OPSS
Observatório Português
dos Sistemas de Saúde
Subsistemas de Saúde
Data: 09/25/2003
Autor: Rede de investigadores do OPSS
Os "subsistemas de saúde" são de capital importância no sistema de saúde português.
Resumo
Os "subsistemas de saúde" são de grande importância no sistema de saúde português – pelo
número de pessoas que cobrem (aproximadamente 25% da população portuguesa), pela sua
diversidade e pelos ensinamentos que a sua experiência específica pode trazer à governação da
saúde.
Desenvolvimento
Após a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, este passou a coexistir com os
subsistemas de saúde, embora só em 1998 através do D. L. n.º 401/98, tenha passado a ser
permitida a transferência de responsabilidade por encargos relativos a prestações de saúde para
entidades públicas ou privadas, mediante comparticipação financeira a estabelecer, em protocolo
com o IGIF, nos termos e montantes a definir pelo Ministro da Saúde.
Com base neste diploma, foram celebrados protocolos com a Portugal Telecom (PT), Serviços
de Apoio Médico-Social dos Bancários (SAMS) e Correios e Telecomunicações (CTT). O Estado
transfere anualmente para essas entidades um valor correspondente a uma capitação por
beneficiário (o valor capitacional acordado não discrimina beneficiários por idade, sexo ou
morbilidade) e cada um dos subsistemas, em contrapartida, passam a pagar integralmente o
custo dos cuidados de saúde nos estabelecimentos públicos do SNS, sendo que estes cidadãos
deixam de beneficiar de medicamentos comparticipados pelo SNS. Até à celebração destes
protocolos, a articulação dos subsistemas com o SNS na prestação de cuidados de saúde
caracterizou-se, genericamente, como suplementar do SNS.
Não é linear que o SNS tenha capacidade reguladora suficiente para cobrar o que lhe é devido
pelos subsistemas de saúde. A transferência financeira é certa; a cobrança está muito menos
assegurada. Esta questão levanta uma importante interrogação sobre as condições de acesso a
esta modalidade do financiamento da saúde e suas implicações para o futuro do sistema de
saúde português, pelo que se torna necessário um estudo mais profundo e um debate mais
aberto.
Numa conferência recente, organizada pela SãVida (2001) foram passados em revista os
principais aspectos da experiência dos subsistemas em Portugal. A conferência confirmou a
importância de uma melhor articulação entre os subsistemas de saúde e o SNS. Este pode
beneficiar das inovações de organização e gestão que os subsistemas, pela flexibilidade de
gestão que o seu estatuto lhes confere e pelas suas dimensões, podem ensaiar com mais
facilidade (por exemplo, processos e tecnologias de informação de saúde e de contratualização).
Também se confirmaram as limitações de alguns aspectos da aplicação do DL 401/98
especialmente no que diz respeito à evidente assimetria entre a relativa simplicidade das
transferências financeiras do Ministério da Saúde para alguns dos subsistemas, previstas por
aquele diploma, e as efectivas dificuldades que as unidades prestadoras do SNS têm revelado
em facturar e cobrar os serviços prestados aos beneficiários dos subsistemas.
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O relatório da OCDE (1998) chama a atenção para a importância dos subsistemas no sistema de
saúde português: "Funcionando em paralelo com o SNS os sub-sistemas cobrem cerca de 25%
da população e têm administrações autónomas... Os esquemas de seguro de saúde cobrem
aproximadamente 10% da população, a maioria em seguro de grupo... As mutualidades cobrem
6-7% da população".
É assim igualmente importante analisar com maior detalhe a evolução dos seguros privados de
saúde em Portugal e das modalidades de relacionamento entre financiador privado e
prestadores de cuidados de saúde. Os seguros privados tendem hoje a utilizar simultaneamente
uma "rede gerida" de prestação de cuidados de saúde, à qual os beneficiários têm acesso sem
encargos adicionais e um mercado mais amplo de prestadores cujo acesso faz incorrer os
beneficiários em encargos adicionais. Através do conhecimento preciso do comportamento dos
prestadores e dos utilizadores face às regras do jogo, é possível fazer uma gestão inteligente
destas duas vias de acesso complementares aos cuidados de saúde. O contratualizador público,
pesem todos os recursos potencialmente à sua disposição, está ainda longe de se aproximar
deste grau de sofisticação.
·
Subsistemas de Saúde
Nº de beneficiários
(unidades:1000)
ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos
Funcionários e Agentes da Administração Pública
1.220
·
ADME - Assistência na Doença aos Militares do Exercito
·
ADMA - Assistência na Doença aos Militares da Armada
·
ADMG - Assistência na Doença à GNR
·
ADMFA - Assistência na Doença aos Militares da Força
Aérea
·
SAD PSP - Serviços de Assistência na Doença da Policia
de Segurança Pública
·
Serviços Sociais da Presidência do Conselho de
Ministros
·
·
623
Serviços Sociais do Ministério da Justiça
Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e do
Planeamento da Administração do Território
·
Serviços Sociais da Administração do Porto de Lisboa
·
Serviços Sociais da Administração dos Portos do Douro
e Leixões
·
SAMS do Sul e Ilhas (Serviços de Assistência Médico
Social do Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas)
·
SAMS Centro (Sindicato dos Bancários Centro)
·
SAMS Norte (Sindicato dos Bancários Norte)
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·
Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos (SSCGD)
30
·
UCS – Cuidados Integrados de Saúde AS (TAP)
17
·
Serviços Sociais da Imprensa Nacional Casa da Moeda
(SSINCM)
3
·
PT-ACS (Portugal Telecom- Associação de Cuidados de
Saúde)
115
·
IOS-CTT Instituto das Obras Sociais dos CTT
·
SÃVIDA – Medicina apoiada AS (EDP)
72
Total
2.250
Fonte: O futuro dos sistemas complementares e dos subsistemas de saúde, Carlos Baptista (PT
ACS), Conferência SÃVIDA, Medicina Apoiada, S.A - Janeiro 2002
Anexos:
ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da
Administração Pública
Serviços Sociais do Ministério da Justiça
Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e do Planeamento da
Administração do Território
SAMS do Sul e Ilhas (Serviços de Assistência Médico Social do Sindicato dos
Bancários Sul e Ilhas)
SAMS Centro (Sindicato dos Bancários Centro)
UCS – Cuidados Integrados de Saúde AS (TAP)
PT-ACS (Portugal Telecom- Associação de Cuidados de Saúde
IOS-CTT Instituto das Obras Sociais dos CTT
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