ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
SIMULADO PARA A TURMA NL - 1
Língua Portuguesa
Leia o texto abaixo.
Universal no seu valor, individual no seu conteúdo, o sentido da vida é encontrado mediante uma tenaz
investigação na qual o paciente, com a ajuda do terapeuta, busca uma resposta à seguinte pergunta: Que é
que eu devo fazer e que não pode ser feito por ninguém, absolutamente ninguém exceto eu mesmo? O
dever imanente a cada vida surge então como uma imposição da estrutura mesma da existência humana.
Nenhum homem inventa o sentido da sua vida: cada um é, por assim dizer, cercado e encurralado pelo
sentido da própria vida. Este demarca e fixa num ponto determinado do espaço e do tempo o centro da
sua realidade pessoal, de cuja visão emerge, límpido e inexorável, mas só visível desde dentro, o dever a
cumprir.
www.olavodecarvalho.org
Com base no texto, julgue os itens.
1.
2.
3.
4.
5.
Obedecem ao mesmo critério sintático as quatro primeiras vírgulas empregadas pelo autor.
Se optasse por usar onde em vez de na qual (primeiro período), o autor produziria uma sentença
sintaticamente correta e com o mesmo sentido que a redação original.
Em ―busca uma resposta à seguinte pergunta:‖, o uso do sinal grave indicador de crase se deve à
presença da preposição ―a‖, exigida pela palavra ―busca‖ e do artigo definido que determina a palavra
―seguinte‖.
Em ―Que é que eu devo fazer e que não pode ser feito por ninguém, absolutamente ninguém exceto
eu mesmo?‖, a supressão de ―é que‖ não prejudica a estrutura sintática do trecho.
No último período, límpido, inexorável e visível estão no singular para concordar com dever.
Os trechos abaixo formam um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
6.
7.
8.
9.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu concurso para 186 vagas em cargos de nível
médio e superior. Do total de vagas, 13, são destinadas a candidatos portadores de deficiência. As
vagas são para Brasília. Os salários vão de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.
São 76 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de energia a qual exige diploma de
nível superior em qualquer área, 63 para analista administrativo para quem tem nível superior em
qualquer área ou em arquivologia e biblioteconomia. De nível médio são 47 vagas para técnico
administrativo. Os salários são de R$ 9.378,40 para especialista, R$ 8.955,20 para analista e R$
4.548,47 para técnico.
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/aneel2010, no período
entre as 10h do dia 22 de março e às 23h59 do dia 12 de abril. As taxas são de R$ 85,00 para
especialista em regulação de serviços públicos de energia; R$ 80,00 para analista administrativo e R$
50,00 para técnico administrativo.
O concurso terá provas objetivas e discursivas para todos os cargos. Terá-as de títulos para os cargos
de especialista em regulação de serviços públicos de energia e de analista administrativo. O cargo de
especialista terá ainda curso de formação em Brasília (DF). As provas objetivas e discursivas serão no
dia 16 de maio, nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.
A seguir, apresentam-se várias versões para uma mesma nota. Julgue-as quanto à correção gramatical.
1
10.
11.
12.
O consórcio Norte Energia é o vencedor do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no
Rio Xingu, no Pará, realizado hoje (20/04) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O
leilão, que durou aproximadamente sete minutos (de 13h20 a 13h27) foi encerrado na primeira fase
com o preço de lance de R$ 78 por Megawatt-hora (R$/MWh), o que representa um deságio de
6,02% em relação ao preço inicial de R$ 83 por MWh.
O consórcio Norte Energia é o vencedor do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no
Rio Xingu, no Pará, realizado hoje (20/04) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O
leilão, que durou aproximadamente sete minutos (das 13h20 a 13h27), foi encerrado na primeira fase
com o preço de lance de R$ 78 por Megawatt-hora (R$/MWh), o que representa um deságio de
6,02% em relação ao preço inicial de R$ 83 por MWh.
O consórcio Norte Energia é o vencedor do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no
Rio Xingu, no Pará, realizado hoje (20/04) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O
leilão, que durou aproximadamente sete minutos (de 13h20 a 13h27), foi encerrado na primeira fase
com o preço de lance de R$ 78 por Megawatt-hora (R$/MWh), o que representa um deságio de
6,02% em relação ao preço inicial de R$ 83 por MWh.
Os trechos abaixo compõem um texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
13.
14.
15.
A energia elétrica é uma das formas de energia mais úteis a humanidade. Ela é amplamente
empregada em lares, fazendas e indústrias. No Brasil, no lar a eletricidade fornece luz e produz calor
para o funcionamento de refrigeradores, rádios, televisores, aspiradores de pó, etc.
Nas fazendas são usados em máquinas elétricas, bombeiam água, secam o feno, funcionamento de
elevadores, escadas rolantes.
A energia elétrica ajuda a mover praticamente todos os equipamentos das indústrias, como grandes
tornos mecânicos e imensas fornalhas. A eletricidade por si mesma, não é uma fonte de energia. As
centrais termoeléctricas queimam carvão ou outro combustível para produzir vapor. O vapor fornece
a energia para acionar os geradores que produzem eletricidade. As centrais hidrelétricas utilizam a
energia de queda de água.
www.cdcc.sc.usp.br/escolas/juliano/eletrica.html
Um problema de falta de energia impede, desde as 8h desta quarta-feira (28), a circulação dos trens no
ramal de Saracuruna, na Baixada Fluminense. Segundo a SuperVia, técnicos da concessionária estão no
local e tentam descobrir o que atingiu a rede elétrica que alimenta os trens. A concessionária que
administra a ferrovia informa que os passageiros estão sendo informados sobre o problema pelo sistema
de som da estação e que não há tumulto na estação. Ainda não há previsão para o retorno da operação no
ramal. A circulação nos demais ramais, segundo a SuperVia, é normal.
www.g1.com. br
Julgue os itens abaixo, com base no texto.
No primeiro período, o verbo impede está no singular para concordar com falta.
16.
O autor não desrespeitou a norma da escrita culta ao não empregar o sinal grave indicativo de crase
em desde as 8h.
2
17.
No terceiro período, o verbo informar foi usado segundo o molde sintático ―informar algo a alguém‖.
18.
A oração e que não há tumulto na estação está sintaticamente ligada a verbo transitivo direto, por isso
mesmo não está precedida de preposição.
No penúltimo período, o substantivo previsão é o responsável sintático pelo singular da forma verbal
há.
19.
Informática
A respeito dos conceitos de fontes de alimentação e barramento de computadores, julgue os itens
subsequentes.
20.
21.
22.
23.
Os mesmos níveis de tensão são fornecidos pelas fontes nos padrões AT e ATX, a diferença entre elas
é que a fonte AT permite o desligamento para economia de energia por meio de software, o que não é
possível na fonte ATX.
AGP (accelerated graphics port) é um conector projetado para placas de vídeo, compatível com o
barramento PCI (peripheral component interconnect). O PCI é um barramento de banda larga que
depende do processador utilizado e pode funcionar como um barramento periférico, caso seja
utilizado o esquema síncrono de transferência de dados e um esquema de arbitração centralizado.
Segundo a Norma IEEE 1394, o barramento serial SCSI é compatível com a tecnologia PnP (plug
and play), e requer o uso de terminadores especiais.
O barramento é um meio de transmissão compartilhado, no qual o sinal transmitido será recebido por
todos os demais dispositivos conectados a ele, por meio de um processo que ocorre
independentemente de relógio de sincronização. Nos barramentos de controle, os sinais de
temporização especificam as operações a serem executadas e os sinais de comando indicam a validade
das informações de dados e de endereço.
A respeito de administração de sistemas de informação, julgue os itens subsequentes.
24.
25.
26.
No Linux, o reconhecimento dos diversos tipos de arquivos ocorre devido à funcionalidade de journal
implementada em baixa camada do kernel.
O APT (advanced package tool), o DPKG (debian package), o RPM (redhat package manager) e o
YUM (yellowdog updater modified) são exemplos de gerenciadores de pacotes em ambientes Linux.
No âmbito de suporte a desenvolvimento de aplicativos, o Windows Server 2003 disponibiliza o
Enterprise UDDI Services. No Windows Server 2003, a estrutura física do Active Directory determina
onde são armazenadas as informações sobre o Active Directory e como as informações são
sincronizadas entre os diferentes controladores de domínio.
Direito Administrativo
Com relação a contratos administrativos, julgue o item seguinte.
27.
Se a empresa de turismo X for contratada para fornecer passagens aéreas para determinado órgão da
União e, durante o prazo do contrato, essa empresa alterar o seu objeto social, de forma a contemplar
3
também o transporte urbano de turistas e passageiros, mesmo que não haja prejuízo para o
cumprimento do contrato administrativo já firmado com o órgão federal, a administração pública
poderá rescindir unilateralmente o contrato.
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
28.
29.
O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder
de polícia, inicie ação punitiva, cujo objetivo seja apurar infração à legislação em vigor, é de cinco
anos, contados da data em que o ato se tornou conhecido pela administração, salvo se se tratar de
infração dita permanente ou continuada, pois, nesse caso, o termo inicial ocorre no dia em que cessa a
infração.
Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da
autoexecutoriedade, haja vista a administração não depender da intervenção do Poder Judiciário para
torná-los efetivos. Entretanto, alguns desses atos importam exceção à regra, como, por exemplo, no
caso de se impor ao administrado que este construa uma calçada. A exceção ocorre porque tal atributo
se desdobra em dois, exigibilidade e executoriedade, e, nesse caso, falta a executoriedade.
Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.
30.
31.
32.
O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente
cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício da função.
A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, nos processos que
tramitem no TCU, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, o que se aplica, por exemplo, à
apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar
conformado às exigências normativas, produzir os efeitos que lhe seriam inerentes, mas não é possível
que o ato administrativo seja, ao mesmo tempo, perfeito, inválido e eficaz.
Tendo em vista a disciplina legal que rege o processo administrativo brasileiro e o entendimento do STF
acerca do tema, julgue os itens que se seguem.
33.
34.
35.
No processo administrativo, eventual recurso deve ser dirigido à própria autoridade que proferiu a
decisão, podendo essa mesma autoridade exercer o juízo de retratação e reconsiderar a sua decisão.
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada apenas quando a lei
expressamente a exigir.
Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo pode ter
prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu
no atendimento.
Acerca de licitação e de contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
36.
Considere que o administrador de determinada autarquia tenha promovido a abertura de licitação, na
modalidade convite, para a ampliação da sede regional desse ente e que não tenha havido interessados
no primeiro certame e, por isso, a licitação tenha sido considerada deserta. Considere, ainda, que o
administrador, então, tenha encaminhado o processo administrativo à Procuradoria Federal para
análise acerca da possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação da empresa de
engenharia. Nessa situação, conforme entendimento firmado pela AGU, não pode ser dispensada a
licitação.
4
37.
A despesa realizada pela administração sem cobertura contratual não pode ser objeto de
reconhecimento da obrigação de indenizar do Estado. O servidor responsável pela não prorrogação
tempestiva do contrato ou pela não abertura de procedimento licitatório é quem deve pagar o
fornecedor.
Língua Inglesa
This text refers to items from 38 to 44.
Slashing IT maintenance
budgets: sign of the times
No matter what the pundits say about an economic turnaround, times are still tough. And after technology
projects are delayed or stopped, layoffs are made and next year’s budget is slashed, there’s one more
realm where IT is feeling the pinch: maintenance cuts.
To help save money, IT groups are being asked 7 to cut back — in some cases, dramatically — on their
maintenance contracts with vendors. So instead of paying a premium for vendors to, say, fix any problems
in key software and hardware within four hours, a 24-hour turnaround might have to suffice instead.
Sometimes things stay broken until IT staffers can figure out the fixes themselves. And in the meantime,
ITers involved say they just hope that their business users will not notice any ill effects.
Jim Milde, executive vice president of global services for Boston-based IT services company Keane Inc.,
estimated that of his largest customers — in pharmaceuticals, insurance, finance, government and
transportation — around 10% are cutting maintenance costs in various ways.
This trend is being seen in pockets all over the industry, IT staffers and industry analysts agree. But given
the sensitivity of the issue, and often the politics involved, most ITers would speak about it only on the
condition that they are not identified.
Internet: <www.computerworld.com> (adapted).
Based on the text, it is correct to affirm that
38.
39.
IT groups are being asked to cut maintenance costs so as to help save money.
accordingly to what the experts say about an economic turnaround, times are still tough.
Judge the following items according to the text.
40.
41.
42.
43.
IT staffers and industry analysts have clashed over the new trends in the industry.
Around 10% of all the companies in the USA are cutting maintenance costs in several ways.
The verb ―to suffice‖, in ―a 24-hour turnaround might have to suffice instead‖ (R.10-11), is closest in
meaning to to be sufficient or enough.
The word ―trend‖, in ―This trend is being seen in pockets all over the industry‖ (R.22-23), can be
correctly translated into Portuguese as tendência.
Why cut?
5
Lauren Whitehouse of Enterprise Strategy Group in Milford, Mass., said companies have to do
what they have to do to get by today. By cutting or renegotiating maintenance pacts, companies trim costs
so that they can perhaps avoid or reduce layoffs or still have money to spend on innovative new projects
that will help grow the business when the economy does rebound, Whitehouse said. ―Hypothetically, 70%
of your budget is for keeping the lights on and 30% is for moving the business forward‖ strategically in
the future, she said. ―So you look at the 70% to see what you can squeeze out there so you can keep the
strategic stuff going.‖ For many clients, servicelevel cuts are ―the last straw‖, Keane’s Milde said.
―We’ve seen clients go at rate reductions or cutting baseline support, but it’s always with the caveat that
they want to keep the trains running.‖ One IT staffer, a software engineer for a $ 1,5 billion Midwestern
sporting goods manufacturer, said maintenance cuts came to his company after lots of other paring was
done, including layoffs of about 20% of the IT staff.
Internet: <www.computerworld.com> (adapted).
Judge the following items according to the text above.
44.
45.
46.
47.
The extract ―companies have to do what they have to do‖ (R.2) can be correctly translated into
Portuguese as companhias fazem o que têm de fazer.
The expression ―to get by‖ (R.2) means to survive.
About 20% of the IT staff in a $ 1,5 billion Midwestern sporting goods manufacturer had been
dismissed from their jobs.
Aside from cutting or renegotiating maintenance pacts, companies trim costs in order to avoid or
reduce layoffs.
Direito Constitucional
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
48.
49.
A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em
repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
Nesse sentido, não sendo atendido o pedido de certidão, por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio
cabível será o habeas data.
O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza
a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
Sobre organização do Estado, julgue os itens a seguir:
50.
51.
52.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos, todos autônomos, à
exceção da União, que é soberana.
Lei federal é hierarquicamente superior a lei estadual.
O Estados, no uso da prerrogativa de auto-organização, exercem o poder constituinte derivado
decorrente, possuindo ampla autonomia para disporem sobre matérias como forma de governo,
sistema de governo e processo legislativo.
Acerca das disposições gerais da administração pública e dos servidores públicos, estipulados na CF,
julgue os itens a seguir.
6
53.
54.
55.
56.
57.
No caso de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, o servidor
público será aposentado por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
Existe vedação absoluta à percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência
próprio.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores públicos
civis titulares de cargos efetivos.
A CF não assegura ao servidor público a contagem do tempo de serviço e de contribuição para sua
aposentadoria quando o regime de previdência seja próprio de outro ente federativo distinto daquele
para o qual o servidor contribuiu anteriormente.
O servidor público será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze
anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, entre outros requisitos específicos.
Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica
Julgue os itens que se seguem:
58.
59.
60.
61.
62.
Os diretores da ANEEL são indicados pelo Presidente da República e nomeados mediante decreto
após aprovação pelo Congresso Nacional na forma do art. 55 da Constituição Federal de 1988.
O regimento Interno da ANEEL foi aprovado pela Portaria 379/1997 do Ministério de Minas e
Energia - MME. Logo, quaisquer alterações neste regimento precisa ser deliberada pela diretoria da
ANEEL e submetida para aprovação pelo MME.
O quórum mínimo em reuniões da Diretoria da ANEEL que se destinem a resolver pendências entre
agentes econômicos do setor de energia elétrica e entre esses e consumidores, assim como a julgar
infrações à lei e aos regulamentos, é de 3 diretores, sendo necessários pelo menos 3 votos favoráveis.
Deliberações para alteração de regimento interno necessitam de 4 votos favoráveis.
Os diretores da ANEEL serão escolhidos entre os brasileiros, de reputação ilibada, formação
universitária e elevado conceito no campo de especialidade no setor de energia elétrica.
Por ser uma agência reguladora dotada de autonomia administrativa, financeira e ausência de
subordinação, a ANEEL não precisa obedecer às normas do MPOG nem aos sistemas administrativos
e operacionais de controle interno administrativo utilizados na gestão orçamentária, financeira,
patrimonial, operacional e de pessoal.
Em relação ao que dispõe a Lei 9.427/96, que criou a ANEEL, e a Lei 10.871/2004, julgue os itens a
seguir:
63.
64.
65.
Os ex-superintendentes da ANEEL não são obrigados a observar o período de impedimento da Lei nº
9.427/96 (quarentena), ainda que tenham tido acesso a informações privilegiadas.
Os analistas administrativos da ANEEL tem a atribuição de exercer a fiscalização do cumprimento
das regras pelos agentes do mercado regulado.
