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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano V nº 25 Distribuição gratuita
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Foto: Valter Campanato/Abr
A Contabilidade
no combate
à corrupção
Profissionais contábeis têm
papel decisivo na identificação
de irregularidades com o
dinheiro público
páginas 12 e 13
A importância do seu voto nas eleições de novembro Página 18
Revista do CRCRJ 1
Revista do
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Índice
Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Opinião.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Fiscalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Voluntariado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Pesquisa e Estudos Técnicos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Setor Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Registro.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Desenvolvimento Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Capa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 e 13
CRC Itinerante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 e 17
Notícia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Regional e Delegacias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Perfil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Revista do CRCRJ
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-Presidente: Vitória Maria da Silva
VP de Desenvolvimento Profissional: Aroldo José Planz
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Francisco José dos Santos Alves
VP Operacional: Regina Célia Vieira Ferreira
VP de Registro Profissional: Carlos Alberto do Nascimento
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: João Bosco Lopes
VP de Interior: Cláudio Vieira Santos
VP de Controle Interno: Ana Cláudia Lima Corrêa
Câmara de Desenvolvimento Profissional
Presidente: Aroldo José Planz
Integrantes: Josir Simeone Gomes, Lygia Maria Vieira Sampaio, Rubens Branco da Silva e
Ester Pidelvasser
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos
Presidente: Francisco José dos Santos Alves
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues e
Lilian Lima Alves
Câmara Operacional
Presidente: Regina Célia Vieira Ferreira
Integrantes: Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida e
Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Registro Profissional
Presidente: Carlos Alberto do Nascimento
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Aluizio Beserra de Mendonça, Josir Simeone Gomes e
Neide Peres Ferreira
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina
Presidente: João Bosco Lopes
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Damaris Amaral da Silva, Ester Pidelvasser, Flávio
da Silva Poggian, Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira
Sampaio, Maria Alípia Maia de Almeida e Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Controle Interno
Presidente: Ana Cláudia Lima Corrêa
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Flávio da Silva Poggian, Lygia Maria Vieira
Sampaio e Rubens Branco da Silva
Conselho Editorial
Coordenadora: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Integrantes: Adriano Medina, Ana Cláudia Lima Corrêa, Neide Peres Ferreira e
Vitória Maria da Silva
Conselheiros Efetivos
Contadores: Ana Cláudia Lima Corrêa, Aluízio Beserra de Mendonça, Aroldo José Planz, Carlos
Alberto do Nascimento, Cláudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Flávio da Silva
Poggian, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes, Josir
Simeone Gomes, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira Sampaio, Regina Célia Vieira Ferreira,
Rubens Branco da Silva e Vitória Maria da Silva.
Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Ester
Pidelvasser, Irany Onofre Rodrigues, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida,
Neide Peres Ferreira e Rosimeri Moreira de Andrade.
Conselheiros Suplentes
Contadores: Alexandre Andrade Silva, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, Carlos Magno Caetano,
Celso Barbosa de Lima, João Antonio da Silva Cardoso, Joper Padrão do Espírito Santo, Jorge
Ribeiro dos Passos Rosa, José Ribamar do Amaral Cypriano, Josuel Batista Ferreira, Mauro
Moreira, Nilza Corrêa dos Santos, Paulo Cesar de Castro, Ril Moura, Sérgio Gonçalves da Costa
e Waldir Jorge Ladeira dos Santos.
Técnicos em Contabilidade: Fernando Antonio Viana Mendes, José da Silva Puglia, Magno
Pacheco de Andrade, Renata de Lima Haydt da Silva, Vagner Moreira Quito, Valéria Maria
da Silva e William de Paiva Mota.
Jornalista responsável: Daniel Garrido (Mtb 31.526)
Coordenação: Fernanda Ribeiro
Produção Editorial e Design: Cajá - Agência de Comunicação
Reportagem e redação: Bianca Rocha, Flávia Duarte e Jorge Lourenço
Tiragem: 2.000 exemplares
Boletim Informativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 e 22
Edição Eletrônica nº 25 – maio/junho 2013. Periodicidade bimestral.
Entidades Congraçadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ
não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
2 Revista do CRCRJ
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Prezados leitores:
O Brasil está na lista dos 30 países com
maior carga de tributos do mundo. Cansado de pagar tantos impostos sem ver
retorno adequado nos serviços públicos, o
povo brasileiro foi para as ruas em diversas cidades. Diante desse cenário de manifestos por mudanças, perguntamos qual
o papel de cada um de nós, profissionais
da contabilidade, nesse momento histórico. Esse é o assunto que escolhemos para
apresentar na nossa matéria de capa, nas
páginas 12 e 13. Apesar de contrários a
todo e qualquer tipo de violência e vandalismo, somos totalmente a favor do direito
à informação, à transparência e ao fim da
corrupção, que, infelizmente, vem enraizada na política brasileira desde o seu descobrimento em 1500.
A responsabilidade social e ambiental
da nossa categoria sempre foi uma grande preocupação da nossa gestão. Diante
disso, estamos realizando a décima primeira edição do Certificado Empresa
Cidadã. As inscrições já estão abertas e
seguem até o dia 16 de setembro. Saiba
mais sobre esse nosso projeto, que valoriza a qualidade das informações contábeis
prestadas à sociedade e a prática de ações
socioambientais na página 17.
Nesse contexto, A Contribuição da
Contabilidade para o Exercício da Cidadania é o tema da 56ª Convenção do Estado
do Rio de Janeiro (Concerj), que acontece
de 19 a 21 de setembro, em Armação de
Búzios. Ao todo, já temos confirmados 22
palestrantes vindos de diversas partes do
Brasil. Autoridades governamentais, contadores de grande renome, profissionais e
especialistas de outras áreas estão entre os
palestrantes que farão da Concerj multidisciplinar e imperdível, para elevar ainda mais
o alto nível de qualidade que temos visto
nas últimas edições. Prova disso, são os 10
pontos concedidos pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC) no Programa de
Educação Continuada para quem participar da nossa Convenção. Estudantes de
graduação também terão horas complementares. As inscrições estão abertas em
nosso site: www.crc.org.br.
Também estão aber tas as inscrições para os prêmios Contador
Geraldo de La Rocque e Contador
Américo Matheus Florentino. Profissionais e estudantes têm até o dia 5
de agosto para encaminharem seus
Editorial
Manifestos e vitórias
trabalhos. Mais informações sobre
como par ticipar na página 17.
Em novembro, realizaremos eleições
para renovação de dois terços de nosso
plenário. Conforme tem sido feito nos últimos anos, a votação ocorrerá exclusivamente pela internet, o que garante maior
agilidade e conforto aos profissionais.
Para participar, é necessário ter efetuado previamente o recadastramento. Veja
mais informações na página 18.
Nosso trabalho continua. 2013, o
Ano da Contabilidade no Brasil, ainda
não acabou e a luta deve estender-se
pelos próximos anos. Vamos seguir fortes e unidos, com o apoio do Sistema
CFC/CRCs, fazendo a nossa parte por
uma classe mais reconhecida e valorizada. Somos gratos por todas as vitórias que temos alcançados nos últimos
anos, mas sabemos que ainda podemos conquistar muito mais. Contamos
com vocês! A todos uma ótima leitura.
Diva Gesualdi
Presidente do CRCRJ
Revista do CRCRJ 3
Eventos
Entidades contábeis realizam
Caminhada da Vitória
No dia 1º de maio, aconteceu no
Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, a
5ª Caminhada da Contabilidade. Com o
lema "Caminhada da Vitória, Conquistas
fortalecem a profissão contábil", o
evento, realizado pelo Sindicont-Rio,
recebeu cerca de 400 pessoas, incluindo
representantes das entidades congraçadas
da Contabilidade, profissionais da categoria,
estudantes, seus familiares e amigos. A
caminhada contou com o apoio do CRCRJ
e o patrocínio de Caixa Econômica Federal,
Prefeitura, Sindilojas Rio, Contmatic Phoenix,
Alterdata, CDL Rio e IOB Folhamatic.
