Prezados(as) Srs(as),
Encaminhamos, para conhecimento, noticia sobre a audiência pública que esta
sendo realizada na Câmara Federal sobre o Ponto Eletrônico, com os
esclarecimentos que o SICAP já fez contato com o Deputado Laércio Oliveira,
representante da CNC, que ficou de apresentar as reivindicações do SICAP.
Maiores esclarecimentos serão comunicados oportunamente.
Audiência discute sistema de ponto eletrônico nas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou em
06/04 audiência pública para discutir os efeitos da Portaria 1.510/09, do
Ministério do Trabalho, que obriga empresas de todo o País a adotar um novo
sistema eletrônico de ponto para registrar a entrada e a saída dos funcionários.
A portaria estabelece, por exemplo, que o novo sistema deve registrar as
marcações sem restrição de horário, emitir recibo de registro para os
funcionários e eliminar dispositivos que permitam alteração dos dados
registrados. Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de
2011, mas a fiscalização terá apenas caráter de orientação nos primeiros 90
dias.
A audiência foi sugerida pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme
Campos (DEM-SP). Molling afirma que a implementação do novo registro vai
aumentar os gastos das empresas e causar problemas operacionais. “A norma,
que afeta empregados e empregadores, deve ser com eles debatida”, diz o
parlamentar.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
- o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), deputado Laercio Oliveira (PR-SE);
- o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP);
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUTDF), José Eudes Oliveira Costa;
- o diretor de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições
Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de
Andrade;
- o consultor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) Narciso Figuerôa
Júnior;
- o assessor da Presidência da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), Walter Filippetti;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto
Ramos;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia
(Inmetro), Marco Aurélio Lima de Oliveira;
- o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
Fonte : 'Agência Câmara de Notícias'