SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 09/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
A F S Noleto e Cia Ltda
A.J.B Transportes Ltda
Carlos Humberto de Oliveira
Cia Brasileira de Agrop. Cobrape
D R Callegaro & Cia Ltda
E V de Carvalho Neto & Cia Ltda
E.J.B Monteiro & Cia Ltda
Geominas Minerações Ltda
Geraldo Rodrigues Pereira
Industria de Cerâmica Campos e
Campos Ltda – ME
Iomar Farias Paixão
João Pereira de Alencar
José Valdemir Nonato Pereira
Leones
Ferreira
de
OliveiraTransbrasil
MCM Comercio de Automóveis Ltda
Nilva Pereira M. de Paula
Odilene Pereira Marinho
Odilene Pereira Marinho
Transportadora Hammes Ltda
V.J Vicente Ferreira ME
Welton Marques Tosta
09.001.069/0001-04
78.724.135/0001-97
11.674.608/0001-18
02.455.483/0001-44
09.019.767/0001-37
05.858.243/0001-89
05.853.117/0001-31
11.979.744/0001-16
558.685.506-25
08.829.407/0001-38
02029.000245/2012-96
02029.000492/2014-54
02029.000333/2012-98
02029.000557/2013-81
02029.000057/2014-20
02029.000324/2014-69
02029.000331/2014-61
02029.000484/2014-16
02029.000789/2014-10
02029.000825/2014-45
9080906-E
767-E
9080907-E
2551-E
9080899-E
9080915-E
9080933-E
9077823-E
9086736-E
9073769-E
098.696.203-10
02.457.257/0001-00
05.438.514/0002-28
02.783.324/0001-79
02029.000097/2014-71
02029.000334/2012-32
02029.000332/2014-13
02029.000480/2014-20
338-E
9080902-E
9080924-E
9085615-E
09.370.550/0001-77
11.070.072/0001-21
05.385.627/0001-21
05.385.627/0001-21
90.030.156/0005-31
15.744.218/0001-28
500.356.491-00
02029.000061/2014-98
02029.001455/2012-00
02029.000315/2014-78
02029.000317/2014-23
02029.000069/2014-54
02029.000370/2014-68
02029.000145/2014-21
9080898-E
3439-E
9080920-E
9080919-E
749065-D
9052380-E
9086279-E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 13 de fevereiro de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente