CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Guia Orientador
Consultas do processo de
reestruturação CONASP
Audiências Públicas, Consultas
Livres e Consultas Virtuais
Ministério da Justiça - Brasília 2009
Ministro da Justiça:
Tarso Genro
Secretário Nacional de Segurança Pública:
Ricardo Brisolla Balestreri
Expediente
Secretaria Executiva do CONASP:
Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública:
Secretária Executiva: Regina Miki
Secretária Executiva Adjunta: Verônica Lins
Secretárias: Leidiane Lima e Sheila Almeida
Assessoria de Acompanhamento 1ª CONSEG: Edson Araújo
Assessoria de Gestão de Informação: Sady Fauth
Assessoria de Gestão de Documentação: Cintia Luz
Assessoria de Legislação e Normas: Daniel Avelino e Guilherme Leonardi
Assessoria de Logística: Agnaldo Augusto da Cruz
Assessoria de Metodologia e Diálogo: Fábio Deboni e Renata Florentino
Equipe Administrativa: Alex Dias, Fernando Borges de Souza, Leonardo Dantas Carvalho
Paiva, Marcelo Diniz Soares, Socorro Vasconcelos, Solange Ramos
Entidades representadas no Conselho Nacional de Segurança Pública::
Ministro de Estado da Justiça (Presidente); Secretário Nacional de Segurança Pública (VicePresidente); Associação Brasileira de Criminalística ABC; Associação Brasileira de Medicina
Legal ABML; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL; Associação Nacional
de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros ANASPRA; Associação
Nacional dos Defensores Públicos ANADEP; Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal ADPF; Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais AMEBRASIL; Associação
Nacional dos Peritos Criminais Federais APCF; Colégio Nacional dos Secretários de Segurança
Pública; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos
Deputados; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis COBRAPOL; Conselho
de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil; Conselho Nacional das Guardas Municipais;
Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil CONCPC; Conselho Nacional de Comandantes
Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares CNCG-PM/CBM; Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil CONIC; Conselho Nacional de Justiça CNJ; Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP; Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP; Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União CNPG; Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária CONSEJ; Departamento de Polícia Federal DPF;
Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF; Federação Nacional de Entidades de
Oficiais Militares Estaduais FENEME; Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENAPRF; Federação Nacional dos
Profissionais em Papiloscopia e Identificação FENAPPI; Fórum Brasileiro de Segurança
Pública FBSP; Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos FENDH; Fórum
Nacional de Ouvidores de Polícia FNOP; Frente Nacional de Prefeitos FNP; Gabinetes de
Gestão Integrada Municipal GGIs-M; Grande Oriente do Brasil; Instituto São Paulo Contra
a Violência ISPCV; Instituto Sou da Paz; Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares
do Brasil LIGABOM; Ministério da Justiça MJ; Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNDH; Ordem dos Advogados do Brasil OAB; Rede Desarma Brasil; Rede F4; Rede Nacional
de Altos Estudos em Segurança Pública RENAESP; Secretaria Especial de Direitos Humanos
SEDH; Secretaria-Geral da Presidência da República; Sindicato dos Agentes Penitenciários
Federais SINDAPEF; Viva Rio.
Consultora para a elaboração do Guia Orientador: Renata Florentino
Capa: Tati Rivoire e Sady Fauth
O Guia Orientador recebeu contribuições de entidades representadas no Conselho
Nacional de Segurança Pública.
Guia Orientador
Consultas do processo de reestruturação CONASP:
Audiências Públicas, Consultas Livres e
Consultas Virtuais
_0
Convite
1
Apresentação
2
Contexto
2
Pressupostos Metodológicos
4
Como organizar uma Consulta Livre ou
Audiência Pública
6
Modelo de programação de Audiência
Pública
8
Modelo de programação de Consulta
Livre
11
Temas e perguntas orientadoras
13
Encaminhamento das propostas ao
CONASP
21
Anexo 1: Comunicado a ser enviado ao
CONASP
22
Anexo 2: Relatório padrão
23
Convite
Estamos num momento crucial para democratizar a formulação das
políticas de segurança pública no país. O ano de 2010 será o ano da
reestruturação e consolidação do Conselho Nacional de Segurança Pública, um
dos resultados dos debates ocorridos no processo da 1ª Conferência Nacional
de Segurança Pública.
Agora, a definição do espaço político a ser ocupado pelo CONASP está
nas mãos de todos nós: gestores, trabalhadores e sociedade civil. É a hora de
escolher os rumos públicos do conselho: papel de regulamentação?
Formulação de políticas? Controle social? Espaço para concertação política?
Para respondermos essas e outras perguntas, realizaremos audiências
públicas, consultas livres e virtuais em todo território nacional. A exemplo da
1ª CONSEG que chegou a mais de 500 mil pessoas, queremos que esse processo
de consulta seja aberto, democrático e plural, numa grande mobilização
popular, debatendo as ações de reestruturação do CONASP.
Mais do que um processo que resgate os compromissos assumidos
durante a 1ª CONSEG, cabe a todos nós chegarmos aos quatro cantos do país,
mobilizando todos os segmentos da sociedade para elegermos, no próximo
ano, os conselheiros definitivos, com a maior participação e representação
possível.
Nesse guia vocês saberão como organizar uma audiência pública ou
consulta livre, conforme o que foi estabelecido pela Resolução nº 6 do
CONASP.
