contratação
de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. CF, art.
37, IX. Nessa hipótese, deverão ser atendidas as seguintes condições: a) previsão em lei dos cargos; b) tempo
determinado; c) necessidade temporária de interesse público; d) interesse público excepcional.” (ADI 2.229, Rel. Min.
Carlos Velloso, julgamento em 9-6-2004, Plenário, DJ de 25-6-2004.) No mesmo sentido: ADI 3.430, Rel. Min. Ricardo
Lewandowski, julgamento em 12-8-2009, Plenário, DJE de 23-10-2009. - É obrigação constitucional do Poder Público
remunerar seus servidores pelos trabalhos prestados, constituindo enriquecimento ilícito a retenção de suas verbas
salariais. Portanto, é devido o pagamento do décimo terceiro salário e das férias. - Com relação ao FGTS, o recente
Informativo n. 670/STF, relativo ao período de 11 a 15 de junho de 2012, consignou que o Pretório Excelso, no
julgamento do RE 596478/RR, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, cujo acórdão está
pendente de publicação, decidiu que “o art. 19-A da Lei 8.036/90, acrescido pelo art. 9º da Medida Provisória 2.164-41/
2001, que assegura direito ao FGTS à pessoa que tenha sido contratada sem concurso público não afronta a
Constituição”. Contudo, conforme o enunciado da Súmula 45 do STJ, “no reexame necessário, é defeso, ao Tribunal,
agravar a condenação imposta à Fazenda Pública”. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, com fundamento no
artigo 557, § 1º-A, do CPC, e na Súmula 253 do STJ, nego seguimento à remessa oficial e ao recurso apelatório, para
manter a sentença em todos os seus termos. Corrija-se a autuação do feito, para que passe a constar também como
REMESSA OFICIAL. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001178-05.2013.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. AGRAVANTE: Ministério Público Estadual. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral, Gilberto Carneiro da Gama. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO À PESSOA CARENTE. NECESSIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE
DO ART. 557, §1º-A DO CPC. PROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (art. 196 da Constituição
da República). DECISÃO: Vistos etc. … Sendo assim, dou provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, à luz do art. 557, § 1º-A do CPC, reformando integralmente a decisão proferida pelo juízo a quo, inserta
às f. 46/49 destes autos, e mantendo incólume a liminar de efeito suspensivo às f. 53/59, desta relatoria.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2002875-27.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Areia. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. AGRAVANTE: Usina Santa Maria S/A. ADVOGADO: Francisco de Assis Almeida e Silva. AGRAVADOS:
Imatra Implementos Agrícolas e Tratores. ADVOGADO: Valdísio Vasconcelos de Lacerda. DECISÃO: Vistos etc.
… Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para suspender os efeitos da
decisão agravada, determinando que o magistrado a quo solicite a devolução dos autos para a comarca de
origem, até a ocorrência de deliberação ulterior. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões a este recurso, no decêndio legal. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista dos autos à
Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0128018-42.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda da
Capital. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ºAPELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Roberto Mizuki. 2º
APELANTE: Olinaldo Vitorino Marques. ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra. APELADOS:
Os mesmos. DECISÃO: Vistos etc. … Diante de tais considerações, determino o sobrestamento deste
processo até a decisão definitiva do Mandado de Segurança n. 999.2012.001400-9/001, acerca do termo inicial
do congelamento dos adicionais e gratificações, em trâmite no Pleno desta Corte de Justiça. Encaminhem-se os
autos à Gerência de Processamento, onde deverão permanecer, durante o período de suspensão, a fim de
proceder-se ao acompanhamento do julgamento da mencionada ação. Prolatada a decisão ou decorrido o prazo
de 01 (um) ano fixado no art. 265, § 5º, do Código de Processo Civil, certifique-se, devolvendo-se os presentes
autos a este Gabinete, para impulso oficial e consequente apreciação. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0121428-49.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADA:
Maria de Fátima Soares. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, para evitar julgamentos divergentes, determino a
suspensão deste processo, para aguardar o pronunciamento do Pretório Excelso, na apreciação do ARE
641896. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0752946-81.2007.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO:
Expedito Pereira de Sousa. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, para evitar julgamentos divergentes, determino a
suspensão deste processo, para aguardar o pronunciamento do Pretório Excelso, na apreciação do ARE
641896. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0002170-57.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Patos. ADVOGADO: Abraão Pedro Teixeira Júnior. APELADA:
Aristana Maria Bezerra Gomes Nunes. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Vistos etc. … Isso
posto, determino o sobrestamento deste processo, até o julgamento, pelo Colendo Tribunal Pleno, do aludido
incidente, evitando, dessa forma, a existência de decisões conflitantes. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000084-55.2012.815.0141. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Sonalle Mabel de Oliveira. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. APELADO:
Município de Jericó. ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto,
determino o sobrestamento deste processo, até o julgamento, pelo Colendo Tribunal Pleno, do aludido
incidente, evitando, dessa forma, a existência de decisões conflitantes. Intimações necessárias. Cumpra-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0007061-58.2011.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Cacimba de Areia. ADVOGADO: João Lopes de
Sousa Neto. APELADA: Kalina Lígia de Oliveira Andrade. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. DECISÃO:
Vistos etc. … Isso posto, determino o sobrestamento deste processo, até o julgamento, pelo Colendo
Tribunal Pleno, do aludido incidente, evitando, dessa forma, a existência de decisões conflitantes. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003353-35.2014.815.0000 ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Ympactus Comercial S/A Telexfree Inc
(Adv. Horst Vilmar Fuchs) AGRAVADA: Tayse Karoline Isidro Silva (Adv. Lorena Dantas Montenegro e Luiz
Fernando Martins Santos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO.
INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 527, I, E 557, CAPUT, DO
CPC. A tempestividade constitui requisito de admissibilidade de qualquer recurso. Manejado o agravo de
instrumento após o fim do prazo previsto no art. 522, do CPC, o não conhecimento é medida que se impõe.
[…] Diante do exposto, não conheço do recurso, face a sua intempestividade (art. 557, caput, do Código
de Processo Civil).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000183-93.2010.815.0141 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Alabijara de Queiroz Oliveira (Adv.
Antonio Anízio Neto) APELADO: Estado da Paraíba APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INVASÃO DE RESIDÊNCIA POR POLICIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE A COMPROVAR O NEXO CAUSAL. ARTIGO 333, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A AUTORA.
ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não obstante existir entendimento que o dano moral não
precisa ser comprovado, é necessário destacar que os fatos que teriam ensejado os danos morais devem
ser comprovados. A responsabilidade civil (objetiva ou subjetiva) pressupõe, necessariamente, que o dano
suportado esteja relacionado, direta e imediatamente, com a ação ou a omissão do agente, sem o que não
se forma o nexo de causalidade, indispensável à configuração do dever de indenizar. Ante a inexistência de
provas a comprovar os danos morais no evento, imperativa a improcedência do pedido, a teor do disposto
no art. 333, I, do Código de Processo Civil. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) […] A par
de tais considerações, e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, estando a decisão recorrida em conformidade à jurisprudência desta Corte e das Cortes Superiores de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO Nº 0000876-55.2013.815.0761 ORIGEM: Vara Única de Gurinhém RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Banco do Brasil S/A (Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti) APELADO: Aluisio
Cassimiro de Lima (Adv. Marcel Vasconcelos Lima) APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS. REQUISITOS DA CAUTELAR PRESENTES.
HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. A obrigação da
instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória,
não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. Sendo
proporcional o valor da condenação em honorários advocatícios, necessário se faz a manutenção nos
patamares fixados pelo Juízo a quo, tendo em vista o grau de dificuldade da demanda. […] Expostas
estas razões, bem assim o disposto no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo
na íntegra a r. sentença guerreada.
AGRAVO INTERNO N. 0121662-31.2012.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Maria da Penha Santana da Silva (Adv. Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva) AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.
AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS O FIM DO PRAZO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. CPC, ART. 557, §1º. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A tempestividade constitui requisito de
admissibilidade de qualquer recurso. Manejado o agravo interno após o fim do prazo previsto no art. 557, § 1º, do
CPC, o seu não conhecimento é medida que se impõe. […] Isto posto, considerando que falta ao recurso a
tempestividade reclamada pelo art. 557, § 1º, do CPC, não conheço do agravo interno, conforme autoriza o art.
557, caput, do Código de Ritos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0003139-72.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Patos RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Patos (Procurador Abraão
Pedro Teixeira Júnior) APELADO: Maria Ivanuzia Ferreira Félix (Adv. Damião Guimarães Leite) RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO 01. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PISO SALARIAL.
MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS
PELA LEI N. 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253,
STJ. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS DE MORA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. Os profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008,
fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, proporcionalmente à carga horária de trabalho,
devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras
vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração global. Considerando-se que a
composição da jornada da professora litigante é na proporção de 2/3 para sala de aula e 1/3 para atividades
extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/2008, e tendo em vista que o recorrente afirma que a
recorrida labora uma carga horária semanal de 20 horas-aula, há de se concluir que a mesma não é
remunerada adequadamente quanto às 10 horas destinadas a atividades extraclasse. Conforme art. 557,
§1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”.
Nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que autoriza o
Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Em razão das considerações tecidas acima,
com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante
dos Tribunais, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para determinar a incidência
dos juros de mora nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09,
mantendo incólumes os demais termos da decisão objurgada.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0004838-98.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de
Patos RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE 01: Município de Patos (Procurador Abraão
Pedro Teixeira Júnior) APELANTE 02: Roberina Gomes de Lucena (Adv. Damião Guimarães Leite) APELADOS:
Os mesmos REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO.
ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.738/2008.
ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. ART.
557, § 1º-A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. Os profissionais do magistério
público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso
nacionalmente estabelecido, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser
entendido com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus
o servidor, e não na remuneração global. Considerando-se que a composição da jornada da professora litigante
é na proporção de 2/3 para sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/
2008, e tendo em vista que o recorrente afirma que a recorrida labora uma carga horária semanal de 20 horasaula, há de se concluir que a mesma não é remunerada adequadamente quanto às 10 horas destinadas a
atividades extraclasse. […] Em razão das considerações tecidas acima, e com fulcro no art. 557, § 1º -A, do
CPC, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para determinar a incidência dos juros de
mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, no período anterior a 29/06/2009, quando deverão
ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,
nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, mantendo incólumes os
demais termos da decisão objurgada.
AGRAVO INTERNO N. 0016668-05.2012.815.0011 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Santander Leasing S/A (Adv. Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martini) AGRAVADO: Adriano Rildo Dantas de Farias (Adv. Juliana Dias Montenegro e outros) AGRAVO INTERNO. DECURSO DE
PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º, DO CPC E DO ART. 284, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. - A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo Tribunal. O recurso
interposto fora do prazo deve ser liminarmente indeferido, consoante autoriza o art. 557, caput, do nosso Código
de Ritos. - No caso do agravo interno, o prazo recursal aplicável é de 05 (cinco) dias. Esgotado tal prazo, afigurase intempestivo o recurso eventualmente manejado, não podendo o mesmo ser conhecido pela Corte de Justiça.
[…] Por tais razões, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em face da flagrante
intempestividade, o que o faço com fulcro no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, assim como, no art.
284, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003378-48.2014.815.0000 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Município de Sousa, representado por
seu Procurador Cleonerubens Lopes Nogueira AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE
SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 527, I, E
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - “[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” - “Nos termos do art. 196 da
Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a
obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ
23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido”. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se
qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput),
ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado,
entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma
só e possível opção: o respeito indeclinável à vida”. - A proibição legal e genérica de concessão de liminares
contra a Fazenda Pública, sob pena de fomentar a inversão do sistema dos direitos fundamentais com
estuário constitucional, não alcança aquelas destinadas a garantir ao requerente as condições estritamente
necessárias à sua digna sobrevivência. - Nos termos do art. Art. 527, I, do CPC, “recebido o agravo de
instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos
do art. 557, que, por sua vez, determina que “o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. […] Expostas essas razões e
considerando que o recurso está em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,
com fulcro nos artigos 527, I, e 557, caput, do CPC, rejeito as preliminares e, no mérito, nego seguimento
ao recurso interposto, mantendo incólumes os exatos termos da decisão guerreada, até posterior julgamento
da ação principal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003400-09.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima APELADO: Fsierra
Com e Serviços de Pneus Ltda (Adv. Marcos Wengherkiewicz) REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital AGRAVO DE INSTRUMENTO. APREENSÃO DE MERCADORIAS COM O FIM DE
COMPELIR AO PAGAMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE. ENTENDIMENTO JÁ SUMULADO DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. - “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.” (STF - Súmula 323) Nos
termos do art. 557 do CPC, o relator pode indeferir liminarmente recurso manifestamente inadmissível, assim
considerado o que está em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. […] Com tais considerações, nego seguimento ao agravo de
instrumento, mantendo incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO N. 0016873-68.2011.815.0011 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Rislayne Pereira da Silva Santos – ME (Adv.
Thélio Farias e outro) APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Adv. David Sombra Peixoto) PROCURADORA: Jacilene Nicolau Faustino Gomes APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. “CHEQUE
ESPECIAL”. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RENÚNCIA EXPRESSA DA APELANTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABIMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA. OPÇÃO PELO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. INSUBSISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE
SOMENTE ALCANÇA A NATUREZA EXECUTIVA DOS CHEQUES. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO E
JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. LICITUDE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CAPUT, CPC. DECISUM MANTIDO. SEGUIMENTO
NEGADO AO APELO. - Não há cerceamento de defesa por falta de dilação probatória quando, apesar de
requerida na peça contestatória, a inocorrência de tal meio probatório decorre de renúncia expressa do polo
apelante, consoante faz prova a petição juntada à fl. 100, do caderno processual in questo. - Consoante o
Direito pátrio, “Quanto ao sistema de valoração das provas, o legislador brasileiro adotou o princípio do livre
convencimento motivado, segundo o qual o Juiz, ao extrair a sua convicção das provas produzidas legalmente no processo, decide a causa de acordo com o seu livre convencimento, em decisão devidamente
fundamentada”. - “Quem dispõe de título executivo carece, em tese, de interesse processual de propor ação
monitória, conforme prescreve o artigo 1.102a do Código de Processo Civil. Entretanto, existindo dúvida
quanto à prescrição do título executivo e ausente o prejuízo para o devedor em sua ampla defesa, é possível
a escolha do procedimento monitório. Ademais, em observância aos princípios da celeridade e economia
processuais, não se justifica a anulação do processo, com a perda de todos os atos processuais já
praticados”. - Inaplicável, in casu, a prescrição semestral, porquanto a mesmo trata, unicamente, da perda
da eficácia executiva dos cheques, o que, em ocorrendo, apenas inviabiliza a cobrança dos títulos de crédito
na via executiva e o consequente cabimento do procedimento monitório. Assim, “O prazo para ajuizamento
de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia
seguinte à data de emissão estampada na cártula”. - “No que se refere à comissão de permanência, já
admitiu esta Corte a legalidade de sua cobrança em caso de inadimplemento, à taxa de mercado, desde que
(i) pactuada, (ii) cobrada de forma exclusiva - ou seja, não cumulada com outros encargos moratórios,
remuneratórios ou correção monetária - e (iii) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros
remuneratórios pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual”. - Prescreve o artigo
557, caput, do CPC, que “o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda,
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que
o recurso seja julgado no colegiado”. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, assim como, na Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, nego seguimento ao apelo
interposto, mantendo incólumes os exatos termos da sentença.
APELAÇÃO N. 0041686-03.2011.815.2003 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Lázaro Rodrigues de Lima (Adv. Marcílio Ferreira de Morais)
APELADO: Banco BGN S.A. (Adv. Carlos Antônio Harten Filho) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade DOS
JUROS COMPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO A SER RESTITUÍDO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ART. 557, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - O
princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do
caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o CDC, o que possibilita a revisão do
contrato. - Nos termos da Jurisprudência consolidada do STJ, “A capitalização dos juros em periodicidade
inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da
Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando
prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. Consoante
artigo 557, caput, do CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. […] Em razão dessas considerações, com fulcro no art.
557, caput, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do STJ, nego provimento ao recurso apelatório,
mantendo incólumes os exatos termos da sentença objurgada.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0004828-54.2012.815.0251 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE 01: Município de Patos (Procurador Abraão Pedro Teixeira Júnior) APELANTE 02: Josefa
Nunes Ferreira (Adv. Damião Guimarães Leite) APELADOS: Os mesmos REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Patos RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO
DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA
DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO PAGAMENTO DE
HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REFORMA
DA SENTENÇA APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA. ART. 557, § 1º-A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL
DA REMESSA E DO APELO. - Os profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade
à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, proporcionalmente à
carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no vencimento base,
sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração global. Considerando-se que a composição da jornada da professora litigante é na proporção de 2/3 para sala de aula
e 1/3 para atividades extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/2008, e tendo em vista que o
recorrente afirma que a recorrida labora uma carga horária semanal de 20 horas-aula, há de se concluir que
a mesma não é remunerada adequadamente quanto às 10 horas destinadas a atividades extraclasse. […]
Em razão das considerações tecidas acima, e com fulcro no art. 557, § 1º -A, do CPC, dou provimento
parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para determinar a incidência dos juros de mora de 0,5% (meio
por cento) ao mês, a partir da citação, no período anterior a 29/06/2009, quando deverão ser calculados com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art.
1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, mantendo incólumes os demais termos
da decisão objurgada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000635-66.2012.815.0551 ORIGEM: Vara da Comarca de Remígio RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Pedro Luis Salvador (Adv. Roseno de Lima Sousa) APELADA: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. FGTS. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. ART. 557, §1º, A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. - O STJ firmou entendimento segundo o qual a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em
razão da ocupação de cargo público sem a necessária aprovação em prévio concurso público, equipara-se à
ocorrência de culpa recíproca, gerando para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na
sua conta vinculada ao FGTS. - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que “é devida
a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. […] Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º - A, do Código de Processo Civil, dou provimento
parcial ao recurso apelatório, apenas para condenar o Estado da Paraíba a pagar ao promovente o FGTS relativo
ao período trabalhado, mantendo os demais termos da sentença objurgada.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0596014-45.2012.815.0011 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Fernando Fleury Wanderley Soares - Advogado: André
Wanderley Soares - Agravada: Silvana Valesca Pimentel Gama Pereira - Advogado: Gustavo Guedes Targino.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. EMBARGOS DE
TERCEIRO. UM DOS FEITOS JÁ JULGADO. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DA REUNIÃO DE
PROCESSOS. ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ. CONTINÊNCIA. FALTA DE IDENTIDADE DE PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Duas ou mais demandas serão conexas quando: for-lhes
comum o objeto ou a causa de pedir, ainda que parcial; houver relação de acessória ou de prejudicialidade entre
as ações e o objeto de uma demanda tiver ligação com o de outra. Conforme entendimento sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça, caso uma das demandas a ser reunida seja julgada, restará prejudicada a ocorrência
de conexão, não havendo mais razão para a reunião de processos (Súmula nº 235, STJ). Nos termos do art. 104,
do Código de Processo Civil, “dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às
partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras”. De acordo com o art.
557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso
manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para manter a decisão vergastada em
todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2013.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000660-39.2013.815.0941. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Elsom Leandro
da Silva. Advogado: Jorge Márcio Pereira. Apelada: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado:
Balduino Lelis de Farias Filho e Vital Henrique de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. TARIFA DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO
ACOLHIMENTO. - Para fazer jus a repetição de indébito deve o autor provar a ilegalidade da cobrança por parte
do demandado, sob pena de improcedência da ação. - Não comprovando o apelante a exigência irregular, mister
este que lhe competia e, por outro lado, vislumbrando-se que a empresa recorrida envidou esforços para
regularizar o abastecimento, tanto que realizou serviços de ampliação do sistema de abastecimento na região, a
confirmação do julgamento singular é medida que se impõe. (…) Vistos, etc. Deste modo, por tudo que foi
exposto, e com base no caput do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, mantendo integralmente
o julgamento proferido pelo juízo “a quo”.
AGRAVO INTERNO Nº 0048758-47.2011.815.2001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Banco do Brasil S/A. Advogada: Mércia Carlos de Souza e outros. Agravado: Município de João Pessoa.
Advogada: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO
NEGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESISTÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. - “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do
recurso.” (Artigo 501 do Código de Processo Civil).- “A desistência do recurso ou a renúncia ao direito de recorrer
constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, não dependendo, portanto, de aceitação/anuência da
parte ex adversa, consoante a ratio essendi dos arts. 501 e 502, do CPC. (...).” (TJPB - Acórdão do processo nº
20020100469937001 - Órgão (TRIBUNAL PLENO) - Relator DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D.
FERREIRA - j. Em 14/02/2013). (…) Vistos, etc. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001034-22.2011.815.0231. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: José Robson da
Silva Junior. Advogado: Danilo Cazé Braga. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Ana
Carolina Freire Tertuliano. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA
POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO DA PRESENTE LIDE COM AÇÃO REVISIONAL INTERPOSTA. REUNIÃO DOS
PROCESSOS. FACULDADE DO JULGADOR. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O DEMANDADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO
ENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS. DESNECESSIDADE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. PROLAÇÃO DE DECISÕES INDEPENDENTES, MAS HARMÔNICAS ENTRE SI. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO.1. É desnecessária a citação de todos os demais candidatos a
concurso público como litisconsortes passivos necessários, porquanto não há entre eles comunhão de interesses. Ademais, os eventuais aprovados no certame possuem mera expectativa de direito à nomeação, não
incidindo sobre eles os efeitos jurídicos da decisão proferida. Precedentes.2. Na conexão ou continência (art. 105
do Código de Processo Civil), a reunião dos processos não constitui dever do magistrado, mas sim faculdade,
pois cabe a ele gerenciar a marcha processual, deliberando pela conveniência, ou não, de processamento
simultâneo das ações.3. Destarte, por ser uma faculdade do julgador, a decisão quereconhece a conexão ou a
continência não impõe ao magistrado a obrigatoriedade de julgamento conjunto dos feitos. Nessa situação, não
há falar em nulidade processual, mormente se não resultar em prejuízo aos litigantes, consoante o brocardo pas
de nullitè sans grief.Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1118918/SE, Rel. Ministro
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 10/04/2013) (…) Vistos, etc. Ante
o exposto, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso apelatório, por estar
em confronto com jurisprudência de Tribunal Superior, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122238-24.2012.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Município de
João Pessoa. Advogado: Amanda Luna Torres. Apelado: Daniel de Oliveira Rocha. Advogado: Em causa própria.
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA
PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas em juízo, decidiu
citra petita o Magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra petita.(...) Vistos, etc.
Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, de fls. 20/23, determinando o RETORNO
dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja lançada em seu lugar, agora examinando, de forma
detida, todos os requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a análise do recurso.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001106-33.2009.815.0181 – Guarabira. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Apelante 01: Vanildo Galdino Dos Santos. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Apelante 02: Município de
Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado: Fábio Meireles Fernandes da Costa e Elyene de Carvalho Costa.
Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.APELAÇÃO CÍVEL DO
PROMOVENTE. AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA. MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO.- A Administração Pública está
vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, com
a entrada em vigor de dispositivo legal municipal assegurando à determinada categoria profissional a percepção
do adicional de insalubridade posterior ao inicio da atividade, não há como se determinar o seu pagamento
retroativo. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DO
MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO DAS FÉRIAS. PARCELA ILEGALMENTE
RETIDA. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA
CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL JÁ
REFERIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DOS RECURSOS.- É direito líquido e certo de todo servidor público
perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, décimo terceiro e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do artigo 7º, VIII, X, XVII, da Carta
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Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.- As férias não podem ter seu
gozo sujeito ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucional prevista no inciso XVII do art.
7°, c/c art. 39, § 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observada pela Administração,
tampouco o pagamento do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo.- Levando-se em conta que
a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador
produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o
recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. - Não
logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da
verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. (…) Vistos, etc. Diante do exposto,
conforme permissão emanada do caput do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento à ambos os
recursos, bem como ao reexame necessário, mantendo incólume a decisão de primeiro grau.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003071-66.2012.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Heleno
José da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO DECISUM. INOBSERVÂNCIA. ATRIBUIÇÃO DO
DEVER AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUANTO AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO. SERVIÇO DE
SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS
ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREFACIAIS.- Não há nulidade a ser decretada na sentença que, de forma clara e lúcida, contém relatório,
fundamentação e dispositivo, preenchendo os requisitos previstos no art. 458 do Código de Processo Civil.- A
simples alegação de que o magistrado não motivou o decisum guerreado não enseja a sua nulidade quando
inexistente tal mácula.- As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que,
por força do art. 196, da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de
proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir
seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte
legítima para figurar, sozinho, no polo passivo da demanda, não há que se falar no chamamento dos outros entes
federados.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO
FÁRMACO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIODA SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA.
NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO COM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO
DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estado prover as
despesas com a saúde de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos
indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos Poderes da República
quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal, imoral e ineficiente do Executivo. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo
para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. - “Art. 5º
- Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc. Destarte, por tudo que foi exposto, afasto as
preliminares suscitadas e, no mérito, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior
e desta Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003774-47.2013.815.0371. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Ministério Público
Estadual. Apelado: Município de Marizópolis. Advogado: José Laurindo da Silva Segundo. Remetente: Juízo de
Direito da 5.ª Vara de Sousa.APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE 120 (CENTO E
VINTE) DIAS PARA IMPETRAÇÃO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO IMPUGNADO.
DECADÊNCIA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 210 DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O prazo para a interposição de
mandado de segurança é de 120 (cento e vinte) dias, contados da data em que o interessado teve conhecimento
oficial do ato a ser impugnado. Nesse contexto, tendo transcorrido prazo superior ao acima informado, deve o
relator de ofício reconhecer a decadência, por se tratar de matéria de ordem pública.”Deve o juiz, de ofício,
conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.”(Art. 210 do Código Civil)- “O direito de requerer mandado
de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato
impugnado.” (art. 23, da Lei n.º 12016/2009) (…) Vistos, etc. Isto posto, reconheço a decadência do direito à
impetração do presente mandado de segurança e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito
(art. 269, IV, do CPC). Prejudicada a análise do recurso apelatório.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 0090269-88.2012.815.2001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador – Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado:
Luiz Gonzaga de Oliveira Sobrinho. Defensora: Alecksandro de Almeida Cavalcante. Remetente: Juízo de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE
DEFESA. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR POR OUTRO MENOS ONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO
OFICIAL. EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE
PERÍCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.- Mostra-se desnecessária a realização de
análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu
médico, com a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que
se encontra, a patologia e o meio mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em
substituição do procedimento receitado por outro, menos oneroso, prescrito por médico oficial.- É dever do Estado
prover as despesas com a saúde de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos
recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…)
Vistos, etc. Destarte, por tudo que foi exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal
Superior e desta Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 2003344-73.2014.815.0000 – Vara Especializada de Entorpecentes da Comarca da Capital/
PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Bel. Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB
18.349). PACIENTE: Bruno Wesley Ferreira de Lima. Vistos etc. […] No caso em tela, e neste juízo preliminar,
não restaram completamente refutados os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus
commissi delicti e periculum libertatis), bem como estão ausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada. Nos termos do art. 6621 do Código de Processo Penal, solicitemse informações à autoridade apontada como coatora, in casu, o MM Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital/PB, as quais deverão ser prestadas com a necessária urgência. Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N.º 2002975-79.2014.815.0000 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Vincy Oliveira Figueiredo. PACIENTE: José de Anchieta
Silva Bezerra. Vistos etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados
no fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
Des. José Aurélio da Cruz
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002625-28.2013.815.0000
(200.2012.075367-4/001) - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Arguinte: Relator da Apelação Cível nº 007536733.2012.815.2001 - Aguido: Cláudio Rogério Freitas da Silva - Advogado: Max F Saeger Galvão Filho. DECISÃO:
Ante o exposto, e com fundamento nos precedentes da jurisprudência do STF, determino o sobrestamento do
presente feito até o julgamento da controvérsia pelo STF, nos autos da ADI nº4769/PB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: Nº 0588335-90.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da
Cruz - Indiciada: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Advogado(s):
José Horácio Ramalho Leite e Jocélio Jairo Vieira. DECISÃO: Assim, indefiro o pedido de republicação da
decisão monocrática de fls.393/395. Certifique-se quanto ao prazo para apresentação de defesa constante no
edital de fl. 386.
RECURSO OFICIAL Nº 0006911-21.2011.815.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Juízo Recorrente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande - Recorrido: Maria Aparecida Andrade Guimarães. Defensor: Admilson Villarim Filho INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Jaqueline Lopes de Alencar. DECISÃO:
Ante o exposto, considerando a remansosa jurisprudência que trata do tema, com fulcro no art. 557, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL, mantendo, por conseqüência, inalterada a sentença proferida.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003390-62.2014.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Alberto Vilar de Sousa - ADVOGADA: Jennifer Caroline Vilar Montilari - AGRAVADO: Município de Sumé,
representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Newton Nobel Sobreira Vita e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por reconhecer que a
decisão interlocutória encontra-se em consonância com o entendimento dominante no Superior Tribunal de
Justiça, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se o decisum por
seus próprios fundamentos.
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003916-09.2011.815.0731 - Juízo da 3ª Vara – Cabedelo Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo
– IPSEMC - Advogada: Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira - Apelada: Marcia Gabriela Messias Borges Pimentel
- Advogada: Vina Lucia Carvalho Ribeiro. DECISÃO: Diante do exposto, com fundamento do §1º-A do art. 557
do CPC, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, reformando a
sentença a quo, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da Apelada. Inverto os ônus sucumbenciais,
ficando a cargo da Apelada, restando suspensos em virtude do deferimento da gratuidade judiciária às fls. 22.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003420-97.2014.815.0000 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: HSBC Bank Brasil S/A - Advogado: Antonio Braz da Silva - Agravado:
Julio Cesar Costa Santos - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO: Diante do exposto, forte no caput do
art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002316-07.2013.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Silvana Almeida Félix - ADVOGADO: Damião Guimarães Leite - AGRAVADO: Município de Tavares, representado por seu Procurador. DECISÃO: Ante o exposto, encontrando-se a decisão recorrida em manifesto
confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faço de forma monocrática, para determinar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à agravante, até o final do julgamento do processo principal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058727-52.2012.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: José Rafael
da Silva - ADVOGADO: Mylena Formiga Alves de Brito - APELADO: Emlur – Autarquia Especial Municipal de
Limpeza Urbana - ADVOGADO: José Haran de Brito Veiga Pessoa. DECISÃO: Assim, sem maiores delongas,
com espeque no art. 557, caput, do CPC, e na jurisprudência dominante deste Tribunal, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, mantendo incólume a sentença guerreada.
AGRAVO DE INTERNO: 0115765-22.2012.815.2001 - 12ª Vara Cível da Capital - Relator: Des. José Aurélio da
Cruz - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Banco Real Leasing S/A – Arrendamento Mercantil ADVOGADO: Antonio Braz da Silva - Agravado: Maria Bernadete Galvão Machado - ADVOGADO: Dinarte Paulino
de Araújo Segundo. DECISÃO: Ante o exposto, com base no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO
MONOCRÁTICO ao agravo interno, por ser manifestamente inadmissível, em face da inobservância ao princípio
da dialeticidade recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001438-82.2013.815.0000 – Vara Única da Comarca de Araçagi – PB - Relator:
Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: José Edson Orange da Silva - Advogado: Wyktor Lucas Meira AGRAVADO: Município de Araçagi, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: José Alberto Evaristo da Silva.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, e o faço de forma monocrática, com
fulcro no caput do art. 557 do CPC.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020385-35.2013.815.2001. - Origem: 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. - Apelado: Renato Lacerda Martins. - Vistos. DECIDO: Em razão de tais considerações,
determino que os presentes autos permaneçam sobrestados na Diretoria Judiciária até o desfecho do Incidente
de Uniformização nº 339.196-5. - P. I. - Cumpra-se.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0128580-51.2012.815.2001 - Origem:
1° Vara Cível da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: CAGEPA – Companhia
de Água e Esgoto do Estado da Paraíba. - Advogado: Fábio Andrade de Medeiros e Alisson Carlos Vitalino.
- Agravado: Instituto Campinense de Neuropsiquiatria e Reabilitação Funcional Ltda. - Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, reconsidero a Decisão Monocrática de fls.135/136-v, devendo o agravo de instrumento ter
seguimento regular, sendo apreciado pelo órgão colegiado competente. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 3
de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL Nº 0000533-42.2012.815.0681. - Origem: Vara Única da Comarca de Prata. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Promovente: Jandira Simões de Araújo. - Advogado: Brenon Nunes de Freitas.
- Promovido: Marcel Nunes de Farias. - Advogado: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. - Interessado: Município de
Prata. - REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS CANDIDATOS. NÃO ACOLHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I. IMPETRANTE APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À
NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES SUPERIORES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA
DO CAPUT, DO ART. 557, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. - O impetrante indicou, de forma clara, a Prefeitura Municipal de Prata, na condição de pessoa jurídica
interessada, respeitando o disposto no art. 6º, da Lei nº 12.016/2009. - A não integração na lide dos demais
aprovados não lhes prejudicará, já que podem ingressar, caso queiram, com ação própria, bem como não haverá
inobservância da ordem de classificação, já que a impetrante, caso seja vencedora na presente demanda, é a
próxima da fila. - A Corte Suprema, sob o ângulo da repercussão geral, reconheceu, em decisão já transitada em
julgado, o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas
previsto no edital. - O Superior tribunal de Justiça também entende que o candidato aprovado dentro do número
de vagas previsto no edital, cuja nomeação não fora efetuada até o término do prazo de validade do certame,
possui direito líquido e certo em ser nomeado. - O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas
tem direito subjetivo à nomeação, tornando-se um ato vinculado e não mais discricionário. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, para manter a decisão de primeiro grau, em todos
os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente reexame necessário pelo Órgão Colegiado deste
Tribunal, por se tratar de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1420480-69.2013.815.0000. - Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Lucivania Pereira Marques. - Advogado: Alexandre da Silva Oliveira.
- Apelado: Município de Cacimba de Areia. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE
RPV. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. DEMANDA COLETIVA COM TRÂNSITO
EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DO CRÉDITO DENTRO DO LIMITE DE 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
CABIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE RPV. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO
DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Embora a ação
coletiva só possa ser movida pelos entes legitimados, a liquidação e a execução podem ser promovidas por
estes ou pelos lesados. - O Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, entende que o integrante da categoria
beneficiada, desde que comprovada tal condição, tem legitimidade para propor a execução individual. - Deve ser
considerado o crédito de cada um dos exequentes para verificar a possibilidade de o pagamento ser realizado por
meio de Requisição de Pequeno Valor, desde que individualmente não reste ultrapassado o limite previsto no art.
87 do ADCT. - Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar
provimento ao recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. - Vistos. DECIDO: Diante
do exposto, nos termos do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para reformar a decisão
de primeiro grau, em todos os seus termos e, por conseguinte, determinar que a ação tenha seu curso normal.
- P.I. - João Pessoa, 4 de fevereiro de 2014.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 0027580-32.2010.815.0011. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Promovente: Gilberto Gomes Barbosa. Defensora: Carmem Noujaim Habib. - Promovido: Estado da Paraíba. - Procurador: Francisco Glauberto Bezerra
Júnior. - REMESSA DE OFÍCIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - Uma vez constatada a
imperiosa necessidade da aquisição do remédio para o paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos
recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado
em seu fornecimento, é direito do demandante buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia
constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196, da Carta Política. - Não
apresentando razões que justifiquem qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual se
mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se
a negativa de seguimento ao reexame necessário, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a
quo. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0101407-23.2010.815.2001. - Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. - Agravante: Ricarda Maria Araújo Militão. - Advogado: José Paulo de Oliveira. - Agravado: Estado da
Paraíba. - Procurador: Pablo Dayan Targino Braga. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO QUOTISTA MINORITÁRIO SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBI-LIDADE. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. - “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às
matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” (Súmula nº 393 do Superior Tribunal de
Justiça). - A Certidão de Dívida Ativa regularmente constituída goza de presunção de certeza e liquidez, que só pode
ser ilidida através de prova inequívoca, nos termos do artigo 204 do CTN. - Demonstrado nos autos que a
agravante era sócia minoritária da empresa executada, sem poderes de gerência ou administração, descabe a sua
responsabilização pela dívida tributária. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso para acolher a exceção de pré-executividade,
reconhecendo a ausência de responsabilidade da agravante pelo pagamento da dívida tributária e, via de consequência, julgo extinta a execução em relação a ela. - P. I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0010824-11.2011.815.0011. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. Procuradora: Jaqueline Lopes de Alencar. - Apelado: Aldo de Oliveira Cavalcanti. - Advogado: Alex Souto Arruda.
- APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA OBRIGACIONAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ENTE RECORRENTE.
MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Havendo absoluta ausência de interesse do Estado da Paraíba quanto à reforma do decisum vergastado, posto que não houve qualquer
condenação do ente estadual, não deve ser conhecido o recurso apelatório interposto. - REMESSA DE OFÍCIO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E
DE TRIBUNAIS SUPERIORES. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - Uma vez constatada a imperiosa necessidade da aquisição
do remédio para o paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio
sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, é direito da
demandante buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em
consonância com o que prescreve o art. 196 da Carta Política. - Não apresentando razões que justifiquem
qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual se mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento ao reexame
necessário, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o
que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, ante a nítida ausência de interesse
recursal, NÃO CONHEÇO do Apelo interposto pelo Estado da Paraíba, e, tendo em vista o acerto do decisum a
quo, o qual se encontra em consonância com entendimento dominante dos Tribunais Superiores e desta Egrégia
Corte, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo
Juízo de primeiro grau. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587605-79.2013.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Valter Dionísio da Silva. - Advogado: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva. - Impetrado: Presidente da PBPrev-Paraíba Previdência. - MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012 e MP 204/2013. IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA VERBA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE.
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem
estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da
sentença, oportunidade em que é defeso ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - Concentrando-se a
pretensão da parte impetrante em ter implementada determinada verba no seu contracheque, impõe-se o
reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente,
uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior
implantação da parcela remuneratória pela administração. - Denegação da segurança, com base nas prescrições
contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizando-me,
ainda, do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100357-88.2012.815.2001. - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Aplle Computer Brasil S/A. - Advogado: Roberto
Trigueiro Fontes e outros. - Agravadas: Marcela Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda
Borba Cavalcanti de Queiroga. - Advogado: Márcio Henrique de Carvalho Garcia e outros. - Requerente: Sharon
Acioly Arcoverde. - Advogado: Cristiano Zanin Martins, Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros. - Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação da requerente, restando prejudicado o pleito de
nulidade do acórdão. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 06 de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0010261-80.2012.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora:
Jaqueline Lopes de Alencar. - Apelado: Karine Costa Nascimento, devidamente representada por sua genitora
Lenilda Costa do Nascimento. - Defensor: Paulo Fernando Torreão. - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO
CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PESSOA NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante
prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de
medicamentos ofertados pelo Poder Público. - Constatada a imperiosa necessidade da aquisição do remédio para
a paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua
família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há argumentos capazes de
retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196, da Carta Magna. - Sendo as razões da
apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste
Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO A PRELIMINAR
aventada e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO
à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I.
- João Pessoa, 10 de janeiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004447-58.2010.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 4ª
Vara Cível de Campina Grande. - Apelante: Banco GMAC S/A. - Advogado: Milton Gomes Soares Junior e outros.
- Apelada: Zélia Maria de Arruda Santiago. - Advogado: Carlos Frederico Martins L. Alves. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO
PEDIDO. REDUÇÃO DO JULGADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO.
LEGALIDADE. COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. LEGALIDADE. COBRANÇA
DE TARIFA BANCÁRIA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). POSSIBILIDADE. CONTRATO CELE-BRADO
ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 3.518/2007 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM. PROVIMENTO DO RECURSO. Revela-se irrefutável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, segundo
entendimento jurisprudencial já consolidado. - Constatando o julgador que a sentença foi ultra petita, não se faz
necessário anular o decisum, posto que possível a redução aos limites do que foi pleiteado. - A Medida Provisória
nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, passou a admitir a incidência da capitalização de
juros nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja previsão contratual. - É lícito às
instituições financeiras estabelecerem o percentual de juros acima de 12% ao ano. Somente é possível considerá-los abusivos se fixados em patamar dissonante da média de mercado. - É válida a cobrança das Tarifas de
Abertura de Crédito (TAC) nos contratos celebrados até 30.04.2008 (data do início da vigência da Resolução nº
3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). - Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil, é permitido ao Relator dar provimento ao recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente
caso. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, conheço do recurso e, de ofício, RECONHEÇO O
JULGAMENTO ULTRA PETITA, extirpando da sentença a parte relativa a previsão da utilização da TR como fator
de correção monetária e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 557, §1-A, do CPC, reformando
a decisão vergastada, para julgar improcedente o pedido inicial. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000311-12.2013.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Rodrigo Otávio de Carvalho Costa. - Advogado: Newton Marcelo Paulino de Lima. - Impetrado:
Presidente da Paraíba Previdência – PBPREV. - Interessado: Paraíba Previdência – PBPREV. - Procurador:
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. - MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
ATO INDEFERITÓRIO CONTRA O QUAL SE INSURGE O IMPETRANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO
INSTITUTO PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. DECURSO DE QUASE UM ANO DO ATO APONTADO COMO COATOR. DECADÊNCIA CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme na direção de
que a decadência, nas obrigações de trato sucessivo, é configurada quando presente ato inequívoco da
administração que indefira a pretensão, deixando de ser atestada a caducidade somente quando ausente essa
premissa. Precedentes” (Supremo Tribunal Federal STF; MS-RO-ED 29.406; DF; Primeira Turma; Rel. Min. Dias
Toffoli; Julg. 22/05/2012; DJE 08/06/2012; Pág. 38). - Em se averiguando manifesta a incidência da decadência
na impetração do mandado de segurança, há de se denegar a segurança pleiteada, havendo, inclusive, a
possibilidade de o Relator, em hipóteses como a que ora se analisa, extinguir o processo de competência
originária do Tribunal o julgamento, consoante autorização do art. 127, inciso X, do Regimento Interno desta Corte.
- Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, em consonância com o parecer ministerial, fundamentado no art.
23 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 127, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reconheço
a decadência para DENEGAR A SEGURANÇA, restando ao impetrante a possibilidade de vir a questionar a
validade do ato nas vias ordinárias. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115377-22.2012.815.2001. - Origem: 3° Vara da Fazenda Pública da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues. - Apelado: Gilberto Muniz Dantas. - Vistos. DECIDO: Em razão de tais considerações, determino que
os presentes autos permaneçam sobrestados na Diretoria Judiciária até o desfecho do Incidente de Uniformização nº 339.196-5. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014..
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023119-56.2006.815.0011. - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Itaú Seguros S/A. - Advogado: Samuel Marques Custódio
de Albuquerque. - Apelado: Maria Delfino Alves. - Advogado: Francisco Pinto de Oliveira Neto. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. morte. legitimidade passiva DA RECORRENTE.
INTELIGÊNCIA DO art. 7.º da Lei 6.414/74. irregularidade na representação processual do autor. - APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO AO APELO DA
SEGURADORA. - A jurisprudência é pacífica ao afirmar que as seguradoras integrantes do consórcio do Seguro
DPVAT, do qual faz parte a recorrente, são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias, podendo o beneficiário cobrar o que é devido de qualquer uma delas, sendo-lhe assegurado, em todo caso,
o direito de regresso (art. 7º da Lei 6.414/74). - Conforme vem reiteradamente se inclinando o próprio modelo
processual civil pátrio, a partir do princípio da instrumentalidade, não se pode perder de vista que a exegese do
Código Civil (art. 654, CC) bem como do Código de Processo Civil (art. 38, CPC) deve ser feita com temperamento, deixando-se de lado o excessivo formalismo, para, assim, buscar-se a efetividade do processo. O Direito,
enquanto sistema, deve ter no processo um instrumento de realização da justiça, tendente à pacificação dos
conflitos sociais. Nessa linha de raciocínio, a nossa legislação deve ser aplicada, antes de tudo, buscando a
realização da justiça e pacificação social. - Não há qualquer dificuldade em se constatar que o fim almejado pelo
legislador ao exigir maiores entraves formais para que um cidadão analfabeto possa ser representado em juízo
consista justamente em sua devida proteção, ante a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência grafotécnica
que apresenta. Em se verificando a característica da obrigação pleiteada, há que se aplicar o princípio da
instrumentalidade das formas, considerando-se válido o instrumento procuratório anexado, para a devida promoção
da justiça ao caso concreto. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, mantendo-se integralmente a sentença
proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005647-88.2012.815.0251. - Origem: 4ª Vara da Comarca de
Patos. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de Patos. - Procurador: Abraão
Pedro Teixeira Junior. - Apelado: Alinne Pereira de Medeiros Moura. - Advogado: Damião Guimarães Leite. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO-CONHECIMENTO DO APELO DO RÉU.
- O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que
objetivam impugnar. A ausência de relação entre as razões recursais e a decisão recorrida acarreta o não
conhecimento do recurso. - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
CONCURSADO. CERTAME PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO
EDITAL. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A TÍTULO PRECÁRIO PARA A MESMA FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS TEMPORÁRIOS FORAM
CONTRATADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - O candidato aprovado em concurso público
fora do número de oportunidades oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, contudo, adquire
direito subjetivo se comprovada a contratação de pessoal em caráter precário ou temporário pela Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame. - In casu, a promovente não logrou demonstrar que as
contratações realizadas pela Administração Pública teriam ocorrido no decorrer da vigência do concurso, o que
afasta a caracterização da preterição da ordem classificatória resultante do concurso. - Consoante o disposto
no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar provimento ao recurso, através de
decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. - Vistos. DECIDO: Diante do exposto, nos termos do art. 557,
§1-A, do CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO VOLUNTÁRIO e DOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, reformando a sentença recorrida em todos os seus termos, para julgar improcedente o pedido inicial. - P.I.
- João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
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REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0001270-18.2012.815.0981. - Origem: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora: Jaqueline Lopes
de Alencar. - Apelada: Josefa Barbosa da Silva. - Defensor: Carlos Antônio Albino de Morais. - REMESSA DE
OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso
de remédio consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo
da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público. - Constatada a imperiosa necessidade da
aquisição do remédio para a paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao
próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não
há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196, da Carta
Magna. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com
jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento
conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi
exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a
sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 4 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000402-43.2013.815.0031. - Origem: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de Alagoa Grande. - Procurador: Walcides Ferreira
Muniz. - Apelado: Murilo Kaspar Deininger Filho. - Advogada: José Luís Meneses de Queiroz. - APELAÇÃO CÍVEL.
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FÉRIAS ACRESCIDA DE UM TERÇO. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO
PELO MUNICÍPIO. CONDE-NAÇÃO DEVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. - Segundo o disposto no artigo 475 do CPC e no enunciado da Súmula 490 do STJ, a sentença ilíquida,
proferida contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público, está sujeita ao duplo grau de
jurisdição obrigatório. - É ônus do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito dos servidores, em face à natural e evidente fragilidade probatória destes. Não havendo efetiva comprovação do adimplemento de verbas remuneratórias, tem-se que ainda devidas pelo mal pagador. - Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, com fundamento nos argumentos acima aduzidos, NEGO PROVIMENTO ao recurso
apelatório e à remessa oficial conhecida de ofício, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
- P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002987-46.2011.815.2001. - Origem: 13ª Vara Cível da Capital. - Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Luiza Moreira de Lima. - Advogado: Wilson Furtado Roberto. - Apelada:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. - Advogada: Balduíno Lélis de F. Filho. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE ÁGUA REITERADA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍODO DE ESTIAGEM. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. MERO DISSABOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO APELO. - Vislumbrando-se, no caso concreto, que a intermitência no abastecimento de água não
se deu por culpa exclusiva da concessionária, a qual implementou medidas para solução do problema, resta
incabível a fixação de prazo certo para regularização da prestação do serviço. - A falta contínua de água
qualifica-se como incômodo ou dissabor natural da rotina diária, que não implica abalo moral passível de
indenização. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de
decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação, mantendo-se incólume a sentença vergastada.
- P. I. - João Pessoa, 4 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000751-58.2011.815.0761. - Origem: Vara Única da Comarca de Gurinhém. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Ziledemar Ferreira da Silva. - Advogado: Américo Gomes de
Almeida. - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição do
recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. - A questão relativa à tempestividade é matéria de ordem
pública, razão pela qual pode o julgador apreciá-la de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, compete ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
dada a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - João Pessoa, 4 de fevereiro de 2014.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 0036060-43.2010.815.2001. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Promovente: Kátia Cristina Vaz Cavalcanti. - Defensor:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. - Promovido: Estado da Paraíba. - Procurador: Paulo Barbosa de Almeida
Filho. - REMESSA DE OFÍCIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - Uma vez constatada a
imperiosa necessidade da aquisição do remédio para a paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos
recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado
em seu fornecimento, é direito da demandante buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia
constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196, da Carta Política. - Não
apresentando razões que justifiquem qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual se
mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se
a negativa de seguimento ao reexame necessário, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a
quo. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587678-51.2013.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Maria Correia da Silva. - Advogado: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana Henrique de Sousa e
Silva. - Impetrado: Presidente da PBPrev-Paraíba Previdência. - MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE
INVESTIGAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012 e MP 204/2013. IMPLEMENTAÇÃO DA
REFERIDA VERBA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar
presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da
sentença, oportunidade em que é defeso ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - Concentrando-se a
pretensão da parte impetrante em ter implementada determinada verba no seu contracheque, impõe-se o
reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente,
uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior
implantação da parcela remuneratória pela administração. - Denegação da segurança, com base nas prescrições
contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizando-me,
ainda, do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Custas ex lege. - Sem honorários (Súmula 512 STF). - P.I. Cumpra-se. - João Pessoa, 04 de fevereiro de 2014.
AGRAVO INTERNO Nº 0100601-17.2012.815.2001. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Orlandy de Souza Melo. - Advogado: Ricardo
Nascimento Fernandes. - Agravado: Estado da Paraíba. - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. - PROCESSO
CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO EVIDENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECENDETE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O agravo interno apenas tem cabimento
contra decisões monocráticas, sendo inadmitida sua interposição em face de decisão colegiada, conforme o
disposto no art. 284 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que
foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. - P.I.
- João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092412-50.2012.815.2001. - Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues e outros. - Apelada: Letacio Urbano de Melo. - Advogado: Wagner Marinho de Pontes e outra. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCONFORMISMO. PLEITO DE
CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. EFEITOS EX TUNC. NÃO ALCANCE DOS ENCARGOS FIXADOS ANTES DA SUA CONCESSÃO. MÉRITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. AFIRMAÇÃO DE NEGATIVA EM FORNECER O CONTRATO. SUFICIÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA E
INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADOS. DOCUMENTO COMUM AS PARTES. DEVER DE APRESENTAÇÃO
EM JUÍZO. Alegação de entrega do CONTRATO no momento da sua assinatura. Ausência de comprovação.
Alegação DE RESPONSABILIDADE CIVIL, IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
e de necessidade de procedimento administrativo rigoroso para apresentação de saldo devedor. NÃO CONHECIMENTO DE TAIS insurgências. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS O PLEITO EXIBITÓRIO das
avenças. Aplicação do art. 557, caput, do cpc. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NESTA PARTE,
NEGADO seguimento. - O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que pode o beneplácito da gratuidade
judiciária ser deferido também às pessoas jurídicas, desde que estas apresentem comprovação cabal de sua
carência econômico-financeira. - Os efeitos da concessão da gratuidade de justiça não são retroativos, não
alcançando os encargos fixados anteriormente à sua concessão. - Considerando que a parte autora afirmou na
inicial que a instituição financeira negou-se a exibir o contrato de financiamento, restou caracterizada a pretensão
resistida e, por consequência, o interesse de agir. - Tratando-se de instrumento comum a ambas as partes, não
poderia haver recusa em sua exibição, haja vista a regra esculpida no art. 844, II, do Código de Processo Civil.
- O recorrente não comprovou a entrega efetiva do contrato no momento da sua assinatura, não se desincumbindo do seu ônus probatório estabelecido no art. 333. II, do CPC. - Como a presente demanda visa tão-somente
a exibição de documentos requeridos na exordial, sem qualquer discussão acerca das cláusulas contratuais, de
responsabilidade civil ou de solicitação de saldo devedor para quitação antecipada, incabível a análise de tais
argumentos do promovido, sob pena de nulidade do julgamento. - Sendo as razões da apelação manifestamente
improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes
Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, “caput”, do CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente os termos da
decisão vergastada. - P.I. - João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051943-93.2011.815.2001. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Marcos Patrício Alves da Silva. - Advogado: Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcelos. - Apelado: Estado da Paraíba. - Procurador: Bruno Gomes Benigno Sobral. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR PELO ENTE ESTATAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CELETISTAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE
DE PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TST
E DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - A relação mantida entre as partes é
regida pelo vínculo administrativo-estatutário, devendo ser apreciada sem qualquer interferência dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, motivo pelo qual descabida a pretensão ao recebimento do fundo de
garantia por tempo de serviço. - Ainda que nulo o contrato administrativo, não se aplicam à relação de trabalho
as regras celetistas, sendo o regime jurídico do ente federado o estatutário. - O art. 19-A, da Lei nº 8.036/1990
possui aplicabilidade restrita às demandas de natureza trabalhista, que discutem contratações realizadas pelo
poder público de acordo com as regras da legislação celetista, ainda que de forma irregular, o que não é o caso
dos autos. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com
jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento
conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com
fundamento no art. 557, “caput”, do CPC, conheço do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, para manter
integralmente os termos da decisão vergastada. - P.I. - João Pessoa, 07 de fevereiro de 2014.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043593-53.2010.815.2001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de João Pessoa. - Procurador:
José Augusto Nobre Filho. - Apelado: Maria Edvânia Patrício de Aquino. - Advogado: John Kennedy Silverio
Cabral. - RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHORES CLASSIFICADOS. VACÂNCIA. SURGIMENTO DE
NOVAS VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO DOS PRÓXIMOS
COLOCADOS EM SEREM CONVOCADOS PARA A FASE SEGUINTE DO PROCESS SELETIVO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJ-PB. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO E RECURSO
OFICIAL. - Uma vez cumprida pelo juiz a determinação contida no artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 10.480/2002,
dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a qual ingressou
no feito e apresentou suas informações, não há que se falar assim em indeferimento da inicial por ausência
de indicação correta da autoridade coatora. - Conforme atualizada jurisprudência pátria, a superveniência de
vagas durante a validade de concurso público, oriundas de vacâncias ou de criação legal, gera ao aprovado,
ainda que classificado originalmente em posição incompatível com o número previsto no Edital de Abertura,
direito líquido e certo à nomeação do cargo. Assim, em que pese o fato da impetrante não ter se classificada
dentro das vagas, as desistências daqueles classificados em melhor colocação durante a validade do
concurso hão de ser observadas, devendo a Administração convocar os próximos colocados da lista, a fim de
preencher efetivamente o número noticiado no prelúdio do certame. - Vistos. DECIDO: Diante do exposto,
rejeito a preliminar e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E AO APELO, mantendo
íntegra a sentença vergastada. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200318-65.2013.815.2001. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Transportadora Peregrina LTDA. - Advogada:
Helionora de Araújo Abiahy. - Agravado: Estado da Paraíba. - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DE CRÉDITO FISCAL DO ICMS REFERENTE
A INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DO
FUNDADO RECEIO DE DANO. VEROSSIMILHANÇA CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - Uma vez presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, a
aplicação do art. 273 do Código de Processo Civil é plenamente cabível, inclusive contra a Fazenda Pública,
desde que inexista óbice, frise-se, especificamente excepcionado e enquadrado na legislação em vigor. - “A
jurisprudência do STJ tem reconhecido o direito das prestadoras de serviços de transporte ao creditamento do
ICMS recolhido na compra de combustível, que se caracteriza como insumo, quando consumido, necessariamente, na atividade fim da sociedade empresária. Precedentes”. - O confronto com jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do §1º-A do art. 557, do
Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, reformando a decisão interlocutória
proferida pelo Juízo a quo, determinando a observância por parte do Estado da Paraíba, até o pronunciamento
final da ação de primeiro grau, do crédito fiscal do ICMS referente à aquisição de óleo diesel, desde que para
utilização na atividade fim da prestação de serviço de transporte por parte da Transportadora Peregrina LTDA. P.I. - João Pessoa, 7 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032770-54.2009.815.2001. - Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Richard Allan. - Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo. - Apelado:
TNL PCS S/A. - Advogado: Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ÓRDINÁRIA.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO.
POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA
PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias.
Ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu
conhecimento. - A questão relativa à tempestividade é matéria de ordem pública, razão pela qual pode o julgador
apreciá-la de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, compete ao Relator, por meio
de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal,
ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I.
- João Pessoa, 7 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0109606-57.2012.815.2003. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 4ª
Vara Regional de Mangabeira. - Apelante: Diana da Silva Queiroz.Advogado: Flaviano Vasconcelos. - Apelado:
Banco Panamericano S/A. - Advogado: Nelson Paschoalotto. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRENTENSÃO RESIS-TIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - São indevidos os honorários advocatícios quando a parte autora não demonstra nos autos que a
instituição financeira se negou administrativamente a entregar o documento que se pretende exibir. - Se o recurso
estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório Excelso ou
de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da
apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento
trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 0027928-16.2011.815.0011. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Impetrante: Maria do Carmo Martins. Advogado: Guthemberg C. A. de Castro. - Impetrado: Secretária de Saúde do Município de Campina Grande. Interessado: Município de Campina Grande. - Procuradora: Hannelise S. Garcia da Costa. - REMESSA DE OFÍCIO.
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.
DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. IMPETRANTE QUE COLACIONOU PROVA DA
NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DO PRODUTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - Conforme vem reiteradamente se
inclinando o próprio modelo processual civil pátrio, a partir do princípio da instrumentalidade, não se pode perder de
vista que a exegese do Código de Processo Civil deve ser feita com temperamento, deixando-se de lado o
excessivo formalismo, para, assim, buscar-se a efetividade do processo. O Direito, enquanto sistema, deve ter no
processo um instrumento de realização da justiça, tendente à pacificação dos conflitos sociais. Nessa linha de
raciocínio, o direito processual deve ser aplicado, antes de tudo, buscando a realização da justiça e pacificação
social. - Não há qualquer dificuldade em se constatar que o fim almejado pelo legislador ao exigir maiores entraves
formais para que um cidadão analfabeto possa ser representado em juízo consiste justamente em sua devida
proteção, ante a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência grafotécnica que apresenta. Em se verificando a
característica da obrigação pleiteada, qual seja o fornecimento de fralda geriátrica, bem como as demais circunstâncias dos autos, há se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas, considerando-se válido o instrumento
procuratório anexado, para a devida promoção da justiça ao caso concreto. - Uma vez constatada a imperiosidade
da aquisição de fraldas geriátricas para o tratamento médico de paciente que não pode custeá-lo sem privação dos
recursos indispensáveis ao próprio sustento e da sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em
seu fornecimento, não há fundamento capaz de retirar da demandante o direito de buscar, junto ao Poder Público,
a concretização da garantia constitucional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196,
da Carta Magna. - Não apresentando razões que justifiquem qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro
grau, o qual se mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento ao reexame necessário, conforme previsão do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, REJEITO a preliminar suscitada pela edilidade promovida e, no mérito, NEGO SEGUIMENTO À
REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 10
de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0330932-86.1998.815.2001. - Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. - Agravante: CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. - Advogado: Francisco Pereira
da Costa Jovelino Carolino Delgado Neto. - Agravado: Município de João Pessoa. - Procurador: Rodrigo Nóbrega
Farias. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEI 6.830/80. PRESUNÇÃO LEGAL DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA NÃO ILIDIDA. SEGUIMENTO NEGADO. - “A exceção de pré-executividade é
admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação
probatória.” (Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça). - A Certidão de Dívida Ativa regularmente constituída goza de presunção de certeza e liquidez, que só pode ser ilidida através de prova inequívoca, nos termos do
artigo 204 do CTN. - Ausente elementos que possam comprovar que o imóvel gerador do tributo não pertence à
agravante, é o caso de se manter a decisão agravada que reconheceu sua legitimidade para figurar no polo
passivo da Ação de Execução Fiscal. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à irresignação,
para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente
pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P. I. - João
Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016915-54.2010.815.0011. - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Alexei Ramos de Amorim. - Advogado: Alexei Ramos
de Amorim e outros. - Apelada: Teresa Cristina Dantas de Carvalho. - Advogada: Sarah Raquel S. de Farias Aires.
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO. TRABALHO REALIZADO EM INVENTÁRIO CONVERTIDO EM ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO SERVIÇO PRESTADO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO JUDICIAL EM MONTANTE PREVISTO NA TABELA DA OAB/PB. CARÁTER INFORMATIVO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR SUPERIOR. PRECENDENTES DO STJ. QUANTIA ÍNFIMA ARBITRADA PELO
JULGADOR DE BASE. MAJORAÇÃO COM BASE NO TRABALHO DESPENDIDO. REFORMA DO DECRETO
JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Ficando demonstrada a prestação de serviços e não comprovado o pagamento pelo trabalho realizado, é
de se reconhecer a existência de direito ao arbitramento de honorários advocatícios, como bem entendeu o
magistrado de base, que, na ausência de contrato escrito, deve se dar na forma do art. 22, § 2º, da Lei n. 8.906/
94, considerando o trabalho que foi despendido, com base nos documentos acostados. - Segundo entendimento
firmado pela jurisprudência do Tribunal da Cidadania, os valores recomendados pela tabela da entidade profissional não vinculam o julgador, posto que possuem caráter informativo, sendo apenas parâmetro para o arbitramento dos honorários. - Considerando trabalho realizado, o grau de zelo do profissional, o valor econômico em
questão e, finalmente, à proporcionalidade do serviço prestado, entendo que a verba honorária fixada pelo juiz de
base no montante previsto na tabela da OAB/PB da época não retribuiu de forma adequada o trabalho do
profissional e, por isso, entendo por majorar tal verba, corrigida monetariamente a partir deste acordão. Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar provimento ao
recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. - Vistos. DECIDO: Diante do exposto, nos
termos do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para reformar a decisão de primeiro grau
no sentido de majorar a verba honorária pelos serviços prestados na ação de inventário para quantia de R$
4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir desta decisão, mantendo os demais termos da
sentença. - P.I. - João Pessoa, 07 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001156-44.2013.815.0000. - Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de Patos/PB. - Procurador: Antônio Marcos Honório
de Oliveira. - Agravado: Nivaldo de Araújo Lucena. - Advogado: Raimundo Medeiros da Nóbrega. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À
SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA EDILIDADE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE GESTÃO PLENA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PROTEÇÃO
DE DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL. INEXISTÊNCIA DE FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE
TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - A alegação de que o Município agravante não detém a
gestão plena dos serviços públicos, em sua circunscrição, não tem o condão de retirar-lhe a legitimidade passiva
na demanda de obrigação de fornecimento de medicamento, a qual, ressalte-se, é de responsabilidade solidária
dos entes federados, não podendo um se escusar de seu dever sob o argumento de ter o outro melhores
condições para atendê-lo. - É entendimento pacífico no âmbito do Supremo Tribunal Federal que não há ferimento
à independência e à harmonia dos Poderes, quando a pretensão da demanda consistir em tutela de direito
fundamental essencial, sendo dever do Judiciário garantir a observância desses princípios por parte das
entidades governamentais. - A proteção constitucional à vida e à saúde, como valores corolários da dignidade da
pessoa humana, impõe sua primazia sobre princípios de direito financeiro e administrativo, como são exemplos
a questão orçamentária invocada e o dever de licitar alegado. - Não apresentando razões que justifiquem
qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual se mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento ao reexame
necessário, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o
que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
Agravo de Instrumento, mantendo-se integralmente a decisão proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 11
de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001209-11.2008.815.0881. - Origem: Vara Única da Comarca de São Bento. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Erilanda Kalliane Rodrigues Dutra de Almeida. - Advogado:
Artur Araújo Filho e outro. - Apelada: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Advogado:
Raíssa de S. Xavier V. Batista e outros. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VERBA
HONORÁRIA SUCUMBENCIAI FIXADA NA SENTENÇA. INCONFORMISMO. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM QUANTIA FIXA COM OBERVÂNCIA DO ART.
20, §3º E §4º DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. DEFERIMENTO. COMPATIBILIDADE COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PATRONOS, A MÉDIA COMPLEXIDADE DA CAUSA E A DURAÇÃO DO FEITO.
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Nos casos de prolação de sentença sem cunho condenatório, a fixação da verba honorária deve se ater
aos critérios estipulados no art. 20, §3º e §4º, do CPC, levando em consideração a proporcionalidade do
quantum a ser arbitrado com o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e
importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. - O Julgador
não está adstrito aos limites fixados no §3º, do art. 20, do CPC, quais sejam entre 10% (dez por cento) e 20%
(vinte por cento), podendo arbitrar a verba laborativa do advogado levando em consideração o próprio valor da
causa ou uma quantia fixa, aplicando um juízo de equidade. - Tenho o valor da verba honorária sucumbencial
fixado em sentença mostra-se aquém do razoável, considerando-se a média complexidade da causa consistente na obrigação de fazer para compelir o plano de saúde a custear o tratamento médico, o tempo de duração
da causa, a resistência da ré ao pedido autoral e o trabalho desenvolvido pelos patronos da autora, merecendo,
pois, majoração. - Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao
Relator dar provimento ao recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. - Vistos.
DECIDO: Diante do exposto, nos termos do art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À
APELAÇÃO, para reformar a decisão de primeiro grau, majorando a verba honorária sucumbencial para
R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §3º e §4º, do CPC, mantendo os demais termos
da decisão vergastada. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001090-77.2010.815.0041. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: Vara
Única da Comarca de lagoa Nova. - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. - Advogado:
Antônio Braz da Silva. - Apelada: Alcilene dos Santos. - Advogado: Gabriel Martins de Oliveira - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE
PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL E ANÁLISE DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA. JULGAMENTO
CITRA E ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nula a
sentença que deixa de analisar todos os pedidos do autor, porquanto deficiente quanto ao seu alcance – citra
petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Ao juiz é vedado decidir fora dos limites
em que a lide foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas. - Nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas
considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a
quo, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial,
restando prejudicada a análise da Apelação Cível. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0014401-60.2012.815.0011. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora:
Jaqueline Lopes de Alencar. - Apelado: Wagner de Farias Lima Júnior, representado por Glaucia Ferreira Soares.
- Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE
MEDICA-MENTO À PESSOA NECESSITADA. OBRI-GAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMEN-TÁRIO. IRRELEVÂNCIA.
RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. APLICA-ÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O direito
fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não
pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados
pelo Poder Público. - Constatada a imperiosa necessidade da aquisição do remédio para o paciente, que não pode
custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a
responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há argumentos capazes de retirar do demandante, ora apelado, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à
saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196, da Carta Magna. - Sendo as razões da apelação
manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio
Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e,
no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa
de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João
Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0025659-04.2011.815.0011. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador:
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. - Apelada: Francisca Rodrigues da Silva. - Defensora: Carmem Noujaim
Habib. - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICA-MENTO A NECESSITADA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA
QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO
E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público. - Constatada a imperiosa
necessidade da aquisição do remédio para a paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos
indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu
fornecimento, não há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder
Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o
art. 196 da Carta Magna. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em
confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de
seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. - Por tudo o que foi
exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a
sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000519-46.2010.815.0061. - Origem: Vara Única da Comarca de Araruna. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Marcelo Enéas Pereira dos Santos. - Advogado: Valter de Melo. - Apelado:
Energisa – Paraíba Distribuidora de Energia S/A. - Advogado: Fábio Antério Fernandes. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS NAS FATURAS ENCAMINHADAS AOS CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §3º, DA LEI Nº 8.987/95. LEGALIDADE DECLARADA PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Mostra-se possível a inclusão dos valores correspondentes as contribuições PIS e COFINS na tarifa referente à
prestação do serviço de energia elétrica. Precedentes do STJ. - “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento
da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (STJ-REsp 1185070/RS. Rel. Min. Teori Albino Zavascki.
J. em 22/09/2010). - Lei nº 8.987/95, art. 9º “A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta
vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. - (…) - § 3º
Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais,
após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais ou para
menos, conforme o caso.” - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a
decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado
deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. - P.I. - João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023441-66.2012.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. - Advogado: Henrique
José Parada Simão; - Elisia Helena de Melo Martini. - Apelado: Leandro da Costa. - Advogado: Joseilson Luis
Alves; - Maria da Guia Pereira. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO
DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO FRAUDULENTO. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. CONDUTA
ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBEDIÊNCIA
AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. REDUÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Não obstante o contrato que gerou
a negativação do nome do apelado ter sido feito por terceiro, mediante fraude, tal fato não afasta a responsabilidade da instituição financeira, que responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes na
prestação de serviços, assumindo o risco da atividade a que se propõe a exercer. - Não tendo o Banco réu,
pretenso credor, acostado provas desconstitutivas das alegações do autor, para que restasse legítima a
cobrança do débito e, via de consequência, a negativação de seu nome, evidente o ilícito passível de reparação.
- - A inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito, por si só, configura o dano moral in re ipsa, eis que implica
abalo da credibilidade perante credores, sendo desnecessária a comprovação do dano moral sofrido, o qual é
presumido. - O valor indenizatório arbitrado não comporta redução, pois em conformidade com o parâmetro
usualmente adotado por esta Câmara Cível em situações análogas. - De acordo com o disposto no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO:
Diante do exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,
mantendo a sentença em todos os seus termos. - P.I. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000893-15.2011.815.0421. - Origem: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. - Advogado: Lisanka
dos Santos Xavier. - Apelado: Manoel Geraldo Sobrinho. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE RECONHECEU
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRECENDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. TÍTULO DE CRÉDITO QUE PERDEU A EFICÁCIA DE
TÍTULO EXECUTIVO. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO DIPLOMA CIVILISTA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - “[...] o prazo prescricional para a cobrança de título de crédito que perdeu
a eficácia de título executivo é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil” (Superior Tribunal de
Justiça STJ; AgRg-REsp 259.939; Proc. 2012/0245945-1; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; DJE 01/03/2013).
- Afigura-se correta a conduta da juíza singular que, ao vislumbrar que o feito comportava julgamento antecipado,
extinguiu o processo com resolução meritória, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, haja vista que o
vencimento da cédula de crédito industrial objeto da demanda corresponde ao dia 12/07/2004, ao passo que a ação
de cobrança foi ajuizada no mês de setembro de 2011, inobservando-se, pois, o prazo quinquenal estabelecido no
art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por
estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a
negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO:
Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, em consonância
com o parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se a sentença proferida pelo Juízo
a quo. - P.I. - João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 008802067.2012.815.2001. - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. - Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. - Apelados:
Orfelia Maria de Araujo Ricarte e outros. - Advogada: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. - APELAÇÃO E
REEXAME DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. 13º SALÁRIO. DIFERENÇAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL. NÃO APRECIAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO E REMESSA
NECESSÁRIA PREJUDICADOS. - É nula a sentença que não analisa todos os argumentos trazidos na defesa,
fazendo-se necessária a prolação de nova decisão que aprecie todos os pontos controvertidos. - Nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou
Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos.
DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o
retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a
integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise da Remessa Oficial e da
Apelação Cível. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CNJ Nº 0000059-21.2013.815.0751. - Origem: 4ª
Vara Mista da Comarca de Bayeux. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de
Bayeux. - Procurador: Aniel Alves do Nascimento e outros. - Apelado: Câmara Municipal de Bayeux. - Advogado:
Aécio Flávio Farias de Barros Filho. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO. VERBA DUODECIMAL DISPOSTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DENTRO DO PERCENTUAL DE 6% PREVISTO NO ART. 29-A, II DA CF. DUODÉCIMO. MÊS DE
JANEIRO DE 2013. CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX. REPASSE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZADO A MENOR COM BASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DIFERENÇA DEVIDA. ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MANUTENÇÃO
DO DECRETO JUDICIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. - O montante do duodécimo
previsto na Lei Orçamentária Anual destinado ao Poder Legislativo Municipal não ultrapassou o percentual de 6%
previsto no art. 29-A, II, da Constituição Federal. - Cabe ao Poder Executivo repassar ao Legislativo Municipal,
até o dia 20 de cada mês, a correspondente verba duodecimal. Aplicação do art. 168 da Constituição Federal. A efetuação do repasse dos duodécimos em quantia inferior às previsões constantes na lei orçamentária
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constitui ato abusivo e ilegal que compromete a convivência harmônica entre os Poderes, devendo ser concedida a ordem para garantir o repasse da diferença apurada. - Súmula 22 do TJPB: “É obrigação constitucional do
Prefeito transferir, até o ia 20 de cada mês, de forma integral, o duodécimo a que faz jus a Câmara de
Vereadores, independentemente do fluxo de arrecadação tributária do município ou quaisquer créditos oriundos
de outras fontes”. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto
com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento
conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com base
no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, para manter integralmente os termos da
decisão vergastada. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 11 de fevereiro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008370.33.2010.815.2003. - Origem: 3ª Vara Regional de Mangabeira. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: André Luis Fernandes Borges. - Advogado: Américo Gomes de
Almeida. - Apelada: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. - Advogado: Antônio Braz da Silva. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%
AO ANO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO. - Revela-se irrefutável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições
financeiras, segundo entendimento jurisprudencial já consolidado. - É lícito às instituições financeiras estabelecerem o percentual de juros acima de 12% ao ano. Somente é possível considerá-los abusivos se fixados em
patamar dissonante da média de mercado. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e
ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõese a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos.
DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João
Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000706-55.2012.815.0911. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem:
Comarca de Serra Branca. - Apelante: Beatriz Feitosa dos Santos Bezerra. - Advogado: Jarbas Mutilo de Lima
Rafael. - Apelado: Ronaldo Bezerra Leite. - Advogado: Ovídio Nóbrega de Queiroz. - APELAÇÃO. AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO ALIMENTAR. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO
DO PROCESSO. IMPOSSIBILI-DADE. SUSPENSÃO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. - O acordo extrajudicial, firmado pelas partes para parcelamento da dívida objeto de ação de execução alimentícia, induz apenas a
suspensão da demanda e não a sua extinção, que somente ocorrerá após a satisfação da obrigação. - Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO para anular a sentença vergastada, determinando, por
conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito. - P. I. - Cumpra-se. - João
Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0001976-40.2011.815.0171 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Esperança. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora: Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. - Apelada: Elinete dos Santos. - Defensor: Romeu Eloy. - REMESSA DE OFÍCIO E
APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE EMERGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de
intervenção cirúrgica de emergência, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos. - Assim,
constatada a imperiosa necessidade de realização do procedimento pela parte apelada, e que esta não pode
custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a
responsabilidade do ente demandado, não há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o
direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância
com o que prescreve o art. 196, da Carta Magna. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes,
e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores,
impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos.
DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e, no mérito, com fundamento no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível,
mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003359-42.2014.815.0000. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Francisco Ronaldo Gomes Gadelha. Advogado: Floriano de Paula Mendes Brito Júnior. - Agravado: Município de Massaranduba. - Advogado: Daniel
Dalônio Vilar Filho. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, configurada a falta de um dos requisitos
autorizadores para a concessão da medida liminar em tutela recursal, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo
formulado. - P.I. - João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003337-81.2014.815.0000. - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Estado da Paraíba. - Procurador: Igor de Rosalmeida
Dantas. - Agravado: Severino Félix Barbosa. Defensora: Marizete Batista Martins. - Vistos. DECIDO: Por tudo
o que foi exposto, configurada a falta dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar em tutela
recursal, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado. - P.I. - João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0022439-94.2012.815.0000 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Autor:
Município de Queimadas. - Advogado: Oscar Adelino de Lima. - Réu (1): Município de Campina Grande. Procurador: José Fernandes Mariz. - Réu (2): Borborema Energética S.A. - Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho
Gonçalves da Silva e Verônica Rangel Duarte – Vistos. DECIDO: É, pois, pelos fundamentos acima esposados,
que decido pela NÃO HOMOLOGAÇÃO do Acordo aventado às fls. 130/133, determinando o regular prosseguimento do curso processual. - P. I - João Pessoa, 09 de janeiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002900-40.2014.815.0000. - Origem: 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Flavio
Jose Costa de Lacerda. - Apelado: Luis José da Silva. - Advogado: Antonio Adriano Duarte Bezerra. - Vistos.
DECIDO: Em razão de tais considerações, determino que os presentes autos permaneçam sobrestados na
Diretoria Judiciária até o desfecho do Incidente de Uniformização nº 339.196-5. - P. I. - Cumpra-se. - João
Pessoa, 4 de fevereiro de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0901637-36.2001.815.0000 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(a)(s): PORTOMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). THELIO
FARIAS E LEIDSON FARIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0019030-58.2011.815.2001 (CNJ) – Recorrente(s): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. Recorrido(s): JAMIR DO NASCIMENTO PIRES. Intimação ao(s) bel(is). JOSEMILIA DE
FATIMA BATISTA GUERRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0022427-62.2010.815.2001 – Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A. Recorrido(s): POSTO DE GASOLINA SANTA RITA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). EWERTON JOSÉ DA
COSTA ALVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0082826-86.2012.815.2001 – Recorrente(s): MARTINHA CELIA
MARTINS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0046680-80.2011.815.2001 – Recorrente(s): JOSE
JAIR DA SILVA GOMES. Recorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Intimação ao(s) bel(is). NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0101334-17.2011.815.2001 – Recorrente(s): JOSE FLAVIO
AUGUSTO DA SILVA E OUTROS. Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0013805-91.2010.815.2001 – Recorrente(s): ANTONIO JOSE
DA SILVA E OUTROS. Recorrido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANA CARMELIO SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0000231-62.2008.815.0031 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido(a)(s): MARIA DA PENHA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0066718-76.2012.815.2002, Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante:
Eduardo de Oliveira Carlos da Silva. Apelado: Fabiano Gomes. Intimação ao Bel. Bruno Lopes de Araújo e outro,
a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da 6ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000563-14.2010.815.0951, Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante:
Geraldo Salvino Leite. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Edmundo dos Santos Costa, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Arara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033133-07.2010.815.2001 ( 0033133-07.2010.815.2001). Relator: Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível desta Corte de Justiça. Apelante: SANTANDER
LEASING S/A. Apelado: Petrônio Matias de Medeiros Filho. Intimação ao apelante, na pessoa da Bela. ILANA
RAMALHO DE LIMA, a fim de, comparecer a esta gerência para receber a contestação, bem como o recurso
apelatório que se encontra encartada às fls. 148/172, desentranhado dos autos acima mencionados. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000114-95.2013.815.0031, Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Carlos
Antônio dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos Antônio da Silva e outro, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Alagoa Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000499-33.2006.815.0631, Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Maria
Elizabeth Crispim Paschoal. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju
e Alberto Domingos Grisi Filho, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Juazeirinho, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0043405-23.2011.815.2002, Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Thiago
Lucas da Costa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Alves Cardoso, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª vara criminal
da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001262-17-2013.815.0331, Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Emerson Maurício Pereira de Araújo. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes Resende,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 1ª vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0026688-60-.2009.815.0011, Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelantes:
Diomar Mota de Oliveira e Fernando Moura da Silva Filho. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. André
Gustavo Figueiredo, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2002875-27.2014.815.0000, Relator: Dr. Marcos William de Oliveira,
Juiz de Direito Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do E.A.D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: USINA SANTA MARIA S/A. Agravado: IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E
TRATORES . Intimação ao Bel.: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA E JOSÉ HORACIO RAMALHO
LEITE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Areia, lançado nos autos
da Concordata de nº 0000341-97.1992.815.0071.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000294-32.2006.0751, Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Helder
Cândido da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aécio Flávio Farias de Barros Filho, a fim de, no
prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. CPC, juntar instrumento procuratório.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0009027-63.2012.815.0011, Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio Apelante: Ailton
Junior Alves de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Sergivaldo Cobel da Silva, a fim de, no prazo
de 10(dez) dias juntar aos autos instrumento procuratório.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000731-23.2010.815.0011 Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Joenildo
da Silva Barbosa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ramon Dantas Cavalcante, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara
criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000043-64.2011.815.0031, Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Gearlan
Lira Barbosa. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Abraão Brito Lira Beltrão, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de
Alagoa Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0046273-78.2005.815.2003, Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio Apelante: Eriosvaldo Batista de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aluizio Nunes de Lucena, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara
Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0015004-70.2011.815.0011, Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio Apelante: Sandro
Morett da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ramon Dantas Cavalcante, a fim de, no prazo de
10(dez) dias juntar aos autos mandato procuratório com poderes para tanto.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004010-60.2008.815.0181, Relator Des. João Benedito da Silva. Apelante: João
Batista Jerônimo de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Hermes Augusto de Castro, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
2ª vara da comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000205-05.2007.815.2002, Relator Des. João Benedito da Silva. Apelante:
Maria Aparecida Feitosa Bezerra de Oliveira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Solon
Henriques de Sá e Benevides, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003466-68.2012.815.0331, Relator Des. João Benedito da Silva. Apelante: Evandro
Oliveira da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos Antônio da Silva e outro, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da
comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
QUEIXA-CRIME Nº 2000785-80.2013.815.0000. Relator Des. João Benedito da Silvar. Querelante: Carlos
Marques Dunga Júnior. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Querelado: João Paulo Barbosa Leal Segundo. Advogados: Rodrigo Lima Maia e Terezinha de Jesus Rangel da Costa. Intimar o Bel. Newton Nobel
Sobreira Vita para, querendo, se manifestar sobre os novos documentos juntados (fls.57/62), no prazo de 05
(cinco) dias.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0200632-11.2013.815.2001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Auto Posto Independência Ltda.Agravado: Banco Bradesco S/A. Intimando o Bel. Roberto G. Bezerra Cavalcante
Júnior, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de acordo na Ação de Execução nº
200.2012.093797-0 (novo nº 0093797-33.2012.815.2001), bem como se o agravante tem interesse no prosseguimento do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital, lançada nos autos dos Embargos ao Devedor de nº 001121-32.2013.815.2001.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001525-13.2007.815.0411, Relator Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Maria de Lourdes de Paiva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pedro Fernandes de Oliveira, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Alhandra, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003389-07.2010.815.0371, Relator Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Alexciana Vieira Braga. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Felipe Augusto F. de Negreiros Deodato,
a fim de, no prazo de 05(cinco), dias para vistas dos autos em referência.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2001332-23.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Maria Aparecida de Freitas Almeida – Adv.: João Paulo de Araújo Melo e Mariana Correia
Cunha Barros Esteves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR – 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – MÉRITO – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PELO ESTADO, À PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE
DOENÇA GRAVE – OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO A DIREITOS
FUNDAMENTAIS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE – DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227
DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual
votação, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2000266-08.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. Adv. Gilberto Rodrigues Baena. Impetrada:
Secretária de Estado da Administração da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR.
AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. No mandado de segurança, é parte legítima
para figurar no polo passivo da ação a autoridade apontada como coatora que tem atribuição legal para a prática
do ato impugnado. MÉRITO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO. LICITANTE REPRESENTADA POR PROCURADOR. EDITAL EXIGINDO PODERES ESPECÍFICOS PARA OFERTAR LANCE. INOBSERVÂNCIA. INABILITAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. RAZOABILIDADE. DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA. Licitante que habilita-se em processo de licitação representada por procurador deve observar as
regras do editação que dispõem a respeito da representação. A Administração não pode descumprir as normas
e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, DENEGAR A SEGURANÇA, nos
termos do voto do relator.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 0809800-89.2004.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Elias Batista da Silva – Adv.: Cesar Sousa Pessoa. Réu: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO
DO AUTOR. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI: NÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, com fixação das verbas honorárias, no valor
de R$ 500,00, ficando vencido nesse ponto.
Dr. Marcos William de Oliveira
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0588319-39.2013.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Emanuelle
de Sousa Gomes Falcão. ADVOGADO: Ricardo Almeida Alves. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire. MANDADO DE
SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO “SUS”. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - É inviável o pagamento de gratificação salarial quando
a atividade desenvolvida pelo impetrante foge da norma que regula a situação, razão de denegar-se a segurança
pleiteada, atentando-se para os princípios norteadores do art. 37 da Carta da República e da Lei Federal 12.016/
2009. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0028253-53.2013.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Núbia
Kalina Cordeiro Fernandes Barros. ADVOGADO: José Barros de Farias. IMPETRADO: Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Mário Nicola Delgado Porto. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE CARCINOMA INVASIVO DA MAMA DIREITA. PESSOA CARENTE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ASSEGURÁ-LOS SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PACIENTE. CONCESSÃO DA
ORDEM. - Comprovado que a impetrante não tem condições financeiras de arcar com o pagamento da
medicação necessária ao tratamento de carcinoma invasivo da mama, cabe ao Estado fornecê-lo, conforme
disposição expressa dos artigos 6º; 23, inc. II; e 196, todos da Constituição Federal. - “A saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.” (art. 196 da Constituição Federal de 1988). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conceder a
ordem mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0587623-03.2013.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: José
Cavalcanti dos Santos. ADVOGADO: Russ Howel Henrique Cesário. IMPETRADA: Secretária de Administração
do Estado da Paraíba. ADVOGADOS: George Nóbrega Coutinho e Alcides Magalhães de Souza. INTERESSADO:
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA
REMUNERADA PARA CURSO DE DOUTORADO. PLEITO INDEFERIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ATO
DISCRICIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO.
SEGURANÇA DENEGADA. 1. Pela leitura das normais estaduais aplicáveis à espécie (art. 88 da LC Estadual 58/
03 e art. 105 da LC Estadual 85/08), observa-se que a licença remunerada “poderá”, no “interesse da Administração”, ser concedida. Seu deferimento está, portanto, adstrito ao poder discricionário do Poder Público. 2. Ao
Judiciário, no caso em discussão, é vedado aquilatar os motivos de conveniência e oportunidade avaliados pelo
Executivo, para, substituindo-o, conceder o pleito deduzido neste writ. Como é cediço, enfim, não cabe a este
Poder controlar o mérito administrativo, sob pena de nítida afronta ao princípio da Separação de Poderes. 3.
“Compete à Administração avaliar acerca da conveniência e oportunidade do afastamento remunerado do
servidor, não cabendo ao Judiciário, substituir-se ao gestor, intervindo em ato discricionário legal, com afronta
ao princípio da separação e independência dos Poderes.” (TJ-MA - AI: 81902009 MA, Relator: PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, Data de Julgamento: 16/07/2009). 4. Segurança denegada. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, denegar a segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0030255-93.2013.815.0000. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTES: José
Gabriel Gomes do Nascimento e Alícia Maria Gomes do Nascimento, representados por sua genitora, Alessandra
Gomes do Nascimento. ADVOGADA: Marizete Coriolano da Silva. IMPETRADO: Presidente da PBPREV Paraíba Previdência. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. NETOS SOB GUARDA DA AVÓ.
NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO DA TUTELA COMO PRESSUPOSTO PARA FIGURAR COMO DEPENDENTES. ARTIGO 19, § 2º, ALÍNEA “C”, DA LEI ESTADUAL 7.517/03. SEGURANÇA DENEGADA. 1. “Segundo o art.
19, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 7.517/03, só o menor tutelado faz jus à pensão por morte, excluindo-se do
rol dos dependentes aquele que está sob guarda. Precedente do STJ.” (AgRg no REsp 1000481/RJ). 2. Segurança denegada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem mandamental.
Dr. João Batista Barbosa
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0588346-22.2013.815.0000. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Vicente de Paulo
Pereira de Carvalho Júnior. ADVOGADO: Ricardo Almeida Alves. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado
da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renovato Ferreira de Souza Júnior. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO “SUS”. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - É inviável o pagamento de gratificação salarial
quando a atividade desenvolvida pelo impetrante foge da norma que regula a situação, razão de denegar-se a
segurança pretendida, em respeito aos princípios norteadores do art. 37 da Carta da República e à Lei Federal
12.016/2009. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0026707-60.2013.815.0000. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Palilia Katiane
Nunes Confessor. ADVOGADO: Fábio Cunha Alves de Sena. IMPETRADO: Comandante-Geral da Polícia Militar
da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujan. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO NO CERTAME GARANTIDA POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR OBTIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPROVAÇÃO EM EXAME DE APTIDÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
FÍSICA. INCLUSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, POR ERRO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, CORRIGIDO NA MEDIDA EM QUE TORNOU SEM EFEITO A INCLUSÃO DA IMPETRANTE NA
CORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Se a eliminação da impetrante
no concurso não se deu por ato ilegal da Administração Pública, mas em consequência de sua inaptidão física
em uma das etapas do certame, que era de caráter eliminatório, inexiste a ilegalidade apontada na ação
mandamental. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0588430-23.2013.815.0000. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Jefferson
Rômulo Silveira Machado. ADVOGADO: Ricardo Almeida Alves. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves. MANDADO DE
SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO “SUS”. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - É inviável o pagamento de gratificação salarial quando
a atividade desenvolvida pelo impetrante foge da norma que regula a situação, razão de denegar-se a segurança
pretendida, em respeito aos princípios norteadores do art. 37 da Constituição da República e à Lei Federal 12.016/
2009. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar a ordem mandamental.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.1998.028039-6/005 - RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho – Juiz Convocado
para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGANTE(S): COSIFE – Construtora e Incorporadora Freitas LTDA e outro - ADVOGADA: Francinaide Fernandes Belmont - EMBARGADO: Condomínio Residencial
Tiffany e outros - ADVOGADO: Márcio Maranhão Brasilino da Silva - PROCESSUAL CIVIL – Embargos de
declaração em agravo interno – Questão apreciada e decidida – Omissão e contradição - Inexistência – Rejeição
dos embargos indevidamente opostos – Multa – Art. 538, parágrafo único, do CPC – Natureza manifestamente
protelatória. - No julgamento do recurso, o Tribunal deve observar o direito aplicável e se manifestar sobre as
questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento, sem obrigatoriedade de discorrer
sobre todas as teses invocadas pelas partes. - Uma vez indicada a fundamentação concernente ao deslinde da
controvérsia, resta inviabilizado o reconhecimento de que há no acórdão qualquer um dos vícios elencados no art.
535 do CPC. - Demonstrado que o presente recurso de embargos declaratórios é meramente protelatório, imperioso
tornou-se aplicar ao embargante, a norma esculpida no art. 538, parágrafo único do CPC. - VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do relator.
Dr. João Batista Barbosa
APELAÇÃO CÍVEL N. 0018690-07.2010.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Vandebergue Araújo Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELADO: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA INEXISTENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - É necessária a comprovação da invalidez
permanente e seu caráter definitivo, para o pagamento do seguro obrigatório. - Uma vez demonstrado, por meio
de laudo elaborado por perito judicial, que o apelante não sofreu invalidez permanente, em decorrência de
acidente automobilístico, mostra-se descabido o pagamento do seguro DPVAT. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0002056-18.2011.815.0231. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Itau Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio Albuquerque. APELADO: José
Bernardo dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
ART. 7º DA LEI 6.194/74. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS SEGURADORAS QUE OPERAM O CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT. REJEIÇÃO. - Todas as seguradoras integrantes do Consórcio do Seguro DPVAT
possuem responsabilidade solidária para o pagamento da indenização, podendo cada uma delas ser demandada
individualmente. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA VIA
ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REJEIÇÃO. É desnecessário o prévio requerimento administrativo de pagamento da indenização do DPVAT para se configurar
a condição da ação do interesse de agir. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PELO IML PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO CONSTANTE DOS AUTOS
PARA A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE PERDAS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE
CONSTATAÇÃO PELA ANÁLISE DO LAUDO. REJEIÇÃO. - É desnecessária a realização de laudo complementar
com a finalidade de quantificar o percentual das perdas da vítima se é possível ao magistrado, a partir da análise
das conclusões do laudo, realizar tal quantificação, não havendo razão para a realização de exame complementar, a qual pode ser indeferida, sem que se configure o cerceamento de defesa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA OU INCOMPLETA. LAUDO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ACENTUADA
NOS MOVIMENTOS. CARACTERIZADA A INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO INTENSA.
APLICAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, INCISO II, DA LEI 6.194/74. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A
DATA DO EVENTO DANOSO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Tendo o laudo traumatológico concluído que os danos
sofridos pela vítima ocasionaram uma limitação acentuada dos movimentos do membro, conclui-se que ocorreu
uma invalidez permanente parcial incompleta de repercussão intensa, sendo aplicável a regra do art. 3º, § 1º,
inciso II, da Lei 6.194/74. 2. Em se tratando de hipótese de cobertura dos danos pelo Seguro DPVAT, a correção
monetária da indenização incide desde a data do evento danoso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0004399-10.2009.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Juiz
João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Município de Cabedelo. PROCURADOR: Leandro Guerreiro C. Pinheiro. APELADO:
Jurandir Norberto. ADVOGADO: Hervásio Gabínio. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE
1% AO MÊS. VERBA INDENIZATÓRIA DIVERGENTE DE VERBA REMUNERATÓRIA. TERMO INICIAL PARA
CONTAGEM DOS JUROS CONSENTÂNEO AOS MOLDES DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA. DESPROVIMENTO. - Não há que se falar em excesso de execução, quando a planilha adotada pelo
Juízo e elaborada pala Contadoria Judiciária encontra-se simétrica aos moldes da sentença proferida na ação
de cobrança respectiva, seja em relação aos juros fixados ou a data do início da contagem, afastando, de vez,
qualquer arguição de excesso de execução. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer do
recurso, negando-lhe provimento.
APELAÇÃO CIVEL N. 0033758-98.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Juiz
João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Celso
David Antunes e Luis Carlos Lourenço. APELADO: Flancivaldo Silvestre da Silva. ADVOGADO: Hilton Hril
Martins Maia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUE
SUBSCREVEU A PEÇA EXORDIAL E DEMAIS PETIÇÕES SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO
PARA SANAR O VÍCIO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 267, INCISO IV DO CPC.
EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO APELATÓRIO PREJUDICADO. - Verificada ausência de procuração ao subscritor da petição exordial e, mesmo após concessão de
prazo para regularização, o defeito subsiste, faz-se necessário extinguir o processo, por ausência de pressuposto
de desenvolvimento válido e regular do processo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, extinguir, de ofício,
o processo, sem resolução do mérito.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000553-95.2012.815.0531. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta. RELATOR: Juiz
João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Município de Condado. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. APELADOA: Maria Rosângela da
Silva Sousa. ADVOGADOS: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DEFICIÊNCIA DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS. APARENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERÁRIO. DIREITO INDISPONÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, § 3º CPC. SENTENÇA ANULADA.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Se na execução contra a Fazenda Pública a memória discriminada dos cálculos,
apresentada pelo credor, for deficiente e houver aparente excesso, necessário a declaração da nulidade da
sentença, com a consequente remessa à Contadoria Judicial, a fim de apurar a regularidade do valor, por
envolver direito indisponível que prevalece sobre o interesse particular. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo.
13
APELAÇÃO CÍVEL N. 0036139-85.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Maria Ivonete Sabino da Silva. ADVOGADOS: Inácio Ramos de Queiroz Neto e Arthur
Nóbrega Gadelha. APELADA: Tele Norte Leste Participações S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e Ivna
Queiroz Firmino. APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE OFÍCIO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO
267, INCISO VI, DO CPC. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ENTREGA DO MÉRITO.
PREJUDICIALIDADE DO APELO. - Tratando-se de matéria de ordem pública, a prefacial de ilegitimidade ativa
ad causam pode ser suscitada e conhecida ex officio e em qualquer grau de jurisdição. - Não tendo a demandante
comprovado sua legitimidade ativa, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher a
preliminar suscitada de ofício de ilegitimidade ativa ad causam, extinguindo o feito, na forma do artigo
267, inc. VI, do CPC, e julgar prejudicado o apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0017677-37.1998.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. RELATOR: Juiz João batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Adlany Alves Xavier.
APELADO: Comércio e Representações Vital Ltda. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO
PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. CONFIGURAÇÃO.
DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO RECURSO. - Não procede a alegação de que o Procurador da Fazenda
Estadual não foi intimado, pois restou comprovado que os autos foram retirados do cartório pelo próprio
Procurador. - Passado o prazo de suspensão do feito, na forma do artigo 40, §§ 2º e 4º, da Lei de Execução Fiscal,
e transcorridos mais de 5 (cinco) anos, há de decretar-se a prescrição do título executivo. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0200663-31.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. AGRAVADO: Ewerton Macedo Dantas de Melo e outros. ADVOGADA: Marizete Batista Martins. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CURSO SUPERIOR. APROVAÇÃO NO ENEM. FORNECIMENTO
DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. MAIORIDADE. REQUISITO
ATINGIDO. CAPACIDADE PLENA PARA PRATICAR QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL. DISPOSIÇÃO INFRALEGAL QUE É DESARRAZOADA E TOTALMENTE DESPROPORCIONAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. - STF: “Assim, impedir o ingresso do impetrante no ensino superior, tendo obtido
aprovação em concurso vestibular, com fundamento, apenas, em limite de idade estabelecido na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, fere o Principio Constitucional da Igualdade, cujo conteúdo, em termos gerais,
é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.” (RE 346624,
Relator: Min. Carlos Britto, julgado em 16/09/2004, publicado em DJ 22/10/2004 PP-00065). - Restando devidamente demonstrada a necessidade da obtenção do certificado de conclusão, por ter sido o autor/agravado
aprovado no ENEM, bem como, que já fora atingida a maioridade, exigida para os atos da vida civil, deve ser
mantida a decisão agravada, que determinou o fornecimento do certificado de conclusão do Ensino Médio.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO INTERNO N. 0036069-73.2008.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADA: Elísia Helena de Melo Martini. AGRAVADO:
Antônio Adeilson Cardoso. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva e Karlisson Meira da Silva. AGRAVO
INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
CARACTERIZAÇÃO. PARCELAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DO
CLIENTE. PAGAMENTO TOTAL DO VALOR COBRADO. COMPROVAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. - O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão
ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao agravo interno e aplicar ao agravante multa de 10% valor corrigido da causa.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000534-89.2012.815.0531. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta. RELATOR: Juiz
João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Município de Condado. PROCURADOR: Taciano Fontes de Freitas. APELADA: Maria do Carmo
Linhares dos Santos. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DEFICIÊNCIA DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS. APARENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERÁRIO. DIREITO INDISPONÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, § 3º CPC. SENTENÇA ANULADA.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Se na execução contra a Fazenda Pública a memória discriminada dos cálculos,
apresentada pelo credor, for deficiente e houver aparente excesso, necessário a declaração da nulidade da
sentença com a consequente remessa à Contadoria Judicial, a fim de apurar a regularidade do valor, por
envolver direito indisponível que prevalece sobre o interesse particular. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000594-62.2012.815.0531. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta. RELATOR: Juiz
João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Município de Condado. PROCURADOR: Gustavo Nunes de Aquino. APELADA: Maria do Socorro
Linhares dos Santos. ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
DEFICIÊNCIA DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DOS CÁLCULOS. APARENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERÁRIO. DIREITO INDISPONÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, § 3º CPC. SENTENÇA ANULADA.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Se na execução contra a Fazenda Pública a memória discriminada dos cálculos,
apresentada pelo credor for deficiente e houver aparente excesso, necessário a declaração da nulidade da
sentença com a consequente remessa à Contadoria Judicial, a fim de apurar a regularidade do valor, por
envolver direito indisponível que prevalece sobre o interesse particular. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000100-93.2012.815.0501. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Mamede. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Rafaela Silveira da Cunha Araújo.
APELADO: Inácio Fernandes Vieira. ADVOGADO: Paulo César de Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. - O prazo para
interposição de ação de cobrança relativa à Cédula de Crédito Rural é de cinco anos, nos termos do art. 206, §
5º, I do Código Civil. Ultrapassado o lapso temporal, indiscutível a prescrição. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0040248-45.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Juiz João
Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Maria Ivonete Sabino da Silva. ADVOGADO: Inácio Ramos de Queiroz Neto. APELADA: TELEMAR
- Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
PRELIMINAR DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. - Tratando-se de matéria de ordem pública, a prefacial de ilegitimidade ativa ad
causam pode ser conhecida, ex officio, em qualquer grau de jurisdição. - Não tendo a demandante comprovado
sua legitimidade ativa ad causam, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, suscitar, de
ofício, preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, extinguindo o feito, na forma do artigo 267, inc. VI,
do Código de Processo Civil.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000193-92.2011.815.0371. - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Damião Fernandes de Souza. - Advogado: Lincon
Bezerra de Abrantes. - Embargado: Município de Sousa. - Procurador: Theófilo Danilo Pereira Vieira. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com
ampla rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de
Processo Civil. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos
aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a
sua decisão. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03
de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003286-58.2009.815.0751. - Origem: 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Francicleide Barbosa. Advogado: Jânio Luís de Freitas e
outros. - Apelado: Espólio de Antônio Leandro da Cunha, representado por Ieda Leandro da Cunha e outros. Advogado: Periguari Rodrigues Lucena. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO. ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO. LAPSO TEMPORAL FIXADO PELO JUIZ DE ACORDO COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. PARTILHA DO
VEÍCULO. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BEM A TÍTULO ONEROSO E DURANTE A
CONVIVÊNCIA DA RECORRENTE COM O FALECIDO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
APLICAÇÃO DO ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. DEFERIMENTO DE METADE DO BEM MÓVEL. DIREITO
REAL DE HABITAÇÃO SOBRE O IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DOS EX-COMPANHEIROS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA
AD QUEM. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - De acordo com as provas colhidas nos autos, incabível a modificação da data de
início da convivência entre os ex-companheiros, mantendo o lapso temporal fixado pelo juiz de base. - Sendo
incontroversa a existência da união estável entre a recorrente e o falecido, os bens adquiridos por eles, a título
oneroso e na constância da vida em comum, deverão ser partilhados, de forma igualitária, pouco importando
qual foi a colaboração individualmente prestada. - O art. 1.725 do CCB/2002 estipula: “Na união estável, salvo
contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
comunhão parcial de bens”. - Depreende-se dos autos que o veículo foi adquirido e financiado durante a
convivência do casal, inclusive a parte recorrente efetuou o pagamento do restante do financiamento após a
morte do companheiro. - Considerando que o julgador deve decidir a lide na forma e nos termos postos na
petição inicial, entendo que o pedido de reconhecimento do direito real de habitação não pode ser conhecido por
esta Corte, sob pena de inovação recursal, já que a parte não o apresentou na peça de ingresso. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0301058-74.2000.815.0000. - Origem: 2ª Vara da Comarca De Sapé. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: WS Construções LTDA. - Advogado: João Gonçalves de
Aguiar. - Agravado: Município de Sapé. - Advogado: Bruno Veras de Queiroz. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DES-CUMPRIMENTO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA DO
ART. 475-J. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO
PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. - A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública deverá obedecer
ao rito próprio previsto no artigo 730 do CPC, não sendo, pois, aplicável o art. 475-J do Digesto Processual.
- VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da
Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de
fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100036-75.2013.815.0301. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Município de São Bentinho. - Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. - Agravado: José Almir Almeida
Formiga. - Advogado: Antônio César Lopes Ugulino. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE
ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO
DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS OFERTADAS. CERTAME HOMOLOGADO ANTERIORMENTE AO PERÍODO PROIBITIVO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DE
DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
101/2000. AUSÊNCIA DE OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DESPROVI-MENTO DO AGRAVO. - Nos termos do parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000, “também é nulo de pleno direito o ato de
que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato
do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”. - O ato de nomeação, desde que seja referente a
candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas inicialmente pelo edital do respectivo concurso
público, bem como tendo sido este homologado antes do referido período proibitivo, não importa aumento de
despesas com pessoal, ao menos no momento da convocação. Isso porque se presume ter havido, por parte do
ente público responsável pelo certame, prévia dotação orçamentária para designação do pessoal do qual
previamente declarou necessitar. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022684-87.2010.815.2001. - Origem: Vara de Feitos Especiais. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Imoveix Properties Ltda. - Advogado: George Otávio
Brasilino Olegário e outros. - Embargados: Maria Yvette Magalhães Franca e Márcio Fernando Magalhães Franca.
- Advogado: Cláudio Marques Piccoli. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. PARTE DISPOSITIVA EM PLENA CORRELAÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO. propósito de Rediscussão da matéria apreciada. JULGADOR DEVE
MOTIVAR SUAS DECISÕES SEM NECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
ARGUIDOS PELAS PARTES. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão,
não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. - A
contradição que enseja embargos de declaração é aquela eventualmente existente entre as proposições e a
conclusão do acórdão, e não se configura se a conclusão do acórdão está em plena correlação com suas
premissas. - As irresignações aos fundamentos narrados no decisum combatido devem ser interpostas através
do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade, mesmo a
pretexto de prequestionamento da matéria. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos jurídicos indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que a prestação
jurisdicional seja motivada, indicando as bases legais que deram suporte à decisão. - VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020593-92.2008.815.2001. - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Federal de Seguros S/A. - Advogado:
Claudia V. N. Montenegro. - Embargados: João Ferreira de Lima e outros. - Advogado: Diogo Zilli. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES RECURSAIS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO.
PRELIMINAR ACOLHIDA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Os embargos de declaração não se
prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com ampla rediscussão das questões, se não
estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. - Não há que se falar em
omissão do acórdão que não se pronuncia acerca de ilegitimidade não ventilada nas razões do apelo. Tratando-se de matéria de ordem pública, a ilegitimidade ativa pode ser arguida em qualquer tempo e grau
de jurisdição. In casu, segundo a prova dos autos, as autoras não comprovaram sua condição de herdeiras
do de cujus e proprietárias do bem sinistrado, razão pela qual deve o processo ser extinto sem resolução do
mérito com relação a elas. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolher os embargos parcialmente, à unanimidade, nos
termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002517-91.2010.815.0241. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 1ª
Vara da Comarca de Monteiro. - Apelante: Jonas Teixeira Mendes. Advogado: Fabrício Araújo Pires. - Apelado:
Banco do Nordeste do Brasil. - Advogado: Russ Howel Henrique Cesário. - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
DESISTÊNCIA. APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CÉDULA DE
CRÉDITO RURAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO PRESCRICIONAL DE
TRÊS ANOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDICO CIVIL DE 1916.
REGRA DE TRANSIÇÃO. ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. TRANSCURSO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CARACTERIZADA. APELO PROVIDO. - Por ser matéria de ordem pública, a prescrição deve ser
conhecida e declarada em qualquer fase do processo, ainda que de ofício. - O prazo prescricional aplicável às
execuções fundadas em cédula de crédito rural é de três anos, tendo em vista a previsão contida no art. 70 do
Decreto Lei nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). - “A fluência do prazo de prescrição das ações causais inicia
na data do vencimento da obrigação, e não da prescrição do título de crédito.” (STJ, REsp 1252018/PE) - Sendo o crédito perseguido decorrente de contrato firmado sob a égide do Código Civil de 1916, aplicável a regra
de transição do art. 2.028 do mencionado diploma legal. - Cuidando-se de cobrança de dívida líquida constante
de instrumento particular e verificado o transcurso de menos da metade do prazo prescricional previsto no Código
Civil de 1916, incidente à espécie a regra inserta no art. 206, § 5º, I, da nova codificação, sendo ela de 5 (cinco)
anos. - Considerando que transcorreram mais de 5 (cinco) anos entre a data de entrada em vigor do novo Código
Civil (11.01.2003) o ajuizamento da demanda (26.11.2010), forçoso reconhecer a prescrição da pretensão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03
de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0004618-44.2012.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem:
4ª Vara Cível de Campina Grande. - Apelante: Francisco de Assis Sena. - Advogado: Herlon Max Lucena
Barbosa. - Apelado: Banco Paulista S/A. - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei e Márcio Esteve de
Lima. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LIMINAR
DEFERIDA. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LUCRO CESSANTE NÃO CARACTERIZADO. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. BINÔMIO COMPENSAÇÃO/
PUNIÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para que se configure a repetição de indébito,
é necessário o pagamento indevido de quantia cobrada, o que não ocorreu no presente caso. Logo, não há que
se falar em cobrança indevida bem como em restituição dos valores cobrados indevidamente, tendo em vista
que sequer foram pagos pelo autor. - O lucro cessante não se presume, nem pode ser imaginário. Para sua
reparação, deve o autor demonstrar o real prejuízo financeiro suportado, trazendo provas concretas aos autos,
não bastando meras alegações. - Restando configurado os danos morais, o magistrado deve fixar a verba
indenizatória, guiando-se pelo binômio compensação/punição. O valor tende a refletir uma satisfação pela dor
sofrida, mas não um lucro fácil ao lesado. Por outro lado, deve ter envergadura para servir de punição ao
causador do dano, sobretudo como fator de desestímulo de novas condutas do gênero, tomando-lhe como
base a capacidade financeira. É dizer: deve conservar o caráter pedagógico, sem se revestir de enriquecimento irrazoável da vítima. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
- Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSO CNJ Nº 0001150-20.2006.815.0161. - Origem: 2ª
Vara da Comarca de Cuité. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social. - Procurador: Fábio Gomes Guimarães. - Apelado: João dos Santos Martins. Advogado: Roseno de Lima Sousa. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA RECONHECIDA DE
OFÍCIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C COBRANÇA DE
PROVENTOS VENCIDOS E VENCÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
INCONFORMISMO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85
DO STJ. LESÃO SOFRIDA DURANTE O LABOR. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO DE AGRICULTOR. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 59, DA LEI Nº 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA
DEVIDO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA AUTARQUIA COM OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A
INFLAÇÃO DO PERÍODO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. JUROS MORATÓRIOS NO ÍNDICE DA
CADERNETA DE POUPANÇA APENAS SOBRE AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCERAM A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO EM PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO. PERCENTUAL DE 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA PELA MAGISTRADA DE BASE.
SÚMULA Nº 111 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATÓRIO E DO
REEXAME OBRIGATÓRIO. - Segundo o disposto no artigo 475 do CPC e no enunciado da Súmula 490 do STJ,
a sentença ilíquida, proferida contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público, está
sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. - Súmula nº 85 do STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo
em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.” - Para
a concessão do benefício de auxílio doença-acidentário, é necessário a demonstração do nexo etiológico entre
o alegado acidente do trabalho e a atividade laboral exercida pelo segurado, bem como a comprovação de que
o obreiro encontra-se incapacitado para o seu mister habitual, conforme prevê o artigo 59, caput, da Lei n.
8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97. - O conjunto probatório coligido aos autos evidencia que
o segurado sofreu acidente de trabalho, ocasionando a perda da visão do olho esquerdo, com consequente
incapacidade parcial e temporária para o exercício do seu labor, sendo perfeitamente cabível o auxílio-doença.
- O termo inicial do restabelecimento do beneplácito acidentário deve ser a data da sua cessação, e não da
juntada do laudo pericial, respeitada a prescrição quinquenal. - Tratando-se de concessão de benefício
previdenciário, a correção monetária deverá obedecer à variação do INPC, de acordo com art. 31 da Lei nº
10.741, de 2003, combinado com o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, acrescentado pela Medida Provisória nº
316, de 11-08-2006, convertida na Lei nº 11.430, de 26-12-2006, o qual, aplicado, deve ser convertido, à data
do cálculo em UFIR e, após sua extinção, o IPCA-E, por ser o índice que melhor reflete a inflação acumulada
do período. - Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária, os juros moratórios devem
ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,
nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09, no período subsequente
a entrada em vigor da referida norma. Já no período anterior, tal acessório deve seguir o disposto na Súmula
nº 204 do STJ, que estabeleceu o percentual de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, como bem
entendeu a magistrada de base. - Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios incidem sobre as
parcelas vencidas até a prolação da sentença concessiva do benefício, de acordo com a Súmula n. 111/STJ,
conforme decidido pela juíza de primeiro grau, ficando rejeitado o requerimento de redução da verba em
percentual sobre o valor da causa. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição. De
ofício, conhecer da Remessa e negar-lhe provimento. Quanto ao apelo e ao reexame obrigatório, dar provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100002-79.2012.815.0481. - Origem: Comarca de Pilões. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de Pilões. - Advogado: Miguel de Farias Cascudo. - Agravado:
Dalvanira Confessor de Souza. - Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
POPULAR. CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. IRRESIGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO. - Em sendo
descaracterizada a verossimilhança, inicialmente identificada pelo juízo a quo para a prolação da decisão liminar
inaudita altera parte, pelos argumentos e documentos trazidos à tona pelo agravante, há de se prover a
irresignação instrumental, cassando a tutela antecipada, por ausência dos requisitos necessários à sua concessão. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Em
harmonia com o parecer ministerial. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0128561-45.2012.815.2001. - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Fernando Coelho de Moraes. - Advogada: Lindinalva
Pontes Lima. - Agravado: Banco Santander S/A. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL.
VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ADEQUAÇÃO AO ART. 259, V, CPC. PROVEITO
ECONÔMICO. APURAÇÃO DEPENDENTE DE PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVO PROVIDO. - Inobstante o inciso
V do art. 259 do CPC estabeleça que o valor da causa, nos litígios que tenham por objeto a modificação de
negócio jurídico, seja aquele do contrato, nos casos de revisão contratual em que o autor discute acerca da
legalidade de algumas cláusulas, deve ser observado o proveito econômico decorrente da demanda e não a
totalidade do contrato. - Dependendo a aferição do real benefício procurado pelo autor do resultado de perícia
contábil a ser realizada no transcorrer da instrução processual, merece ser mantido o valor atribuído à causa na
peça de ingresso. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000552-42.2011.815.0371. - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Josilene Gonçalves de Sá. - Advogado: Lincon
Bezerra de Abrantes - Embargado: Município de Sousa. - Procurador: Theófilo Danilo Pereira Vieira. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com
ampla rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de
Processo Civil. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos
aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado
a abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar
a sua decisão. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
03 de fevereiro de 2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0100079-43.2012.815.0011. - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Adriano Leite de Macedo. - Embargado: Júnior Gomes dos Santos. - Advogado: Antônio de Pádua
Pereira. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO
DEMANDANTE. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE DE PROMOVER A INCLUSÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVADA POR PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO SEM EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO DOS
ACLARATÓRIOS COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS. - Verificando-se a existência de omissão no
acórdão, ainda que, tal fato não implique em qualquer modificação no julgamento, os Embargos devem ser
acolhidos com efeito integrativo. - Quando a suposta alteração da verdade dos fatos ocorrer no âmbito da
demanda em que prolatada a decisão impugnada, não há como se condenar, em sede de agravo de instrumento,
o promovente/agravado por prática de litigância de má-fé, haja vista que somente na ação principal, após o
julgamento do mérito, tal pleito poderá ser analisado. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolher os embargos com efeitos
meramente integrativos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 00037698-82.2008.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
- Embargante: Celma Aparecida de Andrade. - Advogado: Itamar Gouveia da Silva. - Embargado: José de
Medeiros Torres. - Advogado: Renival Albuquerque de Sena. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de
omissão, obscuridade ou contradição. Inadequação da via eleita. Renúncia do patrono. Notificação ao mandante.
Inobservância. Ônus do advogado. Ato de renúncia não aperfeiçoado. Art. 45 do cpc. Manutenção do decisum.
Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou
omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua
rejeição. - Exige a lei processual que o mandante seja notificado pelo advogado de sua pretensão em renunciar
ao mandato. Inexistindo nos autos referida notificação, conclui-se que o ato de renúncia não se aperfeiçoou, não
correndo o prazo de dez dias previsto no artigo 45 do CPC, permanecendo o renunciante como patrono da causa.
- VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0101309-27.2010.815.0000. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: IPSEM - Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. - Advogado: Diogo Flávio Lyra de Batista e outro; Eduardo José Silva de Araújo. - Agravado: Gildson Nunnes de Oliveira. - Advogado: Antônio de Pádua Pereira.
-AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC. INAPLICABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 730 DO DIPLOMA PROCESSUAL
CIVIL. IMPUGNAÇÃO DE VALOR HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO OBSTADA PELA PRECLUSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Em cumprimento
de sentença em face da Fazenda Pública, ainda que de obrigações de pequeno valor ou verbas de natureza
alimentar, não é cabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo a execução telada
observância ao procedimento previsto no artigo 730 do CPC. - A não oposição de embargos à execução,
apesar de ter havido citação, enseja as providências de pagamento do crédito, nos termos do art. 730 do CPC.
Não se insurgindo a parte agravada no momento oportuno, se mostra inadmissível neste ínterim processual
rediscutir a veracidade ou não dos valores unilateralmente apurados e homologados, com vistas à ocorrência
de preclusão temporal. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100001-94.2013.815.0211. - Origem: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Francisco Geneton de Caldas. - Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa. - Agravado: Município de Pedra Branca. - Advogado: Antonio Remigio da Silva Júnior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. DEFERIMENTO. CAUTELAR. REQUISITOS.
VEROSSIMI-LHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPOVADA. DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVIDO. A concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de busca e apreensão, exige a presença da
plausividade das alegações do autor, assim como o perigo de dano de ineficácia da tutela pretendida. - Não
preenchido algum dos requisitos necessários ao deferimento da medida de excepcional, não deve ela subsistir.
- VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
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válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da
empresa e a citação pessoal dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal. 2. Agravo regimental
improvido.” (AgRg nos EREsp 761.488/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 25/11/
2009, DJe 07/12/2009).” - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
- Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0100658-40.2009.815.2001. - Origem: 3ª Vara de Família da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Julita Costa Aranha. - Advogado: Davi Tavares Viana. Embargada: Violeta de Lourdes Costa Aranha Sá Barreto e outros. - Defensora: Maria Berenice Ribeiro Coutinho
Paulo Neto. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os
embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com ampla rediscussão
das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. - A menção
quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente
qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no
julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0110606-98.2012.815.2001. - Origem: 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
- Agravante: José Dias de Oliveira Filho, Wilton Paulo da Silva e Edvan Apolinário de Santana. - Advogado: Ana
Patrícia Vieira de Almeida. - Agravado: Estado da Paraíba. - Procurador: Paulo Márcio Soares Madruga. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA TERCEIRA ETAPA DO CERTAME. DESISTÊNCIAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DURANTE O PRAZO DO CONCURSO. CONVOCAÇÃO DE NOVOS
CANDIDATOS. NOVAS DESISTÊNCIAS. PERMANÊNCIA DAS VAGAS NÃO PREENCHIDAS. EDITAL QUE
CONTEMPLA A QUANTIDADE DE CANDIDATOS PARA A TERCEIRA ETAPA DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO DE NOMEAÇÃO DO CLASSIFICADO INICIALMENTE FORA DAS VAGAS MAS ALCANÇADO PELAS
DESISTÊNCIAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O candidato aprovado fora do número de vagas
previstas no edital do concurso, em princípio, tem mera expectativa de direito à nomeação. Todavia, o surgimento de novas vagas decorrentes da desistência de candidatos melhores classificados faz surgir para aqueles
inicialmente fora das vagas o direito subjetivo à nomeação. - Após sucessivas chamadas, ainda havendo cargos
a serem preenchidos, deve a Administração contemplar na chamada seguinte todos aqueles que não foram
ocupados na chamada anterior, sobremodo quando previsto em edital no item 10.1 que “serão convocados para
o Curso de Formação os candidatos aprovados e classificados até o limite das vagas estabelecidas neste
Edital”. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da 2ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100154-82.2012.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
- Agravante: Mariano Antonio da Silva e outros. - Advogado: Ariane Brandão Lucena. - Agravado: Banco
Santander Brasil Ltda. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA NEGADO. IRRESIGNAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESENTES OS REQUISITOS DA
TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DO AGRAVO. - O seguro de proteção financeira, ou seguro prestamista, tem por desiderato garantir a quitação de uma dívida do segurado, no caso de seu falecimento, invalidez
ou, ainda, desemprego involuntário. - As cláusulas de tal avença devem obedecer às regras dispostas na
legislação consumerista, visando a evitar eventuais desequilíbrios entre as partes, especialmente em virtude
da hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor. - No caso concreto, vislumbra-se que a parte
recorrente efetuou a juntada do contrato de financiamento, em que se observa que efetivamente houve a
adesão ao seguro de proteção, de forma que há receio de causar prejuízo aos autores, uma vez que estão
desembolsando valores que foram garantidos pelo seguro contratado. - Presentes os requisitos hábeis a
conceder a tutela antecipada, dá-se provimento ao recurso. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000336-25.2013.815.0000. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Púbica da Comarca
da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Patrícia Cavalcanti da Silva. Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga. - Agravado: Presidente da Comissão Coordenadora do Curso de
Formação de Sargentos da Polícia Militar da Paraíba e Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar da
Paraíba. - Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. PROVA
DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA GESTANTE. REALIZAÇÃO EM DATA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROVIMENTO. - Permitir que a candidata gestante realize o
teste físico em data posterior não afronta princípio da isonomia, por se tratar esse de situação excepcional cuja
proteção é assegurada pela Constituição Federal. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO INTERNO Nº 0000382-06.2012.815.0381. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de Mogeiro. - Advogado: Stephenson Alexandre Viana Monteiro. - Agravado: Jardel Santos de
Vasconcelos e outro. - Advogado: Antônio Teotônio de Assunção. - AGRAVO INTERNO. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
OFERECIDAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - O Agravo Interno é uma modalidade de
insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator.
- Candidato aprovado em Concurso Público, dentro do número de vagas previstas em Edital, possui direito
líquido e certo à nomeação e à posse. - O direito do impetrante à nomeação imediata no respectivo cargo surge
quando a Administração Pública, de forma precária, contrata pessoas para prestarem o serviço, fato que
demonstra a necessidade de pessoal. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0748877-06.2007.815.2001. - Origem: 8ª Vara Cível da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. - Advogado: Sylvio
Torres Filho. - Embargado: Lucas de Carvalho Construções e Turismo Ltda e outro. - Advogado: Adalberto
Marques de Almeida Lima. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. FINALIDADE DE PREQUES-TIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANU-TENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os
embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com ampla rediscussão
das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. - A menção
quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente
qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no
julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000525-59.2011.815.0371. - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Maria Gerlânia Oliveira Marques. - Advogado:
Lincon Bezerra de Abrantes. - Embargado: Município de Sousa. - Procurador: Theófilo Danilo Pereira Vieira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com
ampla rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de
Processo Civil. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos
aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a
abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a
sua decisão. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. - Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03
de fevereiro de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0007919-67.2010.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Josimar Vieira da Silva. Advogados: Elíbia Afonso de Sousa e outro. - Embargada: Estado da Paraíba. - Procurador: Deraldino Alves
de Araújo Filho. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO APONTADO. PARTE DISPOSITIVA EM PLENA CORRELAÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO. propósito de Rediscussão da matéria apreciada. OMISSÃO. JULGADOR
DEVE MOTIVAR SUAS DECISÕES SEM NECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ARGUIDOS PELAS PARTES. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição
ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua
rejeição. - O acórdão não se mostrou omisso, apenas contrário às argumentações do recurso, porquanto o
colegiado entendeu que a parte recorrente tinha apenas expectativa de direito à nomeação, em virtude da
discricionariedade administrativa. - As irresignações aos fundamentos narrados no decisum combatido devem
ser interpostas através do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios
para tal finalidade. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos jurídicos indicados
pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que a prestação jurisdicional seja
motivada, indicando as bases legais que deram suporte à decisão. - VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100003-04.2012.815.0501. - Origem: Vara Única da Comarca de São Mamede.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Ana Claudia Brasil de Medeiros. - Advogado: Edgard
Smith Neto. - Agravado: Banco BV Financeira S/A. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO. CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Impossibilidade. Necessidade de pagamento integral. Precedentes
desta corte de justiça. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DA PARCELA NO VALOR PACTUADO. NÃO INCLUSÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE ENQUANTO PENDENTE DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA. SÚMULA Nº 39
DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREENCHIDOS. PROVIMENTO PARCIAL
DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - Não deve ser deferido o pedido de depósito da quantia incontroversa
que a agravante entende como devida antes da procedência da pretensão revisional, tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória para se aferir sobre a possibilidade ou não de incidência do encargo questionado.
- Considerando que neste momento não é possível verificar a suposta ilegalidade e abusividade das cláusulas
contratuais, o depósito do valor da parcela em valor inferior ao contratado não autoriza a manutenção da autora
da ação na posse do veículo objeto do contrato. - No caso de ação que visa, a toda evidência, à discussão da
amplitude do débito, é de se aplicar a Súmula nº 39, do TJPB, impedindo-se a inserção do nome da devedora nos
cadastros de órgão de proteção, enquanto o débito encontra-se em discussão. - VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000320-71.2013.815.0000. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. - Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Lucas Soares Bezerra de
França. - Advogado: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e outros. - Agravado: Gerente Executiva de
Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. - Advogado: Thiago Paes
Fonseca Dantas. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. APROVAÇÃO EM
EXAME VESTIBULAR. MENOR DE DEZOITO ANOS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. INOPORTUNIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS
NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.
- Não obstante a exigência legal de dezoito anos completos para obtenção de certificado de ensino médio,
aplicando-se a correta exegese, tal disposição não deve ser interpretada de maneira isolada, mas em cotejo com
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001998-02.1995.815.2001 - Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Rachel Lucena Trindade. Apelado: Edilma Augusta Limeira da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO
DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS CORRESPONSÁVEIS APÓS NOVE ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA
JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - No caso concreto, após o decurso de aproximadamente 09 (nove) anos da citação da
pessoa jurídica, a parte exequente requereu o redirecionamento da execução para os corresponsáveis, pugnando
pela citação editalícia dos mesmos. - Contudo, é de se ressaltar que “A Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça, por suas duas Turmas de Direito Público, consolidou o entendimento de que, não obstante a citação
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
os princípios insculpidos pela nossa Carta Magna que, em seus artigos 205 e 208, inciso V, determina a
observância da capacidade do indivíduo como pressuposto para acesso aos patamares mais elevados de
ensino. - Embora o agravante conte com menos de dezoito anos de idade, obteve aprovação decorrente do
exame do ENEM, estando apto a ingressar no curso de Engenharia Civil da UFCG, o que demonstra a sua
capacidade intelectual, bem como a urgência na concessão da medida liminar pleiteada em primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01000017-59.2011.815.0521. - Origem: Comarca de Alagoinha. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Mônica Cristina Marinho R. L. de Holanda. - Advogado: Walter
Pereira Dias Netto. - Agravado: Cedal – Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de
Alagoinha. - Advogado: Kayser Nogueira Pinto Rocha. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de
título extrajudicial. Embargos à execução. Ausência de efeito suspensivo. Caráter definitivo da execução.
Levantamento de valor PENHORADO VIA BACEN JUD. Possibilidade. PROVIMENTO DO RECURSO. - O
recebimento dos embargos a execução fundado em título extrajudicial dar-se-á, via de regra, sem efeito
suspensivo. Contudo, referido efeito faz-se possível desde que demonstrado pelo embargante a verossimilhança de suas alegações de que o prosseguimento da execução lhe causará grave dano de difícil ou incerta
reparação, devendo o Magistrado, acolher ou rejeitar o pleito, fundamentando sua decisão. - Tendo este Tribunal,
no julgamento de recurso de agravo de instrumento, acordado pela cassação dos efeito suspensivo da execução
telada, na perspectiva de inexistir na decisão demonstração inconteste de seus requisitos autorizadores e, ainda,
tratando-se de título executivo extrajudicial, certo é estarmos diante de execução em caráter definitivo, não
havendo outro caminho a ser percorrido que não o da liberação do quantum penhorado, independentemente da
prestação de caução. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0201289-73.2012.815.0000. - Origem: 17ª Vara Cível da Capital. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Zélia Adília de Oliveira. - Advogado: Francisco Adailson C. de
Sousa. - Agravado: Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA. Precedentes desta corte de justiça. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO
NOME DA RECORRENTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE ENQUANTO
PENDENTE DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA. SÚMULA Nº 39 DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO PLEITO
ANTECIPATÓRIO PREENCHIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - De acordo com entendimento desta Corte, a manutenção na posse do veículo somente é cabível quando o devedor
efetua o depósito da parcela no valor previsto no contrato celebrado entre as partes. - No caso de ação que visa,
a toda evidência, à discussão da amplitude do débito, é de se aplicar a Súmula nº 39 deste Tribunal, impedindose a inserção do nome do devedor nos cadastros de órgão de proteção, enquanto o débito encontra-se em
discussão. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO INTERNO Nº 0100018-74.2012.815.0241. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante:
Estado da Paraíba. - Procurador: Tadeu Almeida Guedes. - Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO (TED). NECESSIDADE COMPROVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. RISCO IMINENTE. CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DA PRÓPRIA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Cabe ao Poder Público, abrangendo todos os entes federativos,
assegurar às pessoas que não dispõem de recursos financeiros para tanto, o acesso ao procedimento adequado
e indicado pelo profissional médico, a fim de tratar sua enfermidade, bem como garantir o deslocamento e a
manutenção do paciente e de seu acompanhante em casos de tratamento inexistentes em seu domicílio de
origem. - Todos os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente devem efetivamente aplicados pelos
entes públicos, inclusive, o custeio para tratamento fora do domicílio, em virtude do princípio da proteção integral
consagrado na Lei nº. 8.069/90 (ECA). - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Primeira
Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0128574-44.2012.815.2001. - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Estado da Paraíba. - Procurador: Sérgio
Roberto Felix Lima. - Agravado: Maryland Córdula dos Santos Xavier. - Advogado: Thiago Xavier de Andrade, Luiz
Edgar Pires Xavier Júnior e outros. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DEFERIDA PARA ORDENAR QUE
A PARTE PROMOVIDA CONCEDA ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADEQUADO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DA DISFUNÇÃO APRESENTADA PELO IMPETRANTE EM LISTA ELABORADA PELO ESTADO. RESTRIÇÃO INDEVIDA. ANEXO DO DECRETO ESTADUAL
Nº 30.363/2009. INTERPRETAÇÃO INDEVIDA. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BENEFÍCIO QUE DEVE SER GARANTIDO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O operador do direito, diante do difícil mister de bem aplicar as
leis e realizar a justiça, deve, sempre, se preocupar com o “querer” da norma. No caso posto, desejou-se
promover a dignidade daqueles que, portando limitações de mobilidade, necessitavam de auxílio para superá-las,
realizando a razão maior de nosso Estado Democrático de Direito. - Presentes os requisitos da concessão da
tutela antecipada, ante a comprovação da condição de pessoa com deficiência do agravo, declarado por meio de
laudo médico elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), não cabe a irresignação do ente
federado fundamenta na alegação de que a disfunção apresentada pelo requerente não se encontra dentre
aquelas previstas no Decreto Estadual nº 30.636/2009, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa
humana e ao tratamento isonômico entre sujeitos que se encontrem numa mesma situação. - Outrossim, os
valores que o ente público deixar de arrecadar em virtude do cumprimento da decisão judicial provisória, que
eventualmente venha a ser cassada, podem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito. - - Recurso
desprovido para manter a antecipação dos efeitos da tutela. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0011764-88.2009.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Federal de Seguros S/A. - Advogada: Rosângela Dias Guerreiro.
- Apelados: Gisonaldo dos Santos Bezerra e outros. - Advogado: Diogo Zilli. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO. - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA
UNIÃO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Em consonância com o
posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas existe interesse da Caixa Econômica, nos
casos em que seja a apólice pública, e em que haja a comprovação de que haverá o comprometimento do FCVS,
com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice
(FESA). - A Caixa Econômica Federal somente pode ingressar nos processos como assistente simples e em
caso de expresso requerimento. - Não detendo a CEF e a União a qualidade de litisconsortes necessários, mas
sim de eventual assistente simples e à míngua de qualquer solicitação neste sentido, afasta-se o pedido de
participação da Caixa Econômica Federal e da União no feito, sendo a seguradora parte legítima a figurar no polo
passivo da demanda., configurando a desnecessidade de envio dos autos à Justiça Federal. - PRESCRIÇÃO.
MARÇO INICIAL. DANOS PROGRESSIVOS. PRETENSÃO RENOVADA. REJEIÇÃO. - Tratando-se de danos
permanentes e progressivos, não há demarcação temporal a ensejar a fixação do termo inicial para início do
prazo prescricional. - ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O SFH. DESCABIMENTO. - Comprovada a existência de financiamento pelo SFH, patente a legitimidade ativa da parte, porquanto a
contratação de seguro é compulsória ao contrato habitacional. - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. QUITAÇÃO DOS CONTRATOS. INOCORRÊNCIA. - O fato de os contratos de financiamento estarem
liquidados não afasta o dever da seguradora de indenizar eventuais danos no imóvel, se os sinistros ocorreram
no período de vigência do contrato de financiamento. - MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO
PERICIAL DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS DE CONSTRUÇÃO NOS IMÓVEIS SEGURADOS. PERIGO DE DESMORONAMENTO CONSTATADO. COBERTURA PREVISTA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO EXCLUÍDOS DO PACTO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO A PARTIR DA CITAÇÃO.
MULTA CONTRATUAL CORRETAMENTE FIXADA. PAGAMENTO DE ALUGUERES AOS MUTUÁRIOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. DESPESA DO PROCESSO A SER PAGA PELO VENCIDO. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESACOLHIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Restando
constatada, através de perícia técnica, a existência de vícios de construção que comprometem gravemente a
estrutura e solidez dos imóveis segurados e havendo perigo de desmoronamento, impõe-se o pagamento da
respectiva indenização pela seguradora, porquanto prevista na apólice a cobertura para o risco. - A interpretação
das cláusulas do contrato deve se dar da forma mais favorável ao consumidor, em respeito às leis que regem
as relações de consumo. - A multa decendial deve ser aplicada por estar expressamente prevista no contrato e
em decorrência da mora da seguradora em adimplir a indenização devida aos segurados. - Os segurados que,
porventura, necessitarem desocupar seus imóveis, têm direito a serem ressarcidos pelo pagamento de alugueres e demais despesas necessárias durante o período das obras de recuperação de suas residências. - Os
honorários do assistente técnico devem ser arcados pelo vencido ao final da demanda, conforme determina o
art. 20 do Código Processual Civil. - A verba honorária fixada em sentença se mostra adequada frente as
nuances do caso concreto e diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC, razão porque descabida sua redução. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, por maioria, e no mérito, negar provimento ao recurso, contra
o voto do relator, que dava-lhe provimento. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001391-51.2009.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem:
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelante: Federal de Seguros S/A. - Advogada: Rosangela
Dias Guerreiro. - Apelados: Luiz Carlos da Silva e outros. - Advogado: Marcos Souto Maior Filho. - AGRAVO
RETIDO. REPETIÇÃO DE MATÉRIA VENTILADA NAS RAZÕES DO RECURSO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. NÃO CONHECIMENTO. - Revela-se inócua a apreciação do Agravo Retido interposto pela requerida, à
vista da repetição da matéria, em sede de preliminar, nas razões da Apelação. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO. - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA
UNIÃO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Em consonância com o
posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas existe interesse da Caixa Econômica, nos
casos em que seja a apólice pública, e em que haja a comprovação de que haverá o comprometimento do
FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da
Apólice (FESA). - A Caixa Econômica Federal somente pode ingressar nos processos como assistente simples
e em caso de expresso requerimento. - Não detendo a CEF e a União a qualidade de litisconsortes necessários, mas sim de eventual assistente simples e à míngua de qualquer solicitação neste sentido, afasta-se o
pedido de participação da Caixa Econômica Federal e da União no feito, sendo a seguradora parte legítima a
figurar no polo passivo da demanda., configurando a desnecessidade de envio dos autos à Justiça Federal. PRESCRIÇÃO. MARÇO INICIAL. DANOS PROGRESSIVOS. PRETENSÃO RENOVADA. REJEIÇÃO. - Tratando-se de danos permanentes e progressivos, não há demarcação temporal a ensejar a fixação do termo inicial
para início do prazo prescricional. - ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O SFH.
DESCABIMENTO. - Comprovada a existência de financiamento pelo SFH, patente a legitimidade ativa da
parte, porquanto a contratação de seguro é compulsória ao contrato habitacional. - CARÊNCIA DE AÇÃO.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR. QUITAÇÃO DOS CONTRATOS. INOCORRÊNCIA. - O fato de os contratos
de financiamento estarem liquidados não afasta o dever da seguradora de indenizar eventuais danos no
imóvel, se os sinistros ocorreram no período de vigência do contrato de financiamento. - MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS DE CONSTRUÇÃO
NOS IMÓVEIS SEGURADOS. PERIGO DE DESMORONAMENTO CONSTATADO. COBERTURA PREVISTA.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO EXCLUÍDOS DO PACTO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS
FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO A PARTIR DA CITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL CORRETAMENTE FIXADA. PAGAMENTO DE
ALUGUERES AOS MUTUÁRIOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. DESPESA
DO PROCESSO A SER PAGA PELO VENCIDO. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESACOLHIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Restando constatada, através de perícia técnica, a existência de vícios de
construção que comprometem gravemente a estrutura e solidez dos imóveis segurados e havendo perigo de
desmoronamento, impõe-se o pagamento da respectiva indenização pela seguradora, porquanto prevista na
apólice a cobertura para o risco. - A interpretação das cláusulas do contrato deve se dar da forma mais
favorável ao consumidor, em respeito às leis que regem as relações de consumo. - A multa decendial deve ser
aplicada por estar expressamente prevista no contrato e em decorrência da mora da seguradora em adimplir
a indenização devida aos segurados. - Os segurados que, porventura, necessitarem desocupar seus imóveis,
têm direito a serem ressarcidos pelo pagamento de alugueres e demais despesas necessárias durante o
período das obras de recuperação de suas residências. - Os honorários do assistente técnico devem ser
arcados pelo vencido ao final da demanda, conforme determina o art. 20 do Código Processual Civil. - A verba
honorária fixada em sentença se mostra adequada frente às nuances do caso concreto e diretrizes do art. 20,
§ 3º, do CPC, razão porque descabida sua redução. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, não conhecer do Agravo Retido,
unânime. Rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, por maioria, e no mérito, negar provimento ao
recurso, contra o voto do relator, que dava-lhe provimento. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0001218-37.2009.815.0331. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. - Origem: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. - Apelante: Federal de Seguros S/A. - Advogada:
Rosângela Dias Guerreiro. - Recorrentes: Dyego Jeyms da Silva Araújo e outros. - Advogado: Carlos Roberto
Scoz Jr. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - APELAÇÃO DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL. - Em consonância com o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas existe
interesse da Caixa Econômica, nos casos em que seja a apólice pública, e em que haja a comprovação de que
haverá o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de
Equalização de Sinistralidade da Apólice (FESA). - A Caixa Econômica Federal somente pode ingressar nos
processos como assistente simples e em caso de expresso requerimento. - Não detendo a CEF e a União a
qualidade de litisconsortes necessários, mas sim de eventual assistente simples e à míngua de qualquer
solicitação neste sentido, afasta-se o pedido de participação da Caixa Econômica Federal e da União no feito,
sendo a seguradora parte legítima a figurar no polo passivo da demanda., configurando a desnecessidade de
envio dos autos à Justiça Federal. - PRESCRIÇÃO. MARÇO INICIAL. DANOS PROGRESSIVOS. PRETENSÃO
RENOVADA. REJEIÇÃO. - Tratando-se de danos permanentes e progressivos, não há demarcação temporal a
ensejar a fixação do termo inicial para início do prazo prescricional. - ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O SFH. DESCABIMENTO. - Comprovada a existência de financiamento pelo SFH,
patente a legitimidade ativa da parte, porquanto a contratação de seguro é compulsória ao contrato habitacional.
- CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. QUITAÇÃO DOS CONTRATOS. INOCORRÊNCIA. O fato de os contratos de financiamento estarem liquidados não afasta o dever da seguradora de indenizar
eventuais danos no imóvel, se os sinistros ocorreram no período de vigência do contrato de financiamento. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS DE
CONSTRUÇÃO NOS IMÓVEIS SEGURADOS. PERIGO DE DESMORONAMENTO CONSTATADO. COBERTURA PREVISTA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO EXCLUÍDOS DO PACTO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO A PARTIR DA CITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL CORRETAMENTE FIXADA. PAGAMENTO DE ALUGUERES AOS MUTUÁRIOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO.
DESPESA DO PROCESSO A SER PAGA PELO VENCIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Restando constatada,
através de perícia técnica, a existência de vícios de construção que comprometem gravemente a estrutura e
solidez dos imóveis segurados e havendo perigo de desmoronamento, impõe-se o pagamento da respectiva
indenização pela seguradora, porquanto prevista na apólice a cobertura para o risco. - A interpretação das
cláusulas do contrato deve se dar da forma mais favorável ao consumidor, em respeito às leis que regem as
relações de consumo. - A multa decendial deve ser aplicada por estar expressamente prevista no contrato e em
decorrência da mora da seguradora em adimplir a indenização devida aos segurados. - Os segurados que,
porventura, necessitarem desocupar seus imóveis, têm direito a serem ressarcidos pelo pagamento de alugueres e demais despesas necessárias durante o período das obras de recuperação de suas residências. - Os
honorários do assistente técnico devem ser arcados pelo vencido ao final da demanda, conforme determina o
art. 20 do Código Processual Civil. - RECURSO ADESIVO. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM PROPORCIONAL À COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. DESPROVIMENTO. - A verba honorária fixada em sentença se mostra adequada frente às nuances do caso
concreto e diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC, razão porque descabida sua majoração. - VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar as
preliminares e a prejudicial de prescrição, por maioria. No mérito, quanto ao Recurso Adesivo, negou-se
provimento, unânime e quanto ao recurso apelatório, negou-se provimento, por maioria, contra o voto do relator,
que dava-lhe provimento, em harmonia com o parecer ministerial. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0001388-96.2009.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelantes: Odacilma Ribeiro de Farias e
outros. - Advogada: Marcos Souto maior Filho. - Recorrentes: Federal de Seguros S/A. - Advogado: Patrícia dos
Santos silva e outros. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE
CONSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - APELAÇÃO DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL. - - Em consonância com o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas existe
interesse da Caixa Econômica, nos casos em que seja a apólice pública, e em que haja a comprovação de que
haverá o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice (FESA). - A Caixa Econômica Federal somente pode ingressar nos processos como
assistente simples e em caso de expresso requerimento. - Não detendo a CEF e a União a qualidade de
litisconsortes necessários, mas sim de eventual assistente simples e à míngua de qualquer solicitação neste
sentido, afasta-se o pedido de participação da Caixa Econômica Federal e da União no feito, sendo a seguradora
parte legítima a figurar no polo passivo da demanda., configurando a desnecessidade de envio dos autos à Justiça
Federal. - PRESCRIÇÃO. MARÇO INICIAL. DANOS PROGRESSIVOS. PRETENSÃO RENOVADA. REJEIÇÃO. -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Tratando-se de danos permanentes e progressivos, não há demarcação temporal a ensejar a fixação do termo
inicial para início do prazo prescricional. - ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O
SFH. DESCABIMENTO. - Comprovada a existência de financiamento pelo SFH, patente a legitimidade ativa da
parte, porquanto a contratação de seguro é compulsória ao contrato habitacional. - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA
DE INTERESSE DE AGIR. QUITAÇÃO DOS CONTRATOS. INOCORRÊNCIA. - O fato de os contratos de
financiamento estarem liquidados não afasta o dever da seguradora de indenizar eventuais danos no imóvel, se os
sinistros ocorreram no período de vigência do contrato de financiamento. - MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC.
COMPROVAÇÃO PERICIAL DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS DE CONSTRUÇÃO NOS IMÓVEIS SEGURADOS. PERIGO DE DESMORONAMENTO CONSTATADO. COBERTURA PREVISTA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS
NÃO EXCLUÍDOS DO PACTO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO A PARTIR DA
CITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL CORRETAMENTE FIXADA. PAGAMENTO DE ALUGUERES AOS MUTUÁRIOS.
POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. DESPESA DO PROCESSO A SER PAGA PELO
VENCIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Restando constatada, através de perícia técnica, a existência de vícios
de construção que comprometem gravemente a estrutura e solidez dos imóveis segurados e havendo perigo de
desmoronamento, impõe-se o pagamento da respectiva indenização pela seguradora, porquanto prevista na apólice
a cobertura para o risco. - A interpretação das cláusulas do contrato deve se dar da forma mais favorável ao
consumidor, em respeito às leis que regem as relações de consumo. - A multa decendial deve ser aplicada por estar
expressamente prevista no contrato e em decorrência da mora da seguradora em adimplir a indenização devida aos
segurados. - Os segurados que, porventura, necessitarem desocupar seus imóveis, têm direito a serem ressarcidos pelo pagamento de alugueres e demais despesas necessárias durante o período das obras de recuperação de
suas residências. - Os honorários do assistente técnico devem ser arcados pelo vencido ao final da demanda,
conforme determina o art. 20 do Código Processual Civil. - RECURSO ADESIVO. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM PROPORCIONAL À COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. DESPROVIMENTO. - A verba honorária fixada em sentença se mostra adequada frente as
nuances do caso concreto e diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC, razão porque descabida sua majoração. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, por maioria. No mérito, quanto ao Recurso Adesivo, negou-se
provimento, unânime e quanto ao recurso apelatório, negou-se provimento, por maioria, contra o voto do relator,
que dava-lhe provimento. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2013.
17
ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA nº 297,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO E POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE.
COBRANÇA ILEGAL. CONTRATO. ELABORAÇÃO. REDAÇÃO. termos claros, com caracteres ostensivos e
legíveis. fonte DA LETRA. TAMANHO INFERIOR AO CORPO DOZE. DISPOSITIVO LEGAL. DESCUMPRIMENTO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Manutenção da senteça.
DEPROVIMENTO. Não resta dúvida sobre a aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de
Defesa do Consumidor, tema, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme enunciado nº
297. Para que haja o interesse recursal, é necessário que a decisão impugnada seja suscetível de causar
gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio idôneo para propiciar melhoria à sua situação
jurídica. No que tange à ausência de limitação dos juros remuneratórios e à possibilidade de sua capitalização,
carece interesse recursal ao apelante, haja vista tal pretensão já ter sido apreciada e acolhida em primeiro grau.
“É admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência nos contratos bancários, à taxa
de mercado, desde que (i) pactuada, (ii) cobrada de forma exclusiva - ou seja, não cumulada com outros
encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária - e (iii) que não supere a soma dos seguintes
encargos: taxa de juros remuneratórios pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual.”
(STJ - AgRg no AREsp 267858/RS, Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, Data do Julgamento 23/04/2013, Data da
Publicação 07/05/2013). No tocante à repetição de indébito, ocorrendo saldo em favor da parte autora, este
deverá ser devolvido na forma da legislação consumerista, sobretudo quando houve a elaboração do contrato
NÃO obedecendo o contido no art. 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, sua redação não possui
termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, e a sua fonte não obedece às exigências da legislação
consumerista, quando se usou tamanho da fonte inferior ao corpo doze, dificultando sobremaneira sua compreensão, não só pelo consumidor, mas por qualquer pessoa, comprovando a má-fé da instituição bancária.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por maioria, negar provimento ao recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001393-21.2009.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelante: Federal de Seguros S/A. - Advogada: Saul Barros Brito. Apelados: Maria Geralda da Silva Paiva e outros. - Advogado: Marcos Souto Maior Filho. - AGRAVO RETIDO.
REPETIÇÃO DE MATÉRIA VENTILADA NAS RAZÕES DO RECURSO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA. NÃO
CONHECIMENTO. - Revela-se inócua a apreciação do Agravo Retido interposto pela requerida, à vista da
repetição da matéria, em sede de preliminar, nas razões da Apelação. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO. - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Em consonância com o posicionamento
firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, apenas existe interesse da Caixa Econômica, nos casos em que seja a
apólice pública, e em que haja a comprovação de que haverá o comprometimento do FCVS, com risco efetivo de
exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice (FESA). - A Caixa Econômica
Federal somente pode ingressar nos processos como assistente simples e em caso de expresso requerimento. Não detendo a CEF e a União a qualidade de litisconsortes necessários, mas sim de eventual assistente simples
e à míngua de qualquer solicitação neste sentido, afasta-se o pedido de participação da Caixa Econômica Federal
e da União no feito, sendo a seguradora parte legítima a figurar no polo passivo da demanda., configurando a
desnecessidade de envio dos autos à Justiça Federal. - PRESCRIÇÃO. MARÇO INICIAL. DANOS PROGRESSIVOS. PRETENSÃO RENOVADA. REJEIÇÃO. - Tratando-se de danos permanentes e progressivos, não há demarcação temporal a ensejar a fixação do termo inicial para início do prazo prescricional. - ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O SFH. DESCABIMENTO. - Comprovada a existência de financiamento pelo
SFH, patente a legitimidade ativa da parte, porquanto a contratação de seguro é compulsória ao contrato habitacional. - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. QUITAÇÃO DOS CONTRATOS. INOCORRÊNCIA. - O fato de os contratos de financiamento estarem liquidados não afasta o dever da seguradora de indenizar
eventuais danos no imóvel, se os sinistros ocorreram no período de vigência do contrato de financiamento. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE DANOS DECORRENTES DE FALHAS DE
CONSTRUÇÃO NOS IMÓVEIS SEGURADOS. PERIGO DE DESMORONAMENTO CONSTATADO. COBERTURA
PREVISTA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NÃO EXCLUÍDOS DO PACTO. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE
INDENIZATÓRIO A PARTIR DA CITAÇÃO. MULTA CONTRATUAL CORRETAMENTE FIXADA. PAGAMENTO DE
ALUGUERES AOS MUTUÁRIOS. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. DESPESA DO
PROCESSO A SER PAGA PELO VENCIDO. MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESACOLHIMENTO.
APELAÇÃO DESPROVIDA. - Restando constatada, através de perícia técnica, a existência de vícios de construção que comprometem gravemente a estrutura e solidez dos imóveis segurados e havendo perigo de desmoronamento, impõe-se o pagamento da respectiva indenização pela seguradora, porquanto prevista na apólice a cobertura para o risco. - A interpretação das cláusulas do contrato deve se dar da forma mais favorável ao consumidor,
em respeito às leis que regem as relações de consumo. - A multa decendial deve ser aplicada por estar expressamente prevista no contrato e em decorrência da mora da seguradora em adimplir a indenização devida aos
segurados. - Os segurados que, porventura, necessitarem desocupar seus imóveis, têm direito a serem ressarcidos pelo pagamento de alugueres e demais despesas necessárias durante o período das obras de recuperação de
suas residências. - Os honorários do assistente técnico devem ser arcados pelo vencido ao final da demanda,
conforme determina o art. 20 do Código Processual Civil. - A verba honorária fixada em sentença se mostra
adequada frente as nuances do caso concreto e diretrizes do art. 20, § 3º, do CPC, razão porque descabida sua
redução. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, por maioria, e no mérito, negar provimento
ao recurso, contra o voto do relator, que dava-lhe provimento. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2013.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dra. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 025.2010.005027-4/001 (0005027-47.2010.815.0251) RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada para substituir o Des. João Alves da Silva APELANTE: PBPREV
– Paraíba Previdência, Representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato APELADO: Manoel Cavalcante de
Assis (Adv. Clodoaldo Pereira V. de Souza) RECORRENTE: Manoel Cavalcante de Assis (Adv. Clodoaldo Pereira
V. de Souza) RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência, Representado por seu Procurador Yuri Simpson
Lobato REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GAJ. LEGITIMIDADE PASSIVA
DO ENTE ESTATAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CARÁTER RETRIBUTIVO.. SUPERVENIÊNCIA DE
LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. “Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda aquele que tem
poderes e atribuições para possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos, no que se refere a
cessação de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar de servidor em atividade.” A Gratificação
de Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente
encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por outro lado,
a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional)
e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados).
Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se reveste de legalidade o desconto previdenciário. Tendo sido declarada a inconstitucionalidade por
arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, é de ser
aplicada, no tocante aos juros, a redação anterior, dada pela MP 2.180-35/2001, que estabelecia juros de mora de
0,5% ao mês em se tratando de condenação da Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias de
servidor público. RECURSO ADESIVO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS. EXCLUSÃO DO PROMOVENTE. MAJORAÇÃO DA
VERBA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. Reconhecida a legitimidade passiva do Estado da Paraíba, deve ser reformada a condenação para excluir o promovente do pagamento de
honorários advocatícios, ficando os demandados responsáveis pela despesa no patamar fixado na sentença de
primeiro grau.[...] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria,
declarar a legitimidade do Estado da Paraíba, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e ao Recurso
Adesivo maioria, contra o voto do revisor, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 127.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045833-15.2010.815.2001 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juiz
de Direito convocado Miguel de Britto Lyra Filho - Relator para o Acórdão: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Itaú S/A - Advogados: Luís Felipe Nunes Araújo e outros - Apelada: Márcia
Rejane Leite Gonzales - Advogados: Ariel de Farias Filho e Luís Humberto de Azevedo Melo. APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. CONTRATO DE
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000559-95.2009.815.0341 – São João do Cariri. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. APELANTE: Francisco Vieira de Souza. ADVOGADOS: Jarbas Murilo de Lima Rafael e outro.
APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente nas suas formas consumada, por duas vezes, e tentada. Art. 218-A (duas vezes) e art. 218-A, c/c
o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Materialidade e autoria reconhecidas. Condenação. Irresignação
exclusivamente quanto às penas aplicadas. Preliminar de intempestividade arguida pelo Ministério Público e
acompanhada no parecer ministerial neste segundo grau de jurisdição. Inocorrência. Recurso interposto no prazo
hábil do art. 593, do Código de Processo Penal. Matéria de mérito. Redimensionamento da pena-base. Circunstâncias judiciais, art. 59, do CP, sediadas em elementos do tipo. Não vislumbrado. Dosimetria escorreita.
Manutenção integral do texto da sentença. Preliminar de intempestividade rejeitada e, no mérito do apelo do réu,
negado provimento. - A petição do apelo foi atravessada nestes autos no mês de janeiro, recebida na data de 08/
01/2013, com registro no sistema processual eletrônico, no dia 09/01/2013. E, tendo a última intimação válida
sido a do réu, em 07/01/2013, logicamente está tempestivo o recurso apelatório, porquanto dentro do prazo de 05
(dias) estipulado no art. 593, do CPP. - O cálculo da pena não merece reparos, porquanto feito dentro dos
parâmetros inerentes à aplicação correta e escorreita da pena-base, haja vista que restou fixada, com atenção
às operadoras insculpidas no art. 59, do Código Penal, e aos demais parâmetros legais, que garantem a sua
individualização e contribuem para a efetivação dos objetivos da reprimenda, quais sejam: retribuição, prevenção e ressocialização do apenado. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, REJETAR A PRELIMINAR,
arguida pelo representante ministerial, E, NO MÉRITO DO APELO DO RÉU, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2001799-02.2013.815.0000 – Comarca de Alagoa Grande.
RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Representante do Ministério Público.
RECORRIDO: Wesley de Araújo Ponce Leon. ADVOGADO: Abraão Brito Lira Beltrão. PRELIMINAR ARGUIDA
NA TRIBUNA. Intempestividade do recurso. Ausência de intimação pessoal do representante Ministerial. Art.
41, IV, da Lei nº 8.265/93. Preliminar rejeitada. - Considera-se tempestivo o recurso ministerial quando não
consta nos autos a efetiva intimação pessoal do representante do parquet da decisão judicial que deferiu o
pedido de liberdade provisória. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio. Concessão de liberdade
provisória. Irresignação ministerial. Alegada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. Cabimento.
Presentes elementos que comprovam a materialidade e suficientes indícios de autoria. Resguardo à ordem
pública. Recurso ministerial provido. - O modus operandi do crime denota a necessidade da segregação
provisória, a fim de resguardar a ordem pública, pois o crime foi praticado de forma brutal que excede ao
próprio tipo penal atribuído, demonstrando a real periculosidade do acusado. - Apesar do recorrido possuir
condições pessoais favoráveis, uma vez ser primário, ter ocupação lícita (servidor público do Município de
Alagoa Grande) e residência fixa, tais características não conferem, por si sós, direito de responder ao
processo em liberdade. - E por estarem presentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, é de se
dar provimento ao recurso em sentido estrito, para decretar a custódia provisória, em face da inviabilidade de
outras medidas cautelares. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em REJEITAR A PRELIMINAR, E,
NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, contra o voto do Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior, que negava provimento, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO CRIMINAL N. 021.2005.001719-9/002 – 0001719-02.2005.815.0211 – 1ª Vara da Comarca de Itaporanga
- Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelantes: João Paulo Alvino Barbosa e João Fernandes da Silva (adv.
Jakeleudo Alves Barbosa) - Apelado: Ministério Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de porte ilegal de
arma de fogo de uso permitido e de entregar a adolescente arma de fogo. Autoria e materialidade. Sentença.
Condenação. Irresignação defensiva. Insuficiência probatória. Arma de fogo não apreendida no instante delitivo.
Inexistência de prova da materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Supressão da ausência de apreensão da arma
efetuada mediante a prova testemunhal harmônica e coerente, produzida sobre o crivo do contraditório. Formação de
um juízo de certeza. Manutenção da sentença condenatória. Apelos desprovidos. Se os elementos de prova,
analisados de modo conjunto, expressam juízo de certeza, estreme de dúvidas, são eles suficientes para se
determinar a manutenção do decreto condenatório, apesar de não apreendida a arma de fogo no instante delitivo em
estudo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, negar provimento aos apelos, por maioria, contra o voto do Des.
Carlos Martins Beltrão Filho, que dava provimento para absolver os réus e lançará declaração de voto vencido.
HABEAS CORPUS N. 2002152-42.2013.815.0000 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante:
Ozael da Costa Fernandes - Impetrado: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sousa - Pacientes: Francisca Bezerra
Coura, Maria do Socorro de Sousa e Maria Lúcia Abreu dos Santos - HABEAS CORPUS. Crime, em tese, de
homicídio qualificado. Emboscada. Promessa de recompensa. Prisão temporária. Constrangimento ilegal. Prorrogação. Ausência de fundamentação. Superveniente decreto preventivo. Perda do objeto. Novo título independente do primeiro. Ordem prejudicada. Tendo sido convertida a prisão temporária do paciente em preventiva,
resta prejudicada a fundamentação expendida na impetração quanto a eventuais ilegalidades da ordem de prisão
temporária. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer oral complementar da douta Procuradoria de Justiça em, julgar prejudicada a ordem, nos
termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 0000019-27.2014.815.0000 – 2ª Vara de Guarabira - Relator: Exmo. Des. João Benedito da
Silva - Impetrante: José Guedes Dias e outros - Paciente: Jailton Gomes da Silva - HABEAS CORPUS. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003. PACIENTE JÁ CONDENADO. REINCIDÊNCIA.
PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA AUTORIZADA. ART. 312 DO CPP. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS CONCRETOS. REQUISITO QUE NÃO SE MANTÉM. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A possibilidade
de reiteração criminosa, assim como a periculosidade concreta do paciente, são argumentos válidos para que
seja mantida a prisão preventiva, para fins de garantia da ordem pública. Somente se justifica a prisão
preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal, quando o decreto apontar elementos concretos, não se
aceitando fundamentação genérica. Não sendo apontados fatos firmes, que demonstrem estar o paciente
objetivando inviabilizar a instrução criminal, não se autoriza o decreto preventivo por tal requisito. Demonstrada
a existência de ao menos um requisito autorizador da prisão preventiva, não há de se falar em concessão de
liberdade provisória. Inteligência do art. 321 do CPP. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar a ordem,
nos termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS N. 2002882-19.2014.815.0000 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva. - Impetrante:
Ozael da Costa Fernandes - Impetrado: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sousa - Pacientes: Francisca Bezerra
Coura, Maria do Socorro de Sousa e Maria Lúcia Abreu dos Santos - HABEAS CORPUS. Crime, em tese, de
homicídio qualificado. Emboscada. Promessa de recompensa. Prisão temporária. Constrangimento ilegal. Pror-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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rogação. Ausência de fundamentação. Superveniente decreto preventivo. Perda do objeto. Novo título independente do primeiro. Ordem prejudicada. Tendo sido convertida a prisão temporária do paciente em preventiva,
resta prejudicada a fundamentação expendida na impetração quanto a eventuais ilegalidades na ordem de prisão
temporária. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer oral complementar da douta Procuradoria de Justiça em, julgar prejudicada a ordem, nos
termos do voto do relator. Unânime.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001408-93.2011.815.0051 – Comarca de São João do
Rio do Peixe-PB - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Recorrente: Francisco Deyle Soares (Adv.:
Francisco Romano Neto) - Recorrido: Ministério Público - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO.
Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Julgamento no Tribunal do Júri. Recurso defensivo. Negativa de
Autoria. Prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria. Princípio do “in dubio pro
societate”. Desprovimento do recurso. Para a admissão da sentença de pronúncia, basta a comprovação da
materialidade delitiva e a presença de indícios da autoria, a fim de que seja submetido, o réu, a julgamento
popular. “A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera o princípio do in dubio pro
societate, ou seja, que em caso de dúvida esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiz natural da
causa” (RT 729/545). ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000083-21.2008.815.0041 – 004.2008.000083-1 – Comarca de Alagoa Grande Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - 1º Apelante: Antônio Flor Coelho (Def. Público Estadual Roberto
Sávio de Carvalho Soares) - 2º Apelante: Ministério Público Estadual - 1º Apelado: Ministério Público Estadual 2º Apelado: Antônio Flor Coelho (Def. Público Estadual Roberto Sávio de Carvalho Soares) - APELAÇÃO
CRIMINAL. Pronúncia. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e emboscada. Julgamento pelo Tribunal do Júri.
Condenação por maioria. Não reconhecimento das qualificadoras atribuídas ao tipo penal. Sentença. Homicídio
Simples. Irresignação. Apelo Ministerial. Novo julgamento. Decisão manifestamente contrária. Necessidade de
reconhecimento do tipo penal qualificado. Impossibilidade. Soberania do Júri. Circunstâncias qualificadoras não
comprovadas, de modo irrefutável, nos autos. Validade da decisão popular. Apelo defensivo. Novo julgamento.
Acolhimento de uma das versões apresentadas. Decisão com reflexo direto no conjunto probatório. Manutenção.
Dosimetria da pena. Reforma. Nulidade da primeira fase. Circunstâncias judiciais avaliadas com base nos
elementos típicos do tipo penal. Agravante de concurso de pessoas. Não enquadramento do caso a uma das
hipóteses elencadas no artigo 62. Nova dosimetria. Redução da sanção penal. Apelo parcialmente provido. A
decisão popular somente pode ser cassada, em sede recursal, quando se apresentar arbitrária, chocante e
absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal e não quando, tão-somente, acolhe uma das teses possíveis constantes do caderno processual. Não se constatando no conjunto
probatório encartado nos autos elementos seguros de que o ato delitivo foi praticado por motivo torpe e, por
intermédio de emboscada, correta a decisão do Sinédrio Popular que desqualifica, por maioria, o tipo para o
simples. Não constitui fundamentação idônea para o incremento da pena base a invocação genérica das
circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, relacionadas a elementos inerentes ao tipo penal. Não se
enquadrando o caso delitivo em estudo a uma das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 62 do Código Penal,
não há como se agravar a pena pelo concurso de pessoas. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em,
dar provimento parcial ao apelo da defesa, para redimencionar a pena, e, negar provimento ao apelo ministerial,
nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0001781-26.2012.815.0331 – 5ª Vara de Santa Rita/PB - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Apelante: Ivanildo Germano da Silva (adv. Alberdan Jorge da Silva Cota) - Apelado: Ministério
Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes de caráter interestadual. Posse
irregular de arma de fogo de uso permitido. Posse ilegal de munição de uso restrito. Receptação simples.
Sentença. Condenação. Irresignação defensiva. Apelo. Absolvição. Posse de apenas uma munição de natureza
restrita. Ausência de materialidade. Inobservância. Crime de mera conduta. Presunção absoluta de perigo
abstrato. Manutenção da sentença objurgada. Exclusão da causa de aumento referente à interestadualidade do
tráfico. Circunstância detalhada em confissão judicial. Inadmissibilidade. Reforma da dosimetria da pena, de
todos os crimes a ele imputados. Maus antecedentes e reincidência. Bis in idem. Confissão espontânea e
reincidência. Compensação. Necessária majoração do quantum da causa de aumento da interestadualidade.
Impossibilidade diante do princípio do reformatio in pejus. Recurso exclusivo da defesa. Redução imperiosa.
Apelo parcialmente provido. O simples fato de portar munição de uso permitido viola o previsto no art. 14 da Lei
n. 10.826/03 por se tratar de delito de perigo abstrato, cujo objeto imediato é a segurança coletiva. Sendo a
interestadualidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes circunstância confessa pelo réu, em sede de
interrogatório judicial, não há como se excluir em seu desfavor a causa de aumento delineada no inciso V do
artigo 40 da Lei n. 11.343/06. “Súmula 241 do STJ. Reincidência - Circunstância Agravante - Circunstância
Judicial. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.” “Esta Corte Superior pacificou entendimento, quando do julgamento do EREsp nº 1.154.752/
RS pela Terceira Seção, de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão
espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.” (STJ - AgRg no HC: 214812
SP 2011/0180044-6, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 17/10/2013, T5 - QUINTA TURMA,
Data de Publicação: DJe 24/10/2013) - Sendo apresentado recurso apenas por parte da Defesa não é lícito ao
Juízo ad quem trazer fundamentos novos a agravar a situação do acusado ante o que dispõe o princípio do
reformatio in pejus, motivo pelo qual, mesmo evidenciando-se o equívoco, encontrar-se-á a Câmara Criminal
impedida de aplicar a correta fração da causa de aumento do inciso V do artigo 40 da Lei de Drogas, ainda que
dela resultasse pena definitiva inferior àquela imposta na decisão condenatória originária. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça em, dar provimento parcial ao apelo para redimencionar a pena, nos termos do voto
do relator. Unânime.
APELAÇÃO N.º 0000590-56.2010.815.0511 – Comarca de Pirpirituba/PB - Relator: Des. João Benedito da Silva
- Apelante: João da Silva (Adv. Manoel Floriano da Silva) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
Desclassificação de disparo de arma de fogo para posse irregular de arma de fogo. Condenação. Pleito de
absolvição. Impossibilidade de acolhimento. Arma de propriedade do acusado apreendida pela polícia, por
ocasião de sua prisão em flagrante, ocorrida em sua residência. Ausência de comprovação de que o artefato saiu
do âmbito da casa do réu. Remessa dos autos ao juízo de origem. Medidas adequadas ao tipo penal. Suspensão
condicional do processo. Art. 89 da Lei n.º 9.099/95. Provimento parcial do recurso. Se há, nos autos, elementos
suficientes para se assegurar a ausência de disparo da arma de fogo e tendo a arma sido apreendida no âmbito
residencial do acusado, é imperioso a desclassificação do crime de disparo de arma de fogo para o delito de
posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Verificada a desclassificação do delito, e observando que, a
priori, o acusado preenche os requisitos legais para eventual propositura da suspensão condicional do processo,
deverão os autos retornar ao juízo singular, para adoção das providências necessárias. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça em, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para
determinar a remessa dos autos ao juízo singular para a proposta de suspensão processual, nos termos do voto
do relator. Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 0000161-31.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Guarabira/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: José Guedes Dias (OAB/PB 4.425), Antônio Vinicius Santos, João Alves, Maudivan Pereira. PACIENTE: Jailton Gomes da Silva. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUSPOSTO CRIME DE HOMÍCIDIO. PRETENSÃO PELA REVOGAÇÃO DO
ATO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS. PLEITO MANDAMENTAL IDÊNTICO AO FORMULADO NO
JUÍZO COATOR. INTERESSES DO PACIENTE NÃO DECIDIDOS NA INSTÂNCIA A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL APRECIAR O WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tendo a
impetração reiterado as mesmas insurreições formuladas perante o Juízo coator, as quais, ainda, não foram
decididas naquela instância a quo, não pode o Tribunal ad quem sobre elas se manifestar, para, justamente,
não incorrer no indesejado equívoco da supressão de instância, razão por que não se conhece do presente
habeas corpus. 2. “Se o pedido formulado pelo paciente ainda não foi decidido em primeira instância, ou seja,
pelo Juízo monocrático, impedido fica este Tribunal de apreciar a ordem impetrada, sob pena de supressão de
instância.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da
ordem, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000171-41.2008.815.1211 – Comarca de Lucena/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTES: Marcos Antônio Cardoso, Ednaldo da Silva Cardoso e Juliana França
dos Santos. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB 12.053). APELADO: Ministério Público.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO IDOSO. LEI Nº 10.741/2003. MAUS TRATOS (ART. 99) E APROPRIAÇÃO DE BENS (ART. 102). CONDENAÇÃO DOS TRÊS APELANTES PELO CRIME DE MAUS TRATOS EM PENA
INFERIOR A 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. RESPECTIVAMENTE EM 4 (QUATRO), 2 (DOIS) E 2 (DOIS) MESES
DE DETENÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 61
DO CPP. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO “INTERCORRENTE” DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. DECORRÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOIS ANOS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA E O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REMANESCÊNCIA DO OUTRO DELITO. 1. Sobrevindo a prescrição retroativa ou intercorrente, esta deve ser conhecida e declarada em
qualquer fase do processo, inclusive de ofício, sendo seu cômputo calculado, para a extinção da punibilidade do
réu, com base na pena posta em concreto pelo Juiz, devendo, ademais, a sentença ter transitado em julgado para
a acusação. 2. “A prescrição da pretensão punitiva sobrepõe-se a qualquer outra questão e precede o mérito da
própria ação penal”. CRIME DE APROPRIAÇÃO DE BENS. ART. 102 DA LEI Nº 10.741/2003. PLEITO PELA
ABSOLVIÇÃO. FALTA DE MEIOS PROBANTES. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA COM AS DAS TESTEMUNHAS. PROVA TÉCNICA LÚCIDA.
CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO. - Comprovadas, devidamente, a autoria e a existência do
crime previsto no art. 102 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), através das palavras da própria vítima anciã
e das testemunhas presenciais, as quais revelaram a ocorrência de maus tratos em idosa provocados pelos filho
e neto, que, ainda, se apropriaram de sua aposentadoria sem lhe proporcionarem nenhum benefício, e ausentes
dos autos quaisquer circunstâncias que afastem a responsabilidade penal dos réus, imperiosa a manutenção do
édito condenatório. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados,
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao apelo para, de ofício, decretar a extinção da punibilidade em relação a todos os acusados
pelo crime de maus tratos, e, no mérito, manter a condenação dos réus Marcos Antônio Cardoso e Ednaldo da
Silva Cardoso quanto ao delito do art. 102 da Lei do Idoso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO INFRACIONAL Nº 0000955-28.2013.815.0181 – 2ª Vara da Comarca da Guarabira/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Suellington Lima da Silva, conhecido por “Dudui”.
ADVOGADO: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 17.073). APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO INFRACIONAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO
CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2°, II, DO CP). MEDIDA DE
INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A
PARTICIPAÇÃO DO APELANTE. PEDIDO ALTERNATIVO PARA SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO ROBUSTO. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA. TEMOR SOFRIDO DIANTE DA ABORDAGEM REPENTINA DE
QUATRO ELEMENTOS. INTIMIDAÇÃO CARACTERIZADA. RESISTÊNCIA DIMINUÍDA. OCORRÊNCIA DE
GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. CORRETA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE
INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, I E II, DO ECA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Considera-se que o adolescente infrator concorreu para o êxito do ato infracional, por haver dado cobertura à
investida do grupo, até porque, quando há vários meliantes, coexiste a divisão de tarefas. Desse modo, para se
anunciar o assalto e surrupiar o objeto da vítima, ainda mais de uma mulher, só basta a ação de um deles,
enquanto os demais, ao lhe arrodearem, exercem a função de lhe impingir o temor, amedrontando-a a ponto de
inibir todo e qualquer tipo de resistência. 2. Para a configuração da grave ameaça relativa à prática de roubo, não
há necessidade de que o assaltante direcione uma arma de fogo ou branca perante vítima, bastando apenas que
a abordagem sobre ela, mesmo sem tais artefatos, seja capaz de lhe causar temor e de reduzir sobremaneira o
seu poder de resistência. 3. Se a conduta do adolescente infrator foi praticada com uso de grave ameaça, em
concurso de pessoas, no que resultou em ato infracional análogo ao art. 157, § 2°, II, do CP, evidenciando a
gravidade dos fatos, além de constar dos autos que ele é reincidente específico, correta a aplicação da medida
socioeducativa de internação, por atender ao preconizado no art. 122, I e II, do ECA. 4. Por atenderem a
realidades jurídicas diversas, não se pode confundir nem comparar o sistema punitivo do Código Penal com o
sistema socioeducativo (pedagógico) contido no Estatuto Menorista, até porque neste não se pode falar de crime,
sequer da figura do criminoso, cujo estudo é conferido àquela legislação penalista. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação infracional, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento do apelo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0031909-94.2011.815.2002 – 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Pedro Francisco dos Santos Neto. ADVOGADOS:
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz (OAB/PB 16.068). APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL.
DISPARO DE ARMA DE FOGO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO EM TEMPO INOPORTUNO.
PRAZO. FLUÊNCIA APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. SÚMULA N° 710 DO STF. ADVOGADO CONSTITUÍDO.
INOBSERVÂNCIA DO LAPSO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - Impõe-se o não conhecimento do apelo,
diante do seu oferecimento, por advogado constituído, bem depois de transcorrido o quinquídio legal, que flui
após a última intimação, consoante preconiza o art. 798, § 5°, ‘a’, do CPP, bem como a Súmula n° 710 do
Supremo Tribunal Federal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados,
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer do apelo, por ser intempestivo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000451-44.2004.815.0211 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Itaporanga/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTES: Manoel Moreira Dantas Neto e Francisco
Moreira Sobrinho. ADVOGADO: Yuri Paulino (OAB/PB 15966) e Cláudio Tavares Neto (OAB/PB13513). APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO PARA ANÁLISE DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O PARQUET.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.1. Decorrido o prazo prescricional entre a data
do recebimento da denúncia e a publicação da sentença, evidencia-se a prescrição retroativa da pretensão
punitiva, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade. 2. “A prescrição da pretensão punitiva sobrepõese a qualquer outra questão e precede o mérito da própria ação penal”. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de apelação criminal, acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, a unanimidade, para decretar a extinção da punibilidade dos recorrentes, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa.
APELAÇÃO INFRACIONAL N. 0000265-18.2011.815.0941 – Comarca de Água Branca/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. 1º APELANTE: A. M. N. S. 2º APELANTE: L. E. L. 3º APELANTE: L. A. M.
ADVOGADO: João Vanildo da Silva (OAB/PB 5.954). APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO INFRACIONAL. ATO INFRACIONAL EM CONCURSO DE PESSOAS. ANÁLOGO AO 213 DO CP. TRÊS ADOLESCENTES INFRATORES. OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELANTE. ATINGIMENTO DE 21 ANOS DE IDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 5º DO
ECA. EXTINÇÃO DO PROCESSO NESSE PARTICULAR. PROVIMENTO. 1. A jurisdição da infância e da
juventude cessa quando a pessoa completa 21 anos de idade, extinguindo-se a ação para apuração de ato
infracional e não se aplicando mais medidas socioeducativas que eventualmente estejam em curso. 2. Recurso
conhecido a que se dá provimento. APELAÇÃO INFRACIONAL. ATO INFRACIONAL EM CONCURSO DE
PESSOAS. ANÁLOGO AO 213 DO CP. TRÊS ADOLESCENTES INFRATORES. MÉRITO RECURSAL QUANTO
AO PRIMEIRO E TERCEIRO APELANTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. 1. Comprovadas a materialidade e autoria, não há que se falar em insuficiência de provas para responsabilizar o
adolescente representado. 2. Em se tratando de crimes sexuais, a palavra da vítima reveste-se de vital
importância, sendo, muitas vezes, a única prova a determinar a condenação do réu. Isso porque, pela sua
natureza, tais infrações normalmente são cometidas de forma clandestina, longe dos olhos de qualquer testemunha 3. Recurso conhecido a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação
criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em conhecer do recurso para extinguir o processo em relação a um dos menores, pela idade e,
no mérito, negou-se provimento quanto aos apelos dos demais, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001775-90.2011.815.0351 – 3ª Vara de Sapé/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. APELANTE: José Luiz da Silva (Adv. Antônio José de França – OAB/PB 3.166). APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. CONCURSO MATERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS.
14 DA LEI 10.826/2003 E 147 DO CÓDIGO PENAL. APELO. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO DA MULTA.
HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE GUARDA PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE. PROCEDÊNCIA EM PARTE. Impossível o acolhimento da pretensão absolutória, quando todo o
conjunto probatório amealhado, mormente a gama de circunstâncias desfavoráveis que permearam o flagrante
revelam a intenção do réu em praticar os crimes pelos quais foi condenado. Os depoimentos dos policiais, em
consonância com as demais provas dos autos, servem como alicerce para a condenação, sobretudo, quando há
apenas estas, além da palavra da vítima que corroborou com o relatado por eles. A pena de multa imposta no art.
14 da Lei 10.826/2003, guarda consigo uma proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, de
forma que sendo a esta aplicada uma circunstância agravante de forma moderada, impõe-se também empregar
àquela na mesma proporção, de forma justa e moderada. Sendo observado erro aritmético na finalização das
penas, cumpre ao Tribunal corrigi-lo, inclusive, de ofício, por ser matéria que beneficia ao apelante. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo,
apenas para reduzir a pena de multa imposta, mantendo-se os demais termos da sentença, em desarmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
AVISO
A Assessoria da 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica, aos
Senhores Advogados, Partes e demais pessoas interessadas que, a 3ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão
Extraordinária realizadas no dia 13.02.2014,Quinta-feira, terá continuidade, no dia 20.02.2014, Quinta-feira a
partir das 09:00 hs.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
COMUNICADO
A Assessoria da 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica, aos
Senhores Advogados, Partes e demais pessoas interessadas que, a 4ª Sessão Ordinária, publicada no Diário
de Justiça no dia 13 de fevereiro de 2014 pag. 25 que seria realizada no dia 18 de fevereiro de 2014 (Terçafeira) às 9:00horas, será transferida para o dia 25 de fevereiro de 2014 (Terça-feira) às 9:00horas.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 03.02.14. – SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 02ª
(segunda) sessão ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, realizada aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob
a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, estiveram presentes, ainda, o Exmo. Dr. Aluízio
Bezerra Filho, (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos), o Exmo. Dr. João Batista Ramalho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), o Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira (juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Desembargador convocado, para compor quorum, além da representante do parquet Estadual a Dra.
Tatjana Maria Nascimento Lemos, Promotora de Justiça convocada. Foi aberta a sessão às 08: 30 oito horas
e trinta minutos, secretariada por Renata Lins da Silva, assessora em substituição. Ato contínuo, colocou-se
à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua
reprovação, ficando aprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de
seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (juiz convocado, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição
à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 01 – Apelação Cível nº. 200.2011.0095292/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Gianinna Lombardi Farias. Advogado(s): Warlem Teles
Pinheiro e Victor Figueiredo Gondim. Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher, Milena Neves e outros. Cota da Sessão do dia 15.08.13: “Adiado o julgamento em face do adiantado da
hora”. Cota da sessão do dia 22.08.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da sessão do dia
05.09.13: “Após o voto do relator, que rejeitada a preliminar, e no mérito dava provimento parcial ao recurso,
pediu vistas dos autos o Exmo. Dr. João Batista Barbosa. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
aguarda”. Cota da sessão do dia 10.09.13: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da
sessão do dia 17.09.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da sessão do dia 24.09.13: “Adiado
o julgamento por falta de quorum” Cota da sessão dia 30.09.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum” Cota
da sessão dia 07.10.13: “Adiado a continuidade do julgamento para a primeira Sessão Ordinária após o retorno
do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que se encontra em gozo de férias, ficando, assim,
vinculado, por ter assistido o relatório”. Cota da Sessão do dia 15.10.13: “Adiado a continuidade do julgamento
para a primeira Sessão Ordinária após o retorno do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que se
encontra em gozo de férias, ficando, assim, vinculado, por ter assistido o relatório”. Cota da Sessão do dia
22.10.13: “Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 31.10.13:
“Após o voto relator que rejeitava a preliminar e no mérito, dava provimento parcial ao recurso e do revisor que
também rejeitava a preliminar mas negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 05.11.13: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota
da Sessão do dia 12.11.13: ”Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão
do dia 21.11.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Cota da
Sessão do dia 26.11.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Cota da Sessão do dia: 10.12.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. Cota da Sessão do dia: 17.12.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do
pedido de vista”. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 02 – Agravo Interno nº 0000502-37.2012.815.0191. Oriundo
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Rodrigo Dantas de Andrade. Advogado(s): Bernardo Ferreira Damião
de Araújo. Agravada(s): Município de Soledade, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves
Lucena. Cota da Sessão do dia 12.11.13: “Após o voto do relator que negava provimento ao Agravo Interno,
pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
aguarda”. Efetuou sustentação oral o Bel. Bernardo Ferreira D. de Araújo, pela parte agravante. Cota da
Sessão do dia 21.11.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Compareceu para o acompanhamento do agravo, o ilustre adv. Bernardo Ferreira Damião de Araújo, em favor
da parte agravante. Cota da Sessão do dia 26.11.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do
autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia: 10.12.13: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia: 17.12.13: “Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.Cota da Sessão do dia: 28.01.14: Cota da Sessão do dia:
28.01.14: Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”. RELATOR(A): DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – Remessa Oficial e Apelação Cível
nº. 0101764-55.2011.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Yuri Simpson Lobato. Apelada(s): Maria de Lourdes Santana dos Santos. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Cota da Sessão do dia: 10.12.13: “Adiado o julgamento por falta de quórum, em face de impedimento do Exmo.
Dr. Aluízio Bezerra Filho”. Cota da Sessão do dia: 17.12.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota
da Sessão do dia: 28.01.14: Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão dia
03.02.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 04 – Apelação Cível nº. 0067912-17.2012.815.2001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Mário Manuel da Piedade Ascenso. Advogado(s): Francisco de
Assis Máximo Silva. Apelado: Condomínio Costa Azul Home Flat. Cota da Sessão do dia: 10.12.13: “Adiado o
julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia: 17.12.13: “Após o voto do relator, que dava
provimento ao recurso, para anular a sentença, pediu vista o Exmo. Dr. João Batista Barbosa. O Exmo. Dr.
Aluízio Bezerra Filho aguarda”. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento por falta de
quorum”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 05 – Agravo Interno nº. 0016008-26.2010.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Maria Madalena da Nóbrega. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá. Agravado(s): Maria de Lourdes Nunes Ramalho. Advogado(s): George Suetânio Ramalho
Júnior. Cota da Sessão do dia: 17.12.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator a pedido do advogado
da parte agravante”. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: “Adiado o julgamento por ausência justificada do
relator”. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). 06 – Apelação Cível nº. 0001998-02.1995.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade.
Apelado(s): Edilma Augusta Limeira da Silva. Defensor(s): Maria de Lourdes Araújo Melo. Cota da Sessão do
dia: 28.01.14: Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07 – Apelação Cível nº.
0004993-90.2011.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Roberval Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima. Apelado(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito
e outros. Procuradora(s): Alice Queiroga de Vasconcelos. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento por indicação o relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 08 – Apelação Cível nº. 0046588-73.2009.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Philipéia Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): Martinho cunha Melo Filho.
Apelado(s): Francisco Leite Lima Neto Rutty Alves Rolim Leite Lima. Advogado(s): José Augusto da Silva
Nobre Filho. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão
dia 03.02.14: “Adiado o julgamento por indicação o relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos). REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09 – Apelação Cível nº.
0028299-14.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): HSBC –
Seguros S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher. Apelado(s): José Francisco de Sousa Neto. Advogado(s): Igor
Gadelha e Thiago Pacheco. Cota da Sessão do dia: 28.01.14: “Adiado o julgamento pela ausência justificada
do relator”. Cota da Sessão dia 03.02.14: Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 10 – Agravo de Instrumento nº 0100005-05.2011.815.0211. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Sebastiana Pereira Alves Diniz. Advogado(s): José Nicodemos
19
Diniz Neto. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de
Mello e Silva Soares. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). 11 – Agravo de
Instrumento nº. 0100003-84.2012.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição Agravante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil, Suênio Pompeu de Brito.
Agravado(s): Antônio José da Silva. Advogado(s): Müller Alves Alencar e Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). 12 – Agravo de Instrumento nº. 010000961.2012.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s): Ministério Público da
Paraíba. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). 13 – Agravo de Instrumento nº. 010062783.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Washington Luíz Fernandes da Silva e
Lúcia Maria Dantas Palitot da Silva. Advogado(s): Sylvio Torres Filho e Outros. Agravado(s): Raul da Costa
Meira Filho. Advogado(s): Djânio Antônio Oliveira Dias. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em
face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). 14 – Agravo de Instrumento nº. 0100123-48.2008.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): DER/PB – Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba. Advogado(s): Manoel
Gomes da Silva. Agravado(s): Evangelista Barreiro dos Santos, Antônio Barbosa de Araújo e outros. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Valberto A. de Azevedo Filho e outros. Cota da Sessão dia 03.02.14:
“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
15 – Agravo de Instrumento nº 0100019-92.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante(s): Município de Cacimba de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita.
Agravado(s): Jair Ferreira de Lima. Advogado(s): Alberto Leite de Sousa Pires. Cota da Sessão dia 03.02.14:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 16 – Agravo de Instrumento nº 0200319-50.2013.815.2001.. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado(s):
Carrefour – Comércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e outros. Resultado da
Sessão dia 03.02.14: “Preliminar prejudicada, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 – Agravo de
Instrumento nº 0100600-32.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Agravado(s):
Marcelo de Souza Oliveira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 – Agravo de Instrumento nº
0200663-31.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado(s): Ewerton Marcelo Dantas de
Melo e outros. Advogado(s): Marizete Batista Martins. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – Agravo
de Instrumento nº 0100134-57.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): João Paulo Beserra da Silva. Advogado(s): Ítalo Raniery Nascimento dos Santos e
Thaminne Maria Costa Brasileiro. . Agravado(s): Município de Massaranduba, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Johnson Gonçalves Abrantes e outros. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Mariadas Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – Agravo de Instrumento
nº 0100024-17.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Município de Cacimba
de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado(s): Diego Dantas de
Sousa. Advogado(s): Alberto Leite de Sousa Pires e Fred Igor Batista Gomes. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 21 – Agravo de Instrumento nº 0100102-52.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Ana Verônica Paz de Figueiredo Fernandes. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva. Agravado(s): André Fernandes da Silva. Advogado(s): Clóvis de Oliveira Neto.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – Agravo de Instrumento nº 0356519-60.2002.815.0000. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho.
Agravada(s): Ivanice Zafalan. Advogado(s): Ivamberto Carneiro de Araújo. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 23 – Agravo de Instrumento nº 0301058-74.2000.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): WS Construção Ltda. Advogado(s): João Gonçalves
de Aguiar. Agravado(s): Município de Sapé, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Bruno Veras de Queiroz.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 24 – Agravo de Instrumento nº
0110606-98.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): José Dias de
Oliveira Filho, Wilton Sales da Silva e Edvan Apolinário de Santana. Advogado(s): Ana Patrícia Vieira de
Almeida. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. Resultado
da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25 – Agravo de Instrumento nº
0128561-45.2012.815.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Fernando Coelho de Moraes.
Advogado(s): Lindinalva Pontes Lima. Agravado(s): Banco Santander S/A. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 26 – Agravo de Instrumento nº 01000002-79.2012.815.0481. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Pilões. Agravante(s): Município de Pilões, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Miguel de Farias Cascudo. Agravado(s): Dalvanira Confessor de Souza. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Mello. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. Em harmonia com o parecer ministerial. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 27 – Agravo de Instrumento nº 0100036-75.2013.815.0301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Pombal. Agravante(s): Município de São Bentinho, rep.por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira
Vita. Agravado(s): José Almir Almeida Formiga. Advogado(s): Antônio César Lopes Ugulino. Resultado da
Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 28 – Agravo de Instrumento nº 0100000194.2013.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Francisco Geneton de Caldas.
Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Agravado(s): Município de Pedra Branca, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Antônio Remígio da Silva Júnior. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 29 – Agravo de Instrumento nº 2000336-25.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante(s): Patrícia Cavalcanti da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga.
01 Agravado(s): Presidente da Comissão Coordenadora do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar
da Paraíba. 02 Agravado(s): Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba. Procuradora: Maria
Clara Carvalho Lujan. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 30 – Agravo de
Instrumento nº 0100154-82.2012.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Mariano Antônio da Silva e outros. Advogado(s): Ariane Brandão Lucena. Agravado(s): Banco
Santander Brasil S/A. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 31 – Agravo de
Instrumento nº 0128574-44.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Maryland Cordula dos
Santos Xavier. Advogado(s): Luíz Edgar Pires Xavier Júnior, Thiago Xavier de Andrade e outros. Resultado da
Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 32 – Agravo de Instrumento nº 0100000304.2012.815.0501. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Mamede. Agravante(s): Ana Cláudia Brasil de
Medeiros. Advogado(s): Edgard Smith Neto. Agravado(s): Banco BV Financeira S/A. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 33 – Agravo de Instrumento nº 200032071.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Lucas Soares Bezerra da
França. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e outros. Agravado(s): Gerente Executiva de
Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca
Dantas. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. Em harmonia com o parecer ministerial. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 34 – Agravo de Instrumento nº 0100017-59.2011.815.0521.Oriundo da Vara Única da Comarca
de Alagoinha. Agravante(s): Mônica Cristina Marinho R. L. de Holanda. Advogado(s): Walter Pereira Dias
Netto. Agravado(s): CEDAL – Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha.
Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Rocha. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
VALLE FILHO. 35 – Agravo de Instrumento nº 0201289-73.2012.815.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Capital. Agravante(s): Zélia Adília de Oliveira. Advogado(s): Francisco Adailson C. de Sousa. Agravado(s):
Banco Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/A Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36 – Agravo de Instrumento nº 0101309-27.2010.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista e Eduardo José
Silva de Araújo. Agravado(s): Gildson Nunnes de Oliveira. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Resultado
da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 37 – Agravo Interno nº. 0058932-62.2004.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Marcelo de Souza Quirino
e outro. Agravado(s): Carmélia Alves Cordeiro. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao Agravo Interno e quanto aos Embargos, estes
foram recebidos como Agravo Interno, e ao mesmo, foi dado provimento, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 38 – Agravo Interno nº 0004667-85.2012.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes. Agravada(s): Maria Geni de Oliveira. Advogado(s): Dulce Almeida de Andrade. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – Agravo Interno nº. 0100001874.2012.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado
da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 40 – Agravo Interno nº 0002969-89.2011.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): Mirian Targino. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s):
Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Correia. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 41 – Agravo Interno nº 0100051-85.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador. Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves.
Agravada(s): Vanúbia Ferreira Nóbrega Moesia. Advogado(s): Bruno de Freitas Mathieson, Elísia Barbosa
Machado e outra. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42 – Agravo Interno nº 0000382-06.2012.815.0381. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Município de Mogeiro, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Stephenson Alexandre Viana Marreiro. Agravado(s): Jardel Santos de Vasconcelos. Advogado(s): Antônio
Teotônio de Assunção. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 43 – Agravo Interno nº 003606973.2008.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini. Agravada(s): Antônio Adeílson Cardoso. Advogado(s): Francisco Carlos Meira
da Silva. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – Embargos de Declaração nº 0007919-67.2010.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Josimar Vieira da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e outro.Embargado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – Embargos de Declaração nº 0000193-92.2011.815.0371.Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Damião Fernandes de Sousa. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes. Embargado(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira
Vieira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – Embargos de Declaração
nº 0000552-42.2011.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Josilene Gonçalves
de Sá. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Embargado(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 47 – Embargos de Declaração nº 0000525-59.2011.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Maria Gerlânia Oliveira Marques. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Embargado(s):
Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira. Resultado da Sessão
dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – Embargos de Declaração nº 0748877-06.2007.815.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. Advogado(s):
Sylvio Torres Filho, Raissa Brindeiro de A. Torres e Patrícia Ellen Torres. Embargado(s): Lucas de Carvalho
Construções e Turismo Ltda e José Lucas de Carvalho Neto. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida
Lima. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – Embargos de Declaração nº
0037698-82.2008.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Celma Aparecida de Andrade. Advogado(s): Itamar Gouveia da Silva. Embargado(s): José de Medeiros Torres. Advogado(s): Renival
Albuquerque de Sena. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – Embargos de
Declaração nº 0100079-43.2012.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Vinícius Araújo da Silva. Embargado(s): Júnior
Gomes dos Santos. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos
acolhidos, com efeitos meramente integrativos, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51 – Embargos de Declaração nº 010065840.2009.815.2001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Capital. Embargante(s): Julita Costa Aranha. Advogado(s):
Davi Tavares Viana. 01 Embargado(s): Violeta de Lourdes Aranha de Sá Barreto e Antero daCosta Aranha.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. 02 Embargado(s): Eduardo Costa Aranha. Defensor(s):
Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 52 – Embargos de Declaração nº 0022684-87.2010.815.2001.Oriundo da Vara de Feitos Especiais –
Capital. Embargante(s): Imoveix Properties Ltda. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário e outro.
Embargado(s): Maria Yvete Magalhães Franca e Márcio Fernando Magalhães Franca. Advogado(s): Cláudio
Marques Picolli. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – Embargos de Declaração nº 0020593-92.2008.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Federal de Seguros
S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e Claúdia V. N. Montenegro. Embargado(s): João Ferreira de Lima
e outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos acolhidos parcialmente, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 54 –
Embargos de Declaração nº. 0100061-57.1998.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante(s):
COSIFE – Construtora e Incorporadora Freitas Ltda e outro. Advogado(s): Francinaide Fernandes Belmont.
Embargado(s): Condomínio Residencial Tiffany e outros. Advogado(s): Márcio Maranhão Brasilino da Silva.
Suspeição: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, fl. 375, por motivo de foro íntimo.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 55 – Embargos de Declaração nº. 0043586-61.2010.815.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini e outra. Embargado(s): Evandro Nunes de Souza. Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0003505-30.2012.815.0181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Jader
Soares Pimentel. Apelado(s): Maria Ferreira da Silva. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. Remetente:
Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 0002222-06.2011.815.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Jader Soares Pimentel. Apelado(s): Josilene dos
Santos. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo de Direito da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) REVISOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58 – Apelação Cível nº. 0000720-70.2007.815.0731.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Suely Napy Rolim Barreto. Advogado(s): José Mário Porto
Júnior. Apelado(s): Sóricles Napi Rolim. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos) REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0001782-78.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Procurador(es): José Gouveia Lima Neto
e Marcelo Henrique Oliveira. Apelado(s): Antônio da Silva Bernardo. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de
Araújo. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos) REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60 –
Apelação Cível nº. 0101392-43.2010.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Organização
Bomfim Ltda. Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves e Francisco Hélio Bezerra Lavor. Apelado(s): José
Rivel das Neves. Advogado(s): Marcel de Moura Maia Rabelo e Eduardo Gomes Guedes. Resultado da Sessão
dia 03.02.14: “Adiado o julgamento a requerimento do advogado do apelante, concedendo o prazo de 05 (cinco)
dias para habilitação e vista dos autos”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 61 – Apelação Cível nº. 004643484.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes Sarmento.
Advogado(s): Otaviano Henrique S. Barbosa e outro. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu
Presidente. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato, Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.
62 – Apelação Cível nº. 0015541-13.2011.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): CD
Atacadista Distribuidor Ltda. Advogado(s): Silvino Crisanto Monteiro. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha e outros. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 63 – Apelação Cível nº. 0040110-49.2009.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros. Apelado(s): Renato Tavares de Oliveira.
Advogado(s): Heratóstenes Santos de Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em
face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelação Cível nº. 000782318.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aldai Targino
da Silva. Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva. Apelado(s): Auta Ane da Silva Almeida. Advogado(s):
Kélia Suely Melo G. Rodrigues e outra. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível nº. 0024326-27.2005.815.0011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): José Gomes de Melo. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e outros.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 66 – Apelação Cível nº. 0028359-65.2009.815.2001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti
Godoi. Apelado(s): Construtora Econ – Empreendimentos e Construções Ltda. Advogado(s): Hermann César
de Castro Pacífico. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelação Cível nº. 0016639-57.2009.815.0011. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Domingos Pereira. Advogado(s): Henrique
Douglas Jucá Pereira. Apelado(s): INSS – Instituto de Previdência do Seguro Social. Advogado(s): Aldemiro
Cavalcanti da Silva. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 68 – Apelação Cível nº. 0000164-10.2012.815.0031. Oriundo da
2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Wilma dos Santos Sales Apelado(s): Irnar Francisca da Silva. Advogado(s): José Luís Meneses
de Queiroz. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 69 – Apelação Cível nº. 0000264-82.2011.815.0181. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Gilvana Claudino Gomes. Advogado(s): Edmundo dos Santos
Costa. Apelado(s): Arnaldo Gomes. Advogado(s): Henrique Toscano Henriques. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.
70 – Apelação Cível nº. 0027955-77.2010.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Zélia
Cavalcanti de Melo. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães. Apelado(s): MAPFRE - Vera Cruz Seguros
S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e Milena Neves Augusto. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação
Cível nº. 0008386-27.2009.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante(s): José
Antônio Patrício. Advogado(s): José Gomes da Viega Pessoa Neto. Apelado(s): Instituo Nacional do Seguro
Social, rep. por seu Procurador, Maurício do Carmo Tenório. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 72 – Apelação
Cível nº. 0000814-31.2011.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Jocileide Gomes
Leite, Ilma Cristina dos Santos Silva e Genaura de Andrade Silva Valério. Advogado(s): Paulo César Conserva.
Apelado(s): Município de Piancó, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Suely Azevedo Xavier Freitas. Resultado
da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE. 73 – Apelação Cível nº. 0043367-14.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho. Apelado(s): Rádio e TV Correio Ltda. Advogado(s): Fernando de Oliveira Lima. Resultado
da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE. 74 – Apelação Cível nº. 0001444-87.2011.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Piancó. 01 Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David Antunes. 02 Apelante(s): Elson Luíz de
França. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.
75 – Apelação Cível nº. 0039264-95.2010.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Walma
Laene Ferreira. Advogado(s): Aurino Antônio Pereira. Apelado(s): Polimport Com. e Exportação Ltda. Advogado(s):
Benedicto Celso Benício e Benedicto Celso Benício Júnior. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 76 – Apelação
Cível nº. 0001001-57.2011.815.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Kléber Ribeiro Nunes.
Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Feliciano Lyra Mora e outros. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 77 – Apelação Cível nº. 0037273-50.2011.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio Trajano de Oliveira. Advogado(s):
Diana Angélica Andrade Lins. 01 Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Luíz Pinheiro Lima. 02 Apelado(s): EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s):
Ivanoé Hermano de Sá e outro. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 78 – Apelação Cível nº. 0000076-68.2011.815.0091.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Olga
de Fátima Franco. Apelado(s): Severino Inácio Ferreira da Silva Filho. Advogado(s): João Pinto Barbosa Netto.
Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 79 – Apelação Cível nº. 0025702-72.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Garcia Lopes. Apelado(s): DBV – Distribuidora de Bebidas Boa Vista Ltda. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 80 – Apelação
Cível nº. 0007462-06.2008.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior. Apelado(s): Maria do
Socorro Rocha Melo Peixoto. Advogado(s): Thélio Farias. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento em face da ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 81 – Apelação
Cível nº. 0000378-18.2010.815.0161. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuité. Apelante(s): Município de
Cuité, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Venâncio dos Santos. Apelado(s): Marileide Gomes de Araújo.
Advogado(s): Genivando da Costa Alves. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A):
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. 82 – Apelação Cível nº. 000436753-2010.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 01 Apelante(s): Idário Dácio Fernandes. Advogado(s): Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior
. Apelados(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 83 – Apelação Cível nº. 0001220-98.2012.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento.
Apelante(s): Sebastião Serafim de Almeida. Advogado(s): Artur Araújo Filho. Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni dias Arruda e Paulo Gustavo de Mello E. S.
Soares. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. Em harmonia com o parecer ministerial. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 84 – Apelação Cível nº. 0000100-93.2012.815.0501. Oriundo
da Vara Única da Comarca de São Mamede. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafaela Silveira da Cunha Araújo. Apelado(s): Inácio Fernandes Vieira. Advogado(s): Paulo César de Medeiros. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 85 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0017677-37.1998.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Adlany Alves Xavier.
Apelado(s): Comércio e Representações Vital Ltda. Remetente(s): Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos) 86 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0004717-90.2009.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador
Federal. Procurador(s): Flodoaldo Carneiro da Silva. Apelado(s): João José de Souza. Advogado(s): Jussara
Tavares Santos Souza. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Resultado da Sessão
dia 03.02.14: “Deu-se provimento parcial à Remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 87 – Apelação Cível nº. 0038742-39.2008.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s):
Mailson Bezerra Monteiro de Andrade, Cleide Correia Leite e Nilza Félix do Nascimento. Advogado(s): Martsung
F. R. C. Alencar e outros. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 88 – Apelação Cível nº.
0001370-46.2010.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): João Carvalho de
Melo. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): Município de Montadas, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Diogo Maia Mariz e outro. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. Em harmonia com o parecer ministerial. RELATOR(A): EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 89 – Apelação Cível nº. 000016297.2006.815.0581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Francisca Pereira de Lima.
Advogado(s): Antônio Marcos Barbosa Bezerra. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Geórgia Maria Almeida Galbínio. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 90 – Apelação Cível nº.
0000191-50.2006.815.0581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Paulo Pereira de
Morais. Advogado(s): Antônio Marcos Barbosa Bezerra. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Geórgia Maria Almeida Galbínio. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 91 – Apelação Cível nº.
0000195-87.2006.815.0581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Antônio Lopes dos
Reis. Advogado(s): Antônio Marcos Barbosa Bezerra. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Geórgia Maria Almeida Galbínio. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 92 – Apelação Cível nº.
0033758-98.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Apelante(s): Banco BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes e outros.
Apelado(s): Flancivaldo Silvestre da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Resultado da Sessão dia
03.02.14: “De ofício, decretou-se a extinção do processo sem resolução de mérito, julgando prejudicado o
presente recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 93 – Apelação Cível nº. 0002056-18.2011.815.0231. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque. Apelado(s): José Bernardo dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 94 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
0800723-51.2007.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): IPAM – Instituto de
Previdência e Assistência do Município de Bayeux. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Apelado(s): Maria de
Lourdes Ferreira de Souza. Advogado(s): Jânio Luís de Freitas e Alberto Lopes de Brito. Remetente: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 95 – Apelação Cível nº. 0040248-45.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): Maria Ivonete Sabino da Silva. Advogado(s): Inácio Ramos de Queiroz Neto.
Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“De ofício, decretou-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, julgando prejudicado o apelo, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos) 96 – Apelação Cível nº. 0036139-85.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Maria Ivonete Sabino da Silva. Advogado(s): Inácio Ramos de Queiroz Neto. Apelado(s):
Tele Norte Leste Participações. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “De
ofício, decretou-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, julgando prejudicado o apelo, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos) 97 – Apelação Cível nº. 0020777-43.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
21
Pública da Capital. Apelante(s): Bruno Pereira de Santana. Advogado(s): Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho
Filho e Marcus Paulo Freire. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio José Costa de
Lacerda. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Retirado de pauta por falta de quorum, procedendo para nova
revisão em face de impedimento do Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 98 – Apelação Cível nº. 0039501-32.2010.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Maria Gorett de Menezes Patrício Santos. Advogado(s):
Nathália Maria Vieira Moura. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral
Galvão. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 99 – Apelação Cível nº. 0000559-05.2012.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta.
Apelante(s): Município de Condado, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Taciano Fonte de Freitas. Apelado(s):
Nadi Linhares dos Santos. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 100 – Apelação Cível nº. 0000554-80.2012.815.0531.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): Município de Condado, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Taciano Fonte de Freitas. Apelado(s): Francisco José Filho. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 101 – Apelação Cível nº. 0000553-95.2012.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta.
Apelante(s): Município de Condado, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Taciano Fonte de Freitas. Apelado(s):
Maria Rosângela da Silva Sousa. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 102 – Apelação Cível nº. 0000594-62.2012.815.0531.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): Município de Condado, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Taciano Fonte de Freitas. Apelado(s): Maria do Socorro Linhares dos Santos. Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos) 103 – Apelação Cível nº. 0000534-89.2012.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Malta. Apelante(s): Município de Condado, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Taciano Fonte de Freitas.
Apelado(s): Maria do Carmo Linhares dos Santos. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Resultado da
Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 104 – Apelação Cível nº.
0018690-07.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vandebergue Araújo Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 105 – Remessa Ex-Officio nº. 0046013-94.2011.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): José de Arimatéia Rodrigues. Advogado(s): Roosevelt
Delano Guedes Furtado. 01 Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira
Cesário. 02 Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o
julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos) 106 – Apelação Cível nº. 0004399-10.2009.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Leandro Guerreiro
Pinheiro. Apelado(s): Jurandir Norberto. Advogado(s): Hervásio Gabínio. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 107 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
0000771-05.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/Recorrido(s):
Lojas Riachuelo S/A. Advogado(s): Luís Carlos Monteiro Laurenço. Apelado/Recorrente(s): Valterluciana Almeida de Moraes e Hugo Cavalcanti de Moraes. Advogado(s): Walterlucyanna Almeida de Morais e Valterluciana
Almeida de Moraes. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento ao apelo e julgou-se prejudicado o Recurso Adesivo, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 108 –
Apelação Cível nº. 0027208-87.2011.815.2003. Oriundo da 2ª Vara Distrital de Mangabeira – Capital. Apelante(s):
Maria Rosa Brito de Araújo Santos da Silva. Advogado(s): Edízio Cruz da Silva e Walbia Imperiano Gomes.
Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos) 109 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0002241-02.2010.815.0131. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): IPAM – Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal
de Cajazeiras. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Apelado(s): Lúcia Maria do Nascimento Rolim e
outros. Advogado(s): José Jocerlan Augusto Maciel. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum, em face de
impedimento do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira)
REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 110 – Apelação Cível nº. 0000322-91.2010.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Rose Mary Sacramento Bazante. Advogado(s): Francisco
Hélio Bezerra Lavor. Apelado(s): Deib Otoch S/A. ( Lojas Esplanadas). Advogado(s): Raul Amaral Júnior e
André Araújo Pires. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos) 111 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0010001-52.2009.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Apelado(s): Sanderson Liênio da Silva Mafra. Advogado(s): Joacir Lucena da Rocha. Remetente: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 03.02.14: ““Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Em harmonia com o parecer ministerial. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 112 –Apelação
Cível nº. 0050325-16.2011.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Santander
Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Maria Thereza de Paiva Carvalho.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Cota da Sessão dia 03.02.14: “Adiado o julgamento
por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 113 –Apelação Cível nº. 0782283-18.2007.815.2001. Oriundo da 3ª Vara de
Família da Capital. Apelante(s): Iraci Limeira de Albuquerque. Advogado(s): Marco Antônio Limeira Apelado(s):
Espólio de Flávio Toscano de Brito. Advogado(s): Alessandro Lia Fook Santos. Cota da Sessão dia 03.02.14:
“Adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, à
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 114 – Apelação Cível nº. 000251791.2010.815.0241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Jonas Teixeira Mendes. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Russ Hower Henrique
Cesário. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). 115 – Apelação Cível nº. 0003286-58.2009.815.0751. Oriundo da 3ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Francicleide Barbosa. Advogado(s): Jânio Luís de Freitas e outros. Apelado(s):
Espólio de Antônio Leandro da Cunha, rep. por Ieda Leandro da Cunha e outros. Advogado(s): Periguari
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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Rodrigues Lucena. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Conheceu-se em parte do apelo e, na parte conhecida,
deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto o relator, unânime”. Efetuou sustentação oral, o
advogado, Periguari Rodrigues Lucena, em favor do apelado. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 116 – Apelação Cível
nº. 0004618-44.2012.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Francisco de Assis Sena. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. Apelado(s): Banco Paulista S/A.
Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei e Márcio Steve de Lima. Resultado da Sessão dia 03.02.14:
“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 117 –
Apelação Cível nº. 0001150-20.2006.815.0161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador(s): Fábio Gomes Guimarães. Apelado(s): João dos Santos
Martins. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Resultado da Sessão dia 03.02.14: “Rejeitada a prejudicial de
prescrição, à unanimidade. De ofício, conheceu-se da Remessa, negando-lhe provimento e quanto ao apelo e
ao reexame obrigatório, deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível Dra. Tatjana Maria
Nascimento Lemos. Promotora de Justiça convocada. Renata Lins da Silva. Assessora, em substituição, da
Segunda Câmara Especializada Cível.
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze,
na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar
do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior e
Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira,
Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir
discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR. 1º) Habeas Corpus nº 2002203-53.2013.815.0000. Comarca de Solânea.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Cleidisio Henrique da Cruz. Paciente:
DIOMARQUES MOREIRA SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º)
Habeas Corpus nº 0000030-56.2014.815.0000. Vara da Auditoria Militar da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Denyson Fabião de Araújo Braga. Paciente: JOÃO
LUIZ SOBREIRA ALVAREZ. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas
Corpus nº 2001869-19.2013.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Joselito Ramalho Costa. Paciente: ARTHUR DE
SOUZA MELO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº
2000541-54.2013.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Pablo Gadelha Viana. Paciente: ERWIN MEDEIROS FARIAS
DA MATA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 200200953.2013.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Lúcia de Fátima Freire Lins. Paciente: LUCAS DOS SANTOS SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente
concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 6º) Habeas Corpus nº
2002552-56.2013.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Francisco Pinto de Oliveira Neto. Paciente: CÁSSIO DA SILVA ALVES.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 200184928.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Antônio de Araújo Pereira. Paciente: GILSON MARCELINO JACINTO. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 2003260-72.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Dayse
Paulino. Paciente: JOSÉ EDSON NASCIMENTO DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus
nº 2002097-91.2013.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva. Paciente: FABRÍCIO FERNANDES
DOS SANTOS. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura”. 10º) Habeas Corpus nº 2001707-24.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Augedi Barbosa Lima. Paciente: FRANCISCO DAS
CHAGAS PEREIRA DE SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º)
Habeas Corpus nº 2003283-18.2014.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Anchieta dos Santos. Paciente: REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 2002571-62.2013.815.0000. Comarca de
Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Wellington Gualberto do Nascimento. Paciente: FERNANDO ROGÉRIO FERNANDES. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 13º) Habeas Corpus
nº 0000005-43.2014.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Wellington Gualberto do Nascimento. Paciente: FERNANDO ROGÉRIO FERNANDES. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 2001768-79.2013.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aécio Flávio
Farias de Barros Filho. Paciente: JEFFERSON ANTÔNIO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 2002431-28.2013.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Walber
José Fernandes Hiluey. Paciente: PAULO MENDES DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 2002345-57.2013.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Tadeu de
Melo. Paciente: ALYCÉLIO RAIMUNDO BATISTA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 2002320-44.2013.815.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade. Paciente: JOSÉ VALTER
FREIRE DE ASSIS. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 2002146-35.2013.815.0000. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Gilson de Brito
Lira. Paciente: DANIEL CÂNDIDO DE SOUZA MELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 2001643.14.2013.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Pablo Gadelha Viana.
Paciente: VINÍCIUS DA COSTA ALVES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
20º) Conflito de Negativa de Competência Criminal nº 0002774-34.2012.815.0181.3ª Vara da Comarca de
Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira. Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Pilões. Julgado: “Julgou-se procedente o
conflito para declarar competente o juízo suscitado (Comarca de Pilões), nos termos do voto do relator.
Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA. 1º) Apelação Criminal nº 0000623-77.2008.815.0491. Comarca de Uiraúna.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (Defensora
Pública: Zilka Maria Lima de Sousa Pinheiro Brandão). Cota da sessão do dia 04.02.2014: “Adiado por indicação
do relator”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Apelação
Criminal nº 0000340-85.2013.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ALESSANDRA AMARO DA
SILVA (Adv.: José Epitácio de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Cota da sessão do dia 04.02.2014: “Adiado por
indicação do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, com expedição imediata de guia de execução
provisória, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 2002244-20.2013.815.0000. Comarca
de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Bruno Cezar Nóbrega
Holanda da Costa e Muriel Leitão Marques Diniz. Paciente: IVANILDO ANTÔNIO RIBEIRO. Cota da Sessão do
dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. 4º) Habeas Corpus nº 2001760-05.2013.815.0000. 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrantes: Altamar Cardoso e Evanildo Nogueira Filho. Paciente: LAILSON FERREIRA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº 0000957-95.2006.815.0131.
3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargantes:
DAMIÃO ODÉLIO MANGUEIRA RODRIGUES e ROGÉRIO LÚCIO ROLIM. (Advs.: José Bezerra da Silva Neto
e Montenegro Pires, Guilherme Almeida de Moura e Leonardo de Farias Nóbrega). Embargada: Câmara Criminal.
Julgado: “Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los,
termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Agravo em Execução nº 2001270-80.2013.815.0000. Vara de Execução
Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante:
MÁRCIO MACIEL DOS SANTOS (Advs.: José Felipe Alves Freire e Joelna Figueiredo). Agravada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Após o voto do relator que negava provimento ao agravo, pediu
vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda Fez sustentação oral o Adv. Altamar Cardoso, o qual se
compromete a juntar instrumento procuratório ou substabelecimento no prazo de cinco dias”. 7º) Agravo em
Execução Penal nº 2001653-58.2013.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: JOSÉ MIRINALDO DA SILVA (Adv: Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro). Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Após o voto do
relator, dando provimento ao agravo, pediu vista o Des, Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal aguarda. Fez
sustentação oral o Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0100005-92.2010.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Recorrente: ROBERTO CONSTATINO DANTAS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros. Defensor
Público: Dirceu Abimael de Souza Lima). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Julgou-se prejudicado o recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0024131-20.2004.815.2002. 5ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VIRGÍNIO SOUZA COSTA (Adv.: Jorge Luiz Teixeira Guimarães).
Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio decretou prisão temporária (fls. 14).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº
0001101-59.2004.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0000719-12.2006.815.0411. Comarca
de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALDRIN CESAR
FRANÇA DE SOUZA FILHO (Defensora Pública: Maria da Penha Chacon). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0007565-25.2006.815.2002. 3ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARCONDES ANTÔNIO DE ARAÚJO (Advs.: José
Alves Cardoso e outros). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Dr. Wolfram da
Cunha Ramos, quando substituiu o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho (fls. 548). Julgado: “Rejeitada a
preliminar de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Apelação Criminal nº 0001746-05.2007.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: MANOEL CALIXTO DA SILVA. (Advs.: Adylson Batista Dias e Antônio Carlos Marques). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena e, de ofício, declarouse extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº
0000301-29.2008.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EXPEDITO ABRANTES DE
SOUSA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0001215-60.2008.815.0091. Comarca de
Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FÁBIO AMORIM ANÍZIO (Adv.: Clenildo Batista da Silva). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º)
Apelação Criminal nº 0000559-95.2009.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA (Advs.: Jarbas Murilo de Lima Rafael e José Clóves Ramos de Farias). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de intempestividade, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0001895-05.2008.815.0751. 5ª Vara da Comarca
de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: DIEGO DA NÓBREGA RIBEIRO (Adv.: Walber Franklin Oliveira de Souza.
Defensor Público: Durval de Oliveira Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela
sua intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 000051423.2010.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO BATISTA VIRGÍNIO DOS SANTOS (Adv.: Vitor
Amadeu de Morais Beltrão). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício,
adequou-se a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 000541780.2011.815.0251. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GILBERTO JORGE CAVALCANTE DE
OLIVEIRA (Adv.: Humberto Leite de Sousa Pires). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: menor
representando pela sua genitora (Adv.: Halém Roberto Alves de Souza). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0003628-98.2011.815.0751. 1ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: DANIEL FÉLIX DE LIRA (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá
Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa (falta de apreciação
de tese defensiva) para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº
0000322-29.2011.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JOSÉ NICODEMO DE OLIVEIRA (Adv.: José Francisco Nunes Antonino). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação
Criminal nº 0001265-19.2011.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EDIVAN
GÓES DE ARAÚJO (Advs.: Miguel Rodrigues da Silva e Carlos André Bezerra). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº
0013386-31.2011.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: DAVID
SANTOS LIRA (Defensora Pública: Waldelita de Lourdes da Cunha Farias Rodrigues). 2º Apelante: FÁBIO
MARQUES DA SILVA (Defensor Público: Antônio Alberto Costa Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. 24º) Apelação Criminal nº 0013708-51.2011.815.2003.
6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: PAULO WALLAS
MIRANDA DE MELO (Adva.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Rejeitada a preliminar arguida pelo representante do Ministério Público, no mérito, negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0120374-45.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FLÁVIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv.: Virgínius da Gama
Correa). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0076145-97.2012.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: NEIRISMAR DIAS ALVES (Adv.: Irenaldo Ribeiro dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota
da Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. 27º) Apelação Criminal nº 012504429.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelada: ANDRÉ TAVARES DOS SANTOS (Defensor Público: Ricardo José Costa Souza Barros).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº
0005864-75.2012.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GERSON FERREIRA (Advs.: Aloísio Barbosa Calado
Neto e Everton Luis de Lima Ferreira. Defensor Público: Milton Aurélio Dias dos Santos). Julgado: “Deu-se
provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação
Criminal nº 0010219-31.2012.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º
Apelante: LUCIANO MANOEL PAULINO (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e Jack Garcia de
Medeiros Neto). 2º Apelante: ADEILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv.: Irenaldo Amâncio). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º)
Apelação Criminal nº 0000900-28.2012.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: CLAUDISSON FÁBIO GOMES e JOÃO EUDES MENDES DA SILVA (Defensores Públicos: Eduardo Martinho
Guedes Pereira e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014:
“Adiado por indicação do relator”. 31º) Apelação Criminal nº 0001398-09.2013.815.0171. 2ª Vara da Comarca de
Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALAN RAVEL VITAL
SANTIAGO (Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às dezoito horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 06 de fevereiro de 2014. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presidente da Câmara Criminal.
.Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Criminal.
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze,
na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar
do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Carlos Martins Beltrão Filho e Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor
Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida
e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de
julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR. 1º) Habeas Corpus nº 2001718-53.2013.815.0000.
Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Odnaldo
Espínola. Paciente: LUAN PEDRO FERREIRA DA SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 2002085-77.2013.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: José Guedes Dias e
Antônio Vinícius Santos. Paciente: NAPOLEÃO DOS SANTOS SILVA Julgado: “Ordem não conhecida, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 2000996-19.2013.815.0000. Comarca de Arara.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Antônio Teodósio da Costa Júnior
e Cynthia Denise Silva Cordeiro de Lucena. Paciente: FILIPE ALVES DO NASCIMENTO. Obs.: o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio averba-se suspeito nos processos em que o Adv. Antônio Teodósio da Costa Júnior está
habilitado. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 200232214.2013.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: Carlos Magno Guimarães Ramires. Paciente: JOSBON ESTEVAM DE ARAÚJO.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante
do Ministério Público. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 2002152-42.2013.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Ozael da Costa Fernandes.
Pacientes: FRANCISCA BEZERRA COUTA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA e MARIA LÚCIA ABREU DOS
SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 2002882-19.2014.815.0000.
1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ozael da
Costa Fernandes. Pacientes: FRANCISCA BEZERRA COUTA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA e MARIA
LÚCIA ABREU DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 2002380-17.2013.815.0000.
2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Luiz Bruno Veloso Lucena. Paciente: PLÍNIO JOSÉ ALVES DE BRITO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0000024-49.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes:
Bóris Trindade e Alberto Trindade. Paciente: JOSÉ ALBERTO LEITE RAMALHO. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 0000031-41.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: José
Homero de Araújo Neto e Márcio Greik Barroso Farias. Paciente: ANTÔNIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 200251007.2013.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrantes: Thiago Leite Cavalcanti e André Motta de Almeida. Paciente: ERICK GERLAN RAMOS MARQUES.
Cota da Sessão do dia 11.02.2014: “Após o voto do relator, concedendo a ordem pelo excesso de prazo para
oferecimento da denúncia, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o
Adv. André Motta de Almeida”. 11º) Habeas Corpus nº 2002569-92.2013.815.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Cavalcante
Lira de Oliveira. Paciente: ROSILENE CONCEIÇÃO FRANÇA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto
do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA”. 12º) Habeas Corpus nº 0000019-27.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: José Guedes Dias e outros. Paciente: JAILTON
GOMES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº
0000161-31.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrantes: José Guedes Dias e outros. Paciente: JAILTON GOMES DA SILVA. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 2003203-54.2014.815.0000.
Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Raimundo
Cezário de Freitas e Demóstenes Cezário de Almeida. Pacientes: JAILSON TEIXEIRA BARBOSA, JACKSON
HONORATO DA SILVA, EMERSON MORAIS DA SILVA, WILLIAMS FERREIRA DA SILVA e IDELFONSO MARIA
DOS SANTOS FILHO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 2002592-38.2013.815.0000.
4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:
Edivaldo Clemente da Costa. Paciente: FRANCISCO PAULO LIMA LOPES. Julgado: “Ordem não conhecida, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º)
Habeas Corpus nº 2003296-17.2014.815.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Almir Alves Dionísio. Paciente: menor,
representado por sua genitora. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 0000090-29.2014.815.0000.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Paciente: JOSÉ FRANCINALDO RODRIGUES. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas
Corpus nº 0000008-95.2014.815.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: José Francisco Nunes Antonino. Paciente: JOSÉ DA GUIA MORAES. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 2002368-03.2013.815.0000. 2ª Vara
da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Sônia Maria Carvalho de Souza. Paciente: menor, representado por sua genitora. Julgado: “Ordem
prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas Corpus nº 2002327-36.2013.815.0000. 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Geraldo Vale
Cavalcante Filho. Paciente: LEONILDO JONAS DE MELO SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA. 1º) Agravo em Execução nº 2001270-80.2013.815.0000. Vara de
Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Agravante: MÁRCIO MACIEL DOS SANTOS (Advs.: José Felipe Alves Freire e Joelna Figueiredo). Agravada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Após o voto do relator que negava provimento ao agravo,
pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Altamar Cardoso, o qual
se compromete a juntar instrumento procuratório ou substabelecimento, no prazo de cinco dias”. Cota da Sessão
do dia 11.02.2014: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 2º) Agravo em Execução Penal nº
2001653-58.2013.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: JOSÉ MIRINALDO DA SILVA (Adv: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro). Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Após o voto do relator, dando
provimento ao agravo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o
Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro”. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 2002244-20.2013.815.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Bruno Cézar Nóbrega Holanda da Costa e Muriel
Leitão Marques Diniz. Paciente: IVANILDO ANTÔNIO RIBEIRO. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por
indicação do relator”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal
nº 0013386-31.2011.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
DAVID SANTOS LIRA (Defensora Pública: Waldelita de Lourdes da Cunha Farias Rodrigues). 2º Apelante: FÁBIO
MARQUES DA SILVA (Defensor Público: Antônio Alberto Costa Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Não se conheceu dos apelos, pela
intempestividade, todavia, de ofício, corrigiu-se erro material em relação à pena de David Santos Lira, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 0076145-97.2012.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: NEIRISMAR DIAS ALVES (Adv.: Irenaldo Ribeiro dos Santos). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 0000900-28.2012.815.0241.
1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: CLAUDISSON FÁBIO GOMES e JOÃO EUDES
MENDES DA SILVA (Defensores Públicos: Eduardo Martinho Guedes Pereira e Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão
do dia 11.02.2014: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, após o voto do relator, que, de ofício,
anulava o julgamento pelo Tribunal do Júri, face a contradição das respostas ao quesito referente ao crime de
corrupção de menores, e do revisor, que negava provimento ao apelo, todavia, de ofício, por Habeas Corpus,
absolvia os réus pelos delitos de formação de quadrilha e corrupção de menores, por atipicidade da conduta,
pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Usou da palavra o Dr. Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos,
Procurador de Justiça, o qual divergiu da parte final do parecer, ou seja, entendeu o Procurador que, ‘em havendo
manutenção da decisão do Tribunal do Júri que consolidou o evento doloso contra a vida e, diante do posicionamento do MP nesta Instância que afastava os crimes conexos, considerando que o recurso é exclusivamente
defensivo, perde a eficácia da nova decisão que porventura fosse prolatada pelo juízo de primeiro grau’”. 7º)
Habeas Corpus nº 2002112-60.2013.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Bruno César Nóbrega Holanda da Costa e Muriel Leitão
Marques Diniz. Paciente: MAYRSSON ALMEIDA DE SOUZA. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com
aplicação de medidas cautelares, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLURA”.
8º) Apelação Infracional nº 0000955-28.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: menor, representado por sua genitora (Adv.: Diego
Wagner Paulino Coutinho Pereira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Infracional nº 0000265-18.2011.815.0941. Comarca de Água
Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: menores, representados
pelos seus genitores (Adv.: João Vanildo da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a
punibilidade de um dos menores, pela idade, e negou-se provimento aos apelos dos demais, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000719-15.2012.815.0051. 2ª Vara da
Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente:
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representante do Ministério Público. Recorrido: PEDRO REINALDO DA SILVA (Adv.: Aldemir Pires de Sousa).
Julgado: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001408-93.2011.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO DEYLE SOARES
(Advs.: Francisco Romano Neto e José Fernandes Pessoa Neto). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 000045144.2004.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: MANOEL MOREIRA
DANTAS NETO e FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO (Advs.: Yuri Paulino de Miranda, Cláudio Tavares Neto e
Hanna Gouveia). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos
termos do voto do relator. Unânime. Presente o Adv. Cláudio Tavares Neto”. 13º) Apelação Criminal nº 000103019.2007.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelados: MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA e DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Clodoaldo José de
Albuquerque Ramos). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, anulou-se parcialmente a sentença,
em relação a MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, determinando a remessa dos autos ao JECRIM, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 0000555-90.2008.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM
DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ ERALDO FERREIRA (Adv.: Péricles de Moraes Gomes). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação
Criminal nº 0000083-21.2008.815.0041.Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: ANTÔNIO FLOR
COELHO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante: representante do Ministério
Público. Apelados: os mesmos. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo da defesa, para redimensionar
pena, e negou-se provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação
Criminal nº 0000171-41.2008.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: MARCOS
ANTÔNIO CARDOSO, EDNALDO DA SILVA e JULIANA FRANÇA DOS SANTOS (Adv.: Francisco Carlos Meira
Júnior). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para, de ofício, declarar extinta
a punibilidade do crime do art. 99, em relação a todos os acusados, e manter a condenação de Marcos Antônio
Cardoso e Ednaldo da Silva, pelo crime do art. 102 do Estatuto do Idoso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0000479-27.2010.815.0041.Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ERALDO BRITO DA SILVA (Defensor Público: Odnaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000590-56.2010.815.0511.
Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOÃO DA SILVA (Adv.: Manoel Floriano da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para determinar a
remessa dos autos ao juízo singular para a proposta de suspensão processual, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 0003389-07.2010.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALEXCIANA VIEIRA BRAGA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão do dia 11.02.2014: “Retirado de pauta para conceder vista dos autos ao novo advogado pelo
prazo de cinco dias”. 20º) Apelação Criminal nº 0025508-72.2010.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FERNANDA FERREIRA DE ARAÚJO (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e Jack Garcia de Medeiros Defensor
Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 0031909-94.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Advs.: José
Alves Cardoso, Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e outros. Defensora Pública: Percinandes de Carvalho
Rocha). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0001691-83.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. 1ª Apelada: FERNANDA PAULA MACHADO DA NÓBREGA (Adv.: Antônio Barbosa
de Araújo). 2ª Apelada: ÉRIKA GUIMARÃES ARARUNA (Advs.: Ítalo Ramon Silva Oliveira e outros). Julgado:
“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon Silva Oliveira, na defesa de Érika Guimarães Araruna”. 23º) Apelação
Criminal nº 0015241-48.2011.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.: Francisco de Assis Moreira Nóbrega). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº
0007454-24.2011.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ADMILSON VILLARIM FILHO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “De ofício, declarou-se a nulidade do processo por incompetência absoluta, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0001775-90.2011.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.: Antônio José de França). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 0000604-17.2012.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Apelante: RUTINÉIA COSTA ROSENDO FERREIRA (Adv.: Ramon Dantas
Cavalcante). 2º Apelante: HELDER GUIMARÃES RAMOS (Advs.: Ramon Dantas Cavalcante e Ticiano da Silva
Ferreira). 3º Apelante: ROBSON PAES CORDEIRO (Advs.: Amaro Gonzaga Pinto Filho e Lindberg Martins
Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.02.2014: “Adiado por indicação do relator”. 27º)
Apelação Criminal nº 0102163-55.2012.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelantes: JOELSON SANTOS RODRIGUES e JOSAFÁ SILVA MARTINS (Defensores Públicos: Antônio
Alberto Costa Batista e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo e, de ofício, corrigiu-se erro material na dosimetria da pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º)
Apelação Criminal nº 0001781-26.2012.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
IVANILDO GERMANO DA SILVA (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cotta). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º)
Apelação Criminal nº 0057583-40.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: BRUNO FELIPE DA SILVA (Adv.: Micheline Aparecida M. Barreto). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 000010005.2013.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WESLEY ABRANTES DA
SILVA (Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para excluir da condenação a reincidência, nos termos do voto do relator. Unânime”.
31º) Apelação Criminal nº 0005517-49.2013.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ANDRÉ AZIO SILVA DOS SANTOS (Advs.: Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa Bandeira).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º)
Apelação Criminal nº 0001100-53.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOANDSON DE LIMA SILVA (Adva.: Maria Elizabete de Sousa Agnese). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a
presente sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
11 de fevereiro de 2014. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presidente da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 12/02/2014
Processo: 0000000-11.2011.815.0781, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario
- Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo De Direito Da Comarca De, Barra
De Santa Rosa, Recorrido: Edvan Silva Casado, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Interessado: Municipio
De Barra De Santa Rosa, Advogado: Wanderley Jose Dantas. Processo: 0000010-07.2011.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Pitimbu, Advogado: Iracilda De Vasconce-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
los. Processo: 0000011-06.2013.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Lucineide De Castro Simoes Freitas, Advogado:
Annakarina Martins S Reis, Apelado: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao.
Processo: 0000024-55.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Renata Santino Da Silva, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelado:
Municipio De Sao Sebastiao De Lagoa De Roca, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo: 000003475.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Felix De Souza Neto, Advogado: Jose Helio Nobrega Ferreira, Apelado: Ministerio Publico Estadual.
Processo: 0000034-89.2011.815.0391, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Amauri Lira Martins, Advogado: Edgar Smith Neto,
Apelado: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000047-24.1999.815.0031,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade
De Bens Apelante: Usina Central Olho D Agua S/A, Advogado: Lucia Maria Valenca Bacelar, 01 Apelado: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Severino Do Ramo Chaves De Lima, 02 Apelado: Usina Tanques S/A. Processo:
0000060-81.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo 01
Apelante: Jose Leonardo Fernandes Da Silva, Advogado: Inacio Justino Maracaja, 02 Apelante: Evandro Dos
Santos Silva, Advogado: Inacio Justino Maracaja, 03 Apelante: Jandey Johnnat Da Silva Alves, Advogado:
Eduardo Martinho Guedes Pereira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000175-39.2011.815.0511,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Humberto Manoel De Freitas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Municipio
De Pirpirituba, Advogado: Henrique Toscano Henriques. Processo: 0000225-94.2012.815.0781, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Reexame
Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo De Direito Da Comarca De Barra
De, Santa Rosa, Recorrido: Joao Batista Ribeiro Mendes, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Interessado:
Municipio Damiao, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0000259-69.2013.815.0511, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Jose Aylton Faustino Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0000268-02.2012.815.1211, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivana Maria Alencar Delfino, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 0000309-42.2011.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Ernani De Sousa Oliveira, Advogado: Adjamilton Pereira De
Araujo, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000382-72.2009.815.0781, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Maria Aparecida Barreto Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Classneg Classificados E
Negocios, Empresariais Ltda, Advogado: Solange Pereira Marsiglia. Processo: 0000393-90.2011.815.0471,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Maria De Fatima Alves Barbosa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Aroeiras,
Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000394-75.2011.815.0471, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Jose Paulo Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000403-20.2011.815.0121, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Jose
Jailton Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Caicara. Processo:
0000412-70.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Jose Duarte De Lima, Advogado:
Antonio Anizio Neto, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0000417-19.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante:
Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Dilange Araujo Rodrigues Da Silva,
Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo: 0000467-85.2013.815.0371, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/Procurador, Eduardo Henrique V De
Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico. Processo: 0000518-49.2013.815.0031, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Municipio De Alagoa Grande, Representado Por Seu Procurador, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Sales E
Araujo Ltda, Advogado: Anna Rafaella Marques. Processo: 0000519-25.2013.815.0131, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira De Santana, Apelado: Ministerio Publico Da
Paraiba. Processo: 0000535-60.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Municipio De Aroeiras. Processo: 0000605-77.2012.815.0471, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Vara Unica Da Comarca De
Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Gado Bravo. Processo: 0000647-30.2011.815.0191, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Cubati, Advogado: Moises T.Morais, Apelado:
Antonio Severino Dos Santos, Advogado: Humberto Trocoli Neto. Processo: 0000768-48.2013.815.0301, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Maria Benedita
Ferreira, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Pombal.
Processo: 0000778-15.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes
De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Carlyane Jussara Simoa De Souza Calado, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000779-97.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De
Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado:
Elisabeth De Souza Nunes, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 000078167.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Iolanda Ferreira Nunes, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De
Souza. Processo: 0000783-37.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/
Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Josefa Silverio Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz.
Processo: 0000784-22.2013.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Joselma Gonzaga Da Costa
Cavalcante, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000785-07.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Jucielma Carlos Barbosa Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000786-89.2013.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Marlene Xavier De Araujo, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000884-42.2008.815.0491, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jordao De Andrade, Defensor: Carlos Roberto Barbosa,
Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000920-19.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Jose Laecio Da Silva, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000922-86.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De
Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Edna Geisila Oliveira De Brito, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000923-71.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Jose Carlos Da Silva Santos, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz.
Processo: 0000925-41.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Morgana Ramaiana De Lima Pereira,
Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000928-93.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Tarcisio Silverio Da Silva, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000930-63.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De
Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Wellington De Souza Nunes, Advogado: Marcelino
Xenofanes Diniz. Processo: 0000931-48.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep P/Procurador,
Jorge Marcio Pereira, Apelado: Jose Divaldo Silverio Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000932-33.2013.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Antonio Simoa Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo:
0000946-31.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Representado Por Procurador, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Severino Carlos Da Silva, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo:
0000957-32.2009.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Anteci-
pacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Caapora, Advogado: Tulio Jose De C Carvalho,
Apelado: Augusto Neto De Oliveira, Advogado: Jose Gomes Da Veiga Pessoa, Franciso De Assis Vieira.
Processo: 0000960-98.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador,
Jorge Marcio Pereira, Apelado: Jose Jeronimo Gomes, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo:
0000961-83.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Simone
Da Silva Nunes, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000962-68.2013.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Soneide
Lourdes Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000963-53.2013.815.0941, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Rita Nunes Leite, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 000096523.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Maria De Fatima
Pereira Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000966-08.2013.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Clenilda Marques De Souza
Ferreira, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000967-90.2013.815.0941, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Margarida Clementino De
Sousa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000968-75.2013.815.0941, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Luzia Gomes Da Silva,
Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000975-81.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Representado Por Procurador, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Josefa
Borges Silva Pimentel, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000985-28.2013.815.0031,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Representado Por Procurador, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Tamires Leocadio Chaves, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000989-91.2012.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Remigio, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Silvana Cassimiro Do Nascimento, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 0001011-12.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio
De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Andrea Leite Torres Paulino, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0001012-94.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge
Marcio Pereira, Apelado: Maria Das Dores Leite Torres, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza.
Processo: 0001013-79.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reajustes
De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Rep. P/Procurador, Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Terezinha Ferreira Leite, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 000101804.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Eliane Ferreira
Silva Vieira, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0001020-71.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Maria De Lourdes Do Nascimento
Vasconcelos, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0001028-34.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Registro Civil Das Pessoas Naturais
Apelante: Pedro Francisco Da Silva, Advogado: Rogaciano Araujo Da Costa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001034-39.2012.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Crimes Contra A Dignidade Sexual Apelante: Roberto Rodrigues Barbosa, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001099-64.2013.815.0031, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Representado Por Procurador, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Adriano
Emerson Fernandes De Paiva, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0001105-02.2012.815.0421,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luis Fernandes De Lima, Advogado: Francisco Carlos De
Carvalho, Apelado: Jose Geraldo Alves, Advogado: Jose Francisco Ramalho. Processo: 000137686.2012.815.0881, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Salete Bezerra Da Silva, Advogado: Ticiano Diniz Nobre, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora, De
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0001473-71.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/Procurador, Eduardo Henrique V. De
Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito Da 4a. V.De Cajazeiras.
Processo: 0001479-78.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Maria
Roberta Patricia Dantas. Processo: 0001497-80.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da
Rocha, Apelado: Guararural Produtos Agropecuarios Ltda, Advogado: Claudio Freire Madruga. Processo:
0001543-08.2012.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido
Estrito/Recurso Ex Officio - Homicidio Qualificado Recorrente: Wenio Eclebio Da Silva, Advogado: Rodrigo
Nogueira Paiva, Recorrido: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001557-78.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Favorecimento Da Prostituicao Apelante: Jose Alves Dos
Santos, Advogado: Arthur Franca Henrique, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000155947.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Explosao Apelante: Sidney
Pereira Da Silva, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo:
0001582-96.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Jailson Romero De Melo, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo: 0001798-57.2012.815.0171, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Banco
Fiat S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo, Apelado: Daniel Apolinario Da Silva, Advogado: Tallius De
Tarsus Pessoa Da Costa. Processo: 0001915-80.2008.815.0141, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Iaslan Eudes Genuino Fernandes,
Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador, Kerubina Maria Dantas Moreira. Processo: 0001961-07.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano, Apelado: Jose Ferreira De Souza,
Advogado: Guilherme Barros Maia Do Amaral. Processo: 0002029-38.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Rep.P/Seu Proc., Advogado: Abraao Pedro T.Junior, Apelado: Francineide Maria
De Souto, Advogado: Damiao Guimaraes, Remetente: Juizo Da 5a V. De Patos. Processo: 000212945.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Antonio Leonardo Bezerra Filho, Advogado: Dalton Molina, Apelado: Ministerio
Publico Estadual. Processo: 0002223-89.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Maria Madalena Da Silva,
Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000223325.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Ipam-Instituto De Previdencia E, Assistencia, Pedro Bernardo Da Silva Neto, Apelado: Angela Maria Alves
Tavares_E Outros, Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel. Processo: 0002290-19.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra A Dignidade Sexual Apelante: Fabio
Junior Gomes, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Allison Batista Carvalho, Apelado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 0002782-36.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Alexandre Magno Feliciano De Oliveira, Advogado: Boris Marques
Da Trindade, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0002782-45.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Severino
Matias, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000286256.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Alcenira Barros Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Comarca De Patos. Processo: 0003111-07.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Patos,Rep.P/Seu Proc., Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria De Fatima Guedes De Lima,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a.V De Patos. Processo: 0003273-71.2012.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Apelacao / Reexame Necessario - Liminar Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio
Alves Da Cunha, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Cajazeiras. Processo: 0003329-35.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
/ Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Dedilma Alves Moreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo9 Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003339-79.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Iraquitania Ferreira Diniz, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0003352-78.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Patos,Rep.P/Seu Proc., Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria De Fatima Marques Da Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a V. De Patos. Processo: 000340927.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0003425-78.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba, Rep
P/Procurador, Eduardo Henrique V De Albuquerque, Apelado: Ministerio Publico. Processo: 000343856.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Judith Ferreira De Melo, Advogado:
Bruno Roberto Figueira Mota, Apelado: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado:
Antonio Braz Da Silva. Processo: 0003617-87.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Rogerio Moreira Dias, Advogado: Jane Maria Monteiro De
Farias, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0003629-94.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria
Da Guia Medeiros De Lucena, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Recorrente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca
De Patos. Processo: 0003655-45.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Busca E Apreensao Apelante: Jose Ferreira De Souza, Advogado: Guilherme Barros Maia Do Amaral, Apelado:
Viacao Itapemirim S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior. Processo: 0003832-56.2012.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Patos, Rep.P/Seu Proc., Advogado: Abraao Pedro E. Junior, Apelado: Maria
Eunice Dos Santos Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a V. De Patos.
Processo: 0004079-37.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Joana Darque Mendes De Oliveira
Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004112-27.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Eunice Justino De Amorim, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004135-70.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos,Rep.P/Seu Proc., Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria
Soares Alves De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a V. De Patos. Processo:
0004160-53.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francisca De Oliveira, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo: 0004292-08.2011.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Theofilo Danilo
Pereira Vieira, Apelado: Maria Do Socorro De Abrantes Andrade, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes.
Processo: 0004379-96.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Maria De Fatima De Medeiros Mariz, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004396-35.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Patos, Rep P/Procurador, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Patricia Marcia Do Nascimento,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5a V. De Patos. Processo: 000443026.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Josias Narciso Do Monte, Advogado: Antonio Fernandes De Oliveira Filho, Apelado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 0004539-51.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Demerson De Souza Nogueira, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos
Junior, Gustavo Guedes Targino, Apelado: Tam Linhas Aereas Ltda, Advogado: Rafael Amorim Sarubbi.
Processo: 0004839-83.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos,Rep.P/Seu Proc., Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Dalva Satiro Da Nobrega, Advogado: Damiao Guimaraes,
Remetente: Juizo Da 5a V. De Patos. Processo: 0004980-72.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Rescisao / Resolucao Apelante: Mongeral S/A Seguros E Previdencia, Advogado:
Clavio De Melo V Filho, Apelado: Terezinha Pinto De Oliveira, Advogado: Ronaldo Medeiros. Processo:
0005214-70.2010.815.0731, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Seguro Apelante: Mn Revendedora De Combustiveis Ltda, Advogado: Marcus Tulio Martins Barbosa De Oliveira, Apelado:
Guardian Seguros E Financiamentos, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro. Processo: 000567563.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Fabio Lacerda Rocha, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0005850-40.2009.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estelionato
Apelante: Domingas Ladjane Matos De Aguiar, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0009081-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Benedito Amancio Dos Santos, Advogado: Manoel Amancio Dos
Santos, Vicente De Paula Nogueira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0009687-38.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Nay Cordeiro E. De Souza, Apelado: Edson
Pablo Soares Fernandes, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 0011509-47.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Heber Saulo De Souza, Advogado:
Gildasio Alcantara Morais, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0015289-44.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Omni S/A-Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Adriano Muniz Rebello, Apelado:
Renan Coelho Mesquita, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite. Processo: 0016588-22.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos
Apelante: Funasa Fundacao Saelpa De Seguridade Social, Advogado: Normando Araujo De Sa, Apelado:
Magda Suely Moreira De Lima, Advogado: Fabiano Barcia De Andrade. Processo: 0017064-45.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Gilmar Barreto Costa, Advogado: Yuri Gomes De Amorim, Apelado: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0018928-07.2009.815.2001, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Jose Batista Da Silva,
Advogado: Renata Pessoa Donato, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador, Jose Araujo Filho. Processo: 0019224-14.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A,
Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Gillard Tavares, Advogado: Jose Evanildo Pereira De Lima.
Processo: 0020888-95.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame
Necessario - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador Federal, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Apelado: Ronaldo Fernandes Da Silva,
Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Capital. Processo:
0021223-31.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Henrique Jose
Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Luis Carlos De Melo, Advogado: Jose Roberto Coutinho
De Queiroz. Processo: 0024155-60.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Edvanio
Adao Santos, Advogado: Guilherme Oliveira Sa, Marcial Duarte De Sa Filho, Apelado: Banco Itaucard S/A.
Processo: 0024473-72.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Alexandre Campos De Carvalho, Advogado: Jose Tadeu De Melo, Apelado: Ministerio
Publico Estadual. Processo: 0026732-55.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Instituto Monte Sinai Pesquisas Medicas,
Medicas E Assistencia A Saude, Apelado: Nutricare Produtos Medicos E Hospitalares, Ltda, Advogado:
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, Veronica Mod’anneo O. Dos Santos. Processo: 0040258-89.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Josival Venancio Da Silva, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul
S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0040655-56.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aila Maria Delfino Ferreira-Me,
Advogado: Nadir Leopoldo Valengo, 01 Apelado: Banco Lemon S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho, 02 Apelado: Comercial Dm Brasil Ltda, Advogado: Leonice Cover Lopes, 03 Apelado: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 0046112-69.2008.815.2001, Red. Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Arao Pereira De Araujo, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira De Sousa.
Processo: 0047906-57.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Claudio Antonio De Melo Barros, Advogado: Roberta De Lima
Viegas, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Tiago Carneiro Lima, Marina Bastos Da Porciuncula Benghi.
Processo: 0049267-75.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luiz Carlos Crispim Pimentel Sobrinho, Advogado:
Thiago Cirilo De Oliveira Porto, Apelado: Espolio De Francisco Jose Aires Urquiza, Advogado: Raoni Vita.
Processo: 0073620-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Francisco Jose De Amaral, Advogado: David Sarmento Cama-
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ra, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Mauricio Do
Carmo Tenorio. Processo: 0074338-45.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose De Carvalho
Carneiro, 01 Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelado: Telebras
Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 0085836-41.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Juizo Recorrent: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: David Ramalho De Araujo Leite, Advogado: Lucas Ramalho De
Araujo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides. Processo: 0094955-26.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Unimed Seguradora S/A, Advogado: Marcio Alexandre Malfatti, Apelado: Maria Sonaly De
Medeiros Santos, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Felipe Solano De Lima Melo. Processo:
0096020-56.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Bancarios Apelante: Banco Santander Banesta S/A, Advogado: Celso Marcon,
Apelado: Fabio Henrique Santos De Oliveira, Advogado: Lairton Ferreira De Morais. Processo: 009761760.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Anabel Candido Barbosa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco
Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge
Azevedo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Luis Felipe Nunes De Araujo. Processo: 0098233-35.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Peugeot Citroen Do Brasil Automoveis Ltda, Advogado: Urbano Vitalino De
Melo Neto Oliveira, Apelado: Elaine Cristina Carvalho Ribeiro Silva, Rui Manoel Fagundes Barreto, Advogado:
Christinne Ramalho Brilhante. Processo: 0105288-37.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Banco
Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Erika Lira De Oliveira, Advogado:
Alexandre Campos Ruiz. Processo: 0123244-22.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Corrupcao Ativa Apelante: Jose Ricardo Do Nascimento Ramos, Advogado: Francisco
Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0200688-42.2012.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Marines Borba Dos Santos, Advogado: Alexandre Campos Ruiz, Apelado: Municipio De
Solanea, Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara. Processo: 020069704.2012.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Jaciel Pereira
Dos Santos, Advogado: Alexandre Campos Ruiz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Joacildo Guedes
Dos Santos, Paulo Wanderley Camara. Processo: 2001619-83.2013.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante:
Antonio Vinicius Santos, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da, Capital, Paciente: Fabio Eduardo Lira
Bezerra. Processo: 2003245-06.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Habeas Corpus - Quadrilha Ou Bando (Art. 288) Impetrante: Walter Martins Da Silva, Impetrado: Juizo 4a. Vara
Criminal Da Capital, Paciente: Walter Martins Da Silva. Processo: 2003401-91.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Abuso De Poder Agravante: Camara Munic.De Sao
Sebastiao De Lagoa De Roca, Advogado: Aroldo Dantas, Agravado: Maria Do Socorro Cardoso, Advogado:
Nathalia Ferreira Teofilo. Processo: 2003409-68.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Tnl Pcs S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Associacao Dos Servidores Do Tribunal, Regional Do Trabalho
Da 13ª Regiao, Advogado: Marcos Souto Maior Filho. Processo: 2003410-53.2014.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Atos Administrativos Agravante:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Marilyn Sousa Santos
De Morais, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Franciclaudio De F Rodrigues. Processo: 200341490.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Reconhecimento
/ Dissolucao Agravante: Carlos Alberto Fragoso Machado Costa, Advogado: Davi Tavares Viana, Agravado:
Michelle Lithg Toussaint Machado, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho. Processo: 200341745.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Revisao Criminal - Estupro De
Vulneravel Requerente: Ednaldo Farias De Lima, Advogado: Adail Bayron Pimentel, Requerido: Justica
Publica. Processo: 2003420-97.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De
Instrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Antonio Braz
Da Silva, Agravado: Julio Cesar Costa Santos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200342182.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Sumaia Timani Calazans, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Santa Rita, Paciente: Ianderson Dos Santos.
Processo: 2003422-67.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Estelionato Impetrante: Danielle Ismael Da Costa Macedo, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Alhandra, 01
Paciente: Gilson Barbosa Da Silva, 02 Paciente: Bruno Oliveira Barbosa. Processo: 2003424-37.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Fixacao Agravante:
Flavio Filgueira Dos Santos, Advogado: Lilian Sena Cavalcanti, Agravado: Ravi Lucas Medeiros Filgueira,
Representado Por Sua Genitora, Thaina Mares Medeiros Celestino, Advogado: Benedito De Andrade Santana.
Processo: 2003425-22.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Luiz Bernardo Da Silva, Advogado: Antonio Modesto Souza Neto, Agravado: Mapfre
Vera Cruz Seguros S/A. Processo: 2003427-89.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Jeova Dos Santos Casado, Advogado:
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Agravado: Terezinha Trajano Da Silva. Processo: 200342874.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Impetrante: Maria Angelica Figueiredo Camargo, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes
Da Capital, Paciente: Geraldo Dos Santos Nascimento Oliveira. Processo: 2003429-59.2014.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Impetrante: Maria Angelica Figueiredo Camargo, Impetrado: Juizo Da V. De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Leandro Ferreira Rodrigues. Processo: 2003430-44.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Sape, Paciente: Adevar Aprigio De Azevedo Filho. Processo: 2003431-29.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Medida Cautelar
Agravante: Maria Da Silva Ribeiro, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Agravado: Municipio De Cacimba De
Dentro, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 2003432-14.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Honorarios Advocaticios Agravante: Humberto De Sousa Felix, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Municipio De Cacimba De Dentro, Advogado:
Danilo De Sousa Mota. Processo: 2003435-66.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Pagamento Indevido Agravante: Valter Sousa Da Silva, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Agravado: Banco Santander S/A. Processo: 2003436-51.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Direta De Inconstitucionalidade - Controle De Constitucionalidade Autor: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Sobrado. Processo: 200343821.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Agravado: Laurizete Bezerra Da Conceicao, Advogado: Adilson Alves Da Costa. Processo: 2003439-06.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan,
Agravado: Joao Bezerra Dos Santos, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes. Processo: 200344088.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento Liminar Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Agravado: Zenaldo Pereira, Advogado: Giliard Cruz Targino. Processo: 2003441-73.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Agravado: Cassio Timotheo De Souza
Filho, Representado Por Seu Genitor, Cassio Timotheo De Souza, Julia Barbosa Guedes Pereira, Representada
Por Seu Genitor, Leonardo Guedes Pereira, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Mario Chagas Nascimento.
Processo: 2003442-58.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De
Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Felipe Barbosa De Medeiros, Advogado: Renan Elias Da Silva,
Bruno Giacomelli Goes Rodrigues, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 2003443-43.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante:
Alex Junior Racha Rodrigues, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Agravado: Ministerio Publico Estadual.
Processo: 2003445-13.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus
- Estupro Impetrante: Jefferson Paulino Da Silva, Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Regional De Mangabeira,
Paciente: Jose Ferreira Baracho Filho. Processo: 2003446-95.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Representacao Criminal/Noticia De Crime - Estupro Representante/N: Comandante
Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba, Representado: Edson E Silva Junior, Cap. Qoc Pm Matr.
519.299-4, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues. Processo: 2003447-80.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Conflito De Competencia - Interpretacao / Revisao De Contrato Suscitante: Dr.
Joao Batista Barbosa,Juiz Convocado, Em Substituicao A Desembargadora, Maria Das Neves Do E. De A.D.
Ferreira, Suscitado: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor: Jonas Matias De Oliveira, Advogado:
Leandro Guerreiro C. Pinheiro, Reu: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 200345387.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravo De Instrumento - Posse E Exercicio Agravante: Prefeito Do Municipio De Sobrado
Pb, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Agravado: Luciano Tolentino De Alustal, Advogado: Odesio De
Souza Medeiros Filho, Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz. Processo: 2003454-72.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Servico Militar Impetrante: Glauber Quirino Da
Rocha, Advogado: Joilma De Oliveira F A Dos Santos, Impetrado: Com.Geral Da Policia Militar Da Pb.
Processo: 2003455-57.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instru-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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mento - Liminar Agravante: Maria Ieda Alves Rocha, Advogado: Jose Pedro Da Silva Sobrinho, Agravado:
Diretor Da 1 Ciretran Do Departamento, Estadual De Transito/Detran Cg. Processo: 2003456-42.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante:
Aymore Credito,Financimaento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Agravado: Risocleide Rivaldo De Oliveira, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos.
Processo: 2003457-27.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Adicional De Insalubridade Agravante: Damiana Da Silva Rodrigues, Advogado: Roseno De Lima
Sousa, Agravado: Municipio Barra De Santa Rosa, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo. Processo: 2003458-12.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Giuseppe Silva Borges
Stuckert, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Agravado: Grandes Conquistas Viagens E Turismo Ltda. Processo: 2003459-94.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Repeticao De Indebito Agravante: Itau Unibanco S.A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos
Laurenco, Agravado: Heli Venancio De Luna, Advogado: Orlando Virginio Penha. Processo: 200346164.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Mandado De Seguranca Liminar Impetrante: Ana Carolina Barbosa Chaves De Queiroz, Advogado: Jose Marcelo Dias, Impetrado:
Secretario De Estado Da Educacao, Do Estado Da Paraiba. Processo: 2003463-34.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Promocao Impetrante: Severino Matias,
Advogado: Wallece Alencar Gomes, Impetrado: Com.Geral Da Policia Militar Da Pb. Processo: 200346504.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto Agravo De Instrumento - Prestacao De Alimentos Agravante: Gilmara Da Mata Farias,
Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, Agravado: Jose Livaldo De Farias, Advogado: Luiz Jose Fernandes. Processo: 2003470-26.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Erika Ferreira Da Silva, Advogado:
Patricia Araujo Nunes, Agravado: Ies Faculdades Mauricio De Nassau.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 6, 1034; Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb •
668; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 842, 843; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 1034 ;
Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 745; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 508;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 177; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb
• 1574; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 965; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1544, 1554; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 74; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 230; Adilson Alves Da Costa
018400 - Pb • 1188; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 62, 481; Adilson Ferreira De Araujo
010109 - Pe • 863; Adisa Carolina Araujo Nobre Lima 017874 - Pb • 196; Adjamilton Pereira De Araujo
005768 - Pb • 902; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 326; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 1278, 1280; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 3; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 756;
Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 801, 805, 814; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 427;
Adriano Henrique Targino 013916 - Pb • 24; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 528; Adriano Leite De
Macedo 012595 - Pb • 606, 1405; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 981, 985, 989; Adriano Muniz
Rebello 024730 - Pr • 141; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 45; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb
• 1089, 1469; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1292; Aecio De Souza Melo Silva 017159 - Pb • 505; Aelito
Messias Formiga 005769 - Pb • 1549, 1563; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 717, 1101, 1225;
Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 1610; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 106; Aglailton C De R
Terto 010303 - E • 20; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 558; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 1570;
Alana Leite Medeiros Rangel 013672 - Pb • 1065; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 764;
Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 612; Alanna Giselly Cavalcante De Olivei 014581 - Pb • 390;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 593; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1033; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1265, 1267, 1269, 1272; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 1276;
Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 713; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 73, 840; Alberto Da
Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1381, 1403, 1409; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A • 1238; Alberto
De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 452, 1030; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1083;
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 712; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 431,
1471; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 432; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 1, 217, 302;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 59, 128, 135, 465; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 465, 858, 1013;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 12, 782, 1246; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 655,
663; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 770; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 647;
Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 109; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 9, 10, 98,
140, 351, 780; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 329; Alexandre Barbosa De Lucena Leal
010798 - Pb • 819; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 1518, 1522, 1523 ; Alexandre Cavalcanti De
Araujo 011969 - Pb • 616; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1364; Alexandre De Oliveira Arruda
011359 - Pb • 632; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 112; Alexandre Gustavo Cezar Neves
014640 - Pb • 292; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 27; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1060,
1061; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 405, 425, 661; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 Pb • 600; Alice Marques Dos Santos 012336 - Pb • 695; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 68;
Aline Cintia Souto Soares 012592 - Pb • 479; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb • 733; Aline Patricia
Araujo Mucarbel De M 029310 - Pe • 469; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1248; Alinne
Sayonara Cavalcante De Olive 013968 - Pb • 390; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 558, 728; Alisson
Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 624; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 441, 491, 614;
Allan Cantalice De Oliveira 018066 - Pb • 219; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 598; Allison Batista
Carvalho 016470 - Pb • 735; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 536; Allisson Carlos Vitalino 011215
- Pb • 249; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 785; Almair Beserra Leite 012151 - Pb •
1451; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 29, 168; Almiro Cavalcanti 000955 - Pb • 458; Aloisio Barbosa
Calado Neto 017231 - Pb • 502, 612; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 715; Aluizio Nunes De
Lucena 006365 - Pb • 335; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 655; Alvaro Alexis Loureiro
Junior 074188 - Mg • 494; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 404; Alysson Filgueira C. Lopes Da
Cruz 011370 - Pb • 626, 1610; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1339, 1340, 1345; Amauri De
Lima Costa 003594 - Pb • 842; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 65, 90, 100; Amilton Jose Manoel
008705 - Pb • 162, 1033; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 129, 515, 962, 1216, 1242, 1243, 1607;
Ana Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb • 336; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 134; Ana
Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 540; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 1009; Ana Clara
Menezes Heim 013919 - Pb • 1174; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 185; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 209, 236, 250, 264, 273, 301, 1203; Ana Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb
• 71; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 233, 239, 275; Ana Erica Magalhaes Gomes
013727 - Pb • 130; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 397; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 783; Ana
Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1593; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1473; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 1176; Ana Patricia Sabino Pontes 012108 - Pb • 856; Ana Paula
Barbosa Da Silva 019345 - Pe • 1433; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 791, 792, 793, 794, 795;
Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 653; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 801; Ananias
Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1098; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 800; Anastacia D. D.