Profissionais e estudantes participam da
5ª Caminhada da Contabilidade
Mercado de Capitais
e a área contábil
Hugo Rocha Braga lançou o livro “O Mercado de Capitais e
o Desenvolvimento da Contabilidade no Brasil”, no dia 8 de maio,
na sede do CRCRJ. Essa é a sua quinta publicação na área contábil.
Ex-presidente do Conselho, o autor ocupou cargos relevantes na
carreira e tem experiência de sobra no assunto. Há 50 anos no
mercado, Braga foi gerente de Normas Contábeis, superintendente
e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de ter
assumido a gerência de Mercado de Capitais no Banco Central.
“A inspiração para escrever veio da vontade de contar a minha
vivência profissional no segmento de capitais. Tenho certeza de
que a Contabilidade começou a se desenvolver a partir do crescimento desse mercado”, destacou.
Sobre a importância de um profissional da Contabilidade
lançar um livro para a própria classe, Hugo Braga foi enfático:
“Acho que um autor da área precisa, evidentemente, pesquisar
Hugo Braga entre Diva Gesualdi (à esq.) e Damaris Amaral (à dir.)
e estudar bastante. Fui professor durante 30 anos, o que
me proporcionou conhecimento teórico sobre as práticas
contábeis”. O escritor afirma que já tem planos de produzir novas publicações. O tema será a importância das normas internacionais e a harmonização dos balanços divulgados no Brasil e no exterior. “Vai demorar um pouco para
colocar o livro nas prateleiras, mas já estou adiantando as
pesquisas”, finalizou.
Teoria da Contabilidade em destaque
Os profissionais tiveram, no dia 10 de
maio, um encontro para discutir a importância da Teoria da Contabilidade para o
fortalecimento e o desenvolvimento das
práticas contábeis. O II Simpósio Estadual
de Teoria da Contabilidade, organizado pelo
CRCRJ, aconteceu no Salão Pedro Calmon,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e teve a presença da presidente do
Conselho, Diva Gesualdi, e de acadêmicos
de diversas faculdades do Brasil.
“O evento tem o objetivo de motivar
uma reflexão sobre a teoria contábil e
4 Revista do CRCRJ
como ela é fundamental para o melhor
desempenho dos nossos profissionais
junto aos clientes. É necessário que a
classe se adeque à nova maneira de pensar Contabilidade, ou seja, pensar teoricamente e depois atuar na prática para
otimizar a organização”, destacou Diva.
A presidente lembrou também do professor Lino Martins, falecido em março deste
ano. Ele foi um dos grandes entusiastas nessa
questão e atuou de forma engajada como
defensor da teoria contábil na área pública.
Na ocasião, Diva prestou uma homenagem
Diva Gesualdi com profissionais contábeis no
II Simpósio Estadual de Teoria da Contabilidade
ao contador: “Lino faria parte desse simpósio com uma contribuição relevante sobre
o entendimento das normas brasileiras e
internacionais da contabilidade”.
Exercício do voto
Exercer o direito de votar será
sempre levado à categoria de prioridade como
cidadão. Se já escolhi erradamente algum de
nossos representantes, não me dá em nenhum
momento o sentimento de desperdício
Será que o voto não obrigatório fará
com que nossos representantes sejam realmente nossos representantes?
Esta é uma discussão que jamais
terá um fim.
Não faltam argumentos pró e contra.
Quanto a mim, participar desse momento cívico nunca foi e jamais será penoso
e trabalhoso.
Exercer o direito de votar será sempre levado à categoria de prioridade
como cidadão.
Se já escolhi erradamente algum de nossos representantes, não me dá em nenhum
momento o sentimento de desperdício.
Sinto-me traído pelo meu escolhido,
mas nesse caso é uma questão que diz respeito a ele ser um traidor e não ao fato de
ser escolhido errado.
Fiz uma avaliação errada.
Essa errada avaliação vai aprimorando as minhas escolhas. Vou me
tornando mais seletivo e procurando acertar, mas JAMAIS DEIXAREI
DE VOTAR ENQUANTO A VIDA
ME PERMITIR.
Exercer esse princípio básico de cidadania, este sim é uma obrigação.
O direito de votar e o direito de questionar são inegociáveis.
Carlos de La Rocque
Presidente da Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro
Revista do CRCRJ 5
Opinião
Outro dia, ao acordar, senti as velhas dores ao levantar da cama.
Ai, fiquei pensando: “Que bom
que ainda sinto as minhas velhas conhecidas dores”.
Se não as sentisse mais é que havia morrido.
Passado esse tempo de reflexão, feliz
por ainda estar por aqui e com inúmeros
planos e projetos na cabeça, comecei a pensar quais as vantagens que poderei ter por
alcançar a minha idade.
Meia-entrada no cinema e demais manifestações correlatas, privilégio em estacionamento, gratuidade na passagem de transporte, filas especiais nos bancos e demais
lugares de atendimento popular etc.
Mas uma das vantagens fez com que caísse em uma profunda reflexão.
Poderei, em breve, deixar de votar.
Será justo com minha consciência?
Tenho atuado desde sempre em atividades políticas, sejam partidárias na minha
adolescência, sejam de política estudantil
também na minha adolescência ou dentro
de nossa categoria desde que me formei.
Em nosso país, o voto é obrigatório e
tenho certas dúvidas sobre essa obrigação.
Obrigar o cidadão a exercer o seu direito
de cidadania.
Fiscalização
Como devemos votar
Ainda hoje, não é dada ao público de
forma clara a informação necessária sobre
a composição de lucros das empresas. Um
dos veículos, que considero o mais eficaz
para isso – por possuir competência legal,
em poder registrar, controlar e informar
os fatos ocorridos na gestão empresarial
– é a Contabilidade. Esta ciência, por natureza de seu objeto, que é o estudo do
patrimônio, abarca todas as informações
das mutações patrimoniais no dia a dia
das empresas, podendo munir a população de informações, que vão da apuração
do resultado até aos aspectos relevantes
do patrimônio, inclusive sociais, através do
Balanço Social. Cabe à população o interesse de acompanhar, pelas publicações
em jornais, as demonstrações contábeis
das empresas, as quais devem ser de fácil
leitura e interpretação.
6 Revista do CRCRJ
Afora o que contraria os interesses
da economia popular, será que o Brasil
terá um meio de sair de tanta desordem,
de tanta corrupção, violência, maldade e
tanta malversação? Será que iremos perder definitivamente nossas esperanças
de ver o país sem essa onda permanente
de uma política incerta e tolerante aos
abusos desregrados?
O permanente estado de mudanças
de reformas políticas, o problema da inflação, as questões levantadas pelas discussões do petróleo, dos acidentes ecológicos, bem como os debates contraditórios
acerca da reforma agrária, vêm exigir que
os nossos legítimos representantes sejam
competentes dentro desse contexto e
sejam também líderes incontestáveis. Que
tenham conhecimento das leis constituídas, das relações internas e externas, da
economia nacional e internacional, da legítima aplicação dos recursos públicos, e
que sejam conhecedores de toda a organização política e social do país. E que
tenham, sobretudo, o poder de comunicação com o povo e com toda a sociedade.
Essas devem ser as condições mínimas a
constituírem nos pré-requisitos para que
se possa exercer um cargo eletivo.
A contribuição que se deve dar,
para que esses legítimos representantes
sejam os melhores escolhidos, é que o
voto que é dado na escolha dos mesmos seja competente e de qualidade.
João Bosco Lopes
Vice-presidente de Fiscalização,
Ética e Disciplina do CRCRJ e
Vogal da Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro
2013 - Um marco
referencial para o futuro
Questionamentos sobre o que estamos fazendo aqui, o impacto de nossas ações e o legado que queremos deixar para as
próximas gerações passaram a alvo de discussões.
A preocupação deixou de focar apenas no que somos e se
ampliou para o que queremos ser.
Certo é que nem todos percebem a mudança, mas para quem
está atento faz desta época um período fértil para o resgate de
valores que realmente importam para continuarmos nossa missão
neste mundo, com o significado que queremos para o futuro do
profissional da contabilidade fluminense.
“A vida se divide em três períodos: aquilo que foi, o que é, e o
que será. O que fazemos é breve, o que faremos, dúbio; e o que
fizemos, certo.” (Sêneca, “Sobre a brevidade da vida”)
Vitória Maria da Silva
Vice-presidente do CRCRJ
e coordenadora do PVCC
Revista do CRCRJ 7
Voluntariado
Não resta dúvida que toda a classe dos profissionais da contabilidade está acostumada com levantamento de fatos e atos, contabilizando, assim, os acontecimentos das entidades privadas ou públicas.
O Conselho Federal de Contabilidade elegeu este exercício
para ser o Ano da Contabilidade. Assim, momento melhor não há
para propormos um repensar, uma parada não obrigatória, mas,
sim, uma parada em busca de oportunidades às mudanças.
No período da pós-modernidade, precisamos empregar em
nossa atividade o retrofit, expressão utilizada principalmente em
engenharia, que significa o processo de modernizar o ultrapassado
ou fora de norma.
Claro que, em todo o período de mudança, deve haver a preservação das boas práticas, mas torna-se imperioso abolir as práticas danosas que nada agregam à profissão contábil.
Ora, os habitantes do planeta começaram a olhar para si mesmos de forma mais consciente, desenvolvendo movimentos para
a sustentabilidade, a responsabilidade social, a qualidade de vida,
pautando discussões entre os diversos agentes: sociedade civil, governos, empresas e demais organizações.
Pesquisa e Estudos Técnicos
Palestra aborda luta
por medida provisória
De pé, o vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos do CRCRJ, Francisco José dos Santos Alves. Na bancada (da esq. para dir.): Thiago (UFRJ),
Ronaldo (CPII), Marcus (UFRJ), Elizeu (CTEx), Kellen (IFRJ)
A valorização dos profissionais contábeis no serviço público
federal e o fortalecimento do sistema de Contabilidade foram temas de palestra realizada no dia 7 de junho, na sede do CRCRJ.
Estiveram presentes no evento o vice-presidente de Pesquisa e
Estudos Técnicos do CRCRJ, Francisco José dos Santos Alves; o
representante do Sescon-RJ, Renato Mansur, a profissional contábil
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro (IFRJ), Kellen Padrones, o analista do Centro Tecnológico
do Exército (CTEx/EB), Elizeu de Lima, os representantes da UFRJ,
Marcus Sperandio e Thiago Soares, e o técnico em Contabilidade
do Colégio Pedro II, Ronaldo Figueiredo.
Boa par te das discussões girou em torno da medida
provisória que promovia quase 5 mil técnicos e analistas
contábeis à elite do funcionalismo público federal. O pro-
8 Revista do CRCRJ
jeto, que é uma clara tentativa de valorização da classe, foi
rejeitado pelo Ministério do Planejamento. No encontro,
Francisco José reforçou a impor tância do profissional contábil para a administração pública e pediu aos companheiros de classe que não desistam da proposta.
“Em um momento no qual o controle de gastos públicos
pauta manifestações em todo o país, vemos a importância da
classe contábil para o governo federal. Devemos continuar lutando pela medida provisória que valoriza os profissionais da
contabilidade”, observa Francisco.
Outro ponto abordado na palestra foi a maneira deturpada
como alguns veículos de imprensa abordaram o projeto. No começo de junho, o jornal Correio Brasiliense criticou a medida provisória,
o que provocou reações das entidades contábeis de todo o país.
A Constituição vigente estabelece um Sistema
Orçamentário composto por Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA). Esses instrumentos constituem o processo de
planejamento orçamentário de curto e médio prazo, que visam
à avaliação contínua dos programas e dos projetos previstos
nos planos de governo, e criam condições para o avanço da
qualidade e da eficiência das ações programadas.
A LOA, que compreende o orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimento das empresas estatais, contém a
estimativa de todas as receitas e a fixação de todas as despesas
anuais, elaborada de acordo com a LDO e o PPA. A LOA
expressa a política econômica financeira e o programa de
trabalho governamental. Dessa forma, nenhum gasto poderá
ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que
os recursos estejam devidamente previstos.
O controle do orçamento na contabilidade do Estado é
uma realidade que vem sendo praticada e aprimorada nos
últimos 20 anos. Com todas as necessidades de controles da
execução orçamentária surgidas não só por imposição legal,
que vem desde a Lei 4.320/64, e passa pela Constituição
Federal e pela rigorosa Lei Complementar 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal, mas também para um melhor
gerenciamento do Estado, temos hoje uma quantidade e
qualidade de informações oriundas dos registros contábeis
difíceis de imaginar há algum tempo, o que proporciona
transparência admirável.
O mesmo ainda não se pode dizer quanto ao PPA, que
não menos importante que a LOA, é um instrumento de
planejamento estratégico das ações do Estado, contemplando
um período de quatro anos, ou seja, um planejamento de
médio prazo, dando origem à LDO e à LOA e da mesma
forma merece um tratamento contábil com o mesmo nível de
controle e transparência.
Fruto de ações de diversos organismos para promover
a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público às normas internacionais, o
Conselho Federal de Contabilidade publicou a Resolução nº.
1.130/2008, trazendo a Norma Brasileira de Contabilidade
Técnica – NBC T 16.3, que trata do planejamento e seus
Temos hoje uma quantidade e
qualidade de informações oriundas dos
registros contábeis difíceis de imaginar
há algum tempo, o que proporciona
transparência admirável
instrumentos, estabelecendo bases para controle contábil
do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor
público, expresso em planos hierarquicamente interligados.
Com a implantação da contabilização do PPA
evidenciaremos a sua elaboração inicial, suas alterações, seu
envio ao Legislativo, eventuais ajustes feitos nessa casa e sua
execução em comparação com a LOA, deixando assim de ser
uma “peça de ficção” e finalmente entrando para o mundo dos
atos e fatos que merecem registro. E como merecem!
E o que se ganha com isso?
Trazendo para a Contabilidade uma expressão do mundo
jurídico em latim, “quod non est in actis non est in mundo”
(o que não está nos autos não está no mundo), podemos
dizer que “o que não está na Contabilidade não está no
mundo”, e o PPA definitivamente está no mundo. Assim,
ganharemos a evidenciação do resultado do sistema de
planejamento do setor público, que permitirá a comparação
das metas programadas com as realizadas, possibilitará
a análise da coerência entre os planos hierarquicamente
interligados, com contribuição para a tomada de decisão,
facilitando também a instrumentalização do controle social
com a devida transparência proporcionada.
Francisco Iglesias
Contador Geral do Estado
do Rio de Janeiro
Revista do CRCRJ 9
Setor Público
PPA: Uma Abordagem
do Planejamento
na Contabilidade
Tempo de recadastramento
Registro
Processo é necessário para que o profissional participe das eleições de novembro
Os profissionais da contabilidade que não se recadastraram
ainda podem fazê-lo no site do CRCRJ. Basta clicar em “Recadastramento”, inserir número de registro, senha e completar o
procedimento. Vale lembrar que quem perdeu a senha, específica
para o recadastramento, precisa solicitar o reenvio para o e-mail
cadastrado no CRCRJ. Aqueles que não tiverem endereço eletrônico cadastrado devem entrar em contato com o Conselho por
telefone (2216-9561, 2216-9563, 2216-9564 ou 2216-9613).
“As facilidades são muitas para quem realiza o recadastramento. A atualização de e-mail, telefone e endereço torna a comunicação entre o CRCRJ e os profissionais ainda mais ágil e prática.
Além disso, todos os serviços oferecidos pelo Conselho estão liberados somente para os recadastrados”, afirma o vice-presidente
de Registro do CRCRJ, Carlos Alberto Nascimento. Hoje, 63%
dos 51 mil profissionais contábeis registrados no Rio de Janeiro já
fizeram o recadastramento. “Aqueles que ainda estão pendentes
precisam atualizar seus dados o quanto antes”, diz.
Obrigatório desde a publicação da Resolução 1404/12,
o recadastramento tem por objetivo atualizar os dados
10 Revista do CRCRJ
cadastrais da categoria em todo o país. Sem ele, o profissional ficará com registro em situação pendente no CRCRJ
e não poderá votar nas eleições que vão acontecer entre 19 e 21 de novembro. Quem não se recadastrar, não
poderá par ticipar de cursos, eventos, emitir a Declaração
Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE)
ou cer tidões eletrônicas.
Com cadastros confiáveis, o CRCRJ poderá discutir uma
possível integração com órgãos públicos, como a Secretaria da
Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais e municipais. “Isso garantirá a proteção de mercado ao profissional
contábil contra as atuações de leigos”, pontua o conselheiro.
Carlos Alberto destaca que, ainda este ano, o CFC deve
divulgar uma resolução para o recadastramento das empresas
contábeis de todo o Brasil. Cada Regional será responsável pelo
trabalho em seu estado. No caso do Rio de Janeiro, está prevista
a atualização de cerca de 5 mil empresas contábeis. “As organizações recadastradas terão os mesmos benefícios atribuídos aos
profissionais”, explica.
No mês passado, lendo uma literatura sobre moral, ética
e comportamento do ser humano, encontrei uma passagem,
muitíssimo interessante, que explicava-nos a diferença entre
“Vida Moral” e “Progresso Moral”. Dizia, a literatura, que a
vida moral é quando o indivíduo, ser humano, já sabe distinguir o que é certo do que é errado, daí a diferença do ser
animal para o ser humano. Seguindo a leitura, nos é colocado
que o progresso moral, é quando o indivíduo, ser humano,
opta pelo certo em detrimento do errado. Essa passagem, em
meu pensar, é tão simples e óbvia, mas na maioria das vezes
passa despercebida por nós, profissionais da contabilidade.
Em certas searas que realizamos nossos trabalhos, temos tanta
certeza de que estamos fazendo o certo que esquecemos que
alguma regra contábil pode ter sido alterada e isso nos passa despercebido. Relembrando uma citação, onde o autor parafraseou
o ilustre Professor Lopes de Sá dizendo, quando este cita outro
autor, que a obra do Ilustre Professor Lopes Amorim (1973) “não
se pode confinar o simples exame através de uma comunicação
– é demasiado abrangente, vasta, tecnológica, científica, filosófica,
digo, sábia”. É preciso ler, estudar, pesquisar, analisar e discutir os entendimentos propostos nas Normas Brasileiras de Contabilidade
existentes e não somente “olhar”.
Precisamos dedicar uma hora, que seja, de nossos dias
de labuta, para nos atualizarmos nas literaturas per tinentes à nossa profissão. O educador Paulo Freire, no livro
“Pedagogia da autonomia” (2011 p.48), relembra-nos que
somos seres inacabados em nossos saberes e que a cada
dia temos que estar predispostos à mudança e à aceitação
do diferente e que, quem ensina, aprende ao ensinar e
quem aprende ensina ao aprender.
Dessa forma, caros colegas de profissão, convido-os a
viajar pelo universo da Contabilidade através dos livros, de
artigos científicos, de revistas especializadas, sites relacionados
à matéria contábil, enfim, construindo, reformando, modificando, burilando, dentro de cada um, o novo profissional, mais
dinâmico, atualizado, com vivência nos saberes pertinentes ao
maravilhoso mundo da Contabilidade.
Senhores, um ótimo ano de 2013.
Saudações Acadêmicas
Aroldo José Planz
Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional
do CRCRJ
Revista do CRCRJ 11
Desenvolvimento Profissional
Saberes da Contabilidade
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /ABr
Capa
Instrumento contra
a corrupção
A Contabilidade se torna ainda mais fundamental no momento em
que os brasileiros pedem mais transparência nas contas públicas
As manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho
levantaram diversas reivindicações e trouxeram à tona a insatisfação da população com a corrupção e o mau uso do dinheiro
público em áreas como saúde e educação. Na busca por soluções para os problemas de gestão governamental, especialistas
renomados definem a Contabilidade como um dos principais
instrumentos de transparência nos controles sociais, responsável,
entre outros, pela fiscalização de relatórios e balanços e pelo
planejamento mais eficaz de aplicação de verbas.
Com responsabilidade acentuada no combate às fraudes, falsificação e alteração indevida de registros e documentos, os profissionais contábeis devem ter uma postura de vigilância contínua
antes, durante e depois do fato contábil, sugere o procurador de
Justiça, José dos Santos Carvalho Filho.
“Entendo que a função preventiva é fundamental para evitar a
ocorrência de situações corruptas. As auditorias concomitantes aos
fatos contábeis evitam, em grande escala, que o mau uso de verbas
se acumule, tornando mais difícil a execução de desvios”, complementa o profissional, que irá apresentar uma palestra sobre o tema
Combate à Corrupção, na 56ª Convenção dos Profissionais da
12 Revista do CRCRJ
Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. O evento será realizado
entre os dias 19 e 21 de setembro, em Armação de Búzios (RJ).
O procurador faz questão de reforçar também o conceito
de que a Contabilidade tem papel importante na batalha pelo
uso eficiente do dinheiro público e contra as diversas modalidades de improbidade administrativa. “Por meio das práticas
contábeis, é possível identificar os gastos excessivos e a destinação irregular de verbas públicas, bem como os agentes
responsáveis por esse tipo de conduta”, afirma.
Para o conselheiro do Comitê Jovem do Sindicont-Rio,
Leonardo Bouças, os profissionais contábeis precisam acompanhar
com olhos mais atentos a Contabilidade pública realizada atualmente no Brasil . Essa seria uma forma especial da classe demonstrar o engajamento com as manifestações que ocorrem no país.
“Devemos monitorar se todas as regras vigentes estão sendo respeitadas e se os balanços refletem a realidade”, pontua.
Entre as práticas contábeis que contribuem para reduzir a corrupção, segundo Bouças, estão o controle e a identificação de
irregularidades no uso de recursos da população, a transparência
com o Tesouro e o desempenho da administração pública.
Perícia e auditoria
A valorização do trabalho do profissional contábil
e o reconhecimento da importância da Contabilidade na identificação de irregularidades na gestão pública são algumas das premissas da campanha 2013:
Ano da Contabilidade no Brasil. Um dos principais
objetivos da ação é fazer com que a sociedade tenha
uma percepção positiva sobre a atuação da classe no
desenvolvimento empresarial e social do Brasil.
Ao longo do ano, diversas iniciativas estão sendo
planejadas pelo CFC/CRCs para incentivar essa questão, tais como divulgações na imprensa e nas redes
sociais; criação de um selo especial, slogan, logomarca;
e veiculações em mídias diversas. As ações são colocadas em prática juntamente com empresas, entidades
parceiras e patrocinadoras da campanha.
Entendo que a função preventiva
é fundamental para evitar a
ocorrência de situações corruptas.
As auditorias concomitantes aos
fatos contábeis evitam, em grande
escala, que o mau uso de verbas se
acumule, tornando mais difícil
a execução de desvios
Capa
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /ABr
A perícia contábil, por sua vez, é uma ferramenta valiosa na verificação de fraudes e erros contábeis. Para esclarecer incógnitas, o
segmento realiza procedimentos como exame, vistoria, indagação,
investigação, arbitramento, avaliação e certificação de relatórios.
Na opinião de Carvalho Filho, a capacidade de atuação dos peritos é indispensável no atual momento do Brasil, principalmente
no que diz respeito à questão das tarifas de transportes públicos.
“Os profissionais contábeis são capazes de verificar a
fundo a relação entre receita e despesa das empresas concessionárias para viabilizar a razoabilidade dos preços”, afirma. Ele garante que essa preocupação deve ser estendida a
outros setores como saúde, educação, gastos com eventos
despor tivos e corrupção.
O procurador lembra a importância da perícia contábil na descoberta e na acusação de políticos no caso “Mensalão”, no qual
membros do governo do PT foram condenados por crimes de lavagem de dinheiro, propinas, fraude de documentos, entre outros.
O especialista afirma que somente com uma auditoria pública foi
possível rastrear o curso das verbas e suas apropriações indevidas.
Para Carvalho Filho, no entanto, ainda falta uma comissão de
controle das contas públicas sob a responsabilidade dos profissionais
contábeis. Hoje, o Ministério Público centraliza esse procedimento
e é responsável pelo Grupo de Assistência à Promotoria (GAP) es-
pecializada em Contabilidade, como forma de assessoramento aos
promotores na busca de atos de improbidade.
“O engajamento da classe é essencial e já existe no que diz
respeito a assessoria e consultoria às autoridades envolvidas no
combate à corrupção. No entanto, nesse momento particular
em que vivemos, o compromisso com a transparência no desempenho da função pública é ainda mais necessário”, salienta.
Revista do CRCRJ 13
CRC Itinerante
CDI discute questões
sobre Contabilidade
O Conselho Diretor Itinerante (CDI) se reuniu com
profissionais contábeis de cinco cidades, entre os meses
de maio e junho, para discutir assuntos relevantes para
a classe. O primeiro encontro aconteceu em Cabo Frio,
no dia 4 de maio, no qual predominaram questões como
a obrigatoriedade de escrituração e as inovações implementadas pela Receita Federal do Brasil. Nesse evento,
estiveram presentes a delegada Gedaias da Conceição
Silva Cabral e o presidente da Associação de Profissionais
da Contabilidade de Cabo Frio, Ramires Rodrigues.
No dia 11 de maio, a diretoria esteve em Resende,
onde entregou o Certificado de Mérito Contábil ao delegado da jurisdição Ubirajara Ritton. Um dos principais
assuntos abordados pelos profissionais contábeis foi o fim
dos novos registros para técnicos em contabilidade, em
vigor a partir de 1º de junho 2015. “Os técnicos já registrados poderão continuar exercendo a profissão normalmente”, esclareceu a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi.
O CDI passou por Itaperuna, no dia 25 de maio. O
delegado Jader Barbosa da Silva mencionou a dificuldade dos profissionais da região trocarem ideias e experiências. Sobre a questão, Diva deu como exemplo a
atuação da Unipec-RJ: “É uma organização que promove
reuniões semanais para debater os principias assuntos
da classe e tirar dúvidas per tinentes”.
Sulacap foi o local do encontro da diretoria com as
jurisdições de Bangu, representada pela delegada Célia
Gama da Silva, e de Jacarepaguá, representada pela delegada Ana Paula Carvalho, no dia 8 de junho. No evento, os
profissionais contábeis Carlos Roberto de Azevedo, Selmo
da Silva, Simão Cirinei dos Santos e Valdemar Gama da
Silva foram agraciados com o Certificado de Mérito.
No dia 22 de junho, o CDI viajou a Cordeiro para
se reunir com os representantes de Nova Friburgo, entre eles, a delegada Guiomar Peres da Silva. Um dos
assuntos relevantes tratados na reunião foi a dificuldade
enfrentada pelos profissionais no car tório de Cordeiro
para emissão de cer tidões em documentos expedidos
pela Jucerja. A diretoria do CRCRJ transmitiu a insatisfação à Junta, que encaminhou ofício ao car tório cobrando solução para o problema.
14 Revista do CRCRJ
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Entre maio e junho, o CDI esteve com
profissionais contábeis em 1- Cabo Frio;
2 - Sulacap; 3 - Cordeiro; 4 - Itaperuna; 5 - Resende
Revista do CRCRJ 15
Atualidades
Missão cumprida
No dia 24 de junho, a sede do CRCRJ foi palco
da entrega de cer tificados de conclusão aos alunos
da primeira turma do Rio de Janeiro do Curso de
Perícia Judicial e Práticas Atuariais, ministrado pela
Faculdade Mauá (DF) em parceria com o Conselho.
No total, sete alunos receberam a cer tificação das
mãos do coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu
do Instituto de Complementação Profissional (ITCP),
Marcelo Daia.
O evento teve também a presença da vicepresidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, da reitora
da Faculdade Mauá, Dílcia Teles Lima, do desembargador
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
Flávio Renato Rostirola, e da coordenadora de PósGraduação, Déborah Queiroz. Com carga horária de
520 horas, o curso tem cinco módulos que abordam
temas como redação jurídica, interpretação de
sentenças, cálculos judiciais, legislação atuarial etc. “É
com muita satisfação que recebemos esses peritos
profissionais tão impor tantes para a Justiça no Brasil”,
ressaltou Vitória, na ocasião.
16 Revista do CRCRJ
Alunos do Curso de Perícia Judicial e Práticas Atuariais reunidos
com a vice-presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva (de vermelho)
PAC 2011:
comércio movimenta
R$ 2,1 trilhões
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou, em junho deste ano, a Pesquisa Anual de Comércio
(PAC), referentes a 2011. Os resultados apontam que o setor
comercial brasileiro gerou R$ 2,1 trilhões de receita operacional
líquida e ocupou 9,8 milhões de pessoas, o que totaliza o
pagamento de R$ 130,2 bilhões em salários, retiradas e outras
remunerações. Foram estimadas 1,571 milhão de empresas
comerciais, distribuídas por 1,683 milhão de unidades locais que
exerciam a atividade de revenda de mercadorias. Os dados foram
coletados de uma amostra de 76,2 mil empresas do universo de
2 milhões cadastradas, em todos os estados brasileiros.
As empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas geraram
74,1% do total da receita operacional líquida do comércio
(R$ 1,6 trilhão), correspondentes a 53,1 mil empresas,
que representaram 3,4% da PAC. Em 2011, essas empresas
responderam por 4,2 milhões de pessoas ocupadas, 43,3% do
total, e pagaram R$ 75,6 bilhões em salários, retiradas e outras
remunerações, que representam 58,0% do total do comércio.
“O trabalho dos profissionais contábeis foi fundamental para
obtenção desses dados tão importantes para o Brasil”, ressalta
a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi.
A PAC representa a principal fonte de dados sobre o
funcionamento do setor comercial e tem por objetivo descrever
as características estruturais básicas do segmento empresarial
do comércio no País e suas transformações no tempo, em
três agrupamentos: comércio varejista, comércio por atacado e
comércio de veículos automotores, peças e motocicletas. A análise
abrange os níveis Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação.
Premiação dupla
lhos devem ser entregues na sede do
CRCRJ ou em uma das delegacias regionais. Nas duas premiações, os classificados entre 1º e 5º lugar obtêm certificado de par ticipação.
O prêmio voltado para os estudantes oferece quantias de R$ 1 mil
a R$ 3 mil aos três primeiros colocados e a cerimônia de entrega está
prevista para o dia 3 de outubro, no
IV Congresso Nacional de Administra-
Debates e
diversão a bordo
Previsto para acontecer entre os dias 27 e 30 de
novembro a bordo do navio MSC Preziosa, o IX Encontro da Mulher Contabilista terá uma programação
completa, que incluirá painéis e palestras com especialistas renomados. Com o tema Mulher Contabilista:
Bem-vinda ao Futuro, o evento será palco de debates
e análises das condições atuais e das perspectivas futuras das
profissionais contábeis.
As apresentações começarão no segundo dia, com
destaque para o painel Contabilidade do Terceiro Setor:
Mercado de Trabalho em Expansão. Promotores de Justiça
e empresários que atuam na área vão discutir a importância
do papel do contador como cidadão, os desafios e as oportunidades geradas por ONGs e entidades filantrópicas.
No dia seguinte, uma das atrações é a apresentação
Novo Cenário Contábil: Oportunidades de Valorização e
Remuneração Profissional, que trará empresárias do Paraná
e de São Paulo como palestrantes. Logo após, o tema Prevenção e Mitigação de Riscos Profissionais será ministrado
por Terezinha Annéia, sócia do grupo Skill. No mesmo dia, o
talk show com Célia Sacramento, vice-prefeita de Salvador,
abordará o assunto Mulheres que Fazem a Diferença.
Momentos de entrosamento e descontração, como peças
de teatro e festa temática, também farão parte do encontro.
Para saber mais sobre inscrições, procedimentos a bordo e
programação, acesse o site: www.encontromulher.com.br.
ção e Ciências Contábeis (AdCont),
realizado pela UFRJ.
O Prêmio Contador Geraldo de
La Rocque concede R$ 3 mil a R$ 5
mil aos três participantes com melhor colocação e será entregue em
18 de outubro, no XV Encontro de
Mestrado em Ciências Contábeis
(EMeCC) da UERJ.
Para saber mais sobre os regulamentos,
acesse o site do CRCRJ (www.crc.org.br).
Responsabilidade
socioambiental
As
empresas
que
desejam par ticipar da
11º edição do Cer tificado
Empresa Cidadã devem
encaminhar seu balanço
ou relatório socioambiental para o CRCRJ até o dia
16 de setembro. Somente serão analisados os
documentos e planilhas per tinentes ao exercício de
2012, assinados por um profissional da contabilidade em
situação regular com o CRC de seu Estado.
São cer tificadas as corporações cujas informações
contábeis e socioambientais alcançam o nível de
qualidade exigido pelo regulamento, segundo análise
de uma equipe de mestrandos da Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ano passado, 75
empresas brasileiras encaminharam suas informações
contábeis e socioambientais ao CRCRJ para concorrerem
à Cer tificação, das quais 60 foram agraciadas.
Para par ticipar, os interessados devem enviar os
documentos por meio do site do CRCRJ ou pelo correio
(Rua Primeiro de Março, 33 – 19º andar – Centro –
Rio de Janeiro – RJ – CEP 20010-000. A/C: Gabinete
da Presidência). Para mais informações, envie um e-mail
para [email protected].
Revista do CRCRJ 17
Atualidades
O CRCRJ abriu as inscrições para a 14ª
edição do Prêmio Contador Geraldo de
La Rocque e para a 3ª Edição do Prêmio
Contador Américo Matheus Florentino.
Enquanto o primeiro pretende incentivar a
pesquisa no plano técnico e ético por profissionais da contabilidade, o outro é direcionado aos estudantes do ensino superior
de Ciências Contábeis.
O prazo de inscrição para ambos
termina no dia 5 de agosto. Os traba-
Notícia
As votações em CRCs serão
realizadas exclusivamente
pela internet
Eleições: a importância
do seu voto
O direito ao voto sempre foi um impor tante
instrumento democrático. Seja na administração pública
ou em entidades de classe, as votações dão aos eleitores
a chance de moldar o futuro. No meio contábil, não é
diferente. Entre 19 e 21 de novembro, serão realizadas as
eleições para todos os Conselhos Regionais. Por isso, é
impor tante que os profissionais da Contabilidade façam
valer o seu direito e elejam seus representantes.
Como em outros anos, a votação será online . “Além de
garantir a credibilidade do processo, o voto pela internet
é uma comodidade. Antes, tínhamos que ir ao local de votação e enfrentar filas. Para o profissional da Contabilidade
que atua no ramo, tanto em empresas quanto em escritórios de contabilidade, é impor tante otimizar o tempo. É
muito mais fácil votar de maneira vir tual”, explica a coordenadora da Comissão Eleitoral do CRCRJ, Lygia Sampaio.
Os profissionais da Contabilidade registrados com até
70 anos devem par ticipar das eleições de novembro e
aqueles que deixarem de votar precisarão justificar. No caso
dos por tadores de registro provisório, o voto é facultativo.
Lygia ressalta também que o profissional deve estar atento
ao recadastramento no site do CRCRJ. Sem ele, não será
possível par ticipar do processo de votação.
18 Revista do CRCRJ
As eleições para os Regionais
O pleito do CRCRJ é direto e elegerá dois terços
dos conselheiros que compõem o plenário. Para
saber mais sobre as eleições de novembro, leia a
Resolução do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) nº 1.435, de 22 de março de 2013. Nela estão
dispostas as regras do processo, além de informações
completas e relevantes para os profissionais.
Para a coordenadora da Comissão Eleitoral, o direito
ao voto deve ser exercido e as eleições fazem com que os
representantes de classe fiquem ainda mais alinhados aos
desejos dos profissionais da Contabilidade. “Mais do que
obrigatório, o voto reforça o processo eleitoral porque ele
manifesta vontades de toda a categoria. A eleição para os
CRCs é o período em que podemos fazer valer a nossa
voz. Espero que todos par ticipem da votação, especialmente
nesse momento democrático que estamos vivendo, com o
povo nas ruas”, ressalta Lygia.
Delegacias do CRCRJ
ANGRA DOS REIS –Mangaratiba e Parati – Resp. Célia Pereira Santos – Av. José Elias Rabha, 280 loja
132, Angra Shopping Center – Parque das Palmeiras – CEP: 23906-510 – Telefax: (24) 3365-6880 – E-mail:
[email protected]
BANGU – Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Guaratiba, Inhoaíba, Itaguai, Jardim
Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo,
Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba e Seropédica – CMG Contabilidade Ltda. Resp. Célia Maria
Gama da Silva – Rua Francisco Real, 1065 sl. 201/203- Bangu – CEP: 21810-041 – Tels.: (21) 2401-8421, (21)
2402-2092 – Fax: (21) 2401-6167 – E-mail: [email protected]
BARRA DO PIRAÍ – Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das
Flores,Valença e Vassouras – Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Barão de Santa Cruz, 103, Centro
– CEP: 27120-050 – Telefax: (24) 2442-2727 – E-mail: [email protected]
CABO FRIO – Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro d’ Aldeia e
Saquarema – Resp. Gedaias da Conceição Silva Cabral - Rua Teixeira e Souza, 278 sl. 105 – Centro – CEP:
28905-100 – Telefax: (22) 2645-4685 - E-mail: [email protected]
CAMPOS – Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, e São João da Barra – Resp.
Maria José Rosa - Rua Comendador Jose Francisco Sanguedo, 169 - Centro CEP 28010-290 – Tel.: (22)
27223600 – E-mail: [email protected]
DUQUE DE CAXIAS – SK Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. - Resp. Francisco Carlos Rubens
Sendra – Rua Ailton da Costa, 115 sl. 405 a 412 – Centro – CEP: 25071-160 - Telefax: (21) 3659-8383– Email: [email protected]
ITAPERUNA – Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema,
Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai – Resp. Jader Barbosa da
Silva - Av. Cardoso Moreira, 841 slj./21 - Centro - CEP: 28300-000 – Tel.:Telefax: (22) 3822-0386 - E-mail:
[email protected]
JACAREPAGUÁ – Anil, Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha,
Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes,Tanque,Taquara,Vargem Grande,Vargem Pequena e Vila Valqueire –
Unicon Contabilidade Ltda. – Resp. Luiz Carlos Rigoni Duarte e Ana Paula Pádua de Carvalho – Estrada dos
Bandeirantes, 320 - Taquara - CEP: 22710-112 – Telefax: (21) 427-3424 – E-mail: [email protected]
Praia João Fernandes, em Búzios (RJ)
MACAÉ – Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras – Resp. Jussara
Murteira Célem Garcia Vidal – Rua Visconde de Quissamã, 125- Centro – CEP: 27910-020 - Telefax: (22)
2772-3950 – E-mail: [email protected]
Maior evento da classe contábil fluminense, a 56ª
Convenção dos Profissionais da Contabilidade do
Estado do Rio de Janeiro será realizada pela primeira vez em Armação de Búzios, entre os dias 19 e 21
de setembro. A cidade que, juntamente com Araruama, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, faz parte da jurisdição da Delegacia
do CRCRJ de Cabo Frio, vai receber cerca de 800
profissionais da Contabilidade. Eles poderão assistir
a palestras e painéis com a presença de grandes nomes da classe, especialistas, jornalistas e estudantes.
O evento será uma boa oportunidade para os
participantes se atualizarem em questões pertinentes
à classe contábil e desfrutarem das atrações oferecidas no balneário. Para que isso seja possível, a organização concentrou a programação técnica da Concerj
no período da tarde e no início da noite. Pelas manhãs,
estão previstos outros eventos de interesse da classe
na quinta-feira (dia 19) e uma caminhada cultural pelas ruas de Búzios na sexta-feira (dia 20).
Para participar da 56ª Concerj, os profissionais
podem acessar o site do CRCRJ (www.crc.org.br) e
preencher o formulário de inscrição. Aqueles que se
inscreverem até o dia 10 de agosto poderão parcelar
o valor em até duas vezes, com o último vencimento
em 13 de setembro.
NITERÓI – Maricá – Resp. Jorge Luiz Rodrigues de Almeida - Rua José Clemente, 94 - Grupo 1303 –
Centro – CEP: 24020-105 – Telefax: (21) – 2620-5508 – E-mail: [email protected]
NOVA FRIBURGO – Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes– G. Contabilidade Ltda.
- Resp. Guiomar Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva – Rua Monsenhor José Antonio
Teixeira, 25 sl. 101/103 - Centro – Ed. Mariana de Brito - CEP: 28610-390 –Tel.: (22) 2523-2277 - Telefax:
(22) 2522-4639 –- E-mail: [email protected]
End p/correspondência: Caixa Postal 89694 – Agência Serrana – CEP: 28610-972
NOVA IGUAÇU – Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Paracambi e Queimados - RTA Contabilidade
Ltda – Resp. Jorge Miguel de Moura Andrade - Rua Otavio Tarquino, 8 sl. 4-Centro – CEP: 26210-172 –
Telefax: (21) 2667-82-11 – E-mail: [email protected]
PETRÓPOLIS – Consenso Consultoria Contábil Ltda. - Resp. Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg
Licht – Rua Irmãos D’Angelo, 48 sl.401 – Centro – CEP: 25685-330 – Tel.: (24) 2243-7188 e Telefax: (24)
2242-0335 – E-mail: [email protected]
RESENDE – Itatiaia, Porto Real e Quatis – Resp. Ubirajara Garcia Ritton – Praça Dr. Oliveira Botelho, 148
sls/ 2 a 5 – Centro – CEP: 27511-120 - Tel.: (24) 3355-1522 e Telefax: (24) 3355-3507E-mail: [email protected]
RIO BONITO – Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá – Resp. José Américo dos Santos – Travessa Alexandre
Ferreira, 30 – Centro – CEP: 28800-000 – Telefax: (21) 2734-2381 - E-mail: [email protected]
SÃO GONÇALO – Resp. Bianca dos Santos Motta - Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 s/205 - Centro - CEP:
24440-440 – Tel.: (21) 2605-6108 - Telefax: (21) 2605-6504 – E-mail: [email protected]
SÃO JOÃO DE MERITI – Escritório Contábil Fontex Ltda. - Resp. Sinésio Fonseca de Sousa – Av.
Comendador Teles, 2401 – 4º piso – Vilar dos Teles – CEP: 25561-160 – Tel.: (21) 2751-4998 - Telefax: (21)
2751-3353 – E-mail: [email protected]
TERESÓPOLIS – Guapimirim, Magé e São José do Vale do Rio Preto – Resp. Magda Medeiros Fonseca
– Av. Lucio Meira, 58- Cobertura- 02 - Centro – CEP: 25953-003 – Tel.: (21) 2643-4662 - Telefax: (21) 26431417 – E-mail: [email protected]
TRÊS RIOS – Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia – Pedro Caldas Contabilidade S/S Ltda. - Resp. Pedro Paulo Moreira Caldas e Cristiano Silva Caldas – Pça. da Autonomia, 66 s/3 –
Centro – CEP: 25802-310 – Caixa Postal 94178 – Telefax: (24) 2252-0022 – E-mail: [email protected]
VOLTA REDONDA – Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro– Resp. Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva – Rua
Norival de Freitas, 60 conj. 103 – Aterrado – CEP: 27295-100 –– Tel.: (24) 3347-4098 - Telefax: (24) 33472797 - E-mail: [email protected]
Atualizada em 25.06.2013 por Vera Fintelman
Revista do CRCRJ 19
Regional e Delegacias
Jurisdição de
Cabo Frio ganha
destaque com
a 56º Concerj
Uma carreira notável
Perfil
Presidente da ACCERJ desempenhou cargos relevantes durante a sua
trajetória profissional
Heinz-Werner von Uslar possui
um currículo de respeito. Bacharel
em Ciências Contábeis pela UFRJ,
atualmente ocupa o cargo de presidente
da Academia de Ciências Contábeis do
Estado do Rio de Janeiro (ACCERJ).
Para alcançar essa posição, o profissional
percorreu uma longa caminhada.
Nascido em Salvador, Bahia, Heinz
descobriu sua vocação ainda na infância.
Na faculdade foi destaque: no ano da
formatura, em 1960, recebeu da UFRJ a
medalha Carlos de Carvalho. Em 1965, o
título de Notório Saber.
Com dedicação máxima à área contábil, o profissional alcançou cargos significativos em sua carreira: foi diretor da
General Electric (GE) Nordeste e diretor
administrativo e financeiro do Serviço
Social da Indústria (SESI). Uma de suas
maiores conquistas, no entanto, foi desempenhar a função de vice-presidente
da Vale do Rio Doce, entre 1975 e 1978.
“Foi um grande prazer e uma honra ter
alcançado esse patamar na minha trajetória”, completa Heinz.
Paralelamente, o profissional contábil exerceu o magistério em instituições como a UFRJ, a Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul e a
Fundação Getúlio Vargas. Heinz teve
20 Revista do CRCRJ
Heinz-Werner atua na área contábil há
mais de 50 anos
um estímulo pessoal para lecionar
por mais de três décadas. “Na minha
vida, ser professor foi uma questão de
vocação, mais do que qualquer outra
coisa”, revela. Além disso, par ticipou
de bancas examinadoras para o concurso de Auxiliar de Contabilidade da
Fundação Getúlio Vargas e dos exames finais da Faculdade Nacional de
Ciências Econômicas da UFRJ.
Em 2006, Heinz tornou-se membro
titular da ACCERJ. A instituição, fundada em 1965, tem caráter itinerante
e estimula a par ticipação dos acadêmicos em congressos e convenções,
realiza conferências, divulga a produ-
ção de trabalhos técnico-científicos e
homenageia profissionais de renome
nacional e internacional.
“A Academia desenvolve, aperfeiçoa e
monitora os seus membros. Nosso objetivo é desenvolver estudos e pesquisas sobre
Ciências Contábeis. Para a classe, a ACCERJ
é de fundamental importância”, explica.
O CRCRJ também faz parte de sua
história. Em 2009, ele recebeu a medalha
Orlando Martins Pinto, concedida pelo
Conselho pela sua contribuição significativa para o engrandecimento da classe
contábil. “Fiquei muito honrado por essa
homenagem e por ter minhas atividades
reconhecidas pelo CRCRJ”, relembra.
Após alguns anos dedicados à Academia, houve mais um reconhecimento. Em
2011, ele foi eleito presidente da ACCERJ.
“O maior desafio do meu cargo é congregar os acadêmicos no objetivo de desenvolver e divulgar a instituição no estado do
Rio de Janeiro”, ressalta.
Além de todos os compromissos
na presidência da ACCERJ, Heinz tem
fôlego para acumular funções. Sócio fundador do Rotary Club da Urca, atualmente ele é associado de Araruama – cidade da qual recebeu o Título de Cidadão
Araruamense – e é tesoureiro em 47 unidades da entidade.
Boletim Informativo
Mercado Ativo
Mercado no qual as transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para
fornecer informações de precificação de forma contínua.
Abordagem de Custo
Técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).
Preço de Entrada
Preço pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação de troca.
Preço de Saída
Preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo.
Fluxo de Caixa Esperado
Média ponderada por probabilidade, ou seja, a média da distribuição, de possíveis fluxos de
caixa futuros.
Valor Justo
Preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência
de um passivo em uma transação não forçada entre par ticipantes do mercado na data
de mensuração.
Melhor Uso
Uso de um ativo não financeiro por participantes do mercado que maximizaria o valor do ativo ou
o grupo de ativos e passivos (por exemplo, um negócio) dentro do qual o ativo seria utilizado.
Abordagem de Receita
Técnicas de avaliação que conver tem valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas
e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é
determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a
esses valores futuros.
Informações (inputs)
Premissas que seriam utilizadas por par ticipantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco, como, por exemplo:
a) risco inerente a uma técnica de avaliação específica utilizada para mensurar o valor justo
(por exemplo, um modelo de precificação); e
b) risco inerente às informações da técnica de avaliação. Informações podem ser observáveis
ou não observáveis.
Informações de Nível 1
Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos a que a
entidade possa ter acesso na data de mensuração.
Informações de Nível 2
Informações (inputs) que são observáveis para o ativo ou passivo, seja direta ou indiretamente,
exceto preços cotados incluídos no Nível 1.
Informações de Nível 3
Dados não observáveis para o ativo ou passivo.
Abordagem de Mercado
Técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou
comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.
Informações corroboradas
pelo mercado
Informações (inputs) que são obtidas principalmente a par tir de (ou corroboradas por) dados
de mercado observáveis por meio de correlação ou por outros meios.
Revista do CRCRJ 21
Boletim Informativo
Definição de Termos para os
fins Mensuração do Valor Justo
Boletim Informativo
Par ticipantes do Mercado
Compradores e vendedores do mercado
principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou
passivo, os quais têm
todas as características
a seguir:
São independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas,
embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa
ser utilizado como informação na mensuração do valor justo se a
entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições
de mercado.
São conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo
e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis,
incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços
usuais e habituais com a devida diligência.
São capazes de realizar transação com o ativo ou passivo.
Estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo,
ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo,
obrigados a fazê-lo.
Mercado mais Vantajoso
Mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza
o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de
transação e os custos de transpor te.
Risco de Descumprimento
Risco de que a entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de descumprimento
( non-performance ) inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade.
Dados (inputs) Observáveis
Informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como:
informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais, e que refletem as
premissas que par ticipantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo.
Transação não Forçada
Transação que presume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e habituais para transações
envolvendo esses ativos ou passivos; não se trata de uma transação forçada (por exemplo,
liquidação forçada ou venda em situação adversa).
Mercado Principal
Mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.
Prêmio de Risco
Compensação buscada por par ticipantes do mercado avessos ao risco por supor tar a
incer teza inerente ao fluxo de caixa de um ativo ou passivo. Denominada também como
“Ajuste de Risco”.
Custo de Transação
Custos para vender
um ativo ou transferir um passivo no
mercado principal
(ou mais vantajoso)
para o ativo ou
passivo que sejam
diretamente atribuíveis à venda do ativo
ou à transferência
do passivo e que
atendam ambos os
seguintes critérios:
Resultem diretamente da transação e sejam essenciais para ela.
Não teriam sido incorridos pela entidade se a decisão de vender o
ativo ou de transferir o passivo não tivesse sido tomada (similares
aos custos para vender, conforme definido no CPC 31).
Custos de Transpor te
Custos que seriam incorridos para transpor tar um ativo de seu local atual para o seu
mercado principal (ou mais vantajoso).
Unidade de Contabilização
Nível no qual um ativo ou passivo é agregado ou desagregado para fins de reconhecimento.
Dados (inputs) não Observáveis
Informações (inputs) em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e as quais
são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas
que seriam utilizadas pelos par ticipantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo.
Colaboração da Equipe Técnica do CENOFISCO ([email protected])
Tel: (21) 2132-1338
Este Boletim Informativo faz parte da edição nº 25 da Revista do CRCRJ
22 Revista do CRCRJ
Cresce em número e entusiasmo a participação de profissionais de contabilidade em
programas humanitários, como voluntários
dedicados à melhoria da qualidade de vida de
suas comunidades locais e da humanidade.
Dois exemplos merecem destaque: na capital, o contador Hélio Donin aceita o convite e passa a integrar o seleto
grupo de associados ao Rotary Club de Copacabana, do
Distrito 4570, no qual ocupa a classificação de sua atividade
– Contabilidade. Em Campos, o Conselheiro e Contador
José da Silva Puglia assume a presidência do Rotary Club
de Campos dos Goytacazes – Planície, no Distrito 4750, e
lidera o grupo de voluntários daquela cidade.
Viver Rotary e Transformar Vidas é o lema que vai uni-los e
aos mais de 1.250.000 voluntários associados aos 32.500 Rotary
Clubs espalhados por todo o mundo.
Sejam bem-vindos todos os profissionais de contabilidade que
desejem atuar como voluntários e contribuir para a melhoria da
qualidade de vida de seus semelhantes.
Sescon-RJ promoveu mutirões
para tirar dúvidas sobre IRPF
O Sescon-RJ, durante o mês de abril, promoveu, em
parceria com o Instituto Pereira Passos, da prefeitura do
Rio, cinco mutirões onde tirou dúvidas sobre o IRPF. Na
ocasião, os MEIs também foram atendidos com auxilio na
formulação e na entrega das suas DASN-SIMEI.
Os mutirões Imposto de Renda Legal foram realizados
no Largo da Carioca e nas comunidades Ladeira dos Tabajaras, Chapéu Mangueira, Fallet e Andaraí. Ao todo, 611
atendimentos foram prestados.
O pintor Pablo Soares, 47 anos, foi atendido logo no começo do serviço no Largo da Carioca. “Cheguei cheio de
dúvidas, não sabia emitir a DANS-SIMEI, não conseguia ver
se estava devendo. Fui bem atendido, entendi tudo e agora
posso ficar tranquilo”, afirmou.
“Percebemos que havia muitas pessoas com dúvidas sobre as regras e como declarar. Então, resolvemos vir até a
sociedade para sanar essas questões”, afirma a presidente do
Sescon-RJ, Márcia Tavares.
Contador Joper Padrão do Espirito Santo
Governador 2001-02 do Distrito 4570 do Rotary International
Associado ao Rotary Club RJ Tijuca
Unipec-RJ União dos Profissionais e
Escritórios de Contabilidade do Estado
do Rio de Janeiro
Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do
Município do Rio de Janeiro
2013 - O Ano da Contabilidade começou bem
O ano 2013, para a profissão contábil, começou muito bem.
Tivemos o sucesso da redução das multas tributárias e o reconhecimento da importância do nosso trabalho pelo Congresso
Nacional com a declaração do Ano da Contabilidade no Brasil.
Várias transições têm ocorrido com a profissão em decorrência
da globalização da economia e conduzido os profissionais a procurar de maneira exaustiva sua permanente atualização para não perderem as mudanças rápidas que ocorrem no mercado de trabalho.
O profissional de contabilidade, com essas mudanças que
ocorreram, tornou-se um consultor. Suas atribuições agora requerem mais conhecimento e, consequentemente, são exercidas com mais responsabilidade. Essa foi nossa luta por tantos
anos, agora alcançada.
Não podemos perder a posição tão arduamente atingida e,
dessa maneira, precisamos ter condições de obter uma posição
adequada com os empresários e, particularmente, com o setor
público, onde a resistência ao reconhecimento da nossa atividade tem sido muito grande, pois, não raras vezes, somos injustamente considerados meros arrecadadores de impostos, quando
na verdade somos parte importante e essencial na gestão das
empresas. Esse quadro adverso também temos de mudar.
Troca de informações
A Unipec-RJ, uma associação que procura sempre
estar presente no dia a dia dos profissionais, tem como
laboratório as sessões que são realizadas às terças-feiras,
com início às 18 horas, onde os “unipequianos” trocam
informações, estudam as novas legislações, comentam
o dia a dia de seus escritórios. Constituem, assim, uma
família que reunida congrega e atualiza as notícias pertinentes a todos, além de colaborar com os presentes.
A nossa diretoria está muito unida e trabalha muito pela elevação da qualidade da classe. Precisamos,
todos nós, comparecer aos eventos da classe, às palestras oferecidas pelos nossos sindicatos e pelo CRCRJ,
que muito nos favorece. Unirmos nas convenções em
nosso Estado e em todos os outros estados, onde nos
motivamos e enriquecemos de contatos de diversos
setores. É gratificante, também, par ticipar das comissões organizadoras de eventos, onde valorizamos e
reconhecemos o valor de cada um.
E juntos estaremos na próxima Convenção – 56a Concerj,
em Búzios/RJ, em setembro deste ano.
Revista do CRCRJ 23
Entidades Congraçadas
Contadores Transformam Vidas
24 Revista do CRCRJ
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Edição nº 25- versão pdf - Conselho Regional de Contabilidade do