DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.523
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 8, de 12 de fevereiro de 2014. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 185, do
Conselho Nacional de Justiça, resolve: compor o Comitê Gestor de Implantação do Pje com os seguintes
integrantes: Dr. Antônio Silveira Neto - Juiz Auxiliar da Presidência; Dr. Euler Paulo de Moura Jansen - Membro
do CMTI; Dr. Meales Medeiros de Melo - Juiz Corregedor Auxiliar; Dr. Max de Nunes França - Juiz de Direito; Ney
Robson Pereira de Medeiros - Diretor de TI; Dr. Felipe Tadeu Lima Silvino - Procuradoria Geral do Estado; Dr.
Octávio Celso Paulo Neto - Ministério Público; Dr. Yuri Paulino Miranda - OAB/PB; Dr. Thaciano Rodrigues de
Azevedo - Procuradoria Municipal; Dra. Maria Isabel D. De Queiroga - Defensoria Pública; Halisson Judson R. De
M. Torres - DITEC; Domício João de Oliveira Jr. - 1º Grau - Justiça Comum; Patrícia Fonseca Raposo Máximo
- 1º Grau – Juizados Especiais; Idris Brito Vilarim de S. Neves - servidor 2º Grau; Tarciana Vanessa Q. Da Nóbrega
- servidora 2º grau. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 350/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia
15.02.2014, às 19: 30 horas , no Bastos Gold, na mesma unidade judiciária, realizar o casamento civil dos
nubentes MÁRCIO RAPHAEL DA SILVA LIMA e ISABELLA OLIVEIRA DA NÓBREGA.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça- feira, 11 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 369/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO LEITE URQUIZA, Juiz
de Direito, para, a partir do dia 15.02.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Esspecial Cível da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora
Virgínia Gaudêncio de Novais, Juíza de Direito, anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 370/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 13.02..2014, o Excelentíssimo Senhor Doutor
EULER PAULO DE MOURA JANSEN, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, de atuar, como
juiz auxiliar nos Processo do Pje, que tramitam no Juizado Especial Misto da mesma unidade judiicária. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de
2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 371/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GLAUCO COUTINHO MARQUES,
Juiz Subdtituto, para, a partir do dia 12.02.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo
expediente da unidade judiciária de Brejo do Cruz. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 372/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES
NUNES GALDINO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 12 a 19.02.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, dispensando o Excelentíssimo Senhor
Doutor Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 373/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO, Juiz
de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 12.02.2014 e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 374/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 11.02.2014, o Excelentíssimo Senhor Doutor
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 2ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande, em virtude da assunção do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 375/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 12.02.2014, o Excelentíssimo Senhor
Doutor ANDERLEY FERREIRA MARQUES, Juiz Substituto, de responder pelo expediente da Comarca de
Belém, em virtude da assunção da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 376/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, para, no dia 12.02.2014,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 377/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISRAELA CLÁUDIA DA
SILVA PONTES ASEVÊDO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 12.02.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da titular,
que se enontra em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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PORTARIA GAPRE Nº 378/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 12.02.2014, a Excelentíssima Senhora Doutora
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juíza de Direito, de responder, conjuntamente, pelo expediente da 6ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 379/2014 -A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES
CARRILHO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 24 a 28.02.2014, responder, pelo expediente da 3ª Vara
Mista da Comarca de Sapé, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 380/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO HILTON DOMINGOS
DE LUNA FILHO, Juiz Substituto, para, a no período de 17.02 a 18.03.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da unidade judiciária de Princesa Isabel, em virtude do afastamento justificado da Excelentíssima
Senhora Doutora Andréia Matos Teixeira, Juíza Substituta, que ingressará em gozo de férias.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 381/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, as férias da magistrada abaixo relacionada, para gozo
oportuno: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES
MONIZ - 18.03 a 16.04.2014 - 2014/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 113/2014 - 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DE 3ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 3ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 11ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste
Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à
Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 114/2014 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, DE 3ª
ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento
dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 3ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da
publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição
junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 115/2014 - COMARCA DE BREJO DO CRUZ, DE 1ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores
Juízes de Direito de 1ª Entrância, torno público que se encontra vaga a COMARCA DE BREJO DO CRUZ, de
igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção,
pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo
Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Assunto/Interessado: 345.215-8 – José Jackson Guimarães;
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 10 /2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014001992 - 473.796-2 - Jocelyn Escarião Torres
- 30/06/2014 a 29/07/2014 - 2013/2014; 2014002547 - 472.013-0 - Renata Beatriz Pereira Maciel Lucena - 10/02/
2014 a 11/03/2014 - 2013/2014; 2014002539 - 476.451-0 - Suzana de Oliveira Nóbrega - 30/01/2014 a 28/02/2014
- 2012/2013. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,12 de fevereiro de 2014. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO - 344.912-2 - Sergianne Andrade Brito - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
342.281-0 / Diversos / Fabio José Lucena Bezerra; 344.796-1 / Solicitação / Andrea Ricarte Moesia; 344.778-2 /
solicitação / Karina Moreira D’Àvila S. De Melo; 343.573-3 / Solicitação / João Ramalho Alves da Silva; 339.4239 / Solicitação / Fagner Vieira Alves; 343.928-3 / Licença para tratamento de saúde / Luiz Eduardo Souto
Cantalice; 344.009-5 / Licença para tratamento de saúde / Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves; 344.286-1
/ Horas Extras / André Ricardo Chagas Siqueira; 344.295-1 / Liberação de pagamento / Luzieldo Nunes de
Oliveira; 343.104-5 / Solicitação / Gervásio Eufrazino Teixeira; 343.659-4 / Solicitação / Adailton Bertulino da
Costa; 343.921-6 / Solicitação / Daniel Jose da Silva Neto; 344.601-8 / Solicitação / Iramar Romulo Lopes
Soares; 316.198-6 / Solicitação / João Eder Lins dos Santos; 343.695-1 / Anotação de tempo de serviço / Fabio
Machado Costa; 340.511-7 / Indicação de substituto / Rita Maria Cavalcanti Palmeira; 344.114-8 / indicação de
substituto / Renata Martins Henriques; 342.261-5 / liberação de pagamento / Fernando da Costa Tourinho;
343.971-2 / Licença prêmio / Flavio Romulo Santa Cruz D Almeida; 344.350-7 / solicitação / João Bosco Gouveia
Rolim; 340.894-9 / Solicitação / Sandelmo Albuquerque;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do
Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 343.721-3 / Gratificações / Rosinalda Sampaio de Almeida Leite; 336.339-2 / Solicitação /
Helder Alexandre Mendonça de Souza; 343.035-9 / Solicitação / Denise de Sousa Leite; 344.260-8 / Solicitação / Cintia Martins da Silva; 306.790-4 / Liberação de pagamento / Genildo Coelho de Medeiros; 343.7418 / Licença gestante / Maira Fernandes da Silva; 339.788-2 / solicitação / Rita Carneiro Cassiano; 343.7353 / Horas Extras / Walter Venicio Leandro; 342.559-2 / Abono Permanência / Otacilio de Andrade Silva;
342.309-3 / solicitação / José Carlos da Silva; 343.075-8 / solicitação / Edgleyson de Almeida Silva;
343.234-3 / solicitação / Priscilla de Almeida Bandeira; 342.681-5 / Liberação de pagamento / Ana francisca
B. De M. Paraguay; 343.876-7 / auxílio-natalidade / Higina Camilla Lourenço O Rangel; 337.489-1 / Abono
Permanência / Helio dos Santos Leite; 342.044-2 / solicitação / Camara de dirigentes lojistas de C.G – CDL;
325.969-2 / indicação de substituto / Isabella Neumann Lira Xavier; 343.874-1 / solicitação / Cristiane Stefani
Lima S. A Viana; 343.063-4 / solicitação / Henrique Braga Porpino; 344.177-6 / abono de permanência /
Braucia Monteiro de Lima; 343.654-3 / Horas Extras / José Alexandre Albuquerque Lustosa; 331.061-2 /
solicitação / Joselma Soares da Silva;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 341.906-1 / solicitação / Ronaldo Felipe da Silva; 341.931-2 / indicação de substituto / Marciana
Evelline da N. Prudencio; 341.850-2 / Solicitação / Leonardo O Almeida; 340.810-8 / Indicação de substituto /
Karla Fernandes Machado; 343.975-5 / Licença prêmio / Airton Romeu feitosa Bezerra;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O PAGAMENTO DO MONTANTE CALCULADO ÀS FLS 07 NOS
TERMOS DO PARECER EXARADO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS o seguinte processo:
PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 338.333-4 / Liberação de pagamento / José Djacy Soares Alves;
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça dos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014, serão
exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
13/02
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
14/02
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
13/02
Regina Coelly Feitosa
de Vasconcelos Cardoso
João Cunha Lima Neto
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de
Sousa Melo
José Edgar
de Sousa
14/02
Fábio Querino
de Sá
Anna Flávia Cardoso Fernandes
Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
Gilson de
Sousa Melo
Renilson
Lins Rocha
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Comitê Gestor de
Implantação do Pje, tomada em reunião nesta data, com base na Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, resolve: tornar público o cronograma de implantação e expansão do Processo Judicial Eletrônico, para o
ano de 2014, conforme abaixo:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MÊS
ATIVIDADE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
DATA INÍCIO
DATA FINAL
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FEVEREIRO
Publicação do calendário de expansão do PJE (Resolução 185 - CNJ)
3/2/2014
28/2/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elaboração
3/2/2014
_
__________________do
____calendário
_____________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________12/2/2014
__________________
Aprovação
__________________do
_____calendário
_________________pelo
________Comitê
____________Gestor
___________de
_____Implantação
_______________________________________________________________________________13/2/2014
__________________________13/2/2014
__________________
Minuta
ato
____________do
_____
__________________________________________________________________________________________________________________________________________14/2/2014
__________________________17/2/2014
__________________
Aprovação
e__publicação
__________________da
_____minuta
____________
______________________________________________________________________________________________________________________17/2/2014
__________________________28/2/2014
__________________
Remessa do cronograma ao CNJ
17/2/2014
28/2/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARÇO
Implantação no 2º Juizado Especial Cível de Mangabeira
3/3/2014
31/3/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Configuração
sistema
3/3/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Instalação
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
_____Monitor)
_________________________________________________________________________________________________________10/3/2014
__________________________14/3/2014
__________________
Distribuição
__________________________20/3/2014
__________________
____________________de
_____certificados
__________________________________________________________________________________________________________________________________10/3/2014
Treinamentos
e___
multiplicadores
24/3/2014
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
______________________
________________________(OAB,
__________Defensoria
__________________e___MP)
__________________
__________________________28/3/2014
__________________
Implantação
31/3/2014
31/3/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ABRIL
Implantação nas Turmas Recursais da Capital
3/3/2014
7/4/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Configuração
sistema
7/3/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________31/3/2014
__________________
Instalação
__________________________21/3/2014
__________________
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
_____Monitor)
_________________________________________________________________________________________________________17/3/2014
Distribuição
____________________de
_____certificados
__________________________________________________________________________________________________________________________________10/3/2014
__________________________20/3/2014
__________________
Treinamentos
e__magistrados)
1/4/2014
_______________________internos
_____________(servidores
___________________
___________________________________________________________________________________________________
__________________________4/4/2014
_________________
Implantação
7/4/2014
7/4/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ABRIL
Central de Mandados de Campina Grande
3/3/2014
28/4/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Distribuição
____________________de
_____certificados
__________________________________________________________________________________________________________________________________24/3/2014
___________________________4/4/2014
_________________
Instalação
(Computadores
c/
scanners)
_________________de
_____Equipamentos
________________________
_________________________
___2
___Monitores,
__________________
____________________________________________________________14/4/2014
__________________________18/4/2014
__________________
Configuração
sistema
7/4/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________11/4/2014
_________________
Treinamentos
_____________(servidores)
_______________________________________________________________________________________________________________________14/4/2014
__________________________18/4/2014
__________________
_______________________internos
Implantação
28/4/2014
28/4/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAIO
Implantação PJE da Corregedoria
3/3/2014
12/5/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Distribuição
5/4/2014
____________________de
_____certificados
___________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________25/4/2014
__________________
Instalação
Monitor,
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
___________________________________________________________________________________________22/4/2014
__________________________25/4/2014
__________________
Definição
a___competência
3/3/2014
________________________para
_________
___________________________________________________________________________________________________
__________________________1/4/2014
_________________
________________da
_____classe/assunto
Configuração
sistema
2/4/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________30/4/2014
__________________
Treinamentos
da
5/5/2014
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
_____________________e
___multiplicadores
_________________________
____OAB
______________________________________________
__________________________9/5/2014
_________________
Implantação
12/5/2014
12/5/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAIO
Implantação nas Varas Cíveis de Campina Grande
3/3/2014
5/5/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Distribuição
__________________________________________________________________________________________________________________________________24/3/2014
___________________________4/4/2014
_________________
____________________de
_____certificados
Instalação
Monitor,
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
___________________________________________________________________________________________14/4/2014
__________________________18/4/2014
__________________
Definição
________________da
_____classe/assunto
_________________________para
________a___competência
_____________________cível
_____________________________________________________________________________17/2/2014
__________________________14/3/2014
__________________
Configuração
sistema
__________________________14/4/2014
__________________
______________________do
______
_______________________________________________________________________________________________________________________________11/4/2014
Treinamentos
e___
multiplicadores
22/4/2014
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
______________________
________________________(OAB,
__________Defensoria
__________________e___MP)
__________________
__________________________30/4/2014
__________________
Implantação
5/5/2014
5/5/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUNHO
Expansão da competência Cível e Sucessões nas comarcas de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Itabaiana
17/2/2014
2/6/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Definição
________________da
_____classe/assunto
_________________________para
________a___competência
_____________________cível
_____________________________________________________________________________17/2/2014
__________________________14/3/2014
__________________
Configuração
sistema
______________________do
______
_______________________________________________________________________________________________________________________________11/4/2014
__________________________14/4/2014
__________________
Instalação
Monitor,
______
_____________scanners)
___________________________________________________________________________________________12/5/2014
__________________________16/5/2014
__________________
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
Treinamentos
e__magistrados)
_______________________internos
_____________(servidores
___________________
__________________________________________________________________________________________________19/5/2014
__________________________23/5/2014
__________________
Implantação
2/6/2014
2/6/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULHO
Central de Mandados de João Pessoa
3/3/2014
1/7/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Distribuição
7/4/2014
____________________de
_____certificados
___________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________30/5/2014
__________________
Configuração
sistema
__________________________16/5/2014
__________________
______________________do
______
_______________________________________________________________________________________________________________________________12/5/2014
Instalação
Monitor,
2/6/2014
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
____________________________________________________________________________________________
__________________________6/6/2014
_________________
Treinamentos
9/6/2014
_______________________internos
_____________(servidores)
________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________27/6/2014
__________________
Implantação
1/7/2014
1/7/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JULHO
Implantação nos Juizados Especiais Cíveis da Capital
3/3/2014
1/7/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Distribuição
7/4/2014
_________________________30/5/2014
__________________
____________________de
_____certificados
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Instalação
9/6/2014
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
_____Monitor)
__________________________________________________________________________________________________________
_________________________13/6/2014
__________________
Configuração
sistema
2/6/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________6/6/2014
_________________
Treinamentos
e__magistrados)
9/6/2014
_________________________27/6/2014
__________________
_______________________internos
_____________(servidores
___________________
___________________________________________________________________________________________________
Implantação
1/7/2014
1/7/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SETEMBRO
Implantação dos Executivos Fiscais da Capital
3/3/2014
1/9/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
__________________________7/3/2014
_________________
Configuração
sistema
3/3/2014
______________________do
______
________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________18/8/2014
__________________
Elaboração
de
___________________
____Manuais
____________________________________________________________________________________________________________________________________21/7/2014
__________________________15/8/2014
__________________
Instalação
Monitor,
__________________________22/8/2014
__________________
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
___________________________________________________________________________________________18/8/2014
Treinamentos
(PJE,
18/8/2014
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
_____________________e
___multiplicadores
_________________________
_________PMJP
__________e___MP)
___________________________
__________________________29/8/2014
__________________
Implantação
1/9/2014
1/9/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OUTUBRO
Expansão no 2º Grau - Habeas Corpus - Câmara Criminal
3/3/2014
29/10/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
_________________________31/7/2014
__________________
Distribuição
1/7/2014
____________________de
_____certificados
___________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________30/7/2014
__________________
Configuração
sistema
10/10/2014
__________________________
__________________
______________________do
______
_______________________________________________________________________________________________________________________________19/8/2014
Instalação
Monitor,
17/10/2014
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
__________________________________________________________________________________________13/10/2014
___________________________
__________________
Treinamentos
(PJE,
24/10/2014
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
_____________________e
___multiplicadores
_________________________
_________PMJP
__________e___MP)
__________________________20/10/2014
___________________________
__________________
Implantação
29/10/2014
29/10/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
OUTUBRO
Expansão no 2º Grau - Mandado de Segurança - Seções Especializadas
3/3/2014
29/10/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Solicitação
servidores
3/3/2014
__________________dos
_______dados
___________pessoais
_______________dos
_______
_________________para
________emissão
______________do
_____certificado
______________________________________________________
_________________________31/7/2014
__________________
Distribuição
1/7/2014
_________________________30/7/2014
__________________
____________________de
_____certificados
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Configuração
sistema
10/10/2014
______________________do
______
_______________________________________________________________________________________________________________________________19/8/2014
__________________________
__________________
Instalação
Monitor,
17/10/2014
_________________de
_____Equipamentos
_______________________(2º
______
_____________scanners)
__________________________________________________________________________________________13/10/2014
___________________________
__________________
Treinamentos
(PJE,
24/10/2014
_________PMJP
__________e___MP)
__________________________20/10/2014
___________________________
__________________
_______________________internos
_____________(servidores
__________________e
___magistrados)
_____________________e
___multiplicadores
_________________________
Implantação
29/10/2014
29/10/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Presidente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
4
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU QUE SEJA PAGA À REQUERENTE APENAS A DIFERENÇA
DEVIDA DO 13º SALÁRIO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013 o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 341.959-2 / Solicitação / Rita de Cássia Maciel de M. Silva;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do
Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINO, NOS TERMOS DO PARECER EXARADO PELO JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, QUE O REQUERENTE SEJA RELOTADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
POR UM PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PARA PRESTAR SEUS SERVIÇOS JUNTO AO FORUM DA COMARCA
DE GUARABIRA o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 331.365-4 / relotação / George Bronzeado de Andrade;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU
o seguinte processo.EXPEDIENTE DO DIA 10.02.2014 Processo / Interessado: 337.432-7 – Antônio Maroja
Limeira Filho/outra.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU
o seguinte processo de Tratamento de Saúde.EXPEDIENTE DO DIA 10.02.2014 Processo / Interessado: 343.5849 – Vanda Elizabeth Marinho.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046031-18.2011.815.2001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Primeiro Apelante: Estado da Paraíba, Rep. Por sua
Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão—Segundo Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência representado
por sua Procuradora Renata Franco Mayer e outros—Apelado: Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo—Advogado:
Roosevelt Delano Guedes Furtado—Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—
DECISÃO: Pelo exposto, dou provimento parcial à remessa oficial e a primeira e segunda apelação em
consonância com o art. 557, § 1º-A do CPC, para determinar que os promovidos ora recorrentes se abstenham
de proceder descontos previdenciários tão somente sobre: a) Plantão Extra PM horas extras e b) Etapa
Alimentação Destacado devendo ser restituído ao apelado as quantias recolhidas indevidamente referentes a
estas parcelas, observando o quinquênio anterior à data do ajuizamento desta demanda, devidamente atualizados pelos índices de remuneração básica da caderneta de poupança, a partir da citação, a serem apurados em
liquidação de sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072792-52.2012.815.2001 — 1ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz Convocado para subsituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Apelante: Gleudson
Silva Farias—Advogado: Alexandre Maciel Chaves—01 Apelado: Telemar Norte Leste S/A—Advogado: Wilson
Sales Belchior—02 Apelado: Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A—Advogado: Júlio César do Nascimento—
DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000286-14.2012.815.0341 — Comarca do São João do Cariri — Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz Convocado para subsituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante:
Município de Caraubas —Advogado: Josedeo Saraiva de Souza—Apelado: José Pedro de Oliveira—Advogado:
Flavio Aureliano da Silva Neto—DECISÃO: Desta feita, defiro o pedido e, ato contínuo. Determino a correção da
autuação, fazendo constar os nomes dos causídicos citados na referida petição.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. José Guedes Pereira
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0798430-74.2008.815.000 — RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES PEREIRA, JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. SAULO HENRIQUEES DE SÁ E BENEVIDES — AUTOR: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS — DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM —
ADVOGADO: JANIO LUIS DE FREITAS — REU: LUIZ ROBERTO DE FRANÇA LIMA REPRESENTADO POR
SUA CURADORA AURILUCE CARDOZO MATIAS FRANCA — ADVOGADO: VANDA ARAÚJO FREIRE E
OUTRA — DECISÃO: Intimem-se as partes pra no prazo de 05 (cinco) dias informarem as provas que pretendem
por bem produzir. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0100938-29.2011.815.0000 — RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES PEREIRA,
JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. SAULO HENRIQUEES DE SÁ E BENEVIDES — IMPETRANTE: PEDRO BENJAMIM DA SILVA — ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO — IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV-PARAIBA PREVIDÊNCIA — DECISÃO: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
DO PRESENTE WRIT.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002948-96.2014.815.0000 — 7ª Vara Cível da Capital—Relator: José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Santa
Maria Transporte e Fretamento Ltda.—Advogado: Lucenildo Felipe da Silva—Agravado: José Ataíde da Fonseca.—Advogado: Venâncio Viana de Medeiros Filho e Venâncio Viana de Medeiros Neto.—DECISÃO: Portanto, à
míngua dos pressupostos necessários ao conhecimento do agravo de instrumento, notadamente ausência de
perigo de lesão grave e de difícil reparação, CONVERTO o presente recurso em agravo retido, ao passo em que
determino o retorno do presente instrumento ao juízo a quo para que fique em apenso aos autos de origem,
conforme faculta o art. 527, II do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003338-66.2014.815.0000 — 10ª Vara Cível da Capital — Relator: José
Guedes Cavalcanti Neto — Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI.—Advogado: Nildeval Chianca
Rodrigues Junior—Agravado: Isabella Alvares Nóbrega, por si e representando Raul Torres Dantas Neto—
Advogado: Martinho Cunha Melo Filho.—DECISÃO: Face ao exposto, indefiro o pedido de antecipação da
tutela recursal.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037619-98.2011.815.2001 — 13ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE:
Wanderlan Leandro de Oliveira Junior—ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia — APELADO: Banco Itaú S/A—
ADVOGADOS: Ricardo Leite de Melo, Luis Felipe Nunes Araujo e outros—DECISÃO: Por tais razões, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo a sentença em
todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023154-21.2010.815.2001 —200.2010.023154-3/001 — 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital — Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides.—Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A—Advogado: Marcelo Zanetti
Godoi—Apelado: IESP – Sociedade de Ensino Superior da Paraíba—Advogado: Ricardo Berilo Bezerra Borba—
DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos termos do art. 557, caput do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021926-06.2013.815.2001 — 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital —
Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. — Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Flávio José Costa de Lacerda.—
Apelado: Thiago Pereira de Sousa Soares.— DECISÃO: Em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal,
quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 641.896 RG/RJ, que reconheceu a Repercussão
Geral nas ações que tratam da controvérsia acerca da legitimidade para promover a execução de multa aplicada
pelo Tribunal de Contas Estadual a agente político, por danos causados ao erário municipal e determinou a
separação e sobrestamento de processos, em curso no Gabinete, a versarem idêntica matéria, determino o
retorno dos autos à Gerência de Processamento, para que fiquem sobrestados até que haja novo pronunciamento do STF no sentido de dar prosseguimento às referidas ações.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0752180-28.2007.815.2001 — 06ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital —
Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. — Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigos.—
Apelado: Maura Targino Moreira. — Advogado: Lara Fernandes de C. Rocha — DECISÃO: Em decorrência da
decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 641.896
RG/RJ, que reconheceu a Repercussão Geral nas ações que tratam da controvérsia acerca da legitimidade para
promover a execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas Estadual a agente político, por danos causados
ao erário municipal e determinou a separação e sobrestamento de processos, em curso no Gabinete, a versarem
idêntica matéria, determino o retorno dos autos à Gerência de Processamento, para que fiquem sobrestados até
que haja novo pronunciamento do STF no sentido de dar prosseguimento às referidas ações.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000440-11.2012.815.0251 — 4ª Vara de Patos—Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Patos. — Advogado: Abraão Pedro Teixeira Júnior. — Apelado: Maria Eunice
Batista de Medeiros. — Advogado: Damião Guimarães Leite.—Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Patos.—DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada pelo Des. Frederico
Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.—Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento
definitivo do referido incidente.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0113948-20.815.2001 — 06ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital — Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Roberto Mizuki.
— Apelado: Romulo Pereira. — Advogado: Enio Silva Nascimento.—DECISÃO: Conforme ofício da 1ª Espci. nº
022/2013, a Primeira Seção Especializada Cível deste Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão do julgamento
do Mandado de Segurança nº 999.2012.001400-9/001, de Relatoria do Des. Leandro dos Santos, com a consequente remessa ao Tribunal Pleno para uniformização de jurisprudência, na forma dos artigos 476 do Código de
Processo Civil e 300 do Regimento Interno deste Tribunal, em razão da divergência de seus órgãos sobre o
congelamento dos anuênios dos servidores militares. Dessa forma, tratando-se de matéria em que se discute o
congelamento de anuênio de Policial Militar, deve-se sobrestar o feito até o julgamento final da uniformização de
jurisprudência acima referida.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco de Assis Soares de Oliveira
345.290-5
Motorista
Cajazeiras
06 a 07/02/2014
Conduzir Gerente de Apoio Operacional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Heronides Soares Borges
345.288-3
Motorista
Gurinhém
06/02/2014
Conduzir desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
345.278-6
Motorista
Guarabira, Cacimba de Dentro
10 a 14/02/2014
Conduzir servidores da DITEC
e Serraria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita Simões de A. Bezerra
345.281-6
Juíza de Direito
Itabaiana e Gurinhém
03, 04, 05, 06 e 07/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna
Josita Simões de A. Bezerra
345.280-8
Juíza de Direito
Itabaiana e Gurinhém
28, 29, 30 e 31/01/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Célia
Maria Morais de Oliveira
345.277-8
Oficiala Judiciário
Picuí, Remígio, Araruna e outras
17 a 21/02/2014
Entregar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo Chagas Siqueira
345.242-5
Assistente de Administração
Campina Grande
06/02/2014
Acompanhar servidores do Telejudiciário em
reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Silveira Neto
345.284-1
Juiz Auxiliar da Presidência
Brasília
10 a 11/02/2014
Participar de reunião extraordinária do
Colégio Permanente de Presidentes dos
Tribunais de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Raimundo Reginaldo da Silva
345.244-1
Motorista
Brejo do Cruz, Catolé do Rocha
17 e 18/02/2014
Entregar material
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
345.241-7
Motorista
Alhandra, Mamanguape e outras
10 a 14/02/2014
Conduzir servidores da Gerência de
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria
de Amorim Rodrigues Uchôa
345.287-5
Gerente de Apoio Operacional
Cajazeiras
06 a 07/02/2014
Fiscalizar a execução das obras do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jefferson Antônio de Sousa Araújo
345.285-9
Supervisor
Campina Grande
10 a 14/02/2014
Prestar apoio administrativo junto à
Gerência de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Ricardo Costa da Silva
345.243-3
Assistente de Administração
Recife/PE
06/02/2014
Acompanhar a Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel
de Lima Silva
345.286-7
Chefe do Núcleo de Tec. da Informação
Conceição
06/02/2014
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel Amorim Neves
345.282-4
Auxiliar Judiciário
Guarabira, Cacimba de Dentro
10 a 14/02/2014
Prestar apoio administrativo junto à
e outras
Gerência de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson Lins Rocha
345.249-2
Motorista
Campina Grande
10/02/2014
Conduzir servidores do Núcleo de
Conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson Lins Rocha
345.248-4
Motorista
Princesa Isabel, Água Branca
16 a 21/02/2014
Conduzir servidores do Setor Médico
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho
345.315-4
Desembargador
Brasília
16 a 19/02/2014
Participar de Audiência Pública
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosa
Maria Brasileiro
345.291-3
Analista Judiciário
Serra Branca e Mari
09 a 11/02 e 13/02/2014
Realizar escuta especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lázaro Oliveira Ressia
345.292-1
Oficial Judiciário
Serra Branca e Mari
09 a 11/02 e 13/02/2014
Realizar escuta especial
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
5
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 11/2014 – O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aos servidores abaixo relacionados:
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Matrícula
Servidor
Período
Período
aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4692969
Abimael Arnaud Neto
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4748492
Adeilton de Araujo
19.03 a 17.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4703740
Adeilza Maria da Silva
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4763386
Adriana
Medeiros
Bezerra
31.03
a
29.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4698827
Agnelo Oliveira
05.03 a 03.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767691
Alan Rigo de Almeida
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4757343
Alberico Cavalcanti de Assis
19.03 a 17.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4690532
Alberto Bustorff Feodrippe Quintao
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4760611
Alessandra Amorim de Pontes Maciel
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4720261
Alessandra de Carvalho Pontes
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4726791
Aline
Lisieux
Frazao
Dutra
05.03
a
03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4731000
Allian Pereira Carreiro de Souza
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4754344
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4738608
Altamir de Alencar Pimentel Filho
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739868
Alyson Souto Diniz Vilela
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769694
Ana Carolina Santiago de Brito
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4771923
Ana Cecilia Guedes Alves
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772962
Ana Claudia Cavalcante de Arruda Oliveira
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4759362
Ana Paula Duarte Damasceno
31.03 a 29.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4762134
Ana Thereza Almeida C. Albuquerque
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769929
Analine Borges Cirne
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4750021
Anderson
Andrade
de
Araujo
13.03
a
11.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770625
Andre de Sousa Victor
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
2012/2013
4772971
Andre Leal Fernandes
05.03 a 03.04.2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4775198
Andre Luiz Almeida Cruz
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4757921
Andre Luiz Fragoso de Figueiredo
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774574
Andre Ricardo Chagas Siqueira
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4765907
Andreza Helena Pereira
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4707931
Ania Baptista Pereira de Amorim
18.03 a 16.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4679776
Anna Maria Taigi de Medeiros e Queiroz Mello
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4679024
Antonia Cavalcanti Chaves de Souza
25.03 a 23.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4689348
Antonio Afonso Santos
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772580
Antonio Carlos Genuino de Araujo
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4754824
Antonio Luiz de Oliveira Neto
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4731484
Ariadna Alves de Sousa
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
1271997
Aristoteles Paulino de Bulhoes
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772997
Artur de Alencar Borges
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773004
Artur José de Souza Medeiros
01.03 a 30.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4768540
Bethania Medeiros Lopes Leite
02.03 a 31.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4765516
Candida
Carolina
Nascimento
de
Souza
06.03
a
04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
579491
Celeide Correia Leite
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4738799
Celestiana Ferreira de Lima
06.03 a 04.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4744624
Celso Dionisio Guedes
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721403
Charmenia
Alves
de
Souza
10.03
a
08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774647
Chayse Maria Andrade de Araujo
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4687094
Cicero Goncalves de Lima
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4729684
Claudia Barbosa de Araujo Alexandre
10.03 a 08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769805
Cleberson Santana de Araujo
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4727371
Clevenis Maranhao Sarmento
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4736311
Cynara Ximenes de Souza Barros
03.03 a 01.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774299
Daisy Cristina Paz de Brito Nascimento
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4713842
Daniel Campos Martins
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4716892
Danielle Queiroga Gadelha
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4764919
Danielle Solano Macêdo de Brito
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773080
Danilo Lacerda Fernandes
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739540
Daria Maria Guedes Sampaio
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4771176
Davi de Oliveira Monteiro
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739981
Deilde Santos do Nascimento
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770692
Denieire Henriques da Silva
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770391
Diana Lucena de Oliveira
13.03 a 11.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774990
Diana Santos de Oliveira Berger
18.03 a 16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773098
Diego Cesar Pereira Nunes
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773896
Diego Felix Beserra de Lima
19.03 a 17.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4724518
Dionisia Simone Gomes de Lacerda
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4734441
Dirson Barbosa Junior
03.03 a 01.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739892
Disley Alisson Oliveira Silva
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767161
Douglas Ribeiro Coutinho
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4690184
Edira Trigueiro
07.03 a 05.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
951196
Edivaldo Crispim da Silva
17.03 a 15.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4722370
Ednaldo da Silva Araujo
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4724933
Eduardo Vieira B. de Albuquerque
15.03 a 13.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721331
Edvaldo dos Santos
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4735293
Elaine Trindade de Morais Medeiros
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4756177
Elane Cristina Fernandes
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
4712668
Eliezio Marques da Silva
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767845
Ellis Cleriston de Andrade Silva
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4754719
Emmanoel Paulino da Silva Filho
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737849
Eneias Pereira da Silva
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774761
Erivan Guedes da Silva
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4707273
Evanize
Bezerra
de
Carvalho
03.03
a
01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4757581
Evelline Maria Vilar Ferreira
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773179
Ewerton Miguel Silva de Oliveira
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767268
Fabio Jose de Lima Chagas Irmão
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4705386
Fabio
Rodrigues
de
Aquino
Varandas
10.03
a
08.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4775325
Fabricia Ribeiro Henrique
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774884
Fernanda Maria Correia de Barros Sena
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725450
Floripes Sales Lins de Albuquerque
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4735153
Francimaria Nunes F. Epaminondas
17.03 a 15.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4722736
Francisca Adriana Pontes
17.03 a 15.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685601
Francisca Filgueiras Resende
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4704436
Francisca
Jandira
Oliveira
da
Silva
03.03
a
01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4759966
Francisca Magna Martins de Sousa
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4735978
Francisco Jose Negocio
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772792
Frederico Gonçalves Alencar Bezerra
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770153
Genildo Batista de Oliveira Filho
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4712510
Genival Monteiro da Fontoura Filho
05.03 a 03.04.2014
2009/2010
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772806
Georgiana Coutinho Guerra
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4758056
Gilvan Nunes Monteiro da Costa
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4747313
Gilvana Ribeiro de Brito
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4758013
Gladys Sandra Carvalho Costa Ramos
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4751825
Glauber Marinho Faustino
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4761928
Guilherme
Passos
Feijo
05.03
a
03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739990
Hallisson de Souza Costa
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4740360
Helcio Jose Pereira Alves
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4748581
Helmax Jose Crizanto P. Goncalves
19.03 a 17.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4710398
Henrigton Ribeiro de Arruda
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4739167
Hermano Jose Wanderley Xavier
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4756851
Hermeson Robson Soares da Silva
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4735455
Hilma Fernandes de Melo
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685784
Hilton Jose Bezerra Cavalcanti
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4751892
Honorina Fernandes Nogueira Neta
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4751817
Hugo Faustino Andrade Freire
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4755162
Iarli
de
Almeida
Silva
10.03
a
08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4764421
Igor Ramon Soares da Silva
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4730941
Ilderica Claro de Freitas
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700422
Inacio Freire Filho
06.03 a 04.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4736419
Iolanda Trigueiro de Santana
05.03 a 03.04.2013
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700937
Iracema Alves Bezerra Soares
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737571
Ivandecarlos Mendonça Silva
17.03 a 15.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4736427
Ivonete de Almeida Lacerda
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4692217
Ivonete Miranda da Silva
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700741
Jailson Andrade de Sousa
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4762941
Janete Rodrigues da Silva
06.03 a 04.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4761308
Janila
de
Cassia
R.Alcantara
05.03
a
03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4740289
Janilson Mendes de Souza
10.03 a 08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4689381
Janio Chaves Cordeiro
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4699009
Joana D’Arc Veras Fontes
05.03 a 03.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4740092
Joao Batista Fernandes Madruga
17.03 a 15.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4706137
Joao Ferreira da Luz Junior
17.03 a 15.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4712544
Joao Roberto de Castro Cruz
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4720687
Joelma Gonzaga Vieira de Souza
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4765214
Jonatas Jose Lopes de Souza
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4755138
Jorge Chaves Dutra
01.03 a 30.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719174
Jorge Humberto Carneiro de Barros
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4704312
Jose Amilton de Araujo
10.03 a 08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721438
Jose Ednaildo Saraiva de Brito
10.03 a 08.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4775538
Jose Leao de Brito
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4731735
Jose Maciel Neto
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719255
Jose Rildo da Nobrega Alencar
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
1254561
Jose Romildo Vieira da Silva
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725425
Jose Trovao de Melo Filho
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725221
Josefa Cristina Alves Vieira
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4704843
Josefa Nilza de Oliveira Camara
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4734726
Josefa Rodrigues da Silva
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719336
Joselia do Nascimento Costa
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4693744
Josilda Maria Tavares
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4706218
Josival Diniz de Melo
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4745353
Juan Peron de Souza Cunha de Alencar
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4701364
Juarez Fernandes da Silva
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773667
Julia Gonçalves Brito
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737202
Karen Rosalin de Almeida Rocha
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4736231
Karina Ligia Queiroz Ramalho
17.03 a 15.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767438
Karla
Morganna
Torres
de
Godoi
06.03
a
04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719409
Karla Simone Castro de Morais Deon
24.03 a 22.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4730062
Katia Pereira de Almeida Dias Frazão
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774655
Kennia Brito Tavares
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737822
Kizzy de Brito Aires Honorio
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4703588
Leandro Jose Feitosa da Costa
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4720644
Leda Guedes de Carvalho
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4680464
Lenita Maria de Carvalho Lucena
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4731956
Leonardo Cesar Gomes
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4706064
Leyla Karenina de Oliveira Monteiro
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4750331
Lidiana Marques de Souza Alves
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4748956
Liriane
Wanderley
Sousa
Leite
12.03
a
10.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4679962
Lisete Cunha Dantas
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770528
Lorena Vieira Loureiro Araujo
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4728998
Lucia de Fatima Araujo de Souza
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4706391
Luciana de Albuquerque Ferreira
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4754417
Luciana Guedes de Miranda
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767527
Luciano da Cunha Farias
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4689674
Lucio Anastacio de Araujo
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4724101
Luiz Generino da Silva Neto
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4581806
Luiz Guilherme Suassuna Ferreira
24.03 a 22.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4683609
Luzia Cardoso Oliveira
12.03 a 10.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769261
Mackson Leandro Marinho de Almeida
19.03 a 17.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
4774116
Manoel Anizio do Nascimento Neto Júnior
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4738861
Manoel Arquimedes Queiroz da Silva
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4681835
Manoel Rosendo Barbosa
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685067
Manuel Paulino da Silva
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4765036
Marcela Motta de Almeida
03.03 a 01.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685253
Marcelo Cesar Soares
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774108
Marcilio Henrique Ferreira da Silva Pereira
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4712528
Marcio da Silva Antunes
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4763360
Marconi do Nascimento Rodrigues
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4692853
Marconia Ferreira de Lima
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685717
Marcos Antonio Campelo dos Santos
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
884405
Marcos Antonio Soares Gama
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4713532
Marcos Nunes de Oliveira
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725051
Maria Agricelia de Araujo Marques
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4691466
Maria Aparecida Bezerra de Melo
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700856
Maria Betania de Araujo Medeiros Santos
18.03 a 16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4764498
Maria Creuza Leonardo de Alencar
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4741226
Maria
Cristina
de
Andrade
18.03
a
16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4692276
Maria Dalva Alves
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725042
Maria das Merces Ferreira
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4758153
Maria de Fatima Pessoa Viana Silva
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4708130
Maria do Socorro Queiroga Cavalcanti
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737903
Maria Isabela Medeiros Nobrega
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4763092
Maria Jose da Conceiçao Silva
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4688333
Maria Lira de Medeiros Santos
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4690389
Maria Lucia Barbosa Medeiros
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4683013
Maria Luiza de Lira Pereira Lima
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4737679
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4730402
Maria
Rejane
Araujo
de
Medeiros
10.03
a
08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4765061
Maria Virginia Faro Eloy Dunda
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769759
Maria Vitoria da Silva Medeiros
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4762088
Mariana de Oliveira
10.03 a 08.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4706617
Mariana Rian Espinola Mangueira
10.03 a 08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767764
Marianne Ramalho Leite
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774213
Mayra Borba de Souza
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4754760
Melquisedeque Oliveira da Silva
18.03 a 16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4740408
Michelle Kessy Honorio Costa
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4761880
Moas Vicente da Silva
01.03 a 30.03.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4775791
Monica Miranda Assis de Moraes Rego
27.03 a 25.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725085
Nadja Elba Pontes Cordeiro
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721241
Newton Leal Costa Filho
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4750314
Ojania Kenia Ferreira Lucas
10.03 a 08.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4775295
Olga Maria da Silva
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4705360
Orlandino Pereira Chaves
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774973
Osni Torres de Araujo Segundo
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4703324
Pedro Ernande Alves Diniz
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4746228
Pedro Paulo Montenegro Filho
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719816
Pedro Vieira Filho
06.03 a 04.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719212
Pollyana Kelly Macena Fernandes
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4714270
Polyana Goncalves Lucena
01.03 a 30.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4702972
Raniere Rawlyson Freire da Silva
18.03 a 16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774388
Raquel Moreno Santa Cruz
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4701216
Reinaldo Bustoff F Quintao
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4772857
Renata Lyra Alves Xavier
18.03 a 16.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4701143
Reynollds Augusto Cabral
01.03 a 30.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700775
Ricardo Jose do Nascimento Sales
03.03 a 01.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725191
Rildo Gomes Carvalho
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
950432
Roberto
Azevedo
do
Amaral
03.03
a
01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4766318
Roberto Barbosa de Morais Junior
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4757637
Roberto Marcelino de Oliveira Junior
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4773527
Rodrigo Hermany Figueiredo Vilar
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4753241
Romero Moreira Pires
18.03 a 16.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4700490
Romilda da Costa Araujo
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4686438
Rosa de Lourdes Melo Silva
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725280
Rosana Cesar Falcao Vieira
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4693582
Rosicleia de Lourdes Ribeiro de Souza
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774892
Rossam Souza da Silva
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4689623
Sandra Marcia Cavalcante Araujo
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4769741
Sara
Neves
Guerra
Andriola
10.03
a
08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4731387
Saulo Guerra Barreto
10.03 a 08.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
1276182
Sebastiao Felix de Sousa
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4702131
Sergio Augusto Araujo Negreiros
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4707826
Silvanira Santos Batista
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725000
Silveria de Farias C. Gonzaga
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721501
Silvio Romero da Silva Nery
18.03 a 16.04.2014
2009/2010
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4729820
Simone Borges da Silva Araujo
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4733002
Solange Figueiredo da Silva
06.03 a 04.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685261
Sonia Maria Carneiro da Cunha Costa
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4767705
Surama Monalisa Costa Sobreira
04.03 a 02.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4749146
Tania Maria da Silva
01.03 a 30.03.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774159
Tatiana Macedo Silva
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4711777
Tereza Cristina Urtigas
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4750179
Tessia Ryana Martins de Andrade
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4755766
Thays Ferreira da Silva
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774523
Thiago Gurjão Carneiro
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4724526
Thyara Maria da Silva Cassimiro
03.03 a 01.02.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4774736
Ueliton
da
Silva
Sitonio
03.03
a
01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4741587
Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz
03.03 a 01.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4761120
Uilamar Batista da Nobrega
01.03 a 30.03.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4681649
Valdir Rufino da Silva
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4719361
Valeria de Castro Oliveira
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4729081
Valeria Maria Ribeiro de Farias
18.03 a 16.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4721519
Vandecleide Pinto Vilar
05.03 a 03.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4763599
Vanderley Batista Silva
02.03 a 31.03.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4692195
Vaneide Araujo de Andrade Silva
06.03 a 04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4685539
Vania Carmem Lisboa de A.Braga
05.03 a 03.04.2014
2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4681266
Verônica Maria de Araújo Maciel
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4694643
Walber
Belo
Rabello
Pessoa
da
Costa
06.03
a
04.04.2014
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4709217
Waldivania Maria Alves Freire
18.03 a 16.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4768817
Wallyson David Oliveira de Lima
05.03 a 03.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4725590
Weligton de Freitas Cantalice
10.03 a 08.04.2014
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________________________________
4770579
Wilderllan Campos Calado
05.03 a 03.04.2014
2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
6
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000811-42.2011.815.0531 — Comarca de Malta — Relator: Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides.—Apelante: Maria do Socorro de Sousa Silva. Advogado: Damião Guimarães Leite — Apelado:
Muinicípio de Malta. — DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada pelo Des. Frederico
Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência
acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.—
Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003351-6.2014.815.0000 – Comarca de Remigio.—Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Agravante: Francisco Gonçalves de Lima e outros—Advogado: Dilma Jane Tavares de Araujo.—Agravado:
Município de Remigio.—Advogado: Ermi Leal de Souza, Ronny Charles Lopes de Torres e José Ismael Sobrinho.—DECISÃO: Por tais razões, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso.
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007203-62.2011.815.0251 — 04ª Vara Comarca de Patos — Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—JUIZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS — RECORRIDO: EPIFANIO SOARES DE OLIVEIRA—
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE — INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA. —
CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA — DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada
pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de
uniformização de jurisprudência acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.—Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento
definitivo do referido incidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002521-36.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Jumar de Aguiar Dioria – Adv. José Carlos Scortecci Hilst. Agravado: Secretaria de
Estado da Receita do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, de forma a
manter integralmente a decisão vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000897-43.2012.815.0251 — 4ª Vara da Comarca de Patos — Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Apelante: Município de Patos — Advogado: Abraão Teixeira Júnior. — Apelado: Vanderlita Araújo Soares Campos.
— Advogado: Damião Guimarães Leite. — DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada
pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do
Ministério Público Estadual.—Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do
referido incidente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000788-96.2011.815.0531 — Comarca de Malta — Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante:
Wanderlandia Gomes Bezerra Silva — Advogado: Damião Guimarães Leite. — Apelado: Município de Malta. —
Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. — DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada
pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de
uniformização de jurisprudência acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.—Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento
definitivo do referido incidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003379-33.2014.815.0000 – 4ª Vara da Comarca de Sousa.—Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Agravante: Município de Sousa, representado por seu Procurador Cleonerubens Lopes Nogueira.—Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba.—DECISÃO: Por tais razões, ante a ausência de um dos requisitos para
concessão do pleito ora requerido, indefiro a liminar.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0000004-58.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Elizabeth Cimentos Ltda – Adv.: Maria Glauce Carvalho do N Gaudêncio e Humberto Madruga
Bezerra Cavalcanti. Agravada: Bloco Engenharia e Construção LTDA – Adv.: Arthur Edmundo de Souza Rios, Mauro
Lázaro Gonzaga Jayme, Arthur Edmundo de Souza Rios Júnior, Ana Clara Duarte Carvalho Pires, Hugo Alexandre
Correia Barbo de Siqueira e Pedro Gomes Bessa. Decisão: Mantenho a decisão combatida em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2001599-92.2013.815.0000. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Cia Docas da Paraíba – Docas-PB. Adv.: Dilton Leite Loureiro Rodrigues. Agravado: Ana Paula
Schmeing-ME. Decisão: Indefiro a tutela recursal, mantendo-se a decisão vergastada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 2001458-73.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargada:
Felipe Costa Tavares de Melo, rep. por seu genitor Milton Tavares de Melo Júnior – Adv. Renata Maurera Almeida
Negócio. Decisão: Acolho os embargos de declaração para integrar a decisão de fls. 92/95, extirpando a
contradição nela existente, suspendendo os efeitos da decisão agravada (fls. 82/85) até o julgamento definitivo
do mérito do presente recurso.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 2000962-44.2013.815.0000 – RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho - IMPETRANTE:
Carlos Roberto Barbosa – IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira – Comarca da Capital –
PACIENTE: Joalisson do Nascimento Silva – DESPACHO: Vistos, etc...”...Amparado em tais motivos, INDEFIRO a liminar requerida...”. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000437-46.2011.815.0201- Comarca de Ingá-PB. - Relator: Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho – 01Apelante: Maxberg Araújo Cabral (Advogado: José Neto Barreto Júnior) – 02Apelante:
Antônio Targino da Silva (Advogado: João Lucas Souto Gil Messias) – Apelado: Ministério Público Estadual –
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 026/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 2014.0104-5, referente ao Ofício
Circulares 017/2014-SEC Goiânia 04 de fevereiro de 2014, dirigido a este Órgão pelo Excelentíssimo Desembargador LUIZ EDUARDO DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça em substituição do Estado de GOIÁS,
AVISA,aos Juizes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários Registradores e ao Público em Geral a
inutilização/incineração dos selos, conforme quadros abaixo:
AVISO NUMERO 034/2014-SEC Expediente Nº 4774701/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a
todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao
público em geral. a inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas (com atribuições de
Protestos) da Comarca de Hidrolândia /GO.
Selo Reconhecimento de Firma Marrom
0348B034453 a 0348B035300
Selo Certidão azul
Selo de Isento vermelho
Selo de padrão verde
0348B013901 a 0348B014900
0348B003674 a 0348B004300
0348B027551 a 0348B027800 nº 0348B027911 a 0348B027950
0348B027831 a 0348B027850 nº 0348B028001 a 0348B030000
Selo de Autenticação rosa
Todos já utilizados por esta serventia, não constando nenhum
a ser incinerado.
AVISO NUMERO 035/2014-SEC Expediente Nº 4755073/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do
Registro de Imóveis. Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protesto e Tabelionato de Notas do Distrito
Judiciário de Itarumà. Comarca de Caçu/GO.
IDENTIFICAÇÃO/COR
Nº INICIAL
Nº FINAL
Padrão /verde
0140B018005
0140B020000
Certidão em Forma de Relação – de 2
até 10 atos/ Laranja
0140B000114
0140B000200
Certidão em Forma de Relação – de 11
até 100 atos/ Cinza
0140A000066
0140A000300
Certidão em Forma de Relação
– 01 ato Sépia
0140A000086
0140A000200
Isento / vermelho
0140B000057
0140B000200
Reconhecimento de firma / marrom
0140B028366
0140B029500
Autenticação / roxo
0140B033501
0140B035000
AVISO NUMERO 036/2014-SEC Expediente Nº 4755049/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do
Registro de Imóveis. Registro Titulos e Documento Civil das Pessoas Jurídicas. (com atribuições de Protestos) da Comarca de Caçu/GO.
TIPO DE SELO
Nº INICIAL
Nº FINAL
Padrão
0137B036056
0137B038100
Certidão /Traslado
0137B014885
0137B017300
Autenticação
0137B053738
0137B058500
Reconhecimento
0137B057503
0137B058000
Isento
0137B000265
0137B001600
Certidão em Forma de Relação – 01 ato
0137B000001
0137B000200
Certidão em Forma de Relação – 10 atos
0137B000001
0137B000200
Certidão em Forma de Relação – 100 atos 0137B000001
0137B000200
AVISO NUMERO 037/2014-SEC Expediente Nº 4755057/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Goianésia/GO.
TIPO DE SELO
Nº INICIAL
Nº FINAL
Selo Isento
0290B008371
0290B008700
Selo Certidão /Traslado
0290B014265
0290B014600
Selo Reconhecimento de firma
0290B015150
0290B015150
Selo Padrão
0290B003058
0290B003100
AVISO NUMERO 038/2014-SEC Expediente Nº 4769805/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização de selos da
Serventia Extrajudicial do Distrito Judiciário de Rio Quente, Comarca de Caldas Novas/GO.
TIPO DE SELO
Nº INICIAL
Nº FINAL
Padrão /verde
0159B 21146
0159B 22000
Isento / vermelho
0159B 000152
0159B 000300
Autenticação / roxo
0159B 075157
0159B 076500
Certidão /Traslado azul
Certidão /Traslado azul
Reconhecimento de firma marrom
Certidão em Forma de Relação
10 atos/ Laranja
Certidão em Forma de Relação
01 atos/ amarelo
0159B 006487
0159B 007404
0159B 021550
0159B 007400
0159B 007800
0159B 022100
0159B 000325
0159B 000500
0159B 000191
0159B 000200
AVISO NUMERO 039/2014-SEC Expediente Nº 4769821/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização de selos do
Tabelionato de Notas, de Protesto de Titulos. Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Maritimos da
Comarca de Bom Jesus/GO.
COR / SELO
Nº INICIAL
Nº FINAL
TOTAL
Marrom Reconhecimento de firma
0124B009409
0124B010000
591
Rosa Autenticação
0124B017808
0124B020000
2192
Verde Padrão
0124A010286
0124A013000
2714
Verde Padrão
0124B000001
0124B010000
2559
vermelho Isento
0124A000204
0124A000500
296
vermelho Isento
0124B000001
0124B000500
2561
azul Certidão /Traslado
0124A005022
0124A012000
6978
azul Certidão /Traslado
0124B000001
0124B010000
2558
AVISO NUMERO 040/2014-SEC Expediente Nº 4763343/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização de selos do
Tabelionato de Notas, de Protesto de Titulos. Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Maritimos. de
Registro de Imóveis. de Registro de Titulos e Documentos. Civil das Pessoas Jurídicas. Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Gouvelândia da Comarca de Quirinópolis/GO.
COR / SELO
Nº INICIAL
Nº FINAL
TOTAL
Azul Certidão /Traslado
0678B008051
0678B008250
251
Vermelho Isento
0678B002505
0678B003000
496
Marrom Reconhecimento de firma
0678B024958
0678B025100
143
Rosa Autenticação
0678B015013
0678B015400
388
Verde Padrão
0678B012607
0678B012700
94
Amarelo Selo Autenticidade
0678A000251
0678A000850
600
Cinza Certidão em Forma de Relação
100 atos
0678B000040
0678B000200
160
AVISO NUMERO 041/2014-SEC Expediente Nº 4690664/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. O extravio de 150 (cento e
cinquenta) selos de Autenticidade da Escrivania da 4ª Vara Civel da Comarca de Anápolis/GO.
Data da Ocor Tipo de Selo
Faixa de Selo
Ocorrêna Resp. Ocor
13/01/2014
Certidão /Traslado
0046B000151 a 0046B000200
Extrav.
13/01/2014
Padrão
0046B001601 a 0046B001700
Extrav.
Gustavo Machado do
Prado Dias Maciel
Gustavo Machado do
Prado Dias Maciel
AVISO NUMERO 042/2014-SEC Expediente Nº 4754981/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização de selos do
Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Anápolis/GO.
Selo Padrão /verde
0057A000651 a 0057A002000
Selo Autenticação / roxo
0057B408851 a 0057B410900
Selo Certidão azul
0057B031851 a 0057B032000
Selo Certidão Isento / rosa
Todos os selos foram utilizados pela serventia
AVISO NUMERO 043/2014-SEC Expediente Nº 4771583/2013
Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização de selos da
Serventia Extrajudicial do Distrito Judiciário de Nova América. Comarca de Rubiataba/GO.
Selo Reconhecimento de firma Marrom
0709B005250
0709B006200
950
Selo Autenticação rosa
0709B004954
0709B005500
546
Selo Certidão /Traslado Azul
0709B001957
0709B002500
543
Selo Certidão em Forma de Relação 01
ato Amarelo
0709B000098
0709B000200
102
Selo Padrão verde
0709B003575
0709B004400
825
Selo Isento rosa
0709A000500
0709A001000
500
João Pessoa, 06 de Fevereiro de 2014. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – CorregedorGeral da Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
DESPACHO: Vistos, etc...”...Rebuscando os autos, verifiquei que, desde os primórdios do processo, o Dr. José
Neto Barreto Júnior vem atuando na defesa do corréu Maxberg Araújo Cabral. Há, inclusive, declaração do
próprio réu desautorizando a atuação de qualquer profissional em sua defesa, que não seja o causídico acima
nominado, fls. 545, vol. II. E, para encerrar, não encontrei nos autos o substabelecimento reportado na petição
de fls. 623, subscrita pelo Bel. Ramon Cavalcante, razão por que indefiro o pleito nela deduzido. Intime-se o
sobredito advogado desta decisão. Já tendo o Dr. Wolfram da Cunha Ramos lançado o relatório e, assim,
estando com jurisdição limitada, inclua-se o feito em pauta para julgamento. Cumpra-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001487-26.2013.815.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Alessandra Benevides Silva Nascimento. ADVOGADO: Victor Figueiredo
Gondim. AGRAVADA: Unicred João Pessoa - C. C. de Livre Admissão de Assoc. de João Pessoa. ADVOGADO:
Thyago César Ribeiro Portela. DECISÃO: Vistos etc. … Dessa forma, concedo o efeito ativo buscado, para
“suspender as cobranças do financiamento em que o Sr. MARCÍLIO figurou como fiador, financiamento este
pactuado entre a ré e o Sr. ALDIBERTE DE ALBUQUERQUE FILHO, no valor de R$ 24.188,97 (vinte e quatro
mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos)”. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL N. 0002601-63.2012.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba, representando os interesses da Srª Perpétua
Vieira Lins. PROMOVIDO: Município de Cajazeiras. PROCURADORA: Geralda Queiroga da Silva. REMESSA EX
OFFICIO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE FORMA GRATUITA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PESSOA PORTADORA DE ÚLCERA DE CÓRNEA NO OLHO ESQUERDO E SEM CONDIÇÃO
FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL DESPESA. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSISTIR AOS NECESSITADOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Comprovado que a autora não tem condições financeiras de arcar com a
compra de medicação indispensável à sua saúde e à continuidade do tratamento a que se submete, é dever do
Município arcar com tal ônus, aplicando-se, por analogia, a regra dos artigos 6º, 23, inciso II, e 196, todos da
Constituição Federal. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a
matéria nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, nego seguimento à remessa oficial, escudado no
artigo 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000528-37.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva.
APELADO: Antônio Pereira de Sousa. ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO
GENÉRICO, INESPECÍFICO E DESPIDO DE OBJETIVIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Não devem ser conhecidos, por ofensa ao princípio da dialeticidade, recursos
genéricos, inespecíficos e/ou despidos de objetividade. 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO:
Vistos etc. … Assim, resulta cristalino que a petição recursal fere o princípio da dialeticidade, razão por que não
conheço da apelação cível, negando-lhe seguimento, o que faço com base no art. 557 do Código de Processo
Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, no Grupo abaixo:
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
15 e 16/02/2014 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
7
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2014.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
344.512-7
Ana Suely Freitas de Castro
03/01/2014 a 10/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.755-3
Ana Cecília Sampaio de Sá
07/01/2014 a 21/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.800-2
Adinércio Oliveira de Souza
23/01/2014 a 01/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.131-8
Ana Carla Xavier Fonseca Leite
21/01/2014 a 22/03/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.803-7
Ana Luiza de Freitas Costa Oliveira Assis
21/01/2014 a 04/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.676-0
Cândida Sandra Moreira
09/12/2013 a 19/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.513-5
David Soares de Figueiredo
02/10/2013 a 30/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.514-3
David Soares de Figueiredo
31/12/2013 a 28/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.801-1
Elizabeth Lusier Oliveira Silva
28/01/2014 a 03/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.499-6
Eugênio Pacelli Pereira
23/01/2014 a 26/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.873-8
Ethel Maisa Caiana Pinto
16/12/2013 a 19/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.579-8
Evaldo Dionizio da Silva
02/01/2014 a 16/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.664-6
Flávia Camilo Vieira Bezerra
09/01/2014 a 16/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.759-6
Francisco Abrantes de Lima
06/01/2014 a 20/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.412-1
Francisco Roberto Fagundes de Lima
13/01/2014 a 22/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.663-8
Gilvan Caetano Leite
07/01/2014 a 10/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.597-6
Ivete Dárc Pimentel de Luna
07/01/2014 a 21/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.599-2
Janine Rolim Machado
06/01/2014 a 20/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.798-7
Jaqueline Rodrigues Chaves Maia
13/01/2014 a 06/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.705-7
João de Oliveira Chaves Santa Cruz
22/12/2013 a 20/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.802-9
Jociane de Araújo
21/01/2014 a 24/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.543-7
Josicle Laurindo Pereira
28/01/2014 a 26/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.697-2
Liliane Simone Bezerra de Aquino
06/01/2014 a 20/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.670-1
Luciana Magalhães C Ferraz
06/01/2014 a 04/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.792-8
Lucinete Gomes Guilherme
20/01/2014 a 29/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.799-5
Maria do Socorro Coura
14/01/2014 a 17/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
343.602-1
Maria de Fátima de Aquino Paulino
22/10/2013 a 05/04/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.669-7
Marineli Oliveira Costa Brito
05/12/2013 a 20/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.266-7
Maruska Belmont da Costa
01/01/2014 a 29/03/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.623-9
Natalie Santiago de Sena
28/01/2014 a 26/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.503-8
Rosenilda de Oliveira Medeiros
27/01/2014 a 26/04/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.598-4
Sara Lins Moura
07/01/2014 a 10/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.668-9
Silvana de Barros Galindo
08/01/2014 a 06/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
343.060-0
Thereza Amélia Martins de Sousa Guedes
06/12/2013 a 03/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.583-6
Waniere Rufino da Silva
13/12/2013 a 10/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.741-3
Vanilda Teixeira Barbosa
07/01/2014 a 11/01/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.686-7
Viviane de Andrade Sarmento
06/01/2014 a 04/02/2014
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
344.577-1
Alessandra Sarmento Cunha Cavalcanti
16/12/2013 a 20/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.574-7
Márcia Ramalho Marinho
13/12/2013 a 22/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
344.416-3
Wirna Soraya Varela de Paiva
16/12/2013 a 20/12/2013
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA GESTANTE
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_____________________________________________________________________________________________________
344.684-1
Brunna Gizelli Bezerra Dias
06/12/2013 a 03/06/2014
_____________________________________________________________________________________________________
344.681-6
Maria Edilene Ferreira Dantas
02/01/2014 a 30/06/2014
_____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12
de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
=============================================================================================================
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
4ª VARA MISTA DE CABEDELO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
CAAPORÃ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
3ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17/02/14
BANANEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12
de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2014002522 470.987-0 Almir Pae Reis
10/02/2014 a 11/03/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002619 468.802-3 Arnaldo Paulo da Silva
03/02/2014 a 04/03/2014
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2014002008 476.400-5 Amaral Nascimento Silva
13/02/2014 a 14/03/2014
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2014002024 476.343-2 Carlos Alberto Nunes da Silva
05/02/2014 a 06/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002627 472.042-3 Cristina Honório de Medeiros
30/01/2014 a 28/02/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002346 476.557-5 Danilo Gouveia Pessoa de Lima
06/02/2014 a 07/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002813 475.057-8 Débora Vicente da Silva
06/02/2014 a 07/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002805 468.711-6
Ezeldjara Simone Estevam da Silva
10/02/2014 a 11/03/2014
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________________
2014002418 472.952-8 Francisco de Assis Pereira da Silva
01/02/2014 a 02/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002081 474.073-4 João Batista de Araújo Silva
30/01/2014 a 28/02/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002057 470.927-6 Joilton Pereira de Lima
03/02/2014 a 04/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002049 473.289-8 Leonardo Gomes da Silva
17/02/2014 a 18/03/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002602 468.674-8 Marineide Bezerra Silva Fonseca
30/01/2014 a 28/02/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002555 470.005-8 Maria Zélia Rodrigues Dutra da Silva
06/01/2014 a 04/02/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002459 95.078-5
Márcio Nóbrega da Silva
10/02/2014 a 11/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014001056 469.999-8 Maria do Socorro de Araújo Sousa e Silva 20/01/2014 a 18/02/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002643 477.428-1 Marcos Aurélio Franco Coutinho
03/02/2014 a 04/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014001941 472.521-2 Márcia Maria Braga Martins
10/02/2014 a 11/03/2014
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________________
2014002090 470.962-4 Sebastião Alves Simão
10/02/2014 a 11/03/2014
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________________
2014002223 477.174-5 Tiago da Silva Lima
15/02/2014 a 16/03/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________________
2014001950 473.240-5 Erivan Rodrigues da Silva
03/02/2014 a 04/03/2014
2010/2011
_____________________________________________________________________________________________________
2014001827
476.578-8 Paulo Jackson da Silva Brito
16/01/2014 a 14/02/2014
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________________
2014002635 476.190-1 Suely Jordão Chagas de Medeiros
05/03/2014 a 03/04/2014
2009/2010
_____________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
_____________________________________________________________________________________________________
2014002299
472.338-4
Carlos Eduardo da Silva Sales
_____________________________________________________________________________________________________
2014002651
476.565-6
Cláudio Cavalcanti de Sousa
_____________________________________________________________________________________________________
2014002400
471.151-3
Fabíola Nóbrega Fialho
_____________________________________________________________________________________________________
2014002320
473.573-1
Idris Brito Vilarim de Sousa Neves
_____________________________________________________________________________________________________
2014002426
473.777-6
João Paulo de Sousa Alves
_____________________________________________________________________________________________________
2014002379
472.572-7
Kaline Lisboa Ramalho
_____________________________________________________________________________________________________
2014002442
473.656-7
Maria de Fátima Ferreira Santos Cavalcanti
_____________________________________________________________________________________________________
2014002073
473.541-2
Verônica de Andrade Lorenzo Marinho
_____________________________________________________________________________________________________
2014002303
468.367-6
Vicente Paulo Soares da Silva
_____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12
de fevereiro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
8
APELAÇÃO CÍVEL N. 0110573-11.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira. APELANTE: João Eudes da Silva. ADVOGADO: Hidelbrando Costa Andrade. APELADO: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO, PELO PROMOVENTE, DE NÃO ACOLHIMENTO. PREJUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente devido pelo
ente público, está caracterizada uma relação de natureza sucessiva. Portanto, são atingidas pela prescrição
apenas as prestações periódicas, e não o fundo de direito. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que
a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”. (Súmula
85 do STJ). APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. CONGELAMENTO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Segundo entendimento consolidado no STF, os
servidores públicos não possuem direito adquirido a regime jurídico, mas, em caso de supressão de gratificações ou de outras parcelas remuneratórias, deve ser mantido o valor nominal da remuneração. - A Lei
Complementar n. 58/2003 disciplinou que os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores, antes
de sua vigência, continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais, a título de vantagem pessoal, sendo
reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. DECISÃO: Vistos etc. … Com tais
argumentos, acolho a preliminar de não incidência da prescrição de fundo de direito e, no mérito, com
fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, por entender que o pedido exordial é
improcedente. Condeno o apelante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes
fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão do benefício
da justiça gratuita (f. 64). Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 0005528-81.2013.815.2001. RELATOR: Juiz Marcos William de
Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho. APELADO: Johansson de Lucena
Santos. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. DECISÃO: Vistos etc. … Diante de tais considerações, determino o sobrestamento deste processo até
a decisão definitiva do Mandado de Segurança n. 999.2012.001400-9/001, acerca do termo inicial do congelamento dos adicionais e gratificações, em trâmite no Pleno desta Corte de Justiça. Encaminhem-se os autos à
Gerência de Processamento, onde deverão permanecer, durante o período de suspensão, a fim de proceder-se
ao acompanhamento do julgamento da mencionada ação. Prolatada a decisão ou decorrido o prazo de 01 (um) ano
fixado no art. 265, § 5º, do Código de Processo Civil, certifique-se, devolvendo-se os presentes autos a este
Gabinete, para impulso oficial e consequente apreciação. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL N. 0003341-03.2013.815.2001. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Ivanildo Farias do
Nascimento. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. PROMOVIDA: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Camilla Ribeiro Dantas e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
DECISÃO: Vistos etc. … Diante de tais considerações, determino o sobrestamento deste processo até a decisão
definitiva do Mandado de Segurança n. 999.2012.001400-9/001, acerca do termo inicial do congelamento dos
adicionais e gratificações, em trâmite no Pleno desta Corte de Justiça. Encaminhem-se os autos à Gerência de
Processamento, onde deverão permanecer, durante o período de suspensão, a fim de proceder-se ao acompanhamento do julgamento da mencionada ação. Prolatada a decisão ou decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado no
art. 265, § 5º, do Código de Processo Civil, certifique-se, devolvendo-se os presentes autos a este Gabinete,
para impulso oficial e consequente apreciação. Intimações necessárias. Cumpra-se.
CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LESÃO AO
ERÁRIO. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ART. 557, CAPUT, CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. O Município detém legitimidade ativa para pleitear ressarcimento contra ex-prefeito por
malversação de verbas repassadas por convênio, porquanto incorporadas ao ente federativo local. O dever de
prestar contas é uma obrigação de índole constitucional, que não pode ser dispensada pela simples vontade das
partes, já que é imprescindível para se verificar a regular aplicação dos recursos recebidos pela Edilidade. Nos
termos do art. 333, II, do CPC, incumbe ao réu demonstrar que efetivamente aplicou os recursos corretamente,
sob pena de não o fazendo, arcar com o ressarcimento ao ente público. […] Ante o exposto, com fulcro no art.
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólume a sentença guerreada.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000728-35.2012.815.0161 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cuité RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Jeová dos Santos Casado (Adv. Leopoldo Wagner Andrade da
Silveira) APELADA: Terezinha da Silva (Adv. Djaci Silva de Medeiros) APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO ACOSTADA PELO RECORRENTE. FALTA DE ANÁLISE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO EVIDENTE.
NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1ºA, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Não se pronunciando o magistrado acerca de petição acostada aos
autos, principalmente, quando ela carrega alegações a ser devidamente dirimidas, e, além disso, não sendo
intimada a parte interessa para audiência de instrução e julgamento, resta, por demais, configurado a violação ao
devido processo legal e à ampla defesa, acarretando, assim, o cerceamento do direito de defesa e, por
consequência, a nulidade da decisão recorrida. Consoante entendimento do artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […]
Posto isso, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Ritos, dou provimento ao presente recurso, anulando a
sentença recorrida e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, assegurando ao recorrente o direito
ao devido processo legal e à ampla defesa, dando-se regular seguimento ao feito.
RECURSO OFICIAL N. 0000185-69.2013.815.0881 ORIGEM: Juízo de Direito da Comarca de São Bento
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Nadilza Alves de Oliveira (Adv. Geraldo Bonifácio da
Nóbrega Júnior) RÉU: Município de São Bento (Adv. Larissa Pires de Sá Dias de Araújo) RECURSO OFICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. TRANSFERÊNCIA PARA FAZER FRENTE À
DEMANDA DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO ATO. INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. ILEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS. ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, DO STJ. DECISUM MANTIDO. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. É
bem verdade que a Administração Pública tem o poder discricionário de organizar e estruturar seus órgãos, de
forma a agrupar os setores e proporcionar um atendimento mais eficiente junto à população. O ato, todavia, deve
ser motivado e fundado em premissas fáticas efetivamente demonstradas. A simples exposição do motivo,
sem que haja prova dos fatos que o ensejaram, não é suficiente para legitimar o ato administrativo. Não restando
demonstrado o interesse público na transferência de local de trabalho de servidor público estável, impõe-se a
manutenção da decisão que concedeu a segurança a fim de se anular o ato revestido de caráter ilegal. Prescreve
o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda,
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Conforme Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “o art. 557
do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na
Jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo incólumes os
exatos termos da sentença objurgada.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043144-95.2010.815.2001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva ORIGEM:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: Mentor Carneiro da Fonseca (Adv. Yuri
Paulino de Miranda) APELADA: PBPREV – Paraíba Previdência, Representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer, Euclides Dias de Sá Filho, Kyscia Mary G. Di Lorenzo Arleide Fernandes (Adv. Carla
Emilly G. Dantas) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO.
ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. A Gratificação de Atividade Judiciária foi delineada com
caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente encontrava razão de existir enquanto o
servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma
não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos
os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição
do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se reveste de legalidade o desconto
previdenciário. Tendo sido declarada a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que
deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, é de ser aplicada, no tocante aos juros, a redação anterior, dada
pela MP 2.180-35/2001, que estabelecia juros de mora de 0,5% ao mês em se tratando de condenação da
Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias de servidor público. Com relação à correção
monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente
sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. […] Diante de tais considerações e nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil dou provimento ao recurso apelatório, para
condenar a Paraíba Previdência a restituir os valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre a
Gratificação de Atividade Judiciária, no período indicado linhas acima, acrescido de juros de mora no percentual
de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela MP 2.180-35/2001, e a correção monetária, cujo índice deverá ser aquele utilizado sobre débitos
tributários estaduais pagos com atraso, nos termos da Súmula 162 do STJ.
APELAÇÃO N. 0000498-79.2012.815.0391 ORIGEM: Juízo da Comarca de Teixeira RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva APELANTE: Fabiano Monteiro Araújo (Adv. Núbia Soares de Lima) APELADO: Banco
Santander Brasil S.A. (Adv. Elísia Helena de Melo Martini e outro) APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE
ÔNUS C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO CORROBORA A PRETENSÃO AUTORAL. ASSINATURAS QUE NÃO
APRESENTAM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO. PRESCINDBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PELO AUTOR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. EXIGIBILIDADE DO CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DANOS
MORAIS. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Segundo entendimento dos Tribunais,
“Para anulação de contrato celebrado, exige-se a presença de vícios do ato jurídico, como o erro, dolo, coação,
simulação ou fraude, com a apresentação de provas concludentes a respeito, o que não se verifica no caso
concreto. Apelação cível não provida” “A parte autora deve produzir um mínimo de material probatório a indicar
a veracidade das suas alegações. Na espécie, apresentado o contrato firmado, cabia ao autor provar a alegação
de falsidade da assinatura. Não requerida prova pericial nem trazidos aos autos outros documentos que dessem
guarida ao alegado, a improcedência da demanda deve ser mantida. Negativa de seguimento à apelação”
Consoante Jurisprudência dominante do Colendo STJ, “Ao autor, incumbe a prova dos atos constitutivos de seu
direito. Em que pese a indiscutível aplicação da inversão do ônus da prova ao CDC, tal instituto não possui
aplicação absoluta. A inversão deve ser aplicada ‘quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando
for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências’” Nos termos do artigo 557, caput, do CPC,
“o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior”. […] Em razão de tais considerações, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como,
na Jurisprudência dominante do Colendo STJ, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes os
exatos termos da decisão de primeiro grau objurgada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000254-73.2008.815.0171 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Maria das Dores Vieira Costa (Adv. Mário Félix de Menezes) APELADO: Unibanco AIG Seguros S/A (Adv.
Rostand Inácio dos Santos) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO FEITA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELES A QUEM FOI CONFERIDA PROCURAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO
DO RECURSO. Tendo a intimação para apresentação de impugnação à contestação ocorrido em nome de
patrono diverso do que constou do instrumento de procuração, impõe-se a anulação do processo a partir da
referida publicação, haja vista cerceamento de defesa, uma vez que não foram respeitados os princípios do
contraditório e da ampla defesa. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, § 1ºA, do CPC, e na Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, dou provimento ao recurso, a fim de anular
o processo a partir da intimação para apresentação de impugnação à contestação, e determinar o retorno dos
autos ao Juízo de origem, para que o MM. Juiz adote as providências necessárias e dê regular seguimento ao
feito, com a devida instrução processual.
APELAÇÃO N. 0000907-23.2009.815.0371 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Francisco Gilson Mendes Luiz (Adv. Lamartine de Formiga Bernardo
APELADO: Município de Nazarezinho (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes) APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO TESOURO MUNICIPAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. EX-PREFEITO. VERBAS DE
RECURSO OFICIAL N° 0014379-36.2011.815.0011 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTORA: Valdicy Guimarães Brandão
(Defensor José Alípio Bezerra de Melo) RÉU: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora Jaqueline Lopes
de Alencar RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO
PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR
MAIOR. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. É dever do
Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou
abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo
da normatividade abstrata. “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito
subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer,
contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez
configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o
respeito indeclinável à vida.” Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou
de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Conforme Súmula n. 253, do Colendo
Superior Tribunal de Justiça, “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário”. […] Expostas essas razões e considerando que o recurso está em confronto com jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, e na Súmula 253, do STJ,
nego seguimento ao recurso oficial interposto, mantendo a decisão objurgada.
APELAÇÃO N. 0009231-73.2013.815.0011 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luís Carlos
Laurenço e Celso Antunes) APELADO: Rui Manoel de Passos Simões Almeida APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVO AO
PROCESSO. AUTOR INTIMADO POR 2 (DUAS) VEZES PARA JUNTADA DO DOCUMENTO. INÉRCIA.
INDEFERIMENTO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 257 E 267, XI, DO
CPC. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A QUO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.
“O autor deve fazer o pagamento das custas iniciais para poder ingressar com a ação. Trata-se de taxa pela
prestação dos serviços judiciários, regulada pelo RCJF e pelas leis estaduais respectivas. Sem esse pagamento, os serviços judiciários não poderão ser prestados. A guia de recolhimento deve ser juntada com a
petição inicial como documento essencial à propositura da ação (CPC 283). Caso não tenha sido juntada, não
tenha sido feito o pagamento ou feito irregularmente, o juiz deverá dar oportunidade ao autor para emendar a
petição inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição” Confere supedâneo ao
julgamento monocrático do feito a Jurisprudência dominante do STJ: “Extinção do processo pelo recolhimento
intempestivo das custas iniciais. Cancelamento da distribuição ante a inércia da parte, intimada por duas
vezes através de nota de expediente, deixando de providenciar o recolhimento das custas no prazo legal.
Intimação da parte prescindível para fins de aplicação da penalidade prevista no artigo 257 do CPC. Precedentes da Corte Especial. Manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos” Segundo art.
557, caput, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. […] Em razão das considerações tecidas, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, e na Jurisprudência dominante do Colendo STJ, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo incólumes os exatos termos da sentença guerreada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003291-92.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Francisco Cavalcante Filho (Adv. José Hiram de Castro Veríssimo) AGRAVADA: Vitória Helena
Alves Cavalcante, representada por sua genitora, Denise Helena Alves de Farias (Adv. Anna Carla Lopes Correia
Lima) […] Isso posto, entendo que, em sede de análise perfunctória, restam patenteados os requisitos necessários para a concessão da liminar, razão pela qual defiro tal pleito, para reduzir os alimentos provisórios para o
percentual de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração do servidor, deduzidos os descontos obrigatórios.
Para o cumprimento dessa decisão, deve ser comunicado o órgão empregador do agravante, para que ocorra o
devido desconto na remuneração do mesmo.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 2003269-34.2014.815.0000 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva REQUERENTE: Cícero Pereira de Souza (Adv. Yanko Cyrillo Filho) REQUERIDA: Maria Felina Arruda
Rolim […] Assim, não vislumbro, a partir dessa análise superficial, um dos requisitos autorizadores da
concessão liminar, qual seja a fumaça do bom direito. razão pela qual indefiro pedido liminar formulado na
presente medida cautelar.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0004242-17.2012.815.0251 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de
Patos RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Patos (Procurador Abraão
Pedro Teixeira Júnior) APELADA: Joana D´arc Torres Ribeiro (Adv. Damião Guimarães Leite) PROCURADORA: Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE
DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI N. 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF.
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. EXCESSO NO
PAGAMENTO DE HORAS EXTRACLASSE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 557, § 1º-A, CPC, E SÚMULA 253, STJ. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS DE
MORA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. Os profissionais do magistério público da educação
básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no
vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração global. Considerando-se que a composição da jornada da professora litigante é na proporção de 2/3 para
sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse, conforme art. 2º, § 4º, Lei n. 11.738/2008, e tendo em vista que
o recorrente afirma que a recorrida labora uma carga horária semanal de 20 horas-aula, há de se concluir que
a mesma não é remunerada adequadamente quanto às 10 horas destinadas a atividades extraclasse. Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento
ao recurso”. Nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que
autoriza o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Em razão das considerações tecidas
acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência
dominante dos Tribunais, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para determinar a
incidência dos juros de mora nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº
11.960/09, mantendo incólumes os demais termos da decisão objurgada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003352-50.2014.815.0000 ORIGEM: Comarca de Alagoa Nova RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Aílma Duarte Leal de Lima (Adv. Guilherme Oliveira Sá)
AGRAVADO: Banco Itaucard S. A.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. NULIDADE. VERIFICAÇÃO. PRECEDENTES. PEDIDO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT. A ausência de fundamentação em despacho interlocutório afronta o art. 165 do CPC e o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal,
devendo ser decretada a sua nulidade. “O pedido de assistência gratuita pode ser feito em qualquer fase do
processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. Pode o magistrado, contudo, quando houver dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, determinar-lhe que
comprove seu estado de miserabilidade a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes do STJ.” […] Expostas estas considerações, de ofício, declaro a nulidade da
decisão, tornando-a sem efeito. Recurso a que se nega seguimento, tendo em vista restar prejudicado, nos
termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N. 0004982-61.2011.815.0751 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux RELATOR:
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Celso Marcon) APELADO:
Janete Batista de Melo (Adv. Almir Alves Dionísio) APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
FINANCIAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE, EM VISTA DO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. RECURSO QUE IMPUGNA A EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. ARGUMENTAÇÃO INAPROPRIADA. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO CONHECIMENTO. - O exame da petição do recurso revela que o apelante não impugnou os fundamentos
da decisão recorrida, deixando de consignar qualquer argumento que atacasse, especificamente, as premissas
da sentença desafiada. Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados,
impugnando especificamente os termos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento. […] Em razão de
tais considerações, verifico que, no caso em tela, o recurso não merece ser conhecido, haja vista não observar
o princípio processual da dialeticidade. Destarte, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, e tendo em vista a
manifesta inadmissibilidade do presente feito, nego seguimento ao recurso apelatório interposto, mantendo
incólumes os exatos termos da sentença a quo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO N. 0001006-87.2010.815.0781 ORIGEM: Juízo da Comarca de Barra de Santa
Rosa RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Flávio L. Avelar D. Filho APELADA: Maria do Socorro Ribeiro (Adv. Roseno de Lima Sousa)
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA
DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO. FGTS DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - O Supremo
Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no
art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da
referida Carta da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. - O STJ firmou
entendimento segundo o qual a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo
público sem a necessária aprovação em prévio concurso público, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca,
gerando para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada ao FGTS.
- Nos termos do artigo 557, caput, do CPC, “o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior,
dispensando que o recurso seja julgado no colegiado”. Por sua vez, a Súmula 253, do STJ, consagra que “o art.
557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Em razão de tais
considerações, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, na Súmula 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante
do STJ e do TJPB, nego provimento à remessa oficial e ao recurso apelatório manejados, mantendo incólumes
os exatos termos da decisão singular guerreada.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO N. 0001524-36.2011.815.0751 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado para
substituir o Des. João Alves da Silva APELANTE: Banco BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimentos (Adv. Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenço, Arlinetti Maria Lins e outros) APELADA:
Edmilson Pereira da Silva (Adv. José Marcelo Dias) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Comissão de permanência. cumulação com outros encargos moratórios. Ilegalidade. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. O princípio do pacta
sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das
normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a
revisão do contrato. O STJ pacificou seu entendimento de que a incidência da comissão de permanência é possível nos contratos bancários, desde que esteja expressamente pactuada no contrato
e seja cobrada de forma exclusiva, sem cumulação com outros encargos moratórios. […] Ante todo
o exposto, amparado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação,
por estar em confronto com jurisprudência do STJ e do próprio Tribunal, mantendo na íntegra a
sentença vergastada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003357-72.2014.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Impetrante: Francisco de Assis Castro - Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Vistos. DECIO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. P. I. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001655-28.2013.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravantes: Neroaldo Pontes de Azevedo e outra. Advogado: Ricardo Berilo Bezerra Borba e Silvio Luís Queiroga
de Medeiros. Agravada: Ágata Construtora Ltda. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA RECURSAL APRESENTADO. HOMOLOGAÇÃO. - “A desistência do recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não
receptícios, não dependendo, portanto, de aceitação/anuência da parte ex adversa, consoante a ratio essendi
dos arts. 501 e 502, do CPC. (...).” (TJPB - Acórdão do processo nº 20020100469937001 - Órgão (TRIBUNAL
PLENO) - Relator DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA - j. Em 14/02/2013). V I S T O S
(…) Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003201-84.2014.815.0000 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. Agravado: Almir Gomes de Araújo.
Defensora: Marizete Batista Martins. DECISÃO: Portanto, configurada a falta de um dos requisitos autorizadores
para a concessão da tutela recursal, qual seja a “relevância do fundamento esposado”, INDEFIRO o pedido de
efeito suspensivo formulado neste agravo.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020390-57.2013.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
APELADO: Gideval da Costa Silva. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital. Assim,
determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da
Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015180-25.2013.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
APELADO: José Francisco de Abreu. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital. Assim,
determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da
Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Publique-se.
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124023-21.2013.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO:
Adeilson José de Lima. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde
deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020334-24.2013.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. APELADO: Vidal
Antônio da Silva. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Capital. Assim, determino o sobrestamento
deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde deverão
permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000198-11.2011.815.0761. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Lojas Riachuelo S/A. ADVOGADOS: Luis Carlos Monteiro Laurenço e outro. APELADO: Ana Cristina da
Silva. ADVOGADOS: Carlos Antônio Junior e outro. ORIGEM: Juízo do Juizado Especial de Gurinhém. Vistos,
etc. Informou a apelante que já efetuou o pagamento da indenização. Todavia, esta instância não tem competência para apreciar questões relativas ao cumprimento de sentença. Assim, certifique-se a escrivania acerca do
trânsito em julgado. Em caso positivo, proceda com baixa na distribuição. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003298-84.2014.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Carlos Antonio Farias de Souza. AGRAVADO 01: Procon
Municipal de Campina Grande. AGRAVADO 02: Município de Campina Grande. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Faz.
Pública da Comarca de C. Grande. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ART. 557 DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. “(...) Banco. Atendimento ao público e tempo máximo de espera na fila. Matéria
que não se confunde com a atinente às atividades-fim das instituições bancárias. Matéria de interesse local e de
proteção ao consumidor. Competência legislativa do Município. Recurso extraordinário conhecido e provido.”
(STF ¨C Rextr nº 432789, Rel. Min. Eros Grau, j. 14.06.2005). - O relator negará seguimento a recurso em
confronto com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, posto que manifestamente improcedente (art. 527, I,
c/c art. 557 do Código de Processo Civil). Feitas estas consideração, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003423-52.2014.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Francisco das
Chagas Ferreira. AGRAVADO: Gracilene Rodrigues Xavier. ADVOGADO: Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. Neste contexto, até por razoabilidade, não vejo fundamento para se
suspender a eleição, realizada no dia de hoje, pelo que concedo o efeito suspensivo pleiteado.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588122-84.2013.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. IMPETRANTE: Luiz Carlos Ferreira de França. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga. IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Vistos, etc. (¡K) Sendo assim, considerando a
inutilidade do pronunciamento jurisdicional a esta altura, entendo por negar seguimento de forma monocrática ao
presente agravo, com supedâneo no art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA: 200.2012.062.676-3/001; 006267684.2012.815.2001. RELATOR:
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Município de João Pessoa/PB, rep, por seu procurador.
ADVOGADO: José Vandalberto de Carvalho. APELADO: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e
Vigilância do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Agamenon Vieira da Silva. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais de João Pessoa. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ENTIDADE
SINDICAL. RECONHECIMENTO COMPROVADO EM ÂMBITO FEDERAL E MUNICIPAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. IMÓVEL AFETO ÀS FINALIDADES DA ENTIDADE. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
RECURSOS EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - Em face da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “c”, da Carta Magna, é
indevida a cobrança de IPTU em relação a imóvel de entidade sindical, que atende a todas as exigências legais e
constitucionais. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de
Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC) Vistos, etc. (¡K) Nesse diapasão, diante do manifesto confronto entre os recursos
oficial e voluntário e a jurisprudência do STF e desta Corte, A ELES NEGO SEGUIMENTO.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 037.2011.003.413-1/001; 0003413-98.2011.815.0371. RELATOR: Desembargador
LEANDRO DOS SANTOS. PROMOVENTE: Genésio Bezerra de Brito Neto. ADVOGADO: Lincon Beserra de
Abrantes. PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL. DIREITO DE TRATO
SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REMUNERAR CORRETAMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E STJ. SEGUIMENTO NEGADO. O relator negará seguimento ao
recurso confrontante com jurisprudência dominante do STF ou do STJ, nos termos do art. 557 do CPC. “O
servidor público desviado de suas funções, após a promulgação da Constituição, não pode ser reenquadrado,
mas tem direito ao recebimento, como indenização, da diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo
efetivo e os daquele exercido de fato. Precedentes.” (STF - RE-ED 486184/SP, EMB. DECL. NO REC. EXTR.,
Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª T, j. 12.12.2006) “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no
sentido de que, reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais dele decorrentes.
Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (REsp 619.058/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª
T, DJ 23.04.2007, p. 291). Vistos etc. (¡K) Por tais razões, diante do manifesto confronto entre o recurso
Apelatório e a jurisprudência dominante do STJ e STF, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 017.2011.000287-4/001; 0000287-38.2011.813.0171. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. 1º APELANTE: Welton Araújo de Farias. ADVOGADO: Sunaly Virginio de Moura
Peixoto. 2º APELANTE: Banco Itauleasing S/A. ADVOGADO: Ricardo Leite Melo. APELADO: Os mesmos.
ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELO AUTOR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM O CONTRATO. incabível a inversão do ônus da prova. inexistência de hipossuficiência para a
produção da prova. DOCUMENTO EM POSSE DO AUTOR. ônus dO PROMOVENTE nos termos do art. 333,
inc. I, do cpc. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. PREJUDICADOS OS APELOS. É impossível se manifestar acerca de tema de direito contratual se a parte não traz aos autos a íntegra do pacto firmado
com o banco, documento imprescindível para a análise do pedido revisional. O art. 6º, inc. VIII, do CDC
autoriza a inversão do ônus da prova na hipótese de hipossuficiência, compreendida como a dificuldade ou
impossibilidade do consumidor para a produção da prova, por não lhe ser acessível, ou seja, porque as
informações estão em mãos da outra parte. O CDC não autoriza a utilização da inversão para transferir ao
fornecedor o ônus de produzir uma prova que o consumidor tem plena possibilidade de realizá-la. Desconstituída de ofício a sentença, bem como os atos processuais a partir do despacho inicial, a fim de que o Juiz de
primeiro grau determine à parte a juntada do contrato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Vistos etc. (¡K) Com essas considerações, desconstituo de ofício a sentença, bem como os atos processuais
a partir do despacho inicial, a fim de que o Juiz de primeiro grau determine à parte a juntada do contrato, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prejudicados os apelos interpostos.
RECURSO ADESIVO E APELAÇÃO CÍVEL: 051.2012.000.070-1-001; 0000070-28.2012.815.0511. RELATOR:
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Thiago Antônio Fernandes Bezerra Duarte. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Felix, OAB-RN 5.069. APELADO: Santander Brasil Arrend. Mercantil S/A. ADVOGADO:
Patrícia de Carvalho Cavalcanti, OAB-PB 11.876. RECORRENTE: Santander Brasil Arrend. Mercantil S/A.
RECORRIDO: Thiago Antônio Fernandes Bezerra Duarte. ORIGEM: Juízo da Comarca de Pirpirituba. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIRO. TAC. REGISTRO DE CONTRATO. PEDIDO PARCIAL PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. RESTITUIÇÃO
SIMPLES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NA LEI 8.906/1994. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO.RECURSO ADESIVO APRESENTADO PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS, SOB O FUNDAMENTO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS. PROVIMENTO PARCIAL
PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES.
Há abusividade na cobrança da taxa de serviço de terceiro pela ausência de transparência. Contrato informa
apenas o valor total cobrado sem, contudo, especificar quais as despesas que englobam tal valor. Afronta a
legislação pertinente e as regras do CDC. Apesar de contratualmente prevista, é abusiva a cobrança de Tarifa
de Registro de Contrato, pois destina-se ao custeio de serviços relativos a operação bancária e deve, portanto,
ser suportadas pela instituição financeira. Considerando que o contrato foi celebrado em 13/10/2008 (fl.03), que
nele foi expressamente prevista a cobrança da TAC e TEC e que o STJ entendeu que “nos contratos bancários
celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas
tarifas, inclusive as que tiverem outras denominações para o mesmo fato gerador”, entendo que não é possível
a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). Inexistindo prova da má-fé do Promovido é devida a
devolução dos valores considerados abusivos de modo simples, sob pena de enriquecimento injustificado do
credor. Vistos etc. (¡K) Com essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO RECURSO
ADESIVO, para reformar a sentença nos pontos acima expostos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2011.029.609-8/001; 0029609-63.2011.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO
DOS SANTOS. APELANTE: Banco Honda S/A . ADVOGADA: Adriana Datrim de Souza Toledo. APELADO: João
Gualberto Cardoso. ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca
da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
EXCLUSÃO TAC E DA TEC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ILEGALIDADE NA
COBRANÇA DAS TARIFAS. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
considerando que o contrato foi celebrado em 12/02/2010 (fls.17/23), que nele foi expressamente prevista a
cobrança da TAC e TEC e que o STJ entendeu que “nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008
(fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas tarifas, inclusive as que tiverem
outras denominações para o mesmo fato gerador”, entendo que não é possível a cobrança da TAC e TEC, para
este caso. Vistos etc. (¡K) Destarte, pelos motivos acima delineados, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC,
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Apelo, para a restituição ser na forma simples.
RECURSO ADESIVO E APELAÇÃO CÍVEL: 018.2012.001.334-9/001; 0001334-03.2012.813.0181. RELATOR:
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Banco Volkswagem S/A. ADVOGADO: Aldenira Gomes
Diniz. APELADO: Cristiano Fernandes de Arruda. ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix. RECORRENTE:
Cristiano Fernandes de Arruda. RECORRIDO: Banco Volkswagem S/A. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara de Guarabira.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE SERVIÇO
DE TERCEIRO. TAC. REGISTRO DE CONTRATO. PEDIDO PARCIAL PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RECURSO ADESIVO APRESENTADO PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, SOB O FUNDAMENTO DA ILEGALIDADE NA COBRANÇA
DAS TARIFAS. PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE
NA LEI Nº 8.906/1994. Há abusividade na cobrança da taxa de serviço de terceiro pela ausência de transparência, contrato informa apenas o valor total cobrado sem, contudo, especificar quais as despesas que englobam
tal valor. Afronta á legislação pertinente e as regras do CDC.Apesar de contratualmente prevista, é abusiva a
cobrança de tarifa de registro de contrato, pois destina-se ao custeio de serviços relativos a operação bancária
e deve, portanto, ser suportadas pela instituição financeira. Considerando que o contrato foi celebrado em 09/11/
2009 (fl.14), que nele foi expressamente prevista esta cobrança e que o STJ entendeu que “nos contratos
bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a
pactuação dessas tarifas, inclusive as que tiverem outras denominações para o mesmo fato gerador”, entendo
que não é possível a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). Inexistindo prova da má-fé do Promovido
é devida a devolução dos valores considerados abusivos de modo simples, sob pena de enriquecimento
injustificado do credor. Vistos etc. (...)Com essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E
AO RECURSO ADESIVO, para reformar a sentença nos pontos acima expostos.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003363-79.2014.815.0000 – Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo - Relator:
Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: MuitoFácil Arrecadação e Recebimento Ltda - Advogado: Raphael Felippe
Correia Lima do Amaral - Agravado: Marcelo Barros Ribeiro da Costa. DECISÃO: Nesse momento de cognição
sumária, não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela
pleiteada, o que deve acarretar o seu indeferimento. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0012168-27.2011.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz
- APELANTE(S): Federal Seguros - ADVOGADO(S): Rosângela Dias Guerreiro e outros - APELADO(S): Adailza
Pereira do Nascimento e outros - ADVOGADO(S): Marcos Reis Gandim - RECORRENTE: Katiusca dos Santos
e outros - ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho e outros - RECORRIDO: Federal Seguros - ADVOGADO(S):
Rosângela Dias Guerreiro e outros. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por ser
manifestamente improcedente, e DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO para condenar a Federal
Seguros no pagamento dos honorários dos assistentes periciais, estes fixados em trinta por cento sobre o valor
fixado para o perito judicial, e mantenho a sentença em todos seus demais termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003328-22.2014.815.0000 – 4ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: Des.
José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Associação dos Lojistas do Shopping Center Sul - ADVOGADO: Marcial
Duarte Sá Filho - AGRAVADO: Valesca Lopes Honório da Silva Cordeiro. DECISÃO: Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, vez que
a decisão recorrida estar em confronto com a jurisprudência pacífica do STJ e deste Egrégio Tribunal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.000476-2/001
- Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica
Nóbrega Figeiredo - Embargado: Partido dos Trabalhadores – Diretório Regional da Paraíba - Advogado(s):
Anselmo Guedes Castilho. DECISÃO: Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, porquanto
interpostos por pessoa sem legitimidade.
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002814-78.2012.815.0031 - RELATOR: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz
- APELANTE(S): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra - APELADO(S):
Ministério Público da Paraíba - REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Alagoa Grande. DECISÃO: Ante o
exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC c/c a súmula 253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA E
AO APELO e, em harmonia com o parecer ministerial, mantendo a r. Sentença.
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001425-65.2012.815.0061 – 2ª Vara – Araruna - Relator: Des. José Aurélio da Cruz
- Impetrante: João Edson Trajano Jesuino - Advogado(s): Mario Aby Zayan Toscano Lyra - Impetrado: Prefeito
Municipal de Araruna - Pessoa Jurídica Vinculada: Município de Araruna - Procuradora: Adriana Coutinho Grego.
DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no caput do art. 557 do CPC, e em consonância com o parecer da
Procuradoria de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME, mantendo inalterados os termos da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001892-43.2012.815.0611 (APENSO Nº 061.2009.000.386-6/001) – Mari - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz - Apelante 01: Município de Mari - Advogado: Eric Alves Montenegro e Dayse Evanisia da
Costa Paulino - Apelante 02: Elizabette da Silva Correia - Advogado: Claudio G. Cunha - Apelados: Os mesmos.
DECISÃO: Isto posto, nos termos do caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ÀS
APELAÇÕES CÍVEIS, mantendo inalterados os termos da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL: 0023286-68.2009.815.0011-1ª VARA CÍVEL-CAMPINA GRANDE-PB - Relator: Des. José
Aurélio da Cruz - Apelante: UNIMED Campina Grande -Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Advogado:
Ramona Porto Amorim - Apelado: Elizabete Dantas Bandeira - Advogados: Francisco Assis do Nascimento.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer que está manifestamente em
desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, o que faço de
forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003393-17.2014.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE(S):
Município de Piancó - ADVOGADO(S): Yurick Willander de Azevedo Lacerda - AGRAVANDO (S): Edjanilly Kadidja
Dantas Martins - ADVOGADO(S): Alexandre Nunes Costa. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1ºA, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para reformar a decisão
agravada, eis que esta confronta o atual entendimento dominante do STJ sobre a matéria dos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003411-38.2014.815.0000 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – CAPITAL Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho
- Agravado: Erivan Fausto de Albuquerque - Advogados: Franciclaudio de F Rodrigues e outros. DECISÃO:
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao presente
Agravo de Instrumento, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ e desta Corte.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0596044-80.2012.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante:
Hospital João XXIII Ltda - Advogada: Danielle Patrícia Guimarães Mendes - Agravado: Município de Campina
Grande - Advogado: George Suetônio Ramalho Júnior. DECISÃO: Desse modo, considerando o entendimento
sumulado da Corte Superior de Justiça e as provas que dão conta da hipossuficiência da insurgente, nos termos
do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, para deferir a justiça gratuita pleiteada.
Muito embora exista a possibilidade desta decisão ser alterada em razão da interposição de recurso pelo
agravado, determino a expedição de ofício, com a máxima urgência, ao Juízo a quo, comunicando o seu
conteúdo, mormente quando se observa a possibilidade de extinção do feito originário em razão da falta de
recolhimento das custas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR – PROCESSO Nº 2002885-71.2014.815.0000. Interessada: Rossana Trocolli. Intimação do Bela. Karla Suiany almeida M. Guedes a fim de, na condição de patrona da
interessada, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 4ª, § 2º da Lei nº 8.437/92. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0100425-82.2005.815.2001. Agravante: IVAN
D’APREMONT LIMA Agravado: ESTADO DA PARAÍBA Intimação ao(s) Bel(éis): SANNY RIBEIRO JAPIASSU,
a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0100423-15.2005.815.2001. Agravante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO Agravado: ESTADO DA PARAÍBA Intimação ao(s) Bel(éis): GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência.
RECURSO OFICIAL Nº 0008178-91.2012.815.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Juízo Recorrente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande - Recorrido: Ronaldo José da Silva - Defensor: José Alipio Bezerra de Melo - INTERESSADO:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. DECISÃO: Ante o
exposto, considerando a remansosa jurisprudência que trata do tema, com fulcro no art. 557, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL, mantendo, por conseqüência, inalterada a sentença proferida.
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0587548-61.2013.815.000.(CPJ-999.2013.000637-5/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Zeneide Pereira
Lima. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões dos
recursos em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL: 0047584-37.2010.815.2001-14ª VARA CÍVEL -JOÃO PESSOA- PB - Relator: Des. José Aurélio
da Cruz - Apelante: Unimed João Pessoa - Advogado: Luiz Augusto Crispim Filho e outros - Apelado: Acácio Oliveira
Costa - Advogado: Lucas Freire Almeida e outro DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,
por reconhecer que está manifestamente em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e
nos Tribunais Superiores, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 058749143.2013.815.000.(CPJ-999.2013.000459-4/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Alisson Paulo Pereira
de Souza. Intimação ao Bel. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007126-94.2011.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: José Vieira
Targino - Advogado: Gustavo Guedes Targino - Apelado: Município de Campina Grande, representado por sua
Procuadora, Dra. Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
APELO, o que faço monocraticamente, em conformidade com o art. 557, caput, do CPC, haja vista está em
confronto com o entendimento consolidado nesta Corte, bem como no Superior Tribunal de Justiça.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 058799634.2013.815.000.(CPJ-999.2013.000135-0/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Arthur Barbosa Almeida, assistido por sua genitora Andréa Leal Barbosa. Intimação à Bela. ANDREA LEAL BARBOSA, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544,
§ 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013026-87.2013.815.0011 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Jamil Alves de Queiroz - ADVOGADO(S): Rafael de Lima Laranjeira
- APELADO(S): Banco Dibens S/A - ADVOGADO(S): Antonio Braz da Silva. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no
art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência
dominante do STJ e deste Tribunal.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 011755360.2012.815.000.(CPJ-999.2012.000845-6/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Maria de Fátima de
Oliveira Coutinho Silva. Intimação ao Bel. PAULO DE TARSO BEZERRA PAIXÃO, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019018-44.2011.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):
Geraldo Fanilton Oliveria Licarião - ADVOGADO(S): Valberto Alves de Azevedo Filho e Ricaro de Almeida
Fernandes - APELADA(S): BV Financeira – S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO(S): Celso
David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do
CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reconhecer a ilegalidade na cobrança da TAC e Tarifa de
registro de contrato, determinando a devolução simples do indébito destas tarifas e mantendo a sentença em
todos seus demais termos.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 012366460.2012.815.000.(CPJ-999.2012.001314-2/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: José Moacir Pereira
de Melo. Intimação aos Beis. RANIERI CAVALCANTI MARQUES E RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, a
fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011272-28.2011.815.2001 - RELATOR: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):
Ricardo Sérgo Moraes Monteiro - ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto - APELADO(S): Itaúleasing S/A Arrendamento Mercantil - ADVOGADO(S): Luis Felipe Nunes Araújo. DECISÃO: Ante o exposto, com
fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO para reconhecer a
ilegalidade na cobrança de capitalização mensal de juros e determinar a devolução dos respectivos valores
(indébito) de forma simples, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus termos.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002057-41.2009.815.0241 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Autor: Ministério
Público Estadual - 01 – Réus: Francisco Alípio Neves, Emerson Dário Correia Lima e EJS Consultoria e
Assessoria Pública Ltda, representada por João de Siqueira Leite - Advogados: Emerson Dário Correia Lima.
DECISÃO: Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO a REMESSA NECESSÁRIA, e o faço, com fulcro no art. 557,
“caput”, do Código de Processo Civil Brasileiro, mantendo a r. sentença em todos os seus termos.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0036682-59.2009.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - PROMOVENTE: Antônia Raimunda Gomes - ADVOGADO: Ailton Gomes de Oliveira - PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba
Previdência - ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira - JUÍZO REMETENTE: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, por reconhecer que a decisão
remetida encontra-se em consonância com o entendimento dominante nesta Corte de Justiça, bem como no STJ,
o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ, mantendose a sentença por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092321-57.2012.815.2001 – 16ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz - APELANTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti - APELADO: Antonio
Fagner Barbosa do Nascimento - ADVOGADO: Antlan Rossi do Nascimento Maia. DECISÃO: Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO para desconstituir a sentença e determinar
que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos requeridos na exordial.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0101936-08.2011.815.2001. Agravante: BRASTEX S/A
Agravado: ESTADO DA PARAÍBA Intimação ao(s) Bel(éis): IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 00035383-76.2011.815.2001. Agravante: ESTADO DA
PARAÍBA Agravado: EDMILSON FELIPE DA CRUZ Intimação ao(s) Bel(éis): JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a
fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),
em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0793416-51.2007.815.2003. Agravante: ZATIX TECNOLOGIA S/A Agravado: BORBOREMA MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA Intimação ao(s) Bel(éis): LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 000726-41.2012.815.0751. Agravante: MARIA DA LUZ
MENEZES DE SOUZA Agravado: MUNICÍPIO DE BAYEUX Intimação ao(s) Bel(éis): VANESSA MAYA LEITE
CORREIA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0020879-55.2010.815.0011. Agravante: FEDERAL DE
SEGUROS S/A Agravado: ARLINDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Intimação ao(s) Bel(éis): CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0049397-65.2011.815.2001. Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Agravado: ROBERTA ANDRÉ DA SILVA Intimação ao(s) Bel(éis):
JOSÉ GUEDES DIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0034859-16.2010.815.2001. Agravante: BANCO SANTANDER S/A Agravado: CLERIS OLIVEIRA DIAS Intimação ao(s) Bel(éis): CARLOS HENRIQUE MOUSINHO
CALDAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 003.2008.000788-7/001 – número novo: 000078849.2008.815.0031 – AGRAVANTE: MARIA DO CARMO SILVA COSTA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA.
Intimação a bela. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0002315-38.2011.815.2001. Agravante: ESTADO DA
PARAÍBA Agravado: VALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Intimação ao(s) Bel(éis): FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO 200.2012.091420-1/001 - número novo: 011061208.2012.815.2001 – AGRAVANTE: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA. AGRAVADO: AGNALDO ALVES DE AZEVEDO E ESPOSA. Intimação ao bel. AMANDA LUNA TORRES patrona do agravado, a fim
de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0000123-03.2011.815.0201. Agravante: MUNICÍPIO DE
INGÁ Agravado: ANTONIETA BERNARDO DA COSTA Intimação ao(s) Bel(éis): PAULO SÉRGIO GARCIA DE
ARAUJO, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s), em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2010.004727-9/001 – número novo: 0004727-73.2010.815.2001 –
RECORRENTE: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A. RECORRIDA(01): RENATA OLIVIA GADELHA
ROMERO. RECORRIDO(02): BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). IARA LUCENA BARBOSA DE
LIMA patrona da primeira recorrida, E PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI patrona do segundo recorrido, a
fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (PUBLICADO NO DJE/
PB EM 11/02/2014 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 001.2009.016607-3/001 – número novo: 001660752.2009.815.0011 – AGRAVANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. AGRAVADO: DAILDO
FARIAS. Intimação ao bel(is). JOAO PAULO JUCA E SILVA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 073.2011.004262-6/001 – número novo: 010006822.2011.815.0731 – AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL. AGRAVADO: ARTHUR LEONARDO MATOS DE SOUSA. Intimação ao bel(is). KELLY ITAJACY LEITAO
MARTINS E VALÉRIA ALMEIDA PEREIRA patronos do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 035.2012.003784-7/001 – número novo: 010001313.2012.815.0351 – AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. AGRAVADO: EDUARDO MENDES DE
SOUZA. Intimação ao bel(is). ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA patrono do agravado, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 001.2011.007593-2/001 – número
novo: 0007593-73.2011.815.0011 – AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A.. AGRAVADO: ROBSON MARINHO FERNANDES. Intimação ao bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA
patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2012.067148-8/001 – número novo: 006714831.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO(01): SEVERINO RANIERE MAIA. AGRAVADO(02): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao bel(is). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO patrono do primeiro agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2011.034337-9/001 – número novo: 010003074.2011.815.2003 – AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. AGRAVADO: JOSÉ DE ARIMATEIA DE A. FREITAS SEGUNDO. Intimação ao bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA
patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO(4ªC) – Processo 073.2009.002566-6/001 – número
novo: 0002566-54.2009.815.0731 – AGRAVANTE: AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A. AGRAVADO: JOSINALDO GOMES DA SILVA. Intimação ao bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA
patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 200.2011.036657-8/001 – número
novo: 0036657-75.2011.815.2001 – AGRAVANTE: DEIVISON JOSÉ DA SILVA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 200.2010.048091-8/001 – número
novo: 0048091-95.2010.815.2001 – AGRAVANTE: BARTOLOMEU FRANCISCO DE MELO FILHO. AGRAVADO:
ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono do agravado, a fim de, no
prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2009.039871-6/001 – número novo: 003987145.2009.815.2001 – AGRAVANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.. AGRAVADA: JOSICLEIDE ALVES MENDES. Intimação ao bel(is). ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO E OUTROS patronos da agravada, a fim de, no
prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 001.2008.023279-4/003 – número novo: 010026945.2008.815.0011 – AGRAVANTE: PREVI - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL. AGRAVADO: ELMIR SOARES PEREIRA. Intimação a bela. CÍCERO GUEDES RODRIGUES
patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 003.2008.000538-6/001 – número novo: 000053816.2008.815.0031 – AGRAVANTE: RITA COSME ALVES. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao
bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003351-65.2014.815.0000. Relator: Doutor José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
convocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara
Cível. Agravante: FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA E OUTROS. Agravado: MUNICÍPIO DE REMÍGIO.
Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE
TORRES e JOSÉ ISMAEL SOBRINHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Remígio, lançada nos autos da Ação de
Cobrança nº 0000104-63.2001.815.0551.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019757-46.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:
CERBAL – COOPERETIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DE BANANEIRAS LTDA.
APELADA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao Bel. WALTER PEREIRA
DIAS NETO, patrono da Cooperativa Apelante, acima identificada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte
cópia da petição inicial e da sentença da Ação Anulatória tombada sob o nº 200.2011.048.658-2. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 002067555.2010.815.2001. Relator: Exmo. Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Embargado: JOSÉ FABIO DOS SANTOS. Intimação ao patrono do Embargado acima
identificado 0 Bel. HELIO EDUARDO SILVA MAIA, para responder em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargos
em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003326-52.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Roberto Mendes de Araújo. Agravado: Espólio de Eduardo Aníbal Moura Santa Cruz.
Intimando o Bel. Joallyson Guedes Resende, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº
0000564-72.2013.815.0731.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038578-34.2009.815.2003. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. APELANTE: CAIO
GOMES TURCZINSKI. APELADA: BRUMAPE MOTOS ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA. Intimação aos Béis.
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, patronos do Apelante,
acima identificado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem-se acerca da ausencia dos documentos
indicados na petiçãso de fls.639/641. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588456-21.2013.815.0000; 9992013.002311-5. RELATOR: Desembargador
LEANDRO DOS SANTOS. IMPETRANTE: Gerlane de Lima Chaves. ADVOGADA: Andrea Henrique de Sousa e
Silva e outra. IMPETRADO: Presidente da PBPREV ¨C Paraíba Previdência. INTERESSADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR
MORTE. ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO APÓS SUA APOSENTADORIA. BENEFÍCIO REGULADO PELA
LEI VIGENTE NA DATA DA APOSENTADORIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO STJ. DIREITO À
PARIDADE. IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. - O instituidor da pensão foi aposentado em 08 de julho de 1992, sendo o ato de aposentadoria retificado em 29 de maio de
2000 (fl.30). Portanto, a aposentação ocorreu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e foi
baseada nos critérios definidos na Emenda Constitucional nº 20/98. Deste modo, o servidor, ao se aposentar,
tinha direito à paridade e a totalidade da remuneração (art.40, §3º, com a redação da EC nº20/98). - A pensão por
morte deve ser regida pela lei vigente à época da aposentadoria, uma vez que não seria lógico que o servidor
inativo tivesse direito à paridade e, com seu óbito, em 09/11/2011, sua dependente não tivesse o mesmo direito.
Portanto, inaplicável ao caso a Súmula nº 340 do STJ. - A paridade remuneratória assegura a revisão dos
proventos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade. Também garante a extensão, aos aposentados e pensionistas, de quaisquer benefícios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em atividade. ACORDAM os integrantes da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 66.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2012.094665-8/001 – número novo: 010004776.2012.815.2003 – AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. AGRAVADA: ANGÉLICA DE ABREU BISPO SANTOS.
Intimação a bela. ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES patrona da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 001.2009.025942-3/001 – número novo: 010036526.2009.815.0011 – AGRAVANTE: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. AGRAVADA: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. Intimação a bela. ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS advogando em causa própria, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2011.012552-9/001 – número novo: 010028368.2011.815.2001 – AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. AGRAVADO: GUSTAVO RODRIGO SOUZA DE ARAÚJO. Intimação a bela. JOSÉ DÉCIO DE CARVALHO LEITE
patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 018.2012.003065-7/001 - número novo: 010000998.2012.815.0181 – AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. AGRAVADA: MARIA DAS GRACAS AMORIM ALVES. Intimação ao bel. MARINALDO BEZERRA PONTES patrono da agravada, a fim de, no
prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2008.028559-2/001 – número novo: 010051318.2008.815.2001 – AGRAVANTE: PINTE AQUI COMERCIAL LTDA. AGRAVADA: DAKASA MATERIAIS LTDA.
Intimação ao bel. LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO patrono da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo 200.2011.019045-7/001 – número novo: 001904527.2011.815.2001 – AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGRAVADA: HILMA RIBEIRO DE MEDEIROS.
Intimação ao bel. JOSEMÍLIA DE FATIMA BATISTA GUERRA patrona da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 200.2011.045264-2/002 – número novo: 004526477.2011.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA. AGRAVADO: DAVID BEZERRA DOS SANTOS. Intimação ao bel. RICARDO NASCIMENTO FERNANDES patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo 200.2012.061076-7/001 –
número novo: 0100081-57.2012.815.2001 – AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. AGRAVADA:
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS. Intimação ao bel(is). FÁBIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
Des. José Aurélio da Cruz
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588328-98.2013.815.0000 (CPJ Nº 999.2013.001.936-0/001) - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz.- Impetrante: Hans Muller Oliveira Melo da Silva - Advogado: Ricardo Almeida Alves Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. EMENTA:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SUS. PORTARIA Nº
617/2000 DA SECRETARIA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 37, INCISO X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO RESERVADA À LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O sistema de remuneração do servidor
público está sujeito ao princípio da reserva legal absoluta. “A vontade da Administração Pública é a que decorre
da lei”, ou seja, “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite”, conforme registra MARIA SYLVIA
ZANELLA DI PIETRO: “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de
qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei” (in
Direito Administrativo, 130 ed., p. 68). 2. Art. 37, inciso X, da CF/88, estabelece que “a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma
data e sem distinção deíndices; ” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). 3. Vedada a
concessão de gratificação mediante Portaria, quando ausente legislação formal que a autorize. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Colenda Segunda Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fls. 63.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588293-41.2013.815.0000 (Nº ANTIGO 999.2013.001.956-8) - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz.- Impetrante: José Rodrigues de Almeida - Advogado: Ricardo Almeida Alves - Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SUS. PORTARIA Nº
617/2000 DA SECRETARIA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 37, INCISO X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO RESERVADA À LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O sistema de remuneração do servidor
público está sujeito ao princípio da reserva legal absoluta. “A vontade da Administração Pública é a que decorre
da lei”, ou seja, “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite”, conforme registra MARIA SYLVIA
ZANELLA DI PIETRO: “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de
qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei” (in
Direito Administrativo, 130 ed., p. 68). 2. Art. 37, inciso X, da CF/88, estabelece que “a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por
lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção deíndices; ” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). 3.
Vedada a concessão de gratificação mediante Portaria, quando ausente legislação formal que a autorize.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Colenda Segunda Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 67.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
12
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.986-5/001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:
Evylen Vanessa de Almeida Chagas - Advogado: Ricardo Almeida Alves - Impetrado: Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SUS. PORTARIA Nº 617/2000 DA SECRETARIA DE
SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO RESERVADA À LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O sistema de remuneração do servidor público está sujeito ao princípio da reserva
legal absoluta. “A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei”, ou seja, “a Administração Pública só
pode fazer o que a lei permite”, conforme registra MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO: “a Administração Pública
não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor
vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei” (in Direito Administrativo, 130 ed., p. 68). 2. Art. 37,
inciso X, da CF/88, estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do
art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada
caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção deíndices; ” (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998). 3. Vedada a concessão de gratificação mediante Portaria, quando
ausente legislação formal que a autorize. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes do Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 59.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588305-55.2013.815.0000 (CPJ Nº 999.2013.001.917-0/001) - Relator: Des.
José Aurélio da Cruz.- Impetrante: Geralda Mendes Pereira Silva - Advogado: Ricardo Almeida Alves Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SUS.
PORTARIA Nº 617/2000 DA SECRETARIA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO RESERVADA À LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O sistema de remuneração
do servidor público está sujeito ao princípio da reserva legal absoluta. “A vontade da Administração Pública é
a que decorre da lei”, ou seja, “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite”, conforme registra
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO: “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo,
conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela
depende de lei” (in Direito Administrativo, 130 ed., p. 68). 2. Art. 37, inciso X, da CF/88, estabelece que “a
remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados
ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual,
sempre na mesma data e sem distinção deíndices; ” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998). 3. Vedada a concessão de gratificação mediante Portaria, quando ausente legislação formal que a
autorize. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Colenda Segunda
Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 61.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.804-0/001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:
Niedja Agra de Araújo - Advogado: Jefferson José Arruda de Lima - Impetrado: Defensor Público Geral do Estado
da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESES PARTICULARES. SERVIDORA AFASTADA A QUASE 10 (DEZ) ANOS. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS. ARTIGO 89, DA LEI COMPLEMENTAR 58/2003. ANIMUS
ABANDONANDI. CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - A demissão de servidor público estável e efetivo, por abandono do cargo,
apurado em processo administrativo disciplinar, depende de comprovação do elemento subjetivo: animus
abandonandi. - Caso houvesse sido deferido o afastamento da impetrante no ano de 2004, após o período
máximo permitido (três anos), teria o dever de retornar às suas atividades no ano de 2007, o que de fato só
ocorreu em 31/05/2012, após oito anos consecutivos do afastamento, restando configurado o “animus abandonandi”. - Verificando-se o elemento subjetivo do animus abandonandi, indispensável para configurar o abandono
do cargo, reveste-se o ato de demissão de legalidade, inexistindo direito líquido e certo em favor da impetrante.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégio 2ª Seção Especializada
Cível do C. Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fls.99.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1420539-57.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:
João da Cruz de Oliveira - Advogados: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra - Impetrado: Presidente da
Paraíba Previdência - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba – EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO
DE SEGURANÇA. SERVIDOR INATIVO. POLICIAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PERCENTUAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO NA
VIA ADMINISTRATIVA DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EFEITOS
PATRIMONIAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO “WRIT”. PRECEDENTES DO TJ/PB. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - A questão acerca dos percentuais incidente sobre as gratificações do impetrante
deveria ter sido argüida durante o trâmite do Mandado de Segurança, e, depois de transitada em julgado a
decisão, eventualmente pela via da ação rescisória, mas não em momento posterior, quando da análise de
pedido de atualização das gratificações, perante a PBPREV, que de ofício reduziu tais verbas. - A coisa julgada
nas relações continuativas só deverá ser superada por fatos supervenientes incontroversos e preponderantes,
e por via judicial. - O pagamento em valor inferior ao estabelecido legalmente configura violação à direito líquido
e certo. - O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de
mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal
somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Colenda Segunda Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.118
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 076.2009.001215-4/006 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Requerente: José Enivaldo Vieira da Silva, Manoel Antônio da Oliveira, Maria Melo da Silva e outros - Advogado(s):
Hilton Souto Maior Neto e outros - Requerido: Federal Seguros S/A - Advogados: Rosangela Dias Guerreiro e
outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO CAUSA - AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO
ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO - PRETENSÃO DE QUE SEJA O
VALOR DO BENIFÍCIO ECONÔMICO A SER AUFERIDO - PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/PB - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O VALOR DA
PRETENSÃO ECONÔMICA PRETENDIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - “O valor da causa em ação
rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e na hipótese de discrepância entre
o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este último deve prevalecer.”. - 0
valor da causa da ação rescisória deve guardar correspondência com o da ação principal, corrigido monetariamente, salvo se existente proveito econômico diverso, desde que devidamente comprovado. Precedentes. STJ.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Colenda Segunda Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em acolher à impugnação ao valor da
causa, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.137.
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO Nº 0588108-03.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz
- Impetrante: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Advogados: Yun Ki Lee, Eduardo Luiz Brock e outros Impetrado: Defensor Público Geral do Estado da Paraíba. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON/PB. DESCUMPRIMENTO
DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. PRESNUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE DIRIETO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - A decisão administrativa que aplicou a multa por infração ao Código de Defesa do Consumidor foi devidamente fundamentada,
porquanto, além de narrar, de forma clara e precisa, os fatos que ensejaram a reclamação do consumidor, fez
o enquadramento legal do ato ilícito praticado pelo fornecedor (fabricante), apresentando uma motivação
adequada e suficiente à aplicação da penalidade de multa. - “A composição civil entre o consumidor e o
fornecedor e/ou prestador de serviços, ainda que realizada em juízo, não tem o condão de afastar a imposição
de penalidade de multa, aplicada por órgão de proteção e defesa do consumidor, no exercício do poder
sancionatório do Estado.”(REsp1164146/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/03/2010,
DJe 16/03/2010). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da 2º Seção
Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.141.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0000038-57.2010.815.0781. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: Itau Seguros S/A – Adv. Suelio Moreira Torres e Outros. Embargado: Edvaldo
Robson Oliveira Martins, menor representado por Iranilda Belo Martins – Adv. Jailson Barros do Nascimento.
EMENTA: ACORDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO.
ACOLHIMENTO. - Devem ser acolhidos os embargos de declaração em caso de omissão do acórdão ou
decisão que não se posicionou acerca de matéria apresentada no recurso. Suprida a omissão, os embargos
declaratórios não gozam de efeito modificativo, mas apenas de efeito integrativo da decisão recorrida. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER os embargos,
com efeito integrativo, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0905735-83.2009.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: TNL PCS S/A – Adv. Wilson Sales Belchior. Embargada: Yohanna Campos Henrique
Pimentel - Adv.: Amanda Luna Torres e outros. EMENTA: ACORDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
OMISSÃO - EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO - ACOLHIMENTO. - Devem ser acolhidos os embargos de
declaração em caso de omissão do acórdão ou decisão que não se posicionou acerca de matéria apresentada no
recurso. Suprida a omissão, os embargos declaratórios não gozam de efeito modificativo, mas apenas de efeito
integrativo da decisão recorrida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam
os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER os embargos, com efeito integrativo, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0000645-96.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. 1º Embargante: Maria dos Remédios Mendes – Adv.: Miguel de Farias Cascudo. 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior. Embargados: Os
mesmos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PRIMEIRO RECURSO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS: OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA E QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBAS RETROATIVAS DEVIDAS À EMBARGANTE. NECESSIDADE DE INTEGRAR A DECISÃO. ACOLHIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração em caso
de omissão do acórdão que não analisa todos pedidos descritos na inicial, bem como não condena a parte
sucumbente no ônus da sucumbência, a fim de que a prestação jurisdicional seja completa. SEGUNDO
RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS: OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO BASTANTE FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE
REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS OU ADOTAR TESE SUSTENTADA PELO EMBARGANTE.
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração devem
se restringir às condicionantes contempladas no art. 535 do Código de Processo Civil, quais sejam, a
existência de omissão, obscuridade ou contradição. Do contrário, transmudar-se-iam os embargos declaratórios de instrumento de integração das decisões judiciais em sucedâneo de recurso, pois se possibilitaria, acaso
tal acontecesse, promover o rejulgamento da causa já definida. - A orientação jurisprudencial é no sentido de
que não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais apontados pelas partes. Basta
que a prestação jurisdicional se dê de forma motivada, a teor do art. 458 do Código de Processo Civil e art.
93, IX da Constituição Federal, com a indicação, pelo juiz, das bases legais que dão suporte a sua decisão e
que entende serem aptas para solução da lide. - A decisão colegiada ora atacada analisou exaustivamente
todas as questões postas em juízo. Logo, qualquer julgamento a ser proferido, deve-se considerar o direito e
o livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) - princípio da persuasão racional. - Vê-se claramente, na
hipótese em comento, que o embargante almeja o reexame de tudo aquilo que foi originariamente decidido e,
assim, promover um novo julgamento do processo na mesma instância, o que é inaceitável. - Igualmente, há
que se observar que nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que
restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Estando ausentes os vícios que possam
afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER o primeiro
embargo de declaração e REJEITAR o sengundo, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2011.033422-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Monica Gonçalves Souza Miguel – Adv.: Humberto Carlos do Amaral Gurgel Filho.
Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Renan de Vasconcelos Neves. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO BASTANTE FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS OU
ADOTAR TESE SUSTENTADA PELO EMBARGANTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS
REJEITADOS. - Os embargos de declaração devem se restringir às condicionantes contempladas no art. 535 do
Código de Processo Civil, quais sejam, a existência de omissão, obscuridade ou contradição. Do contrário,
transmudar-se-iam os embargos declaratórios de instrumento de integração das decisões judiciais em sucedâneo
de recurso, pois se possibilitaria, acaso tal acontecesse, promover o rejulgamento da causa já definida. - A
orientação jurisprudencial é no sentido de que não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais apontados pelas partes. Basta que a prestação jurisdicional se dê de forma motivada, a teor do art. 458
do Código de Processo Civil e art. 93, IX da Constituição Federal, com a indicação, pelo juiz, das bases legais
que dão suporte a sua decisão e que entende serem aptas para solução da lide. - A decisão colegiada ora atacada
analisou exaustivamente todas as questões postas em juízo. Logo, qualquer julgamento a ser proferido, devese considerar o direito e o livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) - princípio da persuasão racional. - Vêse claramente, na hipótese em comento, que a embargante almeja o reexame de tudo aquilo que foi originariamente decidido e, assim, promover um novo julgamento do processo na mesma instância, o que é inaceitável.
- Igualmente, há que se observar que nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os
argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Estando ausentes os vícios
que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128597-87.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Hilda Dias dos Santos – Advª.: Ana Cristina Henrique de Souza e Silva. Apelado: Estado da Paraíba
representado por seu procurador Renan de Vasconcelos Neves. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE – SERVIDORA ESTADUAL INATIVA - ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE - PAGAMENTO PELO VALOR NOMINAL – ATUALIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - LEIS COMPLEMENTARES 50/2003 E 58/2003 - PRECEDENTES DOS STF QUE DISPÕEM SOBRE A
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO FRENTE A REGIME JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE
DE VANTAGEM FUNCIONAL INCORPORADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO
RECURSO APELATÓRIO. De acordo com vários precedentes do STF e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba,
não é possível o descongelamento dos anuênios e adicionais de inatividade incorporados aos proventos de
aposentadoria, pois o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico de reajuste de vantagem
funcional incorporada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000728-40.2012.815.0321. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: BV Financeira S.A. – Adv. Luana Thaina Albuquerque Barreto e outros. Apelado: Onofre Laurindo da
Silva – Adv. Thiago Medeiros Araujo de Sousa. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. VALORES ABUSIVOS. ILEGALIDADE.
IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO
AJUSTADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 2.303/96 DO CMN. COBRANÇAS INDEVIDAS. DESPROVIMENTO DO APELO. Segundo o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, nos contratos
bancários ajustados até 30 de abril de 2008, data final da vigência da Resolução 2.303/96 do CMN, era válida a
pactuação e cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0017675-81.2009.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelantes: Marlene Ismael da Cunha Lima e Maria Norma Silva – Adv.: José Augusto Meirelles Neto. Apelado:
Estado da Paraíba, representado por seu procurador – Adv. Paulo Barbosa de Almeida Filho. EMENTA: DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO A
MENOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO DA PARAÍBA. LEI ESTADUAL nº 7.517/2003.
RESPONSABILIDADE EXPRESSA DO TESOURO ESTADUAL. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO. ARGUMENTOS
INSUBSISTENTES. DESPROVIMENTO. Segundo a Lei Estadual nº 7.517/2003, o Estado da Paraíba, através do
“Tesouro Estadual”, também é responsável pelo “recebimento de contribuições e o pagamento de benefícios”,
inegável que deve figurar na lide. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam
os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0091704-97.2012.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Antônio José de Medeiros - Adv. Eliza Noca de Medeiros. Apelada: Unimed – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. - Adv. Christian Luís Rojas Borba. EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. LEGITIMIDADE
PASSIVA DA EMPRESA FILIADA AO CONGLOMERADO UNIMED CONTRATADO. APELO PROVIDO. -“Revelase parte legítima a unidade da Cooperativa Médica Unimed para figurar no pólo da ação, independentemente de
ter sido ela a figurar no contrato pactuado, uma vez que pertence ao conglomerado da seguradora”. (TJMG, Proc.
1.0480.05.069995-2/001(1), Relator: Des. ANTÔNIO DE PÁDUA, Data Julgamento: 18/09/2008). Recurso
provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da
Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 0001357-64.2011.815.0251. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência – Adv. Renata Franco Feitosa Mayer,
Camilla Ribeiro Ribeiro Dantas e outros. Apelado: Raimundo Gomes Sobrinho – Adv. Alexandre Nunes
Costa. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR:
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PENSÃO POR MORTE DE SEGURADA DA PBPREV. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVAS TESTEMUNHAIS. PRINCÍPIO DA MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. CONDIÇÃO ECONÔMICA
DO APELADO QUE NÃO PRESSUPÕE A SUA SUBSISTÊNCIA SEM O AUXÍLIO DA FILHA FALECIDA.
DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - A Lei Estadual nº 7.515/03 exige, para a
obtenção de pensão por morte pelos pais do segurado, a comprovação da dependência econômica, a qual
pode ser produzida, inclusive, por meio de depoimentos testemunhais. O conjunto fático probatório demonstra a dependência econômica do apelado em relação à sua falecida filha, mormente em razão da sua idade
avançada e de suas graves enfermidades não conduzirem à presunção de que a sua renda seria suficiente
para sustentar-se sozinho, não prescindindo do auxílio financeiro da filha. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001287-88.2011.815.0981. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria Roseane Gomes Flor – Adv. Elibia Afonso de Sousa. Apelado: Município de Queimadas – Advs.
Gilvânia Maciel V. Pequeno e Caio Graco Coutinho Sousa. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
IRRESIGNAÇÃO. PROFESSORA MUNICIPAL. ANUÊNIOS. EXTINÇÃO PELA LEI Nº 221/2010 (NOVO PLANO
DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS) EM RAZÃO
DA SUA ESPECILIADADE. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO-BASE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO TOTAL DA SERVIDORA. DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DO ADICIONAL TIDA ENTRE
OS MESES DE FEVEREIRO A AGOSTO DE 2010. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (…) 1. Não há direito adquirido a regime jurídico, sendo possível, portanto, a redução ou mesmo a
supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o valor nominal da
remuneração. Precedentes. 2. Para afirmar que houve redução da remuneração seria necessária a análise dos
fatos e provas. Incide no caso a Súmula n. 279 deste Tribunal Agravo regimental a que se nega provimento (STF.
RE-AgR nº. 550.650/PR. Rel. Min. Eros Grau. 2ª Turma. j. 10/062/008. DJ. 26/06/2008). (…) A Lei 221/2010 do
Município de Queimadas extinguiu e determinou a incorporação dos anuênios ao salário-base dos servidores. A
mesma lei previu um aumento no salário-base, de modo que os servidores não sofreram decréscimo na sua
remuneração total. Não há, portanto, o que se corrigir na remuneração paga.( TJPB. Aelação Cível nº. 000070843.2011.815.0981. Rel. Juiz João Batista Barbosa, 2ª Câmara Cível, j. 10/09/2013, DJ. 21/10/2013). Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0000380-79.2010.815.0551. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Algodão de Jandaíra, representado por seu Prefeito - Adv.
Rodrigo dos Santos Lima. Apelado: José de Assis Lima – Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo. Recorrente: José
de Assis Lima – Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo. Recorrido: Município de Algodão de Jandaíra, representeado
por seu Prefeito - Adv. Rodrigo dos Santos Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
AUSÊNCIA DE REPASSE DE PARCELA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. IRREGULARIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO AO VALOR FIXADO DE VERBA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO EQUITATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. “O valor do dano moral deve ser fixado com equilíbrio e em
parâmetros razoáveis, de molde a não ensejar uma fonte de enriquecimento, mas que também não seja apenas
simbólico. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores
da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014537-72.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
procurador federal José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado: Luiz Carlos Ferreira Júnior – Adv.: David
Sarmento Câmara. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital. EMENTA: AÇÃO DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
AUTARQUIA FEDERAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO §1º
DO ART. 8º DA LEI Nº 8.620/93. PROVIMENTO DO APELO. - Segundo a dicção do § 1º da Lei nº 8.620/93 que
o INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer
outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente,
inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. Provimento do apelo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0047380-90.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba – Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado: Balduino Batista da Silva
– Adv. Francisco Andrade de Carneiro Neto. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO EM DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. REENQUADRAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO RECURSO. Preenchidos os requisitos legais, deve a remessa oficial ser conhecida. Comprovado o
desvio de função do apelado, Agente de Segurança Penitenciário, é cabível a diferença salarial, a título de
indenização. A determinação do pagamento de diferenças salariais não equivale ao reenquadramento funcional,
tendo em vista que a Constituição Federal só admite o acesso a cargo público mediante concurso público de
provas ou provas e títulos (Art. 37, II, da CF). Os honorários sucumbenciais serão fixados entre o mínimo de
10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por
igual votação NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0024474-28.2011.815.0011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – Adv.: Wilson Sales Belchior. Apelada: Benedita Alzira
dos Santos Lima – Adv.: Fabio José de Souza Arruda. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL COM AS FATURAS
PAGAS. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURREIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS FATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO PRIMEIRO
GRAU. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO
EQUITATIVA. DESPROVIMENTO. “A ação deve ficar restrita aos limites impostos pelas partes, trazidos através
das alegações e fundamentações da inicial e da defesa, ocasião que todos os pontos de interesse devem ser
alegados, em face do princípio da lealdade processual, não podendo as partes renová-los posteriormente com a
produção de provas sobre fatos não mencionados e que não ingressaram na controvérsia”. “O valor do dano
moral deve ser fixado com equilíbrio e em parâmetros razoáveis, de molde a não ensejar uma fonte de
enriquecimento, mas que também não seja apenas simbólico”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0012167-86.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Volkswagem S/A – Adv.: Aldenira Gomes Diniz. Apelada: Eliane Bezerra Travassos
– Adv.: Francisco Yedo Menezes de Andrade. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12%
AO ANO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAIS APLICADOS EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO NO CONTRATO.
ILEGALIDADE. PROIBIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO “IGPM-FGV”. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO AJUSTADO NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 2.303/96 DO CMN. VALIDADE DAS COBRANÇAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Constatada a abusividade do contrato e incidente
o Código de Defesa do Consumidor afastam-se as cláusulas que ferem o equilíbrio da avença. - A
jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do
contrato bancário ter sido celebrado após o dia 31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000,
e desde que haja expressa previsão contratual. - Não havendo previsão contratual em relação à correção
monetária, não pode o julgador fixar o índice. - Segundo o entendimento pacificado no Superior Tribunal de
Justiça, nos contratos bancários ajustados até 30 de abril de 2008, data final da vigência da Resolução
13
2.303/96 do CMN, era válida a pactuação e cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de
Carnê. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores
da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001993-69.2011.815.0141. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Adv.: Elisia helena de Melo Martini.
Apelada: Maria de Fátima Lima. Adv.: Evaldo Solano de Andrade. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA CONSTATADA. VÁRIAS PARCELAS ATRASADAS. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. BUSCA APREENSÃO OCORRIDA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. EVIDENCIADA DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DAS PARCELAS VINCENDAS A CRITÉRIO DO CREDOR.
APREENSÃO OCORRIDA QUANDO AS PARCELAS VENCIDAS ESTAVAM PAGAS. PARCELAS VINCENDAS
EM ABERTO. PURGAÇÃO DA MORA NÃO EVIDENCIADA CORRETAMENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM
DIREITO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FALTA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE
INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO,
nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0004251-28.2011.815.0731. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A – Adv. Celson Marcon. Apelada: Gema Construções e Comércio Ltda. –
Adv. José Marcelo Dias. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO CARACTERIZADA. REVIsionaL DE CONTRATO. DECLARação de ABUSividade DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESPROVIMENTO DO APELO. - “Configurada a abusividade das cláusulas contratuais, mostra-se correta a decisão do Tribunal local, que entendeu não caracterizada a mora do devedor, indeferindo
o pedido de busca e apreensão do bem”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0033134-26.2009.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Felipe Lopes Leocádio Rabelo e outro – Adv.: Luiz Roque da Silva. Apelada: Twana Rodrigues
de Macedo – Advs.: Márcio Meira de C. Gomes Júnior e Julianna Karla Magalhães Espínola. EMENTA: CIVIL
E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO
CÍVEL. PRELIMINAR. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA AOS APELANTES. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. COMPRA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO
TOTAL. IMPEDIMENTO DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE POR CULPA DOS DEMANDADOS. DEMORA
INJUSTIFICÁVEL PARA REGULARIZAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Concede-se a justiça gratuita
quando a parte requerê-la, ao argumento de não poder arcar com as custas e despesas processuais, sem
necessidade de apresentação em petição própria, cabendo à parte contrária comprovar o oposto ao alegado
pelo requerente do benefício. - Restando comprovado nos autos o dano moral sofrido pela autora, diante da
inércia dos apelados (vendedores) em entregar os documentos necessários à escrituração de imóvel devidamente pago pela compradora, a indenização é medida que se impõe. Desprovimento. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0016380-67.2013.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Herivan Carvalho de Oliveira – Adv.: Francisco Ataíde de Melo. Apelada: Justiça Pública. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – IRRESIGNAÇÃO –
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA DE FGTS DE TITULAR VIVO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL – MANEJO CORRETO DE ALVARÁ JUDICIAL – JUSRISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL NESTE SENTIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA
MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MÉRITO – DISPENSA SEM
JUSTA CAUSA COMPROVADA – PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DA
CONTA VINCULADA DO - FGTS - PROVIMENTO DO APELO. Determina o §3º, do art. 515 do CPC que nos
casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se
a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO
APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000492-51.2013.815.00310. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Seguradora Líder Consórcios de Seguro DPVAT S/A S/A - Adv. Manuel Marques Custódio de
Albuquerque. Apelado: Renê Ferreira Silva de Almeida - Adv. Lucenildo Felipe da Silva. EMENTA: SEGURO
DPVAT. RECONHECIMENTO DA PARTERNIDADE EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO REJEIÇÃO. RECURSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ARGUIÇÃO DE QUITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ANTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO FAMILIAR. PAGAMENTO AOS OUTROS SUCESSORES. DEMONSTRAÇÃO SOMENTE NA FASE RECURSAL. DOCUMENTO NOVO INADMISSIBILIDADE.
REJEIÇÃO. MÉRITO. HERDEIROS. RATEIO DA INDENIZAÇÃO. QUOTA PARTE REGULAMENTADA EM LEI.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O simples fato de o recorrente repetir uma preliminar arguida na
contestação não impede o conhecimento do recurso. É inadmissível a juntada de documento novo por ocasião
do recurso de apelação, por afrontar os princípios do devido processo legal e do contraditório. A indenização
do seguro DPVAT deve ser paga pela metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros
do segurado. Segundo a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, a correção monetária deve incidir a
partir efetivo prejuízo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos
termos do voto do relator.
REMESSA OFICIAL Nº. 0001305-97.2013.815.0251. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Helineide Campos Moreira – Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Impetrado: Câmara
Municipal de Cacimba de Areia – Adv. Francisco da Silva Lima Neto. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca
de Patos-PB. EMENTA: REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REVOGAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. ATO DA CÂMARA MUNICIPAL. SERVIDORA CONCURSADA,
EMPOSSADA E EM EXERCÍCIO. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - A Constituição Federal de 1988 estabelece que a perda do cargo de
servidor estável não prescindirá de processo administrativo em que seja assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Desprovimento da Remessa Oficial. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003071-75.2011.815.0181. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito - Adv.: Jader
Soares Pimentel. Apelada: Angelina Fernandes de Oliveira - Adv.: Marcos Edson de Aquino. Remetente: Juízo
de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) POR PARTE DO MUNICÍPIO.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO
DO DIREITO DA AUTORA CABE AO RÉU. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. É ônus
do Município a produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos servidores, ora
recorridos, inteligência do art. 333, inciso II do CPC. Demonstrada a falta de pagamento pela Administração,
referente aos adicionais por tempo de serviço (anuênios/quinquênios) e terço de férias, correta é a decisão que
condena o Município ao pagamento das verbas pleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimento ilícito.Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000545-21.2012.815.0531. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Condado - Adv. Taciano Fontes de Freitas. Apelada: Zulene Antônia dos Santos Silva –
Adv. Alexandre da Silva Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE
EXCESSO. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DO “DECISUM”. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.
DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “O julgamento antecipado da lide não implica cerceamento de defesa quando os
elementos de instrução constantes dos autos são suficientes para a solução da controvérsia”. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0026316-87.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco Bradesco S.A. - Adv. Francisco Sampaio de Menezes Júnior.
Apelado: Carlos Estevam Franco Diniz – Adv. José Nicodemos Diniz Neto. Recorrente: Carlos Estevam
Franco Diniz – Adv. José Nicodemos Diniz Neto. Recorrido: Banco Bradesco S.A. - Adv. Francisco Sampaio
de Menezes Júnior. EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.
TARIFA DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES DO
STJ. SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O STJ, no julgamento do REsp 1.251.331/RS, com julgamento pela
sistemática dos Recursos Repetitivos, entendeu legal a cobrança de Tarifa de Cadastro e do pagamento do
IOF por meio de contrato de financiamento acessório. A cobrança de encargos em relação a serviços de
terceiros, registro de contrato e tarifa de avaliação do bem, embora previstos em contrato, mas sem a
especificação dos serviços que realmente foram realizados, ofende a Resolução 3.518/64 do CMN e o art. 6º,
III, do CDC. RECURSO ADESIVO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE DECAIU DA PARTE MÍNIMA.
NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. Havendo sucumbência recíproca, cada
litigante será recíproca e proporcionalmente condenado ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001081-66.2012.815.0261. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Igaracy – Adv. Avani Medeiros da Silva. Apelado: Francisco Virgulino da Silva – Adv.
Paulo César Conserva. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO DE
FÉRIAS E SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. DEVIDOS. É ÔNUS DO MUNICÍPIO APELANTE DEMONSTRAR
QUE CUMPRIU COM O PAGAMENTO DOS DIREITOS INERENTES AOS SERVIDORES. CASO CONTRÁRIO,
É DEVIDO AS VERBAS PLEITEADAS PELO APELADO, PARA QUE NÃO HAJA ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA DA EDILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – Nº. 0026310-17.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: BV Financeira S/A Crédito Financiamento – Adv. Ana Olívia B. de
Figueirêdo e outra. Apelado: Manoel Pereira da Silva – Adv. Marcus Vinicius Silva Magalhães. Recorrente:
Manoel Pereira da Silva – Adv. Marcus Vinicius Silva Magalhães. Recorrida: BV Financeira S/A Crédito
Financiamento – Adv. Ana Olívia B. de Figueirêdo e outra. EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO FINANCEIRO. ENCARGOS CONTRATUAIS. COBRAÇAS ABUSIVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕES. APELAÇÃO CÍVEL. BV FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO. POSSIBILIDADE. TAXA DE
ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE BOLETO (TEC). NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO AJUSTADO NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 2.303/96 DO CMN.
VALIDADE DAS COBRANÇAS. RECURSO PROVIDO. - A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do contrato bancário ter sido celebrado após o dia
31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, e desde que haja expressa previsão contratual. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que nos contratos bancários
ajustados até 30 de abril de 2008, data final da vigência da Resolução 2.303/96 do CMN, é válida a pactuação
e cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. RECURSO ADESIVO. MANOEL
PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PREJUDICADO. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0060700-36.2012.815.2003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Robson de Souza Viana – Adv.: Hilton Hril Martins Maia. Apelado: Banco Panamericano S/A. – Advª.:
Jullianna Karlla Viegas Albino. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PELO APELADO - SENTENÇA
JULGADA PROCEDENTE – NÃO CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001182-57.2009.815.0181. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Guarabira-PB representado por seu Procurador Jader
Soares Pimentel. Apelada: Rosilene de Melo Santos - Adv. Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira-PB. EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO: QUINQUÊNIOS. PREVISÃO
EM LEI MUNICIPAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO PELA EDILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA E LAPSO
TEMPORAL DEMONSTRADOS. DEVER DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO. TERÇO DE FÉRIAS. GARANTIA
CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE EFETIVO GOZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Restando comprovada a existência de previsão legal que determine o pagamento de
adicional por tempo de serviço quinquênio aos servidores de Guarabira, o direito de receber tal beneficio é
medida que se impõe quando atingido o período do quinquênio exigido pela norma. Cabe ao empregador o ônus
de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado ao
recebimento de verbas salariais pleiteadas. Pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais
relativos aos direitos dos trabalhadores e do Código Civil, bem como tomando por base a jurisprudência dos
tribunais de superposição, é de se garantir o direito aos servidores públicos municipais de receber o terço de
férias, ainda que não as tenham gozado à época devida. TJPB - Acórdão do processo nº 01820090019136001
- Órgão (Terceira Câmara Cível) - Relator Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - j. Em 20/03/2012. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 0000013-10.2013.815.0241. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de São João do Tigre – Adv. José Nildo Pedro de Oliveira.
Apelado: Paulo José do Nascimento – Adv. Marcus Aurélio Espínola Brito. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Monteiro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PERANTE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO
DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART.
249, §2º, DO CPC. REJEIÇÃO. - O art. 249, §2º, do CPC contempla o princípio da sanabilidade das nulidades
relativas, permitindo ao magistrado deixar de reconhecer a nulidade quando puder julgar o mérito em favor da
parte interessada no pronunciamento da nulidade. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERANTE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO COM O ENTE
PÚBLICO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 333, I, DO CPC. CONTRATO
VERBAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO APLICADO AO CASO. PROVIMENTO DO RECURSO E DA REMESSA OFICIAL. De acordo com o art. 333, I, do CPC, ao demandante incumbe demonstrar o fato constitutivo do
seu direito. A submissão ao procedimento licitatório e existência de contrato era ônus processual do autor que não
se desincumbiu de demonstrá-lo, ocasionando a não procedência do seu pedido. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,
DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000142-21.2012.815.0121. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Wilton Ribeiro da Silva e outros – Adv.: Marinaldo Bezerra Pontes. Apelado: Roberto Ribeiro de Oliveira
- Adv.: Jailson Lucena da Silva. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CAUTELAR INOMINADA C/C
PEDIDO DE LIMINAR – SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS
PARA O MUNICÍPIO DE CAIÇARA -PB – LIMINAR INDEFERIDA – NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL
– EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO OBRIGATORIEDADE DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO PRINCIPAL NO LAPSO DE TRINTA DIAS QUANDO INDEFERIDA A LIMINAR - ELEIÇÕES REALIZADAS E POSSE DOS ELEITOS EFETIVADA – PERDA DO OBJETO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR
OUTROS FUNDAMENTOS - DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO CÍVEL: 0001199-22.1996.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. APELADOS: Walter
Luiz Soares dos Santos e Valdeci Ramos dos Santos. ADVOGADO: Claudio Sergio R de Menenzes e Franciclaudio de F. Rodrigues. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELAÇÃO
CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS
ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A CITAÇÃO DOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. - “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por suas
duas Turmas de Direito Público, consolidou o entendimento de que, não obstante a citação válida da pessoa
jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da
execução fiscal, há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a
citação pessoal dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal”. - Não obstante a citação
válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, decorridos mais de
05 (cinco) anos após a citação da empresa, ocorre a prescrição intercorrente inclusive para os sócios.
ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
DESPROVER o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.024.174-6/001; 0024174-71.2008.815.0011. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Unimed Campina Grande ¨C Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros. APELADA: Maria do Socorro Nunes da Cruz. ADVOGADOS: Dhélio Ramos
e Talden Farias. ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NULIDADE DE RESTRIÇÕES CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 806 E 808, INCISO I, DO CPC. NATUREZA SATISFATIVA. DESCABIMENTO.
NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “é totalmente prescindível o ajuizamento
da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no artigo 806 do Código de Processo Civil, uma vez
que o objetivo da medida cautelar proposta era a realização do tratamento requerido. Ainda, é possível extrair do
próprio texto do dispositivo legal precitado que o trintídio aplica-se tão somente às medidas cautelares preparatórias”. - A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, pois quando
realizou o contrato, pagando pelos procedimentos clínicos que, porventura, viessem a ocorrer, o fez visando o
pronto restabelecimento de sua saúde. - É evidente o dano moral experimentado pelo paciente que, em momento
de extrema necessidade, viu negada a cobertura médica esperada. ACORDAM os integrantes da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em harmonia com o parecer Ministerial,
em DESPROVER O APELO.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085193-83.2012.815.2001 – 15ª Vara Cível da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz
- Apelante: Marcella Crispim Sarmento - Advogada: Sabrina Dantas Cavalcanti - Apelado 01: Alexandre Senhori
Filho - Apelado 02: Lelia Silva. EMENTA: CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA “PARE”, CORTANDO A CORRENTE DE TRÁFEGO E
ABALROANDO OUTRO VEICULO QUE TRAFEGA NAQUELA VIA - CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA
QUE INOBSERVOU SINALIZACAO PREFERENCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS - AUTORIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$
1.707,78 (UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) - FIXAÇÃO DO QUANTUM CRITÉRIO DE EQUIDADE DO MAGISTRADO – ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O FATO NARRADO DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA – MERO DISSABOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - Restando demonstrado nos autos que a responsabilidade pelo abalroamento é do réu, condutor
do veículo causador do acidente, que, dirigindo de forma imprudente, abalroou o veículo da autora em via
preferencial, causando-lhe danos materiais, devem o condutor e a proprietária do veículo, de forma solidária,
repará-la mediante indenização pecuniária. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso de
Apelação. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 67.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039083-31.2009.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Maria Glicélia
Valões Amorim e outros - Advogado: Jisélia Batista Santos - Apelada: FUNCEF – Fundação dos Economiários
Federais - Advogado: Isvaldo Cabral de Sousa Segundo. EMENTA: CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – PEDIDO DE PAGAMENTO
DAS SUPOSTAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE 1995 A 2001 E DE RECOMPOSIÇÃO DOS
BENEFÍCIOS PAGOS - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO PRIMEIRO PLEITO E IMPROCEDÊNCIA
DO SEGUNDO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AJUIZADA EM 2009 – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO –
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA AO PERÍODO ANTERIOR – MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - MIGRAÇÃO DO
PLANO ORIGINALMENTE NEGOCIADO - NOVAÇÃO CONTRATUAL - RECORRENTES QUE NÃO PROVAM
QUE O NOVO PLANO PACTUADO LHES SEJA PREJUDICIAL - VALIDADE DA CLÁUSULA QUITAÇÃO SOBRE
OBRIGAÇÕES OU DIREITOS REFERENTES ÀS REGRAS ANTERIORES – MANUTENÇÃO DO DECISUM –
DESPROVIMENTO. - O prazo prescricional para ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria em face de previdência privada prescreve em cinco anos, contados da data do ajuizamento da demanda
ao período anterior. - Desse modo, resta prescrito o pedido de pagamento das diferenças da complementação à
aposentadoria do período de 1995 a 2001, considerando que a ação foi ajuizada no ano de 2009. - Tendo os
recorrentes optado por migrar de plano previdenciário de aposentadoria complementar para um novo, impõe-se
declarar válida a declaração irrevogável e irretratável de quitação das obrigações anteriores, máxime quando
inexiste prova de abusividade em face da novação travada entre as partes, tampouco demonstração de
incidência de demais causas de nulidade ou anulabilidade sobre o referido negócio jurídico. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 430.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº 0040233-76.2011.815.2001 (200.2011.040.233-2/
001).ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho.APELADOS: Cláudio
José Oliveira dos Santos, Caio Cezar Gonçalves de Barros e outros.ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto,
Almir Fernandes da Silva e outros.RECORRENTES: Cláudio José Oliveira dos Santos, Caio Cezar Gonçalves de
Barros e outros.ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto, Almir Fernandes da Silva e outros.RECORRIDO:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho.EMENTA: REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO LIMITE
DE VAGAS. PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. APELAÇÃO. NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DENTRO DO QUANTITATIVO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. MODIFICAÇÃO POSTERIOR DO
EDITAL PARA CHAMAR TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME INTELECTUAL. CHAMAMENTO
DE MAIS TREZENTOS E CINQUENTA CANDIDATOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. EXISTÊNCIA DE
VAGAS CRIADAS POR LEI. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO SUBJETIVO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL E RECURSO APELATÓRIO DESPROVIDOS. RECURSO
ADESIVO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS. VALOR FIXADO QUE CORRESPONDE AOS REQUISITOS
DO ART. 20, § 4º, DO CPC. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL, DA APELAÇÃO E DO RECURSO
ADESIVO.O STF, a partir do julgamento do RE 581.113, Rel. Min. Dias Toffoli, ocorrido em 05/04/2011, passou
a entender que o candidato classificado além do quantitativo previsto em edital de concurso tem direito subjetivo
à nomeação quando são criadas novas vagas durante a validade do certame, em número correspondente à sua
colocação.No caso concreto, após a nomeação dentro do número de vagas, a Administração convoca os
candidatos aprovados no exame intelectual para as demais etapas do concurso e, embora havendo vagas a
serem preenchidas, convoca apenas determinado número de candidatos remanescentes, frutando, destarte, a
expectativa de direito que tinham, e que se convola em direito subjetivo à nomeação.Nas causas de pequeno
valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e
nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz,
atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3°, do CPC.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Remessa Oficial, Apelação e Recurso Adesivo n.º 200.2011.040.233-2/001, em que figuram, como
partes, Cláudio José Oliveira dos Santos, Caio Cezar Gonçalves de Barros, José Rogério da Silva Frazão, José
Wilson Tavares Cruz, Odon Rodrigues de Freitas Júnior e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Remessa, da Apelação e do Recurso Adesivo e negarlhes provimento.VOTO.Posto isso, conheço da Remessa Necessária, da Apelação e do Recurso Adesivo e
nego-lhes provimento.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0000612-59.2012.815.0151) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior – APELANTE: João Paulo Bezerra de Souza – ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier
-APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo
de uso permitido (Art. 14 da Lei 10.826/2003). autoria e materialidade comprovadas. Confissão do réu. Apontada
exacerbação da reprimenda. Inocorrência. Pena fixada no mínimo. Pena de multa restou exacerbada. Redimensionamento. Apelo parcialmente provido. - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. - Não há
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
que se falar em exacerbação da reprimenda quando esta foi fixada no mínimo legal previsto para a espécie de
delito praticado. - A pena de multa de guardar proporcionalidade com a pena corporal. - Apelação provida
parcialmente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento
provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0001101-59.2004.815.0351) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - APELANTE: José do Nascimento Silva ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva –
APELADO: Justiça Pública - TRÂNSITO. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e
autoria delitiva devidamente comprovadas. Condenação. Irresignação defensiva. Alegação de fragilidade e
insuficiência das provas. Inocorrência. Conjunto probatório robusto. Ausência de culpa. Não comprovação.
Inobservância do dever objetivo de cuidado. Acerto do decisum singular. Desprovimento do recurso. _ Mantémse a condenação quando o acervo probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. _ A culpa é a
inobservância do dever objetivo de cuidado materializada a partir de um resultado ilícito, não desejado, mas
previsível, que poderia ter sido evitado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator
e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 091.2011.000322-4/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – APELANTE: José Nicodemo de Oliveira – ADVOGADO: José Francisco Nunes Antonino – APELADO:
Ministério Público Estadual - PENAL. Apelação criminal. Crimes contra a administração da justiça e a incolumidade pública. Favorecimento pessoal. Pessoa foragida. Dolo. Configuração do delito. Posse ilegal de arma de
fogo de uso permitido. Artefato desmuniciado. Irrelevância. Crime de perigo abstrato. Apelação desprovida. Provado o dolo de quem oculta, sob seu abrigo e para subtrair à ação de autoridade pública, pessoa acusada de
cometer delito apenado com reclusão, tem-se por configurado o crime de favorecimento pessoal; - O crime de
posse de arma de fogo de uso permitido é de perigo abstrato, sendo irrelevante se o artefato apreendido estava
municiado ou não; - Apelação desprovida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 013.2006.000957-1/001) RELATOR:
Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - EMBARGANTES: Damião Odélio Mangueira Rodrigues e Rogério
Lúcio Rolim ADVOGADOS: José Bezerra da Silva Neto e M. Pires, Guilherme Almeida de Moura, Leonardo de
Farias Nóbrega e outra - EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba - PROCESSUAL
PENAL. Embargos de declaração. Tempestividade. Intimação pessoal. Devolução do prazo. Conhecimento
dos primeiros embargos. Oitiva de testemunhas. Novo interrogatório. Possibilidade de pedido de diligências.
Nulidade relativa. Preclusão. Acolhimento dos novos embargos, rejeitando-se os primeiros. São tempestivos
os embargos declaratórios interpostos no prazo legal, contado da data em que os embargantes foram pessoalmente intimados do acórdão que julgou a apelação; - A alegada violação aos arts. 400 e 402 do CPP configura
nulidade relativa que deveria ter sido impugnada no primeiro momento em que os interessados falaram no
autos, após a prática do ato tido por viciado; - Referida matéria não foi objeto de impugnação em sede de
recurso apelatório, não havendo qualquer omissão no acórdão que não a enfrentou, pois, além de ser tema
precluso, sequer foi provocado a tanto; - Acolhimento dos novos embargos para reconhecer a tempestividade
dos primeiros aclaratórios, com a sua consecutiva rejeição. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento aos embargos de declaração para conhecer dos dois
primeiros recursos e, quanto a estes, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 0021624-64.2012.815.0011) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de
Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior; APELANTE 01: Ministério Público
do Estado da Paraíba - APELANTE 02: Ralderson Linkoln de Araújo Silva - ADVOGADA: Joilma de Oliveira F A
dos Santos - APELANTE 03: José Adeilton Nóbrega Fonseca – ADVOGADO: Paulo de Tarso L G de Medeiros –
APELADA: Justiça Pública - PENAL. Apelação criminal. Recurso defensivo e Ministerial. Unidade de Fundamentos. Análise conjunta. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma.
Materialidade e autoria delitivas. Condenação mantida. Emprego de arma. Circunstância já considerada quando
da fixação da pena-base. Bis in idem. Majorante decotada. Dosimetria. Redimensionamento. Apelos providos. Materialidade e autoria demonstradas; - Verificado que o fato de o acusado ter empregado arma já foi valorado
quando da análise da culpabilidade, na fixação da pena-base, não há como se reconhecer a majorante do Art.157,
§2º, I, do CP, pois a dupla valoração desta mesma circunstância nas etapas de fixação das penas constitui
indevido bis in idem. - Apelação defensiva e ministerial providas pelo mesmo fundamento. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento às apelações, nos termos do voto
do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000012-50.2008.815.0451 – Comarca de Sumé. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. APELANTE: Representante do Ministério Público. 1º APELADO: Francisco Edmilson da Silva,
epíteto “Mensa”. ADVOGADO: Carlos André Bezerra. 2º APELADO: José Elivonaldo da Silva, vulgo “Paulistinha”.
ADVOGADO: Denis de Souza Freitas. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. Art. 157, § 2º, incisos I e II, e Art. 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c os artigos 29 e 71, todos do
Código Penal. Absolvição dos denunciados. Irresignação do Ministério Público. Pretendida a condenação nos
termos da denúncia. Materialidade e autoria delitivas consubstanciadas apenas em relação a um dos apelados.
Reconhecimento pelas vítimas. Res furtiva apreendida na posse de um dos réus. Inversão do ônus da prova.
Recurso conhecido e parcialmente provido. - Nos crimes contra o patrimônio, a declaração coerente da vítima
apresenta-se de extrema relevância e de alto valor probatório, máxime nas hipóteses em que a res furtiva é
apreendida na posse do réu possibilitando a inversão do ônus da prova, de modo que, se tal se encontrar em
harmonia com os demais elementos constituídos no processo, bem como a versão inconsistente do acusado,
não há falar-se em absolvição por ausência de provas. - Prevalecendo a dúvida acerca da autoria dos crimes de
roubo majorado imputados ao apelado Francisco Edmilson da Silva, epíteto “Mensa”, há de se manter a sentença
que o absolveu, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR
JOSÉ ELIVONALDO DA SILVA, VULGO “PAULISTINHA”, E MANTER A ABSOLVIÇÃO DE FRANCISCO EDMILSON DA SILVA, EPÍTETO “MENSA”, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 2002320-44.2013.815.0000 – Comarca de Solânea. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. IMPETRANTE: José Evandro Alves da Trindade. PACIENTE: José Valter Freire de Assis, vulgo
“Espada”. HABEAS CORPUS. Furto majorado pelo repouso noturno. Art. 155, §1º, do Código Penal. Prisão em
flagrante convertida em preventiva. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Inocorrência. Ilegalidade da
prisão em flagrante. Inobservância ao art. 302 CPP. Decretada a prisão preventiva, sanado o suposto vício.
Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisum fulcrado na garantia da ordem pública e da
aplicação da lei penal. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento
e denegada pelo segundo. - Se o paciente está preso por outro instituto, a alegada nulidade da prisão em flagrante
está prejudicada. - Havendo nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes a vincular o
paciente à prática do delito a ele imputado, e demonstrando o magistrado, com base em elementos probatórios
concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva, com fulcro nos artigos 312 e 313 do CPP, em
resguardo da ordem pública e para aplicação da lei penal, não há falar em ausência de motivos para a segregação
cautelar. - Possíveis atributos pessoais do paciente, como ser primário, ter bons antecedentes e ocupação lícita,
não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, quando estiverem presentes os pressupostos
e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como na hipótese vertente. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, JULGAR A ORDEM PREJUDICADA PELO PRIMEIRO FUNDAMENTO E DENEGAR PELO
SEGUNDO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N° 0010219-31.2012.815.0011 - Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE 01: Luciano Manoel Paulino. ADVOGADO: Paulo de Tarso L. G. De Medeiros. APELANTE 02: Adeilson dos Santos Fernandes. ADVOGADO: Irenaldo
Amâncio. APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado e tráfico de drogas. Artigos
157, §2°, inciso II, do Código Penal e art. 33, da Lei n° 11.343/2006. Materialidades e autorias evidenciadas.
Condenações. Irresignação de ambos os réus. Igual fundamento. Insuficiência probatória. Alegações inverossímeis. Delitos perfectibilizados. Provas cabais do roubo e do tráfico. Vítima que reconheceu as vestes e a
compleição física de seu algoz como sendo do segundo recorrente. Policiais que confirmam a considerável
quantidade de droga encontrada em poder do primeiro apelante. Conjunto probatório suficiente, coeso e
extreme de dúvidas. Revisão do regime de cumprimento inicial da pena do primeiro recorrente para a
modalidade aberta. Impossibilidade. Réu reincidente no mundo do crime. Desprovimento dos apelos. - Não
existem nos autos motivos escusantes às práticas criminosas, uma vez que no conjunto probatório firme,
coeso e extreme de dúvidas, restaram sobejadamente comprovadas as materialidades dos crimes, bem como
as autorias dos apelantes nos seus cometimentos. - A palavra da vítima que, de forma firme e coerente, narra
os fatos, corroborada pelos demais elementos de convicção, forma alicerce suficiente para sustentar um
decreto condenatório do roubo, principalmente quando reconhece na figura do réu, a compleição física exata,
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bem como as vestes usadas no dia em que sofreu o crime. - Restando comprovada a posse de substância
entorpecente do tipo cocaína em forma de pedras de crack, bem como a maconha, e não tendo o réu provado
ser de outra pessoa a droga apreendida, correta está a condenação nas sanções do art. 33, da Lei 11.343/06.
- Conforme melhor entendimento jurisprudencial, traficante não é apenas aquele que comercializa o material
ilícito, mas também todo aquele que, de alguma forma, participa na produção e circulação da droga apreendida,
como no caso em espécie, razão da manutenção da condenação pela traficância. - Diante da pena do réu/
apelante Luciano Manoel Paulino, 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão o cumprimento inicial jamais
se procederá na modalidade aberta, em função de que é reincidente no mundo do crime, a teor da certidão de
antecedentes criminais inserida nos autos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER
E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000126-63.2004.815.0601 – Vara Única da Comarca de Belém. RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Fernando Gomes Frazão. ADVOGADOS: Maria Margarida Gusmão
Ferraz e outro. APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Porte ilegal de arma de fogo. Art. 14 da Lei
nº 10.826/2003. Condenação. Apelo. Preliminar. Extinção da punibilidade do agente em virtude da ocorrência da
prescrição retroativa. Período entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença superior ao estabelecido no art. 109, V, do CP. Preliminar acolhida para declarar extinta a punibilidade do agente, pela ocorrência da
prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado. - A prescrição retroativa regula-se pela pena aplicada em
concreto, desde que, claro, tenha havido o trânsito em julgado para a acusação – fato que ocorreu no presente
processo. Desse modo, se ao acusado foi imposta pena de 02 (dois) anos de reclusão, a prescrição ocorrerá em
04 anos, conforme dispõe a redação do art. 109, V, do CP. - No caso presente, a denúncia foi recebida em 08 de
setembro de 2004, prosseguindo o processo, sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da
prescrição, até a publicação da sentença condenatória, fato ocorrido em 22 de setembro de 2011. Período,
portanto, superior aos 04 anos de prescrição da pretensão punitiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e, ACOLHENDO A PRELIMINAR, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DO AGENTE, FACE À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 0001897-29.2013.815.2002 – 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Yuri Targino dos Santos. ADVOGADA: Andressa Virgínia de
Brito Cordeiro. APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo duplamente qualificado. Artigo 157,
§2º, incisos I e II do Código Penal. Irresignação defensiva. Insuficiência probatória. Inocorrência. Absolvição. In
dubio pro reo. Impossibilidade. Materialidade e autoria consubstanciadas. Declarações seguras da vítima e
idoneidade dos testemunhos dos policiais. Desclassificação para furto. Não vislumbrada. Ameaça mediante uso
de arma branca devidamente comprovada. Dosimetria da pena. Redução. Inviabilidade. Devida fundamentação.
Recurso conhecido e desprovido. - A tese de fragilidade do conjunto probatório não prospera, pois, na espécie,
existem provas suficientes para embasar o decreto condenatório. In casu, além dos depoimentos das autoridades policiais, as declarações da vítima são fortes em demonstrar a ação criminosa adotada pelo apelante que,
em concurso de agentes e com o uso de uma arma branca, um canivete, anunciou o assalto e subtraiu o dinheiro
que estava sob a guarda da vítima. - Restando comprovado, sobretudo pelas declarações da vítima, que o
acusado para efetuar a subtração da res a ameaçou, encostando-lhe um canivete, não há que se falar em
desclassificação para o delito de furto. - Pena estabelecida em obediência ao critério trifásico e em respeito à
necessária motivação do julgado com base em elementos concretos do delito, de forma suficiente e necessária
à repressão e prevenção da prática delitiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer
e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, E DE OFÍCIO, DETERMINAR a expedição de guia de recolhimento com o
regime determinado na sentença, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001895-05.2008.815.0751 - (075.2008.001895-7/001) 5ª Vara Mista da Comarca de
Bayeux. RELATOR: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Diego de Nóbrega Ribeiro. ADVOGADO: Walber Franklin Oliveira de Souza. DEFENSOR: Durval de Oliveira Filho. APELADO: A Justiça Pública.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS Art. 33 da Lei nº 11.343/06. Sentença condenatória. Causídico
e réu devidamente intimados. Apelação interposta fora do prazo. Intempestividade do recurso. Precedentes. Não
conhecimento. - A apelação interposta fora do prazo, estando o causídico e o réu devidamente intimados e não
manifestando este o desejo de apelar no prazo legal, acarreta a intempestividade do recurso e consequentemente
o seu não conhecimento, conforme farta jurisprudência dos tribunais pátrios. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, em desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005417-80.2011.815.0251– 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Gilberto Jorge Cavalcante de Oliveira. ADVOGADO: Humberto Leite de
Sousa Pires. APELADA: A Justiça Pública. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Vítima menor, representada pela sua
genitora.. ADVOGADO: Hálem Roberto Alves de Souza. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Art. 217-A do Código Penal. Crime cometido contra menor de catorze anos. Autoria e materialidade comprovadas.
Condenação. Ausência de prova. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima absolutamente
corroboradas pelo conjunto probatório. Desprovimento do apelo. - Comete o crime de estupro de vulnerável o
agente que pratica outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 anos, incidindo nas penas
do artigo 217-A do Código Penal. ?- É cediço, que nos crimes sexuais contra vulnerável, praticados não raro na
clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que esta seja menor de
idade –, endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção de alta importância suficientes para
comprovar a prática delitiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014878-61.2011.815.2002 (200.2011.014878-6/001) – 1º Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Jonata Morais de Lima. ADVOGADO:
Aluízio José Sarmento de L. Silva e Rêmulo Carvalho Correia Lima. APELADA: A Justiça Pública. PROCESSUAL
PENAL. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não intimação de testemunhas arroladas pela defesa para serem
ouvidas em plenário e ausência de exame requisitado pela autoridade policial na fase inquisitiva. Nulidades
relativas. Inexistência de irresignação na primeira oportunidade em que a defesa se manifestou nos autos.
Preclusão. Rejeição. - A desconsideração do rol de testemunhas apresentado pela defesa e a consequente
ausência de intimação das mesmas para depor em plenário constitui nulidade relativa, que uma vez não alegada
no momento oportuno, resta convalidada. É a hipótese dos autos. - A alegação de nulidade do feito em face da
não realização de exame cadavérico da vítima, solicitado pelo Delegado de Polícia, para verificar a presença de
substância nas unhas da vítima que pudesse ser coletada para confrontação do DNA dela e dos acusados,
também resta preclusa, uma vez que a defesa não apontou em nenhum momento tal nulidade, suscitando tal
irregularidade apenas na fase recursal, restando evidenciada a ocorrência da preclusão consumativa. APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro. Condenação.
Irresignação defensiva. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Escolha pelo
Conselho de Sentença de uma das teses apresentadas. Veredicto apoiado no conjunto probatório. Erro, injustiça
e afronta à lei no concernente à aplicação da pena. Inexistência. Observância dos requisitos dos arts. 59 e 68 do
Código Penal. Desprovimento do apelo. - A decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada em sede
recursal, quando se apresentar arbitrária, chocante e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na
instrução criminal e não quando, tão-somente, acolhe uma das teses possíveis dos autos. - Se a decisão do Júri
se fundamenta em elementos razoáveis de prova deverá ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio
constitucional da soberania dos veredictos. - Não há motivos para reduzir ou modificar a pena, sobretudo porque
a douta Julgadora agiu com acerto e dentro dos parâmetros legais ditados pelos arts. 59 e 68 do Código Penal,
e o quantum imposto ao réu se encontra adequado ao critério da necessidade e suficiência. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em
desarmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000514-23.2010.815.0611 (061.2010.000514-1/001) Comarca de Mari – PB. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: João Batista Virgínio dos Santos. ADVOGADO: Vitor
Amadeu de Morais Beltrão. APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E POSSE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Artigos 180, caput, do CP e 12 da Lei 10.826/03. Absolvição.
Autoria e materialidade evidenciadas. Desconhecimento da origem ilícita. Inocorrência. Desclassificação para
receptação culposa. Inadmissibilidade. Dolo configurado. Redução da pena e reconhecimento da confissão
espontânea para o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Arguição superada. Atenuante
devidamente aplicada com a consequente fixação da pena no mínimo legal previsto. Substituição da prestação
de serviços à comunidade por pena pecuniária. Matéria afeta ao Juízo das Execuções Penais. Desprovimento do
apelo. - É o suficiente para caracterização da receptação a comprovação de que o agente, em decorrência das
circunstâncias do fato, tinha conhecimento a respeito da procedência ilícita da res, em seu poder, ou face às
circunstâncias, não poderia desconhecer a origem espúria da coisa. - A autoria sobejamente demonstrada –
versão exculpatória – não lhe favorece e desmerece valia quando comparada com os demais elementos trazidos
à colação na instrução e, em se tratando de crime de receptação dolosa, a demonstração de que o agente tinha
ciência sobre a procedência ilícita da coisa pode ser deduzida de conjecturas ou circunstâncias exteriores, ou
seja, do comportamento externo, do modus operandi, uma vez que, não se podendo penetrar no foro íntimo do
agente, não há como se aferir o dolo de maneira direta positiva. Portanto, não há como absolvê-lo pela
receptação simples, nem como desclassificar sua conduta para receptação culposa. - Superada tal pretensão de
redução da pena, para o crime no art. 12 da Lei 10.826/2003, se constatado nos autos que o réu foi beneficiado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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com a atenuante da confissão espontânea com a consequente redução da pena no mínimo legal. - A substituição
da pena de prestação de serviços à comunidade por pena pecuniária é matéria afeta ao Juízo das Execuções
Penais, devendo ser levantada perante este. DOSIMETRIA. Erro material (aritmético) no cálculo das penas
corporal e de multa. Ocorrência. Retificação necessária para adequar a operação matemática determinada na
sentença. Correção ex officio. - Constatado erro material no resultado do cálculo da pena em prejuízo dos réus/
apelantes, há que ser reduzida para adequar-se à operação aritmética determinada na sentença. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, E, DE OFÍCIO, ADEQUAR A PENA DE MULTA,
em parcial harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000127-49.2006.815.0481 – Vara Única da Comarca de Pilões. RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: João Pedro da Silva, José Clênio do Nascimento, Jonas Francisco do
Nascimento e Laelson Pereira de Souza. DEFENSORA: Gilvan Fernandes, Gildásio Alcântara Morais e outros.
APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Furto duplamente qualificado. Art. 155, § 4º, incisos I e IV,
do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva, retroativa, em relação aos dois primeiros apelantes. Menores
de 21 anos à época do delito. Regra do art. 109, IV, c/c o art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal.
Acolhimento dos argumentos ministeriais. Extinção da punibilidade. Reconhecimento. - Decorridos quase 06
(seis) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, com o trânsito em julgado
para a acusação, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação aos dois primeiros apelantes,
na modalidade retroativa, frente as penas aplicadas e o fato de serem menores de 21 anos à época do delito,
extinguindo-se a punibilidade nos moldes do art. 109, IV, c/c o art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal.
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto duplamente qualificado. Art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Cerceamento de defesa. Não apreciação de tese levantada pela defesa nas alegações finais. Não vislumbrado qualquer
nulidade. Pedido que inexiste nas razões derradeiras da defesa antes da prolação da sentença. Absolvição pela
aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Crime qualificado.
Precedentes do STF e STJ. Desprovimento do apelo. - A sentença enfrentou as teses da defesa derradeira, não
se averiguando nas referidas alegações, quaisquer argumentos ou pedidos referentes à adoção ou não do
princípio da bagatela em favor de uma possível absolvição dos réus. Portanto, sem ter o que enfrentar nesse
sentido, posto que não existiu o mencionado pleito, não há que se falar em nulidade, por cerceamento de defesa,
ou quaisquer outros argumentos nesse sentido. - Para se reconhecer a insignificância da conduta do agente, apta
a excluir a exigibilidade da resposta estatal à transgressão de ordenamento jurídico por atipicidade material, é
necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: “mínima ofensividade da conduta do agente, a
nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.” (STF, HC 84412, relator min. Celso de Mello, segunda turma, julgado em 19/
10/2004). - Na hipótese em apreço, conforme precedentes do STF e STJ, apesar do suposto pequeno valor da
coisa furtada, a presença da forma qualificada do delito, consistente no rompimento de obstáculo para o
perpetramento do furto, em concurso de agentes, impossibilita o reconhecimento da bagatela, pois a conduta do
acusado não pode ser classificada como de reduzido grau de reprovabilidade ou de mínima ofensividade. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO, em relação aos réus José Clênio do Nascimento e Jonas Francisco do Nascimento, NA SUA
FORMA RETROATIVA, com fulcro no art. 109, IV, c/c o art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal, e, na
análise do recurso, em relação ao réu Laelson Pereira de Souza, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
APELO, tudo em harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0016814-58.2010.815.2002 – 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Capital. RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Elinaldo Salvino de Souza. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. RECORRIDO: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Materialidade e indícios suficientes da autoria
reconhecidos. Pronúncia. Irresignação. Absolvição. Legítima defesa. Não vislumbrada. In dubio pro societate.
Existência de elementos mínimos para o pronunciamento do réu. Afastamento da qualificadora. Inviabilidade.
Melhor apreciação da prova pelo Sinédrio Popular. Manutenção do decisum. Desprovimento do recurso. - Basta
para a pronúncia prova de existência da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva reservando-se o
exame mais apurado da acusação para o Tribunal Popular Soberano, competente constitucionalmente nos termos
do art. 5° inciso XXXVIII, alínea ‘d’, da CF/88. - Na pronúncia não vige o princípio do in dúbio pro reo, uma vez que
as eventuais incertezas pela prova se resolvem em favor da sociedade, assim sendo, in dúbio pro societate,
cabendo apenas acrescentar que, valorações mais aprofundadas das provas colhidas na instrução criminal
caberão apenas ao Sinédrio Popular, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados
ou consumados, sede na qual serão analisadas com propriedade as teses da defesa inerentes a inexistência de
provas da autoria do crime que pesem sobre os réus. - A qualificadora articulada na denúncia somente devem
ser afastada quando manifestamente improcedente, na dúvida, inclui-se na pronúncia para que seja submetida
ao Tribunal do Júri. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
PRESENTE RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000340-85.2013.815.0521 – Comarca de Alagoinha - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Apelante: Alessandra Amaro da Silva (adv. José Epitácio de Oliveira) - Apelado: Ministério
Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Sentença. Condenação. Irresignação. Apelo. Fragilidade probatória. Inexistência. Confissão voluntária. Apreensão em poder da ré de quase
500g (quinhentas grama) de maconha. Dosimetria. Reforma da penabase. Ausência de análise expressa, pela
magistrada primeva, das circunstâncias judiciais especiais. Quantum muito acima do mínimo legal. Causa de
diminuição do artigo 33, §4º da Lei de Drogas. Direito subjetivo da ré. Omissão da julgadora. Preenchimento
dos requisitos. Diminuição imperiosa. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
Possibilidade. Conformidade do caso concreto com todos os elementos encartados no art. 44 do Código Penal.
Apelo parcialmente provido. Por força do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006, impõe-se que, na fixação da
reprimenda deverão ser consideradas, com preponderância, a natureza, a quantidade da substância, a personalidade e a conduta social do agente. A pena é regida, dentre outros princípios, pelo da proporcionalidade,
guardando, assim, um equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta, razão pela qual deverá ser
fixada de modo a ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime (art. 59, in fine do CP).
A causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 constitui direito subjetivo do
condenado por tráfico de drogas, logo, desde que preenchidos os requisitos necessários a sua aplicação - a
saber, tratar-se de agente primário e de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem
integre organização criminosa -, deve o magistrado analisar a possibilidade de aplicar ou não o benefício.
Preenchidos pela recorrente os requisitos do artigo 44 do Código Penal, imperiosa se revela a substituição da
pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça
em, dar provimento parcial ao apelo, com expedição imediata de guia de execução provisória, nos termos do
voto do relator. Unânime.
ção de defloramento comprobatório da materialidade delitiva. Apelante que manteve relações sexuais com
menor de 11 anos de idade. Presunção absoluta de violência. Depoimento da vítima coerente com as demais
provas dos autos. Materialidade e Autoria demonstradas na livre valoração dos meios de prova assentados
expressamente no juízo esculpido do processo. Manutenção da condenação. Desprovimento do recurso.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000278-76.2011.815.0501 – Vara Única de São Mamede/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Nelson Nóbrega de Sousa Neto. ADVOGADO: Adriano Tadeu da
Silva. APELADO: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO
QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL AO
PLEITO DEFENSIVO. RESPONSABILIDADE INAFASTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO RECURSAL. Tese da negativa de autoria que não encontra amparo nas provas colhidas durante
a instrução criminal, que conduzem à efetiva prática do furto pelo Apelante, que, em companhia de um menor,
furtou uma motocicleta do pátio do fórum, tendo abandonado-a nas proximidades do mercado da cidade.
Desprovimento do recurso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000851-08.2012.815.0331 – 1ª Vara de Santa Rita/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Nivaldo Tomaz Gomes (Defensora Pública Neide Luiza Vinagre Nobre).
APELADO: Ministério Público Estadual. HOMICÍDIO TENTADO. SEM MOTIVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO. APELO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO.
SOBERANIA DO VEREDICTO. ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO DA REDUTORA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CP. RECURSO DESPROVIDO. Não há intempestividade do
recurso, quando comprovado nos autos que a parte apelou no momento do júri, conforme há prova na ata de
julgamento. Preliminar rejeitada. Inexistindo nos autos indícios suficientes que possibilitem acolher a tese
levantada pela defesa, impõe-se manter a condenação decretada pelo Corpo de Jurados, devendo, apenas, ser
retificada de ofício, o erro material ocorrido na dosimetria da pena aplicada, como forma de evitar prejuízo ao réu.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
intempestividade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e reconhecer EX OFFICIO o erro material
existente na dosimetria da pena, para aplicar a redutora prevista no art. 14 do Código Penal (tentativa), e diminuir
a pena aplicada em 1/3 (um terço), em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 2002009-53.2013.815.0000 – Vara Única da Comarca de Caaporã/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Lúcia de Fátima Freire Lins (Defensora Pública). PACIENTE: Lucas
dos Santos Silva. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PELA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA; SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO
POR OUTRAS ALTERNATIVAS; E CONCESSÃO DO WRIT PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA. QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO
WRIT. APELO EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA EXTREMA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE O
PACIENTE POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. - Vindo o impetrante, por
meio de Habeas Corpus, a pleitear a reforma da sentença, quanto ao regime de cumprimento da pena e
substituição desta por penas alternativas, não se conhece da ordem, por serem questões de mérito e por existir,
segundo informações do magistrado, apelação criminal já interposta, recurso mais abrangente para discussão
das matérias supramencionadas. - É cabível a concessão da ordem de Habeas Corpus ao paciente que aguarda
o julgamento de Apelação Criminal interposta, quando as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis (réu primário
e de bons antecedentes). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados,
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder
parcialmente a ordem mandamental para deferir ao paciente o direito de recorrer em liberdade.
HABEAS CORPUS N.º 2001760-05.2013.815.0000 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Altamar Cardoso da Silva. PACIENTE: Lailson
Ferreira. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E MILÍCIA ARMADA. PRISÃO CAUTELAR.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INTERROGATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO QUE ENVOLVE 06 (SEIS) RÉUS. FEITO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA. INEXISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM MANDAMENTAL DENEGADA. - “O Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto para a formação da culpa. Então, é
possível afirmar que o ‘tempo do processo’ é dado de acordo com as características próprias de cada feito,
em atenção ao princípio da razoabilidade, não se permitindo a higidez de maneira a obstaculizar o exercício
amplo de defesa pelo réu ou o cerceamento da acusação”. - denegação da ordem. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 19/FEVEREIRO/2014. A TER INÍCIO ÀS 08H30MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª.
DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). 1º - Ação Rescisória nº 0999920-21.2006.815.0000.
Autor: Severino do Ramo Ferreira Florentino. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). Réu:
Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. (Advs. João Gustavo Oliveira da Silva e outros). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 13.11.2013: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO,
COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PEDIU VISTA O
DOUTOR JOÃO BATISTA BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
AUTOR, O DR. DANIEL AZEVEDO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.11.2013: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.12.2013: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AUTOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.01.2014: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE JULGAVA PROCEDENTE A RESCISÓRIA E DO REVISOR QUE A DESPROVIA, PEDIU VISTA O DES.
LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO AUTOR,
O DR. DANIEL AZEVEDO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
HABEAS CORPUS N.º 2002369-85.2013.815.0000 – Juízo da Comarca de Jacaraú/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Sônia Maria Vasconcelos de Souza. PACIENTE: M. A. da S. HABEAS
CORPUS – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ATO INFRACIONAL – INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA – PEDIDO DE LIBERDADE – LIBERAÇÃO EFETIVADA – PERDA DO OBJETO MANDAMENTAL – WRIT PREJUDICADO. Emerge o prejuízo da impetração, se já foi restituída a liberdade ao paciente, por
decisão da própria autoridade apontada como coatora, restando, pois, superado o pretendido constrangimento
ilegal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar prejudicado o habeas corpus, em
harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). 2º- Agravo
Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0588151-37.2013.815.0000. Agravante: Maria Luiza de Farias
Lima. (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima e outros). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.12.2013: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DO HORA, POR
OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, ÀS 14H00”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.01.2014: “APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, PEDIU
VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AGUARDA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000131-78.2006.815.0031/001 – Comarca de Alagoa Grande/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Ministério Público Estadual. APELADO: Davi
Cavalcanti. ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO ACOLHIDA PELA CORTE POPULAR.
ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
VERSÃO DEFENSIVA VISLUMBRADA NO FEITO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. Versão defensiva de legítima defesa de terceiro. Acusado que, ao tentar defender
idosa das agressões da vítima, desfere-lhe golpes de faca peixeira. Tendo em vista que o Sinédrio Popular
decidiu por acolher uma das versões expostas, que encontra respaldo no bojo dos autos, não há que se falar
em decisão dissociada do conjunto probatório. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação
criminal, acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator, em
harmonia com o parecer ministerial.
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 3º- Mandado
de Segurança nº 0117651-45.2012.815.0000. (999.2012.000963-7/001). Impetrante: Joana D’arc Barboza de
Araújo Silva. (Advªs. Andréa Henrique Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.04.2013: “ADIADO, FACE AO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.05.2013: “ADIADO, FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MÉDICA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 29.05.2013: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
12.06.2013: “APÓS O VOTO DA RELATORA CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DA PBPREV A DRA. KYSCIA MARY DI LORENZO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.06.2013: “AGUARDANDO-SE
O RETORNO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES QUE ESTÁ AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA
AUSENCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
APELAÇÃO CRIMINAL: N.º 0000609-51.2008.815.0311 – 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: José Humberto Lopes. ADVOGADO: Antonio Carlos
Marques. APELADO: Ministério Público Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA COM ONZE ANOS DE IDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. TESTEMUNHAS.
COERÊNCIA DOS MEIOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO. RECURSO APELATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE
DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. APELO DESPROVIDO. Laudo de constata-
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 4º - Ação Rescisória nº 0004503-37.2004.815.0000. (200.2004.0045037/001). Autor: Espólio de Marcelo Antônio Amaral da Rocha, representado pelos seus herdeiros Annah Elizabete
Neves Amaral da Rocha, Elson Soares da Rocha Neto e Ruy Neves Amaral da Rocha. (Advs. Emerson Moreira
de Oliveira e outro). 1ª Ré: Danielle Venâncio de Andrade. (Advª. Lisanka alves de Sousa). 2º Réu: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.06.2013: “APÓS O VOTO DA
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATORA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA
ACOMPANHADO DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, CONTRA O VOTO DO DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO QUE JULGOU IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O DR. MARCOS COELHO DE
SALES E O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI AGUARDA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.06.2013:
“AGUARDANDO-SE O RETORNO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES QUE ESTÁ AFASTADA POR
MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.07.2013: “AGUARDANDO-SE O RETORNO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES QUE ESTÁ AFASTADA POR MOTIVO
DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE
DA AUSENCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 5º- Mandado de Segurança nº 026204951.2013.815.0000. Impetrante: Ulizeto Oliveira da Silva. (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza). Impetrado:
Exmo. Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba
representado por seu Procurador RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.10.2013:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA, ANTECIPADAMENTE, O
DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO ESTADO DA PARAÍBA, O DR. RICARDO RUIZ ARIAS NUNES, PROCURADOR”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 13.11.2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.11.2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
11.12.2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.01.2014: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 6º- Mandado de Segurança nº
0588339-30.2013.815.0000. Impetrante: Martinho Ramalho de Melo. (Adv. Roberto Venâncio da Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu
Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.12.2013: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DO HORA, POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, ÀS
14H00”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.01.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO
DO VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO E. DE ARAÚJO D. FERREIRA), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO AGUARDA. ABSTEVE-SE
DE VOTAR O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO ESTADO DA PARAÍBA, A DRª SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR, PROCURADORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXM. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 7º - Ação Rescisória nº 0000703-93.2007.815.0000. Autores: Jocelino Barbosa Ribeiro e Jovelino Barbosa Ribeiro. (Adv. William Wagner da Silva). Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras. (Advs. Newman Lúcia Pinheiro Caporaso e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.12.2013:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DO HORA, POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DO
TRIBUNAL PLENO, ÀS 14H00”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.01.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 8º - Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 2001088-94.2013.815.0000. Agravante: Leonardo Araújo Diniz. (Advs. José Wallison
Pinto de Azevedo). Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.01.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
17
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21º- Mandado de Segurança nº 058764731.2013.815.0000. Impetrante: Antônia Henrique Vieira. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e
outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22º- Mandado de Segurança nº 058824145.2013.815.0000. Impetrante: Luíza Carvalho Silveira, assistida por seus genitores Antônio Silveira Neto e
Micheline Maria Machado de Carvalho. (Adv. Micheline Maria Machado de Carvalho). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Educação da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador
FELIPE DE MORAES ANDRADE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23º- Mandado de Segurança nº 058.748706.2013.815.0000. Impetrante: Célio Romualdo Pereira. (Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24º- Mandado de Segurança nº 058756160.2013.815.0000. Impetrante: Glaucia Amélia Silveira Barbosa. (Adv. em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. (Adv. Ana Amélia Paiva). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0587955-67.2013.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba
representado por sua Procuradora ADLANY ALVES XAVIER. Embargada: Nayara Santos Martins Neiva de Melo.
(Advs. Ismael Machado da Silva e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0100820-53.2011.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba
representado por sua Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Sociedade Comercial e
Importadora Hermes S/A. (Advs. Celso Luiz de Oliveira e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27º - Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 058.8545-44.2013.815.0000. Agravante: Aracy Campos Batista (Advs. André Ricardo
Amaral G. Moniz e outros). Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª.
SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). 28º - Agravo Interno nos autos do Mandado
de Segurança nº 0117744-08.2012.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador
SÉRGIO ROBERTO FÉLIX DE LIMA. Agravado: Central Distribuidora de Medicamentos LTDA. (Adv. Fábio
Vinícius Maia Trigueiro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29º - Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 2001649-21.2013.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu
Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravado: Narcizo José Filgueiras da Silva. (Advs. Izaias Marques Ferreira e
outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30º - Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 2002304-90.2013.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu
Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Agravado: Vamberto Martins de Albuquerque. (Advs. Miraídes Guedes
Rodrigues e outro).
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
03 SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 19/FEVEREIRO /2014. A TER INÍCIO ÀS 09: 00h
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 9º- Mandado de Segurança nº
0588432-90.2013.815.0000. Impetrante: Elza Bernardo Alves. (Advª. Andréa Henrique de Sousa e Silva e
outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa
Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO
SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10º- Mandado de Segurança nº
0201158-98.2012.815.0000. Impetrante: Cosmo Rodrigues da Silva. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e
Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco
Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador WLADIMIR
ROMANIUC NETO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11º- Mandado de Segurança nº
0587646-46.2013.815.0000. Impetrante: Adalgisa Ferreira de Lima. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva
e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa
Mayer e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12º- Mandado de Segurança nº
0587474-07.2013.815.0000. Impetrante: Deivison José da Silva. (Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega
Coutinho e outro). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador PAULO MÁRCIO
SOARES MADRUGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13º- Mandado de Segurança nº
0116998-43.2012.815.0000. Impetrante: Ministério Público Estadual, substituto processual de Severino Alves
Sobrinho. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba
representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. COTA: NA SESSÃO DO DIA
05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14º- Mandado de Segurança nº
0588273-50.2013.815.0000. Impetrante: Astronadc Pereira de Morais. (Advs. Pamela Cavalcanti de Castro,
Danielly Moreira Pires Ferreira e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15º - Ação Rescisória nº 0024638-94.2009.815.0000. Autores: João Gomes
de Farias e Maria Janice Lima de Farias. (Advs. Vital Bezerra Lopes e outro). Réus: Jader Costa Farias e Elielza
de Lima Farias. (Adv. Manoel Clementino de Freitas). COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16º - Ação Rescisória nº 0000508-16.2004.815.0000. Autores: Fernando
Gonçalves de Souza e Vera Beti Ribeiro de Souza. (Advs. Rogério Varela e outros). Réus: José Alves da Rocha
e Ana Cornélio Silva da Rocha. (Adv. André Araújo Cavalcanti e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17º- Mandado de Segurança nº 058773047.2013.815.0000. Impetrante: Filipe Alan da Silva Souza. (Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos).
Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba
representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18º- Mandado de Segurança nº 012032411.2012.815.0000. Impetrante: Antônio Alves Ferreira. (Adv. José Claudemy Tavares Soares). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Yuri Simpson Lobato e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19º- Mandado de Segurança nº 058761878.2013.815.0000. Impetrante: Cristiano Romão dos Santos e outros. (Adv. Thiago Torres de Araújo). Impetrada:
Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por
seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20º- Mandado de Segurança nº
2001395.48.2013.815.0000. Impetrante: Luis Ferreira de Sousa. (Adv. em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros). Interessado:
Estado da Paraíba representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI.
01º – Mandado de Segurança nº 0587632.62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES(Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira)Impetrante: Walter Rodrigo de Almeida Cristóvão da Costa(Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima).Impetrada:
Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba por Livãnia Maria da Silva Farias- Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior. COTA NA SESSÃO
DO DIA 22.01.2014 “ APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR E CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA FIXAR O PRAZO DE 30 DIAS PARA ANÁLISE DO ATO PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.COTA NA SESSÃO
DO DIA 05.02.2014”ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
02º – Ação Rescisória nº 035.5559-07.2002.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA -REVISORA: EXMA. SRA. DRª VANDA ELIZABETH MARINHO(juíza convocada com
jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva)- Autor: Maysa Felix Ribeiro de Araújo e
Outros (Advª. Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva) 1ºReu: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba representado
por seu Consultor Jurídico Eugênio Gonçalves da Nóbrega.2ºReu: Estado da Paraíba representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.COTA NA SESSÃO DO DIA 11.12.2013“ADIADO, FACE AUSENCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA NA SESSÃO DO DIA 22.01.2014 “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
03º – Mandado de Segurança nº 058.8341.97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Rafaela da Silva Monteiro(Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘ADIADO
FACE AS FÉRIAS DO RELATOR”.
04º – Mandado de Segurança nº 2000176-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Victor Falcoli Vasconcelos Rangel representado por sua Genitora Verônica Oliveira de
Vasconcelos Rangel(Adv. João Paulo de Araújo Rangel e Outra). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado
da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘ ADIADO FACE AS
FÉRIAS DO RELATOR”.
05º – Mandado de Segurança nº 058.8294.-26.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Clayton Alves Freire (Adv.Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘‘ ADIADO FACE AS FÉRIAS
DO RELATOR”.
06º –Mandado de Segurança nº 058.8316-84.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA- Impetrante: Osenildo da Cunha Santos (Adv. Ricardo Almeida Alves).-Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014
‘ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
07º –Mandado de Segurança nº 058.8566-20.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA- Impetrante: Eraldo Jerônimo da Silva (Adv. Candido Artur Matos de Sousa).Impetrado:
Exmo. Sr.Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba por Euller de Assis Chaves.Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014
‘ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
08º –Agravo Interno nº 2000132. -78.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA- Agravante: Maria Selma Costa da Silva (Adv. Manoel Felix Neto).Agravado:
Carlos Gomes de Farias.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
09º –Agravo Interno nº 2000982. -35.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA- Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv. Caius Marcellus Lacerda).Agravado: Brito e barbosa LTDA.(Adv. Dr. Charles Felix Layme).COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014
‘ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
10º –Ação Rescisória nº 0100001.87.2009.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES -REVISOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-Autor: Oneida
Maria Alves Siqueira Campos e outros (Adv. Erica Vasconcelos Figueiredo Maia).Reu: Sul América CIA Nacional
de Seguros (Adv. Milena Neves Augusto e Outros).COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘‘ ADIADO FACE AS
FÉRIAS DO RELATOR”.
11º – Mandado de Segurança nº 2000.1029-09.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÂO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Adenilson Alves Morais (Adv. Pámela C. de Castro).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.COTA NA SESSÃO DO DIA 05.02.2014 ‘‘ ADIADO FACE AS FÉRIAS
DO RELATOR”.
12º – Mandado de Segurança nº 0588324.61.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Eveline Silva Lacerda (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza..Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Morais Andrade.
13º – Mandado de Segurança nº 0588315.02.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Ranny Bery Radamez de Souza Silva (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
14º – Mandado de Segurança nº 0588478.79.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA- Impetrante: Marcos Roberto Etelvino de Oliveira (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Augusto Sergio Brito Pereira.
15º –Mandado de Segurança nº 058.8386-04.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (juiz convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) Impetrante: Maria
de Fátima Correia Cardoso Barreto (Adv. Nildeval Chianca Rodrigues Junior).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde da Paraíba, por Waldson Dias de Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Mario Nicola Delgado
16º –Mandado de Segurança nº 026.2033-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO(juiz convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) Impetrante:
Teogeni Soares Madruga (Adv. Luxcas Clemente de Brito Pereira).01 Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Paraíba
Previdência PB-PREV (Adv Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo). 02 Impetrado: Exma. Srª. Secretária de
Estado da Administração da Paraíba, por Livânia Maria de Farias.Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Morais Andrade.
17º –Mandado de Segurança nº 058.8427-68.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA (juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria das Graças Morais Guedes) Impetrante: Péricles de Melo
Souza (Adv. Moises Tavares de Morais).Impetrado: Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da
Paraíba, por Livania Maria de Farias. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes.
18º –Mandado de Segurança nº 058.8149-67.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA (juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria das Graças Morais Guedes) Impetrante: Alain Andrade
Carvalho (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima).Impetrado: Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba, por Livania Maria de Farias. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Sheyla Suruagy Galvão.
19º –Mandado de Segurança nº 058.8534-15.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR JOAO BATISTA BARBOSA (juiz convocado para substituir a Exma Desª. Maria das Graças Morais Guedes) Impetrante: Alexandra Carmo
da Silva (Adv. Ricardo Almeida Alves).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, por
Waldson Dias de Souza.
20º –Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 2002305-75.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil. (CAPEF). (Adv. Clavio de Melo Valença Filho)Agravado: Edvaldo Marques dos
Santos e Outros. (Adv: Antonio de Pádua Moreira de Oliveira e Outro).
21º–Embargos de Declaração opostos nos autos da Ação Rescisória nº 2000.706.04.2013.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- Embargante: Refrescos Guararapes
(Adv. Ian Mac Dowel de Figueiredo)Embargado: Lindinalva Lucena da Silva e Daniel Lucena da Silva (Adv: Celso
Tadeu Lustosa Pires Segundo).
22º–Ação Rescisória nº 0610106.23.1996.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (juiz convocado com jurisdição limitada para subst. a Exma Des. Maria das Graças Morais Guedes)- Autor: Associação Dos Servidores da Policia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.Vitor Martorelli Galdino). Réu:
Ministério Público Estadual.- 01-Litisconsorte: Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/PB.(Adv.Silvino Crisanto Monteiro, Marcilio Evangelista
de Souza e Outra). 02-Litisconsorte: União dos Servidores Municipais. 03-Litisconsorte: Associação dos
Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba. (Adv: Petrus Rodavalho de Alencar Rolim) 04Litisconsorte: Associação Paraibana de Imprensa. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia).05-Litisconsorte: Caixa Beneficiente dos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros Militar. (Adv Marcio Henrique Carvalho
Garcia).06-Litisconsorte: Associação dos Servidores da SUCAM.(Adv.Jerônimo Ferreira de Souza e Outro).07- Litisconsorte: Associação dos Filhos de Itaporanga. (Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).08Litisconsorte: Município de João Pessoa.
23º –Ação Rescisória nº 0610.104.53.1996.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO- REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (juiz convocado com
jurisdição limitada para subst. a Exma Des. Maria das Graças Morais Guedes)- Autor: Associação dos Filhos
de Itaporanga.(Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).Réu: Ministério Público Estadual.01-Litisconsorte:
Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/
PB.(Adv. Marcilio Evangelista de Souza).02—Litisconsorte: União dos Servidores Municipais.03-Litisconsorte: Associação dos Servidores da Policia Federal da Paraíba.(Adv: Vitor Martorelli Galdino).04-Litisconsorte:
Associação dos Servidores da Delegacia Regional da Paraíba.(Adv: Petrus Rodavalho de Alencar
Rolim).05Litisconsorte: Associação Paraibana de Imprensa.(Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia)- 06Litisconsorte: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros Militar.( Adv Marcio Henrique
Carvalho Garcia)-07Litisconsorte: Associação dos Servidores da SUCAM. (Adv.Jerônimo Ferreira de Souza
e Outro).08-Litisconsorte: Município de João Pessoa por seu Representante Dr. representado por Dr.
Rodrigo Nóbrega Farias.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014. 08: 30 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01) Apelação Cível nº 0000304-12.2006.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Desival Alexandre da Silva. Advogado(s): Celso Fernandes da Silva Júnior.
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena
e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Eduardo José de Carvalho Soares. Na sessão de 30.01.14.cota: “Adiado o
julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2014, a pedido do Advogado do apelante, sendo concedido vista e carga
dos autos ao requerente pelo prazo de 48: 00hs”. Na sessão de 11.02.14: cota: “Após voto do relator que negava
provimento ao recurso, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Des. José Ricardo Porto aguarda”.
Sustentação oral, pelo apelante, Dr. Celso Fernandes da Silva Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo de Instrumento nº 0102170-47.2012.815.2003.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): HC Pneus S/A. Advogado(s): Thiago Rodrigues
Filomeno. 1º Agravado(s): João Inocêncio Neto. 2º Agravado(s): Rocha e Pedrosa Ltda. Advogado(s): Igor
Gadelha Arruda e Thiago Pacheco Medeiros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Algacur Rodrigues Negromente. Na
sessão de 11.02.14: cota: “Rejeitada a primeira preliminar, e não conhecida a segunda preliminar. Unânime. Após
o voto do relator que negava provimento ao agravo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque aguarda”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03)
Apelação Cível nº 0282248-31.2012.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Luzineide dos Santos Gonçalves. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu procurador Felipe de Moraes Andrade. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Na
sessão de 04.02.14.cota: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Na sessão de 11.02.14: cota:
”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)
Apelação Cível nº 0026030-12.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Andrea Larissa
Ribeiro Pires. Advogado(s): Amanda Luna Torres. Apelado(s): Unicred João Pessoa – Cooperativa de Crédito
Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Thyago Cesar Ribeiro Portela e outros.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Daniela Rolim Bezerra. Na sessão de 11.02.14: cota: “Adiado por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 05) Agravo Interno nº 000838741.2011.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rita de Cássia Santos
Barcelar Caldas Barbosa. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral, Luiz Augusto da Franca Crispim Filho e
Felipe Ribeiro Coutinho G Silva. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Embargos de Declaração nº 0019705-55.2010.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Embargado(s): Joselice Macedo Cordeiro. Advogado(s): Fernanda
Ataide dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Embargos de Declaração nº 0798385-70.2008.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Carrefour Comércio e Indústria
Ltda. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos e outros. Embargado(s): Estado da paraíba, representado por
sua procuradora Walquíria P.V. Borges Pereira de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Embargos de Declaração nº 0042717-35.2009.815.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s): INSS Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu procurador Murício do Carmo Tenório. Advogado(s): José Wilson Germano de
Figueiredo. Embargado(s): José Altemar Gomes Sousa. Advogado(s): Antonio Anizio Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0004318-53.2010.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Chubb do Brasil Cia de Seguros.
Advogado(s): Manuela Motta M. da Fonte e outros. Embargado(s): Maria Estela Pimentel Figueiredo. Advogado(s):
Thelio Farias.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0100027-91.2011.815.0331.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e outros. Embargado(s): Valdemir dos Santos Brito. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni Manhas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0046558-87.1999.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fernanda da Silva e outros. Advogado(s):
Geraldo Vale E. Filho. Embargado(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Tulio Terceiro
Neto Parente Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0007801-94.2003.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Via Engenharia S/A. Advogado(s): Ricardo de Oliveira
Franceschini e outros. Embargado(s): Marivânia Toprres Gonçalves e José Nilson Vieira da Silva. Advogado(s):
Humberto Leite de Sousa Pires e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0043587-46.2010.815.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini, Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. Embargado(s): Evandro Nunes de Souza
e Evaldo Nunes de Sousa. Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos Alves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0001910-55.2011.815.0981.
Oriundo da Comarca de Queimadas. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e outros. Embargado(s): Jiovanne Tenório de Souza. Advogado(s): Manoel Eneas de F. Neto e
outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Flávia de Souza Baptista Rocha.
24º –Ação Rescisória nº 061.0105.38.1996.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- REVISOR: EXMO. SR.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(juiz convocado com jurisdição limitada para subst. a Exma Des. Maria das Graças Morais Guedes)- Autor: Associação
dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/
PB.(Adv.Silvino Crisanto Monteiro, Marcilio Evangelista de Souza e Outra). Réu: Ministério Público Estadual. 01-Litisconsorte: Associação dos Filhos de Itaporanga. (Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).02Litisconsorte: União dos Servidores Municipais. (Adv.Vitor Martorelli Galdino e Outros).03-Litisconsorte:
Associação Dos Servidores da Policia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.Vitor Martorelli Galdino). 04Litisconsorte Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba. (Adv: Petrus
Rodavalho de Alencar Rolim).05- Litisconsorte: Associação Paraibana de Imprensa. (Adv Marcio Henrique
Carvalho Garcia).06- Litisconsorte: Caixa Beneficiente dos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros
Militar. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia) 07- Litisconsorte: Associação dos Servidores da
SUCAM.(Adv.Jerônimo Ferreira de Souza e Outro).08- Litisconsorte: Município de João Pessoa representado por Dr. Rodrigo Nóbrega Farias.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0000325-69.2009.815.0291.
Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Embargante(s): Francisco de Assis de Souza Silva. Advogado(s):
Sandro Marcio Barbalho de Farias e outro. Embargado(s): Associação dos Produtores Rurais do Projeto Santana
II. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues.
25º –Mandado de Segurança nº 058.8544.-59.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ- Impetrante: Alano Tome de Andrade (Adv. Giovana Deininger de Oliveira).Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba por Euller de Assis Chaves. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Julio Tiago de C Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18) Embargos de Declaração nº 079066852.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Alessandra
Norat Mousinho. Embargado(s): Espólio de Bianor Calixto do Nascimento, representado por Maria Mirian do
Nascimento Araújo. Advogado(s): Ivan Maria Fernandes Kurisu. Juiz(a) prolator(a) decisão: Eduardo José de
Carvalho Soares.
26º –Mandado de Segurança nº 0021740.-69.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ- Impetrante: Alice Cesário de Sousa representada por sua Genitora Maria Luci de Araújo Sousa (Adv.
Danilo C.de L. Barreto e Ary Rocha de Araújo Sousa).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Paraíba Previdência
Pb-PREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancati Bernardo).
27º –Mandado de Segurança nº 2000030.56..2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ- Impetrante: Thaise Barros Figueiredo de Morais (Adv. Antonio José Amâncio Queiroga).Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da Paraíba Previdência Pb-PREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancati Bernardo).
28º –Embargos de Declaração nº 0587.607.49.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ- Embargante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Roberto Mizuki.-Embargado: Antonio
Neves Ferreira.(Advª: Joilma de Oliveira dos Santos).
29º –Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita nº 058.8242.30. 2013.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Requerente: Exmo. Sr. Presidente da Paraíba Previdência PbPREV.(Adv: Frederico Augusto Cavancati Bernardo). Requerido: Olavo José Alves Leite.(Adv: Rodrigo
Magno Nunes).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0008773-71.2011.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Interfood Indústria e Comércio
Ltda. Advogado(s): Taney Queiroz e Farias e Eduardo Nóbrega Rebello. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora, Olga de Fátima Franco.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17) Embargos de Declaração nº 080566216.2003.815.000. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Minérios de Bom Jardim S/A. Advogado(s):
Ubirajara Emamuel Tavares de Melo. Embargado(s): Antenor Rocha Pinto. Advogado(s): Paulo Siqueira Sousa e
Iraponil Siqueira Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 0100016-84.2013.815.0301.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Município de São Bentinho, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Embargado(s): Adryano Nunes Medeiros. Advogado(s):
Antônio César Lopes Ugulino. Juiz(a) prolator(a) decisão: Diego Fernandes Guimarães.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20) Embargos de Declaração nº 001015186.2009.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Embargante(s): Fiori Veículo
Ltda (Bos Comércio de Motos Ltda). Advogado(s): Luis Felipe de Sousa Rebêlo e Filipe Souza Leão de Araújo. 2º
Embargante(s): Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. Advogado(s): Benedicto Celso
Benício, Benedicto Celso Benício Júnior e outros. Embargado(s): Amanda de Lima Souza. Advogado(s): Osmário
Medeiros Ferreira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ritaura Rodrigues Santana.
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21) Embargos de Declaração nº 000477097.2009.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Farias de
Holanda e Antonio Fernando de Holanda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e Célio Gonçalves Vieira.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiróz e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto.
RELATOR: EXMO. DES. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22) Embargos de Declaração nº
2000964-14.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): C Romero e Cia Ltda
(Motel Pigalle). Advogado(s): Maurício Lucena Brito e Raphael Farias Viana Batista. Embargado(s): ECAD –
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 0002150-57.2007.815.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Eudes de Arruda Barros Filho. Advogado(s): José
Marcelo Dias. Embargado(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro, Celso Marcon e
outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Gonçalves Lopes Lins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0001810-48.2010.815.0751.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Maria Geralda de Oliveira Cordeiro. Advogado(s):
José Marcelo Dias. Embargado(s): BV Financeira S/A Crédito e Financiamento S/A. Advogado(s): Jullyanna
Karla Viegas Albino e Luana Thainá Albuquerque Barreto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Euler Paulo de Moura Jansen.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0024631-50.2008.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne
Gomes da Rocha e outros. Embargado(s): Ambiental Consultores Associados S/C. Advogado(s): Zélia Maria
Gusmão Lee. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Q.Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo de Instrumento nº 0100010-71.2011.815.0261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Colégio Compacto Ltda, representado por Bethoven
Chaves Rodrigues. Advogado(s): Zaira Monteiro Santos Leal Rodrigues. Agravado(s): Espólio de Benehilton
Chaves Rodrigues, representado por Rosicler Dantas Marques.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo de Instrumento nº 2000338-92.2013.815.0000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Hipercard Banco Multiplo S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Raul Alexandre Lopes Sales. Advogado(s): Jocenilda de Lacerda
Rodrigues e Araújo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ritaura Rodrigues Santana.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo de Instrumento nº 2000636-84.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado(s): Abdias Teodósio da Silva e outros. Advogado(s):
.Zilma de Vasconcelos Barros e Luciana Emilia de C.T.G. Coutinho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluísio
Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo de Instrumento nº 2001263-88.2013.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Aldenor de Medeiros Batista Filho e outros. Agravado(s): Soares de Oliveira Com.
e Ind. S/A. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0596042-13.2012.815.0011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): P A Empreendimentos Comerciais Ltda.
Advogado(s): Fábio Anterio e Érick Macedo. Agravado(s): Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Carmen
Rachel Dantas Mayer e Cynthia Elizabeth C. Santiago. Juiz(a) prolator(a) decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 1000025-04.2009.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Coutinho Silva – ME.
Advogado(s): Edineuza de Lourdes Braz. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 2002090-02.2013.815.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Custódio D’Almeida Azevedo Filho. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto e Marisete Fedrigo. Agravado(s): Agnustur Viagens e Turismo Ltda. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Adriana Barreto Lossio de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0101406-38.2010.815.2001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Construtora Marquise S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e outros. Agravado(s): Odarílio da Silva Neri. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista Barbosa.
ELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0100001-23.2013.815.0461.
Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): IPREM instituto de Previdência do Município de São Paulo, rep
por sua Procuradora, Adriana Maria Rulli. Agravado(s): Ângela Maria Rocha. Advogado(s): José Carlos da Silva.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Osenival dos Santos Costa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35) Agravo de Instrumento nº 200063077.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Santander do
Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): José Laécio
Mendonça. Advogado(s): Em causa própria.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36) Agravo de Instrumento nº 020071794.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ariano Brilhante
Pegado Suassuna. Advogado(s): Ana Cristina Ismael Costa da Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37) Agravo de Instrumento nº 200073469.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ebrasil – Eletricidade do Brasil
S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho e outros. Agravado(s): Aruana Energia S/A. Advogado(s): Pedro José de
Sá Rodrigues Lustosa e Ricardo Uchoa Cavalcanti Filho.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38) Agravo de Instrumento nº 200032933.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Taisa Mara dos Santos Sousa,
Ana Kátia Fonseca da Silva e outros. Advogado(s): Marcus André Medeiros Barreto. Agravado(s): Prefeito
Municipal de Conceição. Juiz(a) prolator(a) decisão: Elza Bezerra da Silva Pedrosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39) Agravo de Instrumento nº 010000136.2013.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Maria Luciene Teteo. Advogado(s): Jayme
Carneiro Neto. Agravado(s): Prefeitura Municipal de Jacaraú.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40) Agravo de Instrumento nº 200126558.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep por seu Prefeito. Advogado(s): Monique Chrestiane Pereira Mendes. Agravado(s): Nizia Maria
dos Santos. Advogado(s): Heratostenes Santos de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41) Agravo de Instrumento nº 010000994.2013.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Município de São Sebastião de
Lagoa de Roça, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Walter de Agra Junior. Agravado(s): Lúcio Flávio Bezerra de
Brito. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42) Agravo de Instrumento nº 200139463.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado(s): Rivelino Silva
de Albuquerque. Advogado(s): Luana M. Sousa Benjamim e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ananias Nilton
Xavier de Lirar.
19
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46) Remessa Necessária nº 000016758.2013.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Impetrante: José Gonzaga Batista e outros. Advogado(s):
Cláudio Galdino Cunha. Impetrado: Prefeito Municipal de Araçagi e Presidente da Comissão de Sindicância
do Município de Araçagi. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Araçagi.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 47) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000444-74.2012.815.0501. Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante(s): Município de São Mamede, representado por seu Prefeito. Advogados(s):
João Lopes de Sousa Neto. Apelado(s): Anne Milane Frmiga Bezerra. Advogado(s): Estevam Martins da
Costa Neto. Remetente: Juízo da Comarca de São Mamede. Juiz(a) Prolator(a) da Decisão: Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0032390-31.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
Advogados(s): Rodrigo Brandão Melquiades e outros. Apelado(s): Maria das Dores Silva. Advogado(s): Em causa
própria. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) Prolator(a) da Decisão:
Algacyr Rodrigues Negromonte.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0088979-38.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Maria Clara Lujan.
Apelado(s): Benedito de Assis Lourenço da Silda. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Andreza Gabriel
Medeiros Costa Lima. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) Prolator(a)
da decisão: Algacyr Rodrigues Negromente.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0067230-62.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu presidente.
Advogado(s): Yuri Simpson Lobato, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e outros.
Apelado(s): José Lemos Severo. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira Sá. Remetente: Juízo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0000908-72.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu procurador Abraão Pedro Teixeira
Júnior. Apelado(s): Rute Pereira Bezerra. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52) Apelação Cível e Adesivo nº 0017845-19.2010.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Rental Projecta Serviços e Locação Ltda. Advogado(s): Túlio Terceiro Neto Parente
Miranda. Apelado(s): Norcopos Galpões e Serviços Ltda. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Recorrente:
Norcopos Galpões e Serviços Ltda. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Recorrido: Rental Projecta Serviços
e Locação Ltda. Advogado(s): Túlio Terceiro Neto Parente Miranda. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alexandre Targino
Gomes Falcão.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53) Apelação Cível e Adesivo nº 0069584-60.2012.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira Giodenis e outros. Apelado(s):
Dario Rodrigues Ferrer e outra. Advogado(s): Devid Oliveira de Luna e Josmar Vinícius Souza Bezerra. Recorrente: Dario Rodrigues Ferrer e outra. Advogado(s): Devid Oliveira de Luna e Josmar Vinícius Souza Bezerra.
Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira Giodenis e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Fábio Leandro de Alencar Cunha.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001569-39.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho. Apelado(s): Gilberto Araújo Guimarães. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0023112-40.2008.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Proc.
Federal Jose Wilson Germano Figueiredo. Apelado(s): Givaldo de Andrade Mendes. Advogado(s): Irio Dantas da
Nobrega. Remetente: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Juiz(a) Prolator(a) da decisão:
Romero Carneiro Feitosa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0017905-55.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Promove – Promoção de Negócios Mercantis. Advogados(s): Daniela Ronconi.
Apelado(s): Wilson Péricles Remígio Maciel. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Recorrente(s): Wilson
Péricles Remígio Maciel. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Recorrido(s): Daniela Ronconi. Apelado(s):
Wilson Péricles Remígio Maciel. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: José Herbert Luna Lisboa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57) Apelação Cível nº 0048223-21.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto e outros. Advogados(s): Alberto
Rodrigues dos Santos Júnior e outros. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Diogo de mendonça Furtado. Advogado(s): Alexandre Souza de Mendonça
Furtado. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: Silvana Pires Brasil Lisboa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58) Apelação Cível nº 0000040-12.2012.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Banif – Banco Internacional do Funcjal S/A. Advogados(s): Francisco Gomes Coelho. Apelado(s):
Virgínia Patrícia Ferreira dos Santos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: Andréa
Gonçalves Lopes Lins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59) Apelação Cível nº 0001284-73.2012.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Banif – Banco Internacional do Funcjal S/A. Advogados(s): Francisco Gomes Coelho. Apelado(s):
Virgínia Patrícia Ferreira dos Santos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Juízo(a) Prolator(a)
Decisão: Andréa Gonçalves Lopes Lins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60) Apelação Cível nº 0094922-36.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Greyce Hayana Ribeiro Carneiro. Advogados(s): Alexandre Gomes Bronzeado,
Sibele Silva do Nascimento e outro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: Aylzia Fabiana Borges Carrilho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61) Apelação Cível nº 0014837-34.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Energisa Paraiba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi e outros.
Apelado(s): Verlion Felismino de Sales e Micjele Alves da Silva. Advogado(s): Luiz Quirino da Silva Filho. Juízo(a)
Prolator(a) Decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43) Agravo de Instrumento nº 010000219.2013.815.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Município de Itapororoca, rep
por seu Prefeito. Advogado(s): Bruno Kleberson de Siqueira Ferreira. Agravado(s): Hugo Gomes de Oliveira.
Advogado(s): dnaldo Ribeiro da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62) Apelação Cível nº 0003130-35.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Adriana da Costa. Advogados(s): Robevaldo Queiroga da Silva. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Juízo(a) Prolator(a)
Decisão: Hermance Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44) Remessa Necessária nº 000007638.2011.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Autor(s): Severina dos Ramos Coutinho. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Réu(s): Municipio de Jacaraú, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Antônio Gabínio Neto. Juiz(a) Prolator(a) da Decisão: Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63) Apelação Cível nº 0089510-27.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogados(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Francisco de Assis
da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: Onaldo Rocha de Queiroga.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 45) Remessa Necessária nº 0081450-80.2003.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Autor(s): Município de João pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Alessandra Norat Mousinho. Réu(s): Colégio PHD Ltda. Juiz(a) Prolator(a) da Decisão: Eduardo José de
Carvalho Soares.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64) Apelação Cível nº 0000039-32.2008.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. 2º Apelante(s):
Eleuzimina Silva Quaresma. Advogados(s): édson Batista de Souza. Apelado(s): Os mesmos. Juízo(a) Prolator(a)
Decisão: Thana Michele Carneiro Rodrigues.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65)Apelação Cível nº. 0022384-28.2010.815.2001. Oriundo da do Juízo 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Ivaldo Medeiros de Moraes. Advogado(s): Alberto Vieira de Ataíde. Apelado(s): José Carlos
de Souza. Advogado: Francinaldo da Costa Dias. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: José Célio de Lacerda Sá.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 66)Apelação Cível nº. 0004713-72.2008.815.0251. Oriundo da do Juízo da 3ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): José Soares da Silva. Advogado(s): José Ivo Cardoso Junior. Apelado(s):
Danielle Cristina de Luna. Advogado(s): Francisco de Assis Camboim. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: Henrique
Jorge Jacome de Figueiredo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67)Apelação Cível nº. 0000008-43.2009.815.0171. Oriundo do Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. Apelante(s): Valdir Ferreira da Costa. Advogado(s): Sebastião Araujo de Maria. Apelado(s): Municipio
de Areial, rep. por seu prefeito. Advogado: Francisco de Assis S Caldas Junior. Juiz(a) Prolator(a) da decisão:
Jailson Shizue Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68)Apelação Cível nº. 0000563-58.2013.815.1161. Oriundo do Juízo da Comarca de Santana dos
Garotes. Apelante(s): Municipio de Nova Olinda, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Marcilio Batista.
Apelado(s): Maria Rivaneide da Silva. Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Juiz(a) Prolator(a) da
decisão: Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69) Apelação Cível nº . 0000806-84.2010.815.0521. Oriundo do Juizo da Comarca de Alagoinha-PB.
Apelante(s): Municipio de Mulugu, repres. por seu Prefeito. Advogado(s): Henrique Souto Maior e Marcos Souto
Maior Filho . Apelado(s): Maria Aparecida Bezerra fernandes e Aldaris Dawslei e Silva Junior . Advogado(s):
Noaldo Belo de meirelesm e Outro. Juízo(a) Prolator(a) decisão: Inês Cristina Selbmann.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70) Apelação Cível nº .0000500-63.2005.815.0401. Oriundo do Juizo da Comarca de Umbuzeiro.
Apelante(s): Espolio de Luiz Guedes da Luz . Advogado(s): Luiz Guedes da Luz Neto, Levi Borges Lima Junior.
Apelado(s): Adeildo Albuquerque dos Santos. Advogado(s): Joilma de Oliveira F.A Santos. Juízo(a) Prolator(a)
decisão: Antonio Leobaldo Monteiro de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 71)Apelação Cível nº. 0020742-83.2011.815.2001. Oriundo do Juízo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s):
Luiz augusto Crispim Filho, Felipe ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti Cabral e Marcelo Weik Pogliese.
Apelado(s): Antonio Rafael de Almeida. Defensor: Diana Rangel Piccoli. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: Maria
das Graças Fernandes Duarte.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 72)Apelação Cível nº. 0021100-48.2011.815.2001. Oriundo do Juízo 12ª vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Eufrasio Marinho dos Santos Junior. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.
Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: Giovanna
Leite Lisboa Lucena
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 73)Apelação Cível nº. 0023926-47.2011.815.2001. Oriundo do Juízo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Aline de Queiroga Terto Souza. Advogado(s): Marcus Paulo Freire. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. Por seu proc. Paulo Marcio Soares Madruga. Juiz(a) Prolator(a) da decisão: Hermance
Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74)Apelação Cível nº.0000694-81.2011.815.0521. Oriundo do Juízo da Comarca de Alagoinha.
Apelante(s): Município de Mulugu, rep. por seu prefeito. Advogado(s): Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque, Marcos Souto Maior Filho. Apelado(s): Maria Lima Brito. Advogado: Aldaris Dawslaey e Silva Junior . Juiz(a)
Prolator(a) da decisão: Inês Cristina Selbmann.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 0101778-39.2011.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Maria José da Silva Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de
Aquino. Apelado(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, José
Gouveia Lima Neto e outros. Juízo(a) Prolator(a) decisão: Gilberto de Medeiros Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 0015650-80.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Empasa Empresa Paraibana de Abastabecimento e Serviços Agrícolas. Advogado(s): José de Arimatéia Freire de Souza. Apelado(s): Frutas Nordeste Com. de Hortifrutigrangeiros
Ltda. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade e Ricardo Dias Barbosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0009314-26.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Empasa Empresa Paraibana de Abastabecimento e Serviços Agrícolas. Advogado(s): José de Arimatéia Freire de Souza. Apelado(s): Frutas Nordeste Com. de Hortifrutigrangeiros
Ltda. Advogado(s): Carla Carvalho de Andrade e Ricardo Dias Barbosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº 0011699-83.2008.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Teledata Informações e Tecnologia S/A. Advogado(s): Josenilda de Lacerda Rodrigues e
Araújo e Alvaro Van Lacerda Rodrigues e Araújo. Apelado(s): Maria do Socorro Santos. Advogado(s): Antonio
Carlos dos Santos. Juízo(a) Prolator(a) decisão: fábio José de Oliveira Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 0002563-44.2011.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Cleonerubens L. Nogueira e Maria dos
Remédios Calado. Apelado(s): Kamila Kessia Gomes dos Santos. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
Juízo(a) Prolator(a) decisão: Fabiano Lúcio Graçascosta.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº 0000535-74.2012.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante(s):
Município de Condado, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Apelado(s): Cacildo
Fernandes Neto. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Juízo(a) Prolator(a) decisão: Isabella Joseanne
Assunção L.A. de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 0000998-35.2010.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s):
Helena Guilhermina de Maria Costa. Advogado(s): Vitoria Maria Costa de Medeiros. Apelado(s): Município de São
José do Sabugi, rep p/seu prefeito. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 0002258-10.2010.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1º Apelante(s): Rádio e TV Bandeirantes. Advogado(s): Clayton José Oliveira Soares e outros. 2º
Apelante(s): Boris Casoy. Advogado(s): Carlos Eduardo Cabral de Vasconcelos Cotias e Fábio Porto Esteves.
Apelado(s): Ildo Barbosa Alves. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Juiz(a) prolator(a) decisão: Bartolomeu
Correia de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 83) Apelação Cível nº 0000757-21.2010.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Ubiraci Pereira Agra. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Cemitério Araxá
Ltda. Advogado(s): Jubevan Caldas de Sousa e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Pinto Lopes.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº 0007027-61.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Previ – Caixade Previdência Dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s):
Luis Ricardo de Castro Guerra e outros. Apelado(s): José de Arimatéia Ramos. Advogado(s): José Carlos
Nunes da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 0016042-64.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Apelado(s): Condomínio do Shopping Center Sul. Advogado(s): Marcia Duarte Sá Filho. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Silmary A. Queiroga Vita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 0000733-85.2011.815.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s):
Adetrudes Gonçalves de Lima Santos. Advogado(s): Humberto de Brito Lima. Apelado(s): BV Financeira S/A.
Advogado(s): Fernando Luz Pereira, Luiz Felipe Nunes Araújo,Luana Thainá Albuquerque Barreto e Jullyanna
Karlla Viegas Albino. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carmem Pereira Jordão Vieira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº 0008352-86.2008.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Jospe Costa de
Lacerda. Apelado(s): Darcy Alves de Lacerda. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível nº 0799244-34.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Laurimar Firmino
da Silva. Apelado(s): Marcondes de Lima Campos. Advogado(s): Isailma Abrantes da Costa. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Eduardo José de Carvalho Soares.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 0024630-50.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Ednaldo
Pessoa dos Santos. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ritaura
Rodrigues Santana.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Apelação Cível nº 0000003-63.2013.815.0241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro.
Apelante(s): Município de São João do Tigre, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Nildo Pedro de
Oliveira. Apelado(s): Antônio Carlos da Silva. Advogado(s): Marcus Aurélio Espínola Brito.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91) Apelação Cível nº 0020472-15.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): BCS Seguros S/A e outro. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e
outros. Apelado(s): Deolinda Genuíno da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales e outros. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Leonardo Sousa de Paiva Leite.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92) Apelação Cível nº 0035397-60.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior e outros. Apelado(s): Ana Conceição
Crisanto Monteiro. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente e Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Onaldo Rocha de Queiroga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0748342-77.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1º Apelante(s): Sandra Rolim Cartaxo. Advogado(s): José Gomes de Lima Neto. 2º Apelante(s): Peugeot Citroen
do Brasil Automóveis. Advogado(s): Taua Domiciano M. Dantas. 3º Apelante(s): Monte Carlo Veículos e Peças
Ltda. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. 1º Apelado(s): Peugeot Citroen do Brasil Automóveis. Advogado(s):
Daniel Farias Arruda e outros. 2º Apelado(s): Sandra Rolim Cartaxo. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena.
Juízo(a) Prolator(a) decisão: Inácio Jario Queiroz de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 0023510-69.2010.815.0011 . Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Glauber Marinho
Faustino. Advogado(s): Felipe Lucas Carvalho e Herlon Max Lucena Barbosa. Juízo(a) Prolator(a) decisão:
Conceiçao de Lourdes Marsicano Brito Cordeiro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95) Apelação Cível nº 0006645-97.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alana Maria neves da Silva. Advogado(s): Uilton Peixoto de Carvalho
Silva e Marcos Dantas Vilar. Apelado(s): Município de Campina Grande representado por sua Procuradora Érika
Gomes da Nóbrega Fragoso. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96) Apelação Cível nº 0000464-86.2010.815.0161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité.
Apelante(s): Real Previdência e Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Cistódio de Albuquerque e outros.
Apelado(s): José Paulo de Farias Oliveira. Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Isaac Torres Trigueiro de Brito.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97) Apelação Cível nº 0037661-84.2010.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria José Cardoso de Lima. Advogado(s): Nayara Crystine do Nascimento Nóbrega. Apelado(s):
Hercilio José de Almeida Coura. Advogado(s): João Souza da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alexandre Targino
Gomes Falcão.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98) Apelação Cível nº 0002878-85.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): Maria José Guedes
Marcelino. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Juiz(a) prolator(a) decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99) Apelação Cível nº 0004088-40.2012.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogados(s): Josias Gomes dos Santos Neto, Renato Aver Sari
Camara e outros. Apelado(s): Alsol Provedor de Internet Ltda e outros. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: Sérgio
Rocha de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100) Apelação Cível nº 0914859-09.2006.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu procurador Geral Rodrigo
Nóbrega Farias. Apelado(s): Espólio de Wanda Londres da Nóbrega. Advogado(s): Wálter Londres da Nóbrega e
Maria de Lourdes Araújo Melo. Juízo(a) Prolator(a) Decisão: João Batista Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 101) Agravo de Instrumento nº 200017260.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unicred João Pessoa –
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus
Lacerda, Thyago César Ribeiro Portela e outros. Agravado(s): Marco Aurélio Smith Filgueiras. Advogado(s):
Rossana Rangel F. de Lacerda e Conceição de Maria H. Honório Silva.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 09H
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 01– Apelação Cível nº. 018200900110912001. Oriundo da 4ª Vara Comarca de Guarabira. 1ºApelante: Roberto Cardoso dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. 2ºApelante: Município de
Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel. Apelados: Os mesmos. COTA: Na
sessão do dia 01/10/2013, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 08/10/2013. adiado
para o dia 17/10/2013. COTA: Na sessão do dia 17/10/2013. adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 29/10/2013, adiado por motivo justificado. COTA: Após o voto do relator, negando
provimento aos recursos, pediu vista Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides, aguarda. COTA: Em 12/11/2013, a autora do pedido de vista esgotará o
prazo. COTA: Na sessão do dia 21/11/2013, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista.
COTA: Na sessão do dia 17/12/2013, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA:
Na sessão do dia 28/01/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na
sessão do dia 04/02/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão
do dia 11/02/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 02– Apelação Cível nº. 20020040590727001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Baichior e Ana Cláudia Sparapani. Apelado: Airton
Mariano da Silva. Advogado: José Luis de Sales. COTA: Na sessão do dia 08/10/2013. adiado para o dia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
17/10/2013. COTA: Na sessão do dia 17/10/2013. adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do
dia 29/10/2013, adiado por motivo justificado. COTA: Após o voto do relator, dando provimento parcial
ao recurso, pediu vista a Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des. SAULO Henriques de Sá
e Benevides, aguarda. COTA: Em 12/11/2013, a autora do pedido de vista esgotará o prazo. COTA: Na
sessão do dia 21/11/2013, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão
do dia 17/12/2013, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia
28/01/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 04/02/
2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 03 – Agravo Ide Instrumento nº. 01000227020118150751. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Agravante: MOTOGÁS – Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural
Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira e Múcio Sátyro Filho. Agravado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. COTA: Após o voto do relator,
dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides. O Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado por ausência justificada
do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 –
Apelação Cível nº. 00161157020108152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: João Carlos
Martins de Medeiros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto. Apelado: João Alberto Pereira da Silva.
Advogada(s): Maria do Carmo Costa de Almeida Gondim. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em
face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 –
Apelação Cível nº. 00005511819918152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelada: Cerealista Aliança
Ltda. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na
sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 06 –
Apelação Cível nº. 00036710520108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Roberto
Aquino Lins. Advogado(s): em causa própria. Apelado: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
Advogado(s): Ricardo Franceschini e Outra. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Apelação Cível nº. 00155406220108152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelantes: Genildo Bezerra e Outros. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. Apelado: HSBC
Seguros Brasil S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto, Tânia Vainsencher e Outros. COTA: Na
sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia
04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 08 –
Apelação Cível nº. 00113048620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Emanoel Messias de Arruda. Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. COTA: Na
sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/
02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz
de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 09 – Apelação Cível nº.
00851938320128152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Marcella Crispim Sarmento.
Advogado(s): Sabrina Dantas Cavalcanti e Outro. Apelados: Alexandre Senhori Filho e Lélia Silva. COTA:
Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia
04/02/2014, adiado em face do impedimento do Exmo. Dr. João Batista Barbosa. COTA: Na sessão do dia
11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 –
Apelação Cível nº. 00287043120098152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: DH Comércio
e Serviço Ltda. Advogada(s): Flávia Galvão Paiva. Apelado: Carrefour Com. e Ind. Ltda. Advogado(s):
Gustavo Lorenzi de Castro e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 0 4/02/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Apelação Cível nº. 00188789720108150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Maria José Moizinho. dvogada(s): Maria Zuleide Sousa Dias. Apelado:
Francisco de Assis Veras. Advogada(s): Andrezza Melo de Almeida. COTA: Na sessão do dia 28/01/
2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00070061020118150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer. Apelado: José Bezerra de Sousa. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. COTA: Na
sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/
02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00097923420128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Higina Camila Lourenço O. Rangel. Advogado(s): Herlon Max
Lucena Barbosa. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora,
Renata Feitosa Mayer. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00016785220108150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jader Soares Pimentel Apelada:
Maria das Graças Silva de Lima. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Outro. COTA: Na sessão do
dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00437641020108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco
Feitosa Mayer. 2º Apelante: José Gilliarde Araújo Dantas. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes
e Outro. 1º Apelado: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
21
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00192856920118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelada: Maria José Gomes Medeiros. Advogado(s): Antônio José Ramos
Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 –
Remessa Oficial nº. 00004118820138150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Impetrante: Mônica
Pereira Martins Nunes. Advogado(s): Marcelino Xenofanes Diniz. Impetrado: Município de Juru, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Rivaldo Rodrigues COTA: Na sessão do dia
28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 –
Remessa Oficial nº. 00020629620108150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Maria
Kércia de Medeiros Montenegro. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira e Outro. Promovido: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. COTA: Na sessão do dia
28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). 19 – Embargos de Declaração nº. 02006572420138152001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Embargada: Maria Suzana Machado. Defensor Público: Gildivan
Lopes da Silva. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 20 – Embargos de Declaração nº.
00243578120118152001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Embargada: Niedja Maria Lopes
Malaquias. Advogado(s): Wallace Maria Lopes Malaquias e Outro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21– Agravo Interno nº. 00001534420128150511. Oriundo
da Comarca de Pirpirituba. Agravante: João Batista de Freitas Freire. Advogado(s): Humberto de Sousa
Félix. Agravado: BV Financeira S/a. Advogadas(s): Luana Thayna de Albuquerque Barreto e Jullyanna
Karlla Viegas Freire. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 22 – Agravo Interno nº. 00001799420118150311. Oriundo
DA 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
David Sombra Peixoto. Agravado: Espólio de Marcos Antônio Campos da Fonseca. Advogada(s): Maria
Maíza Alves da Fonseca. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 23 – Agravo Interno nº. 20015098420138150000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. Alencar. Agravado: Gerônimo Batista de Andrade. Defensora Pública: Marizete
Batista Martins. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 24 – Agravo Interno nº. 20013625820138150000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador, George Suetônio Ramalho Júnior. Agravada: Marcilene Alves
Lucena. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por
falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 25 – Agravo Interno nº. 00219907420108150011. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Risoleta Holanda Albuquerque. Advogado(s):
Cícero Guedes Rodrigues. Agravado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. COTA: Na sessão do
dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 26 – Agravo Interno nº. 00382609120088152001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Maria José da Conceição Santos. Advogado(s):
Thiago Leite Ferreira e Ricardo José Porto. 1º Agravado: Grupo Espírita Ave Luz – Casa Irmão Shaolim.
Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga e Outro. 2º Agravado: Município de João Pessoa,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Priscila Coutinho Ferreira. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 27 – Agravo Interno nº. 20000288620138150000. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Fernanda Halime
F. Gonçalves. Agravados: Cerâmica Cordeiro do Nordeste e Outros. Advogado(s): Roberto Fernandes
Vasconcelos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 28 – Agravo Interno nº. 20018398120138150000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Marcos Sérgio de Albuquerque Gadelha. Advogada(s):
Nathália Ferreira Teófilo e Fabíola Marques Monteiro. Agravado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). 29 – Agravo de Instrumento nº. 01000851620138150011. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Posto Marília – Mércia Moura Menezes. Advogado(s):
Sérgio Marino de melo Dantas. Agravado: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Andrea Nunes Melo.COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30
– Apelação Cível nº. 00111310920118152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Vanildo Oliveira de Albuquerque. Advogado(s): Cláudio Oliveira de Albuquerque. Apelado: IMEQ –
Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial da Paraíba. Advogado(s): Rodrigo Sorrentino Lianza.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31
– Apelação Cível nº. 00012055320108150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelantes: Maria Salomé
Pereira Chaves e Outros. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima. Apelado: Administradora de
Consórcio Renault do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Zaitter. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32
– Apelação Cível nº. 00048385720108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: João
Batista Ferreira da Silva. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33
– Apelação Cível nº. 00272171120118150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Gilberto Marques da Cunha. Advogado(s): Tânio Abílio de Alquerque Viana. Apelados: Lojas
Americanas S/A. e B2W Com. Global de Varejo. Advogado(s): Vinícius Ideses. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34
– Apelação Cível nº. 00003871320088150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: OI S/A. /Brasil Telecominicação S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outros. Apelada:
Joelma Maria de Oliveira. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora.
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35
– Apelação Cível nº. 00010512820128150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda e Outro. Apelada:
Edneide Oliveira Sousa. Advogado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 – Apelação Cível nº. 00006783820098150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante:
Patrícia Silva Rosas. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. Apelado:
Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho e Rogério da Silva Cabral. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face
do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37
– Apelação Cível nº. 00012191620128150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Izaque dos
Santos Alves. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues. Apelado: Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares e Outros. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38
– Apelação Cível nº. 00368624120108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: PREVI – Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e
João André Sales Rodrigues. Apeladas: Jerusa de Paiva Saraiva e Outras. Advogado(s): Heitor Cabral e
André Luiz de Farias Costa. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39
– Apelação Cível nº. 00241088620118150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelantes: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outro. Apelada:
Niedja Nayara da Silva. Advogada(s): Rosa de Medeiros Cavalcante. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40
– Apelação Cível nº. 07569497920078152001. Oriundo da Vara de Feito Especiais da Capital. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde. 1º
Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 2º Apelado: Carlos Antônio Coutinho de Melo.
Advogado(s): Urias José Chagas de Medeiros e Glauco José da Silva Soares. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41
– Apelação Cível nº. 00149843120088152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vicente de
Paula Azevedo Guerra. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. Apelado: Banco ABN AMRO
Real S/A. Advogado(s): Celson Marcon e outro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42
– Apelação Cível nº. 00032865020118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Outros. Apelado: Claudicinay Soares dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43
– Apelação Cível nº. 00004382420118150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Luis Carlos Laurenço e Outros. Apelado: Pollibio Kleber da Silva
Dias. Advogada(s): Amanda do Nascimento Nóbrega. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face
do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44
– Apelação Cível nº. 00202303720108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Hilton Hril
Martins Maia. Advogado(s): em causa própria. Apelada: Cláudia Helena da Nóbrega. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45
– Apelação Cível nº. 00332243420098152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco
Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. Apelada: Rosaly Freire de Araújo. Advogada(s):
Marília Figueiredo Burity. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46
– Apelação Cível nº. 00130854620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Francisco da Silva Amorim Neto. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho e
Outros. Apelado: Município de Campina Grande, representa por sua Procuradora, Érika Gomes da
Nóbrega Fragoso. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47
– Apelação Cível nº. 00591423520128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas
Aéras S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos e Outros. Apelado: Walter Ulysses de Carvalho.
Advogado(s): Carlos Ulysses de Carvalho Neto e Eduardo Gomes Guedes. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48
– Apelação Cível nº. 00002686320118150911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Maria
Seleste de Amorim Holanda. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. Apelado: PBPREV Paraíba
Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e Outros. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49
– Apelação Cível nº. 00028448520118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante:
Valdirene Barbosa da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto, Marcelo Henrique
Oliveira e Outra. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50
– Apelação Cível nº. 00004367320128150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: MAPFRE Vera
Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: Antônio Carlos
Bondade de Lima. Advogado(s): Stélio Timótheo Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51
– Apelação Cível nº. 00871190220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Múcio de Franca Souza. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52
– Apelação Cível nº. 00073992020118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas
Aéreas S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos e Outros. Apelada: Maria Eduarda Araújo Toscano
de Moraes, representada por seu genitor, Marco Antônio Gouveia de Moraes. Advogado(s): Max F. Saeger
Galvão Filho. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53
– Apelação Cível nº. 00085112420118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vernon
Calçados Ltda. Advogado(s): Octávio Augusto de Souza Azevedo. Apelado: Mário de Souza Pereira.
Advogado(s): Marcel de Moura M. Rabello e Carlos Ulysses de Carvalho Neto. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54
– Apelação Cível nº. 00706438320128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Joselito
Oliveira da Silva. Advogado(s): Carlos Francisco Ramalho Teixeira. Apelado: General Motors do Brasil
Ltda. Advogado(s): Rômulo de Sousa Carneiro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55
– Apelação Cível nº. 00445043620088152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Myriam
Monte Leite de Araújo. Defensora Pública: Ana Maria Monte A. de Morais. Apelados: Habilar Construtora
e Incorporadora Ltda e CEF – Caixa Econômica Federal. Defensores Públicos: Maria do Rosário de
Castro e Aurélio Henrique F. De Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56
– Apelação Cível nº. 00005669420128150531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante: Município de
Condado, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Apelado: Sidney Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57
– Apelação Cível nº. 00050567820118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outros. Apelado: Enildo Vitorino Nepomuceno. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e Marcílio Ferreira de Morais. COTA: Na sessão do dia
11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58
– Apelação Cível nº. 00417014020098152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
Apelante: Frank Sinatra da Costa. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire. Apelada: Laurineide Laureano dos Santos. Advogado(s): Fernando Luis Maia Marques Machado. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59
– Apelação Cível nº. 01013188620108150000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. 1º Apelantes: Leônidas
Lima Bezerra e Elizabeth Machado da Cunha Bezerra. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra. 2º Apelante:
CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado(s): Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior e Outros. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face
do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 60
– Apelação Cível nº. 00006517020108150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
Normando Monteiro da Silva. Advogado(s): Emmanuel Lacerda Franklin Chacon e Outro. Apelado:
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida e Celso Marcon. COTA: Na sessão do
dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61
– Apelação Cível nº. 00053227220108152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Luiz Arias Nunes. Apelado: Emanno
Carlos Monteiro de Araújo. Advogada(s): Jacqueline Rodrigues Chaves. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62
– Apelação Cível nº. 00002835120118150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Edson Alex da
Silva Lima. Advogada(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 63
– Apelação Cível nº. 00421053420088152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante:
Jailson Viana Fernandes. Advogada(s): Renata Pessoa Donato. Apelado: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de Figueiredo. COTA:
Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 64 – Apelação Cível nº. 00498007820048152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Adlany Alves Xavier.
Apelado: Mega Multi Distribuidora Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 65 – Apelação
Cível nº. 00235441020118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Cleonísia da Silva Guedes. Defensora Pública: Giselda Gonzaga de Moraes. Apelado: Hipercard Banco
Multiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 66 – Apelação Cível
nº. 00873511420128152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: Ailton Rufino de Azevedo.
Advogado(s): Jaime Gomes de Barros Júnior. Apelado: Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. COTA: Na sessão
do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67
– Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00148306120118150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelada: Gizeuda
Maracajá de Carvalho Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrente: Gizeuda Maracajá de
Carvalho Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrido: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis Felipe
Nunes Araújo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 08009387720038152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro Almeida de F.
Guedes. Apelado: Comercial Superante de Cosméticos Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00371164820098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
Apelado: Roberto Ferreira da Silva. Advogado(s): João Antônio de Moura e Hioman Imperial de Souza.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 70 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00942278220128152001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Aluízio Amâncio do Bu. Advogada(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00002057320108150361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria
Ozanete Araújo dos Santos. Advogado(s): Cláudio G. Cunha. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 72 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00583309020128152001. Oriundo da 6ª Vara Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira
Freire. Apelada: Luzia Maria de Aguiar. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73
– Remessa Oficial nº. 01014669720108150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Sebastião de Farias Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Promovido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74
– Remessa Oficial nº. 00163384220118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente: Lúcia de Fátima Albuquerque. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier.
Promovido: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 75 – Embargos de Declaração nº. 0040743-60.2009.815.2001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Marcos Caju & Willemberg Advogados Associados. Advogado(s):
Claudecy Tavares Soares. Embargada: Sandra Leopoldina de Melo Omena. Advogado(s): Thiago Giullio
Sales Germoglio.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des.
SAULO Henriques de Sá e Benevides) 76 – Embargos de Declaração nº. 0001897-22.2012.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Federal de Seguros S/A.
Advogada(s): Cláudia V. N.Montenegro. Embargados: Osvaldo Fernandes de Araújo e Outros.
Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Jr.
23
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 90 – Embargos de Declaração nº. 0100013372.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante:
Edvan Pereira Leite. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega e André Luiz Costa Gondim. Embargado:
Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 91 – Embargos de Declaração nº. 010001462.2009.815.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante: J. S. Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, André Villarim e Outros. Embargados: Ariosmar Costa Martins e
Maria Iva Pereira de Moura Martins. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 92 – Embargos de Declaração nº. 002907388.2010.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Alessandro Alves da
Silva. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e Diogo Maia da Silva Mariz. Embargado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 93 – Embargos de Declaração nº. 0026859-17.2009.815.0011. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e Outro. Embargada: Gerusa Maria Freitas Alves Cavalcante. Advogada(s): Jussara Tavares Santos Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 94 – Embargos de Declaração nº. 0002190-39.2007.815.0731. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Alzir Espínola & Cia Ltda. Advogado(s): George Ottávio
Brasilino Olegário e Outros. Embargado: Residencial Parques Verde. Advogado(s): Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 95 – Embargos de Declaração nº. 0024777-17.2010.815.2003. Oriundo da 3ª
Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Celso Marcon e Outros. Embargada: Carla de Lima Mendes. Advogado(s): José Marcelo Dias.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 96 – Embargos de Declaração nº. 0101570-55.2011.815.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogada(s): Verônica Mad’anne O. dos Santos Embargados: Elinaldo Gomes Chaves e
José Hervásio Gabínio de Carvalho. Advogado(s): José Hervásio Gabínio de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 97 – Embargos de Declaração nº. 0000673-24.2011.815.0451. Oriundo da
Comarca de Sumé. Embargante: Município de Sumé, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita 1º Embargado: Francisco Duarte da Silva Neto e Outros.
Advogado(s): Valdemir Ferreira de Lucena. 2º Embargado: Alberto Vilar de Souza. Advogado(s): Paulo
de Farias Leite.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 98 – Agravo Interno nº. 0056488-12.2011.815.2001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Ilana Ramalho de Lima e Celso Marcon.
Agravado: Robson Carlos Alves. Advogado(s): Giordano Bruno Linhares.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 77 – Embargos de Declaração nº. 0059003-83.2012.815.2001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: CREDUNI – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Servidores das Instituições de Ensino Superior do Estado da Paraíba. Advogado(s): Giovanni Bosco
Dantas de Medeiros. 2º Embargante: Joesel Gomes da Silva. Advogado(s): Jeime Gomes de Barros
Júnior. Embargados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 99 – Agravo Interno nº. 2000974-58.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cuité. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Tiago Ferreira. Agravada: Fátima Alves da Costa Mendonça. Advogado(s): Cledson Fernandes Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 78 – Embargos de Declaração nº. 0071790-47.2012.815.2001. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wllson Sales Velchior e
Priscilla da Costa Machado. Embargado: Edivaldo Bernardo dos Santos. Advogada(s): Josemília de
Fátima Batista Guerra.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 100 – Agravo Interno nº. 0002730-84.2011.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Agravante: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S/A Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque e Outra. Agravada: Maria Bernadete da Silva. Advogado(s): José
Virgolino de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 79 – Embargos de Declaração nº. 001369696.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara DA Fazenda Pública da Capital. Embargante: Município de Campina Grande Grande, representado por seu Procurador, George Suetônio Ramalho Júnior. Embargado:
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema. Advogado(s): Elíbia Afonso
de Sousa e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 101 – Agravo Interno nº. 2002261-56.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: Raimunda Gerusa Carneiro de Freitas. Advogado(s):
Cícero Roberto da Silva. Agravado: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 80 – Embargos de Declaração nº. 0020841-53.2011.815.2001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Maria Celeste de Albuquerque Costa. Advogado(s):
Vanildo Oliveira de Albuquerque e Outro. Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Cleanto Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 81 – Embargos de Declaração nº. 0101625-06.2011.815.0000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita. Embargados: Haroldo da Silva Quaresma e Outros. Advogada(s): Ana Isabel S.
De Paiva Sales.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 82 – Embargos de Declaração nº. 001292043.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Embargado: Fábio da Silva
Rodrigues. Advogado(s): Francicláudio de F. Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 83 – Embargos de Declaração nº. 003468507.2010.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Embargante: Marklyton da Silva Holmes.
Advogado(s): Elenilson Cavalcanti França. Embargado: Banco Santander S.A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 84 – Embargos de Declaração nº. 0011992323.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Rodolfo Nunes de Figueiredo
Cavalcanti. Advogado(s): Marcos Frederico Muniz Castelo Branco. Embargado(s): Emmerson José
Delmiro Lopes de Souza.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 85 – Embargos de Declaração nº. 0905790-34.2009.815.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Banco Itaú S/A – Unibanco S/A. Advogado(s):
Celso Marcon e Outro. Embargado: Giuvaldo Gomes dos Santos. Advogado(s): Danilo Cazé
Braga da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 86 – Embargos de Declaração nº. 000025333.2012.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante: Fred Kennedy de Almeida
Menezes. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Embargado: Carlos Alberto Batinga Chaves.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 87 – Embargos de Declaração nº. 0028047-89.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes. Embargados: José Humberto Vieira Santiago e Outros. Advogado(s): Martsung
Alencar e Sancha Maria F. C. R. Alencar.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 88 – Embargos de Declaração nº. 0671432-77.2005.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Capital. Embargante: Caixa Seguradora S.A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Milena
Neves Augusto. Embargado: Espólio de José Paulino da Costa, representado por sua Inventariante,
Terezinha de Jesus D. Da Costa Paulino. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Ricardo de
Almeida Fernandes.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 89 – Embargos de Declaração nº. 0100023-14.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Embargante: Intercity Administração Hoteleira Ltda. Advogado(s):
Miguel Moura Lins Silva. Embargado: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Glaucia Maria Pessoa
Rosas e Wilson Furtado Roberto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 102 – Embargos de Declaração nº. 0003533-36.2008.815.0731. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Ângela Maria Miranda Brito de Souza. Advogado(s): Deorge
Aragão de Almeida Embargado: Geraldo Farias Domingues. Advogado(s): José Guedes Barbosa Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 103 – Embargos de Declaração nº. 0021748-14.2000.815.2001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Lindolfo de Holanda Costa. Advogado(s): Carlos Neves Dantas
Freire Embargado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues
de Ataíde Jr. e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 104 – Agravo Interno nº. 0040266-03.2010.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante: Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Outros. Agravada: Gizélia Moura Teixeira. Advogada(s): Fabíola Marques Monteiro e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 105 – Agravo Interno nº. 0100016-40.2013.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Município de Cacimba de Areia, representado por
seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Agravada: Marinalda Amaro da
Silva. Advogado(s): Alberto Leite de Sousa Pires e Jonas Guedes de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 106 – Agravo Interno nº. 0124593-60.2012.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado: José de Sousa Filho.
Defensor Público: Paulo Fernando Torreão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 107 – Agravo Interno nº. 0100097-30.2013.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da paraíba, representado por
seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravada: Aldenize Melo de Vasconcelos. Advogado(s):
Glaydson Medeiros de Araújo Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 108 – Agravo Interno nº. 0004033-12.2007.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: TIM Celular S/A. Advogada(s): Christiane Gomes da
Rocha e Milena Neves Augusto. Agravado: Sylvio Torres Filho e Advogados Associados. Advogado(s):
Sylvio Torres Filho, Patrícia Ellen M. De A. Torres e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 109 – Agravo Interno nº. 0003218-63.2010.815.0011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Henrique Bernardo da Silva.
Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Agravado: DIBENS Leasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 110 – Agravo Interno nº. 0122506-78.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravada: Cristina Maria Martins Ferreira da Silva. Defensora
Pública: Maria de Fátima Leite Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 111 – Agravo Interno nº. 0000767-75.2012.815.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David
Sombra Peixoto. Agravado: Normando Bandeira Cavalcante. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 112 – Agravo Interno nº. 0072605-44.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Agravante: Francisco Kleber Alencar Nóbrega. Advogado(s):
João Paulo de Justino e Figueiredo. Agravada: Donária Solange Medeiros de Q. Alencar. Advogado(s):
Antônio Jucélio Amâncio Queiroga.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 113 – Agravo Interno nº. 0003219-48.2010.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Henrique Bernardo da Silva.
Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Agravado: DIBENS Leasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 114 – Agravo Interno nº. 0008622-08.2011.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e Outro. Agravado: Otávio
Machado Lopes de Mendonça. Advogado(s): Marcus Ramon Araújo de Lima e Thereza Michele Lima
Lopes de Mendonça.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 115 – Agravo de Instrumento nº. 2000526-85.2013.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Associação Paraibana do Ministério Público. Advogado(s):
José Edísio Simões Souto e Luiz Alberto M Coutinho Neto. Agravada: Hermógenes Braz dos Santos.
Advogada(s): Luana Martins de Sousa Benjamin.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 116 – Agravo de Instrumento nº. 0100033-85.2012.815.0421. Oriundo da Comarca
de Bonito de Santa Fé. Agravante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos e Ananias Synésio da Cruz. Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 117 – Agravo de Instrumento nº. 2000852-45.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Maria de Nazaré Fernandes de
Oliveira. Advogada(s): Olinda Sammara de Lima Júnior e Andrezza G. Medeiros Costa Lima. Agravado:
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 118 – Agravo de Instrumento nº. 2001306-25.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogada(s): Marcelle Guedes Brito. Agravado: Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s):
Fabrício Beltrão de Brito.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 119 – Agravo de Instrumento nº. 2000272-15.2013.815.0000. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: Jonatha de Souza Castro. Advogado(s): Vamberto de
Souza Costa Filho. Agravado: BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s):
Deyse Helena Brilhante Pires.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 120 – Agravo de Instrumento nº. 0100028-08.2013.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Pombal. Agravante: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Advogado(s): Jailson Lucena da Silva.
Agravado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 121 – Agravo de Instrumento nº. 2000024-49.2013.815.0000. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Francisco de Assis dos Santos.
Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Agravado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Maurício
Coimbra Guilherme Ferreira.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 122 – Agravo de Instrumento nº. 2000281-74.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.Agravado: Use e Ouse Comércio Ltda. Advogada(s): Cibelle Cabral Lima.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 123 – Agravo de Instrumento nº. 2001284-64.2013.815.0000. Oriundo da 4ª vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado: Wendell Marques Chaves. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 124 – Agravo de Instrumento nº. 2000181-22.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Município de João pessoa representado por seu Prefeito
Constitucional.Advogado(s): João Victor Ribeiro Coutinho. Agravado: L e M Construções Civis Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 125 – Agravo de Instrumento nº. 2001606-84.2013.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: Camila da Trindade Cavalcante Rocha, representada por Bruna Hemanuelle da Trindade Cavalcante. Advogado(s): Rafael Vieira
de Azevedo e Outro. Agravado: Luciano Rocha Mendes. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 126 – Agravo de Instrumento nº. 2000779-73.2013.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Danilo Ricardo de França Cariri.
Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Associados de Campina Grande Ltda. Advogado(s): Hebert Gois Romeiro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir O Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 127 – Agravo de Instrumento nº. 2001312-32.2013.815.0000. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Capital. Agravante: Francisco de Assis Araújo da Silva. Advogado(s): Gustavo Maia Resende Lúcio. Agravado: Liber Dias Construtora Ltda. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir O Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides) 128 – Agravo de Instrumento nº. 2003411-36.2006.815.0000. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Márcio Weicke Pogliese, Hermano Gadelha de Sá e Leidson Flamarion Torres Matos. Agravados: Francisco Estevam Ramalho e Outros. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 129 – Conflito Negativo de Competência Cível nº.
0021964-07.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Suscitante: Juízo da 7ª Vara Cível da
Capital. Suscitado: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Autora: Maria Rosa dos Santos.
Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 130 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 0123415-12.2012.815.0000.
Suscitante: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da
1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autora: Dilma Benício de Araújo. Defensor Público:
Admilson Villarim Filho.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 136 – Apelação Cível nº. 0002539-94.2011.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (atual denominação do Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil). Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Outros. Apelada: Lidiane Rodrigues de Melo.
Advogado(s): Cícero José da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 137 – Apelação
Cível nº. 0094757-86.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Severino Pereira da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 138 – Apelação
Cível nº. 0025118-34.2012.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Itaú Seguros S/A . Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Outra. Apelado: Edilson Pereira da Silva
Filho. Advogado(s): Neuri Rodrigues de Sousa e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 139 – Apelação
Cível nº. 0000266-11.2012.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. Apelado: Lourival Nunes da
Silva. Advogado(s): Cícero José da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 140 – Apelação
Cível nº. 0755643-75.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Projecil Projetos
Construções Civil e Comércio Ltda. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior, Giordana M. De Brito
e Outros. Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 141 – Apelação
Cível nº. 0002851-15.2011.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Maria
Benivalda Malheiros Carneiro dos Reis. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa Cia.
De Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. Dos Santos, Marisete Fedrigo e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 142 – Apelação
Cível nº. 0024221-40.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura e Outros. Apelada: Verônica Guimarães Santos-ME.
Advogado(s): José de Alencar Guimarães.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 143 – Apelação
Cível nº. 0000264-13.2012.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelantes: Maria de Lourdes
R. De Melo e Outro. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado: Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 144 – Apelação
Cível nº. 0079382-45.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Apelantes: Cláudia Luna
Chaves e Outros. Advogado(s): Delosmar Mendonça Júnior e Eduardo Monteiro Dantas. Apelada: Adelaide Mendes de Souza. Advogado(s): Airam Nadja Dantas Silva Falcone e Lilian Sena Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 145 – Apelação Cível nº.
0001557-83.2012.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Adriana Soares
Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Esperança, representado
por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 146 – Apelação Cível nº.
0010157-88.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: José
Beserra Dias. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz. Apelados: Jackson Maciel Beserra e Outros,
representado por sua genitora, Cláudia Maciel da Silva. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 147 – Apelação Cível nº.
0012604-30.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Nayara Jordana Xavier Alencar,
representada por, Veridiana Xavier Amorim. Advogada(s): Catiana Sales dos Santos. Apelado: Colégio
Questão de Inteligênica. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 148 – Apelação Cível nº.
0004693-98.2010.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Alba Maria Brandão Calaca.
Advogado(s): André Gustavo Soares do Egyto. 1º Apelado: Comissão Eleitoral das Eleições 2010 do
Conselho Comunitário da Povoação Índio Piragibe-Ilha do Bispo. Advogado(s): Otagíbio Camilo de
Sousa. 2º Apelado: Jackson Lucindo de Oliveira, Advogado(s): João Evangelista Vital. 3º Apelado: José
Geraldo de Aguiar Silva. Advogado(s): Valter Marques Aguiar e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 149 – Apelação
Cível nº. 0008450-37.2009.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelada: Mirian Costa. Advogado(s): Hélio Eloi
de Galiza Júnior e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 150 – Apelação
Cível nº. 0000078-29.2011.815.1161. Oriundo da Comarca de Santa dos Garrotes. Apelante: Município de
Nova Olinda, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho. Apelada: Antônia Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 131 – Apelação
Cível nº. 0000663-24.2011.815.0501. Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado: Espólio de Crisaldo Emídio de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 151 – Apelação
Cível nº. 0011574-57.2011.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Gilmar Ferreira dos
Santos. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e Outro. Apelado: Cagepa Cia de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas e Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 132 – Apelação
Cível nº. 0078857-63.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Bento
Silveira Rosa. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 152 – Apelação
Cível nº. 0028612-19.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba representado por seu procurador, Júlio Thiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Gilvandro
Carneiro Leal. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 133 – Apelação
Cível nº. 0001185-67.2012.815.0161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Seguradora Lider
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena Augusto Neves.
Apelados: Maria Eunice Cardoso e Outros. Advogado(s): Cleidson Fernandes Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 153 – Apelação
Cível nº. 0002384-51.2009.815.0381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Município
Salgado de São Félix, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira.
Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e Mata do Sul da Paraíba. Advogado(s):
Ananias Lucena de Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 134 – Apelação Cível nº.
0105274-73.2000.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Araújo e Aguiar Advogados
Associados. Advogado(s): Helmiton Pereira da Costa. Apelado: Serteli Serviços Técnicos de Engenharia.
Advogado(s): José Neto Barreto Júnior. Obs: O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá Benevides encontrase impedido (fls.303)
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 154 – Apelação
Cível nº. 0000293-29.2013.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelantes: Adriano da Silva
e Outros. Advogada(s): Mauri Ramos Nunes. Apelado: Município de Alagoa Grande, representado por
seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 135 – Apelação
Cível nº. 0000794-51.2011.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Ana Karina de
Souza Dutra. Advogada(s): Sandra de Sousa Dutra e Outro. Apelado: Município de Alagoa Grande,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 155 – Apelação
Cível nº. 0024390-71.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: Condomínio Residencial Edifício Kennedy III. Advogada(s): Iara Ferreira Ramos. Apelado: José Raimundo Batista.
Advogado(s): Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 156 –
Apelação Cível nº. 0040146-23.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Mezinaldo Mendes da Silva. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais e Outros. Apelado: BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Luana Thaina Albuquerque Barreto e Jullyana
Karla Viegas Albino.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 157 – Apelação
Cível nº. 0005592-81.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e George Alexandre Ribeiro de
Oliveira. Apelado: Jean Cesário Ferreira. Advogado(s): Pablo Gadelha Viana.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 158 – Apelação
Cível nº. 0019392-79.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Eudes Figueiredo da Rocha. Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes. Apelados: Josenelle
Santos da Rocha e Outro. Defensor Público: Gilvan de Alcântara Gusmão.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 159 – Apelação
Cível nº. 0001018-35.2010.815.0221. Oriundo da da Comarca de São José de Piranhas. Apelante: Município de São José de Piranhas. Advogada(s): Maria Idileide Araújo Ferreira Dias. Apelados: Renê de Lira
Carvalhos e Outros. Advogado(s): Giliardo de Paulo de Oliveira Lins.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 160 – Apelação
Cível nº. 0050249-89.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/
A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz. Apelada: Niviane Ribeiro de Sales. Advogado(s): Marcus Vinícius
Silva Magalhães.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 161 – Apelação Cível nº. 0009637-36.2009.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º
Apelantes: Maria das Graças Rodrigues e Outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Júnior e Marcos
Reis Gandin. 2º Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro e Outra.
Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 162 – Apelação Cível nº.
0009880-14.2008.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: CASSI –
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho.
Apelada: Maria do Socorro Ramos Tejo. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 163 – Apelação Cível nº.
0002196-14.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Wellson Pereira dos
Santos. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 164 – Apelação Cível nº.
0020503-06.2009.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco
Finasa BMC S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. Apelado: Pedro Jerônimo de Souza Filho.
Advogado(s): Mariano Soares da Cruz.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 165 – Apelação Cível nº.
0017105-27.2011.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante: Evangelista Félix da Silva.
Advogado(s): Francinaldo de Oliveira. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 166 – Apelação
Cível nº. 0000584-88.2012.815.0831. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante: Município de Cacimba de Dentro, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): João
Ferreira Furtado Neto. Apelado: Cleverlando Matias dos Santos. Advogado(s): Douglas Lucena
Moura de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 167 – Apelação Cível nº.
0041152-36.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado: Paulo Sérgio da
Silva Moura. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 168 – Apelação Cível nº.
0001653-82.2012.815.0241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Maria Doroteia da
Silva. Advogado(s): Paulo de Farias Leite. Apelada: a Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 169 – Apelação Cível nº.
0002228-03.2010.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de Cajazeiras. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Apelada:
Geralda Pessoa das Chagas e Outros. Advogado(s): José Jocerlan Augusto Maciel.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 170 – Apelação Cível nº.
0007457-08.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelantes:
Rosemary Pereira de Melo e Rute Thais Pereira de Melo. Advogada(s): Roseli Meirelles Jung e Sarah
Raquel Macedo S. de F. Aires.Apelado: Antônio Celestino de Melo. Advogada(s): Raquel Ramalho Catão
e Izabelita Guimarães de Melo Santos e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 171 – Apelação Cível nº.
0015703-42.2010.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Oficina São Pedro. Advogado(s):
Guilherme Rangel Ribeiro. Apelado: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s): Renato Tadeu
Rondina Mandaliti e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 172 – Apelação Cível nº.
0028701-42.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Marilene Alves de
Arruda. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho. 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 2º Apelado: PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 173 – Apelação Cível nº.
0022579-95.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Aline
Ferreira Nascimento de Medeiros. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino. Apelado: HSBC Bank Brasil S/
A - Banco Múltiplo. Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 174 – Apelação Cível nº.
0008716-43.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Carlos
Antônio Dantas.Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. Apelado: Hipercard Banco Múltiplo.
Advogada(s): Tânia Vainsencher, Milena Neves Augusto e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 175 – Apelação Cível nº.
0002569-11.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: Ivonete Queiroz de Gusmão. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Outra.
25
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 176 –
Apelação Cível nº. 0023726-40.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Maria das
Neves Moreira de Morais. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Apelado: Ibicard Cea Adm. de
Cartões de Crédito.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 177 – Apelação
Cível nº. 0026036-87.2009.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Carvarjal Informações
Ltda.Advogado(s): Fernando Dênis Martins. Apelado: Eliezer Firmino Monteiro Filho. Advogada(s):
Maria Nivaldete de Lima O. Marinho.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 178 – Apelação
Cível nº. 0016443-63.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Santander S/
A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outros. Apelado: RSP Revendedora de Gás Ltda.
Advogado(s): Robson Espínola Feitosa.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 179 – Apelação
Cível nº. 0001137-64.2005.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executicos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelada: Maria
Marques da Silva. Advogada(s): Maria Nivaldete de Lima O. Marinho.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 180 – Apelação
Cível nº. 0006901-14.2012.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Maria do Bom
Parto Dias Reis. Advogado(s): José Ferreira da Costa e Outro. Apelado: Município de Cabedelo e o
Secretário de Planejamento e Obras de Cabedelo. Advogado(s): Abrarão Costa Florêncio de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 181 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0003502-75.2012.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader
Soares Pimentel e Outros. Apelada: Wladia Cristina Santos de Almeida.
Advogado(s): Marcos Edson de Aquino.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 182 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0003111-48.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelada: Maria das Mercês Bias Sales. Advogada(s):
Elíbia Afonso de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 183 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0015903-15.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Fábio
de Barros Araújo e Priscila Coutinho Ferreira. Apelado: Moreira e Ruffo’s Ltda. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 184 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0016308-27.2006.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Jocielha de Almeida Alves. Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 185 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0000279-38.2009.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante:
Município de Barra de São Miguel, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Rodrigo
Ramos de Sousa. Apelada: Maria de Fátima Quirino. Advogado(s): Agripino Cavalcanti de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 186 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0116077-95.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Renata Franco Feitosa
Mayer e Outro. Apelado: Francisco Lucena da Nóbrega. Advogado(s): José Francisco Xavier.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação Cível nº. 0000074-98.2011.815.0091. Oriundo da Comarca de
Taperoá. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Olga de Fátima Franco. Apelado:
Antônio Rufino Neto. Advogado: João Pinto Barbosa Netto. Cota: Sessão dia 12.11.2013“Rejeitada a preliminar,
no mérito, votou o nobre Relator pelo desprovimento do Apelo e provimento parcial da Remessa. Na sequência
pediu vista o nobre Desembargador Frederico Coutinho, aguarda o Des. João Alves.”
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. 02) Apelação Cível nº. 0000247-16.2011.815.1161. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Ana Justo de Souza. Advogado: José Bezerra Segundo. Apelado:
Município de Santana dos Garrotes, representado por seu Procurador, Antônio Soares de Azevedo. Cota:
Sessão dia 16.12.2013 “Depois do voto do Relator negando provimento ao Apelo, pediu vista o Revisor,
aguarda o Des. João Alves.”
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03) Agravo de Instrumento nº. 010064973.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel. Agravado: PETROBRAS Distribuidora S/A. Advogado(s):
Maria de Fátima Ferreira Gomes e outros. Cota: Sessão dia 12.11.2013“Depois do voto do Relator provendo o
Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Des. João Alves.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 04)Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 000095261.2012.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Igaracy, representado por
seu Prefeito. Advogada: Avany Medeiros da Silva. Apelada: Evanilza Maria Rodrigues Brasileiro Silva. Advogado: Paulo César Conserva. Cota: Sessão dia 16.12.2013“Depois do voto do Relator dando provimento à
Remessa e ao Apelo, pediu vista o Dr. Miguel de Britto Lyra, aguarda Des. João Alves.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Apelação Cível nº. 0001141-41.2008.815.0241. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. Advogado: Miguel
Rodrigues da Silva. Apelada: Aldenice Lima Sousa. Advogada: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. Cota:
Sessão dia 16.12.2013“Depois do voto do Relator provendo o Apelo e parcialmente à Remessa Oficial, esta
conhecida de ofício, pediu vista o Dr. Miguel de Britto Lyra, o Des. João Alves aguarda.”
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Apelação Cível nº. 0001189-80.2012.815.0751. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Maria Luiza Bernardino da Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da
Silva. Apelado: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogada: Vanessa Mayra Leite Côrrea.
Cota: Sessão dia 16.12.2013“Depois do voto do Relator, desprovendo o Recurso, pediu vista o Revisor, Des.
João Alves aguarda.”
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, JUIZ DE CONVOCADO, jurisdição limitada, para substituir o Exmo. DES. Frederico Martinho Da
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Nóbrega Coutinho. 07) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0069096-08.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Márcio Soares Madruga. Apelada: Djinalma Maria Alves Silva. Advogada: Ana Arcoverde Viana Coelho. Cota:
Sessão dia 28.01.2014“Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação Cível nº. 0003613-92.2011.815.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante: Marcus Antônio de Araújo Filho. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Apelada: HSBC
Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo. Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
08) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0000034-10.2011.815.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Santana dos Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado: José
Marcílio Batista. Apelada: Maria Paulino Nunes. Advogada: Silvana Paulino de Souza. Cota: Sessão dia
16.12.2013“Rejeitada à unanimidade a prejudicial de prescrição, no mérito, depois do voto do Relator e do
Revisor pelo desprovimento do Apelo e da Remessa, pediu vista o Dr. Miguel de Britto Lyra.”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 25) Apelação Cível nº. 0027632-33.2007.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Metlife Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. Advogado(s): Tânia Veisencher
e outros. Apelado: Genivaldo de Lima Gomes. Advogado(s): Francisco Eudo Brasileiro e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
09) Apelação Cível nº. 0002176-85.2009.815.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado: Marcelo Henrique Oliveira. Apelada: Maria do Livramento Gabriel de Melo. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Cota: Sessão dia 16.12.2013“Após o voto do Relator,
seguido do voto do Revisor, negando provimento ao Apelo e à Remessa, pediu vista Dr. Miguel de Britto Lyra.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 10) Agravo de Instrumento nº. 2000293-88.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José Marcos dos Santos. Advogada:
Danielly Moreira Pires Ferreira. Agravados: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo e outros. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado por falta de quorum em face da averbação
de suspeição do Des. Frederico Coutinho, devendo ser convocado Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 11) Apelação Cível nº. 0040155-53.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Tiago Medeiros Costa Sitônio Pinto e outro. Advogado(s): Selenita Alencar
Pessoa de Moraes e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de
Souza Júnior. Cota: Sessão dia 29.10.2013 “Adiado por falta de quorum”. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado
em razão do impedimento do Desembargador Marcos Coelho de Salles, devendo-se convocar Desembargador
para composição do quorum”. Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 0037488-31.2008.815.2001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. 01 Apelado: Ananias Nilton Xavier de Lira. Advogado: Francisco Neris Pereira. 02
Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogada: Luciana Èrika Targino Ferreira. Cota: Sessão dia 29.10.2013
“Adiado tendo em vista a averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, convocando-se Desembargador
para compor quorum”. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado em razão do impedimento do Desembargador Marcos
Coelho de Salles, e da averbação de suspeição do Desembargador Frederico Coutinho devendo-se convocar
Desembargadores para composição do quorum”.Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 13) Agravo Interno nº. 0100029-28.2012.815.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogada: Maria Lucília Gomes. Agravada: Marivete do Nascimento Correia. Advogado: não consta. Cota: Sessão dia
28.01.2014 “Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 14) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0032184-17.2009.815.2001 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelada(s): Nise Henriques Coutinho e outra. Advogado: Vitor Amadeu de Morais
Beltrão. Cota: Sessão dia 29.10.2013”Adiado por falta de quorum”. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado em razão
do impedimento do Desembargador Marcos Coelho de Salles, devendo-se convocar Desembargador para
composição do quorum”. Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”. .
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 0033097-62.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josival Feliciano Pedrosa. Advogado(s): Rochele Karina Costa
de Moraes e outros. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado:
Francisco Jackson Ferreira Cota: Sessão dia 05.11.2013“Adiado por falta de quorum em razão do impedimento do
Des. Marcos Coelho de Salles e da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, devendo-se convocar
Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 16) Agravo de Instrumento nº. 0100332-75.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Ewerton Santos Barbosa. Advogado:
José Elder Valença Sena. 01 Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. 02
Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Cota: Sessão dia
05.11.2013 “Adiado por falta de quorum em face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho,
devendo ser convocado Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por
falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
17) Apelação Cível nº. 0001276-39.2003.815.0561. Oriundo da Vara Única da Comarca de Coremas. Apelante:
Janderley Batista de Sousa. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. 01 Apelado: Jornal Correio da Paraíba Ltda.
Advogado: Marcelo Martins Santana. 02 Apelado: Juracy Barbalho. Defensora: Rita de Cássia Andrade Guedes.
03 Apelado: Belo Faustino dos Santos Neto. Advogado(s): Maria Divani de Oliveira Pinto e outro. Cota: Sessão
dia 16.12.2013 “Adiado o julgamento”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
18) Apelação Cível nº. 0077844-29.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Banco BV Financeira S/A Crédto, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes e outro.
Apelado: Patrício José da Silva. Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Cota: Sessão dia 16.12.2013 “Adiado por
falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
19) Apelação Cível nº. 0031436-09.2007.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Sandri Ferreira de Santana e outra. Defensor: Gilvan de Alcântara Gusmão. Apelada: Karoline Schram. Advogado(s):
Luzimário Gomes Leite e outros. Cota: Sessão dia 16.12.2013 “Adiado o julgamento”.
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. 20) Apelação Cível nº. 0011165-81.2011.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Liberty Seguros S/A. Advogado: Manuel Motta Moura da Fonte. Apelado: Thácio Nascimento
Araújo. Advogado: Carlos Machado Lopes de Mendonça. Cota: Sessão dia 21.01.2014 “Adiado por indicação do
Relator”. Cota: Sessão dia 28.01.2014 “Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR.MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. 21) Apelação Cível nº. 0000330-82.2003.815.0071.Oriundo da Vara Única da Comarca de
Areia. Apelante: Reginaldo Freire Dias. Advogado: Edmundo dos Santos Costa. Apelado(s): Genival Avelino dos
Santos e outros. Advogado: Arminda de Andrade Gondim.Cota: Sessão dia 21.01.2014 “Adiado por indicação do
Relator”. Cota: Sessão dia 28.01.2014 “Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelação Cível nº. 0002849-79.2010.815.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogado: Cleanto Gomes Pereira Júnior. Apelados: Fernando Marques de Aguiar e outros. Advogado: Wilson
Furtado Roberto.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível nº. 0086947-60.2012.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Paulo Roberto Veloso da Cunha.Advogado:
Hidelbrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 28) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0014019-82.2010.815.2001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelada: Andressa Melo de Arruda. Advogada: Roseane de
Almeida Costa Soares.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação Cível nº. 0024093-20.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Ivanilda de Aguiar Sousa.Advogado: Russ Howel Henrique Cesário. Apelada:
Lojas Americanas S/A. Advogado: Carlos Antônio Germano de Figueiredo.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 30) Apelação Cível nº. 0000119-14.2010.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante: José Loureiro da Silva. Advogado: Aílton Azevedo de Lacerda. Apelado: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 31) Apelação Cível nº. 0013055-89.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Setta Combustíveis Ltda. Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Apelado:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelação Cível nº. 0000468-09.2013.815.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca
Água Branca. Apelante: Município de Jurú, representado por seu Procurador, Jorge Márcio Pereira. Apelado: José
Nildo Ferreira Ramos. Advogado: Marcelino Xenófanes Diniz.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação Cível nº. 0027685-87.2009.815.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Advogado:
Francisco David Veras Rocha. Apelado: Gislene Santina da Silva. Advogado: Júlio César de Farias Lira.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 34) Apelação Cível nº. 0004675-20.2010.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Fábio Tyrone Braga de Oliveira e outro. Advogado(s):
Eduardo Henrique Jácome e Silva e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelação Cível nº. 0010816-34.2011.815.0011. Oriundo da 1ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gladstone Paulino da Silva. Advogado: Rafael
Augusto Pinto Carvalho. Apeladas: Claudiene Santos Paulino e outra, representadas por sua Genitora, Maria de
Lourdes Santos da Silva. Advogado(s): Margareth Eulálio Raposo e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 36) Apelação Cível nº. 0043377-92.2010.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: Marcos Antônio da Silva. Advogado: Giuseppe Petrucci. Apelado: Hipercard Banco Múltiplo
S/A. Advogada: Tânia Vainsencher.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 37) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0013186-30.2011.815.2001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado:
Marcelo Weick Pogliese e outros. Apelada: Liduína Diniz de Sousa Pereira. Advogada: Luciana Pereira Almeida
Diniz. Recorrente: Liduína Diniz de Sousa Pereira. Advogada: Luciana Pereira Almeida Diniz. Recorrido: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Marcelo Weick Pogliese e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 38) Apelação Cível nº. 0008043-65.2008.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Danilo Duarte Queiroz.. Apelado: José Tadeu Carneiro
Cunha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Daniel Sampaio de Azevedo e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 39) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0004804-26.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira
Júnior. Apelada: Maria do Céu Ferreira Bonfim.Advogado: Damião Guimarães Leite.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Apelação Cível nº. 0000874-60.2011.815.0501. Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra
Peixoto. Apelada: Luíza Morais Otaviano. Advogado: não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 41) Apelação Cível nº. 0049324-93.2011.815.2001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Pedro Bandeira César. Advogado: Alex Neyves Mariani Alves.
Apelado: SERASA S/A. Advogada: Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 42) Apelação Cível nº. 0000513-13.2013.815.0941.Oriundo da Vara Única da Comarca de
Água Branca. Apelante: Município de Jurú, representado por seu Procurador, Jorge Márcio Pereira. Apelada:
Jocilene Rodrigues Faustino. Advogado: Marcelino Xenófanes Diniz de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 43) Apelação Cível nº. 0036733-02.2011.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Antônio Delfino da Silva Filho e outros. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto,
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Apelação Cível nº. 0087553-88.2012.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.
Apelado: Elison Laurentino Alves. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 44) Apelação Cível nº. 0026263-09.2011.815.2001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Pousada Bessa Praia. Advogado: Arland de Souza Lopes. Apelado:
Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto, Márcio Henrique de Carvalho Garcia e
Miguel de Farias Cascudo.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 23) Apelação Cível nº. 0026425-57.2011.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Eletrônica Lindoaldo. Advogado: Guilherme Oliveira Sá. Apelada: Selda Figueiredo
Andrade. Advogada: Wilma Alves de Luna. Interessado: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda Advogado:
Ricardo de Oliveira Franceschini.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 45) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0106215-03.2012.815.2001.Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Marinaldo Santino da Silva. Advogada(s): Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva e outra. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre
Magnus Ferreira Freire.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 46) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0004110-57.2012.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.
Apelada: Francinalda de Figueiredo Costa Marinho. Advogado: Damião Guimarães Leite.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira. 47) Apelação Cível nº. 0000661-83.2009.815.0611.Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari.
Apelante: Marcos Aurélio Martins de Paiva.Advogado(s): Eric Alves Montenegro e outro. Apelado: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira.
48) Apelação Cível nº. 0047946-49.2004.815.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Margareth Alexandar Alvares Ramos. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo e outros. 01 Apelado: Marcos
Antônio de Assis Cartaxo. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto e outro. 02 Apelado: GEAP – Fundação de
Seguridade Social. Advogado(s): Leonardo Pretto Flores e outra. 03 Apelado: Hospital Samaritano. Advogado(s):
Alberto da Franca Pereira e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 49) Recurso Oficial nº. 0026037-38.2010.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Francisca Andreza Alves.Advogado(s): João
Vaz de Aguiar Neto e outro. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente.
Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 50) Remessa Necessária nº. 0000563- 51.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Impetrante: Luiza Trindade Freire, representada
por seu Genitor, Luiz Alberto de Oliveira Freire. Advogado: Rachel Franca Falcão Batista Dantas. Impetrado:
Diretor do Colégio e Curso Preparatório Ltda.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 51) Apelação Cível nº. 0087210-92.2012.815.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: UNICASA Indústria de Móveis S/A. Advogado: Arthur Monteiro
Lins Fialho. Apelado: Sigrid Shally de Lyra Ramos. Advogado: Nayara Crystine Nóbrega.
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RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 68) Apelação Cível nº. 000062084.2007.815.0321.Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante: Augusta Lira Mendes Braga.
Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga. Apelado(s): Manoel Cavalcanti Sobrinho e outros. Advogada:
Maria da Glória Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 69) Agravo de Instrumento nº. 2000729-47.2013.815.0000.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante: LC Consultoria Assessoria e Tecnologia da Informação Ltda – ME.
Advogado: Augusto Santa Cruz Valadares.Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 70) Agravo de Instrumento nº.
2000983-20.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante: Unibanco Itaú
Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado: Adson Kelvin de Souza Nascimento. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 71) Agravo de Instrumento nº.
0101393-39.2010.815.2001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravantes: Waldeir Cabral
dos Santos. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outro. Agravado: D. B. L. S., representado por sua Genitora,
Patylla Barbosa e Teixeira. Advogado: João Alberto da Cunha Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 72) Agravo de Instrumento nº.
2000090-29.2013.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravantes: Adivãnia de França Silva e
outros. Advogado: Djaci Silva de Medeiros. Agravado: YMPACTUS Comercial Ltda – ME (Telexfree INC).
Advogado: não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 73) Agravo de Instrumento nº.
2000909-63.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: Sávio
Macedo Farias. Advogado: Bruno Apolinário Farias.Agravado: Sávio Ronaldo Alves Farias. Advogada: Emília
Maria de Almeida Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 74) Agravo de Instrumento nº.
0128572-74.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Dinorá
Teles Pereira. Advogada: Mariana Correia Cunha Barros Esteves. Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Monique Christine Pereira Mendes e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 52) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº. 003493455.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante: Carlos Barbosa
da Silva. Advogado(s): Edson Aurélio Figueiredo Pereira e outro. 02 Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 75) Agravo de Instrumento nº.
0100146-71.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante: FCM –
Faculdades de Ciências Médicas de Campina Grande. Advogado(s): Hugo César Soares Lima e outros.Agravada:
Amanda Silva Henrique Barbosa. Advogado: Paulo Ricardo Alencar.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 53) Apelação Cível nº. 0000220-73.2011.815.0501.Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra
Peixoto. Apelado: Luiz Gonzaga de Medeiros. Advogado: Adriano Tadeu da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 76) Agravo de Instrumento nº.
2000236-70.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Glória
Maria Silva Araújo. Advogado: Miguel Moura Lins e Silva. Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 54) Apelação Cível nº. 0001195-57.2011.815.0061.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Araruna. Apelante: Edneide Paulino da Silva. Advogado(s): Allisson
Batista Carvalho e outro. Apelado: Município de Araruna, representado por seu Prefeito. Advogada: Adriana
Coutinho Grego Pontes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 77) Agravo de Instrumento nº.
