Conselho Municipal de Educação de Três Corações- MG
Resumo histórico
Lei 1905 de 28 de novembro de 1989 – dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal de Educação, estabelecendo como órgão consultivo.
Apresenta a estrutura do mesmo relacionada à área escolar. Estabelece as
competências.
Lei2816/97 de 3 de novembro de 1997- Dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal de Educação.Apresenta a estrutura de membros
relacionados à estrutura escolar.
Lei 3086/2002- de 30 de outubro de 2002 que dá nova redação, mudando
a composição do Conselho, abrindo para representatividade da sociedade
civil e explicita a forma de composição.
ANO DE 2003
1ª reunião – 9 de outubro– Eleição do segmento dos educadores de
notório saber a partir de lista sistematizada pela Seduc em consulta feita
junto às escolas, adotando-se o critério dos mais votados e encaminhando
lista final para ratificação do prefeito. Decisão de uma reunião a toda 2ª
quinta-feira do mês.
Decreto 1391 de 14 de novembro. Nomeação dos membros e composição
oficial do Conselho Municipal de Educação.
2ª reunião – 5 de novembro- Apresentação dos educadores de notório
saber que aceitaram o convite para compor o CME. Discussão sobre
criação de um sistema municipal de educação, conforme possibilita a
legislação brasileira. Ênfase no caráter consultivo do mesmo e necessidade
de explicitação das competências e a necessidade de confecção do
Regimento. Problemas educacionais da cidade foram levantados: violência
nas escolas, capacitação docente, pesquisa e formação dos docentes,
estagiário nas escolas, necessidade de curso profissionalizante;
Foram sugeridos os nomes do prof. Adair Ribeiro, reitor da Unincor e
membro do CEE e do prof. Januzzi, membro do CEE para as próximas
reuniões com a finalidade de contribuir para a estruturação do CME.
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3ª reunião - 20 de novembro- Prof.Adair apresentou todas as orientações
sobre sistema de ensino, competências do Conselho, educação básica no
município de acordo com o parecer 500/98 do CEE. Ênfase na necessidade
da presença de titulares e suplentes para bom andamento do CME
4ª reunião – 2 de dezembro- Exposição do Prof. Januzzi sobre os aspectos
administrativos e consultivos do Conselho. Contagem como a primeira
cidade a ter o conselho aprovado pelo CEE. Indica leitura do Parecer
1132/97 – do CEE-MG para compreensão das vinculações do CME,
competências e estruturação, lembrando a necessidade da cidade
elaborar o PME. Sugestão de composição de comissões para
operacionalização do CME.
ANO de 2004
1ª reunião – 18 de fevereiro- Exposição do Dr. Rubens, promotor sobre
CME, instâncias e subordinações às esferas estaduais e federais. Indicou a
natureza consultiva do CME. Deu sugestões para o Regimento e que os
representantes do Judiciário e do Ministério Público no Conselho,
deveriam ser o juiz e o promotor afetos à vara da infância e da juventude;
2ª reunião-20 de abril- Apresentação da proposta do regimento e
discussão dos artigos mais polêmicos.Apresentação da Lei 1132 de 18 de
abril de 1974 que instituiu uma condecoração de mérito educacional,
encaminhada pelo procurador do município dr. Ubsclender e solicita
sugestões para a próxima reunião.
7ª reunião – 26 de junho - aprovação do CME pela Lei 3193 de 2004 no dia
24 de junho pela Câmara. Discussão sobre a Medalha do Mérito
Educacional e de critérios para indicação de pessoas (consulta às escolas)
com a sugestão de reativação da iniciativa.
8ª reunião – 30 de setembro - Entrega do texto do regimento aprovado
pelo decreto 1468/2004.
Apresentação das indicações das pessoas para a Medalha e discussão
sobre a não compreensão dos critérios. Sobre o custo da cunhagem da
Medalha, o orçamento feito foi muito oneroso. Decisão de nova
divulgação da Medalha junto às escolas.Para a próxima reunião,
necessidade de eleição do novo presidente do CME.
9ª reunião – 30 de novembro - discussão sobre a Medalha: condecoração
seria para todas as redes de ensino e não só para o municipal é o
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consenso aprovado; sugestão de mobilização social: pelo curso de
Comunicação Social da Unincor e distribuição de responsabilidades junto
aos membros do CME.
Não realização da eleição do presidente pela falta de composição dos
segmentos: industria, comercio, semascad e MP. A presidente do
Conselho, profa. Terezinha, enfatiza que o novo presidente a ser eleito,
não deve ser o secretário da educação o Presidente do Conselho, para que
haja desvinculação das funções
ANO de 2005 – elaboração do Plano Municipal de Educação
Observação: todas as reuniões para elaboração do PME ficam sendo
consideradas como reuniões do CME, com participação ampliada de toda
a sociedade civil e política do município;
Decreto 1516 de 8 de abril de 2005- institui oficialmente o I Fórum
Municipal de Educação. Para o período de 26 de abril até 31 de agosto,
culminando com a I Conferencia Municipal de Educação
30 de junho – Assembléia Geral para explicação do significado do PME e
entrega do 1º consolidado de sugestões de itens colhidos junto às escolas
e segmentos da sociedade. Criação de comissões conforme temas do PME
ANO DE 2006
07 de março- Assembléia Geral para aprovação do PME com validade até
2014, e encaminhamento à Câmara Municipal para se tornar Lei
municipal. Exposição sobre as metas, a importância e o significado do
Plano e possibilidades, com ênfase no caráter técnico do PME e não
apenas político. Principais problemas deTC: déficit na educação infantil e
evasão do ensino médio.
Eleição de delegados para representação do município na fase regional de
Varginha e Estadual em BH e encaminhamentos à fase nacional da
elaboração de PME.
ANO de 2007
1ª reunião – 26 de abril - necessidade de eleição do presidente do CME
- discussão sobre mandatos vencidos e mandatos a vencer e quem não
mais pertencia ao CME;
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- volta à discussão o texto do Regimento do CME para composição de
novos membros e mandatos; questionamentoS sobre a verba para CME
inexistente e até então custeado pela Seduc;
2º reunião – 9 de maio- impasses no texto do regimento, discussão sobre
o caráter consultivo do CME e sugestão de criação de uma subcomissão
para nova análise do regimento.
3ª reunião - 19 de maio – apresentação da análise do regimento e
aspectos polêmicos sobre mandato e composição e encaminhamento para
a Procuradoria fazer um parecer.
4ª reunião – 06 de junho - Apresentação dos novos membros com
renovação de mandatos e esgotamento da lista de notório saber e
necessidade de se fazer a nova consulta às bases prevista na lei.
Ausência dos representantes do MP e Judiciário – (formalizada em
correspondência, com alegação de impossibilidade legal);
Apresentação do tema orçamento para o Conselho: impossibilidade para o
ano em curso e previsão para o seguinte.
Apresentação de uma parceria entre a Superintendência Regional de
Ensino de Varginha e a Seduc visando a diminuição da evasão da
transição do ensino fundamental para o médio;
Discussão de proposta da educação integral a ser implantada na rede
municipal.
5º reunião – 23 de agosto- solicitação de indicação de 2 representantes do
CME para o conselho do Fundeb e indicação dos mesmos.
- discussão de dúvidas sobre mandatos e renovação de ¼ do conselho;
- eleição de educadores do notório saber não realizada e necessária;
- necessidade de eleição do presidente do CME;
6ª reunião – 27 de setembro - leitura do Parecer da Procuradoria sobre as questões regimentais
encaminhadas pelo Conselho. Após a leitura do mesmo, novas dúvidas
surgiram, indicando a necessidade de nova consulta à Procuradoria;
- decisão de fazer nova eleição dos educadores de notório saber: consulta
às escolas e sistematização pela seduc;
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7ª reunião – 30 de outubro de 2007 - consulta às escolas para notório
saber demonstrou incompreensão dos critérios mas os nomes mais
votados foram convidados a participar do CME.
Reunião marcada para 07 de novembro, para eleição do presidente e
prorrogação do mandato do presidente até 14 de novembro, para
atransição necessária.
Procuradoria ainda não respondeu à nova consulta do CME
8ª reunião- 07 de novembro – reunião com as pessoas indicadas de
notório saber e explicação do que é o CME e consulta sobre adesão ou
não ao mesmo.
9ª reunião dia 21 de novembro- apresentação de 2 representantes do
legislativo e o dr. Márcio Benfica do Judiciário. Apresentação de dúvidas
sobre mandatos e a lista final dos educadores do notório saber e não
conclusão da lista, aguardando Parecer da Procuradoria;
- prorrogação do mandato do presidente até dia 28 de novembro de 2007
10ª reunião -22 de novembro – Leitura do Parecer 018/11/2007, enviado
pela Procuradoria e novos questionamentos.
11ª reunião – 28 de novembro -Presença do procurador adjunto João
Moisés Arbex para resolução das dúvidas do CME e esclarecimento sobre
questões legais e administrativas e necessidade de adequação à Lei
Orgânica e as leis maiores, mesmo tendo sido aprovado pela Câmara
Municipal.
11 de dezembro- Parecer 020/2007 da Procuradoria do Município, sobre
eleição do CME, esclarecendo que deve existir chapa completa e não
cargos individuais.
ANO DE 2008
1ª reunião 2 de abril
- membros empossados pelo decreto 1772 de 2007 e que não consta nos
Anexos da Pasta do CME e precisa ser localizado para completar o acervo
- Leitura e análise do decreto;
- decisão para realização da eleição da nova diretoria marcada para o dia 9
de abril de 2008
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- convocação da Assembléia Legislativa de Minas para os conselheiros
participarem de uma audiência pública em BH, sobre a Unincor e crise.
2ª -Reunião 9 de abril- decisão de não participação na Assembléia no
assunto Unincor, pelo fato do assunto nunca ter sido discutido no CME,
impossibilitando a apresentação de uma posição colegiada;
- A Presidente abre para realização da eleição. Foi apresentada uma
possível chapa, apenas com pessoas da escola privada. Discutiu-se a
necessidade de pessoas da escola pública fazerem parte da mesma. Não
chegou-se a um acordo e o Conselho adiou por mais dois meses até
composição de nova chapa;
- eleição de uma diretoria interina por 30 dias (Magda- presidente Paulo
Naback – vice, Carlos Augusto Valadão - secretário) e prorrogação por 60
dias, se necessário.
3ª Reunião – 8 de maio- não houve consenso para uma chapa de eleição e
a direção interina continua por mais 60 dias;
- propõe-se novamente um estudo do regimento e uma maior divulgação
do CME e foram criadas duas comissões neste sentido;
4ª Reunião - 8 de junho - a diretoria interina lembra que está vencendo o
mandato e há necessidade de se compor uma chapa para eleição da
diretoria do CME;indicação do membro Carlos Valadão para compor
comissão de cadastro do município;
- A presidente interina, profa. Magda Gazolla, explica sobre as avaliações
sistêmicas que fazem parte das políticas públicas brasileiras (Siope, Ideb,
Simave) ;
- membros do CME estão em contato com a Procuradoria para acerto do
regimento;
- próxima reunião será no dia 13 de agosto de 2008
OBSERVAÇÃO : o livro de atas não apresenta registro de atas no período
de 8 de junho de 2008, com folhas em branco, até o dia 25 de novembro
de 2009.
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Data da Reunião
Assunto tratado
- Justificativa da ausência do Sr. Márcio Benfica
- Necessidade de se eleger um presidente para o Conselho;
25/11/2009
- Discussão do decreto nº 1954/2009, que trata da substituição dos
membros do Conselho;
-pontos destacados:
*necessidade de uma representação jurídica do Conselho;
*eleição de um presidente interino;
*posse dos novos membros do Conselho para a próxima reunião;
*necessidade de empenho do Sr.Prefeito agilizando leis e decretos
necessários à sustentação do Conselho.
-Ato de posse dos novos membros do CME:Cátia:Rosimeire:Gleiser;
-Possibilidades de outras representações no CME:Educadores de
notório saber,Clubes de Serviço e Senac.O CME será composto de
15 membros:
19/11/2009
-Eleição da Sra.Cátia como presidente interina e sra. Laene como
vice;
-Secretaria de Educação,profª. Márcia explicou a organização da
SEDUC;
-Solicitação da indicação de um representante do CME para o
conselho do FUNDEB.
-Posse dos novos membros:Maxwelber;Cássia Isabel;
-Convite para integrar o CME:Mário Dantas ou Luci Manes ou Maria
Angélica:
10/12/2009
-Indicação de Laene Carleto para o Conselho do FUNDEB:
-Solicitação da situação das Escolas Infantis no município e a
necessidade de alvará de funcionamento e credenciamento junto à
SRE.
-Retirada do Ministério Público e Poder Judiciário da composição
do CME:
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28/10/2010
-Eleição do representante da Escola Técnica:
-Urgência em decidir a composição;
-Posse dos novos membros:Kátia;Rosana;Luiz Eduardo:José
Nestor;luci Manes;
-Solicitação ao setor jurídico da Prefeitura para alterar a Lei
retirando o poder judiciário e o Ministério Público do CME;
09/11/2010
-Encaminhamento dos documentos referentes ao CME aos novos
membros para conhecimento e estudo:
-Contato da Secretaria de Educação com outros Municípios para
troca de experiências em relação à composição do CME:
- Posse de Rosana Maria dos Anjos Rito ;
14/12/2010
- Vídeo CME de Dourados e Varginha
- Próxima reunião, tema: Bullyng, apresentado pela professora Luci
- Apresentação do tema Bullyng;
- Convite à outras Secretarias e segmentos para participarem da
discussão sobre o tema ( Sec. de Saúde, Conselho Tutelar,
Ministério Público e outros)
23/02/2011
- Necessidade de divulgar o trabalho do CME nos maios de
comunicação social da cidade
- Urgência em definir a composição do novo Conselho
- Presença do Secretário da Sedeso, Sr. Frank e equipe para falar
sobre o trabalho de medidas socioeducativas no município;
- Questionamentos dos conselheiros sobre as possibilidades de
integrar os adolescentes em projetos e instituições;
30/03/2011
- Posse dos membros: Carla e Juscélio
- Notícias sobre a cartilha de Bullyng
- Providências: repasse de atas e comunicação Poe e-mail;
- Posse dos membros : Osmarli, Lavíni, Edna;
- Notícias sobre o ofício enviado à SER sobre as Escolas Infantis que
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estão aptas ao funcionamento
- Sugestões de criação de logomarca e slogan para o CME;
28/04/2011
- Convite a um representante da OAB para estudar o regimento do
CME junto com os conselheiros;
- Notícias da presidente sobre a visita feita ao CME de /varginha
- Organização de um ciclo de palestras no município sobre o
Bullyng, bem como concurso de desenhos, frases e redação
- Indicação de um representante do CME para a comissão do
Cadastro Escolar
- Regulamento do Concurso sobre Bullyng, com o apoio da Casa da
Cultura;
25/05/2011
- Escolha da Logomarca do Conselho com a ajuda do Setor de
Informática da Seduc;
- Solicitação à Câmara dos projetos de lei referentes à Educação no
Município, para apreciação do CME antes da votação
- Solicitação às Secretarias de Educação, Saúde e Dedeso, das
decisões tomadas na audiência pública de 24/05
- Novo horário de Reuniões do CME ( 8h às 9:30h_
- Retorno do Sr. Luiz, da Conferência de Assistência Social;
29/06/2011
- Participação da Prof. Laene Carletto, na Comissão do Cadastro
Escolar;
Apresentação do tema Bullyng pela professora Amélia, do VIVE e
ONG Brahma Kumaris.
- Apresentação do decreto 2234/2011 que nomeia os Conselheiros;
- Notícias sobre : logomarca , Concurso de Bullyng; Programas para
menores infratores;
24/08/2011
- Indicação do advogado Dr. João Batista dos Santos para orientar o
CME;
- Disponibilizar os assuntos tratados nas reuniões do CME, no
Portal da Educação;
- Localização da lei que condecora professores com a medalha do
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Mérito Educacional.
Estudo do regimento do CME com as orientações do Sr. João
Batista dos Santos;
- Decisões sobre faltas consecutivas dos conselheiros e
procedimentos de substituições;
30/09/2011
- Necessidade de regularização da presidência do Conselho que
ainda está em caráter interino;
- Convocação de mais uma reunião extraordinária para concluir o
estudo do regimento com o Dr. João ( 08/09)
ATA – REUNIÃO DIA 07/03/2012
Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze aconteceu no
Centro de Referência do Professor, em Três Corações, a reunião
do Conselho Municipal de Educação. A reunião iniciou às 8h15min
com a fala da Sra. Cátia Alcântara dando boas vindas a todos os
presentes. Em seguida foi feita a leitura da ata da reunião anterior e
da pauta da reunião de hoje. Foi informado aos presentes que foi
criada a Associação dos ex-funcionários da Unincor para reivindicar
seus direitos trabalhistas junto a citada instituição. Além disso, esta
associação
pretende
atividades culturais
criar
proposta
para a cidade.
de
eventos,
palestras,
A professora Terezinha
assumiu a presidência da referida associação. Foi informado
também que a Unincor recebeu informação do Tribunal Regional do
Trabalho de que todos os bens desta instituição serão leiloados
para quitar dívidas dos funcionários. Há também irregularidades
quanto a documentação da Unincor junto ao MEC. Quanto a
unificação da calendário escolar será negociada para o próximo
ano, visto que o mesmo já está pronto e aprovado pela
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Superintendência Regional de Ensino de Varginha. É necessário
cobrar desta superintendência, seu posicionamento em relação às
escolas infantis de Três Corações ( Todas estão dentro do padrão
de qualidade para funcionamento ). Segundo a professora Laene,
responsável pela comissão de cadastro em Três Corações, o
cadastro escolar está funcionando melhor pois suas decisões estão
sendo respeitadas por todos os envolvidos. É necessário definir as
diretrizes do Conselho Municipal de Educação para 2012. Portanto
foi definido o calendário de eventos do Conselho Municipal de
Educação para o1º semestre de 2012. A próxima reunião do
Conselho Municipal de Educação será no dia quatro de abril ás oito
horas no mesmo local. Nada mais havendo a tratar a reunião foi
encerrada com uma mensagem em homenagem ao dia da mulher.
ATA – REUNIÃO DE 25/04/2012
Aos vinte cinco dias do mês de abril foi realizada a reunião do
Conselho Municipal de Educação no Centro de Referência do
Professor, em Três Corações. A reunião iniciou às oito horas e
quinze minutos com a fala da Sra. Cátia Alcântara dando boas
vindas a todos os presentes e solicitando aos conselheiros
uma ajuda para concretizar as atividades do conselho, Cátia
falou que só vamos conseguir com a união dos conselheiros,
em seguida passou a palavra para Joseane Cristina de Oliveira
Pardini que foi convidada a participar da reunião para explicar
sobre a verba do conselho. Joseane explicou que o conselho
não possui uma verba específica e sim uma dotação
orçamentária , caso seja necessário , e programado com
antecedência para que seja feita as despesas de materiais
didáticos, viagens para congressos ou cursos, despesas com
correio, e o município tem que disponibilizar um local para
reuniões e uma pessoa para fazer o trabalho administrativo do
conselho como agendar as reuniões, digitar as atas, etc.
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Joseane disse que o conselho é autônomo nas atitudes,ele
pronuncia, se manifesta , investiga , mas não tem autonomia
para abrir uma conta criar um CNPJ ,pois ele não tem recursos
para isso, quando se cria um CNPJ passa a ter as obrigações
de uma empresa , sendo assim seria necessário um contador.
Joseane encerrou sua fala colocando que a Secretaria
Municipal de Educação dispõe de estrutura para o conselho
funcionar. Laene informou que os cartões de aniversário das
escolas serão enviados pelo correio através da Secretaria
Municipal de Educação e informou que o link do Conselho
Municipal de Educação já está disponível com as atas no portal
da SEDUC. Cátia deu continuidade na reunião explicando que
conforme analises e estudos sobre os diversos procedimentos
para constituição dos segmentos cujo mandato terminou em
15 de abril de 2012, de posse de uma lista com os nomes
apresentados pela secretaria de educação que solicitou as
instituições as indicações dos nomes para comporem os
segmentos secretaria de Educação, Ensino superior, escolas
estaduais e escolas municipais, após consultas, debates e
analises foram homologados os seguintes nomes para os
respectivos segmentos para o mandato de quinze de abril de
dois mil e doze a quinze de abril de dois mil e dezesseis ,
secretaria Municipal de Educação – efetivo: Laene Carletto ,
suplente Maria do Carmo Andrade Franco da Rosa, Ensino
superior e formação de professores – efetivo: Maria Terezinha
da Consolação Teixeira dos Santos , suplente Lucia Maria
D’lorenzo Paixão Dantas, escolas estaduais, efetivo: Ana Maria
Ramos Avelar, suplente: Rosilene Maria Caetano e escolas
municipais efetivo: Edna Mafra Leite, suplente: Márcia Maria
Amâncio. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião.
