Ano I - Edição nº 083 Diário Oficial - Costa Rica - MS, 25 de outubro de 2005
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DIOCRI
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DIÁRIO OFICIAL
DIOCRI
Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal Waldeli dos Santos Rosa
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- DIOCRI Prefeitura Municipal de Costa Rica Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeito Municipal WALDELI DOS SANTOS ROSA
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Ano I – Edição nº 083
Costa Rica (MS), 25 de outubro de 2005.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
– criado pela Lei Municipal nº 746/04, para publicações dos atos dos Poderes Executivo e
Legislativo – sede Prefeitura Municipal – Fone:
(067) 247-1262 – setor responsável pela publicação: Subsecretaria de Assuntos Legislativos.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
Secretaria Municipal de Educação – Manuelina
Martins da Silva Arantes Cabral
Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas – Anivaldo Martins de
Souza
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Wilson Matheus
Secretaria Municipal de Governo - Marivaldo
José Guzela
Subsecretaria Municipal de Assuntos
Legislativos – José Edson Narciso Gonçalves
Sub-Secretaria de Administração - Averaldo
Batista de Amorim
Serviço de Previdência Municipal - Diretor Lindolfo Pereira dos Santos Neto
AUTARQUIA MUNICIPAL – SAAE –
Diretor Geral – Evaldo Pereira Mesquita-
Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos
– Dr. Jaibis Corrêa Ribeiro / Advogado Dr. Alexandro Garcia Gomes
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – José Antônio Gabaron Vargas
Secretaria Municipal de Promoção Social –
Áurea Maria Frezarin Rosa
Secretaria Municipal de Saúde Pública – Antônio Aparecido Rainho
PODER LEGISLATIVO
Presidente - Ver. Lourenço Filisbino Paula Vice-Presidente - Ver. Ivan da Cruz Pereira Primeiro Secretário -Ver. Valdomiro Bocalan Segundo Secretário -Ver. Lucas Lázaro
Gerolomo- Assessoria Jurídica - Dr. Ibio Antonio Corrêa - Assessoria Legislativa - Nelson
Silva Soares.
PODER EXECUTIVO
LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS
Convenio nº 40066/2004
Concedente: Ministério da Saúde.
Convenente: Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS.
Objeto: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde.
Valor: União R$: 50.000,00
Contra Partida Municipal R$: 1.500,00
José Antonio Gabaron Vargas
Secretário de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Registro de Preços
Pregão Eletrônico nº 040/2005
Processo 7.570/2005
O A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso
do Sul, por intermédio da equipe de Apoio da Modalidade Licitação por
Pregão e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2005, Decreto Municipal
nº 115/2005, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/2003 e suas alterações,
torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação
objetivando Aquisição de Materiais para PETI, a data de abertura é 18 de
novembro de 2005, as 09:00 horas (horário e Brasília) através do site
www.cidadecompras.com.br, para maiores informações consultar
Prefeitura Municipal de Costa Rica, situada a Rua Ambrosina Paes Coelho,
228, centro, Costa Rica MS, ou ainda pelo fone 067 247 1262, e-mail
[email protected]
Costa Rica – MS, 24 de outubro de 2005
Paulo Renato Andriani
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Registro de Preços
Pregão Eletrônico nº 041/2005
Processo 7.573/2005
O A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso
do Sul, por intermédio da equipe de Apoio da Modalidade Licitação por
Pregão e seu Pregoeiro, nos termos da Lei nº 10.520/2005, Decreto Municipal
nº 115/2005, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/2003 e suas alterações,
torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação
objetivando Aquisição de Merenda Escolar, a data de abertura é 18 de
novembro de 2005, as 14:30 horas (horário e Brasília) através do site
www.cidadecompras.com.br, para maiores informações consultar
Prefeitura Municipal de Costa Rica, situada a Rua Ambrosina Paes Coelho,
228, centro, Costa Rica MS, ou ainda pelo fone 067 247 1262, e-mail
[email protected]
Costa Rica – MS, 24 de outubro de 2005
Paulo Renato Andriani
Pregoeiro
Extrato de Contrato nº 328/2004
Processo nº 5.417/2004
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Orlando José Inácio ME
Objeto: Aquisição de 500 cestas básicas
Preço: R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais)
Vigência Contratual: 12 meses contados de sua assinatura
Dotação: 08 08.03 08 244 033 2.039
Elemento de Despesa: 33.90.32.00
Meta do Plano Plurianual: 602/01.
Amparo Legal: Tomada de Preços 12/2004
Data de Assinatura: 20 de maio de 2004
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Orlando José Inácio
Extrato de Contrato nº 329/2004
Processo nº 5.417/2004
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Elizete Margarida de Luna Correa ME
Objeto: Aquisição de 1000 cestas básicas
Preço: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)
Vigência Contratual: 12 meses contados de sua assinatura
Dotação: 08 08.03 08 244 033 2.039
Elemento de Despesa: 33.90.32.00
Meta do Plano Plurianual: 602/01.
Amparo Legal: Tomada de Preços 12/2004
Data de Assinatura: 20 de maio de 2004
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Elizete Margarida de Luna Correa
Extrato de Contrato nº 330/2004
Processo nº 5.418/2004
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Ulisses da Silva Rocha ME
Ano I - Edição nº 083 -
Diário Oficial - Costa Rica - MS, 25 de outubro de 2005
Objeto: Aquisição de Micro Computador e Impressora
Preço: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais
Vigência Contratual: 12 meses contados de sua assinatura
Dotação: 05 05.01 12 361 021 2.039
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Meta do Plano Plurianual: 602/01.
Amparo Legal: Convite 012/2005
Data de Assinatura: 20 de maio de 2004
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Ulisses da Silva Rocha
Extrato de Contrato nº 334/2004
Processo nº 5478/2004
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
H2L equipamentos e Sistemas Ltda
Objeto: Contratação de Empresa para Locação de Maquina copiadora
com fornecimento de material
Preço: R$ 1.060,00
Vigência Contratual: 24 meses contados de sua assinatura
Dotação: 05 05.01 12 361 021 2.019
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
Meta do Plano Plurianual: 602/01.
Amparo Legal: Convite 013/2004
Data de Assinatura: 28 de junho de 2004
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Rodolfo Pinheiro Holsbach
PODER JUDICIÁRIO
Edital de Publicação de Sentença de Interdição de
Leocádio José Vaz dos Santos.
Dr. Luiz Alberto de Moura Filho, MM Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Costa Rica/MS, na forma da Lei, etc...
O Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Costa Rica/MS., faz
saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Cartório se processam os autos de Interdição, feito
n.º 2004.3500647-9, que Irene Vaz Franzino move em face de Adelson
Leocádio José Vaz dos Santos, no qual foi determinada a expedição do
presente Edital de Publicação da Sentença conforme segue transcrito:
Sentença – Vistos, etc. Diante do exposto, e o mais que dos autos
consta, Julgo Procedente o Pedido formulado por Irene Vaz Franzino e,
ante a incapacidade de Leocárdio José Vaz dos Santos, decreto sua
interdição para todos os atos da vida civil, declarando-o, como corolário
natural, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil de 2002. De
acordo com artigo 1.775, § 3º, do CC/2002, nomeio a senhora Irene Vaz
Franzino9 curadora do interditado, devendo ela ser intimada para prestar
compromisso em cinco dias, ficando, desde logo, dispensado da
especialização de hipoteca legal pela evidente pobreza do interdito e
pela presumida boa fé, nos termos do artigo 1.190 do Código de processo
Civil. Sem Custas. Providencie-se a inscrição no Registro de Pessoas
Naturais e as Publicações previstas no art. 1184 do Código de Processo
Civil. Sendo o interditado (a) eleitor (a), comunique-se o cartório Eleitoral
para as providências necessárias. Transitado em julgado, após as
formalidades legais, Arquive-se.+Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Costa Rica-MS, 27 de julho de 2005 –Dr.Zidiel Infantino Coutinho- Juiz de
Direito. Dado e passado nesta Cidade de Costa Rica - Estado de Mato
Grosso do Sul, aos 14 dias do mês de setembro de 2005.
Eu,_______(Maria Izabel Furtado Coelho), Escrevente Judicial, digitei,
Eu_________ (José Vaz) – Diretor de Cartório, conferi e assino.
José Vaz
Diretor de Cartório
Assina por detm/Judicial
Edital de Publicação de Sentença de Interdição de
José Paniago Dolores.
Dr. Luiz Alberto de Moura Filho, MM Juiz de Direito da 1ª Vara da
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Comarca de Costa Rica/MS, na forma da Lei, etc...
O Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Costa Rica/MS., faz
saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Cartório se processam os autos de Interdição, feito n.º
2004.3500504-9, que Neli Paniago Dolores move em face de José Paniago
Dolores, no qual foi determinada a expedição do presente Edital de Publicação
da Sentença conforme segue transcrito: Sentença – Vistos, etc. Diante do
exposto, e o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o Pedido formulado
por Neli Paniago Dolores e, ante a incapacidade de José Paniago Dolores,
decreto sua interdição para todos os atos da vida civil, declarando-o, como
corolário natural, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil de 2002. De
acordo com artigo 1.775, § 3º, do CC/2002, nomeio a senhora Neli Paniago
Dolores curadora do interditado, devendo ela ser intimada para prestar
compromisso em cinco dias, ficando, desde logo, dispensado da
especialização de hipoteca legal pela evidente pobreza do interdito e pela
presumida boa fé, nos termos do artigo 1.190 do Código de processo Civil.
Sem Custas. Providencie-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais
e as Publicações previstas no art. 1184 do Código de Processo Civil. Sendo
o interditado (a) eleitor (a), comunique-se o cartório Eleitoral para as
providências necessárias. Transitado em julgado, após as formalidades
legais, Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Costa Rica-MS,
28 de julho de 2005 –Dr.Zidiel Infantino Coutinho- Juiz de Direito. Dado e
passado nesta Cidade de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, aos
14 dias do mês de setembro de 2005. Eu,_______(Maria Izabel Furtado
Coelho), Escrevente Judicial, digitei, Eu_________ (José Vaz) – Diretor de
Cartório, conferi e assino.
José Vaz
Diretor de Cartório
Assina por detm/Judicial
SUMÁRIO
LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS..................................................PÁG. 01
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 7.570 e 7.573/2005.........................................PÁG. 01
EXTRATO DE CONTRATO
N° 328 a 330/2004.................................................................PÁG. 01
N° 334/2004...........................................................................PÁG. 02
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SETENÇA DE INTERDIÇÃO
LEOCÁDIO JOSÉ VAZ DOS SANTOS....................................PÁG. 02
JOSÉ PANIAGO DOLORES.....................................................PÁG. 02
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho N° 228
Fone/Fax: (0xx67) 247-1262
Cep: 79550-000
E-mail: [email protected]
[email protected]