CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS,
Orçamentos e Acompanhamento de
Obras de Engenharia e Arquitetura
em OPERAÇÕES DE REPASSE
PAC E NÃO PAC
Gerência de Governo
Setembro/2015
1
Objetivos do dia
• Análise Técnica de Projetos
• Análise de Orçamentos
• Acompanhamento de obras
• Reprogramação
Projetos
COERÊNCIA!
Memorial Descritivo/
Especificações Técnicas
Orçamentos
Projetos
Cronogramas
(físico-financeiro)
Documentação Técnica: Formalidades
Documentação apresentada em meio impresso
•Assinadas por Responsável Técnico
•Aprovadas nos órgãos competentes
•Quando cópia, Autenticar ou Confere com Original
Planilhas orçamentárias também em meio digital (E-mail, CD, Pen-drive)
É condição para conclusão da análise: apresentação dos projetos
aprovados junto aos órgãos públicos como Prefeitura Municipal, Corpo
de Bombeiros, Vigilância Sanitária, empresas públicas e
Concessionárias de Serviços Públicos
Vistoria à área de intervenção e entorno
Necessário a existência ou
soluções de:
•acessos;
•meios de transporte;
•equipamentos comunitários;
•pontos de referência;
•infraestrutura (água, esgoto,
energia, I.P., pavimentação,
drenagem e coleta de resíduos
sólidos);
•Compatibilidade terreno x obra
x entorno
•Previsão de todas as metas
necessárias à conclusão da
obra
Observar aspectos ambientais e
restrições físicas como:
•topografia,
•acidentes geográficos,
•riscos ambientais,
•de contaminação do solo e água
subterrânea,
•de redução da durabilidade e da
estabilidade do empreendimento,
•bem como a elevação do custo
das obras.
Funcionalidade
Um objeto tem funcionalidade sempre que, ao ser concluído, realiza a
função a que se destina e cumpre as condições mínimas de
desempenho definidas na proposta ou nas regras do Programa.
Não é admitida funcionalidade parcial do objeto - cumprimento de
parte da função prevista ou alcance incompleto das condições de
desempenho inicialmente definidas,
Exceção: nos casos excepcionados pelo Gestor do Programa (por
exemplo, seleções realizadas por etapas).
Documentação Técnica: Geral
• Plano de Trabalho
• Documentação de titularidade da área:
 Matrícula do imóvel atualizada (30 dias)
 Declaração p/ bens de uso comum do povo (ruas e praças)
 Autorização de passagem (obras lineares)
 Decreto de desapropriação
 Termo de imissão provisória de posse, etc.
• Planta de localização da intervenção, nos casos de obras, indicando:
 Poligonal da área da intervenção com distâncias aos logradouros
próximos;
 Sistema viário do entorno;
 Vias de acesso, equipamentos comunitários e infraestrutura no entorno;
 Pontos de referência;
 Indicação da matrícula no RGI e suas confrontações;
 Coordenadas geográficas;
Documentação Técnica: Geral
• Anotação de responsabilidade técnica (ART / RRT) com comprovante
de pagamento
 Edificações: Projeto (12) e Orçamento (41) - Arquitetônico, Estrutural,
Elétrico, Hidrossanitário, Acessibilidade, Sondagem e Fundações.
 Pavimentação: Projeto (12) e Orçamento (41) - Terraplenagem (A0604),
Drenagem (A0605), Pavimentação asfáltica (A0506), Lajotas (A0508),
Paralelepípedos (A0509), Sinalização (A0528) e Calçadas (A0853)
• Manifestação ambiental favorável (Dispensa, LAP, LAI, outras);
IBAMA ou FATMA. É aceita manifestação expedida por Órgão
Municipal desde que lhe seja reconhecida essa atribuição como órgão
participante do SISNAMA ou lhe seja delegada essa atribuição pelo órgão
estadual por meio de convênio. Necessário comprovar.
O empreendimento deve ser claramente descrito na Licença Ambiental, e
abranger toda a intervenção proposta.
Documentação Técnica: Licença Ambiental
• Municípios habilitados para o exercício do Licenciamento de atividades
com impacto ambiental local:
Abdon Batista
Agrolândia
Agronômica
Araquari
Araranguá
Aurora
Balneário Piçarras
Barra Velha
Biguaçu
Blumenau
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Brunópolis
Brusque
Camboriú
Campo Erê
Campos Novos
Celso Ramos
Chapecó
Cocal do Sul
Corupá
Criciúma
Florianópolis
Forquilhinha
Garopaba
Garuva
Gaspar
Guabiruba
Guaramirim
Içara
Ilhota
Documentação Técnica: Licença Ambiental
Imaruí
Imbituba
Itajaí
Itapema
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Joinville
Laguna
Lauro Müller
Lontras
Massaranduba
Monte Claro
Morro da Fumaça
Navegantes
Nova Veneza
Orleans
Palhoça
Passo de Torres
Porto Belo
Presidente Getúlio
Rio do Oeste
Rio do Sul
Sangão
São Francisco do Sul
São José
Timbó
Treviso
Trombudo Central
Tubarão
Urussanga
Vargem
Xanxerê
Zortéa
Documentação Técnica: Declarações
• Regime de Execução (Administração Direta ou Indireta: empreitada por
preço global, preço unitário, etc.)
• Declaração de Manutenção, Guarda e Operação, se for o caso.
• Declarações de viabilidade de fornecimento de energia elétrica, água e
de coleta de esgoto:
Sem Rede: Apresentar Declaração de Viabilidade da Concessionária e Termo
de Compromisso pela sua execução, quando não compuser o VI
Com Rede: Apresentar Declaração de Capacidade de Fornecimento da
Concessionária
No caso de solução individual (tratamento de esgoto): Projeto de Fossas
Sépticas/Sumidouros/ Filtros Anaeróbios: projeto completo, dimensionamento,
indicação do lançamento final e teste de absorção do solo;
• Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Para empreendimentos habitacionais afastados da malha urbana, Unidades
penais, de saúde, ou que necessitem de coleta especial
• Declaração de quais metas serão licitadas conjuntamente e quais serão
licitadas separadamente
Documentação Técnica: Licenças
• Outras licenças, outorgas e autorizações necessárias (conforme o caso)
 aprovação no Corpo de Bombeiros
 autorização do Comitê da bacia hidrográfica
 autorização para intervenção em área de domínio do DNIT ou DEINFRA
(Pórticos e Sinalização)
 aprovação nos órgãos de preservação cultural, histórico, artístico,
paisagístico ou arqueológico IPHAN
 outorga de captação de água, outorga para lançamento de efluente
 autorização da FUNAI
 autorização para intervenção em área de Marinha
 aprovação no Vigilância Sanitária: Saúde (Parecer Conclusivo),
Assistência Social e Restaurante Popular;
 CIDASC – Agroindústria;
 Defesa Civil (manifestação) – Áreas em situação de risco.
13
Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária
Corpo de Bombeiros:
É necessário projeto de SPCI de edificações e/ou áreas de risco aprovado no
Corpo de Bombeiros para:
• Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima
de 6 m, salvo outra referência conforme legislação local;
• Independente da área da edificação e/ou área de risco, quando necessário
implantar sistemas fixos de proteção contra incêndio (a exemplo de
hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção), conforme legislação
estadual vigente.
• Demais exigências do Bombeiro de SC
 Ver Instruções normativas do CBMSC e antiga NSCI 94:
http://www.cbm.sc.gov.br/dat/index.php/instrucoes-normativas-in
Vigilância Sanitária:
É necessário apresentar parecer conclusivo da Vigilância Sanitária local:
No caso de obras de estabelecimentos de saúde, penais, terminais de
transporte, agroindústrias, restaurantes populares e outros, quando sujeitos à
avaliação sanitária.
Documentação Técnica: Planilhas Orçamentárias
• QCI
• Cronograma Global e/ou Individuais
• Orçamento Global e/ou Individuais do Empreendimento
Composições de custos para serviços inexistentes no SINAPI
ou SICRO
Cotações de Mercado
para insumos ou equipamentos inexistentes em tabelas oficiais,
apresentadas em quadra resumo contendo no mínimo 03 fontes,
podendo-se adotar como valor máximo a mediana (Informar nome
da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato, data da pesquisa)
Memórias de cálculo de quantidades
• Composição do BDI
• Declaração informativa, conforme legislação tributária municipal, a
base de cálculo e, sobre esta, a respectiva aliquota do ISS, que será
um percentual entre 2% e 5%
Projetos: Documentação complementar
Documentação complementar, solicitada de acordo com a natureza do
empreendimento:
• Relatório de Sondagem
P. ex.: para obras de edificações, pavimentações, rede de água e esgoto
• Teste de absorção do solo
Sempre que a solução de esgotamento sanitário incluir sumidouro
• Estudo Hidrológico
P. ex.: para drenagem pluvial e construção de pontes
• Estudo de Tráfego
P. ex.: para construção de pontes e grandes intervenções viárias
• Dimensionamentos
P. ex.: para drenagem, pavimentação, sistemas de água e de esgoto
• Mapa de localização das áreas de jazida e bota-fora
Para intervenções que incluem terraplenagem
16
Memorial descritivo / especificações
Devem ser descritas de modo claro e preciso, todas as obras/serviços,
materiais, equipamentos e processos construtivos utilizados na execução
do empreendimento de forma a permitir a caracterização física, padrão
de qualidade e equivalência técnica e de custos.
No caso de especificação técnica de insumos é permitida a menção de
marcas ou nomes de fabricantes, quando justificada por critérios
técnicos ou quando for indicativa da qualidade do material a ser
adquirido, casos em que deve ser acrescido o termo “ou similar”, “ou
equivalente”, “ou de melhor qualidade”. Ex. Bombril, Cabo tipo Sintenax
No caso de especificação técnica de bens e equipamentos é vedada a
menção de marcas ou nomes de fabricantes para não cercear a
concorrência entre fornecedores
Observar se a descrição possibilita a precificação do bem/equipamento
Documentação Técnica:
Pranchas e Memoriais
De modo geral, cada empreendimento pode ser caracterizado por uma
combinação dos seguintes projetos:
•Terraplenagem
•Sinalização
•Arquitetônico
•Calçadas
•Instalações Hidrossanitárias
•Drenagem de Águas Pluviais
•Inst. Elétricas, Telefônica, Lógica
•Urbanismo e parcelamento urbano
•Instalações de Ar-condicionado
•Sist. de Abastecimento de Água
•Prevenção e Seg. contra Incêndio
•Sist. de Esgotamento Sanitário
•Estrutural
•Energia Elétrica e Ilum. Pública
•Fundações
•Veículos e Equipamentos
•Paisagismo
•Instalações específicas
•Pavimentação
•Complementares Diversos
18
Definição de projeto
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou
complexo de obras ou serviços objetos da licitação, atendendo ao que
determina o inciso IX do Art. 6º da Lei n° 8.666/1993;
Projeto de engenharia aceito - projeto apresentado pelo Tomador,
analisado e aceito como viável pela CAIXA, de acordo com critérios de
enquadramento ao programa, de funcionalidade, de exequibilidade e
adequabilidade técnica e de adequação de custos, e não se confunde
necessariamente com a definição de Projeto Básico da Lei nº 8666/1993,
Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à
execução completa da obra, de acordo com as respectivas normas da
ABNT;
Projetos:
Geral
• Peças gráficas correspondentes a cada um dos projetos que
compõem o empreendimento:
•Plantas
•Seções Transversais
•Cortes
•Perfis Longitudinais
•Elevações / Fachadas
•Detalhes
• Os elementos gráficos devem permitir a caracterização da intervenção e a
conclusão sobre sua viabilidade técnica.
• A fim de melhor caracterizar os elementos dos projetos, devem ser indicadas
todas as dimensões, além de materiais e outras especificações, observando
que não haja prejuízo à clareza da visualização dos elementos expostos nas
peças gráficas.
• Devem ainda apresentar o detalhamento necessário para o completo
entendimento, possibilitando a análise do projeto (compreensão da proposta e
levantamento de quantitativos) e acompanhamento da obra.
20
Projetos:
Geral
• Os projetos devem respeitar as normas brasileiras, o código
de obras, planos diretores locais e as regras de cada
programa.
• Todas as obras necessárias à implantação do
empreendimento devem compor o investimento e devem
estar previstas no projeto, sendo orçadas e especificadas,
mesmo que sejam utilizados recursos de contrapartida
adicional à prevista. (funcionalidade)
• Nos casos de espaços e edifícios públicos, é obrigatório aos
proponentes/ tomadores o cumprimento das disposições: da
Lei Federal n° 10.098/2000; do Decreto Federal n 5.296/2004
e da NBR 9050 (acessibilidade).
21
Projetos:
Acessibilidade – NBR 9050
• A NBR9050 especifica dimensões, sinalização e diferentes
exemplos para rebaixamentos, ou seja, não basta apenas
construir uma “rampa” na calçada sem parâmetros adequados
e pensar que trajeto está acessível.
PROJETOS DE
PAVIMENTAÇÃO
Projetos: Pavimentação
Obras de pavimentação usualmente exigem projetos de:
• Terraplenagem
- Para profundidades até 20cm, considera-se regularização de sub-leito
• Drenagem de Águas Pluviais
• Pavimentação
• Sinalização
• Calçadas
24
Projetos: Pavimentação
• Memorial Descritivo
- Descrição geral do sistema viário existente e sua correlação com
o projeto;
- Descrição do sistema proposto;
- Materiais, equipamentos, processos construtivos, especificações
técnicas, de todos os serviços que compõem o empreendimento;
• Estudo Hidrológico
• Dimensionamento hidráulico
• Dimensionamento do pavimento
25
Projetos: Pavimentação
Projeto de Terraplenagem:
* Planta com curvas de nível
* Perfil longitudinal
* Seção transversal de escavação/aterro por estaca
* Indicar nas peças gráficas a ocorrência prevista de material
diferenciado (rocha ou solos moles) de modo que possam
também ser quantificados (sondagem).
* Apresentar mapa com a indicação de jazidas e bota-fora, e
respectivas DMT’s.
26
Projetos:
Projeto e/ou execução inadequados
Projetos: Pavimentação
Projeto de Drenagem Pluvial:
• Apresentar planta geral da bacia contribuinte, que serve de base para
o estudo hidrológico.
• Apresentar as peças gráficas que caracterizem adequadamente a
intervenção:
- Planta geral indicando a tubulação (comprimento, DN, material,
declividade e sentido de escoamento), dispositivos (caixas, alas, etc.),
eventuais contribuintes, e destinação das águas (curso d’água ou rede
existente).
- Perfil longitudinal.
- Detalhamento de todos os dispositivos (caixas coletoras, de
passagem, poços de visita, alas de entrada/saída, etc.).
- Seção-tipo de assentamento de tubos (indicando dimensões da
vala, da base de assentamento, etc.).
28
Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível
Método Racional
Bacias pequenas < 2 km2
c. i. A
Q=
3600
Q (l/s)
C = coef.
i (mm/h)
A (m²)
29
Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível
30
Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
P2
P4
P1
P1 = A1
A3
A4
A2
A1
P2 = A1+A2
P3 = A1+A2+A3
P4 = A1+A2+A3+A4
P3
.
.
c. i. A
Q=
3600
Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial
Leiaute da rede com definição de no mínimo comprimento, diâmetro,
material e declividade
Projetos: Pavimentação
Projeto de Pavimentação:
• Planta de situação, indicando vias confrontantes e tipo de revestimento
existente.
• Planta de locação do eixo da via, indicando larguras, comprimentos e
áreas.
• Seção transversal indicando largura, declividade transversal, material e
espessura de cada camada estrutural.
• Perfil longitudinal das ruas contendo cotas do terreno e cotas de projeto
• Detalhe de elementos pré-fabricados (meios-fios, lajotas, etc.).
33
Projetos: Pavimentação
Projeto de Sinalização
• Planta geral indicando a sinalização horizontal (faixas e símbolos) e a
locação de placas e pórticos.
• Detalhe das faixas, indicando locação, espessura, espaçamento (faixa
seccionada), tipo de tinta.
• Detalhe dos símbolos, indicando dimensões, cores e área de pintura.
• Detalhe de dispositivos a serem instalados – placas, pórticos e
tachões – inclusive detalhe de fixação dos mesmos.
• É obrigatória a instalação de placas com nome da rua.
34
Projetos: Pavimentação
Projeto de Sinalização
• Para Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito:
o projeto de sinalização viária deverá estar aprovado pelo órgão de
trânsito local.
• Para Municípios não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito:
o projeto de sinalização viária deverá ser acompanhado de declaração
do autor do projeto de que este foi elaborado de acordo com os
Manuais de “Sinalização Vertical de Regulamentação” – Volume I
CONTRAM / DENATRAM e de Sinalização Horizontal” – Volume IV
CONTRAM / DENATRAM.
35
Projetos: Pavimentação
Projeto de Calçadas
• É obrigatório o atendimento às normas de acessibilidade,
especialmente a NBR 9050 - prever largura livre de 1,20m, rampas e
piso podotátil.
• Planta geral indicando comprimento, largura e área (de esquina a
esquina), locação de obstáculos e rampas.
• Planta de paginação (piso em paver).
• Seção transversal tipo, indicando declividade, locação do podotátil,
espessura e material de camadas estruturais, armação.
• Detalhe de rampas, elementos pré-fabricados (paver, lajota, guia,
podotátil).
36
Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Calçadas
Faixa livre:
• Mínima: >1,20m
• Recomendável: >1,50m
37
Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Calçadas
• Livre de interferências
38
Projetos: Acessibilidade – NBR 9050
Calçadas
• Obstáculos aéreos:
< 2,10m e > 0,60m
• Rampas – observar as dimensões
mínimas previstas em norma
39
Projetos:
Acessibilidade – NBR 9050
Rampas ou travessia elevada?
PROJETOS DE
EDIFICAÇÕES
Projetos: Edificações
Projeto Arquitetônico:
• Planta de locação
• Levantamento planialtimétrico
• Planta-baixa (identificação
revestimentos, esquadrias)
de
ambientes,
áreas,
tipos
de
• Quadro de dimensionamento e especificações para ambientes e
esquadrias
• Planta de cobertura (declividades e sistema de captação de águas)
• Cortes (transversal e longitudinal, níveis, alturas, peitoris)
• Elevações (frontal, posterior, lateral dir. e esq.)
• Reforma e/ou ampliação:
Projeto com a situação atual e após a reforma, identificando por cores
e legendas as intervenções a serem executadas.
42
Projetos: Edificações
Projeto Arquitetônico de reformas:
43
Projetos:
Acessibilidade – NBR 9050
Banheiros
• Apresentar os detalhes e
dimensionamentos de acordo
com as exigências da norma.
Projetos:
Acessibilidade – NBR 9050
Acesso às edificações
Projetos: Edificações
Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias:
Apresentar as peças gráficas em escala compatível.
• Indicar alimentação, cavalete e hidrômetro.
• Planta-baixa de distribuição de água fria.
• Esquemas verticais
reservatório).
e
isométricos
(tubulações,
prumadas,
• Fossa séptica / filtro anaeróbio (ou sumidouro):

Dimensionamento;

Destino final (filtro) e

Laudo (teste) de absorção do solo (sumidouro)
46
Projetos: Edificações
Projeto de Instalações Elétricas, Telefônicas, Lógica:
• Planta-baixa de distribuição de energia.
• Distribuição dos circuitos
• Pontos de energia
 Entrada de energia (detalhe)
 Quadro de cargas
 Diagrama unifilar
 Quadro de símbolos e legenda
Projeto de Climatização / Ar condicionado:
• Planta-baixa de distribuição dos pontos
 Compatibilizar com os projetos elétrico e hidrossanitário
47
Projetos: Edificações
Projeto de Prevenção e Segurança Contra Incêndio:
• Projeto de iluminação e sinalização emergência.
• Leiaute com locação dos extintores.
• Implantação e detalhes do SPDA.
 Compatibilizar projetos elétrico e preventivo.
48
Projetos: Edificações
Projeto Estrutural e de Fundações:
• Fundações

Locação, características e dimensões dos elementos
 Sondagem com ART específica
• Estrutural
 Quadro resumo de forma, concreto e aço
- Observar que o quantitativo de aço da composição
inclui os 10% de quebra.

SINAPI já
Planta de formas
49
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
Projetos: Equipamentos
Especificação detalhada, de forma a permitir a identificação do
produto no mercado, sendo vedada a menção de marcas ou
nomes de fabricantes, para que não haja cerceamento da
concorrência entre fornecedores
Exemplo:
1 – Poltrona módulo de 1 lugar, estrutura em madeira maciça de
reflorestamento e percinta elástica revestida com espuma de
poliuretano (D33/D18), manta acrílica e couro sintético.
2 – Trator agrícola de pneus, tração 4x4, potência mínima de
77cv. Motor a diesel. Freios a disco em banho de óleo. Direção
hidrostática, sistema hidráulico de 3 pontos. Equipado com pesos
dianteiros.
51
ENGENHARIA DE CUSTOS
EM OPERAÇÕES DE
REPASSE PAC E NÃO PAC
Engenharia de Custos
Conceito
Estuda os custos de reprodução de um bem em
determinado local e época.
NBR 14653-1 Item 3.16: Conjunto de conhecimentos
técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação
de custos de bens e serviços.
É a área da engenharia onde princípios, normas, critérios e experiência são
utilizados para resolução de problemas de estimativa de custos, avaliação
econômica, de planejamento
Orçamento de referência - Analítico
Informações Mínimas: Modelo com BDI variável, indicado item a item
CONTRATANTE:
CNPJ/MF N°:
OBRA:
LOCAL:
DATA BASE:
BDI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO.
82.928.656/0001-33
Pav. Rua Júlio Boppré
Bairro Oficinas
.Fevereiro /2015
Indicado abaixo
LEIS SOCIAIS: Os encargos sociais são os mesmos do SINAPI Referencial Desonerado de SC
ART: 0123456-7
ORÇAMENTO ANALÍTICO
ITEM
2
2.1
3
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID
TERRAPLENAGEM
Esc. Carga e Transp. Mat. 1º categoria 50<DMT<200
(Rebaixamento)
QTIDADE
PREVISTO - ORÇADO
UNITÁRIO SEM
UNITÁRIO COM
BDI
BDI
BDI
m3
243,56
5,48
23,11
DRENAGEM PLUVIAL
6,75
PREÇO TOTAL
REFERÊNCIA
1.644,03
1.644,03
-
36.623,11
74154/001
3.1
Tubo Concreto Simples DN 300mm fornecimento
m
27,00
18,44
15,00
21,21
572,67
7790
3.2
Assentamento tubo Concreto Simples DN 300mm
m
27,00
14,21
23,11
17,49
472,23
73730
3.3
Tubo Concreto Simples DN 500mm fornecimento
m
77,00
35,15
15,00
40,42
3.112,34
7792
3.4
Assentamento tubo Concreto Simples DN 500mm
m
77,00
30,64
23,11
37,72
2.904,44
73723
3.5
Lastro de brita para base da tubulação a ser assentada
m3
10,40
112,87
23,11
138,95
1.445,08
74164/004
3.6
Caixa coletora 0,60x1,00x1,50 com fundo em concreto
paredes em alvenaria estrutural, grelha metálica
und
6,00
830,18
23,11
1.022,03
Fulano de Tal
Responsável Técnico
Orçamento
6.132,18 composição 01
Orçamento de referência - Analítico
Informações Mínimas: Modelo usual, com BDI único, embutido no Unitário
CONTRATANTE:
CNPJ/MF N°:
OBRA:
LOCAL:
DATA BASE:
BDI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO.
82.928.656/0001-33
Pav. Rua Júlio Boppré
Bairro Oficinas
.Fevereiro /2015
23,11%
LEIS SOCIAIS: Os encargos sociais são os mesmos do SINAPI Referencial Desonerado de SC
ART: 0123456-7
ORÇAMENTO ANALÍTICO
ITEM
2
2.1
3
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
TERRAPLENAGEM
Esc. Carga e Transp. Mat. 1º categoria 50<DMT<200
(Rebaixamento)
UNID
QTIDADE
UNITÁRIO COM
BDI
m3
243,56
DRENAGEM PLUVIAL
6,75
PREÇO TOTAL
REFERÊNCIA
1.644,03
1.644,03
74154/001
-
36.623,11
572,67
7790
3.1
Tubo Concreto Simples DN 300mm fornecimento
m
27,00
21,21
3.2
Assentamento tubo Concreto Simples DN 300mm
m
27,00
17,49
472,23
73730
3.3
Tubo Concreto Simples DN 500mm fornecimento
m
77,00
40,42
3.112,34
7792
3.4
Assentamento tubo Concreto Simples DN 500mm
m
77,00
37,72
2.904,44
73723
3.5
Lastro de brita para base da tubulação a ser assentada
m3
10,40
138,95
1.445,08
74164/004
3.6
Caixa coletora 0,60x1,00x1,50 com fundo em concreto
paredes em alvenaria estrutural, grelha metálica
und
6,00
1.022,03
Fulano de Tal
Responsável Técnico
Orçamento
6.132,18 composição 01
Outro Modelo de Planilha:
QCI – Quadro de Composição dos Investimentos
Informações Mínimas:
•Indicar todos os itens de investimento financiáveis: Engenharia, Trabalho
Social, Gerenciamento, Jurídico (Ex. Compra Terreno), etc.
•
•
Obs. Alguns itens são necessários à exequibilidade da obra, mas, ou
facultativamente, ou obrigatoriamente, não podem compor o QCI. Apresentar
Declarações e garantias de quem fará e quem pagará
Ex: Desapropriações, Gerenciamento, Proj. Executivo, etc.
•Indicar valores de Repasse e Contrapartida por item
•Se várias metas. Cada meta é um item. Ex. Ponte A, Rua B, Rua C, 10 U.H.,
TTS, Desapropriações
•Se única meta. Regra Geral: Itens de investimentos = Macroitens do orçamento.
Ex. Serv. Iniciais, Pavimentação, Drenagem, Sinalização
• Ressalva: Em alguns programas, proibido indicar Ser. Preliminares
•Assinam: Prefeito e Orçamentista (Se mais de um, todos assinam, ou coordenador
assina)
QCI – Quadro de Composição dos Investimentos
Modelo QCI: Cada meta é um item de investimento
Lo go tipo P ref.
A ge nt e P ro m o t o r
N úm e ro do C o nt ra t o
Prefeitura Municipa de Criciuma
0292756-99/ 2009
.
E m pre e ndim e nt o
Total Contratado
.
Obras de Macro-drenagem no Rio Criciuma
Lo c a liza ç ã o
P ro gra m a
Rio Criciuma, área central e adjacências
Drenagem Urbana Sustentável
23.043.974,83
A uxilia r
.
1.306.813,73
R e pa s s e
21.891.776,09
C .P . M í nim a
1.152.198,74
QCI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO
QCI VIGENTE
Executora
ITEM
Descrição dos Itens de Investimento
UNID QTIDADE
Repasse
Financeira
C.P. Contrapartida
Física
Outras Fontes
Total
%
ITAJUI
1
Serviços Preliminares Metas 01, 02 E 12
Unid.
1,00
99.441,32
-
99.441,32
0,43
ITAJUI
2
Meta 01 - Implantação Do Canal Auxiliar
Unid.
1,00
10.941.754,40
-
10.941.754,40
47,17
ITAJUI Excluída
3
Meta 02 - Dessassoreamento Do Rio Criciuma
Unid.
1,00
ITAJUI Excluíuda
4
Meta 12 - Ampliação Do Bueiro Celular - Avenida Centenário
Unid.
1,00
ITAJUI
5
Administração Local Metas 01, 02 E 12
Unid.
1,00
531.284,36
-
531.284,36
2,29
CONFER
6
Serviços Preliminares Metas 03, 04, 05 E 09
Unid.
1,00
69.396,63
-
69.396,63
0,30
CONFER Excluída
7
Unid.
1,00
CONFER
8
Unid.
1,00
582.050,80
2,51
CONFER Excluída
9
Unid.
1,00
CONFER
10
Unid.
1,00
518.063,87
-
518.063,87
2,23
CONFER
11
Meta 03 - Ponte Na Rua Araranguá – Extensão: 13,74M, Largura:
17,00M
Meta 04 - Ponte Na Rua Alvaro Catão – Extensão: 13,74M, Largura:
16,20M
Meta 05 -Ponte Rua Wenceslau Braz – Extensão: 13,74M, Largura:
12,20M
Meta 09 - Ponte – Av Centenária – Extensão: 15,60M, Largura:
32,98M
Administração Local Metas 03, 04, 05 E 09
Unid.
1,00
51.545,91
-
51.545,91
0,22
UNESC
12
Gerenciamento, Supervisão, Fiscalização E Coordenação
Unid.
1,00
719.999,96
3,10
J. Leal
13
Trabalho Técnico Social
Unid.
1,00
215.567,44
0,93
FECEL
14
Meta 01A - Pavimentação Paver
Unid.
1,00
1.051.303,41
4,53
Unid
Unid
-
582.050,80
-
719.999,96
215.567,44
1.051.303,41
-
1,00
315.659,18
-
315.659,18
1,36
1,00
1.182.942,31
-
1.182.942,31
5,10
Branco
15
Abrix
16
Passeios Públicos e Acessibilidade - Rua Henrique Lage - Trecho
entre Posto São Pedro (Rua Anita Garibaldi até Vitório Serafim)
Conclusão da Ponte sobre Rio Criciuma - Av. Centenário
A licitar
17
Continuação Trabalho Técnico Social - Lote 1
Unid
1,00
A licitar
18
Etapa 2 - Lote 1
Unid
1,00
TOTAL
-
6.548.333,90
21.891.776,09
170.066,04
170.066,04
0,73
201.180,29
6.749.514,19
29,09
586.813,77
719.999,96
23.198.589,82 100,00
QCI – Percentuais e Enquadramento
Projeto coerente com objeto contratado e metas no SICONV
Ver limites Mín. e Máx. Contrapartida:
EXERCÍCIO 2013 (Lei 12.708/2012 – LDO 2013):
 2% e 4% para municípios com até 50.000 habitantes;
 8% e 20% para os demais municípios.
EXERCÍCIO 2014 (Lei 12.919/2013 – LDO 2014):
 0,1% e 4% para municípios com até 50.000 habitantes;
 1% e 20% para os demais municípios.
Para seleções vinculadas à LDO 2011 e subsequentes (transferências
voluntárias do OGU NÃO PAC), a C.P. é obrigatoriamente financeira, exceto
entidades privadas
Cronograma físico financeiro - global
Informações Mínimas:
•Dados da obra, CT, percentuais físicos e valores financeiros
•Obrigatoriamente total de Repasse e CP por período e acumulado para cada
mês
•Se vários cronogramas individuais, o tempo de duração de cada um será
distribuído no Cronograma Global. Ex. Ruas A, B, C com três meses cada:
• Todas podem ser distribuídas nos meses 1, 2 e 3, ou
• Rua A mês (1,2,3); Rua B mês (4,5,6); Rua C mês (5,6,7)
• Observar restrições se licitação única ou separadas. Empresa da Rua
C não teria frente de serviço, por ex.
•Se obra simples, única meta, o cronograma global e individual é um só
•Assinam:
• Prefeito
• Orçamentista. Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina
Cronograma físico financeiro - global
Modelo COM indicação dos Repasses e CPs.: Válido p/ Metas Individuais e/ou como
Cronograma Global do Empreendimento, mesmos itens do QCI
Informações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros,
Macroitens
A ge nt e P ro m o t o r
Data Início de Obras
Prefeitura Municipa de Criciuma
21/01/2011
Cronograma:
Preencher somente nos
campos em amarelo.
N úm e ro do C o nt ra t o
0292756-99/ 2009
P ro gra m a
P razo de Execução
CP FINANCEIRA
Drenagem Urbana Sustentável
54
meses
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Total
Inc.
Acum
ACUMULADO ATÉ O MÊS 34
Repasse
Contrapartida
Percent.
(R$)
(R$)
R$
(%)
99.441,32
100,00
10.941.754,40
100,00
Repasse
(R$)
Mês 35
Contrapartida
(R$)
R$
Percent.
(%)
Repasse
(R$)
(R$)
99.441,32
10.941.754,40
(%)
0,4
47,2
(%)
100,00
100,00
531.284,36
69.396,63
2,3
0,3
100,00
100,00
531.284,36
69.396,63
100,00
100,00
582.050,80
2,5
100,00
582.050,80
100,00
518.063,87
51.545,91
719.999,96
215.567,44
1.051.303,41
315.659,18
1.182.942,31
170.066,04
6.749.514,19
2,2
0,2
3,1
0,9
4,5
1,4
5,1
0,7
29,1
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
518.063,87
51.545,91
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
66,46
66,93
31.944,71
120.068,64
10,12
10,15
41.761,71
143.372,61
68,03
152.013,35
0,66
185.134,32
23.198.589,82
F ina nc e ira
F í s ic a
O ut ra s F o nt e s
R e pa s s e
T o tal
719.999,96
215.567,44
1.051.303,41
209.787,09
791.743,29
14.846.371,08
5 8 6 .8 13 ,7 7
7 19 .9 9 9 ,9 6
2 1.8 9 1.7 7 6 ,0 9
2 3 .19 8 .5 8 9 ,8 2
935.567,40
Percent.
(%)
CP FÍSICA
Prefeito Assina
2 15 .5 6 7 ,4 4
7 19 .9 9 9 ,9 6
14 .8 4 6 .3 7 1,0 8
15 .7 8 1.9 3 8 ,4 8
Mês 36
Contrapartida
(R$)
R$
13,23
12,12
Orçamentista
assina.
1.020,40
0,60
Se1.020,40
mais de
um,
0,80
todos assinam, ou
coordenador assina
1.0 2 0 ,4 0
15 2 .0 13 ,3 5
15 2 .0 13 ,3 5
14.998.384,43
18 5 .13 4 ,3 2
18 6 .15 4 ,7 1
935.567,40
68,69
15.183.518,75
936.587,80
69,49
Cronograma físico financeiro - individual
Modelo SEM indicação dos Repasses e CP.: Válido p/ Metas Individuais, mas não vale
como Cronograma Global do Empreendimento
Informações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros,
Macroitens
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Contratante
Prefeitura Municipal de Tubarão - SC
Programa
GPD
Obra
Pav. Rua Júlio Boppré
Fonte de Recurso / Agente Financeiro
Caixa Econômica Federal
Localização do Empreendimento
Bairro Oficinas
Contrato Número:
0326176-11/2010
Item
Discriminação dos serviços
SERVIÇOS PRELIMINARES
1
TERRAPLENAGEM
2
DRENAGEM PLUVIAL
3
PAVIMENTAÇÃO
4
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
5
PASSEIO PÚBLICO
6
7
Total simples
Total acumulado
Tubarão, Março de 2015
Local/Data
Peso (%)
1,52
1,32
29,42
53,63
0,59
13,52
100,00
100,00
Valor Total (R$)
1.898,10
1.644,03
36.623,11
66.752,98
734,72
16.823,48
124.476,42
Mês 01
Concedente R$
1.898,10
1.644,03
25.636,18
29.178,31
Mês 02
%
100,00
100,00
70,00
23,44
Responsável Técnico
Nome: Fulano de Tal
Registro: 105608-0
Concedente R$
10.986,93
46.727,08
57.714,02
86.892,32
%
30,00
70,00
46,37
69,81
Quando várias metas,
cada orçamentista
assina a sua
Composições
Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que
expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos
materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade
de medida
Inexistindo referências no SINAPI ou SICRO2, deve-se referenciar valores propostos com
composições:
•Apresentar de forma detalhada, contendo código (caso conste nos Sistemas de
Referência), descrição, coeficiente de consumo, custo unitário, custo total dos diversos
insumos e custo total da composição, e data base
•Regra geral: existindo composição de órgão ou entidade federal, adota-se seus
coeficientes com insumos do SINAPI / SICRO
•Alternativa: Ver art. 6º Decreto 7.983/2013 Utilizar dados contidos em tabela de
referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal,
em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou
em pesquisa de mercado.