A De Vasconcelos 006592 - Pb • 409, 410, 458; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1524
; Anderson Rogerio Businaro 161101 - Sp • 6; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 145; Andre Costa Barros
Junior 014678 - Pb • 883, 884; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 882, 883, 884, 1434, 1445; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 154; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 112; Andre Gustavo
Figueiredo 015385 - Pb • 501, 683, 714; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 341, 1573; Andre
Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 15; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 134; Andre
Monteiro Gomes 013737 - Pb • 1352; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 534, 538; Andrea De Lacerda
Gomes 010898 - Pb • 412; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 1577; Andrea Henrique De Sousa E Silva
015155 - Pb • 233, 239, 275; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1532, 1533, 1534; Andrea
Tattini Rosa 210738 - Sp • 104; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 430, 678; Andreia Graziela
Lacerda De Andrade 013273 - Pb • 811; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 265, 293; Angela
Maria Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 193; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 117; Anna
Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 189, 194, 195; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 Pb • 542; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1093; Anna Karina Martins Soares Reis
008266 - A • 1187; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 1331; Anne Correa Dos Santos 015053
- Pb • 62, 225; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 21, 61; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 722;
Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 796; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 1360; Antonio
Alves De Sousa 003494 - Pb • 1273; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 853, 854; Antonio Braz
Da Silva 012450 - A • 28, 65, 75, 392, 457, 476, 482, 537, 569, 613, 959, 980, 987, 1026, 1530; Antonio Braz
Da Silva 012450 - Pe • 1194; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 1582; Antonio Bruno Costa Saback
013261 - Pb • 679; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1025; Antonio Carlos Dos Santos 006916
- Pb • 585; Antonio Carlos Escorel De Almeida 000542 - Pb • 1441; Antonio Carlos Priori Campello
013577 - Pe • 125, 126, 127; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1283; Antonio De Moraes
Dourado Neto 023255 - Pe • 557; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 53; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 481, 509, 510, 513, 557, 599; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1390, 1421;
Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 815, 818, 819; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb • 1436;
Antonio Fernando De Amorim Cadete 034455 - Pe • 201; Antonio Isidio Da Silva 008422 - Pb • 1420;
Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 756, 875; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb •
395, 541, 643, 654, 666, 1224, 1233, 1236; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 166, 300; Antonio
Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 70; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 556; Antonio Pereira
Dos Anjos 006419 - Pb • 880; Antonio Ribeiro Da Costa Junior 005819 - Pb • 1368; Antonio Ricardo De
Oliveira Filho 003385 - Pb • 1; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 977; Antonio Teodosio Da Costa
Junior 010015 - Pb • 327; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 971, 1198; Arabela De Cassia Silva
011835 - Pb • 494, 608; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 924 ; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188
- Pb • 990; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1264; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb
• 1431; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 194, 195; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 154, 1033;
Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1268, 1278, 1282; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1253; Artemisia
Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 1101; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 199, 778; Arthur
Da Costa Loiola 013630 - Pb • 498, 604; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 727; Artur Araujo Filho
010942 - Pb • 1409; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1103, 1121, 1130; Augusto Quidute 014524
- Pe • 607; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1286, 1287; Augusto Sergio S De Brito Pereira
004154 - Pb • 201, 1494; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 44; Avani Medeiros Da Silva
005918 - Pb • 1365; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 842, 843; Azulmi De Souza Limeira 008266
- Pb • 1031, 1191; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 1220; Bartolomeu Ferreira Da Silva
014412 - Pb • 926, 1411, 1414; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 493; Benedito De Andrade
Santana 003737 - Pb • 257; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 1096, 1097; Benjamin
Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1427; Berkson Brenno Teodoro Ferreira 008197 - Rn • 1296;
Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1392; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1223,
1261; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 274; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 595;
Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1326; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb
• 11; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 294; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 37; Bruno
Cesar Cade 012591 - Pb • 714; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1100; Bruno Henrique De O
Vanderlei 021678 - Pe • 78; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 849; Bruno Maia Bastos
008430 - Pb • 772; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 1280; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 447, 451, 1329; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio 010481 - Pe • 455; Bruno Souto Da
Franca 009595 - Pb • 773, 774, 1530; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 571; Caio Affonso
Bizon 288497 - Sp • 281; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 13; Caio Cesar Vieira Rocha 015095
- A • 22, 155, 698, 701, 702, 706; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 437; Caio Graco Coutinho Sousa
014887 - Pb • 399, 549; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 153, 416, 1528; Camila Araujo Toscano
De Moraes 011793 - Pb • 308; Camila Ingrid Pereira De Santana 032260 - Pe • 990; Camila Nobrega De
Sousa 015944 - Pb • 1091; Camile Santana De Almeida Afonso. 106281 - Rj • 387; Camillo Soubhia Netto
001265 - Pe • 979, 1018; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1024; Candido Artur Matos De Sousa 003741
- Pb • 244, 739; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 479; Carla De Prato 156844 - Sp • 430; Carla
Thayse Vieira Marques 016609 - Pb • 1605; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 555, 1214;
Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 511, 546, 547, 864; Carlos Alberto De Souza 004492 - Pb • 446
; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 998, 999, 1001, 1002, 1007; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003
- Pb • 268; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 876, 877, 1182, 1197, 1210, 1212; Carlos Antonio
Albino De Morais 001822 - Pb • 816; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 337; Carlos Antonio De Araujo
Bonfim 004577 - Pb • 1428; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 164, 794, 1105; Carlos Augusto De
Souza 010404 - Pb • 1042, 1043; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb • 89; Carlos Eduardo Mendes
Albuquerque 018857 - Pe • 1433; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 11; Carlos Henrique De
Mendonca Pereira 010974 - Pe • 182; Carlos Henrique De Sousa Rodrigues 029409 - Pr • 1374; Carlos
Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 20; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 327;
Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 879, 894; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 103, 843;
Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 115, 159; Carole Carvalho 006058 - Ba • 112; Cassiano
Pascoal Medeiros Pereira 016112 - Pb • 560; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 96; Celio Goncalves Vieira
012046 - Pb • 425, 661, 1304; Celso David Antunes 001141 - A • 79, 583; Celso David Antunes 001141 - Ba
• 1090; Celso David Antunes 040865 - A • 958; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 96; Celso Marcon
010990 - A • 80, 101, 114, 118, 141, 353, 368, 370, 415, 450, 550, 576, 609, 781, 855, 1568, 1572; Charles
Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 914, 918; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 629; Charles
Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1052; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 792;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 516, 519, 788, 790, 791, 793, 794, 795, 1119, 1120, 1122, 1123,
1124, 1125, 1126, 1127, 1132, 1140, 1144, 1147, 1154, 1157, 1285; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 - Pb
• 899; Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb • 803; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 930, 931, 933, 936;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1528; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb
• 1422, 1423, 1426; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 1099; Claudia Rejane Lima 009626 - Pb
• 1380; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1557; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb
• 749, 1189, 1197, 1198, 1199, 1201, 1206, 1503; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 1186; Claudio
Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1571; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 231, 856; Claudio
Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 119; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 61; Clavio De Melo Valenca
Filho 000665 - A • 832; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 49; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 869,
871; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 3, 44; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1015, 1226,
1372; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 762, 766, 1341, 1342, 1343, 1344, 1509, 1516, 1517, 1527,
1528, 1530; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1569, 1581; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080
- Pb • 1538, 1539, 1547, 1555, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1564; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb
• 72; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 313, 1062, 1082; Cloves Ferreira Caju De Brito
009106 - Pb • 799, 802, 806; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 815; Clovis Souto Guimaraes Junio
016354 - Pb • 192; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 650; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 587;
Cristian Mauricio Da Silva Chaves 022571 - Ce • 1576; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 1251,
1570; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 770 ; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 114,
368, 370, 1259, 1568, 1572; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 391, 1080, 1427; Cynthia Denise
Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 327; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 432; Daiane Garcias
Barreto 014889 - Pb • 650; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1053, 1209, 1604; Daniel Alves 018330
- Pb • 808, 809, 810; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 53; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb •
255; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 399; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 168; Daniel De
Sousa Oliveira 012493 - Pb • 1173; Daniel Gargaglione 142171 - Rj • 1178; Daniel Guedes De Araujo
012366 - Pb • 259, 260, 261, 262, 266, 267, 283; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 2, 11, 84; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 336; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 434; Daniela Delai Rufato
010774 - Pb • 531, 704, 705; Daniele Santana De Sousa 014281 - Pb • 194, 195; Daniella Ronconi 009684
- Pb • 355; Danielle Serafim Nunes 017124 - Pb • 997; Danielle Vivianne Borges Miranda 032285 - Pe • 870;
Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 671; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 234, 241; Danillo
Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 4; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1081; Danilo De Sousa
Mota 011313 - Pb • 874, 1180; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 1358, 1362; Davi Tavares Viana 014644
- Pb • 842; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 398, 399; David Farias Diniz Sousa 005559
- Pb • 615; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 200; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 1511, 1529;
David Sombra Peixoto 016477 - A • 378, 444, 453, 784, 1361; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 454, 784,
831, 1435, 1511, 1529; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 81; Dayse Helena Brilhante Pires
016271 - Pb • 1213; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 982; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs
• 154; Decio Freire 000815 - A • 39; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 448; Delmiro Gomes Da Silva
Neto 012362 - Pb • 1055, 1059, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072; Demetrio
Almeida Neto 014637 - Pb • 840; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1614, 1618, 1619, 1620,
1628, 1629; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - Pb • 48; Denis Audi Espinela 198153 - Sp •
621; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1553; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb •
173; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 77, 214, 227, 229, 330; Deorge Aragao De Almeida
010902 - Pb • 740; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1281; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 524; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 34; Diana Sousa De Araujo Wanderley 014545 - Pb • 13; Diego
Araujo Coutinho 013975 - Pb • 540; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 981; Diego Fernandes P Benicio
018375 - Pb • 431; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 - Pb • 600; Diego Lins Arnaud 018459 - Pb • 742;
Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 772; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1162, 1163,
1165; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 667; Dinart Patrick De Sousa Lima 019192 - Pb
• 480; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 585 ; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 645, 656, 675;
Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 757, 758, 1500; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663
- Pb • 469, 1301; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1051; Djan Henrique Mendonca Do
Nasciment 005219 - A • 279; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 21, 122, 373; Djonierison Jose
F.De Franca 008885 - Pb • 1271; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 75; Douglas Anterio De
Lucena 010505 - Pb • 413, 430, 593, 1240, 1241, 1245; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb
• 1502; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 750; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 466, 1075, 1219, 1256,
1257, 1258; Eder Teixeira Charmorra 057269 - Rs • 830; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1602; Edineuza De
Lourdes Braz 003019 - Pb • 357; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 1481; Edmilson Ewerton Ramos
De Almeida 016273 - Pb • 81; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 771; Edna Maria Ventura
Cavalcanti 006317 - Pb • 627; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1032, 1035; Ednilson Siqueira Paiva
009757 - Pb • 1470; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 358; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1110,
1111, 1115, 1137, 1139, 1148, 1149, 1153, 1159, 1166, 1167; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co
018607 - Pb • 338; Eduardo Bittencourt De Barros 033858 - Ba • 832; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 246;
Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 642; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 103, 171;
Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1283; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 414, 438, 532, 836,
1244, 1606; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 26, 406, 425, 596, 603, 1303; Eduardo Sergio Sousa
Medeiros 009599 - Pb • 512; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 827, 828; Eimar De Paiva Macedo
001853 - Pb • 1023; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 635; Eliana Christina Caldas Alves 010257
- Pb • 95; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 744; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 643, 654,
656, 670; Elieuda Dias Matos 015188 - Pb • 288; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 770; Elisia Helena De
Melo Martini 001853 - A • 427, 622, 851, 944, 1241, 1450, 1496, 1504; Elisia Helena De Melo Martini 001853
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
- Rn • 435, 467, 478, 517, 565, 582, 944, 1026, 1527; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904 - Pb • 593; Elson
Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 375; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 133, 1185;
Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 942; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1613; Emanuel
Domingos Duarte 009087 - Pb • 1543; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 927; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 615, 617; Emiliano Castor De Araujo Neto 007018 - Pb • 205; Emilio Henrique De
Almeida 008145 - Pb • 1598; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 121; Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon 016201 - Pb • 150; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 440, 477, 506, 545, 574, 619, 1321;
Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 673; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 204, 207, 211, 212, 215,
218, 221, 226, 232, 235, 237, 251, 259, 260, 265, 270, 289, 291, 293, 299; Enoque Jose De Araujo Junior
006727 - Rn • 1039; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 1398, 1400; Epitacio Queiroga Filho
012652 - Pb • 1263; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 106; Eric Garmes De Oliveira 173267 - Sp • 892;
Erick Joseph Rabelo Chagas 017053 - Pb • 253; Erick Macedo 010033 - Pb • 463 ; Erick Miranda Da Silva
019138 - Pb • 406; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 514, 519, 675; Erika Gomes Da Nobrega 011687
- Pb • 644, 654; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 328; Erni Fagundes Wollenhaupt 037161
- Rs • 830; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1058; Euclides Da Silva Junior 011097 - Sc • 564;
Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 242, 250, 253, 256; Evandro Batista De Lima 010629 - Pb • 721;
Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1543, 1544; Everton Florenzano Silva Pereira 010637 - Pb • 968;
Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 148; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1112,
1114, 1116, 1128, 1129, 1131, 1133, 1134, 1135, 1138, 1141, 1142, 1143, 1145, 1146, 1151, 1152, 1155, 1158,
1161; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 337; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 1178; Fabio
Alexandre Queiroz T Da Silva 021379 - Pe • 243; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 652; Fabio
Ancelmo De Siqueira Lopes 013074 - Pe • 1290; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 314; Fabio
Anterio Fernandes 010202 - Pb • 463; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 839, 844; Fabio Frasato
Caires 124809 - Sp • 474; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 396, 413, 692; Fabio Meireles
Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1190; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 448; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 956, 960; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1542, 1550,
1551, 1552, 1554; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1493; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb
• 13, 49, 842, 843; Fabricio P. Dos Reis 203899 - Sp • 320; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 408; Feliciano
Lyra Moura 021714 - Pe • 82, 408; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 119, 445; Felipe
Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 71; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 783; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 71; Felipe Zorzan Alves 182184 - Sp • 1307; Fernanda A Baltar De Abreu
011551 - Pb • 654, 672; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 1367; Fernanda Porto
Marcondes De Salles 223967 - Sp • 1437; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 63; Fernando Antonio
Abrantes Alves De 018382 - Pb • 95; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 479; Fernando Luz
Pereira 147020 - Sp • 836; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 933; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 1357, 1363; Flavia Torres De Miranda Freire 012003 - Pb • 45; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb •
1536, 1537; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 18, 149; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840
- Pb • 366; Flavio Da Silva Rodrigues 009473 - Pb • 1192; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923
- Pe • 166, 1280; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 653, 655, 668, 676; Flavio Miranda
020658 - Ba • 608; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 231, 331, 332, 724, 972, 1186; Francinalda
Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1464; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 844, 846; Francinaldo
Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 1357; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 175; Francis Fredie
Camelo 008551 - Pb • 1041; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 79, 1472; Francisca De Paula
Celeste De Sa Re 013664 - Pb • 1012; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1624; Francisca
Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 249 ; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 323, 1441;
Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1284; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 529,
625, 708; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 796; Francisco Carlos De Carvalho 006171 - Pb • 807,
812; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1407; Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 48;
Francisco Daniel Matos Nascimento 023748 - Ce • 1466; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 Pb • 222, 252, 307; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 11; Francisco De Assis Vieira 004377
- Pb • 345; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 916, 919, 921, 922, 925; Francisco De Sousa Reis
003900 - Pb • 1273; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 990; Francisco Edward Aguiar Neto
012199 - Pb • 910, 1109; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 583; Francisco Eugenio Gouvea Neiva
011447 - Pb • 30; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1465; Francisco Gomes Coelho
001745 - Ce • 354, 367, 379, 1218; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1100; Francisco Martins Neto
005307 - Pb • 912; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 994, 1014; Francisco Neris Pereira
010113 - Pb • 553, 1584; Francisco Oliveira De Brito 016501 - Rn • 1626; Francisco Pedro Da Silva 003898
- Pb • 431, 487, 503, 568, 595, 664, 682, 690, 821, 1317; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb
• 428; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 396, 692; Francisco Romano Neto 012198 - Pb •
1454, 1630; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 1575; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb
• 416; Francisco Sylas Machado Costa 321734 - Sp • 594; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 992,
1003, 1008; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1266; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879
- Pb • 289, 291, 293, 297, 299, 301, 303, 308, 310, 315, 317; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb
• 167, 169, 376; Gabriela Da Silva Lago 015463 - Pb • 1202; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 953,
954; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 1214; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180
- Pb • 610; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 583; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb
• 1549; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 1385, 1399; Geraldo Magela De Barros
Franca 008991 - Pb • 137; Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 564; Geraldo Vale Cavalcante Filho
012633 - Pb • 51, 317; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 182, 381; Gil Martins De Oliveira Junior 070294
- Mg • 94; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 677; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba
• 1623; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 201, 240, 241, 247, 248, 249, 250, 255, 257, 261, 263, 264,
266, 267, 268, 269, 277, 284, 287, 292, 296, 297, 301, 302, 306, 308, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319,
1082; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 593; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 714; Gildivan
Lopes Da Silva 003358 - Pb • 201; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 813, 1457; Gilmar
Correia Costa 005346 - Pb • 868; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1596; Gilmara Maria De Oliveira
Barbosa 013461 - Ce • 587; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 216; Gilson Guedes Rodrigues 008356
- Pb • 626; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 404, 633, 817; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb •
72; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 399, 818, 819; Gilza Betania Cavalcanti De Souza
009562 - Pb • 271; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 23 ; Giovanna Brandao Cavalcanti
Leoncio 012498 - Pb • 657; Giovanna Da Costa Teodoro 007957 - Rn • 1296; Giovanna Paola Batista De
Britto Ly 015785 - Pb • 1285; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 507; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 81, 416, 434, 534, 538, 553; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 636; Gislaine
Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1461, 1465; Giulianna Helaine C Gomes Camelo 012424 - Pb • 206;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 535, 641, 672; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 57, 245; Glauber Rildo Diniz Maia Da Cruz 012004 - Pb • 1396; Glauce Maria Nogueira De
Galiza 012546 - Pb • 1623; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016 - Pb • 63; Glauco Coutinho
Marques 009329 - Pb • 1195; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 25; Grasiela Maria Rosal
Barros 012482 - Pe • 36; Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 193; Guilherme Almeida Moura
011813 - Pb • 124, 336; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 1019; Guilherme Fernandes De Alencar
015467 - Pb • 381; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 865; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb
• 729, 730, 731, 1330; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 727; Guilherme Queiroz E Silva Filho
018934 - Pb • 684; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 387, 417, 428, 429, 527, 552, 719, 1290, 1318;
Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 621; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 501, 683, 714; Hallison
Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1397; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 945; Hantony
Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 255, 296; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1055, 1059, 1063,
1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 648; Helder Braga
Simoes Nobre 016752 - Pb • 947; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 494; Helena Isabel Pinto Alves
Medeiros 013070 - Pb • 1177; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 210; Henrique Buril Weber 014900
- Pe • 452, 460, 551, 554, 573, 580, 581, 1250, 1260, 1314; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb
• 481, 484; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 1496; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp •
467, 565, 582, 622, 851; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1190; Heratostenes Santos De
Oliveira 011140 - Pb • 19, 93, 174; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 292; Herleson Sarlan
Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1615, 1616; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 662; Hermann
Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 843; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 669; Hertha
Farias Pereira 015557 - Pb • 285, 286; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 718, 1227, 1324; Heytor
Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 298; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 911; Hildemar
Batista Andrade 008353 - Pb • 97; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 743; Hilton Hril Martins Maia
013442 - Pb • 43, 50, 66, 87, 116, 348, 371, 835; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 377; Homero Dias
Ferreira 015199 - Pb • 813, 1457; Hugo Belarmino De Morais 015640 - Pb • 302; Hugo Henrique Queiroz
Cabral 006813 - Rn • 94; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 464; Humberto Albino Da Costa
Junior 017484 - Pb • 1295, 1299, 1301; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1294, 1295, 1299, 1301,
1318; Humberto Bezerra De Almeida 008609 - Pb • 168; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 1020;
Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 754, 1207 ; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 86, 520, 1571;
Humberto Nobrega Neto 011141 - Pb • 13; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 13; Igor Amadeu Leite
Pereira 016175 - Pb • 1083; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 375; Ilana Ramalho De Lima 016043
- Pb • 101; Ildefonso Rufino De Melo Filho 018189 - Pb • 391; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 69, 120;
Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1047; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 358; Irapuan
Siqueira Sousa 009790 - Pb • 94; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 967; Isaac Ferreira Costa
015200 - Pb • 96; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 759; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 136;
Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 203; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 361, 380;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 490, 1217; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 449;
Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1632; Italo Barbosa Leoncio Pinheiro 016289 - Pb • 319; Italo
Freire Cantalice 015392 - Pb • 720; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1476, 1479; Italo Torres
27
Lima 015788 - Pb • 1603; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1459; Izac Martini Moura Linhares 005836
- Rn • 94; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 1099; Jacemy Mendonca Beserra 005453 Pb • 1171, 1173, 1180; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 711; Jadielma Lins Do Nascimento
001423 - A • 91; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1396, 1416; Jailson Barros Do Nascimento 010189
- Pb • 439, 459, 461, 462, 526, 574, 1321; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 955; Jailton
Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1088; Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 751; Jaime Clementino De Araujo
002594 - Pb • 697; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 47; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb
• 746, 1200; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 718, 1313, 1324; Jane Maria Monteiro De Farias
015992 - Pb • 1584; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 4; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb •
653, 655, 668, 676; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1265, 1274, 1275, 1276, 1277, 1627; Jarbas
Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1048, 1488, 1497, 1498, 1499; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb •
1021, 1022; Jean Marcell De Miranda Vieira 003490 - Pi • 577; Jefferson Jose Arruda De Lima 018270 - Pb
• 560; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 1520, 1521; Jessica Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 507;
Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 488; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1275; Joacil
Freire Da Silva 005571 - Pb • 347, 352, 361; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1517; Joallyson
Guedes Resende 016427 - Pb • 168, 338; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 26, 173, 460, 551, 554,
573, 580, 581, 1314, 1386, 1548; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pb • 873; Joao Camilo Pereira
002834 - Pb • 788, 789, 790, 1510; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 566; Joao De Deus Quirino
001605 - Pb • 1440; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 829, 885, 1440; Joao Eduardo Soares
Donato 018539 - A • 1215, 1267, 1425; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 806, 1215, 1267; Joao
Eduardo Soares Donato 293291 - Pe • 801; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 357 ; Joao Ferreira
Furtado Neto 006489 - Pb • 874; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1291; Joao Guilherme Monteiro Petroni
139854 - Sp • 1583; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1567; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb
• 658; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 649; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 563, 575, 648;
Joao Marcelino Mariz 004921 - Pb • 1542; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 844; Joao Martins De
Medeiros Junior 017276 - Pb • 1365; Joao Moraes 003778 - Pb • 1041; Joao Nunes De Castro Neto 001362
- Pb • 88; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 168; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb
• 153; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1579, 1587, 1589, 1590; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb
• 142, 161; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 246; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 152;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 930, 931, 934; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 544;
Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 105, 1050, 1286, 1287; Joelson Albino Bulhoes
008958 - Pb • 786, 789, 791, 795; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 779; Johnson Goncalves De
Abrantes 001663 - Pb • 1195; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 688; Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim 013971 - Pb • 427, 500, 630; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 908, 1442,
1456, 1458; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 110, 190; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 Pb • 18; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 757, 758; Jorge Ibanez De Mendonca Neto 163506 - Sp
• 1055; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 918; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 645; Jose
Adriano Dantas 018044 - Pb • 1403; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 949, 951; Jose
Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1431, 1433, 1439, 1442, 1443, 1447, 1450, 1451, 1453, 1455; Jose Alberto
Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1031, 1181, 1184, 1187, 1191, 1192; Jose Alexandre Soares Da Silva
010083 - Pb • 544; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 628, 637; Jose Alves Formiga 005486 - Pb
• 1541; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 495; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 741; Jose
Avelar Coelho Caribe 020918 - Pe • 164; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 889, 1446; Jose Bernardino
Junior 012788 - Pb • 1358, 1361, 1362; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 124, 336; Jose Bezerra
Segundo 011868 - Pb • 202, 334, 1379; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 42; Jose Carlos Da Silva
011247 - Pb • 1512; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1491, 1578; Jose Carlos Scortecci Hilst
008007 - Pb • 159; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 452, 1030; Jose Claudemy Tavares
Soares 006593 - Pb • 269; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 796; Jose Cristian Dantas
De Assis 010245 - Pb • 786; Jose Cruz Herculano 001972 - Pb • 1300; Jose De Abrantes Gadelha 003029
- Pb • 1546; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 441, 491; Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366
- Pb • 1418; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 591; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 562; Jose Dinart Freire
De Lima 007541 - Pb • 426, 480, 693; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 1327; Jose Dutra Da
R. Filho 005071 - Rn • 755 ; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 1600; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126504 - A • 70, 425, 429, 472, 848, 1426; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb
• 469, 1424; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 297, 315; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb
• 714; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 623; Jose Eugenio Pacelle Filgueiras Lck 016547
- Pb • 1628; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 672, 1318; Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb •
1454; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1102; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 674; Jose
Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 458; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1424,
1492, 1499; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 800; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 303; Jose
Geraldo Oliveria De Sousa 015694 - Pb • 988; Jose Gervazio Junior 015124 - B • 928; Jose Gervazio
Junior 015124 - Pb • 993, 1010; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 345; Jose Gomes Neto
015589 - Pb • 1086; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 973; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647
- Pb • 865; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 177; Jose Henrique Orrin Camassari 079914
- Sp • 404; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 428, 1441; Jose Humberto Simplicio De Sousa
010179 - Pb • 1052, 1370; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 137; Jose Jocerlan Augusto
Maciel 006692 - Pb • 895, 903, 1432, 1438; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1046; Jose Lacerda
Brasileiro 003911 - Pb • 931; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 634; Jose Lamarques Alves De
Medeiros 002003 - Pb • 458; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 1016; Jose Luis Meneses De
Queiroz 010598 - Pb • 723; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 943; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1101,
1373, 1375, 1376, 1378; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 105, 314; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1059, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072; Jose
Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1492; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - Pb • 584;
Jose Milton Da Silva 004632 - Ce • 183; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 314; Jose Nilson Santiago
Segundo 016645 - Pb • 1617; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 112; Jose Orlando Pires Ribeiro De
Medei 016905 - Pb • 1452; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 134; Jose Ribamar Noleto De Santana
004559 - Pi • 145; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1565; Jose Robenaldo Da Silva Dantas
014681 - Pb • 1118; Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 436, 1249; Jose Rodrigues Da Silva
010600 - Pb • 747, 1195, 1199; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1375; Jose Silva Formiga 002507
- Pb • 878; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 500, 539, 586; Jose Valdemir Da Silva Segundo
011416 - Pb • 304; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 992, 1003, 1008, 1011; Jose Wallison Pinto
De Azevedo 013972 - Pb • 645; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 913, 926; Jose Willami De Souza
004506 - Pb • 1262, 1276; Jose William Soares 005706 - Pb • 628; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb
• 1487; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 725, 1580; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 115; Joselito
De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1513, 1514, 1515 ; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 296; Josemar
Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 87; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 22; Josenise De Andrade Oliveira
008231 - Pb • 258, 661; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 92, 131, 132, 144, 442, 443; Josinaldo
Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 266, 267; Josivaldo Jose Da Silva 000910 - A • 816; Josivaldo Jose Da
Silva 010284 - Pb • 816; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 64; Josue Diniz De Araujo Junior
013199 - Pb • 1382, 1415, 1416; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1441; Jovelino Carolino
Delgado Neto 017281 - Pb • 1036, 1037; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1380; Julia Carmem
Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 40, 41; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1270; Juliana
Cabral De Lima 013370 - Pb • 1394, 1395, 1401; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 429; Juliana De
Medeiros Araujo Salvia 015887 - Pb • 656; Juliana Ferraz Da Silva 019963 - Pe • 374, 543; Juliana Porto
Vieira 017283 - Pb • 224; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 788, 789, 790, 1510; Julianne Do
Nascimento Holanda 013973 - Pb • 675; Julio Cesar Da Silva Monteiro 015835 - Pb • 667, 732; Julio Cesar
Do Nascimento 089620 - Mg • 15; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 577; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 497; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 261, 343; Julio Cezar Florencio
Da Cunha 058642 - Pr • 369, 984, 1251; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 161, 621, 1322;
Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 811, 896, 901, 908; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 561,
611; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 95; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 608; Kaline
De Melo Duarte 014042 - Pb • 482, 1530; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 861; Kalinka Nazare Monard
Paiva 011016 - Pa • 1575; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 1213; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 1322; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 1322; Karime Silveira 063834 - A • 4; Karina
De Almeida Batistuci 178033 - A • 122; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 380, 890; Karoline
C.Nery Dantas Falcone 007678 - Rn • 1096; Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb • 467; Katherine
Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 691; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 765; Kennard
Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 1469; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 1092; Larissa Rodrigues
De Melo Albuquerq 018760 - Pb • 286; Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 168; Layrton
Ferreira De Morais 014383 - Pb • 186; Leandro Florencio Alves De Oliveira 016227 - Pb • 327; Leia Maria
Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1405; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 96; Leilana
Jussara De Lima 005767 - Rn • 1485; Leni De Figueiredo Araujo 003537 - Pb • 564; Leomando Cezario
De Oliveira 017288 - Pb • 1297; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 165; Leonardo Coimbra Nunes
122535 - Rj • 1178, 1573; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 124, 342; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002 - Pb • 1404; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 1495; Leonardo Ranoel
Viana Lira 014689 - Pb • 637; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 56, 350, 970 ; Lidia De Freitas
Sousa 010919 - Pb • 132, 442; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 46, 55, 163, 166; Lidio Souto Maior
018481 - Pb • 772; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 1030; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 1388; Lilia
Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 134; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 147; Lilian
Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 869, 871; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 891, 1457, 1462,
1463; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 261; Lincoln Vita 008159 - Pb • 309; Lincon Beserra De
Abrantes 012060 - Pb • 1535, 1538, 1539, 1545, 1547, 1553, 1555, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1566; Litio
Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 1323; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 845;
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 34, 957; Luana Cavalcanti Lyra 007863 - Rn • 181; Luana
Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 43; Lucas Curi Do Amaral 254547 - Sp • 1437; Lucas Freire De
Almeida 015764 - Pb • 872; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 761, 769; Lucenildo Felipe Da
Silva 009444 - Pb • 104; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1543; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 Pb • 532, 1302; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 733; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611
- Pb • 775; Lucia Terezinha Pegaia 088215 - Sp • 1505; Luciana Correa Gamboa Da Silva 017589 - Pe • 36;
Luciana Dias De A Perman 025827 - Pe • 514; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 201;
Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 695; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 200;
Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 24; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 932; Luciana
Sezanowski 025276 - Pr • 141; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 395, 397, 401, 407;
Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 691; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 510, 602; Ludmila Gonzaga
De Souza 014217 - Pb • 158; Luis Antonio Da Silva Filho 010080 - Pb • 942; Luis Artur Sabino De Oliveira
012729 - Pb • 1252; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 583, 1033, 1240, 1245, 1612, 1625; Luis Eduardo De
Lima Ramos 004052 - A • 579; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 35, 532, 764; Luis Fernando De
Camargo Hasegawa 024189 - Pr • 422; Luis Luando Vieira Dos Santos 011427 - Pb • 785; Luiz Artur De
Albuquerque Bezerra 006661 - Pb • 107; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 45; Luiz Carlos
Brito Pereira 006456 - Pb • 361; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 981; Luiz Claudio Valini 012572
- Pb • 851; Luiz Correa De Oliveira 008259 - Pe • 36; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb •
199, 778; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 159; Luiz Eduardo De Castilho Girotto 124071 - Sp
• 320; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 1015, 1017; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 990; Luiz
Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1592, 1595, 1608, 1609; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb
• 597, 638; Luiz Miguel Dos Santos 013721 - Pe • 339; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 397; Luiz
Ricardo De Castro Guerra 017598 - Pb • 873; Luiz Roberto Sanguinette Ferreira S 014918 - Pb • 63;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 170; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 533, 595, 1208 ;
Lydia Araujo Alves 017494 - Pb • 520, 559; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 528, 953; Mabel Nunes
Rocha 006972 - Pb • 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1270;
Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 1056; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 504; Magnus
Cavalcanti De Arruda 014989 - Pb • 963; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 743; Mailton Rocha Da Silva
017351 - Pb • 669; Maira Araujo Vilar 011346 - Pb • 710; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1292; Manoel
Clementino De Freitas 006704 - Pb • 593; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 621, 689; Manoel Floriano Da
Silva 196843 - Sp • 1211; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1501; Manoel Leonel Tavares Neto 026339
- Pe • 108; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 930, 931, 933, 936; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 Pb • 677; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 183; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1604; Manuel Torres
Dos Santos 002290 - Pb • 599; Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 711; Marcel De Moura
M.Rabello. 012895 - Pb • 171; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 67, 1023; Marcelio Alexandre Furtado
Fialho 004454 - Pb • 948, 952, 963; Marcelo Brito Rodrigues 185795 - Sp • 281; Marcelo Campos De
Medeiros 012219 - Pb • 1077; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 888, 897, 1449; Marcelo Gadelha
Borges 006085 - Pb • 920; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 973; Marcelo Martins De Santana 016373
- Pb • 254; Marcelo Poli 202846 - Sp • 146; Marcia Maria Da Silva 014342 - Pb • 900; Marcial Duarte Sa Filho
010444 - Pb • 160, 729, 730, 731, 1330; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 54, 56, 350, 771, 970; Marcio
Antonio Rodrigues Dos Santos 256453 - Sp • 15; Marcio Duque Americo De Miranda 018702 - Pe • 401;
Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 151, 223; Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 413;
Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1313, 1324; Marcio Malfatti 139482 - Sp • 1377; Marcio Meira C Gomes
Junior 012013 - Pb • 153; Marcio Roberto Guimaraes 149680 - Sp • 826; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902
- Pb • 1293; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 78; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 508, 588;
Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 248; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1015, 1019,
1226; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 651; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1308; Marcos Antonio
Dantas Carreiro 009573 - Pb • 249, 1078; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 971, 983, 1009, 1038,
1172, 1202, 1308, 1478, 1482, 1507, 1526, 1574; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 309;
Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 825, 834, 857; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1571;
Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 000901 - Pe • 333; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1189,
1201, 1206; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 606, 1004, 1444; Marcos Henrique De Lira E Silva
025338 - Pe • 1286; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 187; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb
• 277; Marcos Roberto Brandao Belfort 010121 - Pb • 173; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb •
549, 668; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 776 ; Marcos Vinicius Viani Garcia 008974 - B
• 37; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 1473; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 28,
40, 41, 76, 157; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 611; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516
- Pb • 104; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1279; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe •
1029; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 140, 346, 349; Maria Claudino 005775 - Pb • 1006; Maria Da
Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1353, 1359; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 725, 1580; Maria Da Penha
Batista Sousa 017036 - Pb • 359; Maria Das Gracas Viana Ramos 007953 - Pb • 726; Maria Das Neves Da
Silva Brasilino 017142 - Pb • 1519; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696 - Pb • 176; Maria De Lourdes
Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 944; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 31; Maria Divani
O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 360; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 73; Maria Do
Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1280; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 1485, 1488,
1495, 1496; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 900; Maria Edna Fernandes 009682 - Pb • 772; Maria
Ernestina Pordeus E Silva 001370 - Pb • 1392; Maria Evilasia Fernandes Pessoa 003648 - Pb • 453; Maria
Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 178, 180; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 935, 953, 954,
1079; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 797, 1462, 1468; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 394, 497;
Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 904; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 610; Maria Izabel
Dantas Aguiar Santos 011864 - Pb • 995; Maria Jose Araujo Diniz Barbosa 011020 - Pb • 918; Maria Julieta
De Oliveira Gadelha 007489 - Pb • 785; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1436; Maria Lucia Do
Amaral Marinho 023641 - Pe • 180; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 456; Maria Lucilia Gomes
084206 - Pb • 1074, 1177; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1474; Maria Rodrigues
Sampaio 003560 - Pb • 416; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 389, 400, 409, 410; Mariana
Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 270; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 592; Marilia Albernaz
Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 56, 1099, 1311; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 1034; Marilia Do
Carmo Rocha 014358 - Pb • 1205; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1433; Marina Bastos Da
P.Benghi 000983 - Pe • 1010; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 32, 362; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1509; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 18; Marinaldo
Bezerra Pontes 010057 - Pb • 734, 735; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 325; Mario Felix De
Menezes 010416 - Pb • 471; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 617; Mario Marcondes Nascimento 007701
- Sc • 4; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 113, 172, 305; Marizete Pinheiro Da Silva 008298 - Pb • 309;
Marlos Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 986; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 147, 188; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 740; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 290; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 1331; Maryjanne Macedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 1506 ;
Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 412; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 Mg • 77, 841; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 37; Mauricio Marques Domingues 175513 - Sp • 867;
Mauricio Sanita Crespo 124265 - Sp • 474; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 1525; Max F Saeger Galvao
Filho 010569 - Pb • 308; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 31, 238; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb
• 1413; Michel Vinicius De Andrade Silva 019089 - Pb • 660; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 425,
426, 659; Miguel Carneiro Dos Santos 002987 - Pb • 496; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 151, 312;
Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 191; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1044; Milena Neves
Augusto 012006 - Pb • 249, 1107, 1508; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 50, 598; Milton Gomes Soares
Junior 008262 - Pb • 143, 598; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 696; Miriam De Sousa Lima 007071
- Pb • 480; Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183 - Pb • 159; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb
• 768; Moises Stefanos Cosme Do Nascimento 009688 - E • 22; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1234,
1247; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338; Monica De Souza Rocha
Barbosa 011741 - Pb • 16; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 240; Monique Tavares De Figueiredo
021900 - Ce • 278; Morgana Rapouso Pereira 013648 - Pb • 587; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 542;
Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 497; Naama De Souza Efigenio 014231 - Pb • 1470;
Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 263; Nattacya Mayesker Alves Dos Santos 018283 - Pb •
620; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 1099; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1000,
1405; Neila Maria Gois De Brito Guerra 000944 - Rn • 1040; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 681, 1209;
Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 844; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 102, 420, 433, 892, 1422;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 2, 5, 833; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp
• 2, 42, 73; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 22; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 687,
709; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 805; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 139, 344;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1113, 1436, 1493; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 Pb • 405; Nicholas Franca De Oliveira 013805 - Pb • 52; Nicole Leitao De Figueiredo Medeiro 016940 - Pb
• 135; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 1020; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 386; Nildeval
Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 575; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1106, 1108, 1109, 1162, 1163,
1165; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 838; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 347,
352; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1631; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - A • 374;
Nordio De Araujo Guerra 003661 - Pb • 48; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1600; Odilon De Lima
Fernandes 001268 - Pb • 432; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 143; Odivio Nobrega De
Queiroz 002308 - Pb • 975; Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 1484, 1494 ; Olimpio De Moraes Rocha
014599 - Pb • 1237, 1253; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 819; Olindina Iona Da Costa Lima
011436 - Pb • 570, 1183; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 14; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 136,
856; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1540, 1541, 1621; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb
• 417; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 310; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 898;
Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1383, 1389, 1404, 1406, 1408, 1417, 1418, 1419; Pablo Gadelha
Viana 015833 - Pb • 509, 513, 665; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 378, 1196; Paloma Barreto
Andrade Silvany 018502 - Pb • 7, 8; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 133; Patricia Araujo Do Nascimento
016701 - Pb • 514; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 402, 424, 483, 496, 622, 1222; Patricia Danielle De
M Apolinario 015319 - B • 155; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 20, 33, 60, 113, 156, 321, 356,
435, 608, 1026, 1352, 1369; Patricia Saugo Dos Santos 029816 - Pr • 533; Patricio Candido Pereira 013863
- B • 470; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 470, 618; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 797,
1446; Paula Rodrigues Da Silva 221271 - Sp • 425; Paulo Affonso Ciari De Almeida Filh 130053 - Sp • 867;
Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 21; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 991, 1004, 1005; Paulo
Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1076; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1387; Paulo De Farias
Leite 006276 - Pb • 1288, 1289; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 680, 711, 716; Paulo Esdras
Marques Ramos 010538 - Pb • 412, 570, 710, 1183, 1425; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 862;
Paulo Goes 009939 - Pb • 489, 492, 521, 638, 1322; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 72; Paulo Gustavo
Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb • 1314, 1489; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 460,
1235, 1260; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 812, 885, 1354, 1403, 1404, 1406, 1407, 1408,
1409, 1410, 1553; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 530; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 821,
1436; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 631; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 525, 654;
Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 268; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 938; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 798, 902, 1457; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 700, 1490;
Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 347, 352, 1517; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 881,
887; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 804, 939, 940, 941; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb
• 383, 435, 523, 1232, 1246, 1254; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 324; Pedro Jose Da Silva 003436
- Pb • 990; Pedro Pires 011879 - Pb • 84; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1599; Pedro Teotonio Dos
Santos 002748 - Pb • 629; Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 616; Pericles De Moraes Gomes
003663 - Pb • 386, 1429; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 17; Periguari Rodrigues De Lucena
011168 - Pb • 29, 377; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1500; Petronio Wanderley De Oliveira
Lima 003969 - Pb • 1220, 1226; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 197; Phillipe Palmeira
Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1588; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 600, 1221; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 423, 605 ; Polyanna Onias Alves Bandeira 011882 - Pb • 1276; Priscilla Raquel Alves
Lira 015571 - Pb • 474; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 787; Rachel Lucena Trindade 016664 - Pb
• 280; Rafael Dantas Nery 007952 - Pi • 145; Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb • 1438; Rafael
Pontes Vital 015534 - Pb • 935; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 406, 413; Rafael Souto 017737 - Pb
• 463; Rafaela Ferreira Medeiros 014899 - Pb • 135; Rafaela Silva 014997 - Pb • 536; Rafaela Silveira Da
Cunha Araujo 012463 - Pb • 937, 1079; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 791, 792, 793, 794,
795; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1241; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1614, 1618,
1619, 1620, 1628, 1629; Raimundo Dias Aragao 016453 - Pb • 1516; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755 - Pb • 1359; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1556; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb
• 542; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 81, 434, 534, 538, 553; Ranieri Cavalcanti Marques
015239 - Pb • 276; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 464; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 35, 1057,
1084, 1085; Raphael Vianna De Menezes 024306 - Pe • 1105; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414
- Pb • 591; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 162, 179; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos
017148 - Pb • 961; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 411, 590; Rayane Oliveira Evangelista 015241
- Pb • 1605; Rayssa Carolynni Barbosa Pires 016614 - Pb • 198; Rebecca Rocha Lima 017257 - Pb • 710;
Regina Coeli Medina De Figueiredo 001324 - Df • 123; Regina Helena E Costa Lima 008230 - Ce • 1387;
Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 777; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 823, 824;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 283, 289, 291, 293, 297, 299, 301, 303, 308, 310, 315, 317, 1082;
Renata Lins Correa Lima 016707 - Pb • 278; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 194, 195; Renata
Teixeira Villarim 013307 - Pb • 548; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1326; Renato Aversari
Camara 017627 - Pb • 144; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 685, 686; Renato De Mendonca Canuto Neto
016114 - Pe • 514; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 276; Renato Tadeu Rondina Mandaliti
115762 - Sp • 396; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 840; Reno Alexandre De Sousa Lisboa
011352 - Pb • 1437, 1439, 1448, 1450; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 1631; Ricardo Almeida Alves
017916 - Pb • 60; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 467; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 161,
621; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 84; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 228;
Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 158; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 808, 809;
Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 403, 486; Ricardo Jorge Pereira Valoes 026590 - Pe • 1290;
Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 322; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 364, 438; Ricardo Magalhaes
Pinto 123575 - Rj • 765; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 217, 372; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001 - Pb • 82, 165; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1305, 1309, 1315; Rinaldo Cirilo
Costa 018349 - Pb • 990 ; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 111, 373; Rita De Cassia Muniz
095338 - Sp • 142; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 456; Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb •
382; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 141; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 76; Roberto
De Oliveira Batista 008517 - Pb • 137; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 28; Roberto Fernandes
Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 36; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 924; Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcel 012378 - Pb • 31; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 865; Roberto Venancio Da Silva 006642
- Pb • 1169, 1170, 1175; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 905, 1611, 1624; Robson Antao De
Medeiros 006756 - Pb • 558; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 431; Robson De Souza Nobrega
014018 - Pb • 639; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 282; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254
- Pb • 1104; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 184; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 412;
Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1460, 1467; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 990;
Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 388, 481; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 822; Rodrigo Cunha
Peres 016064 - Pb • 859; Rodrigo Ferraz Quidute 023696 - Pe • 607; Rodrigo Flavio Porto De Menezes
012877 - Pb • 773, 774; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1437; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 171;
Rodrigo Mendonca Paes Barreto 016312 - B • 5; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 294; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 201, 213, 219, 257, 300, 320; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb
• 295, 1195; Rodrigo Palmeira Da Silva 013893 - Pb • 562; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1036,
1037; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 907, 1430; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 661;
Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 712, 975, 976; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 119,
445; Roilton Jorge Morais 015569 - Pb • 572; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 645, 669, 1595; Romulo
Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 990; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1298; Romulo Lucena De Araujo
015485 - Pb • 429; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 279; Rosangela Da Rosa Correa 030820
- A • 589; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 4, 475; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe •
363; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 125, 126, 127, 847; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 760,
767, 950; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 707; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 461; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 567, 1107, 1574; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 51, 55, 439, 459,
471, 506, 526, 545, 1021, 1022, 1049, 1107, 1160, 1461, 1586; Rozeli Henrique De Melo 017298 - Pb • 852;
Rubens Jose Novakoski Fernandes Vel 110862 - Sp • 320; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1094;
Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 421, 1486, 1487; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 972;
Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 72, 542, 591; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 469; Samuel
Lima Silva 013084 - Pb • 602; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 7, 8, 9, 10, 18, 19, 46, 54,
58, 402, 462, 574, 578, 752, 945, 1104, 1274, 1310, 1412, 1482, 1610 ; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111 - Pb • 771, 785, 1106; Sandra Albuquerque Dino 015396 - Df • 400, 410; Sandra Jaqueline Barbosa
010455 - Pb • 1483; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 196, 661, 791, 792, 793, 794, 795; Sandy De Oliveira
Furtunato 009620 - Pb • 1214; Sarvia Danielly 017475 - Pb • 1469; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb
• 131, 144, 442, 443, 849; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 637, 1582; Saulo Medeiros Da Costa
Silva 013657 - Pb • 1228, 1229, 1301; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 95; Sebastiao Araujo De
Maria 006831 - Pb • 966; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1550, 1551, 1552, 1554; Sebastiao
Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1391, 1393; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1494;
Sebastiao Rodrigues Leite Junior 017631 - Pb • 318; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1264;
Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 906; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb
• 208, 1095; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 748; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 385,
613, 1255; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 497; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556 - Pb • 997; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 468, 1049; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238
- Pb • 1045; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 820; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1374,
1376, 1377; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 964, 1017, 1475, 1477, 1480; Silvano Fonseca
Clementino 014384 - Pb • 2; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 159; Simone Da Silva Thallinger
091092 - Sp • 473; Socrates Alves Pedrosa 015828 - Pb • 900; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 915,
917; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 144; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - B • 1215;
Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 946; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb •
929; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 272, 408; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 753, 1027, 1028,
1205; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1356, 1371; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 249; Sueldo
Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 1097; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 131, 443; Suenia Cruz De
Medeiros 017464 - Pb • 763; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 1177; Sulpicio Moreira Pimentel
Neto 015935 - Pb • 83; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 419, 476, 1239, 1306, 1316, 1319,
1328; Susienne Kiberly Silva Pereira 013804 - Pb • 968; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 630,
1323; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1087, 1591; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 401, 407;
Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 720; Tania Vainsencher 017875 - A • 601; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088 - Pb • 406; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 294; Telci Teixeira De
Sousa 004053 - Pb • 969; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 396; Teresinha De Jesus Learth
Cunha 013873 - Pb • 1231; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 923; Terezinha De Jesus O.
Barbosa 005868 - Pb • 518; Terlucio De Queiroz Silva 009963 - Pb • 124; Thainara Naina Batista Dos Santos
019075 - Pb • 1355; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 425; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A •
970; Thaisa Gimenes Branco 282727 - Sp • 6 ; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 1388; Thelio Farias 009162
- Pb • 501, 524, 563, 691; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1561; Thiago Arraes Alves Lima 026489
- Pe • 1117; Thiago Benjamin Carneiro De Almeida 015094 - Pb • 1312; Thiago Brandao 016685 - Pb • 945;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 375, 588; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 26; Thiago
Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 1332; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1363, 1366;
Thiago Nunes Abath Cananea 015258 - Pb • 193; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 1274; Thiago Xavier De
Andrade 015505 - Pb • 143; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 416; Tiago Carneiro Lima 010422
- Pe • 47, 1010; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1517; Ticiana Carvalho 020958 - Ba • 112; Tobias
Cartaxo Loureiro Neto 016244 - Pb • 262, 340; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 1204; Tulio Jose De
Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 15; Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 1035; Ubirata Fernandes
De Souza 011960 - Pb • 292, 343; Ubiratan Morais Figueiredo 005010 - Pe • 179; Urbano Vitalino De Melo
Neto 017700 - Pb • 53; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 393, 510, 777; Valberto Alves De Azevedo
Filho 011477 - Pb • 111, 373; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 886, 909; Valdejane Ferreira
De Moraes 019137 - Pe • 1029; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 677; Valeria Cornelio Da Silva
009645 - Pb • 1026; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1594; Valter De Melo 007994 - Pb • 19, 85, 93,
99, 739, 978; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 1304; Vandelucia De Souza Paz 002300 - Pb • 591;
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 517; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 122;
Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 104; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 104;
Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 509, 665; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1601; Veruska Maciel
Cavalcante 008834 - Pb • 1252; Vicente Muniz Filho 329127 - Sp • 142; Victor Bruno Rocha Araujo 015262
- Pb • 74; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 850; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 32,
958, 959; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 101; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1054;
Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 364, 365, 414, 438, 836, 837, 1168, 1176, 1193, 1230, 1384;
Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 564, 658, 677; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 400, 410, 596,
603, 1293, 1494; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 1531; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1469;
Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 736, 737, 738, 974; Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al
• 124; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 996; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb • 1073; Viviane Maria
Silva De Oliveira 016249 - Pb • 990; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1262; Vladimir Matos
Do O 005651 - Pb • 633; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 138, 142; Vladislavv Ribeiro De
Souza 011290 - Pb • 58; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 181; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 166,
300; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 418, 572 ; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1081;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 244; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 872; Wamberto Balbino
Sales 000774 - A • 1179; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 945, 1105, 1585; Wanderley Jose Dantas
009622 - Pb • 1109; Warlem Teles Pinheiro 016979 - Pb • 80; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb
• 1377; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 616, 694; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb •
699, 703; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 1325; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 499;
Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1320; Weslley Glaudson Rodrigues Barbosa 019051 - Pb •
343; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 183; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 646, 734; Wilson
Sales Belchior 017314 - Ce • 893; Wilson Alves De Oliveira 007746 - Pb • 1402; Wilson Belchior 017314 Pb • 805, 1379; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 5, 860; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 15, 22, 52,
155, 158, 384, 388, 398, 426, 437, 455, 485, 501, 521, 522, 525, 561, 614, 621, 645, 815, 866, 1010, 1019, 1084,
1085, 1447, 1597, 1622; Yanara Pessoa Leal 010716 - E • 137; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 389, 640;
Yun Ki Lee 131693 - Sp • 281; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 433; Zenon De Carvalho 010734 - Mg
• 94; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 170, 220
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0006385-30.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: DIJACI LUCENA DA SILVA ADV: ANTONIO RICARDO
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seprocesso suspenso por um ano...
00002 Processo: 0007421-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENILSON FERNANDES
ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exeqüente para em 10 dias se pronunciar sobre a fls. 162/183.
00003 Processo: 0009069-25.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: QUALITECH COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA
SOUZA SILVA DE OLIVEIRAREU: MARIA DO SOCORRO FELIX DE QUEIROZ ADV: ADONIAS ARAUJO
SOBRINHO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.24 que indeferiu o pedido da Empresa
QUALITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
00004 Processo: 0019231-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUIZIO DE LUCENA
GOMES ADV: KARIME SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: ANEZIO HENRIQUE
DE OLIVEIRA ADV: KARIME SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: ANGELA MARIA
FERNANDES ADV: KARIME SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: ANTONIA SOARES DE ARAUJO ADV: KARIME SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem as
suas razões finais.
00005 Processo: 0025570-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINETE MENDES
NOBRE ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada para em 15 dias pagar a quantia nos termos da sentença, sob pena de aplicação
de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC
00006 Processo: 0034292-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARA BEZERRA DA SILVA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: ADRIANA BEZERRA DA SILVA ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: ANDREA BEZERRA DA SILVA ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: CICERO ANDRE BEZERRA DA SILVA ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: PRAIAMAR IND COM E DISTRIBUICAO LTDA ADV: ANDERSON ROGERIO BUSINARO. REU: CERVEJARIA ITAIPAVA ADV: THAISA GIMENES BRANCO.
Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00007 Processo: 0037023-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL FREITAS GONCALVES ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: MARES
MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de até 05 dias antes da pericial
designada para o dia 17/03/2014, pelas 09:00 horas, procder com o depósitodos honorários periciais no
valor de R$ 2.000, 00(dois mil Reais).
00008 Processo: 0037023-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL FREITAS GONCALVES ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: MARES
MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada no dia 17/03/2014,
pelas 09:00 horas e o autor com os atestados e exames complementares noPronto Socorro de Fraturas
da Beira Rio, Av. Beira Rio, 204, Torre.
00009 Processo: 0037235-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON JOSE LINS
DA SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de até 05 dias antes da pericial designada para o dia 17/03/2014, pelas
10:00 horas, procder com o depósitodos honorários periciais no valor de R$ 2.000, 00(dois mil Reais)
00010 Processo: 0037235-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON JOSE LINS
DA SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas
partes para comparecerem a pericia designada no dia 17/03/2014, pelas 10:00 horas e o autor com os
atestados e exames complementares noPronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, Av. Beira Rio, 204, Torre
00011 Processo: 0045319-57.2013.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR ADRIATICO ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: ALDENISIO QAVELINO DE SOUZAREU: JOFFER CONSTRUTORA LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se
pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade.
00012 Processo: 0046037-93.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ERINALDO JOSE CARVALHO DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte autora
para em 10 dias proceder com o recolhimento do valor da diligência, pena de extinção do processo.
00013 Processo: 0047672-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIEZER BRANDAO
BASTOS ADV: DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY, IARA FERREIRA RAMOS. REU: SINAL
MOTOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO NOBREGA NETO, CAIO
CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seas partes sobre os cálculos de fls.199/200 em 10 dias
00014 Processo: 0051035-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WISSES PINHEIRO BEZERRA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRAS Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00015 Processo: 0077759-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA
FARIAS ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU:
29
TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: MARCIO ANTONIO RODRIGUES DOS
SANTOS, JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seA Parte interessada para manifestaçao em 30 dias..
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 0000088-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARAUJO DUTRA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: SABEMI SEGURADORA S/AREU: BANCO
BMC S/AREU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADAREU: BANCO BMG S/A Despacho:
Intime-seindeferido o pedido de tutela antecipada a fls.19-20
00017 Processo: 0009544-49.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISAS
MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUD ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: MARIA APARECIDA
DE OLIVEIRAREU: FERNANDA DE OLIVEIRA MOURA Despacho: Intime-sea parte vencedora para
executar o julgado no prazo legal.
00018 Processo: 0019666-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARMANDO PORTO DA
SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00019 Processo: 0027932-68.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANA DUARTE DE
AQUINO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.
00020 Processo: 0032324-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANILDE PASSOS DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA, AGLAILTON C DE R TERTO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes
para em 10 dias apresentarem a suas razões.
00021 Processo: 0035803-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS
SANTOS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: ERIKA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: ALEXANDRE BEZERRA DE LYRA ADV: ANNIBAL PEIXOTO
NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 dias
apresentarem as suas razões finais.
00022 Processo: 0038291-14.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ANCHIETA ALVES DE SOUSA ADV:
JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, MOISES STEFANOS COSME DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias a manifestação da parte
interessada..
00023 Processo: 0044438-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRYSTIAN HIROYUKI
YAMANAKA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00024 Processo: 0045311-80.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALECSANDRO BORGES DE
ALBUQUERQUE ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a
inicial e determinara qual das ações pretende pleitear, pena de indeferimento.
00025 Processo: 0046058-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ALBINO GOMES
ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML, sob pena de
indeferimento da inicial.
00026 Processo: 0047899-65.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: THACILANE ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO CESAR DE ALMEIDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO
CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK. Sentenca: Processo extinto.sentença de fls.57..
00027 Processo: 0074529-90.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.
00028 Processo: 0086607-19.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SONIA MARIA DE ALENCAR LIMA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento das custas e taxas judiciais no prazo legal.
00029 Processo: 0110080-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: MARIA DA CONCEICAO DE MIRANDA HENRIQUES
ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: ANA DE MIRANDA HENRIQUES Despacho:
Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem
produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade.
00030 Processo: 0122525-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIREMAR CAMPOS BORBA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da in icial, proceder com sua emenda anexando aos autos a planilha de cálculos e os comprovantes de
pagamento das parcelas vencidas do contratado.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00031 Processo: 0000605-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO FRASSINET
ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. REU: BANCO
BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido formulado as fls. 98/99, uma vez que cabe ao exequente carrear aos autos memoria atualizada da
divida. assim, intime-se para os devidos fins.
00032 Processo: 0000973-21.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO DIVALMI PIRES
DE LACERDA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se acolho o pedido inicial com resolucao do
merito, por ter o reu reconhecido a procedencia do pedido exibindo o contrato requerido. com o transido
em julgado, arquivem-se os autos.
00033 Processo: 0001988-40.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor apelado para em quinze dias
oferecer contrarrazoes ao recursode apelacao interposto pelo reu.
00034 Processo: 0003647-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERMES DE OLIVEIRA
MACHADO FILHO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
00035 Processo: 0007562-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DA
COSTA ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de cinco dias querendo formular quesitos a serem
respondidos pela contadoria oficial.
00036 Processo: 0008865-74.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AGROFERTIL IND E COM
DE FERTILIZANTES S/A ADV: LUCIANA CORREA GAMBOA DA SILVA, GRASIELA MARIA ROSAL
BARROS, LUIZ CORREA DE OLIVEIRA. REU: BRASFRUTAS S/A ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o interessado para no prazo de dez dias requerer o que de
direito, sob pena de arquivamento.
00037 Processo: 0009616-41.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS VINICIUS VIANI
GARCIA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA. REU: ANALISIS
LABORATORIO CLINICO E INFANTIL LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se recebo
o recurso apelatorio interposto pelo demandante em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00038 Processo: 0011162-97.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: GROWTH ENGENHARIA
LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CRISTOVAO AMARO DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se MAIS UMA
VEZ, OS ADVOGADOS HABILITADOS ÀS FLS. 128, PARA ASSINAREM OPEDIDO, EM 05 DIAS, SOB
PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA IRREGULAR.
00039 Processo: 0011162-97.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CBTU CIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS ADV: DECIO FREIRE. Despacho: Intime-se MAIS UMA VEZ, OS ADVOGADOS
HABILITADOS ÀS FLS. 128, PARA ASSINAREM OPEDIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA IRREGULAR
00040 Processo: 0011523-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: FORJAS TAURUS ARMAS S/
A ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: M DE MIRANDA REPRESENTACOES LTDA
Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao da escrivania e na mesma oportunidade impugnar a
contestacao oferecida pela promeira promovida em dez dias.
00041 Processo: 0013173-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VINICIUS GOMES DE
ALMEIDA ANDRADE DOS SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: FORJAS
TAURUS ARMAS S/A ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: M DE MIRANDA REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao no prazo legal.
00042 Processo: 0014417-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GROWTH ENGENHARIA
LTDA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: UGO FABIO GOMES DE SOUZA
MARQUES ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: LUCELIO CARTAXO
PIRES DE SA Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 281. À ESCRIVANIA, ÀS ANOTAÇÕES
JUNTO AO SISTEMA. DANDO-SE VISTAS DO AUTOS À CAUSÍDICA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE
FLS. 274/275.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00043 Processo: 0015133-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IARA DANTAS BARBOSA
SABINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se verifica-se nos autos a necessidade de realizacao de
pericia contabilintime-se as partes para em cinco dias formularem quesitos a serem respondidos pela
contadoria judicial.
00044 Processo: 0015853-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA DA COSTA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA ADV: AURELIO
HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem
produzir provas e em casopositivo especifica-las de modo circustanciado no prazo comum de dez dias.
00045 Processo: 0016232-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZA DE FATIMA TORRES DE MIRANDA FREIRE ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO, FLAVIA TORRES DE MIRANDA
FREIRE. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho:
Intime-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas e em casopositivo especifica-las
de modo circunstanciado no prazo comum de dezdias.
00046 Processo: 0019547-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLIANDERSON DE
SOUZA ALVES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES
PARA INFORMAREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS DE MODO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.
00047 Processo: 0021008-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS
FERRAZ FILHO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos da contadoria oficial no
prazo comum de dez dias.
00048 Processo: 0025148-55.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEMOSTENES PESSOA
MAMEDE DA COSTA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, NORDIO DE ARAUJO GUERRA. AUTOR: NORDIO DE ARAUJO GUERRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA,
NORDIO DE ARAUJO GUERRA. REU: JULIETA CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE GOMES. REU: IRACY CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
GOMES. REU: NATALIA FERREIRA DE MATOS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. Sentenca:
Intime-se DESSE MODO, TENDO EM VISTA QUE É INDEVIDO O REMÉDIO JURÍDICO INTERPOSTO,
EM RAZÃO DA MATÉRIA PLEITEADA, DEVEM SER REJEITADOS OS PRESENTESEMBARGOS.
00049 Processo: 0025453-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO GUEDES ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: BRADESCO SAUDE ADV: CLAVIO
VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00050 Processo: 0026692-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DO
NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00051 Processo: 0027382-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCELIO DUARTE DOS
SANTOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal.
00052 Processo: 0027817-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCELIA SOUZA DE
ABREU ADV: NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANTONIO VITURIANO DE ABREU ADV:
NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA. REU: TNL PC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, E EM CASO POSITIVO, ESPECIFÍCA-LAS DE MODO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO
COMUM DE 10 DIAS.
00053 Processo: 0028074-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFREDO AMERICO
SANTIAGO RANGEL ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORD ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se recebo o recurso apelatorio interposto pelo autor, em ambos
os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00054 Processo: 0028903-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMULO ATA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda prendem produzir
provas especificando-as de modo circustanciado no prazo comum de dez dias.
00055 Processo: 0029123-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAMILY DA SILVA VITORINO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir
provas no prazocomum de dez dias.
00056 Processo: 0029443-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ILSEMAR FERNANDES DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00057 Processo: 0029464-38.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALEXANDRINA SAMMARTINO MADANI
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: PRISCILA FIGUEIREDO FERREIRA
LIMA Despacho: Intime-se indefiro o pedido retro por entender que e dever da parte carrear aosautos
elementos suficientes a prestacao jurisdicional.
00058 Processo: 0029623-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDINALDO DA COSTA
SILVA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: MAPFRE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00059 Processo: 0030224-55.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARCOS PHILIPE DINIZ FILHO Despacho: Intime-se o autor
sobre a resposta dos oficios de fls. 31/33, no prazo de dez dias e na oportunidade requerer o que de direito
sob pena de arquivamento do feito.
00060 Processo: 0030503-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON DA COSTA
SILVA ADV: RICARDO ALMEIDA ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as no prazo comum de dez dias.
00061 Processo: 0031304-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA MARIS ADV: CLAUDIO TAVARES NETO. REU: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA ADV:
ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-se o devedor para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntario daexecucao, sob pena de fixacao da multa de 10% conformo disposto no art475-J do cpc.
00062 Processo: 0035593-84.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ALMEIDA PENTEADO JUNIOR ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: CONSTRUTORA MART LTDA
ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sobre os calculos da contadoria de fls. 229/
245, digam as partes no prazo de dez dias.
00063 Processo: 0038874-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CAVALCANTI
GUIMARAES ADV: LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO, GLAUCO ANTONIO DE
AZEVEDO MORAIS. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO
BRASI ADV: FERNANDO ABAGGE BENGHI. Despacho: Intime-se RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS
EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE ÀS CONTRARRAZÕESNO PRAZO LEGAL.
00064 Processo: 0039082-07.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSMAR VINICIUS SOUZA
BEZERRA ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: FRANCISCO JOSE DIAS Despacho:
Intime-se indefiro o pedido de assistencia judiciaria, determinando a intimacaodo autor a fim de recolher
as custas do processo no prazo de trinta dias sob pena de indeferimento.
00065 Processo: 0040567-81.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DOS SANTOS
CANTALICE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, EM TODOS OS SEUS
TERMOS. INTIME-SE O PROMOVENTE, PARA NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO DE
AGRAVO RETIDO, INTERPPOSTO PELO PROMOVIDO AS FLS. 151/156.
00066 Processo: 0041583-31.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA SILVA SOUSA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se o
advogado da autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuracao publica.
00067 Processo: 0043462-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERA LUCIA SINESIO DOS
SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se o advogado para no prazo de 15 dias juntar aos autos procuracao e declaracao assinadas de
proprio punho pelo autor, sob pena de extincao.
00068 Processo: 0043742-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAUTOR: MARIA DANILDA BIZERRA DINIZ ADV: ALICE QUEIROGA DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de 15 dias juntar aos autos procuracao
e declaracao de pobreza assinada de proprio punho pelo autor, sob pena de extincao.
00069 Processo: 0045686-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINETE DA CONCEICAO SANTOS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE
AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTANDO AOS
AUTOS PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37 DO CPC.
00070 Processo: 0045855-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NERY DE LUNA
FREIRE ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se(...) Designo o dia 26/02/2014, às 14:30 horas, para a
realização da audiência preliminar, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados. Diligências pelo promovente.
00071 Processo: 0065140-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MINE MERCADO UNIAO
LTDA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: PRON-
TO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA PRONTOCOR ADV: ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ.
Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez dias especificarem provas querendo.
00072 Processo: 0067012-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANA GOMES DE SOUSA
ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. AUTOR: LUAN GOMES DE SOUSA
ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA. REU: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA TV
CORREIO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES, PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE ÀS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
00073 Processo: 0069215-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMADEU ROBSON MACHADO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00074 Processo: 0074019-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONDES ALBERTO
DE AQUINO CAMELO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as para informar se ainda pretendem produzir
provas especificando-asde modo circunstanciado no prazo comum de dez dias.
00075 Processo: 0074750-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEVALDO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: AYMORE FINANCEIRA ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias querendo formular quesitos a serem
respondidos pela contadoria oficial.
00076 Processo: 0086580-36.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FORMIGA DE ASSIS FILHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ASSEPPAI ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PUBLICAS DA P ADV: ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o devedor
para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento voluntario dadivida sob pena de aplicacao da multa de 10%.
00077 Processo: 0106471-43.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VIRGINIA FABIAO DE
ARAUJO GOMES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA.
Despacho: Intime-se À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
00078 Processo: 0117235-88.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA, BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. REU: CONSTRUTORA COSTA DO
SOL LTDA Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 43-v diga o autor no prazo de cinco dias.
00079 Processo: 0118107-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANIA SIMONE ALBANO
DE LUCENA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposto pelo reu nos seus efeitos legais. as
contrarrazoes no prazo legal.
00080 Processo: 0123476-78.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CASSIANO DA CUNHA JUNIOR ADV:
WARLEM TELES PINHEIRO. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. REU: UNIBANCO
BANCO MULTIPLO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Intime-se recebo a apelacao em
seus efeitos legais. as contrarrazoes no prazo legal.
00081 Processo: 0125714-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDIMARIA DE OLIVEIRA PAIVA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA.
REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADV: RAMONA PORTO
AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se AS PARTES
PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁLAS DE MODO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS.
00082 Processo: 0200487-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA CAMPOS DO NASCIMENTO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: JEFFERSON CAMPOS LOURENCO
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: JARDSON CAMPOS LOURENCO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se À IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 0004671-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DUTRA SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-sedefiro a suspensao no prazo requerido.
00084 Processo: 0004913-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIELLE VIDERES
ALVES DE ALMEIDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: PEDRO PIRES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoesapelado: promovido
00085 Processo: 0016598-95.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de vista
00086 Processo: 0021984-14.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: REDSUN DO BRASIL COMPUTADORES Despacho: Intime-sea
parte autora por seu representante legal e seu patrono , para requerer o que de dilreito, em 10 dias.
00087 Processo: 0056802-55.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FABIO BARBOSA DE VASCONCELOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.
Despacho: Intime-serecebo a apelacao apenas no efeito devolutivo com base no art. 520 CPC I. a parte
apelada/promovente para as contrarrazoes
00088 Processo: 0088816-58.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS EMPAREU: OSVALDO PESSOA NETO ADV: JOAO NUNES DE CASTRO
NETO. Despacho: Intime-seo promovido para se pronunciar sobre o documento de fls.29 , em 05 dias.
00089 Processo: 0089731-10.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA JOSE XAVIER BARBOSA DE CARVALHO ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. REU: D E N COM DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDAREU: MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUSA Despacho: Intime-sea
promovente para em 10 dias, indicar bens do promovido passiveis de penhora.
00090 Processo: 0091833-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO PAULO COELHO
DE LEMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial , em 10 dias, ano tendo especificado
as clausulas que se deseja revisar, notadsaemnte, porque a fundamentacao ampla pode permear por
assuntos que sequer sejam objeto do contrato
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 0000430-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DA COSTA MENDES JUNIOR ADV: JADIELMA LINS DO NASCIMENTO. ASSIST.AUTOR: ANA EMILIA PEREIRA ADV:
JADIELMA LINS DO NASCIMENTO. REU: SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho: Intime-se
sobre a certidao negativa do meirinho, diga o promovente, no prazo de cicno dias, requerendo o que
entender de direito.
00092 Processo: 0003613-94.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: H E M TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDAREU: MOISES
FERREIRA MACEDO Despacho: Intime-seo subscritor do petitorio de fls. 40 para, no prazo de cinco dias,
assinar a peticao, sob pena de ser reconsiderado o pedido de fls. 42.
00093 Processo: 0005381-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA MARIA BATISTA DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: GRUPO EDITORIAL COBRANCA E ASSESSORIA JURIDICA Despacho: Intime-sedefiro, em parte, o pedido de fls.76,
apenas para expedicao da carta executoria, considerando que o caso dos autos nao comporta, no
momento, quebra so sigilo fiscal do executado.
00094 Processo: 0009311-57.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: COTEMINAS CIA DE TECIDOS
NORTE DE MINAS ADV: GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, IRAPUAN SIQUEIRA SOUSA, ZENON DE
CARVALHO. AUTOR: COM ATACADISTA DE RESIDUOS METALICOS LTDA ADV: HUGO HENRIQUE
QUEIROZ CABRAL, IZAC MARTINI MOURA LINHARES. Despacho: Intime-se o promovente para, no
prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorarios, de acordo com o pedido de execucao de fls. 298/300.
00095 Processo: 0010181-29.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO DE BRITO ATHAYDE
DE MOURA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: MARIA CELIA FERNANDES MOURA
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: SEVERINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA, FERNANDO ANTONIO ABRANTES
ALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se autos retornaram do contador com os calculos das
custas.Intime-se a parte re para o pagamento, no prazo de 15 dais.
00096 Processo: 0017028-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DANNIEL
DE SOUZA LUCENA ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. REU: CAVANCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se as partes para fins de
conciliar, bem como apresentar provas no prazo de 10 dias.
00097 Processo: 0024844-56.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: HILDEMAR BATISTA ANDRADE. REU: DEDAN PATRIOTA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea
quebra de sigilo fiscal e medida excepcional que so podera ser deferida apos supreda todas as possibilidades de exito para a localizacao de bens...defiro em parte, o pedido..., apenas quanto ao item 1.
00098 Processo: 0039617-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
LEITE DE SOUZA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-secom amparo no art. 284, do codigo de processo civil
DETERMINO que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dais, sob pena de indeferimento.
(ausencia do instrumento de mandado original)
00099 Processo: 0048504-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARACELLY MICHELINE
SANTANA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no
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prazo de dez dias, emendar e inicial, so sentidode comprovar a relacao juridica firmada junto ao promovido, sob pena de indeferimento da inicial.
00100 Processo: 0048964-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIEDA DA SILVA CARNEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: Intime-sea parte autora
para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, no sentidode comprovar a relacao juridica firmada com o
promovido, sob pena de indeferimento da inicial.
00101 Processo: 0049293-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRA VIEIRA
BATISTA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes
sobre os calculos de fls. 124 seguintes, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
00102 Processo: 0050684-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. REU: LEONARDO T V DE MEDEIROS Despacho: Intime-se DEFIRO A
LIMINAR REQUERIDA, determinando...expeca-s mandado de busca e apreensao do bem...
00103 Processo: 0108924-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALVES FLOR ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA
ALVES ADV: CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIVENDA LTDA Despacho: Intime-se acerca do oficio retro, manifeste-se o interessado, no prazo de dez dias.
00104 Processo: 0112310-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ATAIDE DA FONSECA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU:
SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU:
MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: ANDREA TATTINI ROSA. AUTOR: DALCINEIDE CHACON
CASTOR ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seaguarde-se a audiencia designada (26.03.2014, 15:30hs)...mantenho a decisao recorrida (despacho fls. 251)
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 0005342-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON CLAUDINO DA
SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea advogada
JOELAM F.P.OLIVEIRA, OAB/PB 12.128, sob a guarda de quem se encontram os autos para devolve-los
ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legais aplicaveis, inclusive busca e apreensao.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00106 Processo: 0003856-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO LEAL BARBOSA TRAVASSOS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, AGILDO CEZARIO DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
00107 Processo: 0015443-04.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PLANO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Intime-se
parte vencida para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
de 10%(dez por cento), sobre o valorda condenação, bem assim a realização da penhora via BACENJUD
00108 Processo: 0018016-68.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LEONARDO SANTANA DE
SOUZA ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial juntando o contrato em questão e a especificação das clausulas que pretende discutir,
sob pena de extinção e arquivamento
00109 Processo: 0021568-80.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RONALDO CESAR PEREIRA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se parte autora para, em 10 dias, emendar
a inicial no tocante ao endereço correto da segunda promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção
e arquivamento
00110 Processo: 0023590-77.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARINALVA DOMINGOS DA COSTA ADV:
JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se declinio da copetência deste juízo em favor do juízo de
Direito dacomarca de Alhandra-PB
00111 Processo: 0032051-04.2011.815.2001 - MONITORIA REU: OPTILAB COM E REPRESENTACAO DE MATERIAL OPTICO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intimese a parte promovida para impugnar a contestação da reconvenção no prazo de 10 dias.
00112 Processo: 0033419-58.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS FERNANDO
CAMARA DE SOUZA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES, ANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: NOSSA CAIXA S/A ADV: TICIANA CARVALHO, CAROLE CARVALHO.
Despacho: Intime-se a partes para manifestar-se sobre o/a(s) petição/documentos/certidão de fls. 162/165
00113 Processo: 0047477-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IARA MEDEIROS DE
FARIAS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: MARIA DAS NEVES FARIAS ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas, especificando, se
for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra
00114 Processo: 0086397-65.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial no tocante aos endereços dos promovido, sob pena de extinção
00115 Processo: 0097206-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDES FARIAS DA SILVA
ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se para,
querendo, impugnar no prazo legal.
00116 Processo: 0100398-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DE
CASTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos o
instrumento de mandado correspondente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
00117 Processo: 0113188-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RAMOS ALVES
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00118 Processo: 0001483-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SAFRA ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte ré para, querendo, especificar as provas que ainda pretendeproduzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00119 Processo: 0006064-10.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL DA PARAIBA EDITORA E COMUNICACAO ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte para manifestar-se
sobre o/a(s) petição/documentos/certidão de fls. 194
00120 Processo: 0010788-52.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON SEVERINO DE
SOUZA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-seintimem-se a parte autora para manifestar-se
sob despacho de fls, 320
00121 Processo: 0013705-10.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: EMILSON LUCENA FORMIGA
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da
petição/documento de fls. 71/74, no prazo de 05 (cinco) dias.
00122 Processo: 0014104-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILSON DE ASSIS
COSTA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VANESSA FERNANDES DE MELO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se as
partes para, querendo, especificar as provas que ainda pretendemproduzir, em 10 (dez) dias, sob pena de
julgamento do processo no estado em que se encontra.
00123 Processo: 0015120-77.1998.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA
ADV: REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se intime-se a advogada que
peticionou às fls. 353/355 para anexar os documentos necessários a embasar o requerimento, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
00124 Processo: 0017962-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANE PECANHA DOS
REIS ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, JOSE BEZERRA DA S
N M PIRES. REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA, TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA. Despacho: Intime-serecebo o recurso adesivo de fls, 150/
164 em ambos efeitos legais. intime-se a parte contraria para contrarrazoar, querendo, no prazxo legal.
00125 Processo: 0021231-09.2000.815.2001 - MONITORIA AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
DO NORDESTE S/A ADV: ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para juntar memória discriminada e atualizada da dívida (indicando-se índices de cerreção e juros dos respectivos períodos), no prazo de 10 (dez) dias.
00126 Processo: 0021233-76.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição/documento de
fls 201, no prazo de 05 (cinco) dias.
00127 Processo: 0021233-76.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: ANTONIO CARLOS PRIORI CAMPELLO, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição/documento de
fls 212, no prazo de 05 (cinco) dias.
00128 Processo: 0032292-75.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca do
documento de fls. 34/35, no prazo de 10 (dez) dias.
00129 Processo: 0033839-24.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias,
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emendar a inicial no tocante ao endereço correto da parte promovida, bem como da localização exata do
veículo objeto da lide, sob pena de extinção e arquivamento.
00130 Processo: 0037541-12.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARILEIDE DA SILVA SOUZA
ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. AUTOR: JOSE NILTON GOMES ADV: ANA ERICA MAGALHAES
GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial no tocante ao
endereço correto da parte promovida, bem como da localização exata do veículo objeto da lide, sob pena
de extinção e arquivamento.
00131 Processo: 0056536-68.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca do documento de fls. 53/55, no prazo
de 10 (dez) dias.
00132 Processo: 0091416-52.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar acerca da petição/documento de fls. 40/41, no prazo de 05 (cinco) dias.
00133 Processo: 0109825-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BSE S/A CLARO ADV:
PAMELA C DE CASTRO, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a parte ré
para manifestarem interesse na produção de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum
de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00134 Processo: 0002617-43.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERARD MARCEL COUET ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA, ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. AUTOR:
MARIE THERESE SOLANGE CHEROUVRIER COUET ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. REU: IGATU PRAIA HOTEL ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se A PARTE EXECUTADA PARA , NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$22.668, 11(VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO
REAIS), NA FORMA DO ART.475-J, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 10%.
00135 Processo: 0007942-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANI MOURA DUARTE ADV: NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, RAFAELA FERREIRA MEDEIROS. REU:
BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente Conforme Sentença de fls.98/103.
00136 Processo: 0012659-06.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COJUDA CONSTRUTORA
JULIAO LTDA ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA, ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR: JULIAO
ANTAO DE MEDEIROS ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: CICAL CONSTRUTORA IRMAOS
CABRAL E CIA LTDA Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE, PARA INDICAR BENS SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇAO.
00137 Processo: 0016592-59.2011.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOAO RODRIGO DE MELO
LOURENCO ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO, YANARA PESSOA LEAL. REU: EVANDRO
SALES ROCHA ADV: GERALDO MAGELA DE BARROS FRANCA, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA.
Despacho: Intime-se o advogado nao comprovou ter cumprido os termos do art.45, CPC, ..parafins
legais, continua a patrocinar o feito, ..intime-se p/oferecer elementos minimos p/andamento regular,
requerendo que for oportuno, 05 dias.
00138 Processo: 0032388-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO LAGOS
CONTRY E RESORT ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: ALEXANDRE AZEVEDO
CRUZ DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: BENEDITO FERNANDES BRILHANTE FILHO Despacho: Intime-se MANTENHO A DECISAO DE FLS.10, EM TODOS OS SEUS TERMOS. AGUARDE-SE O
DECURSO DO PRAZO EM CARTORIO. INTIME-SE O AUTOR.
00139 Processo: 0032782-29.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DANYELE ANDRADE DA
SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se A
IMPUGNAÇAO, EM 10 DIAS.
00140 Processo: 0041277-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIANE DE SOUZA
MACENA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE, MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA EM 10
DIAS, APRESENTAR A DECLARAÇAO DE POBREZA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA.
00141 Processo: 0044465-39.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE VIEGAS ALBINO
ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: BANCO
PARANA ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO, LUCIANA SEZANOWSKI. REU: COOPERLEGIS Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00142 Processo: 0079392-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO GOMES
DE BARROS JUNIOR ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: FURGOVANS COM DE VEICULOS LTDA
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: IRMAOS DAVOLLI S/A IMPORTACAO E COM
ADV: RITA DE CASSIA MUNIZ, VICENTE MUNIZ FILHO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA
INFORMAREM SE PRETENDEM PRODIZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICNADO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00143 Processo: 0112974-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA ALEXANDRINO DA
SILVA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES
JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA DIZEREM
SOBRE O CALCULO DE FLS.95/103.
00144 Processo: 0122845-62.1997.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE
ALBUQUERQUE, RENATO AVERSARI CAMARA. REU: LOMES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: MARCILIO HENRIQUES DE PAIVAREU: BALTAZAR PEQUENO
Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER MELHOR SUA PRETENSAO, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00145 Processo: 0034462-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: J C COMUNICACOES LTDA ADV: JOSE RIBAMAR
NOLETO DE SANTANA, RAFAEL DANTAS NERY. Despacho: Intime-se as partes acerca da audiencia de
conciliacao, designada para o dia18/03/2014, pelas 15:40h, na sala de audiencias deste juizo.
00146 Processo: 0037237-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LIVING FRANCHISING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADV: MARCELO POLI. Despacho: Intime-se o advogado, para comparecer em cartorio e receber as impugnacoes apresentadas para fazer a distribuição das mesmas, para que
virem processo autonomo, urgentemente.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00147 Processo: 0042611-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLENE BARBOSA DA
SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/02/2014, as
15:20 horas, rito sumario, devendo recolher diligenciasse necessarias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00148 Processo: 0045526-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO PEREIRA
DA SILVA JUNIOR ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. AUTOR: FRANCISCA FIDELIO
DOS SANTOS ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. AUTOR: PEDRO HENRIQUE PEREIRA FILHO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. AUTOR: JOSE HUMBERTO PEREIRA
FIDELIO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se para falar sobre o laudo
pericial, em 10 dias
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 0001149-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO DA SILVA COSTA
FILHO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
00150 Processo: 0003059-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RONALDO BATISTA SILVA
ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
00151 Processo: 0025349-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro, com vista pelo prazo legal.
00152 Processo: 0026119-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO. Despacho:
Intime-seManifeste-se o executado sobre o pedido retro, em 05 dias.
00153 Processo: 0037839-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-seo promovido para recolher as
custas processuais, em 05 dias, sob pena deinscricao na divida ativa.
00154 Processo: 0049378-88.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seConsiderando a sistematica processual disposta no art.475-J, do CPC, determino a intimacao
da parte executada para pagamento da quantia certa, no prazo de 015 dias, sob pena de multa de 10%.
00155 Processo: 0061029-54.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob penade
inscricao em divida ativa.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00156 Processo: 0061179-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seRecebo o recurso adesivo a apelacao nos
efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes, no prazo legal.
00157 Processo: 0105549-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON PEREIRA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte autora pra requerer o
que entender de direito, no prazo de dezdias.
00158 Processo: 0111159-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO DIAS HOLANDA
ADV: RICARDO DIAS HOLANDA, LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 0021531-29.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS, SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA ADV: LUIZ
EDUARDO DE ANDRADE HILST, JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: RONALDO INOCENCIA
DE ARAUJO ADV: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: JOAO INOCENCIO NETO ADV: LUIZ
EDUARDO DE ANDRADE HILST. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos (...) pelo exposto,
rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo os termos da decisao na forma como decidida.
00160 Processo: 0022594-16.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-setendo em vista a juntada dos contratos de
fls.942/951 pela parte auto-ra, intime-se a parte promovida no prazo de 10(dez)dias, para requerero que
de direito. intimações e diligências necessárias. cumpra-se.
00161 Processo: 0029465-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SOUZA DA SILVA
ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intimeseintimem-se as partes acerca dos cálculos retro, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de
10(dez)dias. cumpra-se.magnogledes ribeiro cardoso -juíza de direito.
00162 Processo: 0033572-81.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GERALDO CLAUDINO DA
SILVA JUNIOR ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: ALISSON FAGNER ARAUJO DA SILVA ADV:
RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes justificadamente de sua necessidade as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, ou se
entenderem de modo divergente q requeira o julgamento antecipado da lid
00163 Processo: 0038834-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANGELA MARIA VIEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: MARCIO SOARES VIEIRA ADV: LIDIANI MARTINS
NUNES. Despacho: Intime-se Anta a devolucao da carta retro, intime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00164 Processo: 0039122-33.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS LTDA ADV: JOSE AVELAR COELHO CARIBE. Despacho: Intime-sePelo exposto, rejeito
os presente embargos de declaracao, por nao constatar omissao na sentenca de fls. 153/159, devendo
a sentenca persistir tal como esta lancada.
00165 Processo: 0041632-48.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO ESTRELA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS
BENEVIDES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no
prazo de 10(dez) dias.
00166 Processo: 0066207-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FERNANDES DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: PORTO SEGURO SEGURADORA ADV: WAGNER H.
SILVA BRITO, ANTONIO MODESTO SOUZA NETO, FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT.
REU: LOCABEM LOCADORA DE VEICULOS ADV: WAGNER H. SILVA BRITO, ANTONIO MODESTO
SOUZA NETO. Despacho: Intime-sefica designado o dia 27 de março de 2014, pelas 14:00h para
audiênciade instrução e julgamento. intime se as partes.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 0000480-49.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DA PENHA DE LIMA VAZ
XAVIER ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sea promovente, por seu
advogado, para, no prazo de 48 (quarenta e oitohoras), dar o impulso necessário ao refular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
00168 Processo: 0031322-51.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DIEGO DO EGITO SANTA CRUZ COSTA
ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, HUMBERTO BEZERRA DE ALMEIDA. AUTOR: ANNA KELLY DO EGITO SANTA CRUZ MARQUES MARTINS ADV:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA. AUTOR: CLAUDIO SANTA CRUZ COSTA FILHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO.
AUTOR: EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE.
INTERESSADO: LIEGE CAMPOS SANTA CRUZ COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: CLARA CAMPOS SANTA CRUZ COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: CAROLINA CAMPOS SANTA CRUZ COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho:
Intime-seas partes para dizerem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
00169 Processo: 0104032-79.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DE LIMA VAZ XAVIER
ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sea inventariante, através de advogado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar o impulso necessário ao regular prosseguimento do
feito, sob pena de arquivamento provisório.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00170 Processo: 0024811-61.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: B. F. A. ADV: LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA
CUMPRIR A OBRIGACAO ACORDADA EM SENTENCA, NO PRAZODE 15 DIAS, NOS TERMOS DO
ART.475-J, DO CPC.
00171 Processo: 0027941-30.2009.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. N. M. ADV: MARCEL DE
MOURA M.RABELLO., RODRIGO LIMA MAIA, EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Intime-seos
advogados no prazo de 10(dez) dias para se manifestar a respeito dos documentos de fls. 134/137
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 024/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 0000144-06.2014.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. L. A. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. AUTOR: A. G. R. J. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0000358-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. S. S. S. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: M. D. S. F. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: R.
S. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: R. S. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. AUTOR: L. A. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, DENISE JUSSARA SANTIAGO
SANTOS. REU: M. D. S. ADV: MARCOS ROBERTO BRANDAO BELFORT. Despacho: Intime-seacolho
parcialmente a justificativa, para determinar que fica como acima especificada , devendo, as partes
apresentarem novo calculo levandoem consideração a presente decisão deduzinho os valores depositados.
00174 Processo: 0001566-16.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. D. ADV: HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: C. C. D. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: L. P. P.
Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 11.03.2014, as 14:30
horas, devendo o advogado trazer a autora para audiencia independente de intimacao
00175 Processo: 0001842-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. S. ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2014 AS 14:20HS.
00176 Processo: 0002977-94.2014.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. L. G. B. ADV: MARIA DE
FATIMA DE SA FONTES. Despacho: Intime-seintime-se a autora por sua advogada para comprovar a
impossibilidadede arcar com as despesas processuais.
00177 Processo: 0005302-52.2008.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. I. Q. B. ADV: ADALBERTO
MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: J. R. B. ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho:
Intime-seintime-se o devedor por seu advogado, para em 05 dias indicar bens passiveis de penhora.
00178 Processo: 0009707-58.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: L. I. M. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO
SA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00179 Processo: 0011769-71.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. S. D. ADV: RAQUEL
VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: P. H. O. D. ADV: UBIRATAN MORAIS FIGUEIREDO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diadia 07/04/2014, ás 15:40 horas.
00180 Processo: 0019554-84.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. S. ADV: MARIA FAUSTA
RIBEIRO SA. REU: A. F. S. A. ADV: MARIA LUCIA DO AMARAL MARINHO. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00181 Processo: 0020249-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. I. L. N. ADV: VLAIRTON
VIANA ARAUJO. REU: L. C. L. S. ADV: LUANA CAVALCANTI LYRA. REU: I. M. L. N. ADV: LUANA
CAVALCANTI LYRA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA
08/04/2014 AS 15:40HS.
00182 Processo: 0024942-65.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. P. C. ADV: CARLOS
HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA. REU: M. S. A. T. ADV: GERSON DANTAS SOARES. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o diadia 18/03/2014, as 15:40 horas.
00183 Processo: 0027433-45.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. G. N. S. ADV: MANOEL
SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. AUTOR: E. L. N. S. ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. AUTOR: I. V. R. V. ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA
DOS SANTOS SALES. AUTOR: L. N. S. ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS
SALES. REU: J. V. S. ADV: JOSE MILTON DA SILVA. Despacho: Intime-sevejo da necessidade de do
feito o ordem, antes de apreciar a nulidadedos atos praticados, determino a intimação dos autores, na
pessoa doseu advogado para emendar a inicial.
00184 Processo: 0029901-79.2013.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MARIA GORETTI LOPES
DE SOUSA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: AILTON ALVES DA SILVA Sentenca: Pedido julgado
procedente
00185 Processo: 0036702-11.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. D. S. ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA
MONTEIRO. REU: C. A. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00186 Processo: 0040295-48.2013.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. I. S. P. ADV: LAYRTON
FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para se manifestar
sobre a certidao de fl, s 30.
00187 Processo: 0042747-31.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: T. C. N. S. ADV: MARCOS MAURICIO
FERREIRA LACET. Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para se manifestar sobre
o contidona certidão nos autos.
00188 Processo: 0097726-74.2012.815.2001 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: L. S. V. T. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. F. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para informar se o executado qui-tou o debito.
00189 Processo: 0126855-27.2012.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: ANDREZA DANIEL MONTENEGRO ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. AUTOR: LIVIA DANIEL MONTENEGRO ADV:
ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. AUTOR: CICERA PATRICIA DANIEL MONTENEGRO ADV: ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA. AUTOR: ABEL MONTENEGRO ROCHA FILHO ADV: ANNA CARLA
LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para manifestar
interesse no feito
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 0036618-49.2009.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. W. S. C. ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/03/2014, as 14:00 hs.
00191 Processo: 0111089-31.2012.815.2001 - GUARDA REU: R. O. F. S. F. ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/03/2014, AS 15:00 HS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 0001949-91.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. P. J. ADV: CLOVIS
SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: M. M. C. Despacho: Intime-seo subscritor da petição de fls.209 para
comparecer em cartório para assiná-la, no prazo de 05 dias.
00193 Processo: 0009645-18.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: ARIANE DUARTE LIMA
ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES, GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: CELSO
DE MORAIS ANDRADE BISNETO ADV: THIAGO NUNES ABATH CANANEA. Despacho: Intime-seEm
função da juntada da petição de fls.145, sinalizando um acordo entre as partes, designo audiência de
conciliação para o dia 12/03/2014, as15:10 horas, no Fórum Cível local.
00194 Processo: 0027346-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. F. A. O. ADV: ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA, DANIELE SANTANA DE SOUSA. REU: R. A. O. ADV: ARLAND DE
SOUZA LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Intime-separa audiência de instrução designada para o dia 20/03/2014, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.Intimem-se as partes de que nesta data
prestarão depoimento pessoal, na conformidade do art.343, §§ 1º e 2º, do CPC.
00195 Processo: 0027346-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. F. A. O. ADV: ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA, DANIELE SANTANA DE SOUSA. REU: R. A. O. ADV: ARLAND DE
SOUZA LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Intime-seSe as partes quiserem produzir
prova oral terão até 15 dias antes da audiência a oportunidade de arrolá-las.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0035411-73.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: T. P. M. ADV: ADISA CAROLINA ARAUJO NOBRE LIMA. REU: T. K. L. M. ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-seas
partes para comparecem no dia 14/02/2014 as 10:00hs no Lab Marlucede Vasconcelos, av Camilo de
Holanda, 214, para fins de realizacao de exame de DNA.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 0028001-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. T. L. ADV: PETRUS
RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao,
no prazo de 15 dias.
00198 Processo: 0043160-44.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. M. F. F. ADV: RAYSSA
CAROLYNNI BARBOSA PIRES. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 27/28.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00199 Processo: 0003872-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCOLINO DE
BARROS FILHO ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls 18; O governo do Estado da
Paraíba não tem personalidade juridica. Intime-se o promovente para emendar ainicial, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00200 Processo: 0006404-71.1992.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADEMAR MARTINS DE
SA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 206 que indeferiu o pedido de fls. 204.
00201 Processo: 0025880-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDUARDO DE
OLIVEIRA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS, ANTONIO FERNANDO DE AMORIM CADETE, LUCIANA EMILIA DE C.
T. G. COUTINHO. Despacho: Intime-seDiante da intempestividade da apelacao, conforme certidao de
fls. 105, nego seguimento a mesma. Ao TJPB para analise do recurso necessario.
00202 Processo: 0032338-69.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LENILDA DE
SOUZA BEZERRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls
177; Tratando de citacao de pessoa de direito publico, aguarde solução do impasse entre a categoria dos
oficiais de justiça e a Presidência do TJPB.
00203 Processo: 0033050-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA REJANE DOS
SANTOS LOPES ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00204 Processo: 0033328-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE JARDIM DOS
ANJOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00205 Processo: 0033451-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: URIAS OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00206 Processo: 0035885-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO JORDAO SILVA DE LIMA ADV: GIULIANNA HELAINE C GOMES CAMELO. Despacho: Intime-se a parte do despacho
de fls 42; Tratando de citacao de pessoa de direito publico, aguarde solucao do impasse entre a categoria
dos oficiaisde Justiça e a Presidência do TJPB
00207 Processo: 0036063-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCIDES BARBOSA DE
ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00208 Processo: 0036968-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDESITE LADISLAU DE
CARVALHO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte do
despacho de fls 243; Tratando de citação de pessoa de direito publico, aguarde solucao do impasse entre
a categoria dos oficiais de justiça e a presidência do TJPB.
00209 Processo: 0037717-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLIMBURG MEDEIROS
DE LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ARNALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls 56; Tratando de citacao
de pessoa de direito publico, aguarde solução do impasse entre a categoria dos oficiaisde Justiça e a
Presidência do TJPB.
00210 Processo: 0038967-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ALVES DA SILVA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00211 Processo: 0039523-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CANDIDO DO
NASCIMENTO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00212 Processo: 0040270-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LICIDALVA MACEDO
FREIRE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls 94; Tratando
de citacao de pessoa de direito publico, aguarde solucao do impasse entre a categoria dos oficiaisde
justiça e a Presidência do TJPB.
00213 Processo: 0040313-40.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIA DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se da
decisao que deferiu a liminar pleiteada.
00214 Processo: 0041981-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
FERNANDES BELTRAO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte do
despacho de fls 43; Tratanto de citacao de pessoa juridica de direito publico, aguarde solucao do impasse
entre a categoria dosoficiais de justiça e a presidencia do TJPB.
00215 Processo: 0042371-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls 44;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Tratando de citacao de pessoa de direito publico, aguarde soluçao do impasse entre a catergoria dos
oficiais de justiça e a presidencia do TJPB.
00216 Processo: 0044150-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO PEREIRA
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls 27; Tratando de
citacao de pessoa de direito publico, aguarde solução do impasse entre a categoria dos oficiaisde justiça
e a presidencia do TJPB.
00217 Processo: 0045562-69.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JORGE KLEBER LIMA DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho:
Intime-se A impugnacao.
00218 Processo: 0046123-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILLA MARIA MACEDO
DE ARAUJO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00219 Processo: 0046717-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ALLAN CANTALICE DE OLIVEIRA, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se
fale o autor sobre a certidao supra, no prazo de dez dias.
00220 Processo: 0047113-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIR BARBOSA
XAVIER SOBRINHO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: GERALDO LOURENCO DO
NASCIMENTO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00221 Processo: 0049174-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCOS RUFINO DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00222 Processo: 0075261-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENALDO DA SILVA
LOPES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00223 Processo: 0076500-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILSON BARBOSA
BARBOSA JUNIOR ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: JOSE WILSON BRAZ
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: JULIANA BRAZ SILVA ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00224 Processo: 0085284-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRAULIO ARAUJO DE
PAIVA COSTA ADV: JULIANA PORTO VIEIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00225 Processo: 0092500-88.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES
DA SILVA ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00226 Processo: 0094801-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARIMATEA BARBOSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00227 Processo: 0096918-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLON MARCELINO DE
LIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00228 Processo: 0097475-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALDEMAR
FRANCISCO ALVES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00229 Processo: 0097885-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO SILVA
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00230 Processo: 0105692-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE RUFFO DE
SOUZA LEAO ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00231 Processo: 0107276-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VALERIO PEREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
Despacho: Intime-se A impugnacao.
00232 Processo: 0112131-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NEVES DE LIMA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00233 Processo: 0112471-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERVULA MARIA FERNANDES FERREIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. AUTOR: RICARDO CESAR DE CARVALHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: GENISE PEREIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00234 Processo: 0113625-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIMARIO FERREIRA
DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00235 Processo: 0113946-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUCLIDES FERREIRA
LEAO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00236 Processo: 0119934-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRAULY SERAFIM DE
ARAUJO SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANTONIO CRISTOVAO SANTANA ARAUJO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: VALDEISON GOMES DE CARVALHO ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00237 Processo: 0121239-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
LIMA DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00238 Processo: 0124515-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEVERINO DA
SILVA NASCIMENTO ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00239 Processo: 0127934-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LACERDA BIDO
FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: Intime-seA impugnacao.
00240 Processo: 0752301-56.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se do
despacho de fls.40.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 0001030-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA SILVA
RODRIGUES ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias. o processo comporta julgamento antecipado nos termos do art.330, inc.I, do
cpc. intimem-se as partes e, decorrido o prazo para recurso, voltem-me conclusos para sentenca.
00242 Processo: 0001859-20.2013.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA.
00243 Processo: 0002635-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ADV: FABIO ALEXANDRE QUEIROZ T DA
SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.recebo o apelo em seus efeitos legais, intime-se o apelado para aprese ntar
contrarrazoes no prazo legal.
00244 Processo: 0006824-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONE FLORENCIO
DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00245 Processo: 0012130-59.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSELITO DE FONTES
SANTANA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. RECEBO O APELO
EM SEUS EFEITOS LEGAIS, INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO
PRAZO LEGAL.
00246 Processo: 0020706-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO RODRIGUES DE
AQUINO VARANDAS ADV: EDUARDO DANTAS, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se
intime-se a parte autora para, querendo, promover a execucao do julgado no prazo de 30(trinta)dias.
00247 Processo: 0021080-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias. intimem-se as partes para especificarem provas que pretendem
produzir em 10(dez)dias.
00248 Processo: 0021938-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO AURELIO DE
MEDEIROS VILLAR ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda julgo procedente o
pedido da acao.
00249 Processo: 0033225-58.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALBINO SEGUNDO DE SOUZA NETO ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. AUTOR: WAGNER DO NASCIMENTO CAMARA ADV: STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS
VITALINO. AUTOR: LAURA DE LOURDES RAMALHO MACHADO ALBINO DE SOUZA CAMARA ADV:
STEPHESON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a res. 115/09 do cnj disciplinou uma nova sistematica quanto a
expedicao de precatorios, prestem informacao nos termos da dita resolucao.
00250 Processo: 0039693-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX SANDRO EZEQUIEL
DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: RICARDO DOS SANTOS MENDES ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaisto posto,
julgo procedente em parte o pedido da acao, ...
00251 Processo: 0040167-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA FERNANDES DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada isto posto,
indefiro o pedido de antecipacao de tutela, o que faco comamparo no art. 273, da lei 5.869, do codigo de
processo civil brasileiro
00252 Processo: 0045707-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA ISMAEL DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela
antecipada tutela indeferida.
33
00253 Processo: 0084468-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAFNIS DE OLIVEIRA
ARAUJO ADV: ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda julgo procedente o pedido da acao, p/condenar a pbprev
a atualizacaodas verbas de anuenio e adicional de inatividade na proporcao de 30%(trinta por cento),
00254 Processo: 0112444-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVANILDO GOMES DANTAS ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. intime-se a parte
autora, para querendo, apresentar impugnacao em 10(dez)dias.
00255 Processo: 0114427-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATHA NUNES DE
MOURA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. AUTOR: JOSE
GILBAMAR DE MEDEIROS ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA
COSTA. AUTOR: JOSELIO INACIO MARQUES ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL
BRAGA DE SA COSTA. AUTOR: RICARDO SANTANA LIRA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA
COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
INTIMEM-SE AS PARTES P/APRESENTAREM NOVAS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00256 Processo: 0126881-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PBPREV ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias. intimem-se as partes p/apresentarem novas provas que desejarem produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 10(dez)dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00257 Processo: 0003610-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSCARINA MACHADO
DE ALMEIDA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se da decisao que concedeu a tutela antecipada postulada.
00258 Processo: 0008512-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA PARAIBANA
DE ABAST E SERVICOS AGRICOLAS EMPASA ADV: JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a impugnacao.
00259 Processo: 0016305-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUMANO JOSE DO LIVRAMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu a antecipacao de tutela.
00260 Processo: 0016305-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUMANO JOSE DO LIVRAMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os litigantes para, em 10 (dez) dias, passarem a especificacao das pr ovas que pretendem produzir em sede de instrucao processual.
00261 Processo: 0017296-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE ALEXANDRE DE
FREITAS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: PBPREV
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se falem as
partes sobre as fichas financeiras acostadas as fls. 189/194no prazo de 10 (dez) dias.
00262 Processo: 0017606-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO SOARES DE
BARROS ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam
produzir, em dez dias.
00263 Processo: 0026457-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMANA RODRIGUES
DANTAS DE OLIVEIRA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, passarem
a especificacao das provasque pretendem produzir em sede de instrucao processual.
00264 Processo: 0028106-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALECIA LUCELIA GOMES
PEREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias), passarem a especificacao das provaque pretendem produzir em sede de instrucao processual.
00265 Processo: 0028327-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER HENRIQUES DE
LIMA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o
autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena de indeferimento.
00266 Processo: 0030172-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam
produzir, em dez dias.
00267 Processo: 0030756-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA
DA SILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00268 Processo: 0031598-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINAIDE NUNES DA
COSTA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, PAULO ROBERTO FERNANDES JALES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as
partes as provas que desejam produzir, em dez dias.
00269 Processo: 0034290-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO
DOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA DO E ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as
partes as provas que desejam produzir em dez dias.
00270 Processo: 0035163-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00271 Processo: 0039003-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE CORREIA
ADV: GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00272 Processo: 0039197-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRESIARIO ROOSEVELT CARVALHO ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00273 Processo: 0041424-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO FELIX AMARAL ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00274 Processo: 0043470-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE JESUS SANTIAGO CABRAL ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00275 Processo: 0044669-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZINETE POGGI COUTINHO MESQUITA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00276 Processo: 0049484-50.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CABEDELO CLUBE ADV:
RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, RANIERI CAVALCANTI MARQUES. Despacho: Intime-se da
decisao que indeferiu a liminar pleiteada.
00277 Processo: 0080079-66.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE HERBET PALITOT ADV: MARCOS RIQUE DE
SOUZA. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou a presente excecao de pre executividade.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 045/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0000259-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELINALDO RIBEIRO DO
NASCIMENTO ADV: MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO, RENATA LINS CORREA LIMA. Despacho:
Intime-seo patrono para juntar aos autos provas de que cientificou o autor de sua renuncia, a fim de que
este nomeie substituto, no prazo de 10 (dez) dias...
00279 Processo: 0002356-97.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEMAIAS VICTOR DE SOUSA
FILHO ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seo embargado para impugna-los no prazo legal.
00280 Processo: 0002485-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE GUSTAVO DA
SILVA ADV: RACHEL LUCENA TRINDADE. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...
00281 Processo: 0002588-12.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMZONIA LTDA ADV: YUN KI LEE, MARCELO BRITO RODRIGUES, CAIO AFFONSO BIZON.
Despacho: Intime-seDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...
00282 Processo: 0041132-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIA PEREIRA ALVES
ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00283 Processo: 0044695-08.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intimesesobre a peticao de fls.16/17, fale a embargante, no prazo de 05 dias.
00284 Processo: 0066764-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo vencedor (Fazenda) para requerer o que
entender de direito no prazode 10 dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 0042349-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HERTHA FARIAS PEREIRA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistência pelo autor diga o Estado
em 05 dias.
00286 Processo: 0042349-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO MANOEL
DOS SANTOS ADV: LARISSA RODRIGUES DE MELO ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
ADV: HERTHA FARIAS PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia18/03/2014, às 1400 horas na sala de audiência da 5 vara da fazenda, 6 andar.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00287 Processo: 0001143-90.2013.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista à Fazenda Pública.
00288 Processo: 0004086-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDEMAR RAMOS
DOS SANTOS ADV: ELIEUDA DIAS MATOS. Despacho: Intime-se vistas ao advogado do promovente
para se manifestar sobre a certidao
00289 Processo: 0007256-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS
OLIMPIO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se
as partes para apresentarem as provas que julgarem necessárias, no prazo de 10 dias
00290 Processo: 0027903-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WNILDSON DE FREITAS
CANTALICE ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se concedo vistas pelo
prazo de 5 dias
00291 Processo: 0030181-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LINS DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00292 Processo: 0034511-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00293 Processo: 0036406-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVANDRO ALVES
DA TRINDADE ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se as partes sobre o despacho de fls.99
00294 Processo: 0050831-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO DOS SANTOS
PINHEIRO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, TATIANA LEITE
GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar sobre a certidão de fls.113
00295 Processo: 0051350-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE CRISTINA DE LIMA
PEREIRA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se intime-se o autor para
se manifestar sobre a petição de fls. 88.
00296 Processo: 0057069-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO SILVA JUNIOR
ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00297 Processo: 0066770-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBENILSON TAVARES
DA SILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as provas que julgarem
necessárias
00298 Processo: 0102872-96.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA GORETTI TEMOTEO DELGADO ADV: HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se vista ao promovente da documentação juntada, em 05 dias.
00299 Processo: 0108770-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO TELES
ZACARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se
as partes para apresentarem as provas que julgarem necessárias, no prazo de 10 dias.
00300 Processo: 0112135-55.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MULTIMAGEM METODOS DE DIAGNOSTICO POR
IMAGEM LTDA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO, ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Sentenca: Intimese julgo improcedentes os presentes embargos e homologo os cálculos de fls. 354
00301 Processo: 0112994-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEZAR AUGUSTO DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as
partes para apresentarem as provas que julgarem necessárias, noprazo de 10 dias
00302 Processo: 0122318-85.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REGINALDO FERNANDES
DE SOUZA ADV: HUGO BELARMINO DE MORAIS, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem
as provas que julgarem necessárias
00303 Processo: 0127226-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO CLOVIS
OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00304 Processo: 0755759-81.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MALAQUIAS GOMES ARANHA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se o promovido sobre o despacho
de fls. 146
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0002363-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS GONCALVES DA
COSTA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Sentenca: Intime-se extingue-se o processo sem resolução
do mérito
00306 Processo: 0002681-09.2013.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se fale a Fazenda Pública no prazo legal
00307 Processo: 0026625-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL VITOR DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer
a execução do julgado.
00308 Processo: 0028096-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WALMICK PEREIRA
DE VASCONCELOS ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.
Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido
00309 Processo: 0028565-16.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERONIDES GOMES DA
SILVA ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, LINCOLN VITA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o
processo sem julgamento do mérito
00310 Processo: 0036534-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONETE DOS SANTOS
BEZERRA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 05dias
00311 Processo: 0049916-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se indefere-se a inicial para julgar extinto o processo
sem julgamentodo mérito
00312 Processo: 0071300-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE JESUS SOARES ALVES ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: JOYCE DE ALBUQUERQUE ALVES ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se extingue-se o processo sem julgamento do mérito
00313 Processo: 0092840-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO CORREIA
DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as provas, no
prazo de 10 dias
00314 Processo: 0093439-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se sobre o despacho de fls.95
00315 Processo: 0097258-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON JOSE DA SILVA
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julga-se improcedente o pedido
00316 Processo: 0121871-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00317 Processo: 0121908-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ALEXANDRINO SANTOS DE LIMA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se
as partes para apresentarem provas no prazo de 10 dias
00318 Processo: 0122333-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE RILSON FURTADO DE ASSIS ADV: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as provas que
julgarem necessárias.
00319 Processo: 0127137-65.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FATIMA DE ASSUNCAO
DIAS RAMOS ALCANTARA ADV: ITALO BARBOSA LEONCIO PINHEIRO. REU: SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se o agravante e o agravado para que tomem ciência das fls. 74 e ss.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00320 Processo: 0002771-85.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV:
RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO,
FABRICIO P. DOS REIS. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos para abater, dos calculos
oferecidos pelo exequente, tendo como corretos os calculos aritmeticos da edilidade, condenando o
embargado ao pagamento das custas proc e honorarios advocaticios de 10 por cento.
00321 Processo: 0023206-61.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da
habilitacao requerida e vistas pelo prazo de 05 dias
00322 Processo: 0799306-74.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho:
Intime-se do deferimento da habilitacao requerida e vistas fora de cartorio em05 dias ao executado por
seu advogado
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00323 Processo: 0001567-16.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GRIFE MATERIAL OTICO
LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: JUAREZ KOURY VIANA DA SILVA ADV:
FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR ADV: FRANCISCO
ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Cumpra-sedesbloqueio realizado. intime-se a parte executada para
oferecer embargos a execucao no prazo legal.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00324 Processo: 0005597-13.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDVALDA BEZERRA DA SILVA
ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para
o dia 10 de marco de 2014, pelas 14:00 horas.
00325 Processo: 0007018-14.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GLEISON DA SILVA TORRES
ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Intime-sepedido de adiamento deferido. incluase na proxima pauta desimpedida.
00326 Processo: 0744693-04.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDUARDO GOMES DANTAS
ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10
de marco de 2014, as 15:00 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00327 Processo: 0005555-61.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RENATA DA COSTA RAPOSO
GUEDES ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
REU: EVERSON RAMOS E SILVA ADV: LEANDRO FLORENCIO ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS MAGNO
GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-seas defesas para apresentarem suas alegacoes finais.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00328 Processo: 0013307-84.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: L. M. C. ADV: ERIKA PATRICIA
SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seo advogado do reu para tomar conhecimento do
indeferimento de pedido de liberdade provisoria.
00329 Processo: 0108083-13.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-seo bel Alexandre Amaral Di Lorenzo
da audiencia designada para o dia 27/02/2014, as 14:30h. Ressalte-se que devera trazer as testemunhas,
tendo em vista a nao apresentacao de seus endereços para as intimações.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00330 Processo: 0000014-47.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCOS ARAUJO GOUVEIA
SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seSR DENYSON FABIAO
DE ARAUJO-OAB 16791-FICAIS INTIMADO PARA AS DILIGENCIAS SUCESSIVAS SE ASSIM DESEJAR REFERENTE AO ACUSADO TEN MARCOS ARAUJOGOUVEIA SANTOS.
00331 Processo: 0017178-30.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCISCO DE ASSIS ESTRELA ALVARENGA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sesr franciclaudio
de frança rodrigues-oab 12118-ficais intimado para as diligencias sucessivas se assim desejar referenmte ao acusado CB FRANCISCO DE ASSIS ALVARENGA.
00332 Processo: 0075649-68.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO DE ARIMATEIA SILVA
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO A REQUERER DILIGENCIAS SUCESSIVAS SE ASSIM
DESEJAR REFERENTE AO ACUSADO CB PMJOÃO DE ARIMATEIA SILVA.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00333 Processo: 0011799-06.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANDRE LUIZ DE MELO ADV:
MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo advogado Marcos Aurelio
Rodrigues Montenegro, para pagar a multa determinada pelo juizo da comarca de itambe, conforme
despacho de fls., sob pena de inscricao na divida ativa.
00334 Processo: 0013256-73.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAICO DA SILVA PEREIRA
ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar defesa
escrita, no prazo legal.
00335 Processo: 0026390-17.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DELFINO DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar defesa
escrita no prazo legal.
00336 Processo: 0038068-87.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MASCARENHAS
ALBANO ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: FLAUBER
GOIS ROMEIRO ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho:
Intime-seas defesa para apresentarem as alegacoes finais no prazo legal.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00337 Processo: 0008447-40.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONE JOSE VASCONCELOS LIMA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO DA SILVA. Despacho: Intime-se
para apresentação dos alegações finais no prazo de cinco dias.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00338 Processo: 0000603-05.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIGUEL HERMAN KLOSTERMANN CAVALCANTE ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA, JOALLYSON GUEDES
RESENDE. Despacho: Intime-separa apresentar resposta escrita no prazo legal.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00339 Processo: 0007425-88.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAMUEL GOMES DA SILVA ADV:
LUIZ MIGUEL DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO
DIA 12/03/2014, ÀS 14:30 HORAS.
00340 Processo: 0075884-35.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA
ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/03/2014, ÀS 13:30 HORAS.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00341 Processo: 0003571-42.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADELMA OLIVEIRA DA SILVA
ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. Despacho: Intime-seaudiencia inst e julg em 13/03/
2014 as 15:30h
00342 Processo: 0003813-98.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBSON FAUSTO ADV:
LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA INST E JULG NA COMARCA DE
TEREZINA/PI EM 18/02/2014 AS 11:30H
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00343 Processo: 0044981-22.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJALMA FELIPE DE SOUZA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA. VITIMA: FABIO
JOSE DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00344 Processo: 0002993-76.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ALEXANDRA DE AMORIM LIMA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05(cinco)dias, falar acerca da
petição e documentos de f. 15/32
00345 Processo: 0004557-61.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSILDA COSTA DA SILVA
ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se tendo
sido opostos embargos de declaracao, com o pedido de efeito modificativo, intime-se a parte adversa
para, no prazo legal, impugna-los
00346 Processo: 0006317-74.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESAEL DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00347 Processo: 0007033-14.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-sedo sobrestamento do feito pelo prazo de 120(cento e vinte dias)
00348 Processo: 0007337-03.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE VAMBERTO FERREIRA DA CUNHA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00349 Processo: 0007457-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAGGO HUDSON GOMES
SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00350 Processo: 0007997-94.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS AURELIO FERREIRA DE FRANCA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00351 Processo: 0008007-41.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON JUNIOR DE
SOUZA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00352 Processo: 0025963-17.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-sedo sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta)dias
00353 Processo: 0029553-94.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sedo sobrestamento do
feito, na forma requerida, pelo prazo de 30(trinta)dias
00354 Processo: 0030153-47.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-sea parte
autora para, em 10(dez)dias, provar que já esgotou os meios existentes, no sentido de localizar o
endereço da parte ré, especificando-os
00355 Processo: 0038797-47.2009.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARVALHO MOTOS LTDA
ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.33, intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias
00356 Processo: 0096487-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se nos termos do art 6, inciso VIII, do CDC,
c/c art 355 e seguintes docpc, determino a intimacao da parte promovida para, em 10 dias, juntaraos
autos o contrato firmado com o autor, objeto da presente revisao
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00357 Processo: 0024739-05.2010.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. Q. ADV: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. INTERESSADO: C. L. S. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se para
comparecer à audiência de instrução dia 13/03/2014 às 13h25min para o fim a que se refere o parecer
ministerial de fls. 55.
00358 Processo: 0060475-16.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. L. A. M. A. ADV: INALDO DE
SOUZA MORAIS FILHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-seda decisao de fls.312/313.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 026/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00359 Processo: 0006225-96.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIAGO LIMA DE SOUSA
ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-se
00360 Processo: 0006243-20.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILBERSON SOUTO DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa apresentar alegações
finais, no prazo de 05 dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00361 Processo: 0000306-29.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMAR DANTAS BRAGA
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA, JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: JOSE AMRIMATEIA NUNES
CAMBOIM ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA
NUNES CAMBOIM ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para que
especifiquem provas que pretendem produzir em instrucao, justificando sua necessidade, em cinco(05)dias
00362 Processo: 0000767-35.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00363 Processo: 0000835-14.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO DIONISIO DO
NASCIMENTO ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seO AUTOR DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
00364 Processo: 0000922-67.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-seo autor do deferimento da liminar
00365 Processo: 0000923-52.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seautor do deferimento da liminar
00366 Processo: 0000947-80.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROSICLEIDE SANTOS DA SILVA ADV:
FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, em 10 dias, emendar
a inicial, apresentando copias do comprovante de residencia e documentos pessoais, sob pena de
indeferimento da inicial
00367 Processo: 0001073-33.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-seautor
do deferimento da liminar
00368 Processo: 0004403-72.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido retro, concedendo o prazo de 10(dez)dias, acontar da intimação, para que a promovente
complemente as custas processuais
00369 Processo: 0004753-60.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte autora, para falar sobre certidão de fl 39v, indicando novo endereço do promovido,
no prazo de 10(dez)dias
00370 Processo: 0006623-43.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/A
ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar
sobre a referida petição, no prazo de 10(dez)dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito
00371 Processo: 0007773-59.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em
10 dias, emendar a inicial, especificando as cláusulas que considera abusivas e que pretende ver nulas,
sob pena deindeferimento
00372 Processo: 0008233-46.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA PAULA GOUVEIA LEITE
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sedo indeferimento da citaçao por
edital. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito
00373 Processo: 0021118-73.2005.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CARLOS RODRIGUES
PEREIRA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pronunciar-se sobre os embargos de declaracao.
00374 Processo: 0021723-19.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AB BRASIL IND E COM DE
ALIMENTOS LTDA ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido retro, suspendendo o presente feito por 06(seis)meses
00375 Processo: 0027367-30.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: J CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA CTA ADV: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO, ELSON PESSOA DE CARVALHO
FILHO. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para se manifestar sobre a peticao e documentos def.283/289, em 05 dias
00376 Processo: 0040753-35.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre o ofício de
fls 34/35, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco)dias
00377 Processo: 0042211-82.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VICTOR HUGO VILLANUEVA
SOLIZ ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se
A PARTE PROMOVIDA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃOE DOCUMENTO
DE FLS.40/41.
00378 Processo: 0058437-31.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de f.27, suspendendo o presente feito por 06(seis) meses
00379 Processo: 0077383-51.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL FUNCHAL ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-sea parte promovente
para se manifestar sobre a certidão retro, em 10(dez)dias
00380 Processo: 0104493-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANY PESSOA
SEIXAS ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AREU: BANCO PSA
35
FINANCE BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05(cinco)dias
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 0009380-10.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. M. R. ADV: GERSON DANTAS
SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para odia 18/03/2014 as 14:45 horas, bem como do despacho de fls. 22/
23 queindefere a antecipacao de tutela.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00382 Processo: 0007825-58.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SAULO RAMOS DE BARROS ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do réu para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/02/2014 as 14:00 na vara de
entorpecentes de joao pessoa-pb.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0006193-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, ou
especificar as provas que pretende produzir.
00384 Processo: 0008552-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: MARIA MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:
Pedido deferido de fls.66/67.
00385 Processo: 0009355-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLUIVERD MATEUS SILVA
FREIRE PEDROSAREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ AUGUSTO FREIRE PEDROSAREU: ALTAMAR
MIRANDA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de fls. 144/145, querendo.
00386 Processo: 0013447-19.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SEBASTIAO TAVARES ADV: NILDA DE
SOUZA COSTA, PERICLES DE MORAES GOMES. AUTOR: MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA TAVARES
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se CUPRA-SE O PARECER MINISTERIAL,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
00387 Processo: 0013967-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO VIEIRA DA COSTA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: REVISTA SELECOES READERS ADV: CAMILE SANTANA
DE ALMEIDA AFONSO.. Sentenca: Pedido julgado procedente
00388 Processo: 0017673-67.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS GOMES DA
SILVA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00389 Processo: 0021904-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. ADV: MARIANA
CORREIA LIMA DE QUEIROZ, YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: A. A. F. T. B. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre adevolução da carta precatória de fls.
657/661, inclusive sobre a certidão de fl. 660.
00390 Processo: 0022014-97.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ADALBRO DE ARAUJO ORDONHO ADV:
ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA. REU:
BANCO SOFISA S/A Sentenca: Acordo homologado
00391 Processo: 0024916-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ANDERSON CARLOS T PALMEIRA ADV: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00392 Processo: 0026073-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SARMENTOREU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
apelada(reu) para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo legal
00393 Processo: 0124843-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO FLAVIO PEREIRA
DE FARIAS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: ALDITA FARIAS DE MORAIS PEREIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S/AREU: CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se a
autora para fornecer o endereço correto do réu, uma vez que a citasção pelo oficial foi frustrada por
endereço incorreto.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00394 Processo: 0003591-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO VICENTE DE
SOUSA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: LOJA NOSSA SENHORA VEICULOS Despacho: Intime-se
para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 14/04/2014 às 14:00 horas, e recolher a diligência
necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00395 Processo: 0010212-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANICLEIDE ALVES DE
LIMA PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO CIFRA S/A ADV: LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada
para o dia 14/04/2014 às 15:00 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das
partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00396 Processo: 0012121-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDA SANTOS SILVA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: VITOR
SANTOS SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: EDJANE
SANTOS SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: BRADESCO S/A ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00397 Processo: 0013573-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA
TAQUES ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. AUTOR: PRISCILLA
INDIANARA DI PAULA PINTO TAQUES ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA. REU: SCOPEL EPE 08
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA.
REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE
HOLANDA. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 27/03/2014 às
15:00 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a
audiência independente de intimação
00398 Processo: 0014313-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDI MANOEL BORGES BRAGA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. AUTOR: IVANILDA BATISTA FEITOSA
BRAGA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: OI TNL PCS S A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/
04/2014, às 14h00min, neste Juízo (2. Cível/CG.).
00399 Processo: 0015878-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO JUNHO DE
MEDEIROS ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS
ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO, DANIEL DALONIO VILAR FILHO, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/03/2014, às 15h00min, neste
Juízo (2. Cível/CG.). Devendo o advogado do autor trazer as TESTEMUNHAS independente de intimação, conformeconsta às fls. 78 dos autos.
00400 Processo: 0017423-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MARIA PAIVA
GAUDENCIO ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU: ELLEN SEOLMAYER PINTO AVIDA
CALCADOS ADV: SANDRA ALBUQUERQUE DINO, VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se
para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 14/04/2014 às 14:30 horas, e recolher a diligência
necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00401 Processo: 0018872-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EDUARDO LIRA REIS DE OLIVEIRA ADV: TADEU MENDES VILLARIM. AUTOR: SHIMENY LIMA LUCENA
DE OLIVEIRA ADV: TADEU MENDES VILLARIM. REU: SCOPLE SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 28/03/2014 às 10:30 horas, e
recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00402 Processo: 0019994-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 27/03/2014 às 15:30 horas, e recolher a diligência
necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00403 Processo: 0020042-92.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JUNIOR CEZAR DE SOUZA
FARIAS ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. REU: JOSE LUIZ FARIAS Despacho: Intimese para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 26/03/2014 às 16:00 horas, e recolher a diligência
necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00404 Processo: 0020122-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO TORRES DE
LOIOLA ADV: ALYSSOM AMORIM QUARESMA. REU: GRAN PECAS DISTRICUIDORA ADV: GILVAN
PEREIRA DE MORAES. REU: MAHLE METAL LEVE S/A ADV: JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI.
Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 14/04/2014 às 16:00 horas, e
recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00405 Processo: 0021050-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATHEUS MEIRA BATISTA
ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 27/03/2014 às 16:30 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação
pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00406 Processo: 0021431-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO CAETANO SOUZA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, ERICK MIRANDA DA SILVA. REU: PHILIPS DO
BRASIL LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se
para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 26/03/2014 às 15:30 horas, e recolher a diligência
necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00407 Processo: 0021763-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR ADV: TADEU MENDES VILLARIM. AUTOR: MIRIAM DE FARIAS PANET ADV:
TADEU MENDES VILLARIM. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV:
LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 14/04/2014 às
17:00 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a
audiência independente de intimação
00408 Processo: 0024342-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILZO ALVES PEQUENO
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO PAN ADV: FELICIANO LYRA MOURA, FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 12/03/2014 às
17:00 horas, e recolher a diligência necessária para a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a
audiência independente de intimação
00409 Processo: 0025156-12.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ELLEN SEDLMAYER PINTOREU: MERCIA MARIA PAIVA GAUDENCIO ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ, ANASTACIA
D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte impugnada para em 10 dias juntar aos autos
a sua ultima declaração de imposto de renda
00410 Processo: 0025158-79.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ELLEN SEDLMAYER PINTO
ADV: VITAL BEZERRA LOPES, SANDRA ALBUQUERQUE DINO. REU: MERCIA MARIA PAIVA GAUDENCIO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se rejeito a impugnação ao valor da causa para em ato continuo manter incolume o
valor inicialmente atribuido
00411 Processo: 0025744-19.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JUVENAL FRANCISCO CAMILO ADV: RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Competencia declinada para a
primeira vara civel - remessa a vara mencionada
00412 Processo: 0025951-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS SUELIO ALMEIDA PEREIRA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES. AUTOR:
LUCELIA GOMES FERREIRA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: SEBASTIAO FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: JOSE ADELMO CAVALCANTE
BARROS ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. Despacho: Intime-se para AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 14/04/2014 às 16:30 horas, e recolher a diligência necessária para
a intimação pessoal das partes, ou, trazê-las a audiência independente de intimação
00413 Processo: 0027446-05.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR CLAUDINO DA
SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES
COELHO, MARCIO LOUZADA CARPENA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Impugnacao
julgada rejeito a impugnação a execução dando prosseguimento ao cumprimento da sentença. Expeça-se
os alvaras judiciais distinado a parte autora eseu advogado
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00414 Processo: 0004675-28.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO.
Despacho: Intime-se o autor para recolher a diligência referente ao deslocamento do oficial de justiça, a
fim de cumprir o novo mandado de busca e apreensão.
00415 Processo: 0004871-37.2009.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. REU: RODRIGO SILVA DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.107 para
integral conhecimento, em cartório, das informações da DRF, no prazo de 05(cinco) dias, após o que,
emigual prazo, cumprir o item 3 do referido despacho.
00416 Processo: 0008930-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA AMORIM
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA
RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (sentença de fls.177/183)
00417 Processo: 0013959-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO FARIAS DO
NASCIMENTO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestação, em dez dias
00418 Processo: 0014103-34.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TAINA RAYSSA BEZERRA
SILVA OLIVEIRA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: SERVICO NOTARIAL E REG DE
IMOVEISREU: JOACIL DA LUZ SILVA Sentenca: Processo extinto. (sentença de fls.20)
00419 Processo: 0018889-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALVIANO DA SILVA
BEZERRA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnação, em dez dias
00420 Processo: 0019570-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIBENS LEASING S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o promovido do despacho de fls.254, bem como do
bloqueio on line referente às custas processuais
00421 Processo: 0019852-03.2011.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se o embargado para, em
05(cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo embargante, entendendo o
seu silêncio como aceitação tácita ao referido pleito
00422 Processo: 0025655-30.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TISSUS TEXTIL CONFECCOES LTDA ADV: LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA. Despacho: Intime-se a parte autora para
o recolhimento das diligências necessárias referentes à carta precatória para a comarca de Guarabira-Pb
00423 Processo: 0026991-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR SOARES DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnação, em dez dias
00424 Processo: 0027134-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEIDE FERREIRA GOMES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação, em dez dias
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0002900-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: STEFANY BEZERRA
RODRIGUES DE BARROS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR:
PARA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SUENIO CARLOS GOMES DE BARROS ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK, THAIS E LOPES TAVARES, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. REU: VIVO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, PAULA RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, às 16h00min. Ficam desde já intimadas as
partes e seus advogados. Diligências a serem recolhidas pela parte autora
00426 Processo: 0005013-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 15h30min. Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados.
00427 Processo: 0009613-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO JOSE MENDES DOS SANTOS ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: CAMPINA VEICULOS ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, às 14h00min. Ficam
desde já intimadas as partes e seus advogados.
00428 Processo: 0009950-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA EVARISTO DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 14h00min. Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados.
00429 Processo: 0010071-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYMON ALVES DE ARAUJO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: VIVO S/A ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO, JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, às 15h00min. Ficam intimadas as partes e seus advogados.
00430 Processo: 0010805-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILTON DA SILVA
ALVES ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA
DE PRATO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
26 de fevereiro de 2014, às 14h30min. Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados.
00431 Processo: 0011903-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO LIRA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: EYDENTAL CENTRO
ODONTOLOGICO ADV: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, DIEGO FERNANDES P BENICIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de fevereiro de 2014, às 15h30min. Ficam
intimadas as partes e seus advogados.
00432 Processo: 0013575-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON DINIZ QUEIROZ ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR. REU: ITAU SEGUROS S A ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 16h00min. Ficam desde já intimadas as
partes e seus advogados.
00433 Processo: 0018952-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEIBSON DIONIZIO
CARDOSO ADV: YURI GOMES DE AMORIM. REU: BANCO ITAU S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 14h30min. Ficam
desde já intimadas as partes e seus advogados.
00434 Processo: 0024544-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUNIA DE LIMA NASCIMENTO ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de fevereiro de 2014, às 16h30min. Ficam intimadas as partes e seus advogados.
00435 Processo: 0122139-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NARIA NASIDI GOMES
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 274 de fevereiro de 2014, às 16h30min. Ficam desde já intimadas as partes e seus advogados.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000885-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARLOS CARDOSO
DA COSTA ADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte autora sobre o teor da decisão de fls. 30/31 dos autos (TUTELA ANTECIPADA
concedida ao promovente), com a imediata exclusão do nomedos cadastros de RESTRIÇÃO ao crédito.
00437 Processo: 0001992-48.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: FRUTINOR BEN E DIST DE FRUTOS TROPICAIS DO NE LTDA Despacho: Intime-se ou da informação de fls.
122/124, diga o exequente/autor, em 10 dias.
00438 Processo: 0003155-96.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, RICARDO LEITE DE MELO, EDUARDO JORGE
AZEVEDO. REU: PALOMA CARLA DA TRINDADE CAVALCANTE Despacho: Intime-se o promovente do
teor da decisão de fls. 22 dos autos (LIMINAR concedida ao autor) e ordenada a citação da promovida.
00439 Processo: 0003524-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLIGTON LOPES DE
MACEDO ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
05(cinco) dias, informarem se houve a realização da perícia de fls. 78. Em caso negativo, digam, no
mesmo prazo, se ainda têm interesse na produção da PROVA pericial requerida.
00440 Processo: 0005264-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUIZIO MACEDO ADV:
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS
DPVAT Despacho: Intime-se o subscritor da petição inicial (fls. 02/04) para, no prazo de 10(dez) dias,
COMPLETAR A EXORDIAL, juntando aos autos a complementação da petição inicial.
00441 Processo: 0005485-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NUNES SILVA ADV:
ALISSON MENDONCA GUIMARAES, JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... P.R.I.
00442 Processo: 0006795-40.1996.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSINALDO LIMA PESSOAAUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovente do deferimento do pedido de fls. 352 (SUSPENSÃO DO FEITO por 60 dias). Aguarde-se em cartório.
00443 Processo: 0007604-34.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
REU: FABRICA EVENTOS E MARKETING LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher
as DILIGÊNCIAS relativas ao cumprimento do despacho de fls. 42 dos autos. Prazo legal.
00444 Processo: 0007938-83.2004.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NYNEX CELULAR LTDAREU: EDNA VERLAINE MINA GOMES Despacho: Intime-se a parte promovente do deferimento do pedido de fls. 136,
devendo os autos ficarem SOBRESTADOS em cartório por 10(dez) dias.
00445 Processo: 0011159-21.1997.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: TELEVISAO PARAIBA LTDA
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. AUTOR:
HUEBL E HUEBL LTDA Despacho: Intime-se o exequente (promovido) para que junte dados suficientes
à realização do BLOQUEIO pretendido (BACENJUD), em 05 (cinco) dias.
00446 Processo: 0011414-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVALDO PORTO DE
MELO ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00447 Processo: 0011502-89.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ANTONIO LEAL DE
FARIAS ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00448 Processo: 0011685-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: MARIA DA GUIA ANDRADE
DE ARAUJO ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU:
ORLANDO VIRGINIO PENHA Despacho: Intime-se a parte interessada (promovente ou promovida) para
COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de autorização que já se encontra confeccionado
e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
00449 Processo: 0011758-66.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PETRONALDO DE LIRA SANTOS ADV:
ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de IPTU relativoao imóvel usucapiendo dos últimos 05 anos e bem como faturas de água e energia a
ele relativas dos últimos 03(três) meses. Prazo legal.
00450 Processo: 0011786-97.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON. REU: SEVERINA AVILA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora sobre o contido no despacho
de fls. 57 dos autos (esclarecer informações de fls. 53/55 e bem como trazer o endereço atualizado do
promovido), no prazo de 10(dez) dias.
00451 Processo: 0012198-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO LEAL DE
FARIAS ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00452 Processo: 0012546-17.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: MARIANY GOMES CARNEIRO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00453 Processo: 0013582-26.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARIA EVILASIA FERNANDES PESSOA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NORMANDO E CIA
LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher as DILIGÊNCIAS relativas ao cumprimento
do despacho de fls. 85 dos autos. Prazo legal.
00454 Processo: 0013672-34.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ASTEPA REFRIGERACAO LTDAREU: FABIO
JONES DE BRITO CAVALCANTE Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar acerca das certidões de fls. 64/65 dos autos.
00455 Processo: 0013674-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO DE LIMA COSTA ADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez)
dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a
produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00456 Processo: 0014798-61.2008.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: LUCILENE FARIAS DE
CARVALHO ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: CASA
DOS ESTOFADOS Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar acerca da
certidão de fls. 100v dos autos.
00457 Processo: 0016064-15.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: CARLOS EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o teor do despacho de fls. 73 e ainda se manifestar sobre
a certidão do oficial de justiça de fls. 49v e pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.
00458 Processo: 0016827-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRO CAVALCANTI
ADV: ALMIRO CAVALCANTI, JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: DESPORTIVA PERILIMA
DE FUTEBOL LTDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: PEDRO RIBEIRO DE LIMA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte devedora (promovida) para
recolher às CUSTAS judiciais (fls. 146 dos autos), em 10(dez) dias, sob pena de inscrição no cadastro da
Dívida Ativa do Estado.
00459 Processo: 0017364-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN PATRICIO DE
SOUSA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se ou do LAUDO de fls.
77/86, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias.
00460 Processo: 0017844-82.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
LEMOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito e INDEFERO A PETIÇÃO
INICIAL... Custas pagas às fls. 23 dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00461 Processo: 0018537-03.2012.815.0011 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias,
informarem se houve a realização da perícia de fls. 78. Em caso negativo, digam, no mesmo prazo, se
ainda têm interesse na produção da PROVA pericial requerida.
00462 Processo: 0019245-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NELSON DOMINGOS DE
FREITAS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo
digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00463 Processo: 0019266-34.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA BORBOREMA
ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, RAFAEL SOUTO. Despacho: Intime-se a exequente (promovida) para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 161v do feito
(não pagamento ou impugnação ao cumprimento da sentença).
00464 Processo: 0019344-23.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HERCULES GERALDO DE LIMAREU:
JOSE MONTENEGRO DE SOUZA FILHO ADV: RAONI LACERDA VITA, HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA. Despacho: Intime-se o subscritor da petição de fls. 46/53 para, no prazo de 10(dez) dias,
JUNTAR aos autos, instrumento procuratório que lhe dê poderes devidamente assinado pelo embargante
(promovido). Cumpra-se.
00465 Processo: 0019544-93.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DIOGENES PEREIRA DA SILVA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00466 Processo: 0019845-40.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSE AMARO DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se a parte promovente para providenciar o recolhimento das CUSTAS/DILIGÊNCIAS relativas a
expedição da carta precatória (Barra de Santana/Boqueirão-PB), para busca e apreensão e ainda citação
do promovido.
00467 Processo: 0019845-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCINDO ALVES VIANA
ADV: KATARINNE L R CABRAL CRISPIM. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez)
dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a
produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00468 Processo: 0020865-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANIO JOSE VITOR DOS
SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00469 Processo: 0021764-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. REU: ALISSON FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA, SAMARA VASCONCELOS ALVES, DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse
numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou
se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00470 Processo: 0021782-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WESLEY FREITAS DUARTE ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte interessada (promovente ou
promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de autorização que já se
encontra confeccionado e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
00471 Processo: 0022004-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO FERNANDO
DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda
têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00472 Processo: 0022163-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIA DE FREITAS
SANTOSREU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intimese a parte devedora (promovida) para recolher às CUSTAS judiciais de R$ 576, 51 (fl.66) em 05 dias, sob
pena de inscrição do débito no cadastro da Dívida Ativa do Estado.
00473 Processo: 0022935-90.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A
ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER. REU: VALMIR DE SOUSA CAVALCANTI Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00474 Processo: 0022955-81.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRASIL ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, MAURICIO SANITA CRESPO, FABIO FRASATO CAIRES. REU: JANAINA FERREIRA REGIS Despacho: Intime-se a parte interessada (promovente ou promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de
autorização que já se encontra confeccionado e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
00475 Processo: 0023814-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS CAMPOSAUTOR: FRANCISCA MARIANO DE SOUSA GOUVEIAAUTOR: ROSEMAR SILVA SANTOSREU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte
interessada (promovente ou promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de
autorização que já se encontra confeccionado e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
00476 Processo: 0024351-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA FRANCISCA DE
FIGUEIREDO SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00477 Processo: 0025835-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS NASCIMENTO
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00478 Processo: 0026469-81.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOZITO DO NASCIMENTO CAVALCANTEREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimese a parte interessada (promovente ou promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o
ALVARÁ de autorização que já se encontra confeccionado e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4.
Cível/CG.).
00479 Processo: 0027738-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVALDO SILVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO
PEQUENO TEJO, ALINE CINTIA SOUTO SOARES. AUTOR: ALINE CINTIA SOUTO SOARES DE
OLIVEIRA MASCARENHAS ADV: ALINE CINTIA SOUTO SOARES, CARLA CARVALHO DE ANDRADE.
REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA Despacho: Intime-se a parte interessada (promovente ou promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de autorização que já se
encontra confeccionado e a disposição do(a) mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
00480 Processo: 0030834-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIEGE ALVES PINTO ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA, DINART PATRICK DE SOUSA LIMA. REU:
GVT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00481 Processo: 0035249-44.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: RODRIGO
ARAUJO REUL, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se ou dos documentos/informações de fls. 276/277, digam as
partes, em 10(dez) dias.
00482 Processo: 0124225-51.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINE DE
MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ADALBERTO CLEMENTINO DE MELO SEGUNDO
Despacho: Intime-se a parte interessada (promovente ou promovida) para COMPARECER EM CARTÓRIO para receber o ALVARÁ de autorização que já se encontra confeccionado e a disposição do(a)
mesmo(a) neste Juízo (4. Cível/CG.).
37
00490 Processo: 0013806-61.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: E. L. R. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou extinto o
processo.
00491 Processo: 0014426-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZZA DE FREITAS
SANTOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, ALISSON MENDONCA GUIMARAES. Despacho:
Intime-seo autor para impugnar.
00492 Processo: 0015386-73.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias
dizer se tem interesse em conciliar ou apresentar provas importando o silencio em anuencia ao julgamento
antecipado da lide.
00493 Processo: 0015716-94.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SK AUTOMOTIVE SA
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor
para em 05 dias informar novo endereço do réu, sob pena de extinção.
00494 Processo: 0017196-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDO DOS
SANTOS ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ARABELA DE
CASSIA SILVA, ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentença que
julgou procedente a indenização.
00495 Processo: 0018996-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-seo autor para contra razoar o recurso
no prazo legal.
00496 Processo: 0019076-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZELIA BARBOSA
TORRES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: PROMEDIL PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo reu para falar sobre o pedido de fls.37, extinção
da ação, importando o silencio emconcordancia.
00497 Processo: 0019996-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRAILDO COSTA SANTOS
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: SPASA SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizer se tem interese em conciliar ou produzir
provas, importando o silencio em anuencia ao julgamento antecipadoda lide.
00498 Processo: 0021016-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO GLAYDSON
FONSECA SOUSA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00499 Processo: 0022416-86.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ESTER DUARTE LEAL ADV:
WERGNIAUD FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seo autor para receber os autos em cartório.
00500 Processo: 0023576-83.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELAINE CRISTINA PIRES
ALVES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: MOREIRA AUTOMOVEIS ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls65 verso para falar
no prazo de 05 dias.
00501 Processo: 0023656-13.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MAGNOLIO PEREIRA DA
SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA, THELIO FARIAS. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas
partes da decisão de fls. 96, para em 05 dias dizer se concorda com o julgamento antecipado, importando
o silencio em anuencia ao julgamento antecipado.
00502 Processo: 0023696-24.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSENILSON PEREIRA ADV:
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seo autos para impugnar.
00503 Processo: 0024276-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIMAR DOS SANTOS LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar
00504 Processo: 0025926-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBIEGE DE ARAUJO
COSTA SOARES ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Despacho: Intime-seo autor para demonstrar interesse no feito no prazo de 30 dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0002905-63.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO IVO FERREIRA
BRITO LIRA ADV: AECIO DE SOUZA MELO SILVA. REU: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVOREU: COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA 2001 Despacho: Intime-se a promovente para recolhimento da diligencia necessaria ao cumprimento da carta precatoria.
00506 Processo: 0013414-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELIO DA SILVA
JUSTINO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Sentenca:
Intime-sejulgo extinto o processo sem resolucao do merito.
00507 Processo: 0123913-75.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VAMBERTO DE FARIAS
LEAL ADV: JESSICA ROCHA CAVALCANTI. AUTOR: JOSE BARBOSA LEAL JUNIOR ADV: JESSICA
ROCHA CAVALCANTI. REU: IRACEMA DA SILVA NASCIMENTO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se a promovente para impugnacao, no prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0019436-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANIERE MARQUES DE
MELO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0004698-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOBI TELEFONIA LTDAREU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00509 Processo: 0004813-29.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: OZENI SILVA RAMOS ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. AUTOR: MARCOS SEVERINO RAMOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU:
JOSE MAURICIO DA SILVA ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU:
LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11.03.2014, as 15:30 hs. As testemunhas devem
ser arroladas em ate dez (10) dias antes da audiencia e comparecerao independente de intimacao.
00510 Processo: 0008370-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MAURCIO DA SILVA
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: LINDAURA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU:
OZENI SILVA RAMOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARCOS SEVERINO RAMOS ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 11.03.2014, as
15:15 hs. As testemunhas devem ser arroladas ate dez (10) dias antes da audiencia e comparecerao
independente de intimacao.
00511 Processo: 0008494-70.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: EDMILSON BARROS Despacho: Intime-se a parte autora para
manifestar-se em 10 dias, sobre a petição de fl.47.
00512 Processo: 0009593-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GERALDO AIRES
GUIMARAES ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho:
Autos vista a parte autora para se manifestar sobre a correspondencia devolvida defl. 36.
00513 Processo: 0013868-04.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVA
ADV: PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: PABLO GADELHA
VIANA. REU: OZENI SILVA RAMOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARCOS SEVERINO
RAMOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia11.03.2014, as 15:00 hs. As testemunhas devem ser arroladas em ate dez (10) dias antes da audiencia
e comparecerao independente de intimacao.
00514 Processo: 0015416-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILOMENA CONSTANCA PEREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: AUTO VIACAO PROGRESSO S/A ADV: PATRICIA ARAUJO
DO NASCIMENTO, LUCIANA DIAS DE A PERMAN, RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO. Despacho:
Intime-se as partes, sucessivamente, para que no prazo legal, ofereça as suas razões finais por memorial.
00515 Processo: 0020447-65.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOSIBIAS JOSE DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, em 10 dias, tendoem vista a
certidão de fl. 30/v.
00516 Processo: 0023604-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAYARA RAYSSA VIEIRA
MACHADO DE HOLANDAREU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo,
devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 0004776-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO JUNIOR DE SOUZA ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial.
00485 Processo: 0006326-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte demandadda
para e 30 diastrazer o extrato da conta aos autos.
00486 Processo: 0007856-76.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HILDEBRANDO FRANCISCO DE ARAUJO MELO ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte re
para apresentar contra razoes ao recurso.
00487 Processo: 0008276-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KESIA CILEIDE DO REGO
FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00488 Processo: 0012726-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO REGINALDO
DE OLIVEIRA ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00489 Processo: 0013786-12.2008.815.0011 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: CLEBERT ROMULO RICARDO DA SILVA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo reu para falar em 05 dias sob a certidao de fls
143, sob pena de extinção.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0000457-35.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Vista ao reu prazo de 05(cinco) dias.
00518 Processo: 0001147-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MACARIO DE OLIVEIRA ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU: HOSPITAL JOAO XXIII
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00519 Processo: 0003038-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO SALES DA
SILVA PEREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00520 Processo: 0003390-68.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: BRUNO LISANDRO DE ARAUJO ADV: LYDIA ARAUJO
ALVES. Sentenca: Acordo homologado
00521 Processo: 0003571-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI DE ANDRADE
FERREIRA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00522 Processo: 0003572-69.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte
promovida para ter vista dos autos pelo prazo de 05(cinco)dias.
00523 Processo: 0003588-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA MARIA BEZERRA
FERNANDES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
a execução do julgado.
00524 Processo: 0003588-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO URBANO DA
SILVA ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
nos autos sobre as fls. 275/276.
00525 Processo: 0004390-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Desistencia homologada
00526 Processo: 0005718-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN CALDEIRA COSTA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00527 Processo: 0006413-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS ANTONIO CORREA DA CUNHA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se a parte Promovente para
requerer a execução do julgado.
00528 Processo: 0007289-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00529 Processo: 0008027-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYSE EMANUELLE DE
FREITAS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
a execução do julgado.
00530 Processo: 0008173-74.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00531 Processo: 0008727-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00532 Processo: 0008777-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIRTON RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00533 Processo: 0008930-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: CATIUSCA GALDINO NASCIMENTO ADV:
LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: NIPPONFLEX IND E COM DE COLCHOES LTDA ADV: PATRICIA
SAUGO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00534 Processo: 0009579-91.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDNA FARIAS SILVA ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00535 Processo: 0010628-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FRANCINETTE DE
OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para
pagamento das custas processuais de fl. 71, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, no prazo
de 10 dias.
00536 Processo: 0010752-87.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KRIS ELLEN DE LUCENA
NOGUEIRA ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA
PARAIBA ADV: RAFAELA SILVA. Despacho: Intime-se as Partes da decisão de fls.123 que suspendeu a
cobrança dos encargosprocessuais, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50.
00537 Processo: 0011046-76.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar
bens do promovido passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.
00538 Processo: 0011107-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA FARIAS SILVA ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: UNIMED ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00539 Processo: 0011452-68.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TONY RAMALHO DO
NASCIMENTO ARAUJO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte Autora
para requerer a execução do julgado, trazendo aos autosdemonstrativo de débito atualizado até a data do
requerimento, nos termos do art.475-J do CPC.
00540 Processo: 0011669-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BARBOSA DE MACEDO ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA, DIEGO ARAUJO COUTINHO. REU:
ESCOLA DE 1 GRAU REGINA COELI LTDA REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00541 Processo: 0012122-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
RAMOS REINALDO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte Autora para
dizer, em 10(dez)dias, se pretende produzir outrasprovas, especificando-as e fundamentando o pedido.
00542 Processo: 0012220-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDELUCIA CORREIA
DE OLIVEIRA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: TV CORREIO ADV: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA, SABRINA PEREIRA MENDES, MUCIO SATIRO FILHO. REU: MORIB MACEDO ADV: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00543 Processo: 0012303-39.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/
A ADV: JULIANA FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte Exequente, por seu Advogado para
apresentar, em 10dias memóriade cálculo atualizada do valor da execução, referente ao saldo remanescente e indicar bens do executado passíveis de constrição judicial.
00544 Processo: 0012577-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PAMESA DO BRASIL S/A
ADV: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. REU: CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ADV:
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contraarrazoar o recurso de apelação de fls. 99/102, no prazo de 15(quinze) dias.
00545 Processo: 0013311-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS MARQUES DOS
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00546 Processo: 0013618-68.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: KERMERSON KLEBER DE LUCENA DIAS Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00547 Processo: 0013679-26.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. S. B. S. ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: J. F. T. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00548 Processo: 0013777-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA CRISTINA DO
CARMO ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado.
00549 Processo: 0013948-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA GURJAO PONTES
ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer a execução do julgado, trazendo aos autos demonstrativos de débito
atualizado até a data do requerimento, nostemos do art. 475-j do CPC.
00550 Processo: 0014667-52.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para promover a substituição processual do polo
passivo, nos termos do art. 43 do CPC, pois o pedido de habilitação dos herdeiros ou do inventário é
atribuição das partes e não do Juízo.
00551 Processo: 0014807-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE
BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar
o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 44/45, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00552 Processo: 0014991-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA VIEIRA MOURA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00553 Processo: 0015231-31.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DIAS LIMEIRA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO
AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos
00554 Processo: 0015268-19.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: WANDEMBERG AMORIM DE LUCENA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. indeferimento da petição inicial.
00555 Processo: 0015817-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO MEDEIROS
FARIAS ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as e fundamentando o pedido, no prazo de
10(dez) dias.
00556 Processo: 0015937-48.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o levantamento dos valores depositados às fls. 122.
00557 Processo: 0016107-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSELIA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00558 Processo: 0017529-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON SILVA VIEIRA
ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON
ALVES FERNANDES, ALISSON BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00559 Processo: 0017682-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO LISANDRO DE
ARAUJO ADV: LYDIA ARAUJO ALVES. Despacho: Intime-se a parte Autora, por seu respectivo Advogado, para, querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.
00560 Processo: 0017812-77.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA LETICIA FREIRE
IRINEU ADV: JEFFERSON JOSE ARRUDA DE LIMA, CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: ROSSANDRO KLINJEY IRINEU BARROS ADV: JEFFERSON JOSE ARRUDA DE LIMA, CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte Autora para
requerer a execução do julgado, trazendo aos autosdemonstrativo de débito atualizado até a data do
requerimento, nos termos do art.475-J do CPC.
00561 Processo: 0018350-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00562 Processo: 0018437-53.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CIA DE CANETAS COMPACTOR ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora
para juntar aos autos certidão expedida pelo cartóriode rgistro de imóveis informando no nome de quem
encontra-se registrado os terrenos penhorados.
00563 Processo: 0018587-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA DURAND PINTO ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, THELIO FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00564 Processo: 0018938-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA JW LTDA
ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. AUTOR: JOSE HENRIQUE DE MENEZES ADV: VINICIUS
JOSE CARNEIRO BARRETO. AUTOR: CLAUDIA WALLESKA CASTRO CUNHA MENEZES ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: RAMOS E MACEDO CIA LTDA ADV: GERALDO MEDEIROS DE
ARAUJO, LENI DE FIGUEIREDO ARAUJO. REU: IRMAOS FISCHER SA IND E COM ADV: EUCLIDES
DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa
composição amigável. Outrossim, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00565 Processo: 0018943-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a
parte Promovida do despacho de fls.93 que deferiu parte do pedido de fls.91, para que apresente em
10(dez)dias a documentação que comprove o crédito na conta bancária do Autor.
00566 Processo: 0019151-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00567 Processo: 0019249-32.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00568 Processo: 0019557-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDNEIDE DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00569 Processo: 0019657-52.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contra-arrazoar
o recurso de apelação de fls. 186/192, no prazo de 15(quinze) dias.
00570 Processo: 0019757-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA KAUANNY DA
SILVA COSTA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE DA SILVA SOUZA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO
ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o levantamento dos
valores depositados às fls. 214.
00571 Processo: 0020211-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLORA AMELIA MARINHO
SAMPAIO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Desistencia homologada
00572 Processo: 0020257-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHRISTIANE DUARTE
RHENIUS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CEAPE PB ADV: ROILTON JORGE
MORAIS. Sentenca: Acordo homologado
00573 Processo: 0020368-86.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora pagamento
das custas processuais de fl. 41, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, no prazo de 10 dias.
00574 Processo: 0020779-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DOUGLAS AVELINO DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00575 Processo: 0020970-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEANE GONCALVES
GOMES FERNANDES ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: CASSI ADV: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JR. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00576 Processo: 0021112-52.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte Promovente para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o
cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), estabelecida
no art.457-J do CPC.
00577 Processo: 0021148-60.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA. REU:
JARBAS CORDEIRO DE LUCENA Despacho: Intime-se as partes da decisão de fl. 58, que suspende o
processo até o dia 31de dezembro de 2014.
00578 Processo: 0021286-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido
Unibanco AIG Seguros S/A para efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 147/
148, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00579 Processo: 0021443-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA CORDEIRO DA COSTA AGRA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte Autora para
regularizar o endereço da Promovida(ADMH Comérciode Produtos de Informática), a fim de realizar a
citação, no prazo de 05(cinco)dias.
00580 Processo: 0021479-71.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARIA VIANEI RODRIGUES DA SILVA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.indeferimento da petição inicial.
00581 Processo: 0021487-48.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMA Sentenca: Peticao inicial indeferida
00582 Processo: 0021542-09.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte
Promovida para requerer o que entender de direito no prazo de05(cinco)dias.
00583 Processo: 0021909-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENARIO SARAIVA
FILHO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO, GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00584 Processo: 0022102-43.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RADEMAX DE ARAUJO PINTO BARBOSA
ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. AUTOR: PATRICIA VICENTE PINTO BARBOSA ADV: JOSE
MAXIMIANO PINTO BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte Autora da decisão de fls.137 que indeferiu
o pedido de fls.133.