A Lei 9.427/96 prevê a possibilidade de a ANEEL firmar convênios de cooperação com agências
reguladoras estaduais. Neste hipótese, toda a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica
cobrada de concessionárias, permissionárias e autorizadas naquele Estado deve ser destinada para a
Agência Estadual.
7
66.
67.
Um empregado de FURNAS Centrais Elétricas pode ser cedido para exercer cargo comissionado na
ANEEL, desde que, neste caso, requeira a suspensão temporária de seu contrato de trabalho com a
estatal federal.
Se depois de terminados os estudos de inventário, a Usina hidrelétrica não for licitada por falta de
licenciamento ambiental, não haverá ressarcimento pelos custos incorridos.
Acerca da Agência Nacional de Energia elétrica – ANEEL, julgue os itens que se seguem:
68.
69.
70.
71.
72.
O contrato de gestão entre a ANEEL e o MME deve ser revisto sempre que ocorrer a nomeação de
um novo Diretor-Geral ou um novo ministro de Minas e Energia.
As decisões dos Superintendentes da ANEEL são emitidas mediante Portaria, na forma do Regimento
Interno da ANEEL.
A autonomia administrativa da ANEEL não permite que a Agência reguladora possa escolher quais as
políticas e diretrizes emitidas pelo Poder Concedente serão implementadas.
É preciso ter mais de 35 anos para ser diretor-geral da ANEEL.
Não existe previsão de recurso administrativo próprio das decisões da Diretoria colegiada ao Ministro
de Minas e Energia.
Em relação ao que dispõe a Lei 8.987/95 julgue os itens a seguir:
73.
74.
75.
76.
77.
Nos termos da lei 8.987/95, as concessões de serviço público podem ser outorgadas a consórcio de
empresas ou a uma Sociedade de Propósito Específico criada para este fim.
A encampação se dá por razões de interesse público, antecedida por lei autorizativa e indenização das
parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.
O contrato de concessão pode ser rescindido em caso de descumprimento das normas contratuais por
parte do poder concedente, precedida de processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla
defesa, hipótese a que se dá o nome de caducidade.
Nos casos de caducidade, a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis,
ainda não amortizados ou depreciados será posterior, descontado o valor das multas contratuais e dos
danos causados pela concessionária.
O prazo máximo de intervenção será de 180 dias, vedada a prorrogação.
Em relação ao que dispõe a Lei 8.987/95 julgue os itens a seguir:
78.
A Constituição Federal prevê que a exploração de instalações e serviços de energia elétrica pode ser
delegado mediante autorização, concessão ou permissão. Assim, aplicam-se às autorizações todas as
disposições previstas na Lei nº 8.987/95, em especial, a obrigação de prestar serviço adequado e a
necessidade de licitação prévia.
8
79.
80.
81.
82.
Nos casos de transferência da concessão, cabe à ANEEL verificar se o novo concessionário atende às
exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à
assunção do serviço.
Nos termos da Lei 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária
sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão, mas também é
possível a aplicação de outras penalidades mais brandas, como a multa.
É possível a terceirização de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço
concedido, mas a terceirização de atividades inerentes deve ser precedida de licitação.
Em razão da indisponibilidade do interesse público, é vedada a possibilidade de arbitragem para
resolver conflitos relativos aos contratos de concessão de serviços públicos.
Fundamentos básicos do Setor Elétrico
No que se refere à análise de mercado, julgue os itens subsequentes.
83.
84.
85.
86.
O setor elétrico brasileiro pode ser adequadamente caracterizado como possuindo quatro segmentos
principais – produção, transporte, distribuição e armazenamento de energia elétrica.
Os segmentos de geração e de comercialização, por apresentarem maior competição, são menos
regulamentados que os demais.
Os segmentos de transmissão e de distribuição são os mais regulamentados, por caracterizarem
monopólio natural.
O pool de distribuidoras que compram energia elétrica, no Ambiente de Contratação Regulada –
ACR, por meio de leilões, caracterizaria um monopólio.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao segmento de geração de energia elétrica.
87.
88.
89.
90.
O parque gerador brasileiro é predominantemente hidrelétrico e possui, atualmente, uma capacidade
instalada maior do que 100GW.
As usinas hidrelétricas vêm perdendo participação, na matriz de energia elétrica, para outros tipos de
fonte, principalmente para a termelétrica.
A geração de energia elétrica, anual, já supera 500TWh, dos quais menos de 75% são provenientes
de fontes hidráulicas.
