PROGRAMAÇÃO
Dia 23 de setembro – Quarta-feira
9h30 às 10h – Mesa de abertura
Presidente de mesa: Eduardo Maneira
10h30 às 12h35 – Princípios materiais na Constituição
brasileira
Presidente de mesa: Carlos Victor Muzzi Filho
1. Misabel Abreu Machado Derzi: A função protetiva dos princípios
constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito
2. Eduardo Maneira: Análise crítica da estruturação do sistema
tributário e da relação entre fisco e contribuinte
3. Roque Antônio Carrazza: A dualidade do Poder Público como
credor de tributos e devedor de restituições à luz do princípio da
isonomia
4. Dierle José Coelho Nunes: A força dos precedentes judiciais no
novo CPC e o contencioso tributário
12h35 às 14h – Intervalo
14h às 15h40 – Aspectos formais da relação fisco x
contribuinte
Presidente de mesa: Janir Adir Moreira
1. Igor Mauler Santiago: Compliance fiscal na era do fisco
globalizado: repercussões nos crimes de evasão de divisas e de
sonegação fiscal
2. Paulo Ayres Barreto: Sigilo e dever de colaboração do
contribuinte e de terceiros na Constituição e no CTN
3. Heleno Tôrres: Planejamento tributário e os deveres de
transparência por declaração ou consulta; sanções pelo seu
descumprimento (Medida Provisória 685/2015)
4. Onofre Alves Batista Júnior: O custo da litigiosidade tributária e
as iniciativas para a sua redução
15h40 às 16h10 – Coffee break
16h10 às 17h50 – Perspectivas do contencioso tributário
Presidente de mesa: Eduardo Morais da Rocha
1. Roberto Quiroga Mosquera: O novo CARF: análise e
perspectivas
2. André Mendes Moreira: Aplicação subsidiária do CPC ao
contencioso tributário
3. Juliana Cordeiro de Faria: Impactos no novo CPC no contencioso
tributário
4. Humberto Ávila: Os direitos do contribuinte no âmbito do novo
CPC
17h50 às 18h20 – Coffee break
18h20 às 20h30 – 50 anos da Emenda Constitucional 18/65.
Para onde vai o sistema tributário brasileiro?
Presidente de mesa: Fernando Henrique Silva Vieira
1. Sacha Calmon: A racionalização do sistema tributário pela EC
18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?
2. Everaldo Maciel: Experiências na condução de alterações no
sistema tributário e perspectivas para o futuro
3. Américo Lacombe: A atuação do Judiciário na preservação do
sistema tributário em momentos de crise
4. Gustavo Brigagão: O futuro da tributação do consumo
5. Valter Lobato: O futuro da tributação da renda
Dia 24 de setembro – Quinta-feira
9h às 10h40 – Impostos federais
Presidente de mesa: Alexandre Costa
1. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo: O IOF nos mútuos entre
empresas alheias ao mercado financeiro (RE 590.186/RS)
2. Flávio Couto Bernardes: Creditamento de IPI quanto aos
insumos provenientes da Zona Franca de Manaus (RE 592.891/SP)
3. Alexandre Alkmim: A relação entre Direito e Contabilidade na
definição do fato gerador do Imposto sobre a Renda
4. Eduardo Junqueira Coelho: As subvenções para investimento e
o novo § 7º do art. 112 da IN/RFB 1.515/2014
5. Roberto Duque Estrada: Atualidades sobre a tributação dos
lucros no exterior
10h40 às 11h – Coffee break
11h às 12h20 – Contribuições para a seguridade social
Presidente de mesa: Renato Martins Prates
1. Marcos André Vinhas Catão: PIS/COFINS sobre receitas
financeiras e direito de crédito quanto às despesas financeiras
2. Marcelo Jabour Rios: O adicional de COFINS-Importação face à
Constituição e ao GATT
3. Rafhael Frattari: Pode a CPRB ser cumulativa para os
contribuintes sujeitos ao PIS e à COFINS não-cumulativos?
4. Alessandra Machado Brandão Teixeira: A base de cálculo da
contribuição sobre a folha de pagamentos – a compensação
pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015) e
outras verbas
12h20 às 14h30 – Intervalo
14h30 às 15h50 – Tributos estaduais e municipais
Presidente de mesa: Alessandro Rostagno
1. Carlos Henrique Trajan Bechara: Guerra fiscal – perspectivas
após a EC 87/2015 e a Medida Provisória 683/2015
2. Antônio Reinaldo Rabelo Filho: A exigência de ICMS sobre o
valor da assinatura básica mensal de telefonia (ARE 782.749/RS)
3. Betina Treiger Grupenmacher: O conflito de competência entre
Estados e Municípios na industrialização por encomenda (RE
882.461/MG)
4. Tácio Lacerda Gama: A disputa entre os Municípios e as
distribuidoras de energia elétrica sobre a arrecadação da Contribuição
de Iluminação Pública
15h50 às 16h20 – Coffee break
5. Alberto Macedo: A incorporação pelo direito privado do conceito
econômico de serviço
16h20 às 18h – Os direitos do contribuinte no processo
sancionador
Presidente de mesa: Túlio de Medeiros Garcia
1. Cristiane Miranda Botelho: A responsabilidade tributária como
sanção de ato ilícito – o déficit de legitimidade do redirecionamento e
o tratamento da matéria no novo CPC; prazos aplicáveis
2. Luiz Gustavo A.S.Bichara: A relativa impermeabilidade do
Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal
3. Hermes Vilchez Guerrero: O direito de acesso ao Judiciário
frente à Súmula Vinculante nº 24 do STF
4. Antônio Carlos de Almeida Castro: As prerrogativas do
advogado como garantias dos direitos fundamentais do contribuinte
5. Marcelo Leonardo: Meios ocultos de prova
18h – Apresentação das teses selecionadas
Coordenador: Juselder Cordeiro da Mata
Dia 25 de setembro – Sexta-feira
8h30 às 11h – Grandes questões atuais de Direito Tributário
Presidente de mesa: Carlos Eduardo Caputo Bastos
1. Mary Elbe Queiroz: As medidas tributárias do ajuste fiscal e os
direitos do contribuinte
2. Min.Mauro Campbell Marques: Perspectivas do contencioso
tributário perante as Cortes Superiores sob o novo CPC
3. Min.Reynaldo Soares da Fonseca: O filtro de relevância para a
admissão de recursos especiais – vantagens e riscos
4. Min.João Otávio de Noronha: A relação entre o Direito Privado e
o Direito Tributário
5. Carlos Mário da Silva Velloso: Coisa julgada em matéria
tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou
fluidez?
5. Luiz Cláudio Allemand: Questões do CNJ com impacto no setor
tributário
11h às 11h20 – Coffee break
11h20 – Mesa de encerramento
Presidente de mesa: Flávio Roberto Fay
Marcus Vinícius Furtado Coêlho
Min.Sepúlveda Pertence: Saudação ao Min. José Antônio Dias
Toffoli
Min.Dias Toffoli: Dias Palestra: A proteção dos direitos
fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF
Luciana Mundim Mattos Paixão: Entrega do prêmio à tese
vencedora