00585 Processo: 0022158-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIANE BARBOSA GONCALVES ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: SUPERMERCADO FILEZAO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Embargos admitidos
00586 Processo: 0022177-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIA RODRIGUES
FERREIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de fls. 132.
00587 Processo: 0022507-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANTONIO NOGUEIRA ADV: MORGANA RAPOUSO PEREIRA. AUTOR: CAMILA BEZERRA NOGUEIRA ADV: MORGANA
RAPOUSO PEREIRA. REU: UNIMED FORTALEZA ADV: CORIOLANO DIAS DE SA, GILMARA MARIA DE
OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00588 Processo: 0022710-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GOL LINHAS AEREAS ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00589 Processo: 0023307-05.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORREA. REU: JOAO BATISTA DE SOUZA Sentenca: Sentenca julgada procedente
00590 Processo: 0023337-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DOS SANTOS ADV: RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00591 Processo: 0024329-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIEL BRANDAO DE
MELO ADV: JOSE DE PAULA REGO, VANDELUCIA DE SOUZA PAZ. REU: JA PARAIBA ADV: SABRINA
PEREIRA MENDES, RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00592 Processo: 0024863-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAM WITEMBERG
CORREIA DE ALMEIDA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte Autora para
requerer a execução do julgado, trazendo aos autosdemonstrativo de débito atualizado até a data do
requerimento, nos termos do art.475-J do CPC.
00593 Processo: 0025229-62.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE GUIMARAES CARNEIRO DE MELO ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. AUTOR: ABRAHAO
LINCOLN ALVES DE MELO ADV: ELIZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: GLAUBER MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
LEITE ADV: GILBRTO CESAR COELHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CELIA MARIA
DE AMORIM COSTA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: MARIA GRACIETE MEIRA
NEPOMUCENO ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00594 Processo: 0025272-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MOUZINHO
DE PONTES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. AUTOR: ARLINDA CALIXTO PONTES ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se a parte Autora para emendar a inicial
recolhendo as custas judiciaisno prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, já que foi mantidoo
despacho de fls.20.
00595 Processo: 0025312-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BENEDITO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, LUZIMARIO
GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora do inteiro teor do despacho de fls.17.
00596 Processo: 0025577-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONALY GUIMARAES
SOUTO SOARES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00597 Processo: 0025732-49.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA LINEUSA DE
MELO LOPES ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se a parte Exequente para
manifestar-se sobre as fls.168/181.
00598 Processo: 0025742-49.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES, ALLAN MEDEIROS MACHADO. Despacho: Intime-se a parte Autora para juntar aos autos os termos do acordo informado àsfls.50.
00599 Processo: 0025892-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISMAR SABINO
ALVES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA, MANUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a
parte Autora para impugnar a Contestação no prazo de 10(dez)dias.
00600 Processo: 0026069-62.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS, DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. REU: ARTHUR SOUSA ARAUJO ADV: PLINIO
NUNES SOUSA. Sentenca: Embargos admitidos
00601 Processo: 0026202-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAGAZINE LUIZ CRED ADV:
TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte Promovida, por seu respectivo Advogado, para,
querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.
00602 Processo: 0026238-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO FERNANDES SANTANA MOURA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias.
00603 Processo: 0026425-23.2012.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: NATURA COSMETICOS S/A
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: SONALY GUIMARAES SOUTO SOARES ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 29/30, que indeferiu a
impugnação do valor da causa.
00604 Processo: 0026987-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANO DE BARROS
DEFENSOR ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-se o advogado Arthur da Costa Loiola
para, no prazo de 05(cinco) dias, regularizar a representação processual, acostando aos autos a procuração do promovente que lhe confere poderes para atuar neste processo.
00605 Processo: 0026998-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARO MATIAS DE
ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias.
00606 Processo: 0027047-68.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intimese a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.
00607 Processo: 0030696-51.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DE
ELETRONICOS CAMPINENSE LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 122/
123, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado
00608 Processo: 0032148-67.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMULO HAULEY COSTA
TIBURTINO ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADV: FLAVIO MIRANDA, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 dias, sobreos cálculos apresentados às fls. 600/602.
00609 Processo: 0036537-27.2007.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para
manifestar-se sobre a certidão de fls. 104v.
00610 Processo: 0123028-61.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE FERREIRA DANTAS
ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: MARIA DO
SOCORRO CLAUDINO Sentenca: Sentenca homologatoria
00611 Processo: 0123423-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELINE DOS SANTOS
CRUZ PALHANO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO, MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se a parte Autora para falar dos documentos de fls.132/141, no prazo de10(dez)dias.
00612 Processo: 0124513-96.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE PRIMO TOMAZ ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se a parte
Autora do despacho de fl.29 que declinou da competência e determinou a remessa dos autos para a
Comarca de Esperança.
00613 Processo: 0124667-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZIMAR BEZERRA DO
ORIENTE ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00614 Processo: 0124671-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANE MARTINS DOS
SANTOS ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0001512-11.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ORLANDO LEITE PINTO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes da audiência de instrução designada para o dia 26/03/2014,
pelas 14:00h, neste Juízo, apenas para oitiva de testemunhas arroladas pela promovida.
00616 Processo: 0003888-82.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO DA ROCHA
NETO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, PEDRO
VICTOR DE ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER CUMPRIMENTO DA SENTENCA/ACORDAO, INSTRUINDO PEDIDO CONFORME O CASO, EM 30 DIAS.
00617 Processo: 0014119-90.2010.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS OLIVEIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: IMOBILIARIA
L S LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00618 Processo: 0028039-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUDO COSTA VILAR
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/03/
2014, AS 14:00 H
00619 Processo: 0028308-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/
03/2014, AS 14:15H
00620 Processo: 0029218-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: NATTACYA MAYESKER ALVES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia18/03/2014, as 15:00h
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0000104-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR NEVES MARTINS
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO PINE S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, DENIS AUDI
ESPINELA. REU: BANCO BMG ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO. REU: BANCO BMC ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19 de fevereiro de 2014, pelas 15 horas, na 10
vara civel desta comarca
00622 Processo: 0016254-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ALEXANDRE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto. acordo.
homologacao. extincao do processo com resolucao do merito.
00623 Processo: 0029490-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA
PESSOA NETTO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: EDUARDO ALVES BRANDAO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocom fulcro no artigo 267, inciso
VIII, do CPC.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0009919-06.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EUNICE LUCENA DE ARAUJO ADV:
ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS. AUTOR: PAULO LUCENA DE ARAUJO ADV: ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00625 Processo: 0019049-20.2011.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADELIA COSME DA SILVA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a arrolante para, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar aos autos documento comprobatório da baixa na hipoteca do único bem imóvel constante nas
primeiras declarações.
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00626 Processo: 0022304-54.2009.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSE LIRA DE AMORIM
FILHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: JOSE LIRA DE AMORIM ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente.
00627 Processo: 0025236-15.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL DO CARMO
SOUZA ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI. REU: ESPOLIO DE BELMIRA FERREIRA DA SILVA
Despacho: Intime-se a testamenteira nomeada para assinar em cinco dias, o termo de testamentaria.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0014161-37.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. S. D. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. AUTOR: J. S. D. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: R. S. B. ADV:
JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecer em cartório e tomar conhecimento do resultado do exame pericial.
00629 Processo: 0021791-52.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. S. O. ADV: PEDRO
TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da
petição de fls. 157/158; para, no prazo de 05 dias, comparecer em cartório e receber a certidão de trânsito
em julgado.
00630 Processo: 0025235-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. L. ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. AUTOR: L. F. S. ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: S. A. M.
S. ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Intime-seintime-se para tomar ciencia de
todo conteudo da sentenca de fls 234/236 dos autos
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0021155-23.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. C. ADV: PAULO JOSE
DE ASSIS CUNHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00632 Processo: 0028644-72.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. L. L. N. ADV: ALEXANDRE
DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2014,
as 15h30min.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0021950-24.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. C. ADV: VLADIMIR MATOS
DO O. REU: V. C. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo
de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produ -zir mais alguma prova, fundamentando o pedido.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0000504-91.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. B. S. ADV: JOSE LAECIO
MENDONCA. AUTOR: T. L. A. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia13/03/2014 as 14h40min, na sala de sessões da 5ª vara de familia da comarca de
Campina Grande/PB, no forum Affonso Campos, 3º andar.
00635 Processo: 0001234-05.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: A. H. S. ADV: ELENICE MARIA DA
CONCEICAO. AUTOR: A. H. S. ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: Audiencia designadainterrogatorio designado para 28/03/2014 as 09h00min, na sala de sessões da 5ª vara de familia da
comarca de Campina Grande/PB
00636 Processo: 0012359-04.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. Y. F. B. ADV: GISELE
BRUNA DE MELO VEIGA. Sentenca: Processo extinto.
00637 Processo: 0019260-27.2009.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. K. R. O. ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: G. R. O. ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI, LEONARDO
RANOEL VIANA LIRA. Sentenca: Processo extinto.
00638 Processo: 0023938-46.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. A. M. ADV: LUIZ INACIO DE
ARAUJO FILHO. REU: G. C. O. M. ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seas partes, para em 05
(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento no
estado atual.
00639 Processo: 0024377-57.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. S. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedentearbitrado alimentos em 30% (trinta por cento) do
salário mínimo nacional.
00640 Processo: 0029264-84.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. R. R. ADV: YLLANA
ARAUJO RIBEIRO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia para tentativa de reconhecimento espontâneo da paternidade para o dia 04 de fevereiro de 2014, às 14:30, na sala de sessões da 5ªvara de familia
da comarca de Campina Grande/PB.
00641 Processo: 0031808-45.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. B. N. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedentearbitrado alimentos em 1/2 (meio)salário
mínimo à título de alimentosgravídicos, mais a metade dos valores que serão investidos no parto.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0004999-81.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDIRENE BATISTA
GOMES ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE
MEDIDA LIMINAR.
00643 Processo: 0005407-72.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO JOSE FARIAS
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
00644 Processo: 0005840-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S)
RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00645 Processo: 0006211-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO FLORENCIO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JOSAURO PEREIRA DA COSTA, ROMILTON DUTRA
DINIZ. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo, sem resolucao do merito,
em relacao ao DETRAN, e em consequencia determinou sua exclusaodo polo passivo da demanda.
00646 Processo: 0007578-70.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA REU: REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA FALAR EM
05 DIAS, A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
00647 Processo: 0008589-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE BARROS
SOUSA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR PARA, NO
PRAZO DE 20 DIAS, INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
00648 Processo: 0013235-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISETE ALVES DUARTE
ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC.
RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00649 Processo: 0031040-22.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ANA MARIA DE LOURDES MELO ARAUJO
ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO. AUTOR: VERIDIANA DE MELO ADV: JOAO LUIS DE FRANCA
NETO. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)
APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0000422-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONDES FRANCA
DE ARAUJO ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO, COELI REGINA DA COSTA. Despacho: Intime-se à
impugnação, no prazo legal.
00651 Processo: 0004804-96.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAM TRIGUEIRO DA
SILVA ADV: MARCO FREDERICO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PEREIRA ADV:
MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Intime-se O REQUERENTE, ATRAVES DE SEU CAUSIDICO,
PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORA PLEITEADO.
00652 Processo: 0012872-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENECI DA SILVA ADV:
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, impugnar contestação e documentos juntados.
00653 Processo: 0015032-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda, para.em consequência, CONDENAR O
ESTADO DA PARAÍBA a fornecer, enquanto for necessário, conforme prescrição médica, o medicamento
elencado na exordial para tratamento de enfermidade da promovente.Condeno ainda ...
00654 Processo: 0026112-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON ARAUJO DA
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,
FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0000502-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANO LUIZ LEAL LELLIS ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 204. Expeca-se oficio ao TJ para
que requisite o RPV.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00656 Processo: 0002597-27.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANA DE
MEDEIROS ARAUJO SALVIA. REU: JOACIR ROCHA DE OLIVEIRA FILHO ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnacao no prazo
legal, ao tempo em que suspendo o curso do processo principal ate julgamento dos presentes embargos.
00657 Processo: 0002689-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seDefiro o
pedido de justica gratuita. Cite-se o promovido.
00658 Processo: 0003738-81.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: STTP SUPERINTENDENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU:
JOAO JOSE SARAIVA COELHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intime-seRecedo os
presentes embargos para discussao. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnacao no prazo legal de 15 dias, ao tempo em que suspendo o curso da principal ate julgamento embargos.
00659 Processo: 0004397-90.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO JUNIOR DE
ARAUJO ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de justica gratuita. Cite-se o promovido.
00660 Processo: 0004778-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: MICHEL VINICIUS DE ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de
justica gratuita. Cite-se o promovido.
00661 Processo: 0005332-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVCOS AGRICOLAS EMPAS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, JOSENISE DE
ANDRADE OLIVEIRA. REU: WANDERLEY DE ALMEIDA LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,
CELIO GONCALVES VIEIRA, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.
51. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10dias, apontar sobre quais pontos recaem as duvidas
a serem esclarecidas mediante realizacao de pericial.
00662 Processo: 0005774-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO MARCELINO
DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte autora
para se pronunciar acerca do interesse em executar o titulo judicial, querendo, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive-se.
00663 Processo: 0015869-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIANO LUIZ LEAL LELLIS VILLAR ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.
221. Deve a parte promovente, no prazo de 10 dias, informar se os suplementos alimentares estao sendo
dispensados regularmente. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive-se.
00664 Processo: 0018178-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO HONORIO DE
LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00665 Processo: 0019254-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENO DA SILVA NETO
ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para
se pronunciar acerca do interesse em executar o titulo judicial, querendo, no prazo de 10 dias. Decorrido
o prazo, sem manifestacao, arquive-se.
00666 Processo: 0020167-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BRASILEIRO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00667 Processo: 0021369-72.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HERMANY JOSE ALVES
DE AQUINO ADV: JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO. REU: PREFEITURA DE LAGOA SECA ADV:
DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de medida liminar, em
parte, para determinar a nomeacao do impetrante para o cargo efetivo de recreador do PETI, em virtudede
aprovacao em concurso publico, no prazo de 48 horas, ate ulterior..
00668 Processo: 0021557-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MUNIZ PEREIRA ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08.04.2014, as 14:30 horas.Caso nao
haja rol, devera ser apresentado ate 10 dias antes da audiencia, nos moldes do art. 407 do CPC.
00669 Processo: 0022161-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUE LUIS PINTO
PARAIBA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: MB DRIVE ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido retro, redesigno a audiencia de instrucao e julgamento para o dia 22.04.2014, as
14:30 horas. Caso nao haja rol, devera serapresentado ate 10 dias antes, nos termos do Art. 407 do CPC.
00670 Processo: 0022171-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ DE MORAIS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10
dias, colacionar aos autos, documento que possa demosntar de foma inequivoca de que ingressou no
servico publico mediante aprovacao em concurso publico.
00671 Processo: 0025126-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL MAURICIO BARBOSA ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00672 Processo: 0025657-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILMARA SOARES NUNES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV:
FERNANDA A BALTAR DE ABREU, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no
prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00673 Processo: 0027498-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE COSTA
ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 41. Indefiro o pedido de
sequestro de valores...
00674 Processo: 0027857-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KELIA MARTINS SOUSA
ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de
10 dias, colacionar aos autos copias dos contratos administrativos que foram firmados perante a
edilidade promovida, do periodo de 2008 ao ano de 2011.
00675 Processo: 0029568-83.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDORES C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANNE
DO NASCIMENTO HOLANDA. REU: ERICO DE LIMA NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
Despacho: Intime-seRecebo os presentes embargos. Intime-se a parte embargada para, querendo,
apresentar impugnacao no prazo de 15 dias, ao tempo em que suspenso o curso do processo principal ate
julgamento dos embargos.
00676 Processo: 0035662-57.2007.815.0011 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-sea
parte expropriante para, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o petitorio e documento colacionados,
podendo requerer o que entender dedireito.
00677 Processo: 0123965-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULISTEIN AURELIANO
DE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: SUPERINDENCIA DE TRANSITO
TRANSPORTE DE CAMPINA GRANDE ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, VINICIUS JOSE
CARNEIRO BARRETO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL
NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo
provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00678 Processo: 0014112-30.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS
VELOSOREU: LUCIO VAGNER DE SOUSA BARBOSA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA.
Sentenca: Reu pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0001314-71.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERVAL PEQUENO TAVARES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se para que cumpra o que reza o art.
422 do cpp.
00680 Processo: 0018823-78.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais
no prazo legal.
00681 Processo: 0031974-77.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JANSEY ARNAUD PEREIRA
DA SILVA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Pedido indeferido
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00682 Processo: 0021790-62.2013.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ANTONIO IALY FERREIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do agressor para tomar ciencia
do despacho proferido as fls. 48, o qual determinou o arquivamento dos autos, devendo o agressorbuscar
o juizo competente para solucionar a lide em questão.
00684 Processo: 0009031-03.2012.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: JOSE ARMANDO DE FARIAS
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se o advogado para tomar ciencia da
senteça proferida nos autos, que julgar parcialmente procedente a denuncia.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00685 Processo: 0000598-39.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: RENE HONORATO DA SILVA
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. VITIMA: VERONICA MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-se a
defesa: mantenho a decisao de fls. 34, em seus termos, devendo serexpedido mandado para que o
oficial de justica dirija-se a residenciada vitima para retirada dos objetos do acusado.
00686 Processo: 0002284-66.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ADEILDO SILVA RAMOS ADV:
RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO ACUSADO PARA CIENCIA DE
TODO O TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, O QUAL MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA
EM VIGOR.
00687 Processo: 0122746-23.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO RAMOS DA COSTA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. VITIMA: MARIA RAMOS DA COSTA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 24 de fevereiro de 2014, as 15:00 horas, a se realizar no
Juizado deViolência Doméstica.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0004556-04.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias juntar aos autos termo de renuncia do genitor do falecido bem como certidao de existencia ou
inexistencia de dependentes habilitados a pensao por morte do de cujus.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0001121-51.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA
ADV: MANOEL FELIX NETO. AUTOR: RICARDO BARBOSA DE SOUZA ADV: MANOEL FELIX NETO.
AUTOR: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA ADV: MANOEL FELIX NETO. AUTOR: MARINALVA
BARBOSA DE SOUZA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seAO ADVOFGADO DA AUTORA, PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR TERMO DE RENUNCIADOS DEMAIS HERDEIROS.
00690 Processo: 0001956-73.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SEVERINO DA NOBREGA
GAIAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10 dias juntar
certidao de casamento realizado no civel, bem como juntar ainda copia da certidao de nascimento que
serviu para habilitacao do casamento.
00691 Processo: 0004986-05.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS, THELIO FARIAS. REU: MANOEL FERREIRA COM S/A ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias se
pronunciar sobre o laudo pericial.
00692 Processo: 0007356-44.2008.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VANIA REGINA DARUB DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR:
MAISA MARINA DARUB MEDEIROS HENRIQUE ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se
pronunciar sobre o teor do oficio de fls. 151/152 requerendo o entender de direito.
00693 Processo: 0022526-17.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUZIA DE OLIVEIRA PINTO
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Intime-separa ciencia da sentenca que indeferiu o
pedido de alvara judicial.
00694 Processo: 0023656-47.2009.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ADELINA MARIA DA CONCEICAO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias receber o alvara judicial sob pena de arquivamento.
00695 Processo: 0024186-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO PAZ BEZERRA
ADV: ALICE MARQUES DOS SANTOS, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazoesO referido recurso foi recebido em ambos os efeitos.
00696 Processo: 0025226-97.2011.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que julgou
extinto o processo sem resolucaode merito.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0003414-04.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA PESSOA DE ALMEIDA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: UNICARD Despacho: Intime-sea promovente, para
proceder a execucao, com memoria descritiva dos calculos, nos termos do art 475-B da Lei adjetiva civil
00698 Processo: 0004517-85.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUSIMAR NICOLAU DE
ALMEIDAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimesea parte promovida, para em 10 dias, indicar representante legal, com poderes específicos para levantar
os valores depositados
00699 Processo: 0011448-07.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA SILVA
CUNHA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-seo autor do despacho de fls. 389
00700 Processo: 0012579-12.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOSAUTOR: OLINDINA IONA DA COSTA LIMAAUTOR: ANDREA DE LACERDA GOMESREU: CONDOMINIO ROCHA CAVALCANTE II ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-seo executado, para querendo, apresente embargos a execução, no prazo de 15 dias nos termos
do art 52, IX da Lei 9099/95 c/c art 475-J so CPC
00701 Processo: 0013463-46.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN KARDEK CUNHA
ALVES DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-sea promovida, ora recorrida, para querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto
00702 Processo: 0018433-89.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEUDA DANTAS
DA SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea
promovida, ora recorrida, para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita ao recurso interposto
00703 Processo: 0018463-27.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAILTON BARBOSA DE
LIMA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-seo autor do despacho de fls. 328 e para, no prazo de 10 dias, procedera juntada das faturas que
se enquadrem no dispositivo da sentença, para fins de liquidação do valor devido
00704 Processo: 0019402-07.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINCOLN SANTOS SOUSA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seo autor, ora
recorrido, para, querendo, apresentar resposta escrita aorecurso interposto
00705 Processo: 0019408-14.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DE
SOUZA LIMA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimesea autora, ora recorrida, para, querendo, apresentar resposta escrita ao recurso interposto
00706 Processo: 0019450-63.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO MORAISREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea promovida, ora recorrida, para, querendo apresentar resposta escritaao recurso interposto
00707 Processo: 0019520-80.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARIO CORREIA
DA COSTA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o o autor, ora recorrido, para no prazo de 10 dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto
00708 Processo: 0024574-27.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDMILSON VENTURA SERRALHARIA EM GERALAUTOR: RANIERI ALVES DE SOUZA FEITOSA ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo exequente para em 10 dias indicar bens passiveis de penhora sob
pena de extincao.
00709 Processo: 0024588-11.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA DA SILVA SARMENTO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea
autora, ora rocorrida, para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita ao recurso interposto
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0002518-97.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MACKLEYN IND COM E
REPRESENTACOES LTDAREU: MAXNOA BIZERRA LEITEREU: JOSE SALES BARROS ADV: PAULO
ESDRAS MARQUES RAMOS, MAIRA ARAUJO VILAR, REBECCA ROCHA LIMA. REU: MARIA DE
FATIMA C BISERRA Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 5 dias, comprovar nos
autos o cumprimento das demais parcelas que afirma ter transacionado as fls. 158/159
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00683 Processo: 0032310-81.2013.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: ACIDALIA MARIA DE HOLANDA LACERDA ADV: GUSTAVO MOREIRA, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o
advogado para tomar ciencia da decisao proferida nos autos, determinando que apresente instrumento
procuratório e docmento de identificacao da ofendida no prazo de 5 (cinco) dias.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00711 Processo: 0004405-67.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEONARDO PEREIRA VIEIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO, MARCEL BARBOSA
L. GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisao que concedeu a
liberdade provisoriado acusado.
00712 Processo: 0025243-65.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE RYANN DE FARIAS RAMOS
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 19.03.2014, as 15:30h.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 022/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00713 Processo: 0002739-36.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO LUIZ LEVANTINO
ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciência da Audiência
designada para o dia 07/08 /2014 às 13:30h, neste Juízo;
00714 Processo: 0005055-56.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEIDIMAR BATISTA DA
SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: WESKLLEN NOBREGA DE ARAUJO ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: DARLI ELEUTERIO DE ARAUJO ADV: JOSE ERIVAN
TAVARES GRANGEIRO, GUSTAVO MOREIRA, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. REU: DARI JANE
DE ARAUJO COSTA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO, GUSTAVO MOREIRA, ANDRE
GUSTAVO FIGUEIREDO. VITIMA: ANTONIO ARNELDO LEITE LOIOLA ADV: BRUNO CESAR
CADE. Despacho: Intime-se os advogados para tomarem ciencia da juntada de documentos aos
autos, para ratificarem suas alegaçoes finais ou apresentarem outras em subs tituição, no prazo
de 05 dias.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00715 Processo: 0004710-51.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IRIS GUILHERME SANTOS DA
SILVA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: ANTONIO CORREIA COSTA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-seINDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA(DECISÃO PROFERIDA AS FLS.35 DOS AUTOS)
00716 Processo: 0016966-60.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: MARCOS ANTONIO DE MIRANDA
Sentenca: Intime-seda sentença que JULGOU PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado e CONDENOU Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, qualificado anteriormente , nas penas do art. 15 a Lei 10.826/03.
00717 Processo: 0020050-40.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ADRIANO MEDEIROS
BATISTA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo Advogado do réu para tomar
conhecimento da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 91.
00718 Processo: 0021446-81.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIEDLEY MAYCO DE LIRA ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. VITIMA: WAGNER EMANUEL
DE MORAIS FARIAS Sentenca: Intime-seda sentença que JULGOU PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado e CONDENOU o acusado Riedley Mayco de Lira, qualificado anteriormente, incurso nas
penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
00719 Processo: 0025084-25.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALTEMIR DA SILVA BEZERRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Intime-seda sentença que JULGOU PROCEDENTE a
Pretensão Punitiva do Estado e CONDENOU o acusado Valtemir da Silva Bezerra, qualificado anteriormente , incurso nas penas do art.157, § 2º, I e II, c/c art. 70, ambos do CP.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00720 Processo: 0029732-48.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO WILKER PEREIRA
DE MELO ADV: ITALO FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. Despacho:
Intime-se para participarem da audiencia de instrução e julgamento , marcada para o dia 25/03/2014,
pelas 15:15 horas.
00721 Processo: 0031035-97.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ELISON SILVA ARAUJO ADV:
EVANDRO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 51/52- pedido indeferido.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00722 Processo: 0029811-27.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PRISCILA BARBOSA FARIAS ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0001819-31.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA KARLA DE LIRA ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00724 Processo: 0000387-79.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO COMUM REU: GILBERIO LOURENCO ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca: Sentenca condenatoria10 meses de detenção-regime
aberto-supensao da execução da pena-pelo p eriodo de 02 anos, mediante sursis
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00725 Processo: 0000093-89.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA JOSE DOS
SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia25/03/2014, pelas 10:00 hs.
00726 Processo: 0000132-86.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS VIANA RAMOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia25/03/2014, PELAS 0900 HS.
00727 Processo: 0000856-90.2013.815.0041 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA FERREIRA CHAVES ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para ficar ciente que atraves de despacho
datado de 28.01.14, este Juizo deferiu seu pedido concernente a juntada de comprovante de deposito em
con tinuacao no valor de R$ 860, 94.
00728 Processo: 0000921-85.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA PEQUENO DA SILVA
ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia dia 21/03/2014, pelas 9:00h., no Forum local.
00729 Processo: 0001040-46.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDE CAMARA DO
NASCIMENTO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 21/03/2014, pelas 9:30h., no Forum local.
00730 Processo: 0001042-16.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA NEBIA DA
SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/03/2014, pelas 10:45 hs.
00731 Processo: 0001052-60.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KESIA PAIVA SANTOS
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia21/03/2014, pelas 11:00 hs.
00732 Processo: 0001672-09.2012.815.0041 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO PAULO NETO ADV:
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
00733 Processo: 0002196-06.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIA DE CASSIA
NOGUEIRA DA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/
ALITISCONSORTE: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES ADV: ALINE MARTINS BELARMINO. LITISCONSORTE: AERO TURISMO LTDA Sentenca: Acordo homologadoem relacao a re HIPERCARD ADM. DE CARTOES, atraves de sentenca datada de 28.01.2014.
41
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0002135-10.2009.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTER DE MELO ADV:
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor, nos termos do
art. 46, paragrafo unico, para que, em dez dias, promova a qualificacao e citacao do terceiro que ocupa
o imovel.
00740 Processo: 0002367-61.2005.815.0411 - EXECUCAO FISCAL REU: GRANJA JEAVES LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo executado
para tomar ciencia do bloqueio de valores, bem como, para, atraves de advogado, apresentar impugnacao, no prazo de 15(quinze) dias, querendo.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 023/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00741 Processo: 0000522-18.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEISON FREIRE DO ESPIRITO SANTO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. VITIMA: JOAO CARNEIRO Despacho: Intime-se
para requerer diligencia, querendo, no prazo de 05 dias.
00742 Processo: 0001677-90.2009.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FERNANDO ANTONIO
MONTEIRO BARBOSA SEGUNDO ADV: DIEGO LINS ARNAUD. Sentenca: Sentenca condenatoria
00743 Processo: 0002022-51.2012.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO NUNES DE
VASCONCELOS ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. VITIMA: BRUNA
KATHLLY PESRES MENEZES Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emcartorio, no prazo legal.
00744 Processo: 0002517-95.2012.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KEVIN NERI MARANHAO ADV:
ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. REU: RENATO JOSE ALVES Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emcartorio, no prazo legal.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 123/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00745 Processo: 0000624-35.2013.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON BRENDON DA
SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: BRUNO BRUCE DA SILVA ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: DAMATTA AGRONEGOCIOS S/A Despacho: Intime-se o reu para
apresentar as alegacoes finais emcartorio, no prazo legal.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000427-14.2008.815.1201 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: WELLINGTON CAMILO
VIANA ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDAO RETRO, EM QUINZE DIAS.
00747 Processo: 0000691-55.2013.815.1201 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE ARACAGI
ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO LEGAL
00748 Processo: 0000694-10.2013.815.1201 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. F. M. J. ADV: SERGIO
NICOLA MACEDO PORTO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00749 Processo: 0000781-63.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GORETI MELO
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
00750 Processo: 0000864-79.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE QUEIROZ
DANTAS ADV: DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
00751 Processo: 0000900-24.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MORAIS DOS
SANTOS ADV: JAIME BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES,
EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUBIDA DOSAUTOS A SUPERIOR INSTANCIA SEM ELAS.
00752 Processo: 0001090-21.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sePARA ASSINAR AS RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS.
00753 Processo: 0001164-41.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EZEQUIEL
FERREIRA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao/instrucao/julgamento que designo para o dia 11/03/2014 as 10:50
no forum local.
00754 Processo: 0001251-94.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ORLINALDO VICENTE DE
LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-seDE DECISAO QUE CONCEDEU A
ANTECIPACAO DA TUTELA E PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2014 AS 10:45H, NO FORUM LOCAL.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00755 Processo: 0000767-41.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CONFESSOR DE
OLIVEIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02.04.2014 às 10h30 no fórum local de Araruna/PB. A parte autora se
encarregará de trazer até três testemunhas ao fórum, independentementede intimação.AIJ.
00756 Processo: 0001180-54.2012.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. M. L. S. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: S. E. P. M. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 10.04.2014, 9h40 para divulgação do resultado do exame deDNA e
tentativa de celebração de acordo entre as partes.
00757 Processo: 0001312-14.2012.815.0061 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ISABEL DE OLIVEIRA
JERONIMO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: MARISEU DA SILVA ALVES ADV:
JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se as partes e advogados da audiência do dia 05/
03/2014, às 08:30h, no fórum local.
00758 Processo: 0001388-04.2013.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RIVANILDO BARBOSA
COSTA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. REU: MUNICIPIO RIACHAO ADV: DIOGO HENRIQUE
BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se Mantenho a decisão, por não vislumbrar razões para a sua
modificação.
00759 Processo: 0001427-98.2013.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. A. ADV: ISABEL CARLOS
ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10.04.2014 às 10h20 no fórum local
de Araruna-PB.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000415-29.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA JUSTINO DA
SILVA SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Declaro a
dependencia economica da promovente em relacao ao seu filho CICERO PAULINO DOS SANTOS.
VARA UNICA DE AREIA NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0001581-57.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: RONALDO
CRUZ DA SILVA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Para audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 06/03/14, as 10 hs no Forum local.
BANANEIRAS
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000501-66.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA DA SILVA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: ALCIONE MARACAJA DE MORAES
BELTRAO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação
ou, se for a mesma frustrada, instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2014 às 08:00.
00735 Processo: 0000556-80.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MARTINS CAVALCANTE ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR: JANECLEIDE MARIA DA SILVA
ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. AUTOR: CRISTIANA FREITAS DE SOUSA ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho:
Intime-separa audiência de conciliação ou, se for a mesma frustrada, instruçãoe Julgamento designada
para o dia 20/03/2014 às 09:00.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00736 Processo: 0000177-71.2014.815.0521 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE IDELBRANDO TARGINO
DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo acusado José Idelbrando Targino da silva designada para o dia 06/
03/2014 às08:20 no Fórum de Alagoinha.
00737 Processo: 0000178-56.2014.815.0521 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE IDELBRANDO TARGINO
DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo acusado Idelbrando Targino da silva designada para o dia 06/03/2014
às 08:30 no Fórum de Alagoinha.
00738 Processo: 0000554-13.2012.815.0521 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: NUBIA NOBRE GOUVEIA ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se para audiência preliminar designada para
o dia 18/03/2014 às 09:30, no fórum local.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0000161-79.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR GERLINDO
DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A Despacho: Intime-se assim sendo, defiro a tutela antecipada na forma requerida, determinando que
a promovida seja obrigada a proceder a imediata retirada...
00763 Processo: 0000439-17.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAO AZEVEDO DOS
SANTOS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de marco de 2014, pelas 09:00 horas, no
forum local.
00764 Processo: 0000528-11.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIO DE ALMEIDA SANTA
CRUZ ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seprocesso desarquivado, vista a parte promovida para retirada de copias conforme solicitado.
00765 Processo: 0000866-82.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA SOARES DOS
SANTOS AZEVEDO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda declarando a extincao do processo com resolucao de merito nos termosdo art.269, inciso I, CPC...condeno a
empresa promovida ao pagamento emfavor da autora da importancia de R$ 1.499, 00...PRI.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00766 Processo: 0000711-11.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JOSINALDO ROSENO DE
LIMA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. VITIMA: MARIANNE CARLA ANSELMO DANTAS Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento criminal(art. 400, CPP) designo o dia 11 de
marco de 2014, as 09:15 horas, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
42
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0000254-18.2010.815.0781 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: FRANCISCO TALES OLIVEIRA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor
para as contrarrazões no prazo legal.
00768 Processo: 0000474-45.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ GOMES
MARTINS ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho:
Intime-se da parte autora para que no prazo de 10 dias emende a inicial para esclarecer se foi cobrado
tarifa de operação ativa ou tarifa de abertura de credito, sob pena de indeferimento.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00769 Processo: 0000453-69.2012.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE HEBERTY OLIVEIRA SILVA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. VITIMA: MATEUS
CORREA HONORATOVITIMA: SEBASTIAO HONORATO Despacho: Intime-se intime-se da audiencia de
instrucao e julgamento, designada para o dia 10/04/2014, as 10:30 hs, no forum local.
00794 Processo: 0001077-42.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GLEYBSON JUSTINO
DA SILVA ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA, RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Intime-seda
sentença de fls.51/53.
00795 Processo: 0001077-42.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GLEYBSON JUSTINO
DA SILVA ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA, RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.51/53.
00796 Processo: 0001413-80.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. J. A. R. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL:
C. M. R. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA.
REU: R. S. M. A. S. ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O
DIA 28/02/2014 PELAS 11:00HS NO FORUM ADV. MANEOL XAVIE DE C ARVALHO NA CIDADE DE
BELEM-PB.
BONITO DE SANTA FE
BAYEUX
2A VARA DE BAYEUX NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0000062-10.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR RECONVINDO: PANAMERICANO
S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU RECONVINTE: RONALDO LUIZ DA SILVA ADV:
ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, ELISABETE ARAUJO PORTO. Sentenca: Acordo homologadoEM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO COM RESOLUCAO DO MERITO
00771 Processo: 0000264-50.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CARLA DO NASCIMENTO SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20.02.2014, as 15:30 horas
00772 Processo: 0007635-70.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IMA ALIMENTOS IND E
COM LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS, MARIA EDNA FERNANDES, DIEGO MACIEL DE SOUZA. REU:
USINA BOM JESUS S/A ADV: LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 27.03.2014, as 14:00 hs.
00773 Processo: 0075271-48.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: JOSE NILTON DOS SANTOS LIMA ADV: RODRIGO FLAVIO
PORTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se o banco do despacho que revogou a liminar de fls., e
devolveu o veiculo ao reu. assinalado o prazo de 48h para devolucao, sob pena de multa diaria de R$ 200,
00 e para levantar os valores depositados as fls.98.
00774 Processo: 0075271-48.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: JOSE NILTON DOS SANTOS LIMA ADV: RODRIGO FLAVIO
PORTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se o banco para levantar os valores depositados em fls.98,
indicando os dados da pessoa para a qual sera expedido o alvara, bem como para juntar o referido
documento de autorizacao para tal levantamento.
2A VARA DE BAYEUX NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00775 Processo: 0002451-36.2010.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. J. O. A. ADV: LUCIA
HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18.03.2014, as
14:00 hs.
3A VARA DE BAYEUX NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0001325-77.2012.815.0751 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: JOAQUIM CARVALHO DA
SILVEIRA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAudiencia d einstrucao e julgamento dia 27 d emarco de 2014 as 14 00 horas devendo trazer advogados e testemunhas
00777 Processo: 0001325-77.2012.815.0751 - ABERTURA, REGISTRO E REU: GILBERTO LIMA DA SILVEIRA
ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA, REGINALDO PAULINO DA S FILHO. Despacho: IntimeseAudiencia de conciliacao ou instrucao e julgamento dia 27 de marco de2014 as 14 00 horas trazer partes
e testemunhas
00778 Processo: 0002905-79.2011.815.0751 - INTERDICAO AUTOR: ROSANA LIMA DA SILVA SANTOS ADV:
ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seAudiencia de interrogatorio dia 27 de marco de 2014 as 16 00 horas devendo trazer a autora
e a interditanda
00779 Processo: 0004096-09.2004.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MARCELINO DA SILVA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 27 de marco de 2014 as 16
30 horas trazer todos os herdeiros
4A VARA DE BAYEUX NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0002990-94.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO RICARDO DA
SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. Despacho: Intime-sea parte para comparecer a audiencia de
conciliação designada para odia 18/03/2014, as 14h10.
4A VARA DE BAYEUX NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0002464-30.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o exequente para ciencia da certidao de fls. 41v
e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00782 Processo: 0008025-40.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o exequente para ciencia da certidao de fls. 61v e no
prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00783 Processo: 0075224-74.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se o
exequente para ciencia da certidao de fls. 61 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0000279-18.2012.815.0601 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00785 Processo: 0000297-05.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA AMARANTE VIANA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARIA JULIETA DE OLIVEIRA GADELHA, LUIS LUANDO VIEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.54/56.
00786 Processo: 0000377-66.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULLIANNA GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. REU: VRG LINHAS AEREAS
S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.35/36.
00787 Processo: 0000863-85.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. R. S. ADV: QUESIA
FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2014 PELAS 11:15HS NO
FORUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NA CIDADE DE BELEM-PB.
00788 Processo: 0000932-83.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALICE DA SILVA
ESPINOLA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00789 Processo: 0000937-08.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONICA FIRMINO DOS
SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-seda sentença
de fls.54/56.
00790 Processo: 0001017-69.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SOLANGE COSTA SILVA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seda sentença de
fls.47/49.
00791 Processo: 0001067-95.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETE SANTOS DA
SILVA ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA, RAFAELLA FERNANDA
LEITAO SOARES DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA, JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.61/63.
00792 Processo: 0001072-20.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO SANTOS SILVA
ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE CONTRAIA PARA QUERENDO OFERECER CONTRARAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.
00793 Processo: 0001073-05.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA COSTA DOS
SANTOS ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE CONTARIA PARA QUERENDO OFERECER
RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEG AL.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0000037-46.2014.815.0421 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
MONTE HOREBE ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. REU: CLAUDIA APARECIDA DIAS ADV: MARIA
FERREIRA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: VALTIERE SILVA BARREIRO ADV: PAULA LAIS DE
OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 42 dos autos.
00798 Processo: 0000041-20.2013.815.0421 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDINETE ROSA DE SANTANA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. AUTOR: FRANCISCO ROSA DA SILVA ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA. Despacho: Audiencia designada para o dia 07 de março de 2014, às 09:00 horas, no forum
local, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.
00799 Processo: 0000041-59.2009.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em dez dias.
00800 Processo: 0000123-57.1990.815.0421 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. H. D. P. S. ADV: ANANIAS
SYNESIO DA CRUZ. REU: S. D. S. ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de março de 2014, as 10:00 horas, no forum local.
00801 Processo: 0000245-64.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIRTES CAVALCANTI
PALITOT ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA.
Despacho: Intime-se Nego seguimento ao recurso inominado em face da ausência do pressuposto da
tempestividade.
00802 Processo: 0000365-78.2011.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA
DE ASSIS ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar a contestação
apresentada.
00803 Processo: 0000398-34.2012.815.0421 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: AURIDETE GOMES DA SILVA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Intime-se
as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados em cinco dias.
00804 Processo: 0000496-92.2007.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES FERREIRA
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes da data da perícia médica que será realizada no dia 05.05.2014, pelas
17:00 hs, na CLIMEC, localizada na cidade de Conceição/PB.
00805 Processo: 0000573-91.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE ALMEIDA ADV:
ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00806 Processo: 0000577-31.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICTOR DE SANTANA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em juízo, no prazo dias.
00807 Processo: 0000611-06.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULA FRANCINETE DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00808 Processo: 0000694-22.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REU: LUCILANDIA CESARIO DE
SOUSA ADV: DANIEL ALVES. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar impugnação aos
embargos no prazo de quinze dias.
00809 Processo: 0000696-89.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REU: MARIA ADILANIA ROCHA
PEDONI ADV: DANIEL ALVES. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar impugnação aos
embargos, no prazo de quinze dias.
00810 Processo: 0000766-09.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE PBREU: JOSE LOPES FILHO ADV: DANIEL ALVES. Despacho: Intime-se os embargados
para apresentar impugnação aos embargos no prazo de quinze dias.
00811 Processo: 0000802-51.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: ANDREIA GRAZIELA LACERDA DE ANDRADE. REU: PEDRO SOARES ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar impugnação ao embargos no prazo de quinze dias.ç
00812 Processo: 0000811-13.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANALEIDE DE SOUSA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designada para o
dia 07 de março de 2014, pelas 09:45 hs/min., no forum local.
00813 Processo: 0000836-60.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELISANGELA LIRA DA
SILVA ADV: HOMERO DIAS FERREIRA, GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: ZTE DO
BRASIL IND COM E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Intime-se o autor para receber o alvará no prazo
de cinco dias.
00814 Processo: 0001053-69.2013.815.0421 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. D. G. ADV: ADRIANA
MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. AUTOR: D. D. V. ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de março de 2014, às 08:40 hs/min., no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0000063-93.2010.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DE
MACEDO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO, CLOVIS PEREIRA DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado procedente
00816 Processo: 0000264-80.2013.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. R. A.REPRESENTANTE
LEGAL: E. A. R. ADV: CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS. REU: S. R. A. N. ADV: JOSIVALDO
JOSE DA SILVA, JOSIVALDO JOSE DA SILVA. Despacho: Pedido julgado procedente
00817 Processo: 0000463-05.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE JOSE DA
SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO
PREFEITURA MUNICIPAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00818 Processo: 0000464-92.2010.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE NILTON DE
SOUSA LEAL ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: NILCEDALBA RODRIGUES
LEAL ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: TERESINHA MENDES LEAL ADV: GILVANIA MACIEL
VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de abril
de 2014, as 08:40 horas, no Forum local.
00819 Processo: 0000726-47.2007.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA MENDES
LEAL ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU:
NILTON DE SOUSA LEAL JUNIOR ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de abril de 2014, as
09:00 horas, no Forum local.
00820 Processo: 0000934-21.2013.815.0741 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. M. ADV: SILVANA
HELOISA RIBEIRO ARAUJO. AUTOR: J. F. M. M. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Pedido julgado procedente
00821 Processo: 0001283-58.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA FRANCISCA
DA COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CARLOS MARQUES CASTRO JUNIOR ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 023/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00822 Processo: 0000615-24.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: LINO
CALIXTO DE LIMA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. VITIMA: SONIA PEREIRA DA SILVA Sentenca:
Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0000237-47.2013.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MIZAEL PALMEIRA HENRIQUES ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE
SAO MIGUEL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00824 Processo: 0000238-32.2013.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDVALDO BARRETO DA
SILVA ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO
MIGUEL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00825 Processo: 0000372-76.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO BARBOSA FELIPE
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 11/03/2014, as 15:00 horas, na sala de audiencias da 1 vara.
00826 Processo: 0000597-19.2000.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA TRINDADE ADV: MARCIO ROBERTO GUIMARAES. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia de instrução designada para o dia 10/03/2014, as 14 horas.
00827 Processo: 0000957-94.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO CASSIANO DA
SILVA FILHO ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrução designada 06/03/2014 as 15 horas.
00828 Processo: 0002320-53.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AELITON FERREIRA CARDOSO ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Sentenca: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrução designada para o dia 06/03/2014, as 14horas.
00829 Processo: 0002883-13.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARIA ANTONIA DE JESUS
OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: VILMA MARIA DE OLIVEIRA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 11/03/2014, as 16:00 horas, na sala de a
udiencias da 1 vara, para oitiva da testemunha Barbara Siqueira Ramos.
00830 Processo: 0003317-02.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: GENUINO MENDES RICARDO
ADV: ERNI FAGUNDES WOLLENHAUPT, EDER TEIXEIRA CHARMORRA. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia de oitiva de testemunha designada para o dia 11/03/2014, as 16:30 horas.
2A. VARA DE CABEDELO NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0000012-44.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo autor da seguinte
decisao:Determino a suspensao do processo, conforme requerimento do promovente ate 31 de dezembro
de 2014(Lei n. 12.844/2013)
00832 Processo: 0000031-50.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA
DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS.
Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao apresentada
00833 Processo: 0000321-65.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida do seguinte despacho:Trata-se de pedido de reconsideracao da decisao de fls.203.Compulsando
os autos entendo que o decisumdeve ser mantido pelos seus proprios fundamentos.
00834 Processo: 0000616-34.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSINALVA DA CRUZ DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
00835 Processo: 0001266-52.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VENILSON GONCALVES DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para
se manifestar acerca do requerimento de fls. 111/112 dos autos, e requerer o que entender de direito.
00836 Processo: 0001503-86.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI
MOREIRA. Despacho: Intime-sea apelada para apresentar a sua resposta ao rcurso no prazo de 15 (
quinze ) dias nos termos do art 518 c/c art 508 do CPC
00837 Processo: 0002381-74.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte
promovente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fls. 26, verso, no prazo de
10(dez)dias.
00838 Processo: 0002476-07.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sehomologo por sentenca a
transacao realizada entre as partes, para queproduza seus juridcs legais efeitos, resolvendo o feito c
resolucao merito.Fique ofeito suspenso, ate que o acordo seja efetivamente cumprido
00839 Processo: 0003390-71.2013.815.0731 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: PIERNUNZIO POMPONIO ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: NAIDE HELENA MUNIZ POMPONIO ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00840 Processo: 0003840-82.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HOSPITAL SAMARITANO
LTDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, DEMETRIO ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida do indeferimento pois o perito alcercou a cobranca de
seus honorarios em parametros equanimes da razoabilidade e noai prov ado a impossibilidade da re de
arcar com o referido pagamento
00841 Processo: 0004296-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do prazo de suspensao do feito requerido
00842 Processo: 0004372-27.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURIDEA MARIA MEDEIROS STROPP ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ADAIL BYRON PIMENTEL. AUTOR: GILBERTO STROPP
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: VALDINA LUNA ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU:
ANTONIO EDUARDO CUNHA ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: CRISTIANY QUITERIA NOVATO
ALMEIDA DA GAMA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: CLEUMY BRAGA DA GAMA
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia30 de abril de 2014 as 14:00 horas no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
00843 Processo: 0004372-27.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARLOS MARCONDES
GALVAO CAVALCANTI ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: ALDIVAN FREITAS
TEIXEIRA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: ROSANGELA BATISTA DE ANDRADE ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: CARTORIO FIGUEIREDO DORNELLAS
ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. DENUNC.A LIDE: CARTORIO CARLOS ULYSSES ADV: CARLOS
ULYSSES NETO. DENUNC.A LIDE: CARTORIO CLAUDINO GOMES 3O OFICIO DE NOTAS DE
SANTA RITAREU: CARTORIO CARLOS ULILSSES ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia30 de abril de 2014 as 14:00 horas no forum de
Cabedelo-PB., 2 vara.
00844 Processo: 0005941-58.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIANE DE ALMEIDA
FONSECA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: COMBATE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem da
audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 12 de maio de 2014 as 14:00 horas noforum de
Cabedelo - PB.
00845 Processo: 0006626-65.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISA SANTOS SILVA
ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Desistencia homologada
00846 Processo: 0006746-11.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL
PEQUENO PRINCIPE LTDA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada
3A. VARA DE CABEDELO NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000892-36.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO TOPAZIO S/A
ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher o valor da
diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a regular tramitacao do feito.
00848 Processo: 0000941-77.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se
a parte exequente para recolher o valor da diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, a fim de
possibilitar a regular tramitacao do feito.
00849 Processo: 0001013-06.2008.815.0731 - EMBARGOS AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
LUCENA DE ANDRADE GOMES, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a embargante, ora executada, para cumprir a obrigação fixada na sentença no prazo de 15 dias.
00850 Processo: 0001241-49.2006.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MULTIBANK S/A ADV:
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher o valor da
diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a regular tramitacao do feito.
00851 Processo: 0001712-55.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE DE ANCHIETA SOUSA
ADV: LUIZ CLAUDIO VALINI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Ante a possibilidade do documento objeto
do presente feito ser apresentado nestes autos, determino a busca e apreensao dos documentos junto a
agencia do banco reu, conforme requerido.
00852 Processo: 0002919-55.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARKA PAPELARIA LTDA
ADV: ROZELI HENRIQUE DE MELO. AUTOR: ANA KARLA FIUZA ADV: ROZELI HENRIQUE DE MELO.
Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao inicial, para subscreve-la, no prazo de 10 (dez) dias.
43
00853 Processo: 0005202-56.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o Municipio de Cabedelo para recolher o
valor da diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a regular
tramitacao do feito.
00854 Processo: 0012995-90.2003.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o Municipio de Cabedelo para
recolher o valor da diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a
regular tramitacao do feito.
00855 Processo: 0073210-80.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte exequente para recolher o valor da
diligencia do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a regular tramitacao do feito.
3A. VARA DE CABEDELO NF 114/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0003808-19.2007.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, ANA PATRICIA SABINO PONTES. REU: CARLOS
ALBERTO MARTINS LOPES ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-seas partes sobre a
nomeacao do perito e para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar assistente tecnico e apresentar quesitos.
4A. VARA DE CABEDELO NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0000372-42.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ARAUJO SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se Abra-se vista ao autor para em 10 dias apresentar
alegacoes finais.
00858 Processo: 0000403-28.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que deferiu a liminar.
00859 Processo: 0000423-19.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO ADV: RODRIGO CUNHA PERES. Despacho: Intime-se o
autor para emendar a inicial, em 10 dias, juntando a procuracao.
00860 Processo: 0000435-38.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, pronunciarse sobre os documentos de fls.172 e ss.
00861 Processo: 0000602-50.2014.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PERNAMBUCANA BAR E
RESTAURANTE ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial,
indicando a autoridade coatora, em 5 dias.
00862 Processo: 0000622-41.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-se para responder, querendo, aos presentes embargos à execução.
00863 Processo: 0001438-62.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ADILSON FERREIRA DE ARAUJO
ADV: ADILSON FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00864 Processo: 0002420-71.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO E
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho:
Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o pedido de fl. 40.
00865 Processo: 0002774-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SILVA DE ARAUJO
ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se os advogados
das partes para a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 20 de março de 2014, pelas
15:00 hrs, a ser realizada na sala de audiencias da 4a vara da comarca de Cabedeblo/PB.
00866 Processo: 0002839-62.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea executada do levantamento
da penhora realizada nos autos.
00867 Processo: 0005296-67.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES, PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se Abra-se-lhe vistas por 10 dias.
5A. VARA DE CABEDELO NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0001101-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL TARCISO RODRIGUES VITAL ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar
a re na obrigacao de nao realizar descontos nos proventos do autor em relacao ao contrato discutido, bem
como no pagamento em dobro das quantias descontadas indevidamente
00869 Processo: 0001984-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L. S. A. ADV: CLEANTO
GOMES PEREIRA, LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre o pedido de extincao e certidao de obito no prazo de cinco dias
00870 Processo: 0002005-88.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA DE
SEGURO SAUDE S/A ADV: DANIELLE VIVIANNE BORGES MIRANDA. Despacho: Intime-sesobre a
arguicao de descumprimento fale a parte adversa, em cinco dias
00871 Processo: 0002019-72.2013.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: LUIZ SALES DE AMORIM ADV:
LILIAN SENA CAVALCANTI, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se falem os advogados do
excepto sobre o pedido de extincao e certidao de obito em cinco dias
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0001865-98.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIA PAULA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
A AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTORIO E RECEBER
CERTIDAO DE CREDITO.
00873 Processo: 0005362-81.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA,
JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO DO BLOQUEIO DE FLS. 334,
PARA FINS DE EMBARGOS.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0000490-09.2013.815.0831 - CARTA PRECATORIA CIV REU: EDMILSON GOMES DE SOUSA
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de fevereiro de 2014, as 09:00 horas, no forum local, para ter lugar a oitiva de testemunha
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00875 Processo: 0000670-25.2013.815.0831 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSÉ ELIONALDO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de
fevereiro de 2014, as 12:00 para ter lugar a oitiva de testemunha.
00876 Processo: 0000671-10.2013.815.0831 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de fevereiro de
2014, as 11:30 hs, para ter lugar ao interrogatorio do denunciado.
00877 Processo: 0000680-69.2013.815.0831 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LUCIEL FERREIRA DOS
SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de
fevereiro de 2014, as 12:30, no forum local, para ter lugar a audiencia destinada a oitiva de testemunha.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00878 Processo: 0001941-35.2013.815.0131 - INQUERITO POLICIAL REU: JOSE ERINEUDO BATISTA DA
SILVA ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-separa alegações finais.prazo legal
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0001719-72.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE MIRANDA LACERDA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Pericia designada para o dia24 de feveriro
de 2014, as 08:00 horas a ser realizada pelo ortopedista de plantao no Hospital Regional de Cajazeiras-PB.
00880 Processo: 0001746-21.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURINETE QUERINO DE
SOUZA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-sepericia designada para o dia 10/03/
2014 as 08:00 no hospital regionalde cajazeiras. podendo, caso queira, apresentar quesitos, de forma
urgente, para que possam ser enviados ao medico perito.
00881 Processo: 0002108-28.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUSA ALVES
ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seDesigno pericia para o dia 17/02/2014,
as 08horas, no HRC.
00882 Processo: 0002344-43.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERINALDO MACIEL
DA SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-seDesigno pericia para o dia 17/02/
2014, as 08 horas, no HRC.
00883 Processo: 0002376-48.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JERONIMO
DIAS ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Intimesedesigno pericia para o dia 17/02/2014, as 08:00 horas, no HRC.
00884 Processo: 0002376-48.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JERONIMO
DIAS ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: IntimeseDesigno pericia para o dia 17/02/2014, as 08horas no HRC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
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00885 Processo: 0002843-56.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIRA DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seredesigno a audiencia para dia 26/03/2014 as 08:30 no
forum local.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00886 Processo: 0003030-30.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO PEREIRA DA SILVA
ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia para o dia 06/03/
2014 as 09:00 no forum local.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 119/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0002108-28.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUSA ALVES
ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seDesigno pericia para o dia 17/02/2014,
as 8 horas, no HRC.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0000995-63.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNILDO DA SILVA NUNES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se de todo o teor da Decisão de fls. 81/
83, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. Intime-se ainda para querendo, indicar assistente
técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
00889 Processo: 0002060-06.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO GONCALVES
DE AQUINO ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-seo patrono da causa, para no prazo de
10(dez)dias, requerer o que entender de direito.
00890 Processo: 0003316-42.2011.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SUL AMERICA SEGUROS DE
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se de todo o teor
do despacho de fls. 180, que indeferiu o pleito formulado às fls. 174/176 e manteve a designação de
audiência.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00891 Processo: 0000441-31.2013.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MAX REGE LOPES RODRIGUES ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se a advogada do acusado para no
prazo de 05 (cinco) dias informar o atual endereço do acusado, sob pena de aplicar a revelia nos moldes
estabelecidos no CPP.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00892 Processo: 0000037-14.2012.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de
bloqueio do veículo. Quanto ao endereço do promovido, é dever da parte autora informar nos autos e
diligenciar nesse sentido.
00893 Processo: 0000156-38.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EXPRESSO GUANABARA S/
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias.
00894 Processo: 0000539-16.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA GALDINO DE
SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se inércia da parte. extinguo o processo sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, em face da ausência de citação e
resposta da parte promovida.
00895 Processo: 0000792-09.2010.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
PAPISA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
patrono, para se manifestar sobre a peticao de fls. 32 no prazo de 10 dias.
00896 Processo: 0000941-39.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON LINS DE SOUZA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAES ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: ASSIS DE SOUZA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR:
FRANCISCO CAROLINO BRAGA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: MARCILIO LE PEREIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-se a
parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição de fls. 130/131 no prazo de 10 dias.
00897 Processo: 0001050-58.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIO GUEDES DE OLIVEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para acompanhar o processamento do pagamento do RPV.
00898 Processo: 0001549-32.2012.815.0131 - MONITORIA AUTOR: MAGUINUS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: JOSE EDIGLEI PEREIRA Sentenca: Intime-se
inércia da parte interessada. Extinção do processo sem julgamento domérito, com fulcro nos artigs 257
e 267, IV, do CPC.
00899 Processo: 0001665-04.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ RODRIGUES DA
SILVA ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Intime-se defiro os benefícios da justiça
gratuira. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial.
00900 Processo: 0001868-97.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAIS RIBEIRO DA SILVA
ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO, MARCIA MARIA DA SILVA, SOCRATES ALVES PEDROSA. REU:
JOSE LOPES BRASILEIROREU: FRANCISCO ALIRIO DA SILVAREU: HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, suprindo a irregularidade
apontada, sob pena de indeferimento da inicial.
00901 Processo: 0001934-43.2013.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese a parte autora, por seu patrono, para no prazo legal oferecer as contrarrazões ao recurso de apelacao.
00902 Processo: 0002046-12.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DENISE
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ADJAMILTON PEREIRA DE
ARAUJO ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. REU: VOX7 ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00903 Processo: 0002240-17.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA DA COSTA
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: VALDENICE SILVA FERREIRA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: VALKIRIA FERREIRA DANTAS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL. AUTOR: VALMIRA JOANA LEITE DE FARIAS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.
AUTOR: VERIZOMAR FEITOSA DE SOUZA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL IPAM Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.
00904 Processo: 0002299-97.2013.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: DENILDA DE ABREU CARTAXO ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese a parte autora, por seu patrono, para no prazo legal apresentar as contrarrazoes ao recuros apelatório.
00905 Processo: 0002616-95.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENNYA DA SILVA FORMIGA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00906 Processo: 0002709-92.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANEIDE PEDRO DE
SOUSA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Sentenca: Intime-se homologo a desitência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,
VIII, do CPC. Sem custas, em face da alegada pobreza.
00907 Processo: 0002738-45.2012.815.0131 - EMBARGOS AUTOR: JOSE MARCIO LIMA DA SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho:
Intime-se o embargante para se manifestar acerca da petição de fls. 10, no prazo de cinco dias.
00908 Processo: 0003001-77.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA VIEIRA DE SOUSA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. REU: EMIDIO ANTONIO DE ARAUJO NETO ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, para no prazo de 10
dias indicar as provas que pretendem produzir.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00909 Processo: 0000858-86.2010.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO RODRIGUES DA
SILVA PEREIRA ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Sentenca: Intime-se declaro extinta a
punibilidade que foi imposta ao acusado em virtudeda expiração do prazo sem revogação do benefício.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0001726-29.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Sentenca: Intime-se INTIME-SE AS PARTES
DA SENTENÇA DE FOLHAS 64/66 EM QUE FOI DECLARADO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E
QUE SEJA REMETIDOA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA CAPITAL.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0000018-46.2010.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: RITA VIEIRA DA SILVA MAIA
ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: HILDEBRANDO DINIZ
ARAUJO. REU: GRICERIO VIEIRA DA SILVAREU: MANOEL DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho: Intimese AUDIENCIA PARA DIVULGACAO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DIA 25/02/2014, AS 11H40.
00912 Processo: 0000052-79.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. M. S. ADV: FRANCISCO
MARTINS NETO. AUTOR: M. A. S. D. ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU: A. A. D. Despacho:
Intime-se audiencia una dia 11/03/2014, as 11h20.
00913 Processo: 0000535-46.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. R. O. S. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: V. P. O. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: L. S. D. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. REU: J. A. O. Despacho: Intime-se audiencia UNA dia 11/03/2014, as 11h50.
00914 Processo: 0000566-66.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDIUILTON DE OLIVEIRA
GALVAO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: MARISTELLA THAIS LIMA GALVAOREU: MARIA RITA DE LIMA Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/03/2014, as 09h.
00915 Processo: 0000797-93.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. F. S. ADV: SOSTENYS
MARINHO BARRETO. AUTOR: M. F. S. ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: L. F. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao dia 11/03/2014, as 10h30.
00916 Processo: 0000813-81.2012.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: LAIZA REBECA CAVALCANTE DA SILVAAUTOR: LILIANE CAVALCANTE DA SILVAREU: JOAO ROBERTO DE CASTROREU:
EDMILSON DA SILVA CASTRO BORO ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA PARA DIVULGACAO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DIA 25/02/2014, AS 12H10.
00917 Processo: 0001045-59.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. S. M. ADV: SOSTENYS
MARINHO BARRETO. AUTOR: A. P. S. ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: I. F. S. Despacho:
Intime-se audiencia una dia 11/03/2014, as 11h10.
00918 Processo: 0001220-87.2012.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: PEDRO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. AUTOR: DAVI CARNEIRO DOS SANTOS ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE
ARAUJO DINIZ BARBOSA. AUTOR: HILDJANE CARNEIRO DE ANDRADE SANTOS ADV: JORGE
JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. REU: EDUARDO JOSE DOS
SANTOS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de Conciliacao dia 11/03/2014, as 10h15.
00919 Processo: 0001524-23.2011.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ALAN FABIO PEREIRA
BEZERRA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar dia 11/03/2014, as 10h.
00920 Processo: 0001735-88.2013.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. L. S.AUTOR: M. F.
S.REU: A. R. S. ADV: MARCELO GADELHA BORGES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar dia 25/02/2014, as 09h50.
00921 Processo: 0001746-54.2012.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. F. F. ADV: FRANCISCO
DE LIMA PINTO. AUTOR: A. D. F. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: A. F. F. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: A. V. F. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU: F. J. N. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao dia 11/03/2014, as 09h45.
00922 Processo: 0002115-14.2013.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. L. H. S.AUTOR: C. H. S.
REU: A. J. C. D. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
preliminar dia 25/02/2014, as 09h40.
00923 Processo: 0002218-21.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. V. S. ADV: TERESINHA
DE JESUS MEDEIROS UGULINO. AUTOR: M. F. S. S. ADV: TERESINHA DE JESUS MEDEIROS
UGULINO. REU: C. V. S. Despacho: Intime-se audiencia UNA dia 11/03/2014, as 12h.
00924 Processo: 0002242-49.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. V. C. J. ADV: ARACELE VIEIRA
CARNEIRO, ROBERTO JULIO DA SILVA. AUTOR: J. S. S. ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA, ARACELE
VIEIRA CARNEIRO. REU: T. V. C. Despacho: Intime-se audiencia UNA dia 11/03/2014, as 11h40.
00925 Processo: 0002296-83.2011.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. P. P.AUTOR: S. V.AUTOR:
M. S. V.REU: F. C. O. V. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU: S. S. O. V. ADV: FRANCISCO DE
LIMA PINTO. REU: C. C. O. V. ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA
PARA DIVULGACAO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DIA 25/02/2014, AS 12H.
00926 Processo: 0002347-65.2009.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: IANY TAIARA SOUSA DINIZ
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA IRANIANA DINIZ SOUSA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: SEBASTIAO BATISTA FILHOREU: TATIANA BATISTA COSTA SILVA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: DIAMANTINA DA COSTA LIMA BATISTA ADV: JOSE WELITON
DE MELO. REU: GESSICA BATISTA DA COSTA VIEIRAREU: SEBASTIAO BATISTA NETO ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA PARA DIVULGACAO DO RESULTADO DO
EXAME DE DNA DIA 25/02/2014, AS 11H50.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00927 Processo: 0000103-94.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALYSSON NEVES DE
SIQUEIRA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo apelado, via advogado, para
apresentar as contrarrazoes da apelacao, no prazo legal.
00928 Processo: 0000425-17.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA APARECIDA
PINTO DE ARAUJO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. AUTOR: ANTONELLY TEIXEIRA RIBEIRO ADV:
JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-seapresentar contra razões ao recurso de apelação, no
prazo legal.
00929 Processo: 0000934-45.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SYLVANNA CAVALCANTE
LINS ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00930 Processo: 0001245-75.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLEUMA BERNARDINO VIEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de expedição do rpv
via tjpb e determino o bloqueiodo valor na conta da prefeitura municipal de conceicao.
00931 Processo: 0001334-98.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDENE ALVES FREIRE
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO, JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
expedição de RPV via TJPB e determino o bloqueiodo valor na conta da prefeitura municipal de conceicao.
00932 Processo: 0001532-96.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERIKA ALEXANDRE
MARQUES ADV: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. Despacho: Intime-sea impetrante, via advogada, do deferimento da liminar pleiteada.
00933 Processo: 0001563-58.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMES
ANDRELINO ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, acerca da
decisao de fls. 94/96 dos autos, que indeferiu pedido do municipio promovido e determinou o bloqueio
dovalor executado.
00934 Processo: 0002484-46.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMALHO MELO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de desarquivamento e
vista dos autos pelo prazo de05 dias para requerer o que entender de direito.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0000505-15.2012.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: FRANCISCO RUBENS DE
SOUSA ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, sobre a decisão que
suspendeu o curso da execução e dos embargos, por seis meses.
00936 Processo: 0000752-59.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILSON FERREIRA
GOMES ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00937 Processo: 0001115-46.2013.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente, via
patrono, para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre os documentos de fls. 33 e 34 dos autos,
bem como para requerer o que entender de direito.
00938 Processo: 0001392-62.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENALTO MANGUEIRA
DE SOUSA ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. Sentenca: Processo extinto. com fundamento no
art. 267, VIII, do CPC.
00939 Processo: 0002272-98.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN LEITE ANTAS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente com tutela antecipada para
condenar o INSS a implantar imediatamenteo beneficio da aposentadoria por invalidez em favor do autor.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0000064-05.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVANGELISTA
DINIZ ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00941 Processo: 0000930-08.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LEANDRO HOLANDA XAVIER
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para
apresentar impugnacao aos embar-gos, no prazo de 10 (dez) dias.
00942 Processo: 0001263-57.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DELFINA RUFINO DE CALDAS ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO, ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte
embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embar-gos, no prazo de 10 (dez) dias.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00943 Processo: 0000451-51.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA BARBOSA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o promovido nao foi encontrado no endereço
indicado na inicial. Intime-se o autor para indicar novo endereço.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
00944 Processo: 0000782-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PINHEIRO
DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Pedido julgado
procedente para condenar o Banco Santander a indenizar a autora pelos danos morais causados. Arbitro
a indenização em 20 salarios minimos vigentes aotempo da inicial.Honorarios em 20% sobre o valor da
condenação.
00945 Processo: 0000982-06.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMUNDO SANTANA
FERREIRA FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO BRANDAO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente adequando o valor da indenização ao tipo de invalidez. Condeno o promovido a pagar a quantia de
R$ 7087, 50 referente ao seguro obrigatorio decorrente de sua invalidez.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0000036-02.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILTON SIMOES NOBRE
ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência
designada para o dia 13/03/2014, as 08:45horas no forum local.
00947 Processo: 0000097-57.2013.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LEONARDO LOPES SIMOES
NOBRE ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: LEINALDO SIMOES NOBRE Sentenca: Sentenca julgada procedente
00948 Processo: 0000168-25.2014.815.0161 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. G. S. ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: M. B. S. S. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de
antecipação de tutela
00949 Processo: 0000198-60.2014.815.0161 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. E. P. G. ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. AUTOR: F. D. S. G. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE
AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada 18/03/2014, as 08:30 horas
00950 Processo: 0000209-89.2014.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. E. S. ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: E. M. S.ASSIST.AUTOR: S. M. A. S. Despacho: Audiencia designada 12/03/2014, as 11:00 horas
00951 Processo: 0000215-96.2014.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. P. S. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia18 de marco de 2014 as 09:30 h.
00952 Processo: 0000245-68.2013.815.0161 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: LUCIELE PONTES DE ALMEIDA
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se pedido julgado improcedente
00953 Processo: 0000261-56.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
REU: NELSON PAULINO DA SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13 de marco de 2014 as 08:30 h.
