Considerações
Como é por todos aceite, os documentos previsionais que são aprovados para vigorar durante um período de
tempo, por via de regra um ano na parte a que se reporta o orçamento, assume uma característica não de
certeza absoluta acerca dos resultados que vão ser alcançados mas sim de uma previsão face aos obtidos em
anos anteriores, no que concerne à receita esperada e, a partir desta, uma projecção do que se estima executar
em função daquilo que é pelos órgãos municipais considerado como estratégia de gestão.
O Orçamento é pois um documento previsional, e como tal, define um conjunto de meios necessários para se
fazer face aos objectivos propostos pelo Plano de Actividades Municipais e pelo Plano Plurianual de
Investimentos.
Assim, este documento que agora apresentamos – Documentos Finais de Prestação de Contas – constitui uma
análise da execução desse mesmo Orçamento e a comparação do grau de execução entre o que havia sido
planeado e o que foi efectivamente executado.
Pese embora constitua um imperativo legal, pois a sua obrigatoriedade resulta do disposto no Decreto-Lei nº 54A/99, de 22 de Fevereiro, da alínea e) do nº 2 do artigo 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterado pela Lei
nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com a Resolução do Tribunal de Contas nº4/2001- 2ª Secção, que
aprovou as Instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais, também é um facto
que o Relatório de Gestão é um documento de prestação de contas que, à semelhança das demonstrações
financeiras, tem a missão de disponibilizar informação de carácter económico, financeiro e também social sobre
a entidade a que respeita a um conjunto alargado de destinatários e utilizadores da informação.
É assim este documento um elemento de gestão estratégica e de análise comparativa entre a realidade
projectada e aquela que, no decurso do ano, foi possível implementar e executar.
1. RECURSOS HUMANOS
Os Recursos Humanos são actualmente, num tempo em que o conhecimento e a informação desempenham o
papel central na sociedade, um factor estratégico nas organizações públicas, sendo alavanca indispensável no
sucesso da acção, da produtividade e realização global das entidades.
O Município prosseguiu uma gestão dentro dos princípios de equilíbrio, observando como uma das principais
condicionantes a situação geral do país, bem como a produção de matéria legislativa que se veio revelar
fortemente restritiva no tocante a novas admissões e progressões na Administração Pública, pela Lei nº 12A/2008, de 28 de Fevereiro (LVCR – Lei de Vínculos Carreiras e Remunerações), que entrou em vigor de forma
faseada no ano de 2008, vindo a produzir os seus efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
1.1.
Distribuição dos efectivos por grupo profissional
No esquema seguinte podemos verificar a distribuição dos efectivos por grupo profissional, sendo possível
verificar que a categoria que figura com mais efectivos continua a ser a de assistente operacional, mercê da
continuidade da inclusão em serviços municipais de áreas de actividade em que o pessoal operacional é o mais
adequado, não constituindo este facto o resultado de uma opção gestionária de base financeira mas antes de
base gestionária mercê do conjunto de tarefas e funções a desempenhar.
Categoria
Dirigente
Técnico Superior
Assistentes Técnicos (Incluindo
Coordenador)
Assistente Operacional (Incluindo
Encarregados)
Carreira de Informática
Policia Municipal
Outros
Total
Nº
8
80
173
608
4
17
88
978
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
2
1.2.
Distribuição do Pessoal/ Sexo/ Grupo profissional
No esquema seguinte podemos verificar a distribuição do pessoal pelo sexo e grupo profissional, sendo daí
também possível verificar que existe uma elevada correspondência entre o grupo de pessoal/categoria e o nível
habilitacional, verificando-se ainda, pela análise do mapa seguinte que uma elevada percentagem dos
trabalhadores, superior a 50%, não possuem habilitações superiores ao 9º ano de escolaridade.
Sexo
Feminino
Masculino
5
3
55
25
Categoria
Dirigente
Técnico Superior
Assistentes Técnicos (Incluindo
Coordenador)
Assistente Operacional (Incluindo
Encarregados)
Carreira de Informática
Policia Municipal
Outros
Total
1.3.
140
33
351
257
2
0
48
601
2
17
40
377
Distribuição do Pessoal por nível habilitacional
Nível Habilitacional
Feminino
0
6
109
14
193
19
122
60
78
601
Doutoramento
Mestrado
Licenciatura
Bacharelato
12º ano de escolaridade
11º ano de escolaridade
9º ano de escolaridade
6º ano de escolaridade
4º ano de escolaridade
Total
Sexo
Masculino
0
2
60
2
57
16
44
18
178
377
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
3
1.4.
