ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO (ausência de impedimentos)
DECLARAÇÃO
A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., sediada
................. (endereço completo) .................................., por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a) .................................................., portador(a) da
Carteira de Identidade nº ............................................. e do CPF nº
................................., DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data,
inexistem fatos impeditivos para sua participação no presente concurso, ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
DECLARA, ainda, sob as penas de lei, que não se encontra inscrita no Cadastro de
Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual – CAFIMP, instituído pela Lei Estadual nº 13.994/01 e regulamentado pelo
Decreto nº 45.906/2014.
Data e local
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Nome e assinatura do Representante Legal
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