XIII Plenária Estadual de
Conselhos de Saúde
Controle Social e Gestão no RS
Porto Alegre, 27 e 28 de março de 2009
Ritter Hotel
CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE
Leis:
• Segundo a Lei Estadual 10097/1994, inciso VI do artigo 8º, compete
ao Conselho Estadual de Saúde, atuar para o desenvolvimento e
formação dos Conselhos Regionais.
• Os Conselhos Regionais estão regulamentados pela resolução
02/2008 CES/RS com caráter permanente, propositivo e
fiscalizador no âmbito regional, tendo como objetivo contribuir
com o CES/RS na efetivação do Controle Social do SUS/RS, na sua
área geográfica de atuação e cujas proposições serão
apresentadas ao Colegiado do CES/RS para fins de análise e
homologação.
CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE
• O CES/RS realizou uma análise dos CRS segundo a
legislação
• Lei 8142/1990
• Resoluções 333/2003 – Conselho Nacional de Saúde
• Esta análise revelou profundas irregularidades que
geraram as resoluções 01 e 02 de 2008 do CES/RS
CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE
Resolução CES/RS - 02/2008
•
Artigo 4º - Os CRS para serem homologados pelo CES/RS deverão contar com no
mínimo 70% de Conselhos Municipais de Saúde em pleno, de acordo com a
legislação vigente.
–
§ 3º diz que: O Ato Convocatório da Assembléia Geral para criação ou reestruturação do
Conselho Regional de Saúde assim como a aprovação do seu respectivo Regimento Interno
será efetuada pelo CES/RS.
–
§ 7º A composição do CRS observará o caráter representativo das entidades ou
organizações de usuários, prestadores de serviços, trabalhadores em saúde e governo, de
âmbito regional, nos termos da res. 333/03 do CNS
ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
•
Artigo 1º - O preenchimento das vagas destinadas aos Conselhos Regionais de
Saúde no CES/RS se darão pela ordem da regularização dos mesmos , após
aprovação do Grupo de trabalho constituído para este fim e homologados pelo
Plenário do CES/RS e publicado pelo Diário Oficial do Estado.
CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE
• O CES/RS, para padronizar a análise, elaborou um
roteiro com quatro requisitos básicos:
–
–
–
–
Instalação
Composição
Regimento Interno
Mesa Diretora
• Dos 19 Conselhos Regionais de Saúde do CES/RS, oito encaminharam ao
CES/RS documentos para fins de análise. Estes documentos foram
protocolados no Protocolo Geral da SES/RS e encaminhados ao CES/RS
.
ALGUNS EXEMPLOS DE PROBLEMAS
ENCONTRADOS
• Representante de três segmentos nas micros regiões, governo,
trabalhador, e prestador agrupados inviabilizando a identificação de
cada um.
• Apresenta representante de usuários: o Secretário Municipal de
Administração, Gestora Municipal que compõe o colegiado CIB
segundo Resolução 116/07 CIB/RS, Secretário Municipal de
Saúde, Presidente da Câmara de Vereadores
• Apresenta como trabalhador em Saúde a Associação Engenheiros
Agrônomos e a Associação Brasileira de Odontologia ocupando a
vaga como trabalhador e como usuário no mesmo CRS
Alertado pela situação dos Conselhos
Regionais de Saúde, CES/RS consultou o
Cadastro Nacional de Conselhos de
Saúde do Conselho Nacional de
Saúde/CNS com a finalidade de analisar
os Conselhos Municipais de Saúde do Rio
Grande do Sul por região
Cadastro Nacional de Conselhos
de Saúde do Conselho Nacional
311
91
+
usuários
94
usuários
EXEMPLOS DE EQUÍVOCOS NA REPRESENTAÇÃO
DOS USUÁRIOS
•
•
•
•
•
•
•
•
Brigada Militar
Secretaria Municipal de Saúde – PSF, Epidemiologia, Vigilância
Sindsaúde
SMED, Secretaria Agricultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de
Obras, Secretaria Assistência Social