Agora que os desafios estão lançados, vamos reencontrar as COEs, as
COMs, Assembléias e Câmaras Municipais, as entidades dos trabalhadores,
secretarias e entidades da sociedade civil que estiveram envolvidas na 1ª
CONSEG, nelas, encontraremos, com certeza, força e apoio para este rico
processo de reestruturação e consolidação do CONASP.
Forte Abraço,
Grupo Temático Articulação Institucional
Conselho Nacional de Segurança Pública
_1
Apresentação
Este guia foi elaborado para explicar o papel das audiências públicas e
das consultas livres na reestruturação do Conselho Nacional de Segurança
Pública. Aqui você vai perceber qual é a diferença entre uma audiência e
consulta e o que é necessário nas duas para suas contribuições subsidiarem as
decisões do CONASP.
Para ampliar o grupo de pessoas e organizações envolvidas no debate
sobre a reestruturação do CONASP, foram pensadas algumas atividades
estratégicas para oferecer contribuições qualificadas em relação à missão e
funcionamento do conselho, mecanismos de monitoramento dos resultados da
1ªCONSEG, formas de relação com outros conselhos e o procedimento de
escolha dos membros da nova gestão do CONASP.
Todas as informações estão contidas na resolução nº6 do CONASP, este
guia busca apenas contextualizar o processo das consultas, oferecendo
ferramentas metodológicas e sugestões de programação.
Este processo qualificado de
consulta se inicia em 15 de
janeiro...
e termina em 2 de abril de
2010, data limite para
realização de atividades.
Contexto
É importante perceber que o processo de reestruturação do CONASP
ocorre após a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública –
marco histórico da democratização do debate sobre segurança pública no
país. Por essa razão, o espaço político a ser ocupado pelo CONASP não pode
ser debatido apenas pelas entidades que nele já estão representadas. Para
que o conselho se constitua num espaço reconhecido como relevante, a
sociedade interessada deve se posicionar e expressar que tipo de conselho
nacional deseja.
Vários conselhos nacionais já existem, uns funcionam bem, outros, nem
tanto. O CONASP tem a chance histórica de se reestruturar aproveitando as
_2
experiências desenvolvidas em outros conselhos. Este é o momento de criação
artística e política para que se elabore um conselho que sirva de referência
nacional e internacionalmente na área, que consiga trazer em si a marca da
participação conquistada com a 1ª CONSEG, e que já avance na superação dos
desafios enfrentados em outros conselhos relacionados aos mecanismos de
representação política.
É necessário que as respostas a esses desafios venham da sociedade
interessada no tema, em especial pela consolidação do CONASP ocorrer em
ano eleitoral. Antes que as disputas por projetos presidenciais de governo
ocorram, a sociedade e o CONASP precisam já ter o seu próprio projeto de
conselho para ser apresentado. Quem acompanhou as etapas da Conferência
tem agora a chance de contribuir para a implementação de importantes
princípios e diretrizes priorizadas na Etapa Nacional, em agosto de 2009 em
Brasília:
Princípio 4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de
segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais
no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo,
democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema
Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança
Pública com Cidadania.
Princípio 9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de
segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites
para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho
Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância
deliberativa de gestão compartilhada.
Diretriz 5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em
todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos
comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo,
propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com
representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a
fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo
funcionamento e a continuidade da CONSEG como fórum maior de
deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de
integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e
proporcional.
Diretriz 20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança
Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os
princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia,
transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a
prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente
com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio
de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar
suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos
democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e
_3
qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em
ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo,
adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da
Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança
e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus
recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente
utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura
político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em
harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança,
considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade,
autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de
prestação de serviço a população.
Diretriz 38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento
dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim
como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de
Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil,
Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada
(GGI).
Estes foram princípios e diretrizes priorizados que falam sobre o espaço
institucional dos Conselhos. Agora é o momento de construção efetiva do
Conselho Nacional de Segurança Pública.
_4
Pressupostos Metodológicos
Para a organização desse processo de consulta se fazem necessários
alguns pressupostos metodológicos, que estão por trás do formato de
atividade adotado:
- Construção de convergências: O formato de consulta adotado irá
privilegiar as atividades coordenadas conjuntamente pelos 3 segmentos.
Enquanto as audiências públicas tripartites enviam até 15 propostas, as
consultas livres enviam até 5 contribuições para o CONASP. A 1ª CONSEG foi
uma arena importante para a explicitação das disputas e divergências
políticas existentes na área, e agora estamos numa nova fase, que é a de,
depois de reconhecidas as demandas específicas de cada grupo, pensar
coletivamente propostas que sejam de interesse comum, por isso a atenção
especial para as audiências convocadas por organizações pertencentes aos 3
segmentos.
- Qualificação de idéias: Mais do que apenas demarcar posições,
desta vez a atenção na sistematização será dada aos argumentos das
propostas, e não apenas ao seu enunciado. A proposta de programação com
roteiro para os Grupos de Trabalho está voltada para a promoção do maior
diálogo possível acerca das propostas, para que se saiba o “porquê” de cada
contribuição, identificando o que são necessidades, o que são interesses e o
que são bandeiras.
- Profundidade no debate: Há uma novidade no relatório padrão a ser
enviado ao CONASP com o registro das contribuições. Desta vez há um campo
chamado “fundamentação”, justamente para se dar espaço aos argumentos
desenvolvidos nas audiências. Para que esse pressuposto seja respeitado, é
importante dar tempo necessário aos Grupos de Trabalho, para que tenham
condições refletir profundamente sobre cada uma das propostas a ser enviada
ao CONASP.
