GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 181
30 SET 2010
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2010 (SEXTA-FEIRA)
Oficial de Dia ao CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno
Oficial Psicólogo de Dia à PM
Oficial Assistente Social de Dia à PM
Veterinário de Dia à PM
Dentista de Dia à PM
TEN PM BASTOS
SUBCMT DO
SUBCMT DO
À CARGO DA
À CARGO DA
MAJ QOSPM IGNÁCIO
CAP QOSPM ANA JÚLIA
CG
10º BPM
6º BPM
CIPAS
CIPAS
CMV
ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
• SEM REGISTRO
III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
•
SEGUIMENTO / REGRESSO:
Do MAJ QOPM RG 18338 MOISES COSTA DA CONCEIÇÃO, do QCG, lotado no
FAS/CESO, por ter para o município de Breves no dia 30/09, e retornando no dia 04/09/10, e
PMPA/AJG
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seguido para os municípios de Parauapebas e Xinguara/PA no dia 27/09/10, retornando no
dia 02/10/10, a serviço do FAS/CESO/PMPA.
Da MAJ QCOPM RG 23098 MARION GOMES DE MORAES MARTINS e da 2º TEN
QOAPM RG 11132 JUCILEIDE DA CUNHA DUARTE, ambas do QCG, lotadas no
FAS/CESO, por terem seguido para o município de Soure no dia 20/09/10 e retornado no dia
25/09/10, a serviço do FAS/CESO/PMPA. (Nota nº 029/2010 - FAS/CESO)
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
•
TRANSFERÊNCIA:
b) POR NECESSIDADE DO SERVIÇO:
Do 5º BPM para a APM (a contar de 01 de julho de 2010): AL OF RG 3507
ÂNTONIA CÁSSIA DO RÓSARIO SOUSA;
Do 20º BPM para a APM (a contar de 01 de julho de 2010): AL OF RG 35191
CHARLLENY DIONNELLY PINHEIRO LOBO;
Do 1º BPM para a APM (a contar de 01 de julho de 2010): AL OF RG 32613
JARDSON COSTA DOS SANTOS;
Da 12ª CIPM para a APM (a contar de 01 de julho de 2010): AL OF RG 35997
LEONARDO FERREIRA DUTRA. (Nota nº 129/2010 - DP/2)
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
•
SEGUIMENTO / REGRESSO:
Do 2º SGT PM RG 19935 CLEIDE DO SOCORRO BARBOSA MACIEL e 3º SGT PM
RG 11496 ALDECI BRITO DE OLIVEIRA, do HME, à disposição do FAS/CESO, por terem
seguido no dia 27/09, para os municípios de Parauapebas e Xinguara/Pa, e retornando no dia
02/10/10, a serviço do FAS/CESO/PMPA.
Da CB PM RG 25759 MERIAM DO CARMO CHAVES CHAGAS, do HME, à
disposição do FAS/CESO, por ter seguido no dia 20/09, para o município de Soure e
retornado no dia 25/09/10, a serviço do FAS/CESO/PMPA. (Nota nº 028/2010 – FAS/CESO)
•
FÉRIAS / CONCESSÃO:
Concedo ao 2º SGT PM GERSINIRA ALVES DA CRUZ, da CCS/QCG, lotada na
Ajudância Geral, o gozo de 20 (vinte) dias restante de suas férias regulamentares, referente
ao ano de 2009, no período de 01 à 20 OUT 2010, devendo se apresentar por conclusão no
dia 21 OUT 2010 pronta para expediente e serviço. (Parte s/nº/2010 – AJG)
O CEL QOPM RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA JUNIOR – Chefe da Casa
Militar da Governadoria do Estado concedeu aos policiais militares abaixo relacionados, o
período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, lotados na Casa Militar da Governadoria
do Estado.
PMPA/AJG
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GRADUAÇÃO
NOME
EXER
PER. DE GOZO
CAP PM
Antonio Mauricio Santana Silva
2009
04/10 a 02/11/2010
2º SGT PM
José Antonio Santos da Silva
2009
04/10 a 02/11/2010
2º SGT PM
Hely Meira Sales Figueiredo
2009
04/10 a 02/11/2010
CB PM
Adriano Nazareno da Silva Santos
2009
04/10 a 02/11/2010
CB PM
Fabio David dos S. Nepomuceno
2009
04/10 a 02/11/2010
Lucilene Pantoja Seabra
2009
(Transc. DIÁRIO OFICIAL Nº. 31763 de 30/09/2010)
04/10 a 02/11/2010
CB PM
• CLASSIFICAÇÃO:
a) Classifico no BPOP os policiais militares, abaixo nominados por conclusão do
CFSD/2008: SD PM ELDO MAIKO DAS DORES CARVALHO, ALEXANDRE FELIX DA
SOUSA NOGUEIRA, ALEX SANDRO DA SILVA MENDONÇA, ELIELSON PEREIRA DO
NASCIMENTO, EMERSON SIDNEY PINTO LEÃO, RENATO SALOMÃO DA COSTA,
CHARLES MICHAEL SOUZA DOS SANTOS, ANDERSON DA SILVA SARAIVA, DIOGO
RAMALHO DE AVIZ, PATRICK SULIVAN COSTA PEREIRA, JEAN PATRICK DA SILVA
LOPES, ANTONIO BRAGA DOS SANTOS JUNIOR, LUCIO FLAVIO NASCIMENTO MOTA,
MARCELO BANKS DA SILVA LIMA, PEDRO RODRIGUES DA COSTA NETO, ELDER
VILHENA DOS SANTOS, DIEGO LEÃO DE AGUIAR, ALAN CARLOS VIRGOLINO DE
ALMEIDA, FRANCISCO ELENILSON DA SILVA COSTA, REINALDO SENA DE SOUZA,
SANDERSON THIAGO SILVA CORREA, MARCIO ADRIANO DE SOUZA PEREIRA,
ROBERTO GOUVEIA DE SOUZA, HENRIQUE DE ARAÚJO DOS SANTOS DE DEUS
JUNIOR, ADRIANO MELO DA SILVA, ALESSANDRO MONTEIRO E BRANCO, MICHAEL
CEZAR MODESTO FERREIRA, MARCIO PAULO DALMACIO LOBO e LUIZ RODRIGO DA
CRUZ COSTA.
b) Classifico na CIPTUR os policiais militares, abaixo nominados, por conclusão
do CFSD/2008: SD PM WILLIAN JESUS DE ALMEIDA, ELDENI SACRAMENTO DE
QUADROS, ELIVALDO PEREIRA RIBEIRO, IGOR DA SILVA PINHEIRO, ELTON ROBERTO
SARMENTO DE OLIVEIRA, ANDERSON CLEY DA SILVA BEZERRA, JEIEL DE SOUZA
PEREIRA, JOSE AUGUSTO MOREIRA CARDOSO, THALISSA PINHEIRO DE OLIVEIRA,
DILSON NUNES GOUVEA NETO, ELMA TATIANE SANTOS MONTEIRO, EMANUELLE
REJANE LIMA LOBO, SUSANNE OLIVEIRA URIBE, CLEIDIANE DE SOUSA SILVA,
JANETTE SANTOS KHALED, ELAN FERNANDES DE FREITAS CARDOSO, JOSE AFONSO
ALMEIDA PINTO JUNIOR e ELISANGELA COSTA NOGUEIRA.
c) Classifico na CIEPAS os policiais militares, abaixo nominados, por conclusão do
CFSD/2008: SD PM CELSON LUIS VELOSO PEIXOTO DA COSTA, JAQUELINE CASTRO
BAHIA ROCHA, ALEX FERREIRA DA ROCHA, ALUISIO LUCIANO MACEDO BATISTA,
ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA GABRIELA COSTA DIAS, MARIA
PEDRINHA GONÇALVES CORREA DE OLIVEIRA, MARILUCIA SANTOS DOS SANTOS,
FERNANDA RAFAELA BATISTA PEDROSO, JOSEANNE MERCES SANTOS RAMOS,
PMPA/AJG
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HILDON LEANDRO FRANÇA DE OLIVEIRA, ENALDO MIRANDA RIBEIRO JUNIOR,
MARCELO LEONI LEAL CORREA, BRUNO DE ALMEIDA FARIAS DOS SANTOS, FABIO
ROGERIO DA SILVA, PATRICIA PAIVA LIMA, SUSANA DAS GRAÇAS CARPINA CHAVES
DA SILVA, GILSON MENDES CORREA, ELISANGELA PEREIRA CORDEIRO, CLAUDIO
FARIAS DA SILVA, TESSA LUCIA PESSOA MUNIZ, IZANILDO DE MATOS SILVA,
FERNANDA MICHELLE GOMES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA CHAVES DOS SANTOS,
DIEGO MONTEIRO PINHEIRO e JULIO CESAR DOS SANTOS BESSA.
d) Classifico no BPGDA os policiais militares, abaixo nominados, por conclusão do
CFSD/2008: SD PM ALESSON COSTA CORRÊA, ALEX DOS SANTOS ROSA, ANDERSON
GOMES DO NASCIMENTO,
ANDERSON
LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, CÉZAR
AUGUSTO DOS SANTOS LEAL, FÁBIO LUIS PIMENTEL MARQUES, CLEITON OCTÁVIO
ROMÃO MARIGLIANI, MARÍLIA GARCIA RODRIGUES e DIOGO RODRIGUES LIMA DE
ASSUNÇÃO.
e) Classifico na CIPOE os policiais militares, abaixo nominados, por conclusão do
CFSD/2008: SD PM BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO, CLARA FEITOSA LOBO DA SILVA,
CHRISTIAN AMARAL CABRAL, CLAUDIONOR ALMEIDA DA CUNHA, CLENEILSON
FERREIRA FONSECA, CLEYSON GEORGE DAMASCENO VIVAS, DIENE MIRANDA
MENEZES, DILSON DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR, FABRICIO FERNANDO MATOS
DOS SANTOS, FERNANDO AUGUSTO PINHEIRO MELO, GISELY CRISTINA SOUZA DA
SILVA, GLAUBER JOÃO MARQUES DE FREITAS, HERNAN JOSÉ SILVA DA SILVA,
HERALDO VASQUE LIRA, IGOR PINTO CUNHA, JAIRO RONALDO CARDOSO DE
OLIVEIRA JUNIOR, JOSÉ CARVALHO DE SOUZA NETO, JORGE LUIZ MONTEIRO DE
SOUSA, MARILANE DE SOUSA PEREIRA, PATRÍCIA ANDRÉIA SANTOS OLIVEIRA,
RONALDO BRITO DO NASCIMENTO, SUELLEN CRYSTIAN FARIAS COMÊA NERÉS,
SUELLEN CRISTINA SOARES DA SILVA, YURI ROBERTO LOBATO e ALEX YOUSSEF
LOBATO ESTUMANO. (Nota nº 128/2010 - DP/2)
• TRANSFERÊNCIA:
a) POR INTERESSE PRÓPRIO:
Do 20º BPM para o 25° BPM: SD PM RG 34745 THIAGO ALMEIDA VENANCIO;
Do 24º BPM para o 10º BPM: CB PM RG 17278 MARCELO GERALDO DA SILVA;
Do 10º BPM para o 24º BPM: CB PM RG 15493 ROBERVAL ALMEIDA
VASCONCELOS;
Do 5º BPM para o 13º BPM: CB PM RG 12974 PAULO SÉRGIO GOMES DOS
SANTOS. (Nota nº 129/2010 – DP/2)
b) POR NECESSIDADE DO SERVIÇO:
Da CIPOE para a CCS/CG: CB PM RG 14273 MARIA ARLENE AVELINO CHAVES
DE SOUZA. (Nota nº 129/2010 - DP/2)
PMPA/AJG
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•
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO:
a) Torno sem efeito a publicação constante no BG nº 059 e 195 de 2007, referente a
transferência, do 1º BPM para o 2º BPM do CB PM RG 15705 MANOEL VALDOMIRO
MARTINS CARDOSO.
b) Torno sem efeito a publicação constante no BG nº 158 de AGO 2010, referente a
transferência, da CB PM RG 19595 FRANCINALVA MENEZES DOS SANTOS da CIPOE
para CCS/CG. (Nota nº 129/2010 - DP/2)
•
PRAÇA À DISPOSIÇÃO:
a) Passa à disposição da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado o SD PM
RG 33350 DAVID ALVES NUNES, da 9ª CIPM. (MEM Nº 169 – Ch. Gab)
b) Passa à disposição da Assessoria Militar do Ministério Público do Estado o SD PM
RG 33310 ROGÉRIO DE SOUZA LOUREIRO, do 5º BPM. (MEM Nº 168 – Ch. Gab)
c) Passa à disposição do CIOP a CB PM RG 14273 MARIA ARLENE AVELINO
CHAVES DE SOUZA da CCS/CG. (MEM Nº 161/10 – P/1). (Nota nº 129/2010 - DP/2)
•
CLASSIFICAÇÃO
a) Classifico no CIEPAS os 2º SGT's PM RG 11882 JOSÉ LINO CUIMAR
RIBEIRO, e RG 12484 CARLOS ALBERTO SANTOS SA SILVA, por conclusão do
CAS/2009. (OF Nº 505/2010 – CPE).
b) Classifico no 19º BPM o SD PM WANDERSON VIEIRA DE SOUZA, por
conclusão do CFSD/2008.
c) Classifico no 20º BPM o SD PM RG 36342 CLEYTON BATISTA LOPES, por
conclusão do CFSD/2008.
d) Classifico na CCS/CG o 3º SGT PM RG 24814 SEBASTIÃO RIBEIRO BARROS,
por conclusão do CFS/2009. Republicado por ter saído com incorreção no BG 169, de 14 SET
2010.
e) Classifico no 5º BPM o SD PM FLÁVIA OLIVEIRA COSTA, por conclusão do
CFSD/2008.
f) Classifico no CITEL o 3º SGT PM RG 24814 SEBASTIÃO RIBEIRO BARROS,
da CCS/CG. Republicado por ter saído com incorreção no BG 169, de 14 SET 2010. (Nota nº
129/2010 – DP/2)
•
DISPENSA DE VIAGEM / AUTORIZAÇÃO:
Por determinação do Sr. Subcomandante Geral da PMPA e tendo em vista a
solicitação de dispensa de viagem de militares para a Operação Eleições 2010, fica
autorizado as seguintes substituições de serviço, conforme abaixo:
ORIGEM
DESTINO
SITUAÇÃO
Belém
Xinguara
Substituído CB DEISE MARQUES VALENTE
NOME
Belém
Xinguara
Substituto
SGT CLÁUDIO
RODRIGUES
MARCELO
PERÍODO
01/10/10 à 04/10/10
FERREIRA 01/10/10 à 04/10/10
(Mem. nº 0607/2010 - DAF)
PMPA/AJG
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D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
•
SEM REGISTRO
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
• ATO DO COMANDANTE GERAL:
PORTARIA Nº 531/2010 – GAB. CMDº:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando de suas atribuições
conferidas por Lei,
RESOLVE:
ART. 1º – EXONERAR da função abaixo, o seguinte Oficial:
COMANDANTE DA 11ª CIPM / RONDON DO PARÁ
CAP QOPM RG 24931 JÚLIO CEZAR DA SILVA SARAIVA
ART. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Belém/PA, 28 de setembro de 2010.
AUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 535/2010 – GAB. CMDº:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando de suas atribuições
conferidas por Lei,
RESOLVE:
ART. 1º – NOMEAR na função abaixo, o seguinte Oficial:
COMANDANTE DA 11ª CIPM / RONDON DO PARÁ
CAP QOPM RG 20173 CLÁUDIO MARINO FERREIRA DIAS
ART. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Belém/PA, 28 de setembro de 2010.
AUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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•
ATO DO DIRETOR DE PESSOAL:
PORTARIA Nº 391/2010 – DP/1:
O Diretor de Pessoal da PMPA, usando das suas atribuições legais conferidas por
lei:
RESOLVE :
ART. 1º: CONCEDER de acordo com os Arts. 70, § 1º, letra “a” e 71 da Lei Estadual
nº 5.251, de 31 de julho de 1985 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) 06 (seis) meses
de Licença Especial ao TEN CEL QOPM RG 18028 NEIL DUARTE DE SOUZA, do BPOT,
referente ao decênio de 01 de abril 1992 a 01 de abril 2002.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 30 de setembro de 2010.
CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA – CEL QOPM RG 12688
DIRETOR DE PESSOAL
•
ATO DA DIRETORA DO CORPO MILITAR DE SAÚDE - CMS:
PORTARIA Nº 087/2010-CMS:
A Diretora do Corpo Militar de Saúde, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - A Junta Regular de Saúde – JRS, no dia 07 de outubro do corrente ano
deverá exercer a função de Junta Periódica de Inspeção de Saúde (JPIS) no horário de 8:00
as 13:00hs, na sede da UPM, a fim de inspecionar os policiais militares em face de
cumprimento à ordem judicial (liminar em sede de mandado de segurança) conforme
publicação em Boletim Geral nº 178 e 179 de 27 e 28 de setembro de 2010, respectivamente.
Art. 2º - Os candidatos lotados no interior do Estado pertencentes aos (CPRs II, IV e
V), serão inspecionados, pelo Médico Perito Isolado – MPIs, da área: MPIs – 4º BPM/Marabá
e o candidato pertencente ao (CPR X), pelo MPIs – 3º BPM/Santarém.
Art. 3º - Os candidatos deverão comparecer a inspeção de saúde munidos dos
resultados dos exames laboratoriais, descritos: Hemograma completo, Glicemia, Colesterol e
frações, Triglicerídios, Urina rotina, Parasitoscopia das fezes (direto), Teletox PA,
Ecocardiograma e Teste Ergométrico.
Art. 4º - O MPIs deverá encaminhar a Ata de Inspeção de saúde, com os resultados,
à Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 5º - Registre-se Publique-se e cumpra-se, somente para este fim nesta data.
Belém, 28 de setembro de 2010
ANDRÉA NILZA MELO DIOGO – CEL QOSPM
RG 14836 DIRETORA DO CMS
PMPA/AJG
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•
OFICIOS RECEBIDOS / TRANSCRIÇÃO:
OFICIO CÍVEL Nº 1.199 / 11 DE AGOSTO DE 2010 / 1ª Vara/XPA:
AÇÃO: ALIMENTOS
PROCESSO Nº: 065.2010.1.000313-9
REQUERENTE: SILVANE BRITO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: CB PM RG 13742 WALDEMAR PEREIRA DE SOUSA, do 17º BPM.
Senhor Comandante,
Pelo presente, referente aos autos da AÇÃO DE ALIEMTOS COM PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, movido por SILVANE BRITO DO
NASCIMENTO contra VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA, e em cumprimento à sentença
prolatada por este juízo, às fls. 23/24 (cópia em anexo), solicitamos que sejam descontados
diretamente da folha de pagamento do requerido, VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA, por ser
policial militar, o percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente e depositados
diretamente em conta poupança, conta 0601348-1, da Agência nº 040-01, do Banpará.
Respeitosamente,
RITA HELENA BARROS FAGUNDES DANTAS
Juíza de Direito da Comarca de Xinguara Pará
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do 17º BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
OFICIO Nº 1.151 / 22 DE JULHO DE 2010 / 1ª Vara/XPA:
AÇÃO: ALIMENTOS
PROCESSO Nº: 065.2010.1.000683-6
REQUERENTE: V. J. F. G menor representado por sua mãe JORDANA CARNEIRO
FRANÇA.
REQUERIDO: SD PM ANDERDRETH GOMES CORDOVIL, do 7º BPM.
Pelo presente, referente aos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº
065.2010.1.000683-6, movido por V.J.F.G., menor representado por sua mãe JORDANA
CARNEIRO FRANÇA contra ANDERDRETH GOMES CORDOVIL, e em atendimento ao
despacho prolatado por este juízo, às fls. 19 (cópia em anexo), que determina o desconto
diretamente da folha de pagamento do requerido, o correspondente a 100% (cem por cento)
do valor do salário mínimo vigente, como forma dos alimentos provisórios e depositados
diretamente em conta poupança nº 1005578-4, da agência nº 905-9, do Banco Bradesco, em
nome do requerente.
Respeitosamente,
Rita Helena Barros Fagundes Dantas
Juíza de Direito da Comarca de Xinguara-Pa
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do 7º BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
PMPA/AJG
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BG 181 – 30 SET 2010
OFICIO Nº 374 /2010 – 5ª SVF:
PROCESSO Nº 2010.1.030393-5
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DINALVA LEÃO SILVA
REQUERIDO: SUBTEN PM R/R JOSÉ MARIA MIRANDA SILVA, do CIP.
Ilmº Sr.
De ordem da MM. Juíza Drª ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS que responde
pela Vara, nos termos da decisão de fls. 18/19 exarado nos autos civis da AÇÃO DE
ALIMENTOS, processada sob o numero acima epigrafo, proposta por DINALVA LEÃO SILVA,
brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG 0651401-SSP/PA e CPF 098.122.102-53,
contra JOSE MARIA MIRANDA SILVA (requerido), brasileiro, casado, militar da reserva,
portador do CPF nº 082.640.582-72, solicito os bons oficios de V. Sª no sentido de que seja
DESCONTADO IMEDIATAMENTE em folhas de pagamento do requerido o percentual de
20% (vinte por cento) dos seus vencimentos e demais vantagens percebidos pelo requerido,
excluídos apenas as deduções obrigatórias (IR e previdência), a título de alimentos
provisórios fixados em favor da autora, valores esses que deverão ser depositados em conta
bancaria a ser declinada diretamente pela requente em conta bancaria a ser indicada pela
mesma.
Cumpre-nos na oportunidades informar que não serão admitidos quaisquer
impedimentos de ordem interna corporis desse Órgão, em especial quanto ao preenchimento
integral de dados cadastrais junto ao banco de dados do departamento de pagadoria de
pessoal , que venham a impedir o regular e imediato cumprimento da ordem judicial
emanada, sob pena de aplicação das penas por crimes de desobediência tipificado no Código
penal em vigor.
Solicitamos, ainda que sejam prestadas informações, no prazo de 10 (dez) dias,
quanto à remuneração auferida pelo requerido, de forma individualizada.
Atenciosamente,
THAYANNE VIANNA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Chefe de Inativos e Pensionistas e remeta a documentação a Diretoria de
Pessoal para as providências.
OFICIO Nº 678/2010 – 6ª VF:
PROCESSO: 0014684-61.2010.814.0301
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO .
AUTORES: 3º SGT PM RG 21657 CARLOS MARCELO RODRIGUES DO
ROSARIO, do CFAP, e MARIA DE NAZARE SILVA ALBURQUEQUE.
Ilmº Senhor,
Em virtude de sentença de homologação de acordo prolatada nos autos do processo
em epigrafe, determino a V. Sª que EFETUE mensalmente, em folha de pagamento, o
desconto no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento), sobre os vencimentos e
PMPA/AJG
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vantagens percebidos pelo primeiro requerente Sr. CARLOS MARECELO RODRIGUES DO
ROSARIO, RG 1763745 2ª via PC/PA e CPF332443752-00, incluindo o 13º salario, férias,
FGST, seguro desemprego e outras quaisquer vantagens auferidas pelo o mesmo e excluído
os descontos sociais obrigatórios, a título definitivos em favor da sua filha menor .C.C.A.R.,
cujo valor deverá ser depositado na conta corrente nº 16835-1, agencia 0003-5 do Banco do
Brasil S/A, de titularidade da segunda e requerente e genitora da menor Srª. MARIA DE
NAZARE SILVA ALBURQUEQUE, RG 3308863 PC/PA. E CPF 649452862-72.
Atenciosamente,
ADEMAR GOMES EVANGELISTA
Juiz de Direito da 6ª Vara de Família da Capital
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do CFAP e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal para
as providências.
OFICIO Nº 4172010 – 5ª VFC:
PROCESSO: 2009.1.034792-8
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: L. F. M. M. Menor representado por sua genitora – Srª SÍLVIA
CRISTINA MENEZES MOREIRA.
REQUERIDO: CB PM RG 12523 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA, do 24º BPM
De ordem da MM. Juíza Dra. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS que
responde pela Vara e em cumprimento ao art. 1º , paragrafo 3º do provimento nº 006/06 da
CJRMB, tendo em vista decisão sentença proferida nos autos cíveis da AÇÃO DE
ALIMENTOS (Alimentos Gravídicos), proposta por L.F.M.M (REQUERENTE), menor,
representado por sua genitora, Sra. SILVIA CRISTINA MENEZES MOREIRA, brasileira, RG
5289288 (2ª VIA) PC/PA, CPF nº 888.067.232-00, residente a domicilio no Conjunto
PROMORAR, Rua Dezenove – A, Quadra 71, Casa 21, bairro Val- de- Cães, CEP 66.110000, Belém/Pa, em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (REQUERIDO), brasileiro,
cabo da PM/PA, RG nº 12523/Pá, CPF nº 277.813.482-49, PIS/PASEP nº 1703287750-6,
solicito os bons oficios de V. Sª, no sentido proceder ao desconto mensal em folha de
pagamento de requerido acima mencionado, no percentual correspondente a 15% (quinze por
cento) de seus vencimentos e vantagens, excluídos os descontos obrigatórios (IR e
Contribuição Previdenciária), a título de alimentos definitivos fixados em favor do requerente.
Outrossim, informo que o valor correspondente ao desconto de 15% deverá ser
depositado na Conta Bancaria nº 22976-2, Agencia 1315, da caixa Econômica Federal, em
nome da Sra. Sílvia Cristina Menezes Moreira.
Atenciosamente,
THAYANNE VIANNA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital
PMPA/AJG
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BG 181 – 30 SET 2010
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do 24º BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
OFICIO Nº 702/2010 – 4ª VFC:
PROCESSO Nº. 20101035028-3
Ref.: AÇÃO DE ALIMENTOS
Requerente: L.B.R. e .I.W.B.J representados por GEORGINA DO SOCORRO
NOGUEIRA BARRA.
Requerido: CB PM RG 12316 JOSE LUCIVALDO NASCIMENTO RODRIGUES, do
20º BPM.
Sr. Chefe,
Uso do presente para DETERMINAR a V. Sª., as providencias necessárias á guisa
de que seja efetivado o desconto mensal de 30% (trinta por cento), sobre os vencimentos e
TODAS as vantagens, incluindo plantões, sobreavisos, decimo terceiro, férias, hora extra,
gratificações, etc, deduzidos os descontos obrigatórios (Imposto de renda e INSS – ou
equivalente), auferidos por JOSE LUCIVALDO NASCIMENTO RODRIGUES, brasileiro,
solteiro, a título de PENSÃO ALIMENTICIA PROVISORIA em favor de seus filhos menores,
LUCIANO BARRA RODRIGUES e ICARO WALFREDO BARRA RODRIGUES, devendo
determinar desconto ser entregue diretamente à Srª GEORGINA DO SOCORRO NOGUEIRA
BARRA, genitora dos menores portadora do RG 2920324 e CPF Nº 588652.762-15,
mediante recibo, ou deposito em conta bancaria a ser fornecida posteriormente pela mesma.
Saudações,
EZILDA PASTANA MUTRAN
Juíza de Direito da 4ª vara de Família da Comarca de Belém.
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do 20º BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
OFICIO Nº 402/2010 – 7ª VCA.
PROCESSO Nº: 0012297-48.2009.814.0006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: JEB., representada por ELIDIANE CRISTINA GONÇALVES
BARBOSA.
REQUERIDO: 2º SGT PM RG JORGE WELINTON DA COSTA BARBOSA, da
CCS/QCG.
Senhor Diretor,
Determino as necessárias providencias junto a V. Sª, no sentido de que encaminhe a
determinação ao Setor competentes desse (a) ORGÃO, para que proceda a redução do
percentual de 30% (trinta por cento) para o percentual de 15% (quinze por cento), referente
aos descontos dos rendimentos e vantagens (férias, 13º salario e rescisão), excluindo os
descontos obrigatórios de previdência e imposto de renda do requerido, acima identificado, á
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título de pensão alimentícia em favor de sua filha J.E.B., ressaltando-se as advertências do
art. 22§ único da Lei nº 5478/68. Ao responder este, fazer menção do numero do processo,
acima epigrafado.
Atenciosamente,
MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Ananindeua/PA .
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante da CCS/QCG e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
OFICIO Nº 279/2010 – 2ª VCA:
PROCESSO Nº: 0001293-91.2010.814.0005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: DAVI PIETRO DA SILVA E SILVA representado por sua mãe
MISLENE MORAIS DA SILVA.
REQUERIDO: CB PM RG 23720 FRANCISCO GUILHERME DA SILVA FILHO, do
16º BPM.
Senhor Comandante,
Pelo presente de ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara
Cível desta Comarca, Dr. Francisco Daniel Alcântara, extraído dos autos nº 000129391.2010.814.00005 de AÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita nesta Secretaria da 2º Vara Cível
de Altamira/Pá, em que é requerente: DAVI PIETRO DA SILVA E SILVA, representado por
sua mãe MISLENE MORAES DA SILVA e requerido FRANCISCO GUILHERME DA SILVA
FILHO, solicito de Vossa Excelência as necessárias providencias no sentido de determinar ao
setor competente o desconto em folha de pagamento, a título de pensão alimentícia fixada
nos autos retro mencionados, no montante de 12,6% (doze virgula seis por cento) dos
vencimentos brutos do requerido, excluídos os descontos legais, devendo tal valor ser
depositado até o 10º dia do mês subsequente ao vencido na conta poupança nº 19339-9,
agencia nº 567-3, Banco do Brasil, de titularidade da representante do requerente MISLENE
MORAES DA SILVA (CPF 655.604.932-87).
Atenciosamente,
ROBERTO SIDICLAY DE OLIVEIRA GONÇALVES
Diretor de Secretaria da Comarca de Altamira/PA
DESPACHO: Em cumprimento a requisição acima transcrita, que tome
conhecimento o Comandante do 16º BPM e remeta a documentação a Diretoria de Pessoal
para as providências.
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ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL
Com o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre
publicações inerentes à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado do Pará.
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IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
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JUSTIÇA MILITAR:
OFICIO Nº 2194 / 15 SET 2010 / JME:
O Sr. ANTONIO JOSE DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME,
comunicou a este Comando que foi designado para o dia 1º de outubro de 2010, às 09h, a
audiência de deliberação quanto à aplicação do sursis processual ao denunciado CB PM RG
23525 MARCOS ROGERIO DE JESUS SILVA, do 22º BPM, no IPM nº 2009.2.000315-6
Solicito, pois a apresentação na Justiça Militar/Pa, no dia 1º de outubro de 2010, às
08h, o denunciado, que deverá esta acompanhado de advogado, bem como do contracheque
do mês atual.
OFICIO Nº 2162 / 10 SET 2010 / JME:
O Sr. ANTONIO JOSE DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME, solicitou
a este Comando que ordene a apresentação no dia 15/10/2010, às 08h, do CB PM RG 83414
REINALDO VILHENA GONÇALVES, do CIP, acompanhado de familiares, na Coordenadoria
de Psiquiatria Forense, do Centro de Perícias Cientificas “ Renato Chaves! Para a realização
de exame pericial de sanidade mental no militar em tela, conforme o documento em anexo, a
fim de instruir o processo nº 2006.2.000042-8.
OFICIO Nº 2106 / 08 SET 2010 / JME:
O Sr. ANTONIO JOSE DE MATOS RESQUE, Diretor de Secretaria da JME,
comunicou a este comando que:
1 – na data de 22.09.2009, foi recebida denúncia contra o CB PM RG 21715
ANTÔNIO MARCOS DA ROCHA AMARAL, da CIP, como incurso no artigo 305 do Código
Penal Militar, nos autos de Processo nº 2009.2.000455-0;
2 – foi designado o dia 07 de outubro do ano em curso, às 09h, para audiência de
qualificação e interrogatório do acusado CB PM RG 21715 ANTÔNIO MARCOS DA ROCHA
AMARAL, do CIP, e inquirição de testemunhas militares: CB PM 19335 ROBERTO CARLOS
PINHEIRO DA COSTA, CB PM RG 27449 DOUGLAS DA SILVA MOURÃO e CB PM RG
33409 GILCIMAR RAONY SOUZA DE OLIVEIRA, todos do 21º BPM.
Solicito que ordene:
1 – a apresentação dos acusados, no dia 28 de setembro de 2010, às 08h, para ser
citado, conforme o artigo 291 do com;
2 – a apresentação na Justiça Militar/PA, no dia 07 de outubro de 2010, às 08h, do
acusado e das testemunhas militares, para a realização do ato.
DESPACHO: Em atenção à requisição da JME/PA acima transcrita, tomem
conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais
militares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência à JME/PA caso haja algum
impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.
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EVANDRO CUNHA DOS SANTOS - CEL QOPM RG 9918
AJUDANTE GERAL DA PMPA
CONFERE COM O ORIGINAL
LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA - MAJ QOPM RG 21150
SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL
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