Câmara de Vereadores
Escola Municipal e Estadual
Hospitais
COREN, CREFITO, CREMERS
EXEMPLOS DE EQUÍVOCOS NA REPRESENTAÇÃO
DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
•
•
•
•
•
Emater
Sindicato dos trabalhadores rurais
SMS: UBS, PSF, PACS, CAS, Equipes de Esterilização
Hospitais
SMED, Secretaria da Fazenda, Secretaria Assistência
Social
• Sindicatos: Bancários, Indústria do Couro, Trabalhador
indústria e Comerciários
• Associação Bairros
• Associação Jovens
EXEMPLOS DE IRREGULARIDADES NOS CMS
• CMS com 40 conselheiros e nenhum
usuário
• CMS com 17 conselheiros e apenas 1
usuário
• CMS com 41 conselheiros e 31 usuários
• CMS com 30 conselheiros e 26 usuários
• CMS com 36 conselheiros, 25 usuários e
nenhum trabalhador
PERCENTUAL POR REGIÃO, DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE EM REGULAR
FUNCIONAMENTO
28%
26%
25%
23%
20%
18%
18%
17%
17%
17%
15%
15%
13%
13%
12%
12%
10%
8%
7%
6%
5%
5%
4%
3%
2%
3%
0%
0%
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
0%
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
0%
11ª
12ª
13ª
0%
14ª
15ª
16ª
Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde - CNS
17ª
18ª
19ª
ADEQUAÇÃO DOS CMS DO RS À RESOLUÇÃO
CNS 333/2003
36 municípios
LEGAIS
7%
28 municípios
Declararam NÃO
ADEQUAÇÃO
6%
432 municípios
NÃO adequados
declararam no
cadastro nacional
ADEQUADOS
87%
Fonte: Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde - CNS
RESOLUÇÃO 01 e 02 de 2008
• Suspensão dos CRS até que estejam
regularizados
• Mínimo de 70% dos CMS da região
regularizados para reorganização dos
CRS
• Análise das leis e regimentos dos CMS
por parte do CES/RS
PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO
• Visita as regiões
• Reuniões descentralizadas do CES/RS
• Solicitação das leis e Regimentos dos CMS para
análise
– Recebemos até o momento em torno de 70 leis
– 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 11ª e 18ª CRS
• Contato direto com a ASSEDISA, FAMURS e
SES (CRS) para agilização das solicitações
– Participação das reuniões com os Secretários
Municipais de Saúde nos dias 27, 28, 29 e 30 de
janeiro e 22 de março
• XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde
REUNIÕES ORDINÁRIAS DESCENTRALIZADAS DO
CES/RS EM 2009
• 19 de março – Osório – 18ª CRS
– Já realizada – 16 municípios presentes e 80 participantes
– 18 de fevereiro – reunião preparatória com 19 dos 23 municípios
– 18 e 20 de março – reunião com os CMS e CRS
• 30 de abril – Pelotas – 3ª CRS
– 25 de novembro reunião com o CRS
– 08 de abril – reunião preparatória – indicativo de pauta
– 29 de abril – reunião com os CMS e CRS
•
•
•
•
18 de junho – Cruz Alta – 9ª CRS
30 de julho – Erechim – 11ª CRS
24 de set. – Cachoeira do Sul – 8ª CRS
19 de novembro – Alegrete – 10ª CRS
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RS
•
Lei 10.097/94 – Cria o CES/RS
– 52 conselheiros
•
•
•
•
26 usuários
10 trabalhadores
05 prestadores de serviços
11 representantes de governo
– Respeita a lei 8142/90
– Adequação a res. 333/03 do CNS
• Faltam 3 trabalhadores para 25% do segmento
• Mesa diretora adequada a 333/03 – 8 membros
– 4 usuários, 2 trabalhadores, 1 governo e um prestador de serviço
– Eleição do presidente entre os conselheiros
– Composição na lei
• Algumas entidades não tem interesse em participar do CES/RS
– FEDERASUL, ADFG Amigos da Terra (usuários)
– Alteração da lei
• Proposta de lei pelo executivo, após previamente deliberada pelo Plenário deste
Conselho
• Possibilidades de muitas alterações na Assembléia legislativa
– Necessidade de grande articulação no Estado
OBRIGADO
Carlos Ebeling Duarte
Presidente CES/RS 2008/2010
Segmento Usuário