• Obs. Quando houver composição, a preferência é sempre usar seus
coeficientes com os custos do SINAPI / SICRO
• Se não houver, analisar caso concreto, ver se é Desonerado
Composições – SINAPI Analítico
Detalhe da perda
de aço: 5%
Composições
Codigo
4750
6111
3315
34583
•
Ex. Serviço inexistente no
SINAPI
•
Criado composição com
coeficientes base na TCPO
•
Usado unitários do SINAPI
•
Convertido forma de medição
do bloco de gesso, de Unid.
Para M2.
•
Considerado 2% de perda
COMPOSIÇÃO 02: Alvenaria de vedação com blocos de gesso
Descrição dos Serviços
Unid
Coef.
Unit.
Pedreiro
H
0,25
12,78
Servente
H
0,15
9,34
Gesso
Kg
4,00
0,46
Bloco de Gesso E = 10 CM, *67 X 50* CM
M2
0,34
52,15
PREÇO FINAL DE EXECUÇÃO S/ BDI
M2
Obs. Considerado 0,67m x 0,50m x 1,02 = 0,34m² de blocos por M2
Obs. Considerado como base composição TCPO 04 034.8.1
Total
3,20
1,40
1,84
17,73
24,17
Composições - orçamentista
Inexistindo no SINAPI, SICRO, ou outras fontes, criar composição
própria:
COMPOSIÇÃO DE CUSTO 03: EXECUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE MODELO 01 COM LADRILHO
HIDRÁULICO ALERTA VERMELHO E PAVER
Valor
Custo
Codigo Descrição dos Serviços
Und
Quant.
Total
Unit (R$)
(R$)
3,00
11,40
34,20
4750
Pedreiro
H
6111
370
Servente
Pó de pedra ou areia
Mercado Bloco de Concreto Tipo Paver Podotátil Alerta, Cor
(²)
Vermelho, 35MPa Esp. 6cm
Mercado Insumo Paver 6cm Cinza Claro
(²)
H
M3
4,00
8,63
34,52
0,20
73,25
14,65
M2
1,68
56,90
95,59
M2
1,70
28,00
47,60
Custo Unitário de Execução
UND
226,56
PREÇO FINAL DE EXECUÇÃO S/ BDI
UND
226,56
Inexistindo
insumos no
SINAPI /
SICRO,
apresentar
03 cotações
e adotar no
máximo
mediana
Composições - Exemplo
Item
Nom e Data-base Un
Referências
5652
Com posição 01
Caixa coletora
0,60x1,00x1,50 com
fundo em concreto
paredes em alvenaria
estrutural em bloco de
concreto esp. 9cm,
grelha metálica ferro
fundido
73799/001
4718
650
4750
6127
Data-base:
Unidade:
fev-15
unid
Critérios Adotados:
Referências SINAPI
Descrição de Serviço, Insum o, Mão de Obra, Equipam ento
CONCRETO NAO ESTRUTURAL, LAJE DE FUNDO, CONSUMO
MÍNIMO 150KG/M3 - - EXCLUSO MÃO DE OBRA - ORÇADA EM
SEPARADO (MENOS 20% DO PREÇO DA COMPOSIÇÃO)
CONCRETO DENTRO DOS BLOCOS E ASSENTAMENTO E
COLARINHO - EXCLUSO MÃO DE OBRA (MENOS 20%)
TAMPA EM GRELHA METÁLICA EM FERRO FUNDIDO, DIMENSÕES
CONF. PROJETO, FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO EM
ARGAMASSA 1:4 CIMENTO:AREIA
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/
FORNECEDOR
BLOCO VEDACAO CONCRETO 9 X 19 X 39 CM (CLASSE D - NBR
6136) (CONSUMO COM PERDAS 13,5UNID/M² - REF. COMPOSIÇÃO
87447)
PEDREIRO
AJUDANTE DE PEDREIRO
Unid.
Coeficiente
Custo Unitário
Total
m3
0,10
200,00
20,00
m3
0,25
200,00
50,00
Unid.
1,00
385,39
385,39
M3
0,10
85,00
8,50
Unid.
51,84
1,95
101,09
H
H
12,00
12,00
12,79
9,31
153,48
111,72
Total sem BDI
R$
830,18
BDI (%)
R$
-
Desconto Global (%)
R$
-
R$
830,18
TOTAL
Decreto federal 7983/2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e
serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União
Art. 2o
I - custo unitário de referência - valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento
de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado;
II - composição de custo unitário - detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades,
produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de
medida;
III - custo total de referência do serviço - valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento
de referência por seu custo unitário de referência;
IV - custo global de referência - valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços
necessários à plena execução da obra ou serviço de engenharia;
V - benefícios e despesas indiretas - BDI - valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização
da obra ou serviço de engenharia;
VI - preço global de referência - valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI;
VIII - orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa
a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas
composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis
com o projeto que integra o edital de licitação;
Decreto federal 7983/2013
Art. 3o O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de
infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que
integra o edital de licitação, menores ou iguais [...] à mediana do SINAPI excetuados [...]
Art. 4o O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a
partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou
iguais [...] ao SICRO...
Art. 5o O disposto nos arts. 3o e 4o não impede que os órgãos e entidades da administração
pública federal desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua
necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Parágrafo único. Os novos sistemas de referência de custos somente serão aplicáveis no
caso de incompatibilidade de adoção dos sistemas referidos nos arts. 3o e 4o,
incorporando-se às suas composições de custo unitário os custos de insumos
constantes do Sinapi e Sicro.
Art. 6o Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3º,
4º e 5º, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados
contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da
administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema
específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado.
Referência legal para custos unitários
• SINAPI para pavimentações urbanas e SICRO para obras rodoviárias
e infra de transporte
• Como tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou
entidades da administração pública federal entende-se
tabelas/sistemas mantidos, atualizados e divulgados na internet por
órgãos federais, tal como, Eletrobrás, dentre outros.
• Como sistema específico instituído para o setor entende-se os
sistemas de custos mantidos, atualizados e divulgados na internet por
empresas ou órgãos públicos de saneamento, habitação e
infraestrutura urbana, tais como, EMOP, CDHU, dentre outros.
• Como publicações técnicas especializadas entendem-se as tabelas
de custos de sistemas de orçamento e revistas das áreas de
saneamento, habitação e infraestrutura urbana, tais como,
PINI/TCPO, Construção Mercado, dentre outras.
Referência legal para custos unitários
PESQUISAS DE MERCADO
Mínimo 03 cotações, apresentadas preferencialmente por meio de quadro resumo de
informações, assinadas pelo orçamentista, indicando no mínimo:
•nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato e data da coleta
•Adotar como referência valor igual ou inferior à mediana. Ex.
Referência legal para custos unitários
PESQUISAS DE MERCADO
Em situações excepcionais, pode-se apresentar:
•no caso de fornecedor único: relatório técnico circunstanciado informando que
o insumo/equipamento possui somente um fornecedor;
•no caso em que os fornecedores não respondem à pesquisa: relatório técnico
circunstanciado com quadro resumo de informações com as informações
mínimas, indicando quais fornecedores não responderam à pesquisa.
•Nos casos de atualização de orçamentos, QUANDO HÁ DIFICULDADE de
pesquisa de novas cotações de mercado é admitida a atualização das antigas
cotações através de índice econômico mais adequado ao tipo de
equipamento/serviço, mediante apresentação de:
•
relatório técnico circunstanciado, com quadro resumo com as
informações mínimas, valores antigas, datas base antigas e
atualizadas etc, e justificando metodologia;
•
declaração indicando o índice de reajustamento adotado,
devidamente justificado
Desonerado X Onerado x Encargos sociais
Em 19 de julho de 2013, a Lei n° 12.844/2013 alterou os artigos 7º, 8º, 9º e o
Anexo I da Lei n° 12.546/2011 e o artigo 14, da Lei n° 11.774/2008, alterando o
regime de tributação de empresas de construção civil.
A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre o
total da folha de pagamento pela contribuição previdenciária, com alíquota de
2%, (CPRB) sobre o valor da receita bruta.
Logo:
•SINAPI teve os custos sociais de M.O. reduzidos, diminuindo valor das composições
•Porém, os limites de BDI do TCU podem ser ampliados, em média próx. De 2%
•O valor final do orçamento tende a ser menor, refletindo a desoneração do setor
A redução $$ de cada composição é variável conforme proporção de M.O. Ex.
•Limpeza manual: Baixa o máximo possível, pois só tem servente (M.O.)
•Pavimentação em Blocos: Baixa pouco, pois o material é a maior parte do custo
Desonerado x Onerado x Encargos sociais
Enquadram-se na Desoneração os seguintes setores:
Construção Civil, grupos CNAE 2.0:
•412 – Construção de edifícios;
•432 – Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções;
•433 – Obras de acabamento;
•439 – Outros serviços especializados para construção (4391-6 – Obras de fundações e
4399-1 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente).
Construção de Obras de Infraestrutura, grupos da CNAE 2.0:
•421 – Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais;
•422 – Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e
transporte por dutos;
•429 – Construção de outras obras de infraestrutura;
•431 – Demolição e preparação do terreno.
Considera-se qual a classificação da empresa conforme seu contrato social e atividade
de maior receita, pois a desoneração recai sobre a empresa e não sobre o tipo de obra.
Presume-se desoneração na análise e empresa deve apresentar declaração da sua
atividade de maior receita na licitação.
Data base – análise inicial
Na análise: Indicada na planilha orçamentária
Exceções: Se licitação ocorreu antes da conclusão da análise:
•a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação é
documento hábil para análise de orçamento (EXCEÇÃO)
•a data base será a indicada para reajustamento de preços no
CTEF.
• Se CTEF não indicar cláusula de reajuste nem data base
referencial do preço contratado, considera-se a data da
abertura das propostas, informada pelo Tomador.
Administração local
Compreende os custos diretos relacionados à manutenção, à conformidade e
à gestão da atividade produtiva no canteiro de obras e pode ser composta pelas
seguintes despesas:
•somatório dos salários e encargos despendidos (inclusive transporte, alimentação e equipamentos de
segurança pessoal) com a equipe de condução e gestão da obra (pessoal técnico, administrativo e de
apoio);
•medicina e segurança do trabalho;
•manutenção do canteiro de obras;
•energia, água, gás, telefones fixos e móveis, correio, internet;
•material de escritório e material de limpeza/higiene;
•segurança e vigilância;
•veículos leves em serviço da locomoção do pessoal administrativo e trabalhadores na obra;
•equipamentos administrativos em geral (mobiliário de escritório, computadores, aparelhos de ar
condicionado, ventiladores, geladeiras e fogão para copa, extintores de incêndio e relógio de ponto);
•equipamentos de laboratório para controle tecnológico;
•serviços de topografia de acompanhamento de obras (não inclui levantamentos para projetos);
•taxas e emolumentos para registros de projeto, alvará, licenças, ligações, habite-se e averbação;
•ART/RRT de execução da obra.
Os custos de Ad. Local devem ser apresentados preferencialmente em um
único item no orçamento, e seu detalhamento apresentado em formato de
composição de preço auxiliar
Administração local
Fonte:
ORIENTAÇÕES PARA
ELABORAÇÃO DE PLANILHAS
ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS
PÚBLICAS
Brasília, 2014
Ressalvas:
Maiores obras terão maior
complexidade nestes serviços
Instalação do canteiro e acampamento
Refere-se ao custo de construção e demolição das edificações e de suas
instalações (hidráulicas, elétricas, esgotamento):
•destinadas a abrigar o pessoal (casas, alojamentos, refeitórios, sanitários)
•dependências necessárias à obra (escritórios, laboratórios, oficinas,
almoxarifados, balança, guarita),
•Implantação dos arruamentos e caminhos de serviço.
Estimar custos por m2 de área construída, conforme Tabelas de Referência, ou
por aluguel de unidades autônomas existentes no mercado
BDI – Benefícios e Despesas Indiretas
SÚMULA Nº 258/2010 TCU Plenário: “As composições de custos unitários e o
detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto
básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das
propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades
genéricas”.
Composição BDI:
•Administração Central,
•Seguro
•Garantia,
•Risco,
•Despesas Financeiras,
•Lucro,
•Tributos (PIS, COFINS, ISS,
CPRB).
Não é admitido no BDI:
•IRPJ, CSLL,
•administração local,
•instalação de canteiro
•mobilização/ desmob.
•demais itens de custos diretos. Deve-se
apresenta-los em composição que demonstre os
custos obtidos
É inadequada a adoção de percentual fixo de BDI para todas as intervenções,
uma vez que este depende, necessariamente, das condições de mercado da construção civil,
localização e acesso ao local de intervenção, características da empresa, complexidade e porte das
obras
BDI: Limites acórdão 2622/2013 TCU Plenário
A tabela acima foi construída a partir de estudo estatístico desenvolvido pelo TCU e não
considera a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013.
•Nestes casos, acrescer o percentual de 2% (CPRB) no item tributos, tanto para serviços
quanto para materiais, já que este encargo é pago sobre o faturamento, o que aumentará
os limites acima, em média um pouco acima de 2%.
•Observar Fórmula:
BDI: Modelo com cálculo automático
Apresentar Declaração
Proponente indicando ISS e sua
Base de Cálculo
Ou declara e assina diretamente na
planilha
BDI - Restrições
Obras por administração direta, autoconstrução ou mutirão: não é
aplicável BDI
Aquisição de materiais e equipamentos diretamente pelo Proponente,
independente da contratação das obras: não é aplicável BDI.
Pagamento de material em canteiro: Várias restrições, entre elas:
NÃO PAC (SOMENTE MCIDADES) E Qualquer PAC
•procedimento licitatório distinto
•VR do CR/TC superior a 10 milhões
•Previsão no edital de licitação e CTEF
•Obs. Se for licitação única, BDI <= 12%
Desbloqueio antecipado de Equip./ Materiais
•Previsão no edital e CTEF
•Deve-se demonstrar real necessidade
BDI reduzido e insumos significativos
Insumos significativos: fornecimento de materiais e equipamentos
relevantes de natureza específica, que correspondem, isoladamente, a
18% do VI da obra
•devem compor itens próprios no orçamento, apartados de sua instalação
BDI Reduzido: atender cumulativamente:
•fornecimento de materiais e equipamentos que possam ser contratados diretamente do
fabricante ou de fornecedor com especialidade própria e diversa da contratada principal;
•que se constitua mera intermediação entre a construtora e o fabricante;
•que a intermediação para fornecimento de equipamentos seja atividade residual da
construtora.
Forma de Contratação: A preferência é a contratação dos Materiais
relevantes separada das Obras, sem BDI
•Em contrário, apresentar declaração embasada em justificativa técnica a inviabilidade
técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação
ATENÇÃO
Não confundir responsabilidades legais exigidas do
Orçamentista com Procedimentos de análise de Orçamento
pela CAIXA.
CAIXA: Procedimentos distintos conforme Programas,
Gestores etc. Em regra, Curva ABC e Paretto
•ORÇAMENTISTA: O Elaborar Orçamento de Referência
conforme Decreto Federal 7.983/2013
Verificação do resultado do processo licitatório
Documentação Mínima de Engenharia:
•Documento que demonstra a dispensa de realização de processo licitatório (conf. o caso)
•Planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação;
•Cronograma físico-financeiro proposto pela empresa vencedora
•PLE em conformidade com a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação,
conforme opção do Tomador e apenas para obras contratadas no regime de empreitada
por preço global;
•CTEF, se já firmado, ou equivalentes (carta-contrato, nota de empenho ou autorização de
compra etc)
•Ordem de serviço;
•Declaração do regime de execução, quando inexistir no CTEF
•ART/RRT do(s) responsável (is) pela execução (Até 1º desbloqueio)
•ART/RRT do(s) responsável (is) pela fiscalização, (Até 1º desbloqueio)
•Declaração da empresa vencedora da licitação informando o CNAE que representa a
atividade de maior receita da empresa;
•QCI/Cronograma Global alterado, conforme planilha orçamentária da proposta vencedora
da licitação;
Processo licitatório
Finalidade: Observar o atendimento dos seguintes aspectos:
•que o objeto do CR / TC na CAIXA esteja contido no objeto da licitação;
•que a planilha orçamentária vencedora guarde compatibilidade com a analisada
quanto aos itens de serviços, quantitativos e custos;
•que a vigência do CTEF contenha no mínimo o prazo para execução da
intervenção conforme cronograma apresentado
Restrições:
•Não são verificados aspectos legais e éticos do processo licitatório realizado
pelo Proponente/Tomador.
•
A verificação dos aspectos legais de processos licitatórios extrapola a
competência da CAIXA enquanto instituição financeira para realizar atividades
de controle não previstas em seu Estatuto.
•É impedido uso de contrato "guarda-chuva”.
Processo licitatório
Regime de Execução:
Ad. Direta: somente para operações PAC ou com Entidades Privadas,
executados por órgãos e entidades da Administração com seus próprios meios
(mão-de-obra própria e licitação de materiais em separado)
Ad. Indireta: Anteriores e Demais casos, em um dos seguintes regimes
•tarefa;
•empreitada por preço unitário;
•empreitada por preço global;
•empreitada integral;
•contratação integrada
Processo licitatório: pregão e registro de preços
Proibido para Obras. Possível para Bens e serviços comuns de Eng.
São considerados serviços comuns de eng.:
Quando perfeitamente caracterizados pela especificação técnica ou TR, sendo
desnecessária a elaboração de projeto descritivo da intervenção. Ex.
•instalação/substituição de aparelhos de ar condicionado;
•aquisição/instalação de placas de sinalização;
•substituição/reformas de elementos de vedação (esquadrias, revestimentos, pintura);
•reformas que não atinjam elementos estruturais
•pequenas reformas de instalações elétricas e hidráulicas e manutenção predial
Não são considerados serviços comuns de engenharia:
•reformas que atinjam elementos estruturais
•grandes reformas de instalações elétricas e hidráulicas (em que seja exigido
redimensionamento)
•reformas com aumento de área construída;
•serviços que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a
obrigatoriedade de emissão da devida ART/RRT, tais como projetos, consultoria,
fiscalização, supervisão e perícias
RDC
Cumprimento da Lei 12.462/2011 Institui o RDC
Cumprimento do Decreto 7.581/2011 Regulamenta o RDC
Apresentação do MPOG sobre RDC disponível em:
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/manuais/apresentacao_rdcdivulgacao_e_rdc-siasg_-_10092012.pdf
Acompanhamento: objetivos
Verificações CAIXA:
•Se empreendimento em execução é o analisado e licitado
•atendimento de solicitações anteriores
•avanço físico compatível com obras e serviços visualizados em campo
•avanço financeiro compatível com o avanço visualizado em campo;
•licenças ambientais vigentes
•ART/RRT de Fiscalização e Execução definidas
•medições assinadas pelos Fiscais, conforme ART/RRT
•Existência Placa de Obra Padrão Gov. Federal
•Se o empreendimento possua qualidade aparente compatível com o porte da
obra e com a realidade da região
•
não se confunde com a verificação de qualidade de obra nos aspectos de
controle dos processos empregados na construção, uso de técnicas adequadas,
controle da qualidade de materiais ou responsabilização dos agentes
participantes englobados pela NBR 5.671/1990: Participação dos
intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura
Acompanhamento: restrições
NÃO é função do acompanhamento CAIXA:
•verificação e validação de ensaios e controles tecnológicos da obra.
•conferência de qualquer outra documentação vinculada ao relacionamento
contratual de fiscalização entre o Tomador e as atividades da
construtora/fornecedora, como diário de obras, controle de atividades correntes,
ex:
•segurança, pagamento de impostos e taxas mensais, limpeza e manutenção do terreno, exceto quando
inseridas no orçamento;
•remunerações e honorários de prestação de serviços por terceiros, despachantes, concessionárias de
serviços públicos (água, luz);
•prêmios de seguros, diversas despesas administrativas, dentre as quais salário e encargos sociais,
honorários, transportes, expedientes diversos, despesas legais, viagens e estadias, contribuições
devidas às entidades de classe às quais esteja afiliado, telefonia, taxas postais, materiais de escritório,
cópias, malotes, conduções, lanches e refeições e equipamentos usuais;
•despesas financeiras, tributárias e jurídicas além das exigidas em Normativos.
CAIXA NÃO FISCALIZA
Acompanhamento: regras por regime de execução
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
•Pode ser utilizado medições por metas ou eventos, desde que previsto no CTEF
•Pode ser usado PLE (Planilha de Levantamento de Eventos)
• Ex. de Evento: fundação profunda, viga baldrame, alvenaria, laje, telhado.
• Condensa-se vários itens do orçamento. Ex. Evento “viga baldrame” pode
condensar escavação, aquisição e montagem de formas de madeira, aquisição,
corte e dobre de aço e aquisição e lançamento de concreto
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
•Mais comum em empreendimentos especiais, em que serviços representativos não
permitem quantificação com exatidão (Ex. Assentamentos precários, Contenção de
encostas, recuperação estrutural etc)
•Utilizado BM com medição item a item.
OBS. É vedado o pagamento de materiais postos em canteiro e ainda não aplicados,
salvo exceções dos Programas
Acompanhamento: Por Eventos
ACOMPANHAMENTO POR EVENTOS
• Indicado para os empreendimentos executados por meio do regime de Empreitada
Global, Empreitada Integral e Contratação Integrada, em substituição ao
tradicional modelo de acompanhamento de obras baseado na utilização de BM
com detalhamento de quantitativos e custos unitários dos serviços.
• Para montagem da PLE, deve-se apresentar memória de cálculo que demonstre o
agrupamento de serviços em macrosserviços e as quantidades que compõem cada
evento.
• O valor do evento é a soma dos valores dos serviços que o compõem.
DIFICULDADES NO USO DE EVENTOS
• Executado deveria seguir o projetado e licitado
• Por consequência, não haveria glosas nem reprogramações e aditivos
PRÁTICA COM EVENTOS
• Acaba-se usando BM e medições item a item pela grande ocorrência de
alterações, glosas, e reprogramações nos CTS OGU
Acompanhamento: Documentação
Documentação Mínima de Engenharia:
Solicitação de autorização de saque de recursos
BM: Boletim de Medição (Por CTEF )
•RRE: Relatório Resumo de Empreendimento
Documentação Complementar de Engenharia, conf. Porte da Obra:
•Manifestação Técnica da Fiscalização
•Memória de cálculo de quantidades
•Pranchas e croquis
•As Built
•Fotos
•Etc.
Acompanhamento: BM MO 37.587 v004
Período Referência
Quantidade
Anterior
Período
Acumulado
Nº CT
Valores
Anterior
Período
Acumulado
Fiscal Assina
Acompanhamento: RRE MO 37.588 v006
ITENS DO QCI
Metas, CTEFs, Macrosserviços
RRE tem como objetivo
consolidar as diversas frentes
de obra, isoladas ou não
Pref. Assina
Fiscal Assina
Acompanhamento: Procedimento simplificado
OBRAS DE PEQUENO VALOR: Portaria 507/2011 – VR <= 750 Mil
Para obras e serviços de engenharia de pequeno valor vinculados a CR
firmado após 28/11/2011, enquadradas como Proc. Simplificado, a
aferição ocorrerá:
•
•
•
na parcela que apresentar execução física acumulada de 50%
na parcela que apresentar execução física acumulada de 80%
na parcela que apresentar execução física acumulada de 100%
Nos desbloqueios intermediários deverá ser apresentado somente o
RRE (MO37588), ou Resumos de Medição, a critério local, ficando
dispensada a apresentação do BM
Acompanhamento: Máquinas e equipamentos
Documentação Mínima de Engenharia
Para patrulhas mecanizadas, automóveis, implementos agrícolas,
caminhões de uso geral ou específico (com equipamento compactador
de lixo, por exemplo), apresentar:
• Solicitação de autorização de saque de recursos
• RRE (Ou BM, critério local)
• NF: Nota fiscal como número do chassi, o número de série, a cor e
o ano de fabricação
Acompanhamento: Estudos e projetos
Documentação Mínima de Engenharia
São verificados o cumprimento das etapas e o atendimento dos produtos
entregues ao que foi definido na análise e/ou no escopo das atividades
previstas no TR e/ou documentos exigidos pelo Programa para a etapa
referente, sempre levando em conta os critérios técnicos da especificidade do
porte e da complexidade dos Estudos e dos Projetos
• Solicitação de autorização de saque de recursos
• RRE (Ou BM, critério local)
• Manifestação Técnica Fiscalização: Com ateste de aceite e
recebimento dos projetos e produtos
• Projetos e Produtos
Reprogramações
Quando Necessárias:
•obras divergentes dos projetos aceitos na fase de análise (redução de especificações,
troca de materiais) com necessidade de novos serviços
•necessidade de compensação de excessos e/ou insuficiências entre itens do VI, sem
alteração do objetivo e demais condições contratuais;
•evolução da obra em relação ao prazo de execução inicialmente previsto está com atraso
superior a 120 dias;
Restrições:
•NÃO são acatadas mudanças que comprometam a funcionalidade da intervenção, seu
objetivo, seu enquadramento normativo ou seus licenciamentos, outorgas e aprovações já
existentes, a suficiência de recursos financeiros para consecução de todo objeto
•Reajustes não são analisados e nem custeados com recurso de repasse
Formalidades:
•As mudanças são refletidas no CTEF por meio de aditivo contratual
•Pode apresentar após aceite CAIXA
Reprogramações: Sob ótica do CR ou TC
TIPOS DE REPROGRAMAÇÕES:
Prorrogação de Vigência do CR ou TC
Alteração de Cronograma do CR ou TC
Valores de Itens Investimento (Com ou Sem Alteração de VI)
•
•
•
•
por falha ou omissão do projeto licitado;
para melhor adequação técnica;
fato superveniente ou imprevisível;
por acréscimo ou diminuição de quantidades em razão de alterações durante a
execução obra.
Metas (redução, exclusão, ampliação)
• A ampliação de metas é possível para utilização de rendimento de aplicação financeira
ou saldo residual verificados, dentro da vigência do CR ou TC, na forma disposta pelo
Programa.
Reequilíbrio econômico-financeiro
• fato imprevisível, ou previsível porém de consequências incalculáveis, retardadores ou
impeditivos da execução do que foi contratado no CTEF;
• caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configure probabilidade de
perda concomitante à de lucro extraordinária e extracontratual.
• Segue rito próprio por Gestor
Associação de vários tipos de reprogramação
Reprogramação: Decreto Federal 7.983/2013
Art. 14. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o
preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do
contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha
orçamentária.
Reprogramação: Unitários novos e BDI
PREÇO DE REFERÊNCIA, PARA FINS DE LIMITAÇÃO
•C.D. de Referência + BDI de Referência da Licitação - Desconto Global*
PREÇO PROPOSTO
•C.D. Proposto + BDI Executora, observado Acórdão 2622/2013 TCU sobre o BDI:
Item 9.3.2.6. exigir, nos editais de licitação, a incidência da taxa de BDI especificada no
orçamento-base da licitação para os serviços novos incluídos por meio de aditivos
contratuais, sempre que a taxa de BDI adotada pela contratada for
injustificadamente elevada, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em
atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 14 do Decreto n.
7.983/2013
Reprogramação: Data Base
Na Reprogramação: Em ordem
•será o mês/ano fixado como data referencial no CTEF para o reajustamento de
preços
•Inexistindo, considera-se a data indica na planilha orçamentária
•Inexistindo, considera-se a data de apresentação da proposta
Para novos serviços incluídos no CTEF e para aqueles que se
tornam significativos na reprogramação, deve-se:
•pesquisar o seu preço nos sistemas de referência utilizando a data de preço e data
de referência técnica iguais à data base
•Excepcionalmente, nos casos em que não há valor nos sistemas de referência para
o serviço ou insumo novo a ser reprogramado (por exemplo, pesquisa de mercado),
admite-se estabelecer o valor na data atual para este serviço e retroagí-lo para a
data base aplicando-se o índice de reajustamento previsto no CTEF e a diferença
percentual decorrente do desconto global da licitação (Orçamento licitado /
Orçamento Referência)
•Caso o CTEF não indique índice de reajustamento, deve-se utilizar
preferencialmente o índice SINAPI.
Reprogramações – Documentação
• Ofício do Chefe do Poder Executivo solicitando pleito
• justificativa técnica da Fiscalização para alterações;
• Orçamento Reprogramado (Licitado x Reprogramado)
• QCI Reprogramado
• Cronograma Reprogramado
• ART/RRT do projeto modificado e do orçamento, quando houver alterações
significativas
• declaração do Tomador de que o aditivo do CTEF correspondente à reprogramação
atende aos requisitos dispostos na Lei 8.666/1993 e suas alterações
• Aditivo contratual ao CTEF devidamente formalizado e compatível à reprogramação
proposta;
• Conforme complexidade:
•
Projetos alterados
•
Memoriais alterados
•
Composições para itens novos
•
Demonstrativos de custos unitários utilizados
•
Memórias de cálculo de quantidades
Reprogramação: Ex. Orçamento reprogramado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
0372835-43/2011
Data Base:
jan-13
E m pre e ndim e nt o
Lo c a liza ç ã o
P ro gra m a
N úm e ro do C o nt ra t oART
A ge nt e P ro m o t o r
Data-base
ou RRT
MOBILIDADE URBANA
RIO MAINA
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ACESSIBILIDADE NA AVENIDA DOS IMIGRANTES
ORÇAMENTO REPROGRAMADO
IT E M
1.0
2 .0
3 .0
S UB
IT E M
D E S C R IÇÃ O D O S S E R V IÇO S
1
1.1
S E R V IÇO S IN IC IA IS
P laca de o bra em chapa de aco galvanizado - 200x125
1.2
B arracão de o bra para alo jamento /escritó rio , piso em pinho 3a, paredes em co mpensado
10mm, co bertura em telha amianto 6mm, incluso instalaçõ es elétricas e esquadrias.
2
2.1
M O V IM E N T A ÇÃ O D E T E R R A E D E M O LIÇÃ O
Escavação , carga e transpo rte de material de l.ª CA T (ESP . M ÉDIA 15CM ) DM T 2KM
2.2
Demo lição e transpo rte de calçadas, meio -fio e passeio s existente (executado pela P M C)
3
3.1
3.2
3.3
3.3.1
3.4
3.5
P A V IM E N T A ÇÃ O
Limpeza, preparo e co mpactação do terreno
B ase para pavimentação co m brita graduada, inclusive co mpactação
Embasamento de material granular - pó de pedra (5cm)
Execução pavimentação c/ peças pré-mo ldadas intertravadas de co ncr. ac/bc
Fo rnecimento de peças pré-mo ldadas de co ncreto 35 M P a intertravado s - tipo paver
esp=6cm (passeio , calçada - co r cinza claro )
Fo rnecimento de peças pré-mo ldadas de co ncreto 35 M P a intertravado s - tipo paver
esp=8cm (acesso caminhõ es e ô nibus - co r cinza claro )
UN I
D
R E P . V IG E N T E / P R O P O S T O S
IT E N S LIC IT A D O S
Q T ID A D E UN IT A R IO C / B D I T O T A L
T OT A L
UN IT
QT D E
2,50
277,60
6 9 4 ,0 0
694,00
5 .8 6 9 ,2 7
5.869,27
507,67
11,65
5 .9 14 ,3 1
5.914,31
2,73
112,00
101,75
23,00
3 12 .8 4 1,9 3
9.171,16
56.425,60
17.094,00
77.266,20
3.384,44
338,44
169,22
3.384,44
2,73
112,00
101,75
23,00
2 9 0 .0 10 ,7 6
9.239,52
37.905,73
17.218,34
77.842,12
3.051,00
43,00
131.193,00
3.303,51
43,00
142.050,93
213,88
70,00
14.971,60
m²
2,50
277,60
2 .9 15 ,8 0
694,00
m²
10,00
222,18
2.221,80
m³
503,80
11,65
m²
m³
m³
m²
3.359,40
503,80
168,00
3.359,40
m²
m²
Licitado
Proposto
Reprogramação: Documentação complementar
Ex.: Pranchas e Justificativas (Movimentação de Solo)
Para o cálculo do volume de terraplanagem, é necessário supor que existe um
determinado sólido geométrico, cujo volume será facilmente calculado. O método
usual consiste em considerar o volume como proveniente de uma série de
prismóides, por meio dos quais o cálculo ou a medição dos quantitativos de
terraplanagem é feito pelo método das semidistâncias, conforme ilustrado na figura
a seguir
Reprogramação: documentação complementar
Ex.: Critérios Utilizados (Movimentação de Solo)
O volume do prismóide pode ser calculado mediante a fórmula:
Onde:
•A1 e A2 são as áreas das seções transversais extremas;
•Am é a área da seção transversal no ponto médio entre A1 e A2; e
•L é a distância entre as seções A1 e A2.
Uma fórmula aproximada, obtida considerando Am como média das seções extremas A1 e
A2 , comumente utilizada para o cálculo dos volumes dos prismóides é a chamada fórmula
das áreas médias:
Reprogramação: documentação complementar
Ex.: Justificativa Técnica
UTILIZAÇÃO DOS
SISTEMAS
REFERENCIAIS DE PREÇOS
SINAPI
SINAPI = Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil
•custos e índices da construção civil
•atualização mensal
Entidades responsáveis pelo sistema:
CAIXA (aspectos de engenharia)
• gerencia o sistema
• cadastra composições
• define “famílias” de insumos
IBGE (aspectos estatísticos)
• coleta e trata preços de insumos
SINAPI
Marcos históricos
•1969: BNH implanta SINAPI
•1994: CAIXA torna-se gestora do sistema
Objetivo: subsidiar análise de projetos a serem financiados com
recursos do FGTS.
•2003: LDO oficializa SINAPI como base de custos referenciais para
obras com recursos federais
•2013: Dec. Federal 7.983 define SINAPI e SICRO como limites
Art. 3o O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e
obras de infraestrutura de transporte, será obtido [...], menores ou iguais à mediana de seus
correspondentes nos custos unitários de referência do Sinapi, excetuados os itens
caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de
construção civil.
Art. 4o O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será
obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de
licitação, menores ou iguais aos seus correspondentes [...] Sicro, [...]
SINAPI
Observações sobre SINAPI
•SINAPI fornece custo direto referencial
• Encontra-se em revisão pela USP
•Disponível no site:
• Manual de metodologias e conceitos
• Catálogo de composições analíticas
http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx
Novo SINAPI
Em revisão pela USP /
Fundação para o
Desenvolvimento
Tecnológico da
Engenharia (FDTE).
Apoio do Departamento
de Construção Civil da
Escola Politécnica da
Universidade de São
Paulo (Poli-USP)
Coordenado pelo
professor Ubiraci
Espinelli Lemes de
Souza.
Novo SINAPI
SICRO2 - DNIT
SICRO2: Sistema de Custos Rodoviários
•Mantido pelo DNIT
•Obrigatório em obras de infraestrutura de transporte
•Pavimentações urbanas pode usar SINAPI
•Rodovias a preferência é SICRO2
•Na ausência de códigos SINAPI, pode-se usar SICRO
•Observar Manual de Custos Rodoviários – Vol. 1 a 7
http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1
Outras tabelas de custos
Regra geral: Inexistente no SINAPI e SICRO, adota-se outras bases:
Nestes casos, usar coeficientes das composições dessas bases e
custos unitários do SINAPI ou SICRO.
Ex: IPPUJ: Pref. De Joinville – Custos e composições disponíveis
•Coeficientes OK. Custos devem ser trocados pelos do SINAPI/SICRO
•Se não houver, fazer cotações desses insumos
•Se cotações forem de meses diferentes, usar índice para regressão ou
progressão para a data base em uso
Outras tabelas de custos
Outros Exemplos:
DEINFRA: Composições NÂO disponíveis
http://www.deinfra.sc.gov.br/referencialDePrecos.do
CASAN: Composições NÂO disponíveis
http://www.casan.com.br/ckfinder/userfiles/files/Licitacoes/Regulamentacao_Prec
os/Tabela_de_Precos_MARCO_2014_031020141304.pdf#684
TCPO: Composições disponíveis. Custos mediante convênio
http://loja.pini.com.br/pini/vitrines/TCPO-Modelatto.aspx
PLEO: Planilha Eletrônica de Orçamentos - / FRANARIM
http://www.franarin.com.br/Default.aspx
DER (SP); SANEPAR (PR); etc
Obrigado !
GIGOV/FL
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