As fontes alternativas vêm aumentando sua participação na matriz de energia elétrica, em especial as
pequenas centrais hidrelétricas, as termelétricas, a biomassa e as undi-elétricas.
Julgue os itens a seguir, relativos à transmissão de energia elétrica.
91.
92.
93.
A Empresa de Pesquisa Energética – EPE é quem define, dentre as instalações de transmissão, as que
se destinam à formação da rede básica dos sistemas interligados, as de âmbito próprio da distribuição,
as de interesse exclusivo da geração e as destinadas a interligações internacionais.
A rede básica é composta de linhas de transmissão de alta tensão, cuja coordenação e controle da
operação são feitos centralizadamente pelo ONS.
O Sistema Interligado Nacional – SIN conta, hoje, com mais de 190 mil km de linhas de transmissão,
porém, mais da metade dessa extensão pertence a apenas oito empresas, a maioria privada.
9
94.
A concessão de linhas de transmissão é feita na modalidade de leilão, cujo vencedor é a empresa ou o
consórcio de empresas que oferecer o menor valor de receita anual permitida.
No que se refere ao segmento de distribuição de energia elétrica, julgue os itens subsequentes.
95.
O Brasil possui atualmente mais de 60 milhões de unidades consumidoras, a maioria das quais na
classe residencial.
O consumo de energia elétrica nas últimas décadas, salvo em poucos e breves períodos, vem
apresentando crescimento anual consistente, estando hoje em mais de 500TWh.
Há, hoje, mais de 70 distribuidoras de energia elétrica no Brasil, cujas receitas anuais, somadas,
totalizam em torno de R$ 90 bilhões.
As classes em que o consumo de energia elétrica é mais significativo e que, juntas, respondem por
mais de 60% do consumo anual brasileiro total, são a residencial, a industrial e a rural.
96.
97.
98.
Julgue os itens que se seguem, relativos à governança e atribuições das instituições do setor elétrico
brasileiro.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como um dos seus objetivos a proposição
de licitação individual de projetos especiais do setor elétrico.
O Ministério de Minas e Energia (MME), por intermédio do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE), exerce o monitoramento da segurança de suprimento do setor elétrico.
Cabe ao ONS a definição de ações preventivas visando à restauração de suprimento no caso de
desequilíbrios conjunturais no que diz respeito à oferta e demanda de energia.
É de competência da ANEEL realizar os leilões para aquisição de energia para os distribuidores,
cuja operacionalização poderá ser delegada por ela para a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE).
A Empresa de Pesquisa Energética – EPE é o principal agente institucional responsável pelos estudos
de expansão da rede básica do sistema interligado brasileiro.
A CCEE caracteriza-se como pessoa jurídica de direito público sem fins lucrativos.
A EPE conta com quatro diretorias técnicas, tendo uma delas como principal atribuição o
monitoramento do suprimento de energia elétrica no país.
Os mandatos do diretor-geral e dos demais diretores da ANEEL são não coincidentes e com duração
de 4 anos.
É atribuição do ONS a definição das tarifas de uso do sistema de transmissão, assegurando
arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos deste sistema e utilizando sinal
locacional para assegurar maiores encargos para os agentes que mais oneram o sistema de
transmissão.
Julgue os itens a seguir, com relação aos regimes de prestação de serviços de energia elétrica.
108.
109.
110.
111.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço
público, é objeto de concessão mediante licitação.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção
independente de energia é objeto de autorização mediante licitação.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW, e a implantação de
usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW, estão dispensadas de concessão,
devendo apenas comunicar sua implantação ao poder concedente.
A implantação de usinas termelétricas, de potência igual ou superior a 5.000 kW, destinada a uso
exclusivo do autoprodutor, é objeto de autorização.
10
112.
113.
114.
115.
Instalações de transmissão existentes a data de publicação da Lei 9.074/95, e classificadas como
integrantes da rede básica, poderão ter suas concessões prorrogadas em até 30 anos.
As concessões de transmissão e de distribuição, contratadas a partir da Lei 9.074/95, terão o prazo
limitado a trinta anos, contado da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado no máximo
por igual período, a critério do poder concedente.
As concessões de distribuição, contratadas a partir da Lei 9.074/95, terão o prazo limitado a 30 anos,
contado da data de assinatura do contrato, prorrogável no máximo por 20 anos, a critério do poder
concedente.
As cooperativas de eletrificação rural, que atuem no Sistema Interligado Nacional – SIN, poderão
desenvolver atividades de geração de energia elétrica.
11