CONDIÇÕES
(1) Esta ordem deve ser prontamente aceita e a aceitação é expressamente limitada às condições desta ordem. Qualquer
adição ou condições diferentes nos formulários do Vendedor são consideradas, pelo presente, alterações de material e o
aviso de objeção a eles e rejeição deles é fornecido pelo presente documento. A remessa de mercadorias do Vendedor em
resposta a essa ordem sem retorno da cópia de confirmação dessa informação, assinada pelo Vendedor, deve ser
considerada aceitação pelo Vendedor mediante esta Condição (1).
A menos que o Vendedor e o Comprador tenham entrado, até esta data, em um acordo por escrito que abrange a compra
das mercadorias e dos serviços aqui descritos, todo o contrato entre as partes é constituído desta ordem e da aceitação do
Vendedor conforme estipulado acima, e o dito contrato não deve ser alterado ou adicionado como exceção por escrito
assinada pelas partes, por seus representantes devidamente autorizados.
Este contrato deve ser interpretado com base nas leis do estado do comprador designado nesta ordem e, onde aplicável,
pelos referidos estados e pelas provisões do Uniform Commercial Code, e não da Convenção para a Venda Internacional
de Mercadorias.
(2) O tempo é um fator essencial nesta ordem. Se a entrega não for feita na quantidade e no tempo especificado, o
Comprador terá o direito, por sua opção, de cancelar a ordem inteira ou a parte da ordem que não foi entregue. Se o
Comprador aceitar a entrega em atraso, o prazo de pagamento deverá ser estendido da forma apropriada.
(3) Não será permitido cobrar por embalagem, caixa, frete, entrega expressa ou outros encargos da transportadora, ou de
transporte, a menos que seja designado na referida ordem.
(4) Exceto quando for fornecido de outra forma neste documento, todas as mercadorias fornecidas pelo Vendedor e
descritas neste documento devem ser tornar propriedade do Comprador no pagamento final ou na entrega, o que ocorrer
primeiro. Não obstante o que foi citado acima, o Vendedor deve ser responsável e arcar com qualquer e todos os riscos de
perda ou danos às mercadorias até a sua entrega, de acordo com as provisões de entrega deste contrato. Nessa entrega,
o risco de perda ou danos deve ser transferido ao Comprador; no entanto, sempre que ocorrer qualquer perda ou dano
resultante do não cumprimento das normas por parte do Vendedor, a responsabilidade pela embalagem ou encaixotamento
será do Vendedor.
(5) O Vendedor dá garantia de 12 meses após o início do uso ou de 18 meses a partir da data de recebimento, o que
ocorrer primeiro, de que as mercadorias e os serviços descritos neste documento estarão livres de defeitos de mão de
obra, projeto, materiais e título, e, exceto quando o contrário estiver especificado no presente documento, estarão em
conformidade com todas as propostas, especificações, instruções, desenhos, dados, descrições e amostras aplicáveis, e
serão de boa qualidade e de qualidade passível de comercialização e estarão adequadas e serão suficientes para a
finalidade pretendida.
O Comprador deve ter o direito, por opção, de rejeitar ou revogar a aceitação de mercadorias e serviços que não estejam
em conformidade com essas garantias ou especificações. No caso de tal rejeição ou revogação de aceitação, o transporte
das mercadorias rejeitadas, tanto por parte do Comprador quanto para ele, deve ser cobrado do Vendedor. As mercadorias
rejeitadas referidas não devem ser substituídas, exceto mediante instrução específica do Comprador, e o Comprador deve
ter o direito de cancelar o restante, se houver, desta ordem mediante aviso ao Vendedor no momento em que o aviso de
rejeição ou revogação da aceitação é fornecido. O Vendedor deve ser responsável pelo Comprador por todos os danos
brevemente causados por violação de qualquer uma das garantias vigentes, incluindo danos incidentais, mas excluindo
danos especiais ou consequenciais.
(6) O Comprador reserva-se o direito de devolver, mediante crédito total, qualquer excesso de quantidade mencionada em
qualquer ordem. O Vendedor deve arcar com os custos de transporte das duas maneiras.