Distribuição de Pessoal por Escalão Etário
Idades
18 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 ou mais
Feminino
5
70
111
94
83
83
66
52
30
1
0
TOTAL
Sexo
Masculino
6
32
50
45
63
65
59
45
11
1
0
TOTAL
11
102
161
139
146
148
125
97
41
8
0
978
Pela análise do mapa anterior é possível verificar que cerca de 72,30% dos efectivos estão situados no escalão
etário entre os 18 e os 49 anos, índice que denota uma organização jovem.
2. GRANDES OPÇÕES DO PLANO
Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Plano de Actividades Municipais (PAM)
O PPI espelha o investimento físico e as transferências de capital organizando, por objectivos, programas,
projectos e acções, as intervenções sectoriais desenvolvidas pelos diferentes pelouros, num horizonte móvel de
4 anos.
Para uma melhor percepção, e porque considerámos que se trata de uma comparação importante, confrontámos
a execução financeira ao longo dos 3 últimos anos.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
4
Comparação dos valores executados de2008, 2009 e 2010 por função
(Valores em euros)
2008
674.481,60
428,05
395.671,70
0,00
14.250,92
Serviços Gerais de Administração Pública
Segurança e ordem públicas
Educação
Saúde
Acção Social
Habitação e Serviços Colectivos
Cultura
Desporto, Recreio e Lazer
Indústria e Energia
Transportes e Comunicações
Comércio e Turismo
Outras Funções
TOTAL
3.830.059,91
403.953,82
3.310.653,00
334.722,00
8.250.319,98
60.816,00
0,00
17.275.356,98
2009
2010
405.636,73
0,00
3.657.945,24
0,00
202.416,75
293.051,59
242.001,20
5.590.227,29
0,00
85.827,00
3.718.974,51
267.072,54
2.699.796,77
534.117,45
7.628.631,17
328.280,00
0,00
19.442.871,16
1.245.247,26
154.193,84
746.487,96
292.688,55
2.748.681,96
31.663,06
29.748,00
11.459.817,71
É facilmente verificável que, no período em análise (2010) houve uma forte contenção no investimento global
realizado, que sofreu, relativamente ao ano de 2009, um decréscimo de € 7.983.054,00.
Este decréscimo é facilmente entendível mercê da conjuntura económico-financeira, quer do país, quer da
sociedade em geral, factos que levaram também a uma retracção do investimento em geral e que tem um
enorme reflexo nas receitas arrecadadas e, consequentemente, no volume de investimento que se torna
possível efectuar.
Pese embora essa retracção do mercado, foi feito um enorme esforço financeiro elevando em cerca de dois
milhões de euros o investimento na área da educação, tomando-se e dando-se continuidade à opção política de
promoção de uma acção educativa de índices de qualidade de excelência elevados através, nomeadamente, do
investimento em estruturas físicas de ensino que se encontrem com uma distribuição territorial adequada à
realidade do concelho, quer em matéria de índices populacionais, quer à estrutura física e viária da área de
abrangência dos equipamentos, tomando sempre como rumo a Carta Educativa de Paredes que, como é do
conhecimento geral, foi por muitos considerada como uma das mais ambiciosas do país.
Assim, durante o ano de 2010 entraram em funcionamento o Centro Escolar de Gandra /Astromil, o Centro
Escolar de Mouriz/Besteiros/Vila Cova de Carros e o Centro Escolar de Vilela, estando os restantes em
execução.
Ainda nesta matéria, importa sublinhar que o ano 2010 marcou o arranque da construção da nova Escola EB2/3
de Baltar.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
5
2.
ORÇAMENTO
3.1. Estrutura da Receita
No ano de 2010 os recursos financeiros globais foram de € 46.534.009, correspondendo € 31.494.682 a receitas
correntes, € 13.382.765 a receitas de capital, € 46.930 a reposições não abatidas nos pagamentos e € 1.609.631
ao saldo da gerência anterior.
