ABA terá audiência com Ministro da Justiça para pedir esclarecimentos sobre o Artigo 69 da
nova Lei de Imigração.
O Presidente da ABA, juntamente com Roque de Barros Laraia, Márcia Anita Sprandel e Bela
Feldman-Bianco, membros da coordenação do GT Migrações Internacionais, terão audiência
com o Ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, no próximo dia 30 de março, para pedir
esclarecimentos sobre o artigo 69 da nova lei de imigração que está em tramitação no
Congresso Nacional, especialmente no que concerne ao seu parágrafo 1, que faz menção à
necessidade de autorizações especiais para a estadia de estrangeiros na Amazônia Legal,
inclusive em terras indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais. Espera-se, com essa
audiência, esclarecer se essa lei afetará os pesquisadores estrangeiros, sejam eles vinculados
ou não às universidades publicas brasileiras, levando em consideração fatores como: 1)
autonomia da pesquisa acadêmica e julgamento do seu mérito por critérios acadêmicos; e 2)
as atuais políticas científicas de internacionalização da pesquisa acadêmica, que pressupõem o
estreitamento do intercâmbio de pesquisadores ou da realização de pesquisas conjuntas com
a participação de pesquisadores e/ou instituições estrangeiras.