2000128-41.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcón. Agravada: Edvânia de Lucena
Brandão Nicolau e outro. Advogado(s): Marco Aurélio M. Medeiros e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 55) Apelações Cíveis nº. 0007922-22.2010.815.0011. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Alex da Silva Santos e outra. Advogado(s):
Claudionor Vital Pereira e outros. 02 Apelante: HAPVIDA Assistência Médica Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira e outros. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 56) Apelação Cível nº. 0004511-68.2010.815.0011. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Marcos Fernando Franklin da Silva. Advogado(s): Alberto
Quaresma Júnior e outros. 01 Apelado: Boris Casoy. Advogado(s): Carlos Eduardo Cabral de Vasconcelos Cotias
e outro. 02 Apelado: Rádio e TV Bandeirantes Ltda. Advogado(s): Clayton José Oliveira Soares e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 57) Apelação Cível nº. 0047372-79.2011.815.2001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelado: Flávio Mendes. Advogada: Zaylany de
Lourdes Ferreira Torres.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 58) Apelação Cível nº. 0023906-46.2010.815.0011. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Cassiano Ferreira. Advogado: Almir
Pereira Dornelo. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar,
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 59) Apelação Cível nº. 0000700-60.2008.815.1211. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Lucena. Apelante: Maria das Graças Soares. Advogado: Francisco Carlos Meira da
Silva. Apelado: Adalberto dos Santos. Advogado: Raimundo Lázaro dos Anjos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 60) Apelação Cível nº. 0000523-82.2008.815.0181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Caixa Vida e Previdência S/A. Advogado: Carlos Antônio Harten Filho.
Apelada: Larissa Nascimento do Amaral. Advogada: Mônica Cristina Marinho Rocha Lucena.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 61) Apelação Cível nº. 0050234-23.2011.815.2001. Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado: Celso Marcon. Apelado:
Adalberto de Sá Queiroga. Advogado: Hilton Hril Martins Maia.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 62) Apelação Cível nº. 0000309-96.2011.815.0501. Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra
Peixoto. Apelado: Jáder Borges de Morais.Advogado: não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 63) Apelação Cível nº. 0282240-54.2012.815.0000. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Lúcia Jeane Cassimiro de Sousa. Advogado: Damião
Guimarães Leite. Apelado: Município de Santana dos Garrotes, representado por seu Prefeito. Advogado: José
Marcílio Batista.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 64) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 000307345.2011.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado
por seus Procuradores, Jáder Soares Pimentel e outros. Apelado: Maria José Mendes da Silva. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 65) Apelação Cível nº. 0000183-90.2009.815.0121. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Caiçara. Apelante(s): Francisco Sebastião Barbosa e outra. Advogado: Paulo
Rodrigues da Rocha. Apelado: Adilson Alves da Costa. Advogado: Antônio Xavier da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 66) Apelação Cível nº. 0001153-30.2009.815.0141. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
seu Procurador Federal, Moacir de Oliveira Galindo Neto. Apelado: Hercílio de Sousa Neto. Advogado: Salomão
Ferreira da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 67) Apelações Cíveis nº. 0014773-24.2010.815.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante: Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A. Advogado:
Márcio Alexandre Malfatti. 02 Apelante: Bancorbrás Empreendimentos e Participações S/A. Advogado: Severino
Barreto Filho. Apelado: Cloves José de Araújo. Advogado: Leônidas Lima Bezerra.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
9ª SESSÃO ORDINÁRIA. 18 DE FEVEREIRO DE 2014. 09: 00 HORAS
1º) Apelação Criminal nº 0001853-16.2006.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv.: José Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0001054-47.2007.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. 1ºsApelados: SEVERINO DO RAMO FERREIRA ANDRADE, SEVERINO DE
LIMA DA SILVA (Advs.: Francisco Xavier da Silva, Walcides Ferreira Muniz e outros). 2º Apelado: ANTÔNIO
JOSÉ DE FRANÇA (Adv.: Edinando José Diniz).
3º) Apelação Criminal nº 0026631-20.2008.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JÂNIO DOS SANTOS CARVALHO JÚNIOR (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Régis). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0036006-11.2009.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: LEONILSON DE SANTANA SOARES (Advs.: Francisco de Andrade Carneiro Neto e Joelna Figueiredo). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0035936-91.2009.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: IRAN DO NASCIMENTO MARQUES (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0009903-23.2009.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: SANDRI FERREIRA DE SANTANA (Advs: Edson Ribeiro Ramos e Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000626-21.2010.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
MICHEL BESERRA DA SILVA (Adv.: Nelson Davi Xavier). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000080-35.2011.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ADÃO SOARES DE SOUZA (Adv.: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000639-18.2011.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PEDRO ELEOTÉRIO DA COSTA (Defensores Públicos: Odnaldo
Espínola e José Alípio B. de Melo). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000634-34.2011.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA (Defensores Públicos: Maria de Lourdes Saraiva Pontes e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000575-62.2011.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: WELLINGTON BERNARDO DE LIMA (Defensores Públicos: Maria
da Penha Chacon e Coriolano Dias de Sá Filho).
12º) Apelação Criminal nº 0000082-94.2011.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
representante do Ministério Público. 2º Apelante: LUCIANO CLAUDINO DE FIGUEIREDO (Adv.: Adylson Batista
Dias). Apelados: os mesmos.
13º) Apelação Criminal nº 0031405-88.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: JOÃO DA CONCEIÇÃO (Defensores Públicos: Argemiro Queiroz de Figueiredo e Wilmar Carlos
de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0123159-36.2012.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ERICKA DO Ó NASCIMENTO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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15º) Apelação Criminal nº 0000798-82.2012.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO VICENTE GOMES DA SILVA (Adv.: Cícero José da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001290-80.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ELVIS CARNEIRO DA SILVA (Adv.: Edvaldo Manoel de Lima Neto). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000489-87.2013.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ERICK DAVID SOUZA ALEXANDRE (Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim). Apelada:
Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000595-56.2013.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
MÁRCIO LOPES TAVARES (Adv.: Fábio José de Souza Arruda). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador
Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 29 (vinte e nove) de janeiro de 2014 (dois mil e catorze). Presidiu
a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Vice-Presidente, na
eventual ausência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Márcio Murilo da Cunha Ramos - Corregedor-Geral de Justiça, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para
substituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito
da Silva, Miguel de Britto Lyra (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, João Batista Barbosa (Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes), José Aurélio da Cruz e Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos), José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Desembargador João Benedito da Silva), Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Alves da Silva), Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes) e Leandro dos Santos.
Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Lima Campos de Carvalho,
Procuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às
09h25min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto fez uso
da palavra para parabenizar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque pelo
lançamento de duas Revistas de Julgados do TRE e do Regimento Interno daquela Corte. O Eminente
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque agradeceu o registro. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira registrou o transcurso natalício, nesta data, do
Ilustríssimo Senhor Aurélio Osório Aquino de Gusmão, Gerente de Primeiro Grau. Dando prosseguimento, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados.PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Revisão Criminal nº 0201431-77.2012.815.0000. CPJ: 001.2012.0065881/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior).
Requerente: Emanuel Messias Ferreira da Silva. (Advª. Eurides Maria Santos Vitorino). COTA: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”2º- Revisão Criminal nº 080066718.2007.815.0000. CPJ: 046.2007.000665-8/005. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor:
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Requerente: Kalline Virgínia de Medeiros. (Advs. José Alves Cardoso
e outros). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, APENAS
PARA REDUZIR A PENA APLICADA AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DE 07 PARA 04 ANOS
DE RECLUSÃO, CONTRA O VOTO DO REVISOR QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO”. 3º- Ação
Ordinária nº 0800558-04.2007.815.0000. CPJ: 999.2007.000756-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederco Martinho da Nóbrega Coutinho).
Requerente: Rumus Construtora e Comércio Ltda. (Advs. Luiz Augusto Crispim Filho e outros). Requerido:
Município de Santa Rita. (Advs. José Clodoaldo Maximino Rodrigues, Antonio Adriano Duarte Bezerra e
outros). Litisconsorte passivo necessário: 1º - Município de João Pessoa. (Adv. Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista, Monique Christine Pereira mendes e outros); 2º - Município de Conde, representado por seu
Procurador CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES; 3º - Município de Bayeux; 4º - Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. COTA: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”4º- Embargos de Declaração opostos a
decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.001147-8/001. Relatora:
Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Município de Marcação, representado por seu Prefeito. (Adv. Fábio Brito Ferreira). Embargada: Cãmara dos Vereadores do Município de
Marcação. (Advs. Sancha Maria F. C. R. Alencar e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”5º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2012.000158-4/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Ingá, representado por
seu Prefeito Constitucional. (Adv. Anderson Amaral Beserra e outro). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”6º- Ação Declaratória de
Ilegalidade de Greve (pedido de liminar) nº 999.2013.001127-6/001. CNJ 0587711-41.2013.815.0000. Relator:
Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Promovente: Município de Massaranduba.(Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros). Promovido: Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB. DECISÃO: “REFERENDADA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NA TRIBUNA O BEL. JOHNSON ABRANTES”.7º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº 999.2013.000370-3/001. CNJ 0262059-95.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Requerente: Município de Cacimba de Areia, representado por seu Prefeito Orisman Ferreira da Nóbrega. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e outros). Requerida:
Câmara Municipal de Cacimba de Areia, representada por seu Presidente Júnior de Lucena Candeia. DECISÃO: “DEFERIRIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.8º- Revisão Criminal nº 200.2009.086318-0/003. CNJ 0905774-80.2009.815.0000.Relator: Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Requerente: Gilvan Dantas
da Costa. (Adv. Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos averbou
suspeição (fls. 883), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO
DO PATRONO DO REQUERENTE, PARA A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA”. 9º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº. 0588530-75.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002598-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Quesia dos Santos Souza. (Advs. Diogo de Oliveira Lima
Matias, Deyse Elizia Lopes da Silva e outro). Agravado: Governador do Estado da Paraíba. DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
10º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 0116995-88.2012.815.0000. CPJ: 999.2012.000195-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Fagundes, representado por seu Prefeito; 2º - Presidente da Câmara
Municipal de Fagundes. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (art. 183, § 1º, letra
“d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 283/2000, DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES, MODULANDO OS EFEITOS DESTA DECISÃO
PARA 180 DIAS, APÓS A COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”.11º- Embargos Infringentes Criminal nº 0101468-67.2010.815.0000. CPJ: 200.2010.016893-5/002. Relator: Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Embargante: Afonso
Gomes Cavalcante Neto. (Advs. Luís Fernando Benevides Ceriani e outros). Embargada: Justiça Pública.
DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO QUE OS ACOLHIA. DECIDIU-SE, AINDA, POR UNANIMIDADE,
PELA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO ERRO MATERIAL DE APLICAÇÃO DO REDUTOR QUE FOI DE UM
MEIO E NÃO DE UM TERÇO, COMO CONSTOU DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPEDIDO O DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO EMBARGANTE, O BEL. LUIZ FERNANDO
BENEVIDES CERIANI”.12º- Queixa Crime nº 0101457-04.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.001423-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Querelante: Carlos Alberto Batinga Chaves. (Advs. Sérgio
Petrônio Bezerra de Aquino, Newton Nobel Sobreira Vita e outros). Querelados: 1º - João Henrique de Souza,
Deputado Estadual. (Adv. Carlos André Guerra Saraiva Bezerra); 2º - Ednacé Alves Silvestre Henrique,
Prefeita do Município de Monteiro. (Adv. Carlos André Guerra Saraiva Bezerra). COTA: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE UM DOS QUERELADOS.”13º- Medida Cautelar nº 0905542-68.2009.815.0000. CPJ: 999.2009.000943-5/001. Relator: Exmo. Sr.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederco Martinho da Nóbrega
Coutinho). Requerente: Rumus Construtora e Comércio Ltda. (Advs. Luiz Augusto Crispim Filho, André Luiz
Cavalcanti Cabral e outros). Requerido: Município de João Pessoa. (Advs. Giulianna Mariz Maia Vasconcelos
Batista e outros). COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”14º- Notícia Crime nº 0587468-
97.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.000389-3. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior). Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: José Ivaldo de Morais, Prefeito do Município de Várzea. (Defensor Público: Manfredo
Rosenstock). DECISÃO: “RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, E SEM
AFASTAMENTO DO PREFEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º- Revisão Criminal nº 000061118.2007.815.0000. CPJ: 073.2007.000611-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Requerente: Vânia Maria dos Santos Bastos. (Advs. José Alves Cardoso e
outro). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE,
O BEL. JOSÉ ALVES CARDOSO”.16º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 010001770.2011.815.0000. CPJ: 001.2011.013696-5/003. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB.
(Advs. Antonio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa). Agravado: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR. COTA: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”.17º- Mandado de Segurança nº 0101485-69.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.001493-6/
001. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz Convocado para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria
das Neves do Egito De A. D. Ferreira). Impetrante: Catarina Ferreira Gadelha Cavalcanti. (Adv. Adeilton Hilário
Júnior). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba, representado por seu Procurador GEORGE NÓBREGA COUTINHO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.18º- Mandado de Segurança nº 0587696-72.2013.815.0000.
CPJ: 999.2013.001089-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Avani
Araújo da Silva Filho. (Advª. Luciana Fernandes de Araújo). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR
SUSCITADA, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.19º- Mandado de Segurança nº 0003179-94.2013.815.0000. CPJ:
999.2013.001800-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Marcos
Roberto Gomes da Silva. (Adv. Eduardo Henrique Jácome e Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. DECISÃO: “DENEGOUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE
A CONCEDIAM”.20º- Mandado de Segurança nº 0588250-07.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001864-4/001.
Relator: Exma. Sra. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juiza convocada para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva). Impetrante: Leonardo Luna de Andrade. (Advs. Juliane Gabrielle Cabral Santos e Luiz Cláudio
da Silva Leite). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE
BRITO PEREIRA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”21º- Mandado
de Segurança nº 0588245-82.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001803-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Maria Gerlane Medeiros de Lucena. (Advª. Ana Paula Camboim
Campos). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE.
DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.22º- Mandado de Segurança nº 0588529-90.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002600-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrante:
Fabrícia Silva de Oliveira. (Advs. Deyse Elizia Lopes da Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”23º- Embargos Infringentes nº 0100539-68.2009.815.0000. CPJ: 200.2009.013329-5/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos). Embargante: Sudenil Soares da Silveira. (Adv. Joselito Augusto Almeida).
Embargados: Luzia Luzinete Bezerra da Silveira e outros. (Adv. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho). COTA:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”24º- Ação Declaratória de Ilegalidade de
Greve nº 0100839-59.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.000593-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Promovente: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. (Advs. Roberto
Nogueira Gouveia e outros). Promovido: Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba – SIMED/PB. (Advs.
Anselmo Guedes de Castilho e outros). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Abraham Lincoln da Cunha Ramos declarou
impedimento (fls. 719), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “INDEFERIU-SE A
GRATUIDADE REQUERIDA, POR UNANIMIDADE, EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, DECLAROU-SE A
ILEGALIDADE DA GREVE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS”.25º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de liminar) nº 2001467-35.2013.815.0000.
Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Pedro Regis, representado por seu Prefeito Constitucional.DECISÃO: “DEFERIU-SE A LIMINAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. 26º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de
liminar) nº 2001539-22.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Serra da Raiz, representado por seu
Prefeito Constitucional. DECISÃO: “DEFERIU-SE A LIMINAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”.27º - Conflito Negativo
de Competência Criminal nº 0101783-61.2011.815.0000. CPJ: 200.2011.052863-1/006. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Suscitante: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Suscitado: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réus:
1º - José Danilo de Oliveira Silva. (Advª Priscila Coutinho Ferreira); 2º - Sandro Silva de Almeida. (Advs. José
Alves Cardoso); 3º - Nathália Barbosa Oliveira. (Advª Priscila Coutinho Ferreira).COTA: “ADIADO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”.28º- Notícia Crime nº 0101061-27.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.000875-5/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Severino Pereira Dantas, Prefeito do Município de Paulista. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes
e outro). DECISÃO: “DECIDIU-SE PRELIMINARMENTE, APÓS PRONUNCIAMENTO DO REPRESENTANTE
LEGAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A FAVOR, E DA DEFESA DO ACUSADO, CONTRA, PELA
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO, PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DE
RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, RECEBEUSE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PREFEITO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. JOHNSON ABRANTES”.29º- Notícia Crime
nº 0262063-35.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.000391-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel Batista Guedes Filho, Prefeito do Município de Aguiar. (Adv. Antonio
Remígio da Silva Júnior). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”30ºQueixa Crime nº 0117255-68.2012.815.0000. CPJ: 999.2012.000534-6. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior). Querelante: Fábio
Tyrone Braga de Oliveira. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, Hugo Tardely Lourenço e outros). Querelado: André Avelino de Paiva Gadelha Neto, Prefeito do Município de Sousa. (Advs. Alessandro de Sá Gadelha
e outros). COTA: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO QUERELANTE”.31º- Revisão Criminal nº 0015408-28.2009.815.0000. CPJ: 200.2009.015408-5/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio.
Requerente: Israel Filgueira Rodrigues Filho. (Adv. Edson Xavier Lucena de Araújo). DECISÃO: “JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
32º- Ação Penal nº 0002104-81.2007.815.0371. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior). Autor: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Réu: Salvan Mendes Pedrosa, Prefeito do Município de Nazarezinho. (Adv. Osmando Formiga Ney e
outro). DECISÃO: “ACOLHIDA PARCIALMENTE E POR UNANIMIDADE A PRELIMINAR ARGUIDA, TÃO
SOMENTE PARA ANULAR O DESPACHO MONOCRÁTICO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E SEM
AFASTAMENTO DO PREFEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. EDUARD JOHNSON”.33º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 2001462-13.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Agravantes: Victor Emmanuel Melo dos Santos, Luisa
Nascimento Correia Lima e Cristiane Silva de Medeiros. (Adv. José Edídio Simões Souto). Agravado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”34º- Embargos de Declaração opostos a decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 1003410-51.2006.815.0000. CPJ 073.2006.000626-6/004. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho. Embargante: Cristiam de Moura Alves. (Advs. Ítalo Ramon Silva de Oliveira e outro).
Embargada: Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 35º- Embargos de Declaração opostos a decisão proferida nos autos dos Embargos
Infringentes Criminal nº 0798340-66.2008.815.0000. CPJ. 013.2008.000138-4/006. Relator: Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho. Embargante: Pedro Herculano Leite. (Adv. Ozael da Costa Fernandes). Embargada:
Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 36º- Agravo Interno nº 0015268-24.2010.815.0011. CPJ 001.2010.015268-3/001. Relatoria da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Agravante: Comercial de Combustíveis Nordeste
Ltda. (Advs. Alexei Ramos de Amorim e outros). Agravada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
(Advs. Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho averbou suspeição (fls. 304), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”.37º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº. 010060747.2011.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Helemes Farias da
Silva. (Advs. Raoni Lacerda Vita e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 38º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº. 0588354-96.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Acicleide Maria da Conceição Hilário Lacerda. (Advª. Cláudia Dias Timóteo). Agravado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 39º- Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº. 2000451-46.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravados: Cláudia Germana
Santos Silvino e outros. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 40º- Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº. 2000861-07.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. Agravados: Josenise de Andrade Oliveira e
outros. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 41º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº. 2001154-74.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Felipe Ribeiro Rodrigues. (Advs. José Edísio
Simões Souto e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 42º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº. 200119286.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Alves da Silva). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO
BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Agravado: João Ricardo Moreira Monteiro da Franca Junior. (Advs. José
Edísio Simões Souto e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 43º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº.
2001545-29.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Agravante: Antônio
Manoel da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Agravado: Governador do Estado da Paraíba. DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
44º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº. 2001247-37.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva).
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravado: Demétrius Patrício Lima de Melo. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros). DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 45º- Agravo
Interno nos autos do Mandado de Segurança nº. 2001736-74.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos). Agravante: Eduardo Almeida Ribeiro. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros). Agravado: Governador do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”46ºMandado de Segurança nº 0029974-40.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrantes: Robson Benício
de Oliveira e Daniel Almeida Bezerra. (Advs. Rosa de Medeiros Cavalcante e outros). Impetrados: 1º - Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba (Adv.
George Nóbrega Coutinho). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO.DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 47º- Mandado de Segurança nº 0117701-71.2012.815.0000. CPJ:
999.2012.001038-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Julliana
Honório Cavalcanti. (Advs. Lucas Marques Leite e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA.
DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
48º- Mandado de Segurança nº 0587635-17.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.000901-5/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Polyandra Zampierre Pessoa da Silva. (Adv.
Jayme Carneiro Neto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da
Paraíba. (Adv. George Nóbrega Coutinho). Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR. DECISÃO: “ACOLHIDA, DE OFÍCIO E POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA
PARAÍBA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 49º- Mandado de Segurança nº 0588099-41.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001259-7/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Flávio Anacleto de Souza.
(Advª. Natalhya Siany Nunes de Araújo). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 50º- Mandado de Segurança nº
0588101-11.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001263-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Impetrante: Adams Ricardo Pereira de Abreu. (Adv. Vanderlânio de Alencar Feitosa). Impetrados: 1º Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da
Paraíba. (Adv. George Nóbrega Coutinho). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.DECISÃO: “EXCLUIU-SE, DE OFÍCIO E POR UNANIMIDADE,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 51ºMandado de Segurança nº 0588170-43.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001534-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Ricardo de Aguiar Rodrigues Costa. (Advs. Daniel Braga de Sá
Costa e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
FELIPE DE MORAES ANDRADE. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 52º- Mandado de Segurança nº 0588175-65.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.0015335/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Wilka Leite Durand Pinto. (Advª. Gisela
Nicolau Faustino Gomes). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Sra.
Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Adv. George Nóbrega Coutinho). DECISÃO: “EXCLUÍDA,
DE OFÍCIO E POR UNANIMIDADE, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA DA
RELAÇÃO PROCESSUAL. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 53º- Mandado de Segurança nº 0588270-95.2013.815.0000. CPJ:
999.2013.001877-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrantes:
Lidiane Maria Gomes da Costa e Janaina Paulino Carreira Calazans. (Advs. Alberto Jorge Souto Ferreira e José
Alves da Silva Neto). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, CONTRA O
VOTO DO RELATOR E DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE A CONCEDIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JOSÉ RICARDO PORTO”. 54º- Mandado de Segurança nº 058837487.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002115-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Impetrante: José de Paula Rodrigues Mano. (Adv. Fernnando Fernandes Mano). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO; 2º - Exma. Srª. Secretária de Estado da Administração da Paraíba (Adv. George Nóbrega
Coutinho). Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SANCHA MARIA F. C. R.
ALENCAR. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.55º- Mandado de Segurança nº 0588461-43.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002348-7/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Anie Gabrielle Veloso da Silva. (Advs.
Bruno José de Melo Trajano e Erony Felix da Costa Andrade). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR. DECISÃO:
“DENEGOU-SE A SEGURANÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO, QUE A CONCEDIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JOSÉ RICARDO PORTO, AUTOR DO
PRIMEIRO VOTO CONDUTOR”. 56º- Mandado de Segurança nº 0588466-65.2013.815.0000. CPJ:
999.2013.002354-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Denise da
Silva Ramos. (Advs. José Vieira da Silva e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.57º- Mandado de Segurança nº 058822676.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001760-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: Leandro da Silva Nascimento. (Advs. Enio Silva Nascimento, Mariana Raquel Palmeira de
Amaral Ferreira Coutinho e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.58º- Mandado de Segurança nº 1420506-67.2013.815.0000.
CPJ: 999.2013.003004-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante:
Francisco de Assis Rodrigues de Lima. (Adv. Eduardo Fragoso dos Santos). Impetrado: Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 59º- Mandado de Segurança nº 1420475-47.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002826-2/
29
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: Allan Giuseppe de Araújo
Caldas. (Advs. Rafael Dantas Valengo e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.60º- Mandado de Segurança nº 1420493-68.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002910-4/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque . Impetrante: Izanilton Lopes de Araújo. (Advª. Marta Maria
Cavalcanti de Brito). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.61º- Mandado de
Segurança nº 0588249-22.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001844-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio
da Cruz. Impetrante: Maria Francineide Macena Gama. (Advs. Marcus Paulo Freire e Robesmar Oliveira da
Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral
Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 62º- Mandado de Segurança nº 2000029-71.2013.815.0000. Relator:
Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Lindovan Mangueira dos Santos. (Adv. Leopoldo Ânderson
Mangueira de Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.63º- Mandado de Segurança nº 2000063-46.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante:
Eduardo Tomaz da Silva. (Advs. José Vieira da Silva e Carlos Eduardo Ribeiro de Moura). Impetrado: Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE
ALMEIDA FILHO. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.64º- Mandado de Segurança nº
2000188-14.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Joana Darc da Nóbrega. (Adv. Ilan Saldanha de Sá). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”.65º- Mandado de Segurança nº 2000829-02.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Cláudio Dias Barbosa Gonçalves. (Adv. George Alexandre Irineu Segundo).
Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta
MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR
E DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, QUE A CONCEDIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES.
JOSÉ RICARDO PORTO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR”. 66º- Mandado de Segurança nº
2000830-84.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Fábio Saraiva Vieira.
(Adv. George Alexandre Irineu Segundo). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. DECISÃO: “REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NO MÉRITO, DENEGOUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE
A CONCEDIAM”. 67º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000723-40.2013.815.0000. Relator:
Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos. Suscitante: Comissão de Divulgação de Jurisprudência. Suscitados: 1ª,
2ª e 3ª Câmaras Especializadas Cíveis. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”68º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2001444-89.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des.
José Aurélio da Cruz. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Lagoa de
Dentro, representado por seu Prefeito Constitucional. DECISÃO: “INDEFERIIU-SE A MEDIDA LIMINAR
REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, QUE A
DEFERIAM. IMPEDIDO O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. 69º- Notícia Crime nº 058854714.2013.815.0000. CPJ 999.2013.002672-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Noticiante: Justiça Pública. Noticiado: Bruno Cezar Azevedo Isidro, Juiz de Direito. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O
ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL”.70º- Notícia Crime nº 0100040-45.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.000061-8/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Noticiante: Klailda Araújo Bezerra. Noticiada: Euda Fabiana
de Farias Palmeira Venâncio, Prefeita do Município de Cuité. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL”.71º- Queixa Crime nº 0003911-12.2012.815.0000. CPJ 037.2012.003911-2/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Noticiante: Hélio Roque de Assis. (Adv. Robevaldo Queiroga da Silva).
Noticiado: Júlio César Queiroga de Araújo, Prefeito do Município de Aparecida. (Adv. Eduardo Henrique
Jácome e Silva). DECISÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA DECADÊNCIA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.72º- Inquérito Policial nº 0000565-75.2010.815.0371.
CPJ: 037.2010.000565-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Indiciado: André Avelino de
Paiva Gadelha Neto, Deputado Estadual. Vítima: ENERGISA – Distribuidora de Energia S/A. DECISÃO:
“HOMOLOGOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.73ºInquérito Policial nº 0588455-36.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002305-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto. (juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Indiciado: George José Porciúncula Pereira Coelho, Prefeito do Município de Sobrado. (Adv.
Saul Barros Brito). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - VICE-PRESIDENTE, na eventual ausência da PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 11/02/2014
Processo: 0000016-81.2012.815.0731, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David
Sombra Peixoto, Apelado: Roberto Carlos Monteiro Da Silva, Geraldo Bernardo De Lima, Defensor: Maria
Eledite Azevedo Isidro. Processo: 0000057-39.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca - Acumulacao De Cargos Impetrante: Rinaldo De Lucena
Guedes, Advogado: George S. Ramalho Junior, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Do, Estado Da
Paraiba. Processo: 0000575-72.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao /
Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Servclima Com E Servicos Me, Advogado:
Priscilla Ribeiro Paulino, 02 Apelante: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Procurador, Antonio
Bezerra Do Vale Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Cabedelo. Processo:
0000770-71.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario
- Nomeacao Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Paulo Sergio Medeiros De Oliveira,
Advogado: Italo Torres Lima, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 000077730.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Adriana
Mendes Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000780-82.2013.815.0941, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Giscleide De Souza Ferreira,
Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000782-52.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru
P/Procurador, Jorge M. Pereira, Apelado: Jose Alexandrino Gomes, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz.
Processo: 0000918-49.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Reajustes
De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira,
Apelado: Jose Laecio Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000924-56.2013.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Maciel De
Sousa Lima, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000926-26.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Josely Carlos Ferreira, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0000927-11.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De
Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Alexsandra Pereira Barreto Da Silva, Advogado: Marcelino
Xenofanes Diniz. Processo: 0000929-78.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador,
Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cid Silverio Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo:
0000964-38.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio
Pereira, Apelado: Maria Aparecida Gomes Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 000100942.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De
Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Marcelo Paulino De Sousa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0001010-27.2013.815.0941,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao,
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Juru, P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Jailma Leite
Santana De Sousa, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0001019-86.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante:
Municipio De Juru P/Procurador, Jorge Marcio Pereira, Apelado: Luciene Alves Da Silva Veras, Advogado:
Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0001137-51.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Licurgo Jorge De Sousa Alves De
Oliveira, Advogado: Freedy Da Nobrega Ramalho, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 000136804.2013.815.2004, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara Inf E Juventude, Da Capital,
Recorrido: Larissa De Sousa Silva Aleixo, Assistida P/ Sua Genitora, Marluciete De Sousa Silva Aleixo,
Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Interessado: Estado Da Paraiba P/Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Processo: 0001962-39.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Seguro Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Joao Marcio Maciel Da Silva, Apelado: Iremar
Cavalcante, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza. Processo: 0002241-10.2013.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Bruno Da Silva Madalena,
02 Apelante: Maria Das Gracas Franca Da Silva, Advogado: Josildo Eduardo Pereira, Apelado: Ministerio
Publico Estadual. Processo: 0002268-49.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Cristovao Fernando E Silva,
Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Banco Itau S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo.
Processo: 0002342-11.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Sandra Helena De Souza, Advogado: Rhafaelly Araujo Palmeira.
Processo: 0002380-11.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame
Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Do Socorro Da Costa Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002580-18.2012.815.0251, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Wilma Do Nascimento
Morais Lira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos.
Processo: 0002588-92.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Vanderlita Araujo Soares Campos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002589-77.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Edileuza Moreira Brito,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0002611-50.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Driele Raiane Oliveira Trajano, Advogado: Neuri Rodrigues De Sousa, 02
Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002790-69.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao /
Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Francisca Rubia De Andrade Campos, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002797-61.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Grasielha Ferraz De Brito
Leite, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0002838-28.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Maria Albanira Alves Filgueira Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002843-50.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Albaniza Sales Pereira, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 000284520.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Edinete De Sousa Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002847-87.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos P/Procurador, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Jussiany
Oliveira Soares, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5a V Patos. Processo:
0002868-63.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,
Apelado: Maria Amelia Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo: 0002883-32.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De
Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Rivania Alves De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003100-75.2012.815.0251,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Apelacao / Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De
Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Edileneide Soares, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003102-45.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Lucia Dias Fernandes,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0003120-66.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Aline Valeria Da Silva Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003123-21.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Sidelandia Patricio Da Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0003143-12.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Antonieta Borges De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003308-59.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Auxiliadora De Andrade Lucena, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 000331296.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Jucilene De Sousa Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Comarca De Patos. Processo: 0003315-51.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Luzia Queiroz Nobrega, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003317-21.2012.815.0251,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Antonia Pereira Leandro, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003321-58.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Francisca Batista Da Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0003325-95.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /
Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Miriam Ana Dos Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003331-05.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Ana Lucia Ferreira Nobrega,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0003335-42.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,
Apelado: Alzeni Sales Mendes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca
De Patos. Processo: 0003338-94.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Gilvanete Fernandes Lucena, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0003628-12.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado:
Marinete De Freitas Lima Henrique, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo: 0003692-63.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Ficamp S/A Ind Textil, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, Apelado: Servico Social Da Ind Sesi,
Advogado: Eugenio Gracco Braga Britto Lyra. Processo: 0004073-30.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Juvenia Maria Gomes Locio,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004087-14.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,
Apelado: Gicelia Silva Soares, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca
De Patos. Processo: 0004120-04.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Divanete Marques Bernardes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004123-56.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Daurinete Martins Lucena,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004125-26.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Alirenalda Palmeira De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004131-45.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Rocilda De Andrade,
Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Tania Vainsencher.
Processo: 0004138-25.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
/ Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Mariza Da Silva Almeida, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004142-62.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Jose Ferreira Da Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004144-32.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Maria Henrique De Almeida, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004272-30.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Alfredo Rodrigues Dos Santos, Advogado: Simone Maximo Vieira. Processo:
0004314-89.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Marinaldo Do Nascimento Silva, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais.
Processo: 0004339-17.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Ralph Palmeira De Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004340-02.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao
/ Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Roberta Andrade Clementino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004388-58.2012.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Marinalva
De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos.
Processo: 0004395-50.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Sonia Maria Lima
Pedrosa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004530-51.2011.815.0751, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Marinalva Maria Da Silva, Advogado: Marcia Carlos De Souza Peixoto
E Outros, Apelado: Municipio De Bayeux,Rep.Por Seu Prefeito, Advogado: Vanessa Mayara Leite Correa.
Processo: 0004803-41.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos P/Procurador, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Jose Felix De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo De Direito Da 5a Vara Patos. Processo: 0004812-03.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria Jose Medeiros De Lucena,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004823-32.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria De Lourdes De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004828-54.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Remuneracao, Verbas Indenizatorias E Beneficios Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Josefa Nunes Ferreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo: 0004840-68.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio
De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Solange Da Silva Farias, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004843-23.2012.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Maria
Daguia Silva Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De
Patos. Processo: 0004854-52.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Flavia Alves Ferreira Moreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004861-44.2012.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Ana Claudia De Oliveira Santos,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo:
0004862-29.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro
Teixeira Junior, Apelado: Veronica Araujo Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0004879-72.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Camed Operadora De Plano De Saude,
Advogado: Clavio De Melo Valenca Filho, Apelado: Laura Lins Dantas Albuquerque, Advogado: Marcos Dantas
Vilar. Processo: 0004901-38.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Roberto Nascimento Da Silva, Advogado: Alex Souto Arruda,
Apelado: Deib Otoch S/A, Advogado: Gustavo Ribeiro De Araujo. Processo: 0005041-76.2011.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis
Carlos Laurenco, Apelado: Maria Dos Dores Barbosa De Deus, Advogado: Livieto Regis Filho. Processo:
0005111-21.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Bcs Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Hiago Kartney Belarmino Dantas E Outros, Advogado: Jailson Barros Do Nascimento. Processo: 0005332-72.2010.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Roberto Alves Da Silva,
Advogado: Patricia Araujo Nunes. Processo: 0009282-21.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Cedula De Credito Industrial Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/
A, Advogado: Lisanka Dos Santos Xavier, Apelado: Severino Barbosa Maciel, Advogado: Humberto Albino De
Moraes. Processo: 0009902-72.2008.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Confederacao Nacional De Dirigentes, Lojistas-Cndl, Advogado: Daniela Delai Rufato, Apelado: Welisson Wilker De Oliveira, Advogado: Jose Laecio Mendonca. Processo: 0016061-02.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Financiamento De
Produto Apelante: Aymore Credito Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva,
Apelado: Aurineide Nogueira Da Silva, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 002314947.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias
Guerreiro, Apelado: Israel Iarley Liberato Da Costa, Advogado: Samuel Lima Silva. Processo: 002328858.2004.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante: Nordeste Brasil Representacoes Ltda,
Advogado: Fabio Brito Ferreira, 02 Apelante: Jose Roberto Sobrinho, Advogado: Fabricio Montenegro De
Moraes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0024050-58.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marlowa De Camillis, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelado: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado: Rafael Amorim Sarubbi, Bruno Barsi
De Souza Lemos. Processo: 0024162-52.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Alex S P De Lima, Advogado: Sunaly Virginio
De Moura Peixoto, Apelado: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio
Braz Da Silva. Processo: 0026910-57.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Antonio Mendonca Coutinho Filho, Advogado: Rafael Santiago
Alves, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0031964-76.2010.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario, Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr,
Apelado: Jeronimo Jose Filho, Ednalva Fernandes Matias, Advogado: Ana Erica Magalhaes Gomes. Processo: 0034703-56.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adjudicacao
Compulsoria Apelante: Rita Fernandes Dos Santos E Outros, Advogado: Carlos Ulysses Neto, Apelado: Jose
Azevedo Dos Santos, Defensor: Elza Regis De O.Lima. Processo: 0038972-76.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Fabio Ferreira Ramalho E Outro, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Processo: 004054552.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A, Credito, Financ, E Investimentos, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Flavio Jorge Vieira, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais.
Processo: 0041686-03.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Lazaro Rodrigues De Lima, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais,
Apelado: Banco Bgn S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 0048933-41.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Manuela Leal Da Silva, Advogado: Edson Aurelio F. Pereira, Apelado: Arruda Comercial De Cosmetico Ltda,
(Nova Cosmetico), Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Gabriel Barbosa De Farias Neto. Processo:
0058083-06.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Medida Cautelar
Apelante: Jose Nunes De Oliveira Junior, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul
S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0058954-42.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Claudio Dos Santos, Advogado:
David Sarmento Camara, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social Representado Por Procurador,
Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0073139-79.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante:
Aderbal Pereira De Almeida Filho, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Apelado: Parana Banco
S/A, Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis Da Silva. Processo: 0073216-88.2012.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Gilmara Maria Mendes, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0096327-04.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Fabiano Calixto De
Lima, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Apelado: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0121269-62.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Campina Gas Com E Representacao Ltda. Processo: 2003246-88.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Miqueias Martins Da Silva_E Outros, Advogado: Marcos Reis
Gandini, Agravado: Sul America Cia Nacional De Seguros. Processo: 2003349-95.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Material
Agravante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio, Douglas Anterio,
Agravado: Socorro Solange Da Silva E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho. Processo: 200335687.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Execucao Penal
Impetrante: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Serra Branca, Paciente: Fabio
Jose Ferreira Alves. Processo: 2003376-78.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Instrumento - Reintegracao Agravante:
Municipio De Pianco, Representado Por Seu Procurador Geral, Yurick Willander De Azevedo Lacerda, Agravado: Andrea Saoares De Souza Coura, Geane Hermino Torres Falcao, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes
Pereira. Processo: 2003377-63.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas
Corpus - Estupro Impetrante: Joao Fidelis De Oliveira Neto, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Jacarau,
Paciente: Leonardo Sergio De Oliveira. Processo: 2003380-18.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante:
Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador Geral, Cleonerubens Lopes Nogueira, Agravado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 2003383-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante:
Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador Geral, Cleonerubens Lopes Nogueira, Agravado: Luana
Dantas De Oliveira Mendes, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 2003384-55.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Fornecimento De
Medicamentos Agravante: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador Geral, Cleonerubens Lopes
Nogueira, Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 2003387-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Execucao Penal Impetrante: Hewerton
Dantas De Carvalho, Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes Penais De, Campina Grande, Paciente: Evaldo
Basilio Dos Santos. Processo: 2003388-92.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Benedito Antonio Freire,
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Agravado: Edinete De Oliveira Souto, Advogado: Abmael Brilhante De
Oliveira. Processo: 2003389-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Jose De Barros De Farias, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De
Juazeirinho, Paciente: Rogerio Roberto De Oliveira. Processo: 2003392-32.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Nomeacao Agravante: Municipio De
Pianco, Representado Por Seu Procurador Geral, Yurick Willander De Azevedo Lacerda, Agravado: Maria Da
Conceicao Lucas Da Silva, Paula Raissa Leite, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Processo:
2003393-17.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Nomeacao Agravante: Municipio De Pianco, Representado Por Seu Procurador Geral, Yurick Willander De Azevedo
Lacerda, Agravado: Edjanilly Kadidja Dantas Martins, Advogado: Alexandre Nunes Costa. Processo: 200339402.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Municipio De Areia, Advogado: Rafael De
Lima, Agravado: Lucia De Fatima De Lima Araujo, Advogado: Edinando Jose Diniz, Rafael De Lima Laranjeira.
Processo: 2003395-84.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Desaforamento
De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Eduardo Dos Santos Pereira, Advogado: Ozael Da Costa
Fernandes, Reu: Justica Publica. Processo: 2003398-39.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Arrendamento Mercantil Agravante: Banco Itauleasing S/A, Advogado:
Josias Gomes Dos Santos Neto, Agravado: Marilene Maria Lima Rocha, Advogado: Adailton Coelho Costa
Neto, Marilia Vieira Costa. Processo: 2003399-24.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Medida Cautelar Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Agravado: Elevadores Otis Ltda, Advogado: Joao Claudio Nobrega
Guimaraes. Processo: 2003400-09.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo
De Instrumento - Liberacao De Mercadorias Agravante: Estado Da Paraiba P/Procurador, Sergio Roberto Felix
Lima, Agravado: Fsierra Com E Servicos De Pneus Ltda, Advogado: Marcos Wengerkiewicz. Processo:
2003402-76.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Antonio Fernando
De Amorim Cadete, Debora Fernandes De Souza Mendes, Agravado: Iris De Azevedo Souza, Defensor:
Marizete Batista Martins. Processo: 2003403-61.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Municipio De Joao
Pessoa, Advogado: Luciana Emilia De Carvalho T.G.Coutinho, Agravado: Maria Lucia De Aguiar Freitas,
Defensor: Benedito De Andrade Santana. Processo: 2003404-46.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Noaldo Belo De
Meireles, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Daniel Nicacio Benemond. Processo: 2003405-31.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Debora Fernandes De
Souza Mendes, Luciana Emilia De Carvalho Torres, Agravado: Francisco Anysio De Paula Cavalcanti Filho,
Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani. Processo: 2003406-16.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Luciana Emilia De Carvalho T.G.Coutinho, Agravado: Ednamar Dutra Cabral, Advogado: Joao Pedro Andrade Alexandre. Processo: 2003407-98.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante:
Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Debora Fernandes De Souza
Mendes, Agravado: Genilson Machado Lima, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira. Processo: 200340883.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao
Pessoa, Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Debora Fernandes De Souza Mendes, Agravado:
Antonia De Souza Silva, Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro, Diego Andrade De Menezes. Processo:
2003411-38.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Curso
De Formacao Agravante: Estado Da Paraiba P/Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Erivan
Fausto De Albuquerque, Advogado: Franciclaudio De F Rodrigues, Claudio Sergio Regis De Menezes. Processo: 2003412-23.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De
Instrumento - Curso De Formacao Agravante: Estado Da Paraiba, P/Procurador, Deraldino Alves De Araujo
Filho, Agravado: Wharles Cleiton Bonfim Dos Santos, Advogado: Thiago Xavier De Andrade. Processo:
2003413-08.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De
Instrumento - Curso De Formacao Agravante: Estado Da Paraiba P/Procurador, Deraldinoalves De Araujo
Filho, Agravado: Gilmar Vital Da Silva, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes. Processo: 200341575.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Crimes De
Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante: Antonio Vinicius Santos, Impetrado: Juizo Da V. De
Entorpecentes Da Capital, Paciente: Otavio Do Nascimento Silva. Processo: 2003416-60.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Estabelecimentos
De Ensino Agravante: Institutos Paraibanos De Educacao, Advogado: Felipe Jose Vilarim Da Cunha Lima,
31
Agravado: Stephen Sadamy Dantas Mesquita, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200341830.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Impetrante: Jose Tadeu De Melo, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Remigio, Paciente:
Cesar Antonio Da Silva. Processo: 2003419-15.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Mandado De Seguranca - Remocao Impetrante:
Ronilda Dantas De Gois Clementino, Advogado: Jose Carlos Maia Gomes, Impetrado: Secretario De Educacao
Do, Estado Da Paraiba. Processo: 2003423-52.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Agravo De Instrumento - Eleicoes Sindicais Agravante: Sindicato Dos Trabalhadores Em Saude, Do
Estado Da Paraiba - Sindsaude/Pb, Advogado: Francisco Das Chagas Ferreira, Antonio Barbosa De Araujo,
Agravado: Gracilene Rodrigues Xavier, Advogado: Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. A
016780 - Pb • 1856; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 350, 864, 1291; Abraao Costa Florencio De
Carvalho 012904 - Pb • 1274, 1277; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 991 ; Acilon Soares De Sousa
005766 - Pb • 1270; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 47; Adalgisa Rejane Soares De Carvalho
014745 - Pb • 796; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 1268; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 198, 872,
873, 1611, 1634; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 945; Aderaldo Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 162;
Aderaldo Correia De Araujo 002716 - Pb • 69; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 325; Adilmar De
Sa Gadelha 010496 - Pb • 1080; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 486; Admildo Alves Da
Silva 009135 - Pb • 345, 351; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1511, 1512, 1515; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 178; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1148, 1442; Adriana
Coutinho Grego 011103 - Pb • 889; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 48; Adriana Marques Da
Costa Nogueira 010938 - Pb • 989; Adriano Borges Villarim 013736 - Pb • 427; Adriano Leite De Macedo
012595 - B • 407, 1688; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1810; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb
• 126; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451 - Pb • 27; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 1, 384,
387; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1533; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 348; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 544, 547; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1369, 1370, 1371,
1373, 1374, 1375, 1376, 1402; Airam Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb • 1021; Alan Ferreira De Souza
021801 - Ce • 530; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 371, 385; Alana Natasha Mendes Pereira
Martin 014386 - Pb • 916, 929; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 615; Alberto Campos Catao 011833
- Pb • 550; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 210, 253, 263, 1693, 1694; Alberto Lopes De Brito
009796 - Pb • 963; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 95, 256, 943; Aldara Martina Lopes Vieira Leite
018619 - Pb • 1127; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1023; Aldemiro Cavalcanti Da Silva 002372 - Pb • 1550;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 103, 410, 788, 911, 1201; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 422, 1005,
1338, 1582; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 521; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 1303;
Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 12; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1137;
Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 41; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 78; Alex Ricardo De
Freitas Santos 028059 - Pe • 1019; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 120; Alexandre Amaral
De Lorenzo 008276 - Pb • 391; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 995; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 - Pb • 64, 148; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 214, 254, 267, 281, 303, 1325; Alexandre
Leao De Lima 006549 - Pb • 437; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 171; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 553, 586, 595, 652, 1793; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 737, 904; Alice
Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 463, 1031; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 17, 20; Aline Dantas
Formiga 016617 - Pb • 196; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1004; Aline Patricia Araujo
Mucarbel De M 029310 - Pe • 479; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1286, 1829 ; Aline
Rodrigues De Alencar 018040 - Pb • 29; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 546; Alisson De Souza
Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1087, 1097, 1676; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 816; Alisson
Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 1001, 1602; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 420; Allisson Carlos
Vitalino 011215 - Pb • 1649; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 1509; Allyson Henrique
Fortuna De Souza 010242 - E • 100; Allysson Gomes De Queiroz 014426 - Ce • 117, 118, 119; Allysson
Pereira Campos 101913 - Mg • 1210; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1680, 1684; Almir Pereira Dornelo
014927 - Pb • 591, 628; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 710, 716, 742; Altamar Cardoso Da Silva
016891 - Pb • 713; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 658; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 30;
Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 997; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 880; Alvaro Celso De
Souza Junqueira 161807 - Sp • 478; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 530; Alysson
Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1261; Amanda Assis Saraiva 012867 - Pb • 484; Amanda Costa Souza
Villarim 013314 - Pb • 459; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1159; Amanda Eudesia De
Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1229, 1611; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 45, 121, 128; Amauri De Lima
Costa 003594 - Pb • 28; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 36, 63, 69, 86, 87, 373, 379, 1213, 1264,
1267, 1424, 1425, 1502; Ana Carolina B. Lessa 018813 - Pe • 434; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 Pb • 57, 134, 406, 583, 598, 1264, 1267, 1312, 1419; Ana Caroline Delgado Tinoco 015159 - Pb • 162; Ana
Catarina Da Silveira Job 010768 - Pb • 1783; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 10; Ana Claudia
Cabral Sparapani 011837 - Pb • 68; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 186, 197, 211, 318, 945; Ana
Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 276, 305, 324; Ana Erika Magalhaes 009483 - E • 69; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 - Pb • 895; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1218; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - B • 82, 122, 590; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 700, 701, 702, 703; Ananias
Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 132, 1354; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 77, 170,
474; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 1368; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 132, 865; Anderson
Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1748, 1751, 1752; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 16; Andre
Araujo Pires 014188 - Pb • 1101; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 42, 1291; Andre Costa Barros
Junior 014678 - Pb • 1679; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1679; Andre Costa F. De Oliveira 011578
- Pb • 1626; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 64, 148; Andre Gustavo De Souza 008452 - Pb • 957,
1307; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 113; Andre Lopes Augusto 239766 - Sp • 769, 1594;
Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 535; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 43; Andre Souto
Maior Mussalem 018349 - Pe • 1026; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 1728; Andrea Fialho Pessoa
010947 - Pb • 892; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 276, 305, 324; Andreaze Bonifacio De
Sousa 012110 - Pb • 455 ; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1043; Andreia Mayana De Almeida Lima
017804 - Pb • 687; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 421; Andrezza G Medeiros Costa
Lima 012066 - Pb • 295; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 470, 685; Angela Gloria Rolim De Sousa
Morais 009590 - Pb • 1022; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 828; Anna Amelia D De A Feitosa
Lopes 015362 - Pb • 671; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1369, 1370, 1374, 1376, 1402;
Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 814, 832, 867; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb • 319;
Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 172; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 415; Antonio Alves De
Sousa 003494 - Pb • 1510; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 177, 377; Antonio Azenildo De Araujo Ramos
015048 - Pb • 1496; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 6, 36, 37, 364, 388, 448, 473, 494, 510, 584, 621, 628,
632, 633, 814, 853, 941, 960, 982, 1158, 1216, 1482, 1782, 1784, 1816, 1847; Antonio Brito Dias Junior 008386
- Pb • 1840; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1704, 1708, 1725, 1733; Antonio Carlos Dos
Santos 006916 - Pb • 730, 734; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 1104, 1105, 1122; Antonio Casusa
Neto 002985 - Pb • 1537; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1520, 1522, 1523; Antonio De Araujo
Neves 003197 - Pb • 184; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 371; Antonio De Moraes Dourado Neto
023255 - Pe • 7, 593, 968; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 117, 118, 119; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 490, 697; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1650; Antonio Eduardo Goncalves
De Rueda 016983 - Pe • 367; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 1444; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes
018529 - Pb • 1037; Antonio Filipe Pontes Vasconcelos 000985 - B • 246; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb
• 1284; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 894, 900; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 Pb • 466, 488, 694, 695, 1593, 1594; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 195, 1720, 1761; Antonio
Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 1011; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 607, 909; Antonio
Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1090, 1673; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1359, 1360,
1361; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 1628; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 887,
1638; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 889; Antonio Triana Filho 018332 - Df • 172; Antonio
Xavier Da Costa 003823 - Pb • 1155; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 1079; Ariaano Arlan Neves
010750 - Pb • 639; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 456; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1835;
Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 1169; Ariosvaldo De Araujo Macedo 014673 - Pb • 28;
Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1152; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 923; Arlindo
Luis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 142; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 68, 876, 951, 1626; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 1514, 1519; Arsenio Meira De Vasconcelod Junior 020639 - Pe • 1206;
Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 491; Artemisia Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 547;
Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 544; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1347; Ary Washington Da Silva
003486 - Pb • 1744; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1480 ; Auda Celi Cadena De Paula 007074
- Pb • 914; Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 898; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1525, 1531;
Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 329; Austriclino Cavalcanti De A Filho 005646 - Pb • 1030;
Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1852; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1739, 1747; Aylan
Da Costa Pereira 017896 - Pb • 1320; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 81; Belino Luis De
Araujo 009593 - Pb • 1722; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1002, 1089; Bernardo Ferreira
Damiao De Araujo 016465 - Pb • 693, 704, 712; Bernardo Rodrigues De Almeida Ii 016439 - Pb • 1103, 1653;
Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1348; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 151, 157;
Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1524; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 447; Bruna Taynara
Da Costa Farias 017457 - Pb • 719, 1572, 1573, 1579; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb •
996; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - Pb • 664; Bruno Bergmanhs 300648 - Sp • 438, 1542;
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 462; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 150; Bruno Farias
013352 - Pb • 32, 918; Bruno Figueiredo Roberto 019281 - Pb • 509; Bruno Henrique De O Vanderlei
021678 - Pe • 1471; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1352; Bruno Muzzi De Lima 023686 - Pe • 758;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 1753; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb • 307; Bruno
Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 1582; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 1206; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 448, 494, 1233, 1305, 1308, 1745; Bruno Torres De Almeida Donato 014953
- Pb • 292; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 905; Caio Campelo 014932 - Pb • 568, 716; Caio
Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 133; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 614, 1191; Caio De Oliveira
Cavalcanti 014199 - Pb • 945; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1298, 1506; Caio Sales Pimentel
017013 - Pb • 107; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 70, 171, 175; Camila Tharciana De Macedo
015435 - Pb • 22; Camila Vilar Queiroz 015438 - Pb • 870; Camilla De Araujo Ferreira 013932 - Pb • 868;
Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 1482; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 679, 1069;
Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1705, 1706, 1759; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1759; Candido
Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 205, 290, 392, 955, 961, 1012; Carla De Prato 156844 - Sp • 546; Carla
Felinto Nogueira 014113 - Pb • 654; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 426; Carla Viviane De Freitas P.
N. Mont 013149 - Pb • 1466; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 622; Carlos Alberto De Oliveira
005315 - Pb • 663; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 332; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb •
1317; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 379; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 640, 679,
910; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 451; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1243; Carlos
Eduardo Martinussi 190163 - Sp • 455; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B • 1141 ; Carlos
Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 1067; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 1812; Carlos
Lira Da Silva 009550 - Pb • 1287, 1289; Carlos Magno Barcia Araruna 009700 - Pb • 73; Carlos Magno Dos
Santos 002214 - Rn • 402; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 875, 1630; Carlos Pessoa De
Aquino 005146 - Pb • 175; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 112, 130, 144; Carmem Rachel
Dantas Mayer 008432 - Pb • 1334; Carolina Steinmuller Farias 013319 - Pb • 560; Caroline Assumpcao
Silveira 137507 - Mg • 1675; Catarina Ferreira Torquato Rocha 014470 - Pb • 518; Ceciliana Amorim Barros
Sousa 017122 - Pb • 556, 721; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 149, 553, 586, 595, 652, 1793; Celso
David Antunes 001141 - A • 153, 389, 527, 559, 849, 1226, 1254, 1482; Celso David Antunes 040865 - A • 938;
Celso Marcon 010990 - A • 23, 52, 136, 516, 542, 543, 561, 578, 589, 761, 975, 976, 1002; Cesar Cristiano
Marinho Lima 014957 - Pb • 1508; Cesar Sousa Pessoa 022110 - Pe • 1644; Cesar Ximenes 128465 - Sp • 446;
Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1100; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 82; Charles Felix
Layme 010073 - Pb • 537; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1484; Christian Jefferson De Sousa Lima
018186 - Pb • 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb
• 826; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 1549, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1560,
1561, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1574, 1581, 1822; Christianne Sayonara Do N
Guimaraes 012489 - Pb • 72; Chrystiano Madruga Navarro 014947 - Pb • 1215; Cicero De Lima E Sousa
003149 - Pb • 873; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1133; Cicero Pereira De Lacerda Neto 010081 - E • 175;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 70, 100, 171, 783, 859; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq
018141 - Pb • 1655, 1658; Claudia Maria Da C. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 1079; Claudia V.N.Montenegro
012039 - Pb • 548; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1323; Claudio Alexandre S. Correia
016410 - Pe • 758; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 876; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb
• 7; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 493, 499; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1357,
1366, 1368; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 1240; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 841, 1192,
1193; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1587; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 459, 655;
Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1808, 1811; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 275;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 1072; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 347, 1743;
Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1642; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 1143, 1144;
Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 884, 885, 926, 1739, 1745, 1746, 1747, 1753; Clenildo Batista Da
Silva 008532 - Pb • 1819; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1774, 1775, 1776, 1777, 1778, 1779,
1781; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 1621; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb
• 1536, 1539; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 191; Clovis Anage Novais De Araujo Filho
013851 - Pb • 1466; Clovis Cavalcanti Albuquerque Ramos 028219 - Pe • 367; Clovis De Oliveira Neto
017810 - Pb • 556, 721; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 61; Conceicao De Maria H. Honorio
Silva 007531 - Pb • 143; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 38 ; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 A • 96, 105, 964; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 627, 1796; Cristiane Queiroz Duarte 015429
- Pb • 987; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 279; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 5, 23;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1089; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 887,
1638; Cynthia Denize S Cordeiro De Lucena 084312 - Pb • 1772; Cynthia Elizabeth Cabral Santiago 014285
- Pb • 46; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 547, 1050; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 261;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1056, 1268, 1763; Dalton Cavalvanti Molina Belo
007191 - Pb • 334, 1071; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 1254; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb
• 1359, 1360, 1361, 1377, 1378, 1379, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394,
1395, 1396, 1397, 1398, 1399; Damiao Vieira Da Silva 001752 - Pb • 1350; Daniel Alcantara Nastri Cerveira
200121 - Sp • 154; Daniel Alves 018330 - Pb • 999; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 274; Daniel Arruda
De Farias 010961 - Pb • 116; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 212, 1356; Daniel Brunno De Melo E
Sousa 014278 - Pb • 54; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 468, 639, 1295; Daniel De Oliveira Rocha
013156 - Pb • 1212; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 26; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 199,
200, 208, 210, 211; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 123; Daniel Sampaio De Azevedo
013500 - Pb • 26, 121, 128; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 147, 609; Daniel Sitonio De Aguiar 017706
- Pb • 149; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 547, 571, 1544; Daniela Marques Batista Santos 108354 - Mg
• 8; Daniela Paiva Oliveira 015612 - Pb • 1863; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1643; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 1061, 1309; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 139; Danielle Ismael Da Costa Macedo
021389 - Df • 966; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 676; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 299,
1018; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 30, 152, 1068; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb •
79; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 221; Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 1337;
Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 933, 936; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 1443; Dartwnz
Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 861, 1050; Davi Souza Dos S. Leitao Nunes 018416 - Pb • 1340;
Daviallyson De Brito Capistrano 012833 - Pb • 203; David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb •
562, 642; David Da Silva Santos 017937 - Pb • 1141, 1142; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 48, 49,
1544; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1283; David Sombra Peixoto 016477 - A • 453, 565, 784, 886, 1093,
1094, 1285, 1666; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1272, 1273, 1281, 1283, 1795, 1798; David Sombra
Peixoto 016477 - Pb • 912, 930, 1797; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 56; Dayse Evanisia Da
Costa Paulino 010901 - Pb • 1185; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 503, 1060; Debora Farias Da
Silva Dubeux 014951 - Pb • 1229, 1535; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 508; Delano Magalhaes
Barros 015745 - Pb • 315; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1845; Demetrio De Almeida Neto
014637 - B • 1204; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1859, 1860, 1861 ; Denis Henrique Dias
De Sousa 014748 - Pb • 1437, 1456; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 874; Denyson Fabiao De Araujo
Braga 016791 - Pb • 206, 296, 302; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 349, 1632; Deorge
Aragao De Almeida 010902 - Pb • 3; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1762; Devid Oliveira De Luna
017075 - Pb • 974; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 75; Diana Leite B. Cavalcanti 018460 - Pb •
876; Diego Bernardino Silva Bandeira 018985 - Pb • 1588; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb
• 557, 604; Diego Gusmao De Brito 015387 - Pb • 568; Diego Ponce De Leon Aguiar 017777 - Pb • 1063;
Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1479, 1483, 1486, 1487; Dinaldo De Queiroz Lima 002619
- Pb • 678, 858; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1721; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb
• 899; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 1340; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 600, 741; Djaci
Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1150, 1151; Djacy Lima De Oliveira 005034 - Pb • 125; Dorgival Terceiro
Neto 000555 - Pb • 81, 471; Doriane De Lima Queiroz 019710 - Pe • 1854; Doriel Veloso Gouveia Filho
014405 - Pb • 319; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 54, 446, 547, 631, 1208, 1611, 1744, 1757;
Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1751; Dra Elaine Cristina G. Nascimento 013335 - Pb •
949; Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior 003828 - Rn • 1465; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 520,
1353; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1452; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 1463; Edilson Da Silva Valente
001625 - Pb • 917; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 1173, 1181; Edinando Jose Diniz
008583 - Pb • 814, 832, 867; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 194; Edizio Cruz Da Silva 015451
- Pb • 367, 402; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 674; Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058
- Pb • 1211; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 - Pb • 944; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb •
1327, 1669, 1694; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1099, 1673; Ednelton Helejunior Bento
Pereira 015190 - Pb • 1099; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 352, 399; Edson Aurelio F. Pereira 015091
- Pb • 1059; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1489, 1490; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 778, 810,
845, 856, 857; Edson Nobre Bezerra De Carvalho 004996 - Pb • 475, 737; Edson Ribeiro Ramos 008187 Pb • 1563; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 11; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 110;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 168; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 884, 1170, 1609, 1610, 1612,
1615, 1616, 1617, 1618, 1619; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 117, 118, 119; Eduardo Henrique
Florencio Dos Sant 028627 - Pe • 375; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 193; Eduardo Jorge
Azevedo 015614 - Pb • 2, 582, 971, 972, 977, 1088, 1336, 1765, 1786; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 823;
Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1357, 1680; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 643;
Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz 015185 - Pb • 1768; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 1207,
1238; Edvaldo Elpidio Da Silva Sobrinho 003516 - Rn • 336; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827 - Pb • 1537; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 871 ; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1095;
Eitel Santiago De Brito Pereira 001580 - Pb • 14; Elaine Isabel Lopes De Pontes 013105 - Pb • 165; Elenice
Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 604; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 55, 112; Elias Tavares
Da Cunha Melo 007826 - Pb • 1300; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 694, 695, 696, 1597; Elinalda Costa
De Andrade 011799 - Pb • 162; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 1666; Elisabete Lopes Cavalcanti
002052 - Pb • 153; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 53; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - A • 458, 502, 616, 795, 1049, 1197, 1205, 1209, 1468, 1692, 1825, 1848; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - Rn • 362, 368, 539, 809, 995, 1495, 1731; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 1039; Eloi Custodio
Meneses 014469 - Pb • 1528; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 307, 937; Elton Luis Lima Da
Silva 022144 - Pb • 1784, 1816; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1575; Emerson Almeida
Fernandes 012529 - Pb • 169; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 689, 692; Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon 016201 - Pb • 382; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 430, 439, 440, 648, 649, 1443, 1669,
1698, 1760; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 199, 200, 204, 208, 215, 255, 258, 259, 260, 262, 268, 277,
280, 285, 295, 309, 310, 311, 313, 321, 322, 323; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 76; Eric Alves
Montenegro 010198 - Pb • 1007, 1185; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 1066; Eric Silva De
Oliveira 016275 - Pb • 483; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 389; Erickson Wellington Dos
Santos Melo 016867 - Pb • 70; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 441, 737; Erika Fabiola Ribeiro
Muderno 012395 - Pb • 1322; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483 - Pb • 966; Erika Patricia Serafim
Ferreira Bru 017881 - Pb • 206, 289, 1073; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 1702; Esau
Tavares De Mendonca Farias E A 017815 - Pb • 663; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 352; Euclides
Dos Santos Junior 117069 - Mg • 415; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 675; Eva Pires Goncalves
008886 - Pb • 1813, 1814, 1815; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1112; Evaldo Solano De
Andrade Filho 004350 - Rn • 1115; Evandro Batista De Lima 010629 - Pb • 729; Evandro De Souza Neves
Neto 013836 - Pb • 138; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1780, 1784, 1812; Evandro Nunes De Souza
005113 - Pb • 286; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1540; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 398;
Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 1574; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 159;
Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1415, 1480; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 506;
Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 952; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 733; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 1186, 1187, 1743; Fabio Augusto Frontera 257633 - Sp • 476, 1595; Fabio Augusto
Rigo De Souza 147513 - Sp • 478; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1499, 1501; Fabio Coutinho Pereira
012821 - Pb • 1162; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 608, 624; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 1229,
1611; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 1381, 1502, 1742; Fabio Sobrinho Mello 003110 - Se •
670; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 1141, 1147, 1153; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1727
; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 367, 916, 1204, 1236; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb
• 1300; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1701; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 707;
Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 599, 615, 743, 1446; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb • 1298;
Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 219; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1680; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 41; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 336; Felix Araujo Filho
009454 - Pb • 706; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 696; Fernanda Alves 014884 - Pb • 1186, 1187;
Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 886, 1024, 1221; Fernanda Leite Pires 017894 - Pb
• 1482; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 706, 709; Fernando Antonio Abrantes Alves De 018382
- Pb • 380; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 1143, 1144, 1482; Fernando Gomes De
Figueiredo Junior 013280 - Pb • 1631; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 572, 573; Fernando Luz Pereira
147020 - Sp • 971, 972, 977, 1765; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 133; Fernando Mendes De Freitas
Filho 017232 - Pe • 1206; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 403; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb •
1130, 1134; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1628; Filipe Bezerra De Oliveira 018892 - Pb • 1165;
Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 1057; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 155, 220;
Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb • 513; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 419, 1801; Flavia
De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 1863; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1806; Flaviano
Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 102, 378; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 124; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1701; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 1055; Flavio Jose
Costa De Lacerda 013528 - Pb • 333; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 700, 701, 702, 703;
Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1108, 1111, 1119; Flavio Melo Monteiuro 173623 - Sp • 1542;
Flavio Renato De Sousa Times 004547 - Rn • 90; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 483;
Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 275, 300; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - Pb • 173;
Francine Lopes Carvalho 093326 - Mg • 1712; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 1695;
Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1219; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243 - Pb • 1496;
Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 536, 876, 1224; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 109;
Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 662, 682, 683, 727; Francisco Assis F. De Oliveira Filh 014839
- Pb • 874; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 198; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 774,
1641; Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 875; Francisco Clero Gomes Monteiro 006747 - Pb • 409;
Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1346; Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 346;
Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb • 844; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 266,
283, 317, 400, 959; Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 1307; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant
018049 - Pb • 1062; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1292 ; Francisco De Assis Feitosa 008349
- Pb • 216, 251, 365, 937; Francisco De Assis Lauritzen 016204 - Pb • 678; Francisco De Assis Moreira
Nobrega 005520 - Pb • 1640; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1358, 1362; Francisco De Lima
Pinto 007045 - Pb • 1114; Francisco De Moraes Lima 000993 - Pb • 393; Francisco Dinarte De Sousa
Fernande 011624 - Pb • 196; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 844, 979, 1707; Francisco
Ferreira Gouveia 015043 - A • 726; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1091; Francisco
Gomes Coelho 001745 - Ce • 1029; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1364; Francisco Marcelino
Neto 004376 - Pb • 667; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 496, 713; Francisco Pedro Da Silva
003898 - Pb • 408, 443, 465, 719, 1002, 1546, 1547, 1572, 1573, 1579; Francisco Pereira Da Costa 007113 Pb • 81, 643; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 536; Francisco Ponciano De Oliveira Juni
021189 - Ce • 117, 118, 119; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1861, 1862; Francisco Saraiva Maia Neto
015040 - Ce • 825; Francisco Serpa Cossart 025749 - Pe • 1026; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513
- Pb • 188; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 378, 1730; Francisco Tiago Correia Braga 016763
- Pb • 1036; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1518; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 1077;
Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 586, 735, 1020, 1461; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb
• 1841; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 352; Frederico Lopes Virgulino De Medeir
014379 - Pb • 1670; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 1034; Frederico Soares Araujo 026601 Df • 33; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 212, 1356; Gabriel Fernandes Lima 001281 - Pe •
1587; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 1168; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 788, 789, 790, 791,
792, 793, 794, 1298, 1495, 1505; Gabriel Rodrigues Silva 018013 - A • 1301; Gabriela Chaves A. Pessoa
018135 - Pb • 757, 758, 829, 830, 831, 833, 841, 847, 848; Gabriela Lins Motta 014557 - Pb • 3; Gelson Lima
De Sousa 017987 - Pb • 676; Genilda Gouveia Da Silva 012169 - Pb • 512; Genival Veloso De Franca Filho
005108 - Pb • 82; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1145; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 1109, 1118,
1121; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 88, 1046; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb •
16; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 1016; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1086; Geralda
Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1807; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1322; Geraldo De
Margela Madruga 003329 - Pb • 312; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 618; Geraldo Moura Da Silva
005490 - Pb • 495; Geraldo Pereira De Araujo 003515 - Rn • 896, 897; Gerlane Fernandes De Azevedo 017117
- Pb • 21; Germana Souza Araujo 016441 - Pb • 435; Gessica Roberta De Almeida Araujo 027794 - Pe • 1009;
Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1321; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 201, 204, 205,
206, 207, 211, 212, 214, 215, 217, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238,
239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 328, 329, 330, 331; Gilberto Cavalcanti Pereira Do Lado 030972 - Pe • 1026;
Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 70; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 713, 1469;
Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1380, 1400, 1401; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb
• 1689 ; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 1047; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1858; Gilson De Brito
Lira 007830 - Pb • 872; Gilson Goulart Junior 036950 - Pr • 370; Gilson Moraes Junior 026800 - Pe • 862;
Gilson Morais 008555 - Pe • 862; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 1756; Gilvan Pereira Fernandes 009915
- Pb • 361; Gilvandro Francisco Da Silva 008863 - Pb • 181; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb
• 1545; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 1079; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 185,
396; Giovana Camelo De Medeiros 007732 - Pb • 79; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 339;
Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1313, 1314; Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 Pb • 193; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1825; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb
• 557, 604; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 515; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 693;
Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 462; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1687; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 525, 540, 595, 1834; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 183; Givaldo
Soares De Lima 010190 - Pb • 1271, 1863; Glaucia Luna Meira 144259 - Sp • 170; Glaucia Maria Pessoa
Rosas 017266 - Pb • 11; Glautemberg Bastos De Luna 008143 - Pb • 1619; Glemmir Queiroga De Oliveira
010022 - Pb • 361, 1299; Goerge De Araujo Alves 012647 - Pe • 1030; Guilherme Ferreira De Miranda 016283
- Pb • 1003; Guilherme James Costa Da Silva 016756 - Pb • 1049; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 482,
822; Guilherme Osvaldo G Tavares De Melo 016295 - Pe • 901; Guilherme Palmeira 018064 - Pb • 892;
Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 442, 832; Guilherme Ribeiro Martins 169941 - Sp • 1006;
Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 - A • 1070; Gustavo Campelo Rabay 008011 - Pb • 50; Gustavo De Brito
Lyra 008512 - Pb • 722; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb • 1158; Gustavo Eugenio Barroca Gomes
013624 - Pb • 5; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 517, 527, 606; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb
• 1101; Gustavo Wagner S P Peixoto 015834 - Pb • 1740; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb •
112, 273; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1279, 1836, 1837, 1838, 1839; Hamilton Da Costa
Medeiros 009972 - Pb • 888; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 396; Hantony Cassio Ferreira Da Costa
016117 - Pb • 212; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 334; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1321,
1328, 1330, 1331, 1332; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 424; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 587;
Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1805; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1149; Helderley
Florencio Vieira 295012 - Pb • 354; Helena Isabel Pinto Alves Medeiros 013070 - Pb • 82; Helzelena Nunes
De Andrade 012477 - Pe • 375; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 454, 549, 558, 1710; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - Sp • 368, 502, 1197, 1731; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 224, 1234, 1235, 1246,
1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1255, 1263; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 39, 104,
955, 1634; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 214, 248, 254, 267, 281, 303, 1325 ; Herbley
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1800; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 361; Heriberto
Guedes Carneiro 005753 - Pe • 1027; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1672; Hermann
Lundgren Correa Regis 012767 - Pb • 1634; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 732; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1598, 1599, 1601; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 996;
Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1103; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1103;
Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 1354; Hilton Almeida Guimaraes 003430 - Pb • 699; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 37, 65, 99, 146, 355, 376, 543, 938, 973, 978, 1054, 1623; Hilton Souto Maior Neto
013533 - B • 413, 522; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 583, 598; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 1780;
Houseman Rocha 013534 - Pb • 1709; Hugo Cesar Soares Lima 016448 - Pb • 579; Hugo Filardi Pereira
001151 - A • 112, 130, 144; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 328; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987
- Pb • 1517; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1570, 1595; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 1541, 1586, 1595, 1597, 1603, 1605; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 1606, 1607, 1620;
Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 785, 795, 809, 883, 1191; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 541;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 73, 391; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1440; Idalgo Souto
001821 - Pb • 1770; Iene Mangueira Soares 010158 - Pb • 1630; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 307,
937; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 731; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 23, 52; Ingrid
Gadelha 015488 - Pb • 80, 1145; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 339; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb
• 944, 1017; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1194; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 1178; Irina Cabral
De Paulo 012554 - Pb • 163, 164; Irineu Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 1184; Irio Dantas Da
Nobrega 010025 - Pb • 1236; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 467, 609; Isabelle Costa
Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 875; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 507, 1106, 1464;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 890; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 363;
Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 468, 487; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 574; Ismael
Machado Da Silva 007125 - Pb • 1269; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 - Pb • 408; Isocrates De Tacito
Lopes Clemente 011819 - Pb • 16; Itaciara Lucena Cirne 015846 - Pb • 927; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670 - Pb • 1218; Italo Farias 013185 - Pb • 623; Italo Regis De Amorim Freitas 016502 - Pb • 1123; Italo
Torres Lima 015788 - Pb • 1342; Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 953; Ivamberto Carvalho De Araujo
008200 - Pb • 1237; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 1675; Ivanildo Anizio De Assuncao
016742 - Pb • 1576; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 954, 1089; Iveraldo Lopes De Farias
010910 - Pb • 176; Izildinha Aparecida De Q. Sultanum 080665 - Sp • 637; Jacemy Mendonca Beserra 005453
- Pb • 1222, 1500 ; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 717, 740; Jackeline Alves Cartaxo 012206 Pb • 1340; Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1520, 1521, 1522; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 950;
Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 950; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 439, 440, 495, 570,
575, 1443, 1548, 1669, 1698; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1146, 1154; Jailson Lucena Da
Silva 016214 - Pb • 1078; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 970, 1333; Jairo De Oliveira Souza 004143
- Pb • 693, 735; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 1050; Jam s De Souza Temoteo 014202 Pb • 7; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 954, 964; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1541,
1542, 1583, 1584, 1596, 1598, 1599, 1601; Jandui Fernandes 001990 - Pb • 1008; Jane Maria Da Silva
Ferreira 002463 - Pb • 1156; Jane Maria Monteiro De Farias 015992 - Pb • 1831; Janiamar Fernandes De
Sousa 017273 - Pb • 1803; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 956, 962; Jaqueline Lopes De Alencar 009176
- Pb • 700, 701, 702, 703; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1512, 1514, 1788, 1818; Jaques Tiago Da
Silva Colares 127624 - Mg • 1231; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1015, 1664, 1704, 1708, 1718,
1734; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E • 111; Jean Marcell De Miranda Vieira 003490 - Pi •
1094, 1285; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1596; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1709,
1713, 1717; Jessyca Melquiades De Araujo 016426 - Pb • 870; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 359;
Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 1061, 1638, 1639; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 358,
366, 549, 558, 832, 892, 1049, 1710; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1606; Joao Barboza Meira Junior
011823 - Pb • 1606; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 1132; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb •
1016; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 969, 980, 1080; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 588, 656;
Joao Claudio Nobrega Guimaraes 017327 - Pb • 566; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 692, 1083,
1665, 1676; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 386, 1143, 1144; Joao Eduardo Soares Donato
029291 - Pe • 386; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 874; Joao Franco Da Costa Filho 005421 Pb • 1382, 1643; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 945; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb
• 307, 1645; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1787; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1714, 1720;
Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 437; Joao Pereira De Vasconcelos 002401 - Pb • 903; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1828; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 997, 998; Joaquim De Souza Rolim Junior
011146 - Pb • 338; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1127, 1131; Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar
015307 - Pb • 680; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1317, 1318; Joelson Albino Bulhoes
008958 - Pb • 880; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1007, 1008, 1537; Joilma De Oliveira F A
Dos Santos 006954 - Pb • 443, 705, 720; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 477, 1300;
Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - Pb • 918; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 984; Jonas
Guedes De Lima 018027 - Pb • 1367; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 893; Jordao De Sousa
Martins 016367 - Pb • 1516 ; Jordileide Carvalho De Araujo Corde 010098 - Pb • 1354; Jorge Luiz Camilo
Da Silva 008378 - Pb • 1317, 1318; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1488; Jose Airton G
Abrantes 009898 - Pb • 1668; Jose Alberto Bstista Martins 015761 - Pb • 356; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 989, 1183; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 625; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643
- Pb • 411, 445; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1693; Jose Alves De Sousa Neto 010522 - Pb • 1756;
Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 374, 986; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 18; Jose
Augusto Maciel 008733 - Pb • 1085, 1091, 1681; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 987; Jose
Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 1629; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1296, 1297; Jose Beckenbaner
Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 436, 1294, 1764, 1767, 1769; Jose Belarmino De Souza 002738 - Pb • 958;
Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1381; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 22; Jose
Carlos Da Silva 011247 - Pb • 921; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1824, 1826; Jose Carlos
Nunes Da Silva 009371 - Pb • 517, 602, 663, 666; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 934; Jose
Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pr • 501; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 991, 993; Jose
Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 178; Jose Claudio Baptista 000995 - Pb • 1452; Jose Cloves Ramos
De Farias 004229 - Pb • 1654; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 993; Jose Cruz Herculano 001972
- Pb • 1592; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1785; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb
• 902; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 1762; Jose De Miranda Freire Junior 002868 - Pb • 183;
Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 1543; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 431; Jose Dutra Inacio
Da Rosa Filho 005071 - A • 1482; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 20, 1479, 1746; Jose
Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 949, 953, 1298; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 1633; Jose Eduardo
Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 942, 947; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 293, 298; Jose Erivan
Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 1562, 1863; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 12; Jose Eymard
Loguercio 001441 - A • 68; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1000, 1766; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 786, 1715; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 1051, 1052; Jose
Francisco De Morais Neto 015104 - B • 444; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 530; Jose
Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1699, 1703, 1704, 1733; Jose Frederico Cimino Manssur 194746
- Sp • 438, 1542; Jose Geraldo Soares De Alencar 006531 - Pb • 174; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769
- Pb • 123; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1674; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 1188, 1189, 1190;
Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 1049; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 123;
Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 1124; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 1224; Jose Humberto
Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1302, 1320; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 369; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1085, 1667, 1681 ; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1857; Jose
Laecio Mendonca 009714 - Pb • 1001, 1602, 1659; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1137; Jose
Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 736; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1790; Jose
Leite De Melo 013493 - Pb • 1403; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 151, 157; Jose Liesse Silva
010915 - Pb • 1754; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 945; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 1139, 1310,
1491, 1494; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 750, 751, 782, 829, 830, 831, 833, 847, 848, 859;
Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 366, 384, 1035; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1240; Jose Mario
Porto Junior 003045 - Pb • 609; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 1340; Jose Mattheson Nobrega
De Sousa 007498 - Pb • 1328, 1329, 1330, 1331, 1332; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb •
518, 1709, 1713, 1726; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 343, 375; Jose Murilo Freire Duarte
Junior 015713 - Pb • 906, 1740; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1297; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1311, 1315, 1319; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 1093, 1094; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 - Pb • 1054; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1685; Jose Osenaldo De
Castro 003665 - Pb • 511; Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 209; Jose Paulo Torres Gadelha 004134
- Pb • 1783; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1078; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1533; Jose
Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1437, 1456, 1470, 1484; Jose Rodrigues Silva Junior 008913 - A
• 1301; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1773; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 747; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977 - Pb • 420; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1672; Jose Vinicius Farias Da Silva 016644 Pb • 1549, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1560, 1561, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568; Jose
Weliton De Melo 009021 - Pb • 1107, 1113; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 1128, 1129;
Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 401; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1707; Josefa Hannah
Vasconcelos Figueredo 017572 - Pb • 457; Joselia Moreira De Queiroga 017367 - Pb • 1815; Joselito De
Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 886; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 461; Josemar Dutra Da Silva
004412 - Pb • 314; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 384, 387; Joserilde Trajano Lins 013594 - Pb
• 1636; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 58, 60, 404, 429, 597; Josiel Fernandes Nascimento
017280 - Pb • 1084, 1682; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 1635; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803
- Pb • 247; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1578; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 809; Josmar
Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 974; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1646, 1648; Josue
Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1683; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1517; Juliana
Layher 060994 - Rs • 566; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 53; Juliano Dos Santos Martins Silveira
33
016802 - Pb • 1173, 1175; Julierme De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 274; Julio Cesar De Farias Lira
009868 - Pb • 480; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 761, 763, 764, 767, 771, 773, 775, 776, 779,
780, 781, 797, 798, 800, 801, 802, 805, 811, 812, 813, 815, 817, 818, 819, 820, 821, 826, 834, 840, 849, 854, 860,
866, 1136, 1239; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 33 ; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb •
1666, 1763; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 213, 257, 265, 316; Julio Cezar Florencio Da Cunha
058642 - Pr • 954; Julio Tiago De Carvalho Rodrigues 032192 - Pe • 1196; Jullyanna Karlla Viegas Albino
014577 - Pb • 3, 122, 132, 152, 563, 1068, 1223, 1497, 1823; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 492,
745; Kaliandra Alves Franchi 014527 - Ba • 1626; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 381; Kaline
De Melo Duarte 014042 - Pb • 494; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 1074; Kalinka Nazare Monard Paiva
011016 - Pa • 551, 825, 1060; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 414, 1076; Kalinka Nazare Monard
Paiva 015323 - Pb • 503; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 363; Karime Silveira 063834 - A • 137; Karina
De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 609; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 66; Karl Marx
Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 1177; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 1636; Katharinne De
Albuquerque Alves 012325 - Pb • 904; Katherine Medeiros Ramos 017733 - Pb • 1073; Katherine Valeria De
O G Diniz 008795 - Pb • 49, 599, 643, 645; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1766; Katia Regina Freire
Numeriano 010322 - Pb • 994; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 158; Kelly Cordeiro Antas 011950
- Pb • 1534; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 114, 413, 522; Kercio Da Costa Soares 002138 - Pb • 872, 873;
Kiliane Henriques De Miranda 021427 - Pe • 1458; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 1008; Lady
Kyane Silva Rocha 007543 - Rn • 1463; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 983; Lais Monteiro
De Souza Toscano 015865 - Pb • 871; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1141; Larissa Ataide
Cardoso 016835 - Pb • 1176; Laudicea Rosalina De A Gomes 054691 - Mg • 18; Laura Berquo 011151 - Pb
• 839; Laura Costa Miranda 016523 - Pb • 717; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 451; Lauricea De Araujo Pereira
008965 - Pb • 1011; Lauro Rosado De Oliveira 015823 - Pb • 1123; Lawrencio Vitor Noguchi Do Vale 107357
- Rj • 585; Lazaro Fabricio Da Costa 011069 - E • 1563, 1581; Leandro Luiz De Souza 017369 - Pb • 1174,
1179; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1794; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 1707, 1724;
Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 846; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 - Pb • 739;
Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 891; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1513, 1647;
Leonardo Nascimento Rocha 014276 - Pe • 936; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 554; Leonardo Souto
Da Rosa 016177 - Pb • 369; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 340; Leonete Barbosa De Sousa
007057 - Pb • 1672; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 405, 588, 885; Libni Diego Pereira
De Sousa 015502 - Pb • 364, 967; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 19, 24, 71; Lilian Santos De Andrade
017493 - Pb • 1158; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 225, 1096; Liliana Pereira Da Silva 033911
- Ba • 537; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 213; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1774,
1776, 1778, 1779, 1799; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 82 ; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb
• 1363; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 173; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 221, 395; Lorena
Dantas Montenegro 016849 - Pb • 756, 760, 770, 851; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 1228,
1232, 1257, 1651, 1686; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 376; Luana Thaina Albuquerque
Barreto 015698 - Pb • 132, 1299, 1497, 1823; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb • 874; Luatom
Bezerra Adelino De Lima 009818 - Pb • 424; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 15, 158, 360; Lucelia
Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1171; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 607; Lucia De
Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 715; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 498; Luciana Gurgel
De Amorim 012135 - Pb • 1707; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 1482; Luciano Carneiro C Filho
017923 - Pb • 983; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1513; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb
• 339; Luciano Henrique De Figueiredo 005744 - Pb • 1021; Luciano Henriques De Castro 040744 - Mg •
415; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 167, 182; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 707;
Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 1671; Luciano Rodrigues Pacheco 017962 - Pe • 1532; Luis
Agripino Ramos 002452 - Pb • 1148; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 153, 355, 389, 527, 559, 631, 849,
920, 1032, 1195, 1207, 1208, 1211, 1226, 1254, 1425, 1482, 1690, 1744; Luis Carlos Monteiro Laurenco
016780 - A • 938; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 15, 603, 794, 1203, 1336; Luis Fernando Martins
Santos 017291 - Pb • 756, 760, 770, 851; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 38; Luis Paulo Bezerra
Rodrigues 016302 - Pb • 49; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 1055; Luiz Antonio Teles Dos Santos
003493 - Pb • 1288; Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 1195, 1221; Luiz Carlos De Lira Alves 006465
- Pb • 435, 500, 741; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 104, 1012, 1634; Luiz De Marillac Toscano Da
Silva 004604 - Pb • 160; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 1104, 1120; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb
• 1508; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 974, 1043; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Sp • 874; Luiz
Fernando Freire Maffioletti 003691 - Rn • 636; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 38; Luiz Gustavo De
Sousa Marques 014343 - Pb • 1843; Luiz Mauro Guimaraes 021916 - Rj • 468; Luiz Pereira Do Nascimento
Junior 018895 - Pb • 192; Luiz Roberto Loureiro Leite Junior 016239 - Pb • 172; Luzia Coroline De Lucena
Batista 011479 - Pb • 1857; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 719, 1547, 1577, 1579; Lydia Araujo Alves
017494 - Pb • 688; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 407, 1716, 1802; Maciel Gonzaga De Luna
011654 - Rn • 1517; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1785; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa
008613 - B • 1306; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb • 1306; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb
• 1354; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 326; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1533;
Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 534; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1834; Manoel Felizardo
Neto 001714 - Pb • 27; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855 - Pb • 945; Manoel Porfirio Neves 006963 Pb • 81 ; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 1040, 1269; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 1758;
Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1844; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 1482; Marcal Florentino 012848
- Pb • 36, 1065; Marcel Barbosa Loureiro Garcia De M 177278 - Pb • 647; Marcel Vasconcelos Lima 014760
- Pb • 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1203, 1205, 1208, 1209, 1216, 1217, 1223, 1226, 1227, 1228, 1230, 1231,
1232, 1233, 1241, 1242, 1245, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1262, 1265, 1275, 1278, 1280; Marcela Bethulia
Casado E Silva 012058 - Pb • 1225; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 749; Marcelo Cavalcante
Pereira Farias 015090 - Pe • 452; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 372; Marcelo De Almeida Matias
008404 - Pb • 1082; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 1244; Marcelo Henrique Oliveira 017296
- Pb • 1188, 1189, 1190; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 403; Marcelo Ribeiro De Almeida
138371 - A • 1470; Marcelo Ribeiro De Almeida 143225 - Sp • 207; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb
• 1124; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 41; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 385; Marcia Carlos De
Souza Peixoto 007308 - Pb • 969, 980; Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413 - Pb • 1320; Marcia Cristina
Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1672, 1735; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 270, 1018;
Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 765, 807, 824, 842, 864; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1585,
1604; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 482, 822; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 9, 364, 967,
1691; Marcilio Juvencio P De Almeida 005897 - Pb • 387; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 537;
Marcio Greik Barroso Farias 010911 - E • 201; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 25, 189, 288;
Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1541, 1542, 1583, 1584, 1591, 1596, 1598, 1599, 1601; Marcio Meira C
Gomes Junior 012013 - Pb • 1509; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 1014, 1135; Marcone
Queiroga De Oliveira 005776 - Pb • 1783; Marconi Gomes Da Rocha 031798 - Pe • 1033; Marcos Andre
Araujo 012556 - Pb • 202; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 73; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 83, 94, 375; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 759, 778, 796, 804, 835, 836, 837, 843,
917, 928, 990, 1010, 1044, 1164, 1351, 1362, 1365, 1372, 1504, 1578, 1636, 1692, 1696, 1729, 1803; Marcos
Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 198, 872, 873, 1069, 1634; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb
• 389; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1041; Marcos Caldas Martins Chagas 056526 - Mg • 8; Marcos
Dantas Vilar 016232 - Pb • 1832, 1833; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 1, 154; Marcos Edson
De Aquino 015222 - Pb • 1189, 1190; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1763; Marcos Jose Galdino
Barbosa 008440 - Pb • 202; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 672, 1298; Marcos Souto Maior
Filho 013338 - B • 114, 413, 522; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 1013; Marcos William Guedes De
Arruda 001246 - Pb • 676; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087 - Pb • 438; Marcus Aurelio De Holanda
Torquato 032427 - Pe • 1702; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb • 1311; Marcus Tulio Macedo De
Lima Campos 012246 - Pb • 6, 10, 51, 106, 145, 301, 388, 394, 948; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb
• 681; Maria Alix Zenaide Agra 007988 - Pe • 660; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 947;
Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 33; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 668, 1163; Maria
Da Paz Gomes Barbosa 010422 - Pb • 1213 ; Maria Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 774, 806; Maria
Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1536, 1539; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 601;
Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 1850, 1851; Maria De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886 - Pb
• 1822; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 415; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes
001411 - Pb • 16; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1512; Maria Do Carmo Mauricio Da
Silva 005303 - Pb • 161, 1507; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 957; Maria Do Socorro
Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1326; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 903; Maria Dos Remedios Calado
006336 - Pb • 1804; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 684, 863; Maria Elizabete De Andrade
Azevedo 013597 - Pb • 1299; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 340, 344; Maria Fernanda Diniz
Nunes Brasil 010445 - Pb • 407, 639; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1755, 1757, 1758;
Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 923; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 108, 174; Maria
Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 681; Maria Iranice Freire 026360 - Pe • 1789; Maria Jose Barbosa De
Sa 007984 - Pb • 1622; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1322; Maria Lucena Lopes 006223 Pb • 1819; Maria Lucia Franco De Andrade 002454 - Pb • 326; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb
• 1499; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1004, 1286; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 877;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1016, 1276; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb
• 1687; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 40, 636, 638; Maria Noraide De Medeiros 008722
- Pb • 1627; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 54, 1028, 1349; Maria Rodrigues Sampaio 003560
- Pb • 515; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 665; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 1576, 1580;
Mariana Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 215; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1524; Mariane
Cardoso Macarevich 030264 - Rs • 472; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 433, 446, 529, 567, 725;
Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 958, 1485; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 1146,
1279, 1420, 1422, 1428, 1433, 1454, 1474, 1700; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 47; Marilia Barbosa
Barreto 017040 - Pb • 277; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 988; Marina Bastos Da Porciuncula
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Benghi 000983 - A • 66, 1502; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 824, 1238, 1258, 1498,
1742, 1832; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 803; Marina De Vasconcelos Nobrega
014967 - Pb • 124; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 155; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 485, 524,
637, 662, 1662, 1700, 1715, 1719, 1732; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 1048; Mario Marcondes
Nascimento 007701 - Sc • 137, 363; Mario Ricardo Machado Duarte 094762 - Sp • 405; Mario Romero Dos
Santos 005709 - Pb • 1180; Mario Vidal De Vasconcelos Neto 007337 - Ce • 12; Marisete Fedrigo 015112 Pb • 111; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 768; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 97; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 3, 179; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 838, 852, 855; Mauricio
Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 107, 416, 418, 506, 519, 577; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 151056 - S • 418, 1830 ; Mauricio Scandelari Milczewski 052885 - Pr • 1482; Maurilio Wellington
Fernandes Perei 013399 - Pb • 1413; Max Rezziery Fernandes Saraiva 008621 - A • 1116; Maxwell Da Silva
Araujo 013396 - Pb • 1535; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 201; Mayra De Castro Maia Florencio 011740
- Pb • 1637; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 526, 552; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 905;
Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 600; Miguel Carlos Lopes Filho 016540 - Pb • 368; Miguel De
Farias Cascudo 011532 - Pb • 25; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1317, 1524; Milena Medeiros
Calafange 013062 - Pb • 1077; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 451, 1182, 1293, 1310, 1429, 1438, 1753;
Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 420, 816; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 420, 641; Miraides
Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 533, 691; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 661; Missivaldo Oliveira
Guimares 006226 - Pb • 1046; Moises Batista De Souza 149225 - A • 794; Moises Duarte Chaves Almeida
014688 - Pb • 1471; Moises Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 1642; Moises Tavares De Morais
014022 - Pb • 1761; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615,
1616, 1617; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 918; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 225,
230, 264, 269, 271, 272, 278, 279, 284, 287, 288, 293, 298, 303, 304, 306, 307, 308, 314, 316; Mucio Satiro
Filho 010238 - Pb • 61; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 390; Murilo Oliveira Filho 284261 - Sp • 1595;
Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 484; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb •
369; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 116; Nadia Adriana Baggio 049868 - Pr • 787; Nadir
Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 80, 946; Nadja Mary Santos Cavalcante 016933 - Pb • 1224; Nao Consta
010571 - Pb • 1282; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1140; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651
- Ba • 135; Natalia De Fatima Dantas Da Silva 015232 - Pb • 1466; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb
• 1697; Nathalia Marques Santos 016937 - Pb • 1047; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 341; Nay Cordeiro
E. De Souza 014229 - Pb • 421, 1420, 1422, 1428, 1433, 1438, 1474, 1700; Nayara Crystine Do Nascimento
Nobre 012657 - Pb • 16, 66, 412; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 878, 1025, 1221, 1810;
Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 482; Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 1635; Nelson Paschoalotto
108911 - Sp • 30, 613, 635, 1483, 1589, 1590; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 374; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 155, 1482; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 469, 1656,
1768; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1806; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 125,
941; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 222, 1635; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb •
1196, 1214, 1218, 1234, 1235, 1237, 1243, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1255, 1263; Niani
Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 586; Nicholas Franca De Oliveira 013805 - Pb • 93; Nilda De
Souza Costa 002590 - Pb • 644; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 444; Nilo Trigueiro Dantas
013220 - Pb • 1438, 1439, 1450, 1468, 1475, 1479, 1483, 1486, 1487; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb
• 359; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 1290; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 159; Nubia
Soares De Lima 008711 - Pb • 1843, 1849, 1853, 1855, 1856 ; Odilon Amaral Netto 009678 - Pb • 395; Odilon
Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 816; Odir Pereira Borges Filho 010648 - Pb • 1414; Odivio Nobrega
De Queiroz 002308 - Pb • 1699, 1733; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 336; Odon Pereira
Brasileiro Filho 018223 - Pb • 1382; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 724; Olindina Iona Da Costa
Lima 011436 - Pb • 711, 1165; Olivaldo Tadeu De Freitas Ferreira 003064 - Pb • 936; Olivia Monique Araujo
Serrano De Ol 013763 - Pb • 170; Onaldo Marinho Falcao 002066 - Pb • 1270; Orlando Virginio Penha
005984 - Pb • 572, 573; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1677, 1781; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362 - Pb • 606, 868; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 532; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998
- Pb • 606; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 313; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1344;
Pablo Farias Da Silva 017644 - Pb • 181; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1651, 1652, 1653;
Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 538, 576; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1449;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1206, 1285; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb •
31, 34; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1678; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 270, 314,
1355; Patrice Gilles Paim Lyard 121558 - Rj • 1712; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 580, 596, 646;
Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 337; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 51, 85, 91, 153,
394, 457, 591, 604, 777, 809, 927, 951, 952, 957, 1032, 1095, 1198, 1245, 1256, 1260, 1424, 1606, 1848; Patricio
Candido Pereira 013863 - B • 411, 428, 514; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 481, 650, 651, 1600;
Paula Guimaraes 017637 - Pb • 653; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 297, 1098; Paula Libia
Guimaraes De Melo Santo 016130 - Pb • 653; Paula Natalia C. Vilela 024110 - Pe • 1343; Paulla Rafaelle
Diniz Gois 015146 - Pb • 744; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 172; Paulo Antonio Maia E Silva
007854 - Pb • 786; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412;
Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1360, 1361; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1527, 1529, 1530;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 647, 717, 740; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb •
711, 1165; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 1738; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 61,
92, 1194; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb • 1710; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira
018543 - Pe • 549, 1445, 1780; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1367, 1513, 1647, 1821;
Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 569; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 427; Paulo
Luciano Beserra 010076 - Pb • 132; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 579, 620; Paulo Roberto
Fernandes Jales 011164 - E • 332; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 1638; Paulo Sabino De
Santana 009231 - Pb • 225, 1096, 1685; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 539, 592, 1661, 1663,
1716; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 217, 359, 1671, 1743; Pedro Batista De Andrade Filho 017955
- Pb • 180; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1683; Pedro Correia De Oliveira Filho 025382 - Pe
• 427, 1030; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 1125, 1126; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb
• 493, 496, 503, 510, 523, 564, 611, 629, 630; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 985, 1270 ; Pedro Paulo
Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 757, 758, 829, 830, 831, 833, 841, 847, 848; Pedro Pires 011879 - Pb • 1, 154;
Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1846; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 728; Pedro Victor De
Melo 015685 - Pb • 1299; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 - Pb • 1225; Pericles De Moraes Gomes
003663 - Pb • 1723; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1741, 1749; Plinio Leite Fontes 012901
- Pb • 327; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 748; Polliana Pereira De Queiroga 017189 - Pb • 1335; Pollyana
Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 450; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 752, 754, 755,
772; Priscila Larissa De Morais Figueire 029252 - Df • 33; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 769;
Priscilla Ribeiro Paulino 016434 - Pb • 872, 873; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 992; Rafael
Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 294; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 659; Rafael
Barbosa Da Cunha 015021 - Pb • 1671; Rafael D Alessandro Calaf 017161 - Df • 554; Rafael Dantas Valengo
013800 - Pb • 946; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 554, 814, 832, 867; Rafael Deutschmann Coelho
025694 - Df • 33; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 1298, 1495; Rafael
Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1756; Rafael Rodrigues Coelho 123823 - Rj • 157; Rafaela Cristina
Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 874; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1326, 1802; Rafaella
De Menezes Freire 011957 - Pb • 109; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 631, 1768; Raiana Quirino
Dantas 015719 - Pb • 1731, 1823; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1860, 1861; Raimundo Da
Cunha Filho 009615 - Pb • 1722; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 922; Raissa De Albuquerque
Miranda 017223 - Pb • 166; Raissa Tuanny Macedo Nery 015249 - Pb • 128; Rakelyne Christina Da Silva
Maroja 014111 - Pb • 1432, 1670, 1799; Ramon Dantas Cavalcante 013146 - Pb • 484; Ramon Dantas
Cavalcante 013416 - Pb • 680; Ramon Silva De Souza Lopes 016714 - Pb • 923; Raphael Felippe Correia
Lima Do Ama 015535 - Pb • 1053; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 581; Rebeca Barbosa Frutuoso
015722 - Pb • 1576; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 210, 253; Rembrandt Medeiros Asfora
017251 - Pb • 916, 917, 922; Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 341; Renata Aristoteles Pereira
010759 - Pb • 1802, 1820; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 1162; Renata Franco Feitosa Mayer
015074 - Pb • 251, 268, 278, 289, 293, 298, 303, 309, 310, 313, 316, 352; Renata Siqueira Alcantara 012370 Pb • 923; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 1042; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1671;
Ricardo Augusto Albuquerque Goncalv 018668 - Pb • 291; Ricardo Azevedo Leitao 103209 - Sp • 1077;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 338; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 122, 132, 1068;
Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 77, 127, 139, 141; Ricardo Franceschini 024140 - A • 421, 434;
Ricardo Franceschini 024140 - Pb • 1157; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 997, 999;
Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 15, 425, 603, 1160; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 670;
Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 828 ; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 320, 939;
Ricardo Palmeira Sobral 006627 - Pb • 140; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1712; Ricardo
Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 916, 917, 922; Ridalva Costa Souza 016723 - Pb • 1750; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1550, 1559; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 127, 128, 139,
190, 464, 645; Risalba Cavalcanti De Lima 002792 - Pb • 169, 184; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610
- Pb • 162; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1586; Roberta Parreiras Morais 134984 - Mg • 1210;
Roberto Cardone 196924 - Sp • 28; Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 1754; Roberto Costa De Luna
Freire 000723 - Pb • 369, 1011; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 6; Roberto Dimas Campos
Junior 017594 - Pb • 51; Roberto Dimas Campos Junior 019605 - Pb • 394; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 383; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1707, 1724; Roberto Leonardo Da
Silva Ramos 013779 - Pb • 133, 535; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 765, 807, 824, 842, 1081;
Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 160; Roberto Valente Lagares 138402 - Sp • 1717; Roberto
Venancio Da Silva 006642 - Pb • 252; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 417, 723; Robevaldo
Oliveira 005385 - Pb • 1086; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 681, 686; Robson Napy Florentino
005331 - Pb • 1; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 397; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb
• 137; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 16; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 59; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1765; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1686; Rodrigo Araujo
Reul 013864 - Pb • 415, 425, 605; Rodrigo Cavalcanti Fernandes 021162 - Pe • 78; Rodrigo Goncalves
Oliveira 017259 - Pb • 62; Rodrigo Henrique Tocantins 079391 - Rj • 1021; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb
• 1298, 1506; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 35; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 209,
222, 249, 250, 282, 335; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1299, 1300, 1444, 1467; Rodrigo
Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 369; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 74; Rogerio Anefalos
Pereira 161253 - Sp • 139; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 169, 342; Roilton Jorge Morais 015569 Pb • 698; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 375; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1166; Romilton Dutra
Diniz 004583 - Pb • 981; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 1619; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049
- Pb • 1300; Ronald Neves Pereira 013079 - Pb • 645; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 920;
Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1666; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1624; Ronaldo Silvio Marinho
016563 - Pb • 907; Ronam Coelho Marinho 074844 - Mg • 591; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb •
560; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 1335; Ronny Hosse Gatto 171639 - Sp • 455; Roosevelt Delano
Guedes Furtado 013420 - Pb • 218; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 863; Rosalva Da Costa Gurjao
001857 - Pb • 1657 ; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 472; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj
• 548; Rosele Maria Marques Moreira 010118 - E • 1640; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 925, 931, 932,
1304, 1416, 1446, 1448; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 1625; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb
• 409; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 1754; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 913, 1426,
1453, 1481; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 19, 71, 138, 524, 575, 861, 935, 1161, 1182, 1310, 1417,
1418, 1429, 1435, 1436, 1461, 1472, 1473, 1475, 1476, 1526, 1571, 1677, 1719; Ruanna Ligia De Queiroz
Pinheiro 018190 - Pb • 4; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 753, 771, 860; Rubens Leite Nogueira Silva
012421 - Pb • 1339; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1527, 1726, 1727; Sabrina Pereira Mendes
013251 - Pb • 1194; Said Abel Da Cunha 007137 - Pb • 83; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1102,
1110, 1117; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 741; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387
- Pb • 390; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 432, 433, 439, 440, 626, 919, 1241, 1242,
1327, 1421, 1423, 1427, 1430, 1432, 1434, 1441, 1447, 1451, 1455, 1457, 1459, 1460, 1462, 1477, 1478, 1548,
1669, 1691, 1694, 1696, 1715, 1732, 1760; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 570, 1431,
1670, 1672; Sandra De Oliveira Nogueira 054920 - Sp • 643; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 542,
1771; Sarah Paiva Martins 015324 - B • 186; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 418; Saulo
Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 597; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 599; Sebastiao Alves
Carreiro 002371 - Pb • 83; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1167; Sebastiao Bezerra De Lima 004102
- Pb • 1538; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 379; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb
• 129; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 400; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 435,
1045; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1314, 1319; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb
• 563, 617, 632, 708, 738; Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 416; Severino De Azevedo Neto 001986 Pb • 531; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 484; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909
- Pb • 1172, 1660; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 1571; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb
• 766, 786; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 74, 1650; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 148; Silvano
Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 879; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1345; Silvano Cesar
Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 1316; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 64, 178; Silvio Silva Nogueira
008758 - Pb • 1086; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 881, 882; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb
• 397; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 1340; Sonia Maria Carvalho De Souza 004268 - Pb
• 882; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 75; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 319;
Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe • 1827; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 714; Stelio Timotheo
Figueiredo 013254 - Pb • 988; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1627; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb
• 940; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1736, 1737; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1697;
Sulpicio Moreira Pimente Neto 009559 - E • 1064; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 273, 1064;
Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 561, 577, 618, 621, 633, 634, 1589, 1590 ; Tamara F. De
Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 353, 1221; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 1101, 1183, 1458; Tania
Vainsencher 017875 - A • 1138; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 610, 915; Tarcisio
Laurindo Pereira 009918 - Pb • 424; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 919, 924; Tatiane
Moura De Melo 022723 - Pe • 384; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 1791, 1792; Tatyane Guimaraes
Oliveira 012353 - Pb • 953; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 1259; Teresa Rachel Brito Neves
Pereira 011528 - Pb • 735; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1523; Terezinha Alves
Andrade De Moura 002414 - Pb • 306; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 1654; Thais Moura Estrela Dantas
018441 - Pb • 688; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 588, 885; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre
017645 - Pb • 1842; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 822; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 Pb • 1367; Thelio Farias 009162 - Pb • 560, 609, 623, 1707, 1724; Thereza Shimena Santos Torres 011782 Pb • 1707; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 693, 718; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 486;
Thiago Honorato Da Silva 014814 - Pb • 936; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 1581; Thiago Matheus
Campos Alcantara 018245 - Pb • 746; Thiago Sa De Azevedo E Silva 020133 - Pe • 1022; Thiago Xavier De
Andrade 010221 - E • 175; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 1756; Thiana Silvia De Oliveira Souza
016071 - Pb • 923; Tiago Liotti 261189 - A • 156; Tiberio De Lucena Batista 012836 - Pb • 1075; Tobias
Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 1492; Tomaz Times 015199 - Pe • 171; Tonielle Lucena De Morais 013568
- Pb • 808; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 535, 1021; Tuyla Santos Ribeiro 017914 - Pb •
1744; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 267; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 116, 550,
1307; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 765; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 44; Valber
Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 505; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 75; Valdecy
Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1089; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb • 529; Valentim Da
Silva Moura 010669 - Pb • 1182; Valter De Melo 007994 - Pb • 101, 104, 357, 944, 955, 961, 1012, 1622, 1634;
Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 149, 652, 1793; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb •
341; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 827, 1809; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 48, 49; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 1503; Venceslau Igor Alves Frade
013839 - Pb • 50; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 538, 545, 673; Veruska Maciel Cavalcante 008834
- Pb • 612, 640; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 1038; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 139;
Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 152, 1068; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 12; Victor
Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 150; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 1037; Vilayana Lopes
Vieira Leite 018657 - Pb • 1127; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 82, 115, 497, 582, 619, 971,
972, 977, 1160, 1220, 1336, 1765, 1809; Vinicius De Carvalho Leao Simoes 009766 - E • 949 ; Virgulino De
Medeiros Neto 003374 - Pb • 1711; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 476, 489; Vital Da Costa Araujo 006545
- Pb • 898; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1649; Vitor Moura De Lima 016975 - Pb • 1212; Vitoria
Cabral Rabay 007353 - Pb • 50; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1202; Viviane Paiva Fernandes
Oliveira 005686 - Pb • 643; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1817; Vladimir Mina Valadares
De Almeida 012360 - Pb • 72, 89, 131, 1266; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 986;
Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 504; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 566, 677; Walber
Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1324; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1341; Walbia Imperiano Gomes
015556 - Pb • 209, 367, 402; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 751, 757, 758, 761, 762, 763, 764, 767, 771,
773, 775, 776, 779, 780, 781, 797, 798, 800, 801, 802, 805, 811, 812, 813, 815, 817, 818, 819, 820, 821, 826, 829,
830, 831, 833, 834, 840, 841, 847, 848, 849, 850, 852, 854, 860, 866, 1136, 1621; Waldecy Laurentino Da Silva
Junior 034236 - Pe • 541; Waldir Siqueira 001848 - A • 1470; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 205, 290, 392;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 15, 158, 356, 360; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 918;
Waltersander De Santana Alencar 010673 - E • 29; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 432, 495, 861, 1670;
Wanderlan Waldez De Sousa Figueredo 018417 - Pb • 457; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1467;
Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 82; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 690;
Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 579; Wicara Lima E Silva 009777 - Pi • 1092; Wilka Marques Dos S
Pereira 016587 - Pb • 21; William Batista Nesio 070580 - Mg • 382, 528, 1675; Wilson Belchior 017314 - Pb •
617, 797, 1027, 1593, 1643; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 4, 98, 148, 612; Wilson Sales Belchior
017314 - A • 13, 33, 56, 62, 68, 84, 365, 393, 423, 441, 445, 449, 460, 540, 564, 576, 594, 596, 610, 618, 629, 630,
763, 790, 791, 793, 799, 828, 842, 869, 884, 908, 965, 1058, 1184, 1191, 1199, 1262, 1301, 1543, 1593, 1654, 1658,
1739, 1747; Wilson Sales Belchior 017610 - Pb • 187; Yanny Veloso Do Rego 014084 - Pb • 1664; Yuri De
Figueiredo Porto E Torres 013896 - B • 945; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 144; Yurick Willander De
Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1356, 1364, 1365, 1372; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 483;
Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 218; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 1840
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001539-97.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO VALENTIM DANTAS ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDA ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, ROBSON NAPY FLORENTINO, PEDRO PIRES. Despacho:
Intime-sea parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo, sob pena da
multa prevista no art 475-j do cpc
00002 Processo: 0022995-73.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: FELIPE ULYSSES CARDOSO Sentenca: Intime-seas partes
acerca da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito
00003 Processo: 0027665-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO MORAIS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
BANCO PANAMERICANO FINANCIAMENTO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, GABRIELA LINS MOTTA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, em vinte dias, apresentar copia integral
do financiamento de uma honda cg 150, eis que o mesmo eh fundamental para o deslinde da demanda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00004 Processo: 0043799-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, RUANNA LIGIA DE QUEIROZ PINHEIRO.
REU: PIZZARIA NOVO MILENIO LTDAREU: PORTAL MS SOLUCOES PARA INTERNET LTDA Despacho: Intime-seacerca do indeferimento do pedido de justica gratuita. Intime-se o autor para comprovar
pagamento de custas, em trinta dias
00005 Processo: 0046691-12.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE MARCOS LEAL DE
ALMEIDA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo com
base no art 267, VI, do CPC.
00006 Processo: 0082608-58.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA APARECIDA SAMPAIO PEREIRA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca
homologatoria do acordo, extinguindo-se o feito comjulgamento do merito
00007 Processo: 0085036-13.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MOISES SERAFIM DA SILVA ADV: CLAUDIO
COELHO MENDES DE ARAUJO, JAM S DE SOUZA TEMOTEO. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-seo banco bmg para, em quinze dias, efetuar o
pagamento do saldo remanescente, sob pena de aplicacao da multa de dez por cento
00008 Processo: 0092800-50.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. REU: DAVINA TAVARES
SANTIAGO Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o feito sem resolucao do merito
00009 Processo: 0103342-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Sentenca:
Intime-seas partes acerca da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial
00010 Processo: 0114483-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ANTONIO DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU:
BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a contestacao, no
prazo legal
00011 Processo: 0123383-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: SANTORINI VIAGENS LTDA ADV:
EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que homologou o
acordo entre as partes, extinguindoo feito com resolucao do merito
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0082778-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACYARA DA SILVA
ARAUJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ZTE
DO BRASIL IND COM SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO. Sentenca: Intime-seas partes acerca da sentenca que julgou procedente o pedido inicial
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0014644-68.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAIVANE DE OLIVEIRA
IMPERIANOREU: ITAUPREV SEGUROS SA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-sepedido deferido (alvara a disposicao do promovido)
00014 Processo: 0047396-30.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA
DE CARVALHOAUTOR: CARMEN DE LOURDES DE ARAUJO TEIXEIRA ADV: EITEL SANTIAGO DE
BRITO PEREIRA. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-sepenhore-se , avalie-se um apartamento indicado (providenciar as diligencias)
00015 Processo: 0074989-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANDIRA DAS GRACAS
BENICIO CHAVES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Intime-seindefiro a pericia pleiteada por entender desnecessaria, com base no art.130 do CPC.i.
00016 Processo: 0740468-41.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE DE MOTTA
DUBEUX ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. AUTOR: ROBERTO BARBOZA DA MOTTA SILVEIRAREU: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. LITISCONSORTE: UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Sentenca: Intimesedeclaro extinta a presente acao. Apos o transito em julgado, arquive-se
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0003006-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DE
MACEDO FILHO ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. AUTOR: JOSE FERREIRA DE MACEDO FILHO
ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: BANCO ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00018 Processo: 0007040-32.1995.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LAUDICEA ROSALINA DE A GOMES. REU: ROYALLE AGROPECUARIA
LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: PAULO MARCOS MARINHO DE BRITO
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: VANDI CORREIA DE BRITO FILHO ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: MARCOS OTONIEL MARINHO DE BRITO ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se sobre a resposta de fls. 245, diga a parte
autora, no prazo de cinco dias.
00019 Processo: 0007700-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA REBECA MENDES
DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: GESIMA HONORATO DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte re para dizer se ainda tem provas a produzir,
justificando sua necessidade.
00020 Processo: 0009990-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para que digam acerca do interesse em conciliar,
no prazo de10 dais.Em caso negativo, em igual prazo, digam as mesmas as provas quepretendem
produzir, justificando a sua necessidade.
00021 Processo: 0010096-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIDIANE SOUZA DOS
SANTOS ADV: GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO, WILKA MARQUES DOS S PEREIRA. REU:
CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDAREU: CERAMICA SERGIPE S/A ESCURIAL Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00022 Processo: 0012434-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMERO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho:
Intime-se sobre o pedido de fls. 265/269, intime-se a parte re para o pagamentono prazo de 15 dias, sob
pena de penhora on-line.
00023 Processo: 0015360-51.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ANTONIO CASE ARRUDA NETO Despacho: Intime-se considerando a certidao da
escrivania, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento das diligencias.
00024 Processo: 0015390-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ORLANDO CAVALCANTE
FILHO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se sobre a devolucao da correspondencia, diga a parte autora, no prazo de10 dias, requerendo o
que entender de direito.
00025 Processo: 0015722-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU:
JANOT TURISMO E REPRESENTACAO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar
sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00026 Processo: 0019430-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THADEU FELIPE DE
NOVAES MENDONCA ADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: VICENTE DE PAULA AZEVEDO
SILVA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se apelacao tempestiva. Reecebo em
ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para contra raoes, no prazo leal.
00027 Processo: 0019565-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACILENE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: MANOEL FELIZARDO NETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. REU: PATRICIA QUEIROZ DE CARVALHOREU: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para fins de apresentar impugnacao as contestacoes defls. 28/51 e 62/82, no
prazo legal.
00028 Processo: 0021621-03.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: QUATRO MARCOS LTDA ADV: ROBERTO
CARDONE. REU: ANTONIO FLAVIO DA SILVA ADV: ARIOSVALDO DE ARAUJO MACEDO, AMAURI DE
LIMA COSTA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 226/269, por ausencia de provas do alegado.
cumpra-se a decisao de fls. 265 (...de acordo com o disposto no art 7o interessado deverar habilitar seu
credido junto ao proc de recuperac
00029 Processo: 0024823-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE FERNANDES
CUNHA ADV: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR, WALTERSANDER DE SANTANA ALENCAR. AUTOR:
JOAO CARLOS FERNANDES DA CUNHA ADV: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR, WALTERSANDER
DE SANTANA ALENCAR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOREU:
SAO LUIS PLANO DE SAUDE DE ASSISTENCIA FAMILIAR Despacho: Intime-se a parte autora para
fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00030 Processo: 0028800-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO JORGE COUTINHO GUERRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes
35
para que digam do interesse em conciliar, no prazo de 10 diasEm caso negativo, em igual prazo, digam
as mesmas as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.
00031 Processo: 0029586-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIANA CELIA DA SILVA
RIBEIRO FIDELIS ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVATREU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo
de 05 dias.
00032 Processo: 0032380-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
ANDRADE MARQUES ADV: BRUNO FARIAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para fins de requerer o que entender de
direito em 10dias.
00033 Processo: 0036146-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EFIGENIA OLINDINA DA
SILVA ADV: FREDERICO SOARES ARAUJO, PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEIREDO, MARIA
CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO, JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Embargos ACOLHO ospresentes embargos para condenar o promovente ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 107,
94...bem como honorarios advocaticios, estes no valor de R$ 300, 00...observado o art.12...1060/50...
00034 Processo: 0037021-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RICARDO
SILVA BATISTA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATREU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00035 Processo: 0041952-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO BATISTA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar sobre devolucao de correspondencia no prazo de 05 dias.
00036 Processo: 0048119-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURACI RODRIGUES
JACINTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no
prazo de 10 dias, no sentidode especificar as ilegalidades atribuidas ao contrato de fls. 203/204, sob pena
de indeferimento da inicial.
00037 Processo: 0061980-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RITA DA SILVA
BEZERRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de excecao de preexecutividade, diga a parte contraria, no prazo legal.
00038 Processo: 0080180-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: UNIMED
JOAO PESSOA ADV: CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 110. intimese a parte re para comprovar o cumprimento da tutela antecipada.
00039 Processo: 0117346-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZANA SOUSA SILVA BRAS
ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falar sobre devolucao de correspondenciano prazo de 05 dias.
00040 Processo: 0126860-49.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE IVANILDO DE LIMA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA DAS DORES PEREIRA DE BRITO Despacho: Intimesea parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender dedireito.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 0001421-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AYRTON CIRAULO NETO
ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDAREU: CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA UNIPE ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao
de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no
estado que se encontra.
00042 Processo: 0007569-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 23V. PRAZO DE 05 DIAS.
00043 Processo: 0015325-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVID ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO.
Despacho: Intime-sea parte autora para informar o endereço atualizado do promovido, dentro de 10 dias.
00044 Processo: 0017558-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCEU FRANCISCO DO
NASCIMENTO FILHO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora para,
em 10 dias, emendar a inicial, no tocante a juntada do contrato de emprestimo e a especificacao das
clausulas que pretende discutir, sob pena de extincao e arquivamento.
00045 Processo: 0018947-71.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO DE MEDEIROS SOUTO ADV:
AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-sea parte autora para informar endereco atualizado do
promovido, dentrode 10 dias.
00046 Processo: 0022076-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRO ELERY
RAMOS ADV: CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO. Despacho: Intime-seA PARTE VENCEDORA
PARA REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, JUNTADO-SEMEMORIA ATUALIZADA DA DIVIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS.239.
00047 Processo: 0046614-71.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho:
Intime-seo exequente para indicar bens passiveis de penhora dentro de 10 dias, sob pena de extincao e
arquivamento.
00048 Processo: 0047150-34.1999.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RADIOCLIN RADIOLOGIA
CLINICA LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando-as,
se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00049 Processo: 0048067-53.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES. AUTOR: RADIOCLIN RADIOLOGIA CLINICA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ, DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem alegacoes
finais, no prazo sucessivo de 10dias.
00050 Processo: 0048331-70.1999.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VENCESLAU ALVES NETO
ADV: VITORIA CABRAL RABAY, GUSTAVO CAMPELO RABAY, VENCESLAU IGOR ALVES FRADE.
Despacho: Intime-sea promovente para recolher o pagamento das diligencias, dentro de 10 dias.
00051 Processo: 0068641-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea promovida para
manifestar interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10
dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00052 Processo: 0090642-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sea promovida pra manifestar
interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo de10 dias, sob pena de
julgamento no estado que se encontra.
00053 Processo: 0092504-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea autora para manifestar interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00054 Processo: 0101184-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO LUIZ FERNANDES ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA, DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA. REU:
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intimeseas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso,
prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00055 Processo: 0102800-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA
DA SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-separa, querendo, impugnar
no prazo legal.
00056 Processo: 0104267-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida para manifestar interesse n producao de novas provas,
especificando, se for o caso, prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00057 Processo: 0108411-43.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea promovente para
manifestar-se sobre os documentos de fls.35/37, dentro de 05 diAS.
00058 Processo: 0114742-41.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para
informar endereco atualizado dos promovidos, visto a negativa da citação no endereço informado na
inicial. prazo de10 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00059 Processo: 0039276-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXSANDER PORFIRIO
DE SOUZA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: G TRES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LRDA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/02/2014, as 14h30min.
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00060 Processo: 0006624-34.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-separte autora para recolhimento da diligencia
para expedicao docompetente mandado
00061 Processo: 0024527-92.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COOPANEST COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, CLOVIS SOUTO
GUIMARAES JUNIO, MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-separte autora pedido deferido habilitacao e vista por 10 dias
00062 Processo: 0026618-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as
partes intimadas de todo teor da sentenca de fls.107/110
00063 Processo: 0039657-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DE ALMEIDA GOMES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separte autora para sanar a falha
apontada no prazo de 10 dias sob penade indeferimento da inicial
00064 Processo: 0040665-95.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE LIMA MAGALHAES ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: COMERCIAL MORAES CAVALCANTI LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Processo suspenso porpor 90 dias
00065 Processo: 0041383-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIVAN FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para
emendar a inicial em dez dias adequando o valorda causa ao que determina o art. 259. V do CPC sob pena
de indeferimento da inicial
00066 Processo: 0074004-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BEZERRA
DE ALENCAR ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Julgo procedente a presente demandapara condenar o reu a pagar ao autor a quantia de R$
6.000, 00 seismil reais a titulo de indenizacao por danos morais corrigidos monetariamente pelo INPC e
acrescidos de juros de mora de 1% ao mes
00067 Processo: 0074249-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00068 Processo: 0101168-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, JOSE EYMARD LOGUERCIO. REU: CRUZEIRO DO SUL EMPRESTIMO S/
AREU: BMC EMPRESTIMOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seas partes promovidas para se manifestarem acerca da
peticao de fls.166
00069 Processo: 0756727-14.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE UMBERTO PAULO
DA SILVA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ANA ERIKA
MAGALHAES. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 209
emcinco dias
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 0000182-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. D. A. L. ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. REU: C. S. ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO, ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/2014, as 16:00 hs.Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As
partes deverão ate a audiencia, especificar as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos
controvertidos para fixação...
00071 Processo: 0011915-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEILLA MARIANA DE
SENA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao25 DE MARCO DO CORRENTE ANO, AS 14:30 HS, PERANTE ESTE JUIZO.
00072 Processo: 0022147-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGTEC FOOD LTDA
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU:
EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/03/2014,
as 15:00 hs.Caso não obtida, o réu oferecera, na própria audiencia, resposta escrita ou oral.acompanhada
de documentos e rol de testemunhas...
00073 Processo: 0045492-96.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIACAO SAO JORGE
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, CARLOS MAGNO
BARCIA ARARUNA. REU: JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia20/03/2014, as 15:30 hs. Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As partes deverão
ate a audiencia, especificar as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos controvertidos para
fixação...(dil.
00074 Processo: 0058744-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCELIO MACENA ALVES ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: JOHANNES AUGUST CORREIA HOFMANN ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/03/2014, as 14:30 hs. int.
necessarias. (Pag. de dilig.)
00075 Processo: 0061015-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO LIMA DOS SANTOS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: CAIO GOMES TURCZINSKI ADV: VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia11/03/2014, as 15:00 hs. Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As
partes deverão ate a audiencia, especificar as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos
controvertidos para fixação...
00076 Processo: 0086333-55.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: VINICIUS BRITO MACEDO
RIQUE ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/
03/2014, as 14:30 hs. perante este juizo.
00077 Processo: 0086948-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OG TELECOM COM E SERVICOS LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/03/
2014, AS 15:30 HS. Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As partes deverão ate a audiencia,
especificar as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos controvertidos para fixação...
00078 Processo: 0089736-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM NETO DE LIRA
CAVALCANTE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA FILIAL ADV:
RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/
2014, as 15:00 hs.Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As partes deverão ate a audiencia,
especificar as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos controvertidos para fixação...
00079 Processo: 0097400-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANEIDE CHAVES DE
QUEIROZ ADV: GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS. REU: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV: DANILO
DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/03/2014, as 14:30 hs. Int.
necessarias)
00080 Processo: 0105460-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO CELSO DE LIMA
ARAUJO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/2014, as
16:30 hs.Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As partes deverão ate a audiencia, especificar
as provas que entenderem necessarias e sugerir pontos controvertidos para fixação...
00081 Processo: 0381788-15.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, MANOEL PORFIRIO NEVES,
BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. REU: ELEBRA ELETRICA DO BRASIL COM LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/03/2014, as 14:30
hs.Caso não realize acordo, sera ordenado o processo.As partes deverão ate a audiencia, especificar as
provas que entenderem necessarias e sugerir pontos controvertidos para fixação...(dilig)
00082 Processo: 0782732-73.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO DE ARAUJO
TIBURCIO ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. REU: ALEX ALEXANDRE DE LUCENA ADV: HELENA
ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU: ROMA
VEICULOS ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. REU: BANCO
FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/03/2014, as 14:30 hs. Intimacoes necessarias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00083 Processo: 0047706-94.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TP CONSTRUCOES S/A
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: ALEXANDRE
BELTRAO BEZERRA DE MELO ADV: SAID ABEL DA CUNHA. REU: MARIA FERNANDA PEREIRA
BELTRAO ADV: SAID ABEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a, no prazo de 10
dias, se manifestarem sobre apetição de fls. 108/109.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 0000446-06.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente,
atraves de seu advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a certidao f..
00085 Processo: 0001039-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Renove-se a intimação. Intime-se o demandado para juntada do pagamento das custas processuais, conforme condenação, f. 101/104, sob
pena de ser oficiada a Fazenda Publica estadual sobre a omissao no...
00086 Processo: 0001683-46.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSELIA MONTEIRO LEITE
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f.
00087 Processo: 0001684-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA MONTEIRO
LEITE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a certidao f.39v.
00088 Processo: 0002533-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intimese O despacho f. 97 nao foi cumprido, intime-se a executada/promovida para pagamento do valor da
condenação, conforme planilha apresentada f.104/106, desconsiderando, todavia, caso pago no prazo
de 15 dias...
00089 Processo: 0007738-76.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Sobre as peças de f. 44, 47/53 e 55,
diga a parte promovente, no prazo de 05 dias.
00090 Processo: 0015942-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI REU: TWS BRASIL IMOBILIARIA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETA ADV: FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES. Despacho:
Intime-se Defiro o prazo de juntada dos documentos indicados as f. 196/197. Assim, intime-se o
promovente para se manifestar sobre seu conteudo nomesmo prazo.
00091 Processo: 0017667-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no
prazo legal.
00092 Processo: 0021802-96.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advogado,
para pagar o valor da condenação, f. 219 e 222, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de
10%, e penhora de bens, se requerida.
00093 Processo: 0027711-46.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: ANTONIO VITURINO DE ABREU
ADV: NICHOLAS FRANCA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o excepto para apresentar resposta no
prazo legal.. No mais, suspendo andamento do feito principal ate decisao final deste processo.
00094 Processo: 0030559-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARBARA REGINA COSTA DA CUNHA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido
posto na peça de f.64 e determino que a promovida autorize o tratamento indicado nas guias de serviço
profissional/serviçoauxiliar de diagnostico e terapia f.66/68, mantenho os demais termos...
00095 Processo: 0030621-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PESCARA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o autor para em
10 dias, juntar declaração de póbreza, e se pessoa juridica/condominio for, i balancete e imposto de renda,
para fim de ser analisado o pedido de justiça gratuita.
00096 Processo: 0032182-76.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a certidao f..
00097 Processo: 0033392-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSTITUTO HIDRUS DE
ASSISTENCIA SOCIAL ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar suas contrarrazoes ao recurso apelatorio (f. 95/103) no prazo legal.
00098 Processo: 0037894-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se decisao f.87. Indefiro o
pedido de tutela antecipatorio...
00099 Processo: 0038833-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO MATEUS DO
AMARAL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para em 10 dias adequar o seu pedido ao disposto do art. 285-B do cpc.
00100 Processo: 0040904-36.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES DE ABRANTES ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, ALLYSON HENRIQUE
FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, em 10
dias se manifestar sobre a certidao f..
00101 Processo: 0042484-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE PACHECO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para em 10 dias
emendar a inicial, juntando documento que comprove ser proprietaria da linha telefonica aqual reclama a
ma prestação dos serviços na inicial.
00102 Processo: 0043262-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANCREDO DA SILVA
SANTOS ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Despacho: Intime-se o autor, por sua advogada para
em 10 dias esclarecer se a figurar nopolo passivo e o banco panamericano ou cruzeiro do sul eis que sao
pessoas distintas... intime-se ainda para impugnação em 10 dias.
00103 Processo: 0046033-56.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Havendo revelia intime-se o autor para dizer se
ainda tem interesse em produção de outras provas nos autos, indicando-as e justificando-asno prazo
de 05 dias.
00104 Processo: 0057018-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDIR DO NASCIMENTO MONTENEGRO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR
GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro. Intime-se para vista em 10 dias.
00105 Processo: 0083637-46.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a certidao f..
00106 Processo: 0087129-46.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA
DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se Recebo o recurso
em ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00107 Processo: 0092270-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAX PIMENTEL PAES
BARRETO ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes
para dizer em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00108 Processo: 0128676-66.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA DE MENEZES ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente,
atraves de seu advogado para, em 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00109 Processo: 0000893-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES FREIRE. Despacho: Intime-se o executado
para, querendo, apresentar impugnacao, no prazo legal.
00110 Processo: 0003349-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidao de fls.42.
00111 Processo: 0004614-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUE BUZZO NEVES
ADV: JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS, MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-seA DRA.
MARISETE FEDRIGO, OAB/PB 15112B, PARA EM 48 HORAS DEVOLVER O PROCESSO Nº
2002010004614-9, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 12/11/2013. L 04 F 52.
00112 Processo: 0005962-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: MARTINS COM E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA, HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no prazo de
10 dias, se pretendem produ-zir outras provas e, em caso positivo, especifica-as, observando-se o
quedispoe o art.332, do CPC.]
00113 Processo: 0009482-38.2013.815.2001 - MONITORIA REU: ANTONIO COELHO DA SILVA ADV: ANDRE
HENRIQUES MEIRA DE MENEZES. REU: ANTONIO COELHO DA SILVA ADV: ANDRE HENRIQUES
MEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnacao aos
embargos econtestacao a reconvencao, em 10 dias.
00114 Processo: 0009729-19.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-seConsiderando a sistematica processual disposta no artigo 475-J, do CPC, determino a intimacao d parte executada para pagamento da quantia certa, no prazo de 015 dias, sob pena de multa de 10%.
00115 Processo: 0012219-14.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CLODOALDO DONIZETI VIANA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00116 Processo: 0013223-28.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, NAARA TARRADT
ROCHA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de execucao
de um possivel saldo remanescente, em 10 dias.
00117 Processo: 0013804-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO MARQUES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
MOURA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: GENIVAL QUEIROGA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA ADV: ANTONIO
DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE D ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seque determino a imediata suspensao
dos descontos referente ao auxiliocesta alimentacao nos vencimentos dos exequentes, e em caso de
desobediencia fixo multa diaria no valor de R$10.000, 00 ...continuacao...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00118 Processo: 0013804-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO MARQUES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
MOURA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: GENIVAL QUEIROGA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA ADV: ANTONIO
DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE D ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-secontinuacao...para cada um dos exequentes ate o montante de R$100.000, 00, igualmente apra cada um dos exequentes.Tendo em vista que
nao houve o deposito espontaneo da quantia devida...continuacao...
00119 Processo: 0013804-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO MARQUES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
MOURA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: GENIVAL QUEIROGA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA ADV: ANTONIO
DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE D ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-secontinuacao...posto que este Juizo
rejeitou o bem oferecido pela executada para garantia da execucao em despacho exarado a fl. 415.Feita
solicitacao de bloqueio BACEN JUD.
00120 Processo: 0014369-70.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE GILSON NUNES DE
CASTRO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-seO DR. ALEXANDRE
THYAGO G. N. DE CASTRO, OAB/PB 12240, PARA EM 48 HORAS DEVOLVER O PROCESSO Nº
0014369-70.2010.815.2001, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 06/12/2013. L 04 F 93-VERSO.
00121 Processo: 0016622-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO SPESSOTTO
MORAIS TOLEDO ADV: AMANDA LUNA TORRES, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intimese a parte autora para se manifestar acerca da peticao as fls.80/82 e requerr o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
00122 Processo: 0019202-68.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se defiro o desarquivamento do feito a fim de fotocopia-lo, no prazo de05 dias.
00123 Processo: 0021149-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA PORTO BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA,
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
00124 Processo: 0021704-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FORTUNATO RIBEIRO DANTAS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. Despacho:
Intime-seO DR. JONATAS E. T. DA SILVA, OAB/PB 16049, PARA EM 48 HORAS DEVOLVERO PROCESSO
Nº 0021704-38.2013.815.2001, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 04/12/2013. L04 F 77
00125 Processo: 0025533-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACILENE FABRICIO DE
ANDRADE ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: RICARDO LEITE REBOUCAS AGRA ADV:
DJACY LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, se
pretendem produziroutras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando-se o que dispoe o
art.332 do CPC.
00126 Processo: 0026592-21.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COOP DE CREDITO
MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS FEDERALCRED ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, assinar a peticao de fls.81/82.
00127 Processo: 0029109-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SILVINO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho:
Intime-seIndefiro a liminar.Cite-se.
00128 Processo: 0029259-77.2011.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A ADV: AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
REU: MUNDUS COM INTERNACIONAL LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RAISSA TUANNY
MACEDO NERY. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00129 Processo: 0030912-90.2006.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: AUTA DAS NEVES CARDOSO ADV:
SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seO DR. SERGIO AUGUSTO LYRA F.
CAJU, OAB/PB 8692, , PARA EM 48 HORAS DEVOLVER O PROCESSO Nº 0030912-90.2006.815.2001,
QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 24/10/2013. L 04 F. 35.
00130 Processo: 0032132-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho:
Intime-sevista ao promovido pelo prazo legal.
00131 Processo: 0032559-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO LAGOS
CONTRY E RESORT ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte
autora para acostar aos autos o balanco patrimonial referenteao exercicio de 2012, bem como copia da
ultima declaracao do IR, no prazo de 10 dias.
00132 Processo: 0032663-10.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PETRONIO DOMINGOS
DE CASTRO SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, ANDERSON AMARAL BESERRA,
PAULO LUCIANO BESERRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se as
partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10dias.
00133 Processo: 0032822-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS, FERNANDO MADRUGA FILHO,
CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se considerando a sistematica processual disposta
no art.475-J, do CPC, determino a intimacao da parte executada para pagamento da quantia certano prazo
de 15 dias, sob penba de multa de 10%.
00134 Processo: 0034873-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidao de fl.24v.
00135 Processo: 0035069-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDAURA DIAS MACAHDO ADRIANO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo de dez dias, se manifestar acerca do contrato juntado aos autos pelo promovido as fls.231/235.
00136 Processo: 0036639-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre a peticao de
fls.115/116, noprazo de 05 dias.
00137 Processo: 0039089-72.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIMEU ALVES DA SILVA
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: FLAVIO VIRGINIO BARBOSA ADV: KARIME SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARCELA DE SOUZA CORDEIRO ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho:
Intime-seConsiderando a interposicao de agravo retido pela parte promovida as fls.606/626, intime-se a
parte agravada para se manifestar, no prazo legal.
00138 Processo: 0040712-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolher as custas processuais, no prazo de 05dias, aob pena de inscricao em divida ativa.
00139 Processo: 0040999-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNDUS COM INTERNACIONAL LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA
NETO, DANIELLE AZEVEDO, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteParcialmente Procedente
00140 Processo: 0044289-55.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO FAUSTINO GOMES ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REU: GLAUCIA MARIA NOVAIS DA FONSECAREU: MENTOR CARNEIRO
DA FONSECA Sentenca: Pedido julgado procedente
00141 Processo: 0046642-05.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: MUNDUS COM INTERNACIONAL LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seDetermino a intimacao do
advogado do promovido para acostar a devida procuracao, em 10 dias.
00142 Processo: 0061982-18.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ARLINDO LUIS
BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado para recolher as custas processuais ja calculadas as fls.60, em 05 dias, sob pena de inscricao em divida ativa.
00143 Processo: 0074879-25.2005.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ROSILDA SERAFIM MATIAS ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seA DRA. CONCEIÇAO DE MARIA HOLANDA HONORIO SILVA, OAB/PB 7531, PARA EM48 HORAS DEVOLVER O PROCESSO Nº 20020050748793, QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 15/10/2013. L04 FL. 22.
00144 Processo: 0085309-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA, YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de Vistas pelo prazo legal
00145 Processo: 0089899-12.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA ADV: MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seIntime-se para recebimento do alvara, em 05 dias.
00146 Processo: 0112732-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENIRA DE PAIVA BRONZEADO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10dias.
00147 Processo: 0119231-24.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: EMCONVI EMPRESA DE
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se manifeste-se o impugnante no prazo legal.
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00148 Processo: 0200602-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: KASA PRESENTES E DECORAçOES ADV:
ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 0000030-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA SILVA COSTA GUEDES ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA, DANIEL SITONIO
DE AGUIAR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para querendo, inpugnar a contestacao no
prazo de 10(dez) dias.
00150 Processo: 0022702-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL GUIMARAES
CORREA TOSCANO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar,
caso nao se manifestem, deverao no mesmo prazo especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia.
00151 Processo: 0033291-38.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: MARIA REGINA DE MIRANDA ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-seas partes acerca dos cálculos de fdls. 476/484, para
querendo, manifes tarem-se, no prazo de 10 (dez)dias. após, este juízo manifestar-se-á acerca da petição
de fls. 473 . cumpra-se.
00152 Processo: 0036976-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA DE ALMEIDA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO, VICTOR ANDRADE DUARTE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente o pedido de revisao contratual para afstar a cobranca das tarifas deservicos de terceiros e serviços
nao bancarios, que totalizam o valorde R$ 1.600, 97(um mil seiscentos reaise noventa e sete centavos)...
00153 Processo: 0037130-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDO TRAJANO DOS
SANTOS ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. AUTOR: JOSE IZAEL TEIXEIRA GOMES ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia
19/03/2014 as 14:15hs a realizar-se na sala de audiencias da 17a Vara Civel.
00154 Processo: 0087808-46.2012.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: SARAIVA E SICILIANO S/A
ADV: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA. REU: PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES. Despacho: Intime-sefica designado o
dia 26 de março de 2014, pelas 14:00h. para audiência de instrução e julgamento ficam as partes
intimadas cumpra se
00155 Processo: 0088737-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, MARIO EUGENIO ZENAIDE. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intimesefica designado o dia 18 de março de 2014 pelas 14:00h., para a audiência de conciliação. intme- se.
00156 Processo: 0115312-27.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TIAGO LIOTTI. Sentenca: Intime-sehomologo por sentença para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos , o acordo de vontade celebrado entre as partes, e, em consequênciadeclaro extinto o
processo acima referido.
00157 Processo: 0792598-08.2007.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: RIJOSE MADRUGA FREIRE ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: LUCIA DE FATIMA
DA SILVA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-sediante do óbito do embargante
suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I do cpc, por 30(trinta)dias, para que seja promovida
a habilitação dos sucessores (art.43 cpc)cumpra-se
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 0000538-13.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: P. P. S. F. ADV: WALMIRIO JOSE DE
SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seos
advogados para audiencia marcada para o dia 27/03//2014 as 16 horas
00159 Processo: 0027106-03.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. S. S. ADV: EZILDO
JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: I. D. F. ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho:
Intime-seos advogados para a audiencia aprazada para o dia 27/03/2014, as 14:15horas
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 0058988-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. F. S. ADV: ROBERTO
NOBREGA DE CARVALHO. REU: W. S. E. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho:
Audiencia designadaaudiencia designada para o dia 17 de fevereiro de 2014 as 16:00hs.
00161 Processo: 0125554-45.2012.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: LEONARDA HOSANA DA
SILVA BORGES ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. AUTOR: CAMILA EMANUELLE BORGES
FIGUEIREDO ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPCextincao desiteresse
00162 Processo: 0128156-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: V. H. O. L. ADV: ELINALDA
COSTA DE ANDRADE, ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: M. L. C. ADV: ADERALDO
CAVALCANTE DA SILVA, ANA CAROLINE DELGADO TINOCO. Despacho: Intime-sea suplicante na
pessoa do seu advogado, para manifestar interesse no feito, bem ainda para se pronunciar sobre o
documento ora acostado
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 0001875-37.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. C. S. ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: F. J. S. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Quanto ao pedido de
liminar, tenho por bem indeferi-lo, já que a própria autora informa que as partes já se encontram residindo
em locais diversos.
00164 Processo: 0001875-37.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: F. C. S. ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: F. J. S. Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para o dia
11/03/2014, as 14:50 horas, no Fórum Cível local.
00165 Processo: 0002563-96.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE ALVES DIONISIO ADV:
ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. REU: RENAN ARRUDA DIONISIO Despacho: Intime-seDefiro a
gratuidade da justiça.Intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2014, as 14:20
horas, no Fórum Cível local.
00166 Processo: 0002567-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. S. S. ADV: RAISSA
DE ALBUQUERQUE MIRANDA. INTERESSADO: M. C. P. S.INTERESSADO: I. P. S.INTERESSADO: M.
C. P. S.REU: J. P. P. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para audiência de
conciliaçãodesignada para o dia 27/03/2014, as 13:40 horas, no Fórum Cível local.Reservo-me a apreciar
a tutela por ocasião da audiência.
00167 Processo: 0002767-43.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. L. F. ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO. REU: L. L. F. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para o interrogatório do interditando para o dia 11/03/2014, as 13:30 horas, no Fórum Cível local.
00168 Processo: 0004030-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. O. L. B. ADV:
EDUARDO DANTAS. REU: F. A. J. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para
audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2014, as 14:40 horas, no Fórum Cível local.Reservome em apreciar o pedido de liminar por ocasião da audiência.
00169 Processo: 0018835-05.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. N. M. ADV: EMERSON
ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTEVAM. REU: G. S. G.AUTOR: R. N. M. ADV: RISALBA
CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00170 Processo: 0018997-97.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. R. M. D. ADV: GLAUCIA
LUNA MEIRA, OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE OLIVEIRA. AUTOR: L. R. M. ADV: OLIVIA
MONIQUE ARAUJO SERRANO DE OLIVEIRA. REU: C. E. B. D. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seA prestação jurisdicional deste Juízo encerrou-se com o acordo de fls.122
que fora integralmente cumprido.Sendo assim, determino que qualqueroutra pretensão deve ser deduzida
em ação específica.Retorno arquivo.
00171 Processo: 0020292-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. P. C. ADV: ALEXANDRE
SOARES DE MELO, TOMAZ TIMES. REU: M. E. R. ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seEm função do decurso do prazo de fls.63, intime-se
a parte para manifestar interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
00172 Processo: 0025193-54.2011.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. P. S. ADV: ANNIBAL
PEIXOTO NETO, LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO.
REU: M. L. L. V.REU: M. V. L. V.REU: D. M. V. N.REU: D. L. V. ADV: ANTONIO TRIANA FILHO.
Despacho: Intime-seacerca da data da audiência a ser realizada no Juízo Deprecado, no dia 10/04/2014,
as 16:30 horas.
00173 Processo: 0029426-26.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. L. S. F.AUTOR: L. C. S. ADV:
FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: L. F. V. ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00174 Processo: 0036385-13.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. V. S. A. ADV: MARIA GORETTI
SOUTO BATISTA. REU: J. G. S. A. ADV: JOSE GERALDO SOARES DE ALENCAR. Despacho: Intime-separa
audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2014, as 14:10 horas, no Fórum Cível local.
00175 Processo: 0039098-05.2006.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. M. G. A. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
REU: G. H. B. A. ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. AUTOR: C. M. L. ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00176 Processo: 0043525-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O. G. B. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. REU: L. I. G. B. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do promovido.Intime-se para
audiência designada para o dia 11/03/2014, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.
00177 Processo: 0045251-10.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. A. L. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: T. L. R. J. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do promovido.Intime-se para
audiência designada para o dia 11/03/2014, as 14:30 horas, no Fórum Cível local.
00178 Processo: 0045456-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. M. A. ADV: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. AUTOR: P. S. M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. K.
M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. G. M. A.REU: A. A. S. ADV: ADONIAS
ARAUJO SOBRINHO, JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-seCompulsando o processo, não vislumbro qualquer fato novo capaz de modificar a decisão ora atacada, portanto, a mantenho
sob todos os seus fundamentos.
00179 Processo: 0045646-02.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. G. C. ADV: MARTINHO
FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: H. S. D. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00180 Processo: 0049250-68.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. C. M. ADV: PEDRO
BATISTA DE ANDRADE FILHO. REU: M. A. M.REU: M. C. M. M.REPRESENTANTE LEGAL: D. L. M.
Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Recebo a petição de fls.79 como emendaa
exordial.Intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2014, as 15:00 horas, no
Fórum Cível local.
00181 Processo: 0050375-71.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. D. O. S. ADV: GILVANDRO FRANCISCO DA SILVA, PABLO FARIAS DA SILVA. REU: A. C. S. ADV: GILVANDRO
FRANCISCO DA SILVA, PABLO FARIAS DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da
justiça.Intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2014, as 14:40 horas, no
Fórum Cível local.
00182 Processo: 0050515-08.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. F. O. ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: D. O. F. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se para
audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2014, as 14:00 horas, no Fórum Cível local.
00183 Processo: 0083019-04.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. T. T. ADV: JOSE DE
MIRANDA FREIRE JUNIOR. AUTOR: J. T. L. ADV: JOSE DE MIRANDA FREIRE JUNIOR. REU: P. O.
T. ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.105.Intimem-se para audiência designada para odia 13/03/2014, as 14:50 horas, no Fórum Cível local.
00207 Processo: 0032075-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SADIA S/A ADV: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00208 Processo: 0079183-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: SANDRO ROGERIO RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00209 Processo: 0089419-34.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCAAUTOR: MAGALY OLIVEIRA CAVALCANTI ADV: WALBIA IMPERIANO GOMES, JOSE PATRICO NUNES JUNIOR. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO AGRA
DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00210 Processo: 0101321-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES FERREIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00211 Processo: 0109911-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUGO DO NASCIMENTO
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: EDMILSON FERNANDES DINIZ ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JESUS ALVES DE ANDRADE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JEFFERSON
THIAGO LACERDA DE ABRANTES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIANO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00212 Processo: 0114471-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MADISON PEREIRA DE
ARAUJO ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO, HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA,
DANIEL BRAGA DE SA COSTA. AUTOR: MARCEL FREIRE CANTALICE GOMES ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO, HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA.
AUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,
HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO, HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0021437-37.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. P. A. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO NEVES. REU: F. G. A. ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diano dia 26/02/2014, pelas 16:00 horas
00185 Processo: 0031776-84.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. S. M. B. ADV: GIORDANO LOUREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. S. M. ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: C. S. M.
B. ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diano dia
25022014, pelas 15:45 horas
00186 Processo: 0034281-48.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: TONY FABIANO DA COSTA
MAXIMO ADV: SARAH PAIVA MARTINS. REU: JOAO WITOR SOARES MAXIMO ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 24/02/
2014, pelas 15:15 horas
00187 Processo: 0044620-66.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. S. ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. REU: M. C. M. S. G. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 25/02/
2014, pelas 14:30 horas
00188 Processo: 0044816-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. L. ADV: FRANCISCO
SOARES DE OLIVEIRA NETO. REU: D. P. T. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
diapara o dia 25/02/2014, pelas 14:15 horas
00189 Processo: 0046402-11.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. S. ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: R. L. M.REU: R. L. M. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o diaaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia 24/02/2014,
pelas 13:50 horas
00190 Processo: 0046912-24.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. V. B. R. ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: H. J. M. F. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o diano dia 26/02/2014, pelas 14:45 horas
00191 Processo: 0050968-03.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. P. M. S. ADV: CLOTILDE
DANTAS SIMOES FERREIRA. AUTOR: A. S. P. M. ADV: CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA.
Despacho: Audiencia designadaaudiencia de tentativa de reconciliacao ou ratificacao dos termos dainicial, no dia 26/02/2014, pelas 15:30 horas
00192 Processo: 0051069-40.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: MARLUCE GOMES PEREIRA ADV: LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 14.02.2014, as 10 horas
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 041/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 0011001-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALIRENO SAMARONI
DELGADO DA COSTA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez)dias.
00214 Processo: 0012906-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO VELOSO ALVES
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00215 Processo: 0015889-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO LUIS CORREIA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00216 Processo: 0028490-98.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPEP ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se o exequente para, querendo,
apresentar resposta a excecao apresentadaem quinze dias.
00217 Processo: 0032083-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON DE AQUINO
LUCENA NETO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se com base no paragrafo 3 do art. 331 do CPC, especifiquem
as partes asprovas que desejam produzir, em 10 (dez) dias.
00218 Processo: 0046108-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO ALEXANDRE
BORBA MORAIS ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena de arquivamento.
00219 Processo: 0050972-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO NEPOMUCENO DE
QUEIROZ MELO ADV: FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para
emendar a inicial, em dez (10) dias, adequando opedido a causa de pedir, sob pena de indeferimento.
00220 Processo: 0056424-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATECIO CORREIA DA
FONSECA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se o autor para executar o
julgado em trinta dias, sob pena de arquivamento.
00221 Processo: 0075171-63.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ISABELA DE ARAUJO
GARCIA SIMOES ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: SUPERINTENDENTE DO BANCO DO
NORDESTE DA CIDADE DE JOAO PESSO ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Sentenca: Mandado de
seguranca denegado
00222 Processo: 0741427-12.2007.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA MITRA ARQUIDIOCESANA
DA PARAIBA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
REU: PAROQUIA SAO FRANCISCO ASSIS COMUNIDADE N SRA CONCEICAO ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL:
DOM ALDO DI CILLO PAGOTTO ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 152, para devolver os 09 dias do prazo
pararecurso, estendendo tal pedido aos demais promovidos.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 0084691-47.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. R. C. M. R. ADV: EDUARDO JORGE
A DE MENEZES, GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS. Despacho: Intime-sea parte
autora diante da decisao de fls. 55/56.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00194 Processo: 0000111-16.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.44, bem como de todo
teor da decisao de fls.37/38.
00195 Processo: 0040153-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILSON BARROS GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte, por seu
advogado da decisao de fls 69 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.
00196 Processo: 0200518-72.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDILVA LINS CAVALCANTE ADV: ALINE DANTAS FORMIGA, FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNANDE. Despacho: Intimese a parte autora do despacho de fl.74.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 0026219-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovente, para no prazo de 10(dez)dias,
promover o preparo da acao, sob pena de extincao, conforme determinado no despacho de fls.22.
00198 Processo: 0031176-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERREIRA
LACERDA ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: MUNICIPIO DO CONDE/PB ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Embargos declaratorios
admitidos isto posto, julgo procedente o pedido dos presentes embargos de declaracao, p/sanar a
contradicao, no que diz respeito a divergencia do valorda indenizacao.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00199 Processo: 0001425-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDEMIR CAVALCANTE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00200 Processo: 0001451-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO
VIEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00201 Processo: 0002750-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELIO ROCHA LIMA
ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO, MARCIO GREIK BARROSO FARIAS. AUTOR: JUCELIO ROCHA DE
LIMA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO, MARCIO GREIK BARROSO FARIAS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00202 Processo: 0006340-94.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ENPEC EMPRESA NACIONAL DE PROJETOS ENGENHARIA E COM LTDA ADV: MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA. REU:
COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADV: MARCOS ANDRE
ARAUJO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00203 Processo: 0010669-81.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANTONIO ANDRADE
ALUSTAU ADV: DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO. AUTOR: LUSARDO WAGNER SIMOES BATISTA ADV: DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO. AUTOR: ISAIAS DOS SANTOS ALVES ADV:
DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00204 Processo: 0012282-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL GOMES MACHADO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00205 Processo: 0019742-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO FERREIRA
SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00206 Processo: 0029834-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERDILANE MARQUES
PEREIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 0005956-34.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00224 Processo: 0036336-74.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE LEONEL DE MOURA ADV: HENRIQUE SOUTO
MAIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00225 Processo: 0040946-85.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: GISELENE DIAS
GONCALVES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00226 Processo: 0046204-76.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00227 Processo: 0047555-79.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00228 Processo: 0047566-11.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00229 Processo: 0047588-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00230 Processo: 0047816-49.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00231 Processo: 0048016-51.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00232 Processo: 0048104-89.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00233 Processo: 0048390-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00234 Processo: 0048392-37.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00235 Processo: 0048752-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00236 Processo: 0048757-91.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00237 Processo: 0049166-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00238 Processo: 0049298-27.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00239 Processo: 0049329-47.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00240 Processo: 0049461-07.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00241 Processo: 0049757-29.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00242 Processo: 0049843-97.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00243 Processo: 0049911-47.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00244 Processo: 0050174-79.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00245 Processo: 0050240-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 043/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 0000644-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONT ADV: ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS. AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA ADV:
ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS. Despacho: Intime-setenho por INDEFERIR, a medida
liminar pleiteada nos autos...
00247 Processo: 0030198-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARIO EDVALDO
DA SILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, no prazo
de 15 (quinze) dias, querendo, contra-arrazoar o recurso...
00248 Processo: 0034796-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON DOS SANTOS
LIMA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, no
prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contra-arrazoar o recurso...
00249 Processo: 0044630-13.2013.815.2001 - ACAO POPULAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, contra-arrazoar o recurso...
00250 Processo: 0044643-12.2013.815.2001 - ACAO POPULAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias,
querendo, contra-arrazoar o recurso...
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0018370-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPEP ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REPRESENTANTE LEGAL: TANIA MARIA
MENDES BEZERRA AMORIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00252 Processo: 0002374-55.2013.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: ROBERTO VENANCIO DA SILVA ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00253 Processo: 0002743-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00254 Processo: 0002770-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEDRO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00255 Processo: 0004407-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO BENEDITO
DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00256 Processo: 0007082-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERSONILDO BARBOSA
DE SOUSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de
direito, em 10(dez) dias, acerca dos documentos de fls. 89/97.
00257 Processo: 0009369-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FREDERICO BELARMINO
DE OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez)
dias, manifestar-se acerca das fichas financeiras juntadas.
00258 Processo: 0010265-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO COSTA DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00259 Processo: 0010289-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENALDO ADINIZ FERREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00260 Processo: 0010658-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO PAULO GOMES
SIMAO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00261 Processo: 0019087-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANNE ELISE PAIVA VILAR
ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar declaração da instituição
de ensino na qual a mesma cursava o ensino médio, conforme parecer de fls. 64/65.
00262 Processo: 0020371-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS GUEDES
DE ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00263 Processo: 0021823-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE JACINTO ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00264 Processo: 0026728-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00265 Processo: 0034766-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO DA COSTA FERREIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias,
manifestar-se acerca das fichas financeiras juntadas.
00266 Processo: 0040456-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
CARNEIRO SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o advogado
do autor para manifestar-se acerca do falecimento do autor, documentos de fls. 197/200, em 10(dez) dias.
00267 Processo: 0043647-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIUS ANGELLO
BARBOSA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00268 Processo: 0102490-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANSUELIO
PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00269 Processo: 0106627-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00270 Processo: 0118867-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ALECIO RODRIGUES DE LIMA ADV: MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA, PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00271 Processo: 0121557-54.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em
10(dez) dias, acerca da petição de fls. 26/29.
00272 Processo: 0121887-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00273 Processo: 0121996-65.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE BORBA MARQUES
ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Despacho: Intimese o impetrante para, em 10(dez) dias, informar a qual pessoa jurídica está vinculada a autoridade coatora.
00274 Processo: 0123445-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PIERO ALYSSON SOARES COSTA DA SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA, JULIERME DE FONTES FERNANDES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00275 Processo: 0123589-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN PAULINO TEOTONIO
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00276 Processo: 0127942-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00277 Processo: 0128102-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE
FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARILIA BARBOSA BARRETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00278 Processo: 0128789-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no
prazo legal.
00279 Processo: 0200611-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as
provasque pretendem produzir.
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4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00280 Processo: 0001426-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ABELARDO MELO DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00281 Processo: 0002774-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO GOMES DANTAS
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00282 Processo: 0002997-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PEESOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para manifestar-se sobre a petição de fls. 25, em 10(dez) dias.
00283 Processo: 0004578-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA PENHA DINIZ
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00284 Processo: 0009140-95.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em
10(dez) dias, acerca da certidão de fls. 37v.
00285 Processo: 0011277-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA SOARES
DE ARAUJO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00286 Processo: 0020300-49.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTAK DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para sanar
a irregularidade de representação, juntando procuração aos autos, em 10(dez) dias.
00287 Processo: 0026732-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00288 Processo: 0027661-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAIXA BENEFICENTE
DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILITAR D ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
AUTOR: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
00289 Processo: 0029519-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VITOR BRUNO CAVALCANTI TORRES ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intimese as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00290 Processo: 0033295-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO DE FRANCA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor
para, em 10(dez) dias, delimitar quais são as parcelas objeto do pedido, sob pena de inépcia da inicial.
00291 Processo: 0039121-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRIBUIDORA GLOBO
LTDA ADV: RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00292 Processo: 0039487-48.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito,
em 10(dez) dias.
00293 Processo: 0046121-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THOMAS ARRAES COUTO
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo
Estado da Paraíba.
00294 Processo: 0071006-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DUCIA PEREIRA
DA SILVA ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de
direito, em 10(dez) dias.
00295 Processo: 0085243-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO DE
MELO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00296 Processo: 0089337-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR PEREIRA DOS
SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00297 Processo: 0092358-84.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FARMACIA SANTA MARIA EIRELI ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de
direito, em 10(dez) dias.
00298 Processo: 0097240-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDOVAL BRAZ DE
MACEDO JUNIOR ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda e rejeito a preliminar de ilegitimidade
passiva arguida pelo Estado da Paraíba.
00299 Processo: 0097521-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEGILSON DOS
SANTOS SOUZA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00300 Processo: 0109778-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEOVANE BARROS DE
OLIVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00301 Processo: 0112537-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DA SILVA
HOLANDA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00302 Processo: 0113049-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00303 Processo: 0117387-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELTON LIMA DE MOURA
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado da Paraíba.
00304 Processo: 0124017-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0002011-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEANTO LUCIO DE
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias, manifestar-se acerca das fichas financeiras
juntadas, fls. 302/322.
00306 Processo: 0004017-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIAN SERRAT CARVALHO DE PAULA ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00307 Processo: 0021085-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,
BRUNO PEREIRA DE MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: JOAO
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias,
especificarem as provasque pretendem produzir.
00308 Processo: 0021898-38.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o Estado
da Paraíba para sanar o defeito apontado no parecer ministerial, fls. 73/74, em 10(dez) dias.
00309 Processo: 0025321-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DO CARMO DE
ALBUQUERQUE SOBRINHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00310 Processo: 0025385-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO DE SOUSA
COUTINHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00311 Processo: 0026715-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00312 Processo: 0029771-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARINA ALVES SOARES
DA SILVA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00313 Processo: 0030117-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00314 Processo: 0031297-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA
SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00315 Processo: 0032487-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE ANTONIO
PEREIRA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00316 Processo: 0034818-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO RICARDO DA
SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda e rejeito
a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado da Paraíba.
00317 Processo: 0038791-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRINA FRANCO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o autor para, em
10(dez) dias, manifestar-se acerca das fichas financeiras juntadas.
00318 Processo: 0041448-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE GURJAO
LEONCIO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00319 Processo: 0043004-32.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYSE CAETANO RAMALHO ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO, SORAYA
DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00320 Processo: 0046097-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO MARQUES
DE AZEVEDO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Vista ao autor prazo de 05(cinco) dias.
00321 Processo: 0110532-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO MARTE RAMALHO DE ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00322 Processo: 0113053-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIMAR ANTONIO
DO NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00323 Processo: 0113219-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00324 Processo: 0113678-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO HERMES SIMOES
DE LUNA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias, manifestar-se acerca das fichas financeiras
juntadas, fls. 454/492.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 0001319-80.1987.815.2001 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-se o município de João Pessoa para falar
em 10 dias sobre a petição de ffls. 80 e documentos.
00326 Processo: 0012102-77.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA LUCIA FRANCO DE ANDRADE,
MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em
10 dias.
00327 Processo: 0023067-65.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MOSAMEC SERVICOS
LTDA ADV: PLINIO LEITE FONTES. Despacho: Intime-seo autor, para em conformidade com o parecer
ministerial, informar aosautos o endereço da enertc no prazo de 48 horas, sob pena de extinçãodo
processo sem resolução do mérito.
00328 Processo: 0026282-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEDRO DOS
SANTOS ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: MARIA RUFINO DOS SANTOS ADV: HUGO
MOREIRA FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia10/03/2014, às 14:00 horas, no 6 andar, sla. da 5 vara da
fazenda, bemainda, para apresentarem rol de testemunhas até 15 dias antes da datada audiência.
00329 Processo: 0028637-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o
Estado da Paraíba, por su procuradoria, para requerer o que entendede direito, em 10 dias.
00330 Processo: 0035913-56.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o procurador geral do estado para requerer o que
entender de direito, no tocante a Lei n.9.170/2010, em 10 dias.
00331 Processo: 0036880-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistencia fale o Estado da
Paraíba, em 10 dias.
00332 Processo: 0042843-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO GOMES DE
ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, PAULO ROBERTO FERNANDES JALES.
Despacho: Intime-seo autor para apresentar contra-fé sob pena de indeferimento. Em 10 dias
00333 Processo: 0115710-71.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA. Despacho: Intime-se fale o Estado da Paraíba sobre a petição
de fls.27/28, em 10 dias.
00334 Processo: 0733909-68.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DO NASCIMENTO
ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-seas partes para querendo indicarem assistentes técnicos e apresentaremquesitos, tudo no prazo de cinco dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00335 Processo: 0042756-37.2006.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADEAUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICOASSIST.AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se O MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB, CADASTRANDO-O NO
POLOATIVO DA DEMANDA.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00336 Processo: 0015030-40.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSINETE JOSINO BEZERRA DE
AZEVEDO ADV: EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI,
FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-se intime-se. ALVARÁ expedido e à disposição
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00337 Processo: 0012579-82.2009.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO TEODORO
DOS SANTOS ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seIngoo Araujo Mina-Adv-OAB
16736PB ficais intimado a comparecer na V Militar a fim de ser manifestar sobre os doc de fls. 203/205
ref ao militar Francisco Teodoro dos Santos
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00338 Processo: 0000991-73.2012.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JARIO JOSE DA COSTA ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM DE
SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo, nos termos do art.282, parag.5,
do CPP, REVOGOU as medidas cautelares impostas aos denunciados JAIRO JOSE DA SILVA EPAULO
ANDRE DIAS DE OLIVEIRA.
00339 Processo: 0012041-62.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACILDO MARTINS JORGE
ADV: INNGO ARAUJO MINA, GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA, LUCIANO G ANDRADE JUNIOR.
Despacho: Intime-separa comparecer a sala de audiencias desta 1a.vara criminal, no proximo dia
24.03.2014, pelas 13:30hs., com vista a realizacao de audiencia deinstrucao e julgamento.
00340 Processo: 0013076-57.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO FERNANDO SIMOES
DA SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. INDICIADO: FABIOCLAY ENGELBERT WANILLE BARBOSA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. INDICIADO: LUIZ FABIANO BARBOSA
ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e
julgamento designada dia 12032014 pelas 14:30hs na sala de audeincia da 1a vara criminal nesta capital
00341 Processo: 0088557-60.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
JUNIOR ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA, VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY
COSTA SOARES. Sentenca: Sentenca condenatoriacomo incurso nas penas do art.155, parag.4, inc.II do
CPB, a 01 ano de reclusao, substituida por duas penas restritivas de direito.
00342 Processo: 0117863-74.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE MOTA DA SILVA ADV:
ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, por memorial, no
prazo legal.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00343 Processo: 0003308-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. C. S. B. ADV: JOSE MELLO
CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-sea defesa do acusado jose cesar de castro sa barreto, para
tomar conhecimento do deferimento do pedido de liberdade provisoria proferida nospresentes autos.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00344 Processo: 0009345-53.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS JOSE DE MELO NETO
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se da sentença condenatória, pena
privativa de liberdade definitiva de05 cinco anos e 04 quatro meses.
00345 Processo: 0011775-75.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HILGUIBERTO CAVALCANTE
GOMES ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 25 de fevereiro de 2014, as 15:00 horas, neste juizo.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00346 Processo: 0001422-39.2014.815.2002 - HABEAS CORPUS REU: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Despacho: Pedido indeferidoisto posto, com fundamento
nas razoes de fato e de Direito expostas, por reconhecer a incompetencia deste juizo, nao conheco a
ordem impetrada.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00347 Processo: 0004893-97.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LIRAILDO DE LIRA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NO DIA10/03/2014, ÀS 15:15 HORAS.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00348 Processo: 0005292-29.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KLEBERTE DE ANDRADE ARAUJO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se o
advogado da audiencia de instrucao e julgamento redesignada para odia 12 de marco de 2014
as 14 00 horas
00349 Processo: 0010822-14.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO SEVERINO DA SILVA
JUNIOR ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se intime-se o advogado
da audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 19 de marco de 2014 as 15 30 horas
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00350 Processo: 0007169-77.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. A. C. G. ADV: ABRAAO BRITO
LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diapara o dia 25/02/
2014, às 13:00h, na sala de audiências deste Juízo.
00351 Processo: 0010409-69.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: BENDITO VIEIRA DA SILVA
ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. VITIMA: VALDECY FELIX SANTOS Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00352 Processo: 0030492-43.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
DOS SANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. VITIMA: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca:
Intime-se para sentenca de fls 226/233, dos autos.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00353 Processo: 0000021-07.2011.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: ANTONIO RIBEIROREU: GENIVAL
DE BRITO Despacho: Intime-se as partes sobre a decisao fls. 46 que determinou o sobrestamento do
feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.
00354 Processo: 0000983-25.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIA SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Despacho: Intime-seautor do deferimento da
tutela antecipada
00355 Processo: 0001874-17.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: HELTON SOUZA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00356 Processo: 0003033-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LIMEIRA DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, JOSE ALBERTO BSTISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.o autor
00357 Processo: 0003478-76.2013.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: CARLOS ALBERTO DE AQUINO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida, sobre o deferimento
do pedido de vistados autos, formulado as fls. 28, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00358 Processo: 0003554-03.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSE BONIFACIO
DE OLIVEIRA Sentenca: Desistencia homologada
00359 Processo: 0003801-23.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes sobre a decisao de fls. 58, que determinou o
sobrestamentodo feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
00360 Processo: 0009389-69.2013.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: TEREZINHA LIMEIRA DA SILVA
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seimpugnado
(autor) para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do presente incidente
00361 Processo: 0014402-20.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: GERLANIA DE OLIVEIRA HENRIQUES
ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, GILVAN PEREIRA FERNANDES. REU: FENELON MEDEIROS
FILHO ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para a realização de
audiência preliminar a 26/02/2014 às 14h:20m
00362 Processo: 0020667-09.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido
para comprovar o cumprimento do acordo homologado as f.80/81, no prazo de 10 dias
00363 Processo: 0035277-16.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DIAS ADV:
KARIME SILVA SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DAS NEVES VIEIRA
DA SILVA ADV: KARIME SILVA SILVEIRA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DO
SOCORRO MOURA DOS SANTOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA
SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES.
Despacho: Intime-se determino a abertura de vista dos autos a cef-caixa economica federalpara que
informe, no prazo de 30 dias, se tem interesse em integrar alide
00364 Processo: 0053454-23.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EGINALDO ARAUJO DA
FONSECA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00365 Processo: 0053564-22.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABELA KARINA SANTOS LACERDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00366 Processo: 0061324-85.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SEVERINO SIMPLICIO DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Desistencia homologada
00367 Processo: 0065793-77.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACQUELINE KARLA
SILVA MARINHO ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: HOSPITAL
SAMARITANO ADV: FABRICIO BELTRAO DE BRITO. REU: EXCELSIOR MED S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO. Sentenca: Acordo homologado
00368 Processo: 0081434-08.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA MAIA BEZERRA ADV: MIGUEL CARLOS LOPES FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00369 Processo: 0081512-02.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIANA DA COSTA PAIVA
ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO, JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. AUTOR:
JOSE CARLOS DE FREITAS PATRIOTA ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO, JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. REU: VICTOR SOUTO DA ROSA ADV: LEONARDO SOUTO DA ROSA,
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: CAROLINE OLIMPIA SOUTO DA ROSA ADV: LEONARDO SOUTO DA ROSA, ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se as partes da decisão,
fls 235/237, que indefere o pedido para nomearcurador especial
00370 Processo: 0094553-36.2012.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MALA PRONTA VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: GILSON GOULART JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a resposta de f.34/36,
diga o impugnante em 10 dias
00371 Processo: 0095524-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE PEREIRA DE
ALMEIDA FREIRE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA
FREIRE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00372 Processo: 0102130-65.2012.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALVARO DA COSTA LIMA ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00373 Processo: 0102174-84.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO WILLIAM BRITO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito NOS TERMOS DO ART 267, I, DO CPC
00374 Processo: 0102200-82.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS PAULO FREITAS
DA SILVA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: ANDERSON DE VASCONCELOS WILSON ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Acordo homologado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00375 Processo: 0102242-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA
SILVA FILHO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: DINIZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. REU:
MARY CRISTINER FERREIRA GOMES ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, HELZELENA
NUNES DE ANDRADE, EDUARDO HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas
partes para comparecer a audiencia preliminar, marcada para 26/02/2014, as 15h40m, conforme
despacho fl. 41
00376 Processo: 0116484-95.2012.815.2003 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXSANDRO BARBOSA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES
GADELHA DE MOURA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. COM ARRIMO NO ART 269, II, DO CPC
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0000245-37.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: E. L. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-seaudiencia dia 11.03.2014 as 13:20hs
00378 Processo: 0001975-20.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. N. C. ADV: FLAVIANO
RODRIGUES CARLOS. REU: A. C. M. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intimeseaudiencia dia 27.02.2014 as 16:10hs
00379 Processo: 0003525-50.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: Z. F. S. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: A. M. M. ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA.
Despacho: Intime-seaudiencia 13.03.2014 as 14hs.
00380 Processo: 0009335-06.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. L. N. ADV: FERNANDO ANTONIO ABRANTES ALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-seaudiencia dia 11.03.2014 as
14:40hs.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 0000427-23.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOMINGOS DE LIMA FERREIRA ADV: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de tutela antecipada
00382 Processo: 0001814-10.2013.815.2003 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO
NASCIMENTO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: WILLIAM BATISTA NESIO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00383 Processo: 0005134-83.2004.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MAURICIO NETO
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR para que promova a habilitacao dos herdeiros (art 1055, do CPC), no prazo de 20 dias, a fim de que
seja possivel o pagamento do valor principal do debito em favor do promovente
00384 Processo: 0009587-14.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONEL GOMES DE
ARAUJO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO, TATIANE MOURA DE MELO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00385 Processo: 0014451-61.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARETUSA FERNANDES
MEDEIROS ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado procedente embargos.
com base no art. 535/cpc.
00386 Processo: 0016763-78.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-seo executado para querendo apresentar impugnação no prazo de
15(quinze)dias
00387 Processo: 0020500-89.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONEL GOMES DE
ARAUJO ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRYANA
CARLA DE LIMA, JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00388 Processo: 0059924-36.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. AUTOR: ALDENISE GUEDES DE ANDRADE ADV: MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00389 Processo: 0078435-82.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIRGILIO DE ARAUJO
PEREIRA FILHO ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA, ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preeliminar designada para o dia 22/04/2014 as 14:30 hs no forum local
00390 Processo: 0080637-32.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDOMIRA FRANCISCO E SILVA ADV:
SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE, MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-se os
advogados subscritores para comparecerem em cartorio e receberem os alvaras de autorizacao expedidos em seus favores
00391 Processo: 0080687-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SERAFIM
SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: TRANSNACIONAL E REUNIDAS TRANSPORTES ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no
prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, justificando
a sua necessidade
00392 Processo: 0080702-27.2012.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: GUARACY DE LIMA TAVARES
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intime-se o autor
para se manifestar sobre a impugnacao ao valor da causa, no prazo de 05 dias
00393 Processo: 0094662-50.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA TRAJANO DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00394 Processo: 0095505-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS DA COSTA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 22/04/2014 as 15:30hs no forum local
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00395 Processo: 0002505-24.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. V. S. ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA. REU: T. J. ADV: ODILON AMARAL NETTO. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciar
sobre o laudo em 05 dias.
00396 Processo: 0004025-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. S. C. ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: V. A. F. ADV: HANS BARRETO MELO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.
122, em 10 dias.
00397 Processo: 0041486-30.2010.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: B. F. C. L. ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO, SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-se acerca do pedido de fls. 109,
ouça-se o executado, por seu patrono, em 05 (cinco) dias.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00398 Processo: 0004094-51.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO FRANCISCO DE
CASTRO ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento no dia 26/03/14as 15 hs.
00399 Processo: 0007739-89.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS DAVID MATIAS DA
SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais do
réu, no prazo legal.
00400 Processo: 0008279-40.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO DE CARVALHO
RODRIGUES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho: Intime-se para informar o endereço atualizado do réu, juntamente com o comprovante de
residência atualizado.
00401 Processo: 0768458-98.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM REU: GILMAR SANTOS DE BRITO
ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazões ao recurso de
apelação apresentado pelo ministerio público.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00402 Processo: 0031281-08.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE HENRIQUE FERNANDES
DE MEDEIROS ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, WALBIA IMPERIANO GOMES, EDIZIO CRUZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seOs reus e seus advogados da audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 17/02/2014, as 14:00 horas, a se realizar na sala de audiencia da Vara de Entorpecentes da Capital.
00403 Processo: 0113573-16.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOAO BERNARDO RODRIGUES ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho:
Intime-seo reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 26/02/2014, as
14:00 horas na sala de audiencia da Vara deEntorpecentes. Comparecer acompanhado de testemunhas.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 0002735-91.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: AQUILES FERREIRA CARNEIRO DA CUNHAREU: AQUILES FERREIRA C CUNHA Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, indicar
novo endereçodo réu para citação ou o que entender de direito, sob pena de extinção
41
00405 Processo: 0004287-24.1996.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BICICLETAS MONARK S/A
ADV: MARIO RICARDO MACHADO DUARTE. REU: WT NOGUEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00406 Processo: 0004443-16.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: KLISLEY THAIZE CLEMENTINO
SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as diligências
necessárias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
00407 Processo: 0004739-04.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PAULO EDUARDO UCHOA
LUCENAREU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte
embargada/promovida para, no prazo de 15(quinze) dias, ofertar resposta aos presentes embargos.
00408 Processo: 0005413-36.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. REU: CARLOS CLAUDINO DE QUEIROZ ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00409 Processo: 0009854-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CORREIA DO MONTE ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: WALTER CORREIA DE BRITO FILHO ADV:
FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes sobre decisão de fls. 61/63.
00410 Processo: 0010814-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMARA BEZERRA DE
MELOREU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00411 Processo: 0014127-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SANDRO JOSE FRANCA LIMA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de
CONCILIAÇÃO no dia 13/03/2014 às 15:00hrs na sala de audiência da 1ª vara cível, devendo os
advogados comparecerem acompanhados dos seus respectivos clientes.
00412 Processo: 0014767-07.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte exequente do despach de fls.151.
00413 Processo: 0014974-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDITE ROSALINA DE
BRITO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, KENNEDY GUSMAO.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
promover a execução do julgado.
00414 Processo: 0016242-61.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: LENICE DE SOUZA BRITO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de fls. 45/46,
requerendo o que de direito.
00415 Processo: 0016684-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO SILVA LACERDA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR:
MARIA SERAFIM LACERDA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: CONSTRUTORA SANTA
BARBARA ENG S/A ADV: EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO,
RODRIGO ARAUJO REUL. REU: JONAS FERREIRA MAHONREU: ALEXANDRE CAROCA BORBOREMA ALVES Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 180 e as partes
para se manifestarem sobre ofício resposta de fls. 187/188, tudo noprazo de 10(dez) dias.
00416 Processo: 0016726-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE GOMES
BARBOSA ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00417 Processo: 0019823-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. REU: HID SEGUROS Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre documentos acostados pela parte
promovida, requerendo o que de direito.
00418 Processo: 0019973-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER TORRES ADV:
SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MAURICIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 14/05/2014 às 15:00hrs, devendo os
advogados comparecerem acompanhados de seus respectivos constituintes.
00419 Processo: 0019976-54.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: EDGLEY BEZERRA DE LIMA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00420 Processo: 0021825-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES, ALLAN MEDEIROS MACHADO. REU:
AABALESCSMAN LIMEIRA ALVES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem se possuem mais provas a produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamentoda lide no estado em que se encontra.
00421 Processo: 0022513-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINEIDE MENDES DA
SILVA COSTA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: BOMPRECO S DO NORDESTE
LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: REFRILUXREU: ELETROCLUX DO BRASIL S/A ADV:
NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00422 Processo: 0023014-06.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: J. L. S. P. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar sobre certidão de fls. 47V, requerendo o que de direito.
00423 Processo: 0024612-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO HENRIQUE ARAUJOREU: BANCO ITAUCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição de fls. 117/120.
00424 Processo: 0024896-13.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALNIZA GIANETTE
BARBOSA DE LIMA ADV: TARCISIO LAURINDO PEREIRA, HEBERT GOIS ROMEIRO. AUTOR: MERCIA REGINA DA SILVA ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA.
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre petição, no prazo de 10 (dez)dias.
00425 Processo: 0025435-66.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: THIAGO PEIXOTO PESSOA
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem se possuem mais provas a
produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamentoda lide no estado em que se encontra.
00426 Processo: 0028174-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO. REU: INACIO JOSE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: Intime-se a
parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
00427 Processo: 0028776-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUINCIONARIOS BANCO BRASIL ADV: ADRIANO BORGES VILLARIM, PEDRO CORREIA DE
OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte ré para,
no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o o pedido de habilitação dos sucessores legais da parte autora.
00428 Processo: 0029134-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR DE ANDRADE SILVA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE DE SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
00429 Processo: 0029394-74.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: AQUILES CARNEIRO DA CUNHAREU: AQUILES FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar sobre certidão de fls. 39, informando novo endereço do executado.
00430 Processo: 0029755-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILMA DA SILVA LIMA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
00431 Processo: 0031886-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZIL DOS SANTOS LIMA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00432 Processo: 0123396-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILDO FERREIRA
DE SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DOS SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0016638-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAURA DE SOUSA GOMES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: PATRICIA MELO DE AGUIAR ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 15/04/2014, as 14 horas. O rol de testemunhas devera ser depositado e m cartorio
ate vinte dias antes da audiencia.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00434 Processo: 0010666-82.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: RICARDO
FRANCESCHINI, ANA CAROLINA B. LESSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
28/03/2014, as 11 horas.
00435 Processo: 0011946-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIMAR SEVERINO DA
SILVA ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. REU: CARVAPLAST IND COM DE PLASTICOS S/A ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES, GERMANA SOUZA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: ANA RENATA
GOMES SHIMMELPFENG Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/03/2014, as 09 horas.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00436 Processo: 0012276-22.2012.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICOREU:
SEVERINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2014, as 17 horas.
00437 Processo: 0012475-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANSELMO GUIMARAES
FERREIRA FILHO ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: JOAO DIAS DE OLIVEIRA ADV: JOAO
JOSE SARAIVA COELHO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 198/200, que indefere o pedido de tutela
antecipada Audiencia de Instrucao e julgamento designada para o dia 15/04/14, as 15 hs. Apresentar o rol
de testemunhas ate 20 dias da audiencia.
00438 Processo: 0017829-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO SILVA SOARES
ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. AUTOR: MARINA SUENIA DE ARAUJO VILAR SOARES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: BRUNO BERGMANHS, JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR. REU: Q 3
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: BRUNO BERGMANHS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 28/03/2014, as 10 horas.
00439 Processo: 0018346-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOEL CARLOS CUNHO
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/2014, as 16h30min.
00440 Processo: 0018379-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HIDEMBURGO BASILIO
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/03/2014, as 17 horas.
00441 Processo: 0018445-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO CARVALHO DOS
SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da decisao interlocutória de fls 93/94. audiência de Instrução
e Julgamento designada para o dia 15/04/14, as 16 horas.
00442 Processo: 0018756-79.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se para
comparecer em cartório, com urgência, para receber o alvará expedido nos autos.
00443 Processo: 0019686-97.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUSA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: AVANI LOURENCO ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2014, as 14 horas.
00444 Processo: 0020207-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO IVO SANTOS
LEITE ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNC
DO BANCO DO BRASIL ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/03/2014, as 16 horas.
00445 Processo: 0022656-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO
DE MORAIS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/
03/2014, as 09h30min.
00446 Processo: 0023249-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA GALVINCIO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: GVT GLOBAL VILAGE TELECOM LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CESAR XIMENES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 27/03/2014, as14h30min.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00447 Processo: 0003415-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ALEXANDRE
MATIAS BEZERRA ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: Intime-seA promovente para
especificar provas que evedntualmente deseja produzir, justificando-as sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de10 dias.
00448 Processo: 0004534-09.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seA parte autora para
efetuar pagamento de custas e diligências, referente a expedição de carta precatória, no prazo de 10 dias.
00449 Processo: 0004695-19.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA parte autora para se manifestar sobre
a certidão de fl.45v., requerendo o mais que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00450 Processo: 0011128-10.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A
ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA exequente para se manifestar
sobre a certidão de fl.27 v., requeren-do o mais que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00451 Processo: 0011259-19.2010.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: MANOEL MACEDO
SOBRINHO ADV: LAURI FERREIRA. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor da Decisão de fls. 268/
269, que nega segumentoao embargos, por sua manifesta intempestividade.
00452 Processo: 0011266-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS PADILHA
DE LIMA LEITAO ADV: MARCELO CAVALCANTE PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-seA parte autora
para proceder com a publicação do Edital de Citação ex-pedido a disposição para devida publicação, no
prazo de 10 dias.
00453 Processo: 0011560-10.2003.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seO exequente para se manifestar
sobre a certidão de fl. 79 v., requerendo o mais que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00454 Processo: 0012424-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-seA parte
autora de todo teor despacho de fl.55, que indefere o pleitode fls. 53/54, determinando, em ato contínuo,
suspensão do processo pelo prazo de 45 dias, a teor do que prescreve o art.265, I do CPC.
00455 Processo: 0014344-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: MICROEM PRODUTOS
MEDICOS LTDA ADV: RONNY HOSSE GATTO, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI. Despacho: IntimeseAs partes de todo teor da Decisão de fls.85/86, dos autos, que defereo Pedido de Tutela Antecipada.
00456 Processo: 0018716-05.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV:
ARIANE BRANDAO LUCENA. Despacho: Intime-seA parte autora/exequente para indicar outros bens
penhoráveis, no pra-zo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
00457 Processo: 0019239-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS BATISTA DA SILVA
ADV: WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO, JOSEFA HANNAH VASCONCELOS FIGUEREDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: IntimeseAs partes de todo teor da decisão de fl.74, que indefere o pedido deantecipação de tutela.
00458 Processo: 0020931-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seRecebido o recurso adesivo, em ambos os efeitos,
vistas ao recorridopara as suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
00459 Processo: 0020994-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA COSTA PIMENTEL ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM, CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: IntimeseO requerente para informar/qualificar nos autos, os confinantes a se-rem regularmente citados, sob
pena de extinção e arquivamento, em 10dias.
00460 Processo: 0021029-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seO promovido para recolher as
custas processuais, calculadas as fl.51, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line.
00461 Processo: 0021859-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIANI DA SILVA TRINDADE ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-seA exequente para se pronunciar sobre a
certidão de fl.47v, requerendoo mais que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00462 Processo: 0024286-06.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ERASMO BARROSO DE
OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-seO
executado para efetuar o Depósito Judicial do quantum exequendo, cf.cálculos de fl. 126, sob pena de
incorrer(em): multa do art. 475-j doCPC e em honorários da fase executiva, art.20, § 4º, CPC, em 15 dias.
00463 Processo: 0027827-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
COSTA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seA parte autora para juntar aos
autos o instrumento procuratório, bemcomo da Declaração de Hipossuficiência, em seus originais, no
prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00464 Processo: 0028797-08.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FIBRASA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seA parte autora para subscrever a exordial, sob
pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.
00465 Processo: 0122708-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL
FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seA autora do indeferimento do pleito
de antecipação de tutela.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0006655-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Despacho: Intime-se
a parte autora para comparecer em cartorio e receber o alvara de liberação da quantia depositada.
00467 Processo: 0012086-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ANTUNES DE ALENCAR ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: MARIA DAS GRACAS
VIEIRA CASTRO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar
endereço atualizado do promovido.
00468 Processo: 0015262-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMA PEREIRA XAVIER ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: ISIS ISMAEL LARCEDA ADV: DANIEL DALONIO
VILAR FILHO. REU: SILIMED ADV: LUIZ MAURO GUIMARAES. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual
prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.
00469 Processo: 0015823-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO LUIZ DOS SANTOS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para comparecer em cartorio e receber o alvara de liberação da quantia depositada.
00470 Processo: 0015927-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALLANA ANJOS COUTINHOREU: CDL ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00471 Processo: 0017999-42.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUI BARBOSA DE LUCENAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Intime-se o exequente para, em 10(dez) dias, dar prosseguimento a execução.
00472 Processo: 0019034-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO CLOVES DE
MOURAREU: BANCO FINASA S/A ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA
CORREA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da
petição de fls. 149, informando se houve quitação do contrato.
00473 Processo: 0019612-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACILENE JOSEFA DA
SILVAREU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para falar da petição e documentos de fls. 135/137,
no prazo de 10(dez) dias.
00474 Processo: 0021034-92.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GLAUCIO SOUZA
DA COSTAREU: ROBERTA REMILIANA SILVA TRINTA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a parte executada para falar da penhora efetivada, no prazo legal.
00475 Processo: 0022722-50.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: ANTONIO RAMALHO BEZERRA CAVALCANTI ADV: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO. REU: MARIA ANETE DA SILVA
Despacho: Intime-se o exequente para falar dos documentos de fls. 25/26, em 10(dez) dias.
00476 Processo: 0022942-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S/A ADV: FABIO AUGUSTO FRONTERA. REU: MARIA JORDANE REGES NUNES
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem
interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a
produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.
00477 Processo: 0024465-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO DA COSTA ALMEIDA REU: REAL CAR ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se o devedor
para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida,
nos termos do art. 475-Jdo CPC.
00478 Processo: 0025897-86.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E
PROCESSAMENTO DE TRANSACOES ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA, ALVARO CELSO DE
SOUZA JUNQUEIRA. REU: ANDERSON BARBOSA SILVA Despacho: Intime-se o exequente de todo
teor do despacho de fls. 102, no prazo de 10(dez) dias.
00479 Processo: 0027293-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB ADM DE CONSORCIOS S/
A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. REU: ALISSON FERREIRA DOS
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifesar acerca da
certidão de fls. 39v.
00480 Processo: 0029232-79.2013.815.0011 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO VITAL
DO REGO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ROSANA MARIA AGUIAR
DE FARIAS ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: CARLOS ALBERTO DUARTE Despacho:
Intime-se da dilação do prazo de fls. 31, devendo os autos ficarem sobrestadosem cartorio pelo prazo de
15(quinze) dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00481 Processo: 0002974-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA DE MORAIS
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de abril de 2014, as
14:40 horas.
00482 Processo: 0006371-07.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDO SOUZA MORAIS
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: YES ALUGUEL DE CARROS
ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22 de abril de 2014,
as 15:00 horas.
00483 Processo: 0010191-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALHIA ROSE COSTA
ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. REU: HAMILTON A MONTEIRO ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES
BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: BELMIRO RAMALHO F DE ALMEIDA ADV:
FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 23 de abril de 2014, as 15:00 horas.
00484 Processo: 0122201-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIO DO NASCIMENTO LIMA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS
LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E,
AMANDA ASSIS SARAIVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de abril de 2014,
as 14:30 horas.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00485 Processo: 0001228-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SIMAO DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Despacho: Pedido
deferido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00486 Processo: 0001267-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTHUR DA GAMA FRANCAAUTOR: ALFREDO FERREIRA DE MIRANDA NETOREU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandada para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do
CPC, no prazo de 15 dias
00487 Processo: 0001837-54.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora para que instrua a petição de fl. 53 com
o cálculo atualizado da dívida, bem como com o CPF do executado, em 10 dias.
00488 Processo: 0007081-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOUBERTY LAMARC
ARAUJO COSTA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00489 Processo: 0012358-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUSKA FARIAS DE ALCANTARA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls 262/300, em 10 dias.
00490 Processo: 0016361-90.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: LOJAS MAIA Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00491 Processo: 0017653-81.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO RANIERY DA
SILVA ROCHA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00492 Processo: 0019411-22.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAUL CARLOS JUNGREU: DURAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00493 Processo: 0019672-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED IRSON MOREIRA
SA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BANCO ITAUCRED S/
A Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem provas a produzir ou requerer o julgamentoantecipado da
lide, no prazo de 10 dias.
00494 Processo: 0020512-60.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FLAVIO DE SOUZA GONCALVES Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligências necessárias à expedição do mandado ordenado.
00495 Processo: 0020581-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENTO ANTONIO DE
CARVALHO FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: Intime-se a parte autora para
falar sobre a petição de fls. 101/102, em 10 dias
00496 Processo: 0027570-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED IRSON MOREIRA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO, FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAUCRED
S/A Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem provas a poduzir ou requerer o julgamento antecipado
da lide, no prazo de 10 dias.
00497 Processo: 0028034-07.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ANDREA KATIA PIMENTEL FELIX Despacho: Intimese a parte promovente para, nos termos do art. 283 e 284 do CPC, completar a inicial no prazo de 10 dias,
trazendo aos autos notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento.
00498 Processo: 0028586-69.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARQUISON PEREIRA
ALVES ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: PAULECYANNE LUCELLYA SOBRAL FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, completar a petição inicial nos
termos dos arts. 283 e 284, observando o que dispõe o art.614, I, todos do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00499 Processo: 0029482-15.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ELISAMA ALVES DE BRITO
PATRICIO ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Pedido
indeferido de antecipação de tutela. Intimem-se de todo teor da decisão de fls.16/18.
00500 Processo: 0030776-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIA RODRIGUES DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A Despacho:
Pedido indeferido de antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fl.20.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 0000114-97.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora de que foi deferido em parte o pedido retro e o processo ficará suspenso pelo prazo
de 90 dias.
00502 Processo: 0002295-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a promovida para, em 10 dias, recolher as custas processuais finais calculadas às fls. 100/101, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado.
00503 Processo: 0003479-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00504 Processo: 0004654-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO RONALDO DA
SILVA ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. AUTOR: JOSELIO DOS SANTOS SALES ADV: WAGNER
LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, apresentar os rspectivos
contracheques, apara efeito de apreciação do pedido de Justiça Gratuita.
00505 Processo: 0004815-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE FARIAS DE MORAIS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05
dias, apresente cópia de seu contracheque para efeito de apreciação do pedido de justiça gratuita.
00506 Processo: 0004874-89.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a autora para recolher as custas finais complementares calculadas àsfls. 113,
sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00507 Processo: 0005214-62.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00508 Processo: 0005322-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR DE ARAUJO
ROCHA ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte Autora para em 05(cinco)dias
apresentar comprovante de rendimento, para efeito de apreciação do pedido de Justiça Gratuita.
00509 Processo: 0005345-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA
ADV: BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO. Despacho: Intime-se as partes de que o valor da causa fopi
baixado para R$ 1.000, 00. intime-se para em 05 dias apresentar cópia dos documentos pessoais da
promovente, assim como comprovante de residência.
00510 Processo: 0006532-12.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA VERA LUCIA LEITE
DA SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se as Partes para em 10dias dizerem se há interesse numa composição
amigável.Em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prova a produzir fundamentando o
pedido, pena de julgamento antecipado da lide.
00511 Processo: 0006556-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA CASTRO MEIRA
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução do
julgado, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do
art. 475-J do CPC.
00512 Processo: 0006876-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: O COMPLEXO PAULISTA
DE ENSINO ADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU: MAURO FARIAS LIMA DE JUNIOR Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC.
00513 Processo: 0007012-87.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCELO RENATO ARRUDA ADV: FLAMARION BARROS DOS SANTOS. REU: LUCIA MARIA DE SIQUEIRAREU: MANOEL
CAVALCANTE DE MELO Sentenca: Sentenca julgada procedente
00514 Processo: 0007395-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO CHAGAS DA SILVA
NETO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00515 Processo: 0008146-38.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO DE
ALMEIDA SILVA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a penhora realizada pelo sistema BACENJUD às fls. 290.
00516 Processo: 0008562-20.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento das custas judiciais complementares, calculadas às fls.39, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00517 Processo: 0008695-04.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIANO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre as fls. 104/106.
00518 Processo: 0008776-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAYINARA GOMES MATOS
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CATARINA FERREIRA TORQUATO ROCHA. Despacho: Intime-se os peticionantes de
fls. 89/90 para juntarem aos autos o comprovantea que as respectivas petições fazem menção.
00519 Processo: 0008812-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte Promovida, por
seu respectivo Advogado, para, querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.
00520 Processo: 0008845-43.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a autora da decisão de fls. 48/
51, que indeferiu o pedido de fls. 40/45, que pede a conversão da ação para execução, pois há
necessidade prévia da transformação da açãod e busca e apreensão em depósito.
00521 Processo: 0009096-61.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSEAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARCONI ARAUJO RODRIGUES Sentenca: Desistencia homologada
00522 Processo: 0009104-38.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO, HILTON SOUTO MAIOR NETO.
Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de
sentença no prazo legal.
00523 Processo: 0009201-38.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: MARIA VERA LUCIA LEITE DA SILVA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se as Partes da
Decisão de fls.16/17 que deferiu o pedido de liminar.
00524 Processo: 0009306-83.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANI MANGUEIRA DE SOUSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00525 Processo: 0009882-91.2002.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ASSOC DAS DAMAS
HOSPITALEIRAS ESCOLA VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Despacho: Intime-se a parte Exequente para manifestar-se sobe a certidão de fls.158-v, informando a
este Juízo o atual endereço da executada.
00526 Processo: 0010426-93.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EDMILSON ALVES ADV:
MELINA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 23/24, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00527 Processo: 0010540-66.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELENITA CABRAL DOS SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes de que
o processo ficará suspenso aguardando o julgamento do processo principal em apenso, ocasião em que
os feitos serão decididos simultaneamente.
00528 Processo: 0010546-39.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: WILLIAM BATISTA NESIO. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 10(dez)
dias, bens do executado passíveis de constrição judicial.
00529 Processo: 0010562-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEDESTON ALVES DE
SOUSA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA ADV: VALDIR
CACIMIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00530 Processo: 0010783-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO FERNANDES SANTANA MOURA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, ALYSSON FILGUEIRA C.
LOPES DA CRUZ. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: ALAN FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se as Partes para em 10dias dizerem se há interesse numa composição amigável.Em caso
negativo digam em igual prazo se há alguma prova a produzir fundamentando o pedido, pena de
julgamento antecipado da lide.
00531 Processo: 0010895-13.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDVALDO LAURENTINO DA SILVA ADV:
SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despacho: Intime-se a autora para que se manifeste quanto à certidão de
fls. 24-v e que apresente nos autos prova do consetimento de sua esposa sobre o trâmite da presente ação.
00532 Processo: 0010946-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO JORGE FERNANDES AGUIAR ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 44/45, no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de inscrição n a dívida ativa do Estado.
00533 Processo: 0010953-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte Autora para
requerer o levantamento dos valores depositados às fls.72/73.
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00534 Processo: 0011802-90.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR DENUNC.A LIDE: LUIZ ALBERTO
LEITE ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se o denunciado Luiz Alberto Leite
do inteiro teor de despacho de fl.140que indeferiu o pedido de denunciação e determinou que, em 05dias
informe se ainda pretende produzir alguma prova, justificando-a.
00535 Processo: 0012024-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAIS CAR COM DE
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS. REU: JEAN
BEZERRA DOS SANTOS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, ANDRE LUIZ COSTA
GONDIM. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, em 15 dias, contra-arrazoar o
recurso de apelação.
00536 Processo: 0012256-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se
a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, calculadas às fls. 86/87, sob pena
de inscrição na dívida ativa do Estado.
00537 Processo: 0012441-35.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA. REU: JOSE GUINARTE DE
ARAUJO MEDEIROS ADV: CHARLES FELIX LAYME. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00538 Processo: 0012452-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LIGIA DA SILVA
QUEIROZ ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: BANCO ABN AMRO
BANCO REAL S/A Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00539 Processo: 0012462-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IVANILDA OLIVEIRA LEAL ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
00540 Processo: 0012546-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBENICE VIEIRA DE
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez)
dias, se existe interesse numa composição amigável. Outrossim, digam se há alguma prova a produzir,
fundamentando o pedido.
00541 Processo: 0012574-82.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA, WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte promovente para se manifestr sobre as fls. 81/82.
00542 Processo: 0012715-04.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: ISAAC MENDES MORAIS ADV: SANDY DE
OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00543 Processo: 0013075-02.2011.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00544 Processo: 0013113-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HENRIQUE FERREIRA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS ADV: AFONSO
JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00545 Processo: 0013325-98.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MAGNO CAVALCANTE SILVA
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 15 dias, efetuar o
pagamento voluntário do julgado, acrescido da multa estabelecida em 50% da quantia devida, conforme
pactuado em caso de descumprimento da avença.
00546 Processo: 0013446-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON FERREIRA GOMES ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: CARLA DE PRATO.
Despacho: Intime-se as partes para dizerrem, em 10(dez) dias, se existe interesse numa composição
amigável. Outrossim, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00547 Processo: 0013662-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERSON ANTONIO COSTA SOUSA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. AUTOR: CHRISTIANE RAMALHO COSTA SOUZA ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. REU: ITAU SEGUROS E AUTO RESIDENCIA S/A ADV: CYNTHIA MARIA
SANTOS MACIEL, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: EDSON DA SILVA ME QUATRO RODAS
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00548 Processo: 0013726-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo de 10(dez) dias, depositar os honorários periciais, arbitrados às fls. 675/678.
00549 Processo: 0013752-61.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento das custas judiciais complementares, calculadas às fls.38, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00550 Processo: 0013824-24.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CARREFOUR S/A
ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se a ré de o
pedido foi deferido, para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00551 Processo: 0013825-67.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00552 Processo: 0013856-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA
RAMOS ADV: MELINA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das
custas processuais, calculadas às fls. 29/30, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa do estado.
00553 Processo: 0013925-27.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho:
Intime-se as partes que o processo ficará arquivado provisoriamente pelo prazode um ano.
00554 Processo: 0014144-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HARRIZON LIMA DE
ALMEIDA ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DE JOAO PESSOA ADV: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF, LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00555 Processo: 0014694-64.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: FRANCIS FREDIE CAMELO
Despacho: Intime-se a parte embargada para contra-arrazoar em 05 dias o recurso de fls. 99/105,
considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios opostos.
00556 Processo: 0014704-40.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FABIO GUIMARAES CARNEIRO ADV: CLOVIS DE OLIVEIRA NETO, CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA. Sentenca: Desistencia
homologada
00557 Processo: 0014784-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO GUILHERMINO DE SOUZA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 475-J do CPC.
00558 Processo: 0014856-88.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: RAMIRO FERREIRA JUNIOR
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00559 Processo: 0015962-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAUCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte Promovida, por seu respectivo Advogado, para, querendo,
contra-arrazoar o recurso recebido, em 15(quinze)dias.
00560 Processo: 0016292-87.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE
ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: WILLYNAUS
RESTAURANTE CHOUP LTDA ADV: THELIO FARIAS, CAROLINA STEINMULLER FARIAS. Sentenca:
Embargos rejeitados
00561 Processo: 0016563-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAMILTON PERES DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte Autora para juntar aos autos o acordo que afirma ter realizado
com o Réu, pena de não homologação e prosseguimento do feito, ficandointimado também o Promovido
para apresentar contrarrazões à Apelação.
00562 Processo: 0016645-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DAVID BARBOSA DE MENEZES OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
contrária para, em 15 dias, querendo, contra-arrazoar a apelação adesiva.
00563 Processo: 0016746-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA ZILDA GUIMARAES AZEVEDO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: HSBC CREDITO FINANCIAMENTO E
INV S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00564 Processo: 0016773-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00565 Processo: 0016876-23.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SALISA COM AGROINDUSTRIAL SALINAS
Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 69, que suspendeu a ação até o dia 31 de
dezembro de 2014, nos termos do § 3º, do art. 9º, da Lei 12.844/2013.
00566 Processo: 0017666-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO JORGE NUNES ROCHA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV:
JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARAES, JULIANA LAYHER. Despacho: Intime-se as partes para, em
10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Outrossim, digam se há alguma
prova a produzir, fundamentando o pedido.
00567 Processo: 0017776-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA ALVES FERNANDES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco)
dias, informar o CNPJ da parte promovida para que seja feita a solicitação da penhora on line.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00568 Processo: 0018124-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYARA LOPES DA COSTA ADV: CAIO CAMPELO, DIEGO GUSMAO DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, apresentar suas alegações finais.
00569 Processo: 0018685-53.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00570 Processo: 0018992-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MESSIAS DE SOUZA SILVA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00571 Processo: 0019014-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HSBC BANK ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a contra
proposta apresentada pelo réu às fls. 62.
00572 Processo: 0019054-18.2006.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: MARIA DA PIEDADE PORTO DE VASCONCELOS ADV: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 163, que considerou desídia
intencionale injustificada da promovente ao não recolher os honorários do peritojudicial, restando prejudicada a produção da prova. intime-se a promov
00573 Processo: 0019054-18.2006.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: MARIA DA PIEDADE PORTO DE VASCONCELOS ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-se (cont.) promovida para em 20d ias apresnetar os cálculos que entende
corretos, aplicando-se ao presnete caso a presunção estampada no parágrafo 2 do art. 475-B do ´CPC.
00574 Processo: 0019445-94.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA NAZARE SILVA DE FARIAS ADV:
ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se a autora para que se mnifeste sobre as certidões
de fls. 12/14 e queapresente a qualificação e endereço dos herdeiros do Sr. belarmino timóteo.
00575 Processo: 0019623-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO JUNIOR ALVES
DE MELO ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS
DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00576 Processo: 0019664-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARLINGTON DE SOUZA
LUCENA ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00577 Processo: 0019767-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALTAIR SILVA ARRUDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem se existe
interesse numa composição amigável. Outrossim, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando
o pedido, o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado.
00578 Processo: 0020125-11.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON. Sentenca: Desistencia homologada
00579 Processo: 0020194-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULYANNE PEREIRA
LUSTOSA DE CARVALHO ADV: PAULO RICARDO ALENCAR. REU: FCM ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, HUGO CESAR SOARES LIMA. Despacho: Intime-se as partes da decisão no processo
apenso que suspendeu a tramitação dos autos principais.
00580 Processo: 0020215-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAUBY RODRIGUES DA
COSTA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar
a contestação da ré banco bradesco.
00581 Processo: 0020236-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZINETE DE
ANDRADE ADV: RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: LUANA BARBOSA Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00582 Processo: 0020246-39.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 25v, no prazo de 10(dez) dias.
00583 Processo: 0020343-73.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
HIRAN LEAO DUARTE, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte Autora
para se manifestar nos autos, no prazo de 10(dez)dias, sobre a certidão de fls.42-v.
00584 Processo: 0020505-68.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidão de fls. 71.
00585 Processo: 0020606-13.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOCIEDADE COMERCIAL E
IMPORTADORA HERMES S/A ADV: LAWRENCIO VITOR NOGUCHI DO VALE. Despacho: Intime-se a
parte promovida de todo o teor da decisão de fls. 101, que indeferiu o pedido de justiça gratuita.
00586 Processo: 0021045-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELA MICAELLY
ROCHA DA SILVA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se há
interesse numa composição amigável. em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prova a
produzir fundamentando o pedido sob pena de julgamento antecipado da lide.
00587 Processo: 0021374-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELEIDA PAIVA
VELOSO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se o peticionante para requerer o que
entender de direito no prazo de 05 dias.
00588 Processo: 0021405-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMAR ARAUJO DE
ANDRADE ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: JOSE ANCHIETA SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B. MENESES. REU: MANOEL NOIA JACOME ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B. MENESES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00589 Processo: 0021632-80.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MARIA DO CARMO G SANTANA Sentenca: Sentenca julgada procedente
00590 Processo: 0022064-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da contestação para, no prazo de cinco dias, regularizar a representação processual.
00591 Processo: 0022145-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO LIMEIRA PINHEIRO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO LIMEIRA PINHEIRO ADV:
ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: 2RL COM E IND DE BOMBAS HIDRATADA ADV: RONAM COELHO
MARINHO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00592 Processo: 0022305-97.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNA DINIZ MONTEIRO
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA BEZERRA
DINIZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifetar sobr a certidão de fls. 30-v.
00593 Processo: 0022315-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CARREFOUR S/A
ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo,
em 15 dias, contra-arrazoar o recurso de apelação.
00594 Processo: 0022566-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuais calculadas às fls. 85/86, no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de inscrição na dívida ativa do Estado.
00595 Processo: 0022644-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUSKA MARTINIANO DE
SOUSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MONTEIRO PECAS E SERVICOS LTDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00596 Processo: 0022696-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00597 Processo: 0023042-03.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a
parte Autora para efetuar o pagamento das diligências do Oficial deJustiça a fim de promover as citações
no novo endereço informado às fls.43/45.
00598 Processo: 0023123-49.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, HIRAN LEAO DUARTE. REU:
GHEYSA ALVES VALENTIM Sentenca: Peticao inicial indeferida
00599 Processo: 0023263-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIAGO JOSE DE MEDEIROS JUNIOR ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Embargos
acolhidos
00600 Processo: 0023625-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO SILVA SOUZA ADV:
DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. AUTOR: GERALDA FIGUEIREDO SILVA SOUZA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: JOSE THOME DE SOUSA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO
LIMA. REU: ROSILENE DE SOUSA SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: MARIA DO
SOCORRO DE SOUSA SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Sentenca: Sentenca julgada
improcedente
00601 Processo: 0023626-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA DE LACERDA
ARAUJO ADV: MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre as fls. 111/114.
00602 Processo: 0023816-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR DA COSTA FRANCA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o
levantamento dos valores depositados às fls. 136.
00603 Processo: 0023984-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte ré
(apelado), para recolher as custas procesuais calculadas às fls. 195/196, sob pena de inscriçõa na dívida
ativa do estado.
00604 Processo: 0024083-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDITE ALVES CLAUDINO
ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA
DA CONCEICAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00605 Processo: 0024095-92.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MOTA FEITOSA E CIA
LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito “reconheço a fluência da prescrição intercorrente julgando extinta aexecução”.
00606 Processo: 0024184-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA DE SOUZA NASCIMENTO ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO, GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS
SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer a execução do julgado.
00607 Processo: 0024204-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDILSON FERREIRA
DA SILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: NR COM E DIST DE PNEUS E PECAS
PARA VEICULOS LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para,
querendo, em 15 dias, contra-arrazoarem os recursos de apelação.
00608 Processo: 0024575-94.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRAISL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a a autora
para, em 05 dias, regularizar o endereço da parte ré, a fim de proceder a citação.
00609 Processo: 0024612-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIANNE SANTOS CABRAL MEDEIROS ADV: THELIO FARIAS, ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: LOJAS MAIA ADV: DANIEL SEBADELHE
ARANHA, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00610 Processo: 0024696-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL JERONIMO DE LIMA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse
numa composição amigável. Outrossim, digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00611 Processo: 0025078-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Peticao
inicial indeferida
00612 Processo: 0025323-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDINO DOS
SANTOS NETO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MIDIA
BUS Sentenca: Acordo homologado
00613 Processo: 0025754-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A parte contrária para, querendo, em 15 dias,
contra-arrazoar o recurso de apelação.
00614 Processo: 0026015-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte executada para oferecer embargos
no prazo legal à penhora online. transcorrido em branco o prazo, proceder-se-á de logo e sem maiores
formalidades a liberação dos valores penhorados mediante alvará.
00615 Processo: 0026274-96.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DO AMARAL
SILVA ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADV: FELIPE
DANIEL ALVES CAMARA. REU: CICERO NOEL CABRAL ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a autora da decisão de fls. 178, que diz a fraude à execução possuirrito próprio, além
de que os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis. Se tentará novo bloqueio online
doravante em face da Igreja.
00616 Processo: 0026396-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o
cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), estabelecida
no art. 457-J do CPC, no prazo de 15(quizne) dias.
00617 Processo: 0026463-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOACIR OLIMPIO DANTAS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00618 Processo: 0027746-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA GUILHERMINO
DE SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, GERALDO FERREIRA FILHO. REU: BV
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 149/150, devendo o promovido apresentaro
contrato que regula a relação mencionada na inicial em 20 dias, sobpena de multa diaria de R$ 100, 00,
limitada ao montante de R$ 2.000, 00
00619 Processo: 0028085-18.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impulsionar
o feito em conformidade com o que rege o Dec-lei 911/69, demonstrando interesse.
00620 Processo: 0028172-71.2013.815.0011 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: JULYANNE PEREIRA LUSTOSA DE CARVALHO ADV: PAULO RICARDO ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls. 10/11, que suspendeu a ação principal enão reconheceu a suspeição no apenso, mandado remeter os
autos da ação de exceção para o TJPB para análise e julgamento.
00621 Processo: 0029346-18.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ENIO PEREIRA DE ARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE
MOURA PEIXOTO. Sentenca: Acordo homologado
00622 Processo: 0029386-97.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial,
adequando o valorda causa, bem como recolhendo, em 10 dias, as custas processuais complementares,
sob pena de extinção do feito.
00623 Processo: 0029756-86.2007.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para indicar
bens do réu passíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensão da execução.
00624 Processo: 0030775-20.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO RENAULT
DO BRASIL ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a autora para, em 05 dias, regularizar
o endereço d aparte ré, a fimde promover a citação.
00625 Processo: 0032312-51.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOSE BRITO E
SILVA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. AUTOR: JOSE DE ALENCAR E SILVA FILHO ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA Sentenca: Peticao inicial indeferida
00626 Processo: 0035516-16.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para
comparecer em cartório para recebimento do alvará judicial em nome da Bela. Janaína Melo Ribeiro Tomaz.
00627 Processo: 0121227-13.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SUL FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente para manifestar-se sobre a certidão
de fls. 64v.
00628 Processo: 0121485-23.2012.815.0011 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA
LIMA ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00629 Processo: 0121624-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANA MENEZES ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00630 Processo: 0122044-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANA MENEZES ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00631 Processo: 0122376-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. REU: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00632 Processo: 0122422-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REINILCE MIRANDA
MACHADO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para em 10dias dizerem se há interesse numa composição amigável.Em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prova a produzir fundamentando o
pedido, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00633 Processo: 0123782-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MARTINS FELICIANO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00634 Processo: 0123785-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO GHUTIERY DOS
SANTOS ARRUDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00635 Processo: 0123902-46.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte Autora do despacho de fls.27 que indeferiu o
pedido de fls.25ficando intimada também para informar o correto endereço para citaçãodo Réu ou
requerer a sua citação por edital.
00636 Processo: 0124384-91.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ALDENIR SILVA FERREIRA DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: ROBERTO HYGOR BARBOSA DA SILVA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
ADV: LUIZ FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI. Sentenca: Embargos admitidos”julgo procedentes os
embargos monitórios para reconhecer a ilegitimidade ativa do promovente e decretar extinção da açãmonitória sem resolução do mérito.”
00637 Processo: 0124406-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO SANTOS ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TL SERRALHARIA ESQUADRIA METALICAS S/A LTDA ADV:
IZILDINHA APARECIDA DE Q. SULTANUM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes da decisão
de fls. 74/75, bem como intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de
10(dez) dias.
00638 Processo: 0124824-87.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SOCRATES PETRUCIO DE MEDEIROS
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se a promovente para regularizar o
endereço/qualifucação da parte ré a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0000362-78.2000.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: COOARTE COOPERATIVA ARTESANAL DA MULHER RURAL LTDA ADV: ARIAANO ARLAN NEVES. REPRESENTANTE LEGAL: ANGELITA NASCIMENTO DA SILVAREU: GERMANA FELIZARDO DO NASCIMENTO ADV: DANIEL DALONIO
VILAR FILHO. Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 11/03/
2014 pelas 15:00horas, neste Juízo da 9 vara cível, no 4 andar.
00640 Processo: 0000435-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DYOGO HENRIQUE
BARROS FIGUEIREDO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: SOCIEDADE ANONIMA DIARIO DA BORBOREMA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as
partes para que compareçam a audiência de inst. e julgamento parao dia 13/03/2014, pelas 14h.
Devendo o promovido arrolar as suas testemunhas até 10(dez) dias antes da audiência, sob pena de
preclusão.
00641 Processo: 0001956-10.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-separa pagamento das custas para expedicao de
mandado p/audiencia, no prazo legal
00642 Processo: 0005665-92.2008.815.0011 - USUCAPIAO REU: DAVID BARBOSA DE MENEZES OLIVEIRA
ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem
a audiência preliminar para o dia 13/03/2014, pelas 15 horas, neste juízo.
00643 Processo: 0009023-65.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FIRMA INDIVIDUAL MARIA DAS NEVES ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ.
REU: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: VIVIANE PAIVA FERNANDES OLIVEIRA,
FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, SANDRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes
para comparecerem a audiência de tentativa de conciliaçãodesignada para o dia 11/03/2014, pelas 14h e
30m, neste juízo.
00644 Processo: 0009641-05.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUZIA CANUTO DE LIRA ADV: NILDA DE
SOUZA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora da audiência de instrução para o dia 12/03/2014,
pelas14:30horas, neste Juízo da 9 Vara Cível, no 4 andar.
00645 Processo: 0016673-32.2009.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ROSILENE DIAS MONTENEGRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: JOSE BENJAMIM MONTENEGRO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
ADV: RONALD NEVES PEREIRA. REU: COLEGIO MOTIVA JARDIM AMBIENTAL ADV: KATHERINE
VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para audiência preliminar designada para o dia
17/03/2014, pelas 14h e 30m, neste juízo.
00646 Processo: 0020789-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA GOMES FERREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 13/
03/2014, as 15:30 h
00647 Processo: 0024104-83.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO ALVES DOS
SANTOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para audiência de instrução e julgamento designada para odia
12/03/2014, pelas 15 h, neste juízo.
00648 Processo: 0028310-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERCIO DE SOUSA COSTA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação para o dia 18/03/2014, pelas
16 00 horas, neste Juízo.
00649 Processo: 0028311-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 18/
03/2014 pelas 15:30h, neste Juízo.
00650 Processo: 0029135-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO FERREIRA DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor da audiência de conciliação
redesignada para o dia 18/03/14pelas 14h e 45m, neste juízo.
00651 Processo: 0029315-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HALAN AYRES FERREIRA DE LIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se O autor para comparecer a
audiência de conciliação redesignada para odia 18/03/2014, neste juízo.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0001405-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENILDA ALVES DE
BRITO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES
VIEIRA. Despacho: Intime-se tutela antecipada deferida.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0000555-05.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA AMELIA DOS SANTOS ADV:
PAULA LIBIA GUIMARAES DE MELO SANTOS, PAULA GUIMARAES. Despacho: Intime-se a inventariante
para prestar compromisso nos autos, no prazo de 05 dias e intime-se ainda de todo teor do despacho de fls.29.
00654 Processo: 0010381-89.2013.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SANTINA DOS SANTOS
TOMAZ ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para que o pedido atenda aos requisitos do art. 1032 (despacho de fls 82)
00655 Processo: 0010664-49.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: YVONETTE BRASIL DE ASSIS
ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: Intime-se intime-se Marileide Batista dos Santos
para recebimento, no prazo de10 dias, do alvará que encontra-se expedido em cartório.
00656 Processo: 0010770-79.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EVA VILMA CALIXTO MINA ADV: JOAO
CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se a inventariante para se informar acerca dos valores
recebidos a título de aluguel e trazer aos autos o balanço da empresa, para fins de análise do requerimento
de venda do imóvel referido às fls. 66.
00657 Processo: 0013833-78.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EZEQUIEL TAVARES DE SOUSA NETO
Despacho: Intime-se o inventariante para cumprir o item 2 do despacho de fls. 36, no prazode 10(dez) dias.
00658 Processo: 0020705-41.2013.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CLAUDIA ORACIO DA
CONCEICAO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a autora para juntar aos autos, no
prazo de 10 dias, certidão de quitação tributária em nome do de cujus das fazendas federal, estadual e
municipal.
00659 Processo: 0022435-24.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO ADEMARIO PINTO ADV:
RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 15 dias para o autor
cumprir o despacho de fls. 21
00660 Processo: 0025105-98.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARCO VALERIO DOS SANTOS ADV:
MARIA ALIX ZENAIDE AGRA. Despacho: Intime-se o inventariante para tomar compromisso nos autos,
no prazo de 05 dias e ainda para dizer de seu interesse na conversão do feito em arrolamento e de todo
teor do despcho de fls. 10.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0002647-53.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. F. O. ADV: MIRELLA
ALBUQUERQUE DINIZ. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.promovendo a
citacao da parte requerida, em 10 dias, sob pena de indeferimento.
00662 Processo: 0003523-42.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. S. B. ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte exequente do
despacho de fls.47 verso. Prazo: 05 dias.
00663 Processo: 0030529-24.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. E. N. ADV: ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA. AUTOR: G. G. O. ADV: ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO, JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Sentenca: Divorcio decretado
00664 Processo: 0031039-37.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. M. G. ADV: BRUNO
ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. AUTOR: T. M. M. A. ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA
RAULINO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o endereço completo
e atualizado do promovido, a fim de possibilitar a citação do mesmo.
00665 Processo: 0031257-65.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. B. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: E. C. O. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Sentenca:
Acordo homologado
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0001407-63.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. B. L. ADV: JOSE CARLOS NUNES
DA SILVA. Despacho: Intime-seNO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 109/116
45
00667 Processo: 0003729-22.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: A. L. R. M. ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE
NASCIMENTO/CASAMENTO DA DEMANDADA.
00668 Processo: 0005303-80.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: S. S. S. F. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio do Interditando designado para o dia 11.03.2014, as
1400 horas.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0021053-59.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. R. V. S. Despacho: Audiencia
designadaaUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2014, PELAS 16.00 HORAS
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0001661-46.2007.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. P. S. ADV: RICARDO
LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. REU: C. H. G. S. ADV: FABIO SOBRINHO MELLO. Despacho: Intime-se de
todo o teor da decisao interlocutoria de fls.425.
00671 Processo: 0002994-86.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: I. M. C. Q. ADV: ANNA AMELIA D DE A
FEITOSA LOPES. REU: E. C. Q. ADV: ANNA AMELIA D DE A FEITOSA LOPES. Despacho: Intime-se do
teor da decisao de fls. 19, bem como para audiencia de interrogatorio, em forma de inspecao judicial, na
residencia da interditanda, nodia 13/03/2014, pelas 14:30 horas.
00672 Processo: 0003275-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. G. S. ADV: MARCOS
RODRIGO GURJAO PONTES. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado, para em 10 (dez) dias se
pronunciar sobre apeticao retro, fornecendo ao promovido os dados bancarios para os finsde deposito
dos alimentos pactuados em audiencia.
00673 Processo: 0006185-47.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. O. M. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 172, NO PRAZO DE 5
(CINCO)DIAS.
00674 Processo: 0007075-15.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. V. F. C. ADV: EDJUNIOR
FERREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 72, bem como para
comparecer em cartorio.
00675 Processo: 0008223-66.2010.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. G. C. ADV: EUDA DE
ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-sea autora pessoalmente e por seu advogado para se pronunciar sobre o oficio de fls. 103. Prazo: 10 (dez) dias.
00676 Processo: 0010199-06.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. F. ADV: DANIELLY LIMA
PESSOA, GELSON LIMA DE SOUSA. REU: Y. J. G. B. ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00677 Processo: 0014804-92.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. A. B. ADV: WALBER JOSE
FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.33, prazo de 30(TRINTA) DIAS.
00678 Processo: 0019089-31.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. N. M. ADV: DINALDO DE
QUEIROZ LIMA. INTERESSADO: S. E. L. M. ADV: FRANCISCO DE ASSIS LAURITZEN. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00679 Processo: 0020666-44.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: ALZIRA DE BRITO PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Intime-se da decisao de fls. 51/52, que julgou improcedente a
excecao de incomp etencia.
00680 Processo: 0022797-89.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. C. ADV: RAMON DANTAS
CAVALCANTE. REU: K. N. L. ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho:
Intime-senotifiquem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir novas
provas. Entendo ser plausivel determinar, provisoriamente, a minoracao de pensao p/ percentual de 6,
5% do salario bruto...
00681 Processo: 0023549-61.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. C. G. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00682 Processo: 0025758-03.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: G. P. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00683 Processo: 0025758-03.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: G. P. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00684 Processo: 0027230-39.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. M. B. ADV: MARIA ELIESSE
DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se a advogada do promovido para comparecer a audiencia de
conciliação no dia 08/04/2014, as 15:00 horas.
00685 Processo: 0028353-72.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: VERA LUCIA PEDROSA BORBOREMA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A SUBSTITUICAO
DA CURATELA PARA QUE O ENCARGO PASSE ASER EXERCIDO POR VERA LUCIA PEDROSA
BORBOREMA.
00686 Processo: 0028601-38.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. R. A. S. ADV: ROBSON
DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em dez dias,
diligenciar e informar o endereço correto da promovida.
00687 Processo: 0029524-64.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. M. A. L. ADV: ANDREIA
MAYANA DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-se para em 30(TRINTA) DIAS diligenciar o novo endereco
do promovido.
00688 Processo: 0029888-36.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. O. ADV: THAIS MOURA
ESTRELA DANTAS, LYDIA ARAUJO ALVES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00689 Processo: 0030155-08.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. H. B. H. M. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. AUTOR: J. S. B. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: L. H. A. M. F. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 34, que homologou o pedido de desistencia.
00690 Processo: 0030687-79.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LAMARA VERISSIMO DE
SOUZA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. AUTOR: JOSEMAR DE SOUZA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Sentenca: Divorcio decretado
00691 Processo: 0031954-86.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. D. ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 13, bem como para em
10(DEZ) DIAS, comprovar nos autos a propriedade dos bens que pretende partilhar.
00692 Processo: 0121384-83.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. S. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. REU: G. M. A. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. V. V.
A. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 197/200, que julgou
improcedente o pedido da parte autora.
00693 Processo: 0124777-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. N. ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: G. P. B. ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. REU:
P. G. P. B. ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. REU: M. V. G. ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA,
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00694 Processo: 0005397-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN FABRIZIO RAMOS
CRUZ ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO.
00695 Processo: 0005411-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO AURELIO CARMO
DO MONTE ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: IntimesePEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO.
00696 Processo: 0009108-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDA COSTA DE
CASTRO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ROSILDA MARIA COSTA ADV: ELIBIA AFONSO
DE SOUSA. AUTOR: JOSE NASCIMENTO COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda . Quanto ao pedido do saque do abano do PASEP junto ao Banco do Brasil, foi julgado
extinto o processso sem julgamento do mérito, por inadequação da via eleita. REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0000887-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELY KESYA SOARES
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O
AUTOR, PARA FORNECER COPIA DA PROVA PRATICO REALIZADA, BEM COMO, INFORMAR A
CLASSIFICAÇÃO FINAL DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS
00698 Processo: 0022047-24.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DROGARIA DROGAVISTA
LTDA ADV: ROILTON JORGE MORAIS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A TOMAR CIENCIA QUE
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MERITO.
00699 Processo: 0026866-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO PEREIRA DE
SOUSA ADV: HILTON ALMEIDA GUIMARAES. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE DA
SENTENÇA FLS 26/27, PARA TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA COM
FULCRO NO ART 273, CAPUT, DO CPC.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00700 Processo: 0008973-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLISSON RENAN
SANTANAAUTOR: TAYSE DINIZ SANTANAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 63/68.
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00701 Processo: 0015483-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATALIBA DE MELO ALBUQUERQUEREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedentede fls. 51/56.
00702 Processo: 0020653-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA CORDEIRO
LIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedentede fls. 37/42.
00703 Processo: 0026993-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS ALVES COSTAREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 38/43.
00704 Processo: 0032303-89.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARLENE BATISTA DOS
SANTOS ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DE
CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobre a resposta do
oficio e documentos acostados, no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o queentender de direito.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00705 Processo: 0009983-79.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RONILDO DE FARIAS DA
SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: JEFFERSON DUARTE DO NASCIMENTO Despacho: Reu pronunciado
00706 Processo: 0555555-45.2005.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NAPOLEAO PEREIRA FREIRE
ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. VITIMA: GENIVAL PEREIRA SOARES Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00707 Processo: 0011151-82.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: AROLDO MONTEIRO GUIMARAES ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca:
Intime-se para tomar ciencia da sentenca de impronuncia de fls. 362/364.
00708 Processo: 0021366-20.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: BRUNO EDUARDO CARDOSO
DA SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar a defesa prévia
do referido acusado.
00709 Processo: 0023727-44.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON RODRIGO DA SILVA
SANTOS ADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes do
recurso no prazo legal.
00710 Processo: 0025985-61.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE BRENO VALDEVINO
LINO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes de sua
irresignacao.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00711 Processo: 0001212-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ANA KARLA COSTA SILVEIRA LUCENA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Sentenca:
Intime-se da sentenca prolatada por este Juizado que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a
denuncia para CONDENAR LEONARDO LUCENA DE CASTRO, fls. 202/208
00712 Processo: 0003322-50.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILSON NASCIMENTO
CASSIMIRO ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. VITIMA: JESSICA MARTINS DA COSTA
Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao das alegacoes finais, no prazo de 05 (cin-co)dias.
00713 Processo: 0004282-40.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MICKAEL TAUMATURGO DE
CALDAS NOBRE ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA, FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. VITIMA: MICKELANGELA EMANUELA DE CALDAS NOBRE Despacho: Intime-se
a defesa para contrarrazoar o recurso interposto pelo MP, no prazo legal.
00714 Processo: 0006230-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JAMMI PERES DE FARIAS
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. VITIMA: MONALISA MOURA DA SILVA Despacho: Intime-se para ter
vista dos autos, no prazo cinco (05) dias.
00715 Processo: 0009400-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. VITIMA: MARIA HELENA DE SANTANA FERREIRA Sentenca:
Intime-se para ter ciencia da sentenca de fls. 97/101, que julgou procedente aacao.
00716 Processo: 0012341-80.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS SANTOS DE
JESUS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, CAIO CAMPELO. VITIMA: ANA RUTE TAVARES DOS
SANTOS Sentenca: Intime-se o reu, por seu patrono, para ter ciencia da sentenca de fls. 85/87.
00717 Processo: 0014211-97.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO AUGUSTO SOARES JUNIOR ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, LAURA COSTA MIRANDA, JACK GARCIA DE
MEDEIROS NETO. VITIMA: MANDI MARIA DE SOUZA Sentenca: Intime-separa ter ciencia da sentenca
de fls. 84/89, que julgou procedente a denuncia.
00718 Processo: 0015327-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERONIMO CLEMENTE DA
SILVA ARAUJO ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. VITIMA: JOSENEIDE MOTA DE SOUTO Despacho:
Intime-se ... Julgo Improcedente a denúncia, absolvendo o réu Geronimo Clemente da Silva.
00719 Processo: 0016701-92.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADV:
BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE.
VITIMA: PATRICIA SILVA CAMPOS GONZAGA Despacho: Intime-se a defesa para apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo legal.
00720 Processo: 0017262-53.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: OSVALDO SERAFIM DA
COSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: LINDINALVA SOARES ARAUJO
Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco)dias.
00721 Processo: 0017632-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARMANDO VIEIRA DA SILVA
ADV: CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA, CLOVIS DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: MARGARETE
PORCIANO DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegacoes finais, no prazo de 05
(cinco)dias.
00722 Processo: 0019352-97.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO RODRIGUES DA
COSTA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado do reu para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as testemunhas
ausentes na audiencia de instrucao e julgamento realizada neste Juizado no dia 24/07/2013.
00723 Processo: 0019711-81.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LAERTE CAVALCANTI CASTRO ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. VITIMA: MARIA EDITE GUEDES CASTRO
Despacho: Intime-se a defesa apelada para ofertar suas contrarazoes recursais, no prazo legal.
00724 Processo: 0019913-58.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: RACHEL FROTA AGUIAR GADELHA ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Intime-se a assistente de acusacao para apresentacao das alegacoes finais, noprazo legal.
00725 Processo: 0020560-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: MARIA DO SOCORRO SILVA
COSTAREU: FLAVIANO SILVA SOUZA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 67/72.
00726 Processo: 0021123-13.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLOVIS PIRES LEITE ADV:
FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. VITIMA: DENIZE MACEDO DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para ofertar suas contrarrazoes recursais no prazo legal.
00727 Processo: 0025631-36.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO DE MELO SILVA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. VITIMA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA
Sentenca: Intime-se para ter ciencia da sentenca que julgou procedente a denuncia.
00728 Processo: 0027771-72.2013.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: WILLIAM PERK SILVA GOMES
ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a defesa do reu para, querendo, apresentar outros quesitos, no prazode 03 (tres) dias.
00729 Processo: 0028452-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALMIR GUILHERMINO GAIAO
ADV: EVANDRO BATISTA DE LIMA. VITIMA: BRUNA ARRUDA MONTENEGRO Despacho: Intime-se a
defesa para contrarrazoar o apelo do MP, no prazo legal.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0022629-87.2013.815.0011 - SUPRIMENTO DE CAPACI AUTOR: M. S. S. S. ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. AUTOR: Y. G. S. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 18/02/2014, AS 16:00 horas, na sala de audiencias deste juizo.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0011996-51.2012.815.0011 - NOTIFICACAO AUTOR: JOSE EDVAN ROBERTO ADV: ILANA
FLAVIA BARBOSA VILAR. REU: CENTER BAT BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS Despacho:
Intime-se a parte autora para ciencia da decisao que determinou a redistribuicao dos autos para a Setima
Vara Civel desta comarca.
00732 Processo: 0017397-31.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDILANIA SOLANGE RIBEIRO SILVA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que
deferiu o pedido de retificacao.
00733 Processo: 0022542-34.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JURACI CARLOS DE CASTRO NOBREGA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00734 Processo: 0023741-91.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDILZA QUIRINO DE ARAUJO BORBOREMA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00735 Processo: 0024197-80.2009.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GENIVAL QUIRINO DA SILVA
ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para ciencia do
despacho de fls. 114 que determinou a distribuicao dos autos para a 7 Vara Civel.
00736 Processo: 0027900-77.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RAFAEL MEIRA LIMA ADV:
JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: RUBELITA MEIRA LIMA ADV:
JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0004138-47.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO,
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: BOTAFOGO Despacho: Intime-seo Bel. para a entrega
dos presentes autos, em 24 horas à secretaria deste Juizado.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00738 Processo: 0004730-42.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CRISTIANO JOSE DA SILVA
SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu da decisao que
indeferiu o requerimento de liberdade provisoria e manteve a prisao preventiva decretada.
00739 Processo: 0009555-05.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DEMUGI LUCENA ALVES ADV:
LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. Despacho: Intime-seapresentar as contra razoes do recurso,
no prazo legal.
00740 Processo: 0030630-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TATIANNY AGRA SANTOS ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se os
advogados da re para assinarem a resposta à acusação apresentada.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 021/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00741 Processo: 0002550-24.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVANCIO FERREIRA SILVA
ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: ALISSON BARBOSA ARAUJO ADV: DIRCEU GALDINO
BARBOSA DUARTE, SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se da sentenca condenatoria
de fl.dos autos.
00742 Processo: 0012999-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIO DANTAS DE ASSIS ADV:
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 dias.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0008482-27.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: RENATO FERREIRA DA SILVA
ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Intime-sedefiro o pleito. Intime-se o causidico para
vista dos autos no prazo de 10 dias.
00744 Processo: 0019220-06.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIBERG LIMA ADV: PAULLA
RAFAELLE DINIZ GOIS. VITIMA: ADRIANO DANTAS DA SILVA Sentenca: Intime-seda sentença condenatória, proferida aos 19/12/2013.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00745 Processo: 0000728-29.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOHNATAN VIEIRA SANTOS ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao da
defesa preliminar, prazo legal.
00746 Processo: 0003514-46.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE AILTON DE ALMEIDA
ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. REU: MARCOS JOSE DA SILVA FILHO ADV: THIAGO
MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. REU: ITAMAR PATRICIO DA SILVA SANTOS ADV: THIAGO MATHEUS
CAMPOS ALCANTARA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
00747 Processo: 0005084-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROSILENE SILVA ADV: JOSE
TADEU DE MELO. REU: WELLINGTON DE LIMA FERNANDES ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Pedido julgado procedente
00748 Processo: 0024465-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: VALDENI DA COSTA SILVA
ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegações finais,
prazo legal
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00749 Processo: 0000382-09.2011.815.0941 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS MARCAL LIMA ADV:
MARCELINO XENOFANES DINIZ. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0000031-94.2004.815.0031 - DEMARCACAO / DIVISAO REU: MARIANO CLEMENTINO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para proceder o deposito da
pericia no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais), referente aos honorarios da primeira pericia.
00751 Processo: 0000031-94.2004.815.0031 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: MARIA DA GLORIA DE
MENDONCA MONTENEGRO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: MARIANO CLEMENTINO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, falarem
sobre o petitorio de fls. 144/145.
00752 Processo: 0000040-41.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELZA MARIA CRUZ DA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00753 Processo: 0000040-41.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00754 Processo: 0000041-26.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANO DE OLIVEIRA
SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00755 Processo: 0000042-11.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIAGO FRANCISCO DE
SOUZA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00756 Processo: 0000051-70.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELBA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00757 Processo: 0000062-41.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA
CHAVES A. PESSOA. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, falar sobre os calculos apresentados.
00758 Processo: 0000070-86.2007.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA
CHAVES A. PESSOA. REU: CONSTRUTORA BRACEL LTDA ADV: CLAUDIO ALEXANDRE S. CORREIA,
BRUNO MUZZI DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00759 Processo: 0000104-51.2013.815.0031 - PROCEDIMENTOS TRABAL AUTOR: ANA PAULA SOARES DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00760 Processo: 0000108-88.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELBA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00761 Processo: 0000167-76.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOELSON CAVALCANTE
DANTAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO
FIAT S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00762 Processo: 0000180-03.1998.815.0031 - MONITORIA AUTOR: JOAO CARLOS DE MELO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, requerer o que entender oportuno.
00763 Processo: 0000205-88.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA DO RAMO
FERREIRA DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00764 Processo: 0000215-35.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HILDO DOS SANTOS
PINTO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00765 Processo: 0000232-08.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
URBANO VITALINO DE MELO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00766 Processo: 0000242-18.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA
GOMES ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00767 Processo: 0000253-47.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE GOMES VIEIRA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00768 Processo: 0000260-39.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARIVONETE FERNANDES
SOUSA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00769 Processo: 0000260-73.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CIFRA S/A ADV:
PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA, ANDRE LOPES AUGUSTO. Despacho: Intime-se para, no prazo
legal, apresentar embargos/impugnacao a penhora online
00770 Processo: 0000262-72.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELLA LIVIA SOARES DE PAIVA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi deferida a tutela antecipada.
00771 Processo: 0000281-15.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00772 Processo: 0000299-36.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUVENEIDE DE FATIMA DE
ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00773 Processo: 0000343-55.2013.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EUCLIDES LUCINDO DA
SILVA FILHO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se para em 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da liquidacao extrajudicial, bem como para requerer
o que entender oportuno.
00774 Processo: 0000352-51.2012.815.0031 - GUARDA AUTOR: M. C. S. ADV: MARIA DAS DORES BARRETO
DA COSTA. REU: D. B. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 04/03/2014, as 09:00hs.
00775 Processo: 0000386-89.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERIA NASCIMENTO
HIPOLITO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00776 Processo: 0000414-57.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIO DA SILVA FERREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00777 Processo: 0000433-05.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se foi deferido o pedido de habilitacao,
ficando intimado para pagar o debito no valor de R$ 585, 25 em favor do autor e R$ 58, 53, referente ao
honorarios sucumbenciais em 15 (quinze0 dias, sob pena de multa.
00778 Processo: 0000441-16.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALMEIDA SANTOS
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
conhecimento que os eneontram-se em cartorio aguardando manifes-tacao por 30 (trinta0 dias.
00779 Processo: 0000456-09.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00780 Processo: 0000479-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE TOMAS DOS SANTOS
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00781 Processo: 0000480-37.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ETVALDO CHAVES JUNIOR
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00782 Processo: 0000503-17.2012.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUAREZ TAVORA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Mandado de seguranca
denegado
00783 Processo: 0000508-05.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLARO NORDESTE ADV:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se para, em 15 dias, pagar o valor de R$
2.089, 05 (dois mil, oitenta e nove reais e cinco centavos), sob pena de multa de dez por cento, em favor
do autor.
00784 Processo: 0000511-57.2013.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, requerer o que entender de
direito em 10 (dez) dias.
00785 Processo: 0000531-82.2012.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES JUSTINO DO NASCIMENTO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de
direito em dez dias.
00786 Processo: 0000550-54.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA GUEDES
ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/
A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados
00787 Processo: 0000571-69.2009.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FIASINI IND E COM DE
MOVEIS LTDA ADV: NADIA ADRIANA BAGGIO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias
indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extincao do feito.
00788 Processo: 0000598-13.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SERGIO MARINHO ADV:
GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCO VOLKSWAGEN ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00789 Processo: 0000599-95.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE
OLIVEIRA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00790 Processo: 0000600-80.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO JUSTINO DE
LIMA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00791 Processo: 0000601-65.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISMAEL PEREIRA DE
FIGUEIREDO ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00792 Processo: 0000602-50.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDUARDO DANTAS ALVES
ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00793 Processo: 0000603-35.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00794 Processo: 0000606-87.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO LOPES DA SILVA
ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00795 Processo: 0000614-64.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMAR ALVES DE MACEDO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00796 Processo: 0000621-56.2013.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: ANDREIA DA SILVA BRITO MACENA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00797 Processo: 0000624-11.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VICENTE DE OLIVEIRA
BARBOSA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00798 Processo: 0000639-77.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BENTO PEREIRA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00799 Processo: 0000645-21.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DIBENS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi
deferido o pedido, estando aguardando em cartorio manifestacao no prazo legal.
00800 Processo: 0000664-90.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILVANIA DE MELO SOBRAL ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00801 Processo: 0000677-89.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDIR CLEMENTINO DA
SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00802 Processo: 0000678-74.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EMANUEL RODRIGUES DA
PENHA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00803 Processo: 0000681-29.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi deferido o
pedido, estando os autos em cartorio aguardando manifestacao por 10 (dez) dias.
00804 Processo: 0000700-35.2013.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: SILVANO DE MELO SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, fornecer os documentos
mencionados no oficiode fls. 35.
00805 Processo: 0000709-94.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00806 Processo: 0000733-35.2007.815.0031 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. T. P. R. ADV: MARIA DAS
DORES BARRETO DA COSTA. Despacho: Intime-se para em 10 dias dizer se ja foi feita a averbacao no
registro civil da menor, constando o nome de seu genitor.
00807 Processo: 0000733-64.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVANEA SALES MARINHO ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para em
05 (cinco) dias, informar se renuncia o credito excedente.
47
00808 Processo: 0000757-53.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GENIRA DE ALMEIDA SILVA FLORENCIO ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00809 Processo: 0000763-65.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para, em 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos calculos de
fls. 124 e seguintes, requerendo o que entender oportuno.
00810 Processo: 0000770-28.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA DOS SANTOS ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para conhecimento que os
autos encontram-se em cartorio aguardando manifestacao por 30 (trinta) dias.
00811 Processo: 0000803-42.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEDILSON DA SILVA
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00812 Processo: 0000804-27.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EUDIVAR PONCE DE LEON
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00813 Processo: 0000806-94.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILBERTO LIMA DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00814 Processo: 0000822-48.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON ANTONIO DA
SILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00815 Processo: 0000893-50.2013.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE MARQUES DE SOUZA
NETO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se
para em 10 (dez) dias, comprovar nos autos a devolucao do valor excedente.
00816 Processo: 0000901-27.2013.815.0031 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALISSON MELO SIQUEIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00817 Processo: 0000912-56.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUZA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00818 Processo: 0000938-54.2013.815.0031 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: IVANILDO VIEIRA ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00819 Processo: 0001023-40.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VINICIUS CARLOS MARINHO MORENO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00820 Processo: 0001024-25.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE COSTA BRONZEADO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00821 Processo: 0001051-08.2013.815.0031 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. O. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00822 Processo: 0001088-69.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ELETRONICA LINDOALDO
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO, THAYS KELLY TORRES ROCHA.
Despacho: Intime-se para, em 15 (quinze) dias, para o valor de R$ 2.127, 42 (dois mil, cento e vinte e sete
reais e quarenta e dois centavos), sob pena de multaem favor do autor.
00823 Processo: 0001092-09.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se para em 15 dias, efetuar o pagamento
no valor de R$ 146, 84 (cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de multa de
dez por cento.
00824 Processo: 0001104-86.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REJANE SILVA DE FARIAS
COUTINHO ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: BMG ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00825 Processo: 0001113-53.2010.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-se
para em 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das diligencias parapossibilitar a citacao.
00826 Processo: 0001140-65.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO DO RAMO SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Processo extinto.
00827 Processo: 0001230-78.2009.815.0031 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi indeferido os
pedidos de sigilo fiscal, e oficios as empresas de telefonia e TRE, bem como foi indeferido o ofi- cio ao
Detran, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias.
00828 Processo: 0001241-68.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANA DA SILVA
ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, manifestarem acerca dos documentos de fls. 124e seguintes.
00829 Processo: 0001270-21.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A.
PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00830 Processo: 0001271-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A.
PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00831 Processo: 0001290-12.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GOMES ALVES ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00832 Processo: 0001320-47.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLENE DO NASCIMENTO BRITO ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: SAO BRAZ S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00833 Processo: 0001350-82.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA
DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00834 Processo: 0001382-87.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO DOS
SANTOS SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00835 Processo: 0001430-46.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELIA BARBOSA RODRIGUES DE FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00836 Processo: 0001431-31.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BENEDITO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00837 Processo: 0001432-16.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GABRIEL BARBOSA CABRAL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00838 Processo: 0001444-98.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO CLETO DE
ARAUJO ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Intime-se para em 10 dias, pronunciar-se acerca do
petitorio de fls. 114/115.
00839 Processo: 0001454-45.2011.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINA ALVES DA SILVA ADV: LAURA
BERQUO. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, apresentar os nomes e enderecos dos confinantes, objetivando a citacao dos mesmos, ficando advertida que na ausencia de manifestacao acarretara
na extincao do feito.
00840 Processo: 0001460-52.2011.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE ROBERVAL GUEDES
ARANHA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Intime-se para em 10 (dez) dias, requerer o que entender oportuno com relacao ao polo passivo da
demanda.
00841 Processo: 0001531-83.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBINO BENICIO TELES
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00842 Processo: 0001532-68.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ODACI DA SILVA ADV:
ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00843 Processo: 0001550-89.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO MELO
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00844 Processo: 0001630-29.2008.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho:
Intime-se para conhecimento que o feito encontra-se suspenso por um ano.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
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00845 Processo: 0001712-84.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA ALVES DA SILVA
FILHA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00846 Processo: 0001771-72.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE PONTES
DE FARIAS ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias falar
sobre as preliminares arguidas.
00847 Processo: 0001820-16.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIANA IRENE GALDINO AVELAR ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00848 Processo: 0001821-98.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
AIRES CAVALCANTE ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA
CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00849 Processo: 0002023-12.2012.815.0031 - EXIBICAO AUTOR: VAMBERTO LUIS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Processo extinto.
00850 Processo: 0002183-37.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00851 Processo: 0002369-60.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: RAFAELA DA SILVA HERMINIO ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: IVONETE DA
SILVA HERMINIO ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU:
RITA CASSEMIRO DA SILVA ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00852 Processo: 0002480-44.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA RODRIGUES
DA SILVA ADV: MAURI RAMOS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: VALDECI RODRIGUES DA SILVA
ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
00853 Processo: 0002513-34.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00854 Processo: 0002596-16.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WENDEL MARTINS MARINHO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00855 Processo: 0002649-94.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCUS NUNES DE FARIAS ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia11 de marco de 2014, pelas 09:00 horas, o presente feito seguira o rito sumario.
00856 Processo: 0002651-64.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00857 Processo: 0002660-26.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIZANDRA FILGUEIRA DOS
SANTOS ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00858 Processo: 0002785-91.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALONSO COSME DAMIAO
ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11 de
marco de 2014, pelas 09:20 horas, o presente feito seguira o rito sumario.
00859 Processo: 0002809-56.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIDIANA GONZAGA DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: CLARO CELULAR S/A ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Processo extinto.
00860 Processo: 0002841-61.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA MOURA DOS SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00861 Processo: 0002891-87.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO MUNIZ DE BARROS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00862 Processo: 0000027-18.2008.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ALBERICO BEZERRA
FILHO ADV: GILSON MORAES JUNIOR, GILSON MORAIS. REU: JOSE CLEMENTINO DE SA ADV:
GILSON MORAES JUNIOR, GILSON MORAIS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
27.02.2014, pelas 10:00 horas, a ser realizada na sala de audienciascriminais da cental de cartas de
ordem, precatorias e rogatorias da capital-recife-PE NOS AUTOS CARTA PRECATORIA-0055676-622012.8.17.0001.
00863 Processo: 0000051-41.2011.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SILVANO DA SILVA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
00864 Processo: 0000572-20.2010.815.0031 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GEARLAN LIRA BARBOSA
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA ADV: ABRAAO BRITO
LIRA BELTRAO. REU: MARICELIO GOMES DA SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/03/2014, as 10:20hs.
00865 Processo: 0002373-97.2012.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDOCLECIO DE MACEDO
ALVES ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 25/03/2014, as 09:50hs.
00866 Processo: 0002823-06.2013.815.0031 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE MIGUEL DA SILVA ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia designada
n20/03/2014, as 10:00hs.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0000762-75.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCINETE RUFINO DA
SILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0000185-72.2010.815.0041 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOAO FELIPE MOURA
MONTENEGRO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE MATINHAS PB ADV: CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE ADV: CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.
00869 Processo: 0000631-22.2003.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SA TELEMAR NORTE LESTE
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré, por seu
advogado, para assinar a petição de fls. 264/266dos autos, no prazo de 10 dias.
00870 Processo: 0001116-70.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASCENDINO VIEIRA DE
ATAIDE ADV: CAMILA VILAR QUEIROZ, JESSYCA MELQUIADES DE ARAUJO. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para no prazo legal,
impugnar a contestacao de fls. 53/58.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00871 Processo: 0000169-31.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO DOS REIS DE
ANDRADE ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: CASAS AURORA ADV: LAIS MONTEIRO DE
SOUZA TOSCANO. Despacho: Intime-se ordem de penhora online foi encaminhada com suceso ao
Bacenjud. aguarde-se os presentes autos rm cartório, pelo prazo de 48h.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 013/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00872 Processo: 0001684-53.2007.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIELLE FELIX DE OLIVEIRA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, KERCIO DA COSTA
SOARES. VITIMA: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV: PRISCILLA RIBEIRO PAULINO, GILSON DE
BRITO LIRA. Despacho: Intime-seDOS TERMOS DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSAO PUNITIVA PARA ABSOLVER A ACUSADA.
00873 Processo: 0001708-81.2007.815.0411 - NOTICIA-CRIME AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA, PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. REU: ILKA SOARES CORREIA COSTA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, KERCIO DA COSTA
SOARES. Despacho: Intime-seDOS TERMOS DA SENTENÇA QUE IMPOE A CONDENAÇÃO COM A
PROCEDENCIA DA DENUNCIA A REPRIMENDA DE 1 ANO E 09 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS
MULTA, SUBSTITUIDO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0000829-64.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE JOSE DO ESPIRI-
TO SANTO ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO, FRANCISCO ASSIS F. DE OLIVEIRA FILHO,
LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,
DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/03/
2014, as 08.30 horas, no Forum local.
00875 Processo: 0000835-76.2010.815.0411 - EMBARGOS AUTOR: EDNA TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADV:
ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. Despacho: Intime-se o
Embargado para em 10 dias, juntar aos autos copia do cadastro imobiliario em nome da Embargante.
00876 Processo: 0001702-69.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TOME LUIS DA SILVA ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO IBI BANCO MULTIPLOREU: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, ARLINETTI MARIA LINS, DIANA LEITE B.
CAVALCANTI. Sentenca: Acordo homologado
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0000148-18.2014.815.1201 - INTERDICAO AUTOR: V. G. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA PARA O INTERROGATORIO DAS PARTES A SER REALIZADO NO DIA 17/04/2014 AS 11H, NO FORUM LOCAL.
00878 Processo: 0000212-96.2012.815.1201 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para
pagamento de diligencias , em 30 dias .
00879 Processo: 0000302-41.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALICE CAVALCANTE
DA SILVA DE SOUZA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seAnte o
exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do merito.
00880 Processo: 0000374-91.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE SOUZA DA
SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOELSON ALBINO
BULHOES. Despacho: Intime-sede todo teor da sentenca que julgou procedente o presente pedido.
00881 Processo: 0000528-46.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. M. A. ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. REU: M. J. S. Despacho: Intime-seESPECIFIQUE AS PROVAS QUE AS PARTES QUEREM
PRODUZIR, EM DEZ DIAS.
00882 Processo: 0000921-34.2012.815.1201 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S. S. ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. REU: J. ADV: SONIA MARIA CARVALHO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 07/
04/2014 pelas 10:45 horas.
00883 Processo: 0001084-77.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLINALDO VICENTE DE
LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA
DE CONCILIACAO / INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2014, PELAS
10:50H NO FORUM LOCAL.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000192-45.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO MELO DE
AZEVEDO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ, EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00885 Processo: 0000369-09.2013.815.0951 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: CAMPINA PNEUS E PECAS
PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, THALITA LORENA B. MENESES. REU: CICERA FREIRE DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao
00886 Processo: 0001547-95.2010.815.0951 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, DAVID SOMBRA PEIXOTO.
REU: JOAO AZEVEDO DE LIMAREU: JOAO GOMES DE MOURA ADV: JOSELITO DE MENESES
PINHEIRO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 58. Defiro o pedido de habilitação e o pedido
de desbloqueio da conta, providência já adotada. Sem necessidadede aguardo de decurso de qualquer
prazo, devolva-se ao arquivo.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00887 Processo: 0000323-88.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
BRENO DE OLIVEIRA COSTAREU: SEVERINA OLIVEIRA DA COSTAREU: FILIPE ALVES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU:
NILSON ANTONIO DA SILVA Despacho: Intime-se pedido de adiamento INDEFERIDO. Audiencia de
interrogatorio de reussoltos e residentes em Arara permanece designada para o dia 26/02/2014, às 11:00h.
00888 Processo: 0001312-31.2010.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBREU: FRANCISCO SANTANA DE MACEDO ADV: HAMILTON DA COSTA
MEDEIROS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA ODIA 26/02/2014, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE ARARA-PB.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0001573-13.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMELITA MARTINS
DAS CHAGAS FREITAS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA DE ARARUNA NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0000341-68.2008.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que
extinguiu o processo com base no art. 267, III do CPC.
00891 Processo: 0000361-59.2008.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: LEONARDO
COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se as partes da sentença que extinguiu o processo com base no
art. 267, III do CPC.
00892 Processo: 0000381-50.2008.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDIT NAO PADRONIZADO PCG ADV: GUILHERME PALMEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Intime-se as partes da sentença que extinguiu o processo com base no art. 267, III do CPC.
00893 Processo: 0000931-69.2013.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: WALQUIRIA DE MENEZES RODRIGUES ADV:
JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que julgou procedente o pedido.
2A. VARA DE ARARUNA NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00894 Processo: 0000178-83.2011.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. N. S. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença.JULGO PROCEDENTE e condeno
JOSELIO NUNES SOBRINHO como incurso nas sançoes do art 155, $4º, IV, do CP
00895 Processo: 0000230-74.2014.815.0061 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado da decisão que determinou a
soltura do réu.
00896 Processo: 0000315-36.2009.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LUIZ DE CASTRO
CORTEZ ADV: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Pedido indeferidoinexistência de prova da
data em que o patrono do réu foi intimado daaudiência no jec de natal/RN, para que se saiba se ela se deu
antes ou depois da intimação que ocorreu nestes autos. Injustificável.
00897 Processo: 0000315-36.2009.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LUIZ DE CASTRO
CORTEZ ADV: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Mantenho a audiência designada
para o dia 20/03/2014, às 10:30h, queserá realizada na sala das audiências do Fórum local.
00898 Processo: 0000317-69.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. M. C. ADV: VITAL DA COSTA
ARAUJO, AUDALIO XAVIER SITONIO. REU: A. L. L. C. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 03.04.2014 às 9h30 no fórum de Araruna/PB.
00899 Processo: 0001387-24.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: K. H. S. ADV: DIOGO
HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se Informo que foi aprazada p/18.02.14 às 9h30,
forum Dr.Clovis Gomes daCosta, av getulio vargas, centro, fone:3294-2316, são jose campestre, a
audiencia da oitiva testemunhas:joao de deus, jailton felix, givaildo felix
00900 Processo: 0001518-96.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO COMUM REU: E. M. C. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença.Isto posto, JULGO PROCEDENTE
a denúncia, para CONDENAR a ré EDILMA MOREIRA DO CARMO.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0000497-26.2008.815.0071 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TEREZA DE JESUS MARANHAO TAVARES DE MELO ADV: GUILHERME OSVALDO G TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-se
GRATUIDADE INDEFERIDA. Determino que o embargante recolha as custasprocessuais no prazo de 30
dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
00902 Processo: 0000785-42.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO DE SOUZA
SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, requerer o que entender dedireito.
00903 Processo: 0000787-41.2008.815.0071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ORLANDO FRANCISCO SALES
ADV: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS, MARIA DO SOCORRO RAIA. AUTOR: MARIA DA PAZ TEIXEIRA
SALES ADV: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS, MARIA DO SOCORRO RAIA. REU: EVERALDO CAROLINA GUEDESREU: CLENILDA DO NASCIMENTO COROLINA GUEDES Sentenca: Intime-se SENTENCA:
Com fulcro no art. 267, III do CPC, decreto a extincao do processo sem resolucao do merito.
00904 Processo: 0001014-31.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho:
Intime-se o executado para que efetue o pagamento de R$ 5.796, 00, acrecidos de15% de honorarios, no
prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante (art. 475-J, CPC) (REPUBLICADO POR
INCORREICAO).
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0000215-49.2008.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO DE ARAUJO
PEREIRA ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS, BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o correto numero de inscricao no
CNPJ da empresa executada, tendo em vista o teordo documento de fl. 140.
00906 Processo: 0000422-77.2010.815.0471 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE FRANCISCO MARQUES
ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte da sentença de fl.174/185
que julga procedente a ação civil púplica proposta pelo Ministério público da Paraíba.
00907 Processo: 0000460-84.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KESIA IZABEL DA SILVA ADV:
RONALDO SILVIO MARINHO. Despacho: Intime-se a parte para apresentar a impugnação no prazo legal.
00908 Processo: 0000585-91.2009.815.0471 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o apelado para
apresentar contrarrazoes ao recurso apresentado pela parte autora.
00909 Processo: 0000645-25.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO JOSE DE SOUZA ALVES ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar impugnacao, no prazo legal.
00910 Processo: 0000745-77.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEL JOAQUIM ALVES
ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se a parte autora para que diga, no
prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conciliacao ou se pretende produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.
00911 Processo: 0000795-06.2013.815.0471 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: S A BANCO HONDA ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora do decisao que deferiu o pedido de liminar
e autorizou a busca e apreensao do bem objeto da lide.
00912 Processo: 0000812-47.2010.815.0471 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: S A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo
de 30(trinta)dias apresentar planilha para liquidação do débito nos termos nos termos da lei 12.844/13
00913 Processo: 0000966-31.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: S A MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Deixo de apreciar a petição
retro fls.110 em razão de sua flagrante intempestividade.Cumpra-se integralmente a parte final da sentença.
00914 Processo: 0001016-57.2011.815.0471 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ZILDA MONTEIRO
DE SOUZA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-se sobre o laudo de avaliação
realizado fls. 142, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor do mesmo, observando o
prazo do art. 1009 do Código de Processo Civil.
00915 Processo: 0001016-57.2011.815.0471 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EMANUEL DA SILVA MONTEIRO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: WALKIRIA DA SILVA MONTEIRO
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: AURISTELA DA SILVA MONTEIRO ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se sobre o laudo de avaliação realizado
fls. 142, intimem-se as partes para que se manifestarem sobre o teor do mesmo, observando o prazo do
art. 1009 do Código de Processo Civil
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000152-54.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA AURELIANA
SERAFIM TEIXEIRA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIO BELTRAO DE
BRITO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 08/04/2014, as 09:30 horas, no forum local.
00917 Processo: 0000202-80.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZELMA SERAFIM DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA, EDILSON DA
SILVA VALENTE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e julgamento dia 08/04/2014, as
08:00 horas, no forum local.
00918 Processo: 0000230-82.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANEIDE COSME DE
OLIVEIRA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: COOPERATIVA ENERGIZACAO
DESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS LTDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, BRUNO FARIAS, WALTER PEREIRA DIAS NETTO. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento
designo o dia 26 de marcode 2014, as 10:30 horas, no Forum local.
00919 Processo: 0000343-02.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
PEREIRA DE LIMA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO
CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-sea parte promovida para apresentar os quesitos para pericia.
00920 Processo: 0000488-29.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE RODRIGO
BELTRAO DA CRUZ ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 66/73 que julgou procedente a presente acao.
00921 Processo: 0000517-11.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA TRAJANO RODRIGUES ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSREU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para a audiencia de Instrucao
e Julgamento, designo o dia 11 de marcode 2014, as 09:00 horas, no forum local.
00922 Processo: 0000588-13.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO FERREIRA LOPES ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. AUTOR: JOSEMAR DA SILVA ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO
DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-separa audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o dia 08/04/2014, as 08:30 horas, no forum local.
00923 Processo: 0000640-77.2011.815.0081 - USUCAPIAO AUTOR: HELOISA HELENA MARINHO LYRA ADV:
MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA CLAUDIA MARINHO LYRAREU: DURVAL DA
COSTA LYRA JUNIOR ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA, THIANA
SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA. REU: DIDIA GERLANE LYRA BARBOSA ADV: ARLAND DE SOUZA
LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA, RAMON SILVA DE SOUZA LOPES. REU: FLORA KATIA LYRA
LINS DE LUNA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: MARCUS FABIO DA COSTA LIRA ADV:
ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: DURVAL DA COSTA LYRA JUNIOR ADV: ARLAND DE SOUZA
LOPES. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de
marco de 2014, as 09:30 horas, no Forum local.
00924 Processo: 0000727-62.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVANDO ALVES DA
CUNHA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS Despacho: Intime-se para a audiencia de Conciliacao e Julgamento designo o dia 13
de março de 2014, as 08:30 horas, no forum local.
00925 Processo: 0000733-74.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SOARES DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sefaculto as partes o prazo de cinco(05) dias, para indicacao de assistentes.
00926 Processo: 0000826-32.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA BEZERRA DA
ROCHA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se para a audiencia de Conciliacao e julgamento designo o dia 13
de março de 2014, as 09:30 horas, no forum local.
00927 Processo: 0082252-03.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ITACIARA LUCENA CIRNE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar foi designado o dia 26/03/2014,
as 8:30 horas
00928 Processo: 0123807-63.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA DE AQUINO ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA Despacho:
Intime-se para a audiencia de conciliacao e julgamento, designo o dia 14 de marco de 2014, as 08:00
horas, no forum local.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
49
00929 Processo: 0000225-60.2012.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO
JOSE DA SILVA SALES ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intimesepara a audiencia de instrucao criminal designada para o dia 17 de março de 2014, as 10:30 horas, no
forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0000214-65.2012.815.0781 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEVERINO VIRGINIO DE SOUZAREU: JOSE
PEREIRA DE ARAUJOREU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00931 Processo: 0000464-35.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANEIDE DE ANDRADE
SOARES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO ROCHA Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar certidão de óbito no prazo de cinco dias e emendar a inicial.
00932 Processo: 0000546-76.2005.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARGEMIRO RIBEIRO PORTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-sea
parte autora para amoldar a sua pretensão executória ao que dita o regramento processual vigente sobre a
execução em face da fazenda pública, inclusive apresentado planilha dos valores que entende devido.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00933 Processo: 0000609-84.2011.815.0751 - INQUERITO POLICIAL REU: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia17 de
fevereiro de 2014 as 14:35 horas, bem como apresentar documentosque comprovem que compareceu ao
outro ato que justificou o seu impedimento a audiencia marcada dia 11 de fevereiro de 2014.
2A VARA DE BAYEUX NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0000223-20.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 27 eis
que o direito aqui perseguido tem cunho eminentemente particular, cabendo a parte promovente cumprir
as diligencias inerentes ao seu mister.
00935 Processo: 0000265-35.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se digam as partes sobre o laudo de fls. 31/32.
00936 Processo: 0001392-23.2004.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGRALE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO ROCHA. REU: SUDOESTE CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADV: OLIVALDO TADEU DE
FREITAS FERREIRA, DARCIO GALVAO DE ANDRADE, THIAGO HONORATO DA SILVA. Sentenca: Intimese as partes para se manifestarem, em 05(cinco)dias, sobre a nova avaliação do bem imóvel.
00937 Processo: 0001780-13.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE DOMICIO GONDIM BARRETO ADV: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU:
METALURGICA FORTEX IND E COM LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se
“Recebo a apelação em ambos os efeitos. Abram-se vistas a parte contrária para, querendo, contrarrazoar o
recurso no prazo legal. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I.Cumpra-se”.
00938 Processo: 0002084-07.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
QUEIROZ CAMPOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se digam as
partes, em cinco dias, se tem provas a produzir em audiencia
00939 Processo: 0002094-51.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GERUZA CAETANO DOS SANTOS ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00940 Processo: 0002138-70.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE SOARES
ADV: SUELY SOARES DA SILVA. REU: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se digam as
partes em cinco dias se tem provas a produzir em audiencia.
00941 Processo: 0002236-55.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se digam as partes, em cinco dias, se tem provas a produzir em audiencia
00942 Processo: 0002826-37.2010.815.0751 - GUARDA AUTOR: MOACIR RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE
EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
11.03.2014, as 15:00 hs.
3A VARA DE BAYEUX NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00943 Processo: 0000072-20.2013.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: EDSON MICENA DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre a peticaod e f 473 a 474
00944 Processo: 0000449-59.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DE
SOUZA ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS, EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO.
Despacho: Intime-seEm dez dias requerer o que achard e direito pena d eretorno dos autosao arquivo
00945 Processo: 0001170-16.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARCOS AURELIO SALUSTIANO DE MELO
ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ADEMAR TEOTONIO FILHO.
INTERESSADO: PEDRO SALUSTINO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. AUTOR: MICHEL RICHARD
FELIX SALUSTINO ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES, CAIO
DE OLIVEIRA CAVALCANTI. REU: MARIA REJANE PAZ DA SILVA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO.
Despacho: Intime-seAnte o pedido de f 325 a 327 digam os demais advogados em dez dias
00946 Processo: 0001217-92.2005.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: DAIANA INGRID DOS ANJOS VIEIRA
ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR: MARIA MONICA GUEDES VIEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, RAFAEL DANTAS VALENGO. Despacho: Intime-secumprir a segunda parte do despacho de f 275 no prazo de 60 dias para fins de complementacazo do pagamento do itcd
00947 Processo: 0001423-28.2013.815.0751 - OPOSICAO AUTOR: MARIA JUVITA RIBEIRO VALERIA ADV:
MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: GISELIA DE SOUZA ARAUJO ADV: JOSE EDUARDO
DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seIndefiro a inicial e extingo of eitos em entrega do merito
00948 Processo: 0001495-49.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: RAFAEL DE JESUS LOPES ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seVir em cartorio pegar alvara
00949 Processo: 0001557-70.2004.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, DRA ELAINE CRISTINA G. NASCIMENTO, VINICIUS DE CARVALHO LEAO SIMOES.
Despacho: Intime-seRequerer o que achar de direito em dez dias
00950 Processo: 0001562-82.2010.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSIRENE ALVES LEITE ADV: JADER
RIBEIRO SILVA, JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Despacho: Intime-seEm vinte dias pagar o imposto a
epresentar outras declaracoes pena dearquivamento
00951 Processo: 0001913-55.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seEm dez dias
requer o que achar de direito e pertinente
00952 Processo: 0001925-45.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: IntimeseEm dez dias requer o que achar de direito
00953 Processo: 0002132-44.2005.815.0751 - MONITORIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: IntimeseDefiro o pedido retro prazod e dez dias requerendo o que char de direito e pertinente
00954 Processo: 0002296-43.2004.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA COM DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO, JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro prazo de
dez dias para requerer o que achard e direito
00955 Processo: 0002346-59.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA PAULINO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de substabelecimento mas indefiro o pedidod e vista em
virtude dio substabelecimento de f 217
00956 Processo: 0002753-70.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGDALIA GERCLAIDE
BARROS SILVA ONOFRE ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre
a certidao de f 145 que nao encontrou o bem imovel para avaliacao
00957 Processo: 0002836-38.1997.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
GUSTAVO DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seEm dez dias ter vista dos autos requerendo o que achar de direito e pertinente
00958 Processo: 0003962-74.2007.815.0751 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIA MARIA GALDINO
COSTA ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA, MARILENE MONTEIRO SOARES. Despacho: IntimeseEm dez dias impulsionar o feito pena de extincao
00959 Processo: 0004110-51.2008.815.0751 - GUARDA AUTOR: J. T. O. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seDefiro a pretensao retro I e vista por cinco dias
00960 Processo: 0004117-09.2009.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao e vista por 10 dias advertindo
que o silencio implicara no retorno dos autos ao arquivo
00961 Processo: 0004181-48.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA PAULINO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seDefiro o
pedidod e f 242 I
00962 Processo: 0004957-87.2007.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: LYEDO CESAR MONTEIRO DA CRUZ
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seEm dez dias cumprir o despacho de f 142 devendo
vir em cartorio
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
50
00963 Processo: 0005884-19.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV:
ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seEm dez dias impulsionar o feito pena de extincao
requerendo o que achar de direito e pertinente
00964 Processo: 0007604-50.2010.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seEm
dez dias requerer o que achar de direito e pertinente pena de arquivamento
00996 Processo: 0000990-23.2012.815.0601 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TALIANNE RODRIGUES
SANTOS ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. REU: ANTONIO JUSTINO DE
ARAUJO NETO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Sentenca: Mandado de seguranca concedidodefiro a seguranca pleiteada.
4A VARA DE BAYEUX NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0000468-94.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se para no prazo de 15(quinze)dias pagar o debito(Fls.97), comprovando em juizo, sob pena
de multa de 10%(dez por cento), alem da penhora de bens tantos quantos necessarios para garantia
do debito.
00966 Processo: 0000785-05.2007.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSILENE MARTINS PEREIRA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO, ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ.
Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO.
00967 Processo: 0000827-10.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNERIANO GRUNEWALD LIRA DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se para ciencia da audiencia de conciliacao designada para o dia 18/03/2014
as 14:00 horas, nesta 4ª Vara de Bayeux-PB.
00968 Processo: 0000919-22.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o apelado para as contrarrazoes no prazo de
15(quinze)dias.
00969 Processo: 0001146-75.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IVANI TEMOTEO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se para ciencia do despacho retro que recebeu os embargos e suspendeu aexecucao, bem como
intime-se o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
00970 Processo: 0001230-52.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ANDRADE
CAMARA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seo(a) exequente para comparecer em
cartorio, munido(a) de documentospessoais, a fim de receber o alvara.
00971 Processo: 0001254-75.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE
AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTACAO
DAS CONTRARRAZOES DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00972 Processo: 0001254-75.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE
AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se do pedido que defiriu a
habilitacao de fls. 82 a 88, bem assim para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazoes.
00973 Processo: 0001362-07.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GILSON GOMES DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O CREDOR PARA CIENCIA DA PETIÇAO E DOCUMENTOS
DE FLS 96 A 98 E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO
00974 Processo: 0001376-54.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMILSON ANDRADE DA
SILVA ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se
para ciencia e comparecimento à audiencia preliminar designada para o dia 18/03/2014 as 14:20 horas,
nesta 4ª Vara de Bayeux-PB.
00975 Processo: 0002012-20.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE
FLS 51/52 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTENCIA. DISPONIVEL EM
INTEIRO TEOR
00976 Processo: 0002345-69.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO JSAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 41V E NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
00977 Processo: 0002737-77.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCIRA S/A
CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes
no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.
00978 Processo: 0002822-29.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO FERREIRA
CAVALCANTE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 20 DIAS, EXECUTAR O JULGADO
00979 Processo: 0002854-44.2006.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, NOS TERMOS DO PAR. 2 DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, DO
PROCESSO EM TELA.
00980 Processo: 0003036-83.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIA TAVARES DE OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
para ciencia do despacho retro que recebeu os embargos e suspendeu aexecucao, bem como intime-se
o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
00981 Processo: 0003736-98.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se o Detran-PB para as
alegacoes finais no prazo de 10 (dez) dias.
00982 Processo: 0007503-13.2010.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se O CREDOR ACIMA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 65V E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0000295-95.2010.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVANIA PEREIRA
DOS SANTOS MOREIRA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, JOAQUIM DANIEL. REU: MUNICIPIO
DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intimese o promovido para em quinze dias informar em juízo os valores que entende devido ao autor.
00998 Processo: 0000412-81.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIANNA FURTADO PINHEIRO ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se o apelado para responder em 15(quinze) dias.
00999 Processo: 0000765-24.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REU: JOAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: DANIEL ALVES. Despacho: Intime-seo embargado para apresentar impugnacao aos
embargos, no prazo de quinze dias.
5A. VARA DE BAYEUX NF 012/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00983 Processo: 0002087-59.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL DA SILVA SANTOS
ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO, LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA. REU: RENESON DA
SILVA GOMES ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO, LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00984 Processo: 0002495-84.2012.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE DILSON GUEDES DE
VASCONCELOS ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 12 DE
MARÇO DE 2014, ÀS 15H00MIN.
00985 Processo: 0002755-98.2011.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: EDSON LUCAS DA COSTA
ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia12 de março de 2014, as 14 horas
00986 Processo: 0003684-34.2011.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: GEIR INGE PEDERSEN ADV:
JOSE AMARILDO DE SOUSA, WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia
designadaPARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2014, ÀS 15H00MIN.
00987 Processo: 0004893-38.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON GOMES DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, CRISTIANE QUEIROZ DUARTE. Sentenca: Sentenca condenatoriacondenacao 02 anos e 03 meses e 30 dias multas, regime aberto, substituida por duas restritivas de direito - prestacao de serviço a comunidade e limitação de fim de semana.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000510-45.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANA DE SOUSA
OLIVEIRA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. AUTOR: KAIO
RENNAN OLIVEIRA DE SOUSA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000027-49.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO MENDES DE ARAUJO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sedo oficio de fl.97.
00990 Processo: 0000507-95.2009.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: P. C. T. S. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.79/80.
00991 Processo: 0000600-24.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. B. S. ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-sesentenca prolatada:
julgo procedente o pedido para delcara a uniao estavel no periodo compreendido entre janeiro de 2985 e
04 de setembrode 1988.
00992 Processo: 0000677-28.2013.815.0601 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRAZ PEDRO DO NASCIMENTO ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-sedo despacho de fl.16.
00993 Processo: 0000680-90.2007.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. P. T. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS, JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: H. P. S. ADV:
JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS, JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-sesentenca prolatada: pedido de desistencia homologado, julgo extinto opresente feito.
00994 Processo: 0000777-85.2010.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. S. M. ADV: KATIA REGINA
FREIRE NUMERIANO. Sentenca: Intime-seda sentença de fls.31/32.
00995 Processo: 0000850-23.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
BONITO DE SANTA FE
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000018-84.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILMA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO BATISTA GOMES Sentenca: Intime-se as partes do conteúdo da sentença de fls. 50/52v, que julgou improcedente o pedido exordial
e a reconvenção.
01001 Processo: 0000209-95.2014.815.0741 - GUARDA AUTOR: J. F. G. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,
ALISSON MENDONCA GUIMARAES. AUTOR: M. J. G. F. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, ALISSON
MENDONCA GUIMARAES. Despacho: Intime-se os autores para no prazo de 10(dez)dias emendar a
inicial devendo juntar aos autos as declaracoes de hipossuficiencia ou comprovante do recolhimento das
custas, sob pena de indeferimento.
01002 Processo: 0000403-03.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELINEIDE MARIA GONCALVES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ITAU BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CELSO MARCON, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Pedido
julgado parcialmente procedente
01003 Processo: 0000480-41.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WHESSLLAYNE MAYHANE SILVA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REPRESENTANTE LEGAL: WYLLIAM ANTONIO SILVA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01004 Processo: 0000638-96.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE
MENEZES COSTA. REU: RENATO DA SILVA BRITO Despacho: Intime-se a parte autora para informar
sobre eventual acordo celebrado (fls. 29) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000162-09.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO VOLKESWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a advogada da parte requerida para realizar o
levantamento da quantia depositada a maior, à título de resgate, tendo em vista reforma da Sentença de
primeiro grau pela Turma Recursal.
01006 Processo: 0000377-29.2004.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS. Despacho: Intime-seo advogado da parte requerida para realizar
o levantamento da quantiadepositada previamente, à título de resgate, tendo em vista reforma da
Sentença de Primeiro Grau pela Turma Recursal.
01007 Processo: 0001153-87.2008.815.0101 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: GERMANO LACERDA DA CUNHA ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que reconhece a incompetência deste juízo,
nos termos do art 113 do CPC, a conexão ao processo 0000003-59.2010.4.05.8202 e determinou a
remessa dos autos a JF de Sousa-PB
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01008 Processo: 0000216-58.2000.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO FORTE OLIVEIRA NETO
ADV: JANDUI FERNANDES, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-sea parte re por seus advogados para, no prazo de 03 dias, substituir atestemunha
WILSON SANTIAGO, requerendo o que entender de direito, sobpena de indeferimento na forma dos arts.
209 e 411 do CPP.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000055-40.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO NONATO
LACERDA ADV: GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido
liminar. à impugnação.
01010 Processo: 0000105-71.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO GOMES DE
ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da pericia designada para
o dia 18/03/2014, as 09:00 horas, no hospital e maternidade ana virginia, em caapora.
01011 Processo: 0000106-03.2003.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de fl.129/v, para requerer o
que entender de direito, no prazo de dez dias.
01012 Processo: 0000175-25.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA
ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO.
Despacho: Intime-se defiro o pedido de vistas fora do cartório, por cinco dias. Intime-se
01013 Processo: 0000304-88.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINS CORRETEROS
LTDA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA MARTINS BEZERRA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar
sobre a certidao de fl. 46/v.
01014 Processo: 0000306-58.2013.815.0021 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. C. ADV: MARCO AURELIO
DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se o promovente acerca da certidao de fl. 70, para requerer
o que entender de direito, no prazo de dez dias.
01015 Processo: 0000356-84.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o autor para informar
o atual endereço do promovido, tendo em vista a certidao retro. tudo conforme a portaria 02/2013.
01016 Processo: 0000385-08.2011.815.0021 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JUCELIO GUEDES DE
SOUZA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de vista fora de cartório, por cinco dias.
Intime-se.
01017 Processo: 0000394-04.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. AUTOR: SIMONE LOPES DO
NASCIMENTO ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se da sentença: julgo improcedentes os pedidos apresentados pela autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.
01018 Processo: 0000545-62.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUVENIL DIOLINDO DE
LIMA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. Despacho:
Intime-se à impugnação.
01019 Processo: 0000654-47.2011.815.0021 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA ADV: ALEX
RICARDO DE FREITAS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovente para impulsionar o feito e requerer
o que entender de direito, no prazo de dez dias.
01020 Processo: 0000674-43.2008.815.0021 - PETICAO REU: CITBANK S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se da sentença: julgo improcedente o pedido de revisão contratual, com
fulcro no art. 269, I do CPC.
01021 Processo: 0000684-82.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA MARIA DE SOUZA
ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: BRASTEMP S/A ADV: RODRIGO HENRIQUE
TOCANTINS. REU: FALTEC ADV: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE, LUCIANO HENRIQUE DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se da decisão: indefiro os embargos declaratórios propostos.
01022 Processo: 0000696-77.2003.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TECNIA CONSTRUCOES
LTDA ADV: THIAGO SA DE AZEVEDO E SILVA. REU: CIMENTO POTY S/A ADV: ANGELA GLORIA
ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despacho: Intime-se do despacho: aguarde-se a manifestação do credor
por seis meses, ao término, sem manifestação, arquive-se, no termos do art. 475-J, §5o doCPC.
01023 Processo: 0000716-63.2006.815.0021 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ROSINALDO FIRMINO ADV:
ALDARIS JUNIOR. REU: FRANCISCO XAVIER ADV: ALDARIS JUNIOR. REU: IVANILDO TEOTONIO
ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em dez dias, informar se tem
interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
01024 Processo: 0000736-49.2009.815.0021 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte
embargada para, no prazao legal, se manifestar sobre os embargos de fls. 143/157.
01025 Processo: 0000764-12.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentença: julgo
improcedente o pedido.
01026 Processo: 0000815-23.2012.815.0021 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: USINA CRUANGI S/A ADV:
ANDRE SOUTO MAIOR MUSSALEM, ANDRE SOUTO MAIOR MUSSALEM, FRANCISCO SERPA COSSART, GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LADO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho:
concedo autorização, em favor da promovente para efetuarretirada da plantação existente na area
desapropriada.
01027 Processo: 0000904-17.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENI CARLOS DA SILVA ADV:
HERIBERTO GUEDES CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-se da sentença: julgo improcedente o pedido exordial, com fulcro no art. 269, I do CPC.
01028 Processo: 0000926-70.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR MATIAS DE
ANDRADE ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-se à impugnação.
01029 Processo: 0001035-84.2013.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIFBANCO INTERNACIONAL
DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se à impugnação.
01030 Processo: 0001046-89.2008.815.0021 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA MARIA GUEDES MOURA
ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, GOERGE DE ARAUJO ALVES, AUSTRICLINO CAVALCANTI DE A FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 48 horas, manifestar se possui
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
01031 Processo: 0001094-09.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITORIA NUNES DE
OLIVEIRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSELIA
NUNES BANDEIRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o promovente
acerca da certidão de fl. 38, para requerer o que entender de direito, em dez dias.
01032 Processo: 0001275-49.2008.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em dez dias, efetuar o pagamento dos valoresapresentados na planilha de fl. 83.
01033 Processo: 0001315-89.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BALBINO DA SILVA
ADV: MARCONI GOMES DA ROCHA, MARCONI GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer se tem interesse em continuar com a ação, em 48 horas, pena de extinção.
01034 Processo: 0001514-82.2010.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/ ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se da sentença: julgo procedente o pedido.
01035 Processo: 0001595-94.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENILDO LUIZ GONZAGA
SOBRINHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se à impugnação.
01036 Processo: 0001715-06.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO PAULO DA SILVA
ADV: FRANCISCO TIAGO CORREIA BRAGA. Despacho: Intime-se à impugnação.
01037 Processo: 0002116-68.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AMARO DE
SOUZA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES.
Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, emendar a inicial, no sentido de corrigiro feito nos moldes
do rito previsto na lei 9.099/95.
01038 Processo: 0002136-59.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. ADV: VICENTE
DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação.
01039 Processo: 0002494-73.2003.815.0021 - EXECUCAO FISCAL REU: ELIZABETH MARONNA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o executado da decisao que deteminou o arquivamento,
sem baixa, dos a utos.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0000159-12.2008.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. Despacho: Intime-sea defesa para ofertar as alegacoes finais
em forma de memoriais peloprazo sucessivo de 05 dias.
01041 Processo: 0000282-05.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDVALDO DIAS DE ASSIS
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoriaem relacao ao reu EDVALDO DIAS DE
ASSIS com base no art. 386, inciso VII do CPP.
01042 Processo: 0002127-19.2004.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FRUTUOSO DOS
SANTOS ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada
para o dia 19/03/2014, as 14h45min na 4.vara criminal do fórum affonso campos, campina grande-pb.
2A. VARA DE CABEDELO NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000469-76.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MACATRAO
LAGES DO REGO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29 de abril de 2014 as 14:15 horas no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
01044 Processo: 0000868-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARDOSO BEUTTENMULLER ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia29 de abril de 2014 as 16:00 horas no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
01045 Processo: 0001837-91.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIFANY COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-sea parte
autora para efeutar o pagamento do debito apurado no valor deR$ 19.863, 13, no prazo de 15 dias sob
pena de ser acrescida multa de 10% prevista no art 475/J do CPC
01046 Processo: 0002418-04.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO INTERMARES VICTORY FLAT ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia29 de abril de 2014 as 14:30 horas no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
01047 Processo: 0002675-29.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TRANSUNIDAS TRANPORTE COLETA E COM LTDA ADV: NATHALIA MARQUES SANTOS. REU: CARLOS ANTONIO DE LIMA ADV:
GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29 de abril de 2014
as 15:20 horas no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
01048 Processo: 0003345-67.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO RODRIGUES
LUCAS DE OLIVEIRA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA
PARA IMPUGNAR AS CONTESTACOES APRESENTADAS
01049 Processo: 0005932-96.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIO FLAVIO COSTA DE
LIMA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA. REU: AYMORE
CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia29 de abril de 2014 as 14:00 horas no forum de Cabedelo - PB., 2 vara.
01050 Processo: 0073512-12.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE GONCALVES
DA SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: ITAU SEGUROS DE AUTO
E RESIDENCIA S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia29 de abril de 2014 as 14:40 horas no forum de Cabedelo - PB., 2 vara.
2A. VARA DE CABEDELO NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01051 Processo: 0002238-22.2012.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. P. A. N. M. ADV:
JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia06/03/2014, as 14:00 horas, no Forum Local.
01052 Processo: 0006053-27.2012.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. P. A. N. M. ADV:
JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia06/03/2014, AS 15:30 HORAS.
51
FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte promovida da decisao que nao acolheu
a presente excecao de suspeicao.
4A. VARA DE CABEDELO NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01058 Processo: 0000037-57.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente
para, em 30 dias, pronunciar-se sobre a juntada doresultado do bloqueio da transferencia via RENAJUD.
01059 Processo: 0000456-43.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSIVALDO JOSE DOS
SANTOS SILVA ADV: EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para
comparecer a audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 11 de março de 2014, pelas 14:00
hrs, na sala de audiencias da 4a Vara da Comarca de Cabedelo.
01060 Processo: 0000462-16.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intimese a parte promovente para, em 5 dias, apresentar a contrafé.
01061 Processo: 0000564-72.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE EDUARDO
ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: VITOR HUGO
PEIXOTO CASTELIANOREU: ROBERTO MENDES DE ARAUJO ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que determinou a permanencia do promovido naposse do imovel,
bem como que, na forma do art. 214, §2º do CPC, e avista da decisao de fl. retro, devolva-se o prazo para
a contestacao.
01062 Processo: 0000624-11.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA DO NASCIMENTO BRITO ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a respeito
do despacho que concedeu a liminar.
01063 Processo: 0001698-42.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TNL PCS S/A ADV: DIEGO PONCE
DE LEON AGUIAR. Despacho: Intime-se para ciencia da expedicao do alvara de autorizacao, conforme
deferido no despacho de fls. 49.
01064 Processo: 0001774-03.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LUCIA DE FATIMA TORRES
DE SOUSA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTE NETO, SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO.
Despacho: Intime-se o advogada da parte promovida para comparecer a audiencia de conciliacao
designada para o dia 11 de março de 2014, pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 4a Vara da
Comarca de Cabedelo/PB.
01065 Processo: 0002154-84.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, PRONUNCIARSE SOBRE A CERTIDAO RETRO.
01066 Processo: 0002424-11.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ALCANTARA DE
BARROS LEAL ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
01067 Processo: 0002474-37.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEROLA FARIAS DA
FRANCA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. AUTOR: ANTONIO CARLOS COELHO DA
FRANCA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte promovente para,
em 10 dias, pronunciar-se sobre a devolucaoda correspondencia retro.
01068 Processo: 0002755-95.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
DE LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, VICTOR ANDRADE DUARTE. Sentenca:
Processo extinto. Art. 269, II e 794, I, do CPC. Condenacao do executado nas custas ehonorarios que
arbitro em 10% di valor da execucao (f. 234).
01069 Processo: 0003303-18.2013.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao que DESACOLHEU a
excecao declinatoria do juizo, com fincasno art. 310, do CPC.
01070 Processo: 0006018-38.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERODOTO DORTA DO
AMARAL ADV: GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a
este cartorio a fim de levantar o presente alvara, bem como dizer se ainda tem algo a requerer em 5 dias.
01071 Processo: 0012668-48.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: DALTON CAVALCANTE MOLINA
BELO ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Sentenca: Intime-seintime-se o executado, para
cumprir a obrigacao fixada na sentenca em15 dias, em conformidade com o pedido de fl. Retro, sob pena
de ser acrescida a mesma a multa no percentual de 10 por cento(art. 475J, CPC
01072 Processo: 0073224-64.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
5A. VARA DE CABEDELO NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0000395-51.2014.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: MARIA MONICA DE LIMA RIBEIRO ADV:
KATHERINE MEDEIROS RAMOS, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-se
as partes que foi designada audiencia de interrogatorio para o dia 17 de marco de 2014, pelas 16:00hs,
devendo comparecer a autora acompanhada da interditanda
01074 Processo: 0000774-94.2011.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: F. G. P. ADV: KALINE GOMES BARRETO.
Sentenca: Interdicao de direitos decretada
01075 Processo: 0004418-45.2011.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: M. G. B. U. ADV: TIBERIO DE LUCENA
BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 59v dos autos,
e requerer o que entender ser de direito, no prazo de cinco dias
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0000478-92.2013.815.0831 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
01077 Processo: 0000979-51.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MICROBOARD IND E COM
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA, MILENA MEDEIROS
CALAFANGE, RICARDO AZEVEDO LEITAO. Despacho: Intime-seo executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnacao a execucao no prazo de 15 dias - penhora on-line
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0000220-78.2013.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO/
PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. REU: ANTONIO TOURINHO DE CARVALHO ALVES ADV: JOSE
RICARDO NETO. REU: VALDA MARIA DE CARVALHO ALVES ADV: JOSE RICARDO NETO. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o auto deavaliacao de f. 97.
01079 Processo: 0000301-32.2010.815.0121 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BATISTA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. REU: MIGUEL
CONSTANTINO DA FONSECA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: MARIA
APARECIDA BATISTA DA FONSECA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para impulssionar de forma adequada o feito, trazendoao caderno processual os elementos faltosos, no prazo de 15 dias.
01080 Processo: 0000340-24.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLETE MARIA CUNHA
PESSOA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA ADV: ADILMAR DE SA
GADELHA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem