UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
TURMA: 4ºA
PROF. Lurdes Regina Barone
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
QUESTÕES OBJETIVAS (1,0 ponto cada)
1) Extingui-se o processo sem resolução do mérito:
(A) quando falecer o autor da ação;
(B) quando o juiz acolher a alegação de perempção;
(C) quando as partes transigirem;
(D) quando o juiz pronunciar a decadência.
ALTERNATIVA CORRETA:
B
QUESTÃO – 2
Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar
indenização. Ocorre que, por força do contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será
indenizado, até o limite contratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio
para intervir na demanda na condição de terceiro. A demanda processou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização,
tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta:
(A) Tício, não tendo denunciado a lide a Simprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a
denunciação da lide no direito brasileiro é obrigatória.
(B) Apesar de sua omissão, Tício poderá propor a ação regressiva em face de Semprônio, porque a denunciação da lide
nessa hipótese não é obrigatória.
(C) Tício poderá propor a ação regressiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.
(D) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderia ser exercido caso Semprônio
tivesse ingressado ma demanda como assistente litisconsorcial; como isto não ocorreu, perde Tício o direito de regresso,
ALTERNATIVA CORRETA:
B
QUESTÃO – 3
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
(A) A promoção do andamento o processo, sem exceções, somente ocorrerá se todos os litisconsortes o requererem numa
mesma petição assinada por eles e seus advogados, conjuntamente.
(B) A promoção do andamento do processo, sem exceções, somente ocorrerá se todos os litisconsortes o requererem numa
mesma petição.
(C) Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e somente o autor e o réu devem ser intimados
dos respectivos atos, sendo facultativa a intimação dos demais litisconsortes.
(D) Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos
atos.
ALTERNATIVA CORRETA:
D
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Caio propõe demanda em face de Tício, alegando que este invadiu imóvel sobre o qual exerce posse. Tício, em contestação,
alega que ingressou no imóvel atendendo a determinação de Cícero, que lhe informou que era proprietário e justo
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possuidor do mencionado imóvel. Diante do caso proposto, qual a hipótese de intervenção de terceiros cabível? Explique.
(2,5 pontos)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
A espécie de intervenção de terceiros possível é a nomeação à autoria, com o objetivo de corrigir o pólo passivo da
demanda, já que a ação foi proposta em face do detentor e não de quem ordenou a prática dos atos que deram ensejo à
propositura da ação.
QUESTÃO - 2
Caio propõe demanda em face de Ulpiano, pleiteando a condenação deste ao pagamento de alugueres de imóvel que lhe
fora locado. Ulpiano, em sua contestação, alega que Semprônio é seu fiador no contrato de locação, razão pela qual requer
sua citação para participar da demanda, pois é devedor solidário e deve obrigatoriamente participar da relação processual.
Diante do caso proposto, qual a hipótese de intervenção de terceiros cabível? Explique (2,5 pontos)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
A espécie de intervenção de terceiros possível é o chamamento ao processo, com o objetivo de ampliar o pólo passivo da
demanda, ou seja, chamar o outro coobrigado para integrar a lide.Cabível somente em casos de fiança e solidariedade.
QUESTÃO - 3
Em que consistem as cartas de ordem, rogatória e precatória? Explique.(2 pontos)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
As cartas são formas de comunicação entre juízos distintos. As cartas podem ser de três espécies diferentes: carta de
ordem, quando destinada pelo Tribunal Superior a juiz que lhe for subordinado; carta rogatória, quando dirigida à
autoridade judiciária estrangeira e carta precatória, quando dirigida a juiz nacional de igual categoria jurisdicional.
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