Ano II - Edição nº 114 - Diário Oficial - Costa Rica - MS, 14 de fevereiro de 2006
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DIOCRI
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DIÁRIO OFICIAL
DIOCRI
Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal Waldeli dos Santos Rosa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- DIOCRI -
Secretaria Municipal de Educação – Manuelina
Martins da Silva Arantes Cabral
Prefeitura Municipal de Costa Rica -
Secretaria Municipal de Transportes, Urbani-
Estado de Mato Grosso do Sul
zação e Obras Públicas – Anivaldo Martins de
Souza
Prefeito Municipal WALDELI DOS SANTOS ROSA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Am-
CNPJ - 15.389.596/0001-30
biente – Wilson Matheus
Ano II – Edição nº 114
Secretaria Municipal de Governo - Marivaldo
Costa Rica (MS), 14 de fevereiro de 2006.
José Guzela
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
Subsecretaria Municipal de Assuntos
– criado pela Lei Municipal nº 746/04, para publi-
Legislativos – José Edson Narciso Gonçalves
cações dos atos dos Poderes Executivo e Legis-
Sub-Secretaria de Administração - Averaldo
lativo – sede Prefeitura Municipal – Fone: (067)
Batista de Amorim
247-1262 – setor responsável pela publicação:
Serviço de Previdência Municipal - Diretor Lin-
Subsecretaria de Assuntos Legislativos.
dolfo Pereira dos Santos Neto
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
AUTARQUIA MUNICIPAL – SAAE –
Diretor Geral – Evaldo Pereira Mesquita-
Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos
– Dr. Jaibis Corrêa Ribeiro / Advogado Dr. Alexandro Garcia Gomes
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – José Antônio Gabaron Vargas
Secretaria Municipal de Promoção Social –
Áurea Maria Frezarin Rosa
Secretaria Municipal de Saúde Pública – Antônio Aparecido Rainho
PODER LEGISLATIVO
Presidente - Ver. Ivan da Cruz Pereira Vice-Presidente - Ver. Joaquim Alcides Carrijo
- Primeiro Secretário -Ver. Valdomiro Bocalan
- Segundo Secretário -Ver. Lucas Lázaro Gerolomo- Assessoria Jurídica - Dr. Ibio Antonio
Corrêa - Assessoria Legislativa - Professor
Nelson Silva Soares.
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÃO Nº 01/2006
O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
em reunião extraordinária realizada no dia 09 de Fevereiro de 2006,
dentre as atribuições conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 298/95
de dezenove de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.
Art. 1º - Homologar o Plano Plurianual de Ação de Assistência So
cial no Valor de R$: 501.211.04 (Quinhentos e Um Mil Duzen tos e Onze
Reais e Quatro Centavos) para o exercício 2006, Sen do:
cipais;
Considerando, ainda, a inadimplência dos contribuintes do IPTU,
ISSQN, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXAS;
O Secretário Municipal de Administração e Finanças de Costa
Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. JOSÉ ANTÔNIO GABARON VAR
GAS, no uso de suas atribuições legais, etc., RESOLVE:
Art. 1o – DETERMINAR a intimação administrativa de todos os
contribuintes acima referidos, que encontram-se inadimplentes até o
exercício de 2005, para fins de instrução de proces so administrativo e
conseqüentemente, execução fiscal.
Art. 2o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Costa Rica/MS., 6 de Fevereiro de 2006.
JOSÉ ANTÔNIO GABARON VARGAS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Toma de Preços nº 002/2006
Processo 7.927/2006
Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Praça no Re
sidencial Sonho Meu III
O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se
aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação
vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de
Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho 228 centro, nesta cidade de
Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 247 1262 ou 0xx67 247
1261, e-mail [email protected], até o 3º dia antes a abertura
da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão
ser entregues no dia 02 de março de 2006 às 09:00 horas na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima
Costa Rica – MS, 13 de fevereiro de 2006.
Paulo Renato Andriani
Presidente da CPL
DESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS
Art. 2º - Renovar o Certificado de Regularidade da APAE de Costa
Rica – MS, validando-o ate 09 de fevereiro de 2008 de acordo com Reso
lução 05/2001, de 08 de novembro de 2001.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
e revoga as disposições em contrários.
Costa Rica – MS, 09 de Fevereiro de 2006.
Gleide Vânia Correa Barbosa
Vice - Presidente do CMAS
Ana Paula Garcia Lopes
Secretaria
RESOLUÇÃO no 366/2006. Costa Rica/MS., 6 de Fevereiro
de 2006.
Considerando o disposto nos artigos 191, 288, § 1.º e 2.º c.c.,
artigo 289 da Lei Complementar n.º 8, de 06 de dezembro de 2001 – Códi
go Tributário Municipal, que trata sobre a arreca dação dos tributos muni
O ORDENADOR DE DESPESAS WALDELI DOS SANTOS ROSA,
Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, ratifico
o despacho emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura Municipal
de Costa Rica, e, autorizo a celebração do Termo Aditivo de valor e pra
zo de execução da obra, do Contrato 456/2005, processo 7.141/2005.
Costa Rica MS, 09 de fevereiro de 2006
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
DESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS
O ORDENADOR DE DESPESAS WALDELI DOS SANTOS ROSA,
Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, ratifico
o despacho emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura Municipal
de Costa Rica, e, autorizo a celebração do Termo Aditivo de material
referente ao Contrato 493 A/2005, processo 7.633/2005.
Costa Rica MS, 09 de fevereiro de 2006
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
Ano II - Edição nº 114 -
Diário Oficial - Costa Rica - MS, 14 de fevereiro de 2006
Despacho do Ordenador de Despesas
PROCESSO n.º 6.616/2005
O Ordenador de Despesas Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito
Municipal Ratifico a Dispensa de Licitação, com funda mento no artigo 25
da Lei 8666/93, em favor de:
Globo
TELEVISÃO MORENA LIMITDA
CNPJ nº 03.229.937/0001-21
Objeto: Contratação de Empresa para Transmissão do Sinal Rede
Valor: 19.000,00 (dezenove mil reais)
Em 13 de fevereiro de 2006.
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
DESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS
O ORDENADOR DE DESPESAS WALDELI DOS SANTOS ROSA,
Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, ratifico
o despacho emitido pelo Departamento Jurídico desta Prefeitura Municipal
de Costa Rica, e, autorizo a celebração do Termo Aditivo de valor, do
Contrato 485/2005/2005, processo 7.634/2005.
Costa Rica MS, 13 de fevereiro de 2006
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
DISTRATO DE EXTRATO DE CONTRATO
Público
Extrato de Contrato nº 467/2005
Processo nº 6.671/2005
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rosedelma Rodrigues de Carvalho
Objeto: Distrato de Contrato referente a Concessão de Espaço
Amparo Legal: artigo 79 inciso II da Lei 8.666/93
Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Rosedelma Rodrigues de Carvalho
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 392/2005
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Clinica Silveira & Guirado Ltda
Objeto: Alteração da Clausula Quarta
Altera o valor repassado pela Contratante.
Valor R$ 4.000,00
Data da Assinatura; 01 de Fevereiro de 2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Clinica Silveira & Guirado
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 468/2005
Processo nº 7.493/2005
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Vidro Tec Rio Preto Com. Vidros Ltda
Objeto: Aditivo a prazo de entrega: estende-se para mais 120
(cento e vinte dias)
Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2005
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Ailton José de Moraes
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 484/2005
Processo nº 7.591/2005
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Enzo Veículos Ltda
reais)
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Objeto: Aquisição de 01 Veiculo Ambulância Tipo Van.
Preço: R$ 89.178,00 (oitenta e nove mil cento e setenta e oito
Vigência Contratual: 12 meses contados de sua assinatu ra
Dotação: 07 07.01 10 301 034 2.028
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Meta do Plano Plurianual: 602/01.
Amparo Legal: Pregão Eletrônico nº 043/2005
Data de Assinatura: 28 de novembro e 2005
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Nilson Barbosa Machado
Kenia Camila Fernandes
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua nº 495/2006
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Município de Chapadão do Céu
Objeto: Tem por objetivo promover o transporte de alunos do
ensino fundamental nas fazendas limítrofes do Município de Costa Rica,
com o Município de Chapadão do Céu.
Valor R$ 1.200,00
Data da Assinatura; 01 de Fevereiro de 2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Eduardo Pagnoncelli Peixoto
Extrato do 3.º Aditivo do Contrato de Prestação de Serviço
nº 306/2004
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Silvia Christina Pereira Marinho
Objeto: Altera a carga horária para 30 (Trinta Horas) sema nais,
também como o valor para R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Valor R$ 5.000,00
Data da Assinatura; 01 de Fevereiro de 2006.
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Silvia Christina Pereira Marinho
Extrato do Termo de Cessão e Uso
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Fundação Hospitalar de Costa Rica
Objeto: O presente Termo tem por objetivo, a Cessão de 01(um)
aparelho D.F.V-N50/83-02 Microscópio MOD.MC-M3101 XY .
Data da Assinatura; 05 de Fevereiro de 2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Fundação Hospitalar de Costa Rica
Extrato do 1.º Termo Aditivo de Termo de Cessão e Uso
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Município de Costa Rica
Fundação Hospitalar de Costa Rica
Objeto: Da alteração do prazo que passará a ser por tem po
indeterminado.
Data da Assinatura; 09 de Fevereiro de 2006
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Fundação Hospitalar de Costa Rica
Ano II - Edição nº 114 -
Diário Oficial - Costa Rica - MS, 14 de fevereiro de 2006
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO nº 7.832/2006
Convite 001/2006
O ORDENADOR DE DESPESAS WALDELI DOS SANTOS ROSA,
Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, homo
logo, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a Contra
tação de Empresa Organizadora de Eventos para Organização e Reali
zação de Workshop Desenvolvimento do Turismo de Costa Rica, e adjudico
em favor da empresa GM ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no
CNPJ 07.358.009/0001-18 vencedora do objeto no valor global de R$
45.150,00 (quarenta e cinco reais e cento e cinqüenta reais)
Costa Rica MS, 10 de fevereiro de 2006
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO n.º 7840/2006
Pregão Eletrônico nº 001/2006
Registro de Preços
O ORDENADOR DE DESPESAS WALDELI DOS SANTOS ROSA,
Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul,
homologo, em face dos elementos constantes no presen te e do disposto
Ano II - Edição nº 114 -
Diário Oficial - Costa Rica - MS, 14 de fevereiro de 2006
no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com a Lei Muni
cipal 728/2004, HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada,
objetivando Aquisição de Pneus para Secretaria Municipal de Obras e
Saúde e adjudico em favor da empresa;
Em Primeiro Lugar:
CAIDO PNEUS LTDA, para os itens 01, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11,
12,13,14,15,16,17,18,20,21,22,23,24
DMP PNEUS E ACESSORIOS LTDA, para os itens 02,05,08,19,
Em Segundo Lugar:
DMP PNEUS E ACESSORIOS LTDA, para os itens 01, 03, 04, 06,
07,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,20,21,22,23,24
CAIDO PNEUS LTDA, para os itens 02,05,08,19,
A Comissão Permanente de Licitações deverá convocar as empre
sa supramencionadas em primeiro lugar, para dentro do prazo de 03
(três) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, assinarem
as atas de Registro de Preços que vigerão pelo prazo de 03 (três) me
ses a contar da assinatura, devendo a Secretaria Municipal de Obras
emitir Ordens de Fornecimento as vencedoras.
Costa Rica MS, 10 de fevereiro de 2006
Waldeli dos Santos Rosa
Prefeito Municipal
AUTARQUIAS
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DIOCRI
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SUMÁRIO
RESOLUÇÃO
N° 01/2006 E 366/2006........................................................PÁG. 01
AVISO DE LICITAÇÃO
TP N° 002/2006....................................................................PÁG. 01
DESPACHOS ORDENADOR DE DESPESAS.........................PÁG. 01
DESPACHOS ORDENADOR DE DESPESAS.........................PÁG. 02
DISTRATO DE EXTRATO DE CONTRATO
N° 467/2005.........................................................................PÁG. 02
EXTRATOS DE CONTRATO
N° 392/468/484/2005...........................................................PÁG. 02
Nº 306/2004.........................................................................PÁG. 02
EXTRATO DE CONVÊNIO
N° 495/2006.........................................................................PÁG. 02
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO E USO E ADITIVO
.............................................................................................PÁG. 02
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TP Nº 036/2005....................................................................PÁG. 02
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEBRAE/PREFEITURA
.............................................................................................PÁG. 03
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 425/2005........PÁG. 03
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROC. N° 7.832 E 7.840/2006..............................................PÁG. 03
DESPACHO ORDENADOR DE DESPESA (SAAE)
PROC. ADM. 013/2006.........................................................PÁG. 04
RESOLUÇÕES (SUBSECRETARIAADM)
N° 353/2006.........................................................................PÁG. 04
ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COSTA RICA
RESOLUÇÃO no 353/2006. Costa Rica/MS., 13 de janeiro
de 2006.
O Sub Secretário Municipal de Administração de Costa
Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. AVERALDO BATISTA DE
AMORIM, em conformidade com o Decreto 1589/01, no uso de
suas atribuições legais, etc., RESOLVE:
Art. 1o – CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias Antecipa
das, a favor de IZAURA MARTINS SANTANA, Encarregado de
Serviços Auxiliares e Diversos, inscrita na Matrícula n.º 35890,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, correspondente
ao período aquisitivo de 6 de fevereiro de 2005 à 6 de fevereiro
de 2006, para ser gozada no período de 10 de janeiro de 2006 à
8 de fevereiro de 2006.
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de
2006, revogadas as disposições em contrário.
Costa Rica/MS, 13 de janeiro de 2006.
AVERALDO BATISTA DE AMORIM
Sub Secretário Municipal de Administração
Rua Ambrosina P. Coelho
N° 228.
Fone/Fax:
(0xx67) 3247-1262
Cep: 79550-000
Email:[email protected]
Site: www.costarica.ms.gov.br