INSTRUÇÕES PARA AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DE 2012.
Caro Presidente,
Estamos lhe mandando as instruções para que possa convocar e realizar a CONVENÇÃO
MUNICIPAL DO DEMOCRATAS neste Município, a ser realizada durante o período de 10 a
30 de junho de 2012, a fim de proceder a escolhas dos candidatos às eleições municipais
de 07 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – A CONVENÇÃO MUNICIPAL é convocada e presidida pelo Presidente do respectivo
Diretório Municipal e/ou Comissão Provisória local. No recinto da Convenção, antes de
iniciados os seus trabalhos, deverá estar à disposição dos filiados a lista de presença a
ser feita no próprio LIVRO DE ATAS, com a assinatura dos convencionais à medida que
forem chegando.
2 – O DEMOCRATAS recomenda que haja perfeito entendimento entre os companheiros,
de todos os municípios, com apresentação de sempre que possível “chapa sempre única”
numa demonstração de unidade e de boa convivência, podendo a eleição, no caso, ser
feita por aclamação. É claro que a formação democrática do Partido não pode impedir a
liberdade de uma eventual disputa.
3 – Participarão da Convenção, os membros efetivos do Diretório Municipal e/ou da
Comissão Provisória, Delegados ou seus suplentes à Convenção Regional e os
Vereadores do Partido, Deputados Feral e Estadual que tenham domicilio eleitoral no
município.
CONVOCAÇÃO
4 – A Convocação da Convenção será feita por EDITAL, publicado na imprensa local com
antecedência, de no mínimo, 10 (dez) dias. Na ausência de imprensa escrita, o EDITAL
poderá ser publicado em rádio, em serviço de alto-falante, ou afixado no Cartório Eleitoral
ou na Câmara de Vereadores e, obrigatoriamente, na sede do Partido, quando houver. O
EDITAL conterá o motivo da convocação, o local, o dia e a hora da reunião, de acordo com
o modelo nº 1, em anexo, sendo assinado pelo Presidente ou, na sua ausência ou
impedimento, por outro membro da Comissão (Executiva ou Provisória) na ordem
decrescente dos cargos.
5 – Sempre que possível, o Presidente fará notificação pessoal, no mesmo prazo do Edital,
àqueles que têm direito a voto, comunicando, também, por ofício a Justiça Eleitoral a
realização da Convenção, antes da sua realização, encaminhando cópia do EDITAL,
conforme modelo 2, em anexo..
LOCAL, DIA E HORÁRIO DA CONVENÇÃO
6 – A CONVENÇÃO MUNICIPAL poderá ser realizada na sede do Município, ou em
qualquer distrito da jurisdição deste.
7 - A Convenção poderá ser realizada durante o período de 10 a 30 de junho de 2012, em
qualquer horário, podendo concluir-se a qualquer hora, respeitado o “quorum”
comparecimento mínimo necessário à validade da Convenção.
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VOTAÇÃO E VOTO
8 - Quando houver mais de uma chapa, a votação será feita em cédula única, datilografada
ou impressa em papel branco, opaco, com tipos uniformes de letras, reproduzindo
integralmente as chapas registradas.
9- É proibido o voto por procuração. É permitido o voto cumulativo.
10 – Entenda-se por voto cumulativo aquele dado por um mesmo convencional
credenciado por mais de um título, até o limite de quatro títulos, a saber:
1 - Vereador;
2 – Delegado à Convenção Regional;
3 – Membro do Diretório Municipal ou Comissão Provisória;
4 – Líder do Partido na Câmara de Vereadores.
11 – O voto cumulativo não conta para efeito de obtenção do “quorum”.
12 – O voto poderá ser:
SECRETO:- quando houver mais de uma chapa registrada;
POR ACLAMAÇÃO:- quando houver uma única chapa registrada.
DO REGISTRO DE CHAPAS E DA ELEIÇÃO
13 – Cada grupo de, pelo menos, cinco convencionais poderá requerer, por escrito, à
Comissão Executiva ou Comissão Provisória, até 02 (dois) dias antes da Convenção,
(excluído o dia do evento) o registro de chapa completa.
14 – Se a Comissão recebedora do pedido, por qualquer dos seus membros, se recusarem
a receber o pedido de registro, caberá a qualquer de seus integrantes recorrer ao Diretório
de hierarquia imediatamente superior, por telegrama, faz ou pela via mais rápida,
postulando o seu direito de recorrer.