- Foco na reestruração do CONASP: Os temas colocados para o
processo de consulta foram escolhidos por serem assuntos estruturantes deste
espaço institucional. Estão ligados à constituição do conselho:
1 - Missão, atribuições, regimento interno e
normas de funcionamento
2 - Processo eleitoral para escolha de
membros e entidades, composição,
segmentos e representatividade
3 - Relações institucionais com outros
Conselhos nacionais, conselhos estaduais,
municipais, ditritais e comunitários de
segurança pública e outros órgãos
4 - Formas e mecanismos de monitoramento
dos princípios e diretrizes da 1ª Conferência
Nacional de Segurança Pública
_5
Como organizar uma Consulta Livre ou Audiência Pública
Para organizar uma Consulta Livre é necessário:
Enviar comunicado para [email protected] até 15 dias
antes das inscrições para a Consulta Livre.
Debater pelo menos um dos 4 temas postos para o processo de
consulta pública
Preencher e enviar o relatório padrão até 5 dias após a realização da
consulta, com até 5 propostas.
Para organizar uma Audiência pública é necessário:
Enviar comunicado para [email protected] até 15 dias
antes das inscrições para a Audiência Pública.
Debater pelo menos um dos 4 temas postos para o processo de
consulta pública.
Ter organizações dos 3 segmentos na sua organização: sociedade
civil, trabalhadores da área de segurança pública e poder público.
Ter uma entidade membro do CONASP em sua organização.
Preencher e enviar o relatório padrão até 5 dias após a realização da
consulta, com até 15 propostas.
Além desses quesitos, é importante observar também questões
administrativas: as entidades devem assumir a responsabilidade pelo
financiamento do evento: não serão consideradas audiências públicas ou
consultas livres eventos que cobrem taxas de inscrição de seus participantes.
É importante saber que para dar publicidade e transparência a este
processo de consulta, todas as atividades planejadas devem ser informadas à
Secretaria Executiva do CONASP previamente, para que as atividades sejam
divulgadas pelas entidades do CONASP e também no site WWW.conasp.gov.br
O modelo de comunicado (anexo 1 deste Guia) deve ser preenchido e
enviado para e-mail [email protected] até 15 dias ANTES do início
das inscrições para a audiência ou consulta livre.
Nenhuma atividade precisará de autorização do CONASP para ser
realizada, nem há limite de eventos por região. Cada cidade ou estado poderá
organizar quantas audiências e consultas quiser. O comunicado tem caráter
apenas INFORMATIVO. É de envio obrigatório, mas não será aprovado ou
desaprovado pelo CONASP, será apenas publicado e divulgado nos meios de
comunicação disponíveis.
Os pontos presentes nesse comunicado são:
I – identificação das entidades organizadoras;
II – temas a serem discutidos;
III – local, hora e data de realização;
IV – limite de vagas para participantes, se houver;
_6
V – forma e prazo das inscrições, se não ocorrerem no momento do
evento;
VI – critérios de seleção dos participantes, se houver;
VII – programação e metodologia;
VIII – meios de contato com os responsáveis pelo evento; e
IX – referência a esta resolução e ao texto-base de contextualização
do CONASP;
Abaixo estão as características de cada uma das modalidades de
consulta, para você analisar e perceber qual é a mais adequada para você ou
sua entidade promover ou participar.
AudiênciaPública
ConsultaLivre
Consulta Virtual
• Deve enviar comunicado
padrão 15 dias antes das
inscrições para CONASP.
• Deve enviar comunicado
padrão 15 dias antes das
inscrições para CONASP
• Não há limite máximo de
audiências, podem ocorrer
quantas forem possíveis de
realizar.
• Também não há limite
máximo para consultas
livres.
• Ocorrerá uma consulta
virtual no site do CONASP,_7
para debater todos os 4
temas.
• Pode debater 1 ou mais
dos 4 temas postos em
consulta.
• Ocorre simultaneamente
para participantes de todo
o país.
• Não precisa ter
organizações dos 3
segmentos na organização.
Pode ser promovido por
entidade de qualquer um
dos segmentos. A parceria
com entidade do CONASP
não é obrigatória.
• É promovido pelo CONASP
e sua Secretaria
Executiva.
• Pode debater 1 ou mais
dos 4 temas
• Deve ter organizações dos
3 segmentos na
organização (soc civil,
poder público e
trabalhadores da área) e
uma entidade membro do
atual CONASP.
• Envia até 15 propostas
para o CONASP.
• Envia relatório padrão
para
[email protected]
até 5 dias depois de
realizada a atividade.
• Envia até 5 propostas para
o CONASP.
• Envia relatório padrão até
5 dias depois de realizada
a atividade para
[email protected]
• Não precisa enviar
comunicado
• Envia até 20 propostas
para o CONASP
(preferencialmente 5 para
cada um dos 4 termas).
• Envia relatório padrão até
5 dias depois de terminada
a consulta para
[email protected]
Proposta de programação de Audiência Pública – 6 horas de duração – grupos
grandes
Modelo de programação - Audiência Pública – produz até 15 propostas
Momento da
programação
Abertura
Apresentação
CONASP e
Devolutiva
1ªCONSEG
Ida para GTs
Descrição
Entidades organizadoras saúdam
participantes, apresentam
programação do encontro,
explicam quais materiais serão
distribuídos e sinalizam
localização dos espaços
(alimentação, GTs, banheiros).
Informações sobre quando foi
iniciada a reestruturação do
CONASP, prazo para realização das
audiências públicas, importância
de se fazer democraticamente o
debate sobre a reformulação do
espaço, etc.
É interessante também realizar
breve informe sobre os
andamentos do pós-CONSEG,
relacionado à implementação dos
Princípios e Diretrizes.
Participantes já devem ter
escolhido seu GT no momento da
inscrição, de acordo com os temas
que forem debatidos no encontro.
Nesse instante apenas se
direcionam as pessoas para seus
respectivos grupos. Locais devem
estar sinalizados.
Uma dica é xerocar as páginas com
os textos motivadores e as
perguntas orientadoras, para
serem distribuídas cópias aos
participantes.
Duração
estimada
Local
30’
Plenário
30’
Plenário
10’
Corredores
_8
GT - 1ª Rodada Construção de
ideias – respostas
às perguntas
Na chegada ao GT, deve haver 1
pessoa focal (facilitador) para
conduzir trabalhos, pactuar acordo
de convivência, apresentar as
questões orientadoras e orientar
sobre o tempo disponível.
Participantes podem se organizar
em subgrupos de acordo com a
pergunta que mais lhe interessar.
Cada GT escolhe anfitriões para
período da tarde.
2Hs
Intervalo para almoço
GT
escolhido
na inscrição
Refeitório
Anfitriões ficam em suas salas
originais para receber os
visitantes dos outros Grupos, que
irão contribuir com a
fundamentação e qualificação
das propostas.
Propostas devem estar expostas
e legíveis.
As contribuições devem ser
registradas pelos próprios
participantes “visitantes”.
_9
O ideal é cada ideia estar em
2ª Rodada - Troca
uma folha de flip chart, onde os
de GTs – circulação visitantes podem registrar seus
da fundamentação e comentários.
priorização
40min
Cada
participante
visita um
GT
diferente
10min
Corredor
Nesta 2ª rodada os participantes
têm a chance de escolher o
Grupo de outro tema para
contribuírem.
Nesse momento, os visitantes
devem também realizar a
priorização das propostas,
indicando quantas devem sair do
GT visitado (propostas podem ser
priorizadas com adesivos)
Ao final, cada participante terá
visitado 1 GT além de ter
participado do seu próprio.
Troca de GTs
Dica: Caso haja interesse dos participantes em opinar em mais de 2 GTs, a
organização pode criar uma rodada a mais de trocar de participantes e temas.
Seriam 4 rodadas ao todo, sendo que a rodada extra deve ocorrer entre o
modelo proposto de 2ª e 3ª, para a fase de circulação da fundamentação.
3ª Rodada – Volta
para os GTs –
consolidação da
fundamentação
Apresentação das
ideias e argumentos
finais
Participantes devem regressar
para GT original. Anfitriões e
pessoa focal (facilitador)
mostram contribuições
recebidas, e demais
participantes devem se
posicionar a respeito (incorporar
ou não).
Pode surgir uma nova pergunta
que ajude a aprofundar a
fundamentação da ideia e pode
ser colocada para esta 4ª rodada
de conversa.
Registro das proposições e
principais argumentos é
projetado para participantes.
Participantes podem enriquecer
fundamentação das propostas,
caso o plenário concorde.
Entidades organizadoras podem
fazer comentários em cima,
como síntese do encontro.
40min
GT
escolhido
na inscrição
1h30min
Plenário
_10
Proposta de programação de Consulta Livre – 4 horas de duração – grupos
pequenos
Modelo de programação – Consulta Livre – produz até 5 propostas
Momento da
programação
Abertura
Devolutiva
1ªCONSEG e
motivação para
debates
Rodada única de
debate
Apresentação das
ideias e
argumentos finais
Duração
estimada
Local
Entidades organizadoras saúdam
participantes, apresentam
programação do encontro,
explicam quais materiais serão
distribuídos e sinalizam
localização dos espaços
(alimentação, GTs, banheiros).
20’
Plenário
Além do breve informe sobre os
andamentos do pós-CONSEG, é
importante haver falas
relacionadas aos temas da
Consulta.
Esta atividade pode ser realizada
focando em apenas um tema,
podemos haver uma fala de maior
profundidade e mais direcionada.
30’
Plenário
Descrição
Rodada e apresentação dos
participantes. Escolhe-se a ordem
de debate dos temas.
Uma dica é xerocar as páginas com
os textos motivadores e as
perguntas orientadoras, para
serem distribuídas cópias aos
participantes.
As propostas devem ser
construídas baseadas nas
perguntas escolhidas. A
organização pode provocar outras
questões.
Ao final, participantes devem
negociar quais serão as 5
propostas finalistas.
Registro das proposições e
principais argumentos é projetado
para participantes. Entidades
organizadoras podem fazer
comentários em cima, como
síntese do encontro.
_11
2H30min
Plenário
40min
Plenário
Para organizar uma audiência pública com qualidade, é interessante
planejar bem o encontro, tendo atenção a itens relacionados à infra-estrutura
do encontro.
Tamanho do encontro:
Para encontros com mais de 30 pessoas, considere a possibilidade
de se trabalhar em subgrupos em alguns momentos. Em grupos
menores, mais pessoas se sentem a vontade para expressar suas
idéias.
A programação apresentada aqui funciona bem para grupos de até
100 pessoas.
Quanto menos pessoas, menor a duração de cada momento. Se
você quiser aproveitar esse roteiro para uma atividade menor, pode
fazer em meio período sem prejuízo da participação.
Materiais de apoio para facilitar registro e visualização de idéias:
Papel pardo
Flip chart / Cavalete
Canetão – de várias cores para diferenciar conteúdo
Fita crepe
Tarjetas (em tamanho que caiba 1 frase em letra legível de longe)
Dicas para realizar o registro aberto do debate:
Coloque o cavalete onde pode ser visto por todos os participantes.
Verifique sua visibilidade de todas as partes da sala antes de do
encontro
Certifique-se que você não vai tapar a vista de ninguém enquanto
estiver facilitando.
Utilizar dois ou mais flip charts se quiser que os participantes
possam comparar ideias ou informação. Escreva claramente, em
letras maiúsculas (nunca mais de uma idéia por tarjeta).
Use poucas palavras, seja sempre claro e breve.
Use várias canetas coloridas para diferenciar propostas com a
marcação (diagnóstico em azul e solução em verde, por exemplo).
Realce de palavras-chave com círculos, caixas, sublinhando, setas,
asteriscos, ou de cores contrastantes.
À medida que você completa uma folha, tire do cavalete e afixe em
uma parede.
Ambientação do espaço:
Frases estrategicamente espalhadas pelo local podem colaborar na
ambientação das conversas, de acordo com o perfil do grupo.
Exemplos:
- Ouça com atenção
- Fale com intenção
- Esteja com dedicação
- Radicalize com moderação
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Cuide da disposição das cadeiras, preferencialmente em círculo, para
que todos os participantes consigam ver e serem vistos. Nos casos em
que é necessário uso de flip-chart, tente colocar as cadeiras em meia
lua, evitando o formato de sala de aula.
Temas e perguntas orientadoras:
1 - Missão, atribuições, regimento interno e normas de funcionamento:
_______________________texto motivador________________________
Ao se convocar a 1ª CONSEG, já se tinha como um se seus principais
objetivos a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública, que
estava desativado há alguns anos, e não contava com participação efetiva de
representantes de trabalhadores da área e nem da sociedade civil. Parte
desse objetivo já foi alcançada com a instituição do novo CONASP, mas o
caráter participativo verdadeiro desta instância só será concretizado na
medida em que este espaço for usado pela sociedade brasileira.
Há vários formatos de conselhos nacionais (regulatórios, propositivos,
fiscalizadores) e vários formatos de conselhos de segurança pública nos níveis
estaduais e municipais. Temos a chance histórica agora de debater o perfil,
atuação, relevância e papel destes espaços. Como funciona um conselho
verdadeiramente democrático, que faça a mediação entre sociedade e
estado? Em que ele se difere dos conselhos tradicionais?
O modo de funcionamento desses espaços também será
repensado.Reuniões tradicionais muitas vezes pecam por não conseguir
atingir seus objetivos, não ter uma pauta clara e modos de tomada de decisão
que inibem o debate. Chegou o momento de propor novas normas de
funcionamento para um conselho, para que seja possível inovar e fortalecer
nesses espaços de interlocução política.
Este debate, sobre a missão de um conselho, é parte essencial dos
debates a serem realizados nas audiências públicas. Muitas vezes pensamos
que um regimento interno é apenas um documento formal, sem importância
política. Nesse caso, o regimento será reflexo justamente de uma discussão
sobre o projeto político de um conselho.
A contribuição nesse tema será parte estruturante da formatação do
CONASP, convidamos a todos a dar um passo a frente conosco nessa
caminhada.
Secretaria Executiva
Conselho Nacional de Segurança Pública
___________________________________________________________________
_13
Perguntas orientadoras
A) Qual a contribuição que o Conselho Nacional de Segurança Pública pode
trazer para a democratização das políticas da área? Que papel ele pode
desempenhar?
B) De que forma os membros do CONASP devem chegar internamente a uma
decisão? Consensos? Maiorias? Que outros instrumentos além do voto podem
ser utilizados?
C) Quais devem ser os assuntos a serem constantemente analisados pelo
CONASP? O que faz e o que não faz parte de sua pauta?
Final: Como podemos traduzir esse papel no formato de um artigo para seu
regimento?
_14
2 - Processo Eleitoral para escolha de membros e entidades, composição,
segmentos e representatividade:
_______________________texto motivador________________________
Composição.
Às vezes queremos e com muita justiça uma composição ampla, mais em vez
de democratizarmos o debate monopolizamos, e, não é porque somos
antidemocráticos, iluminados e etc.
O fato é que faz mais ou menos 15 anos que fazemos coisas importantes na
área da segurança pública, como o ministério público, universidades, a sociedade
civil, política públicas para juventude, sistema penitenciário, debate sobre gestão
da segurança publica, troca de experiência com outros países, debates nas
academias de polícia, ampliação do conceito de direitos humanos, Processo de
quebra de preconceitos entre as Polícias e a sociedade Civil etc. Mesmo assim, não
temos muito o que comemorar no que diz respeito à diminuição das violências e
criminalidade.
O que temos a comemorar é a nossa capacidade de perceber que todos temos
as mesmas responsabilidades mais com limites, com diferentes habilidades, com
diferentes histórias, e com iguais propósitos. A composição deve refletir a nossa
experiência nesse curto período, sem exagero e sem desconhecer a necessidade do
equilíbrio que se faz necessário a um novo patamar do debate da segurança pública
no Brasil.
Os gestores da segurança pública, os trabalhadores da segurança pública e os
representantes da sociedade civil que tem como pressuposto os direitos humanos
como o promotor da segurança pública são os atores principais, e neste sentido o
que menos importa é o seu tamanho, mais sim, sua missão.
Segmentos:
Um dos problemas da nossa crise de segurança pública é a fragmentação da
atuação dos gestores, operadores e sociedade civil. Este talvez seja o momento para
darmos um passo de forma sistêmica na nossa atuação. Tratar a atividade especifica
de cada categoria como se fosse um segmento, ou atuação no movimento social como
se fosse o princípio, nesta fase de elaboração e construção do CONASP isso ajuda
pouco.
Já avançamos o suficiente para poder propor e realizar projetos sistêmicos
sem perder de vistas os nós que ainda temos nas questões especificas. O CONASP que
virá deve refletir de um lado a mobilização da I CONSEG e sua continuidade e do
outro a legitimidade de ações de cooperação do sistema de segurança pública que
tenha como pressuposto os direitos humanos e a construção da paz.
Representatividade:
Muito temos falado da representatividade no CONASP, e isso talvez seja o
que mais sintetiza a nossa fragmentação. Eu represento tal categoria, tal partido,
tal ONG, tal governo e etc. Talvez esteja na hora de termos um CONSELHO pautado
no RECONHECIMENTO da importância do outro na solução do meu problema ou do
problema comum.
O estado reconhecendo através dos gestores públicos os trabalhadores de
segurança pública, e, com isso não imprimindo uma política autoritária, baseado
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pura e simples na hierarquia, tal representante pode estar ocupando qualquer
função que será RECONHECIDO como um gestor público e não interessa que ele
represente o segmento A ou B, mas, sim, trate a segurança pública baseado nos
direitos humanos e na construção da paz.
Uma ONG, ou um movimento da sociedade civil, como uma rede de
organizações deve ser RECONHECIDO não só pelos seus pares, mas, também por
todos que compõe o sistema de segurança pública. O reconhecimento neste caso
toma uma dimensão sistêmica, não atua para ver somente a sua parte mais o todo.
Se ficarmos pensando no último passo da caminhada, vamos achar longa. Se
valorizarmos cada passo teremos a convicção que estamos somente e somente
fazendo parte da caminhada, com segurança de que estamos nos esforçando para um
novo amanhã.
Grupo Temático
Composição e Eleições
___________________________________________________________________
Perguntas orientadoras
A) Qual deve ser a prioridade do Conselho: representação de interesses ou de
entidades?
B) Que tipo de entidade pode ter direito de se candidatar a um assento do
Conselho? Somente entidades nacionais? Podem participar entidades da
sociedade civil com atuação em outras áreas?
C) Qual é o melhor processo para a escolha dos novos membros do CONASP?
Indicação por segmentos, eleição entre segmentos, etc.
D) Quem deveria ter direito de voto na eleição para o novo mandato do
CONASP? Ou Quem deveria indicar os membros?
Final: Qual a redação de artigo deve ser proposta para o Edital que
regulamenta as eleições para garantir a implementação dessa idéia?
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3 – Relações institucionais com conselhos estaduais, municipais, distritais
ou comunitários de segurança pública e outros órgãos
_______________________texto motivador________________________
A configuração do primeiro CONASP, a ser constituído no ano de 2010,
representará mais um passo rumo ao amadurecimento democrático iniciado
nas discussões pré e pós 1ª CONSEG. Por essa razão, alerta-se que para a
efetiva e almejada reestruturação, é necessária uma profunda reflexão dos
resultados cristalizados em princípios e diretrizes legitimamente escolhidos
em agosto de 2009.
O regime de exceção a que o país esteve submetido nos anos da ditadura
militar deixou marcas difíceis de serem apagadas no comportamento do povo
brasileiro. Passados mais de vinte anos desde o restabelecimento do estado
democrático, a nossa sociedade ainda lida com a herança desses tempos
sombrios.
A pouca participação social nas decisões políticas é uma das
conseqüências mais danosas desse período. Ainda não aprendemos a nos
sentir responsáveis pelos assuntos que interferem diretamente em nossas
vidas. Esse cenário vem se modificando lentamente desde a promulgação da
Constituição de 1988. Alguns setores avançaram mais que outros. Não foi o
caso da Segurança Pública, até pouco tempo atrás tratada como assunto
restrito aos organismos policiais.
O pontapé inicial para a mudança dessa estrutura foi dado pelo governo
federal ao convocar a I Conferência Nacional de Segurança Pública. A
conferência se constituiu na atitude mais efetiva rumo ao processo de
redemocratização da esfera da segurança pública do país. Com sua
composição tripartite (gestores, trabalhadores e sociedade civil), a CONSEG
buscou envolver o maior número de entidades representativas do setor dando
voz a grupos historicamente silenciados.
Finalizada a conferência, é chegada a hora de ampliar e consolidar o
espaço de discussão. O instrumento definido pela vontade popular para
operar esse processo é o Conselho Nacional de Segurança Pública. Cabe agora
a cada um de nós determinar os princípios que nortearão o CONASP e
estabelecer as relações que esse conselho deve manter com outros conselhos,
seja em nível federal, estadual ou municipal.
Outro alerta diz respeito à necessidade de se manter uma visão
transversal e pragmática sobre a (re)constituição do Sistema de Justiça
Criminal brasileiro, que é o grande pano de fundo de todo o esforço até aqui
desprendido, por meio da qual haja, como resultado prático, a discussão
sobre sua remodelagem, como fruto de profundos debates de toda a
sociedade brasileira – legitimamente representada no CONASP - no
enfrentamento dos grandes temas afetos à segurança pública brasileira.
A participação popular, enquanto princípio constitucional, é o direito de
participação política, de compartilhar a administração da coisa pública e
opinar sobre suas prioridades. Não deixe de participar!
Grupo Temático
Articulação Institucional
___________________________________________________________________
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Perguntas orientadoras
A) Se você pudesse escolher, como seria a relação do CONASP com o
Conselho de segurança Pública do seu Estado? E da sua cidade?
B) Como deve ser o fluxo de diálogo entre os conselhos nos 3 níveis? Há
assuntos que devam ser priorizados em âmbitos diferenciados ou todos
debatem sobre os mesmos temas?
C) Quais são os outros órgãos estratégicos com os quais o CONASP deve se
relacionar? De que maneira deve se dar essa relação?
D) Quais devem ser os mecanismos para publicizar as ações do CONASP?
E) Que tipo de atividades o CONASP deve promover para assegurar diálogo
constante entre os que possuem e os que não possuem assento no
conselho?
F) Como um conselho consegue intermediar a relação entre participação e
institucionalização, na “fronteira” entre estado e sociedade?
Final: Qual a recomendação que você faria para o CONASP baseado nas
perguntas anteriores?
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4 – Formas e mecanismos de monitoramento dos princípios e diretrizes da
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
_______________________texto motivador________________________
Contextualizando a magnitude de se estabelecer um Sistema de Monitoração da
Política Pública de Segurança no Brasil, não podemos olvidar que se trata de um país
federativo, dividido em 27 estados e 5.564 municípios, que possui uma área de
8.514.215,3 quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 180
milhões de pessoas. É um país de dimensões continentais em que, por princípio
constitucional, a gestão da Política de Segurança Pública encontra-se prevista no
art. 144 da Constituição de forma a responsabilizar as três esferas de governo e
principalmente a sociedade civil organizada
Uma das formas já institucionalizadas de acompanhamento das políticas públicas
por essa sociedade que se consolida como participativa foi a da criação de conselhos
setoriais, fruto de reivindicação dos movimentos sociais quando da promulgação da
Constituição de 1988, tendo sido erigido como meio de oportunizar a transparência
na relação político-institucional, passando, a co-gestão das políticas públicas, a ser
partilhada entre os representantes do governo e das organizações da sociedade civil.
Na organização e realização da 1ª CONSEG se inovou na participação destes
conselhos quando, além dos gestores e da sociedade civil foram chamados os
trabalhadores da segurança pública a participar numa proporcionalidade onde a
sociedade civil tem 40%, os trabalhadores e gestores 30% cada dos representantes.
Como já referenciado no início deste Guia Orientador, a CONSEG foi importante
espaço de articulação que propiciou a eleição de uma carta de princípios e diretrizes
que irão nortear, doravante, a Política Nacional de Segurança Pública.
O CONASP sofreu profunda reformulação passando a ter a composição tripartite
acima citada e ao CONASP foi dado assumir o papel de propor, negociar, decidir,
fomentar, e fiscalizar a realização do que é de interesse público para provocar
decisões publicas a partir de entendimentos e opiniões geradas pela intervenção
qualificada de seus representantes.
Também foi incumbido de instituir um sistema de monitoramento e avaliação da
implementação das diretrizes aprovada na 1ª CONSEG. Essa é uma das mais
importantes ferramentas a serem construídas, com a participação democrática de
todos os segmentos da sociedade e dos trabalhadores da segurança pública.
Monitorar significa acompanhar e, avaliar significa usar os registros e informações
obtidos no acompanhamento para verificar a efetividade de determinada política.
No nosso caso, a Política Nacional de Segurança Pública.
A monitoração dos princípios e diretrizes se constitui uma das etapas mais
sensíveis na gestão de programas e projetos que serão alavancados para que as
diretrizes se efetivem. O acompanhamento cotidiano e a realização de estudos
específicos são procedimentos que devem ser instituídos para a reorientação da
política nacional de segurança pública.
O monitoramento pode ser executado em dois turnos, sendo um interno do
próprio órgão, como também pode encerrar processos presenciais, checagens locais,
tendo uma formatação de pesquisa rápida, qualitativa, por meio dos quais, gestores,
trabalhadores e agentes sociais podem verificar como a implementação está sendo
realizada, se está atingindo seus objetivos, além de verificar que problemas estão
interferindo nas ações, processos e consecução dos objetivos previstos.
_19
Como você cidadão poderia auxiliar a implementar esse processo de
monitoramento e avaliação de programas, tendo em vista questões como
transparência nas ações, instrumentos para correção de rumos, oferta de
informações confiáveis, objetivando sempre, em última instância, a potencialização
de recursos e resultados?
Quais os meios e métodos que podem ser utilizados para acompanhar a execução
dessa política? Você pode contribuir com a formatação do processo de monitoração
dessa política apontando os instrumentos que podem ser testados e aperfeiçoados e
que subsidiarão a tomada de decisão, tanto do poder executivo quanto do poder
legislativo tornado-as mais horizontalizadas e transparentes.
Nessas indicações é importante que se aponte metas, que podem ser utilizadas
como parâmetros de desempenho em determinado período e afeta a uma diretriz
que deva ser priorizada, devendo ser levado em conta muito mais o interesse social
e os critérios técnicos do que a discricionariedade política.
Há necessidade de criação de mecanismos que permitam avaliar a execução
orçamentária rubricada para determinada diretriz a curto, médio e longo prazo.
Como medir esses resultados?
Contribua e participe das audiências e consultas públicas enviando sua opinião.
Grupo Temático
Monitoramento e Avaliação dos Princípios e Diretrizes 1ª CONSEG
___________________________________________________________________
Perguntas orientadoras
A) Como você acha que deve ser considerado o tempo de maturação
política para cada um dos princípios e diretrizes no monitoramento – os
processos de negociação, a relação entre o poder executivo, poder
legislativo e sociedade civil? Em algumas propostas é necessária ação
do legislativo, em outras não, como levar em conta essa diferença
entre propostas?
B) Como o CONASP deve monitorar o avanço das ações de implementação
de cada diretriz durante o período eleitoral? Há cuidados específicos
para esse período?
C) Quais informações o CONASP deve produzir para constar no Relatório de
Monitoramento dos resultados da 1ª CONSEG?
D) Além dos princípios e diretrizes, que outros elementos devem ser
considerados resultados da 1ª CONSEG? A transformação de COEs e
COMs em conselhos e Fóruns pode ser considerada? O que mais?
Final: Qual a recomendação que você faria para o CONASP baseado nas
perguntas anteriores?
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Encaminhamento das Propostas
Os relatórios das audiências e das consultas serão recebidos pela
Secretaria Executiva do CONASP, para conferir se as informações estão
preenchidas corretamente e validar o relatório. Logo depois, a Secretaria
Executiva repassará os relatórios validados para os Grupos Temáticos do
Conselho, para cada GT sistematizar o conteúdo que lhe diz respeito e
elaborar parecer indicando cenários a serem escolhidos pelo plenário do
CONASP. As propostas relativas à missão, normas e regimento interno do
CONASP serão sistematizadas pela Secretaria Executiva, já que não existe GT
específico para tratar do assunto.
GT Composição
e Eleições
<sistematização e
parecer>
GT
Monitoramento
1ª CONSEG
<sistematização e
parecer>
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GT Articulação
Institucional
Secretaria
Executiva
<sistematização e
parecer>
<sistematização e
parecer >
Plenário
CONASP
Anexo 1. Modelo de Comunicado a ser enviado ao CONASP:
1. Informar os locais e data de realização da Audiência/Consulta:
Data de realização:
Horário:
Município:
UF:
Local:
Temas a serem discutidos:
Entidades que organizam:
Como se inscrever:
Limite de vagas (se houver):
Critério de seleção de participantes (se houver):
Programação e regras de deliberação:
Contato da pessoa responsável pelas inscrições (telefone e e-mail)
_22
Anexo 2. Modelo de relatório
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Após preenchimento, enviar para o e-mail:
[email protected]
Bloco I – Dados da Audiência/Consulta livre
1. Locais e data de realização:
Data de realização:
Município:
Local:
Modalidade:
(
UF:
)Audiência Pública
(
)Consulta Livre
2. Organizações coordenadoras:
3. Marque sobre o(s) assunto(s) de que trata este relatório:
Temas
Identifique as
propostas pelo nº
1. Regimento Interno do CONASP
2. Edital de convocação das eleições CONASP
3. Formas de relacionamento do CONASP com demais conselhos de
segurança pública
4. Mecanismos de monitoramento dos princípios e diretrizes da 1ª
CONSEG
4. Dados do responsável pelo preenchimento deste relatório:
a. Nome completo
b. Organização:
c. E-mail:
d. Telefones (com DDD):
Bloco II – Propostas
<até 5 propostas caso seja uma consulta / até 15 propostas caso seja uma
audiência>
OBS: Atenção! Cada uma das propostas não poderá exceder o limite de 600
caracteres, que equivalem a aproximadamente 100 palavras. A
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fundamentação não poderá exceder 900 caracteres, equivalente a cerca de
150 palavras.
Proposta 1
<até 600 caracteres>
1.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta
deve ser considerada pelo CONASP.
<até 900 caracteres>
2.1 Proposta 2
<até 600 caracteres>
2.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta
deve ser considerada pelo CONASP.
<até 900 caracteres>
3.1 Proposta 3
<até 600 caracteres>
3.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta
deve ser considerada pelo CONASP.
<até 900 caracteres>
4.1 Proposta 4
<até 600 caracteres>
4.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta
deve ser considerada pelo CONASP.
_24
<até 900 caracteres>
5.1 Proposta 5
<até 600 caracteres>
5.2 Fundamentação. Explique por que os participantes acreditam que essa proposta
deve ser considerada pelo CONASP.
<até 900 caracteres>
_25
Bloco III – Lista de Presença
Preencher os campos relacionados na tabela abaixo, relativa aos participantes. Deve-se inserir quantas linhas forem necessárias para o completo preenchimento da
tabela.
LISTA DE PRESENÇA
Número
Nome Completo
Instituição /
Município de
Telefone
Organização que atua
residência
(com DDD)
E-mail
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
_26
Bloco IV - Anexos
Alguns materiais podem ser anexados neste Relatório, desde que contribuam para registrar, informar
e contextualizar a Audiência/Consulta, dentre eles:
 Fotos
 Links de reportagens
 Documentos de apoio e de divulgação (textos, cartilhas, folders, cartazes, etc)
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