(7) O Vendedor concordar em indenizar, defender e proteger o Comprador lesado, suas subsidiárias e clientes, contra
todos os danos, perdas, obrigações e custos (incluindo, sem limitação, taxas e despesas) resultantes de quaisquer
reivindicações de violação ou apropriação indevida de patente, direitos autorais ou outra propriedade intelectual baseada
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no uso, na compra ou na revenda por parte do Comprador das mercadorias e serviços descritos neste documento. O
Comprador deve ter a opção de participar da defesa de qualquer ação judicial expedida contra ele devido a reivindicações
de qualquer uma das causas estabelecidas acima nesta Condição (7).
(8) O Vendedor não deve ser considerado responsável por falha ou atraso na remessa nem o Comprador por falha ou
atraso na aceitação de mercadorias e serviços aqui descritos se tal falha ou atraso for devido a ato de Deus, guerra,
legislação federal ou estadual ou qualquer regulamentação ou ordem descrita, incêndio, greve, diferenças com operários,
acidente, incapacidade de obter recipientes ou materiais brutos, ou outras causar semelhantes ou diferentes do que foi dito
anteriormente, que fujam ao seu controle; contanto que todas as remessas feitas pelo Vendedor antes do recebimento do
aviso por escrito do Comprador que o último não pode aceitar remessas devido a qualquer causa, devem ser aceitas e
pagas. No caso de qualquer interferência justificada com remessas, o Comprador deve ter a opção de reduzir a quantidade
fornecida nesta ordem de forma adequada ou impor seus direitos de cancelamento perante a Condição (2).
(9) Nenhum exercício por parte do Comprador de seus direitos aqui descritos devem constituir uma renúncia de todos os
direitos que ele pode ter por quebra de contrato. A renúncia do Comprador ou a falta de imposição de seus direitos devido a
uma falha ou atraso do Vendedor na execução de qualquer obrigação do Vendedor mencionada aqui, ou devido a uma
quebra de contrato do Vendedor por qualquer motivo, não deve constituir uma renúncia de qualquer falha, atraso ou
quebra subsequente.
(10) O Vendedor representa que os preços cobrados nesta ordem não excederão aqueles permitidos pelo estatuto ou pela
regulamentação governamental aplicável.
(11) CONFORMIDADE COM AS LEIS. O Vendedor garante que todas as mercadorias e serviços aqui descritos devem ser
produzidos ou executados em conformidade com todas as leis, regras e regulamentações federais e estaduais aplicáveis.
Sem limitar o que foi dito anteriormente, o Vendedor concorda, mediante a aceitação desta ordem, em cumprir com os itens
a seguir conforme aplicáveis, que são incorporados por referência:
1 A Lei dos Estados Unidos sobre a prática de corrupção no exterior (15 U.S.C. §§78, e seguintes)
2 Ordem Executiva 11246, conforme emenda, incluindo regulamentações relacionadas à eliminação de
Instalações discriminadas (33 FED. REG. 7804)
41 CFR §§ 60-1.4(a), 60-300.5(a) e 60-741.5(a). Estes regulamentos proíbem a discriminação contra
indivíduos qualificados em função de seu status de invalidez ou de veterano de guerra protegido, e
proíbe a discriminação contra indivíduos com base na sua raça, cor, religião, sexo, orientação sexual,
identidade de género ou país de origem. Além disso, estes regulamentos, exigem uma ação afirmativa
por parte de contratadas e subcontratadas principais envolvidas para empregar e fomentar o emprego de
indivíduos independentemente da sua raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género,
país de origem veteranos de guerra protegidos ou deficientes.
3 Ordem Executiva 13672 relativa à não discriminação com base na identidade do género e orientação sexual
4 A Lei pública 95-507 relativa a empresas de pequeno porte e pequenas empresas em desvantagem
5 Ordem executiva 12138 relativa a empresas de propriedade de mulheres
6 Ordem executiva 13201 relativa a direitos dos funcionários com relação ao pagamento de dívidas ou tarifas
da União
7 29 CFR Parte 471, Apêndice A até Subparte A, relativa à informação de funcionários de seus direitos
organizacionais da união
8 O Fair Labor Standards Act de 1938, conforme emenda
(12) CÓDIGO DE CONDUTA EMPRESARIAL DA EASTMAN. O Vendedor é totalmente ciente do Código de Conduta
Empresarial da Eastman ("Código"), que está disponível em www.eastman.com. A Eastman espera a mesma conduta ética
de seus fornecedores. Um princípio orientador no Código é o respeito pelos direitos humanos fundamentais. A Eastman
proíbe o uso de trabalho infantil ilícito em sua força de trabalho e não utiliza trabalho forçado ou compulsório. O Vendedor
certifica que não usa e não usará conscientemente o trabalho infantil ilícito e que não usa e não usará conscientemente o
trabalho escravo, de tráfico humano, forçado ou compulsório. No caso da Eastman acreditar, de boa fé, que o Vendedor
fez uso de trabalho infantil ilegalmente em sua força de trabalho ou utilizou trabalho forçado ou compulsório ou violou
qualquer lei aplicável, o contrato deverá ser terminado imediatamente.
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(13) CONFORMIDADE COM A LEI DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO EXTERIOR O Vendedor manterá sua conduta
ética e evitará qualquer atividade que possa resultar em violação da Lei dos Estados Unidos sobre a prática de corrupção
no exterior, a Lei de suborno do Reino Unido ou qualquer outra lei aplicável. No caso da Eastman acreditar, de boa fé, que
o Vendedor violou a Lei dos Estados Unidos sobre a prática de corrupção no exterior, a Lei de suborno do Reino Unido ou
qualquer outra lei aplicável, este contrato deverá ser imediatamente terminado.
(14) MINERAIS CONFLITANTES. Com relação às provisões de Minerais conflitantes da Dodd-Frank Wall Street Reform
and Consumer Protection Act, HR 4173, Seção 1502, a Eastman exige que todos os fornecedores notifiquem a empresa
por escrito dos Materiais conflitantes usados em materiais fornecidos para a Eastman. O Fornecedor certifica que tais
Materiais conflitantes não são necessários aos produtos fornecidos neste contrato ou que esses produtos não contêm
Materiais conflitantes que se originam na República Democrática do Congo ou de países adjacentes.
(15) Todos os dados técnicos de origem nos Estados Unidos que possam ser fornecidos pelo Comprador mediante esta
ordem, e os produtos diretos de tais dados, podem ser controlados pelas regulamentações de exportação dos Estados
Unidos. Nenhuma licença, licença implícita ou outra aprovação para exportação ou reexportação, direta ou indiretamente,
de tais dados ou produtos é fornecida pelo presente. É responsabilidade exclusiva do Vendedor a conformidade com
qualquer exigência que o governo dos Estados Unidos possa fazer para tal exportação ou reexportação no
momento adequado.
(16) Se o Comprador e o Vendedor optarem por transmitir ordens, informações, pagamento ou qualquer outro dado relativo
a essa ordem por um meio eletrônico, o Comprador e o Vendedor concordarão quer os termos e as condições desta ordem
devem se aplicar a todas as transações, a menos que o Comprador e o Vendedor tenham acordado anteriormente, por
escrito, outros termos e condições, caso em que os outros termos e condições devem ser aplicados. O Comprador e o
Vendedor concordam posteriormente que a Uniform Electronic Transactions Act, conforme adotado em qualquer formulário,
não deve ser aplicada a transações relativas a esta ordem.
(17) Qualquer representante do Vendedor que trabalhe nas premissas do Comprador sob esta ordem deve ter uma
Aprovação de contratado válida com entrada permitida nas premissas do Comprador. As exigências para obter uma
Aprovação de contratado podem variar de tempos em tempos, mas podem incluir no mínimo:
- Conclusão do treinamento de segurança estabelecido para o local
- Verificação da conclusão de uma investigação básica do indivíduo
- Qualificação de saúde e segurança da empresa do Vendedor.
Espera-se que o gerenciamento do representante do Vendedor forneça certificação de que seu funcionário está qualificado
para ser considerado em uma Aprovação do contratado em diretrizes do Comprador. Uma cópia das diretrizes será
fornecida mediante solicitação.
(18) As faturas são pagas semanalmente e tais práticas podem resultar em desvios mínimos das condições de pagamento
citadas de outra forma neste documento.
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