Linha 3, lote 2 do Metrô do
Rio de Janeiro – Trecho
Barreto/Alcântara
Convênio n°001/2008
Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana - SeMob
Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro
• Atendimento a uma população de
aproximadamente 1.800.000 (município
de Niterói e município de São Gonçalo)
• Previsão de transporte: 470.000 pass/dia
• Os corredores de transporte em massa
proporcionam ordenamento urbano
• Transporte de trabalhadores para o
Complexo Petroquímico Integrado do Rio
de Janeiro (COMPERJ)
Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro
Lote 1
Ampliação da Estação Carioca
Estação Carioca (RJ) – Estação Araribóia (Niterói)
Túnel duplo para travessia da Baía de Guanabara,
com extensão de 5,5Km.
Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro
Lote 2
Extensão total: 23Km
Via elevada: 18,8Km
Via em superfície: 4,2Km
12 estações elevadas
2 estações de superfície
2 pátios para manobra: Barreto e Guaxindiba
Dados do Convênio n°001/2008
 Celebrado em 30/12/2008
 Objeto do Convênio:
a) Estudos e levantamentos topográficos, geológicos e geotécnicos
b) Elaboração do projeto executivo das estruturas da via elevada do
trecho Barreto/Alcântara
c) Apoio à implantação da via elevada do trecho Barreto/Alcântara
 Recurso financeiro no valor de R$ 62.500.000,00 com a seguinte
distribuição:
a) R$ 50.000.000,00 que correrão à conta do Orçamento Geral da União
b) R$ 12.500.000,00 correspondente à contrapartida financeira que
correrão à conta da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do
Rio de Janeiro
Dados do Convênio n°001/2008
Até o momento foram repassados as duas primeiras parcelas dos
recursos financeiros:
Concedente: R$ 4.000.000,00 + R$ 3.000.000,00 = R$ 7.000.000,00
Convenente: R$ 1.743.661,00 + R$ 1.307.744,00 = R$ 3.051.405,00
Total: R$ 10.051.405,00
Está sendo realizado o levantamento topográfico do trecho
Barreto/Alcântara para definir o traçado da via e identificar as áreas
invadidas e de desapropriações. O projeto estrutural da via elevada
também está sendo feito.
Irregularidades apontadas pelo TCU
Alocação de recursos relativos à contrapartida do Convenente no Plano
Plurianual, bem como na Lei Orçamentária.
A SETRANS solicitou crédito suplementar no valor de R$ 4.157.000,00 a
conta do orçamento em vigor, programa de trabalho intitulado de
Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviários e Ferroviários.
A SETRANS, antes da solicitação de crédito suplementar, dispunha um
montante de R$ 8.343.000,00. Esse montante é formado por um recurso no
valor de R$ 1.743.661,00 do ano de 2008 e por um recurso no valor de R$
6.599.339,00 do ano de 2009. Existe declaração do Governador que afirma
que o Projeto Executivo e as etapas iniciais das obras de implantação da
Linha 3 do Metrô Niterói/São Gonçalo constam no Plano Plurianual do
Estado do Rio de Janeiro 2008/2011 e que os recursos da contrapartida
estadual estão assegurados na Lei Orçamentária Anual do Rio de Janeiro n°
5.369 de 09/01/2009.
Irregularidades apontadas pelo TCU
Sobrepreços na tabela de preços unitários, grupo III, previstos no
Contrato n° 2/2002, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o
Consórcio Construtor Fluminense.
A comparação de preços feita pelo TCU, foi realizada em um grupo de
itens passíveis de comparação com a tabela SINAPI, denominado grupo
III, que representa 34,4% do valor total do contrato. Essa comparação foi
feita para tabela SINAPI de 2002 (ano do contrato) e apresentou um
sobrepreço de 30,56%. O Consórcio e a SETRANS apresentaram uma
nova comparação com os referenciais SINAPI de agosto de 2009, em que
os preços unitários dos itens do grupo III foram reajustados para a data
presente, obedecendo os índices de correção monetária contratuais.
Constatou-se, em termos de preço global, que o grupo III apresentou um
preço 0,84% inferior ao preço do referencial SINAPI.
Irregularidades apontadas pelo TCU
Há também que se considerar que a adoção do Sistema Nacional de
Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SINAPI como referência
para o comparativo dos preços dos serviços contratados é inadequada,
uma vez que o SINAPI foi desenvolvido pelo BNH, Banco Nacional de
Habitação, para suprir a necessidade de informações detalhadas de
custos e índices da construção civil para atender aos programas de
investimentos habitacionais. O objeto do contrato em questão trata de
obras civis de construção pesada com elevado nível de complexidade,
tanto em seu método construtivo quanto ao emprego de tecnologia de
materiais e equipamentos indispensáveis para empreendimentos desta
envergadura, somando-se ao fato que sua implantação ocorre dentro de
área urbana com alta densidade demográfica e fluxo intenso de veículos.
Ressalta-se ainda que a metodologia construtiva para empreendimentos
metroviários deve considerar todos os aspectos relacionados às ações
oriundas do trem-tipo, ao grau de exposição das estruturas, durabilidade,
modo de utilização, fadiga entre outros típicos de projetos metroviários.