CONSULTORIA TÉCNICA EDUCACIONAL Rua Goitacases, 103 sala 608 – Centro – BH / MG – Cep 30.190-910 Tels: (31)3274-0199 / 3274-1199 - Fax: (31)3226-7554 e-mail: [email protected] – site: www.cte.etc.br Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014. Prezado (a) Secretário (a) Municipal de Educação. Você sabia que: O Plano de Ações Articuladas - PAR é um documento que integra o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação e tem como objetivo o alcance das metas estabelecidas, conforme as XXVIII Diretrizes constantes no Capítulo I, artigo 2° do Decreto Nº 6094 de 24 de abril de 2007, para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O PAR é considerado o instrumento de ação do Compromisso Todos pela Educação. É um plano estratégico e configura-se como um planejamento dinâmico da educação do município. A partir de 2011, os entes federados deverão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local do Município e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no IDEB dos últimos anos. Neste documento consta, de forma detalhada, a participação do MEC, que pode ser com a assistência técnica e/ou financeira do FNDE, por um período ou pelos quatro anos do PAR. Por que elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR)? É de interesse dos municípios terem o PAR elaborado e enviado para análise do MEC/FNDE no SIMEC, uma vez que, a partir do Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, as ações de assistência técnica do MEC e financeira (apoio suplementar e voluntário) do FNDE será concedida exclusivamente aos entes federativos que tenham elaborado o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o submetido à aprovação do Comitê Estratégico do PAR e aceito o termo de compromisso no SIMEC conforme Resolução CD/FNDE N° 14 de 8 de junho de 2012. É importante a adesão dos Municípios, ao PAR, pois a liberação de recursos financeiros será garantida e imediata o que poderá solucionar várias demandas da Rede Municipal de Ensino, como Cursos de Formação de Professores, Construção e Reforma de Escolas, Creches, Transporte Escolar, Mobiliário e Equipamentos para as Escolas, dentre outros. Justamente por saber da importância do PAR, nossa equipe analisou o relatório de Síntese do Indicador do IDEB do seu município e identificou aspectos que ainda não foram bem resolvidos, e, que podem melhorar significativamente com a nossa assessoria. Por que contratar a CTE – Consultoria Técnica Educacional? A CTE – Consultoria Técnica Educacional está atenta às mudanças e necessidades para a melhoria da educação do Município de forma a contribuir com uma sólida base teórica aliada à prática de conhecimentos específicos das áreas pedagógicas. Nossos serviços contemplam a formação objetiva relacionada à competência técnica, as relações interpessoais e a autonomia. A CTE - Consultoria Técnica Educacional: • • • • oferece diversos serviços e cursos de formação para professores, dentro do que há de mais atual na pesquisa científica, em todos os níveis e modalidades; oferece assistência didático-pedagógica, com cursos, oficinas, palestras, material de estudo e monitoramento sistemático, presencial ou a distância. conta com uma equipe de educadores experientes, estudiosos e renomados em todas as áreas do conhecimento; é inexigível a licitação para contratar a CTE, por ser uma empresa de notória especialização (Lei 8666/93 de 21 de junho de 1993, Art 13, inciso VI, conjugado com o Art 25, inciso II); • oferece, em parceria com a Faculdade FEAD, um certificado em nível de extensão, reconhecido pelo MEC de acordo com a portaria MEC Nº 688/98 de 08 de julho de 1998. Os Serviços • Elaboração, atualização e monitoramento do PAR (exame da execução das ações aprovadas, identificando os entraves que dificultam a realização das ações, através de Convênios ou Termo de Adesão e as possibilidades que facilitam a adoção de medidas corretivas, indicando as ações que colaboram para melhor qualificação da educação no município); • Elaboração de projetos (os municípios que solicitam ações de assistência financeira devem preparar seus projetos); • Plano Decenal Municipal de Educação; • Elaboração ou atualização da Proposta Curricular do município e das escolas; • Orientação no passo a passo para implantação ou atualização dos Conselhos; • Serviço de valorização do profissional da educação através da Formação Continuada na modalidade presencial e a distância, conforme previsto no PAR; • Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia - 600 HORAS na modalidade a distância e três encontros presenciais; • Orientação na construção ou atualização do PPP – Projeto Político Pedagógico; • Elaboração ou atualização do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos e Salários; • Concurso público: organização e execução de todas as fases do edital à divulgação dos resultados. Sabendo da importância que sua gestão dá à educação nos colocamos à disposição para fornecer mais informações, bem como prestar-lhe toda a assistência necessária sobre esta parceria. Entre em contato conosco pelo telefone (31) 3274-0199 ou pelo e-mail; [email protected] e receba uma proposta sem compromisso. Consulte também o nosso site www.cte.etc.br. Cordialmente,