Resumo da Receita
(Valores em euros)
RECEITA CORRENTE
Impostos Directos
- IMI
- Impostos Único Cobrança
- IMT
- Derrama
- Impostos Abolidos
Impostos Indirectos
Taxas Multas e Ot. Penalidades
Rend. Propriedades
Transferências Correntes
Empresas Públicas
- Administração Central:
- FEF
- FSM
- IRS
- DREN
- GGF – Ministério Educação
- Participação Comunitária
- Segurança Social
- Outros
Venda Bens e Prest. Serviços
Outras Receitas Correntes
Total Receitas Correntes
(%)
8.791.887
5.673.117
992.272
1.585.428
474.693
66.377
179.366
894.892
65.111
18.626.961
1.057.099
7.549.314
1.914.175
1.103.218
2.855.775
3.811.845
6.496
23.074
305.965
2.754.503
181.962
31.494.682
Receita Total: 46.534.009
RECEITA DE CAPITAL
18,89
12,19
2,13
3,41
1,02
0,14
0,39
1,92
0,14
40,03
2,27
Venda de Bens Investimento
Transferências de Capital:
- Soc.Públicas/Emp.Públicas
- Administração Central:
- FEF
- FEDER
- Outros
- Administração Local
Activos Financeiros
Passivos Financeiros:
- Emp. Curto Prazo
- Emp. Médio e Longo Prazo
545.931
10.836.835
0
1,17
23,29
0,00
5.032.877
5.600.328
203.630
0
0
10,82
12,03
0,44
0,00
0,00
2.000.000
0
4,30
0
16,22
4,11 Outras Receitas de Capital
0
2,37
6,14
8,19 Sub-Total Receitas de Capital 13.382.766
0,01
Reposições não abatidas nos
0,05 Pagamentos
46.930
0,66 Saldo da Gerência Anterior
1.609.631
5,92
0,39
67,68 Total das Receitas de Capital
(%)
15.039.327
0
28,76
0,10
3,46
32,32
(este valor inclui o saldo da Gerência Anterior)
Como se pode depreender pela análise do quadro acima apresentado, é de realçar o esforço do Município na
gestão das disponibilidades de tesouraria, tendo sempre procurado, e conseguido em função das prioridades
que têm sido apresentadas, assegurar o cumprimento dos seus compromissos.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
6
Rácios de Estrutura da Receita
Evidenciam as proporções entre as principais rubricas da receita.
Receitas de Capital
Receitas Correntes
= 47,75%
Transf. Correntes
Receitas Totais
= 40,03%
Transf. Capital
Receitas Totais
= 23,29%
RECEITA TOTAL – FUNDOS PRÓPRIOS E ALHEIOS
Descrição
Receitas Próprias
Receitas Alheias
FEF
FSM
IRS
DREN
Gabinete G. Financeira
FEDER
Outras Transferências
Saldo Gerência
Total Geral
Ano 2010
15.460.582
29.463.796
12.582.191
1.914.175
1.103.218
3.059.405
3.811.845
5.600.328
1.392.634
1.609.631
46.534.009
(%)
33,22
63,32
27,04
4,11
2,37
6,58
8,19
12,03
3,00
3,46
100,00
Receitas Próprias
As Receitas Próprias são constituídas por valores obtidos a nível interno, através do produto dos impostos
directos e outros que recaem sobre o sector produtivo, bem como da prestação directa de vendas e serviços,
cujas componentes integram parcelas correntes e de capital.
As Receitas Próprias atingiram o montante de € 15.460.582, correspondendo a uma autonomia financeira na
ordem dos 32,22%, muito embora deva também considerar-se a nível dessa mesma autonomia todas aquelas
receitas que não sendo geradas directamente pela actividade diária dos órgãos e serviços municipais, lhe estão
destinadas por via legal e que são ali consideradas como receitas alheias.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
7
3.2. Evolução da Receita
O quadro e gráfico infra revelam a evolução da receita ao longo de quatro anos:
(Valores em euros)
Descrição
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Correntes
27.606.990,00
28.495.014,00
31.888.106,00
31.494.682,00
Capital
8.255.688,00
16.540.329,00
20.403.512,00
13.429.696,00
Receita Total
35.862.678,00
45.035.343,00
52.291.618,00
44.924.378,00
Gráfico 2: Evolução das Receitas
Euros
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
Ano
2008
Receita Corrente
2009
Receita Capital
2010
Receita Total
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
8
3.3. Estrutura da Despesa
O quadro que se segue reproduz a estrutura da despesa, evidenciando o comportamento das suas variáveis.
ESTRUTURA GLOBAL DA DESPESA
Descrição
Ano 2010
(%)
Despesas Correntes
27.275.671,00
63,10%
Despesas de Capital
15.964.021,00
36,90%
43.239.692,00
100%
TOTAL
3.4. Evolução da Despesa
EVOLUÇÃO DETALHADA DA EXECUÇÃO DA DESPESA
(Valores em euros)
Descrição
Var.abs.
[2009;2010]
Variação
%
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
10.050.161,00
11.058.241,00
14.684.140,00
14.716.280,00
32.140,00
0,22%
9.259.464,00
9.735.017,00
9.814.771,00
8.784.065,00
-1.030.706,00
-10,50%
Juros e Outros
Encargos
296.033,00
355.885,00
251.485,00
228.527,00
-22.958,00
-9,13%
Transferências
Correntes
2.880.278,00
3.301.832,00
3.678.891,00
3.231.702,00
-447.189,00
-12,16%
Subsídios
285.900,00
675.986,00
36.000,00
10.000,00
-26.000,00
-72,22%
Outras Desp.
Correntes
507.827,00
349.205,00
315.541,00
305.097,00
-10.444,00
-3,31%
12.577.369,00
17.275.357,00
19.442.871,00
11.459.818,00
-7.983.053,00
-41,06%
231.498,00
227.709,00
332.228,00
406.304,00
74.076,00
22,30%
Activos
Financeiros
50.000,00
120.000,00
175.000.00
2.431.00
-172.569,00
-98,61%
Passivos
Financeiros
824.625,00
2.173.380,00
2.568.030,00
4.095.468,00
1.527.438,00
59,48%
TOTAL
36.963.155,00
45.272.612,00
51.298.957,00
43.239.692,00
-8.059.265,00
-15,70%
Pessoal
Aq. Bens e
Serviços
Correntes
Bens de
Capital
Transferências
de Capital
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
9
Pese embora a componente da despesa decorrente de encargos com pessoal seja uma das que não teve
variação negativa, será de notar que essa variável não é controlável na parte relativa a valores globais de
encargos com cada grupo de pessoal por ser decorrente dos valores legalmente impostos na remuneração de
cada grupo, sendo também importante salientar que as despesas com pessoal reflectem um peso de 32,5% no
total da despesa e representam cerca de 46,10% do total das receitas correntes de 2009, percentagem muito
inferior ao limite legal estipulado no nº 1 do artigo 10º da Lei nº 44/85 de 13 de Setembro.
No que respeita aos Passivos Financeiros, verificou-se um aumento na ordem dos 59% que deve,
essencialmente, ao facto do município ter iniciado, no ano 2010, a amortização do empréstimo contraído no
âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE).
Quanto às variações negativas, realça-se a rubrica dos Activos Financeiros que registou uma diminuição devido
ao facto do Município ter procedido à realização do aumento de capital na empresa municipal AMIParedes, no
montante de € 17.165.000,00, tendo a subscrição sido efectuada através da entrada em numerário e em espécie
no valor de € 2.431,00 e de € 17.162.569,00, respectivamente.
Aliás, após análise do quadro acima referido, verificou-se que, no ano 2010, o Município de Paredes apresentou
variações negativas nas rubricas de Aquisição de Bens e Serviços Correntes, Juros e Outros Encargos,
Transferências Correntes, Subsídios, Outras Despesas Correntes, Bens de Capital e Activos Financeiros, o que
permite constatar o enorme esforço que tem vindo a ser efectuado no sentido da reduçãoda despesa global,
traduzindo assimuma variação negativa de 15,70%.
Este facto notório de redução de despesa corrente foi ainda mais evidente se tivermos em linha de conta o
enorme esforço financeiro que tem vindo a ser feito no sector educativo e à necessidade de dar resposta aos
compromissos assumidos nesta área, designadamente na concretização de serviços como auxílios económicos
a alunos do 1º ciclo do ensino básico, nas refeições na educação pré-escolar e 1º ciclo, transportes escolares,
actividades de enriquecimento curricular, bolsas de estudos, entre outros.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
10
É ainda de relevar que, motivado pela conjuntura económico e social desfavorável que todo o país atravessa,
houve um acréscimo significativo do número de alunos subsidiados o que implicou um aumento dos encargos do
Município durante o ano em análise quer com auxílios económicos, quer com refeições e bolsas de estudo.
Ao nível dos transportes escolares, e apesar de a tendência ser para uma diminuição do número de alunos, a
realidade é que, em 2010, tal como verificado no ano anterior, além de se ter verificado o tarifário praticado pelas
empresas transportadoras houve também um aumento do número de alunos/famílias com necessidade de
subsidiação.
No âmbito da transferência de competências do Ministério da Educação para o Município de Paredes que se
efectivou com a celebração do contrato de execução, o qual identificou as condições em concreto que, nos
vários domínios, asseguravam o exercício das atribuições e competências, destaca-se o domínio do pessoal não
docente, o que implicou um aumento extraordinário das despesas com remunerações desde a data da entrada
em vigor do contrato, ou seja, do ano de 2008 para 2009.
De notar ainda nesta vertente que, de 2009 para 2010, se verificou um novo aumento motivado sobretudo pela
colocação de mais 51 trabalhadores necessários para fazer cumprir o rácio estabelecido no contrato de
execução.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
11
3.5. Execução Global do Orçamento
É igualmente importante, analisar os desvios entre os valores do orçamento e a correspondente execução, para
que seja possível uma maior percepção dos desvios e das taxas de execução.
ORÇAMENTO FINAL/EXECUTADO
(Valores em euros)
Orçamento
Final
Execução
Valor
Desvio
Taxa de
Execução
Receita
01 – Impostos Directos
02 – Impostos Indirectos
04 – Taxas, Multas e Outras Penalidades
05 – Rendimentos de Propriedade
06 – Transferências Correntes
07 – Venda de Bens e Serviços Correntes
9.062.449,00
8.791.886,43
-270.562,57
97,01%
197.727,00
179.366,44
-18.360,56
90,71%
1.166.589,00
894.891,65
-271.697,35
76,71%
147.886,00
65.110,98
-82.775,02
44,03%
20.403.562,00
18.626.960,99
-1.776.601,01
91,29%
3.236.284,00
2.754.503,49
-481.780,51
85,11%
08 – Outras Receitas Correntes
151.841,00
181.961,82
30.120,82
119,84%
Total das Receitas Correntes
34.366.338,00
31.494.681,80
-2.871.656,20
91,64%
09 - Vendas de Bens de Investimento
55.745.593,00
545.930,87
-55.199.662,13
0,98%
10 - Transferências de Capital
35.939.678,00
10.836.834,47
-25.102.843,53
30,15%
0,00
-2.825,00
0,00%
2.100.150,00
2.000.000,00
-100.150,00
95,23%
13 - Outras Receitas de Capital
94.605,00
0,00
-94.605
0,00%
Total das Receitas de Capital
93.882.851,00
13.382.765,34
-80.500.085,66
14,25%
4.497,00
46.930,48
11 - Activos Financeiros
2.825,00
12 - Passivos Financeiros
15 – Reposições não abatidas nos pagamentos
16 – Saldo da gerência anterior
---
---
---
---
1.609.631,00
1.609.631
129.863.317,00
46.534.008,62
-83.329.308,38
35,83%
01 - Despesas com o Pessoal
15.154.379,00
14.716.280,67
-438.098,33
97,11%
02 – Aquisição de Bens e Serviços
14.825.105,00
8.784.064,65
-6.041.040,35
59,25%
03 – Juros e Outros Encargos
264.427,00
228.527,17
-35.899,83
86,42%
04 - Transferências Correntes
4.703.178,00
3.231.701,56
-1.471.476,44
68,71%
05 - Subsídios
119.930,00
10.000,00
-109.930,00
8,34%
06 - Outras Despesas Correntes
531.925,00
305.097,20
-226.827,80
57,36%
Total das Despesas Correntes
35.598.944,00
27.275.671,25
-8.323.272,75
76,62%
07 - Aquisição de Bens de Capital
88.898.960,00
11.459.817,71
-77.439.142,29
12,89%
1.016.847,00
406.304,24
-610.542,76
39,96%
52.560,00
2.430,81
-50.129,19
4,62%
4.295.986,00
4.095.467,55
-200.518,45
95,33%
20,00
94.264.373,00
0,00
15.964.020,31
-20,00
-78.300.352,69
0,00%
16,94%
129.863.317,00
43.239.691,56
-86.623.625,44
33,30%
TOTAL DA RECEITA
Despesa
08 - Transferências de Capital
09 - Activos Financeiros
10 - Passivos Financeiros
11 - Outras Despesas de Capital
Total das Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
12
Pela leitura do quadro podemos verificar que o Município recorreu ao saldo da gerência anterior (ponto 16 da
Receita),, através de Revisão Orçamental, tendo-se
tendo
verificado duas Revisões Orçamentais durante o ano de
2010.
Sendo o orçamento municipal uma previsão,
previsão, é natural que surjam desvios, o que está reflectido nas taxas de
execução.
As receitas correntes tiveram um grau de execução de 91,64% e as de capital de 14,25%, dando origem a uma
execução global da receita de 35,83%, entre o inicialmente previsto e o executado.
Este facto denota a enorme seriedade na avaliação e inscrição das receitas esperadas, não só porque a
variação verificada é essencialmente motivada pela não concretização, no período em análise, das expectativas
relativas a transferências externas, como pela elevada percentagem de concretização da receita corrente
inscrita.
Ao nível da despesa, verificamos que a corrente e a de capital registaram níveis de execução de 76,62% e
16,94%, respectivamente, traduzindo-se
traduzindo numa taxa de execução global
lobal de 33,30%, percentagem muito próxima
da execução da receita, reflectindo o ajustamento das duas vertentes.
Taxas de Execução da Receita e da Despesa
150%
Corrente
125%
Capital
100%
75%
91,64%
76,62%
50%
25%
14,25%
16,94%
Receita
Despesa
0%
Pela análise deste gráfico podemos verificar que a receita corrente é superior à despesa corrente o que
evidencia o nítido cumprimento do equilíbrio orçamental, que se traduz na necessidade das receitas correntes
serem pelo menos iguais às despesas correntes, permitindo a formação de poupança corrente e possibilitando a
sua aplicação em despesas de investimento
estimento.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
13
4. ENDIVIDAMENTO
Nos termos da Lei nº 2/2007, Lei das Finanças Locais (LFL), de 15 de Janeiro, são estabelecidos limites para o
endividamento de curto, médio e longo prazo, bem como para o endividamento líquido.
De acordo com o referido diploma, o artigo 37º define que «o montante de endividamento líquido total de cada
município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes
dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da
participação nos resultados do sector empresarial local, relativas ao ano anterior».
No que respeita aos limites de médio e longo prazo, o nº 2 do artigo referido no parágrafo anterior estabelece
que «o montante em dívida de cada município referente a empréstimos a médio e longo prazo não pode
exceder, em 31 de Dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes dos impostos
municipais, das participações do município no FEF e da participação no IRS (…), da derrama e da participação
nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior».
Por último e relativamente ao endividamento de curto prazo, o artigo 39º refere que «o montante dos contratos
de empréstimos a curto prazo e de aberturas de crédito não pode exceder, em qualquer momento do ano, 10%
da soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no
FEF e da participação no IRS (…), da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector
empresarial local, relativas ao ano anterior».
Em suma e para uma melhor percepção, temos então:
Limites de endividamento líquido
Para o cálculo dos valores referentes ao ano
2010, tivemos de considerar:
≤ 125%
Limites de
CP
Limites de
endividamento
de MLP
≤ 10%
≤ 100%
Fundos municipais de 2010;
Participação de IRS de 2009;
Impostos municipais de 2009;
Derrama de 2009;
Participação nos resultados das
entidades do sector empresarial
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
14
Temos, então:
(valores em euros)
Endividamento:
Líquido
Médio e Longo Prazo
Curto Prazo
Limites
27.538.533
22.030.826
2.203.083
A situação face aos limites de endividamento previstos na Lei nº 2/2007, de 17 de Janeiro (LFL) e no art. 33º da
Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro que aprovou o Orçamento de Estado para 2008 é a demonstrada no
seguinte quadro:
Designação
Montante
Observações
Total endividamento bancário
curto prazo
0,00 (A) = Saldo credor conta 2311
Empréstimos de curto prazo não
amortizados até 31 de Dezembro
do ano em causa
0,00
(B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro
Capital em dívida de médio e
longo prazos município
13.496.472,63 (C) = Saldo credor conta 2312
Total endividamento líquido
município
(D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2.
21.677.222,77 Activos e
passivos financeiros
Contribuição AM, SM e SEL para
o endividamento bancário de
médio e longo prazos
-246.647,91
Contribuição AM, SM e SEL para
o endividamento líquido
-1.157.878,99
Capital em dívida de
empréstimos de médio e longo
prazos excepcionados dos
limites de endividamento
municipal
Dívidas à EDP 1988
Capital em dívida de médio e
longo prazos a considerar
Endividamento líquido a
considerar
(E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento bancário de médio e longo prazos*
(F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o
endividamento líquido*
(G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3.
Endividamento de
1.539.974,09
médio e longo prazos
(H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3.
0,00 Endividamento de
médio e longo prazos
11.709.850,63 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)**
20.519.343,78 (J) = (D) + (F) - (G) - (H)
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
15
Podemos, então, concluir que o município não ultrapassou, no ano 2010, os limites de endividamento previstos
na Lei das Finanças Locais, apresentando ainda uma margem de € 10.320.975,37 e de € 7.019.188,22, o que
corresponde a uma margem disponível de 46,85% e de 25,49%, relativamente aos limites de médio e longo
prazo e de endividamento líquido, respectivamente.
O endividamento líquido municipal é «equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a
sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas
a fornecedores, e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras,
as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros», nos termos do nº 1 do artigo 36º da LFL.
De acordo com o nº 2 do mesmo artigo, para «efeitos de cálculo do limite de endividamento líquido e do limite de
empréstimos contraídos, o conceito de endividamento líquido total de cada município inclui:
a) O endividamento líquido e os empréstimos das associações de municípios, proporcional à participação
do município no seu capital social;
b) O endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local,
proporcional à participação do município no seu capital social, em caso de incumprimento das regras
de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local».
Para este apuramento, considerou-se o endividamento líquido e os empréstimos da Associação de Municípios
do Vale do Sousa e da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Contudo e no que respeita à alínea b)
referida no parágrafo anterior, apenas tivemos em conta os valores apresentados pela Sociedade Hidroeléctrica
do Rio Ferreira, Lda. e pela Municípia, S.A. atendendo a que foram as únicas participadas que apresentaram os
relatórios referentes ao encerramento de contas do ano 2010.
Em relação à Sociedade Hidroeléctrica do Rio Ferreira, pudemos constatar que o resultado de exploração anual
operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentou positivo, cumprindo, desta forma, as regras de
equilíbrio de contas previstas no artigo 31º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o Regime
Jurídico do Sector Empresarial Local.
No que respeita à Municípia, este resultado apresentou-se negativo, contudo, ao abrigo do nº 5 do artigo 32º da
Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece a Lei de Orçamento de Estado para 2009, não
consideramos o endividamento desta empresa dado que a sua contribuição iria originar uma diminuição do
endividamento líquido do Município.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
16
Importa ainda referir que, para o cálculo do endividamento líquido à data de 31 de Dezembro, os serviços
financeiros procederam à contabilização de todas as facturas que deram entrada no município no ano 2011, até
à data do encerramento, cuja data de emissão respeita a 2010 e considerou, no estrito cumprimento dos
princípios contabilísticos, aquando da especialização do exercício, os custos e proveitos diferidos, bem como os
acréscimos de custos e proveitos.
No que respeita ao endividamento de curto prazo, há que destacar que o município contraiu um empréstimo
até ao montante de € 2.100.000,00, o que corresponde a cerca de 95% do limite previsto para 2010, junto do
Banco Santander Totta, S.A., tendo utilizado o valor de € 2.000.000,00 para ocorrer a dificuldades de tesouraria,
procedendo ao pagamento total do mesmo até 31 de Dezembro, pelo que o endividamento de curto prazo no
final do ano corresponde a € 0,00.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
17
5. SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
5.1. Balanço
O Balanço permite a verificação da posição financeira e patrimonial do Município no final do ano
comparativamente com o ano anterior.
(Valores em euros)
Balanço
2010
2009
Activo
252.251.477,42
219.512.015,32
Activo Fixo
238.627.791,93
238.627.791,93
213.802.953,65
213.802.953,65
12.003.622,74
465.672,16
6.509.909,88
5.028.040,70
4.416.004,40
484.102,32
377.006,98
3.554.895,10
1.620.062,75
1.293.057,27
175.319.471,23
169.541.697,74
156.276.532,61
1.927.408,50
10.456.151,28
6.659.378,84
155.623.500,36
1.927.408,50
16.699.073,60
-4.708.284,72
76.932.006,19
49.970.317,58
96.297,15
11.391.366,74
41.629.729,27
274.158,03
13.847.293,24
20.907.267,76
23.814.613,03
14.941.598,55
Imobilizado
Activo Circulante
Existências
Dívidas de Terceiros
Disponibilidades
Acréscimos e Diferimentos
Fundos Próprios
Património/Partes
de
Activos/Doações
Reservas
Resultados Transitados
Resultados Líquidos
Capital/Reservas
Passivo
Provisões para Riscos e Encargos
Dívidas a Terceiros - Médio e Longo Prazo
Dívidas a Terceiros - Curto Prazo
Acréscimos e Diferimentos
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
18
Podemos constatar o seguinte:
O total do Activo Líquido atingiu em 2010 o valor de € 252.251.477,42 traduzindo um acréscimo de cerca de 15%
face ao ano transacto, impulsionado essencialmente pelo aumento de capital da sociedade Agencia Municipal de
Investimento de Paredes, EM, SA, pela realização dos novos Centros Escolares e respectivos estudos e
projectos.
Relativamente ao Passivo, podemos constatar que houve um aumento, em termos globais, em relação ao ano
anterior, facto que resulta essencialmente do comportamento da rubrica Dívidas a Terceiros a Curto Prazo
decorrente, em grande medida, da facturação referente à Construção dos Novos Centros Escolares uma vez
que, para além da quota-parte que tem de ser assumida pela componente municipal também é facto que os
atrasos na transferências da componente comparticipada leva a que o volume de facturação apresentada e não
paga leve a estes comportamentos agora demonstrados.
Analisando a estrutura do Balanço podemos constatar que o Activo Fixo, ou seja, os bens duradouros e as
participações do Município noutras entidades representam 94,6% do total do activo.
De acordo com o estipulado no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, os subsídios recebidos
pelo Município para comparticipação no investimento em bens corpóreos, devem ser registados na contabilidade
aquando da apresentação do pedido de pagamento pela autarquia local e encontram-se evidenciados na rubrica
de “Acréscimos e Diferimentos” (Proveitos Diferidos). Daqui, podemos concluir que € 21.075.613,02 que
corresponde ao agregado mencionado, não constitui qualquer tipo de dívida nem qualquer limitação à utilização
dos financiamentos obtidos, mas apenas são o reflexo da aplicação do princípio contabilístico da especialização
do exercício previsto na alínea d) do capítulo 3.2. do POCAL.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
19
5.2. Indicadores Económico-Financeiros
Indicadores
1
Índice de
Solvência
2
Autonomia
Financeira
3
1.
=
2010
2009
=
21%
15,8%
=
69,5%
77,2%
Empréstimos
Activo Líquido
=
5,4%
7,2%
Dívidas a Terceiros
Activo Líquido
Fundos Próprios
=
Activo Líquido
Grau dependência
dos empréstimos
4 Liquidez Imediata
=
Disponibilidades
Passivo Exigível a C/P
=
12,1%
17,0%
5
=
Activo Circulante
Passivo Exigível a C/P
=
28,8%
21,1%
Liquidez Geral
Índice de Solvência
Indica a capacidade do Município para, com o seu Activo, fazer face aos compromissos assumidos.
Verificamos uma aumento de 15,8% para 21%, o que continua a evidenciar uma boa capacidade do Município
em solver os seus compromissos.
2.
Autonomia Financeira
A estrutura do financiamento das acções da Autarquia pode ser analisada através do Índice de Autonomia
Financeira, que mede até que ponto a actividade está a ser financiada com capitais angariados pela mesma.
Apesar de, neste exercício, se ter verificado uma diminuição de 7,7% relativamente a 2009, por efeito do
aumento dos Fundos Próprios e dos investimentos realizados, continua a evidenciar uma reduzida dependência
perante os credores.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
20
3.
Grau Dependência dos empréstimos
Indica a dependência do Município perante o financiamento das actividades executadas, pelo que o valor
apresentado de 5,4% evidencia a capacidade de liquidar os seus compromissos com recursos próprios,
registando um decréscimo de 1,8% face ao ano anterior devido ao facto do Município não ter contraído nenhum
empréstimo de médio e longo prazo durante o ano 2010, encontrando-se apenas a amortizar os existentes.
4.
Liquidez Imediata
Sendo este valor de 12,1%, significa que o Município não dispõe de disponibilidades de tesouraria suficientes
para liquidar de imediato a dívida de curto prazo. Mas traduz o cumprimento do preceito legal que obriga o
Município a ter em disponibilidades para proceder ao pagamento imediato da totalidade das cauções retidas a
terceiros e operações de tesouraria, sendo pois o valor das disponibilidades de € 5.028.040,70 e aqueloutro de
€ 1.733.722,92.
Este indicador reflecte ainda que a política do Município privilegia uma optimização na gestão dos recursos
financeiros, tendo as disponibilidades necessárias para cumprimento legal.
5.
Liquidez Geral
Este indicador determina a capacidade do Município em face aos seus compromissos a curto prazo, que no
corrente ano se encontra a 28,8%.
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
Propõe-se que ao Resultado Líquido do Exercício, no valor de – € 6.659.378,84 seja dada a seguinte aplicação:
-
Reforço da conta 57.1 - Reservas Legais pelo valor de € 332.968,94.
-
Reforço da conta 59 - Resultados Transitados pelo valor de € 6.326.409,90.
Mais se propõe que na conta 51 - Património se reforce o valor de € 346.967,75, no sentido da sua estabilização,
perfazendo, assim, o valor de € 151.000.000,00, por contrapartida da conta 59 - Resultados Transitados.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
21
NOTA FINAL
Numa análise atenciosa e isenta deste documento, podemos concluir que continua a existir rigor e objectividade
na elaboração dos documentos previsionais da Autarquia e que se mantém a postura de seriedade na gestão do
Município.
O Município pautou-se pela continuidade das políticas de controlo orçamental e de optimização de custos,
política esta que não é alheia nem pode estar arredada da análise conjuntural nacional e internacional, pelo que,
a tomada de decisões durante o período em análise foi influenciada pelas fortes restrições financeiras impostas
à Administração Local Autárquica por parte da Administração Central, bem ainda pelo recrudescimento da
actividade económica, designadamente ao nível do imobiliário, o que implicou uma forte queda nas receitas
esperadas e influencia também a decisão sobre os investimentos prioritários que têm de ser levados a efeito,
não sendo também de olvidar que, mercê da crise que afectou também as famílias, houve de facto um elevado
esforço de investimento na área do apoio social.
Relativamente às condições em que se desenvolveu e executou o Orçamento de 2010, anote-se que, não só, foi
respeitado o princípio de equilíbrio orçamental, como se executaram todas as Receitas e Despesas dentro do
formalismo legal exigido, desenvolvendo-se o Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de
Actividades Municipal, de acordo com as regras contabilísticas fixadas nos diplomas legais.
Paredes, 5 de Abril de 2011
O Vice-Presidente da Câmara
Pedro Dinis Mendes, Dr.
Relatório de Gestão do Município de Paredes de 2010
22