Conselho Municipal de
Educação
Piracicaba – SP
Rua Dr.Antonio Augusto Barros Penteado, 17,
Bairro Jardim Elite. Cep13.417 -380
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
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Aos quinze dias do mês de Dezembro de dois mil e dez, às dezoito horas e
quinze minutos, em segunda chamada, estiveram reunidos na sala do
Conselho Municipal de Educação os Conselheiros: Maria Socorro de Mello
Guindo, Gislaine Moraes Dias, Benedita Ivete B. Negreiros, Carlos
Marcelo Yamakawa, Cecília da Silva Soares, Sônia Cristina Ramos. e
como convidada, Maria da Graça Victorino de Paula representando o
Conselho do Fundeb, para tratar dos seguintes assuntos: I – Aprovação da
Ata da Reunião anterior; Justificativas de falta; Informes da Presidente;
Outros. II – Ordem do dia: Vacância de cargo; Esclarecimentos sobre os
questionamentos levantados pelas Entidades Filantrópicas sobre o repasse
do FUNDEB. Iniciou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal
de Educação, onde a Presidente Maria Socorro explicou que a aprovação da
Ata anterior pode ser feita na próxima reunião ordinária, já que esta é
extraordinária e lembrou que estamos com dificuldades de comunicação.
Em seguida apresentou as justificativas de falta dos Conselheiros: Tainá,
Marilice e Maria Aparecida, que tiveram alguns imprevistos,
impossibilitando a presença. A presidente apropriando-se do momento dos
Informes apresentou a resposta da Procuradoria Jurídica Municipal, sobre a
possibilidade de eleição de um conselheiro a um cargo da diretoria, estando
este em recondução de mandato. A senhora Sônia Cristina Ramos justificou
a solicitação de um parecer jurídico para o esclarecimento quanto à
possibilidade de reeleição do mandato, afirmando que há uma preocupação
e comprometimento de seu trabalho com as atividades do Conselho
Municipal de Educação, que, na ocasião, foi mal interpretado pelos
representantes da Secretaria Municipal da Educação da antiga formação do
Conselho. O parecer Jurídico, conforme o senhor Milton Sérgio Bissoli se
mostra favorável à recondução/reeleição do Conselheiro para outro
mandato. Dando seqüencia, a presidente Maria Socorro informou também
que, pelo prazo estipulado no Regimento em vigor, teríamos que publicar o
R.I., em noventa dias e que este estava findando. Então, o Regimento em
vigor, foi encaminhado ao jurídico para publicação em Diário Oficial na
forma que estava, pois mesmo que haja a necessidade de alteração, o artigo
cinqüenta e seis e cinqüenta e sete dá abertura para esse processo em
qualquer tempo. Como Ordem do Dia, a Sra. Maria Socorro convidou a
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Sra. Maria da Graça para esclarecer os questionamentos enviados ao CME
pelo Lar Escola Coração de Maria, sobre o repasse do FUNDEB para as
Entidades Filantrópicas. Maria das Graças respondeu que as Entidades que
têm convênio do Bolsa-creche, recebe a verba referente às crianças
atendidas, mas as demais crianças não fazem juz. Ela enviará uma resposta
oficial posteriormente. Em continuidade a reunião, a presidente declarou
que há alguns membros que pediram afastamento do Conselho, que são: Sr.
Fábio Mialhe, por excesso de compromissos, Nara Elisa Hartung Campos e
Maria Socorro de Mello Guindo, por desligamento da Instituição que
representavam junto ao CME. Com o desligamento de Maria Socorro,
vaga-se a presidência. Assume o cargo, nesse momento a vice presidente.
A Sra. Sônia Cristina Ramos recém empossada, informou que será
necessário acionar as escolas e entidades para que outros membros se
manifestem interessados em compor o Conselho. Tomando a palavra, a Sra.
Cecília, expõe à plenária, a resolução 16, que trata dos registros das
instituições que desenvolvam trabalhos educacionais, pois estas deverão ter
registro e acompanhamento pelo CME. A Conselheira fala da necessidade
da presença de representantes do MEC, para capacitar nos quanto à nova
Legislação. Sônia se compromete em buscar informações para convidar
alguém do MEC. Nada mais havendo a tratar, Sônia deu por encerrada a
reunião. Eu Gislaine, excepcionalmente secretariei esta reunião, redigi a
presente ata, que depois de aprovada será assinada por mim, pela
Presidente e pelos Conselheiros presentes.