15 – Será considerada eleita, em toda a sua composição, a chapa que alcançar maioria dos
votos válidos apurados.
LIVRO DE ATAS
16 – O livro de ATAS das convenções deverá ser utilizado. Onde ainda não houver, será
aberto o livro de ATAS devendo todas suas páginas ser rubricadas pelo Presidente do
órgão partidário.
17 - Inicialmente, deverá ser elaborada a LISTA DE PRESENÇA que antecederá a ATA
como parte integrante desta, não se deixando nenhuma linha em branco entre a última
assinatura e o inicio da ATA. Portanto, não se pode fazer a LISTA DE PRESENÇA em
papel separado.
18 – A ATA será encerrada pelo secretário que a lavrou e pelo Presidente (ver modelo nº 4,
no caso de chapa única e modelo nº 5, no caso de Convenção com mais de uma chapa.
Facultativamente, poderão assiná-la os convencionais que o desejarem.
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19 – Deverá ser lavrada a ATA de constituição do Comitê Financeiro Único, se for de
interesse do órgão partidário, até 10 (dez) dias após a realização da Convenção, conforme
modelo
IMPORTANTE
20 – O Partido deverá providenciar o requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a
Vice-Prefeito e a Vereador (Lei 9504/97 , art. 11, caput), até às 18,59 hs do próximo dia 05
(cinco) de julho de 2.012. Devendo ficar atendo para a documentação necessária e que
deverá ser providenciada com antecedência pelos candidatos.
21 – Após a liberação do CNPJ do(s) candidato(s) o Diretório e/ou Comissão Provisória
deverá enviar uma relação contendo o nome do candidato, cargo, nº , telefone e o nº do
CNPJ para o DIRETÓRIO REGIONAL DO DEMOCRATAS - Rua Antônio de Albuquerque nº
1.627 – Bairro Funcionários – CEP 30112-011 – BELO HORIZONTE – MG -, ou através do email: [email protected].
Atenciosamente.
DEPUTADO GUSTAVO CORREA
Presidente do Diretório Regional do Democratas de Minas Gerais
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(MODELO Nº 1)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONVENÇÃO
ATENÇÃO:- A CONVENÇÃO deverá ser marcada com 10 (dez) dias de antecedência, no
mínimo. O período para a realização da Convenção é de 10 a 30 de junho de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente (do Diretório Municipal e/ou Comissão Provisória Municipal o que for o caso)
do DEMOCRATAS de _____nome da cidade___________,
convoca todos os seus
convencionais, com direito a voto, segundo o que dispõe os Artigos 36 e 42 do Estatuto do
Partido, para participarem da Convenção a realizar-se às __________ do próximo dia _____
(___________) de junho de 2.012, na Rua_______________________, nº______(ou prédio),
nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Escolha dos candidatos que concorrerão às eleições municipais majoritárias e/ou
proporcionais a serem realizadas no próximo dia 07 (sete) de outubro de 2012;
b) Definições se serão realizadas coligações, tanto para as eleições majoritárias e/ou
proporcionais;
c) outros assuntos de interesses partidário
________________________,
de junho de 2012.
_______________________________________
Presidente do Democratas
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(MODELO Nº 2)
(OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DA CONVENÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL LOGO APÓS A
ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO)
_________________,..............de.............................de..........
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral
Pelo presente, o Presidente do (Diretório e/ou Comissão Provisória) Municipal do
Município de _________________, tem a honra de comunicar a V. Exa., que convocou os
senhores convencionais do Partido DEMOCRATAS para a Convenção Municipal, a ser
realizada no próximo dia ___ (
) de junho de 2.012, conforme Edital anexo.
Na oportunidade, aproveita o ensejo para reafirmar a V. Exa.; os protestos de respeito e
consideração.
Atenciosamente.
________________________
Presidente do Democratas
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(MODELO Nº 3)
LISTA DA PRESENÇA E ATA DA CONVENÇÃO
Lista de presença da Convenção Municipal do Democratas realizada em ___/___/_____
1. __________________________________
2. __________________________________
3. __________________________________
(....)
ATA DA CONVENÇÃO
Aos _____ (________________) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, nesta
cidade, às ________ horas, na __________________________nº______, (endereço), sob a
presidência do Sr(a). _____________________ e com a presença dos convencionais, cujas
assinaturas antecedem a presente Ata, realizou-se a Convenção Municipal do Democratas,
para a escolha dos candidatos que concorrerão às eleições municipais majoritárias e/ou
proporcionais a serem realizadas no próximo dia 07 (sete) de outubro de 2012; definições
se serão realizadas coligações, tanto para as eleições majoritárias e/ou proporcionais e
outros0 assuntos de interesses partidário, conforme exposto no Edital de Convocação.
Declarados abertos os trabalhos o(a) Sr(a). Presidente convidou para compor a mesa os
convencionais e a mim (secretário)_______________________ para secretariar a referida
convenção.
(Se houver uma só chapa)
Em seguida o(a) Sr(a). Presidente informou a existência de uma só chapa inscrita e,
nessas condições, decidiu adotar a aclamação como sistema de votação. Assim,
observado o quorum estatutário, o Presidente conclamou os convencionais para, de pé,
manifestarem-se com uma salva de palmas pela aprovação da única chapa inscrita. A
chapa apresentada está assim constituída:
(registrar tudo que ocorreu e ficou definido na Convenção: a composição da chapa
(Prefeito – Vice – Vereador(es) e se haverá ou não coligação e os números dos
candidatos..Colar o nº de convencionais presente e os que exerceram o direito do voto
cumulativo)
Foi encerrada a sessão às ______ horas. Está ata é o fiel espelho do ocorrido.
_________________, ________, de __________________ de __________
__________________________
Presidente
__________________________
Secretário
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(.....)no caso de MAIS de uma chapa)
Em seguida o (a) Sr(a). Presidente informou que cada convencional, no momento da
abertura da votação, deveria se dirigir até a mesa de votação para conferência do seu
nome e assinatura na lista de presença no livro de atas para, em seguida receber a cédula
para exercer o seu voto. Ato continuo informou a inscrição de _____ (
) chapas e
passou a ler a nominata das chapas registradas apresentando candidatos a Prefeito e a
Vice-Prefeito, ou propondo coligação com o(s) partidos (
) e, em seguida, convidou
os convencionais _____________, ____________ e _______________ para atuarem como
escrutinadores. As ________ hs o Presidente anunciou o encerramento da votação e
determinou a imediata apuração. Apurados os votos verificou-se que os votos apurados
coincidiram com o numero de votantes, sendo que a chapa ___________ obteve _______
votos e a chapa _________ obteve _______ votos.
Diante do resultado anunciado o senhor Presidente declarou vencedora a chapa
_____________ assim composta:
Em seguida foi apresentada a chapa com os nomes dos candidatos a Vereadores (nomes
dos vereadores), que foi aprovada por aclamada. Aproveitar e sortear ou distribuir os
números dos candidatos a Vereadores.r .
Em seguida e nada mais havendo a tratar o(a) Sr(a). Presidente declarou encerrada a
reunião e determinou a lavratura da Ata que, depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos que desejarem. E, para constar, eu,
__________________, que secretariei a reunião, lavrei a presente Ata, fiel espelho do
ocorrido, que subscrevo e assino.
_________________, ________, de junho de 2.012.
_________________________________
Presidente
_________________________________
Secretário
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MODELO Nº 4
ATA DA CONSTITUÇÃO DO COMITÊ FINANCEIRO
Lista de presença a reunião da Comissão Executiva ( ou Provisória ) do
Democratas, realizada no dia ......... ( atenção: a data deverá ser até 10 dias
após convenção)
Aos ... dias do mês.... de .....,
no endereço........, sob a presidência do
.........(citar presidente do Partido), reuniu-se a Comissão Executiva ( ou
Provisória se for o caso) do Democratas (DEM) , com a finalidade de
constituir o Comitê Financeiro do Partido na cidade _______________.
Examinados nomes que pudessem ser diligentes nas tarefas que cabem ao
Comitê desempenhar, resolveu a Comissão pela indicação do nome de
......................................
para
Presidente,
com
CPF
nº...............................,
endereço................................ e do nome de ..................................... para
tesoureiro,
com
CPF........................................e
endereço..............................................( citar aqui, tel, fax e e-mail).
Esclarece a Comissão que este Comitê é ÚNICO e está sendo constituído
para as atribuições contidas na norma legal acima mencionada. Afinal,
recomendou o Presidente que fosse providenciado o registro do Comitê
perante a Justiça Eleitoral. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião da
qual foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada.
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