SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
ANTECIPACÃO DE ICMS
MANUAL DO USUÁRIO - CONTRIBUINTE
Versão 1.0
Belém – PA - Maio 2014
Secretaria de Estado da Fazenda – Antecipação de ICMS – Manual do Usuário
Sumário
1.
Introdução ..................................................................................................................... 4
2.
Suporte de Sistema ........................................................................................................ 5
3.
Acesso ao sistema de Antecipação de ICMS ................................................................ 6
4.
Autenticação.................................................................................................................. 8
5.
Consultar notas por período .......................................................................................... 9
6.
Contestação de ICMS a pagar ..................................................................................... 11
7.
Novo cálculo ............................................................................................................... 16
8.
Gerar expectativa em lote para SEM CLASSIFICAÇÃO. ......................................... 18
9.
Gerar Documento de Arrecadação Estadual - DAE.................................................... 19
10.
Gerar Declaração de Entrada Interestadual- DEI. ....................................................... 21
11.
Exportar para Excel. .................................................................................................... 24
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Secretaria de Estado da Fazenda – Antecipação de ICMS – Manual do Usuário
Lista de Figuras
Figura 1 - Portal de serviço da SEFA ..................................................................................... 6
Figura 2 - Lista de aplicações do portal de serviço. ............................................................... 6
Figura 3 - Janela de autenticação do usuário .......................................................................... 7
Figura 4 - Tela de autenticação .............................................................................................. 8
Figura 5 - Lista de aplicações do portal de serviço ................................................................ 9
Figura 6 - Resumo das notas do contribuinte ......................................................................... 9
Figura 7 - Detalhamento das notas de uma receita ............................................................... 10
Figura 8 - Janela de contestação de ICMS ........................................................................... 11
Figura 9 - Lista de notas a serem contestada ........................................................................ 11
Figura 10 - Janela de gravação da contestação ..................................................................... 12
Figura 11 - Confirmação para impressão do recibo de contestação ..................................... 13
Figura 12 - Modelo de recibo ............................................................................................... 13
Figura 13 - Cancelamento de Contestação ........................................................................... 14
Figura 14 - Lista de contestação realizadas .......................................................................... 14
Figura 15 - Mensagem após o cancelamento ....................................................................... 15
Figura 16 - Impressão/Reimpressão e Histórico de contestações. ....................................... 15
Figura 17 - Seleção do item a ser recalculado. ..................................................................... 16
Figura 18 - Janela utilizada para novo cálculo ..................................................................... 17
Figura 19 - Mensagem de validação de saldo inexistente .................................................... 17
Figura 20 - Gerar expectativa em lote .................................................................................. 18
Figura 21 - Botão DAE (Aparece após a seleção). ............................................................... 19
Figura 22 - Janela de geração do DAE ................................................................................. 20
Figura 23 - Boleto de pagamento do DAE ........................................................................... 20
Figura 24 - Declaração de Entrada Interestaduais ................................................................ 21
Figura 25 - Gravação da declaração ..................................................................................... 22
Figura 26 - Impressão da declaração .................................................................................... 22
Figura 27 - Modelo de declaração que será impressa........................................................... 23
Figura 28 - Exportando para Excel ....................................................................................... 24
Figura 29 - Planilha Excel exportada ................................................................................... 24
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Secretaria de Estado da Fazenda – Antecipação de ICMS – Manual do Usuário
1. Introdução
O presente manual tem por objetivo orientar os usuários do Serviço ICMS Antecipado,
disponibilizado no Portal de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, quanto à
operacionalidade do sistema de antecipação de ICMS. Neste serviço são visualizadas somente as
notas de entradas no Pará.
Este documento tem por objetivo auxiliar o contribuinte na interação com o sistema de
Antecipação de ICMS disponível no Portal de Serviço da SEFA. O sistema permite que o
contribuinte realize as seguintes operações:
·
·
·
·
·
·
Visualização dos valores a recolher do ICMS ANTECIPADO pelos postos de fiscalização
da SEFA e pelo sistema SIAT/SEFA de forma automática;
Consulta das notas fiscais e dos cálculos efetuados do ICMS antecipado;
Contestação do ICMS antecipado a recolher calculado pela SEFA, sem caráter de
lançamento tributário, isto é, expectativa de receita;
Cancelamento das contestações realizadas;
Emissão de DAE;
Declaração das Entradas Interestaduais (DEI) para empresas do Simples Nacional.
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2. Suporte de Sistema
Help Desk
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Contato: (91) 3323-4331 / 4330 / 4266
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3. Acesso ao Sistema de Antecipação de ICMS
Este serviço está disponível no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA acessado
através do endereço http://www.sefa.pa.gov.br/site/.
Figura 1 – Site da SEFA e link para Portal de Serviços
Após acessar o portal, o contribuinte deverá clicar na opção <Portal de Serviços> para
visualizar todas as aplicações disponíveis, como mostra a Figura 2.
Figura 2 - Lista de aplicações do portal de serviço.
Para acessar o sistema de antecipação, o contribuinte deverá clicar no link <ICMS
Antecipação>, localizado no menu lateral direito (Serviços em Destaque). Em seguida será exibida
a janela inicial do sistema, conforme Figura 3.
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Figura 3 - Janela de autenticação do usuário
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4. Autenticação
A aplicação Antecipação de ICMS possui acesso restrito, portanto será solicitada pelo
sistema a <identificação> e a <senha> do usuário. Os dados solicitados podem ser obtidos através
dos seguintes passos:
·
·
·
·
·
O usuário deverá acessar a aplicação Cadastra-se, disponível no endereço
https://app.sefa.pa.gov.br/Cadastrase/.
Fazer o cadastramento escolhendo qual a opção de acesso (quadro societário ou contador).
Prestar todas as informações solicitadas pelo programa, preenchendo-as, passo a passo, até
a sua conclusão com a geração do número de protocolo.
Fazer a impressão do número do protocolo.
Comparecer munido do protocolo, gerado pelo sistema, à CERAT de circunscrição, no
prazo máximo de 15 dias, e apresentar os documentos originas declinados no
cadastramento, com foto, para validação das informações cadastradas e ativação do acesso.
OBS: Caso não ocorra a ativação do acesso no prazo de 15 dias, o protocolo será cancelado automaticamente. Nessa
hipótese, o contribuinte deverá reiniciar todo o processo via portal.
Figura 4 - Tela de autenticação
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5. Consultar notas por período
A janela de consulta de notas é a primeira funcionalidade exibida para o contribuinte. Nela, o
contribuinte deverá selecionar uma inscrição estadual dentre as que são exibidas no campo
<Empresa> e informar o período que deseja regularizar/acompanhar o processo de antecipação de
ICMS. Após a definição dos parâmetros citados, o usuário deverá clicar em <Buscar>.
Figura 5 - Lista de aplicações do portal de serviço
O sistema exibirá o resumo de todas as notas referente a inscrição selecionada, dentro do
período informado e distribuídos em suas respectivas receitas, como mostra a Figura 6.
Figura 6 - Resumo das notas do contribuinte
A guia <Resumo> é a tela de abertura do sistema de visualização das movimentações de
entradas no Pará. Pela aba Resumo é exibido tudo o que foi gerado de expectativa de receita do
ICMS antecipado pelos postos de fiscalização, bem como dos valores das mercadorias que entraram
para as empresas a título de substituição tributária e isenção, possibilitando, ainda, a verificação dos
Termos de Apreensão e Depósitos (TAD) emitidos em nome da empresa.
Para realizar operações nos itens da nota, o usuário deverá selecionar uma das receitas e
depois clicar na guia <Detalhamento>. A guia detalhamento exibirá informações importantes de
cada item, entre elas: nº item; nº da nota fiscal; valor da nota fiscal, valor do produto; ICMS do
produto; valor da base de cálculo do produto; valor do ICMS calculado, total a pagar e chave da
DANFE, conforme Figura 7.
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Figura 7 - Detalhamento das notas de uma receita
A partir da janela de detalhamento é possivel que o contribuinte realize as seguintes
operações: contestação, novo cálculo, exportar dados para excel, gerar dae e gerar DEI. Cada uma
destas funcionalidades serão detalhadas nos próximos tópicos.
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6. Contestação de ICMS a pagar
A funcionalidade de contestação existe para que o contribuinte possa recalcular um novo
valor de ICMS para um determinado item. O usuário procederá à contestação das expectativas nos
seguintes casos:
·
·
Quando verificado que a expectativa de receita foi gerada no código de receita incorreto;
Quando a expectativa tenha sido gerada para um valor maior ou menor que o esperado.
O usuário deverá clicar na guia <Contestação> para a realização da contestação de um item. Após
o clique o sistema exibe a janela da Figura 8.
Figura 8 - Janela de contestação de ICMS
Para realizar a contestação de um item o usuário deverá informar a nota ou a receita que o
item a ser contestado está vinculado e clicar em <Pesquisar>. Se for informado somente a nota, o
sistema exibirá todos os itens pertencentes a nota selecionada. Se for informada apenas a receita, o
sistema exibirá todos itens que pertencem a receita selecionada, como mostrado na Figura 9.
Figura 9 - Lista de notas a serem contestada
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O usuário deverá selecionar um item dentre os que são exibidos na tela. Após a seleção, o
sistema exibirá a janela de gravação da contestação. Esta janela contém o detalhamento do item
selecionado e os campos <Motivo> e <Observação> que deverão ser informados pelo contribuinte.
O campo <Motivo> refere-se ao motivo da contestação e o campo <Observação> refere-se
a uma observação pertinente ao processo que está sendo realizado.
Figura 10 - Janela de gravação da contestação
Após o devido preenchimento dos campos requeridos, o contribuinte deverá clicar no botão
<Gravar Contestação>. Ao término do processo, o valor do ICMS do item contestado será zerado
(R$ 0,00), permitindo a realização de um novo cálculo para o item.
Ao clicar no botão Gravar contestação, se tudo ocorrer com sucesso, o sistema perguntará
se o usuário deseja imprimir o recibo de contestação (Figura 11). Caso clique em <Sim> será
exibido o recibo referente à contestação que foi realizada, conforme a Figura 12.
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Figura 11 - Confirmação para impressão do recibo de contestação
Figura 12 - Modelo de recibo
OBS: O processo de contestação não se aplica para Item que estão SEM CLASSIFICAÇÃO.
O sistema possibilita o cancelamento das contestações realizadas. O contribuinte poderá
cancelar as contestações realizadas equivocadamente no sistema. Ao selecionar a guia
<Contestação>, aparecerá botão <Cancelar contestações>.
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Figura 13 - Cancelamento de Contestação
Ao clicar no botão <Cancelar contestação>, uma lista com todas as contestações
realizadas será exibida pelo sistema. O usuário deverá selecionar a contestação a ser cancelada e
clicar em <Cancelar Selecionadas>. Neste momento, o sistema automaticamente removerá a
contestação da janela e exibirá a seguinte mensagem: “Cancelamento efetuado com sucesso”.
Figura 14 - Lista de contestação realizada
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Figura 15 - Mensagem após o cancelamento
Através do botão <Imprimir Protocolo de Contestação>, o contribuinte poderá imprimir
ou reimprimir o recibo de comprovação da contestação. Além disso, nesta janela ficarão disponíveis
todas as contestações realizadas pelo contribuinte a partir da data de publicação da aplicação e sua
situação atual. Existem três situações para uma contestação, são elas:
·
·
·
CANCELADO: a contestação possuirá status cancelado quando esta for cancelada pelo
contribuinte.
CALCULADO: a contestação possuirá status calculado quando o item vinculado à
contestação foi recalculado.
CONTESTADO: a contestação possuirá status de contestado quando um determinado item
foi contestado e não foi recalculado, nem cancelado.
Figura 16 - Impressão/Reimpressão e Histórico de contestações.
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7. Novo cálculo
O novo cálculo é utilizado para ajustar o valor de ICMS a pagar que foi gerado
incorretamente pela fiscalização ou para alterar a receita de um item classificado em um código
incorreto.
Para realizar um novo cálculo, o usuário deverá selecionar o item a ser recalculado. Após a
seleção, o sistema exibirá o botão <Novo cálculo> na parte inferior da aplicação.
Figura 17 - Seleção do item a ser recalculado.
O usuário deverá clicar em <Novo cálculo> para realizar uma nova expectativa de receita.
Na janela que aparece (Figura 18), o usuário informa a receita e o código correspondente ao produto
selecionado e posteriormente clica em <Gravar> caso constate que os valores gerados estejam
corretos.
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Figura 18 - Janela utilizada para novo cálculo
Após a gravação, o novo valor de ICMS será exibido na guia <Detalhamento> da receita
para a qual o item foi reclassificado.
Após clicar em <Novo cálculo>, não havendo saldo para a geração de novo cálculo de
expectativa, o sistema apresentará a mensagem mostrada na Figura 19. Para que a mensagem não
seja exibida na tela do sistema, o usuário deverá realizar primeiro a contestação do item.
Figura 19 - Mensagem de validação de saldo inexistente
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8. Gerar expectativa em lote para SEM CLASSIFICAÇÃO.
Alguns itens de uma nota não são classificados pela fiscalização. Por esta razão, são
categorizados pelo sistema de antecipação como itens SEM CLASSIFICAÇÃO. A geração de
expectativa para os itens sem classificação poderá ser realizada utilizando o botão <Novo Cálculo>.
A fim de evitar o cálculo manual de vários itens que estão sem classificação, foi criado a
funcionalidade de gerar expectativa em lote para diversos itens ao mesmo tempo. Para isso, o
usuário deverá clicar no botão <Gerar expectativa em lote> e o sistema solicitará uma confirmação,
informando que o cálculo de expectativa será gerado automaticamente para todos os itens sem
classificação. Se o usuário clicar em <Confirmar>, todos os itens serão recalculados e distribuídos
em suas receitas correspondentes.
Figura 20 - Gerar expectativa em lote
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9. Gerar Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
Após a realização de todos os ajustes necessários pelo usuário, o mesmo poderá realizar a
emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) através da guia <Detalhamento>. Esta
funcionalidade proporciona à empresa a oportunidade de pagamento de diversas expectativas, sob o
mesmo código e única taxa. O DAE pode ser gerado para um único item ou para um grupo de itens
de uma receita previamente selecionados.
Para realizar a geração do DAE, o usuário deverá selecionar um ou mais itens e depois clicar
no botão <DAE> que aparecerá na parte inferior da tela, como mostra a Figura 21.
Figura 21 - Botão DAE (Aparece após a seleção).
Após o clique no botão <DAE>, a janela de detalhe do processo (Figura 22) é exibida para
o usuário. Nesta, é possivel as seguintes situações:
Caso o usuário selecione apenas um item, o valor do icms a pagar do item selecionado será
exibido no campo TOTAL DAE.
Caso o contribuinte selecione mais de um itens, o valor do somatório do ICMS a pagar dos
itens selecionados serão exibidos no campo TOTAL DAE.
Na hipótese do DAE emitido e não pago, antes do vencimento, o usuário tem a
possibilidade de emiti-lo novamente através da aba <Detalhamento>.
Na hipótese de data vencida, será possibilitada, também, nova emissão de DAE, porém,
acrescido de juros e multa de mora. Nesta situação, após a visualização do DAE, o usuário fará a
alteração da data de pagamento e marcará a opção <Recalcular>.
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Figura 22 - Janela de geração do DAE
Para finalizar e gerar o boleto de pagamento, o usuário deverá clicar no botão <Salvar e
Imprimir>. Neste momento, a aplicação disponibilizará o boleto de pagamento para ser impresso,
conforme a Figura 23.
Figura 23 - Boleto de pagamento do DAE
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10. Gerar Declaração de Entrada Interestadual- DEI.
As empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional são
obrigadas a fazer a Declaração de Entradas Interestaduais – DEI, somente quando houver
movimentação de entradas de mercadorias para comercialização, ainda quando não tenham gerado
expectativas de receitas em decorrência do tratamento de isenção ou substituição tributária.
Após efetuar todos os ajustes necessários, o usuário do simples nacional
deverá clicar na guia <Declaração> e então será exibido o detalhe da declaração do
usuário, mostrado na Figura 24.
Importante:
A Instrução Normativa nº 24/09 determinou que a apresentação da DEI será até o dia 25 (vinte e cinco)
do mês seguinte ao do ingresso das mercadorias no território paraense para optantes do Simples.
Figura 24 - Declaração de Entradas Interestaduais
Após confirmar que todos os dados existentes na declaração estão corretos, o contribuinte
deverá clicar em <Gravar declaração>. O sistema solicitará uma confirmação do usuário através da
seguinte mensagem: “Sr. Contribuinte, Deseja gravar os Dados desta Declaração?”. Se o usuário
clicar em <Cancelar>, a operação é cancelada. Caso clique em <Gravar> o sistema realizará a
gravação da DEI.
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Figura 25 - Gravação da declaração
Após a gravação da DEI, o botão <Imprimir Declaração> será exibido no canto inferior da
tela do sistema, permitindo a impressão do documento referente a declaração.
Figura 26 - Impressão da declaração
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Figura 27 - Modelo de declaração que será impressa
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11. Exportar para Excel.
É possível que o contribuinte realize a exportação de todos os itens existente em uma
determinada receita. Para isso basta clicar no botão exportar
Figura 28 - Exportando para Excel
Ao final do processo será exibido uma planilha do Excel com o conteúdo existente na guia
<Detalhamento>.
Figura 29 - Planilha Excel exportada
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