PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO FISCAL
DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
Este documento apresenta o Programa de Educação Fiscal
do Cabo de Santo Agostinho
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO - GEFICA
30/06/2009
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ÍNDICE
CONTEÚDO
PÁGINAS
1. JUSTIFICATIVA
05
2. OBJETIVOS
07
2.1.
Objetivo Geral
07
2.2.
Objetivos Específicos
07
3. DIRETRIZES
4. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
(PEF/CABO)
08
09
5. MÓDULOS
10
6. GRUPO PILOTO
11
7. MATERIAL DIDÁTICO
11
7.1. Revista em quadrinhos
11
7.2. Material desenvolvido em parceria com o GEFE/PE – Grupo de
Educação Fiscal do Estado de Pernambuco, além de cartilhas preparadas pelo
11
Governo Federa por meio da Escola de Administração Fazendária (ESAF)
7.3. Peça teatral “Cabinho e seus amigos”
12
7.4. Material desenvolvido pela equipe do GEFICA
12
8. PARCERIAS
13
8. 1. Com o Grupo de Educação Fiscal do Estado de Pernambuco –
GEFE/PE
8. 2. Com a Agência da Receita Federal do Brasil - RFB
8.3 Com empresas privadas, bancos e entidades representativas da
sociedade
9. Programa Educação Fiscal do Cabo no site da Secretaria Executiva
de Finanças e Arrecadação – PEF/CABO ON LINE
13
13
13
15
10. DISSEMINADORES MIRINS
16
11. PROGRAMAÇÃO
17
11.1. MÓDULOS I e II
17
11.1.1. Apresentação
17
3
11.1.2. Objetivos
17
11.1.2.1. Geral
17
11.1.2.2. Específicos
17
11.1.3. Meta
17
11.1.4. Metodologia
17
11.1.5. Estratégias de ação
18
11.1.6. Considerações Finais
18
11.2. MÓDULO III
19
11.2.1. Apresentação
19
11.2.2. Objetivos
19
11.2.2.1. Geral
19
11.2.2.2. Específicos
19
11.2.3. Meta
20
11.2.4. Metodologia
20
11.2.5. Estratégias de ação
20
11.2.6. Considerações Finais
20
11.3. MÓDULOS IV e V
21
11.3.1. Apresentação
21
11.3.2. Objetivos
21
11.3.2.1. Geral
21
11.3.2.2. Específicos
21
11.3.3. Meta
21
11.3.4. Público-alvo
22
11.3.5. Estratégias de ação
22
11.3.6. Considerações Finais
22
12. RESULTADOS OBTIDOS
23
13. NÚMERO DE ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS DA REDE
DE ENSINO
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
25
26
4
“Todos os que desfrutam acreditam que na árvore o
que importa é o fruto, quando na verdade o que
importa é a semente: eis a diferença entre os que
desfrutam e os que crêem”.
NIETZSCHE
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1. JUSTIFICATIVA
Segundo preconiza a Carga Magna de 1988, em seu art. 1º, a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo
político são princípios fundamentais que norteiam a formação do estado democrático de
direito.
Nesse contexto, se insere o Programa de Educação Fiscal que repensa, junto com a
sociedade, a construção de uma sociedade justa e igualitária fazendo o exercício da cidadania
sair do espaço da literatura e encontrar seu lugar nos indivíduos e nos grupos socialmente
comprometidos com o processo de inserção de novos valores e resgate de outros que
conduzirão a sociedade a um novo tempo.
A Educação Fiscal transcende a atualização tributária. É um processo mais amplo e
auspicioso voltado para a sensibilização e conscientização social e visa à formação do cidadão
para a compreensão da ação financeira do Estado, abrangendo a arrecadação dos tributos e a
aplicação correta e responsável dos recursos públicos, realçando a consecução dos fins do
Estado: a promoção do bem estar coletivo, o eficiente exercício do poder de polícia, a
regulamentação das relações sociais, e a indispensável utilização dos recursos públicos
pautada em padrões rígidos de transparência, honestidade e responsabilidade.
Em 1999, surgiu o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF -, discutindo a
questão tributária e a alocação de recursos públicos arrecadados e da sua gestão.
A Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria
Executiva de Finanças e Arrecadação e da Secretaria de Educação, em sintonia com o
pensamento dominante em todos os Estados brasileiros, decidiu, mais uma vez, inovar:
debater a temática Educação Fiscal em seu território, junto às escolas públicas, particulares e
sociedade em geral, aproveitando o novo tempo que vivemos, a realidade das mudanças que
enfrentamos e a nova sociedade que começa a se organizar com lucidez.
A decisão de disseminar a Educação Fiscal no Município do Cabo de Santo Agostinho
é de suma importância para a modernização da Administração Fiscal do Município que vê no
programa formas de despertar a coletividade para a função social do tributo – indutor do
desenvolvimento econômico e social e financiador do atendimento às necessidades públicas, e
de favorecer a formação do cidadão com espírito crítico de cidadania, como parceiros na
construção de um Município melhor para todos.
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Com esse intuito planejou-se uma Educação Fiscal contínua e esclarecedora, dentro
das diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros – PNAFM. Este Programa tem por objetivo geral apoiar o governo
brasileiro na busca da estabilidade macroeconômica por meio da busca do equilíbrio fiscal
auto-sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente da gestão da receita
e do gasto público municipal.
Os
recursos
do
Programa
são
originários
do
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento – BID e da contrapartida municipal, tendo como agente financeiro da União
e co-executor do Programa é a Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão de
subempréstimos e pela prestação de assistência técnica aos municípios executores de projetos.
O Cabo de Santo Agostinho foi o 1° município brasileiro a assinar o Contrato de
Subempréstimo com a CAIXA, em 25 de janeiro de 2002, cujos recursos viabilizaram a
contratação de consultoria para planejar, estruturar e orientar a operacionalização do
Programa de Educação Fiscal do Cabo de Santo Agostinho – PEF/Cabo.
O PEF/Cabo tem como ideal a redução da exclusão social e das desigualdades na
distribuição de renda, uma elevação na participação na arrecadação e a redução da sonegação
fiscal, além de uma elevação da transparência quanto ao gasto público. Sua permanência é
determinante para construção de um Município melhor para todos os cidadãos.
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2. OBJETIVOS DO PEF/CABO
2.1. OBJETIVO GERAL
 Estimular a sociedade a desenvolver o espírito participativo e a consciência crítica
sobre a importância dos recursos públicos e sua correta aplicação, como pressupostos
para o pleno exercício da cidadania.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania;
 Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
 Estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
 Estimular em alunos e professores a discussão da cidadania enfatizando a inclusão do
cidadão no processo de controle social;
 Levar o conhecimento sobre administração pública;
 Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Município e o cidadão;
 Aumentar a eficiência e transparência do Município;
 Atenuar as desigualdades sociais;
 Criar condições para o desenvolvimento do espírito crítico e participativo da sociedade
através do controle social visando ao acompanhamento dos recursos públicos.
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3. DIRETRIZES:
 Caráter de permanência;
 programa desvinculado de campanhas;
 apoio do Grupo de Educação Fiscal de Pernambuco (GEFE – PE), da Escola de
Administração Fazendária (ESAF) e Receita Federal do Brasil (RFB);
 busca permanente do controle social;
 inserção como tema social contemporâneo;
 cumprimento voluntário dos deveres do cidadão.
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4.
INSTITUIÇÃO
DO
PROGRAMA
DE
EDUCAÇÃO
FISCAL
(PEF/CABO)
O PEF/Cabo foi instituído por meio do Decreto nº 101, de 11.11.2003, dentro da
filosofia da construção de um município cidadão.
Para atender à determinação contida no artigo 3º do Decreto nº 101/2003 que instituiu
o PEF/Cabo, foi constituído, em 05 de março de 2004, o Grupo de Trabalho responsável pela
coordenação, promoção e implantação do PEF/Cabo, denominado Grupo de Educação Fiscal
do Cabo de Santo Agostinho – GEFICA. Esse grupo é composto por servidores da Secretaria
Executiva de Finanças e Arrecadação e da Secretaria de Educação do Município, coordenados
por uma Agente de Tributos Municipais. A sua constituição se deu por meio do Decreto nº
42/2004.
Atualmente, o GEFICA está incorporando novos membros para dar prosseguimento ao
trabalho que vem sendo desenvolvido no Município.
O novo grupo está assim formado:
1- Sandra Valéria Henriques dos Santos Feitosa – Coordenadora do PEF/Cabo –
Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação;
2- Laudicéia Ribeiro da Silva – Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação;
3- Lusivan Severino de Oliveira – Secretaria Municipal de Gestão Pública;
4- Selma Maria Gomes Duarte – Secretaria de Educação;
5- Lídia Silva dos Santos – Secretaria de Educação.
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5. MÓDULOS:
O PEF/Cabo organizou a população que se pretende trabalhar (população-alvo) em
módulos para melhor desenvolvimento da atividade. O objetivo é alcançar o maior número de
munícipes possível.
MÓDULOS
POPULAÇÃO-ALVO
Professores do Ensino Fundamental I
I
de escolas públicas municipais
Professores do Ensino Fundamental II,
II
Ensino Médio e Educação de Jovens e
Adultos de escolas públicas municipais
Servidores Públicos em geral e, em
III
especial,
servidores
da
Secretaria
Executiva de Finanças e Arrecadação e
da Educação
IV
Faculdade e Escolas Particulares
V
Sociedade em geral
Os módulos serão detalhados em momento próximo.
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6. GRUPO PILOTO:
O projeto desse grupo foi desenvolvido em 2004.
7. MATERIAL DIDÁTICO:
O material didático que será utilizado pelo PEF/Cabo tem o objetivo de auxiliar a
apreensão do conteúdo programático pelo público-alvo.
Nesse sentido, as ações a seguir descritas são desenvolvidas para favorecer os diversos
conhecimentos que envolvem o tema, auxiliando o cidadão na incorporação de
atitudes/condutas com consciências fiscal e ambiental, enfim desenvolver espírito critico que
estimulem a prática de cidadania.
7.1. Revista em Quadrinhos
Com o objetivo de favorecer o desenvolvimento das habilidades dos educandos com
relação aos conceitos de cidadania e co-responsabilidade social, o PEF/Cabo desenvolveu 04
(quatro) revistas quadrinizadas cujos títulos são “Cabinho e seus amigos”, com os temas
consciência fiscal, consciência ambiental e documentos fiscais, além do Guia Prático para o
Contribuinte do Cabo de Santo Agostinho. Essas cartilhas têm como mascote um carangueijo
muito alegre e investido de forte espírito cidadão. Com elas, as pessoas terão oportunidade de
conhecer os assuntos a ser debatidos de forma divertida e prazerosa. Para os professores,
constitui-se num instrumento bastante viável a ser trabalhado com seu alunado quanto ao
exercício dos seus direitos de cidadão.
7.2. Material desenvolvido em parceria com o Grupo de Educação Fiscal do Estado de
Pernambuco (GEFE/PE), além de cartilhas preparadas pelo Governo Federal por meio
da Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Um dos itens da parceria firmada com o GEFE/PE para desenvolvimento dos trabalhos
pertinentes à implantação da Educação Fiscal no Município do Cabo de Santo Agostinho
refere-se ao material didático elaborado pelo GEFE/PE.
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O material foi elaborado em Cadernos Pedagógicos, constituindo-se de uma parte
teórica composta de 04 volumes chamados de Portais, contendo noções básicas sobre o
Estado (Portal 1), a Tributo (Portal 2), Direitos e Deveres do Cidadão (Portal 3) e sobre a
Gestão Pública (Portal 4). Cada portal contém uma parte prática composta de atividades
pedagógicas sugeridas para o trabalho nas diversas disciplinas curriculares.
A Escola de Administração Fazendária (ESAF) mantém material bastante didático
elaborado com o objetivo de auxiliar a facilitação do Programa de Educação Fiscal. Estes,
assim como os Cadernos Pedagógicos do Estado de Pernambuco serão utilizados como
recursos complementares.
7.3. Peça teatral “Cabinho e seus amigos”
Desenvolvida baseada nas cartilhas citadas no item 7.1., a peça foi elaborada com o
objetivo de facilitar a comunicação entre os educadores e os educandos, tornando a
aprendizagem prazerosa e de fácil absorção.
A construção da peça foi baseada na realidade do Município, com personagens típicos
da comunidade local como o morador cabense, Agostinho e o visitante Tubinho que volta nas
férias escolares para as praias do Cabo. A linguagem é voltada para o público infanto juvenil e
é um excelente recurso a ser utilizado nas escolas municipais, estaduais e particulares.
7.4. Material desenvolvido pela equipe do GEFICA
O GEFICA desenvolve instrumentos que auxiliam na facilitação e motivação da
aprendizagem do conteúdo como:
a) recursos áudio visuais que possibilitam a divulgação do conteúdo pertinente ao tema
Educação Fiscal. Trata-se de material desenvolvido no programa Power Point;
b) utilização de banners educacionais;
c) elaboração de cartazes educativos;
d) elaboração de folders educativos;
e) acesso a informações pertinentes ao tema disponibilizados on line por meio do site da
Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação.
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8. PARCERIAS:
O desenvolvimento de um Programa de Educação Fiscal exige que sejam firmadas
parcerias que ajudem a fomentar conhecimentos sobre o tema, ao tempo em que colabora na
ampla divulgação que o programa requer.
Assim, foram idealizadas para o PEF/Cabo, as seguintes parcerias:
8.1. Grupo de Educação Fiscal do Estado de Pernambuco (GEFE/PE)
O trabalho com o GEFE/PE vem sendo desenvolvido tanto na efetiva troca de
experiências já vivenciadas pelo Grupo.
Houve a elaboração de Material Didático proveniente de parceria com o GEFE/PE e o
GEFICA, em decorrência de convênio firmado com a Secretaria Executiva de Finanças e
Arrecadação do Cabo de Santo Agostinho e a Secretaria da Fazenda de Estado de
Pernambuco.
Constantemente, o GEFICA participa de reuniões de apoio onde estão presentes
representantes do GEFE-PE, da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do
Brasil (RFB). O tema Educação Fiscal é discutido amplamente.
8.2. Agência da Receita Federal do Brasil (RFB)
A parceria com a Receita Federal do Brasil gerou a inserção do Município no
Programa Mercadoria Cidadã. Produtos apreendidos são disponibilizados para equipar o
Programa de Educação Fiscal dos parceiros e disponibilizar mercadorias que auxiliam na ação
do Programa. Foram disponibilizadas para o PEF/Cabo máquina fotográfica e impressora,
além de estar sendo aguardado um ônibus, solicitado no mês de maio à Receita Federal do
Brasil.
8.3. Empresas privadas, bancos e entidades representativas da sociedade
Para que seja ampliado o processo de Educação Fiscal com um maior engajamento
coletivo de todos os segmentos da sociedade, a busca de parcerias é fundamental no trabalho
de expansão da consciência participativa, ao tempo em que passam a atuar como Agentes
Multiplicadores do PEF.
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Assim, serão selecionadas e visitadas grandes empresas e bancos sediados no
Município, em especial aquelas que reconhecidamente são atuantes no campo da
responsabilidade social, para:
a) Apresentação do PEF/Cabo, enfatizando os objetivos do Programa;
b) Solicitação de divulgação de mensagens educativas em extratos bancários e recibos de
pagamentos dos funcionários;
c) Programação de encontros de sensibilização;
d) Convênios de colaboração.
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9. Programa Educação Fiscal do Cabo no site da Secretaria Executiva de
Finanças e Arrecadação – PEF/CABO ON LINE:
Com o objetivo de atingir uma divulgação mais abrangente das ações do Programa de
Educação Fiscal, está prevista a utilização de internet criando-se “link” voltado para a
Educação Fiscal na página eletrônica da Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação do
Cabo de Santo Agostinho.
Nele serão expostas as ações desenvolvidas, a agenda de atividades, mensagens
voltadas para a cidadania, fotos e vídeos, o Programa de Educação Fiscal em versões
completa e resumida, as revistas quadrinizadas, bem como notícias que abordem o tema.
O PEF/Cabo on line prevê também a comunicação via internet, por meio do e-mail
“[email protected]” que estará constando na página em “contato”.
O PEF/Cabo on line deverá conter:
a) os produtos do PEF/Cabo;
b) as parcerias firmadas;
c) informações institucionais;
d) notícias, fotos e vídeos;
e) indicação de livros, revistas etc.
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10. DISSEMINADORES MIRINS:
Além do trabalho realizado com os professores do Município do Cabo de Santo
Agostinho, capacitando-os a atuarem como agentes multiplicadores da Educação Fiscal junto
aos seus alunos, o PEF/Cabo prevê, também, encontros com alunos da 1 a a 8a séries e com os
participantes do EJA – Educação de Jovens e Adultos. São os chamados de Disseminadores
Mirins.
Essas atividades têm os seguintes objetivos:
a) torná-los aptos a se transformarem em disseminadores da ideia de construção da cidadania
pelo conhecimento e afirmação dos seus direitos;
b) oferecer subsídios para que se tornem multiplicadores da Educação Fiscal no ambiente
escolar e familiar;
c) fazê-los refletir sobre seu papel na sociedade.
Os encontros incluem produção de material pelos alunos que, em grupos, tratarão o
tema Educação Fiscal através de poesias, músicas, paródias, desenhos, pinturas, peças teatrais
ou qualquer outra forma de expressão por eles escolhida. A apresentação desses trabalhos
permitirá a realização de gincana, escolhendo-se a escola mais criativa sobre o assunto
tratado.
O trabalho realizado com os Disseminadores Mirins representa o ponto de partida do
caminho que a Educação Fiscal percorre na grandiosa tarefa de construção da cidadania e de
inserção de novos valores na sociedade.
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11. PROGRAMAÇÃO
11.1. MÓDULOS I E II
11.1.1 APRESENTAÇÃO
Este documento se constitui em instrumento de orientação para a implementação dos
Módulos I e II do Programa de Educação Fiscal no Município do Cabo de Santo Agostinho,
junto aos professores do Ensino Fundamental I, II, Ensino Médio e Educação de Jovens e
Adultos, da rede oficial.
11.1.2. OBJETIVOS
11.1.2.1 GERAL
Implantar a Educação Fiscal nos estabelecimentos de Ensino Fundamental I e II,
Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, como tema transversal a ser desenvolvido de
forma integrada com os conteúdos programáticos dos componentes curriculares.
11.1.2.2. ESPECÍFICOS
a) Sensibilizar professores para a necessidade de tematizar a função social do tributo, com
vistas à formação da consciência fiscal, crítica e participativa do aluno.
b) Despertar no adolescente o sentimento de responsabilidade pela correta aplicação dos
recursos públicos.
c) Propiciar à comunidade escolar condições para o debate da cidadania e formação de
cidadãos conscientes e ativos, estimulando a abordagem do tributo como assegurador do
desenvolvimento econômico e social e financiador dos benefícios que a coletividade exige.
11.1.3. PÚBLICO-ALVO
Professores do Ensino Fundamental I e II, Professores do Ensino Médio e de Educação
de Jovens e Adultos, Diretores e Coordenadores de Área.
11.1.4. META
Sensibilizar e capacitar 1.415 professores de 1a. a 4a. Séries (Ensino Fundamental I),
de 5a a 8a séries (Ensino Fundamental II) e ensino médio da rede municipal e particular de
ensino do Cabo de Santo Agostinho.
11.1.5. METODOLOGIA
A implantação dos Módulos I e II do PEF/Cabo vai exigir do Educador a construção
de conteúdos que mostrem a importância da tributação e sua relação com a cidadania. Para
isso, serão utilizados textos como cartilhas, Guias Pedagógicos e outros que abordem o tema,
além de debates que visam esclarecer as dúvidas suscitadas.
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Todas as ações foram pensadas tendo como objetivo incorporar a Educação Fiscal à
vivência curricular de forma transversal. Assim, o professor é orientado a desenvolver
competências que visam discutir e refletir sobre as questões relativas ao tema abordando-o na
disciplina de sua competência, aproveitando os pontos de convergência com o enfoque da
cidadania e tendo como pressupostos os quatro pilares básicos da Educação do Século XXI –
aprender a conhecer, a aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser – além dos
princípios constitucionais expressos na nossa Carta Magna e que devem orientar a educação
escolar: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos, a participação e a
co-responsabilidade social.
Os grupos de professores serão submetidos às etapas progressivas de encontros de
sensibilização quanto ao tema, seminários de capacitação para aquisição dos conhecimentos
necessários à sua abordagem e monitoramento das ações desenvolvidas para o seu enfoque
junto ao corpo discente.
A utilização de oficinas de aprendizagem e apresentação de peças teatrais fazem parte
da metodologia empregada no tratamento desse assunto reconhecidamente complexo.
11.1.6. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
a) Reuniões de sensibilização de diretores, coordenadores de área e professores quanto ao
tema e sua inclusão na vivência curricular.
b) Seminários de Capacitação dos professores responsáveis pela inclusão do tema na vivência
escolar.
c) Realização de oficinas de aprendizagem para facilitar a compreensão dos conteúdos e a
transversalização do tema.
d) Monitoramento do processo de implantação do projeto nas escolas.
e) Socialização das experiências vivenciadas nas escolas.
f) Encontro com os disseminadores mirins.
g) Reuniões permanentes para avaliação da implantação do projeto.
h) Suporte permanente aos educadores com material necessário ao desenvolvimento dos
trabalhos.
11.1.7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante salientar que na implantação de um Programa de Educação Fiscal três
aspectos merecem destaque. O primeiro deles é o entendimento de que o trabalho é
desenvolvido de forma interativa, resultando, muitas vezes, em alterações no planejamento
das ações ao longo do percurso para adaptar-se aos princípios norteadores da Educação,
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ditados na Lei de Diretrizes e Bases, quanto à flexibilidade, autonomia e descentralização,
mas que em nada prejudicam a sua concepção inicial.
O segundo aspecto diz respeito ao fortalecimento da integração que deve haver entre
as administrações fazendária e de educação que são os suportes do Programa. Sem essa
aliança, a instituição do PEF/Cabo, legalmente determinada, vigorará apenas até o dia em que
os seus disseminadores tiverem a percepção da ausência de compromisso das gestões com os
objetivos traçados.
Para vencer o grande desafio de implantar um Programa de Educação Fiscal, é
imprescindível o suporte político conferido ao Programa por todos os gestores municipais,
representantes da vontade política do líder maior da Municipalidade, cujo apoio, além de
sinalizar para a sociedade a adoção de nova postura governamental, confere credibilidade ao
trabalho e incentiva o suporte operacional do PEF/Cabo, representado no Município do Cabo
de Santo Agostinho pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEFICA.
11.2. MÓDULO III
11.2.1. APRESENTAÇÃO
O Módulo III do Programa de Educação Fiscal destina-se a focalizar o tema junto aos
servidores públicos municipais, em especial, junto aos servidores da Secretaria Executiva de
Finanças e Arrecadação e da Secretaria de Educação, onde se abrigam os Módulos
fundamentais do Programa que são os destinados aos professores.
O sucesso do Programa de Educação Fiscal depende, em boa parte, da capacitação do
servidor público que, ao exercer as funções de representante do Estado, é também cidadão,
contribuinte e usuário dos serviços públicos.
A abrangência do Programa leva-o ainda a uma reflexão sobre o atendimento de
qualidade que deve ser prestado ao público, dentro da nova postura do Estado. Atingi-los
significa expandir a consciência cidadã a uma coletividade que é Agente Multiplicador natural
do Programa.
11.2.2. OBJETIVOS
11.2.2.1. GERAL
Promover a Educação Fiscal para o público interno das Secretarias Municipais, em
especial para a Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação e Secretaria de Educação.
11.2.2.2. ESPECÍFICOS
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a) Promover a Educação Fiscal para o público interno das secretarias que compõem o
Governo Municipal, em especial para os servidores da Secretaria Executiva de Finanças e
Arrecadação e Secretaria de Educação, estimulando-os a entender e participar do Programa.
b) Demonstrar ao servidor público a importância da tributação e sua relação com a cidadania.
c) Incentivar o desenvolvimento do espírito crítico e participativo criando condições para que
exerçam a cidadania e, como representantes do Estado, possam atuar como disseminadores do
Programa para a sociedade.
11.2.3. META
Apresentar o PEF/Cabo a, aproximadamente, 5.000 servidores públicos do Município
do Cabo de Santo Agostinho, em especial para os funcionários fazendários e da Educação.
11.2.4. METODOLOGIA
Sensibilização dos servidores públicos para a relevância da questão tributária e sua
relação com o exercício da cidadania, através de palestras, oficinas, peças teatrais e
mensagens educativas nos seus contracheques
11.2.5. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
a) Convite aos gestores e demais servidores públicos para reunião de sensibilização.
b) Apresentação do PEF/Cabo e do GEFICA.
c) Palestras de sensibilização dos servidores para a Educação Fiscal, enfocando:
 a função de arrecadar tributos exercida pelo Estado;
 o dever do cidadão de contribuir, como parte do exercício da cidadania;
 o envolvimento do cidadão no acompanhamento dos gastos públicos, estabelecendo-se
o controle social sobre o desempenho dos administradores públicos;
 ação do servidor como parceiro do GEFICA, atuando na propagação das ideias de
cidadania e justiça social
11.2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levar ao conhecimento do servidor público o Programa de Educação Fiscal, além de
ser imperativo da estrutura do Programa, é essencial para ampliar o campo de ação da
Educação Fiscal, estendendo a conscientização da cidadania visando às mudanças de
comportamento necessárias à prática efetiva do controle social.
E nada mais oportuno do que o desenvolvimento do PEF entre os servidores, cuja
atuação representa o elo de ligação mais forte entre o Estado e a sociedade, facilitando a
conquista da relação harmoniosa entre ambos, ao mesmo tempo em que exerce o seu papel de
cidadão ativo e solidário.
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Vale aqui ressaltar mais uma vez a necessidade do apoio efetivo dos gestores de cada
área, traduzindo-se em atitudes que demonstrem adesão à nova postura da administração
municipal.
11.3. MÓDULOS IV E V
11.3.1 APRESENTAÇÃO
Os módulos IV e V destinam-se aos professores e estudantes universitários e à
sociedade em geral, cujo envolvimento é fundamental para que o Programa de Educação
Fiscal se amplie e haja um maior engajamento coletivo na busca de uma sociedade mais
atuante, mais participativa e mais justa.
11.3.2. OBJETIVOS
11.3.2.1. GERAL
Conscientizar o cidadão, o cidadão-estudante e o Professor Universitário quanto à
função social do tributo, incentivando-o ao pleno exercício da cidadania ativa e solidária.
11.3.2.2 ESPECÍFICOS
a) Demonstrar à sociedade em geral e à comunidade universitária a importância da tributação
e sua relação com a cidadania.
b) Sensibilizar a população sobre a importância de acompanhar o processo de gerenciamento
dos recursos públicos, tanto no que se refere ao recolhimento dos tributos quanto no que
refere aos gastos públicos.
c) Desenvolver o espírito crítico e participativo, despertando a sociedade para os prejuízos
decorrentes da resistência fiscal.
d) Promover articulação com as lideranças políticas, estudantis, comunitárias e empresariais
para sensibilização quanto à Educação Fiscal e sua importância no controle do cumprimento
da atividade-fim do Estado.
e) Incentivar os alunos a adotarem o tema Educação Fiscal e Cidadania como proposta de
monografia de graduação e cursos de especialização.
11.3.3. META
Apresentar o Projeto a um público de 446 alunos e professores da FACHUCA –
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho – e aos
diversos segmentos da sociedade cabense, como Associação de Lojistas, Associação de
Contadores, entidades representativas de classe e lideranças comunitárias, buscando parcerias
22
que facilitem o processo de disseminação dos conhecimentos que viabilizem os objetivos
traçados.
11.3. 4. PÚBLICO-ALVO
Alunos e professores da FACHUCA e segmentos da sociedade cabense, como
Associação de Lojistas, Associação de Contadores, entidades representativas de classe e
lideranças comunitárias.
11.3.5. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
a) Reuniões de sensibilização com entidades representativas da sociedade.
b) Reuniões de sensibilização com alunos e professores da FACHUCA.
c) Palestras e debates sobre o tema Educação Fiscal, enfocando um novo modelo de
desenvolvimento social que exige conhecimento da função do Estado de arrecadar tributos, o
dever do cidadão de pagá-lo e a obrigação de acompanhar a aplicação dos recursos públicos,
despertando-o para os prejuízos sociais decorrentes da resistência fiscal.
d) Sensibilização de atores sociais cuja atividade possa ter influência no processo de
Educação Fiscal: jornalistas, juízes, promotores de justiça, empresários, comerciantes, por
meio de encontros, palestras e outros eventos.
e) Divulgação de mensagens educativas através de cartazes afixados em obras, repartições
públicas, locais de grande acesso de público.
11.3.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os direitos que constituem a cidadania são sempre conquistas que representam o
resultado de um processo histórico no qual os indivíduos lutam para adquiri-los e fazê-los
valer. Daí a importância crescente dos movimentos sociais para a construção da cidadania e
afirmação dos direitos sociais. Um dos pilares dessa construção é o engajamento coletivo na
busca de justiça social, principalmente daqueles que poderão representar a elite intelectual do
país, como é o caso de alunos e professores de faculdades. É este o caminho que percorre a
Educação Fiscal na difícil tarefa de empreender uma revolução nos valores da sociedade.
Eis por que todos os esforços são imprescindíveis para transformar essa idéia em
realidade.
23
12.
RESULTADOS OBTIDOS:
Após a institucionalização do PEF/Cabo e a constituição do GEFICA, o trabalho de
equipe foi iniciado.
Seguem as ações desenvolvidas:
a) Elaboração do Programa de Educação Fiscal do Cabo de Santo Agostinho através do
Decreto n° 101, de 11 de novembro de 2003;
b) Formação do Grupo de Educação Fiscal do Cabo de Santo Agostinho – GEFICA por
meio do Decreto n° 42, de 05 de março de 2004;
c) Contratação da consultora Elísia Romão, Auditora Tributária da SEFAZ-PE,
especialista em Educação Fiscal;
d) Seminário de Educação Fiscal do Cabo de Santo Agostinho;
e) Apresentação do Projeto de Educação Fiscal no 3° Encontro de Coordenadores de
Unidades de Execução Municipal (UEM) promovido pela Unidade de Coordenação de
Programas – PNAFM, Ministério da Fazenda;
f) Seminários de sensibilização e capacitação com o grupo formado por profissionais da
área de Educação, como professores, diretores e coordenadores de áreas das escolas,
com apresentação de peça teatral;
g) Formação de parcerias com o Grupo de Educação Fiscal do Estado de Pernambuco
(GEFE/PE), Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Receita Federal do Brasil
(RFB);
h) Fruto dessa parceria, o PEF/Cabo recebeu do programa Mercadoria Cidadã da Receita
Federal, como forma de doação, produtos como máquina fotográfica, impressora e
DVD.
i) O desenvolvimento da revista quadrinizada acerca do tema Educação Fiscal
(“Educação Fiscal como prática da cidadania”). Esse trabalho foi desenvolvido em
conjunto com o GEFE-PE;
j) Desde início de 2005, Laudicéia Ribeiro representa o Cabo de Santo Agostinho junto a
ESAFAZ e ESAF, tendo obtido a qualificação de Disseminadora do Programa de
Educação Fiscal e, posteriormente, como Tutora do Programa de Educação Fiscal.
k) Elaboração de cartilhas entituladas “Cabinho e seus amigos”, com os temas
consciência fiscal, consciência ambiental e documentos fiscais, além do Guia Prático
para o Contribuinte do Cabo de Santo Agostinho;
24
l) Elaboração de texto de peça teatral baseada nas cartilhas do “Cabinho e seus amigos”,
desenvolvida por servidores da Secretaria da Fazendo do Município;
m) Socialização político-pedagógica da Educação Fiscal com o corpo docente das escolas
municipais com reuniões por disciplina;
n) Capacitação de servidores públicos da Secretaria de Finanças e Arrecadação e da
Secretaria de Educação por meio da participação do curso de Disseminadores de
Educação Fiscal à distância promovido pela Escola de Administração Fazendária
(ESAF);
o) Participação da apresentação do Projeto Aduana Cidadã, em parceria com Receita
Federal do Brasil e pelo GEFE-PE, para a Missão de Honduras.
p) Participação dos membros Robson Silva e Laudicéia Ribeiro na 40 a Reunião de
Educação Fiscal, em Goiania - GO, em 2007, com a apresentação do PEF/Cabo em
nível nacional;
q) Inserção das cartilhas do “Cabinho e seus amigos” na Biblioteca da Escola de
Administração Fazendária (ESAF);
r) Participação dos membros Sandra Feitosa e Laudicéia Ribeiro na 42 a Reunião de
Educação Fiscal, em Gravatá – PE, em 2009, com apresentação do trabalho do
PEF/Cabo em stand, bem como a apresentação da peça do “Cabinho e seus amigos”
pela primeira vez.
s) Publicação do trabalho do PEF/Cabo na revista da Febrafite (edição nº 5 de março de
2009), bem como nos sites do Sindifisco, na Folha de Pernambuco (Caderno
Economia, pág 05, de 04.05.09) e Portal da Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco, lançado na 42a Reunião de Educação Fiscal.
25
13. NÚMERO DE ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE
ENSINO
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
QUANTITATIVO
NÚMERO DE ESCOLAS
94
NÚMERO DE PROFESSORES
1.272
NÚMERO DE ALUNOS
30.497
REDE ESTADUAL DE ENSINO
QUANTITATIVO
NÚMERO DE ESCOLAS
14
NÚMERO DE PROFESSORES
506
NÚMERO DE ALUNOS
17.298
REDE PARTICULAR DE ENSINO
QUANTITATIVO
NÚMERO DE ESCOLAS
25
NÚMERO DE PROFESSORES
143
NÚMERO DE ALUNOS
4.427
ENSINO SUPERIOR
QUANTITATIVO
NÚMERO DE FACULDADES
1
NÚMERO DE PROFESSORES
NÚMERO DE ALUNOS
34
446
26
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PEF/Cabo visa a contemplar ações na área de Educação Fiscal para que a sociedade
tenha condições de refletir sobre a plenitude da cidadania nas diversas estruturas sociais:
família, comunidade, escola, município. A cidadania é um sentimento intrínsico à natureza do
homem.
Educação de qualidade é um dos maiores bens que se pode disponibilizar à sociedade.
Necessariamente esta deve abranger a Educação Fiscal visto que traz em si os elementos
fundamentais para a relação responsável e comprometida entre Município e cidadão.
Embora várias ações tenham sido desenvolvidas e outras estejam planejadas para
ocorrerem nos próximos meses, os frutos não serão colhidos imediatamente, porque este é um
Programa perrnanente, que por mexer com a mudança comportamental e com a consciência
do cidadão, irá se concretizar paulatinamente, um pouco a cada dia.
A visão de um Município mais justo e digno de se viver é o maior presente que o
PEF/Cabo pode receber em sua parceria com a construção de um Cabo de Santo Agostinho
cada vez melhor.