00954 Processo: 0000261-56.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: NELSON PAULINO DA SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-serevogo a decisao de fls. 54 determinando a
continuacao do processo.
00955 Processo: 0000678-72.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILSON SOARES
LIMA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO da pericia para o dia 10/03/2014, às 13:30 horas no
consorcio intermunicipal de saude
00956 Processo: 0000727-16.2013.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. S. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: A. B. S. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00957 Processo: 0000825-98.2013.815.0161 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento das custas processuais no valorde R$ 445, 40.
00958 Processo: 0000826-83.2013.815.0161 - EXIBICAO AUTOR: MANUEL CLAUDINO DOS SANTOS ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00959 Processo: 0000834-60.2013.815.0161 - EXIBICAO AUTOR: JOHN KENNEDY GALDINO DO NASCIMENTO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Embargos admitidos
00960 Processo: 0000853-66.2013.815.0161 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. C. A. S. ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada para o dia 18/
03/2014, as fls.09:00 hs no forum local.
00961 Processo: 0000970-91.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ZITO FARIAS DE
ANDRADE ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. AUTOR: MARTA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de reduao
de custas formulado pela parte autora
00962 Processo: 0001166-27.2013.815.0161 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se Defiro, em parte, a liminar requerida.
00963 Processo: 0001318-75.2013.815.0161 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO, MAGNUS CAVALCANTI DE ARRUDA. REU: MANUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00964 Processo: 0001435-66.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
FERREIRA LINS ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se para, em 10
(dez) dias, emendar a inicial esclarecendo, especificamente, qual é a gratificação que a autora tem direito,
juntando provas documentais, bem como desde quando é devida a referida gratificação.
45
INGA
2A. VARA DE INGA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0000770-27.2013.815.0201 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: LEONIDAS ALVES DE
OLIVEIRA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se para que compareca a audiencia de
conciliacao designada para o dia 19 de marco de 2014, as 10:40 horas, no forum local. Caso nao realize
acordo, sera ordenado o processo.
00976 Processo: 0000778-04.2013.815.0201 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: JOAO JOSE DA COSTA ADV:
ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de
f. 38v, fornecendo endereço atual da parte adversária, vem como aturalizar seu próprio endereço.
2A. VARA DE INGA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000657-49.2008.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID LACERDA MARTINS ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. Despacho: Intime-se para que compareca a audiencia de
conciliacao redesignada para o dia24 de marco de 2014, as 10:00 horas, no forum local. Caso nao se
realize o acordo, sera ordenado o processo.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0000086-18.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA MARIA RAMOS
DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00979 Processo: 0000366-52.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA SILVA CALIXTO
ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00980 Processo: 0000766-13.2005.815.0381 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para que informe, no prazo de 48horas, se
tem interesse no prosseguimento desta execucao, sob pena de extincao. Devendo informar plano
estrategico para penhorar bens da parte devedora.
00981 Processo: 0000771-25.2011.815.0381 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABIANO SILVA DE
PONTES ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO MARCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que
entender de direito, no prazo de10 dias.
00982 Processo: 0001146-89.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICELIA RODRIGUES ALEXANDRE ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito.
00983 Processo: 0001312-24.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MARTINS
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa impulsionar o processo
em cinco dias.
00984 Processo: 0001564-90.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-se Sobre a peticao e documentos de fls. 47/51, diga a parte autora, em 10 dias.
00985 Processo: 0001853-57.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00986 Processo: 0002025-67.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV: MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte promovida, para se manifestar
sobre a peticao de fls. 169/170, no prazo de 10 dias.
00987 Processo: 0002254-56.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SANTADER FIN ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese a parte adversa para se manifestar sobre o recurso interposto, em 10dias.
00988 Processo: 0002435-23.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MADUQUEIO DIAS DA
SILVA ADV: JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, para que
informe a possibilidade de pagamento as custas simuladas, para cumprimento do processo, no prazo de
15 (QUINZE) dias.
00989 Processo: 0002564-62.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida, para se manifestar sobre os
documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00990 Processo: 0001525-93.2013.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIEL DE ANDRADE
RAMOS ADV: PEDRO JOSE DA SILVA, CAMILA INGRID PEREIRA DE SANTANA, ROMULO BEZERRA
DE QUEIROZ. REU: ALAN RODRIGO DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ, LUIZ
GUEDES MONTEIRO FILHO, FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. REU: JOSE ALEX DA SILVA
CANDIDO ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA,
RINALDO CIRILO COSTA. REU: JONAS DA SILVA ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/02/2014, PELAS 09:30 HORAS.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00991 Processo: 0001266-60.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL ARISTIDES FERNANDES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se Para a apresentacao das alegaçoes finais,
no prazo de 05(cinco) dias.
00992 Processo: 0002210-28.2013.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE NILSON COSTA LIMA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26/02/2014, as 08:00 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00965 Processo: 0002864-38.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSELITO DANILO DE ASSIS
ADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 26/02/2014, as 09:30 hs.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00966 Processo: 0003319-03.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAONNY ITALO RAMOS ALVES
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 26 de
marco de 2014 as 0900 horas advertindo que devera trazer suas testemumnnhas independente de intimacao
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00967 Processo: 0000893-76.1999.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA DEBORA FLORES
RIBEIRO ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da
investigada apara apresentar defesa prévia noprazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00968 Processo: 0000011-31.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DAMIAO MARTINS ADV: EVERTON FLORENZANO SILVA PEREIRA, SUSIENNE KIBERLY SILVA PEREIRA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
4A. VARA DE GUARABIRA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0000522-05.2005.815.0181 - USUCAPIAO INTERESSADO: EDINEIDE CAVALCANTE AMORIM ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o dr. telci teixeira de souza para, no prazo
de 10 (dez) dias, se habilitar em relacao as partes Edneide CAvalcante Amorim e Nilton Massa
Montenegro.
00970 Processo: 0001395-24.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO SALUSTIANO
DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de dez dias, juntar
substabelecimento em nome do causidico Marcelo Henrique Oliveira-OAB/PB 17.296, conforme determinado no termo de audiencia de fl. 57.
00971 Processo: 0001562-12.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA MENDES DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seno despacho de fl. 149, onde se le Lei Municipal n.
04/2008, leia-se Lei Municipaln 253/2008. Intime-se o demandado para, no prazo de dez dias, juntar
referida norma, com a devida publicacao no orgao oficial.
00972 Processo: 0002208-85.2012.815.0181 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCECLEIDE RODRIGUES MENDES ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, requerer o que for de direito
00973 Processo: 0003987-85.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o demandado para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razoes finais.
00974 Processo: 0004539-40.2012.815.0181 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: JOSIVAL BEZERRA PONTES ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se o arrematante para efetuar o pagamento
da guia de diligencia, para expedicao do mandado de imissao de posse, no prazo de 10 (dez) dias.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0000172-48.2010.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA PINHEIRO ADV:
JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 56/58 que decretou a interdição
integral de soraya pinheiro ventura de sousa
00994 Processo: 0000453-67.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABILA BERTO DA SILVA
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 10 de março de 2014, as 13:10 horas. trazer promovente e testemunhas.
00995 Processo: 0000475-91.2012.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. S. ADV: MARIA IZABEL
DANTAS AGUIAR SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente , divorcio decretado.
00996 Processo: 0000595-71.2011.815.0211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 35/36, que declarou extinto o feito, sem julgamento do merito. Art. 794, inc. I, c/c art. 795,
ambos do CPC.
00997 Processo: 0000630-94.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO GABRIEL
ALVES ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES, DANIELLE SERAFIM NUNES. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00998 Processo: 0000897-32.2013.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. G. S. ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. AUTOR: J. M. S. S. ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentença
de fls. 19/20 que decretou o divorcio do casal cícero gomes da silva e juliana Milton Gomes da Silva
00999 Processo: 0000933-11.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DONIS HELLITON SANTOS DE SOUSA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 36/40
dos autos que julgou procedente, em parte, o pedido
01000 Processo: 0000966-35.2011.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentenca de fl.
93/94 que declarou extinta a acao executiva, com fulcro no art. 794, I, do CPC
01001 Processo: 0000975-26.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO PEREIRA BENTO DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01002 Processo: 0001094-21.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DE FREITAS LIMA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Desistencia homologada
01003 Processo: 0001114-75.2013.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. S. L. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: R. R. V. ADV: JOSE VALERIANO DA
FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 16/17 que
decretou o divórcio do casal Franciscode Sousa Lemos e Rivanda Roque Viriato
01004 Processo: 0001169-94.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOSE RAIMUNDO FILHO ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 54/55 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO , considerando o reconhecimento da prescricao da divida objeto da nota de credito
industrial nº 95/012-01-3,
01005 Processo: 0001173-97.2012.815.0211 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ERNANE JOSE DA COSTA DINIZ
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se da sentenca de fl. 57, que extinguiu o feito sem
julgamento de merito
01006 Processo: 0001355-54.2010.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA ADV: MARIA
CLAUDINO. Despacho: Intime-se da sentenca prolatada as fls. 48/50 que decretou a interdicao integral
de manoel alves de sousa
01007 Processo: 0001358-38.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUCIMARIA DA SILVA
CORREIA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
46
01008 Processo: 0001384-02.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUCLEO DE INTEGRACAO
RURAL PITOMBEIRA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO.
Despacho: Intime-se da sentença de fls. 24/26 que julgou extinto o processo sem resolucao de merito , com
fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Intime-se para receber os documentos de fls. 16, 17 e 18 dos autos
01009 Processo: 0001446-76.2012.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: I. T. S. L. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 03 de abril de 2014, as 08:00 horas.
01010 Processo: 0001607-86.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA PEREIRA LIMA
ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: BANCO BMG ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS
DA P.BENGHI. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
01011 Processo: 0001813-37.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO ITAPORANGA
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de
março de 2014, as 13:20 horas.
01012 Processo: 0001817-06.2013.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. C. S. R. ADV: FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. AUTOR: C. R. N. C. R. ADV: FRANCISCA DE
PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. Despacho: Intime-se DA SENTENCA DE FL. 27/28 QUE
DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL
01013 Processo: 0001908-96.2013.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 28/29, que deferiu aliminar de
busca e apreensao do bem descrito na exordial, com fulcro no art. 3° do Decreto-Lei 911/69.
01014 Processo: 0002092-52.2013.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. F. S. ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: G. R. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se da sentença de fls. 16/17 que decretou o divórcio do casal franciraldo florentino de sousa e
Gerlane Rodrigues
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01015 Processo: 0000155-46.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA PEDRO VALERIO
DA COSTA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU:
ENERGISA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01016 Processo: 0000220-46.2010.815.1071 - DESAPROPRIACAO REU: AGROPASTORIL LACOS LTDA ADV:
JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o diao dia 19/03/2014, as 10:30 horas no forum local.
01017 Processo: 0000445-61.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZENAIDE PEREIRA DA
SILVA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Pedido julgado procedente
01018 Processo: 0000482-25.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS CIRCINSTANCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM SER IMPROVAVEL A CONCILIACAO DAS PARTES, MOTIVO PELO QUAL
DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PRELIMINAR, AS PARTES P NO PZ DE 05 DIAS, INFORMAREM
O Q PRETENDEM PRODUZIR.
01019 Processo: 0000564-22.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDA GOMES DE
CARVALHO SILVA ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU:
TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01020 Processo: 0000705-41.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO ZACARIAS REGIS
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01021 Processo: 0000745-23.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AGSON DA SILVA PEREIRA
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01022 Processo: 0000745-23.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AGSON DA SILVA PEREIRA
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01023 Processo: 0001154-67.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0000346-93.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NATALIA DOS
SANTOS SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seintime-se para comparecer a
audiencia preliminar designada para o dia12/03/2014, as 09hs 30, no forum local.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000087-33.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA BARBOSA PEREIRA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO Despacho: Audiencia designada para o dia 19/05/2014 as 10hs, no forum legal.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0001049-25.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KILMA COUTINHO DE
SOUZA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: BANCO AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimeseas partes acerca da audiencia preliminar, dia 08/04/2014, as 10 horas, no form local.
01027 Processo: 0002323-19.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMAR FELIX DE
ARAUJO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/04/2014, as
09:30hs, no forum local.
01028 Processo: 0002323-19.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMAR FELIX DE
ARAUJO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seaudiencia dia 10/04/2014, as
09:30 hs, no forum local.
01029 Processo: 0002683-27.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, MARIA BETANIA RIBEIRO. Despacho: Intime-sePara comparecer no Forum no dia 13 de marco de 2014, pela 09:00 horas, para tomar parte da audiencia
conciliatoria, designada por este juizo.
01030 Processo: 0003116-31.2008.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo autor para tomar ciencia
do despacho de fls. 72, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O
DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01031 Processo: 0001263-11.2013.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOANDERSON MUNIZ DE MELLO
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se para
audiencia de instrucao e julgamento designada para o /dia 10 de marco de 2014, pelas 9:00 horas.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000510-88.2012.815.0231 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: IRMAOS FERNANDES RIBEIRO E CIA LTDA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dizer acerca da impugnação ao valor da causa.
01033 Processo: 0000865-60.1996.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA, ARLINETTI MARIA LINS,
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: MIGUEL GUSTAVO DA
SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Intime-seintime-se as partes do despacho de fls. 121,
que determinou o arquivamento dos autos.
01034 Processo: 0000929-50.2008.815.0231 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: VALE DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ADAILTON COELHO COSTA NETO,
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para contrarrazoar o recurso apelatorio.
01035 Processo: 0001473-72.2007.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: F. F. F. ADV: EDNALDO RIBEIRO
DA SILVA, TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, da
expedição de carta precatória para a comarca de joão pessoa com a finalidade de realizar audiencia de
oitivadas testemunhas de defesa.
01036 Processo: 0001736-94.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE ENEIAS DA
SILVA ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho:
Intime-se a parte autora da decisão de fls. 24/25, que concedeu a tutela antecipada nos moldes requeridos.
01037 Processo: 0002259-43.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA DA
SILVA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seas partes da decisao que deferiu o pedido da liminar.
01038 Processo: 0002319-16.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONCALVES MADRUGA JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor da decisao
que indeferiu o pedido liminar formulado.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01039 Processo: 0000701-07.2010.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCONE MOREIRA CHACON
ADV: ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se o réu, por seu advogado, para a audiencia
de instrução e julgamento redesignada para o dia 16/04/2014, as 10:00 horas nesta unidade judiciaria.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0000067-50.2006.815.0231 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: JOSENILDO DUARTE SILVESTRE ADV: NEILA MARIA GOIS DE BRITO GUERRA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DO ADVOGADO
DO(A) PROMOVIDO(A) DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MERITO, ART. 267, INC. III DO CPC, À FL .44E 45 DOS AUTOS.
01041 Processo: 0001117-09.2009.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. P. ADV: JOAO MORAES,
FRANCIS FREDIE CAMELO. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART. 267, INC. I DO
CPC, À FL .25 DOS AUTOS.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0001208-84.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANTONIO FILHO
ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCARD S/A Despacho: Intime-seaudiencia
de conciliacao designada para o dia 24/03/2014, as 09:15hs, no forum local.
01043 Processo: 0001209-69.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANTONIO FILHO
ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Despacho:
Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 24/03/2014, as 09:30hs, no forum local.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01044 Processo: 0001021-22.2013.815.0241 - INSANIDADE MENTAL DO REU: EDSON FRANCISCO ALVES FELIX
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seO curador especial do inteiro teor do despacho
de fls. 38 que homologou o laudo pericial da insanidade determinando o prosseguimento do feito principal
2A. VARA DE MONTEIRO NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0000025-05.2005.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: SEBASTIAO SILVESTRE DA SILVA ADV:
SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01046 Processo: 0000234-27.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte recorrdida para
querendo, em 15 dias, contrarrazoar o apelo
01047 Processo: 0001332-13.2013.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. R. S. N. ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado da parte exequente, para em 10 dias se pronunciar sobre o despacho de fls. 31
3A. VARA DE MONTEIRO NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0000537-12.2010.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: J. B. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA
RAFAEL. Despacho: Intime-seo advogado do autor para a audiencia a quasl redesignada para o dia 08/
04/2014, as 09:30 horas, bem como para em cinco dias comprovar sua qualidade de causidico nas ações
apresentadas como justificativa
01049 Processo: 0001242-73.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARBAS DA SILVA FIRMINO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito nos termos do art. 269, III, do CPC.
01050 Processo: 0002040-63.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ORIEL RAMOS
DOS SANTOS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada
do autor para impugnar a contestação, querendo, no prazo legal
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01051 Processo: 0005603-35.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE VERONALDO FELIX
VIEIRA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do segundo
denunciado para juntar aos autos no prazo de 15dias o instrumento de mandato outoragado pelo reu
3A. VARA DE PATOS NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0000613-35.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. S. S. ADV: CHARLES
WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: T. S. M. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para, em cinco dias, tomarem conhecimento da
avaliacao e requererem o que entenderem de direito.
4A. VARA DE PATOS NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0000708-65.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERALUCIA WANDERLEY ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
01054 Processo: 0000708-65.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o demandado para
apresentar contrarrazões à apelação da autora, no prazo legal.
01055 Processo: 0000807-98.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELESTINO PEREIRA DA
SILVA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. REU: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA ADV: JORGE IBANEZ DE MENDONCA NETO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, se pronunciar sobre opedido
de desistencia formulado na peca de fls. 167 nos termos do art.267, § 4º do CPC cinte de que o silencio
importara em anuencia tacita
01056 Processo: 0001270-45.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES DA SILVA ADV: MADELINE GOES LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para em
vinte dias, sanar irregularidade de representacao, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito
01057 Processo: 0001846-33.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONALDO PEREIRA
FERNANDES ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias apresentar impugnacao
01058 Processo: 0002557-14.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS ARAUJO ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DE PATOS PB Sentenca: Pedido julgado procedente declarada por sentenca, suprida judicialmente a vontade do casal, para autorizar o cartorio Notarial e Registral de Imoveis de Patos/PB a
transferir para a autora o dominio do imovel em questao
01059 Processo: 0003097-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA SOARES RAFAEL
FERNANDES ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01060 Processo: 0003248-52.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO XAVIER
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: ELETROMOTOS COM E SERVICOS LTDA Sentenca: Peticao
inicial indeferida
01061 Processo: 0003248-52.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO XAVIER
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: ELETROMOTOS COM E SERVICOS LTDA Sentenca: Peticao
inicial indeferida
01062 Processo: 0003728-30.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA LEITE
PEREIRA FERNANDES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no prazo de dez dias, apresentar impugnação.
01063 Processo: 0003807-09.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEDES GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01064 Processo: 0003826-15.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICELIA GUIMARAES
LIMA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01065 Processo: 0004046-13.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: ALANA LEITE MEDEIROS RANGEL, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: INALDO CHAVES
DE ANDRADE ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
01066 Processo: 0004047-95.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE KAILIO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01067 Processo: 0004547-64.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01068 Processo: 0004836-94.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALEXANDRE
BEZERRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01069 Processo: 0004837-79.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ANTONIA DE
SOUZA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01070 Processo: 0004926-05.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRINALDO ALVES FERREIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01071 Processo: 0004996-22.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01072 Processo: 0004997-07.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANY FERREIRA DE
FARIAS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01073 Processo: 0005386-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERBAL VIEIRA DA
SILVA ADV: VIVIANE FONTES DE OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente, para, no prazo de dez dias, apresentar impugnacao
01074 Processo: 0005806-94.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. REU: M. W. F. S. Despacho: Intime-se a parte promovente para. no prazo de quarenta
e oito horas demonstrarinteresse no prosseguimento do feito cumprindo o determinado no ultimodespacho lancado aos autos, sob pena de extincao
01075 Processo: 0006987-33.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: C. N. H. L. ADV: EDEMILSON
KOJI MOTODA. REU: T. A. O. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da
certidao de fls. e, noprazo de dez dias, requerer o que entender de direito
01076 Processo: 0007030-43.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORALICE SEGUNDO
RIBEIRO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar
conhecimento da atualizacao dos calculosrequerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01077 Processo: 0007217-75.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: VALDINEI DA COSTA ALMEIDA ADV:
MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: SILVA FLORENTINO COUTINHO Despacho: Intime-se a
parte promovente, para tomar conhecimento da certidao de fls. e, noprazo de dez dias, requerer o que
entender de direito
01078 Processo: 0007746-94.2013.815.0251 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: MAMANGUAPE CALCADOS
E ACESSORIOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL:
SANLIO CLAUDINO PALITOT ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: MANOEL VALCELON DE SOUSA CARVALHO Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias,
apresentar impugnacao
5A. VARA DE PATOS NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0000251-33.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que
surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual). Sentença prescrição - declarado extinto.
01080 Processo: 0001103-86.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 37/38 que concedeu a medida liminar.
01081 Processo: 0002101-88.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA. AUTOR: FELIPE LUIZ BARROS BEZERRA ADV: DANILO DE FREITAS
FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para conhecimento do despacho que indeferiu o pedido do
Município de Patos/PB, e determinou que, em cinco (05) dias, juntar documentacao solicitada.
01082 Processo: 0002761-87.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES FILGUEIRA FILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes acerca da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela,
para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual).
Sentenca de extincao.
01083 Processo: 0003751-10.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOACIL SOUSA PEREIRA
ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES, IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Despacho: Intimese a parte autora - vencedora da demandas-, para, em quinze (15) dias, requerer a execução do julgado,
anexando demonstrativo atualizado de crédito.
01084 Processo: 0005141-78.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO FIRMINO DE
MORAIS ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para tomarem
ciência da SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que surtam os efeitos legais. Ver sentença
na íntegra na página do TJ-PB (consulta processual). Sentenca procedente em parte.
01085 Processo: 0005142-63.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDENOR FEITOSA DE LIMA ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca da
SENTENÇA PROLATADA nos autos em tela, para que surtam os efeitos legais. Ver sentença na íntegra
na página do TJ-PB (consulta processual). Sentença julgada procedente, em parte.
01086 Processo: 0006645-22.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GUEDES DE
LIMA ADV: JOSE GOMES NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias, impugnar a
contestação.
01087 Processo: 0006845-29.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE BRITO TORRES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
IMPUGNAR a contestação.
5A. VARA DE PATOS NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0003257-82.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer em cartório juntamente com o autor
e receber o alvaráde autorização judicial.
6A. VARA DE PATOS NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0004238-43.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEF GALDINO DE OLIVEIRA
ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a
audiência UNA, designada para o dia 06 de maio de 2014, às 11 horas, na sala de audiências da 6ª Vara,
no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0000050-46.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seintime o banco promovido da certidao de fls 94.
01091 Processo: 0001571-55.2011.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ENEDINA CIRILO RAMALHO
ADV: CAMILA NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimar a parte promvente por meio do
advogado habilitado para no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
01092 Processo: 0001657-89.2012.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUCIANA MARIA DE SOUZA
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: JOSE FRANCIEUDO ROMAO ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. AUTOR: LUCIENE MARIA ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
AUTOR: PAULO SERGIO ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: JOSE AUBERLANDIO ROMAO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. AUTOR: SONIA MARIA DE SOUSA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-seintimar as partes promoventes para efetuarem
o recolhimento das custas calculadas as fls 35 no prazo 10 dias.
01093 Processo: 0005423-19.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA ADV: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. Despacho: Intime-seintimar para dizer
se de fato nao pode arcar com as custas.
01094 Processo: 0007628-55.2012.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA DEODATO DO
NASCIMENTO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seintime o advogado da
promovente para habilitar todos os herdeiros da falecida, sob pena de indeferimento 05 dias.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000552-24.2011.815.0571 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ROBERTA MENEZES DE
ARAUJO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-sea Srª ROBERTA
MENEZES DE ARAÚJO E OUTROS desocupem a área objeto do litígio, no prazo de (05) dias, sob pena
de multa diária no valor de R$300, 00, até o limite de R$18.000, 00 sem prejuízo de outras medidas
01096 Processo: 0000687-41.2008.815.0571 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MINERACAO ROZENDO
LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL RO-
47
SENDO DE SOUZA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: BRITA IND E COM DE
PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDA ADV: KAROLINE C.NERY DANTAS FALCONE. Despacho:
Intime-se as partes para apresentarem as alegacoes finais.
01097 Processo: 0000696-66.2009.815.0571 - EXECUCAO FISCAL REU: MINERACAO ROZENDO LTDA ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se A PARTE EXECUTADA, PARA PROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATIVIOS
E DAS CUSTAS
01098 Processo: 0000725-48.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANE ALEXANDRE
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: SEVERINO CORDEIRO NUNES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO
NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para responder em quinze dias.
01099 Processo: 0000944-27.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL MARIA DE
ANDRADE ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO
DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno a
demandada a pagar a parte promovente a quantia de R$ 13.500, 00 (treze mil e quinhentos reais), com
juros de mora a partir da citação, e correção desde a data do evento danoso.
PIANCO
2A. VARA DE PIANCO NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0000254-55.2012.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE OLHO
DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO, BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intimese a parte promovente, para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnacao.
01101 Processo: 0001348-77.2008.815.0261 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: SOLON BEZERRA DE AZEVEDO FILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA. AUTOR:
MARIA LAURENTINA DE MEDEIROS BEZERRA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, ARTEMISIA
BATISTA LEITE BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS CARVALHO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: TEREZINHA DE MEDEIROS CARVALHO MAIAREU: VALDECY DE MEDEIROS
CARVALHOREU: JULIO MINERVINO NETOREU: DORIS MINERVINO MONTENEGRO Despacho: Intime-se as partes da autorizacao concedida pelo Juiz a demanda Maria do Soco-rro de Medeiros Carvalho,
para soerguer uma cerca no imovel em litigio, conforme indicado no croqui de fls. 261 dos autos.
01102 Processo: 0002556-23.2013.815.0261 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOSIMAR CAMPOS DE SOUSA
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: JOSE AMERICO DA SILVAREU: EMANUELA MARIA VILAR DA
SILVA Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia19/02/2014, as 11h30min, no Forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0003390-30.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARQUESA MACEDO DA
MATA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: recurso julgado deserto.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0000210-79.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RODOLFO DANTAS DE QUEIROGA. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DEFLS. 190/191, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01105 Processo: 0000460-15.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL DE ASSIS FERNANDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
01106 Processo: 0000490-40.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO FERINO DE
OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seDEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SEO RECORRIDO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES.
01107 Processo: 0000568-39.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS.
01108 Processo: 0000580-48.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO NOVA PALMEIRAREU: CEF CAIXA
ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-seASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA
ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL ARGUIDA PELOS REUS, E ASSIM DECLINO DA COMPETENCIA
E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL/CAMPINA RGANDE-PB
01109 Processo: 0000590-92.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR HENRIQUES
DA COSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR
NETO. Despacho: Intime-seACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA
ESTADUAL ARGUIDA PELOS REUS, E ASSIM DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL.
01110 Processo: 0000766-71.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANNAINA LILIAN DE
MACEDO MOURA ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Pedido julgado improcedente
01111 Processo: 0000770-11.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISMAEL CARLOS DA SILVA
SOUSA ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01112 Processo: 0000960-71.2013.815.0271 - EXIBICAO AUTOR: CAMILA CAMPOS GOMES FAMÁ ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-sevistos, etc. Defiro parcialmente o pedido
de fls. 20, prorrogando pormais dez dias o prazo concedido à autora para pagamento das custas iniciais
ou comprovação de renda.
01113 Processo: 0001118-29.2013.815.0271 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE PETRONILO DE ARAUJO
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-secite/intime o promovido, via advogados
constituidos, para querendo, apresentar contestaçao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
01114 Processo: 0001648-67.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DANTAS
DA COSTA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seVISTOS, ET. A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO REQUERENTE NÃO ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA
FINANCEIRA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS, EFETUE O PAGMENTO DO
PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DES
01115 Processo: 0001750-55.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DANTAS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Sentenca: Pedido julgado improcedenteANTE O EXPOSTO, JULGO LIMIANRMENTE IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NOS TERMOS DO ART. 285-A, CPC
01116 Processo: 0001751-40.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANA DE FATIMA
MEDEIROS AGRA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia25/04/2014, as 10:10 horas.
01117 Processo: 0001920-27.2013.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. C. S. S. ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL. INTIME-SE
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
01118 Processo: 0001950-62.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA DANIEL PESSOA
ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, COMPROVAR QUE RESIDE NESTA COMARCA(UMA VEZ QUE ODOCUMENTO DE FLS. 09 NÃO SE ENCONTRA
EM SEU NOME), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
01119 Processo: 0002640-28.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA RECORRIDA, PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01120 Processo: 0002770-18.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01121 Processo: 0002790-09.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITORIA DA SILVA COSTA
ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: recurso julgado deserto.
01122 Processo: 0002798-83.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01123 Processo: 0002800-53.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01124 Processo: 0002810-97.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01125 Processo: 0002910-52.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
48
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
01126 Processo: 0002930-43.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA RECORRIDA, PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01127 Processo: 0002940-87.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFEREÇA CONTRARRAZOES.
01128 Processo: 0002957-26.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANA SUELHANA LIMA
DA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA
QUE EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOIS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO
PEDIDO, SOB PENA DE DESERÇAO.
01129 Processo: 0002960-78.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA DOS
SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA
QUE EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO
PEDIDO OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARORECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01130 Processo: 0003040-42.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JANDUHY DE
OLIVEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS, EFETUAR O PGTO DO PREPARO
RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01131 Processo: 0003050-86.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA OZENEIDE DE
LIMA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE,
EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO
OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01132 Processo: 0003100-15.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01133 Processo: 0003140-94.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO
PENHA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01134 Processo: 0003220-58.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA HENRIQUES BARROS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01135 Processo: 0003290-75.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO AVELINO DAS
NEVES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01136 Processo: 0003300-22.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01137 Processo: 0003310-66.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO DE AZEVEDO
SANTOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE, EM
CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU
QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01138 Processo: 0003360-92.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMILDE DANTAS HENRIQUES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE JUDICIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA EM 48 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇAO.
01139 Processo: 0003420-65.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA HELAYNNE DE
MACEDO FARIAS ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA
QUE, EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO
PEDIDO OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01140 Processo: 0003448-33.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECCORIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01141 Processo: 0003530-64.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01142 Processo: 0003610-28.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERIVAN ALMEIDA SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA, PARA QUE EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA
MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB
PENA DE DESERÇÃO.
01143 Processo: 0003640-63.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO VITORIANO
DA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01144 Processo: 0003648-40.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA RECORRIDA, PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01145 Processo: 0003670-98.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALMIRA DA SILVA
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE A AUTORA, PARA QUE EM
CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS AFIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU
QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01146 Processo: 0003680-45.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LIBERTALAMARQUE
ALBERTINA DE FARIAS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01147 Processo: 0003760-09.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seDA PARTE RECORRIDA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01148 Processo: 0003868-38.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIANIA LUCIANO
DE SOUTO ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: recurso julgado deserto.
01149 Processo: 0003880-52.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA
ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE EM CINCO DIAS,
COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU QU8E EFETUE
O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01150 Processo: 0003910-87.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE, EM CINCO DIAS. COMPROVE
SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARP RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01151 Processo: 0003980-07.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILMA MACEDO BARROS DOS SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01152 Processo: 0003990-51.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO CICERO DA
SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01153 Processo: 0004020-86.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ETEVALDO SOARES DA
SILVA ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE, EM CINCO
DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU QUE
E4FETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01154 Processo: 0004090-06.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA RECORRIDA, PARA
NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01155 Processo: 0004120-41.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: recurso julgado deserto.
01156 Processo: 0004300-57.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE, EM CINCO DIAS, COMPROVE
SEUS RENDIMENTOSW, A FIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01157 Processo: 0004360-30.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECER CONTRARRAZOES.
01158 Processo: 0004440-91.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCICLEIDE DA
SILVA FREIRE ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE EM CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE UMA MELHOR
ANALISE DO PEDIDO OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA
DE DESERÇÃO.
01159 Processo: 0004480-73.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUIZA SILVA DE
MATOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, PARA QUE, EM
CINCO DIAS, COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, AFIM DE UMA MELHOR ANALISE DO PEDIDO OU
QUE EFETUE O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
01160 Processo: 0004600-19.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seVISTOS, ETC.
A APELAÇAO DE FLS. 68/84 E TEMPESTISVA. RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O
RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO.
01161 Processo: 0004921-54.2012.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. M. S. S. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia11/04/2014, as 08:30 horas.
01162 Processo: 0005028-98.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES BENTO ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Pedido julgado improcedente
01163 Processo: 0005060-06.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KRIS KRISTHOFFERSON
DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seO RECORRIDO PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, OFERECER CONTRARRAZOES.
01164 Processo: 0005120-76.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seA RECORRIDA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, OFERECER
CONTRARRAZOES.
01165 Processo: 0005150-14.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA, NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seINDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE
JUDICIARIA DE JUSTIÇA E DECLARO DESERTO O RECURSO INOMIADO.
01166 Processo: 0005220-31.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA CRISTINA DANTAS ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: recurso julgado deserto.
01167 Processo: 0005230-75.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL APARECIDO
DOS SANTOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. Despacho: recurso julgado deserto.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01168 Processo: 0000201-48.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SALETE GOMES DE ARAUJOREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a
promovente por seu patrono para requerer o que entender de direitosob pena de arquivamento do feito.
VARA UNICA DE PILAR NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01169 Processo: 0000315-55.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALSON DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias, juntar aos
autos copia da lei local que constitui o beneficio do adicional de insalubridade, sob pena de indeferimento.
01170 Processo: 0000320-77.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DO NASCIMENTO
ARAUJO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias, juntar nos
autos copia da lei local que estatui o beneficio don adicional de insalubridade, sob pena de indeferimento.
01171 Processo: 0000407-09.2004.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIVERA SOARES
EVANGELISTA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se o servidor para informar se
o RPV foi pago e requerer o que entenderde direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito.
01172 Processo: 0000408-76.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FERREIRA CAVALCANTI ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Comparecer ao DML, na
capital do Estado, munido de atestado e laudo medico CID-10, para exame pericial, no dia 25/02/2014.
01173 Processo: 0000506-08.2006.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA RODRIGUES
COSTA DE ARAUJO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV:
DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se homologo os calculos de fls.136/ 140 para que
produza os seus juridicos e legais efeitos.
01174 Processo: 0000548-13.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS FERNANDO CANDIDO SOARES ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. Despacho: Intime-se Para comparecer ao DML, na
Capital do Estado, munido de Atestado e Laudo Medico CID 10, para exame pericial, no dia 25/02/2014.
01175 Processo: 0000556-29.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALSON DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias, requerer
o que entender de direito, sob penade arquivamento.
01176 Processo: 0000888-93.2009.815.0281 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se A parte autora para impulsionar o feito, cumprindo a diligencia que lhe compete
ou requerer o que entender de direito, no prazo de 48 (quar enta e oito) horas, sob pena de extincao.
01177 Processo: 0000896-70.2009.815.0281 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSE ANACLETO VIEIRA ADV:
HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho:
Intime-se RECEBO, nos termos do art.518, do CPC, efeito devolutivo e suspensivo. A perte recorrida
para oferecer contrarrazoes.
01178 Processo: 0000916-61.2009.815.0281 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: DANIEL GARGAGLIONE, LEONARDO COIMBRA NUNES, FABIANO
COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-se A partew autora, para em 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar o feito, sob pena de extincao.
01179 Processo: 0028244-24.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON ALVES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se Para comparecer ao DMl, na Capital do
Estado, munido de Atestado e Laudo Medico com CID 10, para exame pericial no dia 27/02/2014.
VARA UNICA DE PILAR NF 017/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0001499-56.2003.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEANNE KARLA RODRIGUES DE ABRANTES PEREIRA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se competencia para apreciar o pedido
de revisao do calculo e do Presidente do TJ/PB.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0000127-73.2011.815.0481 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. C. C. ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiência de conciliação,
instruçãojulgamento no dia 19/02/2014 às 08:50 horas, no forum local. advertind-se de que devera trazer
suas testemunhas ou acostar o rol.
01182 Processo: 0000652-26.2009.815.0481 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. S. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiência de instrução e
julgamentodesignada para o dia 12/03/2014 às 10:10 horas, no forum local.
01183 Processo: 0001234-21.2012.815.0481 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: ELANE CRISTINA PONTES
PDROSA ACIOLI ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o
dia 19/02/2014 às 09:50 horas, no fórum de pilões.Advertindo-a de que devera trazer suas testemunhas
ou acostar o rol.
01184 Processo: 0482128-79.2013.815.0481 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. S. A. O. ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de conciliação instrução e
julgamento, designada para o 19/02/2014 as 09:10 horas, no forum local, trazer suastestemunhas ou
acostar o rol.
01185 Processo: 0482130-49.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO DE MIRANDA
HENRIQUES FERREIRA ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a
parte autora para comaparecer a audiência de conciliação designadapara o dia 12/03/2014 às 09:30 horas,
no forum local.
01186 Processo: 0482326-19.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IACY RAMALHO DE MOURA RESENDE ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho:
Intime-se a parte autora para comparecer a audiência de conciliação, instruçãoe julgamento no dia 12/03/
2014 às 09:50 horas, no forum local, devendo trazer suas testemunhas ou acostar o rol no prazo legal.
01187 Processo: 0482416-27.2013.815.0481 - INTERDICAO AUTOR: JOSE DANIEL DO NASCIMENTO FILHO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se a parte
autora para comparecer a audiência de inquirição pessoal, nodia 19/02/2014 às 08:30 horas, no fórum local.
01188 Processo: 0482423-19.2013.815.0481 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GABRIELA DOS SANTOS
SILVA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a
audiência de instrução e julgamentono dia 19/02/2014 às 10:10 horas, no fórum local. A autora devera
trazer sua genitora e suas testemunhas, ou acostar o rol.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000058-77.2013.815.0511 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ERIVALDO ALVES
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se o autor da
ação para se manifestar sob as folhas 56/57, dando prosseguimento ao feito.
01190 Processo: 0000082-08.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACKSON DAVID GOMES
RAMOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: JOAO ROGERIO RAMOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELIAS MARQUES DA SILVA ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01191 Processo: 0000257-02.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA
BELO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. Sentenca: Intime-se
pedido julgado improcedente, art 269, I do CPC.
01192 Processo: 0000266-03.2009.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO FIRMINO
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para
fins de regularização do polo ativo, no porazo de 30 dias.
01193 Processo: 0000414-72.2013.815.0511 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. I. S. ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: A. C. L. S. Despacho: Intime-se processo extinto sem resolução
do mérito, art. 267, VIII do CPC.
01194 Processo: 0000515-17.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para, pela
última vez, apresentar as cláusulas e condições, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
que o promovente pretende provar através deste documento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
01195 Processo: 0000622-95.2009.815.0511 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DA
SERRA DA RAIZ ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU:
ADAILMA FERNANDES DA SILVA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES, JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES. Sentenca: Intime-se processo extinto nos termos do art. 267, V do cpc.
01196 Processo: 0000684-67.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito.
01197 Processo: 0000691-88.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAELSONMONTEIRO BLOGSPOT COM BR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, nos termos do art.269, inc I do CPC.
01198 Processo: 0000692-73.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ACONTECEUPB BLOGSPOT
COM BR ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01199 Processo: 0000729-03.2013.815.0511 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SEVERINO DO REGO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ADAILMA FERNANDES DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se liminar indeferida. intime-se a autoridade coatora para prestar
informações, no prazo legal.
01200 Processo: 0000798-21.2002.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANE FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS
PB Despacho: Intime-seNao ha que se falar em exepedicao de precatorio ante a inercia da exequente
conforme se ve as fls. 148v.
01201 Processo: 0000820-93.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EDILEIDE FAUSTINO DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se vista dos autos para razoes finais, pelo prazo de dez dias.
01202 Processo: 0000858-08.2013.815.0511 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RONIELESON SANTOS
DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, GABRIELA DA SILVA LAGO. Despacho:
Intime-se liminar indeferida. ouça-se o impetrante sobre as informações prestadas.
01203 Processo: 0000895-35.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO LUCAS DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ Despacho:
Intime-seA impugnacao.
01204 Processo: 0000930-92.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ALVES ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial, adequndo os pedidos ao rito estatuído no art. 275 do cpc.
01205 Processo: 0000958-60.2013.815.0511 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: STENIO TORRES TIMOTHEO
FIGUEIREDO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte promovente do feito principal para se pronunciar no prazo de05 (cinco) dias.
01206 Processo: 0000960-98.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAX MICHEL ALEXANDRE
PAULO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que for de direito no prazo de dez dias.
01207 Processo: 0001035-69.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos autos, 10 dias, copia
da portaria de nomeacao que comprove regular investidura no cargo. Indefiro o pedido detutela
antecipada.
01208 Processo: 0001049-53.2013.815.0511 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AURIANE DA SILVA
BRITO ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se : deixo para apreciar o pedido liminar após
as informações da autoridade coatora.
01209 Processo: 0001107-27.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZILLANYA POLYXENA
MONTEIRO VELOSO GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01210 Processo: 0000437-96.2005.815.0511 - NOTICIA-CRIME REU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.
01211 Processo: 0000576-72.2010.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RUFINO SOBRINHO
ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se pedido indeferido.
01212 Processo: 0000690-16.2007.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO FERNANDES DE
LIMAREU: LUIS ALVES DE FIGUEIREDO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Sentenca absolutoria
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000016-69.2012.815.0541 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: MARCONE DA COSTA SOUZA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01214 Processo: 0000023-61.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, CARLA VIVIANE
DE FREITAS P. N. MONTEIRO. REU: SANDRO DE OLIVEIRA FORTUNATO ADV: SANDY DE OLIVEIRA
FURTUNATO. REU: GUTEMBERG CAVALCANTI DA SILVA Despacho: Intime-se para aptesentacao das
razoes finais
01215 Processo: 0000076-08.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIAGO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentença e hmologacao e extincao do
processo
01216 Processo: 0000119-08.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM REU: NERIANE FARIAS BENTOAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial, ajustando o cvalor da
causa ao valor do contrato e para complementar as custas processuais
01217 Processo: 0000120-90.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCONE DA COSTA SOUZA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial ajustando
o valor da causa ao valor do contrato, corrigir data do debito, bem como para complementar as
custas processuais
01218 Processo: 0000122-60.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: GLEIDSON NOGUEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial ajustando o valro da causa
ao valor do contrato e para complementar as custas processuais
01219 Processo: 0000123-45.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: MARIA MARILENE
DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar ainicial, ajustando o valor da causa ao
valor do contrato e complementar as custas processuais
01220 Processo: 0000123-79.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAGUIA LUIS DOS
SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS
FILHO, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para nos termos do Art.
475-J do CPCefetuar o pagamento da divida noprazo de 15 dias e comprova-lo nos autos, sob pena de
o montante da condenacao ser acrescido de multa de 10%
01221 Processo: 0000153-80.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE FERREIRA DA
SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se para tomar ciencia da
decisao que indeferiu a gratuidade judiciaria, bem como para que no prazo de 30 dias recolha as custas
judiciais sobpena de cancelamento da distribuicao
01222 Processo: 0000186-70.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON EVARISTO DOS
SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se para
tomar ciencia da decisao que indeferiu o pedido de gratuidade judiciaria, , bem como para no prazo de 30
dias recolher as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuicao
01223 Processo: 0000220-79.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA ALVES NOBREGAREU: JOSE IREMAR GUIMARAES GOMES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/06/2014 as 09:00 horas no Forum local
01224 Processo: 0000242-45.2010.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINILDA FREIRE
CAVALCANTI ARAUJO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se do retorno dos autos
01225 Processo: 0000247-62.2013.815.0541 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FERNANDO RODRIGUES
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MACAI MAISHAKY COUTCHAN RODRIGUES Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01226 Processo: 0000352-39.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para nos termos do art.475-j do CPC efetuar o pagamento no prazo de 15 dias e comprovalos nos autos, sob pena de o montante da condenacaose acrescido de multa de 10%.
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01227 Processo: 0000634-14.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA SALES ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: MOVELARIA CAPIBARIBE Despacho: Intime-se o despacho da MM. Juiza de fls.48v de teor seguinte: o alvara so devera ser pago a propria
beneficiaria salvo procuracao espevifica do mesmo.
01228 Processo: 0000639-70.2011.815.0541 - EMBARGOS AUTOR: ITALO LEVY ALVES RIBEIRO ADV: SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: IAGO NICOLAS DE BRITO RIBEIRO Despacho: Intime-se para
tomar deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 5 dias
01229 Processo: 0000640-55.2011.815.0541 - EMBARGOS AUTOR: ITALO LEVY ALVES RIBEIRO ADV: SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: IAGO NICOLAS DE BRITO RIBEIRO Despacho: Intime-se do
deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 5 dias
01230 Processo: 0000655-53.2013.815.0541 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE RODRIGUES
APOLINARIO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01231 Processo: 0000671-41.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
OLIVEIRA ADV: TERESINHA DE JESUS LEARTH CUNHA. REU: TANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA
Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas prosseguir com o feito sob pena de extincao
01232 Processo: 0000789-17.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE AMARANTE DE OLIVEIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intimese para tomar ciencia da decisao que declinou a competencia para o juizo da Comarca de Campina Grande
01233 Processo: 0000837-39.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONEIDE PEREIRA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01234 Processo: 0000840-28.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO BEZERRA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: BANCO FICSA S/A Despacho: Intime-se para no
prazo de 48 horas informar o endereco atualizado da parte promovida, sob pena de extincao
01235 Processo: 0001087-43.2011.815.0541 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: LUZINETE TAVARES
DE MORAES ALMEIDA Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito
01236 Processo: 0001129-24.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONEIDE PEREIRA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/
A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01237 Processo: 0001132-76.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO DA SILVA ADV:
OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01238 Processo: 0001220-22.2010.815.0541 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ALBERTO DE
SOUZA CAVALCANTI. REU: F. F. R. S. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias falar sobre o pedido
de fls.110/111
01239 Processo: 0001265-21.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO SIMPLICIO DA
COSTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01240 Processo: 0001345-53.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLIS BRITO DE OLIVEIRAREU: BV FINANCEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para no prazo de 5 dias manifestar-se sobre
a certidao de fls.147
01241 Processo: 0001351-60.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
GUIMARAES SANTOS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01242 Processo: 0001370-95.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ALDEMIR
BATISTA OLIVEIRA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial ajustando o valor da
causa ao valor do contrato, bem como juntar aos autos comprovante de complementacao das custas,
sob pena de indeferimento da inicial
01243 Processo: 0001371-80.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: MAILTON
PEQUENO ALBINO Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito
01244 Processo: 0001372-65.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: CRISTOVAO FERNANDO E SILVA Despacho: Intime-se para
requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01245 Processo: 0001389-72.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CANDIDO FILHOREU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO,
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da penhora efetuada(bloqueio
bacen-jud) e quenrendo ofertar embargos no prazo legal.
01246 Processo: 0001530-23.2013.815.0541 - EXIBICAO AUTOR: JOSE MAURICIO ALVES ADV: PEDRO
GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para especificar quais provas pretendem produzir no prazo de 10 dias
01247 Processo: 0001564-66.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDEMIR AFONSO
LOURENCO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: ROSIANE SANTOS DINIZ Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01248 Processo: 0001640-22.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA. REU: JOSEBSON DA COSTA LUCAS Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o
que entender de direito
01249 Processo: 0001653-21.2013.815.0541 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ARTHUR DA SILVA MENESES ADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: GISELY DA COSTA
SILVAREU: FRATERNO BEZERRA DE MENESES NETO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01250 Processo: 0001673-12.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ANTONIO RODRIGUES NETO
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial ajustando o valor da causa ao valor do
contrato, bem como juntar comprovante de complementacao de custas, sob pena de indeferimento da inicial
01251 Processo: 0001702-62.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: MARIA DO
SOCORRO COSTA OLIVEIRA Despacho: Intime-se para no prazo de 24 horas o autor indicar preposto da
empresa para que fique na condicao de depositario fiel, zelando pelo bem, ate decisao final, haja vista na
Comarca nao ter deposito judicial
01252 Processo: 0001737-22.2013.815.0541 - NOTIFICACAO AUTOR: HELENO SABINO DE FARIAS ADV:
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio e receber os autos da notificacao
01253 Processo: 0001738-07.2013.815.0541 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS
TRABALHORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO AGRE ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE POCINHOS ADV: AROLDO DANTAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01254 Processo: 0002091-47.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MAURICIO ALVES
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-se para
tomar ciencia da decisao que declinou a competencia para a Comarca de Campina Grande
01255 Processo: 0002134-81.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01256 Processo: 0002436-13.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: EDSON SATURNINO DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial, ajustando o valor da causa
no valor do contrato, complementando o valor das custas
01257 Processo: 0002533-13.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: MAILSON NASCIMENTO SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial, ajustando o valor da causa
ao valor do contrato, bem como para que junte aos autos comprovantede complemantacao de custas,
sob pena de indeferimento da inicial
01258 Processo: 0002607-67.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: LUIS NELSON
FERREIRA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar a inicial, ajustando o valor da causa
ao valor do contrato, bem como para que junte aos autos comprovantede complementacao de custas,
sob pena de indeferimento da inicial
01259 Processo: 0002666-55.2013.815.0541 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: DORACI RIBEIRO Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias
emendar a inicial ajustando o valor da causa ao valor do contrato bem como complementar o valor das custas
01260 Processo: 0002758-33.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA. REU: AFONSO ANDRADE DOS SANTOS Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias
emendar a inicial ajustando ao valor do contrato, bem como para complementar o valos das custas
VARA UNICA DE POCINHOS NF 021/24 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0001119-77.2013.815.0541 - EXIBICAO AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA MARTINS ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emendar ainicial indicando o
polo passivoda demandanda e o valor dacausa sob pena de indeferimento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
50
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01262 Processo: 0000084-56.1995.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALVERON LTDA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, JOSE WILLAMI DE SOUZA.
Despacho: Intime-se a parte interessada da decisao que julgou improcedente a excecao de pre-executividade, determinando o prosseguimento do feito
1A. VARA DE POMBAL NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01263 Processo: 0002522-59.2012.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: DAMIAO
GOMES BEZERRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo detrinta dias, conforme o disposto no inciso XXII, do art. 1º, da
Portaria nº 01/2014-GJ
2A. VARA DE POMBAL NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01264 Processo: 0000370-67.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CECILIA MAIRE DE SOUSA
ALMEIDA ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA, SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA. Despacho:
Intime-se o autor, por seu Advogado, para tomar conhecimento da decisão que DEFERIU A LIMINAR e
para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 09/05/2014, às 10:30H.
2A. VARA DE POMBAL NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000258-98.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL ROQUE DE
SOUZA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA LOURDES ROQUE DE SOUZA ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MARIA DO ROSARIO SOUSA DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisão que
DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA e para comparecer à Audiência de Conciliação /
Instrução em 08/04/2014, às 08:00 horas, neste fórum local.
01266 Processo: 0000612-31.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-seo recorrido, por
seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar.
01267 Processo: 0001884-89.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO MONTEIRO DE
ASSIS JUNIOR ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOAO
EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-seas partes, por
seus advogados, sobre o inteiro teor da sentença que homologou o acordo, nos termos do art. 22, § único,
da Lei nº 9.099/95, entre as as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.
01268 Processo: 0002658-22.2013.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAGOA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o reú, por seu Advogado, para
tomar conhecimento da decisão de fls. 76/77 que INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA e para, no prazo
legal, prestar informações.
01269 Processo: 0003016-84.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAFAEL DANTAS DE
MORAIS ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAudiencia de Conciliacao,
instrucao e julgamento, designada para o dia07/03/2014, as 08/30, na 2a vara da comarca de pombal-pb
01270 Processo: 0003092-45.2012.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA, JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho:
Intime-sea parte promovida, para no prazo legal, apresentar razoes finais.
01271 Processo: 0003201-59.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INGRIDT MILLENNA
VIEIRA DANTAS ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecer a audiência designada para o dia
13/03/2014, às 08:00 horas, na sala de audiências da 2a.vara da comarca de pombal-PB.
01272 Processo: 0003429-34.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE
LIMA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, para tomar
conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou extinto o feito sem apreciaçao de merito.
2A. VARA DE POMBAL NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01273 Processo: 0002898-11.2013.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEANDRO DOS SANTOS
TAVARES ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
réu, por seus Advogados, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o
dia 20/03/2014, às 11:30 horas, neste fórum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000520-19.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS GOMES
ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO SANTOS
ALVES. Despacho: Intime-se a parte promovida para providencias concernentes ao pagamento das
custas judiciais - fls. 119.
01275 Processo: 0000534-37.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ASSIS GOMES ADV:
JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: ANA PAULA ALMEIDA DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.jimmy abrantes pereira oab/pb 11821.
01276 Processo: 0000794-46.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. L. S. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: M. E. G. L. S. ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: M. L.
S. ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: E. G. S. ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA, POLYANNA
ONIAS ALVES BANDEIRA. REU: M. G. N. S. ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA, POLYANNA ONIAS
ALVES BANDEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia01/
04/2014 as 09h e 15h, no Forum local.
01277 Processo: 0000884-54.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. S. N. ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: F. P. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20/05/2014 as 11h e 35min, no Forum local.
01278 Processo: 0001274-58.2012.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALMEIDA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: FRANCISCA ROSADO TRIGUEIRO CAVALCANTE
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade Conciliacao e julgamento para o dia 01/04/2014 as 11h e 30min, no Forum local.
01279 Processo: 0001456-44.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL FERNANDES
TEXEIRA DE ALMEIDA ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. ASSIST.AUTOR:
ELIANE CRISTINA TEIXEIRA ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. AUTOR:
ADOLFO ALMEIDA SANTANA ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. REU: GEANIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho: Intime-seas partes de audiencia de conciliação marcada par
o dia 29/04/2014 às09:40.
01280 Processo: 0001857-43.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALEX FRANCA
DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: VOTORANTIM CIMENTOS N NE S/A ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10/
04/2014 as 11h e 00min, no Forum local.
01281 Processo: 0002717-10.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO LOPES ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia08/05/2014 as 11h e 00min, no Forum local.
01282 Processo: 0002787-27.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO LUIZ DE
OLIVEIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia08/05/2014 as 10h e 30min, no Forum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01283 Processo: 0001671-54.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO GARCIA DE ARAUJO
ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA, ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se
para audiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 02/04/2014, as 11h, no forum local.
01284 Processo: 0002721-81.2012.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CELIO DELMIRO DA SILVA ADV:
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
marcada para o dia02/04/2014, as 8:30h, no forum local.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0000846-03.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE JUCIER GONCALVES MENDONCA ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentePARA DECLARAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA COBRADA, REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, COM ARRIMO NO ART. 269, I, do CPC
01286 Processo: 0000856-47.2012.815.0681 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA, AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU:
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DE OURO VELHO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteAO TEMPO EM QUE DEFIRO A
JUSTIÇA GRATUITA, COM ARRIMO NA LEI N° 1.060/50
01287 Processo: 0000865-43.2011.815.0681 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE OURO VELHO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU:
MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPCACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM”, COM ESTEIO NO
ART. 267, VI, DO CPC
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01288 Processo: 0000459-51.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VLADIMIR PAULINO DE SOUZA
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: JOSIVALDO GALDINO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de Intrucao e Julgamento para o dia 15/05/2014, as 11h30, no Forum da Comarca
da Prata/PB.
01289 Processo: 0000708-36.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: QUITERIA FERREIRA DE
ARAUJO SANTOS ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. VITIMA: JEFFERSON DE ARAUJO BARROS ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento,
designada para o dia 22/05/2014, as 09h00, no Forum da Prata/PB.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01290 Processo: 0000006-47.1986.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GERALDO MORAES ADV:
RICARDO JORGE PEREIRA VALOES. REU: PAULO XAVIER DE MORAIS ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO, RICARDO JORGE PEREIRA VALOES, FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES. REU: JOSE
NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: RICARDO JORGE PEREIRA VALOES. Despacho: Intime-seos defensores dos acusados, para fins do art. 422 do C.P.P.
01291 Processo: 0001246-26.2013.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CELESTINO FERREIRA RIBEIRO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Sentenca: Reu pronunciado
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0000335-14.2013.815.0311 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TAVARES SERGIO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. AUTOR: RITA DINIZ
SIMAO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. AUTOR: MARLENE DINIZ
SIMAO RODRIGUES ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. AUTOR: MARIA
DE LOURDES DINIZ DE SOUZA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS.
AUTOR: JOSEFA DINIZ SIMAO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS.
AUTOR: FLAVIA GUABIRABA DA SILVA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA
DIAS. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01293 Processo: 0000784-69.2013.815.0311 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA LOPES ADV: VITAL BEZERRA LOPES, MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Sentenca:
Mandado de seguranca concedido
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0001426-69.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO JANIO DUARTE
DE SOUZA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia19 de Março de 2014 pelas 09hs30min na sala de audiencias da
primeiravara bem como para especificar as provas que pretenda produzir no prazo de 10 (dez) dias
01295 Processo: 0001947-14.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN PEREIRA CORREIA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19 de marco
de 2014 as 09hs20min na sala de audiencias da primeira vara do forum local especificando as provas que
pretenda produzir em 10(dez) dias
01296 Processo: 0003213-36.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROLINE HERCULANO
ROCHA DE SANTANA ADV: BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA, GIOVANNA DA COSTA
TEODORO. AUTOR: CAIO FLAVIO DA SILVA PAIVA FILHO ADV: BERKSON BRENNO TEODORO
FERREIRA, GIOVANNA DA COSTA TEODORO. AUTOR: LUCAS PIMENTEL SIQUEIRAAUTOR: LUIZ
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRAAUTOR: PAULA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRAREU: COLEGIO MENINO JESUS Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da decisao de fls. 54/56, a qual indeferiu o
pedido de tutela antecipada.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01297 Processo: 0002715-71.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERVAZIO DA CRUZ
ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 25/03/2014 as 10:00 no forum local.
01298 Processo: 0002816-74.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAUMIR FERNANDES DE
LIMA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01299 Processo: 0003200-71.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: SEVERINO DO RAMO
DA SILVA OLIVEIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Vista ao reu prazo de 5 (cinco) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0000117-13.2013.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: ROBINSON TIBERIO DE FARIAS MEIRA
ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. INTERESSADO: GABRIEL VICENTE DE MEIOINTERESSADO: JOSE
QUIRINO FILHOINTERESSADO: ANTONIO MUNIZ BARBOSAINTERESSADO: SEVERINO LOURENCO DA SILVAINTERESSADO: JOSE CRUZ HERCULANOINTERESSADO: RICARDO MARTINS DOS
SANTOS Despacho: Intime-seda sentença de fls. 27/30, na qual o processo foi extinto sem resolução do
mérito, com fundamento no inciso I do art. 267 também do CPC.
01301 Processo: 0000155-25.2013.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. B. A. ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: S. B. A. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seda audiencia
designada para o dia 11 de junho de 2014 as 09hs00min.
01302 Processo: 0000207-89.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL ALEXANDRE
BARBOSA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: PREFEITTURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/
PB Despacho: Intime-sea autora, por sua advogada, do despacho de flr. 178 e para que requeria o que
for de direito no prazo de 10 dias.
01303 Processo: 0000246-18.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEDEAO BEZERRA LOPES JUNIORREU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO E CIA LTDAREU: SAMSUNG ELETRONICS
LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: PC WORLD Despacho: Intime-sea empresa Sansumg para
pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob penade inscrição na dívida ativa.
01304 Processo: 0000286-34.2012.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAURICIO CLOVIS DE
ALMEIDA ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: A UNIAO
Despacho: Intime-seda sentença de fls. 32/34, na qual os embargos a execução fiscal foramjulgados
improcedentes.
01305 Processo: 0000297-29.2013.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RENIZ SILVA MADUREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: JOSE PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-seo impetrante, por seu advogado, para as contrarrazões no prazo de 15 dias.
01306 Processo: 0000336-26.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETE MACEDO BATISTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
01307 Processo: 0000572-75.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GR SA ADV: FELIPE
ZORZAN ALVES. REU: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, considerando que nao houve bloqueio dos valores
solicitados, conforme detalhamento de ordem judicial.
01308 Processo: 0000816-72.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA LUNA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL
EULALIO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, do retorno dos autos a juízo e, o
vencedor para requerer o que for de direito à execução do julgado, no prazode 10 (dez) dias.
01309 Processo: 0000856-59.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DEODATO DE
SOUZA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES Despacho: Intime-sea defesa da parte autora para apresentar os documentos necessários, deacordo com a
lei substantiva civil, a fim de comprovar a renúncia da herança do autor em favor da viúva ou querer o
que for de direito, 20dias
01310 Processo: 0000937-71.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE DO NASCIMENTOREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo banco promovido para pagamento no prazo de 10 dias das custas
processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
01311 Processo: 0001036-36.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA FERNANDESREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea promovida para pagamento, no prazo de 10
dias das custas processuais
01312 Processo: 0001267-63.2012.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MIRIAM SUZANE HOLANDA DE ALMEIDA ADV: THIAGO BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA. REU: JOSE CARLOS DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
SOUZA REGO Despacho: Intime-sea impetrante, por seu advogado, para requerer o que for direito
quantoao cumprimento da sentença mandamental, no prazo de 10 (dez) dias.
01313 Processo: 0001411-03.2013.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. S. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre o expediente de fls. 19, noprazo de 10 (dez) dias
01314 Processo: 0001706-40.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HENRIQUE
BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE CARLOS VALENTIN RAMOS Despacho: Intime-seda sentença de fls. 32/33, na qual foi homologada a desistência da ação, julgando extinto
o processo sem resolução do mérito, nos termos doart. 267, inciso VIII do CPC.
01315 Processo: 0001937-67.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DA SILVA
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA DA SILVA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea autora, por seu advogado, para impugnar a contestação apresentada eos documentos que a
instruem, no prazo de 10 dias.
01316 Processo: 0001997-40.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELLYS VANESSA DA SILVA
RODRIGUES SABINO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
Despacho: Intime-sea autora, por sua advogada, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias,
inclusive quanto ao julgamento antecipado da lide ou especificação de outras provas a produzir.
01317 Processo: 0002037-22.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROCHA MARINHO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA PB Despacho: Intime-sea autora
para impugnação no prazo legal.
01318 Processo: 0002096-44.2012.815.0981 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/
PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, JOSE FERNANDES MARIZ. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE CARLOS DE SOUZA REGOAUTOR: ESPOLIO DE LUZIA BATISTA DA SILVA ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. AUTOR: ESPOLIO DE RIVALDO DAMIAO DA SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES
TARGINO. Despacho: Intime-sedê-se vistas às partes, por seus advogados, do auto de fl.111, para
manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.
01319 Processo: 0002167-12.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILTON TAVARES DOS
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE CREDIRO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seo autor, por sua advogada, para juntar o acordo firmado aos
autos ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua petição ser entendida
como afirmação de desistência.
01320 Processo: 0002227-19.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE DE SOUZA
GOMES ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:
Intime-seo Bel.Wesley Holanda Albuquerque para esclarecer a situação, especialmente em face da
certidão de fl.109, onde a autora afirma não ter conhecimento do acordo pelo valor trazido aos autos, no
prazo de 10(dez) dias
01321 Processo: 0002267-64.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATAIDE FRANCISCO DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: DPVAT SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
01322 Processo: 0002381-37.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO DE LUNA
BEZERRA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO HSBC S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se as partes
para manifestarem-se sobre o interesse na homologação do acordo extrajudicial de fls. 19/22 no prazo
comum de 10 (dez) dias, advertindo que a homologação produz efeito meramente processual
01323 Processo: 0002387-44.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VANDERSON DOS
SANTOS RODRIGUESREU: VAO LIVRE IND E CONSTRUCOES S/A ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS. Despacho: Intimesea promovida, por sua advogada, para cumprir voluntariamente a obrigaçãoassumida e executada nos
termos da petição de fls. 88/89no prazo de 15dias, sob pena de multa processual sobre o valor da obrigação.
01324 Processo: 0002444-28.2013.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DAMARES BEZERRA SILVA
ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO, MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE. REU: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Despacho: Intime-seda
sentença de fls. 12/13, na qual os embargos a execução foram rejeitados liminarmente, nos termos do
art. 16, §1 da Lei. 6.830/80.
01325 Processo: 0002507-53.2013.815.0981 - MONITORIA AUTOR: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: EURIDES RODRIGUES DE SOUSA Despacho: Intimeseda sentença de fls. 11/12, na qual o processo foi julgado extinto semresolução do mérito nos termos
do art. 267, inciso IV do CPC.
01326 Processo: 0002596-13.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NOGUEIRA DE
ARAUJO ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se
sobre a proposta de acordo feita pelo INSSàs fls.76, no prazo de 15 dias.
01327 Processo: 0002647-24.2012.815.0981 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LEONARDO RIBEIRO ADV:
JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. Despacho: Intime-separa cumprir o despacho de fls.15, no prazo
de 10 (dez) dias, sob penade indeferimento da exordial.
01328 Processo: 0002810-04.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANA MARIA DE
ALBUQUERQUE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que for de direito quanto a necessidade da produção de provas, advertindo-a de que, nada
sendo requerido, haverá o julgamento conforme estado do processo. prazo de 10 (dez) dia
01329 Processo: 0003206-78.2012.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BEETHOVEN ROTTERDAM
DAUT GOMES E SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS Despacho: Intime-seo impetrante, por seu advogado para promover a citação do Estado da
Paraíba como litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
01330 Processo: 0003297-37.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA AMARA DA
COSTA SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 46, no qual a decisão agravada foi mantida por
seus próprios fundamentos.
01331 Processo: 0003381-38.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES MEDEIROS ME ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE
ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de regularizar o pólo
passido da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deindeferimento, nos termos do art.
282, inciso II, e 284, ambos do cpc
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01332 Processo: 0000502-58.2013.815.0981 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE FRANCISCO FILHO ADV:
THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Despacho: Intime-se para alegacoes finais no prazo de 05
(cinco) dias.
51
01347 Processo: 0000384-14.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIVALDA LEMOS DO
NASCIMENTO ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01348 Processo: 0000385-96.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALDENIR LAUREANO DOS
SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01349 Processo: 0000386-81.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NORMA SUELY DE SOUZA
SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01350 Processo: 0000387-66.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA MARIA GOMES
DA SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01351 Processo: 0000388-51.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS DE
SOUZA DELGADO ADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01352 Processo: 0001629-04.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINEZIO DA SILVA
PEREIRA ADV: ANDRE MONTEIRO GOMES. REU: BB LEASING S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado (Banco réu) para, querendo, no prazo legal oferecer
impugnação a execução. Penhora realizada via BacenJud no valor de R$ 2.746, 04.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0001707-65.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIRA SOARES DOS
SANTOS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. AUTOR: MARIA JOSE DE MELO SANTOS ADV: MARIA
DA GLORIA MEDEIROS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VALENTIM ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de 48:00 horas, indicar o endereco da parte promovida sob pena
de extincao e arquivamento do feito.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01354 Processo: 0000801-75.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimese para no prazo de dez dias apresentar as alegacoes finais em forma dememorial.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01355 Processo: 0000272-22.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA PAULA DA NOBREGA
ADV: THAINARA NAINA BATISTA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada una para o dia 17/03/
2014 as 08:20 horas, no forum local.
01356 Processo: 0000313-23.2013.815.0321 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: LUIZ CARDOSO FILHO ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25 de
março de 2014 pelas 10h no forum local
01357 Processo: 0000383-74.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. M. ADV: FILENO DE
MEDEIROS MARTINS. REU: S. A. S. ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intimesecomparecer a audiencia no dia 17/04/2014, as 11h40min.
01358 Processo: 0000611-15.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LEONARDO
DE SOUZA ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: DARLAN
SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-separa em cinco (05) dias para formular quesitos e indicar assistentes tecnicos tudo na forma do art. 421 paragrafo 2º do cpc
01359 Processo: 0001005-22.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODELMA DOS SANTOS
VENTURA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: OTICA DLUCAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar no dia 19/03/2014, as 10h
01360 Processo: 0001037-61.2012.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: INACIO BENTO DE MORAIS JUNIOR
ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. AUTOR: AUREA CELEIDA MAROJA RIBEIRO DE MORAIS ADV:
ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. AUTOR: JOSE JOACIO DE ARAUJO MORAIS ADV: ANTONIO ALBERTO
DE ARAUJO. AUTOR: VERONICA MARIA DE ARAUJO MORAIS ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi expedido alvara de autorizacao
01361 Processo: 0001311-88.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia 17/04/2014, as 10h, no forum local
01362 Processo: 0001413-13.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FELIPE DOS SANTOS ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: DARLAN SANTOS
NOBRE. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 17/04/2014, as 10h30min.
01363 Processo: 0001431-34.2013.815.0321 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUZIA ALDA DA SILVA
SANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MARIA CECILIA DOS SANTOS ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada
para o dia 25 de março de 2014 pelas 09h40mim no forum local
01364 Processo: 0001478-76.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DA NOBREGA MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 17/04/2014, as 11h
01365 Processo: 0001509-28.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO BRUNO DE
MEDEIROS ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE VARZEA PB ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 17/04/2014, as 11h
01366 Processo: 0001531-86.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY BRUNERI JUNIOR ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUS