Federação Nacional dos Professores
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O futuro do país passa por mais e melhor emprego
O memorando da troika chegou ao fim, mas a política de direita e a ingerência externa continuam e são
responsáveis pela situação dramática em que vive grande parte da população, alerta a CGTP-IN. Em conferência
de imprensa realizada em Lisboa (23/02/2015), a Central divulgou um documento que aqui deixamos à apreciação
dos nossos visitantes.
Ao contrário do que afirma o Governo do PSD-CDS, o país não está melhor. O desemprego, a precariedade do emprego,
a redução brutal dos rendimentos, a ausência de prestações de desemprego para a maioria dos desempregados, o
empobrecimento generalizado dos trabalhadores e das suas famílias, dos reformados e pensionistas, o ataque ao
Serviço Nacional de Saúde, e a outras funções sociais do Estado, provocaram uma crise social em várias regiões do
país, que importa combater e erradicar quanto antes.
Portugal está mais pobre, mais desigual, mais endividado e mais dependente.
O direito constitucional ao trabalho e ao trabalho com direitos é posto em causa, com um desemprego real que afecta
mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras e obriga muitas centenas de milhar de outros, nomeadamente jovens,
a emigrar, não por opção, mas por imposição de uma política que nega o futuro no nosso país e não só desperdiça o
investimento feito na formação e qualificação, como não utiliza os conhecimentos, competências e experiências
adquiridas.
Neste quadro, cresce o número de desempregados que não encontra emprego, sendo que cerca de 67% dos
desempregados vêem negado o acesso a prestações de desemprego.
Os jovens e as mulheres são os mais afectados pela falta de cobertura das prestações de desemprego, porque são
também as maiores vítimas da precariedade e do desemprego, que não lhes permite cumprir os períodos de garantia
para acesso às prestações.
É sintomático que 70% das mulheres desempregadas e 85% dos jovens com menos de 35 anos não tenha acesso a
subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. No caso dos jovens menores de 25 anos, são quase 95% os
que estão nessa situação. Uma realidade escandalosa e afrontosa dos direitos sociais fundamentais, consagrados na
Constituição.
Entretanto, as denominadas políticas activas de emprego continuam a ser utilizadas não para ajudar a resolver o
problema do desemprego, mas para financiar o patronato a aprofundar a política de baixos salários. Ao mesmo tempo,
consolida-se a precariedade como antecâmara do desemprego, ideia mais uma vez confirmada, no passado mês de
Janeiro, quando quase 40% dos desempregados perderam o emprego devido à não renovação dos respectivos contratos
de trabalho.
Governo fomenta o assalto aos salários para aumentar a exploração dos trabalhadores e generalizar a pobreza
Por outro lado, o facto de o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social ainda não ter acatado a
recomendação do Provedor de Justiça relativamente à utilização indevida dos chamados contratos emprego-inserção
para ocupação de postos de trabalho permanentes por desempregados demonstra que estamos perante um Governo
que para além de afrontar as instituições, persiste em se manter à margem da lei. O recurso à chamada “requalificação”,
para concretizar o despedimento sem justa causa e a redução até 60% do salário dos trabalhadores da Administração
Pública, constitui outro dos atentados perpetrados pelo Governo do PSD-CDS contra a segurança no emprego e os
serviços públicos a prestar às populações.
Contudo, a obsessão do Governo pela destruição do emprego, a degradação dos serviços públicos e a redução dos
salários não fica por aqui. O facto do IEFP continuar a divulgar propostas de emprego, de que é exemplo a oferta dirigida
a licenciados em farmácia com um salário ilíquido de 560€ mensais e um subsidio de almoço de 4,23€, confirma que
estamos perante uma política que agrava a exploração dos trabalhadores, desvaloriza as profissões, as qualificações e
as carreiras profissionais.
A política de empobrecimento que o Governo impôs ao país e que levou ao corte de 17 mil milhões de euros de
rendimentos dos trabalhadores dos sectores público e privado, assim como o bloqueamento da contratação colectiva (em
que apenas 246 mil trabalhadores foram abrangidos pela renovação das convenções, em 2014, quando no ano de 2000
eram cerca de 2,5 milhões os trabalhadores abrangidos pela actualização anual dos salários), releva as opções do
governo no que respeita à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
Acresce que a política de baixos salários tem impactos negativos não só no presente mas também no futuro. O facto do
valor médio das prestações de desemprego terem diminuído de 499€ para 466€, entre 2011 e 2014, é elucidativo dos
impactos da política de direita e das repercussões profundas na redução do valor das pensões de reforma.
Tal facto não está dissociado dos sucessivos cortes na protecção social (mais 642,5 milhões € em 2014, 500 milhões dos
quais em subsídios de desemprego e apoios ao emprego), que contrastam com as muitas centenas de milhões de euros
canalizados para fomentar o assistencialismo e alimentar a “indústria da pobreza”.
As consequências desta política estão à vista. A pobreza generalizou-se, afectando sobretudo: as crianças oriundas de
famílias em que os pais estão no desemprego ou têm baixos rendimentos; os desempregados e os trabalhadores com
baixos salários; os idosos devido ao baixíssimo valor das suas reformas. Isto num quadro em que as desigualdades não
param de aumentar, com os 25 mais ricos a disporem de uma riqueza equivalente a 10% de toda a riqueza produzida em
Portugal num ano.
Há alternativas!
A grave situação em que a política de direita colocou o país não será ultrapassada com mudanças pontuais, ou com a
manutenção de uma política que privatizou e privatiza sectores e empresas estratégicas para o desenvolvimento do país,
asfixiou a economia e atacou direitos fundamentais dos trabalhadores e dos desempregados.
Neste sentido, a CGTP-IN defende a ruptura com a política de direita e a implementação de uma política de esquerda e
soberana, que renegoceie a dívida, rompa com o Tratado Orçamental e assegure, entre outras, as seguintes medidas:
- A promoção de uma política que garanta o crescimento da economia, promova o pleno emprego e uma justa
distribuição da riqueza através, nomeadamente, do aumento dos salários;
- O direito ao trabalho e ao trabalho com direitos para todos/as;
- A exigência do cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de
trabalho efectivo;
- A redução faseada do horário de trabalho para as 35 horas, sem diminuição do salário, como um elemento importante
para a criação de emprego;
- A revogação da lei da “requalificação” (despedimentos sem justa causa) para os trabalhadores da Administração
Pública; a passagem dos desempregados do contrato emprego-inserção ao quadro de efectivos, sempre que estejam a
ocupar postos de trabalho permanentes;
- A responsabilização dos serviços públicos de emprego na procura de alternativas de emprego de qualidade e de
formação para os desempregados e jovens à procura do primeiro emprego;
- Medidas específicas dirigidas aos desempregados de longa duração, direccionadas para a formação adequada e a
rápida reintegração em empregos de qualidade;
- O alargamento da protecção social no desemprego, por um lado, revogando o regime em vigor, no concerne à
redução do montante da prestação e do respectivo tempo de concessão e, por outro, medidas extraordinárias de
protecção no desemprego, designadamente à redução do prazo de garantia para acesso ao subsidio social de
desemprego e prolongamento do respectivo prazo de atribuição.
Estas são, entre outras, razões que levam a CGTP-IN a apelar a uma forte participação dos trabalhadores e
trabalhadoras, dos desempregados e dos jovens, na Manifestação Nacional que a CGTP-IN promove no dia 7 de Março,
em todos os Distritos do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por mais e melhor emprego,
pelo aumento geral dos salários e por melhores condições de vida e de trabalho.
Lisboa, 23-02-2015