Será preciso aumentar a Cfem?
Paulo R. Haddad - O Estado de S.Paulo
O governo federal manifestou sua intenção de dobrar o valor da Cfem (o royalty dos minérios),
além de dar tratamento tributário especial aos grandes projetos de investimento em mineração
(bauxita, minério de ferro, manganês). Particularmente, a Cfem do minério de ferro sairia, em
geral, de 2% para 4%. A legítima pressão para essa elevação da alíquota está vindo de
movimentos políticos dos municípios mineradores e de suas associações. Os prefeitos desses
municípios têm comumente utilizado dois argumentos inspirados nos valores das elevadas
alíquotas do royalty do petróleo no Brasil e nos valores do royalty de muitos minérios
equivalentes praticados em outros países.
Deve-se enfatizar que não se podem igualar estruturas de mercado de substâncias com
características, propriedades e finalidades tão diferentes como os minerais metálicos e não
metálicos em relação aos minerais energéticos (petróleo e gás natural e, em menor importância,
carvão mineral, turfa, urânio e outros radioativos).
Nos municípios onde ocorre a lavra em terra do petróleo e do gás natural, ou naqueles que
confrontam com plataformas marítimas ou têm instalações de embarque ou desembarque de
petróleo e gás natural, as possibilidades de serem beneficiados com os royalties pagos pelo
petróleo e gás natural são bastante estáveis. Também o número de municípios beneficiados pelos
pagamentos de royalties do petróleo tende a ser maior do que pela Cfem, de acordo com as
regras estabelecidas pela legislação tributária.
O Brasil é um importante produtor mundial de minérios metálicos, mas com uma participação
que não lhe garante soberania consolidada em políticas de preços e quantidades no mercado
mundial para esses materiais.
O mercado mundial de minérios é muito competitivo, e custos menores - tanto de operação,
manutenção e reposição quanto de transporte - e a busca de qualidade do minério com o
acompanhamento contínuo de novas tecnologias e materiais que alteram a demanda dos
compradores nacionais e mundiais têm de ser constantemente analisados e avaliados, para que a
atividade mantenha uma participação (market share) expressiva no mercado mundial.
Assim, uma elevação da carga tributária dos minérios metálicos do Brasil, que deve ser analisada
não em termos do faturamento da indústria, mas do impacto sobre a sua margem de lucro, pode
afetar fortemente sua competitividade global.
Além do mais, essa competitividade não é afetada apenas pelas alíquotas de um imposto
específico, mas pela carga tributária total paga pela mineração. De que adianta afirmar que o
royalty do minério de ferro no país A ou B é de 7%, se a carga tributária total que incide sobre
esse produto naquele país é pouco mais da metade da carga tributária total equivalente no Brasil?
Na verdade, essa é a realidade que se observa para oito minérios de maior expressão econômica,
quando se compara a posição brasileira entre os 21 principais produtores mundiais desses
minérios, em que a nossa carga tributária é a maior do mundo.
Por outro lado, estaria ocorrendo uma crise fiscal nos municípios mineradores do Brasil a ponto
de haver, por parte do governo federal, alguma ação compensatória de emergência por meio da
elevação das alíquotas da Cfem? A consultoria Phorum tem levantado os indicadores de
sustentabilidade fiscal dos 25 principais municípios mineradores de Minas Gerais e dos 10
principais municípios mineradores do Pará. Os resultados obtidos para os últimos oito anos,
utilizando informações da Secretaria do Tesouro Nacional e de balanços, mostram que a situação
fiscal desses municípios é bastante equilibrada e sólida, salvo as exceções de má gestão
recorrente de alguns municípios ou da notória corrupção administrativa em poucos outros. E
mostram que muitos desses municípios se destacam em seus respectivos Estados entre os de
melhores indicadores de desenvolvimento humano.
Numa perspectiva do equilíbrio macroeconômico do Brasil, o governo federal deve estar atento
para o fato de que, nos dez primeiros anos deste século, o setor de "minérios e seus
concentrados" acumulou US$ 104 bilhões de nossas reservas cambiais. Apenas no ano de 2010,
o superávit na balança comercial desse setor foi de US$ 29,5 bilhões. E a mineração está
realizando novos e grandes projetos de investimento que ultrapassam a casa de US$ 60 bilhões.
Entretanto, em razão do caráter efêmero da mineração (com graus diversos de sobrevivência
física e econômica, por tipo e qualidade do minério), uma menor qualidade do minério, carga
tributária e custos elevados e crescentes significam uma vida útil cada vez menor para as
empresas dessa indústria, bem como riscos econômicos com crescimento exponencial, que
podem ameaçar e limitar a sobrevivência dos seus empreendimentos.
Dadas tais circunstâncias, a negociação e a cooperação público-privada rendem mais e melhores
frutos do que uma disputa predatória. E, assim, a mal pensada ideia de aumentar
significativamente a Cfem nos lembra o ditado muito citado aqui, nas Gerais: "Devagar com o
andor, que o santo é de barro".
PROFESSOR DO IBMEC-MG, FOI MINISTRO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO DO
GOVERNO ITAMAR FRANCO