Correio Braziliense/Correioweb
2007_05_03
Petrobras terá de pagar por falta de gás
A Petrobras concordou em assinar termo de compromisso para fornecimento de gás natural para
usinas termelétricas. O acordo será assinado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e
prevê que, caso não consiga entregar o gás, a estatal terá de pagar pela energia que não puder
ser gerada nessas usinas.
De acordo com a agência reguladora do setor, caso a Petrobras não honre o compromisso e tenha
de pagar a penalidade prevista no acordo, os recursos arrecadados serão destinados a diminuir
reajustes nas tarifas de energia.
No final do ano passado, o governo testou a capacidade de geração das usinas termelétricas a gás
natural. Descobriu que, de uma capacidade instalada total de aproximadamente 8.000 MW
(megawatts), só podia contar com 4.395,45 MW médios. Ou seja, por falta de gás, havia déficit de
3.624,55 MW médios.
Nem todas essas usinas recebem gás da Petrobras. Pelo termo de compromisso, a Petrobras
deverá prover gás suficiente para 19 usinas que, até o final de 2011, deverão poder gerar 6.659
MW. Hoje, a estatal deveria fornecer gás para 17 usinas, que, somadas, poderiam produzir 6.268
MW.
Por falta de gás, apenas nove dessas usinas estão gerando e, somadas, produzem cerca de 2.200
MW.
O cumprimento do termo de compromisso é fundamental para reduzir os riscos de falta de energia
a partir de 2010. De acordo com estudo feito pela consultoria PSR, a pedido do Instituto Acende
Brasil (que reúne os principais investidores privados em energia), até 2009 o risco de o governo
decretar racionamento está dentro dos limites aceitáveis -menor do que 5%.
Em 2010, esse risco já seria de 8% e, em 2011, de 14%. Se houver atraso no andamento das
obras de aumento de oferta, esse risco sobe para 17,5% em 2010 e para 24% em 2011. No pior
cenário retratado pelo estudo, que relaciona atraso nas obras a uma demanda por energia maior
do que a prevista, o risco de o governo decretar racionamento seria de 23,5% em 2010 e de 30%
em 2011.
A importância da garantia de suprimento de gás aumenta se for levado em consideração que
grandes projetos previstos para entrar em operação no início de 2011 estão atrasados.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, documento oficial do governo
para o planejamento do setor, a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), com capacidade de
3.300 MW, deveria começar a funcionar em janeiro de 2011.
Outra hidrelétrica do rio Madeira, a de Santo Antônio (3.150 MW), deveria ficar pronta em janeiro
de 2012. Os dois projetos não têm sequer licença ambiental prévia. A liberação dos
empreendimentos, previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), é objeto de crise
dentro do governo, que opõe a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Meio
Ambiente.