ATA – REUNIÃO DE 23/05/2012
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e doze, às oito
horas e vinte e três minutos no Centro de Referência do Professor,
a Senhora Cátia Alcântara Rezende iniciou a Reunião do Conselho
Municipal de Educação apresentando a programação anual para
2012. A mesma solicitou que os componentes do Conselho se
manifestassem por escrito dando suas opiniões quando forem se
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ausentar das reuniões do Conselho, para que não se protele e
remarque as datas de reuniões. Cátia também sugeriu que quando
alguma escola fizesse aniversário, um membro indicado pelo
Conselho visite tal escola para realizar uma apresentação oficial. A
seguir Laene Carletto falou sobre a divulgação do portal, onde já
estão sendo colocadas as Atas das Reuniões do Conselho. Cátia
informou que haverá um formulário a ser preenchido quando algum
membro do Conselho for visitar alguma escola e que cada
conselheiro ficará responsável por entregar um cartão já
confeccionado pela Presidência do Conselho, essa foi a sugestão
de Laene. Dr. João tomou a palavra e falou sobre a questão das
atribuições do Conselho, disse que os membros deste devem visitar
as escolas e conhecer as dificuldades que as mesmas estão
passando e se manifestar sobre isso junto à sociedade. Disse
também que o Conselho possui um poder muito grande na
sociedade, já que ele é a voz do povo. Ana Maria Ramos Avellar se
pronunciou quanto a estudarmos nossas atribuições para
respeitarmos as outras instituições e não passarmos por cima de
nenhuma delas. Laene também sugeriu que fizéssemos uma
reunião com todos os gestores no município para uma
apresentação oficial do Conselho com a presença de um
representante da Superintendência de Ensino. Cátia pediu que se
examinasse o regimento e enviasse até o dia vinte e três de junho
para o e-mail do Conselho alguma sugestão de possíveis
alterações. Ficou-se então já combinado para que os conselheiros
consultem as datas já programadas, se houver alguma mudança
nos será avisado via e-mail. E que para que o Conselho seja
atuante é preciso a participação de todos, por isso se um
Conselheiro quiser uma reunião extra pode pedir a diretoria para
marcar. Tomaram posse nesta data os seguintes conselheiros:
segmentos - Secretaria Municipal de Educação as Senhoras Laene
Carletto e Maria do Carmo Andrade F. da Rosa, Escolas Municipais
as Senhoras Edna Mafra Leite e Márcia Aparecida Amâncio ,
Escolas estaduais as Senhoras Ana Maria Ramos Avellar e
Rosilene Maria Caetano Borges; o segmento Ensino Superior
tomara posse na próxima reunião as senhoras Doutora Maria
Terezinha da C. T. dos Santos e Lucia Maria D’lorenzo Paixão
Dantas que justificaram a ausência . Na leitura da Programação
Anual do Conselho, verificou-se que é preciso definir os critérios
para a escolha da premiação da escola. Confeccionou-se várias
perguntas para o formulário que os conselheiros levarão às escolas.
Dr. João comentou sobre a praça que será inaugurada com o
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nome da professora Dona Marta Bezerra, a Senhora Cátia pediu
uma sala de palmas em homenagem a mesma. Nada mais havendo
a tratar encerrou-se a reunião sendo por mim Edna Mafra Leite
assinada e pelos demais participantes.
ATA – REUNIÃO DE 06/06/2012
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às oito horas e
vinte minutos no Centro de Referência do Professor, iniciou-se a
reunião do Conselho Municipal de Educação com a fala da Srª
Cátia Alcântara Rezende nos mostrando no Portal da Educação
informações sobre o Conselho Municipal de Educação(atas,
históricos,resoluções,etc), ficou decidido que será criado um fale
conosco no portal para responder ás dúvidas da sociedade.Foi
sugerido pela subscritora desta ata que os conselheiros
responsáveis pelas escolas em seus aniversários mandem um email para as escolas com as atribuições do conselho,os parabéns e
o nome dos responsáveis pelos segmentos formadores do
Conselho Municipal de Educação . A Professora Drª Maria
Terezinha da C.T. dos Santos também sugeriu que se fizesse uma
circular- cartaz para conscientizar os professores de cada escola
sobre o conselho. A Professora Laene Carletto nos lembrou que já
falamos sobre uma reunião com todos os diretores para apresentar
o Conselho Municipal de Educação formalmente. A Professora
MSc. Lúcia Maria D`elorenzo Paixão Dantas citou um pensamento
de Tiago de Mello: “Não existem caminhos novos e sim maneiras
novas de se caminhar.” Lembrando-nos que sempre houve
reclamações, ou seja, o caminho é o mesmo, mas o que tem sido
feito com o nosso caminhar, com os inúmeros cursos promovidos?
É preciso refletir o que se tem tirado deles. Ficou acertado que cada
conselheiro ao visitar as escolas na época do seu aniversário tem
como principais objetivos: apresentar o Conselho Municipal de
Educação, parabenizá-los e trazer para o conselho a visão da
escola através do relatório de acompanhamento do Conselho. Lucia
Paixão perguntou a Senhora Cátia a respeito de “como” o
conselheiro abordaria e “quem” se abordaria na vista à escola.
Entrou em discussão como adotar-se um critério que evitasse uma
visão subjetiva. Houve várias sugestões e ficou decidido que
visitaremos a escola, apresentaremos o Conselho , entregaremos o
cartão em homenagem ao dia do aniversário e será feito o relatório
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de acompanhamento do conselho , esse relatório foi sugestão da
Drª Maria Terezinha da C.T. dos Santos que vai nos enviar o
modelo. Cátia solicitou aos conselheiros que após vista as escolas
dê um feedback apresentando o relatório de acompanhamento do
conselho. Na reunião do Conselho Municipal de Educação do mês
de julho será feito o planejamento para homenagem do dia do
estudante.Ficou marcado para o dia 20 de junho, às 15 horas, no
Centro de Referência do Professor a apresentação do Conselho
Municipal de Educação aos diretores e nesta oportunidade
entregaremos às escolas um cartaz com informações do portal
sobre o conselho para que seja anexado nas salas do professores.
Cátia perguntou sobre o que pode ser feito para o congresso de
educação a ser realizado em outubro. Ficou decidido que será um
“encontro” e não um “congresso”, por exigir planejamento anterior
com a superintendência de Educação. O calendário para visitação
às escolas ficou assim, mês de maio conselheiras nº1 - Ana Maria
Ramos Avelar e Rosilene Maria Caetano Borges, mês de junho
Conselheiras nº 2 - Edna Mafra Leite e Márcia Aparecida Amâncio,
mês de julho conselheiras nº 3 Tânia Brito do Prado e Lavínia Maria
Grossi, mês de agosto conselheiras nº4 - Drª Maria Terezinha da
Consolação Teixeira dos Santos e Lucia Maria D’ eLorenzo Paixão
Dantas, mês de setembro conselheiros nº 5 – José Nestor Cleclsi e
Luiz Eduardo Pereira Castro, mês de outubro conselheiras nº 6 –
Laene Carletto e Maria do Carmo Andrade Franco da Rosa, mês de
novembro conselheiros nº 7 – Luiz Antônio Valim e Carla Maria
Nogueira Carvalho,mês de dezembro recomeça com a nº 1. Deu-se
a posse e boas vindas as Senhoras Maria Terezinha da Consolação
Teixeira dos Santos e Lucia Maria D’eLorenzo Paixão Dantas
representantes do segmento ensino superior. Nada mais havendo a
tratar encerrou-se a reunião sendo por mim Edna Mafra Leite
assinada e pelos demais participantes.
ATA – REUNIÃO DE 20/06/2012
Aos vinte dias do mês de junho de 2012, aconteceu no Centro de
Referência do Professor de Três Corações, a reunião extraordinária
do Conselho Municipal de Educação para sua apresentação oficial
à Comunidade na ilustre presença dos diretores de todas as
escolas de Três Corações. A presidente do Conselho Srª Cátia
Alcântara Batista
iniciou a reunião dando boas vindas aos
15
presentes e falou sobre o desafio da criação e formação do
Conselho. Convidou o Dr.° João Batista advogado da OAB,
designado para Assessoria Jurídica do CME, para pronunciar sobre
as competências do Conselho. De forma brilhante e cativante
Dr. João deixou claro a importância de todos os diretores presentes,
por meio de uma metáfora com uma locomotiva (Conselho
Municipal de Educação) e os seus vagões (diretores). Em seguida a
Srª Cátia Alcântara Batista informou sobre o portal da Educação de
Três Corações e sobre o link do Conselho Municipal de Educação
onde a sociedade pode falar com o conselho através do fale
conosco, acompanhar as atas de reuniões e as ações do CME.
Relatou que os temas principais abordados nas reuniões mensais
do Conselho estão sendo enviados para os e-mail´s das escolas
logo após as reuniões para fins de ciência e acompanhamento da
comunidade acadêmica do Município. Apresentou o Calendário
Anual do CME com a programação mensal constando visitas as
escolas aniversariantes do Município e comemorações de datas
importantes como o dia do Estudante em Agosto, o dia do Professor
em Outubro e os 15 anos do Conselho Municipal de Educação em
3 de Novembro de 2012. Ressaltou a importância da participação
de todos e o envolvimento da sociedade para a evolução da
Educação em nossa Comunidade. Apresentou o Papel do Conselho
conforme regimento atual. Estabeleceu o compromisso de enviar o
regimento após sua alteração por e-mail para todas as escolas para
fins de conhecimento e acompanhamento. Para finalizar a reunião a
Srª Cátia Alcântara Batista deixou claro e enfatizou a importância de
todos que estão ou já passaram pelo Conselho nestes 14 anos, pois
foi fundado em 1997. Foram solicitados duas pessoas do público
presente que representassem um educador mais recente e um mais
experiente com o objetivo de relatar aos jornais de vinculação local
a importância do Conselho Municipal de Educação. A educadora
mais recente foi a professora Gilma Terezinha Figueiredo Leite
professora Ms. em Educação e as mais experientes, Drª Maria
Terezinha da C.T. dos Santos PHD em Educação e Profª Lucia
D’elorenzo Paixão Dantas professora Ms em Educação. Após uma
mensagem sobre a valorização da vida a reunião foi encerrada com
êxito e a apreciação e aplausos dos 36 diretores e coordenadores
presentes.
ATA DA REUNIÃO – 11/07/2012
16
Aos onze de julho de dois mil e doze, às oito horas e vinte e cinco
minutos no Centro de Referência do Professor, a Senhora Laene
Carletto iniciou a reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Educação , discutindo sobre a possibilidade de fazer outdoor para
homenagem do dia do professor ou do estudante, falou-se da
valorização do professor e citou alguns exemplos em escolas. Foi
sugerido que o ECA seja estudado assim como o regimento, falouse em direitos e deveres dos alunos e que eles devem ser
informados. Laene disse que já temos esse costume desde a
construção do código de conduta. Ficou combinado que por via
e-mail vamos enviar uma mensagem às escolas solicitando que
indiquem um aluno para representar os estudantes, daríamos uma
medalha ou um certificado, discutiu-se a possibilidade de ambos,
ficou decidido que na próxima reunião do conselho será feita essa
homenagem com um representante de cada escola onde ele levará
a mensagem do Conselho Municipal de Educação para ser lida no
momento cívico da escola. Para o dia do professor ficou decidido
que faremos um outdoor. Nada mais havendo a tratar Laene
Carletto encerrou a reunião.
ATA – REUNIÃO 15/08/2012
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às oito horas
e cinco minutos no Centro de Referência do Professor, a Senhora
Laene Carletto iniciou a reunião do Conselho Municipal de
Educação justificando a ausência da presidente do Conselho Srª
Cátia Alcântara que esta se recuperando de um acidente, em
seguida Laene explicou que ligamos para as escolas para ver a
possibilidade dos alunos participarem de nossa reunião, onde
faríamos a homenagem do dia do estudante, mas segundo as
escolas, para que os alunos participassem seria necessário um
professor para acompanhá-los e a escola não dispõe desse
professor, sendo assim decidimos enviar uma mensagem em
homenagem ao dia do estudante para todas as escolas via e-mail e
a mensagem foi enviado também para o e-mail de todos os
conselheiros. Professora Terezinha sugeriu que na próxima reunião
a pauta de reunião seja cadastro escolar e resultado do IDEB.
Laene falou sobre a evasão escolar no noturno, Professora Lucia
Paixão disse que a evasão acontece por que os alunos não se
sentem respeitados, a escola precisa mudar, o professor muitas
17
vezes não estimula os alunos a continuarem. Lavinia questionou
como o Conselho Municipal de Educação pode auxiliar nas
melhorias das escolas. Márcia Aparecida Amâncio falou que ela
acredita que as mudanças tem que vir de cima para baixo, é
necessário mais autonomia dentro das escolas e melhorar a
comunicação. Em seguida Ronise Prudente Maciel Coordenadora
do CAP – Centro de Apoio Pedagógico Às Pessoas com Deficiência
Visual, apresentou um vídeo com os trabalhos realizados no CAP,
Luciana Barcellos Coordenadora do AEE foi convidada para essa
reunião para explicar como funciona o AEE e o NAE na rede
municipal, mas o tempo foi insuficiente, a própria Luciana sugeriu
para apresentar na próxima reunião agendada para o dia cinco de
setembro de dois mil e doze.Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a reunião.
ATA – REUNIÃO 05/09/2012
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às oito
horas e dez minutos no Centro de Referência do Professor, A
Senhora Laene Carletto iniciou a reunião do Conselho Municipal de
Educação apresentando a Senhora Viviane Pagliarini de Almeida ,
responsável pela ATRA – Associação Tricordiana para Autistas,
Viviane disse que gostaria de unir forças com a educação para
divulgar o trabalho da ATRA e convidar todos os profissionais da
educação para participarem de uma palestra que será realizada no
dia vinte e sete de outubro na Câmara Municipal. Em seguida
Luciana Barcellos, coordenadora do NAE e AEE apresentou o
trabalho desenvolvido na rede municipal de educação, iniciou
explicando o que é o Atendimento Educacional Especializado, é
um serviço de educação especial que identifica, elabora, organiza
os recursos de acessibilidade que eliminam as barreiras para plena
participação dos alunos, o AEE complementa a formação do aluno
com vistas a autonomia e independência na escola e fora dela.
Apoia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos
gerais de desenvolvimento e altas habilidades, disponibiliza o
ensino de linguagem e de códigos específicos de comunicação e
sinalização, oferece tecnologia assistiva –TA, adequa e produz
materiais didáticos pedagógicos, tendo em vista as necessidades
específicas dos alunos, oportuniza o enriquecimento curricular (
para alunos com altas habilidades), atende a deficiência física,
18
intelectual, sensorial, visual e pessoas com surdez parcial e total, o
AEE é realizado no período inverso de classe comum frequentada
pelo aluno e preferencialmente na própria escola do aluno, ele é
complementar e não substitutivo. Funções dos professores do AEE
elaborar, executar e avaliar o plano de AEE, programar,
acompanhar e avaliar a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos
pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum e demais
ambientes, estabelecer articulação com professores de sala de
aula, profissionais da escola e famílias sobre os recursos
pedagógicos e de acessibilidade do aluno. O NAE Núcleo de
Atenção ao Estudante é uma iniciativa da SEDUC, foi criado para
atendimento dos alunos da rede municipal com problemas de
saúde, em situações de risco ou até mesmo com problemas sociais,
a escola detecta o problema e encaminha para o NAE para que
sejam
marcadas
consultas
com
especialistas,
exames
especializados e tudo o que o aluno precisa na área da saúde. Após
a apresentação os presentes solicitaram a presença de Luciana
Barcelllos na próxima reunião para dar continuidade no assunto
que é de grande interesse para o Conselho. Nada mais havendo a
tratar deu-se por encerrada a reunião.
ATA – REUNIÃO 12/09/2012
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às oito
horas e dez minutos no Centro de Referência do Professor, foi
realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Educação
com a representante da Secretaria Municipal de
Educação Laene Carletto, Ronise Prudente Maciel secretária
administrativa do conselho e os representantes do Sindicato Rural
José Nestor Cleclsi e Luis Eduardo Pereira Castro, a reunião foi
realizada para organização de patrocinadores de 3 outdoors em
homenagem ao dia do professor, valor de R$1.800,00 (um mil e
oitocentos reais), os outdoors ficarão expostos do dia 10 de outubro
ao dia 23 de outubro. O pagamento terá que ser efetuado até o dia
20 de outubro. Possíveis lugares: Hotel Makarena, entrada do
Santa Tereza, em frente a Prefeitura. Possíveis patrocinadores:
Jares Móveis, Papelaria Papelão, Donderi Calçados, Papelaria
Copiar, Credvar, Petramac, Agrobanco, Rações Total, Banco
Bradesco, Trectur e Papelaria Logus. Ficou combinado que Laene
Carletto faria os ofícios para enviarmos aos patrocinadores e no dia
19
19 de setembro próxima quarta-feira faremos outra reunião
extraordinária às 16 horas no Centro de Referência do Professor
para verificarmos quais empresas citadas acima realmente serão
nossos patrocinadores. Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a reunião.
ATA - REUNIÃO 26/09/2012
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e doze, às
quinze horas e dez minutos no Centro de Referência do Professor,
foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Educação
com a representante da Secretaria Municipal de
Educação Laene Carletto, Ronise Prudente Maciel secretária
administrativa do conselho e os representantes do Sindicato Rural
José Nestor Cleclsi e Luis Eduardo Pereira Castro, a reunião foi
realizada para o fechamento dos patrocinadores dos outdoors em
homenagem ao dia do professor, Sr. Nestor conseguiu seis
patrocinadores Ronise e Laene três patrocinadores com total de
nove patrocinadores fechamos o valor necessário. Ficou combinado
que Laene solicitaria ao funcionário do gabinete do prefeito Carlos
Augusto a arte para o outdoor e em seguida passaríamos para
todos os conselheiros aprovar. Nada mais havendo a tratar deu-se
por encerrada a reunião.
ATA - REUNIÃO 17/10/2012
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e doze, às oito
horas e quinze minutos no Centro de Referência do Professor, foi
realizada a reunião do Conselho Municipal de Educação , Laene
iniciou a reunião parabenizando a conselheira Edna Mafra Leite que
foi eleita como vereadora, em seguida Terezinha sugeriu que
enviássemos uma correspondência para todos vereadores eleitos e
para o prefeito e vice prefeito dando boas vindas em nome do
Conselho. Laene agradeceu o Sr. Nestor pelo esforço e dedicação
que nos ajudou a conseguir os patrocinadores para realização do
outdoor em homenagem ao dia do professor, todos os conselheiros
presente disseram que gostaram muito do outdoor. Dando
20
continuidade a reunião Laene falou sobre a composição do
Conselho que já foi solicitado o nome de um representante
suplente para o ensino superior, explicou também que no ano que
vem ela não poderá mais representar o conselho como
representante da Secretaria de Educação
e Cátia a atual
presidente do Conselho mudou-se para cidade de Pouso Alegre
provavelmente também no ano que vem não fará mais parte do
Conselho, ficou decidido que na reunião de fevereiro de 2013 será
resolvido essas questões da nova composição do Conselho. Edna
perguntou do cadastramento escolar e alguns meios ilícitos que os
cidadãos tem usado para que seus filhos fiquem na escola de sua
preferência, falsificação de endereço, Laene explicou que esses
casos só podem ser resolvidos se houver denuncia . Sr Valim
solicitou um momento para fazer um convite a todos os
conselheiros , a ATRIA Associação Tricordiana de Apoio aos
Autistas realizará no dia vinte e sete de outubro uma palestra com o
tema Autismo, horário quatorze às dezoito horas, local Câmara
Municipal. Ana Maria lembrou que no dia três de novembro o
conselho completará quinze anos, Márcia sugeriu que para melhor
propaganda o conselho deveria ter sede própria e placa na fachada
com o nome Conselho Municipal de Educação, isto ajudaria muito,
pois as pessoas teriam mais interesse em conhecer as funções do
conselho, sugeriu também que divulgássemos os aniversário do
conselho no face, ela mesmo se encarregou de colocar , Terezinha
disse que agora para o mês de novembro seria muito difícil
conseguir novos patrocinadores para divulgar o aniversário do
Conselho através de outdoor então poderíamos divulgar no face
como disse Márcia, no rádio e em jornais, e no inicio do ano de dois
mil e treze tentar novos parceiros para fazer outdoor dando boas
vindas as aulas e anunciando os quinze anos do Conselho, ficou
decidido que na próxima reunião vamos solicitar a presença da
rádio tropical para falarmos do aniversário do Conselho. Nada
mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião.
21
HOMENAGEM A TODOS OS PROFESSORES DE TRÊS CORAÇÕES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2012
Outdoor Comemorativo
ATA - REUNIÃO 21/11/2012
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil de doze, às
oito horas e quinze minutos no Centro de Referência do Professor,
foi realizada a reunião do Conselho Municipal de Educação , Laene
iniciou a reunião mostrando a carta de boas vindas que será
enviada ao novo prefeito eleito e aos vereadores, em seguida falou
da questão da unificação do calendário escolar entre estado e
prefeitura, a prefeitura encerra as aulas de zona rural sempre no dia
trinta de novembro devido as chuvas e na zona urbana no dia
quatorze de dezembro, sendo assim, existe algumas complicações
para realizar essa unificação. Laene falou também de uma nova
resolução que saiu no estado a respeito de retenção de aluno, será
criado um projeto de recuperação dos alunos com dificuldades .
Tânia disse que na escola onde trabalha Morbello Vendramini elas
já fizeram um trabalho de recuperação dos alunos com ajuda de
umas estagiárias e deu muito certo. Rosana Rito colocou que ela
percebe que a maior dificuldade da escola é a questão da família
sem o apoio familiar fica muito difícil fazer com que os alunos
tenham interesse. Rosilene colocou a dificuldade que ela percebe
na questão da quantidade de conteúdos de matemática para o
5°ano, Laene colocou que é necessário ouvir mais os professores
que atuam na sala de aula para conseguir resolver essas questões.
Laene disse que na próxima reunião convidará o Dr. João para
participar e nos ajudar a esclarecer as questões dos conselheiros
para 2013. Nada mais havendo a tratar deu se por encerrada a
reunião.
22
ATA – REUNIÃO 05/12/2012
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e doze às oito
horas e trinta minutos no Centro de Referência do Professor, foi
realizada a reunião do Conselho Municipal de Educação, Laene
Carletto iniciou a reunião falando que solicitou ao Dr. João assessor
jurídico algumas dúvidas a respeito da composição do Conselho ,
as conselheiras Edna Mafra que foi eleita a vereadora e Laene que
sai da secretaria de educação, ele dará o retorno e na reunião de
fevereiro de dois mil e treze tomaremos as providências
necessárias, Terezinha pediu para solicitar que Cátia faça uma
carta pedindo o desligamento do conselho devido a mudança de
cidade da mesma.Ficou decidido que no início de dois mil e treze
vamos tentar patrocínio para confecção de outdoor informando o
aniversário do Conselho Municipal e dando boas vindas aos
professores e alunos para o início do ano letivo, a primeira reunião
do ano de dois mil e treze ficou agendada para o dia vinte e sete de
fevereiro às oito horas no Centro de Referência do Professor,
Terezinha fez uma colocação que o conselho não deve ficar
amarrado na secretaria de educação, o conselho deve ser
independente por isso deve abrir o CNPJ e verificar a possibilidade
de um contador que faça esse trabalho voluntário para o conselho.
Fizemos um levantamos de ações para o ano de dois mil e treze,
conferência ou simpósio da educação, concurso de redação para
alunos, concurso para professores com premiação, cadastrar o
Conselho Municipal de Educação na União nacional dos conselhos,
enviar ofício para secretaria de educação para expor as diretrizes
da política municipal, assim como o plano orçamentário para
educação, verificar o gerenciamento do orçamento para educação.
Para realização do simpósio as representantes do Conselho
Municipal de Educação Laene, Rosana e Ana Maria vão participar
da reunião da secretaria regional de ensino em dezembro de dois
mil e doze e vão solicitar esse dia no calendário como dia letivo.
Para finalizar a reunião Terezinha colocou que esse ano o conselho
foi muito ativo e pediu uma salva de palmas para os conselheiros,
nada mais havendo a tratar Laene convidou a todos para uma
confraternização e deu-se por encerrada a reunião.
23
ATA – REUNIÃO 06/03/2013
Aos seis dias do mês de março de dois mil e treze às oito horas
e dez minutos no Centro de Referência do Professor, foi
realizada a reunião do Conselho Municipal de Educação, Ronise
iniciou a reunião justificando a ausência da Professora Cátia que
terá que sair o Conselho devido a mudança de cidade e a
respeito da mudança
da representante da Secretaria de
Educação Laene Carletto que sairá dessa representação por não
trabalhar mais nesse local , para substituí-la foi indicada
Cesislene Francisca Rodrigues Dias presente já nessa reunião,
Professora Terezinha apresentou os novos membros do
Conselho Carla Luciana de Oliveira Menezes representante da
SEDESO e Cesislene Francisca Rodrigues Dias representante
da SEDUC, Terezinha explicou para os presentes que antes o
Conselho Municipal de Educação era representado só por
membros da educação, mas depois foi aberto para comunidade ,
como sindicatos, legislativo, indústrias, mas encontramos a
dificuldade na participação desses membros, agora como haverá
algumas mudanças devido o vencimento do mandato e mesmo
pela falta de participação ela acredita que o conselho deve se
posicionar que o membro que tiver três faltas consecutivas sem
avisar deverá ser automaticamente desligado, Terezinha colocou
em discussão o dia da reunião e horário, os presentes decidiram
que ficaria na quarta-feira mesmo no horário de 8h às 9h,
sempre na segunda semana do mês. Em seguida Terezinha
sugeriu que a nova secretária de educação venha participar de
uma reunião do conselho para colocar a proposta da rede
municipal nessa nova administração, solicitou a entrega dos
cartões de aniversários para escolas de Três Corações, e uma
carta do Conselho Municipal de Educação desejando boas
vindas aos novos secretários municipais, Ronise combinou de
passar por e-mail a todos conselheiros o projeto do prêmio
estudante dois mil e treze que foi discutido na última reunião no
mês de dezembro de dois mil e doze e trazer o mesmo impresso
na próxima reunião que ficou agendada para segunda semana
do mês de abril. Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a reunião às nove horas e vinte e cinco minutos e eu
Ronise Prudente Maciel lavrei a presente ata que depois de lida
e aprovada será assinada por todos os presentes.
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ATA – REUNIÃO 17/04/2013
Aos dezessetes dias do mês de abril de dois mil e treze às oito
horas e vinte minutos no Centro de Referência do Professor, foi
realizada a reunião de posse do Conselho Municipal de
Educação, para o mandato de quinze de abril de dois mil e
treze a quinze de abril de dois mil e quinze . Cesislene iniciou a
reunião justificando a ausência da secretária de educação que
não estava presente devido a um compromisso profissional em
seguida convidou o Dr. João Assessor Jurídico do Conselho
para dar inicio a solenidade de posse dos novos membros do
conselho, Dr. João disse que realiza o trabalho no conselho com
grande satisfação e explicou o que é o Conselho Municipal de
Educação e como ele é formado, em seguida Dr. João convidou
Professora Terezinha
que foi eleita por unanimidade a
presidente do Conselho para junto com a vice-presidente
Cesislene e os demais presentes cantar o hino nacional,
passando a palavra a nova presidente professora Terezinha
agradeceu a confiança dos votos, e disse que será necessário
trabalhar sempre com o apoio de todos os segmentos da
educação e da sociedade, falou também que o Conselho
Municipal de Educação é para pensar a educação municipal,
estadual, particular e profissionalizante, para encerrar Terezinha
colocou se a disposição de todos os conselheiros, e passou a
palavra a vice-presidente Cesislene que disse que está no
conselho para somar e também aprender junto com os demais
conselheiros que já estão há mais tempo no Conselho e se
colocou à disposição de todos. Dr. João apresentou todos o
conselheiros que tomaram posse . Segmento: Secretaria
Municipal de Educação Cesislene Francisca Rodrigues Dias e
Flávia Maria Machado Pereira Rivello, Segmento : Secretaria de
Assistência Social Carla Luciana de Oliveira Menezes e Carlos
Eduardo da Silva, Segmento Indústria Milton Antônio Corrêa ,
Segmento Associação Comercial: Rosilaine Aparecida de Faria
Teodoro Pozo , segmento escolas profissionalizantes: José
Hilton Andrade Vilela. Estiveram ausentes os seguintes membros
Julinda Maria Lima Pereira, Luziana Guimarães de Oliveira
Paiva, Paulo Rogério Naback e Maxwelber Massahud, que
tomarão posse na próxima reunião. Finalizando a reunião
Professora Terezinha agradeceu a presença e disse que espera
poder contar com a presença de todos conselheiros nas reuniões
mensais realizadas sempre na segunda quarta- feira de cada
mês, no horário de oito horas às nove horas no Centro de
25
Referência do Professor. Todos os temas debatidos serão para o
engrandecimento da nossa terra e valorização do corpo docente
e discente envolvidos na educação em Três corações. Nada
mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às nove
horas e vinte minutos e eu Ronise Prudente Maciel lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por
todos os presentes.
ATA – REUNIÃO 08/05/2013
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e treze às oito horas e
cinco minutos no Centro de Referência do Professor, foi realizada a
reunião mensal do Conselho Municipal de Educação. A profa.
Terezinha, presidente do Conselho, iniciou a reunião apresentando
e dando boas vindas aos novos membros do Conselho que não
participaram da reunião de posse, Professor Paulo Rogério Naback,
Professor Rogério Martins Soares, Senhora Julinda Maria Lima
Pereira e Senhora Luziana Guimarães de Oliveira Paiva. Após a
apresentação, iniciou a primeira parte da reunião – Informações
Gerais e Providências já adotadas: apresentou a nova logomarca
do Conselho; noticiou a entrega para cada conselheiro de uma
Pasta contendo a legislação municipal referente ao CME (leis,
decretos, regimento interno) além de uma síntese sobre o que é o
Conselho. Informou também que esta pasta deve ser levada para
casa oportunizando leituras e consultas. Em cada reunião é da
responsabilidade do Conselheiro trazê-la para que possa participar
ativamente; informou também que a Ata da reunião passada estava
à disposição das assinaturas, pois a leitura da mesma foi realizada
por cada Conselheiro que a recebeu por email. Este procedimento
de leitura anterior da Ata e assinatura na reunião subseqüente será
adotado em todas as reuniões, otimizando o tempo da reunião.
Noticiou também que logo após a posse do Conselho, ocorrida na
reunião mensal de abril, reuniu-se com cada segmento para
organizar a rede de comunicação e fluxo de informações. Visitou
cada setor e ficou faltando apenas o segmento de educadores da
rede municipal pois a profa. Edna Mafra agendou para a próxima
semana. Informou também que o link do Conselho que está no
Portal da Educação foi atualizado e corrigido saindo da parte
“Setores” da Seduc para um link próprio intitulado “Conselhos”. As
informações lá contidas foram completadas e o “Fale conosco” lá
existente foi ativado; informou também que o ofício de posse do
CME foi enviado para todas as escolas de todas as redes por email.
No momento estão sendo enviados os ofícios para as autoridades
26
competentes a partir da listagem fornecida pela Julinda,
representante do Legislativo neste Conselho. Foi providenciado
também um livro de protocolo para todas as correspondências
enviadas. A presidente disse também que enviou um ofício para
Seduc solicitando o Plano Municipal de Educação, conforme dispõe
o artigo 7º do Regimento. Informou também que a Secretaria já
respondeu e já enviou o Plano que inclusive vai servir de base para
a temática desta reunião. Noticiou também que enviou um ofício
para Seduc colocando o CME à disposição para a Conferência
Municipal de Educação que deverá ser realizada em todos os
municípios brasileiros no período de fevereiro a junho por
determinação do MEC. Nesta questão, a profa. Terezinha disse que
se reuniu com a Secretária de Educação, Profa. Eliana Neves que
afirmou que a referida Conferência já está sendo organizada por
uma comissão liderada pela profa. Teresa Vasconcelos que irá
enviar ao Conselho Municipal todas as informações pertinentes. Na
Segunda Parte da reunião, a presidente destacou as atribuições do
Conselho contidas no artigo 7º do Regimento Interno. Dentre elas,
evidenciou a questão de análise e acompanhamento do Plano
Municipal de Educação. Para a temática desta reunião, apresentou
quatro das prioridades contidas na Proposta Municipal de
Educação. São elas:- a necessidade de ampliação da oferta da
educação infantil; - o desafio da alfabetização de toda criança até
os 8 anos de idade; - a melhoria do IDEB em todas as escolas do
município;- a ampliação de oferta de escolas de tempo integral.
Para o debate do dia, a prioridade escolhida: Ampliação da oferta
de Educação Infantil. Esta é sem dúvida, uma necessidade social
da maior importância e encontra-se referendada na LEI Nº 12.796,
DE 4 DE ABRIL DE 2013 a ser cumprida por todos os municípios
até 2016. Esta lei estende a obrigatoriedade e a gratuidade escolar
dos 04 aos 17 anos. Diante desta demanda, a necessidade de
construir mais escolas de educação infantil em razão da demanda
ser maior que a oferta. Na discussão desta prioridade, o
Conselheiro Paulo Naback ponderou a necessidade de capacitação
dos recursos humanos especializados iniciando desde já esta
formação, para que este processo não se restrinja a questões
meramente quantitativas. O plenário concordou plenamente com a
idéia. As professoras Lúcia Paixão e Tânia Brito enfatizaram a
grande importância da educação infantil no desenvolvimento de
cada criança e para o futuro das gerações e da sociedade. No
plenário, o CME aprovou encaminhamentos de ofícios para as
autoridades competentes no sentido de referendar estas
27
providências. A profa. Terezinha perguntou aos presentes se esta
discussão da educação infantil deveria ter continuidade de
discussão na próxima reunião, aguardando o material que será
solicitado à Secretaria Municipal de Educação referente ao
planejamento de recursos humanos para a educação infantil. Por
unanimidade, a proposta foi aceita. Na Terceira Parte da reunião, os
seguintes encaminhamentos foram apresentados: o prof. José
Hilton argüiu a necessidade de uma discussão com a sociedade
sobre os rumos da UNINCOR, instituição de ensino que representa
um patrimônio de toda sociedade tricordiana. Todos os presentes
se manifestaram a favor e o prof. José Hilton apresentou sugestões
de encaminhamento de ofícios para as autoridades competentes no
sentido de abertura de uma Audiência Pública para discussão das
perspectivas para a Universidade; - o prof José Hilton lembrou
também a importância de um planejamento articulado entre as
diferentes instituições existentes na cidade que oferecem ensino
técnico e profissional e a indústria e comércio local. A profa.
Terezinha sugeriu que os representantes deste segmento poderão
se reunir e apontar quais os encaminhamentos necessários para
que esta articulação aconteça. Ao final da reunião, a profa. Tânia
Brito apontou a importância de mapear quais escolas infantis
privadas existem na cidade, devidamente autorizadas pela
Superintendência Regional de Ensino. Lembrou que no ano
passado uma denúncia sobre uma escola desta modalidade chegou
ao Conselho que encaminhou para o órgão competente de
fiscalização. A profa. Terezinha informou que irá buscar dados
sobre os resultados deste encaminhamento e trará para a próxima
reunião. A profa. Tânia, representante do segmento da educação
infantil irá se reunir com a profa. Terezinha para preparação da
próxima reunião. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada
a reunião às nove horas e vinte minutos e eu Ronise Prudente
Maciel lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada por todos os presentes.
ATA – REUNIÃO 19/06/2013
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze às oito
horas e cinco minutos no Centro de Referência do Professor teve
início a reunião mensal do Conselho Municipal de Educação.
Estavam ausentes os seguintes membros: Luziana Guimarães de
Oliveira Paiva, Carla Maria Nogueira Carvalho, Luci Pinheiro de
Chagas Manes, Maxwelber Massahuad, Paulo Rogério Naback,
Rosana Maria dos Anjos Rito, Rosilene Maria Caetano Borges, os
28
membros José Hilton Andrade Vilela, Márcia Aparecida Amâncio,
Milton Antônio Corrêa, Flávia Maria Machado Pereira Rivello e Ana
Maria Ramos Avellar justificaram a ausência. A presidente do
Conselho Professora Terezinha deu boas vindas a todos e iniciou a
PRIMEIRA PARTE da reunião – providências, retornos da reunião
anterior e informações: Informou que o Conselho já foi cadastrado
na UNCME União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação; - o decreto de nomeação dos membros do Conselho já
foi assinado pelo prefeito e será distribuído no final da reunião; - a
indicação do Sr. Valim que representou o Conselho na Conferência
Municipal de Educação e da Professora Cesislene que representou
o Conselho na Comissão de Cadastro escolar. Terezinha enfatizou
que as indicações aconteceram após consulta por email a todos os
membros do CME para possibilidade de participação nestas
indicações. Em cada uma delas apenas uma disponibilidade que foi
respeitada e encaminhada à cada instância solicitante. Agradeceu a
participação destes dois conselheiros e lembrou a importância de
todos os conselheiros abrirem possibilidades nas respectivas
agendas para novas indicações em futuras solicitações. Informou
ainda que a respeito das correspondências encaminhadas para
solicitação de esclarecimentos sobre a Unincor – FCTE e a
necessidade de uma Audiência Pública neste sentido, os retornos
obtidos foram os seguintes: - o Deputado Bechir Duarte se
pronunciou por telefone através de seu assessor jurídico, o Dr. Jacó
que enfatizou a disponibilidade de participação do deputado na
Audiência Pública quando for realizada; - a Curadora das
Fundações, Dra. Sophia....também por telefone se colocou à
disposição para participar de Audiência Pública quando for
realizada e o presidente da Câmara Municipal, Sr. Altair Nogueira
ressaltou que o pedido de audiência pública já foi solicitado pelo
vereador Mauricio Gadbem no inicio do ano e da AEX-FCTE,
Associação dos Ex-Funcionários da FCTE no mês de maio. Neste
sentido, convidou o CME para participar de uma reunião prévia a
ser realizada no dia 20 de junho às 14 horas na Câmara Municipal.
A profa. Terezinha disse também que nesta reunião irão participar a
profa. Cesislene, Lúcia Paixão e ela própria e estendeu o convite a
todos os conselheiros. Quanto ao Prêmio aos educadores e escolas
informou que se reuniu com Associação Comercial e Industrial que
apóia a iniciativa mas não poderá contribuir financeiramente.
Ressaltou também a dificuldade de conseguir parcerias para
contribuição em dinheiro. A profa. Terezinha e a profa. Cesislene
também se reuniram com a Câmara Municipal que apoiou a
29
iniciativa e se comprometeu a viabilizar os recursos financeiros e
estudar a forma jurídica de provimento dos recursos. O presidente
da Câmara também se comprometeu a conversar com a ACI para
buscar recursos junto às empresas. A profa. Terezinha disse que
ainda ontem buscou o retorno junto ao Diretor da Câmara, Sr. Jorge
Foião que disse que as providências estão sendo tomadas. Na
Segunda Parte da Reunião a temática do debate escolhida na
reunião anterior foi a continuidade das reflexões sobre Educação
Infantil. A profa. Terezinha abriu a discussão sobre a Educação
Infantil, informando que existem três aspectos a serem
contemplados: o primeiro se refere às escolas privadas não
autorizadas e que se estiverem em funcionamento poderiam
receber uma correspondência do Conselho para orientar a
necessidade de oficializar a escola junto à SRE- Varginha.
Perguntou se todos os presentes aprovavam a iniciativa e por
unanimidade os conselheiros reconheceram a importância desta
correspondência. A seguir a profa. Terezinha solicitou que todos os
conselheiros ajudassem a listar estas possíveis escolas e para isto
cada conselheiro receberá no final da reunião a listagem das já
autorizadas. A melhor forma seria se todos buscassem estas
informações junto a suas bases representadas. . Terezinha solicitou
que quando o conselheiro enviar o contato com as bases que ele já
envie a lista das escolas autorizadas e pergunte se eles tem
conhecimento de alguma escola que não esteja na lista que nos
informe para que o conselho possa fazer o contato orientando as
mesmas. Neste momento, o conselheiro Rogério sugeriu que o
Conselho fizesse um ofício para SRE Varginha no sentido de pedir
informações a cada nova escola que fosse autorizada; o segundo
aspecto na temática da Educação Infantil se refere à localização
das nove escolas sinalizadas pela SEDUC a serem construídas na
cidade para fazer lface à obrigatoriedade a partir de quatro anos de
idade em 2016. Os Bairros previstos são: Santo Afonso, Parque
São José, Jardim Paraíso , Feira de Gado, Parque bandeirantes,
Nova Três Corações, Nossa Senhora de Fátima, Cinturão Verde e a
escola Morbello Vendramini (Lar Cristo Rei) que atenderá somente
educação infantil. A profa. Terezinha solicitou à profa. Cesislene
que explicasse os critérios adotados para tal. A profa Cesislene
citou a demanda da população e a existência de terrenos para tal
fim. Neste momento, foi enfatizada a necessidade de registro
sistemático da demanda em todas as escolas. Neste momento, o
conselheiro Rogério sugeriu a organização de um cadastro on line
através de um programa a ser elaborado pela Seduc e adotado em
30
todas as escolas evitando a duplicidade de solicitação de vagas.
Quanto ao terceiro aspecto da temática Educação Infantil, a
questão da formação de recursos humanos, a profa. Terezinha leu
o ofício-resposta da secretária de Educação Eliana Neves ao CME.
Este ofício informa que a formação continuada já está sendo feita
nas escolas existentes conforme solicitação de cada uma delas ao
setor responsável pela Formação em serviço e que no que tange à
Formação Inicial, a profa. Eliana informa que na oportunidade de
ingresso ao cargo a legislação existente exige a formação mínima
para esta função. Neste momento, a profa. Tânia julgou necessário
uma consulta ao Conselho Nacional de Educação para
esclarecimento de pontuação de candidatos com curso técnico em
educação infantil X candidatos com formação em Pedagogia, a ser
feita pela SEDUC. Na terceira parte da reunião, os
Encaminhamentos, a profa. Terezinha passou a palavra para o Sr.
Valim falar de sua participação na Conferência Municipal de
Educação. Ele disse que foi uma experiência muito gratificante e
que a conferência teve uma representação muito significativa de
todas as camadas da sociedade. Houve uma reflexão sobre o texto
da CONAE 2010, para oportunizar enriquecimento de novas idéias
e foi dada uma ênfase no fortalecimento dos conselhos federais
estaduais e municipais. O Sr. Valim leu um trecho do texto Gestão
Democrática com Participação Popular ( Moacir Gadotti ) e solicitou
que esse texto seja repassado a todos conselheiros por e-mail. A
seguir a profa. Terezinha solicitou que a profa. Cesislene
informasse sobre a Comissão do Cadastro escolar. A profa.
Cesislene informou que a Comissão neste ano preocupou-se em
exigir mais dados e comprovantes quanto ao atestado de residência
dos alunos para matrícula nas escolas evitando falsificações. Neste
sentido entrou em contato com a Cemig e Copasa para colaborar
neste sentido também. Disse que na próxima reunião de julho trará
mais informações do Cadastro. O outro encaminhamento relativo ao
ensino Técnico, a profa. Terezinha informou que o conselheiro José
Hilton fez um levantamento de todas escolas existentes em Três
Corações que será encaminhada por email a todos os conselheiros
para início de estudo do assunto. Foram sugeridos: - ofício para o
diretor do Instituto Federal solicitando informações sobre a situação
do prédio, funcionamento, novos cursos e quais as perspectivas
para TC;- ofício para o diretor do Sine perguntando quais cursos
oferecidos e número de vagas e também que num segundo
momento, o CME convide o secretário de desenvolvimento
econômico e também outras instâncias a serem lembradas. A
31
próxima reunião ficou agendada para o dia 10 de julho. Nada mais
havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às nove horas e
vinte minutos e eu Ronise Prudente Maciel lavrei a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
presentes.
ATA – REUNIÃO 10/07/2013
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze às oito horas
no Centro de Referência do Professor teve início a reunião mensal
do Conselho Municipal de Educação. Estavam ausentes os
seguintes membros: Luziana Guimarães de Oliveira Paiva, Carlos
Eduardo da Silva, Julinda Maria Silva,José Nestor Cleclsi, Luiz
Eduardo Pereira Castro, Maxwelber Massahuad, Rosilene Maria
Caetano Borges, Edna Mafra Leite, JUSTIFICARAM a ausência os
membros Márcia Aparecida Amâncio, Milton Antônio Corrêa, Flávia
Maria Machado Pereira , Cesislene Francisca Rodrigues Dias ,Lucia
Maria De’ Lorenzo Paixão Dantas, Carla Maria Nogueira Carvalho .
A presidente do Conselho Professora Terezinha deu boas vindas a
todos e iniciou a PRIMEIRA PARTE da reunião: – providências,
retornos da reunião anterior e informações. Falou a respeito da ata
que é enviada aos conselheiros por e- mail para ser lida com
antecedência. Se forem necessárias alterações enviar por email e
se concordarem com o texto, deverão assiná-la na próxima reunião.
Lembrou também a importância do envio do RESUMO da reunião
que também é enviado por email ser divulgado junto as bases que
cada conselheiro representa. Ao enviar este resumo, pedir também
confirmação do recebimento e solicitar sugestões para o CME.
Alertou também que de acordo com o regimento três faltas
consecutivas não justificadas o membro é dispensado do conselho.
Solicitou ainda a disponibilidade dos conselheiros para representar
o Conselho nos eventos da comunidade. Quanto a questão dos
ofícios enviados, tivemos os seguintes retornos: 1 - da secretária de
educação Eliana Neves sobre a sugestão de organização on line
das demandas de cadastro da educação infantil. Ela informou que
o setor de informática da seduc está no momento com muito
trabalho, mas o assunto será estudado e adotado. Sobre a
contratação de professores para educação infantil, estão sendo
adotadas todas as recomendações legais e alguns aspectos ligados
ao desempate dos candidatos devem ser contempladas no
momento de novo concurso ou edital; 2- A Superintendência
Regional de Ensino de Varginha, respondeu o ofício por via
telefone, se colocando a disposição para nos informar a respeitos
32
das escolas infantis que forem se cadastrando. A profa. Terezinha
lembrou os conselheiros que na reunião anterior havia solicitado
que todos deveriam informar para o conselho o nome de alguma
escola que não estava na lista das cadastradas mas não recebeu
nenhuma informação. Reiterou o pedido pela importância da
regulamentação da educação infantil em nossa cidade; 3- A
Comissão de Cadastro respondeu ao ofício, informando os critérios
adotados; 4- a Secretaria do CME enviou a todos os conselheiros
os documentos relativos a CONAE; 5- os conselheiros Edna e Sr.
Valim e Ana Avelar foram indicados pelo Conselho para representálo na Conferencia Municipal de Cultura e no Fórum da Paz,
respectivamente após consulta por email a todos os conselheiros;
6- o CME não recebeu retorno da Câmara Municipal sobre o
reagendamento da Audiência Publica sobre a UninCor e sobre o
patrocínio do Premio de Narrativas de educadores. Na Segunda
Parte da reunião, a temática em questão conforme sugestão da
reunião anterior foi: ENSINO TÉCNICO. Foi apresentado um
levantamento de cursos e número de alunos apresentado pelo
conselheiro José Hilton e distribuído a todos. Faltam alguns dados e
deverá ser completado. A profa. Terezinha informou que esteve no
Instituto Federal junto com José Hilton para uma reunião com o Sr.
Hebert, diretor do pólo Três Corações. Foram discutidas idéias de
encaminhamentos do ensino técnico e ele informou que no
momento, o IFET é apenas um pólo na cidade. Para ser
transformado em campus é necessário ter sede própria. Neste
sentido estão sendo finalizadas as providências de compra do
prédio do colégio de aplicação da UninCor. O diretor sugeriu
também a organização de um Fórum em Três Corações sobre o
ensino técnico com a participação de todas as escolas, empresas e
poderes públicos. Esta iniciativa já foi realizada em outras cidades
onde o IFET se faz presente. A Profa. Terezinha informou que após
a reunião o prof. Herbert está em contato com a Prefeitura para
organização deste evento. Foram comentados aspectos relativos
aos tipos de cursos e demandas da cidade. Na Terceira Parte da
reunião os seguintes encaminhamentos foram apresentados: acompanhamento da organização do Fórum do Ensino Técnico e
também que a Conselheira Rosilaine que representa a ASCOM
apresente esta idéia do Fórum à esta Associação para mobilizar as
empresas neste sentido;- a conselheira Ana Maria sugeriu que
fosse enviado um ofício para as associações de bairros buscando
informações sobre as escolas infantis em funcionamento nos
bairros visando a legalização de todas elas. A solicitação foi
33
aprovada por unanimidade e será enviado ofício para UTAM (União
Tricordiana de Associações de Moradores); - o conselheiro Paulo
Naback sugeriu um contato direto com o presidente da FCTE sobre
a realização da Audiência Pública pois foi esta que pediu o
cancelamento da reunião com a Câmara. Este contato agilizaria
providencias evitando a atitude de espera de um retorno da Câmara
Municipal. Esta reunião será marcada ainda hoje e os conselheiros
Sr. Valim, Rosilaine e José Hilton se dispuseram a comparecer a
esta com a profa. Terezinha. A preocupação do CME é com os
rumos da educação superior em nossa cidade, conforme ressaltou
a profa. Terezinha; - Foi solicitado também encaminhamento de
ofício à Câmara para cobrar os retornos não dados; - a profa.
Terezinha lamentou a ausência dos conselheiros representantes da
rede municipal de ensino para estar apresentando a situação dos
professores que estão em clima de protesto e reinvidicação na
cidade. Solicitou que esta temática seja contemplada na próxima
reunião; - a profa. Terezinha apresentou também a sugestão de
encaminhamento de ofício à SEDUC visando obter informações
sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para
2014 e as prioridades que estão sendo dadas na educação. Nada
mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às nove
horas e dez minutos e eu, Ronise Prudente Maciel lavrei a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
presentes.
ATA – REUNIÃO 14/08/2013
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e treze às oito
horas no Centro de Referência do Professor teve início a reunião
mensal do Conselho Municipal de Educação. Estavam ausentes os
seguintes membros : Luziana Guimarães de Oliveira Paiva, Carlos
Eduardo da Silva, Luiz Eduardo Pereira Castro,
Maxwelber
Massahud, Rosilene Maria Caetano Borges , Márcia Aparecida
Amâncio, Luci Pinheiro das Chagas Manes, Milton Antônio Corrêa e
Paulo Rogério Naback. JUSTIFICARAM a ausência os membros:
Flávia Maria Machado Pereira , Rosana Maria dos Anjos Rito, Carla
Maria Nogueira Carvalho . A presidente do Conselho Professora
Terezinha deu boas vindas a todos e iniciou a reunião informando
que hoje a reunião teria um formato diferente, a primeira parte da
reunião o Diretor do Instituto Federal Sr. Herbert Faria Pinto, falaria
sobre o ensino técnico e a segunda parte da reunião a Professora
Edna Mafra Leite falaria sobre os professores da rede municipal
(manifestações e reivindicações feitas ao prefeito). Terezinha
34
apresentou ao Sr Herbert as representações que compõe o
conselho e em seguida passou a palavra a ele. Sr. Herbert iniciou
sua fala fazendo um resgate histórico do Instituto federal do Sul de
Minas Gerais. As negociações para vinda o Instituto foi através da
Administração anterior junto a Secretaria de Educação, Com o
objetivo de promover o desenvolvimento regional através do ensino
técnico gratuito de qualidade, o decreto foi em dois mil e oito, e o
pólo foi implantado em dois mil e doze com os seguintes cursos:
mecânica, logística, técnico em enfermagem e em 2013 informática
e segurança do trabalho. O eixo para Três Corações seria a área
de engenharia devido a existência das empresas e mecânica
também tem muita procura pelos funcionários das firmas que
querem se aperfeiçoar.Herbert colocou que a particularidade do
Instituto é que além de cursos técnicos eles pretendem implantar o
tecnológico, pós graduação, mestrado até chegar no Doutorado,
mas eles tem que manter 50% dos cursos técnicos. A professora
Ana Maria perguntou sobre a possibilidade de abrir o curso na área
de agricultura, pois ela acredita que teria uma boa demanda em
nossa região, Herbert respondeu que ainda não é possível devido a
falta de área, é necessário no mínimo 60 hectares , sendo assim,
Machado e Muzambinho já tem esse curso bem estruturado.
Professora Lucia questionou como esta sendo feita a divulgado a
grandeza e importância do Instituto Federal para o município , aos
alunos do ensino fundamental e ensino médio. Herbert acredita que
os alunos já tenham um bom conhecimento a respeito , até porque
o vestibular para o curso de logística a cidade apresentou 24
candidatos por vagas, sendo que só tínhamos 30 vagas. Mas
mesmo assim, com a ajuda do conselho Municipal de Educação
seria interessante traçarmos um plano de ação para articular o
contato com as escolas, poderia ser a mesma metodologia usada
em São Lourenço, convidar para reunião realmente as pessoas que
se interessem em aderir a proposta do instituto, o perfil de
profissional e pensar no desenvolvimento da região. Professora
Edna falou que o município esta carente de profissionais
capacitados para atender a demanda.E sugeriu que quanto a
divulgação fosse convidado os professores de português do 9° ano
para repassar as informações e importância dos cursos técnicos.
Professora Terezinha perguntou ao Sr. Herbert se ele teria o
interesse em fazer um encontro com as industrias e demais
segmentos da cidade e região. Sr Herbert disse que sim e já
agendou a primeira reunião para próxima segunda – feira dia 19 de
agosto , às 14 horas na escola do legislativo. Em seguida
35
Professora Terezinha falou que a reunião foi muito proveitosa e
que devido ao tempo, a professora Edna Mafra só iniciaria sua fala
a respeito dos professores da rede municipal e na próxima reunião
do Conselho Municipal de Educação ela terá o tempo disponível
para
dar continuidade ao assunto. Edna falou que
dois
representantes dos professores foram recebidos pelo prefeito e as
reivindicações foram: - incentivo de 12% passaria para 20% até
setembro e em fevereiro de 2014 passaria para 25%, isto já ficou
decidido. Estão em discussão : plano de saúde para funcionários (
PSF só para funcionários), passe livre para professores, concurso
público, como havia presente nas manifestações auxiliares de
serviços gerais e assistentes administrativos, foi questionado
também a questão da carga horária de trabalho 8 horas para
contratado e 6 horas para efetivo, foi solicitado pelos professores
que trabalham no CAP – Centro de Apoio Pedagógico as Pessoas
com Deficiência Visual, receber o incentivo igual aos professores do
AEE Atendimento Educacional Especializado.
Encerrando a
reunião professora Terezinha informou que passará as informações
pendentes por e-mail .Nada mais havendo a tratar deu-se por
encerrada a reunião e eu Ronise Prudente Maciel lavrei a presente
ata que depois de aprovada será assinada por todos os presentes.
ATA – REUNIÃO 18/09/2013
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze às oito
horas e dez minutos, no Centro de Referência do Professor teve
início a reunião mensal do Conselho Municipal de Educação.
Estavam ausentes os seguintes membros : Luziana Guimarães de
Oliveira Paiva, Carlos Eduardo da Silva, Luiz Eduardo Pereira
Castro, Maxwelber Massahud, Rosilene Maria Caetano Borges ,
Márcia Aparecida Amâncio, Milton Antônio Corrêa, Julinda Maria
Lima Pereira , Tânia Brito do Prado. JUSTIFICARAM a ausência os
Conselheiros: Flávia Maria Machado Pereira ,Cesislene Francisca
Rodrigues Dias, Maria Terezinha da C.T. dos Santos, Rosana Maria
dos Anjos Rito, Carla Maria Nogueira Carvalho e Rogério Martins
Soares. A secretária do Conselho Ronise Prudente Maciel iniciou a
reunião justificando a ausência das Professoras Maria Terezinha da
Consolação Teixeira Santos e Cesislene Francisca Rodrigues Dias,
estão em tratamento de saúde. Em seguida solicitou a adesão de
dois Conselheiros para representar o Conselho Municipal de
Educação no FUNDEB. As Professoras Lúcia Maria D’elorenzo
Paixão Dantas e Edna Mafra Leite se disponibilizaram e de acordo
com todos os presentes serão as representantes. A Profª Edna
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Mafra Leite
deu continuidade
à reunião falando sobre os
resultados da manifestação dos professores realizada no mês de
julho/2013. Segundo ela o Prefeito recebeu uma comissão da qual
fizeram parte professores, a Secretária da Educação, sua
Secretária Adjunta e vereadores. Os temas discutidos e suas
resoluções foram: 1- Incentivo: a partir de agosto ele haverá um
aumento de 12% para 20% (com recebimento do benefício
previsto para setembro). Em janeiro serão dados mais 25%
(recebimento em fevereiro). Os 6% - não poderão ter efeito
retroativo. O pagamento desses 6% obedecerá o seguinte
parcelamento: 3% (agosto), e 1% a cada um dos meses de
setembro, outubro e novembro. O objetivo é alcançar o piso
reivindicado utilizando-se do incentivo. 2- Plano de Saúde Unimed
– São Lucas (convênio para a saúde do servidor) PSS 3- Programa
de Saúde do Servidor , revisão e otimização de serviços
considerados precários e ineficientes pelo servidor municipal,
principalmente pelos professores. Isso será resolvido em fevereiro
de 2014. A Professora Edna relatou-nos que tudo que o prefeito
prometeu nessa reunião foi cumprido, até o momento. Para finalizar
falou-nos a respeito de um projeto de lei que o prefeito enviou para
Câmara dando aumento de 100% apenas para um pequeno grupo
de funcionários (licitação, pregoeiros e auditores fiscais). Esse
projeto foi aprovado pela Câmara, causando uma revolta nos
demais funcionários que receberão apenas 8% de aumento. Dando
continuidade à reunião, o Conselheiro José Hilton Vilela perguntou
o que poderia ser feito para melhorar a disciplina dos alunos nas
escolas. Segundo ele os alunos estão destruindo o patrimônio das
escolas ficando inviável investir na Educação. A Profª Lúcia Maria
Paixão Dantas opinou a respeito: ”Falta educação doméstica a
alunos e a alguns professores também.” É preciso que ela seja
resgatada desde as creches. Para a Conselheira Edna Mafra Leite
a escola no momento está fazendo o papel da família. O Profº
Paulo Naback disse que o problema da escola estadual e municipal
é a falta de autonomia. A escola precisa ter um regimento interno
bem feito, com assinatura dos pais, funcionários, diretores, e fazer
valer as regras do seu regimento. Professora Lúcia Maria Paixão
Dantas concordando, disse que, infelizmente, os especialistas estão
perdendo o lugar dentro da escola, porque não estão
desenvolvendo o seu papel no processo educativo de ensino e
aprendizagem. É preciso que se definam os papéis dentro e fora da
escola. A Profª Edna Mafra Leite sugeriu um encontro entre uma
representação do Conselho e a Secretária de Educação para
37
discutirem a possibilidade de o CME participar de reuniões
pedagógicas, e com os pais, estimulando a importância da família.
Esse assunto terá continuidade na próxima reunião, momento em
que o Conselho pensará em alguma maneira de ajudar as escolas.
O Conselheiro José Hilton questionou a respeito da UNINCOR:
como ficará Três Corações sem curso superior? A Conselheira
Roselaine Aparecida de Faria Teodoro informou que o Colégio
Nova Geração já enviou documentação para o MEC pois tem a
intenção de abrir alguns cursos superiores presenciais em dois mil e
quatorze. Mas alertou para o fato de que eles não terão condições
de receber os alunos dos períodos mais avançados da UNINCOR ,
pois a Instituição estará oferecendo no próximo ano, o primeiro
período dos cursos aprovados. O Profº Paulo Naback disse que
está se reestruturando no Colégio União para receber os alunos do
Colégio de Aplicação, caso o mesmo venha a fechar, mas,
infelizmente, não terá condições de abrir vagas para absorver a
todos. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião
e eu Ronise Prudente Maciel lavrei a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada por todos presentes.
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