PORTARIA Nº 041 /2011-DG
BRASÍLIA, 2 DE MARÇO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso IX,
do art. 18 e inciso IV do artigo 54, ambos do Regimento Interno, considerando o que
consta do processo nº 50300.001257/2010-52 e o que foi deliberado pela Diretoria
Colegiada em sua 287ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores Lisbete Gomes Araújo, Aguinaldo José
Teixeira, Joelma Maria Costa Barbosa e Júlio José Ferreira, para, sob a coordenação da
primeira, comporem o Grupo de Trabalho, com vistas ao aprimoramento do fluxograma de
tramitação das multas aplicadas pela Agência.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação
do relatório final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral